MANIFESTO A FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia), é uma organização portuguesa – tutelada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – cuja uma de suas actividades é a de conceder bolsas e financiamentos para estudantes e para cientistas desenvolverem seus projectos de investigação.

No Regulamento do “Concurso de Bolsas Individuais de Doutoramento e Pós-Doutoramento” deste ano, a Fundação alterou os Artigos 17º, 19º e 20º, impedindo os estudantes estrangeiros de concorrerem às bolsas de doutoramento. O presente regulamento afirma uma lógica de restrição à concessão destas bolsas aos cidadãos estrangeiros que venham a solicitar sua candidatura a esse tipo de bolsa da FCT, exigindo a residência permanente àqueles que queriam integrar o processo de selecção, necessitando possuir um título permanente de residência ou residir a mais de cinco anos em Portugal.

Esse acto pode ter consequências bastante negativas tanto para o desenvolvimento de pesquisas que já se encontram em andamento de estudantes estrangeiros que eventualmente participariam do processo de selecção deste ano, bem como impossibilita a obtenção de novas bolsas de doutoramento para estudantes que pretenderiam seguir seus estudos em Portugal. Além disso, o impacto desta medida, também, é negativa para vários Centros de Pesquisa, que têm estrangeiros como investigadores e estudantes de seus programas de ensino.

Entendemos que, actualmente, a presença de estudantes estrangeiros é bastante positiva para o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia em Portugal, de modo a contribuir significativamente para a riqueza de debates e saberes, além da afirmação desta produção a nível europeu e mundial, resultando na construção de um campo científico de renome, além da divulgação mais extensa da pesquisa portuguesa em seus países de origem com benefícios mútuos.

Quanto às alterações referidas, estas alterações afectam o nível da investigação desenvolvida em Portugal, além de prejudicar as universidades que perderão as verbas provenientes destes estudantes. A mudança feita pela FCT segrega o ensino e limita a abrangência da investigação. Acaba por ser um acto discriminatório e preconceituoso, que em nada favorece os dois lados.

Desta forma, o regulamento assim como postulado não pode continuar. Organizamo-nos para que esta injustiça – que passa longe de uma real democracia no campo da ciência e que afirma a exclusão – possa ser revista, já que defendemos que as medidas de segregação não devem ser validadas na construção de um critério para a determinação da selecção da qualidade da pesquisa. Estamos assim, reunindo vários sectores (estudantes, professores, Associações, Centros de Pesquisa) para que possamos ampliar esta discussão e criar forças para que esse regulamento seja revisto.

Por isso, convidamo-los a participar do Debate: “O Novo regulamento da FCT e os Estrangeiros”. Centro de Estudos Sociais – Lisboa, Picoas Plaza - Rua do Viriato, 13 - Lisboa. 02/06 ( Quarta-feira) - 17:00.