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Maceio - terça-feira15 de janeiro de 2019

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 107 - Número 995

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

MENSAGEM Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.

Senhor Presidente, Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar que, nos termos do § 1º do art. 89 da Constituição Estadual, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 465/2017 que “Institui a Política de Dados Abertos do Estado de Alagoas e dá outras providências”, pelas razões adiante aduzidas. Razões do veto: Embora louvável em seu conteúdo, a sanção integral do Projeto de Lei nº 465/2017 não se apresenta possível, diante da existência de vício de inconstitucionalidade formal. O art. 86, § 1º, II, b, da Constituição do Estado de Alagoas, em disposição análoga àquela constante do art. 61, § 1º, II, b, da Constituição Federal, disciplina que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal de administração do Poder Executivo. Neste sentido, o disposto nos artigos adiante indicados da referida proposta deixa clara a inegável interferência na organização administrativa do Poder Executivo Estadual, na medida em que impõe ações a serem adotadas por seus órgãos públicos, fazendo com que possuam vício de iniciativa, vez que deflagrados por quem não dispunha de competência constitucional para exercê-la, violando o comando normativo retromencionado, conforme explanação abaixo: a) art. 7º, I: obriga o Estado a criar um sítio na internet único para cada ente a fim de disponibilizar dados e interfaces de aplicação web; b) art. 9º: impõe à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio o dever de coordenar a gestão da Política de Dados Abertos do Poder Executivo; c) art. 10: determina que os dados abertos dos órgãos pertencentes ao Poder Executivo Estadual serão disponibilizados, de forma centralizada, no sítio eletrônico do Portal da Transparência; d) art. 13: estabelece que os Planos de Dados Abertos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional deverão ser elaborados e publicados em sítio eletrônico no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação da lei; e e) art. 14: atribui competência à Controladoria Geral do Estado de monitorar a aplicação do disposto na lei e o cumprimento dos prazos estabelecidos. Ademais, a usurpação de competência acarreta ofensa aos Princípios Republicano e da Separação de Poderes, insculpidos, respectivamente, nos arts. 1º e 2º da Lei Fundamental brasileira. Estas, Senhor Presidente, são as razões que me levaram a vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 465/2017, especialmente os arts. 7º, I, 9º, 10, 13 e 14, por inconstitucionalidade formal, as quais submeto à apreciação dos Senhores Membros da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador

Excelentíssimo Senhor Deputado LUIZ DANTAS LIMA Presidente da Assembleia Legislativa Estadual. NESTA

=============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

LEI Nº 8.088, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os procedimento a serem observados pelo Estado de Alagoas na disponibilização de dados abertos e interfaces de aplicações web, nos termos do art. 5º, XXXIII, e art. 37, § 3º, II, da Constituição Federal e art. 24, III, V e VI, e art. 25, I, II e III, do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014). Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei: I – os órgãos públicos integrantes da administração direta do Estado de Alagoas; II – as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado; III – os prestadores de serviço público a qualquer título; e IV – os contratados pela Administração Pública, sob qualquer regime, que pela natureza dos serviços prestados ou produtos gerados produzam, coletem ou armazenem dados em nome ou para a Administração. Art. 2º Fica instituída a Política de Dados Abertos no Estado de Alagoas com os seguintes objetivos: I – promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos; II – aprimorar a cultura de transparência pública; III – franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Estado de Alagoas, sobre os quais não recaia vedação expressa de acesso; IV – facilitar o intercâmbio de dados entre órgãos e entidades da administração pública estadual e demais esferas do governo; V – fomentar o controle social e o desenvolvimento de novas tecnologias destinadas à construção de ambiente de gestão pública participativa e democrática e a melhor oferta de serviços públicos para o cidadão; VI – fomentar a pesquisa científica de base empírica sobre a gestão pública; VII – promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação nos setores público e privado e fomentar novos negócios; VIII – promover o compartilhamento de recursos de tecnologia da informação, de maneira a evitar a duplicidade de ações e o desperdício de recursos na disseminação de dados e informações; e IX – promover a oferta de serviços públicos digitais de forma integrada. Art. 3º Esta Lei adota conceitos definidos pelo art. 4º da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), com as seguintes ressalvas ou complementos: I – dado: considera-se dado, para efeitos desta Lei, apenas o dado primário, coletado na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações; II – formatos abertos: apenas os formatos de disponibilização de dado em texto plano com marcadores de separação de campo, planilhas ou outros formatos de arquivos amplamente documentados e que não exijam qualquer licença ou software específico para leitura e acesso aos dados; III – interface de aplicação web: modelo de acesso a dados primários voltados para o desenvolvimento de aplicativos ou para a coleta automatizada para processamento, oferecida através da rede mundial de computadores (internet); IV – dado em tempo real: dados disponibilizados, preferencialmente através de interface de aplicação web, atualizado instantaneamente de acordo com o conteúdo constante nos bancos de dados dos entes sujeitos a esta Lei; V – dados georreferenciados: dados que contenham informação geográfica;

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas


VI – dado acessível ao público: qualquer dado gerado ou acumulado pelo Governo que não esteja sob sigilo ou sob restrição de acesso nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 2011; VII – dados abertos: dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permite sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte; e VIII – formato aberto: formato de arquivo não prioritário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização. Art. 4º A Política de Dados Abertos do Estado de Alagoas será regida pelos seguintes princípios e diretrizes: I – observância da publicidade das bases de dados como preceito geral e do sigilo como exceção; II – garantia de acesso irrestrito às bases de dados as quais devem ser legíveis por máquina e estar disponíveis em formato aberto; III – descrição das bases de dados, com informação suficiente para a compreensão de eventuais ressalvas quanto a sua qualidade e integridade; IV – permissão irrestrita de reuso das bases de dados publicadas em formato aberto, com a devida citação de sua fonte; V – completude e interoperabilidade das bases de dados as quais devem ser disponibilizadas em sua forma primária, com o maior grau de granularidade possível, ou referenciar as bases primárias, quando disponibilizadas de forma agregada; VI – atualização periódica, de forma a garantir a perenidade dos dados, a padronização de estruturas de informação e o valor dos dados à sociedade e atender às necessidades de seus usuários; e VII – designação clara de responsável pela publicação, atualização, evolução e manutenção de cada base de dado aberta, incluída a prestação de assistência quanto ao uso de dados.

CAPÍTULO II DA DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS ABERTOS

Art. 5º É dever dos entes sujeitos, previstos no art. 1º, paragrafo único, I e II, desta Lei, a disponibilização pública de todos os dados primários produzidos, coletados ou armazenados, da forma mais ampla possível, através da rede mundial de computadores (internet), ressalvados os casos de dados sigilosos ou informações pessoais. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos sujeitos previstos no art. 1º, parágrafo único, III e IV, desta Lei. Art. 6º Os sujeitos do art. 1º, parágrafo único, III e IV, desta Lei devem disponibilizar ao Poder concedente ou contratante os dados primários produzidos, coletados ou armazenados em função da atividade pública ou de interesse público exercida. § 1º A obrigação prevista no caput deste artigo aplica-se inclusive aos contratos vigentes. § 2º O titular dos dados produzidos, coletados ou armazenados por prestadores de serviços públicos a qualquer título ou por contratados pela Administração Pública, conforme art. 1º, parágrafo único, III e IV, desta Lei é sempre o ente público concedente ou contratante, não podendo ser a este vedado ou dificultado o acesso em nenhuma hipótese. § 3º Compete ao ente público concedente ou contratante a disponibilização dos dados de sua titularidade produzidos, coletados ou armazenados por prestadores de serviços a qualquer título ou dos contratados pela Administração Pública, ressalvados os casos de dados sigilosos, pessoais ou que de qualquer forma possam implicar em dados à concorrência ou à livre iniciativa. Art. 7º O Estado de Alagoas deve assegurar: I – (VETADO); II – a aderência a padrões abertos para a disponibilização dos dados e interfaces de aplicação web, conforme estabelecido no Manual de Dados Abertos da Administração Pública, do Ministério do Planejamento, inclusive

no que toca aos formatos de arquivos, nomenclatura e taxonomia, e periodicidade de atualização; III – a disponibilização de documentação referente aos dados e interfaces de aplicação web ofertados, de forma a permitir que qualquer interessado seja capaz de os capturar, armazenar e processar; e IV – infraestrutura tecnológica com capacidade para oferta de dados e interfaces de aplicação web, inclusive em tempo real ou georreferenciados, com disponibilidade mínima de 99,9% (noventa e nove vírgula nove por cento) do tempo.

CAPÍTULO III DA LIVRE UTILIZAÇÃO DE BASES DE DADOS

Art. 8º Os dados disponibilizados, bem como qualquer informação de transparência ativa, são de livre utilização pela administração pública estadual e pela sociedade. Parágrafo único. Na divulgação de dados protegidos por direitos autorais pertencentes a terceiros, ficam os sujeitos listados no art. 1º desta Lei obrigados a indicar o seu detentor e as condições de atualização por ele autorizadas.

CAPÍTULO IV DA GOVERNANÇA

Art. 9º (VETADO).

CAPÍTULO V DA DISPONIBILIZAÇÃO DE BASES DE DADOS

Art. 10. (VETADO).

CAPÍTULO VI DA SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE BASES DE DADOS

Art. 11. Às solicitações de abertura de bases de dados da Administração Pública Estadual aplicam-se os prazos e os procedimentos previstos para o processamento de pedidos de acesso à informação, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 2011. Parágrafo único. A decisão negativa de acesso de pedido de abertura de base de dados governamentais fundamentada na demanda por custos adicionais desproporcionais e não previstos pelo Órgão ou pela Entidade da Administração Pública Estadual, deverá apresentar análise sobre a qualificação de tais custos e sobre a viabilidade da inclusão das bases de dados em edição futura do Plano de Dados Abertos.

CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12. Consideram-se automaticamente passíveis de abertura as bases de dados da Administração Pública Estadual que não contenham informações protegidas no termos dos arts. 7º, § 3º, 23 e 31 da Lei Federal nº 12.527, de 2011. Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput deste artigo a bases de dados que contenham informações protegidas, no que se refere às informações não alcançadas por essa proteção. Art. 13. (VETADO). Art. 14. (VETADO). Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de janeiro de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Governador ===============================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais


Maceio - terça-feira15 de janeiro de 2019 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFELIPE DE CARVALHO CORDEIRO

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURACARLOS HENRIQUE DE AMORIM SOARESRespondendo pelo Expediente

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALEDENILZA MARIA CHAGAS DE LIMA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOROGÉRIO MOURA PINHEIRO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAPAULO PEDROSARespondendo pelo Expediente

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAFERNANDO FORTES MELRO FILHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSANNA MATHYLDE MOURA MONTE

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSMARIA JOSÉ DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil ......................................................................................................................... 06

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 09

Sec. de Estado da Cultura ..................................................................................................... 11

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................13

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................14

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 14

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................19

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................24

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 25

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................27

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................27

Sec. de Estado do Trabalho e Emprego ...............................................................................29

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 29

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................31

Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................31

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................34

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................54

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................92

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................94

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................99

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................100




DECRETO Nº 63.457, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.

OUTORGA A CIVIS E MILITARES A MEDALHA DO MÉRITO BOMBEIRO MILITAR. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 107, incisos IV e XI da Constituição Estadual, e considerando o que dispõem os artigos 1º e 2º da Lei nº 5.565, de 17 de dezembro de 1993, c/c os Decretos nºs 36.615, de 21 de julho de 1995, 4.028, de 23 de junho de 2008 e 50.471, de 27 de setembro de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1203-2751/2018, DECRETA: Art. 1º Fica outorgada a “Medalha do Mérito Bombeiro Militar” às autoridades civis e aos militares identificados no Anexo Único a este Decreto, pelos relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de janeiro de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador


ANEXO ÚNICO

I – AUTORIDADES CIVIS: 1. ALMIR ROGÉRIO DA SILVA – Empresário de Santana do Ipanema; 2. HUMBERTO LIMA GONDIM – Diretor-Geral do Colégio Marista de Maceió; 3. IVAN LUIZ DA SILVA – Procurador de Estado Coordenador da Procuradoria Judicial da PGE; 4. JOSÉ ORISVALDO DE LIMA – Pastor-presidente da Igreja Assembleia de Deus em Alagoas; 5. JOSEFA BARBOSA DE BRITO NOBRE – Empresária Diretora d Rede de Ensino Unopar de Alagoas; 6. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE – Subprocurador-geral administrativo-institucional de Justiça do Ministério Público Estadual – membro do Conselho Estadual de Segurança; 7. PAULO CASTRO CARDOSO DA SILVA – Superintendente Especial do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda; 8. TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROS – Secretário Especial de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio; 9. VANALDO DE ARAÚJO PEREIRA – Procurador de Estado Subcoordenador da Procuradoria de Licitações e Contratos da PGE; e 10. WAGNER DE OMENA SANTA CRUZ – Diretor da Empresa de Promoção e Marketing especializado em Consultoria/Serviços de Consultoria - PROMMA. II – MILITARES COIRMÃS: 1. GERÔNIMO CARLOS DO NASCIMENTO – Tenente-Coronel Policial Militar de Alagoas Chefe de Gabinete do Comando Geral; 2. JORGE FRANCELINO TENÓRIO – Tenente-Coronel Policial Militar de Alagoas Comandante do Batalhão Escolar; 3. DÉRCIO SANTOS DA SILVA – Tenente-Coronel Bombeiro Militar do Mato Grosso Comandante do Batalhão de Emergências Ambientais;

4. DIÓGENES DA ROCHA GARCEZ – Major Especialista Comandante do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Maceió da Força Aérea Brasileira; 5. ALEXANDRE BRAGA BRAZ – Major Policial Militar de Alagoas Comandante do Batalhão de Operações Especiais; 6. RAFAELA RENY DE ARAÚJO VEIGA – Major Bombeiro Militar de Pernambuco Secretária da Comissão de Promoção de Oficiais e Praças; 7. MARCIA DANIELLI SILVA DE ASSUNÇÃO – Capitã Policial Militar de Alagoas Coordenadora da Patrulha Maria da Penha e Subcomandante do Centro de Assistência; 8. PATRICK ALESSANDRO MADEIRO DE OLIVEIRA – Capitão Policial Militar de Alagoas 9. DANIEL PITA AMARAL – Tenente Policial Militar de Alagoas; e 10. JESIMIEL SANTOS DA SILVA – 1º Sargento Policial Militar de Alagoas, Analista Judiciário Militar da Auditoria Militar de Alagoas. III – MILITARES DO CBMAL 1. MAJ QOBM/Comb. MAT 80589-0 IVANILDO NASCIMENTO DE MELO – CPF 036.123.274-88; 2. MAJ QOBMComb. MAT. 80585-8 CRISTIANE SAMPAIO VALÕES DA ROCHA; 3. MAJ QOBM/Comb. MAT. 80819-9 ADOLFO MENDONÇA BARROS – CPF 989.750.725-68; 4. MAJ QOBM/comb. MAT. 80776-1 AILTON BARBOSA TRINDADE – CPF 620.110.064-49; 5. CAPITÃO QOBM/Comb. MAT. 80580-7 FERNANDO ANTÔNIO HOLANDA BRAGA DAMASCENO; 6. 1.º SGT QPBM/Comb. MAT. 67360-9 ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA – CPF 940.885.354-72; 7. 1.º SGT QPBM/Cond. Op. Vtr. MAT. 80808-3 SÓSTENES MENDES DE OLIVEIRA - CPF 023.330.984-57; 8. 3º SGT QPBM/Comb. MAT. 80770-2 LUIZ ALBERTO LIMA CORREIA – CPF 035.987.834-26; 9. 3º SGT QPBM/Comb. MAT. 80744-3 LENILTON BARRETO DA SILVA – CPF 024.719.874-94; 10. 3.º 3º SGT QPBM/Comb. MAT. 80661-7 SAMUEL INÁCIO DA SILVA – CPF 007.455.044-69; 11. 3º SGT QPBM/Comb. MAT. 80610-2 ORLANDO ALVES SILVA RIBEIRO – CPF 023.591.344-85; 12. 3º SGT QPBM/Comb. MAT. 80633-1 ADRIANO JOSÉ DA SILVA – CPF 843.111.774-53; 13. 3º SGT QPBM/Comb. MAT. 80715-0 ILSON BARBOSA SANTOS – CPF 902.955.874-15; 14. 3.º 3º SGT QPBM/Comb. MAT. 80694-3 ULISSES BARBOSA CAVALCANTE – CPF 024.738.714-26; e 15. 3º 3º SGT QPBM/Comb. MAT. 80593-9 GUTTEMBERG BATISTA DE MOURA – CPF 038.956.764-70.


OUTORGA A MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO BOMBEIRO MILITAR. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto nos artigos 2º e 3º da Lei nº 6.392, de 30 de julho de 2003, c/c o Decreto nº 1.655, de 25 de novembro de 2003, e o que mais consta no Processo Administrativo nº 1203-1232/2018, DECRETA: Art. 1º Fica outorgada a “Medalha de Tempo de Serviço Bombeiro Militar” aos militares estaduais relacionados nos Anexos I e II deste Decreto, por




terem cumprido o respectivo tempo de efetivo serviço bombeiro militar, e atenderem aos requisitos que lhes asseguram o direito à condecoração. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de janeiro de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.


Governador


ANEXO I

10 ANOS

MATRÍCULA CARGO NOME 35 CAPITÃ MOANA CAVALCANTE

279390 CABO JOSÉ AUGUSTO DE BARROS DOS SANTOS

279447 CABO JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA

ANEXO II

25 ANOS

MATRÍCULA CARGO NOME

113930 CORONEL ANDRÉ ALESSANDRO MADEIRO DE OLIVEIRA

99171 1º SARGENTO JOSÉ ASCÂNIO DOS SANTOS


OUTORGA AO 1º TENENTE QOBM/ADM JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA FILHO, A MEDALHA DE APLICAÇÃO E ESTUDO D. PEDRO II. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual, considerando o disposto no art. 3º da Lei nº. 6.391, de 30 de julho de 2003 e o Decreto nº 1.740, de 31 de dezembro de 2003, e o que consta no Processo Administrativo nº. 1203-878/2018, DECRETA: Art. 1º Fica outorgada ao 1º Tenente QOBM/Adm. JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA FILHO, matrícula nº 71613-8, CPF nº 870.347.354-68, a Medalha de Aplicação e Estudo D. Pedro II, por ter alcançado a 1ª colocação no Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos – CHO/A 2010/2011, atendendo aos requisitos que lhe asseguram o direito à condecoração. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de janeiro de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.


Governador

DECRETO Nº 63.460, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. OUTORGA À 1º SARGENTO BM MARIA ELISÂNGELA MOURA BRAZ, A MEDALHA DE APLICAÇÃO E ESTUDO D. PEDRO II. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual,

considerando o disposto no art. 3º da Lei nº. 6.391, de 30 de julho de 2003 e o Decreto nº 1.740, de 31 de dezembro de 2003, e o que consta no Processo Administrativo nº 1203-2873/2017, DECRETA: Art. 1º Fica outorgada à 1º Sargento BM matrícula nº 71848-3, MARIA ELISÂNGELA MOURA BRAZ, a Medalha de Aplicação e Estudo D. Pedro II, por ter alcançado a 1ª colocação no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos Bombeiros Militares – CAS BM/3ª TURMA, atendendo aos requisitos que lhe asseguram o direito à condecoração. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de janeiro de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.


Governador

=============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY


O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1101-4416/18, da ALE = Com fundamento no art. 89, § 1º, da Constituição Estadual, VETO PARCIALMENTE, por inconstitucionalidade formal, o Projeto de Lei nº 465/2017. Sanciono e promulgo, com o veto aos arts. 7º, I, 9º, 10, 13 e 14, o Projeto de Lei nº 465/2017, de iniciativa do Deputado Estadual Rodrigo Cunha e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se e dê-se ciência do veto e de suas razões à egrégia Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

PROCs.1203-2751/18, do CBM/AL; 1203-1232/18, do CBM/AL; 1203-878/18, do CBM/AL; e 1203-2873/18, do CBM/AL. DESPACHO: Como propõe. Lavre-se o Decreto. Em seguida,

retornem os autos CBM/AL para as demais providências a seu cargo.

PROC.1204-1180/18, do TJ/AL = Nos termos do Despacho PGE/PJ/PMAL nº 102/2018 e do Despacho PGE/PJ-CD nº 1154/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 3199/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, de fls. 37/44 e 48/49, autorizo a lavratura do Decreto de Retificação das Promoções, em caráter precário, de KELMA MOREIRA DE MELO CÁRCERES BAHIA, à vista da decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0739307-27.2016.8.02.0001, da lavra do Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado – PGE, para fins de comprovação, perante o Juízo processante, da efetivação da providência e adoção das demais medidas legais cabíveis. Ato contínuo ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas para as providências a seu cargo.




PROCs.1203-2760/18, de ALEXANDRE L. DOS S. BARBOSA;1203-2759/18, de RONALDO LISBOA DA S. JUNIOR;1203-2750/18, de ANA PAULA RAMOS RODRIGUES;1203-2758/18, de ALIELSON RODRIGUES DE MELO;1203-2761/18, de JOAQUIM K. ANDRADE KISHISHITA;1203-2763/18, de GREGÓRIO DE A. VIEIRA;1203-2762/18, de DIEGO LIMA FERREIRA;1203-2736/18, de MAURO SÉRGIO DIAS DE BARROS; e1203-2740/18, de REJANE MARIA A. DA SILVA;1203-2747/18, de CICERO LEVINO DOS S. FILHO;1203-2756/18, de AILSON MELO DOS SANTOS;1203-2744/18, de DAYSE MARIA LUZ DOS SANTOS;1203-2757/18, de IVAN SANTOS SIMÕES;1203-1221/18, de IVANILDO FERREIRA DA SILVA;1203-2749/18, de MARIA AMÉLIA O. S. SANTOS;1203-2743/18, de JOSÉ PEDRO DOS SANTOS;1203-2748/18, de GILVAN ALVES ILDEFONSO;1203-2734/18, de ROBERTO OLIVEIRA FELIX;1203-2735/18, de FERNANDO ANTONIO M. ARRAES;1203-2738/18, de SALUSTINO DA SILVA NETO;1203-2733/18, de CLEISTENIS RUBEM C. SARAIVA;1203-2731/18, de SILVANIA PINTO DOS SANTOS;1203-2739/18, de LEONALDO PEREIRA GOMES;1203-2732/18, de JOSÉ NELSON R. DE MENEZES;1203-1247/18, de JOSÉ CARLOS DA SILVA;1203-2730/18, de JOSÉ CICERO DA SILVA;1203-2745/18, de MOISÉS FELICIANO DE ALMEIDA;1203-2746/18, de JOSE CLAUDIO DA SILVA FILHO;1203-2737/18, de CRISTIANE SAMPAIO V. DA ROCHA; e1203-2755/18, de NEURIVALDO S. LIMA FILHO.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida,

remetam-se os autos ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas para as providências a seu cargo.

PROC.1101-3777/18, da SEAGRI = Com fundamento no Despacho PGE-LIC-CD nº 4067/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 4313/2018, de fls. 25/26, ambos da Procuradoria Geral do Estado – PGE, autorizo a celebração do Protocolo de Intenções entre o ESTADO DE ALAGOAS e a EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.348.003/0001-10, cujo objeto é a cooperação recíproca mediante a união de esforços técnicos, materiais, operacionais e de recursos humanos, com vistas a buscar recursos e soluções técnicas que contribuam para a implantação física-operacional da unidade de pesquisa da EMBRAPA no Município de Maceió/AL, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-3777/2018.

PROC.4101-1172/18, da UNCISAL = Com fundamento no Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 2202/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 3015/2018, às fls. 912/913, ambos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº UNCISAL 42/2018, cujo respectivo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, destinados à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, devidamente adjudicado em favor das empresas ABM HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.554.493/0001-44, para os itens 01, 23, 24, 25, 26, 29, 34, 41, 45, 46, 56, 79, 91, 109 e 118; MEDICAH COMÉRCIO DE

MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.195.977/0001-28, para os itens 21, 80, 102, 105, 106 e 107; SANFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.895.119/0001-70, para os itens 02 e 93; ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.998.701/0033-01, para o item 07; UNI HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.484.373/0001-24, para o item 17; UNITED MEDICAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.949.239/0005-70, para o item 03; e FÓRMULAS MAGISTRAIS MANIPULAÇÕES ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.316.691/0001-86, para o item 117, de que trata o Processo Administrativo nº 4101-1172/2018. Publique-se. Remetam-se os autos à UNCISAL, ficando o Reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.

==============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY


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Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FELIPE CORDEIRO, EM DATA DE 14 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1101-78/19, do TRE/AL = DESPACHO Nº 121/2019 – Evoluam os autos à Secretaria de Estado de Educação - SEDUC para, inicialmente, juntada de fotocópia do Processo referente à cessão anterior da servidora Ana Paula Barbosa Valeriano (Proc. 1101-3137/2017), conforme Decreto nº 61.529, de 07 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial do dia 14 de dezembro de 2018, cópia anexa e, ato contínuo, manifestação conclusiva do seu Titular quanto à renovação da cessão pretendida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, inclusive se a informação contida no citado processo de que não deixará carência permanece inalterada para o novo período de cessão. Voltando ao Gabinete Civil, ao final, para apreciação do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-1447/18, do CETRAN/AL = DESPACHO Nº 113/2019 –

PROC.1101-4454/18, do GC = DESPACHO Nº 122/2019 – Considerando o lapso temporal e, consequentemente, por não ter havido manifestação ulterior por parte do interessado, evoluam os autos ao Departamento Estadual de Transito - DETRAN para ciência e manifestação do titular daquela pasta acerca da matéria. Voltando.

PROC.2000-18245/18, da SESAU = DESPACHO Nº 123/2019 – Retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, para que proceda a contratação pretendida nos moldes do art. 14, do Decreto Estadual nº 29.342, de 28 de Novembro de 2013, o qual dispõe que a contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo órgão interessado, não se aplicando ao caso em tela a limitação prevista no Decreto Estadual nº 33.860, de 18 de junho de 2014, uma vez que o órgão contratante já é participante da Ata de Registro de Preços.




PROC.1101-80/19, do GC = DESPACHO Nº 124/2019 – Remetam-se os autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU para análise, no âmbito de sua competência, do disposto na Lei Estadual nº 8.062, de 21 de dezembro de 2018, a fim de dar cumprimento à referida norma, regulamentando-a, se for o caso, bem como do dever de fiscalização das maternidades públicas e privadas no Estado de Alagoas à luz do prescrito nos seus arts. 3º e 4º. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1203-2877/18, do CBM/AL = DESPACHO Nº 125/2019 – Retornem os autos ao Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas – CBM/AL, para que proceda a contratação pretendida nos moldes do art. 14, do Decreto Estadual nº 29.342, de 28 de Novembro de 2013, o qual dispõe que a contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo órgão interessado, não se aplicando ao caso em tela a limitação prevista no Decreto Estadual nº 33.860, de 18 de junho de 2014, uma vez que o órgão contratante já é participante da Ata de Registro de Preços.

PROC.1203-2878/18, do CBM/AL = DESPACHO Nº 126/2019 – Retornem os autos ao Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas – CBM/AL, para que proceda a contratação pretendida nos moldes do art. 14, do Decreto Estadual nº 29.342, de 28 de Novembro de 2013, o qual dispõe que a contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo órgão interessado, não se aplicando ao caso em tela a limitação prevista no Decreto Estadual nº 33.860, de 18 de junho de 2014, uma vez que o órgão contratante já é participante da Ata de Registro de Preços.

PROC.1206-5090/18, de JAILSON F. DE SOUZA = DESPACHO Nº 127/2019 – Remetam-se os autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG para ciência e elaboração de planilha contendo o detalhamento do impacto financeiro na folha de pagamento do Poder Executivo. Deve ser observado que em razão deste Gabinete Civil não estar completamente integrado ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, faz-se necessário acostar ao processo, em meio físico, todos os documentos emitidos por meio do referido sistema. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-64/19, da ALE = DESPACHO Nº 128/2019 – Diante da promulgação Projeto de Lei nº 601/2018, pelo Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, conforme disposto no Ofício ALE nº 001/2019, de fls. 02/05, remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado – PGE para análise e manifestação acerca da possibilidade de se adotar alguma providência jurídica em face da referida proposta, acaso promulgada. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-133/19, do TJ/AL = DESPACHO Nº 129/2019 – Considerando o teor da DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO Nº ______/2019, de fls. 02V-03, da lavra da Relatora TJAL, evoluam os autos à douta Procuradoria Geral do Estado – PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, orientação jurídica adequada, tendo em vista o teor da decisão proferida nos autos, às fls. 03v, parte final. Voltando, com brevidade, tendo em vista tratar-se de cumprimento de decisão judicial.

PROC.1101-134/19, do TJ/AL = DESPACHO Nº 130/2019 – Considerando o teor do DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Nº ______/2018, de fls. 02, da lavra do Relator TJAL, evoluam os autos à douta Procuradoria Geral do Estado – PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, orientação jurídica adequada,

tendo em vista o teor da decisão, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0803182-03.2018.8.02.0000, de fl. 03v-06. Voltando, com brevidade, tendo em vista tratar-se de cumprimento de decisão judicial.

PROC.4101-12743/17, de THIAGO R. S. DE MORAES = DESPACHO Nº 131/2019 – Remetam-se os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA para informar se o servidor deixa débito previdenciário retornando, após, para superior consideração governamental.

PROC.1101-125/19, da SEMUDH = DESPACHO Nº 132/2019 – Considerando a omissão constada no OFÍCIO SEMUDH/GAB N° 14/2019, ás fls. 02, retornem os autos à Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos -SEMUDH para adequar o feito ao Decreto nº 34.899, de 12 de abril de 1991, informando qual o órgão de origem do servidor e período da cessão pretendida. Em seguida, nos termos da Lei Estadual nº 6.161, de 26 de junho de 2000, manifestação expressa do servidor sobre o seu interesse na cessão. Voltando.

PROC.1101-126/19, da SEMUDH = DESPACHO Nº 133/2019 – Considerando a omissão constada no OFÍCIO SEMUDH/GAB N° 14/2019, ás fls. 02, retornem-se os autos à Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos -SEMUDH para adequar o feito ao Decreto nº 34.899, informando qual o período da cessão pretendida e, nos termos da Lei Estadual nº 6.161, de 26 de junho de 2000, manifestação expressa da servidora sobre o seu interesse na cessão. Voltando.

PROC.1101-1350/18, da TRANSPAL = DESPACHO Nº 134/2019 – Considerando o lapso temporal e, consequentemente, por não ter havido manifestação ulterior por parte do interessado, evoluam os autos ao Departamento Estadual de Transito - DETRAN para ciência e manifestação do titular daquela pasta acerca da matéria. Voltando.

PROC.1101-132/19, da PREF. MUNIC. DE COLÔNIA DE LEOPOLDINA = DESPACHO Nº 135/2019 – Considerando o teor do Ofício nº002/2018 (fls.02), evoluam os autos à Perícia Oficial para ciência e providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-779/18, da ALE = DESPACHO Nº 136/2019 – Tendo em vista o trâmite processual disposto no DESPACHO GC Nº917/2018, às fls. 04, encaminhem-se os autos à douta PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE, para ciência e demais medidas.

PROC.1101-124/19, de MÁRIO JORGE DOS S. FILHO = DESPACHO Nº 137/2019 – Considerando o teor da Inicial, fls. 02, e anexos de fls. 03-09, sigam os autos à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU para ciência de seu Titular e demais providências a seu cargo, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-1763/18, da PREF. DE UNIÃO OS PALMARES = DESPACHO Nº 138/2019 – Tendo em vista o teor do DESPACHO nº 45/2019-GABDP/DETRAN-AL, de fls. 20, ARQUIVEM-SE os autos.

PROC.1101-4197/18, do PODER JUDICIÁRIO = DESPACHO Nº 139/2019 – Tendo em vista o teor do DESPACHO PGE/PJ-CD nº 0022/2018, de fls. 14, determinando o cumprimento em caráter precário da decisão judicial da sentença em epígrafe, evoluam os autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para, por competente, ciência e análise do Titular daquela pasta quanto a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e, nos termos do Decreto Estadual nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do dia subsequente, a oitiva do Comitê de Programação




Orçamentária e Financeira - CPOF, acerca da matéria. Voltando, com brevidade para deliberação governamental.

PROC.1204-2092/18, da PGE = DESPACHO Nº 140/2019 – Tendo em vista o teor do DESPACHO PGE/PJ-CD nº 0034/2018, de fls. 42, determinando o cumprimento em caráter precário da decisão judicial da sentença em epígrafe, evoluam os autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para, por competente, ciência e análise do Titular daquela pasta quanto a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e, nos termos do Decreto Estadual nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do dia subsequente, a oitiva do Comitê de Programação Orçamentária e Financeira - CPOF, acerca da matéria. Voltando, com brevidade para deliberação governamental.

PROC.4101-19367/18, da UNCISAL = DESPACHO Nº 141/2019 – Tendo em vista o teor do DESPACHO PGE/PJ-CD nº 0028/2018, de fls. 16, determinando o cumprimento em caráter precário da decisão judicial da sentença em epígrafe, evoluam os autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para, por competente, ciência e análise do Titular daquela pasta quanto a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e, nos termos do Decreto Estadual nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do dia subsequente, a oitiva do Comitê de Programação Orçamentária e Financeira - CPOF, acerca da matéria. Voltando, com brevidade para deliberação governamental.

PROC.1101-4359/18, do TJ/AL = DESPACHO Nº 142/2019 – Tendo em vista o teor do DESPACHO PGE/PJ-CD nº 0036/2018, de fls. 16, determinando o cumprimento em caráter precário da decisão judicial da sentença em epígrafe, evoluam os autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para, por competente, ciência e análise do Titular daquela pasta quanto a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e, nos termos do Decreto Estadual nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do dia subsequente, a oitiva do Comitê de Programação Orçamentária e Financeira - CPOF, acerca da matéria. Voltando, com brevidade para deliberação governamental.

PROC.4101-19715/18, da UNCISAL = DESPACHO Nº 143/2019 – Tendo em vista o teor do DESPACHO PGE/PJ-CD nº 0035/2018, de fls. 13, determinando o cumprimento em caráter precário da decisão judicial da sentença em epígrafe, evoluam os autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para, por competente, ciência e análise do Titular daquela pasta quanto a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e, nos termos do Decreto Estadual nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do dia subsequente, a oitiva do Comitê de Programação Orçamentária e Financeira - CPOF, acerca da matéria. Voltando, com brevidade para deliberação governamental.

PROC.1206-3388/18, de BENEDITO U. BARBOSA E OUTROS = DESPACHO Nº 144/2019 – Tendo em vista o teor do DESPACHO PGE/PJ-CD nº 0024/2018, de fls. 38, determinando o cumprimento em caráter precário da decisão judicial da sentença em epígrafe, evoluam os autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, para, por competente, ciência e análise do Titular daquela pasta quanto a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e, nos termos do Decreto Estadual nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do dia subsequente, a oitiva do Comitê de Programação Orçamentária e Financeira - CPOF, acerca

da matéria. Voltando, com brevidade para deliberação governamental.


PROC.1101-216/17, da PMM = DESPACHO Nº 146/2019 – A pedido, evoluam os autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG para ciência, análise e demais providencias que julgar pertinentes.


PROC.1101-100/19, da SERIS = DESPACHO Nº 148/2019 – Dada ciência ao Chefe do Poder Executivo, por cópia, quanto ao teor do Ofício 017/2019-GAB/SERIS, de fls. 02, e anexos, fls. 03-04, fiquem os autos SOBRESTADOS até ulterior deliberação do Governador.

PROC.1101-49/19, da PM/AL = DESPACHO Nº 149/2019 – Considerando o teor do Ofício nº 21/2019-GCG/ASS, de fls. 02, da lavra do Comando Geral da Polícia Militar, retornem os autos à POLICIA MILITAR DE ALAGOAS.

PROC.1206-2071/18, de MARCOS SANTOS REIS = DESPACHO Nº 150/2019 – Remetam-se os autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG para ciência e elaboração de planilha contendo o detalhamento do impacto financeiro na folha de pagamento do Poder Executivo. Deve ser observado que em 63razão deste Gabinete Civil não estar completamente integrado ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, faz-se necessário acostar ao processo, em meio físico, todos os documentos emitidos por meio do referido sistema. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1700-6393/14, do SINDAPEN = DESPACHO Nº 151/2019 – A pedido, evoluam os autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG para ciência, análise e demais providencias que julgar pertinentes.

PROC.1101-123/19, da SEFAZ = DESPACHO Nº 152/2019 – Adotadas as providências de praxe, com a expedição do Ofício OG nº 4/19.01.1, em atendimento à solicitação formulada pelo Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, fique o Processo sobrestado, aguardando a edição do Competente Ato de Cessão.

=============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY


Maceio - terça-feira15 de janeiro de 2019 9Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente


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Procuradoria Geral do Estado

PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 14 DE JANEIRO DE 2019, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1500.40057 2018 - INTERESSADO (A): SEFAZ. - ASSUNTO: MINUTA DE DECRETO. - DESPACHO PGE/GAB N° 0051/2019 - Aprovo o Despacho PGE-PFE/CD nº 1825/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, o qual opina pela possibilidade condicionada de conversão da presente minuta em Decreto, cuja ementa transcrevo: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. MINUTA DE DECRETO. DISPÕE SOBRE ANISTIA E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, RELATIVOS Á DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS DO ICMS DEVIDOS POR ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS. CONVÊNIO ICMS 52/18. PELO DEFERIMENTO CONDICIONADO. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 2102.002/2018. - INTERESSADO (A): PIMENTEL ENGENHARIA LTDA - ASSUNTO: PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO. - DESPACHO PGE/GAB N° 0064/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 0042/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual não aprovou o Despacho PGE/PLIC/SEINFRA nº 55/2018 de fls. 70/75. Ademais, tendo em vista não haver dúvida jurídica a ser dirimida, poderá ocorrer o pagamento por indenização pelo Gestor referente à contratação ilegal, devendo ser seguido a orientação da Súmula Administrativa nº 42/2018, de 15 de maio de 2018, publicada em 18/05/2018. Destarte, sigam os autos à POAL para as providências de estilo.

PROC: 2000-13081/2017 - INTERESSADA: SESAU/AL - ASSUNTO: REQUERIMENTO - DESPACHO PGE/GAB nº 0058/2019 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 037/2019, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação direta pretendida, nos termos do art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, desde que atendidas as condicionantes exaradas na referenciada manifestação jurídica. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SESAU para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1101.593/2018 - INTERESSADO: SEAGRI. - ASSUNTO: MINUTA DE DECRETO. - DESPACHO PGE/GAB N° 0027/2019 - Aprovo o Despacho PGE/ASS n° 001/2019, emanado da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela possibilidade de conversão da presente minuta reformulada (fls. 56/58), em Decreto. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 4105-577/2018 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA REGISTRO DE PREÇOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0061/2019 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 074/2019, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 038/2019, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos seguir para fase externa, desde que atendidas as condicionantes exaradas na referenciada manifestação jurídica. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para as providências ulteriores.

PROC: 4105.859/2017 - INTERESSADO(A): AMGESP - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS - DESPACHO PGE/GAB N° 028/2019 - Solicito o retorno dos autos à Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, requestando o obséquio de apreciar e se pronunciar sob conteúdo jurídico da manifestação da empresa adjudicatária (XCMG Brasil Industrial Ltda), constante das fls. 433/446-V. À PLIC.

PROC: 36000-162/2018 - INTERESSADO: SELAJ - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0059/2019 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 062/2019, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida, desde que atendidas as condicionantes exaradas na referenciada

manifestação jurídica. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à SELAJ para as providências ulteriores.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 14 de janeiro de 2019.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLAÚDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 14 DE JANEIRO 2019, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 01500.00017573/2018 - INTERESSADO: Solymar Correia Alves - ASSUNTO: Pessoas: Abono Permanência DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0035/2019 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD nº 3/2019, provindo da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela conces-são do abono permanência ao servidor interessado, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Ressalte-se que, os efeitos financeiros deve-rão ser contabilizados a partir do mês subsequente ao protocolo do requerimento. Dessa forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências ulteriores.



O COORDENADOR, EM EXERCÍCIO, DA PROCURADORIA ADMINISTRA-TIVA, NEWTON VIEIRA DA SILVA, DESPACHOU EM DATA DE 14.01.2019, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC - 02000.00015783/2018 - INTERESSADO - Erinaldo Alves do Nascimento - ASSUNTO: Progressão Funcional - Mudança de Classe DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 52/2019 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA Nº 018/2019, conclusivo pelo deferimento da Progressão Funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C”, com fundamento no art. 18, inciso I, da Lei Esta-dual nº 6.964, de 2008. Por fim, com as presentes considerações, recomenda-se o encaminhamento dos autos à SEPLAG para implantação. Em seguida, ao órgão de origem do(a) servidor(a) para anotação em Ficha Funcional e demais providências.

PROC: 02000.00016347/2018 - INTERESSADO: Gilvania Bertoldo Costa - AS-SUNTO: Progressão Funcional - Mudança de Classe - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 48/2019 Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, conheço e concordo com o PARECER PGE/PA Nº 027/2019, conclusivo pelo deferimento da Progressão Funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C”, conforme o disposto na legislação estadual que regulamenta as profissões na área da saúde (a exemplo da Lei 6.434/2003, da Lei 6.964/2008 e do Decreto 5.954/2018, a depender da carreira).2. Os efeitos financeiros devem ser delimitados conforme os seguintes parâmetros: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados fo-rem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. 3. Por fim, com as presentes considerações, recomenda-se o encaminhamento dos autos à SEPLAG para im-plantação. Em seguida, ao órgão de origem do(a) servidor(a) para anotação em Ficha Funcional e demais providências.

PROC: 20105.00006653/2018 - INTERESSADO: Else Freire de Castro Amorim - ASSUNTO: Averbação de Tempo de Serviço - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD 54/2019 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, conheço e concordo com o PARECER PGE/PA 08/2019, conclusivo pelo deferimento do pleito. 2. Ao servidor público estadual é assegurado o direito de contagem do tempo de contribuição prestado a entidade privada para efeitos de aposentadoria, nos termos do art. 201, § 9º da Constituição Federal e art. 105, V, da Lei Estadual nº 5.247/1991. 3. Atendimento, na instrução processual, ao dis-posto no art. 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084, de 19/07/1999 c/c o art. 2º, II, do Decreto Estadual nº 4.125, de 08/04/2009. 4. Somente pode ser averbado para efeito de aposentadoria o tempo de serviço anterior à admissão do(a) interessado(a) no serviço público do Estado de Alagoas, não se admitindo a averbação de tempo concomitante, sendo aproveitado o tempo de acordo com o despacho da Gerência de Normas e Procedimentos de Pessoal/GNPP (SEPLAG). 5. Com as presentes considerações, que os autos sejam encaminhados à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do(a) servidor(a).




PROC: 20105.00007155/2018 - INTERESSADO: CÍCERO ROBERIO DE SOU-ZA - ASSUNTO: Averbação de Tempo de Serviço - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD 55/2019 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, conheço e concordo com o PARECER PGE/PA 09/2019, conclusivo pelo deferimento do pleito. 2. Ao servidor público estadual é assegurado o direito de contagem do tempo de contribuição prestado a órgão público para efeitos de aposentadoria, nos termos dos arts. 40, § 9º e 201, § 9º da Constituição Federal, art. 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art. 105, I, da Lei Estadual nº 5.247/1991. 3. Atendimento, na instrução processual, ao disposto no art. 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084, de 19/07/1999 c/c o art. 2º, II, do Decreto Estadual nº 4.125, de 08/04/2009. 4. Somente pode ser averbado para efeito de aposentadoria o tempo de serviço anterior à admissão do(a) interessado(a) no serviço público do Estado de Alagoas, não se admitindo a averbação de tempo concomitante, sen-do aproveitado o tempo de acordo com o Despacho SEPLAG GNPP 0044121, da lavra da Gerência de Normas e Procedimentos de Pessoal. 5. Com as presentes considerações, que os autos sejam encaminhados à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do(a) servidor(a).

PROC: 02000.00016198/2018 - INTERESSADO: Maria Aparecida de Medeiros Gama - ASSUNTO: Progressão Funcional - Mudança de Classe DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 43/2019 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, conheço e concordo com o PARECER PGE/PA Nº 013/2019, conclusivo pelo deferimento da Progressão Funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C”, conforme o disposto na legislação estadual que regulamenta as profissões na área da saúde (a exemplo da Lei 6.434/2003, da Lei 6.964/2008 e do Decreto 5.954/2018, a depender da carreira). 2. Os efeitos financeiros devem ser delimitados conforme os seguintes parâmetros: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título 3. Por fim, com as presentes considerações, recomenda-se o encaminhamento dos autos à SEPLAG para implantação. Em seguida, ao órgão de origem do(a) servidor(a) para anotação em Ficha Funcional e demais providências.

PROC: 2000.00009315/2018 – INTERESSADO: Taciana Cavalcanti de Albuquerque – ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL – MUDANÇA DE CLASSE DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 56/2019 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, conheço e concordo com o PARECER PGE/PA Nº 035/2019, conclusivo pelo deferimento da Progressão Funcional do(a) servidor(a) da Classe “C” para a Classe “D”, visto que satisfeitos integralmente os requisitos previstos no art.10, combinado com o art.12, da Lei Estadual nº 6.730/2006. 2. Os efeitos financeiros devem ser delimitados conforme os seguintes parâmetros: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. 3. Por fim, com as presentes considerações, recomenda-se o encaminhamento dos autos à SEPLAG para implantação. Em seguida, ao órgão de origem do(a) servidor(a) para anotação em Ficha Funcional e demais providências.



A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 14 DE JANEIRO DE 2019, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 140.566.180/2018 - INT: Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável – EMATER - ASS: Consulta. Termo de Cooperação. Prazo - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 92/2019 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 34/2019, presente nos autos, com as razões nele contidas. Ao Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER.



PROC Nº: 140.566-132/2018 - INT: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER - ASS: CONSULTA. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. PRORROGAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 57/2019 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 29/2019, presente nos autos, com as razões nele contidas. Ao EMATER.

PROC Nº: 2000.375/2018 - INT: Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/AL - ASS: Consulta. Convalidação de ato administrativo - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 95/2019 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 30/2019, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/AL.

PROC Nº: 2000-4031/2018 - ORI: Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/AL - ASS: Fase Externa. Pregão Eletrônico. Aquisição de Materiais Hospitalares - DESPACHO PGE/LIC-CD Nº 60/2019 - Versam os presentes autos sobre a realização de procedimento licitatório destinado à seleção de proposta mais vantajosa para a aquisição, pelo Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Saúde, de equipamentos hospitalares necessários para a estruturação do Hospital da Mulher. Diante do exposto, opino pela regularidade dos atos da fase externa, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura do contrato pretendido. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/AL.

PROC Nº: 2102.807/2017 - INT: Perícia Oficial do Estado - ASS: Fase Externa. Pregão Eletrônico. Aquisição de Bens - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 94/2019 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 28/2019, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Perícia Oficial do Estado.

PROC Nº: 4105.213/2018 – INT: Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP - ASS: Fase Interna. Licitação. Pregão Eletrônico - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 90/2019 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 26/2019, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC: 4105-755/2018 (II VOLUMES) - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS - FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD nº 88/2019 - Trata-se de procedimento administrativo licitatório destinado ao Registro de Preços para eventual e futura aquisição de MATERIAL DE RESGATE E SALVAMENTO - PLS Nº 92/2017, conforme especificações e estimativas de quantidade contidas no Edital, o qual se destinará ao atendimento das carências da Administração Pública Estadual. Ante o exposto, desde que observadas as condicionantes acima, entendo juridicamente aprovado o certame licitatório realizado, podendo proceder-se à sua Homologação e Assinatura da Ata. À AMGESP.

PROC Nº: 4105-844/2016 - INT: Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP - ASS: Licitação. Fase Externa - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 59/2019 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE-PLIC Nº 06/2019, presente nos autos, com as razões nele contidas. À AMGESP.

PROC Nº: 4105-853/2016 (II volumes) – INT: Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP - ASS: Licitação. Fase Externa - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 58/2019 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE-PLIC Nº 05/2019, presente nos autos, com as razões nele contidas. À AMGESP.

PROC Nº: 2000.8650/2018 - PROC Nº: 2000.8650/2018 - ORI: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS - DESPACHO PGE/PLIC-CD N° 63/2019 - Conheço e não aprovo o Despacho nº 2225/2018, presente nos autos, com as razões expostas a seguir. Inicialmente, insta salientar que fora exarado, pela Coordenação desta setorial, Despacho PGE/PLIC-CD nº 3725/2018, requisitando maiores informações acerca da necessidade da presente contratação emergencial. Pelo exposto, observadas as ressalvas contidas no corpo da presente peça, entendo juridicamente possível a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por dispensa de licitação, calcada no art.24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, de contratação de entidade especializada nos serviços de locação de equipamento médicos (cabines de segurança biológica), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias e com base no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). À SESAU.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, MACEIÓ/AL, 14 DE JANEIRO DE 2019.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVAResponsável pela resenha




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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/AL

PORTARIA Nº 006/2019

Maceió, 14 de janeiro de 2019.

O Superintendente de Apoio à Produção Cultural, Exercendo Interinamente a Função de Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece Art. 114 da Constituição do Estado de Alagoas e da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2600- 0022/2019, e considerando a solicitação da Gerência Administrativa, através da CI nº 003/19, RESOLVE designar o servidor conforme dados abaixo, para desempenhar a função Gratificada:Nome: Avelar Canuto LoureiroMatrícula: 60.712-6Cargo Efetivo: Auxiliar AdministrativoFunção: Chefe de Protocolo Nível: FG1644CPF: 035.977.764-34Lotação: Superintendência Administrativa

Paulo PedrosaSuperintendente de Apoio à Produção Cultural

Exercendo Interinamente a Função de Secretário de Estado da Cultura



O Superintendente de Apoio à Produção Cultural, Exercendo Interinamente a Função de Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece Art. 114 da Constituição do Estado de Alagoas e da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2600- 0022/2019, e considerando a solicitação da Gerência Administrativa, através da CI nº 003/19, RESOLVE designar o servidor conforme dados abaixo, para desempenhar a função Gratificada:Nome: Antônio Pereira da Silva NetoMatrícula: 2.573-9Cargo Efetivo: Auxiliar de Serviços Diversos Função: Chefia de AlmoxarifadoNível: FG1559CPF: 364.498.814-53Lotação: Superintendência Administrativa





O Superintendente de Apoio à Produção Cultural, Exercendo Interinamente a Função de Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece Art. 114 da Constituição do Estado de Alagoas e da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2600- 0022/2019, e considerando a solicitação da Gerência Administrativa, através da CI nº 003/19, RESOLVE designar o servidor conforme dados abaixo, para desempenhar a função Gratificada:Nome: Tânia Maria Soares TenórioMatrícula: 38.431-3Cargo Efetivo: Oficial de Apoio Técnico Função: Chefia de Movimentação FuncionalNível: FG1623CPF: 516.359.094- 49Lotação: Superintendência Administrativa





O Superintendente de Apoio à Produção Cultural, Exercendo Interinamente a Função de Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece Art. 114 da Constituição do Estado de Alagoas e da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2600- 0022/2019, e considerando a solicitação da Gerência Administrativa, através da CI nº 003/19, RESOLVE designar o servidor conforme dados abaixo, para desempenhar a função Gratificada:Nome: Telma Suely Roque da SilvaMatrícula: 33.345-0Cargo Efetivo: Agente AdministrativoFunção: Chefia de Atendimento da Biblioteca Pública Nível: FG1568CPF: 332.086.894-20Lotação: Biblioteca Pública Estadual Graciliano Ramos





O Superintendente de Apoio à Produção Cultural, Exercendo Interinamente a Função de Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece Art. 114 da Constituição do Estado de Alagoas e da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2600- 0022/2019, e considerando a solicitação da Gerência Administrativa, através da CI nº 003/19, RESOLVE designar o servidor conforme dados abaixo, para desempenhar a função Gratificada:Nome: Nedja Cristina Fernandes do NascimentoMatrícula: 52.974-5Cargo Efetivo: Oficial de Apoio TécnicoFunção: Chefe de Acervo da Biblioteca Pública Nível: FG1592CPF: 477.483.974-49Lotação: Biblioteca Pública Estadual Graciliano Ramos





O Superintendente de Apoio à Produção Cultural, Exercendo Interinamente a Função de Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece Art. 114 da Constituição do Estado de Alagoas e da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2600- 0022/2019, e considerando a solicitação da Gerência Administrativa, através da CI nº 003/19, RESOLVE designar o servidor conforme dados abaixo, para desempenhar a função Gratificada:Nome: Ana Alice Santos ParízioMatrícula: 89-2Cargo Efetivo: Auxiliar AdministrativoFunção: Chefia Administrativa do Centro de Belas ArtesNível: FG1550CPF: 605.375.824-87Lotação: Centro de Belas Artes





O Superintendente de Apoio à Produção Cultural, Exercendo Interinamente a Função de Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece Art. 114 da Constituição do Estado de Alagoas e da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta




no Processo Administrativo nº 2600- 0022/2019, e considerando a solicitação da Gerência Administrativa, através da CI nº 003/19, RESOLVE designar o servidor conforme dados abaixo, para desempenhar a função Gratificada:Nome: Izael Tonheiro FilhoMatrícula: 2.629-8Cargo Efetivo: Instrutor de Artes Função: Chefia de ArtesNível: FG1567CPF: 068.049.774-91Lotação: Centro de Belas Artes





O Superintendente de Apoio à Produção Cultural, Exercendo Interinamente a Função de Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece Art. 114 da Constituição do Estado de Alagoas e da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2600- 0022/2019, e considerando a solicitação da Gerência Administrativa, através da CI nº 003/19, RESOLVE designar o servidor conforme dados abaixo, para desempenhar a função Gratificada:Nome: Eduardo Xavier dos PassosMatrícula: 35-3Cargo Efetivo: BailarinoFunção: Chefia do Núcleo de Danças CulturaisNível: FG1674CPF: 560.519.486-00Lotação: Centro de Belas Artes





O Superintendente de Apoio à Produção Cultural, Exercendo Interinamente a Função de Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece Art. 114 da Constituição do Estado de Alagoas e da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2600- 0022/2019, e considerando a solicitação da Gerência Administrativa, através da CI nº 003/19, RESOLVE designar o servidor conforme dados abaixo, para desempenhar a função Gratificada:Nome: Josilda Lopes dos SantosMatrícula: 2.620-4Cargo Efetivo: Instrutor de ArtesFunção: Chefia do Núcleo de BaléNível: FG 1673CPF: 239.487.524-00Lotação: Centro de Belas Artes





O Superintendente de Apoio à Produção Cultural, Exercendo Interinamente a Função de Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece Art. 114 da Constituição do Estado de Alagoas e da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta

no Processo Administrativo nº 2600- 0022/2019, e considerando a solicitação da Gerência Administrativa, através da CI nº 003/19, RESOLVE designar o servidor conforme dados abaixo, para desempenhar a função Gratificada:Nome: Cícero Silva de FariasMatrícula: 152-0Cargo Efetivo: Assistente AdministrativoFunção: Chefia de Identidade e Diversidade CulturalNível: FG 1614CPF: 383.322.484-34Lotação: Superintendência de Identidade e Diversidade Cultural





O Superintendente de Apoio à Produção Cultural, Exercendo Interinamente a Função de Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece Art. 114 da Constituição do Estado de Alagoas e da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2600- 0022/2019, e considerando a solicitação da Gerência Administrativa, através da CI nº 003/19, RESOLVE designar o servidor conforme dados abaixo, para desempenhar a função Gratificada:Nome: Izabel Helena Padilha Maia GomesMatrícula: 9.882-0Cargo Efetivo: Oficial de Apoio TécnicoFunção: Chefia de MuseusNível: FG 1624CPF: 411.137.304-63Lotação: Superintendência de Identidade e Diversidade Cultural





O Superintendente de Apoio à Produção Cultural, Exercendo Interinamente a Função de Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece Art. 114 da Constituição do Estado de Alagoas e da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2600- 0022/2019, e considerando a solicitação da Gerência Administrativa, através da CI nº 003/19, RESOLVE designar o servidor conforme dados abaixo, para desempenhar a função Gratificada:Nome: Pedro Paraguassu Silva SantosMatrícula: 741-2Cargo Efetivo: Técnico de ContabilidadeFunção: Chefia do Memorial à RepúblicaNível: FG 1663CPF: 061.239.104-34Lotação: Superintendência de Identidade e Diversidade Cultural





O Superintendente de Apoio à Produção Cultural, Exercendo Interinamente a Função de Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece Art. 114 da Constituição do Estado de Alagoas e da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2600- 0022/2019, e considerando a solicitação da




Gerência Administrativa, através da CI nº 003/19, RESOLVE designar o servidor conforme dados abaixo, para desempenhar a função Gratificada:Nome: José Guimarães da HoraMatrícula: 19.489-1Cargo Efetivo: Auxiliar de Serviços DiversosFunção: Chefia da Biblioteca PúblicaNível: FG 1555CPF: 284.693.994-20Lotação: Biblioteca Pública Estadual Graciliano Ramos





O Superintendente de Apoio à Produção Cultural, Exercendo Interinamente a Função de Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece Art. 114 da Constituição do Estado de Alagoas e da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2600- 0022/2019, e considerando a solicitação da Gerência Administrativa, através da CI nº 003/19, RESOLVE designar o servidor conforme dados abaixo, para desempenhar a função Gratificada:Nome: Maria do Carmo Oliveira da SilvaMatrícula: 16.612-0Cargo Efetivo: Agente AdministrativoFunção: Chefia de Arquivo da Biblioteca PúblicaNível: FG 1556CPF: 215.775.874-72Lotação: Biblioteca Pública Estadual Graciliano Ramos





O Superintendente de Apoio à Produção Cultural, Exercendo Interinamente a Função de Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece Art. 114 da Constituição do Estado de Alagoas e da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2600- 0022/2019, e considerando a solicitação da Gerência Administrativa, através da CI nº 003/19, RESOLVE designar o servidor conforme dados abaixo, para desempenhar a função Gratificada:Nome: Soraya Dantas de Carvalho Matrícula: 60791-6Cargo Efetivo: Técnico SecretariadoFunção: Chefe de Desenvolvimento de PessoasNível: FG1551CPF: 478.986.824-91Lotação: Superintendência Administrativa





O Superintendente de Apoio à Produção Cultural, Exercendo Interinamente a Função de Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece Art. 114 da Constituição do Estado de Alagoas e da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2600- 0022/2019, e considerando a solicitação da Gerência Administrativa, através da CI nº 003/19, RESOLVE designar o servidor conforme dados abaixo, para desempenhar a função Gratificada:Nome: Enaide Gomes da Silva Matrícula: 39.871-3Cargo Efetivo: Serviçal Escolar Função: Chefe de Pesquisa da Biblioteca PúblicaNível: FG1634CPF: 310.022.184-20Lotação: Biblioteca Pública Estadual Graciliano Ramos





O Superintendente de Apoio à Produção Cultural, Exercendo Interinamente a Função de Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece Art. 114 da Constituição do Estado de Alagoas e da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2600- 0022/2019, e considerando a solicitação da Gerência Administrativa, através da CI nº 003/19, RESOLVE designar o servidor conforme dados abaixo, para desempenhar a função Gratificada:Nome: Josias Fulgêncio dos Santos Matrícula: 2595-0Cargo Efetivo: Auxiliar de Serviços DiversosFunção: Chefe do Museu da Imagem e do Som de Alagoas Nível: FG1664CPF: 412.391.644-91Lotação: Superintendência de Identidade e Diversidade Cultural





O Superintendente de Apoio à Produção Cultural, Exercendo Interinamente a Função de Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece Art. 114 da Constituição do Estado de Alagoas e da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2600- 0022/2019, e considerando a solicitação da Gerência Administrativa, através da CI nº 003/19, RESOLVE designar o servidor conforme dados abaixo, para desempenhar a função Gratificada:Nome: Maria Margarida da Silva Matrícula: 373-5Cargo Efetivo: Técnico de PlanejamentoFunção: Função Especial Nível: FG1411CPF: 483.466.834-72Lotação: Superintendência Administrativa



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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP

CONVOCAÇÃO Nº 002/CEA/SSP-2019AVISO DE COTAÇÃO

A Chefia Executiva Administrativa/SSP torna público que está recebendo cotações de preços conforme dados que seguem:Processo nº: 2100-000096/2019Objeto: Aquisição de Material para Manutenção Predial (Pintura).

Informações: Através do e-mail [email protected], telefones 82-3315-2309/2357 ou na Sala 101 da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas.

Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação.


LEONARDO CÉSAR JORDÃO ALVESGerente do Núcleo de Cotação/SSP-AL

Protocolo 394174

mailto:[email protected]




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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOO Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Estado - PGE, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado da licitação do processo administrativo nº 34000.0007/2014, cujo objeto é aquisição de material de consumo para atender ao Convênio MJ/Nº 124/2012, sob a modalidade Pregão Eletrônico SERIS nº 026/2018, em favor da(s) empresa(s) MONTEIRO & FERREIRA LTDA - ME, CNPJ nº 04.070.426/0001-72, para o(s) lote(s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, e 07, no valor global de 8.681,90 (oito mil seiscentos e oitenta e um reais e noventa centavos). Valor total do(s) lote(s) adjudicado(s): R$ 8.681,90 (oito mil seiscentos e oitenta e um reais e noventa centavos). PUBLIQUE-SE. Maceió, 14 de janeiro de 2019.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - Cel QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

EDITAL / SEDUC N.° 002/2019

PROCESSO CONVOCATÓRIO PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO O Governo do Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, torna pública e estabelece normas relativas à realização de PROCESSO CONVOCATÓRIO PARA PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE REGIONAL DE EDUCAÇÃO, visando ao preenchimento de 13 (treze) vagas nas Gerências Regionais de Educação (GEREs), nos termos da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, mediante os requisitos e condições estabelecidas neste Edital. 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1 PROCESSO CONVOCATÓRIO PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE REGIONAL DE EDUCAÇÃO consiste na seleção e preenchimento de 13 (treze) vagas para os cargos em comissão existentes, conforme Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, sendo 01 (uma) vaga para cada Gerência Regional de Educação da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, situada nos municípios, a saber: Maceió (1ª e 13ª GEREs), São Miguel dos Campos (2ª GERE), Palmeira dos Índios (3ª GERE), Viçosa (4ª GERE), Arapiraca (5ª GERE), Santana do Ipanema (6ª GERE), União dos Palmares (7ª GERE), Pão de Açúcar (8ª GERE), Penedo (9ª GERE), Porto Calvo (10ª GERE), Piranhas (11ª GERE) e Rio Largo (12ª GERE).1.2 Participarão do PROCESSO DE SELEÇÃO os gestores em efetivo exercício da função durante o período de aplicação da Prova Brasil 2017, nas escolas da rede pública de ensino, que atingiram maior pontuação no IDEB, na respectiva regional da educação. Para efeito da seleção, ficam convocados os gestores das duas escolas de Ensino Fundamental anos iniciais com os dois maiores IDEBs da sua etapa na respectiva GERE, os gestores das duas escolas de Ensino Fundamental anos finais com os dois maiores IDEBs da sua etapa na respectiva GERE e os os gestores das duas escolas de Ensino Médio com os dois maiores IDEBs da sua etapa na respectiva GERE , totalizando seis candidatos por GERE, conforme Anexo I.1.3 O PROCESSO SELETIVO ocorrerá em 3 (três) etapas: 1ª Etapa (Eliminatória) - Discussão de caso, compreendendo atividade presencial com proposição de solução para um caso apresentado pela equipe de avaliadores da SEDUC. Serão aprovados para a etapa seguinte 39 candidatos, sendo 03 por GERE. 2ª Etapa (Classificatória) - Entrevista presencial e individual, com até 45 minutos de duração, a fim de verificar a experiência prévia e perfil do candidato, adequação às habilidades necessárias para a função de gerente regional (liderança, articulação/engajamento, capacidade de execução e atingimento de resultados, respeito e zelo a relações hierárquicas)3ª Etapa (Classificatória) - Análise do Currículo e do Plano de Gestão (documento contendo diagnóstico das escolas da GERE e apresentação de proposta de trabalho na regional).

1.4 Após a realização das 3(três) etapas, será selecionado, em cada uma das 13 (treze) Gerências Regionais de Educação, um gestor que terá seu nome encaminhado ao governador do Estado de Alagoas que o nomeará para o Cargo em Comissão de Gerente Regional de Educação pelo período de dois anos, quando será realizada nova seleção baseada nos resultados do IDEB 2019. 2. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO2.1 Os Gerentes Regionais da Educação têm, em suas respectivas regionais e em articulação com as unidades centrais da Secretaria, as seguintes atribuições:I - gerir:a) o processo de ensino-aprendizagem no cumprimento das políticas, diretrizes e metas da educação;b) as atividades administrativas, financeiras e de recursos humanos, que lhes forem pertinentes;II - monitorar os indicadores de desempenho das escolas das redes municipais e estadual para o atendimento das metas da Secretaria;III - supervisionar e acompanhar o funcionamento das unidades de ensino, observando:a) o cumprimento da legislação, de programas e políticas;b) o desenvolvimento do ensino;IV - acompanhar e orientar a elaboração dos regimentos e dos projetos políticos-pedagógicos das unidades de ensino;V - assistir e acompanhar a gestão das unidades de ensino da rede estadual, em especial quanto às necessidades de recuperação e ampliação da rede física, à aquisição de equipamentos, mobiliários e suprimentos, aos serviços de atendimento aos alunos, à disponibilidade de material didático e de recursos humanos;VI - supervisionar e orientar as escolas com relação às atividades e registros de vida escolar dos alunos, executando o que couber à Gerência Regional da Educação;VII - dimensionar as necessidades de atendimento escolar e consolidar a demanda por vagas;VIII - propor e acompanhar:a) a execução do plano de trabalho da Gerência Regional;b) a prestação de serviços aos alunos;IX - apoiar e acompanhar a execução das ações do regime de colaboração entre estado e municípios;X - orientar e acompanhar:a) a aplicação de avaliações externas da educação básica;b) os levantamentos censitários;c) os demais levantamentos de informações e pesquisas de interesse da SEDUC;XI - implementar programas de formação continuada de docentes e demais servidores da Gerência Regional, em consonância com as diretrizes da SEDUC;XII - articular as atividades da Gerência Regional com as da administração central, para garantir unidade e convergência na orientação às unidades de ensino da rede estadual;XIII - executar outras atividades correlatas.

3 – DA SELEÇÃO3.1 A 1ª Etapa do processo seletivo ocorrerá no dia 25 de fevereiro de 2019, a partir das 08:00 horas, no Centro de Formação Ib Gatto Falcão, localizado no CEPA, na Avenida Fernandes Lima, em Maceió.3.1.1 No local, o candidato preencherá sua ficha de inscrição e entregará os documentos comprobatórios e títulos especificados respectivamente, nos Quadros 1 e o plano de gestão.

QUADRO 1 – DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E CONDIÇÕES1 Original e cópia da Carteira de Identidade e CPF.2 Original e cópia de diploma ou Certificado de curso de Nível superior na

área de Educação – Licenciatura Plena ou Pedagogia, reconhecido pelo MEC.

3 Declaração da rede de ensino pública a qual está vinculado, de que estava na condição de gestor(a) escolar no período de verificação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB 2017.

4 Plano de Gestão para a Gerência Regional de Educação5 Estar em dia com as obrigações eleitorais, apresentando comprovante de

votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo Cartório eleitoral ou endereço eletrônico oficial com a devida validação.

6 Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.

7 Apresentar declaração de não acumulação de cargos. 8 Ter idade mínima de 18 anos, na data da inscrição.

3.1.2 O Plano de Gestão para a Gerência Regional de Educação deverá contemplar os seguintes itens:ApresentaçãoDiagnóstico educacional da Região (análise dos resultados educacionais);




Ações/proposições voltadas para a Gestão Pedagógica, Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos;Adequação do Plano de Gestão ao Ciclo Administrativo: Planejamento, Organização, Direção e Controle;Sequência lógica e visão sistêmica.3.1.3 O Plano de Gestão para a Gerência Regional de Educação deverá ser digitado em papel A4; fonte Times New Roman ou Arial , tamanho 12; espaçamento simples.3.1.4 Não serão aceitas inscrições ou quaisquer documentos e títulos fora do prazo divulgado e que não atendam rigorosamente ao estabelecido neste Edital. 3.2. A entrevista ocorrerá no período de 27 a 28 de fevereiro de 2019, conforme agendamento prévio, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, na sede da Secretaria de Estado da Educação.3.2.1 Os candidatos que não comparecerem à entrevista serão eliminados.

4. DO RESULTADO4.1 O resultado final do presente processo seletivo será publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em até dez dias úteis após o término do processo seletivo.

5 – DA NOMEAÇÃO5.1 Por ocasião da nomeação, os gestores deverão apresentar os documentos pessoais originais, acompanhados de cópia autenticada em cartório, conforme requisitos para investidura no cargo, estabelecidos neste Edital.5.2 Os gestores serão nomeados para o CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE REGIONAL DE EDUCAÇÃO, caracterizado como de livre nomeação e livre exoneração e de dedicação exclusiva.5.3 Ficará a cargo do Chefe do Poder Executivo Estadual a nomeação do candidato para assumir o Cargo em Comissão de Gerente Regional de Educação.5.4 No ato da nomeação, o gerente assinará um acordo de resultados com o secretário de estado da educação e o governador do estado. 5.5 O cumprimento do acordo de resultados será avaliado semestralmente. 6 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição e participação dos candidatos no presente processo, implicarão no conhecimento prévio e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderão alegar desconhecimento.6.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo no Diário Oficial do Estado de Alagoas no endereço eletrônico http://www.doeal.com.br/ e na homepage da SEDUC (www.educacao.al.gov.br). Será excluído deste PROCESSO CONVOCATÓRIO, por ato da Comissão de Avaliação, o candidato que:1. Apresentar documentos falsos ou inexatos;2. Agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada pela execução das etapas de seleção;3. Agir com propósito de provocar tumulto, insurgindo-se contra as normas estabelecidas neste Edital;4. Pertubar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;5. Não atender às normas e condições estabelecidas neste Edital.6.4 Não serão fornecidos atestados, declarações ou certidões, valendo, para tal fim, o resultado publicado em Diário Oficial.6.5 Caso o(a) gestor(a) selecionado(a) para o exercício do CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE REGIONAL DE EDUCAÇÃO não atenda, com êxito, às atribuições a que se propôs, será substituído a critério do Poder Executivo Estadual.6.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Avaliadora responsável pela execução deste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 14 de janeiro de 2019.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

ANEXO I

Gere Rede Modalidade Município INEP Unidade de Ensino Ideb

1ª

MunicipalAnos inicias

Maceió 27225011 ESCOLA MUNICIPAL ELMA MARQUES CURTI 6,9

Municipal Maceió 27230171 ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR ANTONIO ASSUNCAO ARAUJO 6,8

EstadualAnos Finais

Maceió 27038734 ESC ESTADUAL PROF EDMILSON DE VASCONCELOS PONTES 5.0

Municipal Maceió 27216977 ESCOLA MUNICIPAL TRADUTOR JOAO SAMPAIO 4,9

Estadual

Ensino Médio

Maceió 27038734 ESC ESTADUAL PROF EDMILSON DE VASCONCELOS PONTES 4.3

Estadual Maceió 27035948 ESCOLA ESTADUAL DR FERNANDES LIMA 4.2

Estadual Maceió 27035980 ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MIRAN MARROQUIM DE QUINTELLA CAVALCANTE 4.2

2ª

MunicipalAnos Inicais

Coruripe 27042863 ESCOLA DE EDUCACAO BASICA VEREADOR JOSE WILSON MELO NASCIMENTO 9,9

Municipal Coruripe 27042898 ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA JOSE BUARQUE DA SILVA 9,6

Municipal

Anos Finais

Coruripe 27042863 ESCOLA DE EDUCACAO BASICA VEREADOR JOSE WILSON MELO NASCIMENTO 8,1

Municipal Coruripe 27217817 ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA ENGENHEIRO GUTTENBERG BREDA NETTO 6,7

Municipal Coruripe 27042804 ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA LIEGE GAMA ROCHA 6,7

EstadualEnsino Médio

Barra de São Miguel 27034070 ESCOLA ESTADUAL MISAEL GONCALVES FERREIRA 3.6

Estadual Junqueiro 27043436 ESCOLA ESTADUAL PADRE AURELIO GOIS 3.5

3ª

MunicipalAnos Inciais

Belém 27011828 ESCOLA MUNICIPAL PEDRO CICERO DA SILVA 6.9

Municipal Palmeira dos Índios 27014819 ESCOLA MUNICIPAL ROSINHA PIMENTEL 6.3

MunicipalAnos Finais

Palmeira dos Índios 27014827 ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR ELOI BARBOSA 5.6

Estadual Palmeira dos Índios 27014088 ESCOLA ESTADUAL ESTADO DE NOVA JERSEY 4.9


Palmeira dos Índios 27014037 ESCOLA ESTADUAL MANOEL PASSOS LIMA 4.4

Estadual Major Isidoro 27010074 ESCOLA ESTADUAL CONSTANCA DE GOES MONTEIRO 4.1

http://www.educacao.al.gov.br/

http://www.doeal.com.br/









4ª


Viçosa 27220494 ESCOLA MUNICIPAL MARIA NAZARE BATISTA 6,3

Municipal Pindoba 27023028 ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA CLARA 6,3


Pindoba 27023028 ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA CLARA 4,7

Municipal Mar Vermelho 27013499 ESCOLA MUNICIPAL PROFº ORLANDO LINS 4,6

Estadual Ensino Médio

Mar Vermelho 27013502 ESCOLA ESTADUAL PROFÂº SILVERIO LINS 3,7

Estadual Paulo Jacinto 27015114 ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO JOSE MEDEIROS 3.6

5ª

Municipal

Anos Iniciais

Arapiraca 27219682 ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SUELY DE A LIMA 6,5

Municipal Arapiraca 27017400 ESCOLA DE ENSINO FUND WALTER BEZERRA LIMA 6,4

Municipal Taquarana 27021009 ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA BARAO DO RIO BRANCO 6.4


Arapiraca 27016846 ESCOLA DE ENSINO FUND MARIA DE NAZARE 5,2

Municipal Limoeiro de Anadia 27019756 ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA PREFEITO

BENICIO FERREIRA REIS 5.2


Girau do Ponciano 27018962 ESCOLA ESTADUAL OLIMPIA TENORIO LIMA 4.1

Estadual Arapiraca 27226158 EEM INTEGRAL INTEGRADO A ED PROFISS PROFÂª IZAURA ANTONIA DE LISBOA 3,9

6ª

MunicipalAnos Iniciais

Maravilha 27005305 ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA JOAQUIM MARQUES 5,9

Municipal Poço das Trincheiras 27006859 ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL IRINEU

TENORIO 5,3

EstadualAnos Finais

Santana do Ipanema 27225259 ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA LAURA MARIA CHAGAS DE

ASSIS 4.9

Estadual Santana do Ipanema 27007448 ESCOLA ESTADUAL ROTARY 4.8


Santana do Ipanema 27225259 ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA LAURA MARIA CHAGAS DE

ASSIS 4.1

Estadual Carneiros 27004490 ESCOLA ESTADUAL DR EMILIO DE MAIA 3.8

7ª


Murici 27030253 ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR LAMENHA FILHO 6,8

Municipal São José da Laje 27023940 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA VANDA PAIVA 6,7

EstadualAnos Finais

Santana do Mundaú 27023516 ESCOLA ESTADUAL MANOEL DE MATOS 5.5

Estadual União dos Palmares 27024873 ESCOLA ESTADUAL DR JORGE DE LIMA 5,2


União dos Palmares 27025047 ESCOLA ESTADUAL ROCHA CAVALCANTI 4,5

Estadual São José da Laje 27023583 ESCOLA ESTADUAL CARLOS LYRA 4.2

8ª

Municipal

Anos Iniciais

Batalha 27009238 ESCOLA MUL DE EDUC BAS MARIA NICACIA AMORIM 6,4

Municipal Pão de Açúcar 27220389 UNIDADE MUNICIPAL DE ENSINO PEDRO SOARES DOS PRAZERES 6.0

Municipal Pão de Açúcar 27006212 UNIDADE MUNICIPAL VER ANTONIO MACHADO GUIMARAES 6.0

Municipal

Anos Finais

São José da Tapera 27008460 EMEIF NOSSA SENHORA DE LOURDES 5.0

Municipal São José da Tapera 27008169 EMEIF NOSSA SENHORA DE FATIMA 4.6

Municipal Pão de Açúcar 27006280 UNIDADE MUNICIPAL DE ENSINO JOSE TAVARES DE CASTRO 4.6

Estadual

Ensino Médio

São José da Tapera 27008177 ESCOLA ESTADUAL DO CABOCLO 3.7

Estadual São José da Tapera 27008452 ESCOLA ESTADUAL LUCILO JOSE RIBEIRO 3.4

Estadual Jaramataia 27009998 ESCOLA ESTADUAL DE JARAMATAIA 3.4




9ª


Igreja Nova 27214176 ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA PROFESSORA MARIA NAZARE FRANCA RAPOSO 6,7

Municipal Penedo 27042626 ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA SANTA CANDIDA 6,6


Feliz Deserto 27044750 ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA HEVYTON ALVES POSSIDONIO 5

Municipal Penedo 27217310 ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA SANTA LUZIA 5


Olho D’Água Grande 27021467 ESCOLA ESTADUAL ANALIA TENORIO 4.0

Estadual Penedo 27045234 ESCOLA ESTADUAL DR ALCIDES ANDRADE 2.9

10ª

Municipal

Anos Inciais

Porto Calvo 27031446 ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DOM PEDRO I 5,5

Municipal São Luiz do Quitunde 27032213 ESCOLA MUNICIPAL PROFÂª ADALGISA MARIA DA SILVA 6,3

Estadual

Anos Finais

Jacuípe 27028380 ESCOLA ESTADUAL MAJOR LUIZ CAVALCANTE 4.7

Municipal Maragogi 27032515 ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA AYRES PEREIRA DA COSTA 4,5

Estadual

Ensino Médio

Jundiá 27029336 ESCOLA ESTADUAL DELMO FERREIRA DA SILVA 3.5

Estadual Jacuípe 27028380 ESCOLA ESTADUAL MAJOR LUIZ CAVALCANTE 3.3

Estadual Barra de Santo Antonio 27034003 ESCOLA EST PROFÂº SEBASTIAO FELISBERTO DE CARVALHO 3.3

11ª

Municipal

Anos Iniciais

Mata Grande 27217116 ESCOLA MUNICIPAL PROFÂª ANANETE CAVALCANTE GOMES 5,9

Municipal Água Branca 27000281 ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA AMERICA FERNANDES TORRES 5,8

Estadual

Anos Finais

Mata Grande 27002063 ESCOLA ESTADUAL SANTA CRUZ DO DESERTO 5,2

Municipal Canapi 27048284 ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA JOAO VIEIRA MACIEL 5,1

Estadual

Ensino Médio

Canapi 27001237 ESCOLA ESTADUAL LUIZ BASTOS 3,9

Estadual Delmiro Golveia 27003221 ESCOLA ESTADUAL LUIZ AUGUSTO DE A MENEZES 3,8

Estadual Mata Grande 27002063 ESCOLA ESTADUAL SANTA CRUZ DO DESERTO 3,8

12ª

Municipal Anos InciaisMessias 27029930 CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL LUIZ DE AMORIM LEAO E

EXTENSOES 6,9

Rio Largo 27040593 EMEB RENATO JARSEN DE MELO 5.9

Municipal Anos FinaisSatuba 27041085 ESCOLA MUNICIPAL HECKEL TAVARES 4,9

Rio Largo 27353052 EMEF PREFEITO WALTER DORIA DE FIGUEIREDO 4,8

Estadual Ensino MédioRio Largo 27040607 ESCOLA ESTADUAL PROFÂª DORALICE DA SILVA MOURA 4,3

Rio Largo 27040860 ESCOLA ESTADUAL TABULEIRO DO PINTO 3,9

13ª Estadual

Anos Iniciais Maceió27216136 ESCOLA ESTADUAL DEP GUILHERMINO DE OLIVEIRA 5,5

27036723 ESCOLA ESTADUAL MARIA AMALIA 5,3

Anos Finais Maceió27036987 ESCOLA ESTADUAL PROF JOSE DA SILVEIRA CAMERINO 4,9

27035883 ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO NENOI PINTO 4.7

Ensino Médio Maceió27216608 ESCOLA ESTADUAL MARCOS ANTONIO CAVALCANTI SILVA 4,5

27036677 ESCOLA ESTADUAL PADRE CABRAL 3,6

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 14 DE JANEIRO DE 2019.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha




ERRATA Nº 02/2019 – EDITAL/SEDUC Nº 001/2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, publica a ERRATA junto ao EDITAL/SEDUC nº 001/2019 onde a abertura do Processo Seletivo Simplificado, para composição de banco de dados de Agente Educacional I, temporário, e dá outras providências.

Onde se lê:EDITAL/SEDUC Nº 001/2018.

Leia-se:EDITAL/SEDUC Nº 001/2019.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 14 de Janeiro de 2019.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA/SEDUC Nº. 410/2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o Processo Administrativo Nº 1800.001158/2012-SEE/Al, RESOLVE:Art. 1º- Homologar a Resolução nº 191/2018–CEE/Al, referente à Escola de Educação Básica Maria das Dores, e em conformidade com o Parecer Nº 227/2018–CEB-CEE/Al, aprovado na Sessão Extraordinária do Conselho Pleno do dia 31 de julho de 2018.Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 14 de janeiro de 2019.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o Processo Administrativo Nº 1800.10138/2008-SEDUC/Al, RESOLVE:Art. 1º- Homologar a Resolução nº 322/2018–CEE, referente a Escola de Educação Básica Jesus Bom Pastor, em conformidade com o Parecer Nº 370/2018–CEB-CEE/Al, aprovado na Sessão Extraordinária do Conselho Pleno do dia 31 de julho de 2018.Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 14 de janeiro de 2019.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o Processo Administrativo Nº 1800.0004826/2010-SEE/Al, resolve:Art. 1º- Homologar a Resolução nº 187/2018 – CEE/Al, referente à Escola Criança Esperança, e em conformidade com o Parecer Nº 217/2018–CEB - CEE/Al, aprovado na Sessão Extraordinária do Conselho Pleno do dia 31 de julho de 2018.Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 14 de janeiro de 2019.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o Processo Administrativo Nº 1800.009226/2014-SEE/Al,

RESOLVE:Art. 1º- Homologar a Resolução nº 253/2018–CEE/A, referente à Escola de Educação Básica Tesouro da Criança, e em conformidade com o Parecer Nº 293/2018–CEB-CEE/Al, aprovado na Sessão Extraordinária do Conselho Pleno do dia 31 de julho de 2018.Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 14 de janeiro de 2019.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n° 47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 1800.0002781-0/2008-SEE/Al, RESOLVE:Art. 1º- Homologar a Resolução nº 238/2018 – CEE/Al, referente ao Instituto de Educação Alagoano - IDEAL, em conformidade com o Parecer Nº 278/2018 – CEB - CEE/Al, aprovado na Sessão Extraordinária do Conselho Pleno do dia 31 de julho de 2018.Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 14 de janeiro de 2019.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o Processo Administrativo Nº 1800.1813/2010-SEDUC/Al, RESOLVE:Art. 1º- Homologar a Resolução nº 324/2018–CEE, referente a Escola Boa Semente, em conformidade com o Parecer Nº 372/2018–CEB-CEE/Al, aprovado na Sessão Extraordinária do Conselho Pleno do dia 31 de julho de 2018.Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 14 de janeiro de 2019.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o Processo Administrativo Nº 1800.011298/2013-SEDUC/Al, RESOLVE:Art. 1º- Homologar a Resolução nº 338/2018–CEE, referente a Escola de Educação Básica Pequeno Polegar, em conformidade com o Parecer Nº 407/2018–CEB-CEE/Al, aprovado na Sessão Extraordinária do Conselho Pleno do dia 31 de julho de 2018.Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 14 de janeiro de 2019.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o Processo Administrativo Nº 1800.012012/2015-SEDUC/Al, resolve:Art. 1º- Homologar a Resolução nº 336/2018–CEE, referente a Escola de Educação Básica Cantinho do ABC, em conformidade com o Parecer Nº 405/2018–CEB-CEE/Al, aprovado na Sessão Extraordinária do Conselho Pleno do dia 31 de julho de 2018.Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 14 de janeiro de 2019.






O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o Processo Administrativo Nº 1800.6046/1997-SEDUC/Al, RESOLVE:Art. 1º- Homologar a Resolução nº 285/2018–CEE, referente a Escola de 1º Grau Universo do Saber, em conformidade com o Parecer Nº 325/2018–CEB-CEE/Al, aprovado na Sessão Extraordinária do Conselho Pleno do dia 31 de julho de 2018.Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 14 de janeiro de 2018.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o Processo Administrativo Nº 1800.000617/2011-SEE/Al, RESOLVE:Art. 1º- Homologar a Resolução nº 318/2018 – CEE /Al, referente à Escola de Educação Básica Cantinho Feliz, e em conformidade com o Parecer Nº 366/2018–CEB-CEE/Al, aprovado na Sessão Extraordinária do Conselho Pleno do dia 31 de julho de 2018.Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 14 de janeiro de 2019.


SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 14 DE JANEIRO DE 2019.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado da Fazenda

*PORTARIA SEF N° 337 /2018Dispõe sobre a Estrutura de Governança dos Projetos Estratégicos e nomeia os Gerentes de Projetos Estratégicos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, e o art. 5º do Decreto nº 29.521, de 11 de dezembro de 2013;Considerando o Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado da Fazenda para o período de 2018 a 2021, ora em desenvolvimento;Considerando a necessidade de implementar-se práticas de Planejamento e Gestão Estratégica na Secretaria de Estado da Fazenda;Considerando a necessidade de se aperfeiçoar e organizar as ações estratégicas da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ; Considerando a necessidade de se formalizar as rotinas de monitoramento e avaliação dos objetivos e projetos estratégicos da Secretaria de Estado da Fazenda e integrar as diversas ações relacionadas à modernização na SEFAZ; eConsiderando a necessidade de nomeação dos gerentes de projeto;RESOLVE:Art. 1º. Instituir as instâncias estratégicas de gestão da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ, com o objetivo de implementar-se as ações necessárias à consecução dos objetivos de processo e de resultado estabelecidos no Planejamento Estratégico da SEFAZ para o período de 2018 a 2021, com o seguinte arranjo institucional:

I - Conselho Estratégico de Gestão – N1;

II - Núcleo de Gestão Estratégica – N2;

III - Gerentes de Projetos Estratégicos – N3.

Art. 2º. O Conselho Estratégico de Gestão será composto pelos seguintes membros:

I - Secretário de Estado da Fazenda;

II - Secretário Especial da Receita Estadual;

III - Secretária Especial do Tesouro Estadual;

IV – Secretária Executiva de Gestão Interna.

Art. 3º. Compete ao Conselho Estratégico de Gestão:

I - Subsidiar o Secretário de Estado da Fazenda na definição das ações estratégicas ligadas ao desempenho das funções institucionais da SEFAZ, incluindo a proposição de diretrizes, objetivos estratégicos, metas e indicadores de resultado a serem utilizados como subsídio ao processo decisório;

II - Definir a carteira de projetos estratégicos da SEFAZ;

III - Indicar os Gerentes de Projetos Estratégicos, a serem nomeados por meio de Portaria do Secretário Estadual da Fazenda;

IV - Mobilizar as Superintendências, Gerências, Chefias e demais Unidades Administrativas da SEFAZ para a execução de projetos e ações;

V - Promover o monitoramento e avaliação de resultados de forma semestral;

VI - Propor ao Secretário a adoção de ações corretivas e de prevenção/mitigação de riscos, visando à máxima eficiência na execução dos projetos estratégicos; e

VII – Rever, anualmente, o Planejamento Estratégico da SEFAZ.

Art. 4º. O Núcleo de Gestão Estratégica é constituído por:

I – Superintendente Especial da Receita Estadual;

II – Superintendente de Tributação;

III – Superintendente de Planejamento Fiscal;

IV – Superintendente de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional;

V – Superintendente de Fiscalização;

VI – Superintendente Especial do Tesouro Estadual;

VII – Superintendente de Política Fiscal;

VIII – Contador Geral do Estado; e

IX – Superintendente de Tecnologia da Informação.

Art. 5º Compete ao Núcleo de Gestão Estratégica:

I – Realizar, trimestralmente, por meio da análise de indicadores de desempenho, o monitoramento e avaliação dos projetos que integram a Carteira de Projetos Estratégicos e ações estratégicas, visando assegurar o alcance dos objetivos prioritários propostos no Planejamento Estratégico da SEFAZ;

II - Indicar ações corretivas e preventivas necessárias para assegurar a execução dos projetos;

III - Mobilizar os Gerentes de Projeto e acompanhar a execução da carteira de projetos;

IV - Propor ao Conselho Estratégico de Gestão as medidas de ajuste que se impuserem no âmbito de suas atribuições para garantir a consecução dos objetivos estabelecidos;

V - Promover sinergia entre os projetos, com foco na otimização de recursos e entrega de resultados; e

VI - Representar a SEFAZ, quando aplicar-se ao caso, junto às empresas contratadas para desenvolvimento de projetos estratégicos.

Art. 7º. Ficam relacionados os projetos estratégicos e seus respectivos líderes:




Projeto Estratégico Gerente

PE01. Atendimento Virtual e AgendadoHevany Braga de Carvalho Albuquerque

PE02. Cálculo Automático Alyson Sato

PE03. Compliance Rodrigo Bittencourt Miranda

PE04. Comunica Mais Isabelle Celine Santos Monteiro

PE05. Conta Corrente Ivaldo Lopes Pimentel

PE06. Dashboard dos Indicadores Fiscais Karine Daniele da Silva

PE07. e-Fisc Márcia Maria Lima

PE08. Estruturação do Setor da Dívida Luiz Claudio Silva de SouzaPE21. Realizar o Inventário Geral do Estado Euzébio Francisco Santos

PE10. Malha Fiscal Solon Ferreira

PE 11. Novo Modelo de Cobrança Celso Leal de Aquino

PE12. PROINFO Alessandro Barroca

Art. 8º. Compete aos Gerentes de Projetos, nomeados no art. 7º desta Portaria:

I – Planejar, gerenciar e executar, cada etapa do projeto;

II - Providenciar informações e meios necessários à execução do projeto sob sua responsabilidade;

III - Acompanhar todas as etapas do projeto sob sua responsabilidade, informando o andamento físico e financeiro;

IV - Definir as responsabilidades de cada membro da equipe responsável pelo projeto, fornecendo-lhes capacitação e meios necessários para o desempenho pleno dos compromissos pelos quais são responsáveis;

V - Acompanhar, quando aplicar-se, o processo licitatório de contratação de serviços desde a solicitação inicial, a elaboração do termo de referência, até a efetiva contratação e recebimento do produto contratado;

VI - Manter permanentemente atualizado o sistema de gestão de projetos WRIKE com informações dos projetos sob sua responsabilidade;

VII - Monitorar os resultados alcançados, adotando ações corretivas para os desvios ocorridos na execução do projeto, tendo em vista às indicações do Núcleo de Gestão Estratégica;

VIII – Atestar o bom andamento e cumprimento das etapas; e

IX – Assegurar com que o produto do projeto será entregue dentro dos prazos, custos e desempenho exigidos.

Art. 9º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 23 de março de 2018.

George André Palermo SantoroSecretário de Estado da Fazenda

*Republicada por incorreção.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2019 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 4105-000551/2018 – AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – À Agência de Modernização da Gestão de Processos.PROC. Nº. 4105-000696/2018 – AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – Idem.

GSEF, em Maceió, 14 de janeiro de 2019. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 11P DE JANEIRO DE 2019 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-026307/2017 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA – À Superintendência Especial do Tesouro Estadual-SETE.

PROC. Nº. 1500-048705/2018 – SINDIFISCO – À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-020068/2017 – PETROX DISTRIBUIDORA LTDA – À Gerência de Fiscalização de Estabelecimento e Outros Impostos-GEFIS.

GSEF, em Maceió, 14 de janeiro de 2019.Publique-se.


O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS HOMOLOGOU NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2019 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-011361/1996 – L. C. PESSOA – De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF nº 015/2019. Homologo a extinção do crédito tributário em tela pelas razões nele expostas e determino envio dos autos, preliminarmente, à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para anotações no sistema de controle de débitos e em seguida à Gerência Executiva Administrativa para arquivamento.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 14 DE JANEIRO DE 2019 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-047595/2018 – SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA - Á Gerência de Fiscalização de Estabelecimento.PROC. Nº. 1500-030860/2018 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL – À Chefia Executiva.PROC. Nº. 1500-030168/2018 – CHEFIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-010593/2018 – ARNALDO PERCIANO DA ROCHA – À Chefia Executiva de Valorização de Pessoas.PROC. Nº. 1500-000950/2019 – COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS-CARHP – À Superintendência Especial do Tesouro Estadual-SETE.PROC. Nº. 1500-043439/2018 – SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL-SERE – À Superintendência de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional.PROC. Nº. 1500-001368/2019 – ELETROBRAS - Á Chefia Executiva Administrativa-CEA

GSEF, em Maceió, 14 de janeiro de 2019. Publique-se.


O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 14 DE JANEIRO DE 2019 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-000361/2017 – BOMPREÇO SUPERMECADOS DO NORDESTE LTDA – Analisando os autos é possível observar que o processo tramitou pelos setores técnicos desta Secretaria de Estado da Fazenda, e pode se atestar que diante do que foi comprovado no pedido, bem como diligências e documentos carreados aos autos, restaram comprovadas as alegações do interessado, inclusive nos termos do Parecer GET nº 225/2018, às fls. 130 e 131, corroborando pelo Despacho STR n] 0477/2018 (fls. 132) emitido pela Superintendência de Tributação e homologado pelo Despacho SER nº 03284/2018 (fls. 133) lavrado pela Superintendência Especial da Receita Estadual, de modo que não restam dúvidas quanto ao pagamento realizado indevidamente.Isto posto, DEFIRO o pedido, autorizando o uso do crédito fiscal no valor de R$ 38.537,75 (trinta e oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos). Notifique-se o contribuinte do teor da decisão e por fim remetam-se os autos à Chefia Executiva Administrativa, para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1206-003776/2017 – POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – À Procuradoria Geral do Estado-PGE.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 14 DE JANEIRO DE 2019 OS SEGUINTES PROCESSOS:




PROC. Nº. 1500-011742/2018 – MARIA ANTÔNIA ARAÚJO DOS SANTOS – Ao Alagoas Previdência.PROC. Nº. 1500-037081/2017 – PAULO JOSÉ PEIXOTO PIMENTEL – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-000513/2019 – ÁLVARO ROSTTAND CAVALCANTE DA FONSECA - Idem.PROC. Nº. 1500-000623/2019 – LEOPOLDINO SILVA GOMES DE MELLO – Idem.

GSEF, em Maceió, 14 de janeiro de 2019.

Publique-se.NADJA FERREIRA DE LIMA

Responsável pela Resenha

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 54/2019

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “C” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte abaixo identificado, por ter sanado as irregularidades que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas,

EDITAL GECAD Nº 1130/2018CACEAL: 24727817-3 RAZÃO SOCIAL: ROBSON ALVESPROCESSO Nº: 1500-047284/2018

Maceió, 11 de Janeiro de 2019

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro - GECAD





Considerando que o local que encontra-se a empresa é incompatível com as atividades exercidas pela empresa, conforme diligência realizada.

RESOLVE:

Convocar o contribuinte abaixo relacionado para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação, adequar suas respectivas instalações aos ramos de atividade exercidos. Findo o prazo determinado e assim não procedendo, terá a sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o art. 12, II, “b” e art. 24, §3º, ambos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, inciso XX da Instrução Normativa SEF nº 17, de 04 de julho de 2007

CACEAL: 24213749-0RAZÃO SOCIAL: B E B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME


TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO




A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando 2ª CAF - Chefia de Administração Fazendária Nº 03/2019

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “C” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte abaixo identificado, por ter sanado as irregularidades que ensejaram sua suspensão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas.

EDITAL GECAD Nº 656/2018CACEAL: 24833544-8RAZÃO SOCIAL: G LINS GUEDES




SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO EDITAL GECAD Nº 57/2019

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e o que consta nos Memorandos GEOT, da Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito;

Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligências efetuadas,

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV, e seu § 4º da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas – CACEAL, e

Convocar os contribuintes abaixo relacionados, para atualizarem seu endereço no cadastro sincronizado, e a comparecerem à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no § 4º do Art. 48, e Art. 49, inciso XIV e Inciso XV, alínea “b”, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

PROCESSO Nº 1500-000145/2019MEMO GEOT N° 03/2019CACEAL: 24451797-5RAZÃO SOCIAL: J E J DISTRIBUIDORA LTDA

PROCESSO Nº 1500-000151/2019MEMO GEOT N° 02/2019CACEAL: 24790175-0RAZÃO SOCIAL: JACKELINE LINO PORTO 03849491935

PROCESSO Nº 1500-000152/2019MEMO GEOT N° 04/2019CACEAL: 24744113-9RAZÃO SOCIAL: JOSE TAVARES DE OLIVEIRA 12973135850







SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO EDITAL GECAD Nº 58/2019

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e o que consta na Informação Fiscal da 2ª CAF no Processo Nº 1500-038325/2018

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada pela 2ª CAF – União dos Palmares,

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV, e seu § 4º da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas – CACEAL, e

Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu endereço no cadastro sincronizado, e a comparecer à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no § 4º do Art. 48, e Art. 49, inciso XIV e Inciso XV, alíneas “b”, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

CACEAL: 24718014-9RAZÃO SOCIAL: SAGECOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - EPP






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta nos Despachos GSN, da Gerência do Simples Nacional,

Considerando que as empresas efetuaram o desenquadramento do MEI

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos editais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado as causas que ensejaram sua suspensão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas; e

Convocá-los no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, para autenticarem os livros fiscais. Findo o prazo determinado, se assim não procederem terão sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com os art. 24, inciso XIX, “c” e §§ 3º e 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, Incisos XIX, “c” e XX da Instrução Normativa SEF nº 017/2007.

DESPACHO nº 005/2019PROCESSO: 1500-042316/2018EDITAL GECAD nº 876/2018CACEAL: 24741566-9RAZÃO SOCIAL: FLAVIA WGLEDSIA DE ARAUJO 08788432483

DESPACHO nº 004/2019PROCESSO: 1500-044849/2018EDITAL GECAD nº 876/2018CACEAL: 24254869-5RAZÃO SOCIAL: ALEX BARBOSA DE MORAIS 06676271460


TELMA MARIA DE LIMA LÔBO

GERENTE DE CADASTROESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e o que consta nos Memorandos GEOT,

Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foram intimados e suspensos pelo Edital GECAD nº 1007/2018, publicado no D.O.E. do dia 12 de Novembro de 2018, e que não regularizaram suas pendências,

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com o disposto e com base no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso XIV e XV, “b”, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas – CACEAL.

PROCESSO Nº 1500-041694/2018MEMO GEOT N° 523/2018CACEAL: 24773924-3RAZÃO SOCIAL: M J DE SENA JUNIOR EIRELI

PROCESSO Nº 1500-041689/2018MEMO GEOT N° 524/2018CACEAL: 24215749-1RAZÃO SOCIAL: J A L DOS SANTOS - ME

PROCESSO Nº 1500-041692/2018MEMO GEOT N° 525/2018CACEAL: 24771752-5RAZÃO SOCIAL: MATHEUS GONCALVES GUIMARAES 43841185894

PROCESSO Nº 1500-041686/2018MEMO GEOT N° 526/2018CACEAL: 24768769-3RAZÃO SOCIAL: MEGA EMPORIO COMERCIO VAREJISTA LTDA

Maceió, 14 de Janeiro de 2019.



SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e o que consta nos Memorandos GEOT,


RESOLVE:


PROCESSO Nº 1500-042471/2018MEMO GEOT N° 542/2018CACEAL: 24774969-9 RAZÃO SOCIAL: EUCLIDES GONCALVES DE SOUZA 28543580587




PROCESSO Nº 1500-042469/2018MEMO GEOT N° 544/2018CACEAL: 24428998-0RAZÃO SOCIAL: M G DE SOUSA ALIMENTOS - ME






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e,

Considerando que os contribuintes efetuaram o desenquadramento do MEI, mas, não solicitaram a autenticação de livros fiscais e, tendo sido intimados pelo Edital GECAD nº 1015/2018, publicado no D.O.E. no dia 13 de novembro de 2018, ainda assim não regularizaram suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com o disposto no inciso XIX, alínea “c”, e § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24276741-9RAZÃO SOCIAL: LUANA ITALA REGO BARROS FERREIRA 07708698405

CACEAL: 24223182-9RAZÃO SOCIAL: ELENILDA DOS SANTOS FREITAS 77727487449






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando 3ª CAF Nº 274/2018 da 3ª Chefia de Administração Fazendária – Arapiraca;


RESOLVE:


PROCESSO: 1500-042400/2018RAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO BRENO LTDACACEAL: 24751573-6

PROCESSO: 1500-042215/2018RAZÃO SOCIAL: C GOMES BARBOSA ARMAZEM - MECACEAL: 24439123-8

PROCESSO: 1500-042398/2018RAZÃO SOCIAL: EDNELSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA - MECACEAL: 24843474-8

PROCESSO: 1500-042397/2018RAZÃO SOCIAL: GERONIMO ALEXANDRE DA SILVA 49496433472CACEAL: 24414177-0

PROCESSO: 1500-042399/2018RAZÃO SOCIAL: LUCIANO TELLES DE OLIVEIRA EIRELI – MECACEAL: 24421327-5

PROCESSO: 1500-042401/2018RAZÃO SOCIAL: ROSILENE MARIA DA SILVA OPTICA - MECACEAL: 24211512-8




SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTROEDITAL GECAD Nº 64/2019

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte relacionado abaixo não promoveu as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilista, não mais presta serviços contábeis ao contribuinte, conforme comunicação a SEFAZ através do Processo 1500-001305/2019, nas disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.

RESOLVE:

Intimar o contribuinte relacionado abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promover as alterações das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

Findo o prazo determinado, se assim não proceder, terá a inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.

RAZÃO SOCIAL CACEAL

G.R. VASCONCELOS E OMENA LTDA – ME 24407544-1

Maceió 14 de Janeiro de 2019






RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “C” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte abaixo identificado, por ter sanado as irregularidades que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas,




EDITAL GECAD Nº 014/2019CACEAL: 24449507-6 RAZÃO SOCIAL: E PEREIRA DA SILVA TRANSPORTES - MEPROCESSO Nº: 1500-001302/2019



SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O Presidente da 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.° 03, que se realizará dia 25/01/2019 – SEXTA-FEIRA, na Sala de Julgamentos situada no 1º andar do edifício-sede da Secretaria da Fazenda, às 8h30, os seguintes processos:

01) AI: 9008240002; SF: 1500-011101/2011; CTE: 004/2019 INCASIL INDUSTRIA E COMERCIO ARAUJO E SILVA LTDA CACEAL: 24052788DECISÃO: 21.175/2018 – PROCEDENTE EM PARTE – RN AUTUANTE: JONHE TENORIO ABSADVOGADO: JOSÉ CESAR DA SILVA OAB/AL 4299RELATORA: ELKA GONÇALVES LIMA

02) AI: 7064565001; SF: 1500-009433/2017; CTE: 003/2019SASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PETROQUIMICOS LTDACACEAL: 24099185DECISÃO: 21.176/2018 – PROCEDENTE EM PARTE – RNAUTUANTE: EDGAR SARMENTO PEREIRA FILHORELATOR: ANTONIO ROBERTO BOMFIM

03) AI: 9014033002; SF: 1500-005055/2013; CTE: 001/2019COMERCIAL SOL NASCENTE LTDACACEAL: 24221955DECISÃO: 21.226/2018 – NULO – RNAUTUANTE: PAULO SERGIO FERNANNDES VIANARELATOR: VICENTE NORMANDE VIEIRA

04) AI: 9018680001; SF: 1500-035325/2014; CTE: 002/2019SANCO ENGENHARIA LTDA CACEAL: 24090081DECISÃO: 21.225/2018 – PROCEDENTE – ROAUTUANTE: JAIR DE MACEDO CORDEIROADVOGADA: BRUNA TELES BENTES OAB/AL 9473RELATOR: ARLINDO RAMOS JÚNIOR

Sala do CTE, em Maceió/AL, 14 de janeiro de 2019

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente da 1ª Câmara de Julgamento do CTE

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA CONJUNTA SEPLAG / GABINETE CIVIL Nº 02/2019.O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE CIVIL, no uso das atribuições que lhes confere o inciso I, do art. 114, da Constituição Estadual e nos termos do processo administrativo n° E:01700.0000002822/2018;CONSIDERANDO o que disciplinam os Decretos Estaduais de n° 58.689/2018 e 58.688/2018 que tratam, respectivamente, de meio eletrônico para a prática de atos e tramitação de processos; e que institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos; eCONSIDERANDO a necessidade de disseminar entre os órgãos e entidades, direta ou indiretamente, controladas pelo Poder Executivo do Estado de Alagoas a melhoria contínua em processos e procedimentos, enaltecendo os preceitos da eficiência, eficácia e efetividade na gestão de documentos e processos administrativos;RESOLVEM:Art. 1º Implantar o Sistema Eletrônico de Informações - SEI/AL, como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos, no(a) GABINETE CIVIL.Parágrafo Único. A implantação se dará na forma prevista no Cronograma de Implantação de que trata o Anexo Único e em conformidade com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEPLAG Nº 04/2018, especialmente, as atribuições previstas nos artigos 5° e 6°.

Art. 2° No prazo máximo de 07 (sete) dias deverá ser remetido a esta Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG cópia da publicação do ato formal do titular do(a) GABINETE CIVIL com a designação dos membros para a composição do Núcleo Técnico Setorial.Parágrafo Único. Quaisquer alterações na composição do Núcleo Técnico a que se refere o caput deste artigo devem ser comunicadas, de imediato, a esta SEPLAG.Art. 3° Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO e o GABINETE CIVIL, 203° da Emancipação Política e 131°da República, Maceió - Al, 14 de janeiro de 2019.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretario de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

FELIPE DE CARVALHO CORDEIROSecretário

Protocolo 394051

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA, EM DATA DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. N° 1800.0023587/2007- MARINALVA TORRES GUEDES - (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação.PROC. Nº 1800.000744/2011- DANIEL DE LACERDA PEREIRA- Idem.PROC. Nº 1800.001390/2015- MARLY PARANHOS PRADO- Idem.PROC. Nº 1800.003722/2016- CELENILDA MALTA PONTES DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.007284/2009- MANOEL CARLOS DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.005094/2016- LUZIA COSTA DE ALENCAR- Idem.PROC. Nº 1800.007118/2012- AGILSA MARIA SOARES DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.010122/2012- SILVANIA VICENTE DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.012598/2016- ANTONIA FARIAS SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.005256/2015- ROSINEIDE LIMA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.005649/2015- SALETE DE SOUZA ALENCAR- Idem.PROC. Nº 1800.008102/2017- JOSE PEDRO GONÇALVES DE MELO- Idem.PROC. Nº 1800.010186/2011- EDNA FERREIRA FEITOSA PINHEIRO- Idem.PROC. Nº 1800.005787/2016- EDVALDO PEREIRA DE ARAUJO- Idem.PROC. Nº 1800.000132/2017- MARIA AMELIA RODAS DE CARVALHO GAMA- Idem.PROC. Nº 1800.006424/2016- ROZIETE CIPRIANO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.008929/2016- ADELMO AMARO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.010875/2016- ROSICLEIDE SANTOS DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.008946/2016- JOSE ARNALDO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.008629/2016- JOCELMA MATIAS ATAIDE- Idem.PROC. Nº 1800.009088/2016- KARLA DE FATIMA ARRUDA ARAUJO- Idem.PROC. Nº 1800.009444/2016- LAEMERSON RODRIGUES DE LIMA- Idem.PROC. Nº 1800.009431/2016- CICERO FERREIRA MELO- Idem.PROC. Nº 1800.010223/2016- CRISTINA LOPES DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.003343/2015- BEATRIZ RODRIGUES LISBOA- Idem.PROC. Nº 1800.010733/2014- ALAN DE MORAES AMARAL- Idem.PROC. Nº 1800.0011719/2006- EUTEMIA CARDOSO DE OLIVEIRA BARBOSA- Idem.PROC. Nº 1800.011886/2016- RUBEM MARTINS ALENCAR- Idem.PROC. Nº 1800.011838/2014- SILVANEIDE TELES DE CARVALHO- Idem.PROC. Nº 1800.010836/2014- ELIZANGELA FREITA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.013036/2016- MARTHA SANY SILVA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.011672/2016- JOELSON SEBASTIAO PIMENTEL- Idem.PROC. Nº 1800.000716/2016- EVERSON DE OLIVEIRA SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.010724/2014- ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.008683/2014- ELIANE PEREIRA MAXIMO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.008917/2016- MANOEL DA SILVA SALES- Idem.PROC. Nº 1800.001021/2016- VANIA LUCIA GOMES- Idem.PROC. Nº 1800.009101/2016- ANA LUCIA SILVA LIMA- Idem.PROC. Nº 1800.012349/2014- JOSE CICERO BARBOZA- Idem.PROC. Nº 1800.012343/2014- JHOSIANNA PATRICIA VILELA DA SILVA COSTA- Idem.PROC. Nº 1101.004640/2015- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA- (...) Vão os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas.PROC. Nº 20105.004761/2017- TADEU RAMOS DOS SANTOS JUNIOR- Idem.PROC. Nº 20105.006642/2017- HEBEL JOSE DO NASCIMENTO COSTA SARMENTO- Idem.PROC. Nº 5101.011603/2016- PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE ALAGOAS- (...) Retornem os autos ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas- DETRAN.




PROC. Nº 5101.012417/2017- JOSE CARLOS DE OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 5101.015322/2017- GERSON PEIXOTO LUCAS- Idem.PROC. Nº 2000.005077/2016-EDSON SOARES BRITO- (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº 2000.017577/2018- LUCIELE DE ARAUJO BARBOSA- Idem.PROC. Nº 1700.008855/2017- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO- (...) Retornem os autos à Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº 1700.007176/2017- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO- Idem.PROC. Nº 1700.007536/2017- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO- Idem.PROC. Nº 1700.001048/2018- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO- Idem.PROC. Nº 1700.004151/2009- MARLENE ZULMIRA DA ENCARNAÇÃO- Idem.PROC. Nº 1700.007632/2017- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO- Idem.PROC. Nº 1500.027198/2016- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA- SEFAZ- (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda- SEFAZ.PROC. Nº 1500.002523/2017- RITA DE CASSIA SANTOS SILVA- Idem.PROC. Nº 1203.000773/2018- ALUYSIO WANDERLEY DOS SANTOS- (...) Retornem os autos ao Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas.PROC. Nº4104. 002950/2018- ANA LYDIA VASCO DE ALBUQUERQUE PEIXOTO- (...) Retornem os autos à Universidade Estadual de Alagoas- UNEAL.PROC. Nº 4104.008006/2017- NERISVALDO FERREIRA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 4104.004847/2017-MARIA GORETE LIBERATO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 4104.004470/2018- VERONICA MARIA DA SILVA BARBOSA- Idem.PROC. Nº 4104.003271/2018- WASHINGTON VIANA ALVES- Idem.PROC. Nº 4104.002755/2018- DENISE DOS SANTOS PONTES- Idem.PROC. Nº 4104.002539/2018- JURACY PINHEIRO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 4104.002765/2018- DACIO ROCHA BRITO- Idem.PROC. Nº 4104.002776/2018- ORLANDO RAMOS DO NASCIMENTO JUNIOR- Idem.PROC. Nº 4104.002520/2018- HUGO REINATO MANCILLA PLANTAROSA- Idem.PROC. Nº 1206.004425/2018- CICERO JORGE DA SILVA SANTOS- (...) Retornem os autos ao Gabinete Civil.PROC. Nº 1206.004465/2018- ANA LUCIA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1206.003915/2018- JAMES JOSE TORRES DE OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 1206.004231/2018- ANTONIO CASADO DE FARIAS NETO- Idem.PROC. Nº 1206.004376/2018- JOSE HELENO DA SILVA SANTOS- Idem.PROC. Nº 1206.004284/2018- ROBERTO VALLE DA COSTA- Idem.PROC. Nº 1206.004400/2018- ADENILTON BISPO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1700.005432/2017- SIMONE CEDRO CORREIA DE ARAUJO- (...) A Controladoria Geral do Estado- CGE, conforme despacho supracitado.PROC. Nº 52555.000232/2016-MARIA JOSE RUFINO FERREIRA- (...) Retornem os autos À Agencia de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas- ADEAL.PROC. Nº 52555.000982/2016- JACKSON PALMEIRA MELO- Idem.PROC. Nº 4799.004281/2017- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS- (...) Retornem os autos ao Alagoas Previdência.PROC. Nº 2000.001126/2017- JOSE GOMES DA SILVA- Idem.PROC. Nº 4799.006668/2017- JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 4799.004926/2016- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA- SEFAZ- Idem.PROC. Nº 2000.009645/2015- MARIA SOCORRO DE ANDRADE- Idem.

Clarissa Natally MarquesResponsável pela Resenha

Protocolo 394133

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, FABRICIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO.

PROC. N° 1700.002005/2016- CAC/SEPLAG- (...) Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência e emissão de parecer conclusivo.PROC. Nº 1700.000864/2017- SEPLAG- COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS- Idem.PROC. Nº 1800.001113/2016- NUCLEO DE PAGAMENTO- Idem.PROC. Nº 1800.006901/2016- NUCLEO DE PAGAMENTO- Idem.PROC. Nº 1700.006355/2015- EDNA MARIA TENORIO CORREIA CAVALCANTE- Idem.PROC. Nº 1700.0031611/2010- ROSINEIDE GOMES DA SILVA- (...) Encaminhem-se os autos do processo em epígrafe ao Gabinete Civil.

Clarissa Natally MarquesResponsável pela Resenha

Protocolo 394163

CONVOCAÇÃO

O Secretário de Especial de Gestão e Patrimônio, no uso das atribuições que lhes são conferidas, CONVOCA o Sr. RAIMUNDO CASTRO REIS, servidor inativo do Alagoas Previdência, a comparecer à sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, situada na Rua Dr. Cincinato Pinto, nº 503, Centro, Maceió-AL, para ciência da conclusão do processo administrativo nº 1700-003724/2018.

Maceió-AL, 10 de janeiro de 2019.

SÉRGIO DE FIGUÊIREDO SILVEIRASecretário Especial de Gestão e Patrimônio

Protocolo 394165

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

PORTARIA Nº 001/2019–SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH. OUTORGADO: Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL, CNPJ – 12.294.708/0001-81. A SEMARH resolve conceder a Transferência de Titularidade de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos concedida pela Portaria nº 059/2018, sob processo n.° 23010-02415/2017, publicada no Diário Oficial de Estado de Alagoas em 28/02/2018, na modalidade Captação Subterrânea, anteriormente pertencente a Telesil Engenharia LTDA, CNPJ – 01.637.593/0001-64. FINALIDADE: Abastecimento Humano. A Companhia de Saneamento de Alagoas deverá respeitar todos os direitos e obrigações constantes da Portaria n.º 059/2018, referendada pelo Parecer Técnico da Gerência de Operações n.° 031/2018 e Parecer da Assessoria Jurídica nº 095/2018. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997 Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001, n.º 49.419/2016, n°. 54.766/2017 e nº 60.044/2018, Portaria SEMARH n.° 197/2017 e n° 532/2018 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-01645/2018, e no Parecer da Assessoria Jurídica n.° 851/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSEm 14 de janeiro de 2019.

Anna Mathylde Moura MonteSecretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos


EXTRATO








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PORTARIA Nº 513/2018 - SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH. OUTORGADO: Cooperativa de Colonização Agropecuária e Industrial Pindorama LTDA, CNPJ – 12.229.753/0001-52. A SEMARH resolve conceder a outorga de direito de uso de recursos hídricos (autorização de uso) para captar água no rio Piauí, inserido na bacia hidrográfica do rio Piauí, no município de Penedo, estado de Alagoas, em uma seção situada no entorno das coordenadas geográficas 10°06’07,90” de latitude sul e 36°23’56,00” de longitude oeste, segundo o datum WGS84, segundo uma vazão de 408,0 m³/h e um regime de bombeamento de 12 h/dia, o que totaliza um volume diário de 4.898,4 m³, ao longo dos meses de setembro a março. FINALIDADE: Irrigação. PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n° 513/2018. A concessão da outorga fica condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos nesta portaria conforme apresentados nos incisos I; II e III do artigo 2º. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais nº 32/2003 e nº 47/2015, Decretos Estaduais nº 06/2001, nº 49.419/2016, nº 54.766/2017 e n° 60.044/2018, Portaria SEMARH nº 197/2017 e Instrução Normativa nº 01/2016. Processo nº 23010-00241/2018, parecer técnico da Superintendência de Recursos Hídricos nº 486/2018 e parecer da Assessoria Jurídica nº 843/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSMaceió, 26 de dezembro de 2018.

Anna Mathylde Moura MonteSuperintendente de Meio Ambiente

Respondendo interinamente como Secretária de Estado


EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH. OUTORGADO: Central Açucareira Santo Antônio SA, CNPJ – 12.718.011/0010-81. A SEMARH resolve conceder a outorga de direito de uso de recursos hídricos (autorização de uso) para captar água no rio Camaragibe, inserido na bacia hidrográfica do rio Camaragibe, no município de Matriz de Camaragibe, estado de Alagoas, em uma seção situada no entorno das coordenadas geográficas 9°07’19,83” de latitude sul e 35°32’40,86” de longitude oeste, segundo o datum SIRGAS2000, segundo uma vazão de 120,0 m³/h e um regime de bombeamento de 20 h/dia, o que totaliza um volume diário de 2.400,0 m³, ao longo dos meses de setembro a março. FINALIDADE: Irrigação. PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n° 514/2018. A concessão da outorga fica condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos nesta portaria conforme apresentados nos incisos I; II e III do artigo 2º. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais nº 32/2003 e nº 47/2015, Decretos Estaduais nº 06/2001, nº 49.419/2016, nº 54.766/2017 e n° 60.044/2018, Portaria SEMARH nº 197/2017 e Instrução Normativa nº 01/2016. Processo nº 23010-01797/2018, parecer técnico da Superintendência de Recursos Hídricos nº 493/2018 e parecer da Assessoria Jurídica nº 846/2018.





EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH. OUTORGADO: Central Açucareira Santo Antônio SA, CNPJ – 12.718.011/0010-81. A SEMARH resolve conceder a outorga de direito de uso de recursos hídricos (autorização de uso) para captar água no rio Camaragibe, inserido na bacia hidrográfica do rio Camaragibe, no município de Matriz de Camaragibe, estado de Alagoas, em uma seção situada no entorno das coordenadas geográficas 9°08’37,17” de latitude sul e 35°32’19,94” de longitude oeste, segundo o datum SIRGAS2000, segundo uma vazão de 120,0 m³/h e um regime de bombeamento de 20 h/dia, o que totaliza um volume diário de 2.400,0 m³, ao longo dos meses




de setembro a março. FINALIDADE: Irrigação. PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n° 515/2018. A concessão da outorga fica condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos nesta portaria conforme apresentados nos incisos I; II e III do artigo 2º. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais nº 32/2003 e nº 47/2015, Decretos Estaduais nº 06/2001, nº 49.419/2016, nº 54.766/2017 e n° 60.044/2018, Portaria SEMARH nº 197/2017 e Instrução Normativa nº 01/2016. Processo nº 23010-01798/2018, parecer técnico da Superintendência de Recursos Hídricos nº 490/2018 e parecer da Assessoria Jurídica nº 849/2018.




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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento ao DESPACHO PGE-PLIC- Nº 3898/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, bem como, nos poderes que me foi conferido Decreto nº 8.075 de 24.09.2010, no qual alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009 e artigo 2º §3º do Decreto nº 33.860 de 18 de junho de 2014 HOMOLOGO o procedimento licitatório do Processo Administrativo n° 30004-490/2017, realizado na modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 11.298/2017, visando à Aquisição de Material Elétrico para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, que teve como vencedora as empresa: HYDROLUZ COMERCIO EM GERAL EIRELI, CNPJ Nº 28.818.225/0001-79 para os itens 02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,14,16,17,18 e 19 com valor total de R$ 17.489,50 (dezessete mil quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos).

PUBLIQUE-SE.Maceió, 14 de janeiro de 2019.

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária da Seprev

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Secretaria de Estado da Saúde

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CES/ALCOMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO nº 02, de 14 de janeiro de 2019.

A Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde, no uso de suas competências regimentais, e com base na Legislação do SUS, Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Lei Estadual 7.400 de 06 de agosto de 2012, Regimento Interno do CES/AL e Regimento Eleitoral do CES/AL, reunida em 09 de janeiro de 2018, considerando as documentações apresentadas pelas Entidades, Instituições e Movimentos Sociais inscritos para participarem do Processo Eleitoral do CES/AL,para o biênio 2019-2021.Considerando que sessenta (60) entidades, instituições e movimentos sociais que se inscreveram para participar do Processo Eleitoral do CES/AL, efetuaram entrega de sua documentação nos moldes estabelecidos pelo artigo 7º do Regimento Eleitoral do CES/AL;Considerando o disposto no caput no artigo 4º, e § 6º, § 7º da Lei nº 7.400, de 06 de agosto de 2012, no caput 5º do Regimento Interno do CES/AL que dispõe que as entidades que comporão o Conselho Estadual de Saúde de Alagoas - CES/AL devem possuir atuação comprovada de no mínimo dois (02) anos;Considerando que as entidades pleiteantes a uma vaga no Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), elencadas no § 1º, inciso I, alínea b, e os incisos II e III, do art. 4º, da Lei nº 7.400, de 06 de agosto de 2012, deverão apresentar, no ato da inscrição, por meio de ofício, devidamente assinado pelo representante legal, os documentos relacionados, para análise prévia da sua legalidade pela Comissão Eleitoral: Estatuto atualizado da entidade, atas de eleição e posse da atual Diretoria registrados em cartório, CNPJ e Ata da última reunião, de acordo com seu Estatuto, anexando a lista de presença e endereço atualizado;

Considerando que as entidades de âmbito estadual, aprovadas pela Comissão Eleitoral, representantes dos segmentos de usuários, trabalhadores de saúde, e prestadores de serviços de saúde, convocadas para a definição das entidades que comporão os segmentos, deverão assegurar sua representatividade, em fórum específico de eleição, que deverá ser amplamente divulgado nos meios de comunicação;Considerando que a distribuições das entidades, instituições e movimentos sociais encontra-se estabelecida no parágrafo 1º do artigo 4º da Lei nº. 7.400, de 06 de agosto de 2012;Considerando que o prazo para que as entidades, instituições e movimentos sociais interporem recursos disposto no artigo 9º do Regimento Eleitoral para o biênio 2019-2021 é de cinco (05) dias, iniciado em 02 de janeiro de 2019 e findo em 08 de janeiro de 2019;Considerando os recursos interpostos pelas entidades, instituições e movimentos sociais: Grupo Gay de Maceió; Conselho Regional de Farmácia de Alagoas; Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas; Associação Divina Misericórdia Rancho São João; Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas; Instituto de Defesa do Consumidor de Alagoas; Instituto Alvorada; Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas; Associação Brasileira de Enfermagem; Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas; Pastoral da Criança e Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Nordeste;Considerando que algumas vagas não foram preenchidas, a Comissão Eleitoral decidiu que as mesmas fossem distribuídas de forma proporcional na disputa nos fóruns com maior concorrência; eConsiderando as discussões e manifestações ocorridas durante as reuniões da Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas devidamente registrada em atas.RESOLVE:Indeferir: os recursos propostos pelas entidades, instituições e movimentos sociais: Instituto de Defesa do Consumidor de Alagoas; Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas; Associação Brasileira de Enfermagem; Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas; Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Nordeste; Instituto Alvorada e Pastoral da Criança.Indeferir as inscrições das entidades/instituições abaixo discriminados:1. Pastoral da Criança - Descumprimento do Art. 7º inciso I do Regimento Eleitoral - Faltam assinaturas no Estatuto e não apresentou CNPJ com localização no âmbito do Estado de Alagoas;2. CODEBENTS - Descumprimento do Art. 7º inciso I do Regimento Eleitoral - Deixou de apresentar documentação que comprove abrangência no âmbito estadual;3. Associação Remanescente Quilombolas de Santina América da Conceição do Sítio Bornil - Descumprimento do Art. 7º inciso I do Regimento Eleitoral - Deixou de apresentar documentação que comprove abrangência no âmbito estadual;4. Movimento Pop de Rua - Descumprimento do Art. 7º inciso I do Regimento Eleitoral - Deixou de apresentar a ata da reunião e o CNPJ;5. Federação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Serviços de Saúde do Nordeste - FETESSNE - acatando o recurso impetrado pelo Sindicato do Agente de Saúde de Alagoas, em descumprimento do artigo 5º, inciso 1º, alínea c do Edital Eleitoral- Deixou de apresentar documentação que comprove abrangência no âmbito estadual;6. Associação dos Familiares dos Doentes Mentais no Estado de Alagoas-por apresentar CNPJ com baixa na Receita Federal desde 2015;

Deferir cinquenta e quatro (54) inscrições das Entidades, Instituições e Movimentos Sociais para participarem da eleição para a composição do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas - biênio 2019-2021, habilitando-as conforme discriminação abaixo:

I - Representantes das Entidades/Instituições dos Usuários do Sistema Único de Saúde:No Fórum dos usuários os 20 (vinte) primeiros mais votados, oriundos de:a. Entidades de pessoas com deficiências - 2 (duas) vagas:1. Federação das Associações Pestalozzi de Alagoas - FASPEAL;2. Federação das APAES do Estado de Alagoas - FEAPAES-AL.

b. Entidades de Portadores de Patologias - 03 (três) vagas:1. Associação Alagoana de Assistência ao Hipertenso e ao Diabético - AAAHD;2. Associação dos Renais Crônicos de Alagoas - ARCAL;3. Rede Feminina de Combate ao Câncer.

c. Entidades Carcerárias - 01 (uma) vaga.- Não houve entidades carcerárias inscritas.*A vaga fica remanejada para ser disputada no fórum das Entidades de Movimentos Sociais em Defesa de Direitos.




d. Organizações Religiosas - 01 (uma) vaga.- Não houve entidade de organização religiosa inscrita.*A vaga fica remanejada para ser disputada no fórum das Entidades dos Interesses dos Aposentados e Pensionistas.

e. Entidades Ambientalistas - 01 (uma) vaga.- Não houve Entidades Ambientalistas inscritas.*A vaga fica remanejada para ser disputada no fórum das Entidades Congregadas de Sindicatos, Centrais Sindicais, Confederações, Federações de Trabalhadores Urbanos e Rurais.

f. Entidades dos Interesses dos Aposentados e Pensionistas - 02 (duas) Vagas.*Não havendo Entidades de Organização Religiosa inscritas, foi decidido fazer o remanejamento da vaga e destinando-a para ser disputada neste fórum; tinha 01(uma) passou a ter 02 (duas).1. Federação das Associações dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Alagoas - FAAPIAL;2. Associação dos Aposentados e Pensionistas de Empresas de Telecomunicação de Alagoas - APOSTE;3. Associação dos Ferroviários, Aposentados e Pensionistas de Alagoas- AFADA.

g. Entidades Congregadas de Sindicatos, Centrais Sindicais, Confederações, Federações de Trabalhadores Urbanos e Rurais - 03 (três) vagas.*Não havendoEntidade de Organização Ambientalista inscrita, foi decidido fazer o remanejamento da vaga destinando-a para ser disputada neste fórum; tinha 02 (duas), passa a ter 03 (três)vagas.1. Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB;2. Central Movimentos Populares;3. Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Alagoas - FETAG/AL;4. Central Única dos Trabalhadores - CUT/AL.

h. Entidades de Crianças e Adolescentes - 01 (uma) vaga.1. Associação do Movimento de Amparo à Infância - AMAI.

i. Entidades de Moradores - 02 (Duas) vagas.1. Federação das Associações de Moradores de Alagoas - FAMOAL;2. Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas - FAMECAL.

j. Entidades de Minorias - Eram 03 (três) vagas, ficam 02 (duas) vagas.- Só houve 02 (duas) Entidades de Minorias Inscritas, sobra 01 (uma) vaga.*A vaga fica remanejada para ser disputada no fórum das Entidades de Movimentos Sociais em Defesa de Direitos.1. Conselho Distrital de Saúde Indígena de Alagoas e Sergipe - CODISE - AL/SE;2. Grupo Gay de Maceió-GGM.

k. Entidades de Movimentos Sociais em Defesa de Direitos - tinha 03 (três), passa a ter 05 (cinco) vagas.*Não havendo Entidades de Organização Religiosa inscritas, foi decidido fazer o remanejamento da 01 (uma) vaga e destinando-a para ser disputada neste fórum;*A 01 (uma) vaga, restante destinada as Entidades de Minorias, foi decidido fazer o remanejamento da 01 (uma) vaga e destinando-a para ser disputada neste fórum, tinha 03 (três) passou a ter 05 (duas).1. Centro de Cultural e Estudos Étnicos - ANAJÔ;2. Instituto Alvorada - AL;3. Fundação Educacional e de Estímulo a Geração de Empregos - FUNDEGE;4. Instituto Feminista Jarede Viana;5. Centro de Apoio a Mulher e Idoso de Alagoas - CEAMI;6. Instituto de Defesa dos Consumidores do Estado de Alagoas - IDECON7. Associação de Assistência e Desenvolvimento Social Peregrino do Amor;8. Associação Divina Misericórdia - Marechal Deodoro;9. Associação Divina Misericórdia Rancho São João.

II- REPRESENTANTES DASENTIDADES/INSTITUIÇÕES DOS TRABALHADORES DE SAÚDE:a) Entidades de Trabalhadores de nível superior - 05 (cinco) vagas:1. Conselho Regional de Odontologia de Alagoas - CRO/AL;2. Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas - SINEAL;3. Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas - COREN;4. Conselho Regional de Psicologia - CRP/AL;5. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas - SASEAL;

6. Sindicato dos Odontologistas do Estado de Alagoas - SOEAL;7. Associação Brasileira de Enfermagem de Alagoas - ABEN;8. Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social (Saúde, Previdência, Assistência Social) e Trabalho no Estado de Alagoas - SINDPREV/AL;9. Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1º Região - CREFITO;10. Conselho Regional de Farmácia do Estado de Alagoas - CRFAL11. Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas - SINDPS/AL.

b) Entidades de Trabalhadores de nível médio e elementar - 05 (cinco) vagas:1. Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas - SATEAL;2. Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas - SINDAS/AL;3. União dos Agentes de Saúde de Alagoas - UNIASAL;4. Sindicato dos Técnicos em Radiologia e Auxiliares do Estado de Alagoas - SINTRAEAL;5. Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Alagoas - SISPSEAL;6. Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde Alagoas - SINDACS;7. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Condutores de Ambulância do Estado de Alagoas - SINDCONAM/AL;8. Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Farmácia no Estado de Alagoas - SINTAFEDAL;9. Associação dos Servidores da Secretaria de Saúde e Fusal do Estado de Alagoas - ASSEFUS;10. Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Alagoas - SEESSE;11. Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado de Alagoas - SINTESTAL.

III - REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS HABILITADOS - 04 (quatro) vagas:

a) Unidade hospitalar ou ambulatorial pública de âmbito estadual 1 (uma) vaga1. Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Alagoas - SINDHOSPITAL;2. Associação de Hospitais do Estado de Alagoas - AHEAL;3. Hospital Chama.

b) Entidade filantrópica de Alagoas-01 (uma) vaga1. Santa Casa de Misericórdia de Maceió.

c) Entidade de pessoas com deficiências- 02 (duas) vagas1. Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais - AAPPE;2. Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas - ADEFAL;

Resolve ainda: após análise profunda e vários debates acerca dos recursos interpostos de algumas entidades e por não estarem de acordo com os critérios estabelecidos na RESOLUÇÃO Nº. 27 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), aprovado em sua septuagésima (70ª) Reunião Extraordinária realizada no dia 14 de novembro de 2018, no uso de suas competências regimentais e com base na legislação do SUS, Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990 e usando da prerrogativa concedida a esta comissão eleitoral, no Art. 24., considerando a necessidade de exercer maior controle sobre as entidades habilitadas dando uma maior transparência ao processo eleitoral, tendo em vista a questões relacionadas a apresentação sobre os seus respectivos CNPJ, resolve exigir que todas as Entidades, Instituições e Movimentos Sociais, apresentem a consulta de situação cadastral do CNPJ devidamente extraídas do sitio eletrônico da Receita Federal, com data atualizada com antecedência de 03 dias antes da data marcada para posse dos eleitos, os quais deverão ser protocolados na secretaria executiva do CES. As Entidades, Instituições e Movimentos Sociais, que deixarem de apresentar e/ou estiverem considerados inaptos, com restrições e pendências na Receita Federal, não serão passiveis de tomarem posse e serão automaticamente desabilitadas e assumira o suplente.A eleição para preenchimento das vagas dos membros titulares no Conselho Estadual de Saúde de Alagoas CES/AL, bem como para preenchimento das suplências realizar-se-á entre 16 a 18 de janeiro de 2019 das 9 às 12:00hs, na Sede do CES/AL. Publique-se.

Maceió/AL, 14 de janeiro de 2019.

Edvaldo Carlos de São PedroPresidente da Comissão Eleitoral do CES/AL

Protocolo 394176




AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras - SEC.Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/021546/2018Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de objeto: Aquisição Emergencial de Soluções Oftalmológicas.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142Maceió, 11 de janeiro de 2019.

ELADIO PINO DA ROCHA JÚNIORASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

Protocolo 394048

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor ASTECEJU, informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/019854/2017;Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva , corretiva e calibração em equipamentos medico hospitalares voltado aos serviços de nefrologia (MÁQUINA DE HEMODIÁLISE E OSMOSE RESERVA), incluindo-se a reposição e/ou o fornecimento de peças e acessórios, a serem prestados no aparelhamento instalado.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142.Maceió, 14 de janeiro de 2019.

ELADIO PINO DA ROCHA JÚNIORAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 394049

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras - SEC.Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/021546/2018Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de objeto: Aquisição Emergencial de Soluções Oftalmológicas.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142.Maceió, 11 de janeiro de 2019.

ELADIO PINO DA ROCHA JÚNIORASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

Protocolo 394050

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Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO – SETE

PORTARIA – SETE Nº 020/2019PROCESSO Nº 13010.0006/2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Delegada n° 47 de 10 de agosto de 2015 e decreto nº 62.889, de 1º de janeiro de 2019, e no que consta no Processo Administrativo nº 13010 0006/2019,

RESOLVE:

Designar os servidores ANTONIO DE LIMA FILHO e CPF nº 066.475.794-43, EDILMA ANDRÉ DOS SANTOS, matrícula nº 374-3 e CPF nº 240.316.324-53 e CARLOS HENRIQUE CABRAL NAVARRO, matrícula nº 474-0 e CPF nº 456.925.054-87, para sob a presidência do primeiro, compor a comissão de disciplina de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, a fim de

apurar indício de irregularidade de acordo com o DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3517/2017 e o DESPACHO PGE/GAB Nº 3246/2017, contida no Processo nº 13010. 00400/2018 (01 a 31/12/2018), designando o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão da presente sindicância.

Determino o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se.

Maceió/AL, ____ de janeiro de 2019.

ARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUESecretário de Estado

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Referência: Processo Administrativo para Apurar Irregularidade – PAAIProcesso: Proc. Administrativo nº 13010. 0007/2019Requerente: Gabinete do Secretário ASSUNTO: Solicitação de apuração de ausência de má fé do fornecedor.

Fica o representante da empresa Âncora Segurança e Serviços Gerais Eireli, inscrita no CNPJ nº 14.197.614/0001-10 – notificado (a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos artigos 24; 26, § 4º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 2º, parágrafo único do Decreto Estadual 4.054/2008, que tramita nesta Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego o processo em referência 13010.000400 / 2018, em relação ao pagamento por indenização referente ao período de 01 a 31 de dezembro de 2018, (Processo nº 13010.00400/2018), e que tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para comparecer pessoalmente ou fazer-se representar, na Assessoria Especial, no horário de 08h às 14h, localizado na Rua Silvério Jorge, 368, Jaraguá, Maceió-AL, CEP: 57.022-110, podendo deles ter vista aos autos e solicitar cópias às suas expensas, bem como apresentar defesa prévia, pois independentemente do seu comparecimento haverá continuidade do trâmite processual.

Para constar, eu, Paulo Victor Coutinho Nogueira de Albuquerque - Secretário Executivo de Gestão Interna lavro a presente notificação.

Maceió, ___ de janeiro de 2019.

ARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUESecretário de Estado

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

PORTARIA JUCEAL nº. 002/2019

O Presidente da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - JUCEAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, consoante o disposto na Lei n°. 8.934 de 18 de novembro de 1994 e artigo 25, inciso XVII do Decreto Federal 1.800 de 30 de janeiro de 1996:

RESOLVE:

Art 1° Designar os servidores EDVALDO MAIORANO DE LIMA, Secretário Geral, matrícula n°. 111-2, e, LETÍCIA MARIA GARCÊZ XAVIER, Assessora Técnica, matrícula n°. 123-6, para autenticar os livros mercantis apresentados perante esta JUCEAL, a partir da publicação da presente portaria.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.


CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJOPresidente

Protocolo 394125




ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO



O Presidente da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - JUCEAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, consoante o disposto na Lei n°. 8.934 de 18 de novembro de 1994, artigo 25, inciso XVII do Decreto Federal 1.800 de 30 de janeiro de 1996 e art. 114 da Constituição Estadual:

CONSIDERANDO o disposto na Lei n0 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, que estabelece que todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e não classificadas como sigilosas são públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos;CONSIDERANDO a necessidade de divulgação proativa de informações, com sua disponibilização na internet, além da operacionalização do SIC - Serviço de Informação ao Cidadão e a estruturação de procedimentos e instâncias recursais, e;CONSIDERANDO a necessidade imediata de divulgação dos dados atualizados, em página específica, de modo a demonstrar a competência, estrutura organizacional, autoridades, endereços, descrição dos principais programas, ações, projetos e obras, procedimentos licitatórios e demais requisitos contidos na referida Lei.RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor ESTANISLAU CABRAL NETO, Assessor Técnico da Redesim, matrícula nº 363, como membro e cordenador da comissão operacional do SIC - Serviço de Informação ao Cidadão.Parágrafo único: Fica o servidor qualificado no caput também designado como autoridade mencionada no art. 40 da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e art. 62 do Decreto nº 26.320/2013.L.Art. 2º Designar a servidora LETÍCIA MARIA XAVIER, Assessora Técnica, matrícula nº 123-6, como membro da comissão operacional do SIC - Serviço de Informação ao Cidadão.Art. 3º Designar o servidor EDVALDO MAIORANO DE LIMA, Secretário Geral, matrícula número 111-2, como membro da comissão operacional do SIC - Serviço de Informação ao Cidadão.

Art. 4º Designar o servidor ESTANISLAU CABRAL NETO como autoridade da JUCEAL responsável pela Lei de Acesso à Informação - LAI.Art. 5º ficam revogadas todas as portarias em sentido contrário.Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Protocolo 394126





Considerando o Decreto nº 3.984, de 11 de março de 2008 que define políticas de gestão para utilização do serviço telefônico fixo comutado (STFC) e do serviçomóvel pessoal (SMP) pelos órgãos da administração pública direta, entidades autárquica e fundacional, entidades gestoras de fundos especiais, empresas estatais dependentes e demais entidades controladas pelo estado, e dá outras providências.

Considerando o Decreto n.º 2.807, de 29 de setembro de 2005 que dispõe sobre a política do uso de energia elétrica pelos órgãos da administração pública direta e pelas entidades autárquicas, fundacionais, gestoras de fundos especiais, empresas estatais dependentes e demais entidades controladas pelo estado, e dá outras providências.

Considerando o Decreto nº 2.648, de 14 de junho de 2005 que define políticas de gestão para utilização eficiente de energia pelos órgãos da administração pública direta, e entidades autárquicas, fundacional, entidades gestoras de fundos especiais, empresas estatais dependentes e demais entidades controladas pelo estado, e dá outras providências.

Considerando, ainda, o Decreto nº 3.037, de 28 de dezembro de 2005 que define a política de gestão para utilização eficiente de água e esgoto nos prédios públicos pelos órgãos da administração pública direta e entidades autárquicas, fundacionais, entidades gestoras de fundos especiais, empresas estatais dependentes e demais entidades controladas pelo estado e dá outras providências.RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora Izabele de Almeida Costa, matrícula nº 294-1, Coordenadora Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para representar esta JUCEAL como Subgestora de Telefonia, Energia Elétrica e Água;Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Protocolo 394127





Considerando a necessidade de adequação a resolução normativa - AMGESP nº. 005/2009 que estabelece procedimentos relativos à emissão de passagens para servidores civis e militares Integrantes da Estrutura Administrativa do Governo do Estado de Alagoas e dá outras providências.

RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora Izabele de Almeida Costa, matrícula nº 294-1, Coordenadora Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para representar esta JUCEAL como subgestora de passagens aéreas.Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Protocolo 394128





Considerando o Ofício Circular nº 001/2016/GABIN/CGE, o qual solicita a indicação de servidor para exercer as atribuições de ouvidor, com vistas à implantação da rede de ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Alagoas.

RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor Estanislau Cabral Neto, matrícula nº 308-5, Assessor Técnico, para exercer as atribuições de Ouvidor, desta Junta Comercial do Estado de Alagoas, em atendimento à Lei Federal n° 12.527/2014 e ao Decreto Estadual n° 26.320/2013.Art. 2º Fica revogada a portaria nº 023/2016 publicada no DOEAL em 28 de março de 2016, bem como todas as disposições em contrário.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Protocolo 394129








Considerando o Decreto Estadual nº 15.430, de 25 de agosto de 2011 que estabelece normas relativas às atribuições do cargo de coordenador setorial de finanças e contabilidade, e dá outras providências.

RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora Izabele de Almeida Costa, matrícula nº 294-1, Coordenadora Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para representar esta JUCEAL como Subgestora de Almoxarifado e Patrimônio.Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Protocolo 394130





Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.RESOLVEArt. 1º Criar a Comissão de Atesto Permanente de Notas e Recebimento de Bens composta pelos servidores abaixo relacionados, representantes das diversas instâncias da JUCEAL, para operacionalizar o recebimento dos bens adquiridos por este órgão:I. EDVALDO MAIORANO DE LIMA, Secretário-Geral, matrícula número 111-2;II. MARIANA CALDAS TORRES, Supervisor de T.I., matrícula nº 89-2;III. JOSÉ CORREIA TORRES, Gerente de Registro, matrícula número 134-1.Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 06 de 09 de março de 2018 e demais disposições em contrário.Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Protocolo 394131





RESOLVEArt. 1º Designar o servidor EDVALDO MAIORANO DE LIMA, Secretário-Geral, matrícula número 111-2, para, sem prejuízo de suas funções, exercer as atribuições de Assessor de Comunicação no âmbito da Junta Comercial do Estado de Alagoas.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Protocolo 394132

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Delegacia Geral da Policia Civil

PORTARIA Nº 0073/2019A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47 de 10.08.2015, e no Processo Administrativo nº 20105-26/2019,RESOLVE:Designar o servidor LUCIMERIO BARROS CAMPOS, matrícula nº 000.057-4, portador do CPF nº 029.456.744-59, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, para responder cumulativamente pelo expediente da DELEGACIA DO 20º DIST POL DE MESSIAS, a partir de 01/01/2019, por motivo de FÉRIAS DO TITULAR. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de janeiro de 2019.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

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Comando Geral da Policia Militar

PORTARIA Nº 001/2019 O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, incisos I e V, da Lei n° 6.399, de 15.08.2003, (Lei de Organização Básica da PMAL - LOB), combinada com o Convênio nº 848118/2017, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais – Anísio Teixeira (INEP) e a Polícia Militar do Estado Alagoas (PMAL), e o que mais consta no Processo Administrativo n° 1206-5560/2018, RESOLVE conceder aos militares abaixo discriminados, os valores correspondentes a Verba Auxiliar para o serviço do ENEM/2018, por terem efetivamente trabalhado no período de 11 a 14 de dezembro de 2018, durante a reaplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade-PPL:

POSTO/ GRAD CPF NOME DO PM UNIT QUANT

VALORR$

SD 07687763416IVO FLORENTINO SILVA SANTOS 120,00 2 240,00

SD 06940398457

GLAUCO BEZERRA GRACINO DOS SANTOS 120,00 2 240,00

2° SGT 80303951400 JOSE ROBERTO DA SILVA 120,00 1 120,00

3º SGT 86100580420 JOSÉ AVANI TENÓRIO CAVALCANTE

120,00 1 120,00

SD 07100962404JOSÉ CARLOS NOBRE DA SILVA 120,00 1 120,00

SD 07696543474

DANIER DAVISSON LIMA FREIRE DE MELO 120,00 1 120,00

SD 07143544493MAYCON DACKSON SATIRO MONTE 120,00 1 120,00

SD 07454837476 EFRAIM LIMA DE OLIVEIRA 120,00 1 120,00

CB 06111523473JADIEDSON RIBEIRO DA SILVA 120,00 1 120,00

SD 05971723405 KLESTON DA SILVA LOPES 120,00 1 120,00

SD 04547899479FRANCIMA CAVALCANTI DE ARAÚJO 120,00 1 120,00




SD 06683382450

PRISCILA MARIA FERREIRA PORCIUNCULA 120,00 1 120,00

SD 05751430450

CARLOS ALBERTO EUGÊNIO DOS SANTOS

120,00 1 120,00

SD 05360047496

JESSICA PACHECO CORREIA DO ROZARIO

120,00 1 120,00

SD 01453111476

SIDNEY HILARIO PEREIRA DE SOUZA

120,00 1 120,00

SD 09216981431ARRY SAMUEL TENORIO DE OLIVEIRA

120,00 1 120,00

SD 03203669102TAFAREL RAMOS DA SILVA

120,00 1 120,00

SD 05712185474

DIEGO FABRICIO VIEIRA ALMEIDA

120,00 1 120,00

SD 07363512485MONALISA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA

120,00 1 120,00

SD 04824411432WALLACE BARBOSA DA MATTA

120,00 1 120,00

SD 07593255450EMANUEL ANAEVE DOS SANTOS JÚNIOR

120,00 1 120,00

CB 04282082402

ANTÔNIO JÚNIOR NEGRÃO PEREIRA

120,00 1 120,00

SD 05477761440

MANOEL ANTÔNIO FERREIRA DE ALMEIDA

120,00 1 120,00

SD 88858561449MACIEL RODRIGUES DA SILVA

120,00 1 120,00

SD 05761629496JOSÉ JAQUIESLEY DA SILVA BARBOSA

120,00 1 120,00

SD 10169870480

JERLANN CLEYTON SIMÕES DA SILVA

120,00 1 120,00

SD 09698676465 CARLOS ANDREY LIMA 120,00 1 120,00

CB 07342530441JOSÉ SAULO FERREIRA DOS SANTOS

120,00 1 120,00

SD 04146548462MANOEL CLAUDINO FILHO

120,00 1 120,00

SD 09572389408 JAMERSON ANGELINO PINHEIRO

120,00 1 120,00

TOTAL 3.840,00

Quartel em Maceió/AL, 14 de janeiro de 2018.

MARCOS SAMPAIO LIMA – CEl QOC PMCOMANDANtE GErAl

EDITAL Nº 001/19-APM – CONVOCAÇÃO DE CREDENCIADOS PARA INSTRUTORIA NA APMSAM

O Subcomandante, respondendo pelo Comando da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello (APMSAM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 146, Parágrafo Único, inciso I, da Lei Estadual nº 6.399/03, considerando a necessidade de instrutoria em curso desenvolvido na Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello (APMSAM), resolve:1. Convocar instrutores constantes do Cadastro de Credenciados em Unidade de Ensino da PMAL, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, para anuir a instrutoria de disciplinas no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, ora em andamento nesta Unidade de Ensino, nos termos do Art. 1º da Lei Estadual nº 7.335, de 03/04/2012, combinado com o Decreto nº 25.212, de 06/03/2012, alterado pelo Decreto nº 29.258, de 19/11/2013, tudo consubstanciado no processo administrativo nº 1206-1681/2018:1.1. Instrutores listados por grau hierárquico, nome, disciplina e carga horária: Cel R/R MARCUS VINÍCIUS FERREIRA GONMES, Dimensões Contemporâneas da Violência, Criminalidade e Segurança, 20h/a; Cel PM R/R, ADEILTON SILVA ATAIDE, Saúde Física, 50 h/a; Cel PM JEFFERSON CLAYTON NASCIMENTO DE ASSUNÇÃO, 30h/a; Cel PM THULIO ROBERTO EMERY DOS SANTOS, Chefia e Liderança, 20h/a; Ten Cel PM SILVESTRE SOARES SILVA, Saúde e Segurança Aplicada ao Trabalho do Profissional de Segurança Pública, 20h/a; Ten Cel PM, CARLOS JOSE AZEVEDO SANTOS, 20 h/a Maj PM MARCÍLIO CERQUEIRA LIMA, Estatística e Análise Criminal Aplicada à Segurança Pública, 30h/a; Maj PM MÁRIO CÉSAR MONTE DE ARRUDA FALCÃO JUNIOR, Tiro Policial Defensivo, 30h/a; Cap PM JOSIENE LIMA DOS SANTOS, Comunicação e “Media Trainning”, 30h/a; Profº ROBERTO CÉSAR ALVES CORREIA, Gestão de Recursos Materiais e Patrimoniais, 30h/a.2. Divulgar que os convocados deverão comparecer à Academia de Polícia Militar, sediada na Av. Assis Chateubriand, s/n, Trapiche, Maceió, Alagoas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, munidos da documentação necessária à formalização contratual e/ou prestação do serviço, conforme sejam militares ou civis;3. Anunciar que o não comparecimento do convocado, a sua indisponibilidade ou a insuficiência probatória da documentação necessária à instrutoria, implicará no chamamento do credenciado subsequentemente classificado.

Maceió, AL, 14 de janeiro de 2019.

THAYRONILSON EMERY DOS SANTOS – TC QOC PMSubcomandante, respondendo p/

Comando da APMSAMNº de Ordem 82161

EDITAL Nº 002/19-APM – CONVOCAÇÃO DE CREDENCIADOS PARA INSTRUTORIA NA APMSAM

O Subcomandante, respondendo pelo Comando da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello (APMSAM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 146, Parágrafo Único, inciso I, da Lei Estadual nº 6.399/03, considerando a necessidade de instrutoria em curso desenvolvido na Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello (APMSAM), resolve:1. Convocar instrutores constantes do Cadastro de Credenciados em Unidade de Ensino da PMAL, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, para anuir a instrutoria de disciplinas no Curso de Habilitação de Oficiais, ora em andamento nesta Unidade de Ensino, nos termos do Art. 1º da Lei Estadual nº 7.335, de 03/04/2012, combinado com o Decreto nº 25.212, de 06/03/2012, alterado pelo Decreto nº 29.258, de 19/11/2013, tudo consubstanciado no processo administrativo nº 1206-1854/2018:1.1. Instrutores listados por grau hierárquico, nome, disciplina e carga horária: Cel PM, JEFFERSON CLAYTON NASCIMENTO DE ASSUNÇÃO, Direito Processual Penal Militar, 45h/a; Cel PM, THULIO ROBERTO EMERY DOS SANTOS, Gestão de Pessoal, 45h/a; Maj PM, SIDNEY PONTES VIANA, Desenvolvimento da Identidade do Oficial 20 h/a; Cap PM, JOBASINE ALMEIDA BARBOSA, Saúde Física, 120 h/a; Cap PM EDIVAL LIMA DA SILVA JUNIOR, Estatística, 20h/a; Cap PM, NIEDSON DIAS DA SILVA, Administração Geral e Pública, 45h/a; 1º Ten LOURINALDO RODRIGUES DE LIMA, Fundamentação Jurídica da Administração Pública, 1º Ten, PM ARLLEY GUIZELINI NICÁCIO, Uso Diferenciado da Força, 20 h/a; Delegado GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA BARROS, Direito Civil, 30h/a; Professora, JOSEANI CASTRO DA SILVA, Metodologia Científica, 30h/a; Prof.ª MARIA APARECIDA HOLANDA BARROS, Ética, Cidadania e Direitos Humanos, 20 h/a; Prof.ª, ANNE LIEGE CAVALCANTE DE AZEVEDO CREQUEIRA LIMA, Licitações, Contratos Administrativos e Convênios, 30 h/a; Prof. David Braga Ferreira, Direito constitucional, 45h/a.2. Divulgar que os convocados deverão comparecer à Academia de Polícia Militar, sediada na Av. Assis Chateaubriand, s/n, Trapiche, Maceió, Alagoas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, munidos da documentação necessária à formalização contratual e/ou prestação do serviço, conforme sejam militares ou civis;




3. Anunciar que o não comparecimento do convocado, a sua indisponibilidade ou a insuficiência probatória da documentação necessária à instrutoria, implicará no chamamento do credenciado subsequentemente classificado.

Maceió, AL, 14 de janeiro de 2019.

THAYRONILSON EMERY DOS SANTOS – TC QOC PMSubcomandante, respondendo p/

Comando da APMSAMNº de Ordem 82161

NP Nº 004/19- DT/CFAP - DESIGNAÇÃO DE DOCENTES

O COMANDANTE DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS/CFAP, de acordo com o Art. 15, parágrafo único do Regulamento deste Centro de Formação, aprovado pelo Decreto nº 1.818 de 02 de abril de 2004, resolve DESIGNAR os docentes abaixo elencados para ministrar as disciplinas em deslinde no Curso de Formação de Praças, referente ao 1º semestre de 2019, em consonância ao Edital de Credenciamento nº 027/2015-DE/PMAL, publicado no DOE nº 233 de 15/12/2015, transcrito para o BGO nº 230 de 15/12/2015 e sorteios dos credenciados publicados: no DOE nº 285 de 04 de março de 2016, transcrito para o Aditamento ao BGO 044 de 08Mar16; no DOE nº 316 de 19Abr16, transcrito para o BGO 073 de 20Abr16; no DOE nº 342 de 27 de maio de 2016, transcrito para

o BGO 099 de 30Mai16; no DOE nº 364 de 30 de junho de 2016, transcrito para o BGO 121 de 01Jul16; no DOE nº 435 de 10 de outubro de 2016, transcrito para o BGO 189 de 17Out16; no DOE nº 759 de 01 de fevereiro de 2018, transcrito para o BGO 072 de 18Abr18; no DOE nº 871 de 17Jul18, transcrito para o BGO nº 132 de18Jul18; no DOE nº 916 de 20Set18, transcrito para o BGO nº 176 de 21Set18, no DOE nº 948 de 06Nov18, transcrito para o BGO nº 209 de 13Nov18 e no DOE nº 981 de 27Dez18, transcrito para o BGO Nº 004 de 07Jan19.

DESIGNAÇÃO DE DOCENTES

8º PELOTÃO c/h Posto/

Grad Mat. CPF Docente

Agente de Transito

24 TEN 1865325-3 038.779.674-69JOSIMAR ARAUJO FIGUEREDO DA SILVA

Quartel em Maceió/AL, 08 de janeiro de 2019.

Pedro Jorge Buarque Moura - TC QOC PMComandante do CFAP

Mat. 42770-5




Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASCARLOS ALBERTO PINHEIRO DE MENDONÇA NETO

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AEMILLY LEITE PACHECO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASADRUALDO DE LIMA CATÃO

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESFILIPE TAVARES PEREIRA VALÕES ROCHA

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOASCARLOS EDUARDO MOURA DO NASCIMENTO

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJOSÉ ERNESTO DE SOUZA FILHO

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASODILON MÁXIMO DE MORAIS

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ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

GÁS DE ALAGOAS S/A - ALGÁSAVISO DE LICITAÇÃON.º 014.2018N.º da Licitação (sistema eletrônico licitacoes-e): 745880Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de válvulas e conexões de PEAD, conforme especificações do ANEXO Q4 e demais anexos.Valor Orçado: Sigiloso, na forma do art. 34 da Lei 13.303/2016.Retirada do Edital: A documentação pertinente a esta Licitação poderá ser examinada/obtida no “site” www.algas.com.br, www.licitacoes-e.com.br e / ou obtida pelos interessados, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, em horário de expediente externo (das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min) a partir da data de sua publicação, no escritório da Gás de Alagoas S.A – ALGÁS, sito na Rua Artur Vital da Silva n.º 04, Gruta de Lourdes, Maceió/AL – CEP: 57.052-790. Prazo para apresentação eletrônica das propostas de preços: Dia 24/01/2019, às 09h30min (horário de Brasília-DF). Data da Sessão Pública de divulgação das propostas de preços e início da etapa de lances: Dia 24/01/2019, a partir das 10h30min (horário de Brasília-DF), através do Portal www.licitacoes-e.com.br. Taxa para as despesas do Edital: Gratuito.Maceió, 14 de janeiro de 2018.Autoridade Julgadora: Laryssa Régia Simões do Nascimento Aquino

AVISO DE LICITAÇÃOLICITAÇÃO N.º 019.20181ª RETIFICAÇÃON.º da Licitação (sistema eletrônico licitacoes-e): 749928Objeto: Contratação dos serviços de consultar informações, fazer análises e pesquisas sobre as pessoas físicas e jurídicas que estão com dívidas financeiras, seja em bancos ou no comércio, bem como a inclusão e exclusão dos clientes inadimplentes no sistema de proteção ao crédito.Critério de Julgamento: Menor Preço Global.Valor Orçado: Sigiloso, na forma do art. 34 da Lei 13.303/2016.Retirada do Edital de Retificação: A documentação pertinente a esta licitação e à sua retificação poderá ser examinada/obtida nos “sites” www.algas.com.br, www.licitacoes-e.com.br e / ou obtida pelos interessados, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, em horário de expediente externo (das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00) na sede da Gás de Alagoas S.A – ALGÁS, situada na Rua Artur Vital da Silva n.º 04, Gruta de Lourdes, Maceió/AL – CEP: 57.052-790. Prazo para apresentação eletrônica das propostas de preços: Dia 06/02/2019, até às 09h30min (horário de Brasília-DF). Data da Sessão Pública de divulgação das propostas de preços e início da etapa de lances: Dia 06/02/2019, a partir das 10h30min (horário de Brasília-DF), através do Portal www.licitacoes-e.com.br. Taxa para as despesas do Edital: Gratuito.

Maceió, 14 de janeiro de 2019.Laryssa Régia Simões do Nascimento Aquino

Autoridade Julgadora

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Alagoas Previdência

A Diretora de Benefícios Previdenciários da Alagoas Previdência Despachou e INDEFERIU, em data de 08 de janeiro de 2019, o seguinte processo:Processo: 20105-3551/2018Interessado(a): JOÃO MENDES DA SILVAAssunto: Revisão de Aposentadoria

Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e NÃO ACOLHEU a defesa administrativa, em data de 14 de janeiro de 2019, o seguinte processo:Processo: 1700-8682/2009Interessado(a): Maurilio Marcos Almeida da SilvaAssunto: Revisão de aposentadoriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

A Diretora de Benefícios Previdenciários da Alagoas Previdência Despachou e INDEFERIU, em data de 08 de janeiro de 2019, o seguinte processo:Processo: 1101-2918/2017Interessado(a): VINICIUS FURTADO MAIA NOBREAssunto: Revisão de Aposentadoria

Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presiden

http://www.algas.com.br

http://www.licitacoes-e.com.br



http://www.algas.com.br







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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

PORTARIA ARSAL Nº 02 DE 14 DE JANEIRO DE 2019O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, Lailson Ferreira Gomes, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária n.º 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, e com fulcro no art. 49, da Resolução ARSAL n.º 15, de 2 de setembro de 2016, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n.º 49070-181/2019,

RESOLVE:Art. 1º Estabelecer a nova Ordem de Serviço da Linha Cruzeiro do Sul – Maceió, de acordo com o edital AMGESP 005/2009.

SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS

ORDEM DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO DE LINHA - OSOLinha: CRUZEIRO DO SUL - MACEIÓ V.V PROCESSO: 49070-181/2019Código: 3 Tarifa: 4.15Área: METROPOLITANA - CONTINUASeriço: Serviço de Transporte Complementar - SECOMP - Amgesp 005/2009Número de Viagens dia por permissionaria: 5

Posição Permissionária Placa

Saída:

DiárioTempo

Viagem Chegada1° MARICELIA C DA S PINHEIRO - ME NMM-9752 5:00 1:10 6:102° MARCELO FERREIRA DE AMORIM

- MENMO-8714 5:21 1:10 6:31

3° EDGERSON GOMES MARINHO - ME CPG-5098 5:42 1:10 6:524° MARCIO HAROLDO BEZERRA DE

LIMA - MENZL-0791 6:03 1:10 7:13

5º JOSILENE MORENO DOS SANTOS - ME - ADMINIS

EZL-5413 6:24 1:10 7:34

6° LINDINALVA CARVALHO JULIAO DOS SANTOS -

NMN-5277 6:45 1:10 7:55

7º AMARO BARBOSA - ME NMI-9348 7:06 1:10 8:168º JOSE BARBOSA DOS SANTOS - ME QLI-2915 7:27 1:10 8:379° LUIZ CÂNDIDO DA SILVA

TRANSPORTES MEHOC-5799 7:48 1:10 8:58

10º JOSÉ EDSON BEZERRA DE OMENA ME

KHB-2747 8:09 1:10 9:19

11º MARICELIA C DA S PINHEIRO - ME NMM-9752 8:30 1:10 9:4012° MARCELO FERREIRA DE AMORIM

- MENMM-9753 8:51 1:10 10:01

13° EDGERSON GOMES MARINHO - ME NMO-8715 9:12 1:10 10:2214° MARCIO HAROLDO BEZERRA DE

LIMA - MECPG-5099 9:33 1:10 10:43

15º JOSILENE MORENO DOS SANTOS - ME - ADMINIS

NZL-0792 9:54 1:10 11:04

16º LINDINALVA CARVALHO JULIAO DOS SANTOS -

EZL-5414 10:15 1:10 11:25

17° AMARO BARBOSA - ME NMN-5278 10:36 1:10 11:4618° JOSE BARBOSA DOS SANTOS - ME NMI-9349 10:57 1:10 12:0719° LUIZ CÂNDIDO DA SILVA

TRANSPORTES MEQLI-2916 11:18 1:10 12:28

20° JOSÉ EDSON BEZERRA DE OMENA ME

HOC-5800 11:39 1:10 12:49

21º MARICELIA C DA S PINHEIRO - ME KHB-2748 12:00 1:10 13:1022º MARCELO FERREIRA DE AMORIM

- MENMM-9753 12:21 1:10 13:31

23° EDGERSON GOMES MARINHO - ME NMM-9754 12:42 1:10 13:5224° MARCIO HAROLDO BEZERRA DE

LIMA - MENMO-8716 13:03 1:10 14:13

25° JOSILENE MORENO DOS SANTOS - ME - ADMINIS

CPG-5100 13:24 1:10 14:34

26º LINDINALVA CARVALHO JULIAO DOS SANTOS -

NZL-0793 13:45 1:10 14:55

27° AMARO BARBOSA - ME EZL-5415 14:06 1:10 15:1628° JOSE BARBOSA DOS SANTOS - ME NMN-5279 14:27 1:10 15:3729° LUIZ CÂNDIDO DA SILVA

TRANSPORTES MENMI-9350 14:48 1:10 15:58


QLI-2917 15:09 1:10 16:19

31° MARICELIA C DA S PINHEIRO - ME HOC-5801 15:30 1:10 16:40




PORTARIA ARSAL Nº 03 DE 14 DE JANEIRO DE 2019

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, Lailson Ferreira Gomes, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária n.º 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, e em virtude da decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Capital no Mandado de Segurança n° 0732205-80.2018.8.02.0001, impetrado por Márcio Haroldo Bezerra de Lima, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n.º 49070-010/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender a concessão de novas autorizações provisórias no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Maceió, 14 de janeiro de 2019.

Lailson Ferreira GomesDiretor-Presidente

32° MARCELO FERREIRA DE AMORIM - ME

KHB-2749 15:51 1:10 17:01

33° EDGERSON GOMES MARINHO - ME NMM-9754 16:12 1:10 17:22

34° MARCIO HAROLDO BEZERRA DE LIMA - ME

NMM-9755 16:33 1:10 17:43


NMO-8717 16:54 1:10 18:04


CPG-5101 17:15 1:10 18:25

37° AMARO BARBOSA - ME NZL-0794 17:36 1:10 18:46

38° JOSE BARBOSA DOS SANTOS - ME EZL-5416 17:57 1:10 19:07

39° LUIZ CÂNDIDO DA SILVA TRANSPORTES ME

NMN-5280 18:18 1:10 19:28


NMI-9351 18:39 1:10 19:49

41° MARICELIA C DA S PINHEIRO - ME QLI-2918 19:00 1:10 20:10

42° MARCELO FERREIRA DE AMORIM - ME

HOC-5802 19:21 1:10 20:31

43° EDGERSON GOMES MARINHO - ME KHB-2750 19:42 1:10 20:52

44° MARCIO HAROLDO BEZERRA DE LIMA - ME

NMM-9755 20:03 1:10 21:13


NMM-9756 20:24 1:10 21:34


NMO-8718 20:45 1:10 21:55

47° AMARO BARBOSA - ME CPG-5102 21:06 1:10 22:16

48° JOSE BARBOSA DOS SANTOS - ME NZL-0795 21:27 1:10 22:37

49° LUIZ CÂNDIDO DA SILVA TRANSPORTES ME

EZL-5417 21:48 1:10 22:58


NMN-5281 22:09 1:10 23:19

Itinerário: Seccionamento:

Inicio: Cruzeiro do Sul, Rio Largo/AL seguindo para AV Fernandes Lima, Praça dos Martirios, Avenida Fernandes Lima, Cruzeiro do Sul, Rio Largo/AL

Observação: Linha em sistema de rodízio na seguinte ondem: 1º Maricelia, 2º Marcelo Ferreira, 3º Edgerson, 4º Marcio Haroldo, 5º Josilene Moreno, 6º Lindinalva, 7º Amaro, 8º Jose Barbosa, 9º Luiz Candido e 10º José Edson, com início em 15/01/2019

Linha NÃO seccionada

Emisão: 14/01/2019Lailson Ferreira Gomes

Diretor Presidente

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.


Lailson Ferreira GomesDiretor Presidente




DECISÃO DE COLEGIADO DA ARSALProcesso n.º 49070-4278/2018Anexos 49070-5522/2018 vol. I e II e 49070-5761/2018.Interessado: Coopervan – Cooperativa de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas.Assunto: Aumento da Vida Útil dos Veículos.Decisão: O Colegiado da ARSAL, na sessão realizada dia 05 de dezembro de 2018 decidiu para no mérito dar-lhe provimento. Maceió/AL, 13 de dezembro de 2018

Lailson Ferreira GomesDiretor Presidente da ARSAL

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CARHP - Companhia de Administração de Recursos Humanos e Patrimoniais

PORTARIA CARHP Nº 03, DE 08 DE JANEIRO DE 2019.

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS – CARHP, no uso de suas atribuições, RESOLVE concede férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a empregada publica LUCIANA DALIA CORREIA BRAGA FLUHR, matricula 381-6, portadora da CPF nº 564.298.944-87, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico II desta Companhia, pelo período de 02/01/2019 a 01/02/2019.

Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

FERNANDO ANTONIO MACEDO HOLANDADiretor Presidente

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2019 – CEPAL

REGISTRO DA LICITAÇÃO:752094

OBJETO: O objeto deste edital é o Registro de Preços para futura e eventual AQUI-SIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS GLP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos – Exclusivo para ME/EPP.

Data e horário limite para acolhimento das propostas: 29/01/2019, às 10h – horário de Brasília.

Data e horário da realização da sessão pública: 29/01/2019, às 11h:00min – horário de Brasília.

O Edital completo está disponível aos interessados no site www.imprensaoficialal.com.br e www.licitacoes-e.com.br, bem como no endereço Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7 - Gruta de Lourdes, CEP 57.052-000, Maceió – Alagoas.

Maceió/AL, 14 de Janeiro de 2019.

EDUARDO JORGE DE ALMEIDA JAMBOPortaria: 107/2018

Pregoeiro

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA Nº 43/2019 - GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições legais e de acordo com o art. 2º da Lei Estadual nº 6.300, de 04 de abril de 2002 c/c Decreto

60.041/2018, Considerando o exposto nos autos dos processos administrativos nº

5101.19054/2018; 5101.19055/2018; 5101.19002/2018 e 5101.19052/2018, RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a programação de férias para o ano civil 2019, no tocante aos servidores abaixo, prevista na Portaria nº 2071/2018-GABDP.

NOME MATRÍCULAI. Paulo Fernando do Nascimento Barbosa 145473II.Arnaldo Pereira Martins Filho 86254III.Cícera Maria de Alencar Delgado 30174IV.Edmilson Honorato da Silva Filho 3028

Art. 2º Os servidores citados nos itens I e II passarão a ter a sua programação de

férias, para o ano de 2019, prevista para o mês de JANEIRO/2019. Art. 3º Os servidores citados nos itens III e IV passarão a ter a sua programação de férias, para o ano de 2019, prevista para o mês de FEVEREIRO/2019. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Diretor- Presidente, em Maceió, 08 de janeiro de 2019.

Adrualdo de Lima Catão

Diretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 47/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) art. 2º da Lei Estadual nº 6.300/2002, c/c Decreto Estadual nº 60.041/2018, e tendo em vista a publicação do Decreto Estadual nº 62.827/2019, RESOLVE: Designar o servidor FABIO LUIZ MONTE SANTOS LIMA, Matrícula nº 212814, portador do CPF nº 954.994.314-34, ocupante do cargo de ANALISTA DE TRÂNSITO, para desempenhar a função gratificada de Subchefe de Avaliação de Candidatos e Condutores, na unidade da Chefia de Controle de Condutores, no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, a partir de 01/01/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Maceió/AL, 11 de janeiro de 2019.

Adrualdo de Lima CatãoDiretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 48/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) art. 2º da Lei Estadual nº 6.300/2002, c/c Decreto Estadual nº 60.041/2018, e tendo em vista a publicação do Decreto Estadual nº 62.827/2019, RESOLVE: Designar o servidor NILSON LOPES DE CARVALHO JUNIOR, Matrícula nº 113840, portador do CPF nº 870704214-00, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRÂNSITO, para desempenhar a função gratificada de Subchefe da Comissão Examinadora de Trânsito, na unidade da Chefia de Controle de Condutores, no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, a partir de 01/01/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Maceió/AL, 11 de janeiro de 2019.


PORTARIA/DETRAN Nº 49/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) art. 2º da Lei Estadual nº 6.300/2002, c/c Decreto Estadual nº 60.041/2018, e tendo em vista a publicação do Decreto Estadual nº 62.827/2019, RESOLVE: Designar o servidor JOSE WALDIKS DOS SANTOS, Matrícula nº 148636, portador do CPF nº 630263764-34, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRÂNSITO, para desempenhar a função gratificada de Subchefe da Comissão Examinadora de Trânsito, na unidade da Chefia de Controle de Condutores, no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, a partir de 01/01/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Maceió/AL, 11 de janeiro de 2019.






PORTARIA/DETRAN Nº 50/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) art. 2º da Lei Estadual nº 6.300/2002, c/c Decreto Estadual nº 60.041/2018, e tendo em vista a publicação do Decreto Estadual nº 62.827/2019, RESOLVE: Designar o servidor JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS, Matrícula nº 863041, portador do CPF nº 540181884-04, ocupante do cargo de TÉCNICO DE SINALIZAÇÃO, para desempenhar a função gratificada de Subchefe da Comissão Examinadora de Trânsito, na unidade da Chefia de Controle de Condutores, no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, a partir de 01/01/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Maceió/AL, 11 de janeiro de 2019.


PORTARIA/DETRAN Nº 51/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) art. 2º da Lei Estadual nº 6.300/2002, c/c Decreto Estadual nº 60.041/2018, e tendo em vista a publicação do Decreto Estadual nº 62.827/2019, RESOLVE: Designar o servidor JAIR LEITE MARQUES, Matrícula nº189324, portador do CPF nº 889525414-72, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRÂNSITO, para desempenhar a função gratificada de Subchefe da Comissão Examinadora de Trânsito, na unidade da Chefia de Controle de Condutores, no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, a partir de 01/01/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Maceió/AL, 11 de janeiro de 2019.


PORTARIA/DETRAN Nº 52/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) art. 2º da Lei Estadual nº 6.300/2002, c/c Decreto Estadual nº 60.041/2018, e tendo em vista a publicação do Decreto Estadual nº 62.827/2019, RESOLVE: Designar o servidor DANÚBIO CIPRIANO DA SILVA, Matrícula nº32913, portador do CPF nº 777251664-91, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRÂNSITO, para desempenhar a função gratificada de Subchefe da Comissão Examinadora de Trânsito, na unidade da Chefia de Controle de Condutores, no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, a partir de 01/01/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Maceió/AL, 11 de janeiro de 2019.


PORTARIA/DETRAN Nº 53/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) art. 2º da Lei Estadual nº 6.300/2002, c/c Decreto Estadual nº 60.041/2018, e tendo em vista a publicação do Decreto Estadual nº 62.827/2019, RESOLVE: Designar o servidor YVES MARCEL LOPES DA SILVA, Matrícula nº216801, portador do CPF nº 026051164-17, ocupante do cargo de ANALISTA DE TRÂNSITO, para desempenhar a função gratificada de Subchefe da Comissão Examinadora de Trânsito, na unidade da Chefia de Controle de Condutores, no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, a partir de 01/01/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Maceió/AL, 11 de janeiro de 2019.


PORTARIA/DETRAN Nº 54/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) art. 2º da Lei Estadual nº 6.300/2002, c/c Decreto Estadual nº 60.041/2018, e tendo em vista a publicação do Decreto Estadual nº 62.827/2019, RESOLVE: Designar a servidora SHEILA MARIA ALVES BARBOSA, Matrícula nº 133019, portadora do CPF nº 815126354-72, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRÂNSITO, para desempenhar a função gratificada de Subchefe da Comissão Examinadora de Trânsito, na unidade da Chefia de Controle de Condutores, no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, a partir de 01/01/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Maceió/AL, 11 de janeiro de 2019.


PORTARIA/DETRAN Nº 55/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) art. 2º da Lei Estadual nº 6.300/2002, c/c Decreto Estadual nº 60.041/2018, e tendo em vista a publicação do Decreto Estadual nº 62.827/2019, RESOLVE: Designar a servidora RENATA PAULA COSTA MEDEIROS, Matrícula nº 121061, portadora do CPF nº 018539214-83, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRÂNSITO, para desempenhar a função gratificada de Subchefe da Comissão Examinadora de Trânsito, na unidade da Chefia de Controle de Condutores, no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, a partir de 01/01/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Maceió/AL, 11 de janeiro de 2019.


PORTARIA/DETRAN Nº 56/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) art. 2º da Lei Estadual nº 6.300/2002, c/c Decreto Estadual nº 60.041/2018, e tendo em vista a publicação do Decreto Estadual nº 62.827/2019, RESOLVE: Designar o servidor LUIZ AUGUSTO ALVES MOREIRA, Matrícula nº 99090, portador do CPF nº 208524954-04, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para desempenhar a função gratificada de Subchefe da Comissão Examinadora de Trânsito, na unidade da Chefia de Controle de Condutores, no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, a partir de 01/01/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Maceió/AL, 11 de janeiro de 2019.


PORTARIA/DETRAN Nº 57/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) art. 2º da Lei Estadual nº 6.300/2002, c/c Decreto Estadual nº 60.041/2018, e tendo em vista a publicação do Decreto Estadual nº 62.827/2019, RESOLVE: Designar o servidor JOSÉ ANTÔNIO CAMARÃO GOES, Matrícula nº 268070, portador do CPF nº 222946864-20, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ESTATÍSTICA, para desempenhar a função gratificada de Subchefe da Comissão Examinadora de Trânsito, na unidade da Chefia de Controle de Condutores, no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, a partir de 01/01/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Maceió/AL, 11 de janeiro de 2019.





PORTARIA/DETRAN Nº 58/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) art. 2º da Lei Estadual nº 6.300/2002, c/c Decreto Estadual nº 60.041/2018, e tendo em vista a publicação do Decreto Estadual nº 62.827/2019, RESOLVE: Designar o servidor ENOQUE DURVAL ROCHA BALBINO, Matrícula nº 8634157, portador do CPF nº 445615984-72, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRÂNSITO, para desempenhar a função gratificada de Subchefe da Comissão Examinadora de Trânsito, na unidade da Chefia de Controle de Condutores, no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, a partir de 01/01/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Maceió/AL, 11 de janeiro de 2019.


PORTARIA/DETRAN Nº 59/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) art. 2º da Lei Estadual nº 6.300/2002, c/c Decreto Estadual nº 60.041/2018, e tendo em vista a publicação do Decreto Estadual nº 62.827/2019, RESOLVE: Designar o servidor DIÓGENES DE OLIVEIRA TEIXEIRA FILHO, Matrícula nº 8633681, portador do CPF nº 830075714-72, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRÂNSITO, para desempenhar a função gratificada de Subchefe da Comissão Examinadora de Trânsito, na unidade da Chefia de Controle de Condutores, no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, a partir de 01/01/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Maceió/AL, 11 de janeiro de 2019.


PORTARIA/DETRAN Nº 60/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) art. 2º da Lei Estadual nº 6.300/2002, c/c Decreto Estadual nº 60.041/2018, e tendo em vista a publicação do Decreto Estadual nº 62.827/2019, RESOLVE: Designar o servidor CLAUDIO DA SILVA TORRES NETO, Matrícula nº64978, portador do CPF nº 939409804-63, ocupante do cargo de PROGRAMADOR DE COMPUTADOR, para desempenhar a função gratificada de Subchefe da Comissão Examinadora de Trânsito, na unidade da Chefia de Controle de Condutores, no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, a partir de 01/01/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Maceió/AL, 11 de janeiro de 2019.


PORTARIA/DETRAN Nº 61/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) art. 2º da Lei Estadual nº 6.300/2002, c/c Decreto Estadual nº 60.041/2018, e tendo em vista a publicação do Decreto Estadual nº 62.827/2019, RESOLVE: Designar o servidor CARLOS ANTONIO BARBOSA, Matrícula nº98523, portador do CPF nº 210209304-20, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TÉCNICO, para desempenhar a função gratificada de Subchefe da Comissão Examinadora de Trânsito, na unidade da Chefia de Controle de Condutores, no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, a partir de 01/01/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Maceió/AL, 11 de janeiro de 2019.


PORTARIA/DETRAN Nº 62/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) art. 2º da Lei Estadual nº 6.300/2002, c/c Decreto Estadual nº 60.041/2018, e tendo em vista a publicação do Decreto Estadual nº 62.827/2019, RESOLVE: Designar o servidor ALBERTO PAULO DA SILVA, Matrícula nº862975, portador do CPF nº540188204-10, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para desempenhar a função gratificada de Subchefe da Comissão Examinadora de Trânsito, na unidade da Chefia de Controle de Condutores, no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, a partir de 01/01/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Maceió/AL, 11 de janeiro de 2019.


PORTARIA/DETRAN Nº 63/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) art. 2º da Lei Estadual nº 6.300/2002, c/c Decreto Estadual nº 60.041/2018, e tendo em vista a publicação do Decreto Estadual nº 62.827/2019, RESOLVE: Designar o servidor JULIANO JORGE DOS SANTOS ALMEIDA, Matrícula nº 80250, portador do CPF nº 028327534-00, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRÂNSITO, para desempenhar a função gratificada de Subchefe da Comissão Examinadora de Trânsito, na unidade da Chefia de Controle de Condutores, no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, a partir de 01/01/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Maceió/AL, 11 de janeiro de 2019.


PORTARIA/DETRAN Nº 64/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) art. 2º da Lei Estadual nº 6.300/2002, c/c Decreto Estadual nº 60.041/2018, e tendo em vista a publicação do Decreto Estadual nº 62.827/2019, RESOLVE: Designar o servidor FABIANO LINS DE LESSA CARVALHO, Matrícula nº 212784, portador do CPF nº 000981464-75, ocupante do cargo de ANALISTA DE TRÂNSITO, para desempenhar a função gratificada de Subchefe da Comissão Examinadora de Trânsito, na unidade da Chefia de Controle de Condutores, no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, a partir de 01/01/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Maceió/AL, 11 de janeiro de 2019.


PORTARIA/DETRAN Nº 65/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) art. 2º da Lei Estadual nº 6.300/2002, c/c Decreto Estadual nº 60.041/2018, e tendo em vista a publicação do Decreto Estadual nº 62.827/2019, RESOLVE: Designar o servidor WELLINGTON ROCHA FERREIRA, Matrícula nº 150070, portador do CPF nº 994910954-04, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRÂNSITO, para desempenhar a função gratificada de Subchefe da Comissão Examinadora de Trânsito, na unidade da Chefia de Controle de Condutores, no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, a partir de 01/01/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Maceió/AL, 11 de janeiro de 2019.





PORTARIA/DETRAN Nº 66/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) art. 2º da Lei Estadual nº 6.300/2002, c/c Decreto Estadual nº 60.041/2018, e tendo em vista a publicação do Decreto Estadual nº 62.827/2019, RESOLVE: Designar a servidora LÚCIA MARIA ELIZIÁRIO GONÇALO, Matrícula nº 8636583, portadora do CPF nº 894728024-00, ocupante do cargo de ANALISTA DE TRÂNSITO, para desempenhar a função gratificada de Subchefe da Comissão Examinadora de Trânsito, na unidade da Chefia de Controle de Condutores, no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, a partir de 01/01/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Maceió/AL, 11 de janeiro de 2019.


PORTARIA/DETRAN Nº 67/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) art. 2º da Lei Estadual nº 6.300/2002, c/c Decreto Estadual nº 60.041/2018, e tendo em vista a publicação do Decreto Estadual nº 62.827/2019, RESOLVE: Designar o servidor JOSEILTON FERREIRA DE LIMA, Matrícula nº 8633746, portador do CPF nº 026735834-24, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRÂNSITO, para desempenhar a função gratificada de Subchefe da Comissão Examinadora de Trânsito, na unidade da Chefia de Controle de Condutores, no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, a partir de 17/01/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Maceió/AL, 11 de janeiro de 2019.


PORTARIA/DETRAN Nº 68/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) art. 2º da Lei Estadual nº 6.300/2002, c/c Decreto Estadual nº 60.041/2018, e tendo em vista a publicação do Decreto Estadual nº 62.827/2019, RESOLVE: Designar o servidor MARCOS TAVARES DA SILVA, Matrícula nº 98108, portador do CPF nº 648027604-34, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRÂNSITO, para desempenhar a função gratificada de Subchefe da Comissão Examinadora de Trânsito, na unidade da Chefia de Controle de Condutores, no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, a partir de 17/01/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Maceió/AL, 11 de janeiro de 2019.


PORTARIA/DETRAN Nº 69/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) art. 2º da Lei Estadual nº 6.300/2002, c/c Decreto Estadual nº 60.041/2018, e tendo em vista a publicação do Decreto Estadual nº 62.827/2019, RESOLVE: Designar o servidor FABIO GOMES LINICA, Matrícula nº 149640, portador do CPF nº 034819914-79, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRÂNSITO, para desempenhar a função gratificada de Subchefe da Comissão Examinadora de Trânsito, na unidade da Chefia de Controle de Condutores, no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, a partir de 17/01/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Maceió/AL, 11 de janeiro de 2019.


PORTARIA/DETRAN Nº 70/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) art. 2º da Lei Estadual nº 6.300/2002, c/c Decreto Estadual nº 60.041/2018, e tendo em vista a publicação do Decreto Estadual nº 62.827/2019, RESOLVE: Designar o servidor DOUGLAS DE MELO, Matrícula nº 862908, portador do CPF nº 407484804-04, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para desempenhar a função gratificada de Subchefe de Fiscalização, na unidade da Chefia de Controle de Condutores, no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, a partir de 17/01/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Maceió/AL, 11 de janeiro de 2019.


EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 61/2017/DETRAN-AL

P.A. original n°: 5101-9545/2017/DETRAN-AL. Procedimento licitatório: Dispensa (art. 24, X e Art. 26 da Lei 8.666/93). LOCATÁRIO: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN-AL, CNPJ n° 04.302.189/0001-28, Av. Menino Marcelo, n° 99, Cidade Universitária, Maceió/AL, representado neste ato por seu Diretor-Presidente, o Dr. Adrualdo de Lima Catão, CPF n.º 008.182.054-23; Locadora: Marileide Correia de Carvalho, CPF nº 020.742.434-99; OBJETO DO CONTRATO: Locação do imóvel situado na Rua Linduarte Batista Vilar, nº 36, Eldorado, Delmiro Gouveia/AL, destinado ao funcionamento da 7ª Ciretran naquela cidade; VALOR DO CONTRATO: R$ 2.999,02 (dois mil, novecentos e noventa e nove reais e dois centavos) mensais, perfazendo um valor global anual de R$ 35.988,24 (trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos); P.A 1º TERMO ADITIVO Nº 5101-9856/2018: OBJETO DO ADITIVO: O Presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato de locação por mais 12 (doze) meses; DATA DA ASSINATURA: 14/01/2019; DATA DO INÍCIO DA EXECUÇÃO DO ADITIVO: 16/01/2019; DATA DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO DO ADITIVO: 15/01/2020; Programa de Trabalho: 06.122.0004.2438; Natureza da despesa: 3.3.90.36; Fonte dos recursos próprios: 0291. Signatários: acima mencionados.

ESTADO DE ALAGOASGABINETE CIVIL

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS CETRAN/AL

O Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro de 2007 – Regimento Interno do CETRAN resolve tornar público o julgamento dos seguintes processos administrativos:PROCESSO: 5101-010636/2017REQUERENTE: MARIA JOSÉ SILVESTRE ABDALLAÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: DEFERIDOPROCESSO: 5101-016362/2018REQUERENTE: HUMBERTO SILVA LEITEÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDO PROCESSO: 18097/2018REQUERENTE: MARIA DO CARMO DOS SANTOS LEITEÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-015394/2018REQUERENTE: ANA LUIZA DE ANDRADE MELO ÓRGÃO: DETRAN/AL PARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-017307/2018REQUERENTE: JEFFERSON LUIZ DA SILVAÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5501-007643/2018REQUERENTE: DIEGO MEDEIROS DE ALMEIDAÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5501-014953/2018REQUERENTE: SIDRAC DE OLIVEIRA GONZAGAÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDO




PROCESSO: 5101-015897/2018REQUERENTE: SIDNEY CANDIDO DA SILVAÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5501-005127/2018REQUERENTE: PAULO TARSO VASCONCELOS SERRAÓRGÃO: DER/ALPARECER: NÃO CONHECIDOPROCESSO: 5501-005184/2018REQUERENTE: MARIO FRANCISCO DA SILVAÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5501-006899/2018REQUERENTE: PAULO HENRIQUE DE BRITO SOBRALÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDO PROCESSO: 5101-015630/2018REQUERENTE: JOSÉ WILL ALVES DE ABUQUERQUEÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDO

Maceió, 21 DE DEZEMBRO DE 2018ANTÔNIO TENÓRIO CAVALCANTE NETO

Presidente do CETRAN/AL

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IMA/AL - Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas

Portaria/IMA N° 09/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pelo inciso I, do art. 114, da Constituição Estadual e que consta no Processo Administrativo nº 1700.00002612/2018;CONSIDERANDO o que disciplina o Decreto Estadual n° 58.688/2018 que institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI como sistema oficial para gestão de documentos e processos administrativos, mais especificamente, a alínea “a”, inciso III, do artigo 3°, que incumbe a indicação de membros para a composição dos Núcleos Técnicos Setoriais de Gestão do SEI/AL;RESOLVE:Art. 1° Designar para compor o Núcleo Técnico Setorial de Gestão do SEI/AL, sem prejuízo de suas funções:a) LEONE ZALUAR CORREIA DE ARAÚJO, Matrícula n° 88-4, inscrito no CPF/MF sob o n° 495.146.954-53, que o coordenará;b) ADEMIR ÂNGELO MARTINS, Matrícula n° 35.194-6, inscrito no CPF/MF sob o n° 164.918.584-72;c) JOELMA TELES DE SOUZA, matrícula n° 147-3, inscrito no CPF/MF sob o n° 062.944.574-59; ed) IZIQUIEL LUCAS DE MENDONÇA, matrícula n° 161-9, inscrito no CPF/MF sob o n° 052.417.264-11.Paragrafo Único. As atividades do Núcleo Técnico Setorial de Gestão do SEI/AL são considerados serviços públicos relevante e não enseja qualquer tipo de remuneração.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS Maceió/AL, 14 de Janeiro de 2019

Leonardo Lopes de Azeredo VieiraDiretor Presidente

IMA/ALProtocolo 394146

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IPASEAL SAÚDE - Instituto de Assistência à Saúde do Servidores do Estado de Alagoas

PORTARIA/IPASEAL SAÚDE N° 07/2019O Diretor presidente, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor ALEXANDRE CAMPOS MELO, matrícula nº 422-7, portador do CPF nº 453.693.724-20, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade ASSESSORIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, do(a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS (IPASEAL SAÚDE), pelo período de 07/01/2019 até 05/02/2019.Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Janeiro de 2019.

JOSÉ EDIBERTO DE OMENADiretor- Presidente

PORTARIA/IPASEAL SAÚDE N° 08/2019O Diretor presidente, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora ELIANE SILVA LITES, matrícula nº 489-8, portadora do CPF nº 411.364.204-44, ocupante do cargo de MÉDICA, lotada na unidadeGESRÊNCIA DE SAÚDE, do(a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS (IPASEAL SAÚDE), pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Janeiro de 2019.


PORTARIA/IPASEAL SAÚDE N° 09/2019O Diretor presidente, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor ERASMO DE LIMA, matrícula nº 282-8, portador do CPF nº 280.237.904-63, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade ASSESSORIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, do(a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS (IPASEAL SAÚDE), pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Janeiro de 2019.


PORTARIA/IPASEAL SAÚDE N° 10/2019O Diretor presidente, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 1990/1991, a servidora IVONETE ACIOLI COSTA, matrícula nº 185-6, portadora do CPF nº 347.434.134-00, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade GERÊNCIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, do(a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS (IPASEAL SAÚDE), pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Janeiro de 2019.


PORTARIA/IPASEAL SAÚDE N° 11/2019O Diretor presidente, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2000/2001, a servidora IZILDA DE ALMEIDA B. PINHEIRO, matrícula nº 065-5, portadora do CPF nº 383.061.664-34, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade ASSESSORIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, do(a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS (IPASEAL SAÚDE), pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Janeiro de 2019.


PORTARIA/IPASEAL SAÚDE N° 12/2019O Diretor presidente, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora JULIA MARIA CARVALHO CARDOSO, matrícula nº 205-4, portadora do CPF nº 360.422.004-10, ocupante do cargo de RECREADOR, lotada na unidade ASSESSORIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, do(a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS (IPASEAL SAÚDE), pelo período de 07/01/2019 até 05/02/2018.Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Janeiro de 2019.





PORTARIA/IPASEAL SAÚDE N° 13/2019O Diretor presidente, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 1991/1992, a servidora MARIA FÁTIMA DE MEDEIROS SANTOS, matrícula nº 187-2, portadora do CPF nº 207.955.804-87, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade GERÊNCIA DE SAÚDE, do(a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS (IPASEAL SAÚDE), pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Janeiro de 2019.


PORTARIA/IPASEAL SAÚDE N° 14/2019O Diretor presidente, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2001/2002, a servidora SELMA Mª LUCENA C. DE AMORIM, matrícula nº 370-0, portadora do CPF nº 347.953.834-72, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TÉCNICO, lotada na unidade GERÊNCIA EXECUTIVA DE PLAN ORÇAM FIN E CONTAB, do(a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS (IPASEAL SAÚDE), pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Janeiro de 2019.


PORTARIA/IPASEAL SAÚDE N° 15/2019O Diretor presidente, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor JOSÉ REINALDO CAVALCANTE MAGALHÃES, matrícula nº 330-1, portador do CPF nº 151.646.244-00, ocupante do cargo de ADVOGADO DE FUND 2 CLASSE, lotado na unidade COORDENADORIA JURÍDICA, do(a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS (IPASEAL SAÚDE), pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Janeiro de 2019.


PORTARIA/IPASEAL SAÚDE N° 16/2019O Diretor presidente, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2000/2001, a servidora VERÔNICA LOPES AGRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 514-2, portadora do CPF nº 505.201.644-15, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS (IPASEAL SAÚDE), pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Janeiro de 2019.


PORTARIA/IPASEAL SAÚDE N° 17/2019O Diretor presidente, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2005/2006, a servidora ZENILDES BORGES DA SILVA, matrícula nº 434-0, portadora do CPF nº 494.779.514-04, ocupante do cargo de AGENTE DE PORTARIA, lotado na unidade ASSESSORIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, do(a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS (IPASEAL SAÚDE), pelo período de 14/01/2019 até 28/01/2019.Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 11 de Janeiro de 2019.


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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

HOMOLOGAÇÃOHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 4101-3006/2017 pelo Pregoeiro Bruno da Silva Bandeira da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Uncisal, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação do Reitor no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº 030/2018, que trata de aquisição de cortinas destinadas a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.EMPRESA: PERSOLFLEX PERSIANAS E CORTINAS LTDA.CNPJ: 05.951.522/0001-92VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 17.395,59 (Dezessete mil e trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos)Publique-se.Maceió, 07 de janeiro de 2019.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL

HOMOLOGAÇÃOHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 4101-13816/2015 pelo Pregoeiro Wandesson de Souza Silva da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Uncisal, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação do Reitor no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº 039/2018, 2ª chamada, que trata de projeto de climatização de hospital destinado a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.EMPRESA: EURO CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOSLTDA - EPPCNPJ: 23.722.506/0001-0VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 4.698,99 (quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos).Publique-se.Maceió, 07 de janeiro de 2019.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL




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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 01 (um) dia contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE INFORMÁTICA -17. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”OBS.: INFORMAMOS QUE A DESCRIÇÃO DO ITEM 17 FOI ALTERADA DE (TONER SAMSUNG ORIGINAL ML 1680) PARA (TONER SAMSUNG ORIGINAL ML 1860), E O ITEM 02 DO PLS (SACO: EMBALAGEM PARA TONER) FOI EXCLUÍDO DO AVISO POR SER FRACASSADO NA PESQUISA DE MERCADO.PLS Nº 091/2018– AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE INFORMÁTICA -17

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA CGE EMATER FAPEAL FUNERC ITEC PM SEDUC SEMUDH

01UNIDADE FUSORA COMPLETA HP 1300 UNIDADE 2

02 SACO: EMBALAGEM PARA TONER

PACOTE COM NO MÍNIMO 50

UNIDADES 2

03 SACOLA ADESIVADA: Medidas; 8,5CM X 12CM.

PACOTE COM NO MÍNIMO 100

UNIDADES 2

04SOLENOIDE 1320 DUPLEX HP: UNIDADE 2

05 SOLENOIDE 1320 TRAY 2 - HP UNIDADE 2

06Solução de Limpeza para Cartucho

EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 1

LITRO 2

07SOLUÇÃO DE LIMPEZA PARA CARTUCHOS: CLEAN - UTILIDADES

EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 1

LITRO 2

08 SOPRADOR TÉRMICO: UNIDADE 2 1 2 10 3 2

09 TINTA HP HIGH COLOR AMARELA:

COM NO MÍNIMO 1 LITRO 2 50

10 TINTA HP HIGH COLOR AZUL: 1 LT - HP


11 TINTA HP HIGH COLOR COM NO MÍNIMO 1 LITRO 2 50

12 TINTA HP PRETA PIGMENTADA:


13 Toner Brother: UNIDADE 15 2

14 TONER REFIL – HP CP 1215 BLACK: HP

EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 1 KG 2

15 TONER REFIL- 5A,13 A,15 A,49 A: GRÁFICO ESPECIAL - HP

EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 1 KG 2

16 TONER SAMSUNG ORIGINAL ML 1860 UNIDADE 2

17 TONER SAMSUNG ORIGINAL MLT D104X. UNIDADE 2

18 Tonner brother TN3382. UNIDADE 15 2 19 Tonner brother TN650. UNIDADE 30 2 12

ITEM SEPREV SEMUDH SERIS SESAU UNCISAL TOTAL

01 1 3

02 38 40

03 1 3

04 19 21

05 13 15

06 13 15




07 2

08 1 2 1 6 28

09 5 57

10 5 57

11 5 57

12 5 57

13 2 13 32

14 19 21

15 250 252

16 2 4

17 2 13 17

18 30 6 53

19 3 20 67*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Andréa Vitório CavalcanteAssessora Técnica de Cadastro de Fornecedores

Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 01 (um) dia contado a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE 10. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Termos de Referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº 234/2018– AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE 10

ITEMDESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA AMGESP DETRAN EMATER FUNERC GAB.

CIVIL INMEQ PERÍCIA OFICIAL PGE

01ALMOFADA PARA CARIMBO: nº 2, cor: Azul

UNIDADE 10

02ALMOFADA PARA CARIMBO: nº 2, cor: Preto

UNIDADE 10

03ALMOFADA PARA CARIMBO: nº 2, cor: Vermelho

UNIDADE 10


UNIDADE 10


UNIDADE 10


UNIDADE 10


UNIDADE 10


UNIDADE 10 50


UNIDADE 10 50

10BORRACHA PONTEIRA: em látex. COR: branca.

UNIDADE 100 150 200 500

11 BORRACHA: Cor: bicolor (azul e vermelha) UNIDADE 100 200 150 300 50




12

CAIXA CORRESPONDÊNCIA: dupla, material acrílico, cor Fumê .

UNIDADE 100 20 50 100 15 100

13 CAIXA DE PAPELÃO: Cor Externa: Marrom UNIDADE 200 20 300 3.000 800

14

CANETA HIDROGRÁFICA: Ponta grossa, espessura 1,0mm, com no mínimo 12 cores.

EMBALAGEM COM NO

MÍNIMO 12 UNIDADES

1.000 10 80

15CANETA RETROPROJETOR: cor azul.

UNIDADE 1.000 25 20 150

16CANETA RETROPROJETOR: cor preta.

UNIDADE 100 25 150

17 CLIPS: N° 1/0 CAIXA COM 50 UNIDADES 100

18 CLIPS: Nº 2/0, CAIXA COM 50 UNIDADES 100 1.000 50 300 40

19 CLIPS: Nº 4/0, CAIXA COM 50 UNIDADES 100 1.000 50 200 60 300 100

20 CLIPS: Nº 6/0, CAIXA COM 50 UNIDADES 100 1.000 50 40 300 100

ITEM PM SEADES SEFAZ SEINFRA SEMUDH SEPLAG SEPREV SERVEAL SESAU SERIS

01 500 20 100 100 305 100

02 20 200 100 368 100

03 20 50 100 93 100

04 20 100 100 178 100

05 20 200 100 190 100

06 20 50 100 93 100

07 20 100 100 214 100

08 20 200 100 246 100

09 20 50 100 103 100

10 100 500 30 800 5.625 1.000

11 1.000 100 500 80 60 500 2.575 100

12 500 30 100 20 30 100 494

13 500 100 1.000 500 5.000 14.875 3.000

14 5 100 10 20 15 500 1.609 200

15 10 200 500 15 1.300 100

16 10 200 50 400 1.313 100

17 2.000 100 3.000 50 400 759 1.000

18 1.000 100 3.000 10 50 50 400 40 1.661 1.000

19 500 100 3.000 50 50 400 10 1.703 1.000

20 50 3.000 55 50 100 1.380 1.000

ITEM SETRAND SSP TOTAL

01 5 1.140

02 5 803

03 373

04 508

05 620

06 373

07 544

08 726

09 433



Maceio - terça-feira15 de janeiro de 20194610 500 9.355

11 24 200 5.789

12 15 1.624

13 200 1.500 30.975

14 3 3.542

15 100 3.395

16 100 2.423

17 10 100 7.519

18 10 100 8.911

19 100 100 8.823

20 100 100 7.425


Mat. 100-7




CIVIL INMEQ PERÍCIA OFICIAL

01 CLIPS: Nº 8/0 CAIXA COM 50 UNIDADES 100 1.000 50 300 250

02CANETA MARCA TEXTO: em gel, cores diversas

UNIDADE 300 2.000 100 200 300 96 300

03 ENVELOPE: cor amarelo ouro UNIDADE 3.000 10.000 200 1.000 2.500

04 GRAMPEADOR: cor: preto, tamanho: 23/06; UNIDADE 400 12 200

05 GRAMPEADOR: cor: preto, tamanho: 23/13 UNIDADE 300 200

06GRAMPO PARA GRAMPEADOR: TAMANHO: 23/24

CAIXA COM 1.000 UNIDADES

2 100 100

07LÁPIS PRETO CAIXA

COM 144 UNIDADES

50 10 1.000 100 300

08PAPEL CARBONO: COR: Azul. TAMANHO: Ofício-2.

CAIXA COM NO MÍNIMO 100 FOLHAS

10 10

09

PAPEL CARBONO: Película de poliéster (filme), monoface, COR: Azul, TAMANHO: Ofício-2.

CAIXA COM NO MÍNIMO 100 FOLHAS

10 10

10

PAPEL CELOFANE: com dimensões de 50x65cm, Cor: diversas.

FOLHA

11 PAPEL CONTATO ROLO COM 25 M 50

12PAPEL PARA CAVALETE

BLOCO COM NO MÍNIMO 50 FOLHAS

10 20

13 PASTA CATÁLOGO UNIDADE 20 200




14 PILHA ALCALINA: grande, tipo D.

PACOTE COM 2 UNIDADES 100 10 50

15

PILHA: TIPO; Alcalina. DIMENSÃO: “AAA” (palito); TENSÃO: 1,5 v.

EMBALAGEM C/2

UNIDADES100 1.000 30 10 24 300

16 PORTA CARIMBO UNIDADE 100

17 PORTA LÁPIS CLIPES E LEMBRETE UNIDADE 200 20 50 15 200

18

PRANCHETA: Material mdf, com pegador em metal, formato ofício, dimensões 3 x 240 x 340.

UNIDADE 200 50 30 15 200

19

PRANCHETA: Material poliestireno, transparente/ cristal, com pegador em metal, formato ofício, dimensões 3 x 240 x 340.

UNIDADE 100 200 30 100 200

20PULSEIRA PARA IDENTIFICAÇÃO

PACOTE COM NO MÍNIMO

50 UNIDADES 500

ITEM PGE PM SEADES SEFAZ SEINFRA SERIS SEMUDH SEPLAG SEPREV SERVEAL

01 100 50 3.000 300 1.000 25 100

02 100 2.000 200 4.000 120 3.000 300 250 600 20

03 500 3.000 500 1.000 500 2.000 1.000 500 600 50

04 50 30 300 60 200 50 600

05 10 30 300 5 150 30 15 600

06 6 30 1.000 60 100 400

07 1 2.000 5 100 12 1.000 10 5 500

08 2 50 1.000

09 2 50 1.000

10 50 100 100 500 15 200

11 5 100 5 3.000 4 10 100

12 5 50 5 200 20 50

13 100 1.000 10 200 100 2.000

14 5 300 3.000 200

15 20 200 50 500 60 500 250 100 20

16 2 50 100 200

17 10 250 20 200 50 100 300

18 15 500 50 100 200 50 200

19 50 100 20 200 15 200 10

20 10 30 72 500 100 100

ITEM SESAU SETRAND SSP TOTAL

01 1.134 100 150 7.659

02 2.695 100 16.481

03 7.988 100 1.000 35.438

04 673 24 5 2.604

05 438 10 5 2.093

06 410 1 2.212

07 2.870 4 20 7.987

08 235 1.307




09 411 1.483

10 518 1.483

11 148 3.422

12 56 416

13 1.271 4.881

14 766 50 4.471

15 7.281 50 50 10.535

16 96 548

17 496 20 1.881

18 703 20 300 2.603

19 1.385 10 200 2.790

20 13.423 14.735


Mat. 100-7




CIVILPERÍCIA OFICIAL PGE

01 QUADRO BRANCO UNIDADE 20 5 5 20 100

02 QUADRO CORTIÇA MADEIRA UNIDADE 2 10 5 100 15

03 REFIL PARA CARIMBO UNIDADE 100 10 30 50

04RÉGUA: Material acrílico rígido transparente/cristal, comprimento 50 cm

UNIDADE 200 20 50

05RÉGUA: Material acrílico rígido transparente/cristal, comprimento 30 cm

UNIDADE 200 20 20 100 250

06

SACO: Material plástico, transparente, com quatro furos, tamanho A4, espessura 0,15mm, dimensões 21,0 x 29,7mm.

EMBALAGEM COM NO

MÍNIMO 100 UNIDADES

10.000 50 50

07

SACO: Material plástico, transparente, com quatro furos, tamanho ofício, espessura 0,15mm, dimensões 240 x 325 mm

EMBALAGEM COM NO

MÍNIMO 100 UNIDADES

10.000 10 50 50

08 TESOURA: Tamanho 8. UNIDADE 200 500 50 20 100 200 10

09 TESOURA: Tamanho: 4 UNIDADE 200 200 50 20 50 200

10TINTA PARA ALMOFADA DE CARIMBO: cor azul.

EMBALAGEM COM 40 ML 100 50

11TINTA PARA ALMOFADA DE CARIMBO: cor preto.

EMBALAGEM COM 40 ML 100 20 50

12TINTA PARA ALMOFADA DE CARIMBO: cor vermelho.

EMBALAGEM COM 40 ML 100 50

13 TINTA PARA CARIMBO AUTOMÁTICOcor preto.

EMBALAGEM COM 40 ML 100 4.000 20 50 50 50 15




14TINTA PARA CARIMBO AUTOMÁTICOcor vermelho.

EMBALAGEM COM 40 ML 100 20 50

15 TINTA PARA CARIMBO AUTOMÁTICOcor azul.

EMBALAGEM COM 40 ML 100 4.000 50 50 50

16 TNT: cores variadas. METRO 100 50

17 TRANSPARÊNCIA CAIXA COM 50 FOLHAS 100 10

ITEM PM SEADES SEFAZ SEINFRA SERIS SEMUDH SEPLAG SEPREV SERVEAL SESAU

01 400 20 10 1 50 10 200 101

02 200 10 20 1 50 10 100 149

03 15 200 200 200 30 20 380

04 1.000 50 100 5 300 50 200 364

05 50 100 40 300 100 20 300 519

06 5 200 3.000 1.000 10 50 200 57.215

07 5 200 1.000 5 300 57.170

08 500 30 100 5 100 30 50 400 746

09 100 30 100 100 100 50 400 304

10 100 15 100 300 200 191

11 15 200 300 20 200 291

12 15 100 100 200 113

13 15 200 10 100 50 10 200 6 359

14 15 50 5 100 200 3 71

15 15 100 100 200 156

16 50 200 200 200 54.953

17 5 10 100 60

ITEM SETRAND SSP TOTAL

01 100 1.037

02 2 120 939

03 100 1.405

04 20 2.339

05 20 200 2.919

06 5 30 71.765

07 5 67.845

08 2 30 3.053

09 2 1.886

10 1.056

11 1.196

12 678

13 60 5.245

14 30 624

15 4.771

16 55.753

17 285

Andréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica de Cadastro de Fornecedores

Mat. 100-7




RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 01 (um) dia contado a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO 02. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Termos de Referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº 237/2018– AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO 02



CIVIL INMEQ

01 ARMÁRIO ALTO UNIDADE 20 3 1 6

02 ARMÁRIO DE AÇO UNIDADE 20 1 4

03 ARMÁRIO GUARDA VOLUME EM AÇO UNIDADE 20 1 4

04 ARMÁRIO MEIA PORTA UNIDADE 15 1 4

05 ARMÁRIO ROUPEIRO DE AÇO UNIDADE 4

06 BANCO DE MADEIRA PARA VESTIÁRIO UNIDADE

07 BELICHE: cor cinza UNIDADE 12

08 BELICHE: cor branca UNIDADE

09BELICHE: Construído em MDF, com acabamento em verniz.

UNIDADE

10 CADEIRA ESTOFADA FIXA SEM BRAÇOS UNIDADE 10 10

11 ESCADA 2 DEGRAUS UNIDADE 2

12 ESCADA 7 DEGRAUS UNIDADE 2 1 1 2

13 ESTANTE DE AÇO UNIDADE 10 40 2

14 ESTANTE PORTA CESTOS PARA CME UNIDADE 10

15 LONGARINA 3 LUGARES UNIDADE 20 10

16MESA DE CABECEIRA COM REFEIÇÃO ACOPLADA

UNIDADE

17 MESA DE REUNIÃO RETANGULAR UNIDADE 5 2

18 MESA ESCRITÓRIO UNIDADE 2 2 10

19 MESA INFANTIL UNIDADE

20 MESA UNIDADE 1

ITEM PERÍCIA OFICIAL PM SEINFRA SEMUDH SEPLAG SEPREV SERIS SERVEAL SESAU SETRAND

01 30 500 6 10 100 20 2 298 20

02 50 300 120 200 30 2 200 15

03 20 300 350 30 180

04 20 200 200 10 159 5

05 20 300 5 150 40 271

06 6 500 50 70 71

07 40 400 150 170 151

08 40 400 150 20 51

09 40 500 150 10 165

10 20 1.000 10 30 350 10 611

11 10 100 3 20 30 1.273 1




12 5 1 3 20 10 51 2

13 10 400 100 20 300 50 300 10

14 10 50 50 10 68

15 20 500 10 150 30 271

16 6 500 50 10 905

17 5 30 5 150 10 41

18 30 400 20 200 50 2 194 63

19 4 40 30

20 20 100 200 30 78

ITEM SSP TOTAL

01 350 1.366

02 60 1.002

03 60 965

04 120 734

05 200 990

06 130 827

07 450 1.373

08 450 1.111

09 450 1.315

10 200 2.251

11 70 1.509

12 70 168

13 5 1.247

14 198

15 200 1.211

16 40 1.511

17 40 288

18 450 1.423

19 74

20 50 479


Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 01 (um) dia contado a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES 07. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Termos de Referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”OBS.: INFORMAMOS QUE OS ITENS 01 A 09 DO PLS FORAM EXCLUÍDOS DO AVISO POR NÃO HAVER DEMANDA DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES PARA ESSES ITENS.PLS Nº 238/2018– AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES 07

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA PM SERIS TOTAL

01 CAIXA PARA PARTO CAIXA 38 3802 CAIXA PARA SUTURA CAIXA 2 144 14603 CAIXA TÉRMICA COM TERMÔMETRO CAIXA 2 78 8004 CAMA FOWLER (ELÉTRICA): CAIXA 3 148 151

05CÂMARA PARA CONSERVAÇÃO DE HEMODERIVADOS. UNIDADE 18 18




06 CÂMARA PARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICO. UNIDADE 13 13

07 CARDIOTOCÓGRAFO UNIDADE 13 1308 CARRO DE ANESTESIA UNIDADE 25 2509 CARRO DE CURATIVOS UNIDADE 2 30 3210 CARRO DE EMERGÊNCIA UNIDADE 66 66

11CARRO PARA TRANSPORTE DE CADÁVERES: UNIDADE 25 25


Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 01 (um) dia contado a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES 08. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Termos de Referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº 240/2018– AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES 08


UNIDADE DE COMPRA DETRAN PM SESAU TOTAL

01 CARRO PARA TRANSPORTE DE URNA FUNERÁRIA UNIDADE 3 3

02 CENTRÍFUGA LABORATORIAL DE MESA UNIDADE 30 30

03 CILINDRO DE OXIGÊNIO PARA TRANSPORTE UNIDADE 1 275 276

04 CILINDRO DE OXIGÊNIO PORTÁTIL UNIDADE 231 231

05 CIRCUITO UNIVERSAL COMPLETO PARA RESPIRADOR ADULTO UNIDADE 273 273

06 CIRCUITO UNIVERSAL COMPLETO PARA RESPIRADOR PEDIÁTRICO UNIDADE 260 260

07 COLAR CERVICAL (KIT COM 5 TAMANHOS) KIT 2 1.459 1.461

08 COMADRE. UNIDADE 604 604

09 CONJUNTO DE RESSUSCITADOR MANUAL KIT ADULTO KIT 2 1 348 351

10 CONJUNTO MÁSCARA VENTURI PEDIÁTRICA KIT 2 210 212

11 CONTADOR MANUAL DE CÉLULAS: UNIDADE 10 10

12 CPAP UNIDADE 2 6 8

13 CUBA REDONDA EM INOX UNIDADE 10 394 404

14 CUBA RIM EM INOX UNIDADE 381 381

15 DEIONIZADOR UNIDADE 6 6

16 DETECTOR DE BATIMENTOS CARDÍACOS FETAIS UNIDADE 74 74

17 DETECTOR DE BATIMENTOS CARDÍACOS FETAIS UNIDADE 90 90

18 ELETROCARDIÓGRAFO DE FOLHA UNIDADE 3 11 14

19 ELETROCARDIÓGRAFO PORTÁTIL UNIDADE 3 16 19

20 ESFIGMOMANÔMETRO ADULTO UNIDADE 2 794 796Andréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica de Cadastro de Fornecedores Mat. 100-7




RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 01 (um) dia contado a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES 06. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Termos de Referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº 241/2018– AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES 06

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA PM SESAU TOTAL

01 ESFIGMOMANÔMETRO DE PEDESTAL COM MANGUITO ADULTO UNIDADE 1 223 224

02 ESFIGMOMANÔMETRO INFANTIL UNIDADE 393 39303 ESFIGMOMANÔMETRO OBESO UNIDADE 1 279 28004 ESTETOSCÓPIO BIAURICULAR UNIDADE 4 713 717

05 ESPALDAR EM MADEIRA (BARRA/ ESCADA DE LING) UNIDADE 2 5 7

06 ESTAÇÃO DE TRABALHO EM INOX PARA CME UNIDADE 2 14 16

07 ESTADIÔMETRO UNIDADE 1 133 134

08

ESTERILIZADOR A PLASMA DE PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO DE BAIXA TEMPERATURA DE PISO COM ABERTURA FRONTAL.

UNIDADE 50 50

09 ESTETOSCÓPIO DE PINARD UNIDADE 125 12510 ESTUFA BACTERIOLÓGICA 30 L UNIDADE 3 311 ESTUFA DE CO2 UNIDADE

12 ESTUFA DE SECAGEM E ESTERILIZAÇÃO UNIDADE 21 21

13 FIXADOR CEFÁLICO DE SILICONE PARA MÁSCARA UNIDADE 5 139 144

14 FLUXÔMETRO AR COMPRIMIDO UNIDADE 120 12015 FLUXÔMETRO OXIGÊNIO UNIDADE 243 24316 FOCO CIRÚRGICO DE TETO UNIDADE 8 817 FOCO CIRÚRGICO MÓVEL UNIDADE 26 2618 FOCO REFLETOR AMBULATORIAL UNIDADE 11 1119 FRASCO DE ASPIRAÇÃO EM VIDRO FRASCO COM 500 ML 2.559 2.559

20 FRASCO DE VIDRO PARA ASPIRAÇÃO FRASCO COM NO MÍN. 5 L 906 906


Mat. 100-7

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.589/2018Processo nº 4105-2000.7114/2018

OBJETO: Aquisição de Equipamentos de cozinha e refrigeração, destinados a UEDH.

PROPOSTAS VENCEDORASItem 10EMPRESACNPJ: 29.843.035/0001-14 – SENTINELA DO VALE COMÉRCIAL EIRELILOTE 10: Valor unitário R$ 881,32 (oitocentos e oitocentos e um reais e trinta e dois centavos); valor total do item: R$ 1.762,64 (Um mil setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos);

Item 09EMPRESACASA E BAR BRASIL COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR - LTDA - CNPJ: 09.204.326/0001-05Item 09: Valor unitário R$ 639,99 (seiscentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos), valor total do item: R$ 3.199,95 (Três mil cento e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).Valor Total: R$ 3.199,95 (Três mil cento e noventa e nove reais e noventa e cinco).

Item 13EMPRESA H M LINCKCNPJ: 00.660.664/0001-87Item 13: Valor unitário R$ 10.100,00 (Dez mil e cem reais); valor total do item: R$ 20.200,00 (Vinte mil e duzentos reais);

Item 06EMPRESALAU COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 05.897.246/0001-21Item 06: Valor unitário R$ 11.699,50 (Onze mil seiscentos e e noventa e nove reais e cinquenta centavos), valor total do item: R$ 23.399,00 (vinte e três mil trezentos e noventa e nove reais).Valor Total: R$ 23.399,00 (vinte e três mil trezentos e noventa e nove reais).

Valor total adjudicado R$ 48.561,59 (Quarenta e oito mil quinhentos e sessenta um reais e cinquenta e nove centavos).


Washington Luiz Costa JúiorPregoeiro



Eventos Funcionais

*DECRETO Nº 62.062, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-4264/2018, considerando o conteúdo do EDITAL nº 001 SEDUC/AL, de 28 de dezembro de 2017, e de acordo com o disposto nos artigos 9º e 10 da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, e artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo e em virtude de aprovação em concurso público, JULIO CESAR DE ESPINDOLA, CPF nº 214.585.738-93, para exercer o cargo de Professor, do Quadro do Magistério Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de dezembro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador


O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-4264/2018, considerando o conteúdo do EDITAL nº 001 SEDUC/AL, de 28 de dezembro de 2017, e de acordo com o disposto nos artigos 9º e 10 da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, e artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo e em virtude de aprovação em concurso público, RODRIGO CALHEIROS DANTAS, CPF nº 084.695.244-02, para exercer o cargo de Professor, do Quadro do Magistério Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-4264/2018, considerando o conteúdo do EDITAL nº 001 SEDUC/AL, de 28 de dezembro de 2017, e de acordo com o disposto nos artigos 9º e 10 da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, e artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo e em virtude de aprovação em concurso público, ANDREIA GOMES BEZERRA, CPF nº 105.122.994-47, para exercer o cargo de Professor, do Quadro do Magistério Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-4264/2018, considerando o conteúdo do EDITAL nº 001 SEDUC/AL, de 28 de dezembro de 2017, e de acordo com o disposto nos artigos 9º e 10 da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, e artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo e em virtude de aprovação em concurso público, CELIO BRECHO MONTEIRO, CPF nº 000.965.524-76, para exercer o cargo de Professor, do Quadro do Magistério Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação, do Serviço Civil do Poder Executivo.



. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR





O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-4264/2018, considerando o conteúdo do EDITAL nº 001 SEDUC/AL, de 28 de dezembro de 2017, e de acordo com o disposto nos artigos 9º e 10 da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, e artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo e em virtude de aprovação em concurso público, ADIB JETANE LUIZ DE MENDONÇA SILVA, CPF nº 088.718.164-39, para exercer o cargo de Professor, do Quadro do Magistério Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-4264/2018, considerando o conteúdo do EDITAL nº 001 SEDUC/AL, de 28 de dezembro de 2017, e de acordo com o disposto nos artigos 9º e 10 da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, e artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo e em virtude de aprovação em concurso público, JACQUELINE DOS SANTOS COUTO SILVA, CPF nº 057.418.754-59, para exercer o cargo de Professor, do Quadro do Magistério Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-4264/2018, considerando o conteúdo do EDITAL nº 001 SEDUC/AL, de 28 de dezembro de 2017, e de acordo com o disposto nos artigos 9º e 10 da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, e artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo e em virtude de aprovação em concurso público, SINESIA SOUZA DOS SANTOS ANTUNES, CPF nº 066.289.105-80, para

exercer o cargo de Professor, do Quadro do Magistério Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-4264/2018, considerando o conteúdo do EDITAL nº 001 SEDUC/AL, de 28 de dezembro de 2017, e de acordo com o disposto nos artigos 9º e 10 da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, e artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, RESOLVE nomear, em caráter efetivo e em virtude de aprovação em concurso público, RAFAELA SIMIAS ARAGÃO, CPF nº 100.813.454-61, para exercer o cargo de Professor, do Quadro do Magistério Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação, do Serviço Civil do Poder Executivo.



*DECRETO Nº 63.231, DE 9 DE JANEIRO DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-23/2019, RESOLVE nomear ALEXANDRE SEBASTIÃO DOS SANTOS, CPF n.º 026.203.964-84, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Manutenção Predial, Nível AST-3, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, do Serviço Civil do Poder Executivo.



*Republicados por incorreção.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-11/2019, RESOLVE nomear EDJAVANNYA CARVALHO SILVA, CPF nº 039.154.904-90, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente Executivo de




Valorização de Pessoas, Nível GER, do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-11/2019, RESOLVE nomear LUIZ FERNANDO DA COSTA SANTOS, CPF n.º 003.566.034-15, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Finanças e Contabilidade, Nível SUPE, do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ALLANA ACCIOLY DE MIRANDA, CPF n.º 081.321.794-63, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ANGELO FRANCISCO SILVA BEZERRA, CPF n.º 031.573.504-04, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Especial de Projetos, Nível ATE, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ÉLDER DAMASCENO LIMA, portador do CPF n.º 208.125.904-49, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Superintendente de Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, Nível SUP-3, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ÂNGELO ARTHUR PINTO BEZERRA, portador do CPF n.º 841.755.674-53, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Análise de Processos, Nível GER, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MARIA AMÉLIA LOBO GOMES, CPF n.º 111.168.624-68, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Análise de Processos, Nível SUPE, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear SHEYLA MARIA COZZA PUGLIÊSI, CPF n.º 871.870.274-00, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Acompanhamento de Processos, Nível SUPE, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, do Serviço Civil do Poder Executivo.







O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a GLAUCO YVES GOMES DOS SANTOS ROCHA, CPF nº 048.511.254-02, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Governança e Transparência, Nível AGT, da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado de Alagoas - ADEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-67/2019, RESOLVE nomear RAIMUNDO NONATO DA SILVA, CPF nº 131.269.034-87, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Regulação de Tarifas, Nível GER, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-67/2019, RESOLVE nomear JADSON DA SILVA ALMEIDA, CPF n.º 529.282.414-34, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Regulação de Transporte, Nível GER, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-67/2019, RESOLVE nomear JOZENILDA MARIA DA ROCHA CAVALCANTI, CPF nº 088.451.404-82, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Regulação de

Energia Elétrica, Nível GER, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-67/2019, RESOLVE nomear CLARA NÚBIA PEREIRA ALVES, CPF nº 386.953.835-04, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Regulação de Gás Natural, Nível GER, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-67/2019, RESOLVE nomear ANTONIO DE PÁDUA GOMES D’ALMEIDA LINS, CPF nº 828.187.894-00, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Regulação de Saneamento, Nível GER, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Despacho PGE/PJ/PMAL nº 102/2018 e no Despacho PGE/PJ-CD nº 1154/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 3199/2018, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1204-1180/2018,Considerando a decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0739307-27.2016.8.02.0001, da lavra do Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Decreto Estadual nº 24.686, de 5 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado em 6 de fevereiro de 2013, que promoveu, pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir




de 25 de agosto de 2012, a Subtenente PM KELMA MOREIRA DE MELO CÁCERES, matrícula nº 79419, da Polícia Militar do Estado de Alagoas, ao Posto de 2º Tenente QOA PM da mesma Corporação, para fazê-lo a partir de 25 de dezembro de 2001.Art. 2º Fica retificado o Decreto Estadual nº 54.937, de 23 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de dezembro de 2016, que promoveu, pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, a 2º Tenente QOA PM KELMA MOREIRA DE MELO CARCERES BAHIA, inscrita no CPF/MF sob o nº 594.483.004-25, matrícula nº 8743-2, rematriculada com o nº 79419, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 1º Tenente QOA PM da mesma Corporação, para fazê-lo POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO, pelo critério de Antiguidade, a partir de 21 de abril de 2006, e nos termos dos arts. 10, IV, e 16 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c o art. 35, § 2º, do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 25 de dezembro de 2003.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA-00-3105/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 3224/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1203-2760/2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de MERECIMENTO, a contar de 29 de novembro de 2017, o Capitão QOBM/Comb. ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS BARBOSA, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.441.504-07, matrícula nº 80823-7, nos termos dos arts. 5º, I, 7º, 9º, I, 19 e 33 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 13, I, 15, 19, § 1º, 20 e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Major QOBM/Comb. da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 26 de maio de 2017, o 1º Tenente QOBM/Comb. RONALDO LISBOA DA SILVA JUNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 067.747.874-79, matrícula nº 51400-4, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Capitão QOBM/Comb. da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA nº 2940/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 3094/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1203-2750/2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica promovida pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 29 de novembro de 2018, a 2º Tenente QOBM/Adm. ANA PAULA RAMOS RODRIGUES, inscrita no CPF/MF sob o nº 740.196.274-87, matrícula nº 71832-7, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 1º Tenente QOBM/Adm. da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.








DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 26 de maio de 2017, o Capitão QOBM/Comb. ALIELSON RODRIGUES DE MELO, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.126.254-42, matrícula nº 80824-5, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Major QOBM/Comb. da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho SUB PGE/GAB nº 3225/2018 da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1203-2761/2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ESCOLHA, a partir de 29 de novembro de 2017, o Capitão QOBM/Comb. JOAQUIM KENZO ANDRADE KISHISHITA, inscrito no CPF/MF sob o nº 046.815.964-93, matrícula nº 80710-9, nos termos dos arts. 5º, II, e 8º da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 13, II, 24 e 25 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Major QOBM/Comb. da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/

PA-00-3093/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 3193/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1203-2763/2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de MERECIMENTO, a contar de 29 de novembro de 2017, o 1º Tenente QOBM/Comb. GREGÓRIO DE ALBUQUERQUE VIEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.341.894-54, matrícula nº 27594-8, nos termos dos arts. 5º, I, 7º, 9º, I, 19 e 33 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 13, I, 15, 19, § 1º, 20 e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Capitão QOBM/Comb. da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 29 de novembro de 2017, o 1º Tenente QOBM/Comb. DIEGO LIMA FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.573.504-21, matrícula nº 27654-5, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Capitão QOBM/Comb.. da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.








DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 29 de novembro de 2018, o 1º Tenente QOBM/Comb. MAURO SÉRGIO DIAS DE BARROS, inscrito no CPF/MF sob o nº 872.052.384-04, matrícula nº 71602-2, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Capitão QOBM/Comb. da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA-2968/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 3071/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1203-2740/2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica promovida pelo critério de MERECIMENTO INTELECTUAL, a partir de 29 de novembro de 2018, a Subtenente QPBM REJANE MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA, inscrita no CPF/MF nº 679.639.514-04, matrícula nº 67376-5, nos termos dos arts. 3º, III, 10 e 12, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.544, de 21 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOBM/Adm. do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de MERECIMENTO, a contar de 29 de novembro de 2016, o 1º Tenente QOBM/Adm. CÍCERO LEVINO DOS SANTOS FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 870.695.394-87, matrícula nº 71803-3, nos termos dos arts. 5º, I,

7º, 9º, I, 19 e 33 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 13, I, 15, 19, § 1º, 20 e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Capitão QOBM/Adm. da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 29 de novembro de 2018, o 1º Tenente QOBM/Mús. AILSON MELO DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 827.637.204-04, matrícula nº 71751-7, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Capitão QOBM/Mús. da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho SUB PGE/GAB nº 3051/2018, da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1203-2744/2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica promovida pelo critério de ESCOLHA, a partir de 29 de novembro de 2018, a Capitã QOBM/Adm. DAYSE MARIA LUZ DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 871.901.414-72, matrícula nº 71851-3, nos termos dos arts. 5º, II, e 8º da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 13, II, 24 e 25 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado




de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Major QOBM/Adm. da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho SUB PGE/GAB nº 3052/2018, da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1203-2757/2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ESCOLHA, a partir de 29 de novembro de 2018, o Capitão QOBM/Mús. IVAN SANTOS SIMÕES, inscrito no CPF/MF sob o nº 903.535.794-91, matrícula nº 71780-0, nos termos dos arts. 5º, II, e 8º da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 13, II, 24 e 25 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Major QOBM/Mús. da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-2405/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2700/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1203-1221/2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, POR TEMPO DE SERVIÇO, o 1º Tenente QOBM/Adm. IVANILDO FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 505.738.614-04, matrícula nº 6280-4, nos termos do art. 17, §§ 1º e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, ao posto de Capitão QOBM/Adm. do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovida pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 29 de novembro de 2018, a 1º Tenente QOBM/Adm. MARIA AMÉLIA OLIVEIRA SANDES SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 007.394.554-43, matrícula nº 71861-0, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Capitão QOBM/Adm. da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de MERECIMENTO, a contar de 29 de novembro de 2016, o Tenente Coronel QOBM/Comb. JOSÉ PEDRO DOS SANTOS FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 759.166.224-49, matrícula nº 9232-0, nos termos dos arts. 5º, I, 7º, 9º, I, 19 e 33 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 13, I, 15, 19, § 1º, 20 e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Coronel QOBM/Comb. da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.








DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 29 de novembro de 2018, o 2º Tenente QOBM/Adm. GILVAN ALVES ILDEFONSO, inscrito no CPF/MF sob o nº 870.696.954-20, matrícula nº 71623-5, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 1º Tenente QOBM/Adm. da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 29 de novembro de 2018, o 1º Tenente QOBM/Adm. ROBERTO OLIVEIRA FÉLIX, inscrito no CPF/MF sob o nº 473.687.994-72, matrícula nº 7224-9, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Capitão QOBM/Adm. da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/

PA-00-2954/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 3039/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1203-2735/2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 29 de novembro de 2018, o 2º Tenente QOBM/Comb. FERNANDO ANTÔNIO MOURA ARRAES, inscrito no CPF/MF sob o nº 679.732.644-34, matrícula nº 71714-2, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 1º Tenente QOBM/Comb. da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de MERECIMENTO INTELECTUAL, a partir de 29 de novembro de 2018, o Subtenente QPBM/S. SALUSTIANO DA SILVA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 565.027.534-34, matrícula nº 9392-0, nos termos dos arts. 3º, III, 10 e 12, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.544, de 21 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOBM/Adm. do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.








DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 29 de novembro de 2018, o 2º Tenente QOBM/Adm. CLEISTENIS RUBEM CALHEIROS SARAIVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.522.334-79, matrícula nº 71776-2, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 1º Tenente QOBM/Adm. da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovida pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 29 de novembro de 2018, a 2º Tenente QOBM/Adm. SILVANIA PINTO DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 995.174.854-68, matrícula nº 71859-9, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 1º Tenente QOBM/Adm. da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de MERECIMENTO INTELECTUAL, a partir de 29 de novembro de 2018, o Subtenente QPBM/Mús. LEONILDO PEREIRA GOMES, inscrito no CPF/

MF sob o nº 860.250.074-20, matrícula nº 67346-3, nos termos dos arts. 3º, III, 10 e 12, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.544, de 21 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOBM/Mús. do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 29 de novembro de 2018, o 2º Tenente QOBM/Adm. JOSÉ NELSON ROCHA DE MENEZES, inscrito no CPF/MF sob o nº 872.007.834-04, matrícula nº 71619-7, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 1º Tenente QOBM/Adm. da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-2404/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2701/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1203-1247/2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, POR TEMPO DE SERVIÇO, o Subtenente BM JOSÉ CARLOS DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 504.795.044-15, matrícula nº 7380-6, nos termos do art. 17, §§ 1º e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOBM/Adm. do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.








DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 29 de novembro de 2018, o 1º Tenente QOBM/Comb. JOSÉ CÍCERO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 870.519.314-15, matrícula nº 71773-8, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Capitão QOBM/Comb. da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 29 de novembro de 2018, o Capitão QOBM/Adm. MOISÉS FELICIANO DE ALMEIDA, inscrito no CPF/MF sob o nº 843.210.404-34, matrícula nº 71738-0, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Major QOBM/Adm. da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de MERECIMENTO, a contar de 29 de novembro de 2018, a Major QOBM/Comb. CRISTIANE SAMPAIO VALÕES DA ROCHA, inscrita no CPF/MF sob o nº 044.397.564-76, matrícula nº 80585-8, nos termos dos arts. 5º, I, 7º, 9º, I, 19 e 33 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 13, I, 15, 19, § 1º, 20 e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Tenente Coronel QOBM/Comb. da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 29 de novembro de 2018, o 2º Tenente QOBM/Mús. NEURIVALDO SIQUEIRA LIMA FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.059.894-89, matrícula nº 67364-1, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 1º Tenente QOBM/Mús. da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.








DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de MERECIMENTO, a contar de 29 de novembro de 2018, o 1º Tenente QOBM/Adm. JOSE CLAUDIO DA SILVA FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 870.347.354-68, matrícula nº 71613-8, nos termos dos arts. 5º, I, 7º, 9º, I, 19 e 33 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 13, I, 15, 19, § 1º, 20 e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Capitão QOBM/Adm. da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



==============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY


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Procuradoria Geral do Estado

PORTARIA/PGE Nº 043/2019

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/1, ao servidor MARIO HENRIQUE MENEZES CALHEIROS, matrícula nº 83478, portador do CPF nº 018.664.424-81, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade PROCURADORIA JUDICIAL, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 17/01/2019 até 15/02/2019.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 14 de Janeiro de 2019.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Protocolo 394184

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Secretaria de Estado de Segurança Pública

PORTARIA/SSP Nº 270/2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 210000032/2019,

RESOLVE retificar a Portaria nº 080/2019 de 07/01/2019, que resolveu Designar o servidor ALEX ACIOLI XAVIER, Matrícula nº 33691, portador do CPF nº 051.070.034-94, ocupante do cargo de SEGUNDO TENENTE, para desempenhar a função gratificada de CHSP, nível 4,

ONDE SE LÊ:“Função gratificada de CHSP, nível 4”

LEIA-SE:“Função gratificada de CHSP, nível 7”

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 14 de Janeiro de 2019.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 394183


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2003/2004, ao servidor GILMAR COSTA DA SILVA, matrícula nº 35351, portador do CPF nº 337.353.444-53, ocupante do cargo de EDUCADOR SOCIAL, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE GESTAO E DESEN, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 394185


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor UILSO INACIO DA SILVA, matrícula nº 35152, portador do CPF nº 073.922.654-15, ocupante do cargo de EDUCADOR SOCIAL, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE GESTAO E DESEN, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 25/10/2019 até 23/11/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 394186


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor UILSO INACIO DA SILVA, matrícula nº 35152, portador do CPF nº 073.922.654-15, ocupante do cargo de EDUCADOR SOCIAL, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE GESTAO E DESEN, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 25/09/2019 até 24/10/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 394187


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2013/2014, ao servidor UILSO INACIO DA SILVA, matrícula nº 35152, portador do CPF nº 073.922.654-15, ocupante do cargo de EDUCADOR SOCIAL, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE GESTAO E DESEN, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 27/07/2019 até 25/08/2019.




Protocolo 394188









Protocolo 394189






Protocolo 394190






Protocolo 394191






Protocolo 394192






Protocolo 394193






Protocolo 394194






Protocolo 394196






Protocolo 394197









Protocolo 394199






Protocolo 394200






Protocolo 394201

PORTARIA/SSP Nº 286/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 1997/1998, ao servidor UILSO INACIO DA SILVA, matrícula nº 35152, portador do CPF nº 073.922.654-15, ocupante do cargo de EDUCADOR SOCIAL, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE GESTAO E DESEN, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 31/07/2018 até 29/08/2018.




Protocolo 394202






Protocolo 394203

PORTARIA/SSP Nº 288/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 1994/1995, ao servidor UILSO INACIO DA SILVA, matrícula nº 35152, portador do CPF nº 073.922.654-15, ocupante do cargo de EDUCADOR SOCIAL, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE GESTAO E DESEN, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 01/06/2018 até 30/06/2018.




Protocolo 394204

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 420/2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-000357/2019, e considerando a solicitação da 6ª Gerência Regional de Ensino, através do Memorando nº 002/2019,

RESOLVE:

Designar o servidor JOSE MARCOS PEREIRA, Matrícula nº 81082, portador do CPF nº 023.164.924-01, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL, nível FE-2 na unidade de GERENCIA REGIONAL DE EDUCACAO 6 REGIAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/01/2019.


SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 14 de Janeiro de 2019.


Protocolo 394139






RESOLVE:

Designar o servidor SYRLAN MACHADO LIRA, Matrícula nº 9866406, portador do CPF nº 860.867.664-87, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL, nível FE-2 na unidade de GERENCIA REGIONAL DE EDUCACAO 6 REGIAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/01/2019.




Protocolo 394140



RESOLVE:

Designar a servidora ELISSANDRA MELO SILVA CARVALHO, Matrícula nº 82890, portadora do CPF nº 029.499.124-78, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL, nível FE-2 na unidade de GERENCIA REGIONAL DE EDUCACAO 6 REGIAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/01/2019.




Protocolo 394141

PORTARIA/SEDUC Nº 417/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições

legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-000357/2019, e considerando a solicitação da 6ª

Gerência Regional de Ensino, através do Memorando nº 002/2019,

RESOLVE:

Designar o servidor JOSE RONALDO ALVES DOS SANTOS, Matrícula nº 83110, portador do CPF nº 524.570.364-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de CHEFE DE REDE DA GERÊNCIA REGIONAL, nível CHGR na unidade de GERENCIA REGIONAL DE EDUCACAO 6 REGIAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/01/2019.




Protocolo 394142



RESOLVE:

Designar a servidora DARTAANE OLIVEIRA BRANDAO, Matrícula nº 9864711, portadora do CPF nº 677.651.224-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de CHEFE DE SISTEMA DA GERÊNCIA REGIONAL, nível CHGR na unidade de GERENCIA REGIONAL DE EDUCACAO 6 REGIAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 02/01/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 394143

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Secretaria de Estado da Fazenda

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ATO CONCESSIVO DE AUTORIZAÇÃO GT COMEX/GEOT Nº 01/2019

EMENTA: IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09.

PROCESSO SF Nº: 1500-032119/2018INTERESSADO: CONCEPT TRADING COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELICACEAL: 24764575-3ATIVIDADE ECONÔMICA: CNAE 4672900 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentasENDEREÇO: R. GENERAL HERMES, Nº 365, Sala F, CENTRO, MACEIÓ- AL

NATUREZA DO ATO DE AUTORIZAÇÃO:

(X) Concessão Inicial ( ) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a manter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas- CACEAL, em conformidade com o que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como objetivo habilitar a Interessada a desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos os demais dispositivos regulamentares pertinentes.

Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03:I - operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energia elétrica;II - operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes do Convênio ICMS 51/00, combinado com o item “2.2” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso ocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela concessionária envolvida na operação, resultando em partilhamento da receita advinda da cobrança do imposto, que será dividida entre a Unidade Federada de origem e a de destino;III - operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme determina o item “2.1” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.




Cláusula terceira. A Gerência de Cadastro - GECAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a Interessada na condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do presente Regime Especial no Diário Oficial do Estado de Alagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente as constantes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF nº 17, publicada no DOE em 05 de julho de 2007.

Cláusula quarta. A requerente deverá:I - no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação deste regime no DOE, nomear representante legal com domicílio neste Estado;II - manter o estabelecimento com estrutura administrativa, inclusive para atendimento do Fisco;III - comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal do Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo - MICT, a efetiva habilitação do responsável e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX.

Cláusula quinta. O presente Ato Autorizativo:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências;II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento:a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03;b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;VI- terá vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

GT COMEX/GEOT, em Maceió, 01 de Janeiro de 2019.

____________________________________________MARINO FLORENTINO DOS SANTOS

CHEFIA GT COMEX/GEOT

____________________________________________LUIZ AUGUSTO TORRES MOTTA

Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito

INTERESSADOProtocolo 394043

*PORTARIA GSEF Nº 121 /2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei nº 7.990/2018, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1500-001364/2019, e considerando Merecimento,

RESOLVE: Designar a servidora KADJA LUCIA MOREIRA SANTANA, Matrícula nº 38.280-9, portadora do CPF nº 348.693.284-53, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDÁRIO, para desempenhar a Função Gratificada Especial Fazendária, nível FEF-2, na unidade de SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 01 de janeiro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 10 de janeiro de 2019.

George André Palermo Santoro Secretário de Estado da Fazenda

*Republicada por incorreção na unidade.


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei nº 7.990/2018, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1500-001364/2019, e considerando Merecimento,RESOLVE:Designar a servidora MARGARES MARQUES DA LUZ, Matrícula nº 13.829-0, portadora do CPF nº 110.746.044-15, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDÁRIO, para desempenhar a Função Gratificada Especial Fazendária, nível FEF-2, na unidade de SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 01 de janeiro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 10 de janeiro de 2019.




O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei nº 7.990/2018, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1500-001364/2019, e considerando Merecimento, RESOLVE:

Designar a servidora GILDA PEREIRA DA SILVA, Matrícula nº 23.524-5, portadora do CPF nº 190.077.525-53, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDÁRIO, para desempenhar a Função Gratificada Especial Fazendária, nível FEF-2, na unidade de SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 01 de janeiro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua pubcação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 10 de janeiro de 2019.





Designar a servidora MARIA DAS VIRGENS GRACINO DOS SANTOS, Matrícula nº 38.283-3, portadora do CPF nº 355.356.364-87, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDÁRIO, para desempenhar a Função Gratificada Especial Fazendária, nível FEF-2, na unidade de SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 01 de janeiro de2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.









Designar a servidora ANA MARIA FIRMINO ROCHA MOTA, Matrícula nº 38.593-0, portadora do CPF nº 383.113.054-04, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDÁRIO, para desempenhar a Função Gratificada Especial Fazendária, nível FEF-2, na unidade de SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 01 de janeiro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.






Designar a servidora MARIZETE DA SILVA SANTOS MACIEL, Matrícula nº 38.699-5, portadora do CPF nº 411.155.974-34, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDÁRIO, para desempenhar a Função Gratificada Especial Fazendária, nível FEF-2, na unidade de SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 01 de janeiro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.






Designar a servidora MARIA JOSÉ SILVA DO REGO, Matrícula nº 23.285-8, portadora do CPF nº 111.855.204-06, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDÁRIO, para desempenhar a Função Gratificada Especial Fazendária, nível FEF-3, na unidade de SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 01 de janeiro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.






Designar o servidor CARLOS ANTÔNIO DA SILVA, Matrícula nº 23.291-2, portador do CPF nº 227.974.834-72, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDÁRIO, para desempenhar a Função Gratificada Especial Fazendária, nível FEF-3, na unidade de SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 01 de janeiro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 10 de janeiro de 2019.





Designar a servidora MARIA DA PENHA FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula nº 38.221-3, portadora do CPF nº 308.247.294-04, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDÁRIO, para desempenhar a Função Gratificada Especial Fazendária, nível FEF-3, na unidade de SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 01 de janeiro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.





O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei nº 7.990/2018 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1500-001364/2019, e considerando Merecimento, RESOLVE:

Designar a servidora JOSEFA CELIA SOARES DA SILVA, Matrícula nº 13.782-0, portadora do CPF nº 363.285.104-20, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDÁRIO, para desempenhar a Função Gratificada Especial Fazendária, nível FEF-3, na unidade de SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 01 de janeiro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.









Designar a servidora MARIA DA GUIA BELARMINO DOS SANTOS, Matrícula nº 13.824-0, portadora do CPF nº 164.525.854-87, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDÁRIO, para desempenhar a Função Gratificada Especial Fazendária, nível FEF-3, na unidade de SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 01 de janeiro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.






Designar a servidora VANUZIA MODESTO DOS SANTOS, Matrícula nº 39.051-8, portadora do CPF nº 346.532.104-97, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDÁRIO, para desempenhar a Função Gratificada Especial Fazendária, nível FEF-3, na unidade de SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 01 de janeiro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.






Designar a servidora MARIA DE FÁTIMA COELHO B. F. DOS SANTOS, Matrícula nº 13.805-3, portadora do CPF nº 210.376.394-72, ocupante do cargo de AUXILIAR FAZENDÁRIO, para desempenhar a Função Gratificada Especial Fazendária, nível FEF-3, na unidade de SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 01 de janeiro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 10 de janeiro de 2019.



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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 80/2019

O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2009/2010, a servidora MARIA EMILIA TOME DOS SANTOS MOURA, matrícula nº 23879, portadora do CPF nº 301.864.394-15, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade CHEFIA DO GABINETE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 17/01/2019 até 31/01/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 14 de Janeiro de 2019.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO

Protocolo 394058





Protocolo 394059





Protocolo 394060


O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 20 (vinte) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora SONIA MARIA DA COSTA, matrícula nº 1134, portadora do CPF nº 525.469.344-49, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO, lotada na unidade CHEFIA DO GABINETE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 26/12/2018 até 14/01/2019.




Protocolo 394061





O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora ERONILDA TENORIO PLACIDO DA SILVA, matrícula nº 29013, portadora do CPF nº 091.580.654-15, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade SUPERINTENDENCIA DE POL DE RECURSOS HUMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 394062


O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora NEREIDA VIANA RABELO, matrícula nº 2390, portadora do CPF nº 259.165.134-53, ocupante do cargo de DIGITADOR, lotada na unidade SUPERINTENDENCIA DE VALORIZACAO DE PESSO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 07/01/2019 até 21/01/2019.




Protocolo 394063


O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor JOSE PRAXEDES NETO, matrícula nº 516, portador do CPF nº 087.912.014-20, ocupante do cargo de GERENTE DE PATRIMONIO MOBILIARIO, lotado na unidade GERENCIA DE PATRIMONIO MOBILIARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 21/01/2019 até 04/02/2019.




Protocolo 394064


O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora LEUZI ANNE REQUIAO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 2251, portadora do CPF nº 640.521.095-20, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 26/12/2018 até 09/01/2019.




Protocolo 394065


O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora RENATA DAS NEVES DEFANTE, matrícula nº 3365, portadora do CPF nº 045.626.977-09, ocupante do cargo de GESTOR EM PLANEJAMENTO DE SAUDE, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 14/01/2019 até 28/01/2019.




Protocolo 394066


O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor MARIA CELIA DO CARMO SANTOS FREITAS, matrícula nº 1374, portador do CPF nº 332.047.994-68, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotado na unidade SUPERINTENDENCIA DE VALORIZACAO DE PESSO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 394067


O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora LAVINIA GUIMARAES MATA, matrícula nº 2161, portadora do CPF nº 926.798.204-44, ocupante do cargo de SUPERINT. DA ESCOLA DE GOVERNO, lotada na unidade SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 394068

PORTARIA/SEPLAG Nº 69/2019O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor ISMAEL PEREIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 1535, portador do CPF nº 259.137.944-00, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO, lotado na unidade SUPERINTENDENCIA DA ESCOLA DE GOVERNO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 394069





O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2004/2005, a servidora MARTA TEREZA NUNES BEZERRA, matrícula nº 14799, portadora do CPF nº 240.592.004-25, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade GERENCIA DE EDUCACAO CONTINUADA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 394070


O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora VANDERLUCIA FELIX AMORIM SILVA, matrícula nº 2056, portadora do CPF nº 086.562.294-94, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO, lotada na unidade GERENCIA DE POLIT PROG DESENV PESSOAS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 07/01/2019 até 21/01/2019.




Protocolo 394071


O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora AERIENNE JULIANA FIRMINO DE FRANCA, matrícula nº 2263, portadora do CPF nº 098.030.814-38, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO, lotada na unidade SUPERINTENDENCIA DA ESCOLA DE GOVERNO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 07/01/2019 até 21/01/2019.




Protocolo 394072


O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor MARIA GORILEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1348, portador do CPF nº 802.936.974-34, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE ACESSO AO APRENDIZADO, lotado na unidade GERENCIA DE POLIT PROG DESENV PESSOAS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 02/01/2019 até 16/01/2019.




Protocolo 394073


O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora ELIANETE DE MELO GOMES, matrícula nº 25533, portadora do CPF nº 059.911.704-44, ocupante do cargo de PESQ INFORMACOES SOCIAIS, lotada na unidade GERENCIA DE ESTATISTICAS E INDICADORES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 394074


O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor CARLOS AFONSO CAVALCANTE PEIXOTO, matrícula nº 1164, portador do CPF nº 076.205.924-90, ocupante do cargo de SUPERVISOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, lotado na unidade GERENCIA DE ANAL. E INST. PROC FOLHA PAG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 02/01/2019 até 16/01/2019.




Protocolo 394075


O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora ISABELLE TIBURCIO DE ARAUJO, matrícula nº 2224, portadora do CPF nº 031.739.284-07, ocupante do cargo de SUPERINT. DE ADMINISTRACAO DE PESSOAS, lotada na unidade SUPERINTENDENCIA DE ADM DE PESSOAS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 28/01/2019 até 06/02/2019.




Protocolo 394076


O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2002/2003, a servidora SONIA PINTO DA SILVA, matrícula nº 23168, portadora do CPF nº 229.095.244-34, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade SUPERINTENDENCIA DE ADM DE PESSOAS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 394077





O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora MORGANA MARIA FRAGOSO BITTENCOURT ARAUJO, matrícula nº 1780, portadora do CPF nº 624.033.114-72, ocupante do cargo de GERENTE DE EDUCACAO CONTINUADA, lotada na unidade GERENCIA DE EDUCACAO CONTINUADA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 16/01/2019 até 25/01/2019.




Protocolo 394079


O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora DAYANNE ALVES DE LIMA LESSA, matrícula nº 1099, portadora do CPF nº 067.563.964-63, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE CAPACITACAO, lotada na unidade SUPERINTENDENCIA DA ESCOLA DE GOVERNO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 11/02/2019 até 25/02/2019.




Protocolo 394080


O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora ROSA MARIA CORTES, matrícula nº 36665, portadora do CPF nº 411.881.284-34, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade GERENCIA DE GESTAO DOCUMENTAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 15/01/2019 até 13/02/2019.




Protocolo 394081


O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor WAGNER SILVA DE SENA, matrícula nº 2147, portador do CPF nº 077.514.954-30, ocupante do cargo de SUPERINT. DE ORCAMENTO PUBLICO, lotado na unidade SUPERINTENDENCIA DE ORCAMENTO PUBLICO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 09/01/2019 até 18/01/2019.




Protocolo 394082


O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor ARARY CARDOSO DE PINHO, matrícula nº 2155, portador do CPF nº 309.430.005-72, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE MOVIMENTACAO E BENEFICIOS, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 14/01/2019 até 12/02/2019.




Protocolo 394083


O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora JANE MALAFAIA DOS SANTOS CORDEIRO, matrícula nº 52, portadora do CPF nº 210.392.914-49, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, lotada na unidade GERENCIA DE ANAL. E INST. PROC FOLHA PAG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 10/12/2018 até 08/01/2019.




Protocolo 394084


O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MAVILA TAMIRES DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 1277, portadora do CPF nº 075.076.764-20, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE APOIO AS CONSIGNACOES, lotada na unidade SECRETARIA EXECUTIVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 28/01/2019 até 11/02/2019.




Protocolo 394085


O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora SALETE COSTA CABRAL, matrícula nº 1371, portadora do CPF nº 177.634.874-53, ocupante do cargo de ASSIST ADMINISTRATIVO, lotada na unidade GERENCIA DE ESTATISTICAS E INDICADORES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, pelo período de 11/03/2019 até 25/03/2019.




Protocolo 394086





O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.611/2019,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora SONIA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 826569, portadora do CPF nº 421.853.004-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 03/01/2019 a 02/04/2019.



SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO

Protocolo 394108



RESOLVE:

READAPTAR a servidora IZONEIDE MARQUES DA SILVA, matrícula nº 824780, portadora do CPF nº 894.323.554-20, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 25/11/2018 a 22/02/2019.




Protocolo 394110



RESOLVE:

READAPTAR a servidora CLARISANGELA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 1863608, portadora do CPF nº 001.036.764-06, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 12/11/2018 a 10/05/2019.




Protocolo 394111



RESOLVE:

READAPTAR o servidor EDMILSON ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 825351, portador do CPF nº 553.816.004-10, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 04/12/2018 a 03/03/2019.




Protocolo 394112



RESOLVE:

READAPTAR a servidora ADRIANA OLIVEIRA DA PAZ, matrícula nº 826309, portadora do CPF nº 889.216.544-53, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 01/12/2018 a 28/02/2019.




Protocolo 394113



RESOLVE:

READAPTAR a servidora CLAUDIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 865143, portadora do CPF nº 022.221.944-07, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, para a função de TECNICO DE ENFERMAGEM com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 17/11/2018 a 14/02/2019.




Protocolo 394114






RESOLVE:

READAPTAR a servidora RITA DE CASSIA QUEIROZ DE OMENA, matrícula nº 826209, portadora do CPF nº 644.036.024-87, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 20/11/2018 a 17/02/2019.




Protocolo 394115



RESOLVE:

READAPTAR o servidor JOSE GERALDO MACEDO DE BRITO, matrícula nº 33915, portador do CPF nº 259.065.934-20, ocupante do cargo de TECN EM ESPORTE E LAZER, para a função de TECN EM ESPORTE E LAZER com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 30/11/2018 a 27/02/2019.




Protocolo 394116



RESOLVE:

READAPTAR o servidor NEWTON MOREIRA PASSOS JUNIOR, matrícula nº 53920, portador do CPF nº 462.842.497-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 01/01/2019 a 31/03/2019.




Protocolo 394117



RESOLVE:

READAPTAR a servidora ELIZABETE RODRIGUES BRAGA LIMA, matrícula nº 864693, portadora do CPF nº 700.524.684-53, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 28/11/2018 a 25/02/2019.




Protocolo 394119



RESOLVE:

READAPTAR a servidora KARLA CAVALCANTE BRANDAO DOS SANTOS, matrícula nº 82264, portadora do CPF nº 957.795.404-97, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 21/12/2018 a 20/03/2019.




Protocolo 394120



RESOLVE:

READAPTAR a servidora JOSEFA AMARAL NETA, matrícula nº 825593, portadora do CPF nº 588.693.364-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 23/12/2018 a 22/03/2019.




Protocolo 394121






RESOLVE:

READAPTAR o servidor CLAUDIO ARAUJO SALES, matrícula nº 301743, portador do CPF nº 375.460.234-91, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para a função de AGENTE DE POLICIA com restrição, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 29/12/2018 a 26/06/2019.




Protocolo 394122



RESOLVE:

READAPTAR a servidora JALDINETE MELO DE ARAUJO, matrícula nº 67726, portadora do CPF nº 647.953.494-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 30 dias, de 04/12/2018 a 02/01/2019.




Protocolo 394123



RESOLVE:

READAPTAR a servidora KILMA PATRICIA PESSOA DE LIMA, matrícula nº 501928, portadora do CPF nº 021.313.274-55, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM com restrição, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 14/01/2019 a 13/04/2019.




Protocolo 394124


O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Federal 8.112/90, artigos 211 a 214. Lei nº 8.213/1991., e no Processo Administrativo nº 1700.613/2019,RESOLVE:Conceder, 15 (quinze) dias de licença por acidente em trabalho, a servidora RAILDA LILIAN DOS SANTOS, matrícula nº 11736, portadora do CPF nº 321.491.404-97, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, da Carreiras de Procurador Autárquico e Advogado de Fundação do Estado de Alagoas, lotada no(a) CHEF MED ASSIS HOSP ESC PORTUGAL RAMALHO, do UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS no período de 17/12/2018 a 31/12/2018.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 14 de janeiro de 2019.


Protocolo 394145



RESOLVE:

READAPTAR a servidora NIEDJA REGO GUEDES, matrícula nº 9864606, portadora do CPF nº 134.432.834-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 07/01/2019 a 06/04/2019.




Protocolo 394147



RESOLVE:

READAPTAR a servidora DAMIANA REGINA MOURA LIMA, matrícula nº 826495, portadora do CPF nº 008.001.004-09, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 07/01/2019 a 06/04/2019.




Protocolo 394148






RESOLVE:

READAPTAR a servidora LENIR SOARES NICACIO DE SOUZA, matrícula nº 826756, portadora do CPF nº 133.806.994-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 07/01/2019 a 06/04/2019.




Protocolo 394149



RESOLVE:

READAPTAR o servidor LEANDRO MARQUES AMORIM, matrícula nº 326, portador do CPF nº 048.829.934-90, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, para a função de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA com restrição, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 11/01/2019 a 10/04/2019.




Protocolo 394150



RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA LUCIA FERREIRA FERRO, matrícula nº 825856, portadora do CPF nº 740.058.124-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 26/11/2018 a 25/12/2018.




Protocolo 394151



RESOLVE:

READAPTAR a servidora ELIS ANA PEREIRA, matrícula nº 501822, portadora do CPF nº 030.782.924-36, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 07/01/2019 a 06/04/2019.




Protocolo 394152



RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARTHA ACIOLY DE CASTRO, matrícula nº 826505, portadora do CPF nº 606.486.354-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 07/01/2019 a 06/04/2019.




Protocolo 394153



RESOLVE:

READAPTAR a servidora IVONETE MARIA DA COSTA, matrícula nº 82646, portadora do CPF nº 636.505.844-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 07/01/2019 a 06/04/2019.




Protocolo 394154






RESOLVE:

READAPTAR a servidora CLAUDIA FERREIRA SOARES DE MELO, matrícula nº 863, portadora do CPF nº 009.811.434-40, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 07/01/2019 a 06/04/2019.




Protocolo 394155


O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1700.4888/2018,

RESOLVE retificar a Portaria nº 11.756/2018 de 09/10/2018, que resolveu corrigir,

ONDE SE LÊ:

“Deferir Licença Gestante a servidora JULIANNE LIMA LEAO, matrícula nº 676, portadora do CPF nº 051.606.234-42, ocupante do cargo de ASSESSOR DE COMUNICACAO, lotada na unidade ASSESSORIA DE COMUNICACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, a partir de 12/09/2018 até 09/01/2019.”

LEIA-SE:

“Deferir Licença Gestante a servidora JULIANNE LIMA LEAO, matrícula nº 676, portadora do CPF nº 051.606.234-42, ocupante do cargo de ASSESSOR DE COMUNICACAO, lotada na unidade ASSESSORIA DE COMUNICACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, a partir de 12/09/2018 até 10/03/2019.”



Protocolo 394161


O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o (__VALOR__), e no Processo Administrativo nº 1700.649/2019,RESOLVE:Indeferir o pedido de Readaptação, tendo em vista servidor no momento clinicamente bem , a servidora ANDREA VICENTE SANTOS, matrícula nº 824664, portadora do CPF nº 035.312.484-21, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotado(a) no(a) ESC EST DR ALCIDES ANDRADE 9 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió/AL, 14 de janeiro de 2019.


Protocolo 394214

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

PORTARIA/SEMARH Nº 009/2019

A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 23010-0018/2019, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 007/2019, de 11/01/2019, que resolveu designar servidor para função gratificada.

Esta portaria entre em vigor na data de 14/01/2019.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 14 de Janeiro de 2019.

ANNA MATHYLDE MOURA MONTESECRETÁRIA DE ESTADO

Protocolo 394158

PORTARIA/SEMARH Nº 008/2019

A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 23010-0018/2019, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 006/2019, de 11/01/2019, que resolveu designar servidor para função gratificada.


SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 14 de Janeiro de 2019.

ANNA MATHYLDE MOURA MONTESECRETÁRIA DE ESTADO

Protocolo 394159

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

PORTARIA/SEAGRI Nº 006/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLITICAS AGROPECUARIAS E AGRON., no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor EDSON ALVES SILVA, matrícula nº 25557, portador do CPF nº 100.137.765-68, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, lotado na unidade GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 08/02/2019 até 09/03/2019.


SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 14 de Janeiro de 2019.

CARLOS HENRIQUE DE AMORIM SOARESSECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLITICAS AGROPECUARIAS E AGRON.

Protocolo 394134

PORTARIA/SEAGRI Nº 007/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLITICAS AGROPECUARIAS E AGRON., no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor EDSON ALVES SILVA, matrícula nº 25557, portador do CPF nº 100.137.765-68, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, lotado na unidade GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 12/03/2019 até 10/04/2019.


SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 14 de Janeiro de 2019.

CARLOS HENRIQUE DE AMORIM SOARESSECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLITICAS AGROPECUARIAS E AGRON.

Protocolo 394135




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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR

PORTARIA/SEDETUR Nº 015/2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2900.005/2019, e considerando a Concessão de Função Gratificada ,

RESOLVE:

Designar a servidora ALICE DE CASSIA DOS SANTOS CAVALCANTE, Matrícula nº 52488, portadora do CPF nº 469.477.364-04, ocupante do cargo de TECNICO EM CADASTRO COMERCIANTE, para desempenhar a função gratificada de Técnico em Cadastro de Comerciante , nível FG-2 na unidade de SUPERINTENDENCIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, a partir de 02/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, Maceió /AL, 14 de Janeiro de 2019.

RAFAEL DE GOES BRITOSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 394162


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47, de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2900.005/2019, e considerando a Concessão Função Gratificada ,

RESOLVE:

Designar o servidor FERNANDO ALVES MONTEIRO, Matrícula nº 53331, portador do CPF nº 267.366.674-53, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para desempenhar a função gratificada de Agente Administrativo , nível FG-2 na unidade de COORDENADORIA SET ADM GEST DES PESS INFO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, a partir de 02/01/2019.




Protocolo 394167


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47, e 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2900.005/2019, e considerando a Concessão de Função Gratificada,

RESOLVE:

Designar a servidora MARIA HELENA DA SILVA, Matrícula nº 23903, portadora do CPF nº 209.693.924-00, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para desempenhar a função gratificada de Agente Administrativo, nível FG-1 na unidade de COORDENADORIA SET ADM GEST DES PESS INFO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, a partir de 02/01/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 394168


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 047, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2900.005//2019, e considerando a Concessão de Função Gratificada,

RESOLVE:

Designar o servidor PAULO ANDRE SARMENTO BUARQUE, Matrícula nº 13618, portador do CPF nº 205.008.824-87, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para desempenhar a função gratificada de Agente Administrativo, nível FG-1 na unidade de COORDENADORIA SET ADM GEST DES PESS INFO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, a partir de 02/01/2019.




Protocolo 394170


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2900.005/2019, e considerando a Concessão de Função Gratificada,

RESOLVE:

Designar a servidora ALICE DE CASSIA DOS SANTOS CAVALCANTE, Matrícula nº 52488, portadora do CPF nº 469.477.364-04, ocupante do cargo de TECNICO EM CADASTRO COMERCIANTE, para desempenhar a função gratificada de Técnico em Cadastro de Comerciante , nível FG-2 na unidade de SUPERINTENDENCIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, a partir de 02/01/2019.




Protocolo 394171

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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 11/2019

O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2019, ao servidor JOAO PAULO RAMOS DA SILVA, matrícula nº 301006, portador do CPF nº 029.440.274-84, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA 110º DP - JOAQUIM GOMES, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 17/01/2019 até 31/01/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 14 de Janeiro de 2019.

DEL. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2

Protocolo 394088




GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

PORTARIA/GCGPJ Nº 0005/2019

O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência, e considerando o teor das informações contidas no Ofício n° 0010/19-CPJ-R4,

RESOLVE:1. Designar o servidor AYDES PONCIANO DIAS JUNIOR, matrícula n° 826.714-6 e CPF n° 656.193.151-34, para, na qualidade de membro, compor a comissão de disciplina da SAD-0037/2018-CPJ-R4, em substituição ao corregedor SÍLVIO COSTA DE LIMA, matrícula n° 041.443-3 e CPF nº 164.919.984-87, afastado por pedido de aposentadoria;2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 07 de janeiro de 2019.

Delegado Valdeks Pereira da SilvaGerente da GCGPJ

Protocolo 394089


O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2019, ao servidor JOAO PAULO RAMOS DA SILVA, matrícula nº 301006, portador do CPF nº 029.440.274-84, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA 110º DP - JOAQUIM GOMES, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/02/2019 até 15/02/2019.




Protocolo 394091



O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência e considerando o que consta do Despacho nº 0033/2019 - GCGPJ,

RESOLVE:1. Designar os corregedores regionais, KELLY KRISTYNNE A. DE SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n° 007.461.734-66 e MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades de que trata o expediente referido, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos;2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoGerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 07 de janeiro de 2019.


ACMProtocolo 394092



O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência e considerando o que consta do Despacho nº 0031/2019 - GCGPJ,

RESOLVE:1. Designar os corregedores regionais, KELLY KRISTYNNE A. DE SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n° 007.461.734-66 e MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades de que trata o expediente referido, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos;2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoGerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 07 de janeiro de 2018.


ACMProtocolo 394093


O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2019, ao servidor EMANUELL BEZERRA MARTINS, matrícula nº 258, portador do CPF nº 068.717.884-33, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA 92º DP - MARAGOGI, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/02/2019 até 15/02/2019.




Protocolo 394094


O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-015/2019, e considerando o teor do Oficio nº 0004-19-DGPC-GD,

RESOLVE:

Designar o servidor ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 50397, portador do CPF nº 442.723.404-68, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-7, nível FEPC-7 na unidade de DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/01/2019.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 14 de Janeiro de 2019.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 394095





O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2019, ao servidor EMANUELL BEZERRA MARTINS, matrícula nº 258, portador do CPF nº 068.717.884-33, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA 92º DP - MARAGOGI, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 17/03/2019 até 31/03/2019.




Protocolo 394096


O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2019, ao servidor HERICK SAMI DE FREITAS DA SILVA, matrícula nº 300954, portador do CPF nº 034.760.074-30, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA 92º DP - MARAGOGI, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/02/2019 até 15/02/2019.




Protocolo 394097



RESOLVE:

Designar o servidor FRANCIS DARIO SILVA DOS SANTOS, Matrícula nº 300983, portador do CPF nº 777.164.004-44, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA ESPECIAL DA CRIANCA E DO ADOLE, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/01/2019.




Protocolo 394098



RESOLVE:

Designar o servidor MANOEL PEDRO DE ARANDA NETO, Matrícula nº 66141, portador do CPF nº 445.634.934-49, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DO 14º DIST POL DE SATUBA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/01/2019.




Protocolo 394099


O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao

período aquisitivo 2019/2019, ao servidor HERICK SAMI DE FREITAS DA SILVA,

matrícula nº 300954, portador do CPF nº 034.760.074-30, ocupante do cargo de

AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA 92º DP - MARAGOGI,

do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 18/03/2019

até 01/04/2019.



DEL. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS

GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2

Protocolo 394100


O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e

prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo

em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-015/2019, e considerando

o teor do Oficio nº 0004-19-DGPC-GD,

RESOLVE:

Designar o servidor JOSE GERALDO BRANDAO DE LIMA, Matrícula nº

65839, portador do CPF nº 164.391.714-53, ocupante do cargo de ESCREVENTE

POLICIAL, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na

unidade de 2ª DELEGACIA ESP DE DEF DO DIR MULH TABU, no(a) POLICIA

CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/01/2019.



PAULO CERQUEIRA

DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 394101


O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao

período aquisitivo 2019/2019, ao servidor JOSE CLAUDIO CERQUEIRA, matrícula

nº 50439, portador do CPF nº 239.660.414-72, ocupante do cargo de AGENTE

DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA 91º DP - PORTO CALVO, do(a)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 16/04/2019 até

30/04/2019.



DEL. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS

GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2

Protocolo 394102






RESOLVE:

Designar a servidora MARIA ZEINA MARIANO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 300718, portadora do CPF nº 409.133.764-34, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de 2ª DELEGACIA ESP DE DEF DO DIR MULH TABU, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/01/2019.




Protocolo 394103


O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2019, ao servidor JOSE CLAUDIO CERQUEIRA, matrícula nº 50439, portador do CPF nº 239.660.414-72, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA 91º DP - PORTO CALVO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/05/2019 até 15/05/2019.




Protocolo 394105



RESOLVE:

Designar o servidor ROBERTO TEIXEIRA DE MENDONCA, Matrícula nº 51247, portador do CPF nº 841.268.254-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DOS CRIM CONT ORD TRIB ADM PUB, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/01/2019.




Protocolo 394106



RESOLVE:

Designar o servidor EDVALDO BUARQUE DE MELO, Matrícula nº 301361, portador do CPF nº 319.295.674-72, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DOS CRIM CONT ORD TRIB ADM PUB, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/01/2019.




Protocolo 394107


O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-271/2019,

RESOLVE:

Lotar o servidor MARIO CESAR CAMERINO ARGOLO, matrícula nº 397901, portador do CPF nº 352.093.644-53, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, na unidade DELEGACIA DO 3º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 14/01/2019.




Protocolo 394136



RESOLVE:

Lotar o servidor SIDCLAY DELFINO SILVA, matrícula nº 301434, portador do CPF nº 023.776.774-01, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade CASA DE CUSTODIA II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 14/01/2019.




Protocolo 394137






RESOLVE:

Lotar a servidora KARLA MARIA DANTAS RAMOS, matrícula nº 301302, portadora do CPF nº 871.974.484-68, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 04/01/2019.




Protocolo 394138


O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2019, a servidora MABEL DE MOURA COSTA, matrícula nº 8338, portadora do CPF nº 079.085.984-04, ocupante do cargo de POLICIA FEMININA, lotada na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/01/2019 até 10/01/2019.




Protocolo 394156






Protocolo 394157






Protocolo 394160


O DELEGADO-GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº 20105-243/2019:RESOLVE:Designar o servidor LEONAM PINHEIRO RODRIGUES, matrícula nº 000.055-8 e CPF nº 077.179.854-70, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, para responder cumulativamente pelo expediente da DELEGACIA DO 18º DP DA BARRA DE SÃO MIGUEL, de acordo com o teor do Ofício nº 0057-19-DGPC-GD.Esta portaria passa a vigorar a partir de sua publicação.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 14 de janeiro de 2019.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 394166


O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-243/2019, resolve Designar a Titularidade da DELEGACIA 20º DP DE MESSIAS, o Delegado de Polícia JOSE CARLOS SALES DOS SANTOS, matrícula nº 030.500-6, e CPF nº 20945558449, tendo em vista o teor do Ofício nº 0057-19-DGPC-GD.Esta portaria passa a vigorar a partir de sua publicação.



Protocolo 394172


O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105--243/2019, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 1057/2016, de 13/04/2016, que resolveu designar a Titularidade da DELEGACIA 18º DP - BARRA DE SÃO MIGUEL, o Delegado de Polícia JOSE CARLOS SALES DOS SANTOS, matrícula nº 030.500-6, e CPF nº 20945558449.




Protocolo 394173


O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-285/2019, resolve Designar a Titularidade da DELEGACIA DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO, o Delegado de Polícia GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA BARROS, matrícula nº 000.043-4, e CPF nº 031.209.144-36, tendo em vista o teor do Ofício nº 0083-19-DGPC-GD.Esta portaria passa a vigorar a partir de sua publicação.



Protocolo 394175





O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-285/2019, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 4412/2018, de 11/07/2018, que resolveu designar GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA BARROS, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, para responder cumulativamente pela DELEGACIA DO 117º DP DE BRANQUINHA.




Protocolo 394177


O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-285/2019, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 4309/2018, de 11/07/2018, que resolveu designar GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA BARROS, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, para exercer a Titularidade da DELEGACIA DO 116º DP DE MURICI.




Protocolo 394178


O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-285/2019, resolve designar SIDNEY WALSTON TENORIO DE ARAUJO, matrícula 000.492-8 e CPF nº 034.800.434-61, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, para exercer a Titularidade da DELEGACIA DO 116º DP DE MURICI, tendo em vista o teor do Ofício nº 0083-19-DGPC.Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 14 de janeiro de 2019.

DEL. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 394179


O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-285/2019, resolve designar SIDNEY WALSTON TENORIO DE ARAUJO, matrícula 000.492-8 e CPF nº 034.800.434-61ocupante do cargo de Delegado de Polícia, para responder cumulativamente pela DELEGACIA DO 117º DP DE BRANQUINHA, tendo em vista o teor do Ofício nº 0083-19-DGPC-GDEsta portaria entra em vigor na data da sua publicação.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 14 de janeiro de 2019


Protocolo 394180


O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-285/2019, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 5953/2018, de 28/09/2018, que resolveu designar o Delegado de Polícia SIDNEY WALSTON TENÓRIO DE ARAÚJO, matrícula nº 000.492-8 e CPF nº 034.800.434-61, para responder cumulativamente pela Delegacia pelo 77º DP de Anadia.




Protocolo 394181


O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-285/2019, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 5952/2018, de 28/09/2018, que resolveu designar a TITULARIDADE da Delegacia do 75º DP de Campo Alegre para o Delegado de Polícia SIDNEY WALSTON TENÓRIO DE ARAÚJO, matrícula nº 000.492-8 e CPF nº 034.800.434-61.




Protocolo 394182


O DELEGADO-GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-285/2019, resolve designar a TITULARIDADE da Delegacia do 75º DP de Campo Alegre para o Delegado de Polícia RUBENS CERQUEIRA DE ARAÚJO FILHO, matrícula nº 028.106-9 e CPF nº 112.663.844-72, tendo em vista o teor do Ofício nº 0083-19-DGPC-GD.Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 14 de janeiro de 2019

DEL. PAULO CERQUEIRA Delegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 394195


O DELEGADO-GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-0285/2019, resolve designar o Delegado de Polícia RUBENS CERQUEIRA DE ARAÚJO FILHO, matrícula nº 028.106-9 e CPF nº 112.663.844-72, para responder cumulativamente pela Delegacia pelo 77º DP de Anadia, tendo em vista o teor do Ofício nº 0083-19-DGPC-GD.Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 14 de janeiro de 2019


Protocolo 394198





O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-285/2019, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 5957/2016, de 06/10/2016, que resolveu designar a Titularidade da DELEGACIA DO 110º DP DE JOAQUIM GOMES o Delegado de Polícia RUBENS CERQUEIRA DE ARAUJO, matrícula nº 028.106-9 e CPF nº 112.663-844-72.




Protocolo 394205


O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-285/2019, resolve Designar a Titularidade da DELEGACIA DO 110º DP DE JOAQUIM GOMES o Delegado de Polícia VINICIUS MARTINS FERRARI, matrícula nº 826.715-4 e CPF nº 031.413.346-17, tendo em vista o teor do Ofício nº 0083-19-DGPC-GD.Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 14 de janeiro de 2019.


Protocolo 394206


O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-285/2019, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 4308/2018, de 11/07/2018, que resolveu designar VINICIUS MARTINS FERRARI, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, matricula nº 826.715-4 e CPF nº 031.413.346-17, para responder cumulativamente pela DELEGACIA DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO.



DEL. PAULO CERQUEIRADELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS

Protocolo 394207


O DELEGADO-GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-0174/2019,RESOLVE:Designar o servidor HUGO LEONARDO OLIVEIRA DE VASCONCELOS, matrícula nº 000.037-0 e CPF nº 010.392.864-29, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, para responder cumulativamente pelo expediente da DELEGACIA DO 35º DP DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES, durante as férias do respectivo Titular, no período de 01/01/2019 a 30/01/2019.Esta portaria passa a vigorar a partir de sua publicação.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 11 de janeiro de 2019.


Protocolo 394208


O DELEGADO-GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-0174/2019,RESOLVE:Designar o servidor HUGO LEONARDO OLIVEIRA DE VASCONCELOS, matrícula nº 000.037-0 e CPF nº 010.392.864-29, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, para responder cumulativamente pelo expediente da DELEGACIA DO 39º DP DE CARNEIROS, durante as férias do respectivo Titular, no período de 01/01/2019 a 30/01/2019.Esta portaria passa a vigorar a partir de sua publicação.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 11 de janeiro de 2019.


Protocolo 394209


O DELEGADO-GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-0174/2019,RESOLVE:Designar o servidor DIEGO JOSE NUNES FERREIRA, matrícula nº 000.275-5 e CPF nº 013.743.454-58, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, para responder cumulativamente pelo expediente da DELEGACIA 43º DP DE SENADOR RUI PALMEIRA, durante as férias do respectivo Titular, no período de 01/01/2019 a 30/01/2019.Esta portaria passa a vigorar a partir de sua publicação.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 11 de janeiro de 2019.


Protocolo 394210


O DELEGADO-GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-0174/2019,RESOLVE:Designar o servidor DIEGO JOSE NUNES FERREIRA, matrícula nº 000.275-5 e CPF nº 013.743.454-58, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, para responder cumulativamente pelo expediente da DELEGACIA 38º DP DE SÃO JOSE DA TAPERA, durante as férias do respectivo Titular, no período de 01/01/2019 a 30/01/2019.Esta portaria passa a vigorar a partir de sua publicação.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 11 de janeiro de 2019.


Protocolo 394211


O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2019, a servidora RILLEY KARINE DE SOUZA VASCONCELOS, matrícula nº 3014211, portadora do CPF nº 842.766.734-53, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 16/01/2019 até 30/01/2019.




Protocolo 394212





O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2019, a servidora RILLEY KARINE DE SOUZA VASCONCELOS, matrícula nº 3014211, portadora do CPF nº 842.766.734-53, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 16/04/2019 até 30/04/2019.




Protocolo 394213


O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2014, a servidora ALESSANDRA MARIA VELOSO, matrícula nº 65867, portadora do CPF nº 534.318.554-15, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade GERÊNCIA DE ESTATISTICA INFORMATICA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 394215


O DELEGADO-GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº 20105-038/2019:RESOLVE:Designar o servidor ROMULO DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 021.929-0 e CPF nº 087.782.804-00, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, para responder cumulativamente pelo expediente da DELEGACIA DO 50º DP DE JARAMATAIA, durante o período de férias do respectivo Titular, compreendido entre 02/01/2019 a 31/01/2019.

Esta portaria passa a vigorar a partir de sua publicação.




O DELEGADO-GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº 20105-038/2019:RESOLVE:Designar o servidor ROMULO DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 021.929-0 e CPF nº 087.782.804-00, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, para responder cumulativamente pelo expediente da DELEGACIA DO 51º DP DE MAJOR ISIDORO, durante o período de férias do respectivo Titular, compreendido entre 02/01/2019 a 31/01/2019.Esta portaria passa a vigorar a partir de sua publicação.




O DELEGADO-GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições, torna

pública a escala de plantão do (a) SUPERINTENDÊNCIA DE PLAN. ORÇ. FIN. E

CONT.do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS.

JANEIRO/2019Matrícula CPF NOME DIAS

300.789-8 663.497.374-15

Francisco de Assis Amorim Terceiro

03-07-11-15-19-23-27-31

300.948-3 700.564.634-72 Helder Pereira Torres

03-07-11-15-19-23-27-31

301.500-9 757.895.154-87 Juceran Cavalcante03-07-11-15-19-23-27-31

300.778-2 870.386.684-04Patterson Gustavo C. da Silva

03-07-11-27-31

300.578-0 954.793.764-20 Liliane A. Andrade 19-23-27-31

301.334-0 894.748.804-68Sheila Carvalho Brito Lopes

11-15-19-23-27-31

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 11 de JANEIRO

de 2019.

DEL. PAULO CERQUEIRA

Delegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS

PORTARIA PC/AL Nº 657/2019

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e

considerando o teor da Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, RESOLVE tornar pública

a Escala dos Gerentes e demais Autoridades Policiais que integram as gestões

estratégica, de Estado e finalística desta Polícia Civil, na forma como se vê:

FEVEREIRO/2019MATRICULA CPF SERVIDOR DIAS826.714-6 656.193.151-34 Aydes Ponciano Dias

Junior1-5-9-13-17-21-25

300.809-6 000.376.774-46 Mario Jorge Machado Barros

1-5-9-13-17-21-25

058.875-0 342.602.264-87 Carlos Alberto Rocha Fernandes Reis

2-6-10-14-18-22-26

826.718-9 024.748.544-60 Ana Luiza Nogueira de Araújo

2-6-10-14-18-22-26

826.688-3 719.192.284-20 Valdeks Pereira da Silva 3-7-11-15-19-23-27

041.387-9 384.955.894-00 Antonio Carlos Azevedo Lessa

3-7-11-15-19-23-27

300.789-9 663.497.374-15 Francisco de Assis A. Terceiro

4-8-12-16-20-24-28

041.328-3 240.487.714-34 Cicero Lima da Silva 4-8-12-16-20-24-28

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 11 de JANEIRO de

2019.

Del. PAULO CERQUEIRA

Delegado-Geral da Polícia Civil de Alagoas





O DELEGADO-GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, RESOLVE tornar pública a escala de plantão do (a) GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS:

JANEIRO/2019Matrícula CPF Nome Dias

300.520-8 786.225.144-04Ademilson dos Santos Silva

1-3-5-9-11-15-17-19-23-25-27-31

000.305-0 048.302.304-36 Adail Rocha Omena2-4-8-10-12-16-18-20-24-26-28-30

000.466-9 058.038.944-86Eduardo F. Claudino de Freitas

1-3-6-9-11-15-17-19-23-25-27-31

000.158-9 038.419.294-78Eduardo Teixeira Araújo

1-3-5-9-11-15-17-19-23-25-27-31

000.433-2 071.904.394-80Javã Gonçalves de Lima

2-4-7-10-12-16-18-20-24-26-28-30

301.640-4 662.834.184-49Marcos Bernardes dos Santos

2-4-7-10-12-16-18-20-24-26-28-30

300.597-6 001.013.324-08Alex Rodrigues Ayres

2-4-6-8-10-14-18-20-22-26-24-30

301.587-4 028.260.854-09Alysson dos Santos Carvalho

2-4-6-8-10-14-18-20-22-26-24-30

300.617-4 777.491.704-72Alexandre Carneiro Neves

1-3-5-7-9-11-13-15-17-21-25-29

000.238-0 051.330.074-00Adjeferson Pessoa Alves

2-4-6-8-10-14-18-20-22-26-24-30

300.648-4 023.443.074-51André Alves dos Santos

1-3-5-7-11-15-19-23-25-27-29-31

065.860-0 470.046.224-87Antônio Carlos Lins Vasco

1-3-5-7-9-11-13-15-17-21-25-29

301.099-6 956.524.854-34Antônio Marcos de Lima

1-3-5-7-11-15-19-23-25-27-29-31

041.358-5 164.007.124-53Arnon Fradique dos Santos

2-4-6-8-10-14-18-20-22-26-24-30

301.353-7 035.368.054-00Cristiano Lins Borges

2-4-6-8-10-14-18-20-22-26-24-30

300.727-8 010.057.424-64Carlos Henrique Almeida Lima

1-3-5-7-11-15-19-23-25-27-29-31

301.171-2 020.439.384-10Douglas da Silva Trindade

2-4-6-8-12-16-20-22-24-26-28-30

065.928-2 454.327.594-20Edson Carlos da Rocha

1-3-5-7-11-15-19-23-25-27-29-31

071.426-7 142.543.954-34 Elias Manoel Pereira1-3-5-7-9-11-13-15-17-21-25-29

301.274-3 860.017.524-00Flávio Luiz de Almeida

2-4-6-8-12-16-20-22-24-26-28-30

041.365-8 411.374.774-15Francisco de Assis M. de Aquino

1-3-5-7-9-11-13-15-17-21-25-29

000.226-7 058.908.634-01 Gisele Alves2-4-6-8-12-16-20-22-24-26-28-30

059.608-6 472.294.974-34Gilson Gomes da Silva

1-3-5-7-11-15-19-23-25-27-29-31

000.478-2 077.387.434-84 Igor Raphael Dias1-3-5-7-11-15-19-23-25-27-29-31

301.276-0 035.154.914-57Jimy Sueliton Souza Lima

2-4-6-8-12-16-20-22-24-26-28-30

301.001-5 903.107.214-15Joacir Mendonça Lima

1-3-5-7-9-11-13-15-17-21-25-29

000.203-8 058.665.684-70João Paulo Duarte Pimentel

2-4-6-8-10-14-18-20-22-26-24-30

066.250-0 540.325.474-91José André de Siqueira

1-3-5-7-11-15-19-23-25-27-29-31

301.276-0 031.260.024-04José Correa de Oliveira Júnior

2-4-6-8-12-16-20-22-24-26-28-30

300.511-9 776.090.934-91José Lucivan Gomes de Omena

1-3-5-7-11-15-19-23-25-27-29-31

300.543-7 888.911.354-53 Juarez José de Melo2-4-6-8-12-16-20-22-24-26-28-30

301.462-2 007.424.334-98 Júlio Gomes de Lima1-3-5-7-11-15-19-23-25-27-29-31

000.356-5 038.261.644-82Jurandir Felipe de O. Tenório da Silva

2-4-6-8-10-14-18-20-22-26-24-30

066.077-9 348.307.234-91Laércio Casado dos Santos

1-3-5-7-9-11-13-15-17-21-25-29

300.600-0 940.643.694-91Lucivânio Vieira de Lima

2-4-6-8-12-16-20-22-24-26-28-30

301.145-3 612.062.705-78Marciano Wanderley dos Santos

1-3-5-7-9-11-13-15-17-21-25-29

301.184-4 562.499.775-20Marcondes Conceição da Silva

2-4-6-8-12-16-20-22-24-26-28-30

000.224-0 010.277.084-04Milton Faustho Galvão da Silva

2-4-6-8-10-14-18-20-22-26-24-30

001.186-0 351.884.994-87 Petrúcio Pereira2-4-6-8-12-16-20-22-24-26-28-30

066.190-2 346.820.404-30Ricardo César Alves de Lima

2-4-6-8-12-16-20-22-24-26-28-30

301.428-2 787.251.864-34Roger de Almeida Matos

1-3-5-7-9-11-13-15-17-21-25-29

000.243-7 063.901.094-66Rodrigo Alexandre Leal da Silva

1-3-5-7-9-11-13-15-17-21-25-29

300.882-7 035.354.544-92Sávyo Moraes do Espírito Santo

2-4-6-8-10-14-18-20-22-26-24-30

301.439-8 024.367.254-38Thomaz Fireman de A. Costa

1-3-5-7-9-11-13-15-17-21-25-29

000.363-8 038.612.744-18Fábio Michey Costa da Silva

3-6-9-12-15-18-21-24-27-30

000.302-6 059.636.704-03Aliúcha Luz Menezes Fraga

2-6-8-10-12-16-18-22-24-26-28-30

300.659-0 018.747.844-93Andrey Henrique Cavalcanti Cabral

1-3-5-7-11-13-17-19-25-27-29-31

065.888-0 564.528.104-72Ana Paula Cavalcante Melo

2-6-8-10-12-16-18-22-24-26-28-30

300.679-4 588.280.015-34Antony Emerson Mathias Andrade

2-6-8-10-12-16-18-22-24-26-28-30

301.255-7 022.345.704-33Ary Roberto Silva de Moura

1-3-5-7-11-13-17-19-25-27-29-31

000.228-3 074.000.384-43Bárbara Emanuelle de Melo Nunes

1-3-5-7-11-13-17-19-25-27-29-31

000.489-8 042.114.684-21Djalma Amaral da Costa Filho

1-3-5-7-11-13-17-19-25-27-29-31

000.301-8 051.703.144-26Esdras Carlos Cardoso Silva

2-6-8-10-12-16-18-22-24-26-28-30

048.868-2 349.046.704-34Gilzenite Alencar Albino

2-6-8-10-12-16-18-22-24-26-28-30

301.138-0 926.182.604-06Ítalo Bianchy Martins da Rocha

1-3-5-7-11-13-17-19-25-27-29-31

000.421-9 940.898.844-20João Ricardo Dias da Silva

1-3-5-7-11-13-17-19-25-27-29-31

066.261-5 679.764.414-34Jorge Wellington Moura de Barros

2-6-8-10-12-16-18-22-24-26-28-30

000.098-1 986.197.804-68Jorge Fernando de Araújo

1-3-5-7-11-13-17-19-25-27-29-31

301.710-9 046.470.754-43

Kummer Willians Pinheiro Soares da Silva

2-6-8-10-12-16-18-22-24-26-28-30

300.704-9 021.819.904-09Maria Augusta Santana Morais

2-6-8-10-12-16-18-22-24-26-28-30

300.660-3 436.170.504-68 Marcio da Silva1-3-5-7-11-13-17-19-25-27-29-31

000.142-2 042.269.774-59Marcus Bruno Falcão de Oliveira

1-3-5-7-11-13-17-19-25-27-29-31

301.411-8 421.815.344-20Ricardo Laranjeira Leite

1-3-5-7-11-13-17-19-25-27-29-31




000.014-0 065.489.534-10Taís Pereira de Vilas Boas

2-6-8-10-12-16-18-22-24-26-28-30

000.248-8 032.129.284-76Thiago Michael da Silva Nascimento

1-3-5-7-11-13-17-19-25-27-29-31

000.315-8 050.778.204-65Valéria Macêdo Maciel

2-6-8-10-12-16-18-22-24-26-28-30

301.444-4 515.908.754-00Walter Souza de Araújo

2-6-8-10-12-16-18-22-24-26-28-30

300.604-2 986.386.294-00Alex Sandro Pereira dos Santos

3-5-7-11-13-15-17-19-21-26-28-30

000.146-5 066.313.114-62Anderson Guedes Rozendo de Almeida

3-5-7-11-13-15-17-19-21-26-28-30

000.196-1 021.261.574-23Thays Kelly Ayres Agra

3-5-7-11-13-15-17-19-21-26-28-30

000.122-8 069.777.704-90Thaíse Aline Fontes Dantas

4-6-10-12-14-16-18-20-24-27-29-31

301.173-9 669.330.134-72Eliane Gonçalves de Araújo

4-6-10-12-14-16-18-20-24-27-29-31

000.156-2 061.370.814-86Fagner Calheiros Angelo

4-6-10-12-14-16-18-20-24-27-29-31

300.583-6 019.714.624-46Alessandro Alves da Silva

1-3-5-7-9-11-13-15-19-23-27-31

301.369-3 029.055.014-99Amanda Danielle Ferreira Matias

2-4-6-8-10-12-14-16-18-22-26-30

301.379-0 663.170.964-49Carlos César dos Santos FÉRIAS

300.862-2 007.518.704-39David Rocha Mendonça FÉRIAS

301.169-0 894.000.204-06Denilma de Souza Ferreira

4-8-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30

071.435-6 401.126.244-72Genival Maurício da Silva

19-21-23-25-27-29-31

300.968-8 870.368.944-15 Ione Soares da Silva1-5-9-13-17-19-21-23-25-27-29-31

301.136-4 508.657.654-72Iris Allan Lima Miranda de Freitas

4-8-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30

300.992-0 029.438.554-13Jansen Lasálvia Ataíde da Silva FÉRIAS

066.056-6 505.723.774-87 José Ferro Barbosa2-4-6-8-10-12-14-16-18-22-26-30

300.589-5 043.945.904-42Lucas dos Santos Fernandes

1-3-5-7-9-11-13-15-19-23-27-31

301.236-0 843.087.454-20Maria Josimeire Vasco do Nascimento4-8-12-14-16

000.426-0 060.727.154-00Mariana Costa de Araújo Jorge

4-8-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30

000.390-5 046.815.974-65Pollyanne Cavalcante Barros

1-3-5-7-9-11-13-15-19-23-27-31

300.860-6 635.626.264-87Rogério de Araújo Ferreira

1-5-9-13-17-19-21-23-25-27-29-31

300.903-3 036.393.834-60Thiago da Rocha Rodrigues Rosa

1-5-9-13-17-19-21-23-25-27-29-31

301.251-4 024.433.914-86Anderson Gonçalves Cavalcante

4-5-6-11-12-13-18-19-20-25-26-27

301.530-0 994.995.094-53

Antônio Carlos de Figueiredo Gonçalves

4-5-6-11-12-13-18-19-20-25-26-27

000.480-4 058.272.854-12Amanda de Moraes Viana

2-4-7-9-11-14-16-18-21-23-25-28

000.327-1 061.768.704-88Cayo Rodrigues Silva

2-5-8-11-14-17-20-23-26-29

300.705-7 039.685.714-01Carlos Alberto de Souza Santos

4-5-6-11-12-13-18-19-20-25-26-27

00.454-5 044.466.384-32José Ramos de Oliveira Neto

4-5-6-11-12-13-18-19-20-25-26-27

000.187-2 070.483.984-93Kálita Borges de Souza

2-4-7-9-11-14-16-18-21-23-25-28

301.304-9 598.998.674-20Lourival Ferreira Dantas Filho

16-17-18-21-22-23-25-28-30-31

300.772-3 786.980.734-68Ozivaldo Benício de Melo

4-5-6-11-12-13-18-19-20-25-26-27

000.362-0 012.263.054-82Sanara Fernandes dos Santos Anjos

2-4-7-9-11-14-16-18-21-23-25-28

300.680-8 025.987.414-04Anuska Angélica Batista de Souza

3-6-9-12-15-18-21-24-27-31

000.045-2 010.761.984-90Christiane Santos Souza

2-5-8-11-14-17-20-23-26-29

301.446-0 037.655.264-60Jamerson Bispo da Rocha

2-5-8-11-14-17-20-23-26-29

300.993-9 647.825.654-53Jeane Cardoso de Lima

3-6-9-12-15-18-21-24-27-30

066.065-5 410.767.884-91 José Mário da Silva3-6-9-12-15-18-21-24-27-30

300.612-3 944.198.415-91

Luiz Gustavo Vasconcelos G. Gesteira

2-5-8-11-14-17-20-23-26-29

066.192-9 440.625.084-00Petrúcia Virgínia Albuquerque

1-4-7-10-13-16-19-22-25-28

301.748-6 010.541.934-60Robson Carlos Moreira da Costa FÉRIAS

071.417-8 453.728.024-72Doroteu Marques da Luz Neto

1-3-5-7-9-13-17-21-23-25-27-29

300.968-8 870.368.944-15 Ione Soares da Silva2-4-8-12-16-20-24-26-28-30

020.980-5 087.791.714-00Francisco Imbuzeiro Perciano

2-6-10-12-14-18-22-26-28-30

301.586-6 468.993.674-91Tibúrcio Romero Gomes Mendes

3-5-7-11-15-19-23-27-29-31

059.592 384.931.604-15 Givaldo dos Santos3-5-7-11-13-15-17-19-21-26-28-30

301.289- 920.127.794-68Gleidson Borges Dias da Silva

4-6-10-12-14-16-18-20-24-27-29-31

30.917-6 088.150.624-91Leone Ferreira Vanderlei

4-6-10-12-14-16-18-20-24-27-29-31

000.457-0 563.761.034-72Lalcilene Barros de Melo

4-6-10-12-14-16-18-20-24-27-29-31

301.716-8 009.956.104-28 Marcony Vieira Lins3-5-7-11-13-15-17-19-21-26-28-30

000.141-4 035.301.474-51

Paulo Túlio Barbosa de Vasconcelos Júnior

3-5-7-11-13-15-17-19-21-26-28-30

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 11 de JANEIRO de 2019.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Policia Civil

PORTARIA/PC/AL N.º 0663/2019 - DGPC/GD

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47, de 10.08.2015, RESOLVE:I – Designar, em caráter especial, o Delegado de Polícia Civil FABIO MICHEY COSTA DA SILVA, para instaurar procedimento investigatório com a finalidade de averiguar a procedência das informações constantes dos Autos nº. 0500050-11.2018.8.02.0000, mantendo-se as diligências policiais sob sigilo, conforme requisição judicial constante do Despacho acostado ao Ofício nº. 005/2019-SG/TJ, datado de 02/01/2019, proveniente do Tribunal de Justiça de Alagoas.II - Determinar à sobredita autoridade policial que informe o número do procedimento instaurado a esta Delegacia Geral no prazo máximo de 05 (cinco) dias, devendo concluí-lo no prazo legal.

Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 14 de janeiro de 2019.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil





O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47, de 10.08.2015, RESOLVE:1 - Designar, em caráter especial, o Delegado de Polícia THIAGO PRADO DE OLIVEIRA SILVEIRA, para instaurar procedimento investigatório com a finalidade de apurar os supostos crimes representados pela vítima Jailson Cardoso de Barros, conforme Termo de Declarações, lavrado no Cartório da Delegacia Geral desta Polícia Civil (ref. ao B.O. Nº. 0021-J/18-0051), e demais documentações acostadas ao referido expediente, devendo concluí-lo no prazo legal;2 - Determinar à Autoridade Policial responsável pela instauração que informe o número do respectivo procedimento instaurado a esta Delegacia Geral, com prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas;




O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47, de 10.08.2015, RESOLVE:I - Designar, em caráter especial, o Delegado de Polícia Civil LUCIMERIO BARROS CAMPOS, para instaurar procedimento investigatório com a finalidade de apurar o fato noticiado Ofício nº 224/2018, datado de 06/04/2018, proveniente do Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Pilar.II - Determinar à sobredita autoridade policial que informe o número do procedimento instaurado a esta Delegacia Geral no prazo máximo de 05 (cinco) dias.III - Revogar a Portaria nº. 7275/2018- DGPC/GD, datada de 12/12/2018.




O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47, de 10.08.2015, RESOLVE:I - Instituir comissão de autoridades policiais, composta pelos Delegados de Polícia Civil FABIO MICHEY COSTA DA SILVA, FABRICIO LIMA DO NASCIMENTO, THIAGO PRADO OLIVEIRA SILVEIRA E CAYO RODRIGUES SILVA para, sob a presidência do primeiro, instaurar procedimento investigatório com a finalidade de apurar os fatos consignados no Termo de Declarações, lavrado no Cartório da Delegacia Geral desta Polícia Civil, nesta data, em que figura como vítima o Sr. José Cavalcante Bispo, e demais documentações acostadas ao referido expediente, devendo concluí-lo no prazo legal;II - Determinar à sobredita autoridade policial que informe o número do procedimento instaurado a esta Delegacia Geral no prazo máximo de 05 (cinco) dias.Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 11 de janeiro de 2019.



O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47, de 10.08.2015, RESOLVE:1 - Designar, em caráter especial, o Delegado de Polícia CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS, para instaurar procedimento investigatório com a finalidade de apurar os supostos crimes representados pela pessoa de Josevaldo dos Santos, conforme Termo de Declarações, lavrado no Cartório da Corregedoria de Policia Judiciária da Região 3 (ref. ao B.O. Nº. 0014-A/19-0014), e demais documentações acostadas ao referido expediente, devendo concluí-lo no prazo legal;2 - Determinar à Autoridade Policial responsável pela instauração que informe o número do respectivo procedimento instaurado a esta Delegacia Geral, com prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas;



. .

ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL)

PORTARIA/UNCISAL Nº 22/2019

O REITOR, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 41010-17334/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 1862/2018, de 19/12/2018, que resolveu conceder diárias.


UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 14 de Janeiro de 2019.

HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR

Protocolo 394052






Protocolo 394053






Protocolo 394054






Protocolo 394055









Protocolo 394056






Protocolo 394057






Protocolo 394078






Protocolo 394087






Protocolo 394090






Protocolo 394104






Protocolo 394109






Protocolo 394118

. .

Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

PORTARIA/UNEAL Nº 82/2019

O REITOR, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 4104-001/2019,

RESOLVE retificar a Portaria nº 18/2019 de 04/01/2019, que resolveu função gratificada,

ONDE SE LÊ:

“nível CHUNE-2 e CHUNE-2”

LEIA-SE:

“nível CHUNE-3 e Odilon Máximo de Morais”

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 14 de Janeiro de 2019.

ODILON MÁXIMO DE MORAISREITOR

Protocolo 394164

Defensoria Pública



Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenadora: Hayanne Amalie Meira Liebig 2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenadora: Andresa Wanderley de Gusmão Barbosa5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenador: Wagner de Almeida Pinto6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenador: Fábio Ricardo Albuquerque Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Djalma Mascarenhas Alves NetoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

. .

Atos do Defensor Público-Geral

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO, EM 14 de janeiro de 2019, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc. nº 12070-963/2019. Int.: João Fiorillo de Souza. Ass.: solicitação de suspensão de férias. DESP.: Defiro o pedido formulado. Publique-se a respectiva portaria. Após, vão os autos à Coordenadoria Setorial de Recursos Humanos para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-926/2019. Int.: Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli. Ass.: solicitação de suspensão de férias. DESP.: Defiro o pedido formulado. Publique-se a respectiva portaria. Após, vão os autos à Coordenadoria Setorial de Recursos Humanos para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-1018/2019. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: revisão obrigatória dos veículos institucionais. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02, tomo ciência do pedido e autorizo a abertura de processo objetivando a contratação de empresa para revisão obrigatória do veículo institucional indicado no memorando, nos moldes do projeto básico/termo de referência às fls. 03/04. Vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para as providências necessárias.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

PORTARIA DPE Nº 021, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, e tendo em vista a conveniência administrativa e o que consta no Processo nº 12070-926/2019, RESOLVE suspender, a pedido, as férias da Defensora Pública SABRINA DA SILVA CERQUEIRA DATTOLI, com efeitos a partir de 14 de janeiro de 2019.

Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Público Geral do Estado


O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, e tendo em vista a conveniência administrativa e o que consta no Processo nº 12070-963/2019, RESOLVE suspender, a pedido, as férias do Defensor Público JOÃO FIORILLO DE SOUZA, com efeitos a partir de 14 de janeiro de 2019.



O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, e tendo em vista a conveniência administrativa, RESOLVE suspender, a pedido, as férias do Defensor Público DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA, com efeitos a partir de 14 de janeiro de 2019.






O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE revogar a Portaria DPE nº 203, de 10 de junho de 2013, que designou a Defensora Pública LIDIANE KRISTHINE ROCHA MONTEIRO para atuar, em caráter excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, na Defensoria de Capela.

Carlos Eduardo de Paula Monteiro Subdefensor Público-Geral do Estado


O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE revogar a Portaria DPE nº 203, de 10 de junho de 2013, que designou a Defensora Pública LIDIANE KRISTHINE ROCHA MONTEIRO para atuar, em caráter excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, na Defensoria de Capela.

Carlos Eduardo de Paula Monteiro Subdefensor Público-Geral do Estado


O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE designar a Defensora Pública LÍVIA TELLES RISSO para atuar, em caráter excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, na Defensoria de Capela.

Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Público-Geral do Estado


O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE designar a Defensora Pública LIDIANE KRISTHINE ROCHA MONTEIRO para atuar, sem prejuízo das suas demais funções, na Defensoria de Boca da Mata, órgão de sua titularidade.

Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Público-Geral do Estado

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Coordenadorias

PORTARIA NÚCLEO CÍVEL/DPE nº 002/2019

Considerando a necessidade de planejar e organizar as atribuições dos Defensores Públicos lotados na Seção Especializada Cível do Núcleo Cível, de Defesa do Consumidor e Agrário, RESOLVE;

Art.1º Designar, de forma excepcional, no período de 02 a 10 de janeiro de 2019, o Defensor Público Fernando Rebouças de Oliveira para atuar na elaboração de peças processuais, ofícios e demais atos inerentes à assistência jurídica integral e gratuita relativos aos processos da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13º Varas Cíveis de Maceió, nos autos dos processos e seus incidentes com dígitos de final 6,7 e 8 figurando a parte assistida como demandante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2019. Maceió, 14 de janeiro de 2019.

FERNANDO REBOUÇAS DE OLIVEIRA

COORDENADOR DO NÚCLEOCÍVEL, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AGRÁRIO

Maceio - terça-feira15 de janeiro de 2019Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 107 - Número 995

Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEMARCOS BARROS MÉRO

VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLYDENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORDELFINO COSTA NETO

DIRETOR DO CAOPJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUELUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇAEXECUTIVO, MUNICIPALIDADES E OUTROS PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 14 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:Proc: 3765/2018.Interessado: Subdireção Geral/Poder Judiciário de Alagoas e Departamento Esta-dual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/ALAssunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Ad-ministrativo. Termo de Cooperação Mútua sem ônus econômico-financeiro insti-tucional, formalizado entre o Estado de Alagoas, Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Ministério Público Estadual, Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social – SERIS, Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/Al, 12º Juizado Especial e Criminal de Trânsito de Maceió/AL, e 14ª Vara Criminal de Maceió/AL – Trânsito; visando ao cumprimento, em entidades públicas, de penas alternativas de prestação de serviço à comunidade, condições de transação penal e de suspensão condicional do processo aplicadas ou homologadas pelo Poder Judi-ciário do Estado de Alagoas. Pedido de formalização do primeiro (1º) termo aditivo de prazo. Previsão insculpida na cláusula sétima do instrumento regente. Ausência de implicações orçamentárias. Consonância com o art. 57 da Lei 8.666/93. Parecer favorável ao pleito, ressaltando que sua formalização pressupõe a manifestação do juízo discricionário da autoridade administrativa competente; sugerindo-se a remessa dos autos ao setor de contratos e convênios, para as medidas necessárias e, ulterior nomeação de gestor”. Ao Setor de Elaboração de Contratos.Proc: 30/2019.Interessado: Mário André Duarte, Servidor Público.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Ad-ministrativo. Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, firmado entre a Prefeitura de Marechal Deodoro e o Ministério Público de Alagoas. Existência. Cessão de servidor (es) público (s) a este Ente Ministerial. Regime funcional. Re-moção para Órgão Institucional não abarcado pelo convênio formalizado. Impos-sibilidade. Rol taxativo. Pelo indeferimento do pedido, sugerindo a notificação da parte interessada e, ulterior arquivamento dos autos.Proc: 40/2019.Interessado: Diretoria da Tecnologia da Informação.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Defiro. Lavre-se a necessária portaria. Em seguida, arquive-se.

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBER-TO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 11 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 2929/2016.Interessado: Secretaria Geral/Tribunal de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o desar-quivamento dos autos, seguido da extração de cópia das mídias e envio ao Tribunal de Justiça.

Proc: 3429/2018.Interessado: Assessoria Técnica/Procuradoria Geral de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da manifestação do Departamento de Auditoria Contábil, jun-tada às fls. 8/77, volvam os autos ao interessado.




Proc: 50/2019.Interessado: 28ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Oficie-se ao interessado informando a impossibilidade momentânea de atender o pedido, bem como as medidas adotadas em relação ao concurso para provimento de cargos. Em seguida, permaneçam os autos sobrestados na DP.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 14 de janeiro de 2019.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ nº 66, DE 14 DE JANEIRO DE 2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. LUIZ CLÁUDIO BRANCO PIRES, 3º Promotor de Justiça de Arapiraca, para responder, sem prejuízo de suas atuais funções, pela 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, durante as férias do Promotor de Justiça titular, com efeitos retroativos ao dia 2 de janeiro transato. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. ALBERTO FONSECA, 4º Promotor de Justiça da Capital, para responder, sem prejuízo de suas atuais funções, pela 5ª Promotoria de Justiça da Capital, durante as férias do Promotor de Justiça designado. Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. SAJ/MP nº 02.2019.00000192-9, RESOLVE designar os membros do GAECO para funcionarem conjuntamente com a Promotoria de Justiça de São Luís do Quitunde, no PIC nº 06.2018.00000297-9, em tramitação na supracitada Promotoria de Justiça, bem como nos feitos judiciais decorrentes.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.


=========================================================> > > > > > > > > DISTRIBUIÇÃO PGJ < < < < < < < < <

=========================================================AO(S) 14 DIA(S) DO MÊS DE JANEIRO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO PGJ, ENCAMINHOU ATÉ AS 13:30, OS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

Proc. 02.2019.0000024-50Interessado: 9º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/ALNatureza: Declínio de Atribuição. Notícia de Fato nº 1.11.000.001539/2018-84, para providências.Assunto: Notícia de Fato 1.11.000.001539/2018-84Remetido para: 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos

Proc. 02.2019.0000024-40Interessado: 9º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/ALNatureza: Declínio de Atribuição. Notícia de Fato nº 1.11.000.001536/2018-41, para providências.Assunto: Notícia de Fato 1.11.000.001536/2018-41Remetido para: 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos

Proc. 02.2019.0000024-39Interessado: 9º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/ALNatureza: Declínio de Atribuição. Notícia de Fato nº 1.11.000.001541/2018-53, para providências.Assunto: Notícia de Fato 1.11.000.001541/2018-53Remetido para: Promotoria de Justiça de Pilar

Proc. 02.2019.0000023-94Interessado: 2º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/ALNatureza: Declínio de Atribuição. Notícia de Fato nº 1.11.000.001647/2018-57, para providências.Assunto: Notícia de Fato 1.11.000.001647/2018-57Remetido para: Coordenadoria das Criminais Residuais

Proc. 02.2019.0000023-40Interessado: Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos - Ministério dos Direitos HumanosNatureza: Denúncia Registrada no Ligue 180, Protocolo Nº: 1836866. Violação Institucional contra a mulherAssunto: DENÚNCIA REGISTRADA NO LIGUE 180 nº 1836866Remetido para: Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina

Proc. 02.2019.0000022-94Interessado: 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema - TJALNatureza: Conflito negativo de atribuição, autos n.° 0000035-36.2015.8.02.0055, para adoção das providências Assunto: Oficio n.° 046/2019-GJ3VCCSIRemetido para: Procuradoria Geral de Justiça

Proc. 02.2019.0000019-95Interessado: Diretoria de Políticas Penitenciárias - Ministério da Segurança PúblicaNatureza: Informação e Nota Técnica referentes ao tratamento das pessoas indígenas privadas de liberdadeAssunto: Ofício-Circular 64/2018/DIRPP/DEPEN-MJRemetido para: 61ª Promotoria de Justiça da Capital

Proc. 02.2019.0000019-40Interessado: Superintendência do IBAMA no Estado de AlagoasNatureza: Encaminha cópia integral de Processo, conforme solicitado no Despacho DITEC-AL 4103566.Assunto: E-MailRemetido para: 66ª Promotoria de Justiça da Capital

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Subprocuradoria-Geral Administrativa InstitucionalEXECUTIVO, MUNICIPALIDADES E OUTROS PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 14 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 3659/2018Interessado: Cícero de Jesus da Silva – Analista desta PGJ.Assunto: Requerendo progressão funcional.Despacho: Defiro a progressão funcional, acolhendo o parecer da Consultoria Jurídica, com base nos arts. 26, 27, 30 e 31 da Lei Estadual nº 8025/2018, da Classe B, nível II, PGJ C2 para Classe B, nível III, PGJ C2. Vão autos à Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 69/2019Interessado: Polyana Martiniano Melo - Analista desta PGJAssunto: Requerendo licença matrimônioDespacho: Defiro, acolhendo o parecer da douta Consultoria Jurídica com seguinte ementa: “Direito Administrativo. Servidor público. Jornada de trabalho. Licença matrimônio. Incidência do disposto no art. 99, inciso III, alínea “a” c/c art. 104, ambos da Lei Estadual nº 5.247/91. Pelo deferimento da pretensão, sugerindo ulterior remessa dos autos à Diretoria de Pessoal, para as providências que o caso requer”.

Proc: 71/2019Interessado: Dr. Cláudio José Brandão José de Sá – Promotor de JustiçaAssunto: Comunicando entrada de férias.Despacho: Ciente. À Diretoria de Pessoal, para as anotações de estilo.




Proc: 72/2019Interessado: Dr. Magno Alexandre Ferreira Moura – Promotor de JustiçaAssunto: Requerendo adiamento de férias.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 74/2019Interessado: Dr. Wesley Fernandes Oliveira – Promotor de Justiça.Assunto: Requerendo concessão de férias.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 77/2019Interessado: Dr Paulo Barbosa de Almeida Filho – Promotor de JustiçaAssunto: Requerendo concessão de férias.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 79/2019Interessado: Jackson Costa dos Santos – Chefe do Setor de TransportesAssunto: Requerendo adiamento de férias.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 80/2019Interessado: Eveline Soares de Melo – Analista do MP – Área JurídicaAssunto: Requerendo adiamento de férias.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 84/2019Interessado: Thaís Gabriela Ferreira Teodósio – Chefe de GabineteAssunto: Requerendo adiamento de férias.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 86/2019Interessado: Andressa Cândido Tavares da Costa – Assessor do PGJAssunto: Requerendo adiamento de férias.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 90/2019Interessado: Dra. Cintia Calumby da Silva Coutinho – Promotora de Justiça.Assunto: Comunicando substituiçãoDespacho: Ciente. À Diretoria de Pessoal, para as anotações de estilo.

Proc: 93/2019Interessado: Dr. Jamyl Gonçalves Barbosa – Promotor de JustiçaAssunto: Comunicando de exercício.Despacho: Ciente. À Diretoria de Pessoal, para as anotações de estilo.

Gabinete do Subprocurador-Geral Administrativo Institucional, em Maceió, 14 de janeiro de 2019.

CAROLINA LIMA DE ARAÚJO LOPESAssessora de Informática

Gabinete do Subprocurador-Geral Administrativo Institucional

PORTARIA SPGAI nº 17, DE 14 DE JANEIRO DE 2019

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e em razão da decisão exarada nos autos do Proc. 3659/2018, RESOLVE deferir, com base no Art. 26, 27, 30 e 31 da Lei Estadual nº 8.025/2018, a progressão do servidor efetivo CÍCERO DE JESUS DA SILVA, Analista do Ministério Público – Área de auditoria, para a Classe B, nível III, PGJ C2, com efeitos financeiros retroativos ao dia 13 de janeiro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo Institucional

PORTARIA SPGAI nº 18, DE 14 DE JANEIRO DE 2019

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE suspender, por interesse do serviço, as férias da Dra. VIVIANE KARLA DA SILVA FARIAS, Promotora de Justiça da PJ de São Sebastião, a partir do dia 16 de janeiro do corrente ano. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo Institucional

PORTARIA DG Nº 5/2019

O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor JOÃO ELIAS DE HOLANDA GOMES, portador do CPF 136.782.133-91, matrícula nº 826293-4, como gestor/fiscal e o servidor IVAN DE HOLANDA MONTENEGRO, portador do CPF 133.853.804-72, matrícula nº 825508-1, como gestor substituto/fiscal substituto do Contrato nº 49/2018 firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa COMERCIAL LETICIA LTDA (CNPJ 35.375.005/0001-83), com efeitos retroativos a data de assinatura do contrato.

Maceió, 11 de janeiro de 2018

CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRALDiretor-Geral

*Republicada

PORTARIA DG Nº 9/2019

O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor FLÁVIO VASCONCELOS PAIS, portador do CPF 044.275.044-77, matrícula nº 825503-2, como gestor/fiscal e o servidor VITOR LUIZ PEREIRA RIBEIRO, portador do CPF 046.883.974-70, matrícula nº 826006-0, como gestor substituto/fiscal substituto do Contrato nº 53/2018, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa SEPROL – COMÉRCIO E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº 76.366.285/0001-40), com efeitos retroativos a data de assinatura do contrato.

Maceió, 11 de janeiro de 2018

CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRALDiretor-Geral

*Republicada

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Escola Superior do Ministério PúblicoEXECUTIVO, MUNICIPALIDADES E OUTROS PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA ESMP/AL nº 09 DE 11 DE JANEIRO DE 2019

O VICE-DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e na forma do parágrafo 3º, do artigo 6º, do Ato PGJ nº 03/12, resolve incluir no programa “Voluntariado do Ministério Público de Alagoas” o prestador de serviço voluntário JARDEL RIBEIRO FERREIRA, estabelecendo sua lotação na Promotoria de Justiça de São José da Tapera, com efeitos retroativos a 13/01/2019.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Cláudio José Brandão SáPromotor de Justiça

Vice-Diretor da ESMP-AL




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Promotorias de JustiçaEXECUTIVO, MUNICIPALIDADES E OUTROS PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO CALVO

PORTARIA Nº 0003/2019/02PJ-PCalv

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 06.2019.00000029-6

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por seu Ór-gão Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, III da Constituição Federal e pelo art. 26, I da Lei 8.625/93, considerando o disposto na Resolução n.º 23/07 do Conselho Nacional do Ministério Público e Resolução n.º 01/2010 do CPJMP-AL, diante da infor-mação transmitida por cidadão interessado dando conta de acumulação ilícita de cargos públicos por parte de procurador do município de Jacuípe, onde o mesmo desempenha atividades na Procuradoria do município de Porto Calvo, bem como de que o mesmo mantém veículos locados à prefeitura de Porto Calvo sem que te-nha havido processo de licitação, considerando também a vedação legal de servidor público participar de licitação para a entidade em que trabalha, havendo indícios de prática de improbidade administrativa, resolve instaurar o presente PROCE-DIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, objetivando complementar informações para delimitação do âmbito do Inquérito Civil a ser aberto, bem como, para identificação dos responsáveis e eventual propositura de ações cabíveis e para tanto, determina:1. Requisitar do secretário de administração do município de Porto Calvo:a) A portaria de nomeação e fichas cadastral e financeira da pessoa de Rommel Omena Prado;b) Relação de todos os veículos locados pelo município e respectivos contratos de locação;c) Processo licitatório que concluiu pela locação dos veículos, caso exista. 2. Requisitar ainda da Secretaria de Administração:a) informações sobre a existência de lei instituidora de cargos da Procuradoria mu-nicipal de Porto Calvo, bem como, a relação de todo pessoal lotado na referida pro-curadoria, entre efetivos, comissionados e contratados e, neste ultimo caso, cópia dos respectivos contratos;b) Folha de pagamento da Procuradoria municipal de janeiro a dezembro dos anos de 2015 a 2018.3. Requisitar da Secretaria de Administração de Jacuípe a ficha funcional e finan-ceira do servidor Rommel Omena Prado.4. Autuação e registro em livro próprio, consoante determina o art. 4º da Resolução n° 01/10 do Colégio de Procuradores de Justiça.5. O envio de uma cópia desta portaria ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, para fins de informação e acompanhamento. Determina, ainda, dar publicidade a presente portaria e para tanto faz oficiar ao Procurador Geral de Justiça no sentido de que esta seja publicada no Diário Oficial do Estado. Porto Calvo, 14 de janeiro de 2019.

ADRIANO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA PROMOTOR DE JUSTIÇA

Ministério Público do Estado de Alagoas2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema

Procedimento Administrativo Nº 06.2018.00000752-0

Recomendação Nº 0001/2019/02PJ-SIpan

MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS, por seu órgão executivo da 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, na forma do art. 129 da CF/88 e Art. 5.º, da Lei Complementar Estadual n.º 15/96, Lei n.º 8.265/93 e, art. 6º, XX, da Lei Complementar n.º 75/93, regulamentado pela Resolução CNMP n.º 164/2017;

Considerando ser atribuição institucional do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como, zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia;

Considerando que a Administração Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, cabendo também ao Ministério Público a fiscalização da sua efetiva observância;

Considerando a importância conferida aos princípios administrativos, no tocante à temática do concurso público, como meio legítimo e regra basilar de investidura em cargos e empregos públicos, elegendo este à categoria de princípio constitucional específico, conforme estabelecido no art. 37, inc. II, da CF;

Considerando a publicação de edital de concurso para provimento de 107 (cento e sete) vagas de provimento efetivo no Município de Olivença;

Considerando que, de acordo com o que determina o art. 37, II, da Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

Considerando que a CF/88, em virtude da supremacia do interesse público, abre somente duas exceções à regra do concurso público, a saber, a primeira que diz respeito aos cargos de comissão, declarados, em lei, de livre nomeação, constante do inciso supramencionado e, a segunda, prevista no art. 37, IX, que aborda a contratação temporária para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público;

Resolve expedir a presente RECOMENDAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Olivença/AL, na condição de representante legal da pessoa jurídica de direito público, para fins de:

1) Promover, no prazo de 30 (trinta) dias, atos de sua iniciativa para criação de cargo de provimento efetivo de Procurador Municipal, Controlador Interno do Município e demais cargos técnicos que entender necessários, nas diversas áreas da administração municipal, adotando, no prazo de 01 (um) ano, as medidas necessárias para seus respectivos provimentos;

2) Proceder, no prazo de 90 (noventa) dias, à reavaliação dos cargos em comissão, previstos no Anexo I, da Lei Municipal n.º 351/2017, para fins de averiguar se os mesmos possuem natureza de Chefia, Direção ou Assessoramento, na forma do art. 37, V, da CF/88, promovendo, assim, aos devidos ajustes legislativos;

3) Proceder, no prazo de 90 (noventa) dias, à revisão de todos os 252 (duzentos e cinquenta e dois) contratos por excepcional interesse público, como forma de enquadrá-los na legislação vigente, em relação à sua natureza jurídica e valores que lhes são inerentes

Outrossim, na forma do art. 27, parágrafo único, IV, da Lei n.º 8.625/93, sob as penas do art. 10, da Lei 7347/85, REQUISITA-SE, no prazo de 15 (quinze) dias, que o Município de Olivença/AL apresente as seguintes informações:

A) Se acata a presente RECOMENDAÇÃO, apontando as medidas que serão adotadas;B) Seja encaminhada legislação municipal que preveja pagamento de gratificações e horas extras a servidores comissionados;C) Seja encaminhada legislação Municipal que fixa subsídios dos cargos comissionados CC1, CCP1, CCP2, CCE2, CCE3, CCE4.

Santana do Ipanema, 10 de janeiro de 2019.

DÊNIS GUIMARÃES DE OLIVEIRAPromotor de Justiça

TABELA DO PLANTÕES DO ANO 2019 - 3ª ENTRÂNCIA/CAPITALMÊS DIAS PROMOTORES PLANTONISTAS Janeiro 19 e 20 Cível: 7ª PJC: Dr. Wladimir Bessa

da Cruz19 e 20 Criminal: 65ª PJC: Cláudio Pereira

Pinheiro

* Republicado por alteração.




MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPELA

INQUÉRITO CIVIL Nº 06.2019.00000025-2

PORTARIA nº 0002/2019/PJ-Capel

Natureza: Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Matéria: Representação de supostas irregularidades na contratação de Guardas Mu-nicipais pela Prefeitura do Município de Capela AL.Representante: Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado de Alagoas –SINDGUARDA.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por seu Promotor de Justiça signatário, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro nos artigos 129, III, da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93): Considerando que cabe ao Ministério Público a proteção do patrimônio público; Considerando que a Administração Pública deve obediência aos princípios da lega-lidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme os ditames do artigo 37, caput, da Constituição da República;Considerando que, dentre as atribuições outorgadas ao Ministério Público pela Constituição Federal, destaca-se a defesa dos interesses difusos, coletivos e indi-viduais homogêneos; Considerando o que consta nos autos do Procedimento Preparatório nº 06.2018.00000696-4, decorrente de notícias de supostas irregularidades na contra-tação de Guardas Municipais pela Prefeitura do Município de Capela AL, além do desrespeito, por parte da gestão municipal de Capela/AL, a outras normas previstas na Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e;Considerando as informações coletadas no bojo do Procedimento Preparatório nº 06.2018.00000696-4 e a necessidade de obtenção de informações complementares àquelas já remetidas ao Ministério Público pelos órgãos investigados;Considerando que o prazo estabelecido no art. 2º, § 6º, da Resolução nº 23/2007 do CNMP para conclusão do procedimento preparatório é de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual prazo, uma única vez, o qual, uma vez esgotado, impõe o seu arquivamento, ajuizamento da respectiva ação civil pública ou sua conversão em inquérito civil, nos termos do parágrafo sétimo do mesmo artigo;RESOLVE, CONVERTER o presente Procedimento Preparatório nº 06.2018.00000696-4 em Inquérito Civil, com fulcro nos arts. 129, III, da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96); 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93), visando futuras e eventuais providências na proteção do patrimônio público e na defesa dos interes-ses difusos, coletivos e individuais homogêneos, razão pela qual, DETERMINA de imediato as seguintes providências:

I. Evolução do Procedimento Preparatório para Inquérito Civil, no SAJ-MP; II. Comunicação da instauração do presente Inquérito Civil, por meio de ofício, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, a teor do art. 1º, § 2º, da Resolução nº 01/96 da PGJ;III. Realização de diligências complementares para encontrar as provas necessárias à responsabilização dos agentes públicos ou dos particulares envolvidos, a serem realizadas ao longo deste Procedimento investigativo, como requisição de outros documentos, oitiva das pessoas interessadas, dentre outras; IV. Em sendo necessário e conveniente para o andamento das investigações, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça para que equi-pes de apoio possam ser disponibilizadas para auxiliar nos trabalhos desta Promo-toria;V. Demais providências necessárias para o deslinde do procedimento e solução dos problemas encontrados.Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado de Ala-goas, solicitando a publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado, na forma do Art. 7º, da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007, e do Art. 7º, da Resolução CPJ/MPAL nº 01, de 14 de julho de 2010.Cumpra-se.

Capela/AL, 11 de janeiro de 2019.

Paulo Roberto de Melo Alves FilhoPromotor de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGREJA NOVA

Ref. Procedimento SAJ-MPAL nº 06.2019.00000021-9Interessado(a): Instituto do Meio Ambiente - IMA / Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas - ADEAL.Assunto: Instauração.

DESPACHO–PORTARIA nº <<Nr. ao finalizar>>

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por inter-médio da Promotoria de Justiça de Igreja Nova/AL, tendo em vista a neces-sidade de apuração dos fatos narrados e documentos colacionados nas Notí-cias de Fato 01.2018.00001566-3, 01.2018.0000332-9, 01.2018.00003364-0 e 01.2018.00003365-0, relativos à fiscalização do Instituto do Meio Ambiente - IMA e a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas - ADEAL realizada em matadouro irregular localizado no município de Igreja Nova (10°07’23.4’’S 36°40’12.5’’W) e:

Considerando que, consoante preconiza o art. 2º, III, § 4º da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, o Proce-dimento Preparatório poderá ser adptado quando: “[...] de posse de informações previstas nos artigos 6º e 7º da Lei n° 7.347/85 que possam autorizar a tutela dos interesses ou direitos mencionados no artigo 1º desta Resolução, poderá comple-mentá-las antes de instaurar o inquérito civil, visando apurar elementos para iden-tificação dos investigados ou do objeto, instaurando procedimento preparatório “;

Considerando que a Constituição Federal tem a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos em que se alicerça;

Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil elege a saúde como direito de todos e dever do Estado, devendo ser ga-rantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, assim como ratifica a Constituição do Estado de Alago-as ao determinar que constitui função social do Estado velar pela proteção e defesa da saúde no âmbito individual e coletivo;

Considerando que a Carta Magna, em seus arts. 127 e 129, II, compaginada com a Constituição do Estado de Alagoas, em seus arts. 142 e 187, estabelecem que o Ministério Público é instituição incumbida da defesa dos inte-resses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, incluindo as ações e os serviços de saúde erigidos pelo art. 197, do Texto Magno;

Considerando a Lei nº 1.283 de 18 de dezembro de 1950 e a Lei 7.889 de 23 de novembro de 1989 que dispõem sobre a inspeção industrial e sa-nitária dos produtos de origem animal, o Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017 que Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989; Considerando os relatórios técnicos emitidos pelo Instituto do Meio Ambiente - IMA e pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas – ADEAL;

RESOLVE:

Com espeque no art. 26º, da Lei nº 8.625 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de 12 de fevereiro de 1993, e no art. 6º, da Lei Complementar Estadual nº 15, de 22 de fevereiro de 1996, instaurar o presente

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

promovendo a evolução e registro dos autos no Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público de Alagoas e passando a adotar, preliminarmente, as seguin-tes providências:

I - Autuação e registro da presente Portaria no Livro de Procedimentos Prepara-tórios;II - Comunicação da instauração do presente Procedimento Preparatório, através de ofício, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Superior do Ministé-rio Público, conforme estatuído pelo art. 1º, §2º, da Resolução nº 01/96, da PGJ/MPAL;III – Providência anexar aos autos as peças das Notícias de Fato - 01.2018.00001566-3, 01.2018.0000332-9, 01.2018.00003364-0 e 01.2018.00003365-0.

Alfim, oficie-se ao Excelentíssimo Procurador-Geral de Jus-tiça de Alagoas solicitando a publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na forma do art. 4º, VI, da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007, e do art. 4°, VI, da Resolução CPJ/MPAL nº 01, de 14 de julho de 2010.

Expeçam-se os ofícios requisitórios.

Cumpra-se.

Igreja Nova, <<Data ao finalizar>>.

Assinado DigitalmentePaulo Henrique Carvalho Prado

Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça de Igreja Nova

Diário dos Municípios

Maceio - terça-feira15 de janeiro de 2019Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 107 - Número 995

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Prefeitura Municipal de TraipuA EDITAIS E AVISOS

MUNICÍPIO DE TRAIPUAVISO DE LICITAÇÃO

A comissão de licitação do município de Traipu/AL, no uso de suas atribuições, torna público que realizará a seguinte licitação:PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 20/2018 (3ª CHAMADA), no dia 28/01/2019 ás 09h00minhrs, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRAIPU- ALAGOAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e suas anexas outras informações e o edital no sitio www.licitacoes-e.com.br.

Comissão Permanente de Licitação de Traipu-AL

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Prefeitura Municipal de São José da TaperaA EDITAIS E AVISOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERAAVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2019Tipo: Menor preço por item. - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios.Data de realização: 30/01/2019, às 10:30 (horário local).Para eventuais dúvidas, assim como edital encontra-se a disposição dos interessados através dos endereços eletrônicos [email protected] e www.saojosedatapera.al.gov.br

São José da Tapera - Alagoas, 14 de janeiro de 2019.JOSÉ ANTONIO CAVALCANTE

PrefeitoPREFEITURA MUNCIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA

AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2019

Tipo: Menor preço, regime de empreitada por preço global. - Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para reforma da escola do povoado brejinho.Data de realização: 06/02/2019, às 10:30 (horário local).Para eventuais dúvidas, assim como edital encontra-se a disposição dos interessados através dos endereços eletrônicos [email protected] e www.saojosedatapera.al.gov.br

São José da Tapera - Alagoas, 14 de janeiro de 2019.JOSÉ ANTONIO CAVALCANTE

Prefeito

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Prefeitura Municipal de RoteiroA EDITAIS E AVISOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROTEIRO/ALEDITAL DE CONVOCAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2019Processo nº 1227.0008/2018. Modalidade/Nº: Chamada Pública nº 01/2019 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural (grupo formal e informal) para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação – PNAE – Data/Horário: 07 de fevereiro de 2019 às 10:00hs (dez horas) – Local: Rua João Pedro nº 551, Centro, Roteiro, Alagoas – Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, e edital pelo site: www.roteiro.al.gov.br.

Igor Tavares de BritoPresidente da CPL

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Prefeitura Municipal de MuriciA EDITAIS E AVISOS

AVISO DE LICITAÇÃO. EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2019. O Município de Murici, Estado de Alagoas, torna público aos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, através do sistema do Banco do Brasil � licitações-e, em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 10.520/2002, subsidiariamente à Lei nº. 8.666/1993, e suas posteriores alterações, Lei Complementar 123/2006 e demais regulamentos pertinentes, às 09h00min (horário de Brasília) do dia 04 de Fevereiro de 2019, visando obter a proposta mais vantajosa, nos termos da Lei. Objeto: Aquisição de medicamentos e corretados, destinados a Secretaria Mun. De Saúde e ao Hospital Geral Dagoberto Uchoa Lopes de Omena. Na forma e exigências contidas no edital e seus anexos. Disponibilidade do edital: no site www.licitacoes-e.com.br e na sede da Prefeitura Municipal de Murici, Rua Coronel Antônio Machado, s/n, CEP: 57.820 - 000 Campo Grande, Murici � AL, no horário das 08h00min às 12h00min horas, Informações: Fone: (82) 3286-2015 ramal 212 ou e-mail: [email protected]. Murici/AL, 11 de Janeiro de 2019. Mayara Bruna Batista Perciano – Pregoeira Municipal.

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Prefeitura Municipal de Marechal DeodoroA EDITAIS E AVISOS

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente (utensílios domésticos).Tipo: Menor preço por item.Data de realização: 29/01/2019, às 10:00 (horário local).O edital encontra-se a disposição dos interessados através do site oficial da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, no endereço eletrônico http://www.marechaldeodoro.al.gov.br/. Dúvidas através do e-mail [email protected], no horário de 08h00min as 16h00min.

Marechal Deodoro/AL, 14 de janeiro de 2019

Lucas Vinícius Alves SilvaPregoeiro

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Prefeitura Municipal de Barra de Santo AntônioA EDITAIS E AVISOS

MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTO ANTÔNIOAVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 02/2019

O Município de Barra de Santo Antônio/AL torna pública a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial, para fins de Registro de Preços, cujo objeto é a futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de equipamentos odontológicos, a ser realizado no dia 29/01/2019 às 9:00h (Horário Local).Dúvidas, esclarecimentos e edital podem ser obtidos na CPL, ou pelo e-mail: [email protected]

Priscila Gracianne Barros Fontes – Pregoeira



Maceio - terça-feira15 de janeiro de 2019100PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 03/2019

O Município de Barra de Santo Antônio/AL torna pública a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial, para fins de Registro de Preços, cujo objeto é a futura e eventual contratação de empresaespecializada no fornecimento de COFFEE BREAK, a ser realizado no dia 29/01/2019 às 11:00h (Horário Local).Dúvidas, esclarecimentos e edital podem ser obtidos na CPL, ou pelo e-mail: [email protected]

Priscila Gracianne Barros Fontes - Pregoeira

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EDITAIS E AVISOSA EDITAIS E AVISOS

A Empresa José Candido da Silva Junior ME, CNPJ 09.068.299/0001-90, estabelecida na Rua Pergentina Pedrosa, 69, Taperaguá, Marechal Deodoro-AL, com ramo de atividade, produção e promoção de eventos, requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, ciência e tecnologia de Marechal Deodoro, Autorização ambiental de correção, não foi exigido estudo de impacto ambiental. _________________________________________________________________

Aviso de LicençaTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S/A - TAG - CNPJ Nº 06.248.349/0001-23, localizado na Praia do Flamengo, nº 200, 20º andar - Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL, a Licença de Operação nº 2019.0701895249.EXP.LON, com validade até 07/01/2021, para a operação/funcionamento do empreendimento Serviço de Compressão de Gás Natural de Pilar II - SCOMP de Pilar II, localizado na Fazenda Lamarão, BR 316, Km 266, no município de Pilar, estado de Alagoas.

Fernando Gabriel Couto KamacheDiretor Superintendente da TAG

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COOPERATIVA DE CURSOS E TREINAMENTOS DOS EMPREGADOS PROPAGANDISTAS,PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE

ALAGOAS – COACHING COOPERATIVA,INSCRITA NO CNPJ sob o Nº 22.787.359/0001-93,NIRE: 27400027421, Registro OCB/AL Nº 219/15

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIAO Presidente da entidade supra no uso de suas atribuições legais e estatutárias, naforma dos artigos 22 e 23 do Estatuto, convoca os associados cooperados quitese em condições de votar e serem votados, para participarem da Assembleia GeralOrdinária a ser realizada no dia 14 de janeiro de 2019, às 11:00h na sede da

COACHING COOPERATIVA, sito à Rua Guedes Gondim, 148, Sala 04, 1º andar,Centro – Maceió/AL, CEP: 57020-260, para deliberarem sobre a seguinte ORDEMDO DIA:I)Prestação de contas dos Órgãos de Administração, acompanhadado Parecer do Conselho Fiscal compreendendo:a) Apresentação do Relatório de Atividades de 2018;b) Apresentação e aprovação do Balanço Geral do Exercício de 2018;c) Demonstrativo das sobras apuradas, ou as perdas;d) Plano de atividade da Cooperativa para o exercício seguinte;II) Destinação das sobras apuradas (ou rateio das perdas)deduzindo-se, no primeiro caso, as parcelas para os fundos obrigatórios;III) Eleição e posse dos componentes da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;IV) Quaisquer assuntos de interesse social, excluídos os enumerados no artigo 36deste estatuto.

Maceió/AL, 03 de janeiro 2019.

Jaelson Bernardo de AbreuPresidente

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MARTA CRISTINA SOBRAL, firma estabelecida na ROD. BR 101 NORTE, S/Nº, RIO NOVO , MACEIÓ/AL, CEP: 57.070-515, inscrita no CNPJ:00.404.850/0001-55, com ramo de atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos, torna público que requereu do instituto do meio ambiente (IMA), a renovação da autorização de transporte de produtos perigosos conforme a legislação ambiental vigente._________________________________________________________________

A Industrial Porto Rico S/A, CNPJ 12.217.832/0002-24, situada na Fazenda São José, s/n, Zona Rural, Campo Alegre/AL, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas a Licença de Regularização de Operação (LRO) para seus sistemas de irrigação. Não foi determinado Estudo de Impacto ambiental.________________________________________________________________

A CENTRAL AÇUCAREIRA SANTO ANTÔNIO S/A, FILIAL CAMARAGIBE, CNPJ n° 12.718.011/0010-81, no endereço Vila Usina Camaragibe, Zona Rural - Matriz de Camaragibe Alagoas – Brasil. Com atividades: Agroindustrial / Fabricação de Açúcar, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente - IMA/AL, a Regularização para Licença de Operação para Atividade de Irrigação.________________________________________________________________

A CENTRAL AÇUCAREIRA SANTO ANTÔNIO S/A, inscrita no CNPJ sob o N° 12.718.011/0001-90, no endereço Rodovia AL 101 Norte, Km 54 – CEP 57920-000 - São Luiz do Quitunde – Alagoas – Brasil. Com atividades: Agroindustrial / Fabricação de Açúcar/ Fabricação de Álcool, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente - IMA/AL , a Regularização para Licença de Operação para Atividade de Irrigação.

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