Maceio - sexta-feira 4 de agosto de 2017 Edição Eletrônica ... · Angeles/USA, no período de 1...

Maceio - sexta-feira4 de agosto de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 636

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 54.595, DE 3 DE AGOSTO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2847/2017, RESOLVE designar o servidor ARNÓBIO CAVALCANTI FILHO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula nº Siape 1120939, do Quadro de Cargos Permanente da Universidade Federal de Alagoas, ora à disposição deste Poder Executivo Estadual, para prestar seus serviços junto à Gás de Alagoas - ALGÁS, sem ônus para o órgão de origem, até o término do atual período administrativo governamental. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de agosto de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 54.596, DE 3 DE AGOSTO DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e o que consta do Processo Administrativo n° 1203-1688/2017, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do Maj. BM ROBERTO WANDERLEY AMORIM JÚNIOR, CPF nº 038.569.614-02, Mat. 805823, em viagem a África do Sul, no período de 9 a 19 de setembro de 2017, por se encontrar em gozo férias regulamentares. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de agosto de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e o que consta do Processo Administrativo n° 1203-1693/2017, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do CAP QOBM/S. GERSON FERREIRA CAVALCANTE, CPF nº 470.014.534-04, Mat. 25027-9, em viagem aos Estados Unidos da América e Europa, no período de 4 de setembro a 4 de outubro de 2017, por se encontrar em gozo férias regulamentares. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de agosto de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e o que consta do Processo Administrativo n° 1203-1681/2017, RESOLVE autorizar o

afastamento do país, sem ônus para o Erário, do CAP QOBM/Comb. GILSON SANTOS DE MELO, CPF nº 050.145.804-24, Mat. 80.836-9, em viagem a Los Angeles/USA, no período de 1 a 30 de agosto de 2017, por se encontrar em gozo férias regulamentares. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de agosto de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 317305

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 3 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-2847/17, da UFAL = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, oficie-se à ALGAS, arquivando-se em seguida.PROCs.1203-1688/17, de ROBERTO WANDERLEY A. JÚNIOR;1203-1693/17, de GERSON FERREIRA CAVALCANTE;1203-1681/17, de GILSON SANTOS DE MELO.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, retornem os autos ao CBM/AL, para as demais providências a seu cargo.PROC.4101-12430/17, de RODRIGO M DO AMARAL COSTA = De acordo. Retifique-se o Decreto nº 54.332, de 7 de julho de 2017, na forma solicitada. Em seguida, retornem os autos à UNCISAL para ciência e demais providências a seu cargo. ==================================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 317306

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Gabinete Civil

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO GC Nº GC 05/2017. Processo Administrativo nº 1101.1957/2017Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio do GABINETE CIVIL, CNPJ nº 12.200.267/0001-01, com endereço na Rua Cincinato Pinto, s/nº, Centro, Maceió/AL, representado por seu Secretário-Executivo de Gestão Interna FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS, inscrito no CPF sob nº 453.522.404-87.Contratada: JOSÉ ROBERTO DA SILVA NEVES, inscrito no CPF sob o nº 786.780.484-68 e estabelecido na Rua João XXIII, nº 190, Centro, Palmeira dos Índios - AL - CEP 57.600-270.Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é o fornecimento de presentes artesanais governamentais, conforme condições, quantidades e exigências do Anexo I deste Contrato e da ficha técnica da peça Caeté.O prazo de vigência: Tem prazo de vigência e execução de até 90 (noventa) dias, contados da data de publicação deste extrato contratual no Diário Oficial do Estado.Origem dos recursos: Próprios.Valor: O valor da contratação é de R$ 9.500 (nove mil e quinhentos reais).Dotação orçamentária: Gestão/Unidade: Gabinete Civil; Fonte: 0100000 - Recursos do Tesouro Estadual; Programa de Trabalho: 04.122.0004.2050.0000; Elemento de Despesa: 3390.32.05; PI: 000060.Data da Assinatura: 24 de julho de 2017.Signatários: Os representantes acima citados.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira4 de agosto de 20172

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO GC Nº GC 06/2017. Processo Administrativo nº 1101.1958/2017Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio do GABINETE CIVIL, CNPJ nº 12.200.267/0001-01, com endereço na Rua Cincinato Pinto, s/nº, Centro, Maceió/AL, representado por seu Secretário-Executivo de Gestão Interna FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS, inscrito no CPF sob nº 453.522.404-87.Contratada: GENILSON SANTOS LIMA, inscrito no CPF sob o nº 540.030.674-87 e estabelecido na Travessa Benedito Casado dos Santos, s/nº, Centro, Barra de Santo Antônio - AL - CEP 57.925-000.Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é o fornecimento de presentes artesanais governamentais, conforme condições, quantidades e exigências do Anexo I deste Contrato e da ficha técnica da peça Estrela Radiosa.O prazo de vigência: Tem prazo de vigência e execução de até 90 (noventa) dias, contados da data de publicação deste extrato contratual no Diário Oficial do Estado.Origem dos recursos: Próprios.Valor: O valor da contratação é de R$ 6.700 (seis mil e setecentos reais).Dotação orçamentária: Gestão/Unidade: Gabinete Civil; Fonte: 0100000 - Recursos do Tesouro Estadual; Programa de Trabalho: 04.122.0004.2050.0000; Elemento de Despesa: 3390.32.05; PI: 000060.Data da Assinatura: 19 de julho de 2017.Signatários: Os representantes acima citados.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO GC Nº GC 07/2017. Processo Administrativo nº 1101.1960/2017Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio do GABINETE CIVIL, CNPJ nº 12.200.267/0001-01, com endereço na Rua Cincinato Pinto, s/nº, Centro, Maceió/AL, representado por seu Secretário-Executivo de Gestão Interna FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS, inscrito no CPF sob nº 453.522.404-87.Contratada: INSTITUTO BORDADO FILÉ DA REGIÃO DAS LAGOAS MUNDAÚ MANGUABA - INBORDAL, inscrito no CNPJ sob o nº 20.068.051/0001-62 e estabelecido na Avenida Alípio Barbosa da Silva, nº 664, Pontal da Barra, Maceió - AL - CEP 57.010-810, representado pela Sra. Petrúcia Ferreira Lopes, inscrita no CPF sob o nº 495.388.104-49.Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é o fornecimento de presentes artesanais governamentais, conforme condições, quantidades e exigências do Anexo I deste Contrato e da ficha técnica da peça Coco de Roda.O prazo de vigência: Tem prazo de vigência e execução de até 90 (noventa) dias, contados da data de publicação deste extrato contratual no Diário Oficial do Estado.Origem dos recursos: Próprios.Valor: O valor da contratação é de R$ 7.200 (sete mil e duzentos reais).Dotação orçamentária: Gestão/Unidade: Gabinete Civil; Fonte: 0100000 - Recursos do Tesouro Estadual; Programa de Trabalho: 04.122.0004.2050.0000; Elemento de Despesa: 3390.32.05; PI: 000060.Data da Assinatura: 21 de julho de 2017.Signatários: Os representantes acima citados.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO GC Nº GC 08/2017. Processo Administrativo nº 1101.1962/2017Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio do GABINETE CIVIL, CNPJ nº 12.200.267/0001-01, com endereço na Rua Cincinato Pinto, s/nº, Centro, Maceió/AL, representado por seu Secretário-Executivo de Gestão Interna FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS, inscrito no CPF sob nº 453.522.404-87.Contratada: ASSOCIAÇÃO DE INCLUSÃO SOCIAL BORDADEIRAS DE PENEDO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.606.222/0001-00 e estabelecida na Praça 12 de Abril, nº 09, Centro Histórico, Penedo - AL - CEP 57.200-000, representada pela Sra. Francisca Lima Lessa Lobo, inscrita no CPF sob o nº 099.300.601-97.Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é o fornecimento de presentes artesanais governamentais, conforme condições, quantidades e exigências do Anexo I deste Contrato e da ficha técnica da peça Caiçara.O prazo de vigência: Tem prazo de vigência e execução de até 90 (noventa) dias, contados da data de publicação deste extrato contratual no Diário Oficial do Estado.Origem dos recursos: Próprios.Valor: O valor da contratação é de R$ 7.100 (sete mil e cem reais).Dotação orçamentária: Gestão/Unidade: Gabinete Civil; Fonte: 0100000 - Recursos do Tesouro Estadual; Programa de Trabalho: 04.122.0004.2050.0000; Elemento de Despesa: 3390.32.05; PI: 000060.Data da Assinatura: 19 de julho de 2017.Signatários: Os representantes acima citados. = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =


Protocolo 317308

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 3 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-2867/17 do GC = DESPACHO Nº 3.244/17;1101-2622/17 do GC = DESPACHO Nº 3.245/17; e1101-2890/17 do GC = DESPACHO Nº 3.246/17.DESPACHO: Autorizo. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Superintendência

Administrativa do Gabinete Civil para, antes da realização do empenho, juntar os documentos de regularidade fiscal e trabalhista da contratada, devidamente atualizados, e adotar os procedimentos de estilo.

PROC.1101-2312/17 da SEFAZ = DESPACHO Nº 3.247/17 - Cientificado o Secretário-Chefe do Gabinete Civil quanto ao teor do OFÍCIO GSEF nº 552/2017, evoluam os autos à CGE para ciência da Titular daquela pasta e demais providências que julgar pertinentes.

PROC.1101-2963/17 do MUN DE D GOUVEIA = DESPACHO Nº 3.248/17 - Tendo em vista o teor do Ofício nº 265/2017, de fls. 02, evoluam os autos à SECULT para ciência e análise da Titular daquela pasta, e adoção das providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1206-3771/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 3.264/17 - Preliminarmente, remetam-se os autos à SSP para ciência e pronunciamento conclusivo de seu Titular, nos termos do Decreto Estadual nº 3.968, de 25 de janeiro de 2008. Voltando.

PROC.1101-2973/17 do MF-TN = DESPACHO Nº 3.249/17 - Dada ciência ao Chefe do Poder Executivo, por cópia, do teor do Ofício nº 1647/2017/COREM/SURIN/STN/MF-DF, de fls. 02v, remetam-se os autos à SEFAZ para conhecimento e adoção das medidas que julgar pertinentes. Voltando, ao final, para arquivamento.

PROC.1101-2599/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 3.250/17 - Considerando os documentos de fls. 09/13, oriundos da PGE, evoluam os autos à SEFAZ para ciência, registro e controle, no que couber. Em seguida, remetam-se os autos à CGE para o mesmo fim. Voltando para arquivamento.

PROC.1101-2865/17 do MS = DESPACHO Nº 3.251/17 - Dado o DESPACHO de fls. 07, evoluam os autos à SEINFRA para ciência do Ofício 096/2017/SECOV/SUEST/AL, de fls. 2, e anexos, fls. 3-06, e demais providências que julgar necessárias.

PROC.1101-2371/17 do GC= DESPACHO Nº 3.252/17 -Aquive-se.PROC.1101-2631/17 do CREA = DESPACHO Nº 3.253/17 - Oficie-se ao

interessado, dando-lhe ciência do teor do DESPACHO Nº 2534/2017 - GCG de fls. 08, arquivando-se em seguida.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 3 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-2937/17 do GC = DESPACHO Nº 3.254/17;1101-2934/17 do GC = DESPACHO Nº 3.255/17;1101-2939/17 do GC = DESPACHO Nº 3.256/17;1101-2938/17 do GC = DESPACHO Nº 3.257/17;1101-2932/17 do GC = DESPACHO Nº 3.258/17;1101-2933/17 do GC = DESPACHO Nº 3.259/17; 1101-2940/17 do GC = DESPACHO Nº 3.260/17;1101-2943/17 do GC = DESPACHO Nº 3.261/17;1101-2953/17 do GC = DESPACHO Nº 3.262/17; e1101-2954/17 do GC = DESPACHO Nº 3.263/17. DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à SUPOFC,

para as providências cabíveis. = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =


Protocolo 317309


Maceio - sexta-feira4 de agosto de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Marcos José Dantas KummerDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador...................................................................................... 01

Gabinete Civil ..................................................................................................................01

Procuradoria Geral do Estado .......................................................................................... 04

Controladoria Geral do Estado .........................................................................................11

Sec. de Estado da Cultura ............................................................................................... 12

Sec. de Estado da Segurança Pública .............................................................................12

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social .....................................................14

Sec. de Estado da Educação ........................................................................................... 16

Sec. de Estado da Fazenda ............................................................................................17

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ..................................................24

Sec. de Estado da Infraestrutura .....................................................................................25

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ............................................ 26

Sec. de Estado da Saúde ..............................................................................................26

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ............................................ 29

Delegacia Geral da Polícia Civil ......................................................................................29

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...............................................................30

Conselho Estadual de Segurança Pública .......................................................................30

Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas ................................31

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .........................................................................................33

EVENTOS FUNCIONAIS .................................................................................42

PODER LEGISLATIVO ..................................................................................................72

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL .............................................................................74

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ...............................................................................89

PREFEITURAS DO INTERIOR ......................................................................................100

EDITAIS E AVISOS ..........................................................................................103




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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 03 DE AGOSTO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1204.2223/2017 - INTERESSADO: SETRAND. - ASSUNTO: DIVER-SOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/GAB Nº 1883/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 1537/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, autorizando o cadastro no PGE NET para a servidora Thayane Roberta Guerra Rocha, cedida temporariamente pela SETRAND para trabalhar na Procu-radoria Judicial, até o final do período administrativo atual (30/12/2018) e, tão só, para as informações do núcleo do patrimônio. À Divisão de Recursos Humanos para as providências de sua competência, em seguida, à Assessoria de Informação e Informática para cadastrar e fornecer a senha para a servidora supramencionada.

PROC: 35032-234/2017 - INTERESSADO: PROTOCOLO DA PREFEITURA DE UNIÃO DOS PALMARES. - ASSUNTO: PROJETOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1885/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 2068/2017 da la-vra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 82/2017, conclusivo pela aprovação da fase interna, desde que atendidas as condicionantes exaradas nas manifestações jurídicas acima mencionadas. Ressalte-se que, o exame no caso dos autos proces-suais restringe-se apenas aos seus aspectos jurídicos, excluídos, portanto, aqueles de natureza técnica. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SETRAND para adoção das medidas per-tinentes.

PROC: 1400 001216/2017 - INTERESSADO: SEAGRI - ASSUNTO: DEVOLU-ÇÃO DE RECURSOS – CONVÊNIO 013/2011 (SICONV – 761265) - DESPA-CHO PGE/GAB Nº 1888/2017 - Vieram os autos à Procuradoria Geral do Estado, por solicitação do Superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Con-tabilidade da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI – à fl. 111, referendada pelo Secretário Executivo de Gestão Interna (fl. 112), para providências cabíveis à solução do problema que está inviabilizando a inserção de documentos no SICONV visando atender o pedido da Nota Técnica nº 124/2016-GT/SE-MAPA (fls. 4-11). Chegou ao conhecimento deste Procurador-Geral que a matéria em questão foi solucionada administrativamente pelo Gabinete Civil do Governador do Estado. Nesse sentido, encaminhem-se os autos ao Gabi-nete Civil para informar se houve ou não solução administrativa da controvérsia, voltando a esta Procuradoria Geral do Estado em caso negativo, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis. Ao Gabinete Civil.

PROC: 1204-2147/2017 - INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRA-BALHO 19 REGIÃO - ASSUNTO: INDICAÇÃO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1881/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 1500/2017, provindo da Coorde-nação da Procuradoria Judicial, elo que, designo o Procurador de Estado DJALMA MENDONÇA MAIA NOBRE, matrícula nº 55.813-3, CPF nº 239.514.004-04, lo-tado na Procuradoria Judicial, para compor o Conselho Gestor Regional do PJe. À Assessoria Técnica para oficiar ao Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, informando-o sobre o atendimento do pleito buscado às fls. 02 dos autos, em seguida, ao Setor de Protocolo desta PGE para arquivamento.

PROC: 1204.2179/2017 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE. - ASSUNTO: PAGAMENTO RPV. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1870/2017 - Aprovo Despacho PGE-PJ-CD nº 1517/2017, provindo da Coordenação da Pro-curadoria Judicial, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE-PJ-P nº 1024/2017, conclusivo pela necessidade de adoção das providências necessárias à efetivação do pagamento buscado na exordial, tendo em vista que houve atesto acerca da cor-reção dos valores pelo contador colocado à disposição desta PGE. À SEFAZ, para o pagamento do valor requisitado através do depósito judicial versado nos autos, em seguida, retornem à Procuradoria Judicial conforme despacho de fls. 02.

PROC: 1101-002543/2017. - INTERESSADO (A): SEMUDH. - ASSUNTO: MI-NUTA DE DECRETO. - DESPACHO PGE/GAB N° 1887/2017 - Aprovo o Pare-cer PGE/ASS n° 085/2017, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela possibilidade de conversão da presente minuta em Decreto, com a ementa abaixo transcrita: MINUTA DE DECRETO. DISPÕE SO-BRE O USO DO NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUN-DACIONAL ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE JURÍDI-

CA. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 1800.240/2017 - INTERESSADO (A): SEDUC. - ASSUNTO: SOLICI-TAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPACHO PGE/GAB N° 1873/2017 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 084/2017, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela possibilidade condicionada de conversão da pre-sente minuta em diploma normativo, com a ementa abaixo transcrita: MINUTA DE DECRETO. TRANSFORMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, DICIONARISTA AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA, CRIADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 23.737, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012, EM CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL. ADEQUA-ÇÃO FORMAL. PARCIAL ADEQUAÇÃO MATERIAL. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DA MINUTA DE DECRETO. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 03 de agosto de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 03 DE AGOSTO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 41010-3838/2017. - INTERESSADO: MESM / UNCISAL. - ASSUN-TO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE ENXOVAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1813/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 535/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurí-dicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 0273/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referido parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, evoluam os autos à UNCISAL para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 1800.001923/2016 - INTERESSADO: SEDUC/AL - ASSUNTO: SOLI-CITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1771/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 2184/2017, devidamente apreciado pela Coorde-nação da Procuradoria Administrativa, cuja ementa transcrevo: SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA. SATISFAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. OBSER-VÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE FORMAL. Ao SEDUC/AL, para as providências ulteriores.

PROC: 1800.2076/2013 - INTERESSADO (A): JORDANIO BRUNO TENÓRIO MASCARENHAS - ASSUNTO: PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - DESPA-CHO SUB PGE/GAB N° 1792/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD -00- 3823/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclu-sivo pelo arquivamento dos autos, pelas razões ali aduzidas. À SEDUC.

PROC: 2102.337/2017 - INTERESSADO (A): PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE NOMEAÇÃO - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1791/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA -00- 0994/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões e observações ali contidas. À POAL.

PROC: 1700.2139/2014 - INTERESSADO (A): JOAT VIEIRA DA SILVA - AS-SUNTO: PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1814/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD -00- 3824/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo arquivamento dos autos, pelas razões e observações ali aduzidas. À PFE, e após, à PJ para ma-nifestação.PROC: 4799.1934/2017 - INTERESSADO (A): EULÁLIA JOSEFA DA SILVA - ASSUNTO: SIL. DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1815/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA -00- 1027/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas, devendo os autos ser encaminhados à ALAGOAS PREVIDÊNCIA , por competente, para manifestação, considerando o consignado no despacho retro. À Alagoas Previdência.

PROC: 4799.3823/2014 (AP. 4799-3823/2014) - INTERESSADO (A): MARIA EDLEUZA CRUZ ARAÚJO - ASSUNTO: REVISÃO DE PENSÃO - DESPA-CHO SUB PGE/GAB N° 1816/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA -00- 1023/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com




as razões ali contidas, devendo os autos ser encaminhados à SUBUNIDADE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, por competente, para manifestação sobre a matéria. À Alagoas Previdência.

PROC: 48040.000096/2013. - INTERESSADO (A): IRAM VICENTE DOS SAN-TOS - ASSUNTO: PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1817/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-3825/2017, ema-nado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela tramitação regular para fins de aplicação da penalidade de demissão, com fundamento nos artigos 134, II e 140, da Lei Estadual nº 5.247/1991. Sendo assim, vão os autos ao IZP, para as providências de cabíveis.

PROC: 1700.7272/2014. - INTERESSADO (A): COORDENADORIA SETO-RIAL DA GESTÃO DE DOCUMENTAÇÃO - ASSUNTO: ENCAMINHA-MENTO DE DOCUMENTAÇÃO - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1818/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA -0985/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela necessidade da instauração de sindicância administrativa, com fundamento no artigo 150 e seguintes da Lei Es-tadual nº 5.247/1991. Sendo assim, vão os autos à SEPLAG, para as providências de cabíveis.

PROC: 52555.3073/2016. - INTERESSADO (A): JACKSON CORREIA DE ME-DEIROS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1819/2017. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3575/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do servidor para o Nível IV da respectiva carreira, com as razões ali contidas. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROC: 52555.000032/2017. - INTERESSADO (A): LUCIANO DA SILVA SAN-TOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1820/2017. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3790/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para a classe “B” da respectiva carreira, com as razões ali contidas. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 03 de agosto de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 01.08.2017, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº 1500-11785/2016 - INTERESSADO: EDGAR JOAQUIM DA SILVA - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–3788/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA–00–995/2017, fl. 22/23, que ratifica o apostilamento do 3º e 4º quinquênios, a partir de 16.03.2010 e 16.03.2015, respectivamente, com as razões nele contidas. À SEFAZ.

PROCESSO Nº 1800-12209/2016 - INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA NO-VAIS DOS SANTOS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3787/2017 - Nos termos da delega-ção conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-2213/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-11520/2015 - INTERESSADO: JOSÉ ELENILSON DOS SANTOS BEZERRA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–3786/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-915/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “B” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-11116/2016 - INTERESSADO: INALDA PEREIRA - AS-SUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3785/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2155/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1500-3382/2017 - INTERESSADO: LUIZ BONFIM NETO - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3789/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA–00–2206/2017, fl. 17/18, que ra-tifica o apostilamento do 2º, 3º e 4º quinquênios, a partir de 10.09.2004, 10.09.2009 e 10.09.2014, respectivamente, com as razões nele contidas. À SEFAZ.

PROCESSO: 1800-10490/2016 - INTERESSADO: JUVINO PEREIRA DOS SANTOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3822/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2185/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “C” da respec-tiva carreira, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-9719/2016 - INTERESSADO: ANTÔNIO SANTOS BARBO-SA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3805/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2225/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “II” da Classe “B”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-10898/2016 - INTERESSADO: MARIA DIAS DE BRITO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–3803/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-1990/2017, conclusivo pelo deferimento parcial e condicionado do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-465/2017 - INTERESSADO: TATIANNY DE AMORIM TEI-XEIRA - ASSUNTO: ENQUADRAMENTO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD– 3804/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o PARECER PGE/PA-00-2159/2017, fls. 12/13, conclusivo pelo deferimento do pleito de enquadramento do(a) servidor(a) no nível “I” da Classe “A” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1206 – 305/2017 - INTERESSADO: ANA MARIA DOS SANTOS SILVA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3811/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 1162/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 20105 – 4865/2016 - INTERESSADO: KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3812/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA–00–2231/2017, de fls. 54/55 dos autos, que ratifica o apostilamento do 3º quinquênio, a partir de 30.08.2016. À PCAL.

PROCESSO: 1700-3664/2017 - INTERESSADO: DENISE CELINA SANTOS DE ARAÚJO - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–3802/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2257/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-4459/2015 - INTERESSADO: JOSÉ BENEDITO DA SIL-VA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3571/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2099/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800 – 4442/2017 - INTERESSADO: REJANE JANUÁRIA DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3817/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-996/2017. En-caminho os autos à SEPLAG com as recomendações nele abrangido. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 3544/2017 - INTERESSADO: FLÁVIA PATRÍCIA DE MESSIAS BARROS SOARES - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3816/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-918/2017. Encaminho os autos à SEPLAG com as recomendações nele abrangido. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-11868/2013 - INTERESSADO: MESEQUE DE ALMEI-DA DA SILVA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3791/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e concordo com o PARECER PGE/PA-00-2192/2017, conclu-sivo pelo deferimento do pedido de exoneração, com fundamento no. artigo 41, da Lei Estadual n° 5.247/1991. Ao Gabinete Civil.




PROCESSO: 20105-2535/2016 - INTERESSADO: CALIL GHISALBERTI GONÇALVES VIDAL - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3792/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e concordo com o PARECER PGE/PA-00-2226/2017, conclu-sivo pelo deferimento do pedido de exoneração, com fundamento no. artigo 41, da Lei Estadual n° 5.247/1991. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 20105-6389/2016 - INTERESSADO: HILDALÉCIO ANDRÉ DE SOUZA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3793/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2212/2017 (fls. 27/28), conclusivo pelo indeferimento do pleito, considerando que não foi cumprido o interstício mínimo de 5 (cinco) anos na classe precedente, descumprindo a exigência expressa no artigo 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-4947/2016 - INTERESSADO: JOSÉ ISMAR BEZERRA DO NASCIMENTO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3794/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2210/2017 (fls. 38/39), conclusivo pelo indeferimento do pleito, considerando que não foi cumprido o interstício mínimo de 5 (cinco) anos na classe precedente, descumprindo a exigência expressa no artigo 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 1700-2729/2017 - INTERESSADO: JOSÉ ERALDO DOS SAN-TOS JÚNIOR - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–3795/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2217/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-2065/2017 - INTERESSADO: NIEDJA MARIA LOUREIRO BRANDÃO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3797/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2219/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-2205/2017 - INTERESSADO: MARIA SALAZAR RODRI-GUES - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3799/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2136/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora do nível “I” para o nível “II” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-633/2017 - INTERESSADO: EMÍLIO DE AGUIAR BAR-ROS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3796/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2218/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-5516/2017 - INTERESSADO: JOSÉ GEDSON PINTO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3798/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2134/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-701/2017 - INTERESSADO: TASMÂNIA QUINTELA DE MEDEIROS SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3800/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2201/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-3604/2017 - INTERESSADO: LUIZA HELENA DUARTE - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3801/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2202/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105-10472/2014 - INTERESSADO: NILKLEBHERTT MONT-GOMERY MONTENEGRO RIBEIRO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3819/2017 - Em resposta ao questionamen-to produzido no Despacho – GAIF, fl. 57, quanto à data dos efeitos financeiros da Progressão Funcional, assiste razão ao Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3850/2016, exarado no processo administrativo nº 20105-10093/2014, anexado aos autos (fl. 55), devendo ser observado os parâmetros nele contidos, a saber: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certifi-cados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. 2. Em tal condição, revejo o entendimento manifestado no Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3361/2017(fl. 56), no que se refere à data dos efeitos financeiros da progressão funcional de que tratam os presentes autos. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105-10362/2014 - INTERESSADO: JOSÉ ROBERTO DA SIL-VA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3820/2017 - Em resposta ao questionamento produzido no Despacho – GAIF, fl. 60, quanto à data dos efeitos financeiros da Progressão Funcional, assiste razão ao Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3850/2016, exarado no processo administrativo nº 20105-10093/2014, anexado aos autos (fl. 58), devendo ser observado os parâ-metros nele contidos, a saber: a) quando os certificados utilizados forem apresen-tados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. 2. Em tal condição, revejo o entendimento mani-festado no Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3359/2017(fl. 59), no que se refere à data dos efeitos financeiros da progressão funcional de que tratam os presentes autos. À SEPLAG.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 01.08.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 2000-127/2016 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ BARBOSA BIDA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR idade e TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3771/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA 1136/2017 (fls. 36-37), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-1337/2016 (Apenso: 2000-10110/2008) - INTERESSADO: DAYSE CAVALCANTE TENÓRIO VILELA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR idade e TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3770/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1031/2017 (fls. 35-36), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fun-damento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 4701-5063/2016 - INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3774/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2216/2017 (fls. 128-130), conclu-sivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-3765/2015 - INTERESSADO: LÚCIA ELIZABETE MEN-DES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3740/2017 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1080/2017 (fls. 44-45), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-12080/2014 - INTERESSADO: MARIA DO CARMO PEREI-RA BONIFACIO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3738/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 1128/2017 (fls. 55-56), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emen-da Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-1529/2016 (Apenso: 16.695/96) - INTERESSADO: RITA IZI-DORIO NOGUEIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3739/2017 - Co-nheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SU-




BUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1177/2017 (fls. 36-37), conclusivo pela conces-são de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.PROCESSO: 2000-5647/2016 (Apenso: 2000-13958/2009) - INTERESSADO: ERALDO FIRMINO SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3744/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1133/2017 (fls. 35-36), conclusivo pela con-cessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 52555-1679/2015 - INTERESSADO: KERGINALDO LOPES DE LIMA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-2629/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-918/2017 (fls. 72), conclusivo pela remessa dos autos à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuá-ria de Alagoas – ADEAL para cumprimento da DILIGÊNCIA PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA Nº 254/2017 (fls. 71). À ADEAL.

PROCESSO: 2000-3000/2016 - INTERESSADO: SONIA DE LIMA CHAGAS LOPES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3748/2017 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1078/2017 (fls. 43-44), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1700-5240/2014 - INTERESSADO: CELINA MARIA MEDEI-ROS DE SOUZA COSTA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3769/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-1167/2017 (fls. 44-45), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Ga-binete Civil.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 01 de Agosto de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha


PROCESSO Nº 1204 – 1390/2016 - INTERESSADO: ALBA VIANA DOS SAN-TOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3809/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2224/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 12511/2016 - INTERESSADO: JOSEILDA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3806/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo, em parte, o PARECER PGE/PA-00-2096/2017, conclusivo pelo deferimento do leito.

PROCESSO Nº 1800 – 12511/2016 - INTERESSADO: JOSEILDA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3806/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo, em parte, o PARECER PGE/PA-00-2096/2017, conclusivo pelo deferimento do leito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 2786/2017 - INTERESSADO: SEVERINO CLAUDIO DE FIGUEIREDO LEITE - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3807/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo, em parte, o PARECER PGE/PA-00-2088/2017, conclusivo pelo deferimento do leito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 – 179/2017 - INTERESSADO: WILLIAMS JOSÉ FONSE-CA DE LIMA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3808/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1003/2017, de fls. 16/17, conclusivo pelo deferimento do pedido de averbação de licença prêmio por assiduidade referente ao 1º, 2º e 3º quinquênios. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 – 3178/2017 - INTERESSADO: PAULO SILVAN DOS SANTOS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3810/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1002/2017, de fls. 13/14, conclusivo pelo deferimento do pedido de averbação de licença prêmio por assiduidade referente ao 1º e 2º quinquênios. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1400 – 2227/2014 - INTERESSADO: CARLOS FERNANDO VALENÇA PINTO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3813/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DES-PACHO PGE/PA-00-997/2017, conclusivo pelo deferimento do pedido de averba-ção de tempo de serviço como autônimo para fins de aposentadoria, com base no artigo 105, V, da lei Estadual nº 5.247/91. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 – 2645/2010 - INTERESSADO: ROSIVALDO NUNES DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–3815/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1000/2017. Encaminho os autos a SESAU com as recomendações nele abrangido. À SESAU.

PROCESSO Nº 1800 – 2002/2017 - INTERESSADO: MAGDA VALÉRIA FER-REIRA TORRES - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3850/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2304/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 886/2017 - INTERESSADO: JOSÉ ROBERTO ROCHA DOS SANTOS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CON-TRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3849/2017 - Nos ter-mos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo, em par-te, o PARECER PGE/PA-00-2303/2017, conclusivo pelo deferimento do leito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-1028/2017 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS - ASSUNTO: ENQUADRAMENTO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD– 3832/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o PARECER PGE/PA-00-2305/2017, fls. 12/13, conclusivo pelo deferimento do pleito de enquadramento do(a) servidor(a) no nível “I” da Classe “A” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-3463/2017 - INTERESSADO: MANOEL CAPITULINO GONÇALVES - ASSUNTO: ENQUADRAMENTO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD– 3833/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o PARECER PGE/PA-00-2306/2017, fls. 13/15, conclusivo pelo deferimento do pleito de enquadramento do(a) servi-dor(a) no nível “I” da Classe “A” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-2893/2015 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ ALENCAR - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3834/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2269/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105-2227/2017 - INTERESSADO: GILMAN CABRAL FAUS-TO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3835/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA-00-2147/2017 (fl. 36), conclusivo pelo indeferimento do pleito, considerando que não foi cumprido o interstício mínimo de 5 (cinco) anos na classe precedente, descumprindo a exigência expressa no artigo 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-1041/2017 - INTERESSADO: ARIEL ALMEIDA DE OLI-VEIRA SANTOS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA-CD–3836/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA-00-2146/2017 (fl. 35), conclusivo pelo indeferimento do pleito, considerando que não foi cumprido o interstício mínimo de 5 (cinco) anos na classe precedente, descumprindo a exigência expressa no artigo 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.




PROCESSO: 20105-2892/2017 - INTERESSADO: JOSÉ ALDO DA SILVA RAI-MUNDO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3837/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA-00-2186/2017 (fls. 21/22), conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a CLASSE “C” e NÍVEL IV, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações intro-duzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Com-plementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105-2565/2017 - INTERESSADO: ÁLVARO LUCAS NASCI-MENTO DE OLIVEIRA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3838/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2270/2017 (fls. 16/17), conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o NÍVEL II da respectiva Classe, com fundamento no artigo 7º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as des-pesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites es-tabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 20105-10562/2014 - INTERESSADO: GLEDSON OLIVEIRA DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3839/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2017, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/-00-1028/2017, esclarecendo que os efeitos financeiros da progressão contam a par-tir da data do protocolo do pedido. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-27243/2012 - INTERESSADO: RONILDA MARIA SANTOS DA COSTA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3840/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-993/2017, com as razões nele contidas. À SEPLAG.


PROCESSO: 2102-435/2013 - INTERESSADO: VANDA MARIA MENEZES BARBOSA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3690/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA-1077/2017 (fls. 83-84), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucio-nal n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-6734/2016 - INTERESSADO: MARIA AUGUSTA FELIX - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3750/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA 1135/2017 (fls. 37-38), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-3598/2016 - INTERESSADO: NECI FRANCISCA DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3749/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA 1132/2017 (fls. 34-35), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1500-10468/2016 (Apensos: 1500-40639/2015) - INTERESSA-DO: HELIO AUGUSTO DE ALMEIDA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR idade e TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3773/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1164/2017 (fls. 58-59), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fun-damento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-23344/2014 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR idade e TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3772/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA 1123/2017 (fls. 38-39), conclusivo pela concessão de aposentadoria por

tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-3652/2016 (Apenso: 1800-11813/2011) - INTERESSADO: TEREZINHA MARIA SOUZA DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3741/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1076/2017 (fls. 38-39), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fun-damento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-6816/2016 - INTERESSADO: MARIA APARECIDA FREIRE DE OLIVEIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3742/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 1171/2017 (fls. 32-33), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emen-da Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-2001/2016 - INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA SE-DRINS DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEM-PO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3747/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1134/2017 (fls. 36-37), conclusivo pela con-cessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1500-16225/2016 - INTERESSADO: GILVANETE DE ALMEIDA FIGUEREDO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3775/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA 1166/2017 (fls. 74-75), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emen-da Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1700-3123/2016 - INTERESSADO: ROMERO PEREIRA CAVAL-CANTE - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD-3751/2017 - Conheço e concordo com o entendimento mani-festado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1079/2017 (fls. 64-65), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com funda-mento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.




PROCESSO Nº 1206 – 7276/2016 - INTERESSADO: REINALDO CORREIA DE LIMA FILHO - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (EX OFFICIO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3897/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 1310/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 2077/2015 - INTERESSADO: EDVÂNIA AQUINO VASCONCELOS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (EX OFFICIO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3896/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 1149/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 6306/2016 - INTERESSADO: ZENÁSIO ROCHA DA SILVA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (EX OFFICIO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3895/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 1288/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 6542/2016 - INTERESSADO: ALEXANDRE CESAR DA SILVA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (EX OFFICIO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3890/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 1308/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.




PROCESSO Nº 1206 – 698/2017 - INTERESSADO: LOURINALDO SOARES DOS SANTOS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (EX OFFICIO). - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3891/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 1311/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 7246/2016 - INTERESSADO: LAUDEJANE GOMES DE SOUZA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (EX OFFICIO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3892/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 1309/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 697/2017 - INTERESSADO: JOSÉ ADOLFO DA SIL-VA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (EX OFFICIO). - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–00-3893/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 1217/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 5240/2016 - INTERESSADO: JUVENAL MANOEL DA SILVA FILHO - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (EX OFFICIO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3894/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 1211/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Ga-binete Civil.


PROCESSO: 1800-1281/2014 - INTERESSADO: JOSÉ WALDIR NOVAIS DOS SANTOS - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3901/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARE-CER PGE/PA-00-2148/2017 (fls. 50), conclusivo pela possibilidade de desaverba-ção do período de 2 (dois) anos e 6 (seis) dias, averbado nos autos do processo nº 1800-15619/1984. À SEPLAG.

PROCESSO: 1700-4900/2014 - INTERESSADO: CÍCERA MALTA DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3854/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1335/2017 (fls. 56-57), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 20105-1615/2016 (Apenso: 0919/1993; 2105-5085/2007) - INTE-RESSADO: EDERALDO AZEVEDO DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTA-DORIA POR idade e TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3829/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1299/2017 (fls. 90-91), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-12964/2013 - INTERESSADO: NEIDE ERNESTINA DA SIL-VA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3831/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA 1313/2017 (fls. 92-93), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucio-nal n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1400-1488/2016 (Apenso: 1400-1091/2006) - INTERESSADO: JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3828/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1343/2017 (fls. 36-37), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fun-damento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-2205/2016 (Apenso: 2000-17247/2007) - INTERESSADO: BENEDITO DA HORA RÊGO FILHO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR idade e TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3827/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1316/2017 (fls. 47-48), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fun-damento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-22963/2015 (Apenso: 2000-5561/2015) - INTERESSA-DO: MOACIR FERREIRA DE LIMA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR idade e TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3826/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1317/2017 (fls. 59-60), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fun-damento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-18753/2015 - INTERESSADO: IVANY DE MELO FERRO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3859/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2316/2017 (fls. 52-53), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fun-damento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-9785/2015 - INTERESSADO: FRANCISCO SOUZA DA SIL-VA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3830/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA 1312/2017 (fls. 46-47), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucio-nal n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-14559/2013 - INTERESSADO: MARIA ELMA CANUTO FERREIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR idade e TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3861/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2315/2017 (fls. 82-83), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribui-ção, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO: 2000-9459/2016 - INTERESSADO: RONALDO CAVALCANTE SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3860/2017 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2317/2017 (fls. 35-36), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1500-852/2016 - INTERESSADO: ANDRÉA MIRIAN DE LU-CENA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3687/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2126/2017 (fls. 46-47), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fun-damento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-8343/2015 - INTERESSADO: ANA DELMA BEZERRA ALMEIDA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3688/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2125/2017 (fls. 42-45), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-11310/2014 (Apenso: 12.029/96) - INTERESSADO: MARIA MADALENA DA CRUZ - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3662/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA-1060/2017 (fls. 48-49), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emen-da Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Cons-titucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.






A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 02 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 2000-7438/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL - ASS: CONSULTA.CONTRATAÇÃO. RESTOS A PAGAR - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 2067/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1808/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria do Estado da Saúde – SESAU/AL.

PROC Nº: 2102-261/2017 - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALA-GOAS - ASS:MANUTENÇÃO DAS VIATURAS.DISPENSA DE LICITAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2072/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1824/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a au-toridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomen-dações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Perícia Oficial do Estado de Alagoas.

PROC Nº: 4105-962/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: FASE INTERNA.REGISTRO DE PREÇO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2066/2017 - Conheço e aprovo o PA-RECER PGE/PLIC Nº 1828/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosse-guirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 20105-5578/2017 - INT: SSP - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2079/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº1835 /2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusiva pela possibilida-de jurídica de contratação direta. À SSP.

PROC Nº: 20105-2931/2015 (II Volumes) - INT:DELEGACIA GERAL DE PO-LÍCIA CIVIL - DGPC - ASS: FASE EXTERNA.MODALIDADE PREGÃO ELE-TRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2078/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1158/2017, presente nos autos, com as razões nele con-tidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Delegacia Geral de Polícia - DGPC.

PROC Nº: 30004-624/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVEN-ÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV - ASS: FASE INTERNA.MODALIDADE PRE-GÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2089/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1166/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedi-mento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV.

PROC Nº: 35032-186/2017 - INT: SETRAND - ASS:MEDIDAS PARA RETIRA-DA DO CAUC - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2073/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1838/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Procuradoria Judicial.

PROC: 1207-110/2017 - INT: COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - CEDEC - ASS: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2081/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1826/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria PLIC.

PROC Nº: 1700-151/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA-MENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG/AL - ASS: CONSULTA. AQUI-SIÇÃO DIRETA. ART. 24, II, DA LEI Nº 8.666/93 - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2049/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1827/2017, pre-sente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de

procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG/AL.

PROC Nº: 2000-5729/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/AL - ASS: CONSULTA. CONTRATAÇÃO. RESTOS A PAGAR - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 2053/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1818/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/AL.

PROC Nº: 2000-8027/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE ALAGOAS - SESAU - ASS: CONSULTA. PAGAMENTO DE DESPESA ILE-GALMENTE CONTRATADA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2075/2017 - Co-nheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1162/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Controladoria Geral do Estado.




PROC Nº: 2200-412/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICA-ÇÃO - SECOM/AL - ASS: TERMO ADITIVO. PRORROGAÇÃO. CONVÊNIO DE ESTÁGIO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2052/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 1840/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica de aprovação da minuta do 2º termo aditivo ao Convênio de Estágio nº 004/2015 - SECOM. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Co-municação - SECOM/AL.

PROC Nº: 4105-377/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: FASE EXTERNA. REGISTRO DE PREÇOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2063/2017 - Conheço e aprovo o DES-PACHO PGE/PLIC Nº 1839/2017, presente nos autos, com as razões nele conti-das, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 20105-479/2016 - INT: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - PC/AL - ASS: FASE EXTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2065/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1825/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela re-gularidade dos atos da fase externa, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Polícia Civil do Estado de Alagoas - PC/AL.

PROC Nº: 41056-352/2017 (Apenso aos proc. nº 41506-285/217; 41506-231/2017; 41506-232/2017; 41506-233/2017; 41506-296/2017) - INT: INSTITU-TO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS - ITEC/AL - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2074/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 1850/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À PAI.




PROC N.º: 30010-000187/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊN-CIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO - SECTI - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA. CONSULTA - DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD N.º 1309/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1822/2017 com as ra-zões nele contidas, conclusivo pela possibilidade de contratação direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SECTI.

PROC N.º: 2000-11742/2015; 2000-15456/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTA-DO DA SAÚDE - SESAU/AL - ASS: CONTRATAÇÃO. LICITAÇÃO. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA. ILEGALIDADE - DESPA-CHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD N.º 2056/2017 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 1807/2017 com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SESAU.

PROC Nº: 1101-2252/2017 - INT: GABINETE CIVIL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA. CONSULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2059/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1774/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Gabinete Civil.

PROC Nº: 2900-000655/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE DESEN-VOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2083/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1849/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À SEDETUR.

PROC Nº: 1700-5375/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA-MENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG - ASS: CONSULTA - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 2084/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1869/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Procuradoria Administrativa.

PROC Nº: 4105-554/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - ASS: APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATI-VA. ARQUIVAMENTO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2088/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1819/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela nulidade do processo administrativo instaurado. À AMGESP.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 03 DE AGOSTO DE 2017

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVAResponsável pela resenha

CORREGEDORIA GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Em sendo assim considerando o que dispõe o Art. 20. Da Lei Complementar n. 07/2009: São atribuições do Corregedor-Geral: I – fiscalizar as atividades dos Pro-curadores de Estado, Procuradores Autárquicos e Advogados Fundacionais; e V – receber e processar queixas contra Procuradores de Estado, Procuradores Autár-quicos e Advogados Fundacionais, apurar-lhes preliminarmente a procedência e encaminhar as conclusões ao Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado.

Considerando ainda que há indícios de cometimento de ilícito administrativo (Lei 5.247/91, art. 118 – I – exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo) II - ser leal às instituições a que servir; III – observar as normas legais e regulamentares

Considerando o que dispõe o artigo 119 do mesmo diploma legal, inciso XIV : Art. 119. Ao servidor é proibido:I – ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do Chefe imediato;XIV – proceder de forma desidiosa; Destarte constatada ausências injustificadas ao local de trabalho, pelos mencio-nados servidores, na forma do Inciso I do artigo 119, opino então pela abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar, com base no art. 145 da Lei 5.247/91, Art. 145. (A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é

obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa), como também infração contida no inciso XIV, proceder de forma desidiosa nos processos abaixo listados: No processo n. 0729653-50.2015.8.02.001 (16.ª Vara Cível) – Judite Cordeiro de França Casado.0706702.96.2014.8.02.0001 (17ª Vara cível) – Andrea Carvalho Cavalcante (não contestou) 0715743-53.2015.8.02.0001 (16 ª. Vara Cível) Roberto Leite Pavão (não contes-tou) 0711763-06.2012.8.02.0001 (16.º Vara da Fazenda Pública) José Tenório Barros (não contestou). no processo n. 0715743-53.2015.8.02.0001 (16. ª Vara da Fazenda Pública), Ana Cristina Oliveira Ferreira e outros.No processo n. 0732698-33.2013.8.02.0001 – 16. Vara da fazenda Pública - Denise Meire Carneiro Lemos e outros (22). No processo n. 0036306-22.2009.8.02.0001 – Manoel Quirino de Oliveira e outros (Andrea Carvalho Cavalcante, Sergio Augusto Tenório, Josélia Gonzaga França, Salete Chagas de Couto, Liege Correia Costa).

Quanto ao processo n. 0029544-19.2011.8.02.0001 da 18ª Vara da Fazenda Pú-blica opino pelo arquivamento por não concorrer nenhuma das hipóteses da lei n. 5247/1991 Do mesmo modo opino pelo arquivamento da representação contra o Procura-dor autárquico RICARDO BEZERRA VITÓRIO dos processos n. 0715743-53.2015.8.02.0001 (16 ª. Vara Cível) ajuizado em 07/07/2015) n. 0729653-50.2015.8.02.001 (16.ª Vara Cível) ajuizado em 16/11/2015), uma vez que o mesmo encontrava-se aposentado.Na forma do Art. 20, V, da Lei Complementar 07, de 18 de julho de 1991, subam os autos à apreciação do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Corregedoria Geral da Procuradoria Geral, em Maceió, 31 de julho de 2017

MARIALBA DOS SANTOS BRAGAProcuradora de Estado

Corregedora - Geral

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Controladoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO Nº 22/2017

A Gerencia Executiva Administrativa – Assessoria Técnica de Suprimentos infor-ma que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:Processo n°: 1104-499/2017Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Solicitação para instalação de pontos de rede e pontos elétricos, com ma-terial incluso, conforme especificações técnicas e quantidades dispostas no Termo de Referência.Maiores informações: [email protected]. (82) 3315-3630 ou pessoalmente na Assessoria Técnica de Suprimentos – Con-troladoria Geral do Estado – Rua Barão de Penedo,187, Ed. Barão de Penedo, 14º - Centro, Maceió-AL, das 8:00 às 17:00horas.

Maceió, 02 de agosto 2017.

Marisa Moraes Costa GuimarãesGerente Executiva Administrativa

AVISO DE COTAÇÃO Nº 23/2017

A Gerencia Executiva Administrativa – Assessoria Técnica de Suprimentos infor-ma que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:Processo n°: 1104-504/2017Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Solicitação para contratação de serviços de empresa de certificação na NBR ISSO 9001: 2008, conforme especificações técnicas e quantidades dispostas no Termo de Referência.Maiores informações: [email protected]




Tel. (82) 3315-3630 ou pessoalmente na Assessoria Técnica de Suprimentos – Con-troladoria Geral do Estado – Rua Barão de Penedo,187, Ed. Barão de Penedo, 14º - Centro, Maceió-AL, das 8:00 às 17:00horas.

Maceió, 03 de agosto 2017.

Marisa Moraes Costa GuimarãesGerente Executiva Administrativa

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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Termo de Cooperação Técnica, firmado entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Prefeitura Municipal de Passo de Camaragibe. Processo nº. 2600.1048/2017.Objeto: Restauração do Teatro de Passo de Camaragibe. Data da Assinatura: 27 de julho de 2017. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de sua assinatura, podendo ser prorro-gado automaticamente, até o limite de 90 (noventa) dias.Signatários: pela SECULT, Sra. Mellina Torres Freitas – Secretária de Estado da Cultura; pela Prefeitura Municipal de Passo de Camaragibe, Sra. Edvânia Farias Rocha Ugá Câmara- Prefeita do Município.Maceió/AL, 28 de julho de 2017.

MELLINA TORRES FREITASSecretária de Estado da Cultura

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 0961/GS/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE RETIFICAR a Portaria nº 889 de 13/07/2017, que designou a comissão de fiscalização, recebimento e atesto de 02 (dois) veículos 0 Km, carroceria e chassi, com cabine metálica, capacidade para 03 (três) pessoas, destinados à Políica Militar de Alagoas, objeto do contrato SSP/AL nº 184/2016.

ONDE SE LÊ:“Portaria 889/GS/2017”

LEIA-SE:“Portaria 899/2017”

Maceió, 28 de julho de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - CEL QOC PMSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 317155

PORTARIA Nº 987/GS/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando o dispositivo no Art. 4º, Parágrafo único, inciso IX, do Regimento Interno da SEDS, aprovado pelo Decreto n° 5.483 de 24 de março de 2010,

RESOLVE

Art. 1º. Designar a servidora LIDIANA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE, Assessora de Governança, matrícula 120.238-3, CPF 046.936.374-67, para atuar como Representante da Direção - RD, no Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) da Secretaria de Estado da Segurança Pública, baseado na NBR ISO 9001, tendo como responsabilidades:

I - Assegurar que os processos necessários para o Sistema de Gestão da Qualidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;II - Relatar à alta direção o desempenho do Sistema de Gestão da Qualidade e qualquer necessidade de melhoria; eIII - Assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos do cliente.

Art 2º Fica revogada a Portaria nº 1653/2015, publicada no Diário Oficial do Estado em 6 de novembro de 2015;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Maceió - AL, 03 de Agosto de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIORSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 317158

PORTARIA Nº 988 /GS/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando o dispositivo no Art. 4º, Parágrafo único, inciso IX, do Regimento Interno da SEDS, aprovado pelo Decreto n° 5.483 de 24 de março de 2010,

RESOLVE

Art. 1º. Instituir o Comitê Gestor da Qualidade que terá como finalidade apoiar na manutenção do “Sistema de Gestão da Qualidade” no âmbito da Secretaria e será constituído pelos seguintes membros:

Anderson Cabral Tavares de Lima - CPF: 007.528.494-41Aidil Rocha Omena - CPF 411.587.334-53Antonio Augusto Moreira Corrêa - CPF 058.414.074-65Chyara Tereza Paiva Barbosa - CPF: 046.529.784-64Dartiane Vasconcelos - CPF: 057.203.924-75Diana Cláudia da Silva Nascimento - CPF: 870.593.124-04Djane Menezes dos Santos Milhomes - CPF 030.635.454-30Emerson de Barros Correia Moura CPF 604.125.424-04Fabrícia Gonçalves Cavalcante - CPF: 022.683.874-96Flávio Jackson Cardoso dos Santos - CPF: 843.082.734-04Giuseppina Anna Nero - CPF: 030.788.524-07Glauber Patrick de Santana Santos - CPF: 040.765.224-86Grace J. de Melo - CPF: 054.120.514-56Iran Rêgo de Melo - CPF: 912.290.904-44Jaidi Evangelista dos Santos - CPF: 494.589.574-00João André Ferreira Neves - CPF 054.798.684-03Kalyne Deucila Almeida de Amorim - CPF: 077.589.164-90Luciana Marques de C. Soares - CPF: 011.282.844-21Lysane Leite Santos - CPF: 024.193.424-96Maria Elisângela da S. Sousa - CPF: 860.077.854-91Maria Izabel de Oliveira Viana - CPF:828.181.264-87Mariana Reis Pontes de Miranda Patriota - CPF: 031.986.914-86Micheliny Tenório de Lima - CPF: 022.517.204-64Natália Alice Mendonça Teles - CPF: 075.635.534-60Roberto Feliciano Costa da Silva - CPF: 911.227.324-49Rogles Giovanni P. Soares - CPF: 092.017.299-64Samuel Alexandre dos Santos Barros - CPF: 553.686.384-34Sirlândia Correia da Silva - CPF 994.398.084-20Valêssa Gabrielle Gonçalves de Queiroz - CPF: 053.047.944-35

Art. 2º São atribuições dos membros do Comitê Gestor:

I. Representar seu setor nas reuniões da qualidade:II. Orientar e apoiar o setor na implementação e manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade;III. Revisar os formulários de uso do setor repassando a equipe da qualidade as alterações;IV. Revisar manuais de qualidade em conjunto com os demais integrantes da equipe e repassar a equipe da Qualidade;V. Documentar reuniões por meio de atas e listas de presença;VI. Treinar e orientar os demais integrantes no setor nos manuais.

Art. 3º O Comitê Gestor deve reunir-se ordinariamente 3 (três) vezes ao ano ou extraordinariamente a qualquer tempo, quando necessário;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;




Art 5º Ficam revogadas as Portarias nº 1652/2015, publicada no Diário Oficial do Estado em 6 de novembro de 2015 e nº 1206/GS/2015, publicada em 14 de novembro de 2016.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Em Maceió - AL, 03 de Agosto de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIORSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 317160

PORTARIA Nº84/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-07512/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a indenização no valor de R$ 510,00, rateada igualmente entre eles, por te-rem no dia 20/12/2016, no exercício regular de suas atribuições e em fun-ção dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): ServidoresServidor Cargo CPF Valor IndividualLUCIANO JOÃO DA SILVA CAP 02330392443 R$ 127,50ANDERSON JOSÉ COSTA SANTOS

CB 02975403437 R$ 127,50

ROBERTO AUGUSTO DE MO-RAIS RAIMUNDO

SD 04559051429 R$ 127,50

JOSÉ NOBRE DA COSTA RI-BEIRO JÚNIOR

SD 04751675460 R$ 127,50

Arma(s) e Substância(s) Entorpecente(s)

Tipo Classificação Valor

REVOLVER .38 - 693206-B R$ 500,00

Maconha Até 200gr/ml - R$ 10,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:06183000423510000; PTRES:190018; PI:000939; Natureza das despesa: 33.90.92-Desepesa de exercício anterior; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 31 de julho de 2017.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº191/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que es-tabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-06401/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPE, a inde-nização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 09/06/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor IndividualDIOGO RODRIGUES DE AL-

BUQUERQUE MARTINSSD 06841522400 R$ 83,33

ANTONIO MARIO SIQUEIRA 3º SGT 84237074404 R$ 83,33

FAGNER ANTONIO DA SILVA SD 07575940421 R$ 83,33ERICO WALLACE LOUREIRO

DE SOUZASD 10964600412 R$ 83,33

LUIZ HENRIQUE PESSOA MAGALHAES

CB 04146299497 R$ 83,33

ROSA MARIA CUNHA SEIXAS SD 04078597483 R$ 83,33

Armas

Tipo Número ValorESPINGARDA .36 03997 R$ 500,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:06183000423510000; PTRES:190018; PI:000939; Natureza das despesa: 33.90.92-Desepesa de exercício anterior; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 31 de julho de 2017.

Manoel Acácio Júnior

Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº326/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que es-tabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-06957/2016. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPA, a inde-nização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 21/11/2016, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor IndividualFRANKLIN WAGNER SILVA DE ALCÂNTARA

CB 87020025404 R$ 100,00

CARLOS ALBERTO DOS ANJOS COSTA

SD 03660271403 R$ 100,00

LUCIANO BRANDÃO SAN-TOS

1º SGT 45311889420 R$ 100,00

FRANKLIN OLIVEIRA DE ARAÚJO

SD 03851988418 R$ 100,00

REGINALDO DA SILVA OLI-VEIRA

CB 64849562434 R$ 100,00

Armas

Tipo Número ValorESPINGARDA .32 5673 R$ 500,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por con-ta da seguinte dotação orçamentária: P.T:06183000423510000; PTRES:190018; PI:000939; Natureza das despesa: 33.90.92-Desepe-sa de exercício anterior; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 31 de julho de 2017.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL




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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EXTRATO DO CONTRATO SERIS Nº 041/2017, PARA AQUISIÇÃO DE BENS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E A EMPRESA ATHON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000.083/2017.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SERIS Nº 006/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, CNPJ nº 20.279.762/0001-86.

CONTRATADO: A empresa, ATHON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, CNPJ nº 11.864.624/0001-73.

OBJETO: Aquisição de tela soldada de aço nervurada.

VALOR GLOBAL: R$ 65.465,35 (sessenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).

VIGÊNCIA: 31.12.2017.

DATA DA ASSINATURA: 03.08.2017.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Contratante, e o(a) Sr(a). Sergio Carlos Troni, pela Contratada.

Lucas Raphael Lopes CabralResponsável pela resenha

Protocolo 317136

EXTRATO DO CONTRATO SERIS Nº 048/2017, PARA AQUISIÇÃO DE BENS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E A EMPRESA POSITIVO TECNOLOGIA S.A.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000.0591/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, CNPJ nº 20.279.762/0001-86.CONTRATADO: A empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A., CNPJ nº 81.243.735/0019-77.OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática (microcomputadores) com recursos provenientes do FUNPEAL.VALOR GLOBAL: R$ 183.336,30 (cento e oitenta e três mil trezentos e trinta e seis reais e trinta centavos).VIGÊNCIA: 31.12.2017.DATA DA ASSINATURA: 03.08.2017.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Contratante, e o(a) Sr(a). Ronaldo Tavares Souto Maior Filho, pela Contratada.

Lucas Raphael Lopes CabralResponsável pela resenha

Protocolo 317263

CONVÊNIO Nº 007/2017

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRA-VÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS E A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER, OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE REEDUCANDOS DO SISTEMA PENI-TENCIÁRIO DE ALAGOAS. Pelo presente instrumento, o ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público interno, através da SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS, inscrita no CNPJ sob nº 20.279.762/0001-86, com sede na Rua 10 de novembro, 256 - Farol - Maceió - AL, 57050-220, nesta cidade, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representado por seu Secretário, o senhor MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS, brasileiro, casado, Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de Alagoas, inscrito no CPF sob nº 648.000.084-68, portador do RGPM nº 02212-989, com Termo de Posse datado

de 01/09/2015, residente e domiciliado nesta Capital, e a AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER, inscrita no CNPJ sob nº 26.981.455/0001-29, com sede na Rua Pedro Monteiro, 47, Centro, CEP 57020-380, nesta capital, doravante denominado ACORDADA neste ato representado por seu Diretor-Presidente, o Senhor RICARDO ANTÔNIO DE BARROS WANDERLEY, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF sob nº 815.647.834-72, portador do RG nº 1098588 SSP/ AL, com Termo de Posse datado de 02.01.2017, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem celebrar o presente Convênio, que se regerá pela Lei nº 8.666, de 21.06.1993 que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, e Lei de Execuções Penais nº 7.210, de 11.08.84, bem como as Cláusulas que regem este Convênio.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOO Presente Convênio tem por objeto a execução de ações com fins a promover a reintegração social de reeducandos do Sistema Penitenciário Alagoano, que este-jam no cumprimento da pena em regime semiaberto ou aberto, por meio de ativi-dades produtivas, nos termos da Lei de Execução Penal nº. 7.210 de 11/07/1984 e demais disposições legais que regulam o trabalho do apenado, no que for aplicável.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS VAGAS DISPONIBILIZADAS O número de vagas disponibilizadas pela AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER, será de 03 (três), podendo tal número ser ampliado através de Termo Aditivo, na proporção da necessidade de aumento da mão de obra aqui disciplinada.

PARÁGRAFO ÚNICO - A prestação de serviço que trata este Instrumento será nas dependências e obras da AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER, nos serviços de copa, serviços gerais, recep-ção, office boy ou outra atividade de interesse da ARSER e na medida das aptidões e capacidade dos reeducandos.

CLÁUSULA TERCEIRA – SÃO DEVERES DA SERIS - CONCEDENTESelecionar e encaminhar os reeducandos aptos a participarem das atividades, atra-vés da comissão psicossocial da Reintegração Social e Acompanhamento de Alter-nativas Penais/SERIS;Indicar um gestor, através da Reintegração Social e Acompanhamento de Alterna-tivas Penais/SERIS, para acompanhar as atividades realizadas pelos reeducandos e auxiliar na execução do presente Convênio; Indicar um fiscal, através da Reintegração Social e Acompanhamento de Alterna-tivas Penais/SERIS, para acompanhar as atividades realizadas pelos reeducandos na AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DELE-GADOS – ARSER.Informar, imediatamente, à Convenente quando o reeducando tiver cumprido a to-talidade de sua pena, substituindo-o por outro reeducando do regime semiaberto ou aberto.Realizar, sempre que necessário, reunião com os reeducandos para acompanhar seu desenvolvimento no presente Convênio;Prestar assistência (psicológica e social), através do setor psicossocial da Rein-tegração Social e Acompanhamento de Alternativas Penais/SERIS, salvo sinistro ocorrido nas dependências da AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAMENTA-ÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER, durante o período de trabalho do reeducando.Informar à Vara de Execução Penal pelos possíveis danos que venham a ser causa-do à Convenente e/ou terceiros em decorrências das execuções das atividades após as devidas apurações. Elaborar e manter o controle de frequência para fins de aproveitamento dos dias trabalhados com vistas à remição de pena;Publicar o extrato do presente Convênio em uma prazo de 05 (cinco) dias úteis após assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – SÃO DEVERES DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE RE-GULAMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER - CONVENENTE

Pagar, mensalmente, 01 (um) salário-mínimo vigente, corrigido anualmente, atra-vés de depósito em conta bancária individual; Responsabilizar-se pela contratação de seguro acidente pessoal em favor dos reeducandos que lhes prestam serviços;Conceder auxílio transporte, proporcional aos dias trabalhados; Propiciar aos beneficiários que lhe forem encaminhados pela SERIS, por força des-te instrumento, condições adequadas para a execução de serviços condizentes com as suas aptidões, objetivando seu ajustamento no trabalho produtivo; Fornecer aos reeducandos todos os equipamentos de proteção individuais (EPIs) necessários para o desempenho das atividades laborais, conforme legislação vi-gente;Aplicam-se à relação com o reeducando as normas de segurança e higiene do tra-balho aos observados para os trabalhadores em geral;Oferecer aos reeducandos beneficiários capacitação profissional sempre que hou-




ver disponibilidade e necessidade; Informar ao gestor da SERIS, através de documento oficial, o interesse em desligar o reeducando do trabalho, especificando as causas e os motivos para tal; Deverá ser imediatamente comunicado ao gestor da SERIS a ocorrência de aci-dente, falta grave ou evasão, podendo o reeducando perder, nas duas últimas hipó-teses, o direito à prestação de trabalho na AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULA-MENTAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER;Viabilizar assistência médica de urgência ou emergência ao reeducando que sofra acidente em seu local de trabalho, durante o horário de seu expediente;Comunicar ao gestor da SERIS os fatos que porventura requeiram a atuação desta na solução de problemas relacionados à execução do presente Acordo de Coope-ração; Indicar um representante especialmente designado para gestão, fiscalização e acompanhamento do presente Convênio.

CLÁUSULA QUINTA – DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCO A consecução do presente Convênio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza com a AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER, nos termos da Lei de Execução Penal.

CLÁUSULA SEXTA – DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E VALOR DESTE CONVÊNIO As despesas decorrentes do presente Convênio terão a seguinte classificação orça-mentária, conforme fls. 16:Órgão: 31 – ARSER, Unidade: 001 – Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados, Funcional Programática: 04.122.0009.000.2454.0009 – Manutenção e Funcionamento Administrativo da Agência Reguladora, elemento de despesa nº 3.3.9.0.36.00.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, Fonte: 001000000. Total de 44.902,07.CLÁUSULA SÉTIMA – DA JORNADA DE TRABALHO Os reeducandos beneficiários do presente Convênio cumprirão jor-nada de trabalho não inferior a 06 (seis) horas e nem superior a 08 (oito) horas diárias, com descanso aos domingos e feriados, obedecendo aos horários de traba-lho determinados pela AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER.

CLÁUSULA OITAVA – DO PLANO DE TRABALHO O plano de Trabalho, devidamente aprovado pelos convenentes, con-forme anexo único passa a integrar o presente Convênio.

CLÁUSULA NONA – DAVIGÊNCIA DO PRESENTE CONVÊNIOO presente instrumento vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir da data de sua publicação e poderá ser modificado, complementado ou pror-rogado, havendo concordância entre os partícipes, mediante a lavratura de termos aditivos, vedada a alteração do objeto.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA RENÚNCIA O presente Convênio poderá ser renunciado unilateralmente a qual-quer tempo, mediante comunicação por escrito efetivada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Qualquer omissão ou tolerância de uma das partes, no exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste convênio ou ao exercer qualquer prer-rogativa dele decorrente, não constituirá renovação ou renúncia e nem afetará o direito das partes de exercê-lo a qualquer tempo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FOROAs causas e conflitos oriundos do presente Convênio serão processados e julgados no foro da Capital do Estado, originariamente em conformidade com a legislação em vigor.

E, por estarem de comum acordo, as apartes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Maceió/AL, 02 de Agosto de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. PM/ALSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

RICARDO ANTÔNIO DE BARROS WANDERLEY Diretor-Presidente

TESTEMUNHAS:

Nome:__________________________ Nome: _______________________Identidade: ______________________ Identidade: ___________________CPF: ____________________________ CPF: ________________________

PRIMEIRO TERMO ADITIVOAcordo de Cooperação nº 009/2016

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 009/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SE-CRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS E A COMPANHIA DE EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL, VISANDO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PELO PE-RÍODO DE 01 (UM) ANO. Pelo presente instrumento, o ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público interno, através da SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS, inscrita no CNPJ sob nº 20.279.762/0001-86, com sede na Avenida Fernandes Lima, nº 1322, CEP 57050-00, nesta cidade, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representado por seu Secretário, o senhor MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS, brasileiro, casado, Te-nente-Coronel da Polícia Militar do Estado de Alagoas, inscrito no CPF sob nº 648.000.084-68, portador do RGPM nº 02212-989, com Termo de Posse data-do de 01/09/2015, residente e domiciliado nesta Capital, e a COMPANHIA DE EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL inscrita no CNPJ sob o nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Durval de Góes Monteiro 01, Km 07, sala 01, Tabuleiro dos Martins, CEP 57080-000, Maceió, Alagoas, doravante denomi-nada ACORDADA neste ato representado por seu Diretor Presidente, o Senhor MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito no CPF sob nº 136.716.344-72 e OAB/AL nº 1420, com Termo de Posse datado de 14/01/2015 residente e domiciliado nesta cidade e seu Diretor Administrativo e Fi-nanceiro, o senhor JARBAS PEREIRA RICARDO, brasileiro, casado, contabilista, inscrito no CPF sob nº 724.013.624-87, RG: 821520 SSP/AL, com Termo da Pos-se datado de 25/01/2017, residente e domiciliado nesta cidade, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 009/2016 firmado entre os partícipes em 05.08.2016, de conformidade com o processo nº 34000-855/2016, de acordo com as normas contidas na Lei nº 8.666 de 21.06.1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, Lei de Execuções Penais nº 7.210 de 11.07.1984, mediante as cláusulas e condições se-guintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo fixado na CLÁUSULA NONA do Acordo de Cooperação 009/2016 celebrado entre a SERIS e a COMPANHIA DE EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS – CEPAL.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIAO presente instrumento vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua publicação e poderá ser modificado, complementado ou prorrogado, havendo concordância entre os partícipes, mediante a lavratura de termos aditivos, vedada a alteração do objeto.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃOPermanecem inalteradas as cláusulas e condições do ACORDO DE COOPERA-ÇÃO Nº 009/2016 que as partes ratificam como constassem deste Termo Aditivo.


Maceió/AL, _____ de ________________ de 2017

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. PM/ALSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER Diretor Presidente da Companhia de Edição e Publicação de Alagoas

JARBAS PEREIRA RICARDODiretor Administrativo e Financeiro da Companhia de Edição e Publicação de

Alagoas




TESTEMUNHAS:Nome: Nome: Identidade: Identidade: CPF: CPF:

RESULTADO DA LICITAÇÃO - ATUALIZADOPREGÃO ELETRÔNICO SERIS N.º 009/2017.PROCESSO N.º 34000.0008/2014OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER O CONVÊNIO MJ/Nº 124/2012.

PROPOSTA VENCEDORAMAGITECH DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS EIRELI - EPPCNPJ Nº: 19.910.840/0001-10Lote: 01 - Valor Global: R$ 1.095,00

ALIRIO FERREIRA BARBOSA - MECNPJ Nº: 77.578.524/0001-99Lote: 02 - Valor Global: R$ 10.063,98

KATTEM COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ Nº: 26.009.533/0001-28Lote: 04 - Valor Global: R$ 15.000,00

CEZARIOS MOVEIS E COMERCIO LTDA EPPCNPJ Nº: 03.016.072/0001-15Lote: 05 - R$ 9.000,00Valor Global: R$ 10.849,92

LOTE FRACASSADO/NULOLotes 03 e 06

VALOR TOTAL DO(S) LOTE(S) ADJUDICADOS: R$ 35.158,98 (Trinta e cinco mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos).

Maceió, 03 de agosto de 2017.

Fabiano Reis da Cunha PintoPregoeiro

SEGUNDO TERMO ADITIVOACORDO DE COOPERAÇÃO 05/2016

Processo 4903 1390/2016

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 05/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SE-CRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS E O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS – IMA, VISANDO O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS. Pelo presente instrumento, o ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público interno, através da SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS, inscrita no CNPJ sob nº 20.279.762/0001-86, com sede na Avenida Fernandes Lima, nº 1322, CEP 57050-00, nesta cidade, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representado por seu Secre-tário, o senhor MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS, brasileiro, casado, Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de Alagoas, inscrito no CPF sob nº 648.000.084-68, portador do RGPM nº 02212-989, com Termo de Posse da-tado de 01/09/2015, residente e domiciliado nesta Capital e o INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS – IMA, inscrito no CNPJ sob nº 12.958.179/0001-73, com sede na Av. Major Cícero de Góes de Góes Montei-ro, 2197, Mutange, Maceió, Alagoas, CEP 57017-320, neste ato representado por seu Diretor-Presidente, o Senhor GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES, brasilei-ro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob nº 051.912.644-01, portador do RG nº 99001218572 SSP/AL, com Termo de Posse datado de 01/09/2015 residen-te e domiciliado nesta Capital, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 05/2016 firmado entre os partícipes em 07.06.2016, de conformidade com o processo nº 4903-1390/2016, de acordo com as normas contidas na Lei nº 8.666 de 21.06.1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, Lei de Execuções Penais nº 7.210 de 11.07.1984, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO o aumento do número de vagas

fixado na CLÁUSULA SEGUNDA do Acordo de Cooperação 005/2016 celebrado entre a SERIS e o INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALA-GOAS.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃOA cláusula segunda do ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 005/2016 passa a ter a seguinte redação:

O número de vagas disponibilizadas pelo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS é de 24 (vinte e quatro) sendo: 12 (doze) serviços de portaria, 08 (oito) serviços gerais, 01 (um) pedreiro, 01 (um) eletricista, 01 (um) servente e 01 (um) jardineiro podendo tal número ser ampliado através de Termo Aditivo, na proporção da necessidade de aumento da mão de obra aqui disciplinada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃOPermanecem inalteradas as cláusulas e condições do ACORDO DE COOPERA-ÇÃO Nº 005/2016 que as partes ratificam como constassem deste Termo Aditivo.



MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA

TESTEMUNHAS:

Nome:___________________________ Nome: _______________________Identidade: _______________________ Identidade: ____________________CPF: ____________________________ CPF: __________________________

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº 2.432/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e de acordo com o artigo 1º da Lei Estadual nº 4.597 de 13 de dezembro de 1984 e no Processo administrativo nº 1800-00044772017.RESOLVE:Art. 1º Deferir o afastamento de um dos turnos de trabalho à servidora AMARA MARIA DE BARROS, matrículas nº 83.125-5, portadora do CPF 388.006.754-68, ocupante do cargo de PROFESSORA, na SECRETARIA DE ESTADO DA EDU-CAÇÃO, conforme Despacho PGE/PA/CD-00-2476/2014, o qual tem entendido pela possibilidade de deferimento desta licença às mães de excepcionais com carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais desde que retribua com míni-mo de 20 (vinte) horas, pelo período de 06 (seis) meses, visto que possui filho por-tador de moléstia irreversível. O afastamento poderá ser renovado sucessivamente por iguais períodos.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 03 de agosto de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

PORTARIA/SEDUC Nº 2.433/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e de acordo com o artigo 85 da Lei Estadual nº 5.247 de 26 de julho de 1991, artigos 50, III, 58, 59 da Lei nº 6.196 de 26 de setembro de 2000 e do Processo administrativo nº 1800-00074472016.RESOLVE:Art. 1º Deferir redução em 10 horas da carga horária da servidora ANA LUÍSA SOARES DA SILVA, matrícula nº 17.466-1, portadora de CPF: 041.714.804-69, ocupante do cargo de PROFESSORA na SECRETARIA DE ESTADO DA EDU-CAÇÃO, para participar de curso de Mestrado na Universidade Federal de Ala-goas, durante o período de março/2016 a fevereiro/2018, conforme liminar de nº 0700817-58.2017.02.0046, deferida em seu favor pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Palmeira dos Índios.




Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 03 de agosto de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 03 DE AGOSTO DE 2017.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

TERMO DE ADESÃO

GESTÃO INTEGRADA DO TRANSPORTE ESCOLAR – GEITE

O Município de PÃO DE AÇÚCAR, neste ato representado pelo seu titular, Flá-vio Almeida da silva Júnior, Prefeito Municipal, inscrito no CPF/MF sob o n.º 469.247.504-49, firma o compromisso de cumprir e fazer cumprir as disposições da Portaria - SEE/GEITE n.º 519/2016, publicada no DOE de 13 de janeiro de 2016, que dispõe sobre os critérios de adesão, formas de transferência e de execu-ção, acompanhamento e prestação de contas dos recursos financeiros do GEITE, assumindo a responsabilidade pelo transporte de alunos matriculados na rede pú-blica estadual de ensino, conforme dados constantes no Censo Escolar e Plano de Trabalho, cuja vigência dar-se-á no ano letivo 2017 das escolas da rede estadual .

Número de alunos transportados no município: 559Valor dos recursos financeiros – exercício de 2017 – R$ 335.400,00 a ser pago em até 12 parcelas.O presente Termo de Adesão é firmado em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Maceió, 01 de fevereiro de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA FLÃVIO ALMEIDA DA SILVA JÚNIORSECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PREFEITO DE PÃO DE AÇÚCAR

*Republicação

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 03 DE AGOSTO DE 2017.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

Portaria SEFAZ nº 525 / 2017 - GSEF

Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades que integram a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais e regimentais,CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 37.615, de 01 de janeiro de 2015, que disciplina que o Secretário de Estado da Fazenda poderá estabelecer horário de funcionamento que exceda o período de 8 às 14 horas;RESOLVE:Art. 1º O horário de funcionamento das unidades integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda de Alagoas, com exceção dos postos fiscais, será de 07h00 às 19h00, de segunda a sexta-feira, sem prejuízo da carga horária semanal a que estão subordinados os seus servidores.§ 1º - O horário de atendimento ao público no prédio-sede e no bloco administrativo, inclusive protocolos, será de 08h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira.§ 2º - O horário de atendimento ao público nas CRAFs (Chefias Regionais de Administração Fazendária) será de 08h00 às 14h00, de segunda a sexta-feira.Art. 2º Os Postos Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Alagoas funcionarão com atendimento ao público diariamente em regime de plantão 24 horas, sem prejuízo da carga horária semanal e das escalas a que estão subordinados os seus servidores, observadas as peculiaridades do serviço.Art. 3º Em caso de excepcional necessidade de acesso ou permanência de servidores ou colaboradores nas unidades da Secretaria de Estado de Fazenda de Alagoas fora dos horários fixados nesta Portaria, cabe à Gerência do respectivo setor comunicar previamente tal situação à Gerência Administrativa, relacionando nominalmente os servidores autorizados e o horário estimado para a finalização de suas atividades.

Art. 4º Os horários de início e término da jornada de trabalho dos servidores, bem como dos intervalos de refeição e descanso, serão estabelecidos pela chefia imediata, observado o horário de funcionamento estabelecido por esta Portaria, o interesse do serviço, e respeitada a carga horária dos cargos lotados na respectiva unidade administrativa, de modo a garantir a continuidade dos serviços e a passagem ordenada das tarefas.Art. 5º Fica revogada a Portaria GSEF nº 001/2015, de 15 de janeiro de 2015, e demais disposições em contrário.Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 01 de agosto de 2017.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTOROSecretário de Estado da Fazenda

Protocolo 317161

EDITAL GJ N.º 248/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica NATURA COSMÉTICOS S/A, Caceal nº 242.10357-0, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.822/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.54556-003, protocolado em 21/12/2015, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO Nº 1500-044834/2015; Anexo: 1500-001042/2016;AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.54556-003, protocolado em 21/12/2015AUTUADA: NATURA COSMÉTICOS S/AMUNICÍPIO: Jaboatão dos Guararapes - PernambucoCACEAL: 242.10357-0CNPJ/MF: 71.673.990/0021-10AUTUANTE: Wellington Vasconcelos de Souza, matr. 51.602, e outroJULGADOR SINGULAR: Alberto Jorge Silva

DECISÃO Nº 20.822/2017EMENTA: ICMS E MULTA. FALTA DE RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONVÊNIO ICMS nº 45/1999 e DECRETO nº 38.317/2000, PROTOCOLO ICMS nº 106/2008 e DECRETO nº 23.179/2012). 1. Infração tributária suficientemente descrita e fundamentada no instrumento de autuação. 2. As abrangentes questões de fato e de direito suscitadas pela impugnante demonstram entendimento completo da infração, não se confirmando os alegados prejuízos para defesa. 3. Devida a aplicação das margens de valor agregado previstas no Protocolo ICMS nº 106/2008 e Decreto nº 23.179/2012, por se tratar de operações sujeitas a regime de substituição tributária interna (Art. 23, caput, II, § 2º, VII, e item 19 do Anexo II da Lei nº 5.900/96). 4. A observância dos princípios da anterioridade de exercício e nonagesimal deveria ocorrer quando da instituição do regime de substituição tributária interna com a publicação e vigência da Lei nº 7.080/09. 5. Sucessivas prorrogações das datas para adoção do regime de substituição tributária nas operações interestaduais, ao invés de prejudicar, favoreceu o contribuinte. 6. A inexistência de lei complementar sobre normas gerais em matéria tributária autoriza os Estados a legislarem plenamente sobre matéria. 7. Impugnante não logrou êxito em demonstrar que parte dos produtos não se destina a revenda para justificar tratamento diferenciado, mesmo porque a legislação de regência assim não prevê. 8. Análise do caráter confiscatório da multa foge ao âmbito das competências do órgão de julgamento administrativo. 9. Ilícito tributário demonstrado nos autos. 10. Devida a exigência do imposto e aplicação de penalidade. 11. LANÇAMENTO PROCEDENTE.

I - DISPOSITIVO56. Ante o exposto, decido pela PROCEDÊNCIA do Auto de Infração nº 70.54556-003, por a ter a autuada deixado de reter e recolher o ICMS-ST de operação que era responsável, e assim infringido o art. 89 da Lei nº 5.900/96, sendo devida a cobrança de imposto no valor de R$18.534.190,74 (dezoito milhões, quinhentos e trinta e quatro mil cento e noventa reais e setenta e quatro centavos), e aplicação da penalidade no valor de R$18.534.190,74 (dezoito milhões, quinhentos e trinta e quatro mil cento e noventa reais e setenta e quatro centavos), totalizando o crédito tributário em R$37.068.381,48 (trinta e sete milhões, sessenta e oito mil e trezentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos), devendo ser atualizado e acrescido dos juros legais.57. O crédito deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário




dirigido ao Conselho Tributário Estadual - CTE, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45, I, § 1º, e 46, da Lei nº 6.771/06.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSE ROBERTO LITTIERECPF/MF Nº 05414754870ENDEREÇO: AV ALEXANDRE COLARES 1188PARQUE ANHANGUERAMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 05106000

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOÃO PAULO BROTTO GONÇALVES FERREIRACPF/MF Nº 05026987800ENDEREÇO: AV ALEXANDRE COLARES 1188PARQUE ANHANGUERAMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 05106000

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): AGENOR LEAO DE ALMEIDA JUNIORCPF/MF Nº 70643954520ENDEREÇO: AV ALEXANDRE COLARES 1188PARQUE ANHANGUERAMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 05106000

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ROBERT CLAUS CHATWINCPF/MF Nº 57089701387ENDEREÇO: AV ALEXANDRE COLARES 1188PARQUE ANHANGUERAMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 05106000

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ANDREA FIGUEIREDO TEXEIRA ALVARESCPF/MF Nº 56102976134ENDEREÇO: AV ALEXANDRE COLARES 1188PARQUE ANHANGUERAMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 05106000

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ERASMO TOLEDOCPF/MF Nº 13203346877ENDEREÇO: AV ALEXANDRE COLARES 1188PARQUE ANHANGUERAMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 05106000

PROCURADORESREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JULIO M. DE OLIVEIRA - OAB/SP Nº 120.807 E DANIEL LACASA MAYA - OAB/SP Nº 163.223ENDEREÇO: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, Nº 1656, 11º ANDAR, SÃO PAULO - SPPARQUE ANHANGUERAMUNICÍPIO: SÃO PAULO/SPCEP: 01451-918

Gerência de Julgamento, Maceió, 03 de Agosto de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 317115

PORTARIA GSEF Nº 520/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 e no Processo nº 1500-024900/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:

GABRIELA ALBUQUERQUE RIBEIRO Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS III - nível 3 CPF: 007.531.754-01 RG: 002001001070490 SSP AL Matrícula: 82090 N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) VALOR TOTAL: R$ 1.925,00 (mil, novecentos e vinte e cinco reais) PERÍODO: de 27/08/2017 até 01/09/2017 DESTINO: Brasília/DF.OBJETIVO: Para participar de Reunião da COTEPE. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente. PUBLIQUE-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 03 de agosto de 2017.

Eliza Maria Pessoa SilvaSecretária Executiva de Gestão Interna


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 e no Processo nº 1500-025104/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

JOSE EDISON FERREIRA DA SILVA Cargo: GERENTE DE CORREGEDORIA FAZENDARIA - nível GER CPF: 239.617.914-49 RG: 000000000375881 SSP AL Matrícula: 29434N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 1.260,00 (mil, duzentos e sessenta reais) PERÍODO: de 15/08/2017 até 19/08/2017 DESTINO: Palmas/TO OBJETIVO: Para participar da Reunião GT-18 Corregedores das Secretarias Estaduais e do DF.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.

PUBLIQUE-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 03 de agosto de 2017.

ELIZA MARIA PESSOA SILVA Secretária Executiva de Gestão Interna

PORTARIA GSEF Nº 522/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 e no Processo nº 1500-024898/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: MARCELO DA ROCHA SAMPAIO Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS III nível 3 CPF: 939.387.724-68 RG: 000000000708311 SSP AL Matrícula: 82042 N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) VALOR TOTAL: R$ 1.925,00 (mil, novecentos e vinte e cinco reais) PERÍODO: de 27/08/2017 até 01/09/2017 DESTINO: Brasília/DF.OBJETIVO: Para participar de Reunião da COTEPE.




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente. PUBLIQUE-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 03 de agosto de 2017.

Eliza Maria Pessoa SilvaSecretária Executiva de Gestão Interna


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1500-026304/2017, e considerando Aposentadoria, RESOLVE: Dispensar a servidora MARIA LUCIA LIMA DOS SANTOS PERBOIRE, Matrícula nº 23.523-7, portadora do CPF nº 360.309.964-87, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDÁRIO, da Função Especial Fazendária, nível FEF-3 na unidade de GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 03 de agosto de 2017.

George André Palermo Santoro Secretário de Estado da Fazenda


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1500-026306/2017, e considerando Aposentadoria, RESOLVE: Dispensar a servidora EVELINE BRAGA NOGUEIRA, Matrícula nº 20.191-0, portadora do CPF Nº 349.036.404-00, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, da Função Gratificada de Chefe de Ensino, nível CHFAZ na unidade da ESCOLA FAZENDÁRIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 03 de agosto de 2017.

George André Palermo Santoro Secretário de Estado da Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O Presidente da 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO TRIBUTÁ-RIO ESTADUAL vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.° 31, que se realiza-rá dia 16/08/2017 – QUARTA - FEIRA na Sala de Julgamentos situada no mezani-no do edifício-sede da Secretaria da Fazenda, às 8:00hs, os seguintes processos:

01) AI: 7012596001; SF: 1500-033977/2012; CTE: 95/2015 AC DE MELO FARMACIA - ME CACEAL: 24847303 DECISÃO CJ: 19.659/14 – PROCEDENTE - RO AUTUANTE: JOÃO CARLOS CORREIA DE ARRUDA RELATOR: ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUES

02) AI: 70449; SF: 1500-008851/1996; CTE: 90/04 BLANC ET BLANCHE IND. E COM. LTDA CACEAL: 24079612 DECISÃO CJ: 10.928/98 – IMPROCEDENTE - RN AUTUANTE: CICERO HONORIO DA SILVA RELATOR: ARLINDO RAMOS JÚNIORInforma ainda que serão retomados o julgamento dos seguintes processos:

03) AI: 7056231001; SF: 1500-011295/2016; CTE: 86/2017 MONACO CONFECÇÕES FINAS LTDA-ME CACEAL: 24846310 DECISÃO: 20.680/2017– PROCEDENTE - RO AUTUANTE: JOSE CARLOS SILVA ADVOGADA: NATHALIA DE ARAÚ-JO O. DE OLIVEIRA AGUIAR OAB/AL 10.728 RELATORA: ELKA GONÇALVES LIMA

04) AI: 7000561001; SF: 1500-009091/2011; CTE: 161/2014 IRMÃOS LUCENA LTDA ME CACEAL: 24100774 DECISÃO CJ: 18.637/2012 – PROCEDENTE – RO AUTUANTE: FRANCISCO JOSE SARMENTO MENDONCA ADVOGADO: JOSE CARLOS ARAÚJO DE AZEVEDO OAB/AL 9152 RELATOR: ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUES PEDIDO DE VISTAS: VICENTE NORMANDE VIEIRA.

Sala do CTE, em Maceió, 03 de agosto de 2017

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVERIA GOMESPresidente da 1ª Câmara de Julgamento do CTE


O Presidente da 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO TRIBUTÁ-RIO ESTADUAL vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.° 32, que se realiza-rá dia 23/08/2017 – QUARTA - FEIRA na Sala de Julgamentos situada no mezani-no do edifício-sede da Secretaria da Fazenda, às 8:00hs, os seguintes processos:

01) AI: 7000975001; SF: 1500-032129/2011; CTE: 99/2017 COISAS E MODA LTDA CACEAL: 24081485 DECISÃO CJ: 20.701/2017 – PROCEDENTE EM PARTE - RO/RN AUTUANTE: LUIZ MARCELO DUARTE MAIA ADVOGADO: PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS OAB/AL 10111 B RELATOR: MÁRIO ALBERTO DE ALENCAR SOUZA

02) SF: 1500-021261/2015; CTE: 73/2017 LOG-IN - LOGISTIA INTERMODAL S/A CACEAL: 24422385 RELATOR: ARLINDO RAMOS JÚNIORInforma ainda que serão retomados o julgamento dos seguintes processos:

03) AI: 7061637001; SF: 1500-010567/2016; CTE: 69/2017 GERDAU ACOS LONGOS S.A. CACEAL: 24280081 DECISÃO: 20.584/2016 – PROCEDENTE - RO AUTUANTE: EDGAR SARMENTO PEREIRA FILHO RELATOR: ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUES

04) AI: 7035633003; SF: 1500-002977/2015; CTE: 72/2017 IPANEMA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA CACEAL: 24107057 DECISÃO CJ: 20.618/2016 – NULO – PROCEDENTE EM PARTE – RO/ RN AUTUANTE: RONALDO GUEDES DE ARAUJO ADVOGADO: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO OAB/SE 2.454 RELATOR: ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUES PEDIDO DE VISTAS: VICENTE NORMANDE VIEIRA.

Sala do CTE, em Maceió, 03 de agosto de 2017

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVERIA GOMESPresidente da 1ª Câmara de Julgamento do CTE

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

COMUNICADO SRE Nº 45/2017

Comunica sobre a revogação automática dos Regimes Especiais que indica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na alínea “b” do inciso I do § 8º do art. 15 da Instrução Normativa SEF nº 5/2009, em atendimento ao Memorando GMIF n.087/2017 que




originou o processo administrativo SF:1500-26217/2017, informa que estão revo-gados a partir da data de publicação deste os Regimes Especiais que autorizaram a manutenção de inscrição na condição ativa no Cadastro de Contribuintes do Es-tado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, tendo em vista a inaptidão da inscrição estadual dos contribuintes:

CONTRIBUINTEAGILLE COMERCIAL DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA

CACEAL: 242202454 CNPJ: 08748404000250ALAGOAS RECICLADOS LTDA

CACEAL: 244462259 CNPJ: 23643180000125ALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI

CACEAL: 244031657 CNPJ: 0736909000301AVEX BRASIL EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELICACEAL:244103348 CNPJ: 09008195000271COMERCIAL SAFRA – COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA EPP

CACEAL:244165700 CNPJ: 12988833000353DIGITAL IMPORTAÇAO E EXPORTACAO EIRELI

CACEAL:242858740 CNPJ: 39332978000510EMBRATRADING – EM BRASILEIRA DE COMERCIO E NEGOCIOS INTECACEAL: 246008156 CNPJ: 06108607000176GBC COMERCIO EXTERIOR LTDA EPPCACEAL: 242885799 CNPJ: 05800648000328IMEXBRAZIL – IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDACACEAL:242937470 CNPJ:07894467000414JR COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDACACEAL:244206139 CNPJ:22068400000171N1 TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACACEAL: 242980724 CNPJ:09291524000234RUBBER DO BRASIL COMERCIO IMPE EXPORT DE BORRACHACACEAL: 242491421 CNPJ:05694186000301STAFF IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EPPCACEAL:244034397 CNPJ: 19156344000201V&M COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EPPCACEAL: 244562849 CNPJ: 15655104000292

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 1º de agosto de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL


EDITAL CTE-2C n° 104/2017

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão do(a) 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por unanimidade de votos, julgou o LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE, conforme Acórdão CTE-2C nº 330/2015, publicado no D.O.E., de 15/03/2016. De acordo com a Lei n° 6.771/2006, em não havendo interposição de recurso especial nos termos dos respectivos Arts. 45, § 1° c/c 47; ou pagamento do crédito tributário em até 30 (trinta) dias após o recebimento desta intimação, informamos que os autos serão encaminhados para a inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do Parágrafo único do Art. 50 da referida Lei c/c Art. 179, do Decreto nº 25.370/2013.

NILTON CEZAR CARMO CACEAL: 24090108-8PROCESSO SF N° 1500-004266/2001

AUTO DE INFRAÇÃO: 16759ENDERECO: TR BATISTA ACIOLY, 39 – CENTRO - PENEDO – ALCEP: 57200-000

NILTON CEZAR CARMOC.P.F.: 609.235.635-04 ENDERECO: TR BATISTA ACIOLY, 39 – CENTRO - PENEDO – ALCEP: 57200-000

Sala do CTE, Maceió, em 03 de Agosto de 2017

GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente da 2ª Câmara do CTE

ELEILDE GOMES QUINTELAAssistente Fazendário - CTE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 153/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

28.227.491 LIRA FERREIRA COMERCIO LTDA - ME 1500-026547/2017

41.118.207 MAX DROGARIA LTDA – ME 1500-026244/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 03 de Agosto de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 693/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, os contribuintes identificados, por terem sanado as causas que ensejaram suas respectivas inaptidões no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 656/2017 CACEAL: 24414974-7RAZÃO SOCIAL: BHR - INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUI-MICOS LTDA

EDITAL GECAD nº: 656/2017CACEAL: 24106735-9RAZÃO SOCIAL: CHAINY CONFECCOES E COMERCIO LTDA




EDITAL GECAD nº: 656/2017CACEAL: 24266783-0RAZÃO SOCIAL: CIANO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

EDITAL GECAD nº: 656/2017CACEAL: 24071364-8RAZÃO SOCIAL: DEPOSITO JOPINO LTDA - EPP

EDITAL GECAD nº: 656/2017CACEAL: 24417895-0RAZÃO SOCIAL: GAMA IMPORTS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

EDITAL GECAD nº: 656/2017 CACEAL: 24217205-9RAZÃO SOCIAL: GTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMI-COS E NUTRICAO LTDA – EPP

EDITAL GECAD nº: 656/2017CACEAL: 24600542-4RAZÃO SOCIAL: JN TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA - EPP

EDITAL GECAD nº: 656/2017CACEAL: 24421427-1RAZÃO SOCIAL: MAQFIT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA CONDI-CIONAMENTO FISICO LTDA - EPP

EDITAL GECAD nº: 656/2017 CACEAL: 24274538-5RAZÃO SOCIAL: MBS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

EDITAL GECAD nº: 656/2017 CACEAL: 24452073-9RAZÃO SOCIAL: MURICI & BRITO COMÉRCIO ATACADISTA LTDA – EPP

EDITAL GECAD nº: 656/2017 CACEAL: 24263029-4RAZÃO SOCIAL: PHENIX PET AGRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

EDITAL SARE nº: 416/2004 CACEAL: 24077181-8RAZÃO SOCIAL: GENILDA MARIA ACIOLY TEIXEIRA SILVA - ME

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24813919-3RAZÃO SOCIAL: CLEONICE FELICIANO DA SILVA – ME

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24095032-1RAZÃO SOCIAL: INTERCOMFRIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELE-TRI

EDITAL GECAD nº: 537/2017CACEAL: 24094550-6RAZÃO SOCIAL: EMMANUEL MACENA DA SILVA – EPP

EDITAL GECAD nº: 661/2017CACEAL: 24220366-3RAZÃO SOCIAL: FILIPE VIEIRA DE CARVALHO - ME

Maceió, 03 de Agosto de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO




A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta nos Memorandos 5ª CRAF nº 088/2017 da 5ª Chefia Regional de Administração Fazendária – Palmeira dos Indios

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos edi-tais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD 659/2017RAZÃO SOCIAL: JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA SANTOS CELULAR - EPPCACEAL: 24601496-2

EDITAL GECAD 656/2017RAZÃO SOCIAL: IRMÃOS TAVARES LTDA - EPPCACEAL: 24070588-2






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta nos Memorandos 2ª CRAF nº 084/2017 da 2ª Chefia Regional de Administração Fazendária – União dos Indios.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos edi-tais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL DICAD Nº 223/2015CACEAL: 24215735-1RAZÃO SOCIAL: SEVERINA DA CONCEIÇÃO SANTANA MENDES – ME

EDITAL GECAD 656/2017CACEAL: 24245300-7RAZÃO SOCIAL: COMERCIAL MENONCA & TAVARES LTDA – EPP




SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 696/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

Considerando que o contribuinte não solicitou a autenticação do Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências

RESOLVE:Convocar o contribuinte abaixo, para apresentar nesta Gerência de Cadastro, no prazo de 20 (vinte) dias, o Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, devidamente autenticado.Findo o prazo determinado, se assim não proceder terá sua inscrição estadual torna-da INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o inciso XIX, item c, e § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006.




CACEAL: 24417895-0RAZÃO SOCIAL: GAMA IMPORTS COMERCIO DE VEICULOS LTDA



PARECER GECAD_ECF Nº 117/2017PROCESSO Nº SF 1500-025304/2017INTERESSADA: CONECTO SISTEMAS LTDACNPJ N° 05.113.966/0001-59ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 117/2017 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláu-sula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicati-vo denominado EC5 versão 2.8.1DA, com código do principal arquivo executável 828AB0106F6905F3340862AD2E16EEF8, código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis F59B814A70D6B76C819E627B7B-07C0D9 para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.

GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 03 DE AGOSTO de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-026250/2017 – SERVEAL – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1204-002133/2017 – PROCURADORIA JUDICIAL/PGE – Idem.PROC. Nº. 1204-002136/2017 – PROCURADORIA JUDICIAL/PGE – Idem.PROC. Nº. 1500-020313/2017 – PGE – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1700-005030/2017 – SAP – À Gerência Executiva de Valorização de Pessoas.PROC. Nº. 1500-026238/2017 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-026264/2017 – CARHP – À Superintendência do Tesouro Estadual.

GSEF, em Maceió, 02 de agosto de 2017. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-026154/2017 – GABINETE CIVIL – Ao Gabinete Civil.PROC. Nº. 1500-025409/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – À Secretaria de Estado da Educação.PROC. Nº. 1500-026265/2017 – CARHP – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 5501-004922/2017 – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRTABALHO DA 19ª REGIÃO – Idem.PROC. Nº. 1500-023932/2017 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – Idem.PROC. Nº. 1500-023933/2017 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – Idem.PROC. Nº. 1500-024080/2017 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – Idem.PROC. Nº. 1500-026294/2017 – ALAGOAS PREVIDÊNCIA – Idem.PROC. Nº. 1500-026288/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA – Idem.PROC. Nº. PROC. Nº. 1500-026222/2017 – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-026223/2017 – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem.

PROC. Nº. 1500-026225/2017 – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-025990/2017 – GABINETE CIVIL – Idem.PROC. Nº. 2000-012109/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 2000-011013/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – Idem.

GSEF, em Maceió, 02 de agosto de 2017.Publique-se.


O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-021748/2017 – SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL – Ao Gabinete Civil.PROC. Nº. 1500-020518/2017 – SECRETARIA DA FAZENDA – Idem.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-024782/2017 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-021243/2017 – VULMÁRIO MENDES SILVA SOBRINHO – EPP – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-005681/2017 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – Idem.PROC. Nº. 1500-021240/2017 – SOLANGE RIBEIRO ROCHA – EPP – Idem.PROC. Nº. 1500-026115/2017 – CHEFIA DE SERVIÇOS GERAIS – Versam os presentes autos sobre a solicitação de contratação de Empresa Especializada para realizar a manutenção Corretiva das Instalações fiscais da subestação de energia 500KVA, localizada na Unidade da Escola Fazendária – Bloco Administrativo. Diante do exposto, AUTORIZO contratação, devendo os autos evoluírem à Gerência Executiva Administrativa – GEA, para que seja providenciada a devida instrução processual visando a contratação.PROC. Nº. 1500-026228/2017 – SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL – SEFAZ/AL – À Procuradoria Geral do Estado.



A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-026155/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1700-004640/2017 – COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL – CEDEC – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-026349/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-023938/2017 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – Idem.PROC. Nº. 1500023935/2017 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – Idem.PROC. Nº. 1500-023931/2017 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – Idem.PROC. Nº. 1500-023939/2017 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM – Idem.PROC. Nº. 1500-023936/2017 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – Idem.PROC. Nº. 1500-023553/2017 – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-026469/2017 – ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-026522/2017 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Idem.PROC. Nº. 1700-003966/2016 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE




RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1700-004336/2016 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1700-004348/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – Idem.PROC. Nº. 1500-026399/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-026401/2017 – AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-026398/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA – Idem.PROC. Nº. 1500-026363/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ – Idem.PROC. Nº. 1500-026359/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – Idem.PROC. Nº. 1500-026342/2017 – CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-026530/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1700-005216/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - Idem.PROC. Nº. 1500-026354/2017 – INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS – Idem.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1101-001463/2017 – ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE IMPRENSA – Ao Gabinete Civil.PROC. Nº. 1500-017524/2017 – SESAU – À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 1500-026203/2017 – SUBGESTOR DE FROTA – À Gerência de Desenvolvimento Institucional.PROC. Nº. 1500-014134/2017 – CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS – À Gerência de Desenvolvimento Institucional.PROC. Nº.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-026540/2017 – GDI – À Procuradoria Geral do Estado.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-026362/2017 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – À Superintendência da Receita Estadual.

GSEF, em Maceió, 03 de agosto de 2017. Publique-se.


A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1204-001639/2017 – PROCURADORIA JUDICIAL/PGE – À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-026514/2017 – CARHP – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1204-001638/2017 – PROCURADORIA JUDICIAL/PGE – À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1204-001640/2017 – PROCURADORIA JUDICIAL/PGE – Idem.PROC. Nº. 1500-026526/2017 – CARHP – À Superintendência do Tesouro Estadual.



O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1101-004336/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS – À Procuradoria Geral do Estado.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-014751/2016 – HERMINIO CARDOSO DE OLIVEIRA – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-025938/2017 – MARCOS GOMES RANGEL –Idem.PROC. Nº. 1500-018788/2017 – GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA – SEFAZ/AL - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-026166/2017 – JOÃO LUIZ DA ROCHA ANDRADE LOURO – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-023394/2017 – ELIANE CONCEIÇÃO SILVA SANTOS – Idem.PROC. Nº. 1500-023757/2017 – EVELINE BRAGA NOGUEIRA – Idem.PROC. Nº. 1500-009539/2017 – NUBIA MARIA NOVAES – Idem.PROC. Nº. 1500-018877/2016 – ANA REGINA SANTOS CARREIRO – Idem.PROC. Nº. 1500-027737/2016 – TATIRA MOREIRA DA SILVA- Idem.PROC. Nº. 1500-003664/2015 – ADEMIR EUZEBIO DOS SANTOS – Idem.PROC. Nº. 1500-005711/2017 – DANIELA AMARAL DE CASTRO – Idem.PROC. Nº. 1500-026394/2017 – GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO – SEFAZ/AL – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-025246/2017 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – SEFAZ/AL – À Gerência de Desenvolvimento Institucional.PROC. Nº. 1500-026059/2017 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-023857/2017 – GEFIS – SEFAZ/AL – Idem.PROC. Nº. 1500-023917/2017 – SRE/ASSESSORIA ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL – Idem.PROC. Nº. 1500-023872/2017 – SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL – Idem.PROC. Nº. 1500-026062/2017 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA – Idem.PROC. Nº. 1500-026631/2017 – GDI – À Gerência de Desenvolvimento Institucional.PROC. Nº. 1500-026271/2017 – GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-026267/2017 – GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA – Idem.PROC. Nº. 1500-026272/2017 – GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA – Idem.PROC. Nº. 1500-026270/2017 – GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA – Idem.




PROC. Nº. 1500-026263/2017 – GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTARTIVA – Idem.PROC. Nº. 1500-026268/2017 – GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA – Idem.



O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 11 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-033366/2015 – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE RESTAURANTES – De acordo. Acolho o Despacho AT-GSEF nº 127/2017, pelo indeferimento dos pleitos solicitados pela Associação dos Restaurantes. Comunique-se ao interessado, por ofício, e após remetam-se os autos à Gerência Executiva Administrativa.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 31 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 3600-000315/2016 – SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS – À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1900-002780/2014 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-025601/2017 – ANTONIO CARLOS SOARES FERREIRA –

Idem.PROC. Nº. 1500-025618/2017 – ANÍSIO CAVALCANTE DE ALBUQERQUE JÚNIOR – Idem.PROC. Nº. 1500-025974/2017 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-024016/2017 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – SEFAZ/AL – À Gerência da Escola Fazendária.PROC. Nº. 3042-000688/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – À Secretaria de Estado de Prevenção à Violência.PROC. Nº. 1500-026233/2017 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – SEFAZ/AL – À Secretaria de Estado da Comunicação.PROC. Nº. 4908-000127/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – Ao Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas.PROC. Nº. 1500-025313/2017 – TERESA MARIA DE ALBUQUERQUE – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-025697/2017 – JORGE RICARDO DE SOUZA – Idem.PROC. Nº. 1500-012973/2017 – GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 4105-000537/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – AUTORIZO a Adesão a Ata de Registro de Preço, para contratação dos serviços de Buffet, visando atender, de modo salutar, os participantes de eventos institucionais, tais como: seminários, encontros, palestras e eventos culturais promovidos por esta Secretaria da Fazenda, a fim de que os mencionados serviços sejam executados com urbanidade e eficiência para atender o melhor interesse público. Tendo em vista a instrução processual, evoluam os autos à Procuradoria Geral do Estado, para análise e emissão de parecer jurídico quanto à possibilidade de adesão.



SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

A GERENTE DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, con-forme determina o Artigo70 da lei 6.771/2006, homologou no dia 20 de junho de 2017, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativos aos processos elencados:

PROCESSO SF CACEAL INTERESSADO DÉBITO1500-038097/2015 24267366 CHRISTIANO SANTOS ALVES 02972736478 10191061500-043109/2015 24846084 E P ALVES FILHO - ME 10251971500-038043/2015 24408480 ELISANGELA SOUTO DE MENEZES EIRELI – ME 10190961500-040265/2015 24237390 G MENDES VENANCIO – ME 10209731500-044047/2015 24219334 HF COMERCIO DE MODA LTDA - ME 10252491500-036938/2015 24223387 L F MODA FEMININA CONFECÇÕES EIRELI - EPP 10190711500-045071/2015 24223387 L F MODA FEMININA CONFECÇÕES EIRELI - EPP 10253051500-037030/2015 24260375 MVC COMPONENTES PLASTICOS S.A. 10190311500-040236/2015 24236824 NUNES & LINS COMERCIAL LTDA - ME 10206021500-043842/2015 24402451 PARAFUZETA COMERCIO LTDA - EPP 10252601500-042593/2015 24246089 R. V. GUEDES - ME 10242421500-033358/2015 24265868 WILLIANE PATRICIA ARAUJO DA SILVA - ME 1018854

Maceió ,03 de agosto de 2017.

Gelba Carvalho Melo MaiaResponsável pela resenha

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, FABRICIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 02 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. 20105-000402/2017 - EDLANE DO NASCIMENTO COIMBRA - (...) Retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas para ciência e procedimentos complementares.PROC. 20105-006571/2016 - ALVARO DOMINGOS AFFONSO MONTEIRO - Idem.PROC. 20105-006058/2016 - LUCIMANUELLA DO NASCIMENTO SILVA - Idem.

PROC. 20105-006796/2016 - MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA - Idem.PROC. 20105-005621/2016 - SILVIO ROBERTO AZEVEDO MENEZES - Idem.PROC. 20105-009507/2014 - LUANA ANDRADE SANTOS - (...) Retornem os autos a Polícia Civil do Estado de Alagoas para ciência e ulteriores providências.PROC. 20105-010487/2014 - ALESSANDRA DA SILVA COSTA - (...) Retornem os autos a Polícia Civil do Estado de Alagoas para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 317255




CONTRATO Nº 14/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG, E A EMPRESA DS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

PROCESSO Nº 1700-3563/2017.

CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Barão de Penedo, nº 293, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-340, Unidade Gestão e Rua Dr. Cincinato Pinto, 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57020-050, Unidade Planejamento, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e domiciliado nesta capital.CONTRATADA: A empresa DS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.295.518/0001-01 e estabelecida na Rua Doutor José Milton Correia, nº 13, Poço, Maceió, Alagoas, CEP 57052-100, representada pelo seu Representante Legal, o Sr. GUILHERME PEREIRA CASTRO, inscrito no CPF sob o nº 228.745.468-36, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de 253 (duzentos e cinquenta e três) aparelhos de ar condicionado, destinados à SEPLAG, conforme especificações estabelecidas na ARP n° 039/2017, a qual integra esse instrumento, independente de transcrição, sendo:

Item Descrição do Produto Quant. Valor Unit. Valor Mensal Total Anual04 Ar de janela 18.000 btu’s 1 R$ 27,00 R$ 27,00 R$ 324,0005 Ar de janela 21.000 btu’s 1 R$ 24,99 R$ 24,99 R$ 299,8808 Ar Split 9.000 btu’s 41 R$ 24,99 R$ 1.024,59 R$ 12.295,0809 Ar split 12.000 btu’s 44 R$ 24,99 R$ 1.099,56 R$ 13.194,7210 Ar split 18.000 btu’s 68 R$ 24,99 R$ 1.699,32 R$ 20.391,8411 Ar split 22.000 btu’s 41 R$ 24,99 R$ 1.024,59 R$ 12.295,0812 Ar split 30.000 btu’s 29 R$ 24,99 R$ 724,71 R$ 8.696,5213 Ar split 60.000 btu’s 28 R$ 29,99 R$ 839,72 R$ 10.076,64

Total 253 R$ 6.464,48 R$ 77.573,76

DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Unidade Orçamentária 13017, Plano de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, no PTRES 130003, P.I. 002252, Fonte 01000000000 – Recursos do Tesouro, valor total de R$ 77.573,76 (setenta e sete mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos).VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.VALOR DO CONTRATO: O valor mensal da contratação é de R$ 6.464,48 (seis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 77.573,76 (setenta e sete mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos).O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à Contratada dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

TERMO DE CONTRATO Nº 16/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLA-NEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG E A EMPRESA ECON-SULT – CONSULTORIA E PESQUISA ECONÔMICA LTDA.

PROCESSO Nº 1700-2555/2016.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, inscri-ta(o) no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede à Rua Barão de Penedo, nº 293, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-340, Unidade Gestão e na Rua Cinci-nato Pinto, 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, Unidade Planejamen-to, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e domiciliado nesta capital.CONTRATADA: A empresa ECONSULT – CONSULTORIA E PESQUISA ECO-NÔMICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.004.414/0001-38 e estabelecida na Rua do Sossego, nº 298/401, Santo Amaro, Recife – PE – CEP 50010-150, neste ato representada pela sua Representante Legal, Sra. CLAUDIA BAPTISTA FERREIRA PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº 623.770.194-04, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para atualização da metodologia e sistemática do cálculo para estimativa trimestral do Produto Interno Bruto de Alagoas, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.004/2017 e na proposta nele vence-dora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, Fonte: 0100000000 – Recursos do Tesouro, Programa de Traba-lho: 04122000420010000, Elemento de Despesa: 339039 – Serviços de Terceiros PJ, PI: 002252.PTRES: 130003.VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução de 15

(quinze) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.VALOR DO CONTRATO: O valor global da contratação é de R$ 98.860,00 (no-venta e oito mil, oitocentos e sessenta reais).SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE LICITAÇÃO

ADIAMENTO

CONCORRÊNCIA Nº 10/2017 - T1 - CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-068/2016A secretaria de Estado da Infraestrutura, através da Comissão Permanente de licitações para Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, comunica as empresas interessadas que, por motivo de ordem técnica, a Concorrência nº 10/2017 - T1 - CPL/AL, tendo como objeto a Execução das Obras e Serviços de Instrumentação e Automação, Elétrico e Hidráulico do Sistema de Bombeamento de Pão de Açúcar e Instrumentação e Automação da ETA de Olho D’água das Flores - Sistema Adutor da Bacia Leiteira - 3ª Etapa, fica ADIADA para o dia 17 de agosto de 2017, na mesma hora e local. A apresentação das Documentações e Propostas deverá obedecer ao horário e data supramencionada e o Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário das 08:00 às 13:00 horas na sede da CPL/AL.


ELDER DAMASCENO LIMAPresidente da CPL/AL

Protocolo 317196




ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

SÚMULA

CONTRATO Nº 55/2017 - CPL/ALCONCORRÊNCIA Nº 45/2016 - T3 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1800-6112/2016

Das Partes: - Estado de Alagoas / SEDUCAvenida Fernandes Lima, s/n, CEPA, Farol, Maceió / ALCNPJ: 12.200.218/0001-79- MDM dos Santos Engenharia EIRELI - EPP.Rua Manoel Barbosa Medeiros, nº 49, Brasília, Arapiraca /ALCNPJ: 17.872.922/0001-91 Do Objeto: Construção da Quadra Poliesportiva Coberta da Escola Estadual Profª. Maria Cândida da Silva, localizada na Cidade de Pindoba, em Alagoas. Do Valor: R$ 690.976,83 (seiscentos e noventa mil, novecentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos). Da Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 12.813.0203.3368.0000 – Construção de Quadras Escolares, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações / Obras em Andamento de Bens de Uso Especial, PI: 4900, Localiza-ção: 208 – Região do Planalto da Borborema, Fontes: 0113 - FUNDEB, do orça-mento vigente da SEDUC.Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Da Data: 03.08.2017 Dos Signatários: José Luciano Barbosa da Silva - CPF: 296.681.744-53 Marcos Douglas Medeiros dos Santos - CPF: 010.189.164-40* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 06.07.2017.

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 315/2017 - SRH/SEMARH

EXTRATOOUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos. OUTORGADO: Usina Caeté S/A, CNPJ – 12.282.034.0002/86. A SEMARH resolve conceder a Renovação da Outorga de Direito de Uso de Re-cursos Hídricos (Autorização de Uso), para captação superficial de água no riacho Taquari, na localidade da Fazenda Morro, município de São Miguel dos Campos, estado de Alagoas, no entorno das coordenadas geográficas (DATUM WGS84): 09°56’01,20” de latitude sul e 36°04’27,40” de longitude oeste, para uma vazão de 824,4 m3/h, durante 24,0 h/dia, totalizando um volume diário de 19.785,6 m³, nos meses de setembro a abril. FINALIDADE: Irrigação (cana de açúcar). PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta Portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Es-taduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 122/2016 e Instru-ção Normativa n.° 01/2016. PROCESSO nº: 23010-00844/2014. Parecer Técnico GERO n.° 236/2017 e Parecer ASTEC/GAB n.° 294/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 03 de agosto de 2017.

______________________________Gustavo Silva de Carvalho

Superintendente de Recursos Hídricos

EXTRATO DO REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL DOS MEM-BROS E DA DIRETORIA DO COMITÊ DE BACIA DA REGIÃO HIDROGRÁ-FICA DO PIAUÍ

A Comissão Eleitoral (CE) composta por: Gustavo Silva de Carvalho (Poder Públi-co – Órgão Gestor/SRH-SEMARH) - PRESIDENTE, Arthur Lira Estanislau Silva (Poder Público – Órgão Gestor/SRH-SEMARH) e Fernando Antônio Vieira Veras (Poder Público) aprovou o Regulamento Eleitoral para condução do processo elei-toral, objetivando a renovação dos membros do Comitê de Bacia da Região Hidro-gráfica do Piauí e sua Diretoria; o qual seguirá o seguinte calendário: 04/08/2017 - Publicação no Diário Oficial do Estado do extrato do regulamento eleitoral; de 04/08/2017 a 14/08/2017 – Inscrições; de 14/08/2017 a 15/08/2017 – Análise das inscrições; em 17/08/2017 - Divulgação dos habilitados e não habilitados; de 17/08/2017 a 18/08/2017- Abertura para Recursos; em 21/08/2017 – Divulgação

Final dos Habilitados; em 22/08/2017 - Eleição. A realização da eleição e posse dos membros, reunião plenária do CRH Piauí e audiência pública, serão realizadas na Escola do Governo, Rua Manoel Francisco Cazuza, nº 850, Santa Edwiges, Arapiraca – Alagoas. O Regulamento completo e demais informações, inclusive a Ficha de Cadastro, estarão disponíveis no seguinte endereço: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH, localizada na Av. General Luiz de França Albuquerque, s/n, Jacarecica, Maceió/AL; ou através do site: http://www.semarh.al.gov.br/comites-de-bacias/comite-de-bacia-da-regiao-hidrografica-piaui. Esclarecimentos pelos telefones: 3315-2686, 3315-2679, 3315-2642 e 3315-2647.


Comissão Eleitoral do CBHPiauí

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação, para contratação da empresa especializada em seguro de acidentes pessoais para estagiários, visando proporcio-nar uma maior segurança aos estagiários desta Secretaria de Estado, em favor da empresa CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A, CNPJ: 14.085.622/0001-74, no valor total de R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessen-ta reais), com base no art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls. 70/71, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010.417/2016.


CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado

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Secretaria de Estado da Saúde

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras - SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 / 1378/ 2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamento: BORTEZOMIBE 3,5 mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 03 de agosto de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPESCoordenadora / NJM / NUCPJP/ REJS

Protocolo 317163

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 / 6495 / 2016;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos NOVASOURCE RENAL OU DYALICARE 200 ML ou HD MAX 200 ML.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-6245.Maceió, 03 de agosto de 2017.


Protocolo 317164

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 8950/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos. ACETATO DE OSTREOTIDA LAR (LIBERAÇÃO PROLONGADA) 30mg/ml.




Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 03 de agosto de 2017.


Protocolo 317165

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 9653/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento ENOXAPARINA 40mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 03 de agosto de 2017.


Protocolo 317166

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramopara apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/11422 /2017 - MATERIAL DE LIMPEZA -EMERGENCIAL.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 03 de agosto de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 317167

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 317168

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramopara apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/12372 /2017 - CILINDRO DE OXIGÊNIO DE MEDICINAL DE 03m³Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió, 03 de agosto de 2017.


Protocolo 317169

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/12531/2017 - HOME CAREPara solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 03 de agosto de 2017.


Protocolo 317170

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 317171

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramopara apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/14386 /2017 - CADEIRA DE RODAS.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 03 de agosto 2017.


Protocolo 317172

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 27 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:

PROC. 2000-013594/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-013594/2017, por meio do qual a Prefeitura Municipal de Chã Preta solicita a liberação de recursos, no valor de R$ 135.950,00 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais), para aquisição de ambulâncias, para atender à necessidade desse Município, em razão do dever constitucional de manutenção da Saúde Pública, conforme justificativa à fl. 02, Plano de Trabalho nas fls. 03-07 e documentação nas fls. 08-12. Considerando existência do Fundo Estadual de Saúde, bem como considerando os artigos 196, 198 e §1º da Constituição Federal que assim dispõem: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade. § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (Parágrafo único renumerado para § 1º pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000). Encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ para manifestação quanto à possibilidade de realização do repasse financeiro para esta Secretaria, objetivando atender à necessidade do município em epígrafe, visando à continuidade do atendimento de




saúde naquela localidade.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 31 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:PROC. 2000 001614/2017 - SESAU - COORDENADORIA SETORIAL DA GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000 001614/2017, por meio do qual a Gerência Executiva de Valorização de Pessoas solicita autorização para pagamento de diárias, para deslocamento de 07 (sete) técnicos para Lisboa/Portugal, no período de 01/07/2017 a 13/07/2017, com o objetivo de apresentar seus Trabalhos de Conclusão de Curso - Dissertação de Mestrado, conforme justificativa às fls. 02-03 e documentação instrutória nas fls. 04-24. Instada a se manifestar, a Procuradoria Administrativa da Procuradoria Geral do Estado - PGE encaminha os autos a esta Secretaria para cumprir a DILIGÊNCIA PGE/PA Nº 322/2017, conforme fl. 29. Em atendimento ao solicitado pela PGE, a Gerência de Desenvolvimento e Educação em Saúde desta Secretaria apresenta manifestação nas fls. 30-31, bem como acosta documentação nas fls. 32-51. Ante o exposto, a encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado para análise e manifestação quanto ao pleito em questão.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 02 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. 2000-028462/2015 - LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DE ALAGOAS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-028462/2015, por meio do qual a Gerência do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Alagoas - LACEN/AL solicita autorização para aquisição de materiais de consumo para utilização em seus laboratórios de Microbiologia e Tuberculose, objetivando suprir sua demanda anual, conforme justificativa na fl. 02 e Termo de Referência nas fls. 03-06. Em atenção ao pleito, o Laboratório Central de Saúde Pública de Alagoas - LACEN/AL informa nas fls. 56-57 que foi devidamente anexado o Termo de Referência em mídia virtual CD (formato Word), referente à aquisição de matérias de consumo para utilização nos Laboratórios de Microbiologia e Tuberculose do Laboratório supramencionado, conforme solicitação da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP na fl.52. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para dar continuidade ao certame licitatório pleiteado.PROC. 2000-028803/2015 - LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DE ALAGOAS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-028803/2015, por meio do qual a Gerência do Laboratório Central de Saúde Pública de Alagoas - LACEN/AL solicita autorização para a aquisição de Hipoclorito de Sódio 5% (Desinfetante Hospitalar), objetivando suprir a necessidade anual do Laboratório interessado, conforme justificativa na fl. 02 e Termo de Referência nas fls. 03-06. Em atenção ao pleito, o Laboratório Central de Saúde Pública de Alagoas - LACEN/AL informa nas fls. 39-40 que foi devidamente anexado o Termo de Referência em mídia virtual CD (formato Word), referente à aquisição de Hipoclorito de Sódio 5% - Desinfetante hospitalar para utilização do interessado, conforme solicitação da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP na fl.36. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para dar continuidade ao certame licitatório pleiteado.PROC. 2000-011674/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GÊRENCIA ADMINISTRATIVA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-011674/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 130/2017, acostada nas fls. 09-11, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de medicamento Carvedilol, conforme justificativas nas fls. 02-04. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 5061, na fl. 15. Ante o exposto, AUTORIZO a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 130/2017, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e autorização da utilização do saldo da Ata em epígrafe.PROC. 2000-012651/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GÊRENCIA ADMINISTRATIVA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-012651/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 221/2017, acostada nas fls. 09-13, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de gêneros alimentícios, conforme justificativa na fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 4998, na fl. 18. Ante o exposto, AUTORIZO a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 221/2017, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e autorização da utilização do saldo da Ata em epígrafe.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

Protocolo 317173

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº. 1444/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 1552/2017 e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000-003026/2017, em favor da Empresa LÓGICA COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº. 19.114.507/0001-02, no valor de R$ 27.144,00 (vinte e sete mil e cento e quarenta e quatro reais), visando à aquisição de 72 (setenta e duas) unidades do medicamento NEOCATE ADVANCE 400G, em atendimento a Ação Ordinária nº 0502983-57.2017.4.05.8013, concedida a RAFAELA ALMEIDA CARDIM.Maceió/AL, 03 de agosto de 2017.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 317243


Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº. 1515/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 1674/2017 e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000-006036/2017, em favor da Empresa MEDRADIUS - CLINICA DE MEDICINA NICLEAR E RADIOLOGIA DE MACEIÓ, CNPJ nº 03.886.23/0001-24, no valor de R$ 1.150,00 (mil, cento e cinquenta reais) visando a realização de exame de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DO CRÂNIO com anestesia, em atendimento a Ação Ordinária nº 0008475-52.2016.8.02.0001, concedida a MÁRCIA MARIA DA CONCEIÇÃO.Maceió/AL, 03 de agosto de 2017.


Protocolo 317249


Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº. 1549/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 1715/2017 e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000.24182/2016, em favor da Empresa CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CNPJ nº 12.160.545/0001-44, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) visando a realização de exame de URETROCISTOGRAFIA MUCCIONAL, em atendimento a Ação Ordinária nº 0722291-60.2016.8.02.0001, concedida a JOSÉ VELOZO DA SILVA.Maceió/AL, 03 de agosto de 2017.


Protocolo 317253

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-010715/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de suplemento: BEVACIZUMABE (AVASTIN) 25mg/ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 03 agosto de 2017.


Protocolo 317262

PORTARIA/SESAU Nº 1628/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 3691/2017, RESOLVE retificar a Portaria nº 525/2017 de 24/05/2017, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) CICERO DOMINGOS DOS SANTOS, CPF: 163.699.204-87.ONDE SE LÊ:

“Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)”




“Objetivo: Coleta de amostras de Zika, Chicungunya nas unidades sanitárias”

LEIA-SE:

“Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)”“Objetivo: Transportar funcionária para fazer coleta de amostras de Zika e Chicun-gunya nas Unidades Sentinelas”

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 24 de julho de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 1629/2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 13805/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): TERESA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOSCargo: ASSITENTE SOCIALCPF: 484.667.784-20RG: 3097853 Matrícula: 54313N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) VALOR TOTAL: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais) PERÍODO: de 07/08/2017 até 09/08/2017DESTINO: Mac/BRASÍLIA-DF/MacOBJETIVO: Reunião da câmara Técnica de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Tra-balho – 10.128.0205.4280.0000 – FOMENTO À POLÍTICA DE GESTÃO DE TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0100, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 28 de Julho de 2017.

CARLOS CRISTIAN R. TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE RESPONSABILIDADE

A Secretária Executiva de Gestão Interna da SECRETARIA DE ESTADO DO DE-SENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, nos termos do que consta no Processo Administrativo 2900.834/2017, resolve colocar à disposição do servidor José Valdiron Tavares de Lira, ocupante do cargo de Assessor Técnico desta Sede-tur/AL, o veículo WV GOL, placa QLE 3290, no período de 16 a 18 de agosto de 2017, com destino aos municípios de Murici, União dos Palmares e São José da Laje/AL.A viagem tem por objetivo visitar os empreendimentos turísticos da Região dos Quilombos para formalização e cadastros no Sistema Nacional de Cadastros (CA-DASTUR), do Ministério do Turismo.

Maceió/AL, em 02 de agosto de 2017.

EMILLY LEITE PACHECOSecretária Executiva de Gestão Interna

PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Katarina Mendes Batista


A Secretária Executiva de Gestão Interna da SECRETARIA DE ESTADO DO DE-SENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, nos termos do que consta no Processo Administrativo 2900.835/2017, resolve colocar à disposição do servidor José Valdiron Tavares de Lira, ocupante do cargo de Assessor Técnico desta Sede-tur/AL, o veículo WV GOL, placa QLE 3290, no período de 23 a 25 de agosto de 2017, com destino aos municípios de São Miguel dos Milagres, Porto de Pedras e Japaratinga/AL.

A viagem tem por objetivo visitar os empreendimentos turísticos da Região Costa dos Corais para formalização e cadastros no Sistema Nacional de Cadastros (CA-DASTUR), do Ministério do Turismo.



PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Katarina Mendes Batista


A Secretária Executiva de Gestão Interna da Secretaria de Estado do Desenvolvi-mento Econômico e Turismo, nos termos do que consta no Processo Administrati-vo 2900.839/2017, resolve colocar à disposição do servidor Francis Hurst Oliveira da Fonseca, ocupante do cargo de Supervisor de Estudos e Pesquisas desta Sedetur/AL, o veículo WV GOL, placa QLE 3290, no dia 07 de agosto de 2017, com desti-no aos municípios de Campo Alegre e Arapiraca/AL.A viagem tem por objetivo conduzir os técnicos Marilia Lima Hermann e Kaio Sampaio de Melo Fragoso, que irão acompanhar a equipe de blog Portal Stylife para geração de matéria sobre os atrativos turísticos dos referidos municípios.



PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Isabelle Nunes de Lima

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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA N.º 2619/2017 – DGPC/GD

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribui-ções legais, considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 e em virtude do teor do Ofício 236/2017-SG/TJ, datado de 21/07/2017, proveniente do Tribunal e Justiça do Estado de Alagoas, RESOLVE designar em caráter especial a Delegada de Polícia Civil ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO para instaurar inquérito policial com a finalidade de apurar o fato noticiado no Despacho profe-rido nos Autos da Representação Criminal nº 0500006-26.2017.8.02.0000, datado de 21/06/217 e subscrito pelo Desembargador João Luiz Azevedo Lessa, devendo concluir o procedimento investigatório no prazo legal.

Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 02 de agosto de 2017.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil

PROCESSO Nº 20105 003842/2017.

INTERESSADO (S): DELEGACIA ESPECIAL DA CRIANÇA E DO ADOLES-CENTE DA CAPITAL - DECAC.

RESOLUÇÃO Nº 044/2017 – CONSUPOC.

Delegacia Especial da Criança e do Adolescente da Capital - DECAC. Pelo inde-ferimento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 06/07/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo indeferimento do pleito, e notificação do interessa-do (a) quanto à decisão em testilha e posterior arquivamento dos autos.

Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 18 de julho de 2017.

PAULO CERQUEIRA - PRESIDENTE

OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO

CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO




CÍCERO LIMA DA SILVA - CONSELHEIRO

ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO LESSA – CONSELHEIRO

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA

VALDEKS PEREIRA DA SILVA – CONSELHEIRO

AYDES PONCIANO DIAS JÚNIOR – CONSELHEIRO

FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO

*Republicada por incorreção.

EXTRATO CONTRATO N.º 051/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTA-DO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS E A EMPRESA PRINTPAGE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELI-EPP

Processo: 20105-2295/2015Contrato N° 051/2017.

CONTRATANTE: Polícia Civil do Estado de Alagoas, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração direta, inscrita no CNPJ n.º 06.062.642/0001-00, com sede à Rod. AL 101 Norte Km 05, Jacarecica, Maceió, Alagoas, CEP 57035-010, neste ato representado, pelo seu Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Paulo Cerqueira, portador do CPF n.º 679.013.604-53.

CONTRATADA: A empresa PRINTPAGE PRODUTOS E SERVIÇOS DE IN-FORMATICA EIRELI-EPP, sediada à Av. Comendador Gustavo Paiva, 10, casa, Maceió, Alagoas, inscrita no CNPJ sob n.º 09.392.052/0001-25, Inscrição Estadual n.º 242109896, neste ato representado pelo Diretor Comercial Sr. Thyago Farias Nogueira, RG n.º 2003007000914 SSP/AL, CPF n.º 060.101.514-22.

Objeto do contrato: contratação de impressão corporativa para atender a necessi-dade de impressão, de copia e digitalização de documentos, destinadas a Policia Civil de Alagoas.

Gestora: Liliane Attanasio Andrade, matrícula nº 300.578-0, designado Gestora.

Data de Assinatura: 03 de agosto de 2017.

Valor Global: O preço global anual estimado deste contrato é de R$ 301.302,00 (trezentos e um mil e trezentos e dois reais).

Vigência: O prazo de vigência e execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis. O prazo de vigência e execução deste contrato poderá ser prorrogado nos termos do art.57 da Lei Federal nº 8.666/1993

Dotação Orçamentária 2017: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PTRES 190041; PI 1829; Elemento de Despesa 3390.39; Fonte de Recursos 0100.

Base Legal: Leis Federais n.º 8.666/93 8.883/94, 9.648/98 e 8.248/91, Lei Estadual 5.237/91, Lei Estadual n.º 6.582 de 18 de março de 2005, Decreto Estadual n.º 2.750 de 26 de agosto de 2005, Processo Administrativo 20105-2295/2017, Ata de Registro de Preços nº 004/2017, consolidada, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 004/2016, com vigência até 13 de março de 2017; Ao Despacho PGE-PLIC nº 1.660/2017 e aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 1.866/2017;

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Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 243/2017 – GCG

Considerando o DOCBM nº 80298 (Sol. 48/2017-SS), que solicita a modificação da comissão gestora instaurada através da Portaria nº 190/2015-GCG, publicada no Boletim Geral Ostensivo n.º 191, de 16 de outubro de 2015.

Considerando as razões expostas pela Superintendência de Saúde, entre elas, a imi-nente conclusão do prazo contratual do referido processo e a necessidade de reno-vá-lo pelo período de mais um ano, bem como um membro encontra-se em licença

especial, além do Presidente da referida comissão está atualmente em processo de passagem à reserva remunerada e em gozo de licença especial;

O CEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 12, inciso II, alínea “a”; art. 5º, inciso IV do Decreto Estadual nº. 33.376, de 09MAR89, combinado com art. 52 da Lei 7.444, de 28 de dezembro de 2012 e art. 67 da Lei 8666, de junho de 1993, incisos IV e V do Art. 8º do decreto 408, de 08 de novembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º - Designar os militares abaixo para gestão do processo n° 1203-0877/2015, cujo objeto é a locação de imóvel para o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas:

I – TEN CEL QOBM/S Mat. 25048-1 ANA CLARA PEREIRA LEMOS;II – MAJ QOBM/S Mat. 25044-9 AUBERT KRISTHIAN SANTOS ALVES;III – CAP QOBM/S Mat. 00003-5 MOANA CAVALCANTE

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Quartel em Maceió, 21 de julho de 2017.

ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL BMComandante Geral do CBMAL

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Conselho Estadual de Segurança Pública

PODER EXECUTIVOCONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

A Secretaria do Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado de Alagoas torna público o que segue abaixo, conforme disposto na Lei Delegada n° 42, de 14 de maio de 2007.

Maceió/AL, 03 Agosto de 2017

Eliluce Cavalcante BorgesDiretora de Secretaria

Processo 2100. 001303/2016Interessado: SSP - Chefe Executiva Admistrativa.Assunto: Solicitação de aquisição de 1 (um) Elevador Elétrico da passageiros com assistência técnica no local para esta com Recursos do Fundo Especial de Segurança Pública - FUNESP.Relator: Conselheiro Dr. Maurício César Brêda Filho

ACÓRDÃO Nº 055/2017

AQUISIÇÃO DE ELEVADOR ELÉTRICO COM RECURSO DO FUNESP. ASSESSORIA INTEGRADA DE INTELIGÊNCIA. UNANIMIDADE.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os senhores, membros do Conselho Estadual de Segurança Pública, na 41ª sessão ordinária, realizada no dia 06 de julho de 2017, por unanimidade, pela aprovação de aquisição do elevador elétrico de passageiros com recursos do FUNESP no Valor de R$ 219.200,00(duzentos e dezenove mil e duzentos reais), conforme termo de referência fls. 13/30 dos autos. Em conformidade com o voto do Conselheiro Relator. Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA FILHO (Presidente), MARCOS HENRIQUE DO CARMO, GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ, RAPHAEL RICCI JÚNIOR, FERNANDO TELES DE FARIAS, HYLNARD PEREIRA TRAVASSOS, ELIAS SILVA DE OLIVEIRA E DIÓGENES TENÓRIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR.

Maceió/AL, 06 de julho de 2017.

Cons. MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA FILHOPresidente

Protocolo 317148








Processo 2100. 000528/2016Interessado: Policia Militar do Estado de Alagoas

Assunto: Solicitação de aquisição de Viatura do tipo Furgão com Recursos do Fundo Especial de Segurança Pública - FUNESP.Relator: Conselheiro Dr. Maurício César Brêda Filho


SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE VIATURA DO TIPO FURGÃO COM RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP. UNANIMIDADE.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os senhores, membros do Conselho Estadual de Segurança Pública, na 42ª sessão ordinária, realizada no dia 20 de julho de 2017, por unanimidade, pela aprovação de aquisição de Viatura do tipo Furgão com Recursos do Fundo Especial de Segurança Pública-FUNESP, no Valor de R$ 193.405,84(cento e noventa e três mil quatrocentos e cinco reais e quatro centavos), conforme termo de referência fls. 13/30 dos autos. Em conformidade com o voto do Conselheiro Relator. Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA FILHO (Presidente), GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ, RAPHAEL RICCI JÚNIOR, HYLNARD PEREIRA TRAVASSOS, ELIAS SILVA DE OLIVEIRA, DIÓGENES TENÓRIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR, RYLDSON FERREIRA MARTINS, MARCUS FABRICIUS SANTOS LACET, DILMA LOPES CAMERINO, AYDES PORCIANO DIAS JÙNIOR E PAULO ROBERTO MARQUES LIMA



Protocolo 317149





Processo 20105.277/2016Interessado: Delegacia Geral de Policia Civil

Assunto: Termo de Referencia a Aquisição de Equipamentos não Letais.Relator: Conselheiro Dr. Maurício César Brêda Filho


SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS COM RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP. UNANIMIDADE.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os senhores, membros do Conselho Estadual de Segurança Pública, na 42ª sessão ordinária, realizada no dia 20 de julho de 2017, por unanimidade, pela aprovação do acréscimo do valor, na aquisição de equipamentos não letais com Recursos do Fundo Especial de Segurança Pública-FUNESP, no Valor total de R$ 326.856,00 (trezentos e vinte

e seis mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais), conforme termo de referência fls 258. dos autos. Em conformidade com o voto do Conselheiro Relator. Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA FILHO (Presidente), GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ, RAPHAEL RICCI JÚNIOR, HYLNARD PEREIRA TRAVASSOS, ELIAS SILVA DE OLIVEIRA, DIÓGENES TENÓRIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR, RYLDSON FERREIRA MARTINS, MARCUS FABRICIUS SANTOS LACET, DILMA LOPES CAMERINO, AYDES PORCIANO DIAS JÙNIOR E PAULO ROBERTO MARQUES LIMA



Protocolo 317150

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Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas-Ceas/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas-Ceas/AL

Resolução Ceas AL n.25/2017Regulamento que define as regras para a organização e participação na XI Confe-rência Estadual de Assistência Social de Alagoas.

REGULAMENTO DA XI CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALAGOAS

O Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas-Ceas/AL, órgão paritário e deliberativo, responsável pelo Controle Social da Política de Assistência Social no Estado de Alagoas, com base nas atribuições que lhe confere a Lei Estadual n. 5.810/1996 e 6.341/2002 artigo 7º.

CONSIDERANDO:A Portaria Conjunta Cnas/MDS n.2/2017, de 12 de dezembro de 2016, que convoca em carter ordinário a XI Conferência Nacional de Assistência Social, a ser realiza-da de 5 à 8 de dezembro de 2017, em Brasília-DF.

A Portaria Conjunta Seades e Ceas/AL n.1/2017,publicada no DOE/AL de 29 de maio de 2017, página 10 , convocando em caráter ordinário a XI Conferência Es-tadual de Assistência Social de Alagoas, para os dias 26 e 27 de setembro de 2017;

A Resolução Ceas/AL n.17/2017, publicada no DOE/AL de 28 de junho de 2017, página 10, que dispõe sobre a Comissão Organizadora da XI Conferência Estadual de Assistência Social de Alagoas;

Que O Ceas/AL deliberou que no Estado de Alagoas, o processo das Conferências municipais de Assistência Social iniciou-se de 12 de abril à 7 de agosto de 2017.

RESOLVE:Art. 1º Estabelecer as definições relativas à organização e participação no processo da XI Conferência Estadual de Assistência Social, em 2017, no Estado de Alagoas, com o tema: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Suas”, e com os Eixos Temáticos:

EIXO 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como para-digma para a gestão dos direitos socioassistenciais.EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS.EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.

EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e cor-responsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassisten-ciais.

Parágrafo ùnico.A definição de cada um dos Eixos e seus conteúdos foi elaborada em diálogo com o II Plano Decenal da Assistência Social(2016-2026).

Art. 2º A XI Conferência Estadual de Assistência Social de Alagoas terá por objetivo analisar, propor e deliberar as prioridades para fundamentar o Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual do Suas em Alagoas(2016-2019), mediante à luz do II Plano Decenal da Assistência Social (2016-2026)Art. 3º A Conferência Estadual de Assistência Social será presidida pelo (a)




presidente (a) e o(a)vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas-Ceas/AL e conta com uma comissão organizadora, instituída pela Re-solução Ceas AL nº17 /2017.

Parágrafo único: A Comissão Organizadora poderá definir subcomissões, bem como solicitar apoio técnico dos órgãos e entidades que participam do Conselho Estadual de Assistência Social ou de pessoas e outras instituições que possam contribuir na realização de suas atribuições.Art 4º A XI Conferência Estadual de Assistência Social será realizada entre os dias 26 e 27 de setembro de 2017, no Centro Cultural de Exposições de Maceió Ruth Cardoso.

Art. 5º Poderão participar da Conferência Estadual de Assistência Social, as se-guintes categoriais com respectivo número de vagas:–272 Delegados (as) representantes governamentais, escolhidos nas Conferên-cias Municipais de Assistência Social, com direito a voz e voto;–272 Delegados (as) representantes da Sociedade Civil, escolhidos nas Con-ferências Municipais de Assistência Social, divididos proporcionalmente entre usuários, trabalhadores do SUAS e entidades ou organizações de assistência social, com direito a voz e voto;– 23(vinte e tres) Delegados (as) natos,Conselheiros do Conselho Estadual de Assistência Social titulares e suplentes, com direito a voz e voto;–23 Convidados (as) do Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas, com direito a voz, que participarão de todo evento;

–10 Observadores com direito a voz, em todo evento, e inscritos , no periodo de 4 a 6 de setembro de 2017, pelo e-mail:[email protected], informando o nome completo, instituição, formação, telefone e e-mail.

Parágrafo único: Será garantida a paridade entre os delegados das Conferências Municipais representantes governamentais e da sociedade civil.

Art. 6º Os Delegados da Sociedade Civil poderão dispor de hospedagem, exceto o município de Maceió, das 12h do dia 26 de setembro às 12h do dia 27 de setembro, incluindo uma pensão com um jantar na hospedagem na noite do dia 26 e café da manhã , no dia 27/9.Inclusive, irão dipor de transporte evento/ hospedagem/evento.Parágrafo 1. Todos os participantes(Delegados,Convidados,Observadores)da Conferência terão material do evento dsiponibilizado, alimentação; café da manhã e almoço no dia 26/9 e, almoço e coffe-break(tarde) no dia 27/9.Parágrafo 2. As despesas de deslocamento e hospedagem dos Delegados Governa-mentais, Convidados e Observadores não serão custeadas pela organização da X I Conferência Estadual de Assistência Social de Alagoas.

Art. 7º Os Conselhos Municipais de Assistência Social-Cmas, deverão encaminhar ao Conselho Estadual de Assistência Social o relatório, no modelo do Intrumental

I do Informe Cnas n.2/2017, das Conferências Municipais de Assistência Social de Assistência Social, até o dia 18 de agosto de 2017, com as seguintes informações(e-mail: [email protected]):– Instrumental I(Informe Cnas n.2/2017) de Relatório da Conferência Municipal de Assistência Social, devidamente preenchido para o e-mail [email protected];– Ficha dos delegados (as) escolhidos por segmento com os respectivos suplen-tes, conforme vagas definidas no artigo 5º deste regulamento para o e-mail [email protected];– Termo de compromisso do município, relativo ao custeio do deslocamento de ida e volta dos (as) delegados (as) do município de origem até o local de realiza-ção da Conferência Estadual, assim como as respectivas despesas de alimentação durante o percurso, devidamente assinados pelo (a) Delegado(a), o(a) gestor(a) mu-nicipal da assistência social ou prefeito(a);

Parágrafo único. O não envio de delegados(as) para a etapa estadual acarretará na notificação do municipio, sendo a sua respective prefeitura municipal cobrada pelo ressarcimento dos custos de sua delegação junto à Seades.

Observação: Os citados documentos estarão disponiblizados no site da Seades www.seades.al.gov.br ,no banner da Conferência Estadual de Assistência Social.

Art. 8º Será realizada uma reunião ampliada, como etapa preparatória para XI Con-ferência Estadual de Assistência Social, com o objetivo de qualificar a representa-ção dos (as) delegados (as) escolhidos nas Conferências Municipais de Assistência Social, conforme calendário assim definido:

Data Região Local22 de agosto de 2017 Metropolitana Maceió/AL

Art. 9º A participação na reunião ampliada não será pré-requisito para a partici-pação dos delegados eleitos nas Conferências Municipais para a Conferência Es-tadual de Assistência Social, mas estratégia para aprofundar os temas relevantes e as especificidades de cada região do estado em consonância ao tema e eixos do processo conferencial de 2017.Art. 10 Os casos omissos a este regulamento serão decididos pela Comissão Organizadora daXI Conferência Estadual de Assistência Social de Alagoas, com recurso ao Conse-lho Estadual de Assistência Social de Alagoas.Art. 11 Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

José Claúdio Ferreira dos SantosPresidente do Ceas/AL

Presidente da Comissão Organizadora da XI Conferência Estadual de Assistência Social de Alagoas




Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Alagoas Previdência

O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, resolve REVOGAR o Termo de Ratificação de dispensa de licitação nos autos do Processo Administrativo nº 4799-2197/2016, publicado no DOE em 31/07/2017.Maceió, 03 de agosto de 2017.Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 317197

O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, resolve REVOGAR o Termo de Ratificação de dispensa de licitação nos autos do Processo Administrativo nº 4799-3133/2017, publicado no DOE em 31/07/2017.Maceió, 03 de agosto de 2017.Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 317198

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 02 de agosto de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-4007/2017Interessada: Iranice Barbosa LimaAssunto: Pensão por morteRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 317176

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 02 de agosto de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-3749/2017Interessado: Manoel Vespasiano de AlmeidaAssunto: Exoneração de Pensão AlimentíciaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 317177

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 02 de agosto de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-4638/2016Interessada: Morgana Willian de MeloAssunto: Novo Rateio de Pensão por MorteRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 317178

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Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 04/2017

Processo Administrativo nº 4903-7001/2016Contratante: Instituto do Meio Ambiente - IMA/ALContratado: CodevasfObjeto: : Segundo Termo Aditivo referente a Prorrogação de contrato por mais 04 ( quatro ) meses, a partir de 04 de agosto de 2017, podendo ser prorrogado novamente mediante emissão de Termo Aditivo.Vigência: Até 04 de dezembro de 2017.Base legal: Lei Nº 4.986 de 16 de maio de 1988.


GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPESDiretor Presidente

Protocolo 317174

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AFAL - Agência de Fomento de Alagoas - DESENVOLVE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25050-447/2017Contratante: A AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.769.660/0001-95, com sede na Rua Dr. Antônio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, Maceió/AL, neste ato representado por seu Diretor Presidente, Sr. RAFAEL DE GOES BRITO, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade nº 98001239598 – SSP/AL, ins-




crito no CPF/MF sob nº 010.354.894-73; e pelo Diretor de Operações, Sr. MAU-RÍCIO COMINOTTI, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob nº 010.990.938-05, portador da Cédula de Identidade nº 11413569 SSP/SP, ambos residentes e domiciliados em Maceió-AL.Contratado: COOPERATIVA DOS PEQUENOS AGRICULTORES ORGA-NIZADOS – COOPEAGRO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 05.954.790/0001-68, com sede na Rodovia São Geraldo, 382, AL 101 Norte – Maragogi/AL, CEP 57955-00, neste ato representada por seu Presidente GERALDO CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO, inscrito no CPF/MF sob nº. 347.601.304-97, portador da cé-dula de identidade nº. 34283735-7 – SSP/SP, domiciliado no Assentamento Água Fria, s/n, Zona Rural – Maragogi/AL; pelo Diretor Financeiro MARCOS SÉRGIO DOS REIS, inscrito no CPF/MF sob nº. 511.493.204-78, portador da cédula de identidade nº 2879940 – SSP/PE, domiciliado no Assentamento Massangano, s/n, Zona Rural – Maragogi/AL; e pelo Secretário Geral RIVALDO VASCONCELOS DO REGO, inscrito no CPF/MF sob nº. 725.133.224-87, portador da cédula de identidade nº. 4599230; todos garantidores da operação na condição de avalistas.Objeto: Concessão pela DESENVOLVE em favor do CREDITADO de apoio fi-nanceiro para fortalecimento institucional de organizações produtivas no Estado de Alagoas. Gestor Contratual: Josinete Cabral de SantanaPrazo: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura do contrato. Valor Global: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).Data da Assinatura do Termo: 01/08/2017Recursos: Fundo Estadual de Combate e Erradicação da pobreza – FECOEP.Signatários: Os mesmos já citados.

Rafael de Góes BritoDiretor Presidente

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ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º 003.2017

LICITAÇÃO Nº 005.2017N.º da Licitação (sistema eletrônico licitacoes-e): 682784Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos, atualização de licenças de software de backup, incluídos os serviços para migração de infraes-trutura de armazenamento e atualização de ambiente virtual e de backup.Valor Orçado: Sigiloso, na forma do art. 34 da Lei 13.303/2016.Retirada do Edital: A documentação pertinente a esta Licitação poderá ser exami-nada/obtida no “site” www.algas.com.br, www.licitacoes-e.com.br e / ou obtida pelos interessados, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, em horário de expe-diente externo (das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min) a partir da data de sua publicação, no escritório da Gás de Alagoas S.A – ALGÁS, sito na Rua Artur Vital da Silva n.º 04, Gruta de Lourdes, Maceió/AL – CEP: 57.052-790. Prazo para apresentação eletrônica das propostas de preços: Dia 18/08/2017, às 08h30min (horário de Brasília-DF). Data da Sessão Pública de divulgação das pro-postas de preços e início da etapa de lances: Dia 18/08/2017, a partir das 09h30min (horário de Brasília-DF), através do Portal www.licitacoes-e.com.br. Taxa para as despesas do Edital: Gratuito.

Maceió, 03 de agosto de 2017.Geraldo Loures dos Santos de Paiva

Pregoeiro

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

PORTARIA ARSAL Nº 398, DE 24 DE JULHO DE 2017.Institui a Comissão de Análise de Bens Inservíveis da Agência Reguladora de Ser-viços Públicos do Estado de Alagoas.O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária n.º 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei nº. 7.566, de 9 de dezembro de 2013, com fulcro no Decreto n.º 17.930, de 27 de janeiro de 2012, eAo considerar, que se faz necessário a baixa de materiais permanentes e de consu-mo que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis. RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão de análise de bens inservíveis, composta pelos seguin-tes servidores, sob a presidência do primeiro: Sabine de Abreu Coelho Maia – CPF n.º 001.055.574-98;

Flávio Manoel Lima dos Santos – CPF n.º 496.396.684-00; eBruno Raphael Macário Reis, CPF n.° 051.657.864-20.Art. 2º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Maceió, 24 de julho de 2017.Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos

Diretor Presidente da ARSAL

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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

A Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL, inscrita no CNPJ 12.294.708/0001-81, situada na Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro, Maceió - AL, torna público que requereu ao IMA/AL, a Regularização da Licença de Opera-ção para o Sistema de Disposição Oceânica de Maceió.

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE STANDS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lour-des – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE STAND PARA PARTICIPAÇÃO DA COMPANHIA NA BIENAL DE LIVROS DE ALAGOAS 2017.

Maceió, 03 de Agosto de 2017

Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE EPI, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lour-des – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE EPI – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA COMPANHIA.

Maceió, 03 de Agosto de 2017

Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA Nº 1567/2017-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-SITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300/2002, de 04 de abril de 2002, e conforme preceitua o disposto no § 1º do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Registro 034729414-46, pertencente ao condutor VALDECI PEREIRA DE




MAGALHÃES, CPF: 478.648.002-97 em razão da constatação de irregularidade na sua expedição, apurada através do Processo Administrativo PA 5101.8313/2017.Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 2 de agosto de 2017

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA Nº 1619/2017-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-SITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no artigo 2º da Lei n.º 6.300/2002, de 04 de abril de 2002, c/c

Decreto Estadual 5.879/2010, eConsiderando os autos do processo administrativo nº 5101.8068/2017; RESOL-

VE:Art. 1º. Designar o servidor, JOSÉ WILLIAMS DA SILVA, CPF 494.695.924-68, como gestor do Convênio nº 10/2012/DETRAN/AL, celebrado entre DETRAN/AL e a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas.Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió 31 de julho de 2017Antônio Carlos Gouveia

Diretor-Presidente

PORTARIA Nº1628/2017-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-SITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300/2002, de 04 de abril de 2002, e conforme preceitua o disposto no § 1º do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE:Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Registro 037064492-81, pertencente ao condutor JOSE SATURNINO DA SILVA, CPF: 009.969.724-63, em razão da constatação de irregularidade na sua expedição, apurada através do Processo Administrativo nº 5101.784/2017.Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, de 2 agosto de 2017.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 1631/2017-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições legais e de acordo com o art. 2º da Lei Estadual nº 6.300, de 04 de abril de 2002 c/c Decreto 5.879/2010, RESOLVE:Art. 1º. Retificar a Portaria 1163/2017, de 21 de junho de 2017, publicada em DOE no dia 22 de junho de 2017:Onde se lê: “ Art. 1º ... XX – VINCENTE SERGIO DE ARAUJO AMORIM, P.A. 5101 – 6886/2016; XXI – PHILLIPE ALVES SILVA, P.A. 5101 – 6815/2016;”Leia-se: “Art. 1º ... XX – VICENTE SERGIO DE ARAUJO AMORIM, P.A. 5101 – 6886/2016; XXI – PHILIPPE ALVES SILVA, P.A. 5101 – 6815/2016;”Onde se lê: “Art. 2º...I – DAVID D’ISLAELIS CAMÊLO DA COSTA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III e 261, §1° do CTB c/c os arts. 3º, I e 16, I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101 – 5304/2016;V – HELENA PINHEIRO MACHADO FERREIRA, para ter seu direito de dirigir cassado, nos termos dos arts. 256, III e 261, §1° do CTB c/c os arts. 3º, I e 16, I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Adminis-trativo nº 5101 – 5077/2016.”Leia-se: “ Art. 2º ... I – DAVID DISRAELIS CAMELO DA COSTA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III e 261, §1° do CTB c/c os arts. 3º, I e 16, I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101 – 5304/2016;V – HELENA PINHEIRO MACHADO FERREIRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III e 261, §1° do CTB c/c os arts. 3º, I e 16, I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101 – 5077/2016.”Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Diretor-Presidente, em 2 de agosto de 2017.Antônio Carlos Gouveia

Diretor-Presidente

ESTADO DE ALAGOASGABINETE CIVIL

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS CETRAN/ALO Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro de 2007 – Regimento Interno do CETRAN resolve tornar público o julgamento dos seguintes processos administrativos:PROCESSO: 6210/2017REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA DA F. MARINHOÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-007925/2017REQUERENTE: RAFAEL DELGADO DA SILVA ÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-007627/2017REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO PATRIOTA DE MEDEIROSÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-008200/2017REQUERENTE: PAUL RICHARD ROCHA DA SILVAÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: NÃO CONHECIDOPROCESSO: 5101-008764/2017REQUERENTE: HUAM CARLOS SILVESTRE LINSÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-008736/2017REQUERENTE: MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRAÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-008019/2017REQUERENTE: CÍCERO LOURIVAL DOS SANTOSÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-008361/2017REQUERENTE: JOÃO ODIN GOMES RIBEIROÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-009142/2017REQUERENTE: JOSÉ LUIZ DOS SANTOSÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 6294/2017REQUERENTE: ANTÔNIO JOÃO DA SILVA ÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-002247/2017REQUERENTE: ANNY CHRISTINE MELLO CAVALCANTE GAMELEIRAÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: DEFERIDOPROCESSO: 8605/2017REQUERENTE: RADSON DOS SANTOS MEDEIROSÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-000955/2017REQUERENTE: JONATAS LOPES MARTINSÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: DEFERIDOPROCESSO: 5101-000954/2017REQUERENTE: JONATAS LOPES MARTINSÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: DEFERIDOPROCESSO: 5101-008283/2017REQUERENTE: JEAN GONCALVES BRAGAÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-007230/2017REQUERENTE: EDMILSON RODRIGUES WANDERLEYÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-007655/2017REQUERENTE: SARAH GARCIA DANTAS ÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-013317/2016




REQUERENTE: CRISTIANO DE ABREU PACHECOÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-002372017REQUERENTE: DANIELLA SILVIA BEZERRA DE MENEZESÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: DEFERIDOPROCESSO: 5101-013474/2016REQUERENTE: ANA MARIA MAIA MACEDOÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: DEFERIDOPROCESSO: 5101-006022/2017REQUERENTE: HENRIQUE FONSECA ANDRADEÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: DEFERIDOPROCESSO: 5101-009670/2017REQUERENTE: RAI HOLANDA CAVALCANTEÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-008255/2017REQUERENTE: ALBERTO CESAR DOS SANTOS MOREIRA ÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-007640/2017REQUERENTE: MARCELO JEDRZEJCZYK MELOÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-009544/2017REQUERENTE: ROGERIO FERREIRA DA SILVAÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-000954/2017REQUERENTE: JONATAS LOPES MARTINSÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: DEFERIDOPROCESSO: 5101-008283/2017REQUERENTE: JEAN GONCALVES BRAGAÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-007230/2017REQUERENTE: EDMILSON RODRIGUES WANDERLEYÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-007655/2017REQUERENTE: SARAH GARCIA DANTAS ÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDO

Maceió, 31 de julho de 2017Antônio Tenório Cavalcante Neto

Presidente do CETRAN/AL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASAVISO DE COTAÇÃO Nº 51/2017

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL, por intermédio da Chefia de Aquisição, informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo Nº: 5101.10370/2017OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO AÇÚCAR.Prazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, de-vendo os interessados enviar a proposta de preços para a Chefia de Aquisição, Prédio da Superintendência Administrativa - DETRAN/AL das 08h00min às 14h00min ou através dos e-mails: [email protected]/[email protected]. Maiores informações entrar em contato (82) 3315-2304/3315-2347

Rafael Souza FonsecaChefia de Aquisição – DETRAN/AL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASAVISO DE COTAÇÃO Nº 52/2017

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL, por intermédio da Chefia de Aquisição, informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo Nº: 5101.005353/2017OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO CAFÉ.Prazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, de-

vendo os interessados enviar a proposta de preços para a Chefia de Aquisição, Prédio da Superintendência Administrativa - DETRAN/AL das 08h00min às 14h00min ou através dos e-mails: [email protected]/[email protected]. Maiores informações entrar em contato (82) 3315-2304/3315-2347

Rafael Souza FonsecaChefia de Aquisição – DETRAN/AL

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 23.2013/DETRAN-AL

P.A. original n°: 5101-11849/2012/DETRAN-AL.Procedimento licitatório: Dis-pensa (art. 24, X, e Art. 26 da Lei 8.666/93). LOCATÁRIO: Departamento Esta-dual de Trânsito de Alagoas – DETRAN-AL, CNPJ n° 04.302.189/0001-28, Av. Menino Marcelo, n° 99, Cidade Universitária, Maceió/AL, representado neste ato por seu Diretor presidente o Sr. Antonio Carlos Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49; Locadora: Thiana Feitosa Cysneiros, CPF nº 011.463.164-61; OBJETO DO CON-TRATO: Locação do imóvel situado na Rua Pedro Soares, Nº 383, São Cristovão, Palmeira dos Índios/AL, destinado a depósito e guarda de veículos apreendidos em razão de infração; VALOR DO CONTRATO: R$ 3.000,00(três mil reais) mensais, perfazendo um valor global anual de R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais); P.A 2º TERMO ADITIVO Nº 5101-0480/2017: OBJETO DO ADITIVO: O Presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato de locação por mais 12 (doze) meses; DATA DA ASSINATURA: 21/07/2017; DATA DO INÍ-CIO DA EXECUÇÃO DO ADITIVO: 26/07/2017; DATA DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO DO ADITIVO: 25/07/2018; ORIGEM DOS RECURSOS: Próprios do DETRAN/ AL (0291000000); Dotação orçamentária: classificação progra-mática 06.122.0004.2438.0000, elem. de despesa 3.3.90.36, PTRES 190082, PI 025508. Signatários: acima mencionados.

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 86/2015

P.A.: 5101-16060/2013/DETRAN-AL; Proced. Licitatório: Ata de Registro de Preços TJ/AL 81/2014, da qual o DETRAN/AL é órgão aderente. Contratante: DETRAN/AL, CNPJ n° 04.302.189/0001-28, Av. Menino Marcelo, nº 99, Cida-de Universitária, Maceió/AL, representado neste ato pelo Diretor Presidente Sr. Antonio Carlos Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49; Contratada: EMPRESA MA-Q-LAREM MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ/MF n° 40.938.508/0001-50, com sede na Av. Epitácio Pessoa, nº 2580, Loja 01, Tambau-zinho, João Pessoa/PB, representada por seu Procurador, Sr. Eric Francisco Sales dos Santos CPF/MF nº 010.215.664-62; Objeto do contrato: Contratação de Em-presa especializada na prestação de serviços de impressão (outsourcing) com for-necimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de in-sumos originais, exceto papel; Data da assinatura do contrato: 06.08.2015; Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato podendo ser prorrogado até o limite de 48 meses; Data de início da execução do contrato: data da assinatura; Data do término da execução do contrato: 05/08/2016; Valor mensal estimado deste contrato: R$ 27.865,44, perfazendo o valor global anual estimado de: 334.385,28; P.A 2º TERMO ADITIVO Nº 5101-3177/2017; OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 86/2015 por mais 12 (doze) meses; DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 28/07/2017; DATA DO INÍCIO DA EXECUÇÃO DO TERMO ADITIVO: 06/08/2017 DATA DO TÉRMINO DO TERMO ADITIVO: 05/08/2018; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.126.0220.3183.0000; Natureza de Despesa: 3.3.90.39; Fonte dos Re-cursos: 0291 (Recursos Próprios); PTRES; 190092; PI: 004373. Signatários acima mencionados.

A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do DETRAN-AL, reves-tida das prerrogativas legais que lhe são conferidas, disposição no art. 17, inciso I, da Lei nº 9.503 de 1997, instituidora do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e, com fulcro no art. 19, § 2º, do Decreto nº 2.317/204 - Regimento Interno; no item 8.3 da Resolução 357/2010 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; como também no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, vem dar conhecimento do(s) julgamento(s) prolatado(s), cabendo ainda ao recorrente, havendo interesse, apresentar recurso junto ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN no prazo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação.PROCESSO: 5101.6540/2017RECORRENTE: ÁUREA MARIA DE ARAUJO AMORIMDECISÃO: DEFERIMENTO




PROCESSO: 5101.3127/2017RECORRENTE: JOSÉ ANDERSON ROSEMBERG FERREIRA BARBOSADECISÃO: INDEFERIMENTOMaceió, em 02 de agosto de 2017.

Djalma Medeiros de Alarcão Ayalla NettoPresidente da 1ª JARI-DETRAN/AL

Processo nº 5101-012217/2016Reconheço a situação de dispensa de licitação nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8. 666/1993, considerando a conveniência e oportunidade da realização ou não da licitação, devidamente atendidos os procedimentos legais; considerando o princípio da eficiência assim como o interesse público e, por fim, tendo em vista o Parecer nº 206/2017 da Coordenadoria Jurídica desta Autarquia, e Despacho CJ nº 282/2017, para contratação direta com a EMPRESA HC PNEUS S/A [Aquisição de pneus automotivos) visto que os pressupostos legais estão pre-sentes. O valor total da presente contratação será R$ 5.720,00 (cinco mil setecentos e vinte reais).Publique-se.Em, 31 de julho de 2017.

Antonio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

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INMEQ - Insttuto de Metrologia e Qualidade de Alagoas

Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas – INMEQ/AL.1° Termo Aditivo ao Convênio de nº 081/2016.

Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a Faculdade Estácio de Alagoas - FAL.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de nº 081/2016 para concessão de oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem. Vigência: 12 (doze) meses.Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.

Data da Assinatura: 05 de julho de 2017.

LUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃOPresidente INMEQ/AL


Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a Faculdade Pitágoras.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de nº 089/2016 para concessão de oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem. Vigência: 12 (doze) meses.Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.




Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e o Centro Universitário Maurício de Nassau - UNINASSAU.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de nº 088/2016 para concessão de oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem. Vigência: 12 (doze) meses.

Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.



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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

HOMOLOGAÇÃO

Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 41010-1325/2017 pela Pregoeira Priscilla Mayara Santiago Padilha da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, em conformidade com a Emen-da Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação da Magnífica Reitora, através do Decreto Governa-mental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada n° 44 de 08 de abril de 2011, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.203/2017, que trata de aquisição de cadeiras, destinados a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas. EMPRESAS:LB INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA-MECNPJ: 24.020.491/0001-09VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 19.992,00 (dezenove mil novecentos e noventa e dois reais).Publique-se.Maceió, 02 de agosto de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora/Uncisal

HOMOLOGAÇÃO

Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 41010-7776/2016 pela Priscilla Mayara Santiago Padilha da Agência de Moder-nização da Gestão de Processos – AMGESP, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Gover-namental de nomeação da Magnífica Reitora, através do Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada n° 44 de 08 de abril de 2011, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.055/2017, que trata de aquisição de equipamento médi-co-hospitalar destinados a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.EMPRESAS:PPS PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - EPPCNPJ: 21.262.327/0001-01MTB TECNOLOGIA LTDA – EPPCNPJ: 01.405.834/000-40VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 23.015,50 (vinte e três mil quinze reais e cinquenta centavos).Publique-se.Maceió, 02 de agosto de 2017.


HOMOLOGAÇÃOHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 41010-12560/2016 pela Pregoeira Marcelle Mariza da Mota Souza, da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, em conformidade com a Emen-da Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação da Magnífica Reitora, através do Decreto Governa-mental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada n° 44 de 08 de abril de 2011, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.234/2017, que trata de Aquisição de alimentos destinados à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL.EMPRESAS:L. CARLOS LINS DE LIMA- MECNPJ: 03.719.446/0001-69ACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME




CNPJ: 15.016.562/0001-09VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 93.687,48 (noventa e três mil seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos).Publique-se.Maceió, 03 de agosto de 2017.


TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO UNCISAL N.º 119/2014 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVER-SIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL E A EMPRESA FCK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - EPP. Processo UNCISAL Nº: 41010-12720/2017Extrato: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO UNCISAL N.º 119/2014CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UN-CISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010.-300, neste ato representada pela Reitora, Srª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, CPF 309.846.294-91.CONTRATADA: FCK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 07.389.665/0001-88 e estabelecida na Rua Cle-mentino do Monte, nº. 58, sala 04, Farol, Maceió- AL – CEP 57.055-190, neste ato representada por seu Sócio Administrador, o Sr. Paulo Antônio Salgueiro Pereira, inscrito no CPF sob o n°677.120.964-49. Objeto do contrato: Alteração do Contrato UNCISAL nº 119/2014; O prazo de execução contratual fica prorrogado por mais 56 (cinquenta e seis) dias, contados a partir de 25 de julho de 2017, data do prazo anteriormente acordado.Data de Assinatura: 03/08/2017Base legal: Artigo 57, Lei Federal n.º 8.666/93, de 21/06/93, publicada no D.O.U. de 22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação da Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, publicada no D.O.U. de 09/06/94, Processo Administrativo n.º 41010-12720/2017 e PARECER – COJUR/UNCISAL n° 335/2017, acolhido pelo Despa-cho CJ/UNCISAL N° 1434/2017.

CONTRATO N.º 078/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EM-PRESA MJB COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA ME Processo: 41010-9872/2017ARP Nº 024/2017 AMGESP PE Nº 10.169/2016Extrato Nº. 078/2017CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, represen-tada por sua Reitora, Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL.CONTRATADA: MJB COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALA-RES LTDA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 08.014.554/0001-50 e estabele-cida na Rua Monsenhor Silva, 392 A, Salas 01/02, Madalena, Recife - PE, CEP: 50.610-360, Telefone: (81) 3227-7964, E-mail: [email protected], representada por Antônio Ângelo Alves da Silva, inscrito no CPF (MF) sob o nº 666.524.724-49.Objeto do contrato: Aquisição de correlatos para atender a demanda da Maternida-de Escola Santa Mônica - MESM, conforme especificações estabelecidas na Ata de Registro de Preço nº 024/2017 do PE: 10.169/2016, com vigência até 25/1/2018, e quantitativos estabelecidos no Anexo Único, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Data de Assinatura: 03/08/2017Valor global: R$ 170.967,51 (Cento e setenta mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos).Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 10.302.0205.4.329.0000; Des-crições: Fortalecimento das Ações da MESM; Elementos de Despesa: 3.3.90.30; PTRES: 270053; PI: 005356; FONTE: 0120.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, ARP Nº 024/2017 AMGESP PE Nº 10.169/2016 e Processo nº 41010-9872/2017.

HOMOLOGAÇÃOHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 41010-11309/2015 pela Pregoeira Sysleide Umbelina da Silva da Agência de Mo-dernização da Gestão de Processos – AMGESP, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governa-mental de nomeação da Magnífica Reitora, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.176/2017, que trata de aquisição de equipamentos hospitalares destinados a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.EMPRESA:PPS PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - EPPCNPJ: 21.262.327/0001-01VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 42.803,34 (Quarenta e dois mil, oitocentos e três reais, trinta e quatro centavos).Publique-se.Maceió, 03 de agosto de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska Reitora/Uncisal

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Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

PORTARIA/UNEAL Nº 233/2017O REITOR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Estadual nº 7.820, de 27 de setembro de 2016 e no Processo Administrativo nº 4104-006760/2017,RESOLVE: Conceder progressão vertical ao servidor MAURY PEREIRA SOUSA, matricula nº 9863852, portador do CPF nº 802.601.874-53, ocupante do cargo de AUXILIAR EM SERVICOS DE EDUCACAO, na UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, para nível UNEB240, com efeitos financeiros a partir de 13/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 03 de agosto de 2017.

JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTAREITOR

Protocolo 317135

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 342/2017

Processo: 1400-1641/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.321/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de motocicletas;Data de realização: 28 de agosto de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 2102-029/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.308/2017;Tipo: Menor preço por lote;Objeto: Aquisição de material hospitalar;Data de realização: 30 de agosto de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 35032-056/2015;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.187/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de software AutoCAD;Data de realização: 28 de agosto de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-511/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-14.374/2016;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (09) – PLS 234/2015;Data de realização: 01 de setembro de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.




Processo: 4105-523/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-12.331/2016;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de correlatos (25) – PLS 279/2015;Data de realização: 30 de agosto de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 30004-465/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.274/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de mobiliário;Data de realização: 31 de agosto de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-678/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.368/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de produtos para ultras-som, raio-X e tomografia – PLS 058/2017;Data de realização: 04 de setembro de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 41010-14494/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.192/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviços de lavanderia;Data de realização: 21 de agosto de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 30004-035/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.102/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de equipamento de informática;Data de realização: 21 de agosto de 2017, às 14:00h, horário de Brasília.

Processo: 1101-2727/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.270/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de bandeiras;Data de realização: 17 de agosto de 2017, às 14:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços


DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Com fundamento no Instrumento convocatório e no art. 7º, §1º, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 1.424/2003, conheço e aprovo o Relatório de Julgamento R-SULCARP-036/2017 emitido pela Pregoeira do Pregão Eletrônico nº. AMGESP 10.211/2017, oriundo do Processo 1203-329/2016, cujo objeto é a aquisição de ma-terial de informática, onde se posiciona pela improcedência do recurso apresentado pela empresa: LS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ELETRÔNICA LTDA – EPP, CNPJ.:10.793.812/0001-95, quanto ao item 02 do referido Pregão:

Neste sentido, ADJUDICO o item objeto de recurso administrativo:

Item 02 do Pregão Eletrônico nº. AMGESP 10.211/2017 à empresaFG7 SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA – ME, CNPJ.:02.932.138/0001-54, pelo seguinte valor: item 15, com valor unitário de R$ 1.181,57 (hum mil cen-to e oitenta e um reais e cinqüenta e sete centavos), e com valor global de R$ 14.178,84 (quatorze mil cento e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).

Registre-se a presente decisão e publiquem-se seus termos.

Em seguida, encaminhem-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços – SULCARP desta AMGESP para continuidade.


Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

No dia 01 de Agosto de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguinte processo:

Proc. Nº 4105-1514/2016 – Apuração de Irregularidades – AMGESP.

Maceió, em 03 de Agosto de 2017.

Milanny Sarmento de Araújo Assessor Técnico

No dia 03 de Agosto de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguinte processo:

Proc. Nº 4105-583/2015 – Morosidade no Atendimento de Solicitações – AM-GESP;

Proc. N° 4105-1253/2016 –Apuração de Irregularidades – AMGESP;

Proc. N° 4105-1254/2016 – Apuração de Irregularidades – AMGESP;

Proc. N° 4101-4408/2017 – Aquisição de Alimentos – UNCISAL;

Proc. N° 4101-4431/2017 – Aquisição de Alimentos – UNCISAL;

Proc. N° 4105-1284/2016 – Apuração de Irregularidades – AMGESP;

Proc. Nº 1500-18874/2016 – Pedido de deferimento – SEFAZ;

Proc. Nº 4105-707/2016 -Contratação dos serviços de nutrição – AMGESP;

Proc. Nº 4105-1210/2016 – Aquisição de medicamentos – AMGESP;

Proc. Nº 4105-931/2017 – Solicitação de exclusão de matrículas no contrato- SE-DUC;

Proc. Nº 4105-932/2017 - – Solicitação de exclusão de matrículas no contrato – SEDUC;

Proc. Nº 34000-568/2017 – Aquisição de material – SERIS;

Proc. Nº 30004-134/2017- Aquisição de equipamentos odontológicos – SEPREV;

Proc. Nº 2600-1008/2017 – Solicitação de Passagens – SECULT;

Proc. Nº 4101-9504/2017 – Aquisição de Medicamentos – UNCISAL;

Proc. Nº 48040-471/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – IZP;

Proc. Nº 4101-12040/2017 – Aquisição de Correlatos – UNCISAL;

Proc. Nº 4105-778/2017 – Inclusão de Veículos – AMGESP;

Proc. Nº 2600-1003/2017 – Solicitação de Passagens – SECULT;

Proc. Nº 4101-18480/2017 – Contratação de Empresas – UNCISAL;

Proc. Nº 4101-11519/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – UNCISAL;

Proc. Nº 4105-771/2017 – Aquisição de Mobiliário – AMGESP;

Proc. Nº 4105-1295/2016 – Aquisição de Medicamentos – AMGESP;

Proc. Nº 4105-303/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – AMGESP;

Proc. Nº 140566-366/2017 – Aquisição de Ferramentas – EMATER;

Proc. Nº 2000-2934/2017 – Aquisição de Uniformes – SESAU;

Proc. Nº 4105-821/2017 – Solicitação de Substituição de Veículo – AMGESP;

Proc. Nº 2102-182/2017 – Aquisição de Focos Cirúrgicos – POAL;

Proc. Nº 34000-1118/2017 – Aquisição de Viaturas de Auto Resgate – SERIS;

Proc. Nº 34000-1138/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – SERIS;




Proc. Nº 1203-1601/2017 – Aquisição de Material de Limpeza – CBMAL;




Proc. Nº 4101- 11242/2017 – Aquisição de Medicamentos – UNCISAL;

Proc. Nº 140566-150/2017 – Aquisição de Sementes/Raquete – EMATER;

Proc. Nº 140566-370/2017 – Aquisição de Carreta Tanque – EMATER;

Proc. Nº 4101-11065/2017 - Aquisição de Medicamentos – UNCISAL;


Proc. Nº4101-11079/2017 – Aquisição de Medicamentos – UNCISAL;



Proc. Nº 4105-1393/2016 – Aquisição de Material de Combate à Incêndio – AM-GESP;

Proc. Nº 3300-2006/2016 – Contratação de Empresa – SEINFRA;




Proc. Nº 36000-644/2017 –Solicitação de Veículos – SELAJ;

Proc. Nº 2200-455/2017 – Solicitação de Passagens – SECOM;

Proc. Nº 140566-505-2017 – Aquisição de Sementes/Raquete de Palma Forrageira – EMATER;

Proc. Nº 4101-10759/2017 – Aquisição de Equipamentos de Informática – UN-CISAL;


Proc. Nº 4105-134/2017 – Aquisição de Medicamentos – AMGESP;

Proc. Nº 30004-210/2017 – Aquisição de Uniformes – SEPREV;

Proc. Nº 4105-603/2017 – Aquisição de Papel A4 – AMGESP;

Proc. Nº 4101-1588/2016 – Aquisição de Alimentos – UNCISAL;

Proc. Nº 35032-407/2017 – Aquisição de Material de Expediente – SETRAND;

Proc. Nº 4105-751/2017 – Aquisição de Material de Expediente – AMGESP;

Proc. Nº 4105-700/2017 – Aquisição de Uniformes – AMGESP;

Proc. Nº 52534-181/2017 –Aquisição de Material de Expediente – JUCEAL;


Proc. Nº 4105-779/2017 – Aquisição de Material de Laboratório – AMGESP;

Proc. Nº 140566-372/2017 – Aquisição de Carreta Agrícola – EMATER;

Proc. Nº 30004-1020/2017 – Aquisição de Capacetes de Ciclismo – SEPREV;

Proc. Nº 140566-747/2016 – Aquisição de Kit Individual – EMATER;


Proc. Nº 4105-861/2017 – Aquisição de Balaclava – AMGESP;

Proc. Nº 1206-3047/2017 – Aquisição de Material Médico Hospitalar – PMAL;

Proc. Nº1203-1361/2017 – Aquisição de Material de Sinalização – CBMAL;

Proc. Nº 4105-919/2017 – Contratação de Serviços de Dedetização – AMGESP.

Maceió, em 03 de Agosto de 2017.

Milanny Sarmento de Araújo Assessor Técnico

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.120/2017Processo nº 41010-13309/2016

OBJETO: Aquisição de Reagentes para Realização de Exames de Coagulação San-guínea – EXCLUSIVA PARA ME E EPP, destinados a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

Itens 01 e 02:

EMPRESAMONZON COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALA-

RES LTDA - EPP CNPJ: 07.534.785/0001-21ITEM 01: Valor unitário: R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos);

Valor global: 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais).ITEM 02: Valor unitário: R$ 3,90 (três reais e noventa centavos);

Valor global: 11.700,00 (onze mil e setecentos reais).Valor total: R$ 329.801,00 (trezentos e vinte e nove mil e oitocentos e um reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais).


Mércia Helena de Melo LucenaPregoeira

.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1724/2016

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no PARECER PGE-PLIC Nº. 1143/2017, à fls. 417, assim como o DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 1925/2017, às fls. 419, emitidos pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório reali-zado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.186/2017, objetivan-do o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de Gêne-ro Alimentícios – verduras e legumes II – PLS 202/2016 Exclusivo ME e EPP, que teve como vencedoras as empresas: NORTSUL COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ: 11.625.595/0001-97, para os itens: 01, 03 , 04 e 06 com valor total de R$ 87.387,21 (Oitenta e sete mil, Trezentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos ); DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI – EPP, CNPJ : 00.889.590/0001-55 Para o item 02, com o valor total de R$ 49.660,00 (Quarenta e nove mil e seiscentos e sessenta reais); e ALMEIDA E FERREIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – ME, CNPJ 20.248.824 /0001-92, para o item 05, com o valor total R$ 43.948,80 ( Quarenta e três mil, novecentos e qua-renta e oito reais e oitenta centavos).

Total de itens adjudicados: R$ 180.996,01 (Cento e oitenta mil, nove-centos e noventa e seis reais e um centavo).




PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atasde Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 02 de Agosto de 2017.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente


*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no PARECER PGE-PLIC Nº. 16782017, à fls. 163, assim como o DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 1868/2017, às fls. 165, emitidos pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no

Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.129/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de Proteção e Segurança (03) – PLS 216/2016 Cota Reservada,que teve como vencedora a empresa:DeD PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI - ME, CNPJ: 11.372.104/0001-43,para os itens: 01 e 02, com valor total de R$ 90.420,00 (Noventa mil, quatro-centos e vinte reais).

Total de itens adjudicados: R$ 90.420,00 (Noventa mil, quatrocentos e vinte reais).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 02 de Agosto de 2017.

Wagner Morais de Lima Diretor-Presidente

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013

A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços paraAQUISIÇÃO DE (EPI)- PROTETOR AURICULAR ESPECÍFICO PARA CAPACETE F2. A não manifesta-ção no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos enca-minhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 024/2017–AQUISIÇÃO DE (EPI)- PROTETOR AURICULAR ESPECÍFICO PARA CAPACETE F2

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM PM SEPLAG

01 Kit abafador de ruídos com capacidade de proteçãomínima de 22 dB;. PAR 250 20 5

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃOAndréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica de Cadastro de FornecedoresMat. 100-7

AVISO 036/2017-SULCARP/AMGESPSOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM

ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 29.342/2013

Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e em conformidade com o artigo 1º e artigo 4º inciso I, os quais estabelecem a competência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na condução do conjunto de procedimen-tos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente;Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda estimada de consumo para participação dos Registros de Preços – 2017 dos Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens a serem registrados serão encaminhados via e-mail.Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos, assinados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP desta Agência nos prazos determinados conforme cronograma definido abaixo. O NÃO ENVIO da demanda ou de um ofício informando da NÃO UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO UTILIZAÇÃO das Atas de Registro de Preços bem como possíveis auditorias conjuntas da AMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária, pelos telefones 3315 7240/ 3315-3478

PLANO DE SUPRIMENTOS PRAZO DE ENCAMINHAMENTO ATÉ:

PLS-145/2017-LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E SCANNERS 10/08/2017

Andréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica de Cadastro de FornecedoresMat. 100-7

Maceio - sexta-feira 4 de agosto de 2017 Edição Eletrônica ... · Angeles/USA, no período de 1...

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