Maceio - segunda-feira19 de setembro de 2016Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 104 - Número 420

Poder LegislativoATO DO PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 53, DA RESOLUÇÃO Nº 369, DE 11 DE JANEIRO DE 1993 (REGIMENTO INTERNO), RESOLVE NOMEAR O SENHOR DEPUTADO FRANCISCO TENÓRIO PARA ATUAR COMO RELATOR ESPECIAL DA SEGUINTE MATÉRIA:

OFÍCIO Nº 0010/2016-DF QUE ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS, DO EXERCÍCIO DE 2015.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, EM MACEIÓ, 14 DE SETEMBRO DE 2016

DEPUTADO LUIZ DANTASPresidente

PORTARIA Nº 13, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, usando de suas atribuições legais na forma do art. 79, incisos III e IV, da Consti-tuição desta Unidade da Federação, combinado com o art. 13, inciso IX, da Lei nº 369 de 11 de janeiro de 1993 e artigo 73 da Lei 7.728, de 10 de setembro de 2015, devidamente ratificado pelo artigo 10 da Lei 7.799 de 6 de abril de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto na Contribuição Suplementar da ALE para o Fundo Financeiro um crédito suplementar na ordem de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais), conforme evidencia o anexo I desta portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste ato.

Art. 3º - Comunique-se ao chefe do Poder Executivo para encaminhamento à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio, a fim de implantar no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), na forma do art. 73, da Lei 7.728, de 10 de setembro de 2015.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

DEP. LUIZ DANTAS LIMA Presidente

ANEXO I

ACRÉSCIMO

R$CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA/FONTE VALOR

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Maceio - segunda-feira19 de setembro de 20161070

0101028.846.0000.2446.0000

PI 045595

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ÓRGÃOS DO PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

Contribuição Suplementar da ALE para o Fundo Financeiro

Todo Estado319113/0100

12.500.000,00

12.500.000,00

12.500.000,00

DEP. LUIZ DANTAS LIMAPresidente

DEP. ISNALDO BULHOES 1º Secretário

DEP. EDVAL VIEIRA GAIA2º Secretário

DEP. MARCOS O. BARBOSA3º Secretário

ANEXO II

REDUÇÃO

R$

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DE DESPE-SA/FONTE VALOR

0101001.122.0001.2004.0000

PI 000292

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ÓRGÃOS DO PODER LEGISLATI-VO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

Manutenção da Assembleia Legislativa Estadual

Todo Estado

319011/0100

24.600.000,00

24.600.000,00

12.500.000,00

DEP. LUIZ DANTAS LIMAPresidente

DEP. ISNALDO BULHOES 1º Secretário

DEP. EDVAL VIEIRA GAIA2º Secretário

DEP. MARCOS O. BARBOSA3º Secretário

TÍTULO DE APOSENTADORIA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, através do processo nº 00428/2016, considerando o Parecer nº 94/16, da lavra do Procurador desta Assembléia Legislativa, subsidiados nas regras constitucionais e legais vigentes, previstos nos incisos I, II, III e Parágrafo Único do artigo 3º da EC nº 47/2005, e no inciso III, do art. 57 da Constituição Estadual de Alagoas, e inciso III alínea “a” do art. 199 da Lei 5.247/91, e da Lei 7.112/2009, com Despacho de Aprovação do Douto Procurador Geral desta Casa Legislativa Estadual e deferimento do 1º Secretário desta Casa Legislativa Estadual.

RESOLVE:

Aposentar, pela regra voluntária, o servidor JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES GOMES matrícula nº 49.913-7, no cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVO PL/ATL, Classe “D” Nível “56”, na forma da Lei 7.112/2009 com proventos/subsídios integrais no que prescreve do artigo 3º da EC 47/2005.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 14 de setembro 2016. __________________________PRESIDENTE_________________________1º VICE PRESIDENTE_________________________2º VICE PRESIDENTE________________________ 3º VICE PRESIDENTE_________________________1º SECRETÁRIO_________________________2º SECRETÁRIO_________________________3º SECRETÁRIO_________________________4º SECRETÁRIO

*Republicado por incorreção.

ATO DA MESA Nº.323/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, DIEGO RAFAEL FERNANDES BELTRÃO COELHO DA PAZ, portador do CPF/MF Nº. 080.891.464-22, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, Nível SP-24, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa Estadual.

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira19 de setembro de 2016 1071Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 1º de setembro de 2016.

Presidente1º Vice-Presidente2º Vice-Presidente3º Vice-Presidente

1º Secretário2º Secretário3º Secretário4º Secretário

ATO DA MESA Nº.325/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, FRANCLERISON FRANCISCO DOS SANTOS, portador do CPF/MF Nº. 108.213.484-85, para exercer o cargo em co-missão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, Nível SP-05, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa Estadual.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTA-DUAL, em Maceió, 1º de setembro de 2016.

Presidente1º Vice-Presidente2º Vice-Presidente3º Vice-Presidente

1º Secretário2º Secretário3º Secretário4º Secretário

ATO DA MESA Nº. 324/2016 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar MARCELLA TARCILA DE OLIVEI-RA FELIX, portadora do CPF/MF nº. 071.011.584-98, do cargo em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, Nível SP-23, do Quadro de Pessoal da Secreta-ria da Assembleia Legislativa Estadual. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTA-DUAL, em Maceió, 1º de setembro de 2016.

Presidente1º Vice-Presidente2º Vice-Presidente3º Vice-Presidente

1º Secretário2º Secretário3º Secretário4º Secretário

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PP 004/2016 - 2

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2016PROCESSO Nº 991/2016VALIDADE: 12 (doze) meses

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO ALAGOAS, com sede na com sede na Praça Dom Pedro II, s/nº, Centro, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.343.976/0001-46, neste ato representada por sua Mesa Diretora, composta pelos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais, no uso de suas atribuições legais;;Em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 004/2016, conforme resultado homologado em 05/09/2016;Resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a contratação dos itens constantes na proposta vencedora transcrita em Anexo desta Ata, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa NORDESTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.042.394/0001-52, com sede na Rua Cirilo do Castro, 215, CEP 57.017-050, bairro levada, no Município de Maceió/AL telefone (82) 3336-3718, 98876-3222, email: licitação@nordestedistribuidor.com.br, neste ato representada pela Sr. Jackelline dos Santos Goés, portadora da Cédula de Identidade nº 1728943 SSP/AL e CPF nº 032.782.854-41, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame.DO OBJETO

O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de gênero alimentícios nos lotes: 2 cota principal, visando atender às necessidades da Assembléia Legislativa de AlagoasCLÁUSULA SEGUNDA - DO VALORO valor global desta Ata é de R$ 43.190,00 (quarenta e três mil cento e noventa reais).

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PP 005/2016

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2016PROCESSO Nº 988/2016VALIDADE: 12 (doze) meses

A Assembléia Legislativa de Alagoas com sede administrativa na Praça Dom Pedro II, s/n, Centro, Maceió/Al, inscrito no CNPJ sob o nº 12.343.976/0001-46, neste ato representado por sua Mesa diretora, composta pelos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais, no uso de suas atribuições legais, Nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 1993, e as demais normas legais correlatas;Em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 005/2016, conforme resultado homologado em 01/09/2016;Resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a contratação dos itens constantes na proposta vencedora transcrita em Anexo desta Ata, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa MCZ PRODUTOS EMPRESARIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.038.708/0001-08, com sede na Av. Dona Constança de Goes Monteiro, 378, jatiúca, Maceió/AL, telefone: (82) 3028-1010, 99803-0024, neste ato representada pelo Sr. Alcides dos Santos Junior, portador da Cédula de Identidade nº 050475 CTPS/AL e CPF nº 033.972.144-83, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame.DO OBJETOO objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de material de limpeza, visando atender às necessidades da Assembléia Legislativa de Alagoas. DO VALORO valor global desta Ata é de R$ 119.804,00 (cento e dezenove mil e oitocentos e quatro reais), distribuídos da seguinte forma:Lote 1: Materiais de limpeza no Valor de R$ 48.769,00Lote 2: Descartáveis no valor de R$ 38.600,00Lote 3: Sacos de lixo no valor de R$ 16.635,00Lote 4: Equipamentos de limpeza no valor de R$ 15.800,00

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PP 004/2016 - 1

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2016PROCESSO Nº 991/2016VALIDADE: 12 (doze) meses

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO ALAGOAS, com sede na com sede na Praça Dom Pedro II, s/nº, Centro, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.343.976/0001-46, neste ato representada por sua Mesa Diretora, composta pelos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais, no uso de suas atribuições legais;;Em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 004/2016, conforme resultado homologado em 05/09/2016;Resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a contratação dos itens constantes na proposta vencedora transcrita em Anexo desta Ata, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa M B DA SILVA GERBASE EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.906.912/0001-34, com sede na Av. Mendonça Junior, 667, sala 104, CEP 57.052-480, bairro Gruta de Lourdes, no Município de Maceió/AL telefone (82) 3028-3203, email: tchecomercio@gmail.com, neste ato representada pela Sr. Eva Vilma Turcci, portadora da Cédula de Identidade nº 9061346632 SSP/RS e CPF nº 942.963.320-15, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. DO OBJETOO objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de gênero alimentícios nos lotes: 1 cota reservada, lote 1 – cota principal, lote 2 – cota reservada, lote 3 – cota reservada e lote 4 cota resevada, visando atender às necessidades da Assembléia Legislativa de Alagoas.DO VALORO valor global desta Ata é de R$ 185.704,00 (cento de oitenta e cinco mil sete centos e quatro reais) distribuídos da seguinte forma:LOTE 1 – INDUSTRIALIZADOS - (COTA RESERVADA – EXCLUSIVO PARA ME E EPP)R$ 13.400,00

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira19 de setembro de 20161072

LOTE 1 – INDUSTRIALIZADOS – (COTA PRINCIPAL)R$ 73.034,00LOTE 2 – PANIFICAÇÃO – (COTA RESERVADA– EXCLUSIVO PARA ME E EPP)R$ 19.530,00LOTE 3 – FRIOS (EXCLUSIVO PARA ME E EPP)R$ 40.140,00LOTE 4 – BEBIDAS (EXCLUSIVO PARA ME E EPP)R$ 39.600,00

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PP 002/2016

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2016PROCESSO Nº 989/2016VALIDADE: 12 (doze) MESES

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO ALAGOAS, com sede na com sede na Praça Dom Pedro II, s/nº, Centro, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.343.976/0001-46, neste ato representada por sua Mesa Diretora, composta pelos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais, no uso de suas atribuições legais; Nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 1993, e as demais normas legais correlatas;Em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 002/2016, conforme resultado homologado em 22/08/2016;Resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a contratação dos itens constantes na proposta vencedora transcrita em Anexo desta Ata, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ROSANGELA PAULO DOS SANTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 19.785.046/0001-91, com sede na Rua Tereza de Azevedo, 355, lote 608 QD 308 - Pinheiro, CEP 57.057-570, no Município de Maceió/AL, Telefone: (82) 99840-3337, email: licitamandacaru@gmail.com, neste ato representada pela Sra. Sineide de Araujo Cavalcante, portador do CPF nº 635.694.184-72, RG nº2001001199727 SSP/AL, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame.DO OBJETOO objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de eletrodomésticos (LOTES 1,2 e 3), visando atender às necessidades da Assembléia Legislativa de AlagoasDO VALORO valor global desta Ata é de R$ 138.306,00 (cento e trinta e oito mil trezentos e seis reais), distribuídos da seguinte forma:LOTE 1 – TELEVISORES E ACESSÓRIOS R$ 58.560,00LOTE 2 – EQUIPAMENTOS PARA COPA E COZINHA R$ 63.660,00LOTE 3 – MATERIAIS ELÉTRICOS (DIVERSOS)R$ 16.086,00

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE NATUREZA CONTÍNUA (LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO PREDIAL E MANUTENÇÃO, COPEIRAGEM, GARÇOM, PORTARIA, OFFICE BOY E ELETRICISTA) QUE ENTRE SI CELEBRAMA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS, E A EMPRESA VULMÁRIO MENDES SILVA SOBRINHO - EPP.PROCESSO Nº 1743/2015CONTRATO Nº PP 1743/2016A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO ALAGOAS, com sede na com sede na Praça Dom Pedro II, s/nº, Centro, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.343.976/0001-46, neste ato representada por sua Mesa Diretora, composta pelos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais, doravante denominado(a) simplesmente CONTRATANTE, e a empresa VULMÁRIO MENDES SILVA SOBRINHO - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 14.099.747/0001-53, com sede na Rua Buarque de Macedo, 637, centro, Maceió/AL, CEP: 57.020-520, telefone (82) 3221-5956, email. vmservicosepp@hotmail.com, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Vulmário Mendes Silva Sobrinho portador da Cédula de Identidade nº 046129 DRT AL e CPF nº 032.003.584-08, vencedora dos lotes 1 e 2,tendo em vista o que consta no Processo nº 1743/2015, e o resultado final do Pregão Presencial n° 017/2015, com fundamento na Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:DO OBJETOO contrato tem como objeto a prestação de serviços continuados (Limpeza, asseio, conservação predial e manutenção, copeiragem, garçom, portaria, office boy e eletricista), visando atender às necessidades da assembléia Legislativa de Alagoas conforme especificações e quantitativos estabelecidosno Termo de Referência e no Edital e seus Anexos, de acordo com os valores ofertados pela Contratada, constantes em Anexo deste instrumento.

DO VALOR DO CONTRATOO valor mensal do contrato é de R$ 58.487,60 (cinqüenta e oito mil quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos) perfazendo um valor anual de R$ 701.851,24 (setecentos e um mil e oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos). DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃOO prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos sucessivos, limitado a sua duração a 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso II do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 1993.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados em orçamento próprio para este exercício, na dotação abaixo discriminada:Natureza da despesa: 3.3.90.39Fonte de recurso: 0100Programa de trabalho: 01122000120040000PTRES: 010001Plano interno: 00292