Luta pela terra, judiciário e violência
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SEMINÁRIO: MOVIMENTOS SOCIAIS DE LUTA PELA TERRA E ACESSO AO JUDICIÁRIO.DIA 14 DE SETEMBRO DE 2013.TEATRO MUNICIPAL DE JARU/RONDÔNIA
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O faroeste rondoniense
Na ocupação desordenada da Amazônia, promovida pela ditadura militar, a iniciativa particular dos colonos, fazendeiros e empresários, ávidos por novas terras, rapidamente converteu o estado de Rondônia no novo faroeste brasileiro.
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A colonização de Rondônia foi realizada na base da espingarda
Sem o domínio da lei, quem se apoderava da terra sempre eram os mais poderosos, os mais corruptos, violentos ou gananciosos. A lei do cão.
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São 35 anos da Comissão Pastoral da Terra em Rondônia.
Faz décadas que a CPT RO está neste contexto, defendendo e apoiando a organização dos pequenos agricultores vitimados pela prepotência dos poderosos.
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Uma injusta distribuição das terras¾ partes da terra destinadas a agricultura
foram parar nas mãos do latifúndio, e 80% dos pequenos agricultores ocupam apenas 20% das terras de lavoura.
Em muitos destes latifúndios, perdura viva na memória uma história de trabalho escravo, de impunidade, de assassinatos e de violência contra as famílias de pequenos agricultores.
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Os pequenos somente tinham vez quando bem unidos e organizadosOs pequenos precisavam a coragem dos
desesperados, dispostos a enfrentar a pistolagem e a violência dos grandes grileiros de terra e a dobrar o aparelho do estado, totalmente colocado ao serviço dos primeiros.
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Um sistema extremamente injusto de distribuição da terra
Este sistema continuou perpetuando a violência consagrada pelo aparelho jurídico e repressivo,
Mantido por episódios como o Massacre de Corumbiara o dia 09 de agosto de 1995.
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Avanço da fronteira agrícola e novas ocupações
Rondônia é fruto da ocupação caótica e desorganizada da terra marcada pela violência,
Que em parte continua nos mesmos moldes.
Junto a retirada ilegal de madeira e o avanço da frente agrícola devastando as florestas nas regiões próximas do Mato Grosso e sul do Amazonas.
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A violência continua hoje
Após o assassinato de um dos sobreviventes de Corumbiara, Adelino Ramos, o Dinho, liderança do MCC em Vista Alegre de Abunâ em maio de 2011, Rondônia tem vivido uma nova etapa de pistolagem, violência, ameaças de morte e assassinatos.
Durante 2012 a CPT registrou em Rondônia o maior número de mortes no campo de todos os estados do Brasil.
Parece que estamos voltando as décadas de 70 e 80.
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Repressão da luta pela terra
O estado parece continuar ao serviço apenas dos poderosos.
Quando uma área é ocupada para reforma agrária, rapidamente surge a repressão violenta, da mão da polícia do estado ou de jagunços contratados.
A polícia dificilmente investiga os atos de violência contra os pequenos agricultores que demandam reforma agrária.
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Repressão da luta pela terra
Ocupações de terra são reprimidas até antes de acontecerem.
As decisões judiciais de reintegração de posse são quase imediatas e às vezes antecedem a qualquer ameaça de ocupação.
A atuação parcial, abusos de poder e violência da polícia acabam se convertendo numa violência institucional e verdadeiro terrorismo de estado, promovida por quem a deveria evitar.
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As injustiças registradas são muitas.
O que tem acontecido com as famílias de posseiros da Associação Água Viva/Fazenda Caramello, do município de Chupinguaia, clama céus e terra.
Posseiros antigos duma área abandonada, acabaram sendo convertidos em verdadeiros agricultores “sem terra”.
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Prisão e criminalização de lideranças
O presidente do sindicato UdoWalhbrink, um vereador e a liderança duma associação vizinha, amargaram oito meses de cadeia, acusados de formação de quadrilha.
A justiça, bloqueando suas contas e condenando um total de 18 pessoas a penas de mais de 150 anos de cadeia!
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Dois pesos duas medidas
A prisão deles contrasta com a impunidade de Hilário Bodanese, o qual foi acusado de ter armas e pistoleiros, de ter perseguido lideranças e ter ferido dois dos acampados do Barro Branco.
Até agora sem punição nem condena.
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A injustiça agrária legalizada
Boa parte de problemas com os títulos provisório , como as CATPs: contrato de alienação de terras públicas
A maioria inadimplentes (abandonadas).
Terras que por tanto devem ser retomadas , voltando ao domínio da União e serem destinadas para reforma agrária.
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Travas e controvérsias legais
Porém estes processos sofrem todo tipo de travas legais e burocráticas,
E eternas controvérsias legais.
Sobre a competência da justiça estadual ou da justiça federal.
Se é competência do INCRA ou do Terra Legal, etc.
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Justiça rápida para umas coisas, lenta para outrasAssim os processos que devem decidir sobre o
domínio, (a propriedade da terra), dormem nas prateleiras dos fóruns, eternizando os conflitos na geografia do Estado.
Enquanto as reintegrações de posse são rapidamente decididas contra os que realmente ocupam e produzem na terra, os posseiros,
A favor dos donos dos títulos, mesmo sem jamais ter morado ou plantado nada no local.
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Não é reconhecida a função social da terra.Domínio e posse é decidido por separado: se
decide quem fica na terra antes de decidir quem realmente é o dono dela.
Poucas vezes é contemplada a função social da terra, reconhecida na constituição,
Nem aplicada à necessidade legal de consultar com o ministério público as situações de conflito agrário que atingem conflitos agrários.
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Juízes agrários
Em Rondônia é muito difícil um processo ir para os juízes agrários estaduais, decidindo juízes locais não especializados temas agrários complicados, onde sequer a competência estadual dos mesmos é clara.
Para um processo ir para a vara agrária deve decidir o pleno do Conselho Estadual de Justiça
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Juízes culpam o INCRA
Com frequência os juízes culpam o INCRA nas decisões tomadas contra os pequenos agricultores.
Prazos para recursos e intimações vencem sem a Procuradoria do INCRA se pronunciar.
Agora com a desculpa que não é mais competência do Incra, quem deve intervir é o Terra Legal e a CONJUR de Brasília, dificultando a defesa dos posseiros.
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Assentados tratados como invasores Num “festival” de reintegrações de terra.
Até o absurdo da justiça federal tratar de invasores e famílias assentadas pelo governo e mandar despejar.
Pouca justiça os camponeses podem esperar do conjunto de instituições que administram a temática agrária no estado.
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Impunidade da violência agrária.
Medidas judiciais acompanhadas de atuação impune de pistoleiros e de medidas abusivas policiais.
Lideranças duramente perseguidas e reprimidas, sendo presas e condenadas pela polícia, ao menor indício de violência,
Pistoleiros protegidos, e ameaças, agressões, expulsões, intentos de homicídio e assassinatos permanecendo na impunidade.
Os autores conhecidos e denunciados, porém é muito difícil que sejam presos, apuradas e condenadas as violências de autores e mandantes.
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Desespero e impotência
Muitos agricultores desesperam ao sentir o peso dos poderes do governo, da polícia e do judiciário se abater esmagando qualquer intento de resistência.
Muitos sequer têm acesso a advogado e resulta difícil o atendimento da defensoria pública.
A capacidade econômica de grandes proprietários e grupos empresariais para recorrer e pleitear na justiça eterniza os conflitos e dificulta qualquer reação legal dos pequenos.
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Sem acesso ao “Estado de Direito” O fato é que os pequenos agricultores não tem
acesso real ao necessário “Estado de Direito” para defender seus direitos.
A frustração, a raiva e a revolta não para de aumentar e excluir do convívio social os mais vitimados.
Assim famílias de pacatos agricultores, que somente queriam terra para trabalhar com autonomia e dignidade, estão tentados de reagir com violência, tendo a polícia, os juízes e o estado como os principais inimigos.
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A tentação da violência Em parte fruto do acesso ao judiciário, a violência
parece ser o único recurso dos pequenos.
Não são poucos os que consideram legítima a conquista da terra pelas armas e o uso de armas para se defender da pistolagem.
Porém qualquer porte de armas e reação violenta dos pequenos agricultores rapidamente é punida e criminalizada.
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A armadilha da violência.
Ao final o uso da violência como método de luta pela justiça na terra coloca o povo numa luta desigual onde tem tudo a perder.
E acaba sendo utilizada para colocar a opinião pública contra as legítimas reivindicações dos sem terra a necessidade da reforma agrária.
A violência provoca mais violência e se converte numa armadilha que somente justifica mais repressão e violência.
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A violência não se justifica para fins bons. Acabou o tempo que conquista da terra devia ser
feita com espingardas.
Nem que seja uma luta justa.
Violência somente traz mais repressão.
O acesso ao judiciário e o estado de direito para todos é necessário para superar a espiral da violência.
![Page 28: Luta pela terra, judiciário e violência](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022021322/5594eecb1a28aba25d8b47e2/html5/thumbnails/28.jpg)
Legalidade não significa sempre justiça A legalidade, o estado de direito e o judiciário têm
a função de servir de marco para resolução pacífica dos conflitos, com o respeito ao estado de direito.
Se existe conflito, o lugar de resolução não pode ser a violência das armas, deve ser na mediação ou no fórum judicial.
Precisamos recuperar a soberania popular da função do Estado e do Judiciário ao serviço do bem comum.
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A violência é a melhor desculpa para a repressão.
O recurso à violência acaba atingindo o interior dos acampamentos.
A provocação de divisões são a primeira estratégia utilizada e a melhor desculpa para acabar com os movimentos.
Muitas vezes a violência se converte em enfrentamento dos pequenos contra os pequenos.
Um acampamento de sem terra não pode ser um “morro carioca”, um estado dentro do Estado.
![Page 30: Luta pela terra, judiciário e violência](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022021322/5594eecb1a28aba25d8b47e2/html5/thumbnails/30.jpg)
“Só por meios justos pode se alcançar um fim justo” Gandhi
“O uso da violência como meio corrompe e impede a chegada a um fim nobre e justo”.
“Só por meios justos pode-se alcançar um fim justo”.
![Page 31: Luta pela terra, judiciário e violência](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022021322/5594eecb1a28aba25d8b47e2/html5/thumbnails/31.jpg)
Precisa unificar as lutas
As organizações populares, com diversas estratégias, apresentam muitas vezes por separado as mesmas pautas de reivindicações, que cada qual defende pelo seu lado, de seu jeito.
![Page 32: Luta pela terra, judiciário e violência](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022021322/5594eecb1a28aba25d8b47e2/html5/thumbnails/32.jpg)
Soberania popular significa exigir do Estado a sua vocação.
A violência, a ilegalidade e a injustiça é tanto mais grave quando parte daqueles que tem a obrigação de a defender.
As autoridades devem servir para superar a violência, fundar a paz e a convivência social, e por isso devem ser respeitadas.
Por isso também as autoridades tem o dever irrenunciável de estar ao serviço do bem comum.
![Page 33: Luta pela terra, judiciário e violência](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022021322/5594eecb1a28aba25d8b47e2/html5/thumbnails/33.jpg)
A superação da violência
A superação da violência de dos conflitos passa pela mudança das leis injustas.
Pela exigência de responsabilidades das atuações das autoridades.
Pela mobilização, pela subversão da injustiça e da “des-órdem” estabelecida, inclusive contra sentencias judiciais inaceitáveis.
![Page 34: Luta pela terra, judiciário e violência](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022021322/5594eecb1a28aba25d8b47e2/html5/thumbnails/34.jpg)
Desobediência civil.
Às vezes pode ser preciso “obedecer primeiro a Deus do que a os homens” (Atos 5), estar dispostos a desobedecer leis injustas e a sofrer por isso.
Não podemos obedecer leis injustas e cooperar com a injustiça.
Não violência não significa renunciar a resistir e a lutar.
Quando a causa é justa e certa, a luta não violenta ganha e merece todo tipo de apoio.
![Page 35: Luta pela terra, judiciário e violência](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022021322/5594eecb1a28aba25d8b47e2/html5/thumbnails/35.jpg)
A não cooperação e a desobediência ativa
Um punhado de pessoas não pode mandar em milhões de outras se elas se recusarem a obedecer.
A não-violência ensina que o poder de uns depende da cooperação de muitos outros.
Assim, a não-violência faz desmoronar o poder dos dirigentes quando consegue extinguir grande parte desta cooperação com a injustiça.
![Page 36: Luta pela terra, judiciário e violência](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022021322/5594eecb1a28aba25d8b47e2/html5/thumbnails/36.jpg)
Lutar com a força da Verdade e da Justiça
A justiça e a verdade não podem ser relegadas na luta pela terra.
E em último termo, e a moral e a ética devem guiar as leis e a sua aplicação se submeter a elas, a procura suprema do Bem e da Justiça.
Mostrar a verdade, a legitimidade e a justiça duma luta é o primeiro passo para a vitória.