Luiz Antonio EliasSecretário-Executivo

Recife, 22 de Julho de 2013

Proposta deCódigo Nacional de

Ciência, Tecnologia e Inovação

1. Contexto internacional2. Contexto nacional3. Antecedentes da proposta4. Proposta de novo marco legal5. Resumo dos principais pontos em

discussão6. Atuação do MCTI

Sumário

Dispêndio em P&D

Evolução dos dispêndios em P&D como razão do PIB: 2000-2009

Fonte: Science and Engineering Indicators 2012, NSF CGIN/MCTI.

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 20090.0

0.5

1.0

1.5

2.0

2.5

3.0

3.5

4.0

Estados Unidos

Japão

Coreia do Sul

União Europeia

China

Brasil

% PIB

2010

20112,0%2,3%

crise

Mesmo com a crise, a maioria dos países desenvolvidos aumentou o dispêndio em P&D

Dispêndio em P&D

Localização dos Gastos Globais em P&D: 1996 e 2009

Fonte: Science and Engineering Indicators 2012, NSF.

Fonte: Angus Maddison, Statistics on World Population, GDP and Per Capita GDP

Participação no PIB Mundial (PPP)

1860 1880 1900 1920 1940 1960 1980 2000 20200%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

Fonte: Angus Maddison, Statistics on World Population, GDP and Per Capita GDP

Participação no PIB Mundial (PPP)

1945 1955 1965 1975 1985 1995 2005 2015

-5%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30% Últimos 60 anos

Síntese da Formulação Estruturalista

Superação das restrições históricas

Risco de reprimarização

Fonte: Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), utilizando a base das Nações Unidas e a base de dados estatísticos sobre comércio de mercadorias (COMTRADE).

* Com exceção de Cuba e Haiti. Os dados de Antígua e Barbuda correspondem somente a 2007 e os da Venezuela a 2008; a informação de Honduras não inclui dados de 2008; a informação correspondente a Belize, República Dominicana, Saint Kitts y Nevis, Santa Lúcia, Suriname e Granada (somente exportações) não inclui dados de 2009.

América Latina e Caribe: estrutura das exportações por nível de intensidade tecnológica, 1981-2010* (em porcentagem do total)

Fonte: BNDES, Visão de Desenvolvimento, nº 36, 2007

Participação (%) dos setores intensivos em recursos naturais na exportação dos

países, 2005

China Estados Unidos

México Total Índia Canadá Brasil Chile Austrália Argentina Rússia0.0%

10.0%

20.0%

30.0%

40.0%

50.0%

60.0%

70.0%

80.0%

9.3%15.0%

23.0% 26.0% 29.0%

42.0%48.0%

56.0%62.0%

68.0% 71.0%

AgropecuáriaMadeira

Extração mineralPapel e celulose

Petróleo e álcoolProd. de Min. Ñ Met.

Alimentos e bebidas

Participação (%) dos setores intensivos em tecnologia diferenciada e baseada em ciência na

exportação dos países, 2005

Fonte: BNDES, Visão de Desenvolvimento, nº 36, 2007

Argenti

naRúss

ia

Austrál

iaÍnd

ia

África d

o Sul

Brasil

Total

Aleman

haMéxi

co

Estad

os Unid

osChin

aJap

ão0.0%

10.0%

20.0%

30.0%

40.0%

50.0%

60.0%

3.9% 3.9%8.3% 8.5% 11.0%

17.0%

33.0%38.0%

43.0%47.0% 48.0%

51.0%

Máq. e equipamentosMat. Eletrônico/Comunicações

Máq. Escritório e informáticaInstr. Médicos e ópticos

Aparelhos elétricosAviação/Ferrov./Emb./Malas

ENCTIPolíticas de Estado

Meta conjunta 2014: aumentarinvestimento empresarial em P&Dpara 0,90% PIB

MCTI/FINEP MDIC/BNDES

inovação

2012 – 2015

2011 – 2014

• Desafios científico-tecnológicos a serem enfrentados, visando à construção de competitividade;

• Uso articulado de instrumentos de incentivos (fiscal-financeiro), regulação, poder de compra;

• Recursos disponíveis para todas as etapas do ciclo de inovação;• Metas compartilhadas com o setor científico-tecnológico e o setor privado.

Forte articulação da política de CT&I com a política industrial

Marco estratégico

C,T&Icomo eixos

estruturantes do desenvolvimento

sustentável

Redução da defasagem científico-

tecnológica

Expansão e consolidação da liderança brasileira na economia do

conhecimento natural

Fomento à sustentabilidade ambiental e uma

economia de baixo carbono

Superação da pobreza e

redução das desigualdades

sociais

Melhoria da inserção

internacional do Brasil

Mapa estratégico

Desenvolvimento Sustentável

C,T&I como eixo estruturante do desenvolvimento do Brasil

Enfrentamento dos Desafios

Fortalecimento da Base de

Sustentação da Política de C,T&I

Aperfeiçoamento dos Instrumentos

da Política de C,T&I

Aperfeiçoamento do marco regulatório de fomento à inovação

Aperfeiçoamento e expansão da estrutura de financiamento do

desenvolvimento científico e tecnológico

Fortalecimento do Sistema Nacional de

C,T&I

Promoção da inovação

Formação e capacitação de

recursos humanos

Fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura

científica e tecnológica

Redução da defasagem científica e

tecnológica que ainda separa o

Brasil das nações mais

desenvolvidas

Expansão e consolidação da liderança brasileira na economia do conheciment

o natural

Ampliação das bases para a

sustentabilidade ambiental e o desenvolvimen

to de uma economia de baixo carbono

Consolidação do novo padrão de inserção

internacional do Brasil

Superação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais

InstrumentosAté 2002 os únicos instrumentos para apoiar a inovação nas empresas eram: Crédito da FINEP com juros de TJLP + 5%; e os Incentivos fiscais da Lei de Informática

Principais instrumentos e programas atuais:

• Crédito com juros baixos para inovação (FINEP e BNDES)• Participação em fundos de capital de risco (FINEP e BNDES)• Participação acionária em empresas inovadoras (BNDES)• Incentivos fiscais (Lei de Informática e Lei do Bem)• Subvenção econômica para inovação (Editais Nacionais;

PAPPE; PRIME)• Programa nacional de incubadoras e parques tecnológicos• Compras governamentais (Lei 12.349/2010)• Apoio a P&D nas empresas por instituições de pesquisa, via

SIBRATEC (Sistema Brasileiro de Tecnologia)Fonte: L. A. Elias, Secretário Executivo, MCTI, 2011

• Proposta elaborada por diversas entidades científicas e tecnológicas (CONSECTI, CONFAP, SBPC, ABC, ANPROTEC, ANDIFES, ABRUEM, CONFIES)

• Em tramitação na Câmara dos Deputados (PL nº 2.177/2011) e no Senado Federal (PLS nº 619/2011) por iniciativa do CONSECTI e do CONFAP

• Encaminhado aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, Fazenda, Planejamento, Meio Ambiente e Casa Civil

• Encaminhado pela Casa Civil aos Ministérios para apreciação e sugestões

Antecedentes

Capítulo I – Disposições Preliminares • Amplia o escopo da Lei de Inovação considerando todos os

entes que atuam no SNCTI• Amplia e aprimora definições da Lei de InovaçãoCapítulo II – Do Estímulo à Construção de Ambientes

Especializados e Cooperativos de Inovação• Amplia o escopo da Lei de inovação e altera a legislação

ordinária (FNDCT)Capítulo III - Do Estímulo à Participação das ECTI

Públicas no Processo de Inovação• Amplia o escopo da Lei, detalha aplicação, altera o SICONV

e flexibiliza participação de pesquisador.

Resumo da proposta original (1)

Capítulo IV – Do Estímulo à Inovação nas Empresas• Modifica o conceito de EPE• Inclui entes sem fins lucrativos no escopo do artigo,

detalha aplicação, dispõe sobre contratações e define os instrumentos de apoio

Capítulo V – Do Estímulo ao Inventor Independente • Sem alteração substantiva da lei atualCapítulo VI – Dos Fundos de Investimento • Sem alteração substantiva da lei atualCapítulo VII – Da Formação de Recursos Humanos• Amplia o tratamento das questões relativas à Formação e

Capacitação de RH

Resumo da proposta original (2)

Resumo da proposta original (3)

Capítulo VIII – Do Acesso à Biodiversidade• Incorpora elemento do APL que se encontra na Casa CivilCapítulo IX – Das Importações• Substitui a Lei 8.010/1990, de Importação de Equipamentos

para P&DCapítulo X – Das Aquisições e Contratações de Bens e

Serviços em CT&I• Altera a Lei 8.666/1993, particularizando sua aplicação nas

atividades de CT&ICapítulo XI – Disposições Finais• Altera dispositivos da legislação complementar e ordinária,

em especial as Leis 8.666/1993,11.540/2007 e 12.309/2010; revoga a Lei de Inovação e a Lei de Importação de Equipamentos para P&D

Resumo dos pontos principais em discussão• Regime Diferenciado de Compras para CT&I (MCTI)

• Adequação do SICONV (MCTI)

• Recursos de Fomento Classificados como Investimento (SOF)

• Institucionalização dos NIT (MP)

• Cessão de Pesquisadores (DE e Remuneração) (MP)

• Revisão da Legislação das Fundações de Apoio (MEC)

• Revisão da Legislação sobre Importações (CNPq)

• Decidir sobre Acesso à Biodiversidade no texto ou remissão (não deverá constar do texto do PL 2177/2011)

• Adequação da remissão ao Capítulo III da Lei do Bem • Adequação dos Termos e Definições• Marco civil da internet

Atuação do MCTIMCTI continuará em contatos com os Ministérios citados e posteriormente com o MF/RFB com vistas a cobrir todos os pontos passíveis de alteração.

MCTI atuará no GT de consulta procurando harmonizar os pontos em negociação com os Ministérios e o trâmite do PL 2177/2011.

MCTI recomenda que o tratamento dado ao PL 2177/2011 seja concomitantemente objeto de tratamento do PLS 619/2011.

O MCTI considera que a proposta de Código Nacional de CT&I vem contribuindo para despertar em todos os segmentos envolvidos com CT&I um grande interesse para com a necessidade de aperfeiçoamento do marco legal da área em todos os seus aspectos, independente do formato jurídico que vier a ser adotado para sua implementação.

Conclusões – por que a mudança do marco legal?O Brasil enfrenta um esgotamento das estratégias convencionais de estímulo ao desenvolvimento econômico e social. Nesse contexto, é prioritária a retomada de ímpeto da pesquisa nacional e da criação de soluções tecnológicas adequadas a nossos desafios econômicos e sociais.

É crescente a importância da inovação para o setor produtivo, o que requer uma ampliação do escopo da norma constitucional, alcançando ciência, tecnologia e inovação, de modo a fundamentar as ações articuladas entre academia e setor produtivo.Como efeito da demanda por inovação, perde sentido a separação antes vislumbrada entre ciência básica e pesquisa tecnológica, pois diversas linhas de pesquisa “pura” têm potencial para desdobrar-se em novas soluções para o setor produtivo.

Almeja-se a criação de um Sistema Nacional de CT&I que possa coordenar as ações de entidades públicas e privadas e fomentar sua colaboração.

Conclusões

Documento da CEPAL 2008 (Santo Domingo) mostra que os países que prosperaram economicamente tem uma estrutura industrial diversificada, direcionada a atividades econômicas intensivas em progresso técnico

a ênfase nos recursos naturais e o baixo esforço tecnológico explicam o atraso latinoamericano

a baixa capacitação tecnológica compromete a diversificação da estrutura produtiva dos países da região

setores intensivos em tecnologia tem efeito benéfico em toda a cadeia produtiva, o que faz crescer a produtividade geral da economia

países da região aumentaram sua especialização em recursos naturais e há poucos incentivos de mercado para a diversificação

estratégias públicas e privadas podem ajudar os países a superarem a restrição histórica com vantagens na economia do conhecimento

Conclusões

No caso de Brasil, a política de C,T&I apoiou fortemente a formação de recursos humanos, a pesquisa básica e aplicada e a inovação em áreas estratégicas.A variedade de mecanismos de apoio e de incentivos à inovação nas empresas foi ampliada:

• capacitação de RH com foco nas engenharias e setores estratégicos• apoio a absorção de pesquisadores pelas empresas• apoio financeiro as atividades de P,D&I nas empresas• apoio a cooperação entre empresas e instituições científicas

e tecnológicas• apoio ao fortalecimento dos institutos tecnológicos• fomento à criação e expansão de venture capital• utilização do poder de compra para incentivar as empresas

intensivas em tecnologiaA política de C,T&I dá ênfase no

desenvolvimentoregional e na diminuição das

desigualdades

Luiz Antonio EliasSecretário-Executivo

Obrigado