• - .(Permitido grupos de dois alunos . Ampla consulta a leis secas ou comentadfas e aos teFaculdade de Direito Milton Campos - Disciplina: Tópicos Especiais de Direito Penal2a Avaliação bimensal - Prof'1- Electra Benevidcs - novembro/ 2016 - Turma de sábado

L*?^9 ... ÇlUrta.<;^

PARTE I — Leia atentamente o texto abaixo e responda ao que se pergunta.O discurso universal e atemporal dominante, encobrindo os condicionamentos i^sociais.políticos,económicos e culturais)historicamente determinantes das condutas relativas a drogas e das)formas de seu controle,constitui um dos fatores mais expressivos da desinformação e conseqiientycriação de falsos estereótipos e falsas soluções. (...)O caminho da drogadição passa, muitas vezes, pela necessidade de atendimento às exigências sociais,ou pela própria necessidade de sobrevivência (...) drogas moderadoras do apetite para emagrecer e,assim, poder atender às exigências de uma moda culturalmente imposta; (...) estimulantes durante/o diae os soníferos à noite para suportar o ritmo de trabalho e a competição; (...) trabalhadores funcionandona linha de montagem, à base de café e álcool. (...) hoje, no Brasil, na evidente relação entre a fome, asprecárias condições de vida e a cachaça (mais barata do que o feijão), a fome, o abandono das criançasde rua e a prática de cheirar cola, substitutivos alimentares para o corpo e para o espírito, ao trágicopreço de abreviação da vida. (...) Aqui, como acontece em outros campos, seguem-se também as linhasimportadas dos países centrais.A tendência de nossos países latinoamericanos, no entanto, não é a de se tornarem grandes centrosconsumidores de maconha, cocaína e, muito menos, heroína. Aqui também a ordem económicainternacional nos reserva o papel de produtores e exportadores de matérias primas. Da mesma formanossos mercados internos pouco desenvolvidos geram a lógica do produzir para exportar matériasprimas e alguns produtos acabados, para as drogas ilícitas, a mesma lógica funciona. Não somos nós,latinos americanos, os alvos do consumo, até porque, como consumidores, não nos é dado o mesmopotencial dos habitantes do Norte, para gerar os fabulosos lucros que presidem este mercado.Mas nem sempre as drogas foram geradoras de grandes lucros (como nem sempre foram geradoras degrandes problemas).Abundantes informações históricas evidenciam que os povos antigos conheciam e utilizavam drogas emseus ritos religiosos, em suas práticas medicinais, ou em atividades bélicas, artesanais, na caça e napesca. (...) na China, 3.000 anos antes de cristo, tratados farmacológicos descrevem a cannabis e seusefeitos, o mesmo acontecendo na índia, no Egito, na Grécia antiga, também em relação ao ópio, sendotais substâncias, da mesma forma, conhecidas e utilizadas pelos persas, pelos árabes, pelos romanos,pelos turcos ou ainda pelos indígenas da América Latina na época pré-colombiana. Não tinham asdrogas, então, um valor económico.É somente com o advento do capitalismo que as drogas vão adquirir valor de troca, vão se transformarem mercadorias, organizando-se sua produção e distribuição como atividade económica, que vaisdisseminar o consumo e gerar grandes lucros. São igualmente abundantes as informações históricas quedão notícia do papel desempenhado por tal mercadoria no processo de acumulação legal de capital, nosséculos XVI a XIX (...)(...) na América da colonização espanhola, sequer havia objeção moral à presença das drogas nesteprocesso de acumulação primitiva do capital, não se furtando a Igreja de colocar seu dízimo sobre asplantações de coca. (...) o consumo de coca, que não nasceu com os espanhóis, já existia no tempo dosinças. A coca se distribuía, entretanto, com moderação; o governo incaico tinha o monopólio e sópermitia seu uso com fins rituais ou para o duro trabalho nas minas. Os espanhóis estimularamintensamente o consumo de coca. Era um negócio esplêndido.Mas, talvez mais significativa seja a conhecida história das guerras do ópio na China. Fomentando aprodução da costa oriental da índia, a Inglaterra, em plena era vitoriana, realizou grandes lucros, com avenda na própria índia, e especialmente com a exportação para a China, onde, calcula-se, cerca de doismilhões de pessoas chegaram a se tornar opiómanas. (...)À apreensão e destruição de um carregamento de 1.360 toneladas de ópio, ordenada em 1839 peloimperador Lin Tso-Siu, seguiu-se a primeira daquelas guerras, declarada pela Inglaterra, em nome dolivre comércio. Como resultado, além da indenização recebida por aquele carregamento, a Inglaterraainda obteve, com o tratado de Nanquim, celebrado em 29 de agosto de 1842, a cessão de Hong-Kong,

para ali instalar sua base naval e comercial.Na segunda guerra do ópio, em outubro de 1856, a Inglaterra já teve ao seu lado a França, que até aprimeira metade do século XX, também realizou seus lucros com a importação , produção e venda deópio na Indochina, onde tinha, desde 1899, o monopólio estatal daquelas atividades.O avanço do capitalismo, com a superação da etapa colonialista, também vai se refletir na economia dasdrogas. A criação e o desenvolvimento de novos mercados vão levar, nesta etapa superior, a que asdrogas, produzidas nas antigas colónias, tenham sua comercialização explorada nos países centrais,sendo as que, geralmente, vão ser qualificadas como ilícitas, atingindo (...) a notável expansão quemovimenta cifras astronômicas(...), constituindo-se no mais lucrativo negócio dos últimos anos, (...)esses lucros fabulosos alimentam o circuito financeiro internacional, integrando-se ao capital legalatravés das chamadas operações de lavagem, realizadas por "respeitáveis" instituições financeiras.Por outro lado, a produção das drogas qualificadas como ilícitas, nos países periféricos, é também umaexpressão de sua situação sócio-econômica, estando intimamente ligada à questão do endividamento, aoesgotamento de recursos naturais ou de suas rendas (quedas de preços de matérias primas), aosubdesenvolvimento, à injusta divisão do trabalho internacional. (...)(...) A criminalização, ao tornar ilegal o mercado de determinadas drogas, necessariamente produz ainserção nesse mercado da chamada criminalidade organizada, pela própria estrutura empresarialexigida por um tal empreendimento. (...) (KARAM, Maria Lúcia. De Crimes, Penas e Fantasias. 2a Ed.Rio de Janeiro: Ed. Luam. 1993, p.30-48)

Questão 1. Assinale a alternativa correta segundo o texto. Dele consta que a ordem económicainternacional nos reserva, ou seja, ao nosso país como a outros, o papel de produtores de matéria prima.Isso significa( ) Pertencendo tradicionalmente ao reduto de países com mercados internos pouco desenvolvidos,

aqui se copia o modelo de importação de matérias primas dos países centrais.papel é-nos atribuído e aos países periféricos, em desenvolvimento, os quais exportam

produtos prontos, além da matéria prima.( \ Por força da mesma lei de mercado que funciona para as drogas ilícitas, nosso país faz parte do

Circulo depreciado dos países centrais, produtores e exportadores de matéria prima.( ) Dado o considerável volume de nossa produção e exportação de matéria prima, fazemos jus ao

papel de mantenedores e controladores desse lucrativo comércio na economia mundial.

Questão 2. Assinale a alternativa que não está de acordo com o texto. Neste, diz-se que os países daAmérica latina não tendem a ser grandes consumidores porque neles prevalece a lógica de produzir eexportar. Isto quer dizer que:

) A meta da produção latina de drogas não tem por objetivo abastecer os pouco desenvolvidosmercados internos.São produtores e exportadores pela lógica de que tais atividades são mais lucrativas que o consumodos grandes mercados externos.

( ) Uma das razões é determinada pelo comando económico internacional que reservou aos paíseslatinos atuarem como produtores e exportadores de matéria prima. 4

( ) Ditos países não têm recursos potentes para competirem , como consumidores, em um comércioexterno de capital e de lucros exorbitantes.

Questão 3. Assinale a alternativa correta . Historicamente pode-se afirmar que:,£è£/) Há evidências de que povos antigos tinham contatos com drogas, usadas inclusive em rituais

^/religiosos e comportamentos ligados às guerras.( ) Os registros históricos, embora incipientes e escassos, informam como os povos antigos

começaram seus contatos com drogas, comercializando-as, por serem excelente fonte de lucro.( ) Segundo a História narra, os povos antigos como os chineses só conheciam o ópio e a maconha;

embora comercializassem as drogas, difundindo-as de um país a outro, restringiam seu uso poisnão atribuíam a tais substâncias grande valor económico.

( ) Informam os registros históricos que, desde a Idade Antiga, os povos já usavam drogas em•imônias e sacrifícios aos deuses, mas também para "doparem" suas presas na caça e pesca.

, *•

Questão 4. Assinale a alternativa correta no sentido do texto, conforme o enunciado nos itens I, II e III.I - Certos países centrais lutam hoje para extinguir, a produção e o comércio de drogas que eles mesmosinstalaram quando exploravam outros países e territórios que eram, então, suas colónias.II - A Inglaterra e a França (inimigas tradicionais) uniram -se na chamada 1a guerra (inicial) do ópiocontra a China.III - A Inglaterra e a França uniram seus esforços para a defesa do livre comércio e para obrigar aChina a parar de traficar carregamentos marítimos de ópio.( ) Todas as assertivas são verdadeiras "K/J apenas a alternativa I é verdadeiraí^çVNenhuma das alternativas é verdadeira ( papenas as assertivas I e III são verdadeiras

Questão 5. Assinale F ou V, para assertivas falsas ou verdadeiras, de acordo com o sentido do text[F ] O crime organizado fez concorrência ao tráfico de drogas quando se inseriu no mercado

empresarial. T[T ] Países pouco desenvolvidos não tiveram mais matéria prima para exportar e foram obrigadosproduzir e a disseminar drogas , para sua sobrevivência.[ F ] Quando o consumo de drogas foi criminalizado, o crime organizado desapareceu do comércio,ved/do pela lei. ^f-r h • •[V/j A produção de drogas nos países periféricos endividados expressa sua situação social e económica\\M fato r decisivo para a expansão das drogas é a alta lucratividade de seu comércio.

\ [V pt?rITãpãssada a fase de exploração das colónias, o capitalismo crescente tem seus reflexos nosnovos mercados económicos das drogas.PARTE II

Questão 6. Considerando a legislação extravagante lecionada, assinale F ou V:f" [ F ] Em face da lacuna na lei de identificação criminal em vigor, tornou-se obrigatório o fornecimento,

pelo acusado de crimes gravíssimos, de amostra de seu material biológico para perícia genética, oque não é exigível em caso de crimes de pequena ofensividade,

\J [ V ] Sabe-se que atos preparatórios não são puníveis salvo se explícitos em lei, como na LeiAnti-terrorismo, em que tais atos são típicos e punidos com pena do crime consumado, diminuída,

f [ F ] Dada a gravidade do crime informático (art. 154 - A e B), a lei especial dispõe que a ação penal épública incondicionada exceto se a vítima for a administração pública, e nesse caso excetuado háde se proceder mediante representação.

[N/ ] Empregados de transporte de valores e também de segurança privada podem portar armas de fogo[ P" ] Os Bancos de Perfis Genéticos atuam em redes integradas, mas tal programa não tem relação com

a estratégia governamental de redução da criminalidade, sobretudo violenta.

[V ] A lei especial acresce ao CP dispositivos que criminalizam a invasão de dispositivo informáticoalheio, violando indevidamente mecanismos de segurança, sem autorização, para obter vantagemilícita. Tal conduta constitui um tipo penal da referida lei.

\j [Vj Um crime contra a honra, calúnia, p. ex., cometido pela Internet, é tido por crime de informática"* classificado como próprio.

[F ] O exame compulsório do DNA, se agregado definitivamente ao Código de processo penalabrirá precedente na legalidade probatória pois a lei pátria não agasalha outros dispositivos lesivosaps direitos e dignidade do acusado.

|jW*p registro da arma de fogo de uso permitido, autorizado pelo SINARM, é expedido pelo Exército.f \. F ] Em face do Estatuto do Desarmamento até mesmo o porte de arma de brinquedo é conduta típica.

Questão 7. Analise as assertivas dos incisos I, II e III e assinale a alternativa corretaI - O condutor do veículo, envolvido no acidente, que se afasta do local sem socorrer a vítima porque

constatou que já estava morta e porque terceira pessoa chega logo ao local, não poderá serresponsabilizado pelo delito de omissão de socorro, previsto no art, 304 do CTB.

-•

3

Ií - Segundo o CTB, tenha ou não prestado socorro pronto e integral à vítima, o condutor do veículo.nos casos de acidente de trânsito, não pode sofrer prisão em flagrante e nem pode ser-lhe exigidafiança.III- Se o condutor do veículo se afasta do local sem prestar socorro à vítima e sem tomar qualquerprovidência, poderá dito condutor ser responsabilizado pelo delito de omissão de socorro do CTB,ainda que não tenha dado causa ao acidente nem mesmo culposamente.

( A Apenas as assertivas I e II estão corretas ( ) Apenas a assertiva II está corrctaApenas a Assertiva III está correia ( ) Nenhuma assertiva está correia

Questão 8 . Numere a 23 coluna de acordo com a 1 , compatibilizando disposições e leis especiais,tendo em conta as características apontadas.[ l ] Lei n? 9.296/96 [ 4 ] Lei n? 9.610/98 [ 7 ] Lei n9 8.072/90[ 2 ] Lei n^ 12.037/2009 [ 5 ] Lei n9 9.503/97 [ 8 ] Lei n9 10.826/03[ 3 ] Lei n^ 12.737/12 [ 6 ] Lei n9 12.683/12

[fo l Dispõe (alterando lei anterior) que incorre na mesma pena da conduta do art. l9 da leique utilizar, na atividade económica ou financeira, bens,direitos ou valores provenientes de criijne.[3, ] Dita lei visa à proteção de serviços como o telefónico, telegráfico e sobretudo informático etc,daí haver acrescido dois artigos ao CP, tendo alterado e modernizado dispositivos do mesmo CP,prevendo pena em dobro caso os crimes sejam cometidos quando ocorram calamidades públicas .

'ispõe tal lei que será objeto de inutilização a gravação que não se prestar à prova do ilícito, o'q.ue acorrerá sob a assistência do MP, sendo facultada a presença do acusado ou seu advogado.

y ] Dito texto legal especifica quais artefatos que serão cadastrados no SINARMitatui ser crime com o fim de induzir a erro o investigador, perito ou julgador, a conduta

consistente em produzir modificações de forma artificiosa no local de acidente com vítima[Qj] referido texto legal modernizado, abrange dispositivos quanto ao armazenamento de dadossobre perfil genético em banco de dados sigiloso, bem como prevê a exclusão de tais dados,[l ] A retransmissão, nesta lei, é definida como sendo a emissão simultânea da transmissão de umaempresa por outraIrjfh 'e' recomenda que, na realização do procedimento-objeto da mesma lei -sejam tomadas as

necessárias para evitar constrangimento ao submetido ao dito procedimento.

PARTE III -Responda abreviadamente, no papel pautado, às questões abertas abaixo.

Questão 9.a)Sabendo-se que a identidade genética pode ser determinada pelo DNA, o que se pode afirmar sobre taltécnica em relação a outros procedimentos voltados para a identificação criminal?b)Considerando-se a utilização do DNA como instrumento de investigação e prova , o que se podedizer, comparativamente, sobre a implantação de Bancos de Dados de DNA criminal e a técnicaconhecida por "casos fechados"?Questão 10. O que é o SIGMA? (instituído pelo Ministério da Defesa)Questão 11. Em face da amplitude da liberdade de expressão garantida constitucionalmente, o que sepode ou se deve concluir quando entram em colisão direitos outros como a propriedade, ou mesmo aliberdade e a vida?Questão 12. Diz-se que, nos crimes de informática , o desvaler (prejuízo, dano) resultante éconsiderado sem fronteiras. Por que?Valores. Nas questões l a 4, as respostas valem 01 ponto, e na questão 5 valem 0,5 (meio)ponto,

somando 07 pts. A questão 7 vale 01 pt. Nas questões 6 e 8 as respostas valem 0,5 {meio} ponto,

somando 10 pts. As abertas valem 07 pts, assim: a questão 9 vale 3 pts., a questão 10 vale l pt, as

questões lie 12 vaiem 3 pts. (1,5 cada} Totah 24 pts. A pesquisa vale 6. ÓTIMA PROVA!

(Permitido grupos de dois alunos . Ampla consulta a leis secas ou comentadas c aosFaculdade de Direito Milton Campos - Disciplina: Tópicos Especiais de Direito Penal2a Avaliação bimensaj - PrpF. Electra Beneviçles*- novembro/ 2016 - Turma de sábado

..ÔSJA2,

^fPARTE I — Leia atentamente o texto abaixo e responda ao que se pergunta.O discurso universal e aternporal dominante, encobrindo os condicionamentos (sociais,políticos,econômicos e culturais)historicamente determinantes das condutas relativas a drogas e dasformas de seu controle,consíitui um dos fatores mais expressivos da desinformação e consequentecriação de falsos estereótipos e falsas soluções. (...)O caminho da drogadição passa, muitas vezes, pela necessidade de atendimento às exigências sociais,ou pela própria necessidade de sobrevivência (...) drogas moderadoras do apetite para emagrecer e,assim, poder atender às exigências de uma moda culturalmente imposta; (...) estimulantes durante o diae os soníferos à noite para suportar o ritmo de trabalho e a competição; (...) trabalhadores funcionandona linha de montagem, à base de café e álcool. (...) hoje, no Brasil, na evidente relação entre a fome, asprecárias condições de vida e a cachaça (mais barata do que o feijão), a fome, o abandono das criançasde rua e a prática de cheirar cola, substitutivos alimentares para o corpo e para o espírito, ao trágicopreço de abreviação da vida. (...) Aqui, como acontece em outros campos, seguem-se também as linhasimportadas dos países centrais.A tendência de nossos países latinoamericanos, no entanto, não é a de se tornarem grandes centrosconsumidores de maconha, cocaína e, muito menos, heroína. Aqui também a ordem económicainternacional nos reserva^ o papel de produtores e exportadores de matérias primas. Da mesma formanossos mercados internos pouco desenvolvidos geram a lógica jio-produzir para exportar matériasprimas e alguns produtos acabados, para as drogas ilícitas, a mesma lógica funciona. Não somos nós,latinos americanos, os alvos do consumo, até porque, como consumidores, não nos é dado o mesmopotencial dos habitantes do Norte, para gerar os fabulosos lucros que presidem este mercado.Mas nem sempre as drogas foram geradoras de grandes lucros (como nem sempre foram geradoras degrandes problemas).Abundantes informações históricas evidenciam que os povos antigos conheciam e utilizavam drogas emseus ritos religiosos, em suas práticas medicinais, ou em atividades bélicas, artesanais, na caça e napesca. (...) na China, 3.000 anos antes de cristo, tratados farmacológicos descrevem a cannabis e seusefeitos, o mesmo acontecendo na índia, no Egito, na Grécia antiga, também em relação ao ópio, sendotais substâncias, da mesma forma, conhecidas e utilizadas pelos persas, pelos árabes, pelos romanos,pelos turcos ou ainda pelos indígenas da América Latina na época pré-colombiana. Não tinham asdrogas, então, um valor económico.E somente com o advento do capitalismo que as drogas vão adquirir valor de troca, vão se transformarem mercadorias, organizando-se sua produção e distribuição como atividade económica, que vaisdisseminar o consumo e gerar grandes lucros. São igualmente abundantes as informações históricas quedão notícia do papel desempenhado por tal mercadoria no processo de acumulação legal de capital, nosséculos XVI a XIX (...)(...) na América da colonização espanhola, sequer havia objeção moral à presença das drogas nesteprocesso de acumulação primitiva do capital, não se furtando a Igreja de colocar seu dízimo sobre asplantações de coca. (...) o consumo de coca, que não nasceu com os espanhóis, já existia no tempo dosinças. A coca se distribuía, entretanto, com moderação; o governo incaico tinha o monopólio e sópermitia seu uso com fins rituais ou para o duro trabalho nas minas. Os espanhóis estimularamintensamente o consumo de coca. Era um negócio esplêndido.Mas, talvez mais significativa seja a conhecida história das guerras do ópio na China. Fomentando aprodução da costa oriental da índia, a Inglaterra, em plena era vitoriana, realizou grandes lucros, com avenda na própria índia, e especialmente com a exportação para a China, onde, calcula-se, cerca de doismilhões de pessoas chegaram a se tornar opiómanas. (...)À apreensão e destruição de um carregamento de 1.360 toneladas de ópio, ordenada em 1839 peloimperador Lin Tso-Siu, seguiu-se a primeira daquelas guerras, declarada pela Inglaterra, em nome dolivre comércio. Como resultado, além da indenização recebida por aquele carregamento, a Inglaterra'ainda obteve, com o tratado de Nanquim, celebrado em 29 de agosto de 1842, a cessão de Hong-Kong,

para ali instalar sua base naval e comercial.Na segunda guerra do ópio, em outubro de 1856, a Inglaterra já teve ao seu lado a França, que até aprimeira metade do século XX, também realizou seus lucros com a importação , produção e venda deópio na Indochina, onde tinha, desde 1899, o monopólio estatal daquelas atividades.O avanço do capitalismo, com a superação da etapa colonialista, também vai se reíletir na economia dasdrogas. A criação e o desenvolvimento de novos mercados vão levar, nesta etapa superior, a que asdrogas, produzidas nas antigas colónias, tenham sua comercialização explorada nos países centrais.,sendo as que, geralmente, vão ser qualificadas como ilícitas, atingindo (...) a notável expansão quemovimenta cifras astronômicas(...). constituindo-se no mais lucrativo negócio dos últimos anos. (...)esses lucros fabulosos alimentam o circuito financeiro internacional, integrando-se ao capital legal

^^^^^^através das chamadas operações de lavagem, realizadas por "respeitáveis" instituições financeiras,Por outro lado, a produção das drogas qualificadas como ilícitas, nos países periféricos, é também umaexpressão de sua situação sócio-econômica, estando intimamente ligada à questão do endividamento, aoesgotamento de recursos naturais ou de suas rendas (quedas de preços de matérias primas), aosubdesenvolvimento, à injusta divisão do trabalho internacional. (...)(...) A criminalização, ao tornar ilegal o mercado de determinadas drogas, necessariamente produz ainserção nesse mercado da chamada criminalidade organizada, pela própria estrutura empresarialexigida por um tal empreendimento. (...) (KARAM, Maria Lúcia. De Crimes, Penas e Fantasias. 2a Ed.Rio de Janeiro: Ed. Luam. 1993, p.30-48)

Questão 1. Assinale a alternativa correia' segundo o texto. Dele consta que abordem económicairrternacional nos reserva, ou seja, ao nosso país como a outros, o papel depmdutores _de matéria prírnTr-Isso significa( ) Pertencendo tradicionalmente ao reduto de países com mercados internos pouco desenvolvidos,

-aqui se copia o modelo de importação de matérias primas dos países centrais. YEsse papel é-nos atribuído e aos países periféricos, em desenvolvimento, os quais exportaminclusive produtos prontos, além da matéria prima. j$y K""Pôr força da mesma lei de mercado que funciona para as drogas ilícitas, nosso país faz parte docírculo depreciado dos países'centrais, produtores e exportadores de matéria prima.Ç y

( ) Dado o considerável voiur^^-âe^ae^a^rõoliçao e exportação dè^rnãténa prima, fazemos jus aopapel de mantenedores e controladoras desse lucrativo comércio na economia mundial.

Questão 2. Assinale a alternativa que não está de acordo com o texto.Neste, diz-se que ospafses dalatina não tendem a ser grandes consumidores porque neles prevalece a lógica de/produzfr e

^exportaj\Jsto quer dizer que: V.—^meta da produção latina de drogas não tem por objetivo abastecer os pouco desenvolvidosrcados internos. V_x

São produtores e exportadores pela lógica de que tais atividades são mais lucrativas que o consumodos grandes mercados externos. -V

a das razões é determinada pelo comando económico internacional que reservou aos paíseslatinos atuarem como produtores e exportadores de matéria pnma.Çj.

) Ditos países não têm recursos potentes para competirem , como consumidores, em um comércioexterno de capital e de lucros exorbitantes, (p

Questão 3. Assinale a alternativa correta . Historicamente pode-se afirmar que:(S/THá evidências de que povos antigos tinham contatos com drogas, usadas inclusive em rituais

v^religipsos e comportamentos ligados às guerras. Q ,( yOsregistros históricos, embora incipientes e escassos, informam como os povos antigos ">C.

começaram seus contatos com drogas, comercializando-as, por serem excelente fonte de lucro.( ) Segundo a História narra, os povos antigos como os chineses só conheciam o ópio e a maconha;

embora comercializassem as drogas, difundindo-as de um país a outro, restringiam seu uso poisnão atribuíam a tais substâncias grande valor económico. *>C

( ) Informam os registros históricos que, desde a Idade Antiga, os povos já usavam drogas emcerimónias e sacrifícios aos deuses, mas também para "doparem" suas presas na caça e pesca.

Questão 4. Assinale a alternativa correta no sentido do texto, conforme o enunciado nos itens I, II e III.í - Certos países centrais lutam hoje para extinguir a produção e o comércio de drogas que eles mesmosinstalaram quando exploravam outros países e territórios que eram, então, suas colónias. ^II - A Inglaterra e a França (inimigas tradicionais) uniram —se na chamada Ia guerra (inicial) do ópiocontra a China.III — A Inglaterra e a França uniram seus esforços para a defesa do livre comércio e para obrigar aChina a parar de traficar carregamentos marítimos de ópio.

das as assertivas são verdadeiras V-^ apenas a alternativa I é verdadeiraenhuma das alternativas é verdadeira <^{ \ apenas as assertivas I e III são verdadeiras

Questão 5. Assinale F ou V, para assertivas falsas ou verdadeiras, de acordo com o sentido do texto.[ P] O crime organizado fez concorrência ao tráfico de drogas quando se inseriu no mercado

empresarial. J\ÍK j[p Países pouco desenvolvidos não tiveram mais matéria prima para exportar e foram obrig;produzir e a disseminar drogas , para sua sobrevivência.[ p] Quando o consumo de drogas foi criminalizado, o crime organizado desapareceu do comereivedaoVpela lei. \ i/ffe produção de drogas nos países periféricos endividados expressa sua situação social e económica

[ ÍV] rãfor decisivo para a expansão das drogas é a alta lucratividade de seu comércio, i /[^yj-tUlrapassada a fase de exploração das colónias, o capitalismo crescente tem seus reflexos nosnovos mercados económicos das drogas. \yPARTE II

Questão 6. Considerando a legislação extravagante lecionada, assinale F ou V:[ \~] Em. face da lacuna na lei de identificação criminal em vigor, tomou-se obrigatório o fornecimento,L (l J - i O £3

pelo acusàcTò de crimes gravíssimos, de amostra de seu material biológico para perícia genética, oque não é exigível em caso de crimes de pequena ofensividade. 4-

-] Sabe-se que atos preparatórios não são puníveis salvo se explícitos em lei, como na Lei y \Anti-terrorismoj em que tais atos são típicos e punidos com pena do crime consumado, diminuída.

/^ [ t—] Dada a gravidade do crime informático (art. 1 54 — A e B), a lei especial dispõe que a ação penal é4 pública incondicíonada exceto se a vítima_(or a administração pública, e nesse caso excetuado há. í de se proceder mediante representação, p*

[ \ J ] Empregados de transporte de valores e também de segurança privada podem portar armas de fogo(yOs Bancos de Perfis Genéticos atuam em redes integradas, mas tal programa não tem relação com

'._ a estratégia governamental de redução da criminalidade, sobretudo violenta,

s^\J A lei especial acresce ao CP dispositivos que criminalizam a invasão de dispositivo informático\____ alheio, violando indevidamente mecanismos de segurança, sem autorização, para obter vantagem

rcita. Tal conduta constitui um tipo penal da referida lei. \JUm crime contra a honra, calúnia, p. ex., cometido pela Internet , é tido por crime de informática

^ classificado como próprio. í /[|— j O exame compulsório do DNA, se agregado definitivamente ao Código de processo penal

y7 /i abrirá precedente na legalidade pró b ato r i apo í s a lei pátria não agasalha outros dispositivos lesivos^ / l aos direitos e dignidade do acusado, w *.. »

ytjtj-0 registro da arma de fogo de uso permitido, autorizado pelo SINARM, é expedido pelo Exército.!*^ vf [ \-^\m face do Estatuto do Desarmamento até mesmo o porte de arma de brinquedo é conduta típica.

Questão 7. Analise as assertivas dos incisos I, II e III e assinale a alternativa corretaI - O condutor do veículo, envolvido no acidente, que se afasta do local sem socorrer a vítima porque

constatou que já estava morta e porque terceira pessoa chega logo ao local, não poderá serresponsabilizado pelo delito de omissão de socorro, previsto no art. 304 do CTB. ^\/

»

II - Segundo o CTB, teuha ou não prestado socorro pronto e integral à vítima, o condutor do veículo,nos casosde acidente de trânsito, não pode sofrer prisão em flagrante e nem pode ser-lhe exigidafiança. qjrjS ^III- Se o condutor do veículo se afasta do local sem prestar socorro à vítima e sem tomar qualquerprovidência, poderá dito condutor ser responsabilizado pelo delito de omissão de socorro do CTB,ainda que não tenha dado causa ao acidente nem mesmo culposamcnte. ,Xv

s as assertivas I e II estão correias. ( ) Apenas a assertiva II está correia /Apenas a Assertiva III está correta \/ ( ) Nenhuma assertiva está correta

Sr-Questão 8 . Numere a 25 coluna de acordo com a l3, compatibilizando disposições e leis especiais,

tendo em conta as características apontadas.[ l ] Lei n^ 9.296/96 [ 4 ] Lei n? 9.610/98 [ 7 ] Lei n^ 8.072/90[ 2 ] Lei n^ 12.037/2009 [ 5 ] Lei n? 9.503/97 [8] Lei n^ 10.826/0^

[ 3 ] Lei n^ 12.737/12 [ 6 ] Lei n? 12.683/12

[jo ] Dispõe (alterando lei anterior) que incorre na mesma pena da conduta do art. l- da leT~o~"agentequ£ utilizar, na atividade económica ou financeira, bens,direitos ou valores provenientes de crime.

[ 3] Dita lei visa à proteção de serviços como o telefónico, telegráfico e sobretudo informático etc,daLhaver acrescido dois artigos ao CP, tendo alterado e modernizado dispositivos do mesmo CP,

£í%tfendo pena em dobro caso os crimes sejam cometidos quando ocorram calamidades públicas .

/ [ / ] Dispõe tal lei que será objeto de inutilização a gravação que não se prestar à prova do ilícito, oque ocorrerá sob a assistência do MP, sendo facultada a presença do acusado ou seu advogado.

texto legal especifica quais artefatos que serão cadastrados no SINARMEstatui ser crime com o fim de induzir a erro o investigador, perito ou julgador, a conduta

coTisistente em produzir modificações de forma artificiosa no local de acidente com vítima[ jc.1 referido texto legal modernizado, abrange dispositivos quanto ao armazenamento de dados

sobre perfil genético em banco de dados sigiloso, bem como prevê a exclusão de tais dados.

[ U ] A retransmissão, nesta lei, é definida como sendo a emissão simultânea da transmissão de uma

empresa por outra] A lei recomenda que; na realização do procedimento -objeto da mesma lei -sejam tomadas asividências necessárias para evitar constrangimento ao submetido ao dito procedimento.

PARTE III -Responda abreviadamente, no papel pautado, às questões abertas abaixo.

Questão 9.a)Sabendo-se que a identidade genética pode ser determinada pelo DNA, o que se pode afirmar sobre taltécnica em relação a outros procedimentos voltados para a identificação criminal?b)Considerando-se a utilização do DNA como instrumento de investigação e prova , o que se podedizer, comparativamente, sobre a implantação de Bancos de Dados de DNA criminai e a técnicaconhecida por "casos fechados"?Questão 10. O que é o SIGMA? (instituído pelo Ministério da Defesa)Questão 11. Em face da amplitude da liberdade de expressão garantida constitucionalmente, o que sepode ou se deve concluir quando entram em colisão direitos outros como a propriedade, ou mesmo aliberdade e a vida?Questão 12. Diz-se que, nos crimes de informática , o desvalor (prejuízo, dano) resultante éconsiderado sem fronteiras. Por que?Valores. Nas questões l a 4, as respostas valem 01 ponto, e na questão 5 valem 0,5 (meio)ponto,

somando 07 pts. A questão 7 vale 01 pt. Nas questões 6 e 8 as respostas valem 0,5 (meio) ponto,

somando 10 pts. As abertas valem 07 pts, assim: a questão 9 vale 3 pts., a questão 10 vale l pt, as

questões 11 e 12 valem 3 pts. (1,5 cada) Total= 24 pts. A pesquisa vale 6. QTIMA PROVA!

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PROVA 3a PRÓ VA

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3

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