LOGPRODUZIR - Incentivo Fiscal para empresas de logística e distribuição

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Devido à pesada Devido à pesada Carga Tributária Carga Tributária no no Brasil, é preciso que os empresários Brasil, é preciso que os empresários

tenham algum benefício fiscal. O tenham algum benefício fiscal. O LOGPRODUZIR é o benefício para LOGPRODUZIR é o benefício para

empresas de empresas de logística e distribuição logística e distribuição de produtos que venham se instalar de produtos que venham se instalar

em Goiás. em Goiás.


Como funciona?Como funciona?

• A empresa deixa de pagar até 73% do valor do ICMS mensal.

• O restante poderá ser quitado conforme os fatores de desconto, que são a contrapartida que o Estado exige para conceder o benefício.


Contrapartidas?Contrapartidas?

• Total de 5% sobre a parcela não-paga do ICMS– 2% para o Bolsa Universitária;– 1% para o FUNPRODUZIR;– 2% para o FUNESA (recuperação de dependentes

químicos).


VI) Incentivo à Empresas de Logística de Distribuição de Produtos

Subprograma LOGPRODUZIR

―Lei nº 14.244/02 e Dec. nº 5.835/03;―Considera-se empresa operadora de logística a que opere neste segmento, inclusive com agenciamento de cargas e armazenamento, em território goiano, de mercadoria própria ou de terceiro, destinada à distribuição no País;―Os benefícios do LOGPRODUZIR não se aplicam às atividades a seguir arroladas, quando exercidas isoladamente:

I - agenciamento e armazenamento de cargas;II - transporte.

―O incentivo consiste na concessão de Crédito Outorgado de ICMS, incidente sobre as prestações interestaduais de transporte realizadas pela empresa operadora de logística, da seguinte forma:

• 50% do ICMS gerado será incentivado para empresas que operem no segmento de logística, inclusive com agenciamento de carga e armazenamento de mercadoria própria ou de terceiro;

• 73% do ICMS gerado será incentivado para empresas que, diretamente ou por meio de empresas pertencentes a seu grupo, operem cumulativamente no segmento de logística, transporte rodoviário ou aéreo, agenciamento de carga e armazenamento de mercadoria própria ou de terceiro;

• 80% (oitenta por cento) para as empresas mencionadas no inciso II cujo recolhimento de ICMS relativo às operações próprias ou por conta e ordem de terceiros for superior a R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) por mês.

Exemplo Prático - para um percentual de 73%

Conta Gráfica

C D 100 200

100 100 Recolhe 27% = 27,00 Crédito Outorgado de 73% = 73,00 + Antecipação 5% dos 73% = 3,65 * Recolhe efetivamente (27,00 + 3,65 = 30,65)

― Concedido mediante termo de acordo de regime especial - TARE - celebrado com a Secretaria da Fazenda;

― Antecipa + 5% sobre o valor do Crédito Outorgado;


O que fazemos?O que fazemos?

• Assessoria na adequação da empresa;• Elaboração de carta-consulta ao CD/PRODUZIR• Elaboração do Projeto de Viabilidade

Econômica (com assinatura do economista)• Acompanhamento na análise, apreciação e

deliberação do projeto até assinatura do TARE.


ASSESSORAMENTO e ACOMPANHAMENTOASSESSORAMENTO e ACOMPANHAMENTO• 1 - Análise do projeto pela Secretaria Executiva do PRODUZIR;• 2 - Apreciação e deliberação do projeto pela Comissão

Executiva do CD/PRODUZIR;• 3 - Apresentação dos documentos para formalização do

Contrato de Financiamento com o Agente Financeiro do PRODUZIR;

• 4 - Apresentação dos documentos para realização de auditoria referente à execução do projeto e seu acompanhamento;

• 5 - Apresentação de documentos para formalização do TARE junto à Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás – SEFAZ/GO;

• 6 - Acompanhamento até a emissão do DARE com o benefício, junto á Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás – SEFAZ/GO.


PRAZOPRAZO• O prazo para a entrega do projeto é de 30

(trinta) dias, contados a partir da assinatura do contrato e dependente das informações prestadas pela empresa


Responsável TécnicoResponsável Técnico• EDILSON AGUIAIS, MsCEDILSON AGUIAIS, MsC– MBA em Perícia e Auditoria Econômico-Financeira– Mestre em Agronegócios – UFG;– Conselheiro do Conselho Regional de Economia/GO;– Pres. da Associação dos Economistas do Estado de

Goiás – ASECON/GO;– Professor de Economia na Pontifícia Universidade

Católica de Goiás – PUC/GO.


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