Direito Empresarial e Tributário

Autoria: Juliana Kirchner

Tema 01O Direito Comercial e o Direito de Empresa: Empresário, Sociedades e os Títulos de Crédito

Tema 01O Direito Comercial e o Direito de Empresa: Empresário, Sociedades e os Títulos de Crédito

Autoria: Juliana Kirchner

Como citar esse documento:KIRCHNER, Juliana. Direito Empresarial e Tributário: O Direito Comercial e o Direito de Empresa: Empresário, Sociedades e os Títulos de Crédito. Caderno de Atividades. Anhanguera Publicações: Valinhos, 2014.

Índice

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Pág. 9Pág. 7ACOMPANHENAWEB

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Conteúdo

Nesta aula, você estudará:

• DefiniçãodeDireitoComercialedeDireitoEmpresarial.

• EvoluçãodoDireitoEmpresarial.

• CaracterizaçãodeEmpresárioeTeoriadaEmpresa.

• Definiçãoetiposdesociedades.

• CaracterizaçãodeTítulosdeCrédito.

Habilidades

Aofinal,vocêdeverásercapazderesponderasseguintesquestões:

• OqueéoDireitoComercialecomosedeuasuaevoluçãohistórica?

• QualéoparaleloexistenteentreoDireitoComercialeoDireitoEmpresarial?

• Atualmente,quaissãoasatividadesquepassaramacomporalistadosatosdecomércio?Atualmente,qualteoriaéutilizadaparaexplicaroDireitoEmpresarial?

• Quaissãoascaracterísticasbásicasdeempresárioequaisasatividadeseconômicascivissãoabrangidaspelateoriadaempresa?

• OqueéSociedade?Quaissãoosprincipaistiposdesociedades?

• OqueéumTítulodeCrédito?Quaissãoassuascaracterísticas?QuaisosprincipaistiposdeTítulosdeCrédito?

CONVITEÀLEITURA

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O Direito Comercial e o Direito de Empresa: Empresário, Sociedades e os Títulos de Crédito.

ODireitoComercialéoramodoDireitoqueregeasatividadeseconômicasdefornecimentodebensouserviçosemempresas.

FabioUlhôaCoelho(2006)afirmaque[...]

[...] Direito Comercial é a designação tradicional do ramo jurídico que tem por objeto osmeios socialmenteestruturadosdesuperaçãodosconflitosdeinteresseentreosexercentesdeatividadeseconômicasdeproduçãooucirculaçãodebensouserviçosdequenecessitamostodosparaviver.

Anteriormente,oDireitoComercialeradesignadocomoDireitoEmpresarialMercantiloudeNegóciosepercorreuumalongaevoluçãohistóricanaqualsepodeobservarqueaproduçãodebensouserviçosemestruturasorganizadasnemsemprefoiigual.Nessaesteira,primeiramente,oCódigo ComercialadotouaTeoriadosAtosdoComércio,tendoemvistaqueasregrasdoDireitoComercialregiamaexploraçãodaatividadeeconômica,queeraconsideradaumatodecomércio.Paratanto,oCódigoComercial–Leinº566,de25dejunhode1850,consideravacomoatosdecomércio:

a)Compraevendadebensmóveisesemoventes,noatacadoouvarejo,pararevendaoualuguel.

b) Indústria.

c) Bancos.

d)Logística.

e)Espetáculospúblicos.

f) Seguros.

g)ArmaçãoeExpediçãodenavios,entreoutras.

Posteriormente,comaevoluçãoeatualizaçãodocomércio,bemcomodevidoaonúmeroconsideradodeatividadeseconômicasrealizadasentreparticulares,algumasatividadespassaramaadquiririmportância,talcomoasatividades

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bancáriaseasatividadesdeseguro,entreoutras,ehoje,devidoaoaumentodeabrangênciadoDireitoComercial,adota-seaTeoriadaEmpresa,emqueoDireitoComercialnãosomenteabrangeosatosdecomércio(atividadescomerciais),bemcomopassouaregulartambémaproduçãoeacirculaçãodebensouserviçosdeformaempresarial,quepassouaincluirnaregulaçãodaleiasseguintesatividades:

a)Atividadesdeprestaçãodeserviços.

b)Atividadesligadasàterra.

c) Atividadesdecomércio.

d)Atividadesbancárias.

e)Atividadessecuritárias.

f) Atividadesindustriais,entreoutras.

Hoje,adota-seaTeoriadaEmpresa,mediantearegulaçãoconjuntadoCódigo Civil–Leinº10.406,de10dejaneirode2002,querevogoupartedoDireitoComercial.Porisso,talvezonomemaisadequadohojeparaataldisciplinafosseDireitoEmpresarial.

Noentanto,aTeoriadaEmpresanãoconsideraasseguintesatividades:profissionalintelectual,queexerceatividadeeconômicadenaturezacientífica,literáriaouartística(nãoempresários),empresárioruralquenãopossuiregistronaJuntaComercial;Cooperativaseàquelequeprestaserviçodiariamenteenãoseorganizacomoempresa.

Aempresa, ou sociedade, é formadapor empresários, sejampessoas físicas ou jurídicas, quepossui inscriçãonoRegistro Público de Empresas Mercantis.Nessecontexto,paraserconsideradoumempresário,elogo,serreguladopeloCódigoCivil,deve-seatentarparaalgumascaracterísticasbásicas,quaissejam:

I. Profissionalismo.

II. Atividadeexercidaprofissionalmente.

III.Atividadeempresarialeconômica.

IV.Atividadeempresarialeconômicaorganizada.

V. Produçãooucirculaçãodebensouserviços.

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Aempresa,ousociedade,reguladatantopeloDireitoComercialquantopeloDireitoCivil,caracteriza-secomoocontratoemqueduasoumaispessoas,reciprocamente,seobrigamacontribuircombensouserviços,medianteaconjugaçãodeesforçosou recursoshumanos,paraaconsecuçãodeumfim,medianteapartilhados resultados.Para tanto,alegislaçãobrasileiraadmitediferentesformasdesociedades,cadaqualcomassuascaracterísticaspróprias.Vejaaclassificaçãodassociedades:

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E,porfim,oDireitoComercialregula,ainda,osTítulosdeCrédito,quecorrespondeaumdocumentoqueatestaumdireitoliteraleautônomoneleexposto,permitindooseuexercício.Nessaesteira,conformeFabioUlhôaCoelho(2006),

[...]títulodecréditoéumdocumento.Comodocumento,elereportaumfato,eledizquealgumacoisaexiste.Emoutrostermos,otítuloprovaaexistênciadeumarelaçãojurídica,especificamentedumarelaçãodecrédito;eleconstituiaprovadequecertapessoaécredoradeoutra;oudequeduasoumaispessoassãocredorasdeoutra.

SãoconsideradoscomoTítulosdeCrédito:letradecâmbio;notapromissória,cheque,duplicata.

Exemplificando,sevocêassinaumchequeeentrega-oaumasegundapessoa,essetítulorepresentaumaobrigaçãocreditícia,ouseja,otítulo(cheque)documentaqueapessoaésuacredora.

PORDENTRODOTEMA

COELHO, Fábio Martins. Curso de Direito Comercial. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

• Oautor fazaexposiçãodidáticadoDireitoComercial,suacaracterizaçãoesuadefinição,expondo,demodomaisespecíficoaotema,acercadoempresário,dasociedadeesuasdiferentesclassificações. InseretambémoestudodosTítulosdeCréditoesuasdimensões,bemcomodestinaoutroscapítulosparaaabordagemdasespéciesdosTítulosdeCrédito.

JUNIOR, P. A. Direito Empresarial e tributário: para cursos de Administração, Contabilidade e Economia. Campinas: Editora Alínea, 2010.

• AobraprocuradesenvolveroestudodoDireitopormeiodeumalinguagemdidática,abordandoosprincipais temasdoDireitoTributário,Comercial,Empresarial equestõesvoltadasparaacontabilidade.

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MARTINS, Sergio Pinto. Instituições de direito público privado. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

• OautorfazaexposiçãodidáticadoconceitodeDireito,suadivisão,suasfontes,seusprincípios,ainterpretação,integraçãoeeficáciadasnormasjurídicas,InseretambémoestudodoDireitoesuasdimensões,bemcomodestinaoutroscapítulosparaaabordagemdoDireitoPúblico,Privadoe,especificamente,doDireitoComercial.

JUS Navigandi.

• Trata-sedeumportaljurídicodeconteúdoessencialeeficazparaoestudoeoentendimentodoDireitoemtodasassuasdimensões.

Disponívelem:<www.jusnavigandi.com.br>.Acessoem:2jun.2014.

Mundo Jurídico.

• Portal jurídico de auxílio aos advogados e público emgeral para resolução dos principaisimpassesqueenvolvemasrelaçõessociaiseprofissionais.

Disponívelem:<www.mundojuridico.adv.br>.Acessoem:2jun.2014.

Direito Comercial – Teoria da Empresa.

• EmcincoaulasministradaspeloProgramaSaberDireito,veiculadopelaTVJustiça,aprofessoraMargôTrindadeSartorianalisaaevoluçãodocomercianteatéoempresárioeasfasespelasquaisodireitocomercialpassouatésetransformarnodireitoempresarial.AaulaanalisaaindaaTeoriadaEmpresa,mostrandoumpoucosobreaaplicaçãodestateoriaeadistinçãoentreempresárioecomerciante.

Disponívelem:<http://www.youtube.com/watch?v=cMspJTQRxEc>.Acessoem:2jun.2014.

Tempo:52:45

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Questão 1

ODireitoComercialéoramododireitoprivadoquedisciplinaaatividadeeconômicadefornecimentodebenseserviços,deno-minadacomoempresa.

Considereasafirmativasabaixo:

I. Aatividadedosempresáriospodeserentendidacomoacombinaçãodosfatoresdeprodução(capital,mãodeobra,insumoetecnologia)paraaproduçãodebensouserviços.

II. Hoje,aindaéadotadaaTeoriadosAtosdeComércio,sendoquesomenteésubmetidaàsregrasdoDireitoComercialaexploraçãodeatividadeeconômicaconsideradaatodecomércio.

III.EmconformidadeàTeoriadaEmpresa,aatividadebancáriaeaatividadedeseguros,entreoutras,passouaserdisciplinadapeloDireitoComercial.

IV.Oprofissionalqueexerceatividadeintelectual,denaturezacientífica,literáriaouartística,emtodasashipóteses,éreguladopelaTeoriadaEmpresa,e logo,peloDireitoComercial,nãosendonecessárioquenoexercíciodaprofissãovenhaaseconstituircomoelementodaempresa.

Acercadavalidadeoufalsidadedassentençasacima,assinaleaalternativacorreta:

a)V,F,V,F.

b)F,F,V,V.

c)V,V,V,V.

d)F,F,F,F.

e)V,V,V,F.

Instruções:Agora,chegouasuavezdeexercitarseuaprendizado.Aseguir,vocêencontraráalgumasquestõesdemúltiplaescolhaedissertativas.Leiacuidadosamenteosenunciadoseatente-separaoqueestásendopedido.

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Questão 2

Oartigo966,doCódigoCivil,dispõequeempresárioé“quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.Oexercícioprofissionaldaatividadeenvolvetrêsordens:

a)_________:nãoseconsideraprofissionalquemfaztarefasesporádicas.

b)_________:oempresário,noexercíciodesuaatividadeempresarial,devecontratarempregadosparaquepossamproduziroufazercircularosbensouserviços.

c)_________:éoempresárioquemdetémasinformaçõessobredeterminadoprodutoouserviçodesuaempresaparaoferecê-losaomercado.

Assinaleaalternativacorretaquecontémascaracterísticasinerentesàsinformaçõesacima:

a) Eventualidade,impessoalidade,monopóliodeinformações.

b) Habitualidade,impessoalidade,monopóliodeinformações.

c) Habitualidade,pessoalidade,monopóliodeinformações.

d) Organização,publicação,divulgaçãodeinformações.

e) Eventualidade,impessoalidade,divulgaçãodeinformações.

Questão 3

Asociedadecaracteriza-secomoumacordoemqueduasoumaispessoas,demodorecíproco,obrigam-seacontribuircombenseserviçosparaoexercíciodaatividadeeconômica,e,domesmomodo,partilhamentresiosresultados.ODireitoComercialeoDireitoCiviladmitemdiferentesformasdesociedades.

Comoédenominadaasociedade,oucompanhia,quepossuioseucapitalsocialdivididoemações,earesponsabilidadedosacionistasélimitadaaopreçodeemissãodasaçõessubscritasouadquiridas?

a) SociedadeSimples.

b) SociedadeCooperativa.

c) SociedadeemComanditaSimples(sociedadeporações).

d) SociedadeAnônima(SociedadeporAções).

e) SociedadeLimitada.

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Questão 4

Inicialmente,oDireitoComercialregulavatãosomenteaexploraçãodasatividadeseconômicasconsideradasatosdecomércio.Noentanto,hoje,diantedasinovaçõeseatualizaçãodomercadodetrabalho,bemcomodiantedoaparecimentodealgumasatividadesquepassaramaganharimportâncianocontextosocial,oDireitoComercial,tambémdenominadoDireitoEmpresarial,deixoudeabrangersomenteosatosdecomércioepassouadisciplinaraproduçãoeacirculaçãodebensouserviçosdeformaempresarial.

Nessenovocontexto,qualéonomedateoriaquepassouaregeraabrangênciadoDireitoComercial,quepassouaincluirasatividadesdeprestaçãodeserviçoseasligadasaterra,equepassaramasesubmeteràsnormasaplicáveisàsatividadesdecomércio,bancárias,securitáriaseindustriais?

a) Teoriadosatosdecomércio.

b) Teoriacomercial.

c) Teoriadecirculaçãodebens.

d) Teoriademercancia.

e) Teoriadaempresa.

Questão 5

ODireitoComercialbrasileiropassouporimportantesinovaçõesnodecorrerdaevoluçãohistórica.Dentretantasoutras,pode-secitarainclusãodeatividadesquepassaramaserreguladaspeloDireitoComercialapartirdaadoçãodateoriaEmpresarial,desdeoúltimoquartodoséculoXX.

AssinaleaalternativaquenãocontémumaatividadeeconômicacivilqueseencontraexcluídadaTeoriadaEmpresa:

a) EmpresárioRuralinscritonoregistrodasempresas(juntacomercial).

b) Atividadeimobiliária.

c) Profissionalintelectualquenãoseconstitui,noexercíciodaprofissão,elementodeempresa.

d) Atividadedeseguro.

e) Atividadedeprestaçãodeserviços.

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Questão 6

Aatividadedoempresárioconsistenacombinaçãodosfatoresdeproduçãoparaaproduçãodebenseserviços.Dessemodo,paraacaracterizaçãodoempresário,devehaveroexercícioprofissionaldeatividadeeconômicaorganizadaparaaproduçãoouacirculaçãodebensoudeserviços.Discorraacercadadistinçãoentreaproduçãodebensouserviçoseacirculaçãodebensouserviços.

Questão 7

OTítulodeCrédito,reguladopeloCódigoComercial,objetivaprovaraexistênciadeumarelaçãojurídica,e,demodomaisespe-cífico,umadeterminadarelaçãodecrédito,tendoemvistaqueconstituiaprovadequecertapessoaécredoradeoutra,oudequeduasoumaispessoassãocredorasdeoutra.AlegislaçãobrasileiraadmitediferentestiposdeTítulodeCrédito.

DenomineoTítulodeCréditoquecadadescriçãoabaixocorresponde:

a) Caracteriza-se como uma ordem de pagamento à vista, que pode ter como beneficiário o próprio emitente ou terceiro.Compõe-sedetrêspersonagenscambiários(sacador,sacadoeotomador):__________

b) Caracteriza-secomoumTítulodeCréditoemitidocombaseemumaobrigaçãoprovenientedecompraevendacomercialouprestaçãodecertosserviços.Entreoutrosrequisitos,deveconteradatadesuaemissão,aassinaturadoemitenteedocomprador,bemcomoaimportânciaaserpaga:__________

c) Caracteriza-secomoumtítulonominativo,sendoumaordemdepagamento,àvistaouaprazo.Dentreoutrosrequisitos,deveconteraquantiaaserpaga,onomedapessoaquemdevepagar(sacado)eonomedapessoaaquemotítulodeveserpago(tomador):__________

d) Caracteriza-secomoumapromessadepagamentoemqueoemitentesecomprometediretamentecomobeneficiárioapagar-lhecertaquantiaemdinheiro:__________

Questão 8

Apessoaquetomaainiciativadeorganizarumaatividadeeconômicadeproduçãooucirculaçãodebensouserviçosédenomina-dacomoempresário,quepodesertantoumapessoafísicaquantoumapessoajurídica.Aseguir,citequaissãoascaracterísticasessenciaisexpostaspeloartigo966,doCódigoCivil,paraacaracterizaçãodoempresário.

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Questão 9

EmconformidadeàsalteraçõesintroduzidaspeloCódigoCivilaoCódigoComercialBrasileirode1850,querevogouasuapri-meiraparte,aoprodutorruralpassouaserpossívelexerceraatividadeempresária,sendodenominado,nessescasos,comoempresáriorural.

Dessemodo,emconformidadeaoCódigoCivil,oempresárioquedetémaatividaderuralcomosuaprincipalprofissão,podeexerceressaatividadeemquaisformasjurídicas?

Questão 10

Quemexerceprofissionalmenteumadeterminadaprofissãopodeounãoserconsideradoempresário,emconformidadeàinscri-çãoefetivadanaJuntaComercial.

Apresenteasdistinçõesentreempresárioenãoempresário,citandoexemplosdeexercíciodetaisatividades.

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Nestetema,vocêconheceusobreoDireitoComercial,enquantoramododireitoprivadoquedetémcomoobjetivoregularoexercíciodasatividadeseconômicasdeproduçãooucirculaçãodebensouserviçosdequesenecessitadetodosparaviver.

AlegislaçãopátriaadmiteaTeoriadaEmpresa,abarcandoaregulaçãonãosomentedosatosdecomércio,bemcomopassandoa incluirasatividadesdeprestaçãodeserviço,bancárias,deseguro, industrial, imobiliárias,agrícolas,deextrativismo,entrediversasoutras.

Foipossíveltambémconhecerqueparaacaracterizaçãodoempresário,devemencontrar-sepresentesdeterminadascaracterísticasquepermitamaidentificaçãodaquelequeexerceprofissionalmenteaatividadeeconômicaorganizadaparaaproduçãooucirculaçãodebensoudeserviços.

FINALIZANDO

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BULGARELLI,Waldirio.Direito Comercial. 8.ed.SãoPaulo:Atlas,1981.

______.Títulos de Crédito. 10.ed.SãoPaulo:Atlas,1994.

COELHO,FabioUlhôa.Curso de Direito Comercial. Volume1.10.ed.ver.eatual.deacordocomanovaLeidefalências.SãoPaulo:Saraiva,2006.

JUNIOR,P.A.Direito Empresarial e tributário: para cursos de Administração, Contabilidade e Economia. Campinas:EditoraAlínea,2010.

REFERÊNCIAS

Vocêviu,ainda,queasatividadesdosempresáriosencontram-sereguladastantopeloCódigoComercialquantopeloCódigoCivil,sendoqueaSociedadeEmpresáriasedámedianteauniãodeduasoumaispessoasqueseobrigama conjugar esforços ou recursos para a consecução de um fim comum,mediante a celebração de um contrato desociedade, em que as pessoas se obrigam, reciprocamente, a contribuir com bens e serviços para o exercício deatividadeeconômica,bemcomoapartilhados resultados.Associedadessubdividem-seemnãopersonificadas,ouseja,aquelassociedadesqueforamconstituídasdeformaoraloudocumental,masquenãopossuemoarquivamentoouregistrodaformalização,eempersonificadas,referindo-seàquelassociedadesqueforamlegalmenteconstituídaseregistradasemórgãoscompetentes,adquirindoapersonalidadeformal,edenominadascomopessoasjurídicas.Apartirdessadivisão,vocêtambémviuquealegislaçãobrasileiraadmiteaclassificaçãodassociedadesemváriasespécies.

E,porfim,vocêestudou tambémacercadosTítulosdeCrédito,quesecaracterizamcomodocumentosqueprovaaexistênciadeumadeterminada relação jurídica relativaauma relaçãodecrédito, formalizandoquecertapessoaécredoradeoutra.Assim,representaumaobrigaçãocreditíciaumcheque,anotapromissória,a letradecâmbio,aduplicata,bemcomoqualqueroutrotítulodecrédito.

Sendoassim,embasadosteoricamentepelotemaexposto,pode-seprosseguirparaaanálisedopróximotema,momentonoqualvocêanalisarádemodomaisespecíficoosaspectosinerentesàempresa.Vocêveráquaissãoosprocedimentosnecessáriosparaaabertura,aconstituiçãoeofuncionamentodeumaempresa,bemcomoosaspectosinerentesàtransformação,incorporação,cisãoefusãodassociedades.

FINALIZANDO

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MARTINS,Frans.Curso de Direito Comercial. 16.ed.RiodeJaneiro:Forense,1991.

MARTINS,SergioPinto. Instituições de direito público E privado. 7.ed.SãoPaulo:Atlas,2007.

REFERÊNCIAS

Direito:faculdadedepraticarumato,depossuir,usar,exigiroudispordealgumacoisa.

Direito Positivo:conjuntodenormasjurídicas(leis)queregulamavidaemsociedade,demodoapropiciarrelaçõesharmônicasentreosdiversosindivíduos.Éobrigatório,coercitivo,bilateral,e,senãoobservado,épassíveldeaplicaçãodesanção.

Lei:doverbolatino“ligare”,quesignifica“aquiloqueliga”,ou”legere”,quesignifica“aquiloqueselê”.Éumanormaouconjuntodenormasjurídicascriadaspormeiodosprocessosprópriosdoatonormativoeestabelecidaspelasautorida-descompetentesparaoefeito.

Código Comercial:éodiplomalegalfundamentaldoDireitoComercial,erefere-seàLein.556,de25dejunhode1850.Aodispordeumconjuntodedispositivoslegais,temporobjetivoregularosdireitoseasobrigaçõesdasempre-sas,bemcomoassuasrelações.OCódigoComercialteveasuaPartePrimeirarevogadapeloNovoCódigoCivil,sendoque,atualmente,oCódigoComercialsomenteregulaoDireitoComercialMarítimo.

Código Civil:éodiplomalegalpertencenteaDireitoPrivado,erefere-seàLeinº3.071,de1dejaneirode1916,que,posteriormente,foirevogadapelaLeinº10.406,de10dejaneirode2002,denominadacomooNovoCódigoCivilBra-sileiro.Aodispordeumconjuntodedispositivoslegais,temporobjetivoregularasrelaçõesentreaspessoas,eentreestaseseusbens.Dispõe,também,acercadematériacomercial.ONovoCódigoCiviltambémrevogouaPartePrimeiradoCódigoComercial.

Registro Público de Empresas Mercantis:tambémdenominadacomoJuntaComercial,éoórgãoresponsávelporefetuaroregistrodasatividadesreferentesàssociedadesempresariais.

GLOSSÁRIO

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GABARITOQuestão 1

Resposta: AlternativaA.

Questão 2

Resposta: AlternativaC.

Questão 3

Resposta: AlternativaD.

Questão 4

Resposta:AlternativaE.

Questão 5

Resposta:AlternativaC.

Questão 6

Resposta: Aproduçãodebensconsistenafabricaçãodeprodutosoumercadoriaseadeserviçoséaprópriaprestaçãodeserviços.

Acirculaçãodebenséaatividadedocomércio,ouseja,buscaramercadorianoprodutorelevá-laatéoconsumidor,eacirculaçãodeserviçosconsistemnaintermediaçãodeserviços.

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Questão 7

Resposta:

a)Cheque.

b)Duplicata.

c) Letradecâmbio.

d)Notapromissória.

Questão 8

Resposta:

1.Profissionalismo.

2.Atividade.

3.Econômica.

4.Organizada.

5.Produçãodebensoudeserviços.

6.Circulaçãodebensoudeserviços.

Questão 9

Resposta:Nasseguintesformasjurídicas:

a)Autônomo,semregistronaJuntaComercial.

b)Empresárioindividual,quandoinscritonaJuntaComercial(optativo).

c) Sociedadeempresária,inscritanaJuntaComercial(naformadesociedadelimitada,sociedadeanônima,entreoutras).

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Questão 10

Resposta:Oempresárioéaquelequeexerceprofissionalmenteaatividadeeconômicaorganizadaparaaproduçãooucirculaçãodebenseserviços,substituindoafiguradocomerciante,queanteriormenteeraquempraticavaatosdecomércio.Paraoexercíciodaatividadeeconômica,oempresáriodeveefetuarasuainscriçãonaJuntaComercial.

Exemplosdeatividadesempresariais:indústria,comércio,prestaçõesdeserviçosemgeral,entreoutras.

Onãoempresárioéaquelequeexerceprofissãointelectual,denaturezacientífica,literáriaouartística,aindaquesejacomoconcursodeauxiliaresecolaboradores,salvoseoexercíciodaprofissãoconstituirelementodeempresa.

Exemplodeatividadesnãoempresariais:médicoemseuconsultório,advogado,dentista,entreoutros.Noentanto,casoomédicovenhaaconstituireunir-seaoutrosmédicos,formandoumhospital,caracterizar-se-ácomoumaatividadeempresarial.