Livro Capitalismo Humanista Amostra Kbr

Ricardo Sayeg e Wagner Balera

O Capitalismo Humanista

1ª Edição

POD

PetrópolisKBR2011

Edição KBR

Revisão Marco Antonio Beck e Carla Marcondes Hasson Sayeg

Editoração APED

Capa Carla Marcondes Hasson Sayeg

Copyright © 2011 Ricardo Hasson Sayeg e Wagner Balera

Todos os direitos reservados aos autores

ISBN: 978-85-64046-73-3

KBR Editora Digital Ltda.

www.kbrdigital.com.br

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24 2222.3491

340 - Direito

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A representação simbólica do Capi-talismo Humanista foi desenvolvida por Luciano de Abreu Tavares, ar-tista Plástico, designer e Doutor em História da Ciência pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

É inspirado na Estrela de Be-lém, guia astrológico no Evangelho e fruto da combinação dos símbolos do Alfa (A) e do Ômega (Ω), no alfabeto grego, que manifestam o cultu-ralismo Cristão, no sentido da eternidade e universalidade da proposta de Jesus Cristo. A cor vinho lembra o sangue de Cristo, para ser tomado na comunhão entre os homens e que satisfaz a sede do espírito.

O Alfa e o Ômega estão harmonicamente estruturados na forma de uma estrela que aponta para os quatro pontos cardeais — norte, sul, leste e oeste —, simbolizando o universalismo, a um só tempo, do capi-talismo e da proposta do humanismo antropoilíaco, para que abranja a humanidade e o planeta inteiro.

A indicação de contraposição que há na conjugação do símbolo entre as letras gregas traça o caminho para o encontro dos opostos no ininito do universo, por força de sua curvatura gravitacional, e, assim, representa a síntese dialética entre o capitalismo e o humanismo antro-poilíaco — que também se encontraram pela ponderação e levaram as pesquisas de Direito Econômico, combinadas com Direitos Humanos, a produzir, como resultado, a teoria jus-econômica do Capitalismo Hu-

manista.

A transposição do Ômega sobre o Alfa, cujo vértice aponta para o ângulo de irradiação do Ômega, corresponde à ideia de que os Direitos Humanos estão encapsulados no intratexto do direito positivo, demons-trando o destino a ser perseguido pela eicácia da positivação no que tange à satisfação da dignidade humana e planetária, via de consequên-cia revelando o jus-humanismo normativo.

Ricardo Hasson Sayeg é Professor Livre-Docen-te de Direito Econômico na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo — PUC-SP, Doutor e Mestre em Direito Comer-cial pela PUC-SP. É coordenador, no Doutorado e Mestrado, do Núcleo e, no Bacharelado, da Disci-plina de Direito Econômico do Departamento de

Direito das Relações Tributárias, Econômicas e Comerciais da Faculda-de de Direito da PUC-SP. É líder do Grupo de Pesquisa do Capitalismo Humanista atuante na PUC-SP e cadastrado no diretório de pesquisa do CNPq, imortalizado como Titular da Cadeira 32 da Academia Paulista de Direito.

E-mail: [email protected]

Wagner Balera é Professor Titular de Direitos Humanos na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo — PUC-SP. É Livre-Docente em Direito Previdenciário, Dou-tor em Direito das Relações Sociais e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. É coordenador da Cátedra Sérgio Vieira de Melo — Direito Interna-

cional dos Refugiados — Convênio da PUC-SP com o Alto Comissa-riado das Nações Unidas para os Refugiados — ACNUR; coordenador, no Doutorado e Mestrado, do Núcleo de Direito Previdenciário e, no Bacharelado, da Disciplina de Direitos Humanos do Departamento de Direitos Difusos e Coletivos da Faculdade de Direito da PUC-SP. É líder do Grupo de Pesquisa do Capitalismo Humanista atuante na PUC-SP e cadastrado no diretório de pesquisa do CNPq, imortalizado como Titu-

lar da Cadeira 44 da Academia Paulista de Direito.

E-mail: [email protected]

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Sumário

P • 3

Introdução • 7

Capítulo I Marco Teórico da Fraternidade • 2

Capítulo II Premissas • 29( ) JUS-HUMANISMO NORMATIVO 9

(2) METODOLOGIA 39

(3) LIBERALISMO, DEMOCRACIA E PAZ 42

(4) FEDERALISMO E DIREITOS HUMANOS 46

Capítulo III Historicidade e Tendência • 49( ) MUNDIAL 9

(2) BRASILEIRA 69

Capítulo IV Humanismo Integral • 83( ) DEFINIÇÃO DE HUMANISMO INTEGRAL 3

(2) CONTEÚDO SIGNIFICANTE DO HUMANISMO INTEGRAL 90

( ) HUMANISMO INTEGRAL E A ANTROPOFILIA 0

( ) O CULTURALISMO JURÍDICO 4

Ricardo Hasson Sayeg e Wagner Balera

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( ) OS DIREITOS HUMANOS E SUA APLICAÇÃO QUÂNTICA

( ) A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL HUMANISTA 4

( ) APLICAÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 3

Capítulo V Capitalismo Humanista • 9( ) O CAPITALISMO E O JUSNATURALISMO DE LOCKE 9

(2) OS DIREITOS HUMANOS DE PROPRIEDADE E LIVRE

INICIATIVA 7

( ) REGIMES ECONÔMICOS CLÁSSICOS DO CAPITALISMO 3

( ) OS INCONVENIENTES DO NEOLIBERALISMO 6

( ) CAPITALISMO E HUMANISMO ANTROPOFILÍACO 9

( ) O CAPITALISMO HUMANISTA 7

( ) REPENSANDO LOCKE E O CAPITALISMO 4

Capítulo VI Regência Jurídica Humanista do Capitalismo • ( ) EXISTÊNCIA E CONCEITO

( ) FONTES NATURAIS 4

(3) NATUREZA JURÍDICA 200

( ) RELEVÂNCIA DA TUTELA DO HOMO ECONOMICUS 202

( ) INCIDÊNCIA GRAVITACIONAL 5

Capítulo VII A Proposta • 3A ADESÃO AO CAPITALISMO HUMANISTA 3

Referências Bibliográficas • 7

Webgrafia • 229

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Introdução

(A) O Alfa. Apesar da crise do capitalismo global, delagrada em 2008, o neoliberalismo ainda prevalece na economia mundial, estabe-lecendo para o planeta a globalização econômica capitalista. Em sua formatação original, tal processo se estrutura juridicamente em uma concepção antijudicialista antropocêntrica, individualista e hedonista, apoiada no pensamento clássico de Adam Smith e David Ricardo.

O regime capitalista e a economia de mercado são realmente ne-cessários, eicientes e recomendáveis, mas não há como desconsiderar suas principais implicações negativas, consubstanciadas no esgotamen-to planetário e na exclusão do circuito econômico, político, social e cul-tural de parcela substancial da humanidade, chegando ao ponto crítico de colocá-la à mercê do lagelo da fome, da miséria e da subjugação, ambos inaceitáveis.

Ipso facto, a im de conformar o capitalismo às exigências da atualidade em favor do homem, de todos os homens e do planeta, é necessário formular uma teoria jus-humanista de regência jurídica da economia e do mercado que, sem abominar este último e, pelo contrá-rio, recomendando-o, proponha-se a estruturar um direito planetário imanente, consagrador do Planeta Humanista de Direito.

Daí, não obstante o caráter individualista das poderosas forças do mercado, se contemplará a efetivação multidimensional dos direi-tos humanos com vistas à satisfação universal da dignidade da pessoa

humana, cujo mínimo concreto para o planeta é a consecução dos oito

objetivos gerais identiicados nas Metas do Milênio: (1) erradicar a ex-

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trema pobreza e a fome; (2) atingir o ensino básico universal; (3) pro-

mover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres; (4) reduzir

a mortalidade infantil; (5) melhorar a saúde materna; (6) combater o

HIV/AIDS, a malária e outras doenças graves; (7) garantir a sustentabi-

lidade ambiental; e (8) estabelecer uma parceria mundial para o desen-

volvimento.1

As presentes relexões representam uma proposta de caminho

jurídico que, por meio da Lei Universal da Fraternidade, dentro do am-

biente capitalista, revele-se apta a conduzir a humanidade, com liberda-

de e igualdade, na marcha para a democracia e a paz.

Em nosso sentir, o fundamento de tal caminho é a proposta dei-

xada por Jesus Cristo, porque, como Ele ensinou, mais do que iguais,

somos irmãos, posto que conectados a um elemento comum a tudo e a

todos, cuja existência é ratiicada pela “partícula de Deus” — reconhe-

cida pela física quântica e pela cosmologia na teoria do Big Bang — e,

biologicamente, pela semente da vida, reairmada pela descoberta do

DNA.

Jefrey Sachs conirma essa conexão planetária ao airmar que “a

consecução dos objetivos de desenvolvimento do milênio requer uma

parceria global apropriada a um mundo interconectado. O mundo real-

mente compartilha um destino comum”.2

Pretendemos assim, por meio da concretização universal dos di-

reitos humanos em suas três dimensões subjetivas — liberdade, igual-

dade e fraternidade —, lançar um novo olhar jurídico sobre a economia,

elevando o mercado, de sua conhecida e mítica condição de ambiente

selvagem e desumano, a uma economia humanista de mercado para sa-

tisfação universal do direito objetivo inato, correspondente à dignida-

de da pessoa humana em suas dimensões de democracia e paz. Como

airma Marques da Silva, “a dignidade decorre da própria natureza

humana”.3

Isso tudo será efetivado sob a perspectiva do espírito objetivo da

humanidade, síntese do tomismo antropoilíaco culturalista, em uma

reviravolta em prol do homem, de todos os homens e do planeta, tendo

como base um humanismo que insula o jus-humanismo normativo,

consagrador de um Planeta Humanista de Direito.

1 Declaração do Milênio das Nações Unidas.

2 http://www.institutoatkwhh.org.br, em 19.11.2009.

3 Cidadania e democracia: instrumentos para a efetivação da dignidade humana, p. 227.

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Hartmann, conforme os estudos de Adeodato, airmou que “é ao

espírito objetivo que se deve submeter todo o direito positivado em leis

e outras instituições jurídicas; e apenas na medida em que esta relação

é defendida por ele, enquanto espírito vivo, são a lei e as decisões dos

tribunais justas. Sem o espírito vivo em que se radicam, as normas ju-

rídicas não correspondem a valores e têm que ser necessariamente jul-

gadas injustas. Sem ele, elas são apenas expressão de um poder que não

repousa no direito ou simplesmente um poder usurpado. Isso signiica

que as decisões e a lei são, sem ele, mera expressão da violência, e quem

a elas se sujeita vê-se violentado”.4

4 Filosoia do direito, p. 202.

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I

Marco Teórico da Fraternidade

Para reger juridicamente a economia e o mercado devemos partir de um novo marco teórico, que se estabelece antropologicamente no

amor de Jesus Cristo, que nos uniu e nos leva ao encontro de Deus. Por amor, Deus deu a vida ao homem e ao mundo — Jesus Cristo, o cami-nho, a verdade e a vida. Somos irmãos e estamos conectados a tudo e todos. O papa Bento XVI a rma: “O amor a Deus e o amor ao próximo

estão agora verdadeiramente juntos”.5 Esta é a Lei Universal da Frater-nidade, que nos conduz com liberdade e igualdade para a democracia e a paz.

O documento-síntese desse pensamento jurídico, aplicado ao capitalismo, é, sem favor algum, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, justamente porque, conforme assevera Senise Lisboa, “a De-claração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 10.12.1948 pela Assembleia Geral da ONU, estabeleceu princípios inalienáveis da pessoa como prerrogativas que sustentam a dignidade humana”.6

Pode-se mesmo airmar que a promulgação da Declaração dos Direitos Humanos lança a pedra fundamental de uma nova era dos di-reitos e deveres e, como tal, inaugura a caminhada que impõe o redese-nho das vetustas estruturas dos Estados, dos organismos internacionais e dos respectivos marcos teóricos jurídicos, além, é claro, da reorganiza-

5 Deus Caritas Est, ponto 14.

6 Manual de Direito Civil, v. I, p. 105.

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ção completa das estruturas de controle da economia globalizada e dos próprios fundamentos em que se apoia o mercado.

O marco teórico que distingue as presentes relexões, aliás, é fru-to da pesquisa de Direito Econômico e Direitos Humanos na Pontifí-cia Universidade Católica de São Paulo, pois as universidades católicas, como declarou o papa João Paulo II, têm por parâmetro “sua livre in-vestigação de toda a verdade acerca da natureza, do homem e de Deus”7 e, ainda, que “em prol duma espécie de humanismo universal, a Uni-versidade Católica dedica-se completamente à investigação de todos os aspectos da verdade no seu nexo essencial com a Verdade suprema, que é Deus. Portanto, ela, sem medo algum, empenha-se com entusiasmo em todos os caminhos do saber, consciente de ser precedida por Aquele que é ‘o Caminho, Verdade e Vida’, o Logos, cujo Espírito de inteligência e de amor concede à pessoa humana encontrar, com a sua inteligência, a realidade última que é a sua fonte e termo, e o único capaz de dar em plenitude aquela Sabedoria, sem a qual o futuro do mundo estaria em perigo”.8

Bento XVI esclarece que “durante o século XIX formara-se a

convicção de que a religião pertence ao âmbito subjetivo e particular ao qual deveria restringir-se. Fazendo parte da esfera subjetiva, ela não podia ser uma força determinante no grande processo da história e nas decisões que deviam ser tomadas. Mas uma das consequências do Con-cílio [Vaticano II] deveria ser justamente essa: realçar de novo o fato de que a fé do cristão abrange a vida inteira, de que o seu lugar é no meio da história e do tempo, ultrapassando a sua importância o âmbito me-ramente subjetivo”.9

Com efeito, há que se levar ao capitalismo a perspectiva huma-nista cristã, cujo io condutor, ao im e ao cabo, faz coro ao papa Paulo VI, que a rmou ser “necessário promover um humanismo total. Que

vem ele a ser senão o desenvolvimento integral do homem todo e de to-dos os homens? Poderia aparentemente triunfar um humanismo limita-do, fechado aos valores do espírito e a Deus, fonte do verdadeiro huma-nismo. O homem pode organizar a terra sem Deus, mas ‘sem Deus só a pode organizar contra o homem. Humanismo exclusivo é humanismo desumano’. Não há, portanto, verdadeiro humanismo senão o aberto ao

7 Ex Corde Ecclesiae, ponto 4.

8 Ibidem.

9 Introdução ao cristianismo, p. 12.

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Absoluto, reconhecendo uma vocação que exprime a ideia exata do que é a vida humana. O homem, longe de ser a norma última dos valores, só pode realizar a si mesmo, ultrapassando-se. Na frase tão exata de Blaise Pascal: ‘O homem ultrapassa ininitamente o homem’”.10

É imperioso admitir, pois, que o capitalismo, obra humana, per-verteu-se em uma versão neoliberal, selvagem e desumana que os países centrais da economia globalizada elevaram ao status de política econô-mica para o mundo.

Desde 1975 já estava constituído o conjunto dos países centrais do capitalismo — o chamado G7 ou grupo das sete soberanias mais industrializadas e desenvolvidas economicamente: Estados Unidos da América, Reino Unido, Alemanha, França, Itália, Japão e Canadá. Atu-almente, com a inclusão da Rússia, foi rebatizado como G8: é a era da globalização.

O neoliberalismo institucionalizou-se em 1989, no dito Consenso de Washington. Vem se impondo desde então, na práxis universal, certa estruturação jurídica jusnatural que, blindada pelo mito da não-inter-venção, tornou-se a um só tempo impermeável à positivação legislativa das ordens jurídicas nacionais e reconhecida por meio da positivação ao consagrar, em linhas gerais, o direito de propriedade privada e a livre iniciativa.

Pela globalização econômica — com a força do capital, principal-mente por meio de transações inanceiras e negócios multilaterais —, o grupo central do capitalismo impôs ao mundo, em especial aos países inanciados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) — praticamen-te todos os emergentes e em desenvolvimento — a pauta jus-econômica neoliberal do Consenso. O Brasil, por exemplo, como tantas outras na-ções, tomou recursos do FMI na década de 1990 mediante o compro-misso de privatizações e da abertura do país à globalização capitalista liberal, o que foi de fato cumprido.

O planeta migrou então para a ampla e global economia de mer-cado. É a retomada concreta das clássicas teorias liberais econômicas de Adam Smith e David Ricardo, sob a premissa de que, se cada um dentro da comunidade agir em favor de seus interesses individuais, sem consi-deração com o outro, haverá maior eiciência econômica e que isso, no inal das contas, redundará naturalmente em prol do interesse coletivo.

10 Populorum Progressio, ponto 42.

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