:

projetos urbanístico e arquitetônico e qualidade construtiva

habitação de interesse social

avaliação da qualidade da

organizadoras | autoras | Raquel Naves Blumenschein, Elane Ribeiro Peixoto, Cristiane Guinancio

autores | Cláudia Naves David Amorim, Débora Félix Rodrigues Ikeda, Liza Andrade,

Márcio Buson, Natália Lemos, Vanda A. G. Zanoni

Universidade de Brasília

Reitor: Ivan Marques de Toledo Camargo

Vice-reitora: Sonia Báo

Decana de extensão: Thérèse Hofmann Gatti Rodrigues da

Costa

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB

Diretor: José Manoel Morales Sánchez

Vice-diretora: Luciana Sabóia Fonseca Cruz

Coordenador de pós-graduação: Daniel Richard Sant’Ana

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo

Universidade de Brasília - UnB

Instituto Central de Ciências - ICC Norte - Gleba A

Campus Universitário Darcy Ribeiro - Asa Norte - Caixa postal 04431

CEP: 70904-970 - Brasília / DF - E-mail: fau-unb@unb.br

Fone: +55 61 3107 6630 / Fax: +55 61 3107 7723

A945 Avaliação da qualidade da habitação de interesse social : projetos urbanístico e arquitetônico e qualidade

construtiva / organizadoras, Raquel Naves Blumenschein, Elane Peixoto, Cristiane Guinancio. – Brasília : UnB, FAU,

2015.

214 p. : il. ; 21 x 23 cm.

ISBN 978-85-60762-20-0.

1. Habitação de interesse social. 2. Planejamento urbano. 3. Arquitetura e urbanismo. 4. Projeto urbanístico. 5.

Projeto arquitetônico. 6. Sustentabilidade urbana. I. Blumenschein, Raquel Naves, org. II. Peixoto, Elane, org. III.

Guinancio, Cristiane, org.

faunbFaculdade de Arquiteturae Urbanismo UnB

Avaliação da qualidade da habitação de interesse social:

projetos urbanístico e arquitetônico e qualidade construtiva

organizadoras | autoras

Raquel Naves Blumenschein

Elane Ribeiro Peixoto

Cristiane Guinancio

autores

Cláudia Naves David Amorim

Débora Félix Rodrigues Ikeda

Liza Andrade

Márcio Buson

Natália Lemos

Vanda A. G. Zanoni

1ª edição

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo

Universidade de Brasília

Brasília, 2015

Edital MCTI/CNPq/MCIDADES No 11/2012

Colaboração:

Arquitetas Ayla Sauerbronn Gresta, Marina Lima de Fontes e

Talita da Silva Sá

Estagiárias Lara Araújo Garcia, Shinelle Delice Hills e Tais Alves

Oliveira

Projeto gráfico

Gabriela Bílá e Marilia Alves | GRUPO Arquitetura etc.

CDU 351.778.532(81)

8 apresentação [ Raquel Naves Blumenschein, Elane Ribeiro Peixoto, Cristiane Guinancio ]

12 o desenvolvimento da metodologia de avaliação do pmcmv [ Raquel Naves Blumenschein,

Elane Ribeiro Peixoto, Cristiane Guinancio ]

16 referências

19 1 qualidade de projeto urbanístico /// sustentabilidade e qualidade da forma urbana [ Liza Andrade e Natália Lemos ]

20 1.1 introdução23 1.2 métodos e procedimentos 23 1.2.1 análise de impacto ambiental (AIA)

27 1.2.2 princípios de sustentabilidade ambiental para reabilitação de assentamentos urbanos

33 1.2.3 dimensões morfológicas dos lugares para análise de projetos em arquitetura e urbanismo

37 1.2.4análisedascertificações,naturezasefinalidades

40 1.3 a metodologia de avaliação46 1.3.1 sustentabilidade ambiental

48 1.3.2 sustentabilidade social

49 1.3.3 sustentabilidade econômica

50 1.3.4 sustentabilidade cultural e emocional

91 notas de rodapé

94 listasdefigurasequadros

94 referências

99 2 qualidade de projeto arquitetônico [ Cláudia Naves David Amorim, Cristiane Guinancio,

Débora Félix Rodrigues Ikeda, Elane Ribeiro Peixoto ]

100 2.1 introdução103 2.2 conceitos, definições e procedimentos metodológicos103 2.2.1flexibilidade

104 2.2.2 funcionalidade

114 2.2.3 habitabilidade

121 2.2.4 uso sustentável de energia e água

122 2.2.5 acessibilidade

124 2.2.6 satisfação do usuário

126 2.2.7 ferramenta operacional consolidada

134 2.3 considerações à avaliação da qualidade de projeto arquitetônico135 notas de rodapé

136 listasdefigurasequadros

136 referências

139 3 qualidade construtiva [ Márcio Buson e Vanda A. G. Zanoni ]

140 3.1 introdução143 3.2 fundamentação conceitual 147 3.3 princípios, critérios, indicadores e verificadores da qualidade construtiva147 3.3.1 segurança da unidade habitacional

148 3.3.2 habitabilidade

149 3.3.3 sustentabilidade construtiva

151 3.3.4 responsabilidade empresarial com a qualidade construtiva

152 3.3.5 satisfação do usuário com a qualidade construtiva

166 3.4 procedimentos metodológicos para avaliação da qualidade construtiva sob o ponto de vista do usuário

168 3.4.1 Instrumento de coleta de dados - questionário

173 3.4.2 quadro geral da avaliação da satisfação dos usuários

178 3.5 procedimentos metodológicos para avaliação da qualidade construtiva por meio de vistorias e levantamento documental

184 3.5.1 instrumento de coleta de dado - vistoria e levantamento

196 3.5.2 instrumento de coleta de dado – responsabilidade empresarial com a qualidade construtiva

200 3.5.3apresentaçãofinaldasavaliaçõesdosindicadoresdaqualidadeconstrutiva

202 3.6 considerações à avaliação da qualidade construtiva 204 listasdefigurasequadros

204 referências

208 conclusão

sumário

98

apresentação

No Brasil, desde o estabelecimento da propriedade

fundiária rural e urbana em 1850, observa-se a exclusão

de parcelas menos favorecidas da população do acesso

à terra. Não que antes isto não ocorresse, mas a lei é um

marco de institucionalização da exclusão socioespacial

dessas populações (BONDUKI, 1998, 2010; SEVCENKO,

1998; CORREIA, 2004).

Em fins do século XIX e início do século XX, na transição

da economia agrícola para a industrial, a segregação socio-

espacial nas cidades se traduz pela expulsão da população

pobre para as periferias não urbanizadas. Neste período, a

população proveniente do campo em busca de melhores

condições de vida tinha por opções de moradia apenas as

vilas operárias ou as moradias de aluguel oferecidas pela

iniciativa privada. Somente a partir de 1930, o Estado inicia

ações visando à produção de moradias. Os Institutos de

Aposentadorias e Pensões tornaram-se referência na pro-

dução habitacional, assim como órgãos governamentais,

como foi o caso do Departamento de Habitação do Dis-

trito Federal, responsável pela execução do Conjunto do

Pedregulho, construído no Rio de Janeiro. Este importante

Raquel Naves Blumenschein, Elane Ribeiro Peixoto, Cristiane Guinancio

conjunto ensaiava a configuração de uma unidade de vizi-

nhança, assim como expressava em termos de arquitetura e

proposição urbana os debates da primeira geração brasileira

de arquitetos e urbanistas modernos.

A partir da segunda metade do século XX, a urbaniza-

ção brasileira, em sincronia com o que ocorre no mundo,

acelerou-se surpreendentemente. A explosão das cidades,

tanto no que tange à população quanto à extensão sobre o

território, tornou-se um fato consumado. Dentre os princi-

pais problemas resultantes desta situação, destacou-se o

expressivo incremento da demanda habitacional. O quadro

de forte crise de moradia, dentre outros fatores da conjuntura

política, levou à criação, em 1964, do Banco Nacional de

Habitação – BNH. Suas ações, ao longo de décadas, favo-

receram a produção de unidades habitacionais em grande

escala. Todavia, a adoção de soluções burocráticas, pauta-

das na ideia de casas embriões ou em espaços mínimos de

moradia, situados em conjuntos a grandes distâncias dos

centros das cidades, originou vazios urbanos, transforma-

dos em estoque de terra para a especulação imobiliária. As

respostas à demanda habitacional dadas pelo BNH resul-

taram em custos sociais expressivos. Na década de 1980,

a crise econômica enfrentada pelo país levou à extinção

do BNH em 1986. Os problemas de moradia agravaram-se

em função do empobrecimento da população e da drástica

redução dos financiamentos habitacionais.

O período pós os anos de 1980 caracterizou-se pela

atuação dos estados e municípios, mediante uma orientação

de maior autonomia dessas instâncias no enfrentamento

da questão. Seja com recursos próprios ou oriundos do

Governo Federal, programas que envolviam as comunidades

locais na produção da habitação foram estimulados, dando

origem às cooperativas e aos mutirões de autoconstrução.

Há também neste período um esforço para responder aos

desafios das ocupações irregulares, caracterizadas por

moradias construídas de forma precária em áreas de risco

ou de proteção ambiental. Porém, essas experiências por

mais exitosas que tenham sido não foram prosseguidas.

Com a criação do Ministério das Cidades em 2003,

novas orientações foram dadas à questão habitacional,

considerada tema indispensável para a concepção de um

desenvolvimento urbano integrado. Mesmo alçada a um

A partir da segunda metade do século XX, a urbanização brasileira, em sincronia com o que ocorre no mundo, acelerou-se

surpreendentemente. A explosão das cidades, tanto no que tange à população quanto à extensão

sobre o território, tornou-se um fato consumado.

1110 novo patamar de importância, o financiamento de unidades

era restrito. Com o agravamento da crise financeira interna-

cional no final de 2008, o governo federal adotou medidas

mitigadoras do impacto na economia nacional, entre essas

medidas, encontrava-se o lançamento do Programa Minha

Casa Minha Vida – PMCMV.

Ao longo dessa história, observam-se diferenças ex-

pressivas nas soluções habitacionais. Evidenciam-se espe-

cificidades na inserção urbana das unidades habitacionais

assim como de sua produção. Um contexto multifacetado

desenhou-se compreendendo habitações espontâneas em

lugares impróprios, modelos habitacionais pré-determinados

e, muito pontualmente, soluções que procuraram responder

a particularidades espaciais de grupos sociais específicos.

Em graus diferenciados de atuação, a produção habitacio-

nal foi assumida tanto pela iniciativa privada quanto pela

iniciativa pública. Em decorrência da grandeza da demanda

por habitações e da pressão que exercem, as políticas pú-

blicas historicamente caracterizaram-se por soluções que

priorizavam grandes quantidades de unidades, geralmente

sacrificando sua qualidade.

Atualmente a questão habitacional implica um amplo

espectro de ações na esfera governamental, tais como regu-

larização fundiária, melhorias habitacionais, urbanização de

assentamentos precários e reabilitação de edifícios desocu-

pados, além da produção de novas unidades habitacionais.

Avaliações das experiências consolidadas apontam

abordagens interessantes, visando a garantir qualidade às

habitações. Entre as questões tratadas merece atenção a

compreensão de que o morar relaciona-se ao pertencimen-

to, o que implica considerar os beneficiários de políticas

públicas de habitação em suas redes sociais e essas es-

tendidas a outras atividades, como o trabalhar (SANTOS,

1983). Compreendeu-se que o sucesso das ações voltadas

novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis

urbanos para famílias com renda até dez salários mínimos.

As fontes de financiamento são: o Fundo de Garantia por

Tempo de Trabalho (para renda até dez salários mínimos);

o Fundo de Arrendamento Residencial – FAR (para renda

até três salários); Fundo de Atendimento Social (para renda

até três salários mínimos e organizado em cooperativas ou

instituições sem fins lucrativos); e oferta pública de recursos

(atendimento às famílias com renda até três salários mínimos

para municípios de até 50.000 habitantes).

Quanto à segunda modalidade, o Programa de Habi-

tação Nacional de Habitação Rural, seu principal objetivo

é a produção ou reforma de imóveis de agricultores. São

três faixas de renda consideradas, grupos com renda anual

até vinte e cinco salários mínimos; grupos com renda entre

vinte e cinco e cinquenta salários mínimos; e grupos com

renda até cem salários mínimos.

No caso das habitações urbanas, objetos específicos

dos estudos aqui apresentados, são duas as formas básicas

de sua produção. Na primeira delas, a produção da habita-

ção concerne à participação das construtoras contratadas

pelo agente financeiro do governo federal, Caixa Econômica,

para a execução dos serviços. Depois de concluídas, as

unidades são vendidas às famílias que atendem aos critérios

estabelecidos. Na segunda modalidade de atendimento,

o financiamento é direto às famílias que, organizadas em

entidades sem fins lucrativos, assumem a produção das

moradias. Nesse caso, as unidades podem ser produzidas

por administração direta, pela contratação de empresas,

por mutirão assistido ou autoconstrução (ROLNIK, 2010).

As formas de produção vinculam-se, como esclarecido,

aos níveis de renda das famílias atendidas. Até o final de

2014 foi estimada a construção de um total de 2.750 mi-

lhões de casas, contabilizando um investimento superior a

à habitação vincula-se à inclusão socioeconômica da po-

pulação atendida. Além disso, os processos construtivos

foram postos em debates e, ao menos em discursos, con-

siderou-se a utilização de tecnologias não tradicionais, que

visam melhorar a qualidade, o desempenho e a redução de

impactos ambientais causados pela geração de resíduos

e pelo uso excessivo de matérias-primas, entre outros.

Embora as iniciativas neste sentido nem sempre cumpram

o que anunciam, o fato de serem discutidas aponta para

perspectivas futuras.

Quanto à solução habitacional, tem-se fortalecido ao

longo dos últimos anos a compreensão de que esta deve

responder à diversidade de composição das famílias. Apesar

do aprofundamento das reflexões acerca do assunto , os

resultados são questionáveis, o que comprova a comple-

xidade da problemática habitacional e a necessidade de

estudos multidisciplinares. É neste quadro que se apre-

sentou o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),

cujas realizações abrangem o país como um todo e susci-

ta questionamentos sobre a qualidade e propriedade dos

empreendimentos. Seu lançamento marca a retomada da

gestão do processo produtivo da habitação de interesse

social pelo governo federal, que assumiu como diretriz a

perspectiva quantitativa, demonstrada pela meta inicial de

contratar a construção de 1 milhão de unidades de 2009 a

2010, e mais 2,4 milhões de 2011 a 2014. Curiosamente, o

PMCMV parece contrariar os mais recentes debates sobre

a habitação social, ao optar por modelos de urbanização e

de arquitetura que parecem remeter às práticas do antigo

BNH, evidenciando seu papel de dinamizador da economia.

Estruturalmente, o Programa Minha Casa Minha Vida

divide-se em duas modalidades: o Programa Nacional de

Habitação Urbana e o Programa Nacional de Habitação

Rural. À primeira, compete a produção ou aquisição de

dois bilhões de reais. Estes números oferecem uma ideia

da magnitude do programa de habitação envolvendo as

instâncias federal, estadual e municipal.

O PMCMV estabelece uma série de requisitos que de-

vem ser atendidos pelos empreendimentos. Todavia estas

exigências não têm se mostrado suficientes para garantir

a qualidade dos projetos arquitetônicos e urbanísticos e a

qualidade construtiva dos empreendimentos produzidos.

Grande parte das realizações é anacrônica em relação às

questões da habitação de interesse social. Elas não consi-

deram os modos de vida dos grupos sociais e tampouco a

composição de grupos familiares. Os modelos de residência

não se caracterizam por uma flexibilidade adequada permi-

tindo ajustes às necessidades de seus futuros moradores.

Além das limitações da casa, a inserção urbanística dessas

habitações ignora sua continuidade com a cidade onde se

encontram. Em geral, tornam-se urbanizações monofun-

cionais, aprofundando velhos problemas de dependência

com centros distantes de serviços e comércio e agravam

os problemas de mobilidade e ambientais. A qualidade

construtiva das moradias do PMCMV é outro aspecto que

exige atenção, pois em parte de realizações pesquisadas

o seu desempenho está comprometido pela precoce ne-

cessidade de manutenções.

Avaliar e monitorar realizações de programas de enver-

gadura nacional é um desafio que exige a participação de

profissionais de áreas distintas. Sociólogos, antropólogos,

assistentes sociais, arquitetos e urbanistas, engenheiros,

entre outros, em trabalho de colaboração, podem oferecer

uma visão mais clara sobre eles, indicando suas conquistas

e limites. Tem-se consciência de que o presente trabalho é

uma visão parcial sobre o tema, pois são reflexões de um

grupo de arquitetos e engenheiros.

1312

O PMCMV visa a atender as famílias cuja renda limita-se

no máximo a dez salários mínimos. Para que essas famílias

possam arcar com pagamento do financiamento da casa

própria, foram definidos três grupos de atendimento, consi-

derando as faixas de renda. Assim, tem-se: faixa 1 – famílias

com renda até três salários mínimos; faixa 2 – famílias com

renda entre três e seis salários mínimos; faixa 3 – famílias

com renda entre seis e dez salários mínimos.

Para a execução de um projeto concebido para ser

executado em escala nacional envolvendo diferentes ato-

res, pressupõe-se a necessidade de municiar os agentes

institucionais de recursos que possibilitem avaliar e mo-

nitorar a qualidade dos empreendimentos, independen-

temente da capacidade ou das iniciativas dos gestores

institucionais locais em fazê-lo. Apesar do relativo avanço

no monitoramento e avaliação do que até o momento foi

realizado, ainda são poucas as iniciativas institucionais

com este propósito e, mais raro ainda, é o conhecimento

sistematizado de metodologias de avaliação. Ainda não se

tem um conhecimento sólido das práticas de avaliação e,

tampouco, se conhecem os seus resultados, pois eles não

são divulgados amplamente.

A carência de metodologias avaliativas de fácil domínio

destinadas à produção habitacional demanda esforços,

tendo em vista otimizar os subsídios de recursos públicos.

Essas metodologias possibilitariam ao poder público, prin-

cipalmente aquele de pequenas cidades, capacitar seus

funcionários para o cumprimento do que é de sua compe-

tência: zelar pela qualidade das realizações no seu sentido

mais amplo. Isto só é possível a partir de avaliações contí-

nuas que possam alimentar todo o processo da produção

de habitações de interesse social (HIS). Em síntese, essas

avaliações implicam percorrer desde a escolha do local para

a instalação das HIS, o projeto de arquitetura, a qualidade

construtiva, o nível de satisfação dos usuários, qualidade do

projeto urbanístico/sustentabilidade e qualidade da forma

urbana, entre outros aspectos. As avaliações nesta ampli-

tude, quando tornadas uma prática corrente, promovem

revisões críticas, ajustes, possibilitando resultados melhores.

O monitoramento e avaliação da produção das habita-

ções de interesse social são, portanto, determinantes para o

controle de qualidade dos empreendimentos. Desta forma,

os estudos cujos interesses contribuem para aperfeiçoar

a qualidade arquitetônica, urbanística e construtiva dos

empreendimentos são imprescindíveis. Acredita-se que

instrumentos de monitoramento e avaliação que possam

ser disseminados e replicados nacionalmente fortaleçam a

prática da avaliação de resultados dos programas e ações

gerados por meio de recursos públicos.

A metodologia que se apresenta resulta de pesquisas

realizadas por professores da Faculdade de Arquitetura

e Urbanismo da Universidade de Brasília, no âmbito da

Chamada Pública MCTI/CNPq/MCIDADES Nº 11/2012,

cujo objetivo é oferecer apoio financeiro a estudos para o

monitoramento, a avaliação e o aprimoramento do Programa

Minha Casa Minha Vida, vinculado à Secretaria Nacional

de Habitação do Ministério das Cidades. Visa a contribuir

para o desafio de se construir casas de interesse social com

qualidade, com especial ênfase no entendimento que elas

são partes da construção das cidades. Embora seu ponto

de partida tenha sido o programa Minha Casa, Minha vida,

a metodologia elaborada não se restringe a ele, podendo

ser aplicada em outras circunstâncias ou programas. Seu

objetivo é oferecer informações necessárias para evitar a

repetição de soluções ou procedimentos inadequados que

comprometam os recursos econômicos, além dos aspectos

ambientais e sociais. Por esta razão, contempla duas esca-

las de análise: a urbanística e a arquitetônica, abrangendo a

avaliação de impactos urbanos e ambientais, a concepção

dos projetos e a realização dos empreendimentos, sua

ocupação e uso.

A metodologia foi concebida para ser replicada em

contextos diferenciados, constituindo-se em um documento

de referência para a avaliação de empreendimentos. Foi

aplicada em situações reais visando a testá-la. O propósito

o desenvolvimento da metodologia de avaliação do pmcmvRaquel Naves Blumenschein, Elane Ribeiro Peixoto, Cristiane Guinancio

1514 era verificar sua adequação e facilidade de aplicação. Para

tal, selecionou-se como local de aplicação o PMCMV na

Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito

Federal (RIDE-DF). Os casos selecionados responderam a

critérios prévios de escolha: realização concluída, dois ou

mais anos de uso das moradias, residências destinadas a

faixas de renda distintas. Os testes foram necessários para

o ajuste da metodologia, pois mostraram seus problemas e

dificuldades sanados na versão aqui apresentada.

Sobre a metodologia, cabem algumas considerações ge-

rais. Estudos históricos sobre a habitação de interesse social

permitiram identificar linhas mestras de orientação para a

análise das HIS. Elas foram sintetizadas em duas escalas: a

da moradia e de sua inserção urbana. No caso da primeira,

é importante observar que se orientou pela capacidade de

as moradias responderem às necessidades individuais dos

grupos familiares. Para que isso seja possível, conclui-se

que a casa devesse ser pensada como um processo de tal

forma que ela se realizasse ao longo do tempo, permitindo

ajustes, modificações de uso, ampliações, enfim adaptações

de ordem funcional e simbólica. Na segunda dimensão, a

da inserção urbana, considerou-se que a construção de

HIS não se limita a objetos arquitetônicos, mas que elas

são parte do todo – a cidade. Portanto, questões como

oferecimento de serviços, equipamentos públicos, mobili-

dade, qualidade morfológica, qualidade ambiental, relações

entre bairros, entre bairros e centralidades ou centralidade

são imprescindíveis.

O entendimento da HIS segundo as escalas referidas

orientou as reflexões desenvolvidas pelas três equipes for-

madas pelos pesquisadores e bolsistas da Universidade

de Brasília, responsáveis pelo trabalho. Cada uma reuniu

especialistas de tal forma a contemplar a avaliação da: qua-

lidade do projeto urbanístico (equipe 1); qualidade do projeto

arquitetônico (equipe 2); qualidade construtiva arquitetônica

(equipe 3). Embora os trabalhos tenham sido desenvolvidos

pelas três equipes, não se perdeu de vista a interação entre

elas, pois um projeto arquitetônico de qualidade responde à

qualidade de sua inserção urbana e ambas repercutem na

qualidade construtiva do urbano e vice-versa. A interação

das equipes foi garantida por reuniões periódicas a cada

quinze dias, possibilitando a inter-relação de todas as vari-

áveis a serem observadas em cada âmbito de abordagem,

de tal forma a superar contradições e fomentar interações.

Além das linhas mestras para a orientação das pes-

quisas, foi necessária a definição de uma linguagem co-

mum aos grupos, tendo em vista a unidade pretendida da

metodologia de avaliação. Optou-se por uma estrutura

composta pela definição de princípios e critérios de avalia-

ção e monitoramento, posteriormente, desdobrados em

instrumentos operativos na forma de quadros de mais fácil

manejo e visualização para os responsáveis pela avaliação

e monitoramento de projetos do PMCMV.

Cabem explanações sobre o que se considerou como

princípios, critérios, indicadores e verificadores, termos-

chaves que nortearam a concepção do método de

avaliação proposto. As definições a seguir foram baseadas

no Guidelines for Applying Multi-Criteria Analysis to the

Assessment of Criteria and Indicators (1999), documento

elaborado pelo Center for International Forestry Research

(CIFOR). Estas definições foram concebidas especificamente

para responder ao manejo florestal e foram, para o propósito

do presente trabalho, adaptadas. De forma geral, tem-se:

Princípios – Verdade ou lei fundamental base para a

reflexão ou ação. São eles que justificam os critérios, in-

dicadores e verificadores, estabelecendo entre eles uma

hierarquia coerente de dados e informações.

Critérios – Padrão pelo qual uma coisa é avaliada. Um

critério pode ser entendido como um segundo nível de prin-

cípio, sem ser diretamente uma medida ou uma performance.

É um ponto intermediário no qual as informações dadas

pelos indicadores podem ser integradas e interpretadas.

Indicador – Variável ou componente usado para inferir o

status particular de um critério. Um indicador deve exprimir

uma única informação. Representa um conjunto de um ou

mais dados com algumas relações estabelecidas.

Verificador - Dados que apuram a especificidade e ca-

pacidade avaliativa dos indicadores. Como um quarto nível

de especificidade, os verificadores oferecem detalhes que

indicam a condição desejada de um Indicador, ao qual

atribuem significado e precisão.

A definição de cada um destes níveis de informação deu-

se a partir de revisão bibliográfica, constituída por autores

que problematizam a Habitação de Interesse Social, cuja

leitura permitiu articular na metodologia avaliativa questões

que contemplassem a qualidade dos empreendimentos de

tal forma que permitisse a programas de magnitude como

o PMCMV superar a quase sempre oposição entre quanti-

dade e qualidade.

Em síntese, pode-se apresentar a problematização para

pensar uma metodologia de avaliação e monitoramento da

qualidade das realizações do PMCMV a partir de perguntas,

considerando a habitação como um processo e a construção

de HIS como construção de cidades. Tem-se, na escala da

habitação – o que implica pensar uma casa-processo? Que

questões devem ser priorizadas? Na escala urbanística,

por sua vez, tem-se: como pensar as inserções urbanas de

empreendimentos do PMCMV? Que questões e relações

seriam importante privilegiar na concepção de um projeto

de qualidade de tal forma que se integre ao todo urbano?

No âmbito da qualidade construtiva, a pergunta mestre é:

como aferir desempenho construtivo dessas habitações?

Estas questões orientaram as pesquisas bibliográficas

e as discussões entre equipes. A resposta a elas resultou

na concepção da metodologia de avaliação aqui apresen-

tada, que foi traduzida em quadros de averiguação das

exigências consideradas necessárias para uma razoável

qualidade de Habitações de Interesse Social. Espera-se

que o resultado apresentado possa orientar as práticas

e fortalecer o sistema de aprendizagem dos atores que

participam de empreendimentos semelhantes àqueles do

programa Minha Casa, Minha Vida, além de estimular o

debate no âmbito acadêmico e contribuir para a formação

de novos profissionais.

Os três capítulos que constituem este trabalho sintetizam

os resultados obtidos pelas equipes nele envolvidas.

O primeiro capítulo, “Qualidade de projeto urbanístico/

sustentabilidade e qualidade da forma urbana”, discute a

inserção e a forma urbana de urbanizações destinadas às

habitações de interesse social, considerando os impactos

ambientais por elas causados.

O segundo capítulo, “Qualidade do projeto arquitetôni-

co”, tem por interesse o projeto de arquitetura e visa a definir

os princípios indispensáveis para a avaliação dos projetos,

considerando as potencialidades da habitação de responder

à demanda de diferentes composições de grupos familiares.

O terceiro e último capítulo, “Qualidade construtiva”,

apresenta os princípios considerados na avaliação do as-

pecto construtivo da habitação, tendo em vista evitar erros

que conduzem inevitavelmente em patologias, envelheci-

mento precoce e manutenção constante das moradias.

Por fim, o último texto realiza um balanço da experiência

que reuniu os pesquisadores envolvidos no trabalho e pon-

dera sobre os limites e garantias da metodologia proposta

de avaliação e monitoramento de habitações de interesse

social, além de apresentar diretrizes para sua disseminação.

16

BONDUKI, Nabil Georges. Origens da habitação social no Brasil: arquitetura moderna, lei do inquilinato e difusão da casa própria. 2. ed. São

Paulo: Estação Liberdade: Fapesp, 1998.

BONDUKI, Nabil Georges; KOURY, Ana Paula. Os pioneiros da habitação social. São Paulo: Unesp, 2010.

CORREIA, Telma de Barros. A construção do habitat moderno no Brasil: 1870-1950. São Paulo: Rima Editora, 2004.

Center for International Forestry Research (Ed.). Guidelines for applying multi-criteria analysis to the assesment of criteria and indicators.

Jakarta: Cifor, 1999. Disponível em: <http://www.cifor.org/livesinforests/publications/pdf_files/toolbox-9c.pdf>. Acesso em: 26 dez. 2014.

ROLNIK, Raquel. Como produzir moradia bem localizada com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida: implementando os instrumen-

tos do estatuto da cidade. Brasília: Ministério das Cidades, 2010.

SANTOS, Carlos Nelson Ferreira dos. Habitação: o que é mesmo que pode fazer quem sabe? In: VALLADARES, Licia do Prado. Repensando

a habitação no Brasil. v. 3. Rio de Janeiro: Zahar, 1983.

SEVCENKO, Nicolau. In: BONDUKI, Nabil Georges; KOURY, Ana Paula. Os pioneiros da Habitação Social. São Paulo: Unesp, 2010. (Texto da

orelha do livro).

referências

qualidade de projeto urbanístico /// sustentabilidade

e qualidade da forma urbana

Liza Andrade e Natália Lemos1

2120

As questões relacionadas ao ambiente construído, no

qual são produzidos e gestados os empreendimentos imo-

biliários, compõem um dos setores econômicos em maior

ascensão no cenário atual do país. De modo paradoxal, é

um dos campos que causa maior impacto ao meio ambiente

e aos aspectos socioculturais das comunidades, dimensões

muitas vezes ignoradas por envolver estratégias e ações

para a redução do déficit habitacional e a conquista da

casa própria.

Neste contexto da necessidade de se produzir uma

gigantesca quantidade de moradias, o grande desafio está

em conciliar o atendimento das demandas às exigências re-

lacionadas à qualidade construtiva do imóvel, ao significado

e ao valor da unidade para o usuário e às visões sistêmicas

atuais dos estudos da ecologia urbana.

Na visão de Santana (2013), o marketing da habitação

traz uma importância demasiada as empresas e profissio-

nais do marketing e propaganda, dando-lhes o papel de

criador das melhores locações, conceitos e necessidades

habitacionais. Esses novos atores oferecem consultorias

especializadas sobre o melhor terreno e localização para

empreendimentos, e até mesmo a definição de programas

e ordenamento, função anteriormente preenchida por ar-

quitetos e urbanistas.

Tais profissionais do marketing “habitacional”, que es-

colhem e definem o terreno a ser adquirido bem como o

plano do empreendimento habitacional, geralmente, com

base em estudos de mercado, não atentam para a sensibi-

lidade inerente às necessidades ambientais e urbanas, que

compreendem as edificações e a configuração de relações

entre as habitações e com seu entorno, cujos conhecimen-

tos técnicos especializados fazem parte da formação dos

designers de lugares.

Desta maneira, as escolhas sustentáveis de terrenos que

se fazem fundamentais para a mobilidade, potencialização

de áreas com infraestruturas consolidadas e redução de

gastos públicos deixam demasiadamente a desejar.

Para além da necessária responsabilidade social com o

local do empreendimento habitacional, tais escolhas susten-

táveis, também, estão ligadas ao controle do ciclo de vida

dos materiais e produtos empregados, reaproveitamentos e

redução, fontes renováveis e menos poluidoras de energia,

e usos eficientes de água e energia.

Segundo Santana (2013), o enfoque entre as questões

do consumo e da cidade auxiliam na análise do modo com-

portamental do mercado e da sustentabilidade urbana por

meio de três ramificações.

A primeira é a comunicação publicitária, que traz suporte

ao consumo tendo o meio urbano como base territorial; a

segunda, os ritmos e fluxos urbanos determinantes aos

modos de morar e viver na sociedade urbana do consumo. E

por fim, outra ramificação, talvez a mais incidente na questão

habitacional, abrange novos conceitos e produtividade do

atual sentido de habitar e morar, podendo ser variável em

função do contexto, da camada socioeconômica e realidade

da qual o indivíduo faz parte.

Assim, tais empreendimentos, de um modo geral, são

lançados por incorporadoras e construtoras renomadas

no mercado e que lançam estilos e modas. Essas mesmas

empresas ao empreender para classes de menor poder

aquisitivo se segmentam no mercado dentro de um mesmo

grupo empresarial para que possam atender esse público

sem perder a imagem de marca de luxo (SANTANA, 2013).

Para essas camadas sociais a produção habitacional é

condicionada por políticas subsidiadas pelo governo, o que

justifica as localizações habitacionais em regiões demasia-

damente afastadas dos centros urbanos, muito em função

do preço da terra, fato impresso no Programa Minha Casa

Minha Vida - PMCMV. No PMCMV os empreendimentos

são locados em áreas de valor inferior com menor acesso

aos meios de transporte e infraestrutura.

Nos estudos de Santana (2013), verificou-se que a con-

quista da casa própria tornou os consumidores condizentes

com os processos de devastação de lugares e com a noção

do desenvolvimento atual, na qual se prevalece o desejo

de ter e não o de ser.

No Brasil, os programas habitacionais como PMCMV,

apresentam objetivos para redução do déficit habitacional

no país. As avaliações do programa nos estudos de Villa e

Ornstein (2013) demonstram que, frente aos objetivos da

superação do déficit habitacional, as ações priorizam as

relações quantitativas como números de famílias atendidas,

faixa econômica e o impacto das edificações sobre as ques-

tões do déficit habitacional local, descuidando totalmente

do contexto da qualidade global do produto.

As questões levantadas para a satisfação do usuário

não apresentam relações com os elementos específicos de

qualidade do ambiente urbano como a inserção, equipamen-

A evidência do marketing da sustentabilidade da habitação nos empreendimentos imobiliários demonstra

claramente que a sustentabilidade se tornou um pretexto na conquista da casa própria de modo incoerente com a

noção de desenvolvimento sustentável.

1.1introdução

2322 tos e serviços urbanos disponíveis, implantação qualitativa,

desenho e paisagismo urbano do bairro. Na qualidade das

edificações, também, não são consideradas questões como

dimensões espaciais, acabamentos e níveis de conforto,

todos oriundos do projeto arquitetônico.

Assim, Villa e Ornstein (2013) afirmam que esse tipo de

avaliação não impacta na qualidade da prática profissional

da construção e do projeto, perdendo-se oportunidades

de inserção de melhorias nos processos produtivos de

habitações. O aumento do impacto das construções de

conjuntos habitacionais em centros urbanos e da qualidade

da moradia deveria ser o objeto principal das avaliações.

Os métodos de avaliação deveriam instigar os gestores

nesse direcionamento utilizando produtos, conceitos e pro-

cessos novos. Deveriam incluir metodologias que avaliam

as expectativas sociais quanto ao desempenho da quali-

dade dos espaços urbanos, lembrando Holanda (2013), os

“efeitos da arquitetura” sobre o modo de vida das pessoas,

dos ecossistemas e dos processos biogeoquímicos (AN-

DRADE, 2014).

No que tange às questões de mercado e sustentabilidade

na área da habitação, Santana (2003) conclui que os empre-

endedores priorizam a venda do imóvel por meio do marke-

ting do “produto sustentável e ecológico” em detrimento

da oferta de uma sustentabilidade sistêmica e verdadeira.

A evidência do marketing da sustentabilidade da habi-

tação nos empreendimentos imobiliários demonstra cla-

ramente que a sustentabilidade se tornou um pretexto na

conquista da casa própria de modo incoerente com a noção

de desenvolvimento sustentável, tornando-se uma alavan-

ca dos processos de devastação de lugares no contexto

urbano e ambiental com apoio dos compradores, os quais

em grande parte não tem o conhecimento necessário para

discernir se a habitação de fato agrega sustentabilidade

arquitetônica, urbana e ambiental.

Por outro lado, na visão de Andrade (2014) a certificação

de empreendimentos verdes no Brasil, que estão sendo

importadas dos países desenvolvidos, vem favorecendo

o marketing habitacional e bairros para elites, isolados do

contexto social e urbano, estruturados como condomínios

de luxo. São distantes da realidade socioeconômica das

cidades dos países em desenvolvimento e fortalecem o

modo de produção capitalista por meio de estratégias de

economia e tecnologias verdes.

Nos países desenvolvidos as problemáticas ambien-

tais urbanas locais da Agenda Marrom, como saneamento

ambiental, poluição do ar, da água e do solo, coleta e reci-

clagem do lixo, ordenamento territorial e acesso a moradia

adequada, já foram superadas com políticas de bem estar

social ao longo da história e, atualmente, exibem um modelo

de desenvolvimento poluidor em nível global em termos de

pegada ecológica e se concentram em ações da Agenda

Verde.

De acordo com o documento da ONU-Habitat (2009)

“Planejamento de Cidades Sustentáveis: orientações para

políticas” é importante encontrar formas de integrar as

agendas respeitando mutuamente o ambiente natural e as

melhorias no ambiente humano.

No Brasil essas tentativas de integração ocorrem por

mecanismos integrados da regularização ambiental em nível

nacional, estadual e municipal, pelo licenciamento ambiental

de empreendimentos urbanos – Estudo de Impacto de Vizi-

nhança, instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei 10257/01), e

do projeto de lei que altera a Lei Federal de Parcelamento

do Solo (PL no. 3.057/00) que introduz a licença urbanística

e ambiental integrada do parcelamento.

Embora o EIA-RIMA auxilie os órgãos ambientais na

decisão de concessão das licenças ambientais, e também

sirva de instrumento de negociação dos agentes envolvidos

nos projetos, de acordo com Absy (1995) em muito pouco

contribui para o aperfeiçoamento da concessão de projetos

propostos e para a gestão ambiental no todo.

Segundo (Costa, Campanate e Araújo, 2011, p.178),

em geral, os Planos Diretores não integram as Agendas

Verde e Marrom, por abordar ações de preservação como

sinônimo de “não ocupação”, e questões de habitabilidade

do espaço urbano como atividades “não ambientais”. Os

instrumentos legais devem ser revistos para que o governo

federal na implementação de seus programas e ações de

grandes investimentos na área de habitação, regularização

fundiária e infraestrutura, por intermédio do PAC e do PM-

CMV, adotem padrões urbanos mais sustentáveis.

O método de avaliação da sustentabilidade urbana que

foi adotado nesta pesquisa está baseado em quatro estu-

dos, a saber:

(1) as inovações-chave para aproximar a sinergia entre

as agendas Verde e Marrom do documento Informe Global

da ONU-Habitat de 2009 e ferramentas de avaliação de im-

pactos ambientais no contexto urbano (AIA, EIA-Rima, EIV).

(2) os princípios de sustentabilidade estudados por An-

drade (2005) para mediar conflitos entre os atributos pró-

prios das agendas Verde e Marrom no Brasil e promover a

reabilitação sustentável dos assentamentos urbanos;

(3) a metodologia das Dimensões Morfológicas do Pro-

cesso de Urbanização do grupo DIMPU (Holanda e Kohl-

sdorf 1984; Kohlsdorf, 2006; Holanda, 2013), que consiste

na avaliação do espaço quanto ao desempenho da forma

urbana incidente nas expectativas sociais; e por fim,

(4) alguns critérios de certificação de empreendimentos

verdes que estão sendo aplicados no Brasil (Selo Azul da

Caixa e AQUA para Bairros da Fundação Vazolini, 2012).

Após o levantamento das referências, foi realizado um

cruzamento das informações referentes à avaliação da sus-

tentabilidade e da qualidade da forma urbana, identificadas

nas metodologias e nos modelos de certificação, que foram

sistematizadas no formato princípios/critérios/indicadores/

verificadores, buscando assim, atender as atribuições que

melhor se adéquam as realidades e necessidades brasileiras,

tendo como foco, principalmente, as populações contem-

pladas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

2524

métodos e procedimentos 1.2.1 Da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) aos Princípios de Sustentabilidade aplicados ao desenho de assentamentos urbanos

1.2

A ferramenta de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)

é baseada numa política de gestão urbana do governo

norte-americano criada em 1969 – o Environment Impact

Assessment (EIA) –, que é a exata tradução para o inglês

da AIA brasileira. Dessa forma, portanto, existe uma coin-

cidência de siglas, pois este EIA americano é diferente

(e precedente) do EIA brasileiro, que significa Estudo de

Impacto Ambiental e é parte integrante da AIA.

Essa ferramenta auxilia o processo de desenvolvimento

de projetos de crescimento urbano, analisando e identifi-

cando os impactos nas esferas ambiental, social e cultural,

propondo respostas em curto, médio e longo prazo. A AIA

deve identificar os processos socioeconômicos, conhe-

cer os ecossistemas, definir os tópicos ambientais que

sejam relevantes a um determinado empreendimento e

gerar informações que possibilitem a tomada de decisões

considerando a participação da sociedade. “Métodos de

AIA são mecanismos estruturados para identificação, co-

leção e organização de dados sobre impactos ambientais”

(ERICKSON apud RODRIGUES, 2003).

A AIA é um conjunto de procedimentos concatenados

de maneira lógica, com a finalidade de analisar a viabilidade

ambiental de projetos, planos e programas, e fundamentar

a certificação de empreendimentos verdes no Brasil, que estão sendo importadas dos países desenvolvidos, vem favorecendo o marketing habitacional e bairros para elites, isolados do contexto social e urbano, estruturados como condomínios de luxo

26 a AIA auxilia o desenvolvimento de projetos

de crescimento urbano, analisando e identificando

os impactos nas esferas ambiental, social e cultural,

propondo respostas a curto, médio e longo prazo

uma decisão a respeito. As etapas a serem seguidas para

confecção da AIA são: apresentação da proposta com me-

morial descritivo do projeto incluindo o levantamento de

dados; plano de trabalho com definição da abrangência

e conteúdo do EIA que será o que foi identificado como

provável impacto pelo empreendimento na etapa anterior;

elaboração do EIA com a previsão dos impactos identifi-

cados anteriormente; publicação do relatório com as con-

clusões alcançadas (RIMA); decisão da aprovação ou não

do empreendimento em questão; caso positivo, execução

da obra com o devido programa de acompanhamento,

monitoramento e auditorias. Os impactos ambientais cau-

sados pela implantação e operação do empreendimento,

identificado nos meios físico, biótico e antrópico, são qua-

lificados e hierarquizados, segundo critérios que devem

ser combinados e ponderados, tais como: magnitude do

impacto, probabilidade de ocorrência do impacto, exten-

são espacial e temporal, possibilidade de recuperação do

ambiente afetado, importância do ambiente afetado, nível

de preocupação pública, repercussões políticas etc. (NE-

GREIROS; ABIKO, 2007).

Em suma, a AIA é o processo de identificar as consequ-

ências futuras de uma ação presente ou proposta e possui

um caráter prévio e preventivo.

A norma de brasileira para EIA foi implantada pela Re-

solução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, que

apresenta uma lista de empreendimentos com potencial

de degradação ou poluição que passam a ser sujeitos à

Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) como condição para

licenciamento ambiental.

O EIA consiste na elaboração de um documento resultante

do desenvolvimento de uma Avaliação de Impacto

Ambiental(AIA)que,porsuavez,correspondeaoprocesso

deidentificar,prever,avaliaremitigarosefeitosrelevantes

deordembiofísica,socialououtrosdeprojetosou

atividades antes que decisões importantes sejam tomadas.

(IAIA,1999).

O EIA e o RIMA são documentos integrantes do proces-

so de AIA, portanto não são métodos de classificação de

empreendimentos, mas apenas de avaliação.

Existe um Termo de Referência para preparação de

Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que deve ser seguido

por equipe multidisciplinar independente do empreendedor

e custeado por este. Neste documento existe uma série de

tópicos que devem ser pesquisados e levantados, além de

muitas informações a respeito do projeto e o local onde

ele será implantado. É tão particular para cada caso, que

se torna um trabalho complexo único, não havendo um

questionário objetivo que se possa preencher e se possa

comparar efetivamente um empreendimento com outro.

Na lista de atividades em que é exigida a licença ambien-

tal para instalar e operar, projetos urbanísticos aparecem no

final, sem muito destaque e com restrições para aplicabi-

lidade, tais como área mínima de 100 hectares e ser áreas

de relevante interesse social. Isso indica que o sistema de

avaliação é de fato voltado para o meio ambiente e sua

preservação. O foco está sempre nos impactos ambientais

em si, independente do tipo de empreendimento, seja um

assentamento urbano, seja uma indústria petroquímica.

Nesse sentido, segundo Rezende (2009), tanto o EIA

quanto o RIMA, e até mesmo a AIA, não possuem logomarca

ou selo que os identifiquem em um empreendimento, têm

sua necessidade de aplicação exigida por lei e, portanto,

constituem uma obrigação que não tem retorno para o in-

vestidor, que arcará com altos custos durante a elaboração

dos estudos. Dessa maneira, os estudos exigidos, apesar de

2928 tico preliminar.

Quando o projeto urbanístico tem a chance de ser de-

senvolvido em regiões que já foram estudadas por meio de

EIA-RIMA, ou qualquer outro estudo similar, à semelhança

do EIVI, não são levadas em consideração as informações

obtidas, por justamente existir uma lacuna na análise des-

ses dados.

Era de se esperar que da interface de informações do

meio físico, biótico e antrópico, obtidas na etapa do diag-

nóstico ambiental, surgissem estratégias sustentáveis de

uso e ocupação do solo urbano, isto é, soluções alternativas

ao espaço urbano em áreas protegidas.

O que se pode observar nos projetos, entretanto, são

proposições de tecnologias imediatistas tradicionais e res-

trições de uso, que muitas vezes só adiam os problemas.

Consequentemente, não contribuem para acelerar o pro-

cesso de licenciamento ambiental.

Segundo Andrade (2005), nos projetos urbanísticos, a

ênfase ainda é dada ao tipo de uso do espaço e suas malhas

viárias e não à capacidade de suporte do regime hídrico de

cada região, estabelecendo uma unidade hidrográfica como

unidade de planejamento.

Portanto, segundo Rezende (2009), um sistema de

certificação ambiental através de um selo que lhe confi-

ra credibilidade “perante o mercado”, que pode propor

uma revolução no desenvolvimento de projetos para as-

sentamentos urbanos, como também “puxar para cima”

os assentamentos existentes que tenham interesse em

serem certificados através de profundos retrofites em suas

instalações para se adequarem ao checklist proposto pela

empresa auditora do processo.

De acordo com Rezende (2009), porém, apesar de o

processo de certificação ser muito conveniente, talvez se

mostre um tanto superficial e pode contribuir para direcionar

as estratégias de mercado aos empreendedores privados,

no lugar dos órgãos e entidades públicas, e favorecer a

gestão privada das comunidades, em vez de promover

novas formas de gestão da administração pública local. Este

processo de certificação pode se tornar excludente, uma

vez que não incorpora os problemas urbanos já existentes,

visto que o modelo, na maioria das vezes, é empregado em

novos empreendimentos.

Neste caso, torna-se importante um estudo aprofundado

da sustentabilidade urbana do empreendimento voltado para

o meio ambiente e para sociedade, além do mercado. Sob

este ponto de vista, enquadra-se melhor nesta pesquisa uma

avaliação do projeto (ou assentamento constituído) por meio

dos Princípios de Sustentabilidade propostos por Andrade

(2005).(ou assentamento constituído) por meio dos Princí-

pios de Sustentabilidade propostos por Andrade (2005).

1.2.2 princípios de sustentabilidade ambiental para reabilitação de assentamentos urbanos

Estudo desenvolvido por Andrade (2005) para mediar

conflitos entre os atributos próprios das agendas Verde e

Marrom no Brasil comprovou que deve haver uma aproxi-

mação ecológica para os profissionais que trabalham o meio

ambiente construído e uma aproximação urbanística para

os profissionais que trabalham o meio natural.

Os princípios de Andrade (2005) também trazem abor-

dagens provenientes de uma análise que discorre sobre a

legislação ambiental brasileira e os instrumentos de gestão

ambiental urbana dentro do processo de licenciamento am-

biental para empreendimentos urbanos. A autora evidencia

que os instrumentos de gestão ambiental urbana, como o

obrigatórios, fazem com que o processo de licenciamento

ambiental seja algo malvisto pela sociedade como contra-

partida de investimento, pois não oferecem nada em troca

ao empreendedor, podendo ainda gerar mais custos para

o montante da obra, com exigências projetuais ou atitudes

mitigadoras e compensatórias.

Para que o tratamento dos possíveis impactos causados

peloprojetopropostosejaeficaz,oEIApropõemedidas

deadequaçãoaoprincípiodasustentabilidadeambiental,

divididasemtrêstiposbásicos:medidasvalorizadoras

dos impactos positivos; medidas mitigadoras que buscam

a diminuição e a proporção dos impactos ambientais

negativos; e medidas compensatórias para os impactos

ambientais negativos cuja mitigação é impossível ou

insuficiente.

O EIA-RIMA é um instrumento fundamental aos órgãos

de meio ambiente competentes a conceder licenças

ambientais,poréméinsuficienteparaproporcionardesafios

noprocessodecriaçãodenovosprojetos,assimcomo

paragestãoambientalnogeral.(REZENDE,2009).

Segundo Absy (1995, p. ), o EIA-RIMA “tem contribuído

muito pouco para aperfeiçoar a concepção dos projetos

propostos e para a gestão ambiental no seu todo”

Mesmo funcionando como um elo entre o componente

político e social, responsável pela execução das diretri-

zes ambientais, e o componente técnico, científico e legal

desses instrumentos, existe um distanciamento entre as

informações obtidas nos estudos de impactos ambientais

e as análises e proposições para as intervenções urbanas,

ou seja, apresentam um caráter mais enciclopédico do que

analítico (ANDRADE, 2005).

Segundo Ribas (2003), quando os EIAs-RIMAs são apli-

cados diretamente em áreas urbanas, apresentam alguns

problemas operacionais que comprometem sua credibilida-

de e sua eficácia de avaliação: primeiramente, a necessida-

de de avaliação da hipótese de não realização do projeto

analisado ou suas alternativas de localização.

Em prosseguimento, trata da rotina processual de apro-

vação ou emissão de licenças – a prévia, a de instalação e

a de operação. Na visão desse autor, a licença de operação

não se aplica à dinâmica urbana, uma vez que, ao implantar

o loteamento (desmatamento, abertura de vias, implantação

de infraestrutura), a operação já está sendo iniciada.

Por fim, apresenta o problema de estruturação meto-

dológica de avaliação de impactos, pois são estabelecidos

pesos iguais para atributos de naturezas diversas, resul-

tando em conclusões hipotéticas e gerando documentos

conclusivos ilegítimos, verdadeiras enciclopédias de dados,

muitas vezes irrelevantes e, quase sempre, onerosos para

o agente empreendedor.

Esses estudos, em sua maioria, não evitam conflitos no

processo de licenciamento e, consequentemente, esten-

dem-se por muito tempo, privando a população carente

dos benefícios da urbanização da área. O processo de li-

cenciamento ambiental de assentamentos urbanos torna-se

cada vez mais complexo, muitas vezes o projeto urbanístico

é desenvolvido pelo órgão municipal por profissionais da

área de arquitetura e urbanismo que tratam das questões

relacionadas à Agenda Marrom, e o licenciamento ambien-

tal é assegurado pelo órgão ambiental por pesquisadores

que estão preocupados com questões da Agenda Verde

no âmbito federal.

Os projetos urbanísticos, por sua vez, não se apropriam

das informações obtidas nos EIAs para a formulação do

desenho dos assentamentos, pois usualmente os estudos

de impactos são feitos posteriormente ao estudo urbanís-

31EIA-RIMA não dinamizam a execução de estudos coerentes

e objetivos entre suas fases de dimensionamento do pro-

blema a estudar, proposição de mitigação e controle dos

impactos.A análise do autor evidencia que os instrumentos

de gestão ambiental urbana, como o EIA-RIMA, não dina-

mizam a execução de estudos coerentes e objetivos entre

suas fases de dimensionamento do problema a estudar,

proposição de mitigação e controle dos impactos.

Andrade (2005) desenvolveu estudos no Brasil sobre a

visão sistêmica ou ecossistêmica para aplicação de princí-

pios de sustentabilidade ambiental, que podem ser adotados

no planejamento e desenho das cidades brasileiras. Eles

formam uma estrutura sistêmica e integrada que nos ajuda a

entender o potencial para implantar assentamentos urbanos

sustentáveis. De acordo com os princípios da Rede Europeia

para Cidades Sustentáveis, é importante encontrar soluções

simples, sobretudo, capazes de resolver vários problemas

de uma só vez ou várias soluções combináveis entre si.

Tais princípios estudados por Andrade (2005) são basea-

dos em autores1 que estudam a visão sistêmica dos assenta-

mentos humanos e das cidades, a saber: proteção ecológica

(biodiversidade), adensamento urbano, revitalização urbana,

implantação de centros de bairro e desenvolvimento da

economia local, implementação de transporte sustentável

e habitações economicamente viáveis, comunidades com

sentido de vizinhança, tratamento de esgoto alternativo,

drenagem natural, gestão integrada da água, energias alter-

nativas e, finalmente, políticas baseadas nos 3Rs (reduzir,

reusar e reciclar). Andrade (2008, p. 389), dentro da visão

sistêmica, fez a adaptação para a realidade brasileira dos

princípios para reabilitação ambiental de assentamentos

urbanos.

quadro 1.1

de acordo com os princípios da rede europeia para cidades sustentáveis, é importante encontrar soluções simples, sobretudo, capazes de resolver vários problemas de uma só vez ou várias soluções combináveis entre si

3332

implantação de centros de bairro

desenvolvimento da economia local

implementação de transporte sustentável

Verificar se o comércio está centralizado dentro de distâncias caminháveis da maioria das

edificações. Se for um condomínio isolado, por exemplo, a ausência de um centro comercial,

dentro do empreendimento ou nas proximidades, é um dos incentivos para as pessoas usa-

rem carros, o que tem efeito negativo na interação social com a vizinhança, dada a ausência

de oportunidades para as pessoas se encontrarem. Centralizar a região de comércios dentro

de distâncias caminháveis da maioria das casas do empreendimento. A ausência de um cen-

tro comercial, dentro dos empreendimentos ou nas proximidades, é um dos incentivos para

as pessoas usarem carros, o que tem efeito negativo na interação social com a vizinhança,

em virtude da ausência de oportunidades para as pessoas se encontrarem.

Estabelecer estratégias práticas para o empreendimento da economia local nos planejamen-

tos em sintonia com o planejamento de transportes (moradia-trabalho).

Verificar se há provisão de caminhos para bicicleta com vegetação, interconectados com as

ruas ou redes de transporte público. Certificar se o transporte público é eficiente. Verificar

se há ruas mais estreitas em oposição às ruas largas, típicas da expansão suburbana, para

redução de área de superfície pavimentada, diminuindo os efeitos de ilhas de calor. Estabele-

cer estratégias de desenho incluindo a provisão de caminhos para bicicleta, com vegetação

e interconectados com as ruas ou redes de transporte público. Sugere-se a existência de

conexões atrativas para pedestres, redutores de velocidade para a travessia de indivíduos

de modo a incentivar as pessoas a caminharem ou andarem de bicicleta, o que promove a

redução de CO2.

moradias economicamente viáveis

Certificar os tipos de classes sociais, se há diversidade de classes. As estratégias precisam vir

acompanhadas do desenho urbano como zoneamento inclusivo, bônus de densidade e fun-

dos para terra, incentivando habitações econômicas. Uma comunidade sustentável necessita

de diversidade e mistura de classes com variedade de moradias e custos diferentes.

quadro 1.1 princípios de sustentabilidade desenvolvidos por Andrade (2005). Fonte: autores.

princípio descrição

proteção ecológica (biodiversidade)

adensamento urbano – “adensar para proteger e incluir”

revitalização urbana

Fazer um diagnóstico ambiental e um levantamento da legislação ambiental da região e verifi-

car se há aplicação da lei, bem como planos de recuperação de nascentes ou florestas. Verifi-

car se há respeito ao Código Florestal e às Resoluções do Conama 302, 303 e 369. Identificar

a relação da superfície pavimentada e cobertura vegetal. Verificar também se há propostas de

agricultura urbana na cidade: hortas comunitárias, hortas individualizadas.

Evitar a expansão urbana de modo a conter: a ocupação urbana de terras agrícolas, o enfra-

quecimento do sentido de comunidade e o aumento de emissões de dióxido de carbono com

viagens locais. Verificar a densidade do bairro (baixa, média, alta). Se estiver em áreas centrais

com baixa densidade, certificar se a expansão urbana ocorre em áreas de proteção permanen-

te – APPS – ou em terras agrícolas, se enfraquece o sentido de comunidade e se aumenta as

emissões de dióxido de carbono com viagens locais. Se estiver em áreas com altas densida-

des, identifique os problemas de ilhas de calor, problemas de conforto térmico, canalização de

córregos, ausência de áreas verdes e poluição do ar e das águas. Identificar possíveis corre-

dores ecológicos que possam ser recuperados, juntamente com a recuperação dos córregos.

Verificar se há áreas urbanas degradadas ou patrimônios culturais abandonados, se há possi-

bilidade de recuperação para reaproveitar a infraestrutura existente e valorizar a cultura de sua

cidade. Recuperar áreas urbanas, para reaproveitar uma infraestrutura existente (sustentabili-

dade). Essa iniciativa celebra a cidade viva, trazendo novos moradores, comércio e atividades

para a vizinhança em áreas abandonadas.

3534

políticas baseadas nos 3R’s (Reduzir, Reusar, Reciclar)

Verificar se há coleta seletiva e reciclagem do lixo orgânico, dos resíduos da construção entre

outros. Verificar se há espaços para a compostagem de lixo e hortas comunitárias e individu-

ais. Para o desenho de empreendimentos sustentáveis, os 3R’s incluem redução do gasto de

energia, reuso das edificações e reciclagem de resíduos de construção.

1.2.3 dimensões morfológicas dos lugares para análise de projetos em arquitetura e urbanismo

Holanda e Kohlsdorf (1994) e Kolhsdorf (2006) propõem

entender arquitetura como qualquer espaço socialmente

utilizado e, portanto, como situação relacional e dimensio-

nal. A qualidade de um mesmo espaço arquitetônico pode

variar conforme cada expectativa/dimensão considerada;

seu juízo global é uma ponderação entre avaliações parciais,

pois as expectativas/dimensões recebem priorizações dife-

rentes para cada indivíduo ou grupo social considerado. A

classificação de expectativas sociais gera taxonomia dos

lugares que são as dimensões com várias descrições de

um mesmo lugar, segundo diferentes atributos (categorias

e elementos analíticos).

Essa metodologia de projetação se fundamenta em

respostas dimensionais originadas a partir da pesquisa

Dimensões Morfológicas do Processo de Urbanização de

Holanda, F.; Kohlsdorf, G.; Kohlsdorf, M.E. e Villas Boas,

M., Brasília: FAU-UnB / FINEP / CNPq, 1985 – 1994. Essa

metodologia vem sendo utilizada na Faculdade de Arquite-

tura e Urbanismo da Universidade de Brasília, inicialmente

utilizada pelos professores Frederico de Holanda, Maria

Elaine Kolhsdorf e Gunter Kohsdorf e, posteriormente, pelas

professores de projeto de urbanismo Liza Maria Souza de

Andrade e Gabriela Tenório. Anteriormente, foi empregada

na disciplina de Projeto de Habitação de Interesse Social

(PROJETO IV) na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo do

Centro Universitário Euroamericano em Brasília.

A teoria agrupa seis dimensões equânimes: funcionais,

bioclimáticas (conforto térmico, acústico, luminoso e qua-

lidade do ar), econômicas (infraestrutura urbana), expres-

sivo-simbólicas, sociológicas (facilidade de encontros não

programados no espaço público) e topoceptivas (orientação

e identificação). Não existem, em princípio, diferenças de

valor entre elas. Considerar uma ou outra mais importante

é questão dependente de pessoas, grupos e contextos

culturais.

A metodologia é divida em três movimentos recorrentes,

princípio descrição

comunidades com sentido de vizinhança (habitáveis)

tratamento de esgoto alternativo e drenagem natural

gestão integrada da água

energias alternativas

Verificar se há espaços públicos adequados e instalações comunitárias que gerem oportunida-

des para a sociabilidade e desenvolvimento pessoal. Proporcionar espaços que gerem oportu-

nidades para a sociabilidade e desenvolvimento pessoal por meio de instalações comunitárias

e do tratamento dos espaços públicos. Ex: Village Homes.

Verificar os problemas e soluções dentro da bacia hidrográfica, em relação à drenagem e

ao esgotamento sanitário. A abordagem sustentável caminha em duas escalas: sistemas de

tratamentos de águas residuais com plantas para as casas (zona de raízes) ou para o empre-

endimento como um todo (wetlands).

Verificar as condições de abastecimento de água em seu bairro e de onde vem a água dentro

da bacia hidrográfica. Identificar se há exemplos de aplicação dos princípios da gestão ecoló-

gica do ciclo da água. Se não houver, proponha soluções, os empreendimentos de natureza

mais compacta podem utilizar menos água, se preparados tecnicamente, que loteamentos

suburbanos com densidades mais baixas. Tecnologias como coberturas ajardinadas, estacio-

namentos e vias com pisos permeáveis, além de tanques ou cisternas para reaproveitamento

de água da chuva ou águas servidas, podem reduzir o consumo de água.

Verificar de onde vem a energia gerada utilizada, se há energia vinda de fontes renováveis

como o sol, o vento e a biomassa e, em segundo lugar, sob o viés do gasto de combustíveis

fósseis se há um gasto excessivo de energia utilizada no transporte individual. A eficiência

energética pode ser colocada sob dois aspectos. Primeiramente, para as moradias, sob a

ótica de uso da energia utilizada, vinda de fontes renováveis como o sol, o vento e a biomas-

sa. Em segundo lugar, sob o viés da redução de combustíveis fósseis utilizados nas moradias,

carros e indústrias.

3736 quadro 1.2 descrição das dimensões morfológicasFonte: adaptado Andrade et. al (2010), apud Queiroz, 2000. Kohlsdorf (2006)

dimensões morfológicas

expectativas sociais para as dimensões morfológicas

caracterização dos atributos morfológicos

funcional

bioclimática

copresencial

topoceptiva

econômica

expressiva e simbólica

funcionais

bioclimáticas

copresenciais

topoceptivas

econômico-financeiras

expressivas- simbólicas

respostas espaciais para com a realização de determinadas

atividades: configuração do espaço disponível; quantificação de

espaço disponível; e as relações locacionais entre as unidades

funcionais

resposta do espaço ao conforto luminoso, higrotérmico, acústi-

co e de qualidade do ar

resposta do espaço para a facilidade de encontros casuais e

não programados em áreas livres públicas, analisando vida

social e espacial, além de padrões espaciais

resposta espacial para orientabilidade e identificabilidade dos

lugares, analisando representações secundárias, imagens men-

tais e percepção

resposta espacial aos custos de sua construção e manutenção,

fundamentadas nos custos de formação (origem: planificação e

construção); custos fundamentais de utilização (manutenção)

resposta do espaço quanto às representações simbólicas e à

forma física dos lugares para a satisfação emocional, a partir de

qualidades semânticas; fenômenos da configuração e a plastici-

dade da composição

análise da situação existente, avaliação de desempenho

quanto às expectativas sociais, às dimensões morfológicas

e propostas de programa de necessidades em todas as

dimensões analisadas, descritos no Quadro 3 - Cronograma

dos movimentos de atribuição crítica-técnica segundo as

Dimensões Morfológicas.

Além de vínculos pessoais e espaciais da cidade, se

tornam explícitas relações abrangentes do cotidiano, apesar

de essas não envolverem, de modo necessário, as articula-

ções estabelecidas entre usuários e lugares.

Isso ocorre por processos sociais que se evidenciam

em todas as situações, tempos, por consequência das re-

lações existentes entre pessoas, usuários e meio ambiente,

e pessoas e o mundo simbólico.

Com tudo isso, desenvolveram-se áreas de conheci-

mento para o tratamento de cada “macrodimensão”, nas

quais as primeiras são objeto da ética; as segundas, da

ecologia e, as terceiras, da estética. Essas macrodimensões

englobam as descrições do Quadro 4 - Macrodimensões das

dimensões morfológicas. A dimensão ecológica aplicada

estuda como realizar conceitos do homem como natureza

e da própria natureza nas relações de modo geral. Essas

relações mudam com o tempo de acordo com a sociedade

em questão, as quais podem ter maior ou menor impacto

na transformação do meio herdado.

Os valores ecológicos demonstram o modo pelo qual

características do lugar são incorporadas no projeto, tais

como recursos regionais, clima, relevo, cultura; além de fato-

res socioeconômicos do usuário e do gestor da construção.

Essa metodologia proposta pelas dimensões morfoló-

gicas permite que se estabeleça um modo de elaborar um

projeto coerente entre as partes, permitindo que as propos-

tas sejam analisadas e avaliadas durante o desenvolvimento

do processo projetual.

Por meio dessa análise e avaliação é possível ponderar,

em função de um estudo do lugar, qual aspecto deve ser

enfatizado pelo projeto: social ou ambiental. Esse entendi-

mento resulta do fato de que os dois aspectos não recebem

o mesmo peso em um projeto, ou seja, em função das

características do lugar um deles deve ser priorizado.

quadro 1.4

quadro 1.3

quadro 1.2

3938 1.2.4 análise das certificações, naturezas e finalidades

A avaliação da sustentabilidade urbana é um tema ainda

bastante complexo e com diferentes abordagens em vários

países do mundo, seja pelo nível de desenvolvimento eco-

nômico de cada país ou pela diversidade de legislações am-

bientais existentes que geram uma vasta gama de métodos

para avaliação ambiental, cada qual adaptado à realidade

local. Faz-se necessário, no entanto, avaliar a aplicabilida-

de dos métodos de certificação ambiental estrangeiros no

contexto brasileiro, considerando as desigualdades sociais

existentes no país.

Essas certificações ou guias são ações que procuram

colaborar com a sustentabilidade no setor urbano e da

construção, visando a uma elevação da qualidade dos ser-

viços e produtos, decorrentes de estímulos à competição

“verde” no mercado. Sua utilização se diversifica como

instrumento de políticas administrativas, ambientais e até

mesmo contratuais.

Na direção da construção de edificações, as certifica-

ções atuam de modo a orientar a conduta técnica e arqui-

tetônica na busca pela eficiência energética do projeto. Ao

urbanismo implicam pautas e critérios ambientais e susten-

táveis para com os processos de planejamento e projetual

de novos bairros e com as reabilitações espaciais urbanas.

Para o urbano, as certificações são recentes, sendo poucas

com essa abordagem.

No desenvolvimento do tema de certificações, houve um

desenvolvimento propriamente urbano através de uma des-

crição, ampla metodologia e o procedimento de avaliação

que consideram a análise comparativa final, identificando

os critérios de base da sustentabilidade e a importância

dada a cada um deles nas certificações.

As certificações representam uma ação de acreditar, de

maneira documental e fiel, que um determinado produto

ou serviço cumpre os requisitos e exigências definidas em

normas ou especificações técnicas, emitidas pelo certificado

de um organismo autorizado.

Para este trabalho, dentre os sistemas de certificação

internacionais, foram selecionados os critérios utilizados

no método Alta Qualidade Ambiental (AQUA) para Bairros,

adaptado do referencial técnico francês HQE – Haute Qualité

Environnementale –, que está sendo difundido no Brasil,

desde setembro de 2011 pela Fundação Vanzolini (2011), e

o método lançado pela Caixa Econômica Federal em 2009,

o selo Casa Azul, sintetizados no Quadro 5 a seguir.

quadro 1.5

quadro 1.3

quadro 1.4

cronograma dos movimentos de atribuição critica-técnica segundo as dimensões morfológicas

macrodimensões das dimensões morfológicas

Fonte: adaptação de Andrade et. al (2010), apud Kohlsdorf 2006.

Fonte: Andrade et. al (2010). Kohlsdorf (2006)

movimento

macrodimensões

definição

expectativas sociais

análise

ética

avaliação

ecológica

proposição

estética

novo ciclo

explicar fenômenos e situações de acordo com suas várias dimensões, descrevendo elementos e cate-

gorias incidentes em cada dimensão

o espaço para com o balizamento das relações entre os indivíduos

julgar, tanto individual como global, a bondade do fenômeno e da situação quanto ao desempenho

afetivo e expressivo, econômico, topoceptivo, copresencial, funcional e bioclimático

espaço ao balizamento das relações entre indivíduos e meio natural

sugerir uma nova situação superando os problemas detectados na avaliação

o espaço quanto às expectativas pelo belo nas relações entre os indivíduos e o mundo

iniciar outro ciclo de análise e avaliação da proposta, caso necessário elaborar nova proposição

4140

tecnológicos; saúde.

Vida social e dinâmicas econômicas: economia do projeto; funções e pluralidade; ambientes e espaços públicos; inserção e forma-

ção; atratividade, dinâmicas econômicas e estruturas de formação locais.

iluminação natural de áreas comuns, ventilação natural de banheiros, adequação às condições físicas do terreno.

Os de eficiência energética: lâmpadas de baixo consumo, dispositivos economizadores, sistema de aquecimento solar, sistemas de

aquecimento a gás, medição individualizada de gás, elevadores eficientes, eletrodomésticos eficientes, fontes alternativas de energia.

Para conservação de recursos materiais: coordenação modular, qualidade de materiais e componentes, componentes industrializa-

dos ou pré-fabricados, formas e escoras reutilizáveis, gestão de resíduos de construção e demolição (RCD), concreto com dosagem

otimizada, cimento de alto-forno e pozolânico, pavimentação com RCD, facilidade de manutenção da fachada, madeira plantada ou

certificada,

Para gestão da água: medição individualizada de água, dispositivos economizadores, sistema de descarga, dispositivos economiza-

dores – arejadores e registro regulador de vazão, aproveitamento de águas pluviais, retenção de águas pluviais, infiltração de águas

pluviais, a áreas permeáveis.

Práticas sociais: educação para a gestão de RCD, educação ambiental dos empregados, desenvolvimento pessoal dos empregados,

capacitação profissional dos empregados, inclusão de trabalhadores locais, participação da comunidade na elaboração do projeto,

orientação aos moradores, educação ambiental dos moradores, capacitação para gestão do empreendimento, ações para mitigação

de riscos sociais, ações para a geração de emprego e renda.

quadro 1.5 métodos de certificação abordados pelo trabalho

métodos de avaliação - movimentos para a sustentabilidade urbana

princípios norteadores, critérios e categorias de avaliação

AQUA para BairrosReferencial Técnico de Certificação para a Qualidade Ambiental

Selo Azul da Caixa

Integração e a coerência do bairro: território e contexto local; densidade; mobilidade e

acessibilidade; patrimônio, paisagem e identidade; adaptabilidade e potencial evolutivo.

Recursos naturais, qualidade ambiental e sanitária do bairro: água; energia e clima; mate-

riais e equipamentos urbanos; resíduos; ecossistemas e biodiversidade; riscos naturais e

Consiste em verificar, durante a análise de viabilidade técnica do empreendimento, o

atendimento dos critérios estabelecidos pelo instrumento, a fim de estimular a adoção de

práticas direcionadas à sustentabilidade dos empreendimentos habitacionais.

Os atributos são divididos em: qualidade urbana; projeto e conforto; eficiência energética;

conservação de recursos e materiais; gestão da água; práticas sociais. O método abrange

três classificações: bronze, prata e ouro–, as quais serão contempladas em função do

número mínimo de critérios que o empreendimento atende.

Critérios de avaliação

Os critérios da qualidade urbana estão subdivididos em: qualidade do entorno, infraestru-

tura; qualidade do entorno, impactos, melhoria do entorno, recuperação de áreas degra-

dadas, reabilitação de imóveis.

Os de projeto e o conforto abrangem: paisagismo, flexibilidade de projeto, relação com

a vizinhança, solução alternativa de transporte, local para coleta seletiva; equipamentos

de lazer, sociais e esportivos, desempenho térmico (vedações, orientação solar e eólica),

4342 ficações Ambientais Selo Azul, Aqua, Leed-ND e Breeam; o

UN-HABITAT (Planning Sustainable Cities: Global Report on

Human Settlements, 2009); o trabalho do Grupo de Pesquisa

Chamada Pública MCTI/CNPq/MCIDADES Nº 11/2012 –

“Princípios, critérios, indicadores, verificadores”; a tese de

doutorado da Prof. Liza Andrade, Conexões dos padrões

espaciais nos ecossistemas urbanos: desenho urbano sensível

à água e infraestrutura verde (2014).

O fluxograma, a seguir, apresenta o processo construti-

vo da avaliação proposta a partir das correlações entre as

visões teóricas selecionadas. Pelo fluxograma se demonstra

que os grupos teóricos, representados no fluxograma por

quadros individuais, evidenciam que a abordagem de cada

um estabelece algumas relações com outros, contribuindo

no todo do processo de construção da metodologia.

No âmbito da qualidade de projeto urbanístico/sus-

tentabilidade e qualidade da forma urbana foram traçadas

quatro dimensões: sustentabilidade ambiental (que abran-

ge os princípios proteção ecológica e agricultura urbana,

infraestrutura verde, conforto ambiental, promoção dos

sistemas alternativos de energia, saúde, redução, reutili-

zação e reciclagem de resíduos), sustentabilidade social

(urbanidade, comunidade com sentido de vizinhança, mo-

radias adequadas, mobilidade e transportes sustentáveis),

sustentabilidade econômica (adensamento urbano, dinâmica

urbana, desenvolvimento da economia local em centros de

bairros) e sustentabilidade cultural e emocional (revitalização

urbana, legibilidade e orientabilidade, identificabilidade e

afetividade e simbologia).

Em conjunto global, a avaliação da Sustentabilidade e

Qualidade da Forma Urbana trabalha sobre 17 princípios,

41 critérios, 92 indicadores e 104 verificadores, que ao

serem quantificadas por sustentabilidade sintetizam-se na

figura 1.2.figura 1.2

figura 1.1

a metodologia de avaliação1.3

Quanto à metodologia de análise decidiu-se adotar a

integração dos Princípios de Sustentabilidade (Andrade,

2005) com o Desempenho Morfológico dos Lugares (trata-

se das expectativas sociais) proposto pelo Grupo DIMPU,

composto por Maria Elaine Kohlsdorf, Gunter Kohlsdorf e

Frederico de Holanda, da FAU/UnB.

A partir da integração dessas visões, chegou-se ao que

denominamos Dimensões da Sustentabilidade e Dimensões

Morfológicas, construindo uma abordagem integrada da

sustentabilidade, urbanidade e habitabilidade, sendo esta

oriunda das pesquisas da Profª. Liza Andrade, da FAU/UnB,

juntamente com outros pesquisadores nas disciplinas de

Projeto de Habitação de Interesse Social e Urbanismo 1.

Para que esse conjunto de abordagens teóricas se

viabilizasse com uma metodologia de análise aplicada,

construíram-se quatro quadros, divididos em Sustentabili-

dade Ambiental, Sustentabilidade Social, Sustentabilidade

Econômica e Sustentabilidade Cultural e Emocional dentro

do grupo que denominamos Princípios das Dimensões da

Sustentabilidade e das Dimensões Morfológicas.

Ao construirmos os quadros de aplicação para análise,

sintetizamos em critérios, indicadores e verificadores: as

contribuições da Legislação Urbana e Ambiental; as Certi-

4544

LEGISLAÇÃO URBANA E AMBIENTALParâmetros urbanísticos e am-

bientais.

Normas da ABNT

UN-HABITAT (ONU-HABITAT).

Planning Sustainable Cities: Global Report On Human Settlements 2009. Londres:

Earthscan, 2009

CRITÉRIOS INDICADORES VERIFICADORES DESCRITORES: Parâmetros urbanís-ticos e Parâmetros ambientais - Normas

CONTRIBUIÇÕES DO GRUPO DE PESQUISA Chamada Pública MCTI/CNPq/MCIDADES Nº

11/2012.

Princípios, critérios, indicadores, verificado-

res, descritores.

Cristiane Guinâncio, Elane Ribeiro, Liza An-

drade, Natália Lemos, Raquel Blumenshein

TESE DE DOUTORADO Profª. Liza Andrade Conexão dos padrões espaciais dos ecossistemas

urbanos: a construção do método com enfoque

transdisciplina para o desenho urbano sensível à água

no nível da comunidade e da paisagem.

Parâmetros de Projeto Padrões espaciais

PRINCÍPIOS DAS DIMENSÕES DA SUSTENTABILI-DADE E DAS DIMENSÕES MORFOLÓGICASSUSTENTABILIDADE AMBIENTAL (SA) – A. Proteção

ecológica e agricultura urbana. B. Infraestrutura verde:

gestão d’água, drenagem natural e tratamento de esgo-

to alternativo. C. Conforto ambiental. D. Promoção dos

sistemas alternativos e diminuição da pegada ecológi-

ca. E. Saúde. F. Redução, reutilização e reciclagem de

resíduos.

SUSTENTABILIDADE SOCIAL (SS) – A. Urbanidade B.

Comunidade com sentido de vizinhança. C. Moradias

adequadas. D. Mobilidade e transportes sustentáveis.

SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA (SE) – A. Adensa-

mento urbano. B. Dinâmica urbana. C. Desenvolvimento

da economia local em centros de bairros.

SUSTENTABILIDADE CULTURAL E EMOCIONAL (SCE) – A. Revitalização urbana B. Legibilidade e

orientabilidade. C. Identificabilidade D. Afetividade e

simbologia.

CONFLITOS ENTRE AS QUESTÕES URBANAS E AS QUESTÕES AMBIENTAISAgenda Marrom e Agenda Verde.

Diferença de prioridades entre

os países desenvolvidos e em

desenvolvimento.

Regularização Fundiária.

Avaliação de impactos

socioambientais (não

considera os efeitos da

forma urbana)

EIA-RIMA

CERTIFICAÇÕES AMBIENTAISSELO AZUL, AQUA, LEED-ND,

BREEAM. Avaliação do desempe-

nho da sustentabilidade ambiental

desvinculado da forma urbana.

FORMA URBANAGera impacto no modo de vida

das pessoas e no meio ambiente

(F. Holanda).

PRINCÍPIOS DE SUSTENTABILIDADEPrincípios associados

à morfologia urbana

(Andrade, 2005).

DESEMPENHO MORFOLÓGICO DOS LUGARES – EXPECTATIVAS SOCIAISBioclimática, funcional, econômica, copresencial, topocepti-

va, expressiva-simbólica (Grupo DIMPU: M. E. Kohlsdorf; G.

Kohlsdorf; F. Holanda).

DIMENSÕES DA SUSTEN-TABILIDADE E DIMEN-SÕES MORFOLÓGICAS Sustentabilidade, Urbanida-

de e Habitabilidade. Fonte:

Pesquisas acadêmicas rea-

lizadas pela professora Liza

Andrade e outros pesquisa-

dores no âmbito da discipli-

na de Projeto de Habitação

de Interesse Social e de

Urbanismo 1

SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE DA FORMA URBANA

Figura 1.1 - Fluxograma: correlações entre visões teóricas

47

sustentabilidade cultural e emocional

SCE4 princípios

7 critérios

12 indicadores

14 verificadores

sustentabilidade econômica

SE3 princípios

10 critérios

23 indicadores

23 verificadores

Os quadros apresentados a seguir demonstram as ava-

liações atribuídas para cada uma das sustentabilidades

envolvidas na avaliação do contexto geral para a Sustenta-

bilidade e Qualidade da Forma Urbana. As sustentabilidades

se dividem em quatro quadros, os quais têm uma aborda-

gem específica para seu conjunto de princípios, critérios,

indicadores e verificadores.

Inicialmente estão apresentados os princípios norteado-

res da metodologia. Em seguida estão estruturados em um

quadro referencial os princípios, critérios, indicadores e seus

verificadores. Estão apresentados em planilhas especificas

os meios de verificação, seus respectivos instrumentos de

coleta de dados, procedimentos e forma de apresentação

dos resultados.

Para aplicação e teste da metodologia foram seleciona-

dos empreendimentos identificados na Região Integrada de

Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE/DF,

sendo eles: Jardins Mangueiral no Distrito Federal e Resi-

dencial Bethel no Goiás. Nesta fase contou-se com o apoio

das estagiárias Natália Rios e Julia Kano, ambas da FAU/

UnB para avaliação de desempenho da sustentabilidade

urbana dos empreendimentos.

quadro 1.6

sustentabilidade social

SC4 princípios

12 critérios

25 indicadores

35 verificadores

17 princípios

41 critérios

92 indicadores

104 verificadores

sustentabilidade ambiental

SA6 princípios

15 critérios

32 indicadores

55 verificadores

sustentabilidade e qualidade da forma urbana

Figura 1.2 - Fluxograma: correlações entre visões teóricas

4948

1

2

3

1

4

1

3

4

2

5 6

1.3.1 sustentabilidade ambiental

1

2

34

56

proteção ecológica e agricultura urbana

infraestrutura verde: gestão d’água, drenagem natural e tratamento de esgoto alternativo

conforto ambiental

promoção dos sistemas alternativos de energia e diminuição da pegada ecológica

saúde

redução, reutilização e reciclagem de resíduos

Respeito aos ecossistemas, atendimento ao Código Florestal, às Resoluções do Conama 302, 303 e 369, e às leis ambientais

respectivas a cada região, bem como aos planos de recuperação de nascentes ou florestas. Existência de agricultura urbana

na cidade: hortas comunitárias, hortas individualizadas.

Observação da bacia hidrográfica, em relação à drenagem e ao esgotamento sanitário. A abordagem sustentável caminha em

duas escalas: sistemas de tratamentos de águas residuais com plantas para as casas (zona de raízes) ou para o empreendi-

mento como um todo (wetlands). Os empreendimentos de natureza mais compacta podem utilizar menos água, se preparados

tecnicamente, que loteamentos suburbanos com densidades mais baixas.

Resposta do espaço com relação ao desempenho luminoso, térmico, acústico e de qualidade do ar.

A eficiência energética pode ser colocada sob dois aspectos. Primeiramente, para as moradias, sob a ótica de uso da energia

utilizada, vinda de fontes renováveis como o sol, o vento e a biomassa. Em segundo lugar, sob o viés da redução de combus-

tíveis fósseis utilizados nas moradias, carros e indústrias.

O ambiente não deve apresentar vulnerabilidade ambiental, decorrente de materiais tóxicos e poluição do ar, do solo e das

águas.

Para o desenho de empreendimentos sustentáveis, os 3Rs incluem redução do gasto de energia, reuso das edificações e

reciclagem de resíduos de construção, e compostagem do lixo orgânico.

quadro 1.6 princípios de sustentabilidade e qualidade da forma urbana

5150 1.3.3 sustentabilidade econômica

1

2

3

adensamento urbano

dinâmica urbana

desenvolvimento da economia local em centros de bairros

Uso do solo intensificado numa relação equilibrada entre densidade e infraestrutura verde, de modo a evitar a expansão ur-

bana com a ocupação de terras agrícolas, o enfraquecimento do sentido de comunidade com grandes espaços públicos, e o

aumento de emissões de dióxido de carbono com viagens locais.

Economia de recursos financeiros no processo de construção e manutenção dos espaços urbanos com o uso efetivo desses

espaços, resultante de condições adequadas de infraestrutura, mobiliário urbano, iluminação e sistema viário.

Espaços que favoreçam a existência de centralidades na malha viária e mescla de funções, e atividades localizadas a distân-

cias caminháveis.

1 2 3

1.3.2 sustentabilidade social

1

2

34

urbanidade

comunidade com sentido de vizinhança

moradias adequadas

mobilidade e transporte sustentáveis

Desempenho do espaço urbano, considerando a interação social por meio do desenho da malha viária e das macroparcelas

com maior integração, conectividade, espaços externos positivos, constitutividade dos espaços, diversidade de uso do solo e

acessibilidade.

Oportunidades para a sociabilidade, participação no processo, e desenvolvimento pessoal em espaços públicos e instalações

comunitárias.

Diversidade e mistura de classes sociais, estabelecidas com variedade de moradias, custos diferenciados e acessibilidade

universal garantida.

Existência de estruturas adequadas a diferentes modais de mobilidade (pedestres, ciclistas e automobilistas) e inibidoras do

uso de combustíveis fósseis, aliada à disponibilidade de transporte público eficiente.

1

3 4 4

1 2

desenvolvimento da economia local em centros

de bairros

$

52 1.3.4 sustentabilidade cultural e emocional

1

234

revitalização urbana

legibilidade e orientabilidade

identificabilidade

afetividade e simbologia

Recuperação e valorização de infraestrutura existente em áreas urbanas degradadas ou patrimônios culturais abandonados,

promovendo o incremento da ocupação dessas áreas.

Os espaços devem responder à necessidade de orientação dos usuários nos lugares, obtidos com a conectividade entre bair-

ros e diferenciação entre bairros e continuidade de caminhos.

Reconhecimento de características particulares ao espaço urbano resultantes de diversidade tipológica em pequenos agrupa-

mentos e efeitos visuais que promovam imagens mentais e percepção da paisagem urbana.

A forma física dos lugares promove satisfação emocional quando laços afetivos se estabelecem pelo reconhecimento de qua-

lidades e plasticidade da configuração urbana.

21

3 4

5554 B.infraestrutura verde: gestão d’água, drenagem natural e tratamento de esgoto alternativo

B.1 desempenho eficiente do ciclo da água no solo urbano

B.1.1 atendimento à capacidade de suporte da bacia hidrográfica de acordo com o plano de gestão integrada de recursos hídricos

B.2.1 respeito à condição natural dos cursos d’água perenes e intermitentes e recuperação de córregos

B.2.2 respeito às áreas de inundações

B.3.1 respeito à topografia e aos córregos como limites entre bairros

B.4.1 capacidade de suporte das estações de tratamento existentes

atendimento à restrição do PGIRH não ocupando áreas ambientalmente sensíveis e adensamento em outra área da bacia

jardins de chuva, canteiros pluviais, canais de infiltração, bacias de retenção e retenção, wetlands, tetos verdes, piso permeável

cisternas para armazenamento, cisternas comunitárias, telhados com calhas para captação. Atentar para o atendimento ao Código de Obras Local, se não houver consultar técnico especializado para avaliação

cisternas para armazenamento e tratamento com filtros de areia e plantas aquáticas (zonas de raízes) em atendimento à normas para qualidade da água, se não houver consultar técnico especializado para avaliação

córregos não aterrados, não estreitados, não canalizados e distâncias adequadas das áreas edificadas aos corpos hídricos

projeto de prevenção aos riscos eventuais de inundações nos espaço urbano. Consultar técnico especializado para avaliação

desenho de vias e macroparcelamento acompanhando as curvas de nível associadas às infraestruturas verdes

relatório de oferta – demanda - vazão existentes, consultar o plano municipal de saneamento

B.1.2 presença de sistemas naturais para retenção de águas pluviais

B.1.3 existência de captação e armazenamento de água da chuva nos espaços públicos e nas edificações.

B.1.4 reaproveitamento de águas servidas

B.2 equilíbrio entre vazões de cheias, altas e vazões de seca

B.3 desenho urbano adequado ao terreno natural

B.4 provimento da ecoeficiência e biodiversidade

quadro 1.7 síntese da metodologia de avaliação de sustentabilidade e qualidade da forma urbana

princípios critérios indicadores verificadores

A.proteção ecológica e agricultura urbana

A.1 cumprimento da legislação ambiental

A.1.1 existência de diagnóstico e avaliação ambiental urbana (EIA e EIV)

A.2.1 limites de crescimento urbano sobre áreas agrícolas e de preservação ambientalmente sensíveis

A.3.1 conectividade das áreas verdes (manchas) de acordo com zonas de vida silvestre dos planos de manejos em áreas urbanas não consolidas

A.4.1 existência de espaços livres públicos que possibilitem o cultivo

A.4.2 existências de hortas em lotes privados e áreas comunitárias

A.4.3 pomares urbanos

aplicado no processo de desenvolvimento projetual para minimizar o impacto ambiental da forma urbana3

ocupações topos de morro, margens de cursos d’água, código florestal; conformidade com as atribuições estabelecidas nos Plano de Regularização Fundiária Sustentável - Resolução CONAMA 369 e Lei nº 11.977/20094

invasão e parcelamento do solo em zona rural e áreas ambientalmente sensíveis

disposição dos corredores entrelaçados em zona rural, urbana e de preservação ambiental, em afetar e integrar positivamente a capacidade de dispersão das espécies para manutenção da biodiversidade

cultivos em canteiros de vias, beira de estradas, linhas de transmissão, parques, praças, jardins de escolas públicas

cultivos em quintais, tetos, paredes, trepadeira

árvores frutíferas dispersas no espaço urbano

A.1.2 ocupação urbana respeitando às APPs com aplicação da legislação para projetos de regularização fundiária sustentável

A.2 compatibilização dos zoneamentos (urbano, ambiental e balanço hídrico)

A.3 proposição e respeito à corredores ecológicos

A.4 provimento de áreas para agricultura urbana e paisagismo produtivo

sustentabilidade ambiental

5756C.1.5 materiais de superfície adequados ao conforto térmico, acústico e luminoso

materiais com baixo nível de reflexão da luz solar e calor, e absorvedores do som

D.promoção dos sistemas alternativos de energia e diminuição da pegada ecológica

E.saúde

C. C.1

C.1.6 obstáculos adequados das fontes geradoras e receptoras de ruídos

C.1.7 minimização do de efeito vale (caixa de via estreita com altura superior a largura)

D.1.1 aplicação de sistemas para redução do uso de energia, incorporação de energia renovável e compensação de CO2

E.1.1 risco de poluição e materiais tóxicos

distâncias mínimas de fontes de ruídos, aplicação de obstáculos para propagação do som segundo atributos da norma6

paralelismo entre superfícies (não potencializar a reflexão do som)

existência e infraestrutura voltada para técnicas passivas com orientação adequada ao aproveitamento do potencial das energias solar, eólica, hídrica e biomassas, desvinculadas de uma central única

aparição de sistemas de infraestrutura projetada em um desenho direcionado para o controle integrado das companhias de energia e água

existência de sistemas de automação, sistemas alternativos interligados ou independentes ao sistema tradicional e substitutos

poluição dos solos

poluição da água

poluição atmosférica

parcela da população exposta à poluição e toxidade

D.2.1 existência de sistemas instalados em unidades em bairros e usinas de geração de energia comunitária

D.3.1 presença de abordagens de base comunitária e planejamento da gestão local centralizada

D.1 redução do uso de energia

E.1 vulnerabilidade ambiental

D.2 aplicação de sistemas alternativos

D.3 integração da água e energia: sistemas integrados para distribuição da energia e água

B. B.4 B.4.2 tratamento ecológico e reaproveitamento das águas negras(esgoto) para usos não potáveis

C.1.1 conformidade ao relevo

C.1.2 composição dos espaçamentos entre edificações e aberturas e fechamentos das edificações quanto à orientação solar e eólica para o conforto térmico e luminoso

C.1.3 coerência da densidade construtiva e edificada em relação a orientação solar e eólica

C.1.4 otimização ou redução da quantidade de luz proveniente do céu visível

uso de wetlands, biodigestores e ecofossas

zonas de raízes, bacia de evapotranspiração, cisternas de bananeiras

proximidade entre corredor ecológico e o saneamento ecológico

ocupações em vales, morros e planos conforme orientação às condições climáticas, à topografia e áreas aquíferas usando como parâmetros as diretrizes do zoneamento bioclimático brasileiro

distanciamentos entre edificações, largura da caixa viária, massa de vegetação (arbustiva e arbórea) em vias usando como referência a NBR15220

a massa edificada na relação com a área total considerada deve propiciar ventilação e insolação adequadas através de saliências e reentrâncias na horizontal e na vertical. Atentar para os parâmetros da norma de zoneamento bioclimático brasileiro

adequabilidade da quantidade de luz proveniente do céu visível e a quantidade de luz refletida externa à edificação5

B.4.3 tratamento ecológico e reaproveitamento de águas cinzas(chuveiros, máquinas de lavar) para usos não potáveis

B.4.4 promoção da vida silvestre

C.1 conforto térmico, luminoso e acústico

princípios critérios indicadores verificadores

C.conforto

ambiental

5958

princípios critérios indicadores verificadores

A.proteção ecológica e agricultura urbana

A.1 interação social

A.2 acessibilidade

A.3 centralidade

A.4 vigilância: olhos para ruas

A.1.1 configuração que possibilite encontros não programados

A.2.1 adequabilidade da permeabilidade versus barreiras ao desenho universal

A.3.1 áreas de inserção de empreendimentos do PMCMV em regiões de centralidade integrada à malha viária

A.4.1 constituição das aberturas nas fachadas

configuração de espaços livres públicos menores que promova a probabilidade, intensidade e constância de pessoas7

a configuração espacial é favorável aos deslocamentos e acessibilidade quanto desenho universal, atentar para os parâmetros da NBR90508

maior presença de vias integradas que favoreçam ao percurso mínimo

porcentagem de aberturas voltadas para espaços públicos e vias, evitando paredes sem entradas (x/C): número total de entradas (x) dividida pelo número total de espaços em que se possa caminhar em linha reta entre quaisquer pontos (C). Quanto maior o percentual, maiores possibilidades de interface entre os espaços serão observadas

percentual da área de espaços abertos sobre o espaço total (y/A): área dos espaços abertos (y) dividida pela superfície total da área considerada (A) – quanto menor o percentual de espaços abertos, maior urbanidade será observada

maior presença de interconectividade entre bairros e localização de subcentros a cada agrupamento entre 5 - 7 mil pessoas

A.1.2 adequabilidade da relação de ilhas espaciais e permeabilidade versus barreiras

A.3.2 inserção de subcentros com comércio: núcleos integradores

sustentabilidade social

F.redução, reutilização e reciclagem de resíduos

F.1.1 instalação de usinas de reciclagem e compostagem dentro da microbacias

F.2.1 presença de coleta seletiva de resíduos e destinação adequada dos resíduos orgânicos

F.2.2 destinação adequada e reaproveitamento dos resíduos da construção

existência de proximidade entre a usina de reciclagem e compostagem

existência de infraestrutura para a coleta seletiva e compostagem local, setorial ou regional

existência de relatórios de resíduos de impacto da construção

F.1 promoção da redução da pegada ecológica

F.2 destinação adequada e reaproveitamento de resíduos

princípios critérios indicadores verificadores

6160C.1.1 adoção de tecnologias apropriadas ao uso com ênfase na redução de recursos econômicos e financeiros

aplicação de sistemas construtivos mais sustentáveis: biodegradáveis, baixa energia embutida, agregadores de facilidade de corte e mobilidade do canteiro de obras, concreto ultraleve, e materiais à base de terra

D.mobilidade e transporte sustentáveis

C.moradias adequadas

C.1.2 diversidade de macroparcelas e tipos edilícios

C.1.3 diversidade socioeconômica e de faixa etária

C.1.4 atendimento das habitações adaptadas às pessoas com mobilidade reduzida

D.1.1 coerência da demanda e oferta de transporte público

apresenta diversidade de quadras e tipologias habitacionais com habitação uni e multifamiliar e também usos mistos

apresenta mesclas de faixas socioeconômicas e de faixas etárias15

a cada 100 unidades habitacionais, ao menos 3 devem estar totalmente adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida segundo os padrões da NBR 9050

distribuição equilibrada dos pontos de ônibus17

existência de integração entre transporte, uso do solo e tecnologia18

passeios de pequeno porte

passeios de médio e grande porte

ciclovias e ciclofaixas

vias locais

vias coletoras

vias arteriais

vias expressas

distribuição equilibrada, acessibilidade, integração das redes de transporte público; existência de mobiliário urbano especifico para cada rede16

D.1.2 composição adequada dos pontos de ônibus

D.1.3 existência de corredores de sustentabilidade

D.2.1 dimensionamento adequado de acordo com a hierarquia viária.

D.1 sistema de transporte público eficiente

C.1 variedade de moradias com adequabilidade ao padrão das faixas socioeconômicas

D.2 sistema viário

A.

B.comunidade com sentido de vizinhança

A.5operacionalidade

B.1promoção do sentimento de pertencimento

B.2inserção da comunidade no processo de planejamento do empreendimento

A.5.1 diversidade de atividades

B.1.1 continuidade de laços sociais previamente existentes

B.1.1 ações de fomentos a promoção de modelos comunitários sustentáveis (PMCMV Entidades)

provimento de comércio e serviços na vizinhança: (correio, bancos, casas lotéricas, postos de serviços municipais, mercados, feiras livre, farmácia)9, mercearias na esquina

implementação de núcleos sociais afetivos e empresariais14

ações de educação para sustentabilidade

equipamentos educacionais em conformidade com a norma urbanística e decreto municipal10

equipamentos de saúde em conformidade com a norma urbanística e decreto municipal11

equipamentos de segurança em conformidade com a norma urbanística e decreto municipal12

oportunidades de atividades diárias ou semanais organizadas dentro da própria vizinhança: praças, áreas de práticas esportivas e lazer13

atividades locais, subcentrais, centrais ou regionais em períodos diurnos, noturnos, diuturnos, constantes, esporádicas ou sazonais

A.5.2 abrangência e temporalidade das atividades

princípios critérios indicadores verificadores

6362

princípios critérios indicadores verificadores

A.adensamento urbano

B.dinâmica urbana

A.1 respeito aos gradientes de densidade crescente em direção ao centro de bairro

A.2 existência de adensamento responsável

B.1 provimento de infraestruturas diversificas

B.2 especificação de mobiliário urbano adequado

A.1.1 coerência da densidade construtiva com o espaço urbano e o espaço natural.

A.2.1 preenchimento dos subúrbios

A.2.2 existência de uma relação equilibrada entre densidade e infraestrutura urbana

A.2.3 edifícios com limites de altura – de 4 a 5 pavimentos

B.1.1 respeito às taxas de ocupação do solo

B.2.1 existência de mobiliário urbano

B.2.2 especificação de materiais resistentes

B.2.3 desenho confortável e ergonômico do mobiliário

aplicabilidade do gradiente de densidade decrescendo em sentido ao subúrbio

ocupação em áreas urbanas disponíveis sem necessidade de ampliar o limite urbano

proporção unidade habitacional por hectare24

edificações baixas para redução de custos, redução de elevadores e melhorar o contato direto com a rua

respeito aos índices de ocupação do solo, devendo atentar para as regulamentações das normas locais

existência de equipamentos e mobiliários urbanos listados pela norma NBR 9283/8625

materiais com baixa energia incorporada e recicláveis empregados nos equipamentos e mobiliário urbano

dimensionamento adequado ao usuário e à funcionalidade

sustentabilidade econômica

D. D.2

D.3existência de estruturas propícias aos diferentes modais de mobilidade (pedestres, ciclistas e automobilistas)

D.4existência de estruturas inibidoras do uso de combustíveis fósseis

D2.2 arborização e canteiros pluviais de acordo com a hierarquia viária

D.3.1 distinção clara das áreas de fluxo de pedestres, ciclistas e carros.

D.4.1 menor dependência da infraestrutura baseada em veículos particulares

D.3.2 mobilidade garantida

D.4.2 ordenamento dos espaços e das atividades urbanas para menor dependência do deslocamento motorizado

D.3.3 malha urbana permeável

existência de árvores em canteiros lineares com no mínimo 1.8m de largura. As árvores com tronco de Ø ≥ 90cm, espaçadas a cada 4.5 a 9m. As árvores oferecem sobreamento. Sem linhas aéreas de serviços públicos19

sinalização correta gerindo e articulando os diversos modais20

a maioria das conexões entre quadras por veículos a cada 120m com velocidade controlada. As quadras são mais longas, favorecendo as trilhas e outros passeios para com as conexões necessárias22

ciclovia e ciclofaixa, passeios nas vias, vias de pedestres e vias para automotores21

a maioria das quadras é acessada por vias locais, sem acessos privativos para veículos, possuem unidade de habitação ou outros meios de vigilância23

para a conectividade entre as atividades interbairros a conexão deve ocorrer com a via principal sendo o limite entre os bairros e não transversal

princípios critérios indicadores verificadores

6564B.7.1 existência de Estações Reguladoras de Pressão

união entre linha de transmissão e rede suporte e entre a rede-suporte e distribuição, sendo necessário 1 para cada 80 ha

C.desenvol-vimento da economia local em centros de bairros

B. B.7projeto adequado para a rede de abastecimento de gás B.7.2

correto desenho, localização e dimensionamento da rede

C.1.1 completude das centralidades em relação à população atendida

adequação da localização, do tipo de rede e cálculo das instalações de distribuição

oferta de espaços para atividades corriqueiras e essenciais ao cotidiano da vida urbana

proximidade entre atividades proporcionando a multifucionalidade

oferta de espaços para atividades

existência para bairros de 16 -80 hectares em raios de 400m a partir do ponto central

C.1.2 concentração de destinos (comércio/serviços) para os pedestres e usos do solo urbanizado

C.1.3 coexistência de comércio/serviço e habitação

C.1.4 espaços para atividades comunitárias de crescimento profissional

C.1 centralidades com mescla de funções e atividades em distâncias caminháveis

B. B.3sistema de Iluminação pública eficiente

B.4sistema viário compatível com os materiais empregados

B.6projeto adequado para a rede de abastecimento de energia elétrica

B.5eficiência da rede de água, esgoto e drenagem

B.3.1 garantia de segurança viária, citadina e orientação visual

B.4.1 revestimentos adequados à hierarquia viária

B.4.1 correto desenho, localização e dimensionamento da rede

B.5.1 sistema da rede pluvial completo (tubulação, canais de infiltração, canteiros pluviais e bocas de lobo para a correta infraestrutura verde)

reconhecimento de obstáculos e da presença de pessoas a uma distância máxima de 4m

materiais com baixa energia incorporada e recicláveis empregados nas vias de circulação

adequação da localização, do tipo de rede e cálculo das instalações de distribuição.

existência de todos os equipamentos necessário à funcionalidade do sistema com dimensionamento adequado

adequabilidade da iluminância e ofuscamento para orientabilidade no espaço de acordo com a capacidade instalada

iluminação ativa durante o período necessário

altura dos postes apropriada a iluminação do espaço

adequação da localização, do tipo de rede e cálculo das instalações de vazão

localização de modo a possibilitar acesso aos condutos para limpeza e inspeção

B.3.2 respeito aos valores adequados de iluminância e ofuscamento

B.3.3 temporalidade da iluminação

B.3.4 adequação da capacidade de instalada

B.5.2 correto desenho, localização e dimensionamento da rede de acordo com a topografia e o sistema viário.

B.5.3poços de visitas acessíveis

princípios critérios indicadores verificadores

6766C.2.1 reconhecimento de efeitos visuais no percurso do pedestre na caixa de via entre o observador e a linha da massa construída na calçada

C.2.2 reconhecimento de efeitos visuais pelo ângulo visual do pedestre da massa construída na caixa de via e entre vias

identificação de efeitos visuais no percurso do pedestre entre o observador e a linha da massa construída e: estreitamento, enclausuramento, alargamento, amplidão e envolvimento

identificação de efeitos perspectivos: conexão, direcionamento, realce, emolduramento, impedimento e efeito y

D.afetividade e simbologia

C. C.2identificação de efeitos visuais observados no campo visual do percurso do pedestre

D.1.1 reconhecimento de cenas quanto à agradabilidade do lugar

desperta sentimentos e evoca significados de natureza simbólica. Capacidade de recordar um espaço pela simbologia, conotação, evocação de proximidade ou semelhança, originalidade, volumetria, ornamentação e significância27

diz respeito à fruição pela contemplação de coisas belas. Percepção de conjuntos formados por sínteses Capacidade de recordar um espaço pela memorização, planos de composição, ligação entre espaços soltos, similaridade, continuidade, clareza, originalidade, simplicidade ou complexidade e dominância26

D.1.2 reconhecimento de cenas quanto à simbolização do lugar

D.1 laços afetivos através da agradabilidade visual e da simbologia

princípios critérios indicadores verificadores

A.revitalização urbana

A.1 patrimônio, paisagem e identidade

A.1.1 desenho responsável contra a padronização e a banalização do espaço construído existente

A.2.1 possibilidade de reuso de terras ou edifícios em áreas degradadas ou abandonadas

respeito ao patrimônio existente

emergência de uma identidade própria

identificação de elementos marcantes e implantação que permita sua contemplação

reaproveitamento dos espaços e/ ou reabilitação de moradias, equipamentos públicos e empreendimentos

A.1.2 singularidade do projeto de acordo com a geografia e com a história

A.2 proposição de economia de solo urbano

B.legibilidade e orientabilidade

C.identificabilidade

B.1 continuidade de caminhos

C.1 agrupamentos com unidade e diversidade

B.2 conectividade entre bairro, definição de bairros heterogêneos e agrupamentos

B.1.1 implantação de caminhos conectados para livre circulação no espaço urbano

C.1.1 presença de diversidade tipológica e unidade de pequenos agrupamentos

B.2.1 coerência entre os limites de quadra

B.2.2 apresentação de características de conjunto nas quadras, marcos visuais e pontos focais

B.2.3 presença de características de conjunto nas quadras

presença de continuidade e integração no tecido urbano

unidade de conjunto entre tipologias dentro de um agrupamento de 20 habitações e diversidade de conjuntos no contexto do bairro

aspecto de diálogo entre os limites das quadras: praças, parques, pequenos comércios, áreas verdes, etc

presença de elementos que se destacam visualmente nas áreas limítrofes entre bairros como marcos visuais e pontos focais

existência de partes ou porções que se expressam por configurações próprias ou conjuntas

adequabilidade do gabarito entre os bairros

sustentabilidade cultural e emocional

6968

indicador

indicador

verificador

verificador

desempenho

desempenho

não

não

não se aplica

não se aplica

sim

sim

A.3 proposição e respeito a corredores ecológicos

A.4 provimento de áreas para agricultura urbana e paisagismo produtivo

A.3.1 conectividade das áreas verdes (manchas) de acordo com zonas de vida silvestre dos planos de manejos em áreas urbanas não consolidadas

A.4.1 existência de espaços livres públicos que possibilitem o cultivo

A.4.2 existências de hortas em lotes privados e áreas comunitárias

A.4.3 pomares urbanos

disposição dos corredores entrelaçados em zona rural, urbana e de preservação ambiental, em afetar e integrar positivamente a capacidade de dispersão das espécies para manutenção da biodiversidade

cultivos em canteiros de vias, beira de estradas, linhas de transmissão, parques, praças, jardins de escolas públicas

cultivos em quintais, tetos, paredes, trepadeiras

árvores frutíferas dispersas no espaço urbano

percentuais abaixo de 20% em relação a um raio de 1 km

ausência de hortaliças e frutas no espaço urbano

ausência de cultivos privados, hortaliças e frutas no espaço urbano

ausência de árvores frutíferas no espaço urbano

em áreas urbanas não consolidadas

área menor que 16 ha com hortaliças e frutas anualmente

área menor que 16 ha com hortaliças e frutas anualmente

área menor que 16 ha com hortaliças e frutas anualmente

maior que 20% e ≤ 60% em relação a um raio de 1 km

área igual ou maior que 1,1 ha com hortaliças e frutas anualmente

áreas aproximadas a 11 ha para cultivos comunitários e 0,25 ha para cultivos privados de hortaliças e frutas anualmente

área igual ou maior que 0,1 ha com árvores frutíferas apropriadas para região

quadro 1.8 síntese da metodologia de avaliação de sustentabilidade e qualidade da forma urbana

sustentabilidade ambiental

indicador

indicador

verificador

verificador

desempenho

desempenho

não

não

não se aplica

não se aplica

sim

sim

A. proteção ecológica e agricultura urbana

A.1 cumprimento da legislação ambiental

A.2 compatibilização dos zoneamentos (urbano, ambiental e balanço hídrico)

A.1.1 existência de diagnóstico e avaliação ambiental urbana (EIA e EIV)

A.2.1 limites de crescimento urbano sobre áreas agrícolas e de preservação ambientalmente sensíveis

A.1.2 ocupação urbana respeitando às APPs com aplicação da legislação para projetos de regularização fundiária sustentável

aplicado no processo de desenvolvimento projetual para minimizar o impacto ambiental da forma urbana28

invasão e parcelamento do solo em zona rural e áreas ambientalmente sensíveis

ocupações topos de morro, margens de cursos d’água, código florestal Conformidade com as atribuições estabelecidas nos Plano de Regularização Fundiária Sustentável – Resolução Conama nª 369 e Lei nº 11.977/2009 29

não aplicado no processo

não houve sobreposição dos planos do território

presença de ocupações nessas áreas;fora da área estabelecida

pequenos empreendimentos

empreendimentos em áreas urbanas consolidadas

ocupações anteriores previstos nas legislações

pequenos empreendimentos

houve sobreposição dos planos do território

ausência de ocupações nessas áreas;inserido em área estabelecida

7170

indicador

indicador

verificador

verificador

desempenho

desempenho

não

não

não se aplica

não se aplica

sim

sim

B.2 equilíbrio entre vazões de cheias, altas e vazões de seca

B.3 desenho urbano adequado ao terreno natural

B.2.1 respeito à condição natural dos cursos d’água perenes e intermitentes e recuperação de córregos

B.3.1 respeito à topografia e aos córregos como limites entre bairros

córregos não aterrados, não estreitados, não canalizados e distâncias adequadas das áreas edificadas aos corpos hídricos

desenho de vias e macroparcelamento acompanhando as curvas de nível associadas às infraestruturas verdes

desrespeito e não preservação do desenho natural dos cursos e limites de corpos hídricos

desenho incompatível com a composição do traçado das curvas de nível

a condição básica para a manutenção do ciclo da água e do ecossistema aquático é a não alteração do desenho

em casos em que o parcelamento urbano está definido previamente pelo plano diretor

respeito e preservação do desenho natural dos cursos e limites de corpos hídricos

desenho acompanhando a composição do traçado das curvas de nível

B.2.2 respeito às áreas de inundações

projeto de prevenção aos riscos eventuais de inundações nos espaço urbano. consultar técnico especializado para avaliação.

não houve projeto preventivo às possibilidades eventuais de inundações

o empreendimento não deve estar em áreas sujeitas às inundações

houve projeto preventivo às possibilidades eventuais de inundações

indicador verificadordesempenhonão não se aplica sim

B. infraestrutura verde: gestão d’água, drenagem natural e tratamento de esgoto alternativo

B.1 cumprimento da legislação ambiental

B.1.1 atendimento à capacidade de suporte da bacia hidrográfica de acordo com o plano de gestão integrada de recursos hídricos

B.1.2 presença de sistemas naturais para retenção de águas pluviais

B.1.3 existência de captação e armazenamento de água da chuva nos espaços públicos e nas edificações

B.1.4 reaproveitamento de águas servidas

atendimento à restrição do PGIRH não ocupando áreas ambientalmente sensíveis e adensamento em outra área da bacia

jardins de chuva, canteiros pluviais, canais de infiltração, bacias de retenção e retenção, wetlands, tetos verdes, piso permeável

cisternas para armazenamento, cisternas comunitárias, telhados com calhas para captação. atentar para o atendimento ao Código de Obras Local. se não houver, consultar técnico especializado para avaliação

cisternas para armazenamento e tratamento com filtros de areia e plantas aquáticas (zonas de raízes) em atendimento às normas para qualidade da água. se não houver, consultar técnico especializado para avaliação

não houve consulta PGIR

ausência dos sistemas naturais

não aproveitamento máximo da cobertura para captação, e considerar demanda diária por pessoa

ausência de instalações para reapro-veitamento e tratamento

inexistência de plano de bacia (PGIR)

deve ser aplicado em qualquer empreendimento

se for em área de poluição atmosférica, considerar uso para demandas de água não potáveis

quando a oferta for maior que a demanda

consulta ao PGIR

presença dos sistemas naturais

aproveitamento máximo da cobertura para captação, e considerar demanda diária por pessoa

apresenta instalações para reaproveitamento e tratamento

7372

indicador verificadordesempenhonão não se aplica sim

C. conforto ambiental

C.1 conforto térmico e luminoso

C.1.1 conformidade ao relevo

C.1.230 composição dos espaçamentos entre edificações e aberturas e fechamentos das edificações quanto à orientação solar e eólica para o conforto térmico e luminoso

C.1.3 coerência da densidade construtiva e edificada em relação à orientação solar e eólica

C.1.4 otimização ou redução da quantidade de luz proveniente do céu visível

C.1.5 materiais de superfície adequados ao conforto térmico, acústico e luminoso

ocupações em vales, morros e planos conforme orientação às condições climáticas, à topografia e áreas aquíferas usando como parâmetros as diretrizes do zoneamento bioclimático brasileiro

distanciamentos entre edificações, largura da caixa viária, massa de vegetação (arbustiva e arbórea) em vias usando como referência a NBR 15220

a massa edificada na relação com a área total considerada deve propiciar ventilação e insolação adequadas através de saliências e reentrâncias na horizontal e na vertical. atentar para os parâmetros da norma de zoneamento bioclimático brasileiro

adequabilidade da quantidade de luz proveniente do céu visível e a quantidade de luz refletida externa à edificação31

materiais com baixo nível de reflexão da luz solar e calor, e absorvedores do som

ocupação do relevo inadequada às implicações climáticas, topográficas e aquíferas

quando a altura dos edifícios for menor ou maior que a metade da caixa viária (distância entre os edifícios) 0 ≤ w/h ≤ 1 ou 5 ≤ w/h ≤ 7, não é satisfatório

quando houver maior porcentagem de massa edificada sobre os espaços públicos sem possibilidade ventilação e insolação

ausência de limites dos incômodos visuais

materiais com alta reflexão e baixa absorção

em áreas já consolidadas

quando o empreendimento não apresentar continuidade na massa edificada paralela às vias

limites inadequados para os incômodos visuais

limites inadequados para os incômodos visuais

ocupação do relevo adequada aos fatores climáticos, topográficos e aquíferos

quando a altura dos edifícios for metade da caixa viária (distância entre os edifícios) 2 ≤ w/h ≤ 4, é satisfatório

quando houver menor porcentagem de massa edificada sobre os espaços públicos com possibilidade de ventilação e insolação

limites dos incômodos visuais pelo gabarito, prospectos, planos de massas

materiais com baixa reflexão e alta absorção

indicador verificadordesempenhonão não se aplica sim

B.4 provimento da ecoeficiência e biodiversidade

B.4.1 capacidade de suporte das estações de tratamento existentes

B.4.2 tratamento ecológico e reaproveitamento das águas negras (esgoto) para usos não potáveis

B.4.3 tratamento ecológico e reaproveitamento de águas cinza (chuveiros, máquinas de lavar) para usos não potáveis

B.4.4 promoção da vida silvestre

relatório de oferta-demanda-vazão existentes, consultar o plano municipal de saneamento

uso de wetlands, biodigestores e ecofossas

zonas de raízes, bacia de evapotranspiração, cisternas de bananeiras

proximidade entre corredor ecológico e o saneamento ecológico

está ultrapassando a capacidade de suporte

ausência de infraestrutura para o tratamento dessa água

ausência de infraestrutura para o tratamento dessa água

saneamento ecológico não localizado em áreas de vida silvestre

o saneamento ecológico – problema como solução

o saneamento ecológico – problema como solução

quando estiver localizado em áreas centrais

está adequada à capacidade de suporte

infraestrutura para o tratamento dessa água

infraestrutura para o tratamento dessa água

saneamento ecológico está localizado em áreas de vida silvestre

7574

indicador verificador35desempenhonão não se aplica sim

D.3 integração da água e energia: sistemas integrados para distribuição de energia e água

D.3.1 presença de abordagens de base comunitária e planejamento da gestão local centralizada

aparição de sistemas de infraestrutura projetada em um desenho direcionado para o controle integrado das companhias de energia e água

indisponibi-lidade nas edificações comuns de dispositivos ou equipa-mentos mais eficientes que garantam economia em relação aos consumos convencionais

em regiões onde não houver possibilidades de adaptação

disponibilidade nas edificações comuns de dispositivos ou equipamentos mais eficientes, garantindo economia de ao menos 20% em relação aos consumos convencionais

indicador verificador36desempenhonão não se aplica sim

E. saúde

E.1 vulnerabilidade ambiental

E.1.1 risco de poluição e materiais tóxicos

poluição dos solos

poluição da água

poluição atmosférica

parcela da população exposta à poluição e toxidade

potencial de poluição identificada, sem adoção de algumas medidas mitigadoras

riscos significativos sem as proteções necessárias

aplicável a qualquer fator de risco – “justiça ambiental”

aplicável a qualquer fator de risco – “justiça ambiental”

potencial de poluição moderada e adoção de medidas mitigadoras

identificação de riscos moderados e proteções necessárias

indicador verificador não não se aplica sim

C.1.6 obstáculos adequados das fontes geradoras e receptoras de ruídos

C.1.7 minimização do efeito de vale (caixa de via estreita com altura superior à largura)

distâncias mínimas de fontes de ruídos, aplicação de obstáculos para propagação do som segundo atributos da norma32

paralelismo entre superfícies (não potencializar a reflexão do som)

Raios menores que 2.500 m

quando a altura dos edifícios for maior que a metade da caixa viária (distância entre os edifícios) 2 ≤ w/h, é insatisfatória

Raios maiores que 2.500.m

quando a altura dos edifícios for menor que metade da caixa viária (distância entre os edifícios) 2 ≤ w/h, é satisfatória

indicador

indicador

verificador33

verificador34

desempenho

desempenho

não

não

não se aplica

não se aplica

sim

sim

D. promoção dos sistemas alternativos de energia e diminuição da pegada ecológica

D.1 redução do uso de energia

D.2 redução do uso de energia

D.1.1 aplicação de sistemas para redução do uso de energia, incorporação de energia renovável e compensação de CO2

D.2.1 existência de sistemas instalados em unidades em bairros e usinas de geração de energia comunitária

existência de sistemas de automação, sistemas alternativos interligados ou independentes ao sistema tradicional e substitutos

existência e infraestrutura voltada para técnicas passivas com orientação adequada ao aproveitamento do potencial das energias solar, eólica, hídrica e biomassas, desvinculadas de uma central única

habitações não equipadas ao uso de energia renovável

ausência de energia renovável cobrindo o consumo de energia elétrica dos equipamentos públicos

em regiões onde não houver possibilidades de adaptação

em regiões onde não houver possibilidades de adaptação

adesão de 50%–80% das habitações equipadas ao uso de energia renovável

uso de energia renovável cobrindo 10% do consumo de energia elétrica dos equipamentos públicos

7776

sustentabilidade social

indicador

indicador

verificador

verificador

desempenho

desempenho

não

não

não se aplica

não se aplica

sim

sim

A. urbanidade

A.1 interação social

A.2 acessibilidade

A.1.1 configuração que possibilite encontros não programados

A.2.1 adequabilidade da permeabilidade versus barreiras ao desenho universal

A.1.2 adequabilidade da relação de ilhas espaciais e permeabilidade versus barreiras

configuração de espaços livres públicos menores que promova a probabilidade, intensidade e constância de pessoas37

a configuração espacial é favorável aos deslocamentos e acessibilidade quanto desenho universal. Atentar para os parâmetros da NBR905038

percentual da área de espaços abertos sobre o espaço total (y/a): área dos espaços abertos (y) dividida pela superfície total da área considerada (a) – quanto menor o percentual de espaços abertos, maior urbanidade será observada

ausência de pessoas utilizando os espaços públicos como pequenas praças, limites entre bairros

com barreiras ao desenho universal

acima de 50%

pequenos empreendimentos

pequenos empreendimentos

sem barreiras ao desenho universal

abaixo de 50%.

indicador

indicador

verificador

verificador

desempenho

desempenho

não

não

não se aplica

não se aplica

sim

sim

F. redução, reutilização e reciclagem de resíduos

F.1 promoção da redução da pegada ecológica

F.2 destinação adequada e reaproveitamento de resíduos

F.1.1 instalação de usinas de reciclagem e compostagem dentro da microbacias

F.2.1 presença de coleta seletiva de resíduos e destinação adequada dos resíduos orgânicos

F.2.2 destinação adequada e reaproveitamento dos resíduos da construção

existência de proximidade entre a usina de reciclagem e a de compostagem

existência de infraestrutura para a coleta seletiva e compostagem local, setorial ou regional

existência de relatório de resíduos de impacto da construção

não tem instalações

inexistência de infraestrutura para a coleta da massa de resíduos orgânicos e renováveis produzidos

não existe esse relatório

em pequenos empreendimentos considerar o nível das moradias

tem instalações

previsão de coleta da massa de resíduos orgânicos e renováveis produzidos

existe esse relatório

7978

indicador verificadordesempenhonão não se aplica sim

A.5 operacionalidade

A.5.1 diversidade de atividades

A.5.2 abrangência e temporalidade das atividades

provimento de comércio e serviços na vizinhança (correio, bancos, casas lotéricas, postos de serviços municipais, mercados, feiras livre, farmácia) , mercearias na esquina

atividades locais, subcentrais, centrais ou regionais em períodos diurnos, noturnos, diuturnos, constantes, esporádicas ou sazonais

equipamentos educacionais em conformidade com a norma urbanística e decreto municipal39

equipamentos de saúde em conformidade com a norma urbanística e decreto municipal40

Equipamentos de segurança em conformidade com a norma urbanística e decreto municipal41

Oportunidades de atividades diárias ou semanais organizadas dentro da própria vizinhança: praças, áreas de praticas esportivas e lazer42

não atende ao raio estipulado

usos exclusivamente diurnos ou noturnos, e somente local ou regional

não atende ao raio estipulado

não atende ao raio estipulado

não atende ao raio estipulado

não existem os equipamentos

existência dessas atividades em raios de abrangência menores ou igual a 1 km

usos diuturnos locais centrais e regionais

c.e.infantil em raio ≤ 300.m; c.e. fundamental em raio ≤ 1.050 m; c.e. médio em raio ≤ 1.440 m; c.e. especial em raio ≤ 10.000 m

posto de saúde em raio ≤ 2.500 m; centro de saúde em raio ≤ 3.000 m; hospital regional em raio ≤ 20.000 m

posto policial em raio ≤ 2.000 m

praças ≤ 600m; parques ≤ 2400 m; playground ≤ 600 m; equipamentos de esporte em raio ≤ 600 m.

indicador verificadordesempenhonão não se aplica sim

A.3 centralidade

A.3.1 áreas de inserção de empreendimentos do PMCMV em regiões de centralidade integrada à malha viária

A.3.2 inserção de subcentros com comércio: núcleos integradores

maior presença de vias integradas que favoreçam ao percurso mínimo

maior presença de interconectividade entre bairros e localização de subcentros a cada agrupamento entre 5 e 7 mil pessoas

vias com poucas conexões no sistema

inexistência de um centro por agrupamento

vias com muitas conexões no sistema

um centro por agrupamento

indicador verificadordesempenhonão não se aplica sim

A.4 vigilância: olhos para ruas

A.4.1 constituição das aberturas nas fachadas

porcentagem de aberturas voltadas para espaços públicos e vias, evitando paredes sem entradas (x/c): número total de entradas (x) dividido pelo número total de espaços em que se possa caminhar em linha reta entre quaisquer pontos (c). quanto maior o percentual, maiores possibilidades de interface entre os espaços serão observadas

inexistência de portas, varandas, janelas, galerias em um percentual abaixo de 50%.

existência de portas, varandas, janelas, galerias em um percentual acima de 50%.

8180

C.1 variedade de moradias com adequabilidade ao padrão das faixas socioeconômicas

indicador verificadordesempenhonão não se aplica sim

C. moradias adequadas

C.1.1 adoção de tecnologias apropriadas ao uso com ênfase na redução de recursos econômicos e financeiros

C.1.2 diversidade de macroparcelas e tipos edilícios

C.1.3 diversidade socioeconômica e de faixa etária

C.1.4 atendimento das habitações adaptadas às pessoas com mobilidade reduzida

aplicação de sistemas construtivos mais sustentáveis: biodegradáveis, baixa energia embutida, agregadores de facilidade de corte e mobilidade do canteiro de obras, concreto ultraleve, e materiais à base de terra

apresenta diversidade de quadras e tipologias habitacionais com habitação uni e multifamiliar, e também usos mistos

apresenta mesclas de faixas socioeconômicas e de faixas etárias44

a cada 100 unidades habitacionais, ao menos 3 devem estar totalmente adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida segundo os padrões da nbr 9050

não usos de materiais ecológicos e tecnologias construtivas apropriadas

não há mescla desses tipos edilícios

oferta de edificações acessíveis para 1 classe socioeconômica

habitações não realizadas

usos de materiais ecológicos e tecnologias construtivas apropriadas

mescla desses tipos edilícios

oferta de edificações acessíveis para 4 classes socioeconômicas

habitações realizadas

indicador

indicador

verificador

verificador

desempenho

desempenho

não

não

não se aplica

não se aplica

sim

sim

B. comunidade com sentido de vizinhança

B.1 promoção do sentimento de pertencimento

B.2 inserção da comunidade no processo de planejamento do empreendimento

B.1.1 continuidade de laços sociais previamente existentes

B.2.1 ações de fomentos à promoção de modelos comunitários sustentáveis (PMCMV Entidades)

B.2.2 projetar em parceria com a comunidade

implementação de núcleos sociais afetivos e empresariais43

ações de educação para sustentabilidade

participação da comunidade no projeto desde a elaboração à aprovação do projeto

nenhum espaço relacionado à integração social

ausência de centro de educação ambiental

não houve participação no desenvolvimento do projeto

abranger ao mínimo três espaços relacionados à integração social

centro de educação ambiental

houve participação no desenvolvimento do projeto

8382

indicador

indicador

verificador

verificador

desempenho

desempenho

não

não

não se aplica

não se aplica

sim

sim

D.3 existência de estruturas propícias aos diferentes modais de mobilidade (pedestres, ciclistas e automobilistas)

D.4 existência de estruturas inibidoras do uso de combustíveis fósseis

D.3.1 distinção clara das áreas de fluxo de pedestres, ciclistas e carros

D.4.1 menor dependência da infraestrutura baseada em veículos particulares

D.3.2 mobilidade garantida

D.4.2 ordenamento dos espaços e das atividades urbanas para menor dependência do deslocamento motorizado

D.3.3 malha urbana permeável

sinalização correta gerindo e articulando os diversos modais50

a maioria das conexões entre quadras por veículos a cada 120 m com velocidade controlada. As quadras são mais longas, favorecendo as trilhas e outros passeios para com as conexões necessárias52

ciclovia e ciclofaixa, passeios nas vias, vias de pedestres e vias para automotores51

a maioria das quadras é acessada por vias locais, sem acessos privativos para veículos, possuem unidade de habitação ou outros meios de vigilância53

para a conectividade entre as atividades interbairros a conexão deve ocorrer com a via principal sendo o limite entre os bairros e não transversal

ausência de sinalização de advertência

não atende aos 120 m

rede de pedestre e ciclistas paralela à de automotores sem tratamento adequado aos diferentes modais

indisponibilidade de sistema de transporte (tipo circular) sem uso de combustível fóssil

a via principal corta os limites

sinalização de advertência para atentar a prioridade do transporte

atende aos 120 m

rede de pedestre e ciclistas paralela à de automotores com tratamento adequado aos diferentes modais

disponibilidade de sistema de transporte (tipo circular) sem uso de combustível fóssil

mapas de trajetos e distância ≤ 200 m

indicador

indicador

verificador

verificador

desempenho

desempenho

não

não

não se aplica

não se aplica

sim

sim

D. mobilidade e transporte sustentáveis

D.1 sistema de transporte público eficiente

D.2 sistema viário

D.1.1 coerência da demanda e oferta de transporte público

D.2.1 dimensionamento adequado de acordo com a hierarquia viária48

D.1.2 composição adequada dos pontos de ônibus

D.2.2 arborização e canteiros pluviais de acordo com a hierarquia viária

D.1.3 existência de corredores de sustentabilidade

distribuição equilibrada, acessibilidade, integração das redes de transporte público; e existência de mobiliário urbano específico para cada rede45

passeios de pequeno porte

passeios de médio e grande porte

ciclovias e ciclofaixas

vias locais

vias coletoras

vias arteriais

vias expressas

distribuição equilibrada dos pontos de ônibus46

existência de árvores em canteiros lineares com no mínimo 1.8 m de largura. As árvores com tronco de ø ≥ 90 cm, espaçadas a cada 4.5 a 9m. As árvores oferecem sobreamento. Sem linhas aéreas de serviços públicos49

Existência de integração entre transporte, uso do solo e tecnologia47

distribuir previsão de uso para um único modal

não atende à largura média

não possui pontos a cada 800 m

não atende

mapas de trajetos e distância > 400 m

distribuir previsão de usos para cada modal

largura média de 1.8 m largura média de 2.1 mlargura média de 1.05 mlargura média de 2.85 mlargura média de 3.3 mlargura média de 3.45 mlargura média de 3.75 m

Pontos a cada 800 m

atende

mapas de trajetos e distância ≤ 200 m

8584

indicador

indicador

verificador

verificador

desempenho

desempenho

não

não

não se aplica

não se aplica

sim

sim

B. dinâmica urbanaB.1 provimento de infraestruturas diversificas

B.2 especificação de mobiliário urbano adequado

B.1.1 Respeito às taxas de ocupação do solo

B.2.1 existência de mobiliário urbano

B.2.2 especificação de materiais resistentes

B.2.3 d esenho confortável e ergonômico do mobiliário

respeito aos índices de ocupação do solo, devendo atentar para as regulamentações das normas locais

existência de equipamentos e mobiliários urbanos listados pela norma NBR 9283/8655

materiais com baixa energia incorporada e recicláveis empregados nos equipamentos e mobiliário urbano

dimensionamento adequado ao usuário e à funcionalidade

não atinge os índices estipulados

não se identifica a presença desses equipamentos no espaço urbano

equipamentos instalados não utilizam esses materiais

dimensionamento não adequado

empreendimento em área consolidada

empreendimentos em áreas consolidadas

empreendimentos em áreas consolidadas nas quais já constam equipamentos públicos

40% público – sendo 10% equipamentos públicos, 15% áreas verdes e livres; e 15%vias e circulação.60% privado – sendo acima de 5% comercial e 55% habitações

identifica-se a presença desses equipamentos no espaço urbano

equipamentos instalados utilizam esses materiais

dimensionamento adequado

sustentabilidade econômica

indicador

indicador

verificador

verificador

desempenho

desempenho

não

não

não se aplica

não se aplica

sim

sim

A. adensamento urbano

A.1 respeito aos gradientes de densidade crescente em direção ao centro de bairro

A.2 existência de adensamento responsável

A.1.1 coerência da densidade construtiva com o espaço urbano e o espaço natural

A.2.1 preenchimento dos subúrbios

A.2.2 existência de uma relação equilibrada entre densidade e infraestrutura urbana

A.2.3 edifícios com limites de altura – de 4 a 5 pavimentos

aplicabilidade do gradiente de densidade decrescendo em sentido ao subúrbio

ocupação em áreas urbanas disponíveis sem necessidade de ampliar o limite urbano

proporção unidade habitacional por hectare54

edificações baixas para redução de custos, redução no de elevadores e melhorar o contato direto com a rua

gradiente de densidade não decrescente em sentido ao subúrbio

quando houver ampliação do tecido urbano – espraiamento para fora dos limites

abaixo de 25 uni/ha – casas unifamiliares com recuos (até dois pavimentos) em vias locais

edificações de apartamentos com mais de 5 pavimentos

empreendimentos em áreas consolidadas

densidade alta em áreas centralizadas com queda (média a baixa) no sentido do subúrbio

quando o empreendimento for inserido dentro dos limites urbanos sem espraiamento

menor ou igual 112,5 uni/ha – blocos habitacionais baixos (2 ou 3 pavimentos) em vias locais

edificações de apartamentos em até entre 4 e 5 pavimentos

8786

indicador verificadordesempenhonão não se aplica sim

B.6 projeto adequado para a rede de abastecimento de energia elétrica

B.6.1 correto desenho, localização e dimensionamento da rede

adequação da localização, do tipo de rede e cálculo das instalações de distribuição

aplicação não apropriada

empreendimentos em áreas consolidadas

aplicação apropriada

indicador verificadordesempenhonão não se aplica sim

B.5 eficiência da rede de água, esgoto e drenagem

B.5.1 sistema da rede pluvial completo (tubulação, canais de infiltração, canteiros pluviais e bocas de lobo para a correta infraestrutura verde)

B.5.2 correto desenho, localização e dimensionamento da rede de acordo com a topografia e o sistema viário

B.5.3 poços de visitas acessíveis

existência de equipamentos e mobiliários urbanos listados pela norma NBR 9283/8656

adequação da localização, do tipo de rede e cálculo das instalações de vazão

localização de modo a possibilitar acesso aos condutos para limpeza e inspeção

não se identifica a presença desses equipamentos no espaço urbano

aplicação não apropriada

poços não acessíveis

empreendimentos em áreas consolidadas

empreendimentos em áreas consolidadas

empreendimentos em áreas consolidadas

identifica-se a presença desses equipamentos no espaço urbano

aplicação apropriada

poços acessíveis

indicador

indicador

verificador

verificador

desempenho

desempenho

não

não

não se aplica

não se aplica

sim

sim

B.3 sistema de iluminação pública eficiente

B.4 sistema viário compatível com os materiais empregados

B.3.1 garantia de segurança viária, citadina e orientação visual

B.4.1 revestimentos adequados à hierarquia viária

B.3.2 respeito aos valores adequados de iluminância e ofuscamento

B.3.3 temporalidade da iluminação

B.3.4 adequação da capacidade de instalada

reconhecimento de obstáculos e da presença de pessoas a uma distância máxima de 4 m

materiais com baixa energia incorporada e recicláveis empregados nas vias de circulação

adequabilidade da iluminância e ofuscamento para orientabilidade no espaço de acordo com a capacidade instalada

iluminação ativa durante o período necessário

altura dos postes apropriada à iluminação do espaço

iluminação não adequada

materiais com elevado custo à necessidade de manutenção

empreendimentos em áreas consolidadas

não se identificam nomes das ruas, números de edifícios e outros elementos do entorno urbano pela capacidade instalada

iluminação pública ativa em partes do período noturno e eventualmente durante o período diurno

altura dos postes não apropriada à luminosidade necessária

iluminação adequada

materiais com custo compatível à necessidade de manutenção

identificam-se nomes das ruas, números de edifícios e outros elementos do entorno urbano pela capacidade instalada

iluminação pública ativa durante todo o período noturno, sem desperdícios no período diurno

altura dos postes ≥ 4m e ≥ a metade da altura da edificação mais próxima

8988

sustentabilidade cultural e emocional

indicador

indicador

verificador

verificador

desempenho

desempenho

não

não

não se aplica

não se aplica

sim

sim

A. revitalização urbana

A.1 patrimônio, paisagem e identidade

A.2 proposição de economia de solo urbano

A.1.1 desenho responsável contra a padronização e a banalização do espaço construído existente

A.2.1 possibilidade de reuso de terras ou edifícios em áreas degradadas ou abandonadas

A.1.2 singularidade do projeto de acordo com a geografia e com a história

respeito ao patrimônio existente

reaproveitamento dos espaços e/ ou reabilitação de moradias, equipamentos públicos e empreendimentos

emergência de uma identidade própria

identificação de elementos marcantes e implantação que permita sua contemplação

ausência ou desrespeito às diretrizes e restrições locais

destruição dos espaços e edifícios existentes

banalização do espaço sem identificação da cultura e saberes locais

ausência de elementos marcantes e valorização do sítio físico

em áreas fora do conjunto tombado

em áreas sem ocupação

identificação e preservação de patrimônios à conservação e regulamentação

reaproveitamento dos espaços e reuso dos edifícios

identificação da cultura e saberes locais e tradicionais aplicados à arquitetura

elementos marcantes e valorização do sítio físico

indicador verificadordesempenhonão não se aplica sim

B.7 projeto adequado para a rede de abastecimento de gás

B.7.1 existência de estações reguladoras de pressão

B.7.2 correto desenho, localização e dimensionamento da rede

união entre linha de transmissão e rede-suporte e entre a rede-suporte e distribuição, sendo necessário 1 para cada 80 ha

adequação da localização, do tipo de rede e cálculo das instalações de distribuição

Não atende

aplicação não apropriada

Atende

Aplicação apropriada

empreendimentos em áreas consolidadas

empreendimentos em áreas consolidadas

indicador verificadordesempenhonão não se aplica sim

C. desenvolvimento da economia local em centros de bairrosC.1 centralidades com mescla de funções e atividades em distâncias caminháveis

C.1.1 completude das centralidades em relação à população atendida

C.1.2 concentração de destinos (comércio/serviços) para os pedestres e usos do solo urbanizado

C.1.3 coexistência de comércio/serviço e habitação

C.1.4 espaços para atividades comunitárias de crescimento profissional

existência para com bairros de 16-80 hectares em raios de 400 m a partir do ponto central

oferta de espaços para atividades corriqueiras e essenciais ao cotidiano da vida urbana

proximidade entre atividades proporcionando a multifuncionalidade

oferta de espaços para atividades

centros locais com distanciamento entre si maiores que 400 m

ausência de atividades para atendimento das necessidades primárias da população local

quando não houver proximidade entre comércio/serviço e habitação dentro do parcelamento

nenhum centro de desenvolvimento comunitário local no bairro

empreendimentos em áreas consolidadas

empreendimentos em áreas consolidadas

empreendimentos em áreas consolidadas

empreendimentos em áreas consolidadas

centros locais com distanciamento entre si de até 400m

atividades que atendam às necessidades primárias da população local

quando houver proximidade entre comércio/serviço e habitação dentro do parcelamento

ao menos um centro de desenvolvimento comunitário local no bairro

9190

indicador

indicador

verificador

verificador

desempenho

desempenho

não

não

não se aplica

não se aplica

sim

sim

C. identificabilidade

C.1 agrupamentos com unidade e diversidade

C.2 identificação de efeitos visuais observados no campo visual do percurso do pedestre

C.1.1 presença de diversidade tipológica e unidade de pequenos agrupamentos

C.2.1 reconhecimento de efeitos visuais no percurso do pedestre na caixa de via entre o observador e a linha da massa construída na calçada

C.2.2 reconhecimento de efeitos visuais pelo ângulo visual do pedestre da massa construída na caixa de via e entre vias

unidade de conjunto entre tipologias dentro de um agrupamento de 20 habitações e diversidade de conjuntos no contexto do bairro

identificação de efeitos visuais no percurso do pedestre entre o observador e a linha da massa construída e estreitamento, enclausuramento, alargamento, amplidão e envolvimento

identificação de efeitos perspectivos: conexão, direcionamento, realce, emolduramento, impedimento e efeito y

sem unidade e sem diversidade

menos que 50% de efeitos

unidade a cada 20 habitações e diversidade tipológica no conjunto

50% de efeitos

indicador

indicador

verificador

verificador

desempenho

desempenho

não

não

não se aplica

não se aplica

sim

sim

B. legibilidade e orientabilidade

B.1 continuidade de caminhos

B.2 conectividade entre bairro, definição de bairros heterogêneos e agrupamentos

B.1.1 implantação de caminhos conectados para livre circulação no espaço urbano

B.2.1 coerência entre os limites de quadra

B.2.2 apresentação de características de conjunto nas quadras, marcos visuais e pontos focais

B.2.3 presença de características de conjunto nas quadras

presença de continuidade e integração no tecido urbano

aspecto de diálogo entre os limites das quadras: praças, parques, pequenos comércios, áreas verdes, etc

presença de elementos que se destacam visualmente nas áreas limítrofes entre bairros como marcos visuais e pontos focais

existência de partes ou porções que se expressam por configurações próprias ou conjuntas

adequabilidade do gabarito entre os bairros

malha não integrada ao entorno do empreendimento

sem limites de quadras e bairros bem definidos

ausência de marcos visuais e pontos focais nos limites entre bairros ou agrupamentos

sem divisão em partes menores diversificadas

incoerência entre os gabaritos de bairros

em áreas densamente ocupadas

em pequenos empreendimentos

malha integrada ao entorno do empreendimento

limites de quadras e bairros bem definidos

existência de marcos visuais e pontos focais nos limites entre bairros ou agrupamentos

divisão em partes menores diversificadas

coerência entre os gabaritos de bairros

9392 notas de rodapé

1. Capra (2002), Mollissom (1998), Rueda (2000), Rogers (2001), Register (2002) e Dancey e Peck (2002).

2. Desenhos de alunos da disciplina de Projeto urbano 1, ministrada pela Prof. Liza Andrade na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da

Universidade de Brasília.

3. Esses levantamentos devem ser elaborados conforme regulamentação do Plano Diretor da região. Verificar Lei nº 5.022/2013 do Governo

do Distrito Federal.

4. Lei Federal nº 11.977/2009, que possibilita a regularização fundiária em APPs anterior a 31 de dezembro de 2007. E se o assentamento

estiver inserido em área urbana consolidada, estudo técnico deve comprovar que a intervenção programada implicará “melhoria das condi-

ções ambientais” relativamente à situação de ocupação irregular anterior.

5. Os fatores de desempenho foram adaptados do Referencial Técnico de Certificação do Processo AQUA de 2011.

6. Norma técnica sobre o Desempenho de Edificações Habitacionais – NBR 15575.

7. Fatores de desempenho adaptados da tese de doutorado Ao desocupado em cima da ponte: Brasília, arquitetura e vida pública (TENORIO,

2012). “Dimensões Morfológicas do Processo de Urbanização” (HOLANDA; KOHLSDOR; KOHLSDORF; VILLAS BOAS, 1985 - 1994).

8. Consultar Norma Técnica de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços E Equipamentos Urbanos – NBR 9050.

9. Serviços e comércio exigidos pelo Selo Azul da Caixa.

10. NBR n° 3: Índices e Indicadores Urbanísticos Gerais; NBR n° 4: Padrões Locacionais e Dimensionais para o Mobiliário Urbano; NBR n°

5: Padrões Locacionais e Dimensionais para Postos de Abastecimento; Decretos n° 16.248/1994 e n° 19071/1998 do Governo do Distrito

Federal.

11. NBR n° 3: Índices e Indicadores Urbanísticos Gerais; NBR n°4: Padrões Locacionais e Dimensionais para o Mobiliário Urbano; NBR n°

5: Padrões Locacionais e Dimensionais para Postos de Abastecimento; Decretos n° 16.248/1994 e n° 19071/1998 do Governo do Distrito

Federal.

12. NBR n° 3: Índices e Indicadores Urbanísticos Gerais; NBR n° 4: Padrões Locacionais e Dimensionais para o Mobiliário Urbano; NBR n°

5: Padrões Locacionais e Dimensionais para Postos de Abastecimento; Decretos n° 16.248/1994 e n° 19071/1998 do Governo do Distrito

Federal.

13. Norma para Equipamentos urbanos – NBR9284.

14. Os fatores de desempenho foram adaptados do Referencial Técnico de Certificação do Processo AQUA de 2011, p. 16.

15. Os fatores de desempenho foram adaptados do Referencial Técnico de Certificação do Processo AQUA de 2011, p. 16.

16. Os fatores de desempenho foram adaptados do Referencial Técnico de Certificação do Processo AQUA de 2011, p. 5.

17. Esses fatores de desempenho foram adaptados do livro Urbanismo sustentável: desenho urbano com a natureza (FARR, 2013, p. 104).

18. Os fatores de desempenho foram adaptados do Referencial Técnico de Certificação do Processo AQUA de 2011, p. 5.

19. Esses fatores de desempenho foram adaptados do livro Urbanismo sustentável: desenho urbano com a natureza (FARR, 2013, p. 148).

20. Esse fator de desempenho foi adaptado do livro Cadernos de desenho: ciclovias (GONDIM, 2006, p. 24).

21. Esse fator de desempenho foi adaptado do livro Cadernos de desenho: ciclovias (GONDIM, 2006, p. 24).

indicador verificadordesempenhonão não se aplica sim

D. afetividade e simbologia

D.1 laços afetivos através da agradabilidade visual e da simbologia58

D.1.1 reconhecimento de cenas quanto à agradabilidade do lugar

D.1.2 reconhecimento de cenas quanto à simbolização do lugar

diz respeito à fruição pela contemplação de coisas belas. Percepção de conjuntos formados por sínteses. Capacidade de recordar um espaço pela memorização, planos de composição, ligação entre espaços soltos, similaridade, continuidade, clareza, originalidade, simplicidade ou complexidade e dominância59

desperta sentimentos e evoca significados de natureza simbólica. Capacidade de recordar um espaço pela simbologia, conotação, evocação de proximidade ou semelhança, originalidade, volumetria, ornamentação e significância60

sem percepção dos conjuntos (agrupamentos e quadras)

percepção de conjuntos nos agrupamentos (20 habitações) ou quadras formados por sínteses

percepção de conjuntos nos agrupamentos (20 habitações) ou quadras evocando significados de natureza simbólica

9594 Federal.

43. Norma para Equipamentos Urbanos – NBR 9284.

44. Os fatores de desempenho foram adaptados do Referencial Técnico de Certificação do Processo AQUA de 2011, p 16.

45. Os fatores de desempenho foram adaptados do Referencial Técnico de Certificação do Processo AQUA de 2011, p. 16.

46. Os fatores de desempenho foram adaptados do Referencial Técnico de Certificação do Processo AQUA de 2011, .p 5.

47. Esses fatores de desempenho foram adaptados do livro Urbanismo sustentável:desenho urbano com a natureza (FARR, 2013, p. 104).

48. Os fatores de desempenho foram adaptados do Referencial Técnico de Certificação do Processo AQUA de 2011, p. 5.

49. Esses dimensionamentos foram extraídos do livro Cadernos de desenho: ciclovias (GONDIM, 2006).

50. Esses dimensionamentos foram extraídos do livro Cadernos de desenho: ciclovias (GONDIM, 2006).

51. Esses fatores de desempenho foram adaptados do livro Urbanismo sustentável: desenho urbano com a natureza (FARR, 2013, p. 148).

52. Esse fator de desempenho foi adaptado do livro Cadernos de desenho: ciclovias (GONDIM, 2006, p. 24).

53. Esse fator de desempenho foi adaptado do livro Cadernos de desenho: ciclovias (GONDIM, 2006, p. 24).

54. Esses fatores de desempenho foram adaptados do livro Urbanismo sustentável: desenho urbano com a natureza (FARR, 2013, p. 148).

55. Os fatores de desempenho foram adaptados do Referencial Técnico de Certificação do Processo AQUA de 2011, p. 5.

56. Esses fatores de desempenho foram adaptados do livro Urbanismo sustentável: desenho urbano com a natureza (FARR, 2013, p. 96).

57. Norma para Equipamentos Urbanos – NBR 9284.

58. KOHLSDORF, 2006.

59. Categorias Analíticas Morfológicas de Agradabilidade Visual e Simbolização. Leis da Gestalt: figura como unidade, ligações entre partes

soltas, elementos visualmente agrupados, similaridade (tamanho, forma, textura, cor).

60. Categorias Analíticas Morfológicas de Agradabilidade Visual e Simbolização. Qualidade semântica: relação de significado entre o objeto,

seu sinal e o observador: facilidade de apreensão, realce morfológico, singularidade da configuração ou característica, presença de poucos e

semelhantes elementos de composição, diversidade e abundância de elementos, continuidade, vínculos entre composições associadas.

* A fase de aplicação da metodologia contou com o apoio das estudantes Julia Kano e Natália Rios.

22. Esses fatores de desempenho foram adaptados do livro Urbanismo sustentável: desenho urbano com a natureza (FARR, 2013, p. 148).

23. Os fatores de desempenho foram adaptados do Referencial Técnico de Certificação do Processo AQUA de 2011, p. 5.

24. Esses fatores de desempenho foram adaptados do livro Urbanismo sustentável: desenho urbano com a natureza (FARR, 2013, p. 96).

25. Norma para Equipamentos urbanos – NBR 9.284.

26. Categorias Analíticas Morfológicas de Agradabilidade Visual e Simbolização. Leis da Gestalt: figura como unidade, ligações entre partes

soltas, elementos visualmente agrupados, similaridade (tamanho, forma, textura, cor).

27. Categorias Analíticas Morfológicas de Agradabilidade Visual e Simbolização. Qualidade semântica: relação de significado entre o objeto,

seu sinal e o observador: facilidade de apreensão, realce morfológico, singularidade da configuração ou característica, presença de poucos e

semelhantes elementos de composição, diversidade e abundância de elementos, continuidade, vínculos entre composições associadas.

28. Esses levantamentos devem ser elaborados conforme regulamentação do Plano Diretor da região. Verificar Lei nº 5.022/2013 do Governo

do Distrito Federal

29. Lei Federal nº 11.977/2009: possibilita a regularização fundiária em APPs anterior a 31 de dezembro de 2007. E se o assentamento esti-

ver inserido em área urbana consolidada, estudo técnico deve comprovar que a intervenção programada implicará “melhoria das condições

ambientais” relativamente à situação de ocupação irregular anterior.

30. O item C.1.2 teve como parâmetro de referência a tese do prof. Caio Frederico Silva. “ O conforto térmico de cavidades urbanas:

contexto climático do Distrito Federal

31. Os fatores de desempenho foram adaptados do Referencial Técnico de Certificação do Processo AQUA de 2011.

32. Norma técnica sobre o Desempenho de Edificações Habitacionais – NBR 15575.

33. Os fatores de desempenho foram adaptados do Referencial Técnico de Certificação do Processo AQUA de 2011, p. 9.

34. Os fatores de desempenho foram adaptados do Referencial Técnico de Certificação do Processo AQUA de 2011, p. 9.

35. Os fatores de desempenho foram adaptados do Referencial Técnico de Certificação do Processo AQUA de 2011, p. 9.

36. Os fatores de desempenho foram adaptados do Referencial Técnico de Certificação do Processo AQUA de 2011, p. 13.

37. Fatores de desempenho adaptados da tese de doutorado Ao desocupado em cima da ponte: Brasília, arquitetura e vida pública (TENORIO,

2012). “Dimensões Morfológicas do Processo de Urbanização” (HOLANDA; KOHLSDOR; KOHLSDORF; VILLAS BOAS, 1985, 1994).

38. Consultar Norma Técnica de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos – NBR 9050.

39. Serviços e comércio exigidos pelo Selo Azul da Caixa.

40. NBR n° 3: Índices e Indicadores Urbanísticos Gerais; NBR n° 4: Padrões Locacionais e Dimensionais para o Mobiliário Urbano; NBR n°

5: Padrões Locacionais e Dimensionais para Postos de Abastecimento; Decretos n° 16.248/1994 e n° 19071/1998 do Governo do Distrito

Federal.

41. NBR n° 3: Índices e Indicadores Urbanísticos Gerais; NBR n° 4: Padrões Locacionais e Dimensionais para o Mobiliário Urbano; NBR n°

5: Padrões Locacionais e Dimensionais para Postos de Abastecimento; Decretos n° 16.248/1994 e n° 19071/1998 do Governo do Distrito

Federal.

42. NBR n° 3: Índices e Indicadores Urbanísticos Gerais; NBR n° 4: Padrões Locacionais e Dimensionais para o Mobiliário Urbano; NBR n°

5: Padrões Locacionais e Dimensionais para Postos de Abastecimento; Decretos n° 16.248/1994 e n° 19071/1998 do Governo do Distrito

9796

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referências

Figura 1. 1 Fluxograma: correlações entre visões teóricas

Figura 1. 2 Síntese dos princípios, critérios, indicadores e verificadores da Sustentabilidade e Qualidade da Forma Urbana

Quadro 1. 1 Princípios de Sustentabilidade desenvolvidos por Andrade (2005, p. ).

Quadro 1. 2 Descrição das dimensões morfológicas. Fonte: Queiroz (2000). Adaptado por Andrade et al. (2010).

Quadro 1. 3 Cronograma dos movimentos de atribuição crítica-técnica segundo as Dimensões morfológicas.

Quadro 1. 4 Macrodimensões das dimensões morfológicas. Fonte: Andrade et al. (2010).

Quadro 1. 5 Métodos de Certificação adotados pelo método proposto

Quadro 1. 6 Princípios de Sustentabilidade e Qualidade da Forma Urbana

Quadro 1. 7 Síntese da metodologia de avaliação de Sustentabilidade e Qualidade da Forma Urbana

Quadro 1. 8 Meios de verificação

listas de figuras e quadros

p.42

p.44

p.30

p.35

p.36

p.36

p.38

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qualidade de projeto

arquitetônico

Cláudia Naves David Amorim,

Cristiane Guinancio,

Débora Félix Rodrigues Ikeda,

Elane Ribeiro Peixoto2

103102

A dimensão histórica da casa e seu significado lançam luz à habitação de interesse social.

e convinha às demandas de uma sociedade de massa. Os

grandes conjuntos habitacionais surgiram nas periferias

de importantes cidades e nos anos de 1970 tornaram-se

objeto das mais ferrenhas críticas, pois eram vistos como

desumanizados, destituídos de qualidades agregadoras de

comunidades e de identidade.

No âmago dessas críticas, encontra-se a consciência

de que o sentido da morada humana definido ao longo

de séculos havia se perdido. A casa burguesa do século

XIX era e é ainda a referência que povoa o imaginário do

homem ocidental. Privacidade e intimidade, salubridade e

eficiência tornaram-se valores implícitos no conceito de boa

moradia. A eles somam-se os valores estéticos, orientados

pelo desejo de distinção e reconhecimento que a casa, no

sentido amplo de abrigo, atribui a quem a habita.

A dimensão histórica da casa e seu significado lançam

luz à habitação de interesse social. Desde o século XIX

foram incontáveis as tentativas de responder às exigências

de populações urbanas inéditas em termos numéricos na

história das cidades. Leis higienistas, proposições de so-

cialistas utópicos e ações de industriais filantropos ou de

capitalistas interessados na obtenção de renda de aluguel

ou ainda políticas públicas proporcionaram versões dife-

rentes de moradias.

Muitas foram bem-sucedidas e tornaram-se paradig-

máticas. No caso do Brasil podem-se considerar como

período áureo dessas realizações os conjuntos financia-

dos pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões dos In-

dustriários – IAPIs – e as iniciativas nos anos de 1980 de

soluções situadas na esfera dos municípios e organizadas

em cooperativas para a construção de residências para

comunidades específicas.

Porém, parece que os insucessos são mais numerosos,

bastando recordar as realizações do BNH, criado em 1964

para interromper a produção de habitações informais e a

expansão desordenada das cidades. As soluções massifi-

cadas, expressas, sobretudo, pela construção de conjuntos

habitacionais em grande escala, suas desvantajosas loca-

lizações, a falta de qualidade arquitetônica e construtiva

demonstraram a fragilidade de uma gestão centralizadora

que ignorava qualquer partição popular. Ao se fazer um

balanço sobre a história das habitações de interesse social

no Brasil, não seria absurdo dizer que a opção sempre re-

caiu na quantidade de unidades produzidas, mais do que

na qualidade delas.

É ainda importante considerar que as políticas públi-

cas de produção de habitação de interesse social (HIS)

extrapolam o atendimento exclusivo de famílias carentes,

pois estão imbricadas numa ordem macroeconômica que

ativa uma poderosa rede de produção da construção civil,

introdução

Ao apresentarmos a metodologia desenvolvida para

a avaliação e o monitoramento da qualidade de projetos

de arquitetura, acreditamos ser necessário tecer algumas

considerações históricas sobre a habitação em geral e da

habitação de interesse social, tendo em vista o entendimento

dos problemas que lhe são inerentes.

A história da casa estende-se na longa duração. O ponto

de referência para a compreensão da moradia ocidental no

século XX reporta-se ao Renascimento, momento em que a

casa inicia o processo de divisão e especialização funcio-

nal de seus espaços. A casa renascentista na sua grande

maioria ainda pouco se diferenciava da casa medieval,

nelas as funções se sobrepunham em um único espaço, os

móveis eram poucos e a eles também correspondia uma

indeterminação equivalente ao espaço da casa. Todavia,

os primeiros passos para as noções de privacidade e in-

timidade foram definitivamente dados neste momento da

história da casa no Ocidente e são concomitantes com o

surgimento do conceito de indivíduo. Porém, muito havia

ainda para se caminhar até que as noções de domesticidade

e comodidade surgissem e ensejassem novas distribuições

espaciais da casa. Primeiramente, deu-se a distinção dos

ambientes de acesso público daqueles reservados à priva-

cidade da família, esses se multiplicaram e os seus móveis

especializaram-se para propiciar conforto, noção datada do

século XVIII e chave para compreender a casa burguesa do

século XIX como o apogeu de um longo percurso. À casa

burguesa somaram-se outras duas importantes noções: a

de salubridade, com criativas soluções para arejar, ventilar

os cômodos enfumaçados pelo fogo das lareiras; e o de efi-

ciência, proveniente das contribuições de inúmeros atores,

entre os quais as mulheres americanas e seus manuais de

bem gerir uma casa (RIBCZYNKI, 1996).

Na mesma medida em que a casa adquiria uma cres-

cente especialização de seus espaços, ela também se

mecanizou. A presença das máquinas provocou mudan-

ças dimensionais e técnicas nas moradias e não cessaram

de causá-las em decorrência das rápidas mudanças tec-

nológicas que caracterizam o século XX. A casa foi me-

taforicamente definida como uma máquina de morar. As

experiências das vanguardas arquitetônicas do século XX

buscaram inventar novas tipologias, tais como as unidades

de habitação de Corbusier, as casas coletivas soviéticas,

chamadas de condensadores sociais, ou ainda os estudos

ergonômicos desenvolvidos para racionalizar os espaços

e atividades da moradia com proposições como a cozinha

de Frankfurt ou o conceito de espaço mínimo ideal. Muitas

dessas ideias foram testadas no segundo pós-guerra. A casa

produzida por processos industriais parecia ser a resposta

mais indicada para a urgência de reconstrução da Europa

2.1

105104

conceitos e definições

2.2.1 flexibilidade

2.2

Os conceitos e definições que apresentamos estão

organizados de forma hierárquica, segundo uma ordem

decrescente de complexidade.

Pensar a casa como um processo implica concebê-la

com qualidades que permitam sua alteração ao longo do

tempo, garantindo sua individualização, envolvendo as

questões distributivas do espaço, de acréscimo, de con-

forto e salubridade e de expressão estética para responder

adequadamente aos grupos familiares.

O primeiro princípio considerado é o da flexibilidade.

Antes de defini-lo é preciso esclarecer que seu significado

não é fixo e dado, mas foi construído no decorrer da história

da arquitetura, respondendo às prerrogativas de diversos

períodos. Paiva (2002, p.167) considera um conceito de

flexibilidade que, aqui, tomamos como referência. Ele está

orientado por três linhas: a primeira pauta-se pelo reconhe-

cimento e capacidade de trabalhar com situações prévias,

em termos físicos e emocionais; a segunda implica todas as

proximidades com a construção de tal forma que a estrutura

se adapte às necessidades espaciais e não que essas sejam

por ela ditadas; a terceira, por fim, diz respeito à capacidade

concreta de conectar espaços, proporcionando condições

de fácil uso. O conceito de flexibilidade dado por Paiva foi

com geração de renda e trabalho. Portanto, equacionar

quantidade e qualidade no âmbito da HIS requer considerar

questões em geral desprezadas: à casa somam-se valores

que ultrapassam sua função de abrigo. Esses valores devem

ser entendidos como indispensáveis para a concepção de

uma metodologia de avaliação de realizações e políticas

públicas que visem responder à demanda de HIS.

São os valores definidos na história dos estabelecimen-

tos humanos que devem ser considerados numa definição

de qualidade para as políticas habitacionais. Portanto, a

casa deve ser entendida como morada, respondendo a

dimensões individuais das famílias, pertencentes a grupos

sociais que partilham crenças, hábitos e modos de vida. Mas

a casa-morada não existe autônoma. Ela só se completa

na integração de um espaço social maior que extrapola a

dimensão da vizinhança imediata, para se conectar à cidade,

seus lugares de trabalho, de lazer de serviços e de exercício

político. Considerada nesta abrangência, não se está diante

de um problema simples, pois não se trata de construir um

abrigo, mas de construir cidades, invertendo-se a lógica

modernista que considerava a cidade a somatória de suas

células habitacionais.

Das recuperações históricas, extraímos linhas mestras

orientadoras para o desenvolvimento da metodologia de

avaliação e monitoramento da qualidade de projetos ar-

quitetônicos. Estas linhas podem ser sintetizadas em duas

dimensões: a da moradia e de sua inserção urbana. No caso

da primeira, é importante observar que ela deve ser capaz

de responder mais especificamente às necessidades indivi-

duais dos grupos familiares. Para isso, a casa-morada deve

ser concebida como um processo a se realizar ao longo do

tempo, permitindo ajustes, modificações de uso, ampliações,

enfim, adaptações de ordem funcional e simbólica. Na se-

gunda dimensão, a da inserção urbana, como frisamos, as

HIS não se limitam a construir objetos arquitetônicos isola-

dos, mas de pensá-los a partir do todo, a cidade. Portanto,

questões como oferecimento de serviços, equipamentos

públicos, mobilidade, qualidade morfológica, qualidade am-

biental, relações entre bairros, entre bairros e centralidades

ou centralidade são imprescindíveis nesta escala.

A par das linhas mestras consideradas, a metodolo-

gia apresentada para a avaliação da qualidade do projeto

arquitetônico considera a qualidade de informação dada

pelos documentos técnicos. As referências para avaliação

e aferição dessas informações são dadas, no caso da ar-

quitetura, pelas Normas Técnicas Brasileiras (NBR 13531,

NBR 13532), que determinam os conteúdos relacionados

a cada fase de desenvolvimento de projetos. Interessa-nos

o que define o conteúdo do projeto executivo, implicando

documentos técnicos e documentos escritos. As exigências

discriminadas nesses documentos foram organizadas na

forma de quadro, constituindo um  checklist, tendo em vista

conferir as informações apresentadas, conforme Quadro-

Síntese da Metodologia.

Esclarecemos que nossa proposição de metodologia de

avaliação da qualidade de projeto de arquitetura adotou o

que foi consensual entre as três equipes que desenvolveram

o conjunto dos trabalhos aqui apresentados. Em decorrência

desta opção definimos seis princípios – flexibilidade, funcio-

nalidade, habitabilidade, uso sustentável de energia e água,

acessibilidade e satisfação do usuário –, que se desdobram

em critérios de avaliação, indicadores e verificadores, estru-

turando os níveis de informação necessários à análise dos

projetos de arquitetura. A seleção dos princípios citados é

referenciada na bibliografia que discute a moradia, tanto em

sua historicidade quanto atualidade, com especial interesse

em autores que abordam as habitações de interesse social.

106 Figura 2.1 - Adaptabilidade e Ampliabilidadeampliado, visando à proposição de espaços polivalentes e

versáteis que permitem a individualização não só em termos

funcionais, ou de lógica produtiva, mas também de valores

simbólicos e estéticos.

Os estudos mais recentes sobre flexibilidade classificam-

na em dois tipos: a inicial e a permanente. A inicial relacio-

na-se ao momento de concepção do projeto, construção

e escolha da habitação. No momento de concepção, duas

condições se estabelecem, sendo elas as estratégias proje-

tivas do partido arquitetônico e/ou a participação do usuário

na definição do programa. No momento da construção,

considera-se a participação do usuário por autoconstrução.

E por fim, no momento da escolha, implica a oferta de va-

riações de tipologias acessíveis aos interessados.

A flexibilidade permanente é a que se adéqua à con-

cepção de uma casa processo ou casa evolutiva e envolve

uso múltiplo dos espaços (neutralidade e mutabilidade)

e alterações físicas da habitação, dentro ou fora de seu

perímetro (PAIVA, 2000).

Com este entendimento do princípio de flexibilidade,

assumida como permanente, consideramos dois critérios

para aferir a capacidade de individualização das habitações

aos diferentes grupos sociais: adaptabilidade e ampliabi-

lidade. Cada um deles desdobra-se em verificadores com

níveis de informação mais detalhadas. Temos:

Adaptabilidade – a capacidade da edificação de ajustar-

se às necessidades de seus usuários; para isso é necessário

que haja cômodos neutros e que possibilitem usos múltiplos.

Ampliabilidade – capacidade da habitação de sofrer

alterações com acréscimo de área ou não. No caso des-

sas alterações, é imprescindível avaliar a concepção e o

dimensionamento estrutural, as instalações e o desenho

da cobertura e as alternativas apresentadas em manual

dedicado ao usuário.

A verificação das questões de ampliabilidade e de adap-

tabilidade necessita de desenho para testar alternativas de

novas configurações da unidade habitacional. Para isso,

elaboramos, por meio de estudos morfológicos, um ins-

trumento que nos possibilite especular sobre os limites e

possibilidades de alteração das moradias (Figura 2.1).

Para este propósito é indispensável avaliar o sistema

estrutural da habitação, sua cobertura, os sistema de es-

gotamento sanitário e abastecimento de água e energia, as

circulações e a distribuição dos cômodos de forma que as

alterações possam ser realizadas sem riscos à estabilidade,

funcionalidade e estética da moradia.

2.2.2 funcionalidade

O segundo princípio considerado é o da funcionalidade.

A funcionalidade pode ser entendida como a especialização

dos compartimentos da casa em decorrência do atendimen-

to a atividades específicas. Deve-se ter em consideração

que essas compartimentações ocorreram ao longo de tempo

e foram consequência de valores culturais, conquistas tec-

nológicas e valores simbólicos traduzidos na espacialidade

das habitações. Como referido, a noção de privacidade,

sincrônica à de indivíduo, as noções de higiene e conforto,

as conquistas das engenharias, a produção do maquinário

doméstico contribuíram para a conformação de tipologias

de habitações ocidentais no século XIX. Basicamente, nesse

século podem-se identificar duas tipologias dominantes:

a casa burguesa e a casa operária. O que em especial as

diferencia são o número e o grau de especialização de

cômodos, suas dimensões, o nível de mecanização, entre

outros. Para essas diferenças, a casa operária foi pensada,

109em certa medida, como uma réplica da casa burguesa em

menor escala, guardando seus esquemas distributivos e

suas funções básicas à morada humana.

Para o princípio de funcionalidade consideramos dois

critérios: o programa arquitetônico e o rigor dimensional dos

ambientes da residência. O programa arquitetônico à es-

pecialização de cômodos ou ambientes para determinados

fins. Para efeito deste trabalho, consideramos os ambientes

julgados essenciais para uma habitação de interesse social,

tendo por referência os estudos de Palermo (2007) e do que

é definido pela NBR 15575 – Edificações Habitacionais:

Desempenho. Elaboramos, portanto, um rol de ambientes

considerados indispensáveis às HIS, sendo eles: ambientes

para o repouso, para o convívio social, para a preparação

de alimentos, higiene pessoal, higiene e manutenção geral,

estudos e atividades afins e para o armazenamento de

pertences diversos.

Todavia, a presença desses ambientes não garante em

si o bom desempenho da moradia. É necessário que os

espaços sejam corretamente dimensionados. Por esta razão

consideramos outro critério: o rigor dimensional. Para veri-

ficar os ambientes, são necessários estudos ergonômicos

que relacionem a eles um mobiliário mínimo, recomendado

pelo documento NBR 15575 – Edificações Habitacionais

Desempenho”, e os espaços para sua correta utilização.

Verificar se os ambientes estão corretamente dimensiona-

dos demanda experimentar as possibilidades de layout que

eles permitem. Para isso, propusemos um instrumento de

desenho apresentado como anexo à metodologia e que

servirá para responder se os ambientes são apropriados

às atividades para os quais foram propostos (Figura 2.2).

Esclarecemos que o mobiliário é padrão e os espaços de

utilização correspondem aos recomendados pela norma

mencionada (Quadros 2.1, 2.2, 2.3).quadro 2.1

Figura 2.2 - Rigor dimensional / Mobiliário com áreas de circulação

Palermo / ABNT NBR 15.575

111110 dimensões mínimas de mobiliário e circulaçãoquadro 2.2quadro F.2/ABNT – NBR 15575

sala de estar

sofá de 2 lugares com braço-

mesa de estudo

sofá de 3 lugares com braço

poltrona sem braço

poltrona com braço

poltrona sem braço

sofá de 3 lugares sem braço

estante/armário para tv

sofá de 2 lugares sem braço

mesinha de centro ou cadeira

ambiente móvel ou

equipamento

mobiliáriodimensões [m] circulação

L P

observações

prever espaço de

0,50 m na frente do

assento, para sentar,

levantar e circular

1,7 0,7

1,2 0,7

0,8 0,7

1,5 0,7

1,0 0,7

0,5 0,7

0,5 0,7

0,8 0,5 0,5 m

- - -

a largura mínima da

sala de estar deve ser

de 2,40 m.

número mínimo de

assentos determinado

pela quantidade de

habitantes da unidade,

considerando o número

de leito

1 unidade, consideran-

do o número de leito

espaço para o móvel

obrigatório

espaço para o móvel

opcional

disponibilidade de espaço para o mínimo necessário de móveis/equipamentos-padrão

quadro 2.1tabela F1/ NBR 15575: Móveis e Equipamentos Padrão

atividades essenciais/cômodo móveis e equipamentos-padrão

dormir/ dormitório de casal

dormir/dormitório para uma pessoa (3º dormitório)

dormir/dormitório para duas pessoas (2º dormitório)

estar

cozinhar

alimentar/tomar refeições

fazer higiene pessoal

lavar, secar e passar roupas

estudar, ler, escrever, costurar, reparar e guardar objetos diversos

cama de casal + guarda – roupa + criado-mudo

(mínimo 1)

duas camas de solteiro + guarda-roupa + criado-mudo ou

mesa de estudo

cama de solteiro + guarda-roupa +

criado-mudo

sofá de dois ou três lugares + armário/estante

+ poltrona

fogão + geladeira + pia de cozinha + armário sobre a pia +

gabinete + apoio para refeição (2 pessoas)

mesa + quatro cadeiras

lavatório + chuveiro (box) + vaso sanitário. no caso de la-

vabos, não é necessário o chuveiro

tanque (externo para unidades habitacionais térreas) + má-

quina de lavar roupa

escrivaninha ou mesa + cadeira

113112

cama de solteiro

criado-mudo

armário

mesa de estudo

dormit.casal dormitório principal

dormit. para 2 pessoas 2º dormitório

dormit. para 1 pessoa 3º dormitório

cama de casal

criado-mudo

criado-mudo

guarda-roupa

mesa de estudo

guarda-roupa

camas de solteiro

circulação mínima

entre o mobiliário e/ou

paredes de 0,50 m

circulação mínima

entre as camas de

0,60 m. demais cir-

culações, mínimo de

0,50 m

circulação mínima

entre as camas de

0,60 m. demais cir-

culações, mínimo de

0,50 m

1,4

-

-

1,9

0,5 0,5

1,6 0,5

0,8

0,8

1,9

1,9

0,5

0,5

1,5

1,2

0,8

0,8

0,5

0,5

0,5

0,5

0,6

0,6

mínimo: 1 cama, 2

criados-mudos e 1

guarda-roupa

É permitido somente

1 criado-mudo, quando

o 2º interferir na abertu-

ra de portas do

guarda-roupa

mínimo: 2 camas, 1

criado-mudo e 1 guar-

da-roupa

mínimo: 1 cama,

1 guarda-roupa e 1

criado-mudo

espaço para o móvel

opcional

espaço para o móvel

opcional

estar/jantar

jantar/copa

copa/cozinha

cozinha

mesa redonda para 6 lugares

mesa redonda para 4 lugares

apoio para refeição

(2 pessoas).

mesa retangular para 6 lugares

mesa quadrada para 4 lugares

pia

mesa quadrada para 6 lugares

fogão

mesa retangular para 4 lugares

geladeira

armário sob a pia e gabinete

circulação mínima

de 0,75 m a partir

da borda da mesa

(espaço para afastar

a cadeira e levantar)

circulação mínima

de 0,85 m frontal à

pia, fogão e gela-

deira

ø 0,95

ø 1,2

-

-

1,0 1,0

1,2 1,2

1,2 0,8

1,2 0,8

1,2 0,5

0,55 0,6

0,7

-

-

0,7

-

-

-

-

largura mínima estar/

jantar ou jantar isolado:

2,40m

mínimo: 1 mesa para 4

pessoas. O lado menor

da mesa pode ser

encostado na parede,

desde que haja espaço

para seu afastamento,

quando de sua utiliza-

ção.

espaço opcional para

móvel

largura mínima de cozi-

nha: 1,50 m

mínimo: pia, fogão e

geladeira e armário

espaço obrigatório para

móvel

115114 disponibilidade de espaço para inclusão de novo mobiliárioquadro 2.3

mínimo exigido + criado- mudo

mínimo exigido + criado- mudo

mínimo exigido + criado- mudo

mínimo exigido + poltrona com

braço

mínimo exigido + armário

mínimo exigido + armário

+ bancada com pia

mínimo exigido + armário

mínimo exigido + mesa de

estudos

dormir/dormitório de casal

dormir/dormitório para duas

pessoas (2º dormitório)

dormir/dormitório para uma

pessoa (3º dormitório)

estar

cozinhar

alimentar/tomar refeições

fazer higiene pessoal

lavar, secar e passar roupas

estudar, ler, escrever, costurar,

reparar e guardar objetos diversos

atividades essenciais/ cômodos

dimensões mínimas

inclusão de novo

mobiliário L P

circulação mínima

exigida (m)

0,5

0,5

0,5

0,8

1,2

0,4

0,8

1,2

0,8

0,5

0,5

0,5

0,7

0,5

0,4

0,55

0,5

0,6

0,5

0,5

0,5

0,5

0,5

0,35

0,5

0,5

0,7

banheiro

área de serviço

lavatório com bancada

lavatório

box retangular

vaso sanitário (caixa acoplada)

bidê

vaso sanitário

tanque

box quadrado

máquina de lavar roupa

circulação mínima

de 0,4 m frontal ao

lavatório, vaso e

bidê

circulação mínima

de 0,50 m frontal ao

tanque e máquina

de lavar

NOTA 1. Esta Norma não estabelece dimensões mínimas de cômodos, dei-

xando aos projetistas a competência de formatar os ambientes da habitação

segundo o mobiliário previsto, evitando conflitos com legislações estaduais

ou municipais que versam sobre dimensões mínimas dos ambientes.

NOTA 2. Em caso de adoção em projeto de móveis opcio-

nais, as dimensões mínimas devem ser obedecidas.

0,39

0,8

0,29

0,55

0,6 0,7

0,6 0,6

0,8 0,8

0,7 0,9

0,6 0,6

0,52 0,53

0,6 0,65

-

largura mínima do ba-

nheiro: 1,10 m, exceto

no box.

mínimo: 1 lavatório, 1

vaso e 1 box.

mínimo: 1 tanque e 1

máquina (tanque de no

mínimo

20 l).

Peça Opcional

117116

zoneamento bioclimático

brasileiro

Figura 2. 3

(NBR 15220-3)

Z1 - 00,8%

Z2 - 06,4%

Z3 - 06,5%

Z4 - 02,0%

Z5 - 05,6%

Z6 - 12,6%

Z7 - 12,6%

Z8 - 53,7%

2.2.3 habitabilidade

O princípio da habitabilidade aplicado à moradia en-

volve as questões de conforto, segurança e salubridade.

Segundo Bonduki (1998), este conceito diz respeito ao

conjunto de aspectos que interferem na qualidade de vida

e na comodidade dos moradores, bem como na satisfação

de suas necessidades físicas, psicológicas e socioculturais.

Por meio desse conceito, poder-se-iam visualizar questões

como a do conforto ambiental: luminoso, térmico, acústico

e táctil; segurança do usuário e salubridade domiciliar e do

seu entorno, que seriam as mesmas questões envolvidas

na fruição, usufruto e construção do espaço arquitetural.

O conceito de Habitabilidade da Unidade Habitacional está

associado ao conceito de ambiência, vinculado à neces-

sidade de se estar confortável em termos de: adequação

sociocultural (materiais locais em que foram feitos móveis,

utensílios e em que foram elaborados pisos, paredes e tetos)

e adequação ambiental (temperatura, ventilação, luminosi-

dade e da quantidade e qualidade do ruído inserido dentro

do espaço arquitetural).

No âmbito da presente pesquisa, selecionaram-se como

critérios mínimos derivados do princípio de habitabilidade:

a existência de instalações prediais, o conforto ambiental

e a estanqueidade à umidade.

Para as instalações hidrossanitárias, consideramos a

existência de sistemas de abastecimento de água e coleta

de esgoto, efetuados por redes públicas ou alternativas.

Nas questões de conforto, especificamente relacionadas

ao conforto térmico, ventilação e iluminação naturais quatro

documentos foram as bases para a definição do que con-

siderar na avaliação do projeto tendo em vista a obtenção

de condições espaciais favoráveis. Esses documentos são:

a ABNT NBR 15575 (Norma de Desempenho – Edificações

Habitacionais), o RTQ-R (Regulamento Técnico da Quali-

dade para o Nível de Eficiência Energética de Edificações

Residenciais), a NBR 15220-3 (Desempenho Térmico de

Edificações – Zoneamento Bioclimático Brasileiro e Diretrizes

Construtivas para Habitações Unifamiliares de Interesse

Social) e o Guia Selo Casa Azul da Caixa Econômica Federal.

No caso desse último, a referência adotada foi a obtenção

da qualificação de categoria bronze. A partir da análise

feita com os referidos documentos foram identificadas as

recomendações que devem ser seguidas para se obter

adequadas condições de conforto térmico, ventilação e

iluminação naturais.

Essas recomendações consideram desde a orientação

da edificação, os materiais que compõem as paredes e co-

berturas, a existência e ângulos mínimos de proteção solar

das aberturas, a proporção de aberturas para iluminação e

ventilação naturais e porosidade mínima da edificação para

se obter o mínimo de ventilação natural.

De acordo com a NBR 15575 e NBR 15220-3, as estraté-

gias de condicionamento térmico passivo são apresentadas

em conjunto com o Zoneamento Bioclimático Brasileiro que

compreende oito diferentes zonas (Figura AII.4).

A NBR 15220-3 define para cada zona bioclimática3

diretrizes e parâmetros de projeto relativos ao tamanho

das aberturas para ventilação, necessidade de existência

de proteção das aberturas, vedações externas (tipo de

parede externa e tipo de cobertura) bem como estratégias

de condicionamento térmico passivo.

119118

fachada Norte Brasília

fachada Sul Brasília

área da janela < 25% área do piso

área da janela < 25% área do piso

edificações residenciais

edificações residenciais

área da janela > 25% área do piso

área da janela > 25% área do piso

α

-

α

-

βd

-

βd

-

βe

-

βe

-

γd

-

γd

-

γe

-

γe

-

α

-

α

-

βd

-

βd

-

βe

30º

βe

-

γd

-

γd

-

γe

30º

γe

-

A proteção solar dos ambientes em relação à orientação

solar é uma recomendação dada pelo RTQ-R. Protetores

solares são elementos utilizados para barrar os raios solares

sem impedir a visão e a ventilação, reduzindo o excesso

de luminosidade nos ambientes internos (BITTENCOURT,

2004, p.20). Pilotto Neto (1980, p. 54) afirma que os pro-

tetores solares são elementos construtivos utilizados para

atenuar a ação dos raios solares, modificando os ângulos de

incidência de modo a permitir uma iluminação por reflexão

(IKEDA, 2012, p. 37).

As proteções solares nas fachadas podem proteger as

janelas dos ganhos térmicos solares e, ao mesmo tempo,

preservar a visibilidade celeste e reduzir o ofuscamento;

no entanto, podem diminuir os níveis de iluminação natural

internamente. Como a luz refletida pelas proteções solares é

uma fonte potencial de ofuscamento, devem ser cuidadosa-

mente localizados, para evitar o campo visual dos usuários

(BROWN; DEKAY, 2004, p. 283; IKEDA, 2012, p. 37).

Existem vários tipos de proteção solar que podem ser

utilizados em fachadas, dentre os quais pórticos, varandas,

beirais, marquises, brises, cobogós e pergolados. Os prote-

tores solares podem ser verticais (representados pelo ângulo

beta), horizontais (representados pelo ângulo alfa) e mistos

(representados pelos ângulos alfa e beta em conjunto),

podendo ser fixos ou móveis. Os protetores solares móveis

devem ser manipulados pelos usuários para serem posi-

cionados de acordo com a necessidade (BITTENCOURT,

2004; AMORIM, 2007).

Cada fachada tem uma necessidade diferente de pro-

teção solar, por isso deve-se primeiramente identificar os

azimutes (ângulos formados com a normal de cada fachada

em relação ao norte geográfico) para se propor quais os

ângulos de proteção são adequados para cada uma.

Com relação aos ângulos de proteção solar, o RTQ-R

apresenta um quadro com os ângulos mínimos que garan-

tem a proteção solar para cada fachada, considerando a

dimensão das janelas.

ângulos mínimos indicados para protetores solares para a cidade de Brasília Fonte: BRASIL, 2010

quadro 2.6transmitância térmica de paredes externas

transmitância térmica da cobertura(NBR 15220-3)

(NBR 15220-3)

A NBR 15575 e Selo Azul da CAIXA indicam qual é a correta composição das paredes e cobertura objetivando atender

à transmitância térmica4 visando ao desempenho térmico da habitação em padrões aceitáveis. De acordo com a NBR

15575, as transmitâncias das paredes e coberturas devem seguir o recomendado nos Quadros.5 e.6.

quadro 2.4

quadro 2.5

transmitância térmica (U) - W/m² . K

transmitância térmica (U) - W/m² . K

zonas 1 e 2

zonas 1 e 2

zonas 3 a 6

zonas 3, 4, 5, 6, 7 e 8

zonas 7 e 8

α ≤ 0,6

αa ≤ 0,6

α é a absortância à radiação solar da superfície externa da cobertura.

NOTA: O fator ventilação (FV) é estabelecido na ABNT NBR 15220-2

αa é a absortância à radiação solar da superfície externa da parede.

α ≤ 0,4α > 0,6

αa > 0,6

α > 0,4

U ≤ 2,3

U ≤ 3,7

U ≤ 2,3 FVU ≤ 1,5

U ≤ 2,5

U ≤ 1,5 FVU ≤ 2,30

U ≤ 2,5

121120 Além dos protetores solares visando ao conforto da

moradia, o RTQ-R apresenta outras recomendações pro-

jetuais que têm o mesmo fim. Dentre elas, podemos subli-

nhar o atendimento à proporção entre a área de abertura

para ventilação em relação à área do piso; a proporção de

aberturas para propiciar a ventilação natural cruzada nas

fachadas; o atendimento à porosidade5 mínima para pelo

menos duas das fachadas; o atendimento ao percentual

de abertura para iluminação natural em relação à área do

piso; adequada refletância do teto; atendimento à relação

entre a profundidade e a altura da abertura em ambientes

de permanência prolongada.

Com relação ao atendimento à proporção entre a área

de abertura para ventilação com relação à área do piso, o

RTQ-R recomenda que as unidades habitacionais devam

atender aos seguintes pré-requisitos de ventilação natural:

a) As áreas mínimas de abertura para ventilação para

ambientes de permanência prolongada e cozinhas devem

obedecer às áreas mínimas de abertura considerada a área

de piso dos ambientes.

percentual de áreas mínimas para ventilação em relação à área de piso Fonte: adaptado de NBR 15575-4, ABNT, 2013

quadro 2.7

percentual de abertura para ventilação em relação à área de piso (A)ambiente

ambientes de permanência prolongada e cozinha

ZB 1 a 6 ZB 7 ZB 8

A ≥ 8

Nota: Nas ZB 1 a 7 e nas cidades que possuam médias mensais das temperaturas mínimas abaixo de 20°C, as aberturas

para ventilação devem ser passíveis de fechamento durante o período de frio (excetuam-se as áreas de ventilação de segu-

rança como as relativas às instalações de gás).

A ≥ 5 A ≥10

fachada Leste Brasília

fachada Nordeste Brasília

fachada Noroeste Brasília

fachada Oeste Brasília

fachada Sudeste Brasília

fachada Sudoeste Brasília

área da janela < 25% área do piso

área da janela < 25% área do piso

área da janela < 25% área do piso

área da janela < 25% área do piso

área da janela < 25% área do piso

área da janela < 25% área do piso

edificações residenciais

edificações residenciais

edificações residenciais

edificações residenciais

edificações residenciais

edificações residenciais

área da janela > 25% área do piso

área da janela > 25% área do piso

área da janela > 25% área do piso

área da janela > 25% área do piso

área da janela > 25% área do piso

área da janela > 25% área do piso

α

-

α

-

α

-

α

-

α

-

α

-

βd

-

βd

-

βd

-

βd

-

βd

-

βd

-

βe

-

βe

-

βe

-

βe

-

βe

-

βe

-

γd

-

γd

-

γd

-

γd

-

γd

-

γd

-

γe

-

γe

-

γe

-

γe

-

γe

-

γe

-

α

-

α

-

α

-

α

-

α

-

α

-

βd

-

βd

-

βd

-

βd

-

βd

-

βd

-

βe

30º

βe

30º

βe

30º

βe

-

βe

-

βe

-

γd

-

γd

-

γd

-

γd

-

γd

-

γd

-

γe

30º

γe

30º

γe

30º

γe

-

γe

-

γe

-

123122

2.2.4 uso sustentável de energia e água

doslavabos(50%mais1),devesergarantidoporuma

oumaisaberturasparaoexterior.Asomadasáreasde

aberturas para iluminação natural desses ambientes deve

corresponder a no mínimo 1/10 da área do piso. Para o

cômputo desta área é considerada apenas a área passível

dedesobstruçãototal,excluindocaixilhos.

Observação:Emcozinhasiluminadaspelaáreade

serviço,aaberturaparailuminaçãodaáreadeserviço

devecorresponderanomínimo1/10daáreadopiso,

considerandoasomadasáreasdepisodacozinhaeda

áreadeserviço.(RTQ-R,2012p.30,31).

Para garantir adequada iluminação natural, o RTQ-R

recomenda ainda que cada ambiente de permanência pro-

longada, cozinha e área de serviço/lavanderia deve ter re-

fletância do teto acima de 60%.

Para o atendimento à relação entre a profundidade e a

altura da abertura em ambientes de permanência prolon-

gada, o RTQ-R orienta que:

[...]aprofundidadedeambientesdepermanênciaprolongada,

cozinhaeáreadeserviço/lavanderia(50%mais1)com

iluminação natural proveniente de aberturas laterais deve ter

profundidademáximacalculadaatravésdaEquaçãoxx.Caso

existamaberturasemparedesdiferentesemummesmo

ambiente,deveráserconsideradaamenorprofundidade.

(SERVIÇOPÚBLICOFEDERAL,2010,p.105,106).

Com a apresentação destas recomendações concluímos

a indicação de algumas das principais formas de verificar

o atendimento mínimo de conforto térmico e luminoso no

projeto de unidades habitacionais.

Podemos, então, tratar de um outro critério de análise

relacionado ao princípio da habitabildade: estanqueidade

à umidade. A partir das NBR 15.575 – Edificações Habita-

cionais – Desempenho, são indicadores importantes para

a qualidade do projeto de arquitetura, considerando este

critério, a impermeabilização de componentes construtivos,

escoamento e proteção contra infiltração de água em áreas

molhadas e cobertura. Os indicadores foram desdobrados

em verificadores que podem ser observados no projeto

executivo, nos memoriais e recomendações. A título de

exemplo, podemos citar a especificação ou indicação de

barras impermeáveis em paredes, caimento de pisos de áre-

as molhadas, impermeabilização de fundações, entre outros.

Em que:

P: profundidade do ambiente (m);

ha: distância medida entre o piso e a altura máxima da

abertura para iluminação (m), excluindo caixilhos.

Seria um equívoco grosseiro não considerar os aspectos

de sustentabilidade nos empreendimentos do programa Mi-

nha Casa, Minha Vida. O conceito de sustentabilidade é muito

amplo e sua vulgarização nada contribuiu para seu esclareci-

mento. Muito pelo contrário, terminou por borrar fronteiras e

tornar os limites do termo menos nítidos. Na construção civil,

sustentabilidade abrange desde a concepção do projeto, com

as implicações de ordem espacial e técnica, a construção de

edifícios, o tratamento dos resíduos, o uso dos materiais, a

logística construtiva, o aspecto social dos trabalhadores, até

o seu ciclo de vida, manutenção e demolição. Os estudos

de Ken Yeang (2006) são referências importantes, pois eles

a seguir:

Em que:

A1: somatório das áreas efetivas de aberturas para ven-

tilação localizadas nas fachadas com maior área de abertura

para ventilação (m²);

A2: somatório das áreas efetivas de aberturas para ven-

tilação localizadas nas demais fachadas (m²).

Com relação ao atendimento à porosidade6 mínima o

RTQ-R (2012, p. 132) recomenda que:

[...] unidade habitacional de até dois pavimentos deve

comprovaraexistênciadeporosidademínimade20%

empelomenosduasfachadascomorientaçõesdistintas,

expressapelarelaçãoentreaáreaefetivadeaberturapara

ventilaçãoeaáreadafachada(averificaçãodaporosidade

é feita para cada fachada).

Para o atendimento ao percentual de abertura para

iluminação natural com relação à área do piso o RTQ-R

orienta que:

[...] o acesso à iluminação natural em ambientes de

permanência prolongada deve ser garantido por uma

oumaisaberturasparaoexterior.Asomadasáreasde

aberturas para iluminação natural desses ambientes deve

corresponder a no mínimo 1/8 da área do piso. Para o

cômputo desta área é considerada apenas a área passível

dedesobstruçãototal,excluindocaixilhos.Oacesso

àiluminaçãonaturalemcozinhas,áreasdeserviço/

lavanderiasenamaioriadosbanheiros,comexceção

O percentual de abertura para ventilação (A) é calculado

de acordo com a equação a seguir:

Em que:

A: percentual de abertura para ventilação em relação à

área de piso (%);

AA: área efetiva de abertura para ventilação (m2), sendo

que para o cálculo desta área somente são consideradas

as aberturas, as quais permitem a livre circulação do ar,

devendo ser descontadas as áreas de perfis, vidros e de

quaisquer outros obstáculos;

Ap: área de piso do ambiente (m2).

Com relação ao atendimento à proporção de aberturas

para propiciar a ventilação natural cruzada nas fachadas o

RTQ-R recomenda que:

[...]unidadehabitacionaldevepossuirventilaçãocruzada

proporcionada por sistema de aberturas compreendido

pelasaberturasexternaseinternas.Portasdeacesso

principal e de serviço não serão consideradas como

aberturas para ventilação. O projeto de ventilação natural

deve promover condições de escoamento de ar entre

asaberturaslocalizadasempelomenosduasdiferentes

fachadas (opostas ou adjacentes) e orientações da

edificação,permitindoofluxodearnecessáriopara

atender condições de conforto e higiene. As aberturas

devematenderàproporçãoindicadanaequação[...],

(RTQ-R,2012,p.29),

124

L11

L21

L12

L22

L11 = trocas energéticas externas L22 = trocas energéticas internasL12 = trocas do meio externo com o interno L21 = trocas do meio interno com o externo

(YEANG, 1999)

ilustram a complexidade que o uso do termo “sustentabili-

dade” na arquitetura pode adquirir. Para o arquiteto malaio,

o edifício deve ser concebido como ser vivo e inserido numa

matriz inspirada nas cadeias alimentares.

No processo de concepção, construção, uso e manuten-

ção do edifício e seu fim são considerados os aportes ener-

géticos que o sustentam. A matriz ao lado sintetiza a energia

necessária à construção do edifício, à sua manutenção, as

trocas que realiza com o meio em que se encontra. Esse

tipo de avaliação é de fato uma grande contribuição para as

questões ambientais. Mas considerar abordagens semelhan-

tes como condição necessária para uma boa qualidade das

construções de habitação de interesse social reprovaria toda

a experiência que até o momento se realizou no País. Por esta

razão, buscou-se um mínimo de exigência a considerar no

âmbito da metodologia de avaliação da qualidade do projeto

de arquitetura que ora se apresenta. Tomamos por documento

de referência o Guia do Selo Casa Azul.

Considerando os 53 critérios apresentados nesse docu-

mento, organizados em seis categorias, elegemos, além dos

obrigatórios, outros que podem mais facilmente ser respon-

didos pelos construtores das moradias. Ressalta-se que as

categorias referidas limitam-se àquelas que dizem respeito à

sustentabilidade do edifício, como objeto a ser construído e

nas demandas sociais que lhe são inerentes. Essas implicam

incluir os trabalhadores do canteiro de obras, assim também

como seus futuros moradores.

A água potável e a energia elétrica, recursos necessários

para a sobrevivência humana, dão suporte ao modo de vida

contemporâneo. A vida urbana, confortável e prática depende

diretamente do acesso a esses recursos. Sua produção ocorre

com grandes custos para a natureza – sua fonte original é

finita. Racionalizar o seu consumo é uma das melhores for-

mas de garantir que os recursos estarão sempre disponíveis.

Quase metade da energia elétrica consumida no País é

usada nos edifícios, seja em iluminação, seja no condiciona-

mento térmico dos ambientes ou no funcionamento de ele-

trodomésticos. Portanto, além de grandes investimentos na

melhoria da captação de água, da produção de energia, e da

educação da população urbana a respeito do uso sustentável

de recursos naturais é necessário que o projeto arquitetônico

esteja comprometido com este princípio.

Cientes dos limites do que propomos, consideramos

como princípio de avaliação o uso sustentável de recursos

naturais, restringindo-nos ao de controle do consumo de água

e energia na fase de uso das residências. Nos projetos de

habitação de interesse social, em especial, pode-se verificar a

eficiência no consumo de energia e água por meio da especi-

ficação de componentes economizadores de energia e água,

entre os quais podemos lembrar os sensores de presença, as

minuterias ou lâmpadas eficientes, medidores individuais de

gás e de água e especificação de bacias sanitárias dotadas

de sistema de descarga econômico.

Ou por meio da previsão da implementação de sistemas

alternativos economizadores de energia e recursos naturais,

como: aquecimento solar com reservatório acoplado com

volumes mínimos proporcionais à quantidade de dormitórios

da residência, coletores e reservatórios de água pluvial e

sistema de aproveitamento de águas pluviais com dispositivo

de descarte de águas iniciais, entre outros sistemas.

2.2.5 acessibilidade

O princípio da Acessibilidade baseia-se nos propósitos ex-

pressos na Norma Brasileira NBR 9050, que visa a proporcionar

“[...] à maior quantidade possível de pessoas, independente-

mente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percep-

127126 quadro síntese - qualidade do projeto arquitetônicoquadro 2.8critérios indicadoresprincípios

flexibilidade

funcionalidade

habitabilidade

uso sustentável de recursos naturais

acessibilidade

satisfação do usuário

adaptabilidade às neces-

sidades do usuário

atendimento às principais

necessidades humanas

instalações prediais

adequadas

conforto ambiental

satisfatório

eficiência de consumo

de energia e água

efetividade da concepção

de projeto

estanqueidade à

umidade

atendimento das exigências da

norma técnica brasileira nbr 9050

para o total das unidades

possibilidade de alteração de usos e expansão

existência e correto dimensionamento dos ambientes segundo a norma de

desempenho

existência de sistema domiciliar de abastecimento de água, energia elétrica e gás,

coleta de esgoto, escoamento de águas pluviais e segurança contra incêndio

adequada utilização de estratégias de condicionamento térmico passivo, orien-

tação e proteção solar de ambientes e composição dos elementos construtivos

adequado desenho e dimensionamento das aberturas e especificação de

dispositivos para ventilação e iluminação conforme RTQ-R

especificação de componentes economizadores de energia e água e medição

individualizada

adequada impermeabilização de componentes construtivos, escoamento e

proteção contra infiltração de água em áreas molhadas e cobertura

corretos dimensionamentos de elementos construtivos e sinalização

satisfação do usuário com a adequação da moradia

Satisfação do usuário com a dimensão estética da moradia

sistemas alternativos economizadores de energia e recursos naturais.

2.2.6 satisfação do usuário

A qualidade de projeto arquitetônico, além de responder

aos parâmetros técnicos, conceituais e legais aplicáveis, deve

igualmente considerar a Satisfação das expectativas dos usuá-

rios. Consideramos duas possibilidades para a avaliação deste

princípio. A primeira antes de a residência estar construída e a

segunda, quando estiver pronta e habitada. No primeiro caso, a

avaliação recai sobre o entendimento que o morador tem de sua

futura casa, o que pode ser aferido pelos documentos que lhe

são oferecidos, tais como cadernos informativos com desenho

facilmente legíveis de tal forma a garantir a compreensão funcional

da casa, suas possibilidades de uso e sua qualidade plástica.

No caso da segunda, com a moradia pronta, a avaliação é mais

direta e fácil, pois o morador responderá à avaliação a partir de

sua experiência de habitar a nova casa.

Ambas as circunstâncias, portanto, consideram que um prin-

cípio básico da avaliação da qualidade do projeto de arquitetura

é dado a partir do ponto de vista do usuário (GARVIN,1992).

Com base nesse princípio, a avaliação da qualidade focaliza o

produto, o usuário e a produção. Para isso são estabelecidas

combinações das dimensões de desempenho, características,

confiabilidade, conformidade, durabilidade, atendimento, estética

e qualidade percebida. A abordagem baseada no produto relacio-

na as dimensões de desempenho, características e durabilidade.

A abordagem baseada no usuário fundamenta-se na dimensão

estética e qualidade percebida. Para os objetivos da avaliação do

produto unidade habitacional são aplicáveis os focos no produto e

no usuário. No caso da metodologia proposta, consideramos que

o produto foi contemplado na avaliação dos princípios anteriores,

cabendo, portanto, considerar a avaliação por parte do usuário.

Assim, incluímos a apreciação da qualidade arquitetônica a

partir da ótica do usuário, envolvendo as dimensões da estética

e da qualidade percebida. A consulta sobre o grau de adequação

da moradia às necessidades da família e de sua beleza indica o

nível de satisfação. As necessidades da família estão relacionadas

à existência dos ambientes para o acolhimento das diferentes

atividades humanas e a particularidades relativas a hábitos e

modos de vida. A satisfação com a beleza encontra-se no âmbito

da subjetividade do usuário.

Os princípios e critérios apresentados são os que permane-

ceram na versão final da metodologia depois de ter sido posta

à prova. Com este último princípio, fechamos a metodologia de

avaliação da qualidade do projeto de arquitetura que apresenta-

mos a seguir, na forma de quadros-sínteses de razoável amplitude,

todavia, de fácil leitura.

Apresentamos a seguir a ferramenta operacional completa da

Metodologia de Avaliação da Qualidade de Projeto Arquitetônico.

ção, a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente,

edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos”.

Cabe frisar que para responder aos selos de qualidade da Caixa

Econômica Federal é necessário que, do total de unidades do

empreendimento, 3% respondam às exigências da NBR 9050.

Como esta norma é muito abrangente e detalhada, selecio-

nou-se o que especificamente diz respeito ao espaço arquitetô-

nico, sendo as questões relativas ao espaço urbano tratados em

capítulo próprio. O espaço arquitetônico compreende o interior

dos edifícios e os espaços de uso coletivo.

Dessa forma, para o interior da residência, consideramos

como indicador o correto dimensionamento dos elementos

construtivos, com atenção às portas, circulação, rampas, pa-

tamares, sanitários e dimensão de dormitórios.

No espaço coletivo, o indicador adotado foi a sinalização

específica, verificada em portas de sanitários e sinalização tátil

nos percursos, além de sua presença nos banheiros adaptados,

portas, rampas.

129128

verão: j) ventilação seletiva (nos

períodos quentes em que a tem-

peratura interna seja superior à

externa)

verão: h) resfriamento evaporativo

e massa térmica para resfriamento

s | n | na

s | n | na

s | n | na

s | n | na

s | n | na

s | n | na

s | n | na

s | n | na

s | n | na

s | n | na

s | n | na

s | n | na

s | n | na

s | n | na

s | n | na

s | n | na

s | n | na

s | n | na

s | n | na

s | n | na

s | n | na

habitabilidade instalações prediais ade-

quadas

conforto ambiental

satisfatório

existência de sistema domi-

ciliar de abastecimento de

água, energia elétrica e gás,

coleta de esgoto, escoa-

mento de águas pluviais e

segurança contra incêndio

adequada utilização de

estratégias de condicio-

namen-to térmico passi-

vo, orientação e proteção

solar de ambientes e

composição dos elemen-

tos construtivos

zona 4 e 6 (estratégias

de condicionamento

térmico passivo a serem

analisadas pela zona

bioclimática específica)

c) preparação de alimentos

d) higiene pessoal

e) limpeza e manutenção geral

f) estudo e atividades afins

mobiliário mínimo exigido pela norma *

mobiliário mínimo exigido pela norma *

mobiliário mínimo exigido pela norma *

mobiliário mínimo exigido pela norma *

rede pública de abastecimento de água

espaço de utilização *

espaço de utilização *

espaço de utilização *

espaço de utilização *

poço

altura mínima de pé-direito direito 2,50 m

altura mínima de pé-direito direito 2,50 m

altura mínima de pé-direito direito 2,50 m

altura mínima de pé-direito direito 2,50 m

altura mínima de pé-direito direito 2,50 m

rede pública de coleta de esgoto

sistema alternativo

altura mínima de pé-direito direito para

corredores é de 2,30 m

projeto de segurança contra incêndio

aprovado nos órgãos competentes

existência de sombre-

amento das aberturas

critérios indicadores verificadores

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princípios

flexibilidade

funcionabi-lidade

adaptabilidade às neces-

sidades do usuário

- ver figura 2.1 adaptabili-

da-de e ampliabilidade

atendimento às principais

necessidades humanas

* ver figura 2.2 e quadros

2.1, 2.2 e 2.3

possibilidade de

alteração de usos e

expansão

existência e correto

dimensionamento

dos ambientes

segundo a norma

de desempenho

cômodos neutros

a.1) repouso dormitório do casal

a.2) repouso dormitório 2 pessoas

a.3) repouso dormitório 1 pessoa

b) convívio familiar e social

previsão de espaço de trabalho

mobiliário mínimo exigido pela norma *

mobiliário mínimo exigido pela norma *

mobiliário mínimo exigido pela norma *

mobiliário mínimo exigido pela norma *

independência entre vedação e estrutura

espaço de utilização *

espaço de utilização *

espaço de utilização *

espaço de utilização *

cobertura permite ampliação

altura mínima de pé-direito direito 2,50 m

altura mínima de pé-direito direito 2,50 m

altura mínima de pé-direito direito 2,50 m

ampliação sem prejuízo da iluminação e ventilação

natural dos ambientes internos

fossa e sumidouro dimensionados prevendo-se

ampliação da unidade habitacional – anexo qua-

dro de dimensionamento de fossa

previsão de novos circuitos elétricos

manual de utilização da habitação com alternati-

vas de expansão da unidade habitacional

previsão de ampliação da capacidade de armaze-

namento de água potável

2.2.6 ferramenta operacional consolidada

131130

sala de estar

quarto 1

quarto 2

cozinha

fachada 1

fachada 2

fachada 3

fachada 4

adequado desenho e dimen-

sionamento das aberturas e

especificação de dispositivos

para ventilação e iluminação

conforme RTQ-R.

anexo 3 - quadro

de desconto das

esquadrias RTQ-R

zona 4 e 6: aberturas

médias em que a≥ 7%

da área do piso

atendimento à porosi-

dade mínima de 20%

para pelo menos 2 das

fachadas (RTQ-R)

A2/A1 ≥ 0,25 em que:

A1: somatório das áreas de aberturas para ven-

tilação localizadas nas fachadas da orientação

com maior área de abertura para ventilação (m²)

A2: somatório das áreas de aberturas para

ventilação localizadas nas fachadas das demais

orientações (m²)

utilização de dispositivos especiais (como

venezianas móveis, peitoris ventilados, torres de

vento e outros), que favoreçam o desempenho da

ventilação natural, da incidência de chuvas e dos

raios solares e a manutenção da privacidade

na zona bioclimática 8, as aberturas intermediárias

(portas, rasgos, etc.) devem apresentar permeabi-

lidade em relação à circulação do ar, quer seja na

própria folha da esquadria, quer na forma de ban-

deiras móveis ou rasgos verticais. a área livre desses

componentes deve corresponder a, no mínimo, 30%

da área da abertura intermediária quando esta esti-

ver fechada e devem ser passíveis de fechamento

pelo menos 50% dos banheiros, com exceção

de lavabos, devem possuir ventilação natural.

s | n | na

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atende

atende

ambientes

fachadas

zona ñ atende

ñ atende

s n

inverno: c) vedações

internas pesadas (inér-

cia térmica)

inverno: b) aque-

cimento solar da

edificação s | n | na

s | n | na

conforto ambiental

satisfatório

adequada utilização de

estratégias de condicio-

namento térmico passivo,

orientação e proteção solar

de ambientes e compo-

sição dos elementos

construtivos

zona 4 e 6 (estratégias

de condicionamento

térmico passivo a serem

analisadas pela zona

bioclimática específica)

zona 4 e 6: as aberturas dos

cômodos de permanência

prolongada (salas e dormitó-

rios) recebem insolação direta

durante o inverno.

quartos

salas

cozinha

banheiro

serviço

correta composição da parede segundo

a norma 15.575/selo casa azul caixa

ver anexo 3: quadro 3, 3.a e 4 zona 4 e

6: absortância ≤ 0,6 u ≤ 3,7 w/m2.k

absortância > 0,6 u ≤ 2,5 w/m2.k

correta composição da cobertura se-

gundo norma 15575/selo azul caixa

ver anexo 3: quadro 3.b e 5 zona 4 e 6:

absortância ≤ 0,6 u ≤ 2,3 w/m2.k

absortância > 0,6 u ≤ 1,5 w/m2.k

habitabilidade

critérios indicadores verificadoresprincípios

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s | n | na

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cômodos

cômodos

zonas

zonas

proteção

antende

antende

ângulo

ñ antende

ñ antende

antende ñ antende

fachada norte

fachada leste

fachada sul

fachada oeste

133132 estanqueidade a

umidade

eficiência de consu-

mo de energia e água

adequada impermeabili-

zação de componentes

construtivos, escoamento e

proteção contra infiltração

de água em áreas molha-

das e cobertura

especificação de compo-

nentes economizadores de

energia e água e medição

individualizada.

existência de impermeabilização da fundação

inclinação adequada dos telhados

estanqueidade a águas pluviais na cobertura

pingadeiras e/ou frisos nas fachadas

inclinação e pingadeira em peitoril nas janelas

sistema de medição individualizada de água

diferença de nível na soleira da porta de entrada

existência de impermeabilização do contrapiso das

áreas externas e molhadas.

existência de caimento

adequado de piso:

pisos externos => 0,5%

pisos internos => 0,5 a 1%

box chuveiro => 1 a 2%

apresentação de barras de impermeabilização em

regiões sujeitas à deposição de água

pias de cozinha e lavatórios: especificação de

rodabanca e azulejo

diferença de nível entre áreas molhadas e áreas

secas demarcadas por soleira.

cobertura em telha cerâmica: especificação de

rufos e beiral mínimo

cobertura em telha plana: especificação de rufos e

pingadeiras

especificação e detalhamento dos encontros entre

planos de telhados, calhas, rufos, pingadeiras e

esquadrias

sensores de presença, minuterias ou lâmpadas

eficientes em áreas comuns dos condomínios

medidores individuais de gás, certificados pelo

inmetro, para todas as unidades habitacionais

especificação em todos os banheiros e lavabos,

de bacia sanitária dotada de sistema de descarga

com volume nominal de seis litros e com duplo

acionamento (3/6 L)

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uso sustentável de recursos naturais

conforto ambiental

satisfatório

habitabilidade

critérios indicadores verificadoresprincípios

adequado desenho e

dimensionamento das

aberturas e especifica-

ção de dispositivos para

ventilação e iluminação

conforme RTQ-R.

sala de estar

quarto 1

quarto 2

cozinha

a. de serviço

1 - aberturas para

iluminação natural em

ambientes de perma-

nência prolongada:

a soma das áreas de

aberturas deve corres-

ponder a, no mínimo,

1/8 da área do piso

2 - aberturas para

iluminação natural

em cozinhas, área de

serviço e lavanderias:

a soma das áreas de

aberturas deve corres-

ponder a, no mínimo,

1/10 da área do piso

refletância do teto deve

ser maior que 60%.

relação entre a profun-

didade do ambiente e a

altura da abertura: p≤ 2,6 h

p = profundida-

de do ambiente

h = altura do piso ao topo

da janela

atende

atende

atende

ambientes

ambientes

ñ atende

ñ atende

ñ atende

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s | n | na

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cômodos

salas

quartos

cozinha (em cozinha

integrada com área

de serviço, conside-

rar a profundidade

dos dois ambientes).

janelas: a cota do peitoril deve estar

posicionada a, no máximo, 100,cm do

piso interno, e a cota da testeira do vão

no máximo a 220 cm a partir do piso

interno

antende ñ antende

135134as barras de apoio devem ter diâmetro de

3 cm e distante a 4,5cm da parede.

dentro do box do chuveiro deverá ter um

banco de dimensões mínimas (45 x 70

cm) a uma altura de 46 cm do chão

área de manobra em 360º com raio de

150 cm

informação visual, localizada no centro da

porta ou na parede adjacente

sinalização tátil em braile ou texto em

relevo

sinalização tátil direcional em áreas de circu-

lação na ausência ou interrupção da guia de

balizamento ou da linha-guia identificável

a existência de piso tátil de alerta implantado

perpendicularmente ao sentido de deslocamento

(faixa tátil direcional), nas seguintes situações:

lavatório com barra de proteção a 80 cm

do chão

no início e término de escadas e rampas

ao longo de toda a extensão onde houver

risco de queda

existência de barras de apoio auxiliando

a utilização de pias, bacias sanitárias e

chuveiros

sanitários

sinalização

tátil nos

percursos

atendimento

às necessida-

des da família

beleza da mora-

dia quanto aos

aspectos físicos

da construção

dimensiona-

mento dos

dormitórios

portas de

sanitários

devidamente

sinalizadas

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efetividade da con-

cepção de projeto

satisfação

do usuário

satisfação do usuário com

a adequação da moradia

satisfação do usuário com

a dimensão estética da

moradia

atende

satisfato-

riamente

atende

parcial-

mente

atende

insatisfato-

riamente

atendimento das

exigências da Norma

Técnica Brasileira

NBR 9050 para o

total das unidades

acessibilidade

critérios indicadores verificadoresprincípios

sistemas alternativos eco-

nomizadores de energia e

recursos naturais

corretos dimensionamen-

tos de elementos construti-

vos e sinalização

unidades habitacionais dotadas de sistema individual

de aquecimento solar com reservatório acoplado

vão livre mínimo de 80 cm

demarcação nítida de soleiras

largura útil entre 90 cm e 120 cm

inclinação máxima de 8,33%

largura da rampa recomendada entre

120 cm e 150 cm

maçanetas do tipo alavanca e puxador

horizontal

medida de área ideal para box de bacia

sanitária 150 L x 170 C

altura da descarga de 1,00 do seu eixo

ao piso

box chuveiro: largura mínima livre de 90

x 90 cm.área de transferência: avanço

da parede de 30 cm

comprimento do patamar no mínimo

de 150 cm

existência do prolongamento do

corrimão

Piso antiderrapante nas rampas

portas

circulação

(corredores, rampas e escadas)

rampas

portas

sanitários

casa com 1 a 2 dormitórios, reservatório do

sistema de aquecimento solar com capacidade

mínima de 200 litros

casa com 3 dormitórios, reservatório do sistema

de aquecimento solar com capacidade mínima

de 250 litros

coletores e reservatórios de água pluvial

sistema de aproveitamento de águas pluviais com

dispositivo de descarte de águas iniciais

s | n | na

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eficiência de consu-

mo de energia e água uso sustentável de recursos naturais

137136

notas de rodapé

3. Região geográfica homogênea quanto aos elementos climáticos que interferem nas relações entre ambiente construído e conforto humano

de acordo com a NBR 15220-3.

4. Transmitância térmica (U) [W/(m²K)] é a transmissão de calor em unidade de tempo e através de uma área unitária de um elemento ou

componente construtivo; neste caso, dos vidros e dos componentes opacos das paredes externas e coberturas, incluindo as resistências

superficiais interna e externa, induzida pela diferença de temperatura entre dois ambientes (RTQ-R, p.13).

5. Para o RTQ-R, porosidade é a relação entre as áreas efetivamente abertas para ventilação e as áreas impermeáveis à passagem do vento.

6. Para o RTQ-R, porosidade é a relação entre as áreas efetivamente abertas para ventilação e as áreas impermeáveis à passagem do vento.

7. Desenhos: planta geral de implantação, planta de terraplenagem, cortes de terraplenagem, plantas de coberturas, plantas de pavimento,

cortes, elevações, plantas, cortes e elevações de ambientes especiais, detalhes (plantas, cortes, elevações e perspectivas) de elementos da

edificação e de seus componentes construtivos ( portas, janelas, bancadas, grades, forros, beirais, parapeitos, revestimentos e seus encon-

tros, impermeabilização e proteções).

Textos: memorial descritivo da edificação, memorial descritivo dos elementos da edificação, das instalações prediais (aspectos arquitetôni-

cos), dos componentes construtivos e dos materiais de construção, memória quantitativa dos componentes construtivos e dos materiais de

construção, perspectivas (opcionais), maquetes (opcionais), fotografias etc. (opcionais), recursos audiovisuais (opcionais).

Os princípios apresentados, desdobrados em critérios,

indicadores e verificadores, foram organizados em qua-

dro-síntese objetivando a construção de um instrumento

orientador da avaliação e monitoramento da qualidade do

projeto arquitetônico. Para aplicá-lo é preciso primeiramente

que toda a documentação técnica exigida pelas Normas

Brasileiras 13531 esteja reunida e disponível para os avalia-

dores7. Para refinar o que propusemos, submetemos nosso

instrumento a testes que nos permitissem avaliá-lo. Esta

experiência demonstrou a necessidade de simplificação do

quadro, implicando a exclusão de critérios que demandariam

conhecimentos teóricos mais exigentes, como, por exemplo,

noções de topologia. Além dessa decisão, revisamos os

textos para que, de maneira mais econômica, eles pudes-

sem comunicar objetivamente seu conteúdo. A verificação

da metodologia foi, portanto, orientada pela preocupação

com sua aplicação, que possivelmente será feita pelos

agentes públicos, responsáveis pelo financiamento e gestão

das moradias. Na aplicação do quadro, os percentuais de

respostas aos verificadores SIM, NÃO ou NÃO SE APLI-

CA permitem visualizar um cenário de desempenho para

cada princípio (contabilizando seus respectivos critérios e

indicadores), apontando o grau de desempenho da con-

cepção arquitetônica. As respostas podem ser traduzidas

em gráficos simples, como os do tipo “pizza”, que depois

podem ser unidos em um único, cujo objetivo é visualizar

o desempenho global da qualidade de projeto.

Consideramos importante demonstrar o desempenho

específico de cada princípio, assim como o do conjunto

formado por eles. Vale ressaltar que os gráficos resultam

de uma soma numérica de respostas SIM, NÃO E NÃO

SE APLICA aos verificadores de cada princípio, ou seja,

o 100% de cada gráfico corresponde ao número total de

verificadores que cada princípio possui, e esse número de

verificadores pode variar de um princípio para o outro.

As sucessivas simplificações permitiram atingir um re-

sultado mais sintético. Mesmo assim, é importante ressaltar

que sua aplicação demandaria a preparação prévia de seus

executores. Isto poderia ser feito a partir de treinamentos

e cursos preparatórios que poderiam ser ministrados a

distância, ou mesmo por meio de material didático auto-

explicativo, como são exemplos os bons tutoriais. Somente

com pessoal devidamente preparado, competente para

aplicação e leitura dos resultados da metodologia proposta,

poder-se-ia vislumbrar uma alteração positiva no quadro

que hoje se desenha acerca das políticas habitacionais de

âmbito nacional.

considerações à avaliação da qualidade de projeto arquitetônico

2.3

139138 IKEDA, Débora Félix R. Análise de projeto com foco em iluminação natural: aprimoramento e validação de um método. 2012. Dissertação

(Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de Brasília, 2012.

JOHN, Vanderley Moacyr; Prado, Racine Tadeu A. (Coord.). Boas práticas para habitação mais sustentável. São Paulo: Páginas & Letras,

2010.

MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

Regulamento Técnico da Qualidade – RTQ para o Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais. Brasília: MDIC, 2012.

PAIVA, Alexandra Luísa Severino de Almeida e. Habitação flexivel: analíse de conceitos e soluções. Lisboa: Faculdade de Arquitectura da

Universidade Técnica de Lisboa, 2002.

PALERMO, C. E. Habitação social: uma visão projetual. In: COLÓQUIO DE PESQUISAS EM HABITAÇÃO “COORDENAÇÃO MODULAR E

MUTABILIDADE”, 2007, Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte: EAUFMG, abr. 2007. Disponivel em: <http:/www.arq.ufmg.br/mom/coloquio-

mom/>. Acesso em: 17 abr. 2013.

PILLOTO NETO, Egydio. Cor e iluminação nos ambientes de trabalho. São Paulo: Liv. Ciência e Tecnologia,1980.

RIBCZYNKI, Witold. Casa: pequena história de uma ideia. Tradução de Betina von Staa. Rio de Janeiro: Record, 1996

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e

Tecnologia – INMETRO Portaria n.º 449 , de 3 de outubro de 2014.

YEANG, Ken. Proyectar com la naturaleza. Barcelona: Gustavo Gili, 2006.

listas de figuras e quadros

referências

Figura 2.1 Adaptabilidade e Ampliabilidade

Figura 2.2 Rigor dimensional / Mobiliário com áreas de circulação

Figura 2. 3 Zoneamento bioclimático brasileiro (NBR 15220-3)

Quadro 2.1 Disponibilidade de espaço para o mínimo necessário de móveis/equipamentos-padrão (Tabela F1/ NBR 15575)

Quadro 2. 2 Dimensões mínimas de mobiliário e circulação (Quadro F.2/ABNT – NBR 15575)

Quadro 2. 3 Disponibilidade de Espaço para Inclusão de Novo Mobiliário

Quadro 2. 4 Transmitância térmica da cobertura (NBR 15220-3)

Quadro 2. 5 Transmitância térmica de paredes externas NBR 15220-3)

Quadro 2. 6 Ângulos mínimos indicados para protetores solares para a cidade de Brasília (Fonte: BRASIL, 2010)

Quadro 2. 7 Percentual de áreas mínimas para ventilação em relação à área de piso (Fonte: adaptado de NBR 15575-4, ABNT, 2013)

Quadro 2. 8 Quadro Síntese - Qualidade do Projeto Arquitetônico

p.105

p.106

p.115

p.108

p.109

p.113

p.116

p.116

p.117

p.119

p.125

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 15220-3. Desempenho térmico de edificações. Parte 3: Zoneamento bioclimático

brasileiro e estratégias de condicionamento térmico passivo para habitações de interesse social. Rio de Janeiro: ABNT, 2005

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 15575. Edificações habitacionais: desempenho. Rio de Janeiro: ABNT, 2013.

AMORIM, Cláudia Naves David. Paranoá: Cadernos em Arquitetura e Urbanismo 3. (número temático Luz Natural). Brasília: PPG/FAU, UnB,

2007.

BITTENCOURT, Leonardo. Uso das cartas solares: diretrizes para arquitetos. Maceió: EdufaL, 2004.

BONDUKI, Nabil. Origens da habitação social no Brasil: arquitetura moderna, lei do inquilinato e difusão da casa própria. São Paulo: Fapesp,

1998.

BROWN, G. Z.; DEKAY, Mark. Sol, vento e luz: estratégias para o projeto de arquitetura. Tradução de Alexandre Ferreira da Silva. Porto Ale-

gre: Bookman, 2004.

GARVIN, David A. Gerenciando a qualidade: a visão estratégica e competitiva, Rio de Janeiro: Qualitymark, 1992.

qualidade construtiva

Márcio Buson

Vanda A. G. Zanoni3

142

Os ciclos avaliativos devem permear todo o ciclo de vida do empreendimento, de forma contínua,

integrada e sistematizada

fase 1agentes institucionais

fase 3usuários

fase 2agentes empresariais

etapa 1

etapa 7

etapa 3

etapa 5

políticas habitacionais

uso, operação e manutenção (pós ocupação)

planejamento e concepção

instrumentos das políticas habitacionais: planos, programas, ações e atividades

final da vida útil do projeto

projetos

produção

entrega do produto

etapa 2

etapa 8

etapa 4

etapa 6

figura 3.1 Sistematização das fases e etapas dos ciclos avaliativos

A metodologia de monitoramento e avaliação da qua-

lidade construtiva, aqui apresentada, é resultado de uma

série de etapas cumpridas ao longo dos processos de con-

cepção, desenvolvimento, aplicação piloto e consolidação

da metodologia, como uma ferramenta concebida para

ser capaz de avaliar a qualidade construtiva, na fase de

uso, das unidades habitacionais produzidas por meio do

Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), em todo o

território nacional.

Os empreendimentos de habitação de interesse social

apresentam grande variabilidade, tanto no processo de

produção como nos produtos. Vários pesquisadores, entre

eles Formoso et al. (2003), Formoso e Ino (2003), Picchi

(1993), Souza e Abiko (1997), Ioshimoto (1998), Barros Neto

(1999), Sabbatini (2003), Fiess et al. (2004), Bartz (2007),

Richter (2007), Zanoni e Basso (2007, 2009), Berr e Formo-

so (2012), Balbim et al. (2012), Thomaz e Del Mar (2013),

discutem aspectos da complexidade da cadeia produtiva

da construção e da diversidade dos contextos regionais e

locais, a grande incidência de manifestações patológicas, a

ausência ou deficiência de mecanismos sistematizados para

monitoramento e avaliação da qualidade construtiva, nas

diversas fases e etapas do ciclo de vida do empreendimento.

Os ciclos avaliativos devem permear todo o ciclo de

vida do empreendimento, de forma contínua, integrada e

sistematizada (Figura 3.1), retroalimentando o processo de

melhoria da qualidade construtiva nas diversas esferas de

responsabilidade (institucional, empresarial e do usuário).

A metodologia proposta, neste capítulo, enquadra-se

no desenvolvimento de uma ferramenta que visa avaliar

o produto na escala da unidade habitacional, na etapa de

uso, operação e manutenção (Etapa 7 da Figura 3.1), sem,

no entanto, deixar de considerar aspectos das etapas an-

teriores e posterior.

O objetivo é avaliar o produto na fase de uso, isto é,

avaliar a qualidade da produção habitacional após certo

período de vida útil em serviço. Sugere-se que a avaliação

seja realizada entre dois e cinco anos de uso da unidade

habitacional, ainda dentro dos prazos de garantia legal.

O período proposto para a realização das avaliações,

por meio de vistorias, na fase pós-ocupação, atende às

exigências da NBR 15575-1 quanto aos prazos mínimos

decorridos para as avaliações de campo: “Do ponto de

vista da durabilidade, as avaliações de campo só devem

introdução3.1

145144

fundamentação conceitual 3.2

A qualidade construtiva pode ser entendida como a

ausência de defeitos, a conformidade com os requisitos (es-

pecificações) e a adequação ao uso. A ausência de defeitos

e o atendimento aos requisitos estabelecidos junto ao cliente

podem ter um impacto positivo em termos de diminuição

dos custos e redução no número de reclamações, aumen-

tando a satisfação dos usuários. A adequação ao uso mostra

que as necessidades e as expectativas dos clientes foram

atendidas, gerando satisfação (JURAN; GODFREY, 1998).

Para Garvin (1992) a qualidade é obtida quando são

preenchidos os seguintes quesitos: desempenho, carac-

terísticas especificadas, durabilidade, atendimento aos

requisitos, estética, qualidade percebida, conformidade e

confiabilidade. Para Arditi e Gunaydin (1999), o atendimento

aos requisitos deve satisfazer as expectativas do usuário, os

atributos e especificações dos projetos, dos construtores e

das exigências legais.

Considera-se que a população atendida pelos progra-

mas de interesse social, principalmente da faixa 1, possui

baixa capacidade de se posicionar em relação às dimensões

da qualidade, porque dispõe de pouca referência ou expe-

riência vivenciada quanto à qualidade de uma construção.

Parte da produção habitacional de interesse social atende

ser aceitas se a construção ou instalação tiver ocorrido há

pelo menos dois anos” (ABNT, 2013).

A concepção desta metodologia foi fundamentada no

conjunto de normas brasileiras, principalmente, no conjunto

de normas NBR 15575 – Edifícios Habitacionais – Desempe-

nho (ABNT, 2013). As normas de desempenho constituem-

se, no estágio atual, na mais importante base referencial

de critérios para a qualidade construtiva na produção ha-

bitacional brasileira. Visto que as normas de desempenho

reportam-se às outras normas brasileiras, por vinculação,

considera-se que as normas citadas também integram a

base referencial para a avaliação da qualidade construtiva.

Os princípios, critérios, indicadores e verificadores se-

lecionados para compor esta metodologia de avaliação e

monitoramento foram baseados em referenciais consagra-

dos na área da qualidade construtiva, entre eles Formoso e

Ino (2003), Ornstein e Romero (1992), Formoso et al. (2003),

Picchi (1993), Wood Jr. e Urdan (1994), Souza e Abiko (1997),

Juran e Godfrey (1998), Arditi e Gunaydin (1999), Abiko e

Ornstein (2002), Roméro e Ornstein (2003), IEE/PUCSP

(2006), Mitidieri, Cleto e Weber (2007), Bartz (2007), Richter

(2007), Berr e Formoso (2012), Brasil (2004, 2014), Thomaz

e Del Mar (2013).

Este capítulo foi estruturado de forma a apresentar as

principais partes que constituem uma metodologia, a saber:

princípios, critérios de análise, indicadores e seus verifi-

cadores, meios de verificação, instrumentos de coleta de

dados, procedimentos e critérios de avaliação dos dados

e forma de apresentação dos resultados.

146 a avaliação da produção habitacional deve ser

um mecanismo de proteção ao consumidor e de monitoramento das

construtoras

a uma população oriunda de áreas de extrema precarieda-

de do habitat, em condições inadequadas de salubridade

ambiental, oriunda de áreas de risco ou de irregularidade

urbanística, além de baixo nível de instrução. Assim, no

que tange à qualidade, essas populações exercitam baixo

nível de exigência, pois não possuem experiência anterior

ou conhecimento tácito para avaliar comparativamente o

produto adquirido. Por isso, a metodologia apresentada

neste trabalho está ancorada na avaliação dos resultados do

produto final, na fase de pós-ocupação, quando se verifica

o efetivo atendimento das necessidades dos usuários na

fase de uso, buscando tutelar uma população que apresenta

fragilidade na defesa das garantias de seus direitos.

Historicamente, as trincas e a umidade estão entre as

principais patologias que ocorrem nas habitações de in-

teresse social. No entanto, com a entrada dos sistemas

construtivos inovadores devem-se avaliar outras ocorrên-

cias, além das trincas e umidade.

Considerando a falta de histórico de manutenção para os

sistemas inovadores, os desembolsos financeiros requeridos

para pagar os gastos com as operações e manutenções

preventivas das edificações devem ser de conhecimento

dos intervenientes e devem ser explicitados nos contratos e

outros documentos técnicos. As operações e manutenções

preventivas geram custos que não são do conhecimento

do usuário quando da escolha e aquisição do imóvel. Esse

equacionamento entre os custos de venda e os custos de

manutenção e operação exigidas pelo imóvel compõe o

custo global da edificação e deve ser declarado para que

o comprador possa fazer escolhas conscientes ao adquirir

a sua casa própria.

A fase de uso, operação e manutenção envolve direta-

mente o usuário que passa a ter responsabilidades sobre

as condições de ocupação e de manutenção preventiva

e corretiva da unidade habitacional, a serem realizadas

ao longo da vida útil da edificação, para conservar a sua

capacidade funcional e de seus sistemas constituintes, de

forma a garantir o tempo de vida útil previsto em projeto. A

adequação ao uso, assim como as demandas por manuten-

ção, está diretamente relacionada à qualidade construtiva.

A qualidade construtiva dos empreendimentos de inte-

resse social e de suas unidades habitacionais começa a ser

delineada quando são estabelecidas, no âmbito da esfera

pública, as Políticas Habitacionais, seus programas, ações

e instrumentos, que resultam em produtos habitacionais.

Esta fase caracteriza-se pela determinação dos condicio-

nantes institucionais. Trata-se dos requerimentos indutores

da qualidade construtiva da fase subsequente, que ocorre

sob a responsabilidade e interesses dos empreendedores.

Portanto, a qualidade construtiva não depende somente dos

agentes empresariais, mas também das decisões tomadas

pelos agentes institucionais.

No âmbito local e na escala do empreendimento, as

etapas de planejamento, concepção do produto, elaboração

de projetos, processo de produção e entrega do produ-

to resultam em produtos de maior qualidade construtiva

na medida em que os empreendedores (incorporadoras

e construtoras) sejam aderentes aos compromissos com

a sistematização e controle de cada etapa do processo,

buscando a efetividade e a melhoria contínua por meio da

retroalimentação baseada na avaliação e monitoramento da

sua produção. A rigor, essas fases caracterizam-se pelos

condicionantes econômicos e financeiros que exercem forte

influência nas decisões sobre o empreendimento. Portanto,

a qualidade construtiva depende de uma maior exigência

no cumprimento das obrigações e responsabilidades ine-

rentes aos construtores e incorporadores durante o prazo

de garantia legal e ao longo da vida útil do imóvel.

149148

princípios, critérios, indicadores e verificadores da qualidade construtiva

3.3

Neste item são descritos os princípios e os critérios de

análise a serem considerados na avaliação dos indicadores

e seus verificadores. Para cada princípio são estabelecidos

os critérios de análise que norteiam as observações e as

avaliações da qualidade construtiva. No Quadro 3.1 são

apresentados os indicadores e seus respectivos verifica-

dores, e no Quadro 3.2 os meios de verificação e os instru-

mentos de coleta de dados adotados para a metodologia.

3.3.1 segurança da unidade habitacional

Independente do sistema estrutural ou dos materiais

constituintes a unidade habitacional deve apresentar esta-

bilidade e segurança da construção frente às cargas gra-

vitacionais, à ação do vento, ações decorrentes do uso e

ocupação do imóvel ou outras condições de exposição,

apresentando durabilidade prevista de acordo com a vida útil

de projeto, desde que as condições de uso e manutenção

Os indicadores selecionados para compor esta meto-

dologia de avaliação da qualidade construtiva foram pen-

sados com o propósito de servir como referência para a

retroalimentação das políticas e ações visando à melhoria

da produção de habitação de interesse social no país.

Normalmente, os indicadores de desempenho para as

etapas de planejamento, concepção de projeto e constru-

ção do empreendimento são contemplados amplamente

pelos mecanismos dos sistemas de gestão da qualidade

que operam nas fases que antecedem a entrega do em-

preendimento.

Na etapa pós-entrega da unidade habitacional, cabe

aos usuários exigir o atendimento às ocorrências (falhas ou

danos), fazendo cumprir os aspectos legais dos prazos de

garantia. A solução ágil das ocorrências depende da efeti-

vidade dos mecanismos relacionados à assistência técnica

da construtora e do compromisso empresarial em cumprir

as suas responsabilidades. Caso a assistência técnica não

seja tratada como prioridade na política da empresa, o

consumidor fica desprotegido.

Por isso, a avaliação da produção habitacional deve

ser um mecanismo de proteção ao consumidor e de mo-

nitoramento das construtoras quanto ao atendimento às

demandas de assistência técnica na fase pós-ocupação.

Deve ser de interesse empresarial atender às solicitações

ou reclamações do consumidor, preservando assim a sua

imagem e as relações legais e contratuais com os agentes

promotores.

Os indicadores selecionados para esta metodologia

são sinalizadores de processo, portanto, o objetivo não é

o rigor técnico da medição, considerando que os critérios

de avaliação possuem muitos aspectos subjetivos para a

avaliação.

Esta proposta de metodologia para avaliação e moni-

toramento da qualidade construtiva não substitui, em ne-

nhum momento, os procedimentos obrigatórios de Inspeção

Predial padronizados pelas normas brasileiras como uma

exigência a ser cumprida pelos usuários. Os resultados

das avaliações da qualidade construtiva não devem ser

usados como justificativa da ausência ou suspensão dos

procedimentos padronizados de Inspeção Predial para ma-

nutenção das edificações que são obrigações normativas

dos proprietários e síndicos.

151150 necessidades de seus moradores. As intervenções, quando

efetuadas, devem garantir as características e integridade

da habitação original.

A falta de adequação da unidade habitacional quanto

aos aspectos funcionais relacionados à construção pode

ser observada quando ocorrem:

a) Substituição de materiais, componentes ou elemen-

tos para melhor atender aos padrões e às necessidades

da família;

b) Adaptações de materiais, componentes ou elemen-

tos para melhor atender aos padrões e às necessidades

da família (colocação de piso, instalações de sistemas de

comunicação, dispositivos de segurança, colocação de

grades de proteção);

c) Modificações, extensões ou adaptações no sistema ou

dispositivos elétricos ou dispositivos hidrossanitários para

melhor adequação às necessidades da família;

d) Reformas: modificações internas sem acréscimo de

área para melhor adequação às necessidades da família;

e) Ampliações: reformas com acréscimo de área para

ampliar a unidade habitacional acrescentando novos am-

bientes ou aumentando os existentes.

3.3.3 sustentabilidade construtiva

Expressa pela durabilidade, manutenibilidade e adequa-

ção ambiental, a sustentabilidade construtiva deve promover

o equilíbrio entre os aspectos técnicos, econômicos, sociais

e de preservação ambiental, em todo o ciclo produtivo.

CRITÉRIO DE ANÁLISE – Durabilidade: a unidade habita-

cional deve apresentar estado satisfatório de desempenho e

conservação de acordo com a vida útil de projeto e com as

funções esperadas. As medidas quantitativas da durabilidade

são a vida útil e a manutenção das edificações. A durabilidade

como expressão qualitativa da vida útil é representada por:

a) Estado de conservação compatível com a vida útil de

projeto;

b) Ausência de patologias (ausência de não conformi-

dades que se manifestam no produto em função de falhas

no projeto, na fabricação, na instalação, na execução, na

montagem, no uso ou na manutenção bem como problemas

que não decorram do envelhecimento natural) de acordo com

a NBR 15575-1 (2013);

c) Ausência de obsolescência funcional, de partes ou do

todo, decorrente de estado insatisfatório de desempenho;

d) Sistemas construtivos cujos materiais, componentes e

elementos são compatíveis com as condições de exposição;

e) Sistemas construtivos com detalhes construtivos, so-

luções construtivas e dispositivos adequados para assegurar

a vida útil de projeto;

f) Condições ambientais sem alterações que afetem a vida

útil de projeto, tais como mudanças do microclima, níveis de

poluição no local, mudanças no entorno ao longo do tempo

(trânsito de veículos, rebaixamento do nível do lençol freático,

obras de infraestrutura, expansão urbana etc.).

CRITÉRIO DE ANÁLISE – Manutenibilidade: a manutenção

é uma das expressões quantitativas da durabilidade e depen-

de da manutenibilidade, ou seja, do grau de facilidade de um

sistema, elemento ou componente ser mantido ou recolocado

no estado no qual possa executar suas funções requeridas,

sob condições de uso especificadas, quando a manutenção

é executada de acordo com as recomendações do Manual

do Proprietário. A manutenibilidade é representada por:

a) Facilidade em realizar as inspeções prediais bem como

as intervenções de manutenção previstas no Manual do

Proprietário;

b) Facilidade de substituição ou reposição de componen-

especificadas sejam atendidas.

CRITÉRIO DE ANÁLISE – Segurança estrutural: a uni-

dade habitacional não deve apresentar danos que compro-

metem a sua integridade estrutural, tais como:

a) Perda de estabilidade ou ruína no todo ou em qualquer

uma de suas partes estruturantes;

b) Presença de fissuras decorrentes de afundamentos

ou recalques de fundação;

c) Presença de fissuras excessivas em elementos estru-

turais, de vedação, entre os elementos de vedação ou entre

os elementos de vedação e a estrutura que se configuram

como resultado de estados inaceitáveis de deslocamentos,

deformações, impactos ou vibrações;

d) Dificuldade de operação, funcionamento ou manuseio

das esquadrias ou de outros componentes, elementos ou

subsistemas da edificação decorrente das deformações

estruturais;

e) Interações não previstas entre a edificação e o solo,

que podem provocar recalques de fundação, presença de

afundamento ou trincas no sistema de piso no nível do solo;

f) Presença de abaulamentos, descolamentos, empe-

namentos ou flechas excessivas em componentes ou ele-

mentos estruturais ou de vedação;

g) Situação de sobrecarga em lajes, tetos ou parede

ocasionada por mau uso ou mudança de uso ou função,

inclusive aquelas ocasionadas por reformas inadequadas

que geram cargas não previstas em elementos estruturais

ou de vedação.

3.3.2 habitabilidade

A habitabilidade da unidade habitacional é uma condição

necessária para garantir a saúde, a integridade física das

pessoas assim como a durabilidade do bem imóvel. As

condições de habitabilidade melhoram a qualidade de vida

fortalecendo a dignidade dos moradores e as relações de

pertencimento e propriedade necessárias para a valorização

e conservação do bem imóvel.

CRITÉRIO DE ANÁLISE – Estanqueidade: a unidade ha-

bitacional não deve apresentar umidade ou outros defeitos

relacionados com a perda da estanqueidade.

O comprometimento da estanqueidade é representado

por:

a) Presença de manchas, eflorescência, corrosão, apo-

drecimento, mofo ou bolor, empolamento ou descascamento

no revestimento ou pintura decorrentes da umidade;

b) Gotejamento ou escorrimento de água por vazamen-

tos decorrentes de rompimento, desencaixe ou falhas nas

ligações das instalações;

c) Infiltração por falhas nos sistemas de impermeabi-

lização;

d) Umedecimento da edificação por falhas nos sistemas

de drenagem responsáveis pelo afastamento das águas

de chuva;

e) Falhas de vedação nas interfaces ou ligações entre

os diversos elementos ou componentes da construção;

f) Infiltrações ou vazamentos por falhas ou ausência de

detalhes construtivos que assegurem a estanqueidade de

partes do edifício, interfaces e juntas entre componentes

(pingadeiras, rufos, selantes, etc.);

g) Gotejamento ou escorrimento de água decorrente de

infiltração da água de chuva pelas fachadas e seus com-

ponentes.

CRITÉRIO DE ANÁLISE – Funcionalidade: as unida-

des habitacionais e os ambientes de uso coletivo (áreas

condominiais) devem apresentar condições construtivas

adequadas para o uso e manutenção de acordo com as

153tes, elementos ou sistemas mantendo as mesmas caracte-

rísticas estéticas e de desempenho da habitação original;

c) Facilidade de acesso para manutenção, considerando

acessos às instalações prediais, aos telhados, áticos, lajes

de cobertura ou quaisquer partes elevadas da construção;

d) Procedimentos de execução das manutenções com-

patíveis com as especificações, quantificações, instruções

técnicas e respectivos custos de desembolso financeiro,

todos previstos no Manual do Proprietário;

e) Adequação ao uso e função com base nas condições

satisfatórias de manutenções realizadas sobre condições

determinadas, procedimentos e meios prescritos;

f) Cumprimento das exigências normativas quanto à rea-

lização das inspeções prediais elaboradas por profissionais

habilitados e devidamente preparados, como ferramenta que

propicia uma avaliação sistêmica da edificação, facilitando

assim as manutenções preventivas, visto que classifica as

não conformidades constatadas na edificação quanto a sua

origem, grau de risco e indica orientações técnicas neces-

sárias à melhoria da manutenção dos sistemas e elementos

construtivos.

CRITÉRIO DE ANÁLISE – Adequação ambiental: as unida-

des habitacionais devem ser produzidas e usadas de forma

a minimizar alterações adversas no meio ambiente. Essas

condições são representadas por:

a) Ausência de alterações no ambiente local decorrentes

de desconfinamento do solo, além de outros riscos similares

decorrentes da implantação e das formas de uso e operação

da unidade habitacional (individual ou coletiva) na escala

do lote;

b) Ausência de lançamentos de esgoto a céu aberto,

vazamentos ou lançamentos indevidos de águas servidas

provenientes dos sistemas hidrossanitários, evitando a con-

taminação do ambiente local.

3.3.4 responsabilidade empresarial com a qualidade construtiva

Os empreendedores de habitação de interesse social

devem ter o compromisso com a qualidade construtiva,

traduzida na incessante busca pela elevação do patamar

de excelência na construção civil e pelo empenho pela

adequação ambiental.

CRITÉRIO DE ANÁLISE – Compromisso com a qualidade

construtiva: o compromisso com a qualidade construtiva

requer responsabilidades quanto aos aspectos técnicos,

organizacionais, legais, normativos e socioambientais. Essas

condições são representadas por:

a) Cumprimento dos termos e prazos de garantia;

b) Adoção de Planos de Seguro;

c) Procedimentos sistematizados para entrega da unida-

de habitacional, acolhimento das reclamações do usuário

e registro dos atendimentos e manutenções (preventivas e

corretivas) realizados pós-venda por meio dos Serviços de

Assistência Técnica ao usuário;

d) Fornecimento do Manual do Proprietário com infor-

mação sobre itens de manutenção e a periodicidade das

manutenções, formas de realização (técnicas, processos,

equipamentos, materiais etc.) e forma de registro das ins-

peções prediais;

e) Fornecimento de Planos de Manutenção com previ-

são quantitativa de todos os materiais necessários para as

diferentes modalidades de manutenção e a estimativa do

desembolso financeiro para pagar os respectivos gastos;

f) Recomendações gerais para reforma e ampliações,

inclusive sobre prevenção de danos, situações de sobre-

cargas não previstas no projeto estrutural, abertura de vãos

de portas ou janelas em paredes estruturais, perfuração de

peças estruturais para passagem de dutos, entre outros;

a sustentabilidade construtiva deve promover o equilíbrio entre os aspectos técnicos, econômicos, sociais e de preservação ambiental, em todo o ciclo produtivo

155154 a sua influência no nível de satisfação quanto à qualidade

construtiva;

b) Cuidados com a limpeza, conservação e reparo da

unidade habitacional e do conjunto habitacional como um

todo como uma forma de reconhecimento do valor do bem

imóvel e dos significados da casa como morada.

CRITÉRIO DE ANÁLISE – Inserção dos moradores no

contexto do empreendimento. Uma das condições neces-

sárias para concretizar a efetividade do programa habi-

tacional e dos investimentos públicos no atendimento às

necessidades e expectativas da população-alvo é a inserção

dos moradores no contexto urbano e social gerado pelo

empreendimento e, em uma escala ampliada, no bairro

onde está localizada a intervenção.

a) A satisfação com o lugar e a intenção de permanência

são condições necessárias para a fixação da família à casa

e contribuem com a valorização do imóvel na medida em

que estimulam a sua conservação.

CRITÉRIO DE ANÁLISE – Aspectos relacionados à manu-

tenção: a qualidade construtiva é percebida pelo usuário por

demandar menos manutenção. As ações de manutenção

exigem dupla responsabilidade: do usuário e dos constru-

tores. Essas condições são representadas por:

a) Disponibilidade e facilidade de obtenção de informa-

ções necessárias para as ações de manutenção contidas

nos projetos e Manual do Proprietário;

b) Plano de manutenção com informações referentes às

manutenções a serem realizadas e seus prazos;

c) Cumprimento pelos construtores dos prazos de ga-

rantia legais;

d) Efetividade da assistência técnica quanto ao atendi-

mento às solicitações de manutenção feitas pelo usuário;

e) Efetividade das ações de manutenção feitas tanto pela

construtora como aquelas realizadas pelo usuário.

lidando a permanência no lugar, o desenvolvimento local e

a convivência harmônica da comunidade local.

CRITÉRIO DE ANÁLISE – Adequação ao uso: a qualidade

construtiva é percebida pelos usuários por atender melhor

aos seus desejos e necessidades e corresponde às prefe-

rências e modos de vida dos moradores com base na sua

experiência vivenciada e nos seus valores. A adequação

ao uso mostra que as necessidades e as expectativas dos

usuários foram atendidas, gerando satisfação. Essas con-

dições são representadas por:

a) Satisfação quanto à qualidade construtiva das prin-

cipais partes ou subsistemas da edificação percebida por

corresponder ao desempenho no uso ou operação. As

principais partes ou subsistemas da edificação, aqui con-

sideradas, são: telhado ou cobertura, teto (lajes ou forros),

paredes, pisos internos, áreas externas (quintal, calçadas,

muros, áreas condominiais), esquadrias (portas e janelas),

instalações elétricas (fiação e peças elétricas), instalações

hidráulicas (tubulação de água, louças e metais), instalações

sanitárias (tubulação e esgoto, sistemas de fossa, caixas

de inspeção), partes externas da edificação ou das áreas

condominiais (quintais, calçadas, acessos, muros, equipa-

mentos coletivos etc.);

b) Satisfação quanto à qualidade construtiva em virtude

da ausência de problemas ou defeitos que comprometem o

desempenho ou a durabilidade dos materiais, componentes

e elementos.

CRITÉRIO DE ANÁLISE – Dimensão estética: a satisfação

com a dimensão estética do bem imóvel reflete o bem-estar

do indivíduo e, consequentemente, as relações afetivas e

sociais no âmbito da família e da comunidade. Esta condição

é representada por:

a) Correspondência da dimensão estética com os valo-

res da família e suas referências anteriores, considerando

g) Existência e disponibilidade de projetos completos

e outros documentos técnicos, incluindo os mecanismos

institucionais que facilitam o acesso a projetos, documen-

tação técnica e assistência técnica ao usuário;

h) Declaração do Custo Global como resultado da soma

das parcelas Custo de Venda + Custo de Manutenção e

Operação;

i) Fornecimento da composição dos Custos de Operação

e Manutenção Preventiva;

j) Adesão às normas técnicas;

k) Adoção de documentos de referência que fundamen-

tam a excelência construtiva;

l) Cumprimento integral dos projetos na execução da

obra considerando que os projetos cumprem integralmente

as normas nacionais;

m) Adoção de sistemas gerenciais que visem à saúde e

à segurança dos trabalhadores;

n) Adesão aos Sistemas da Qualidade ou outros sistemas

gerenciais que visem à diminuição das não conformidades

pela incessante busca pela melhoria contínua;

o) Cumprimento dos requisitos relacionados à seleção,

especificação e certificação dos materiais de acordo com

as exigências normativas e legais para as condições de

exposição encontrada;

p) Aquisição de materiais, componentes e equipamentos

cujos inventários de ciclo de vida de produtos são fornecidos

pelos fabricantes;

q) Especificação de insumos que causem menor de-

gradação ambiental, menor consumo de água, de energia

e de matérias-primas, desde as fases de exploração dos

recursos naturais à sua utilização final;

r) Utilização de madeiras cuja origem possa ser com-

provada mediante apresentação de certificação legal ou

sejam provenientes de plano de manejo aprovado pelos

órgãos ambientais;

s) Aquisição de materiais, componentes, elementos e

equipamentos cuja declaração de vida útil é fornecida pelos

fabricantes e compatíveis com a vida útil de projeto;

t) Utilização de produtos certificados pelo Programa Bra-

sileiro de Qualidade e Produtividade no Hábitat (PBQP-H);

u) Adoção de sistemas de gestão e organização do

canteiro de obra e logística com implantação de sistema de

gestão de resíduos no canteiro de obras, de forma a mini-

mizar sua geração e possibilitar a segregação de maneira

adequada para facilitar o reuso, a reciclagem ou a disposição

final em locais específicos;

v) Adoção de sistemas construtivos e processos produti-

vos racionalizados ou industrializados que indiquem a busca

pelo aumento da produtividade decorrente da elevação

do grau de inovação, racionalização e industrialização do

sistema de produção;

w) Aperfeiçoamento de seus produtos por meio da in-

trodução de inovações para o aumento da produtividade;

x) Equipe técnica com qualificação profissional e expe-

riência comprovada e atualizada para o projeto, execução

e fiscalização, de acordo com o tipo de empreendimento;

y) Adoção sistemática e frequente de programas de

qualificação técnica e capacitação/treinamento das equipes

de mão de obra.

3.3.5 satisfação do usuário com a qualidade construtiva

A qualidade construtiva, além de entender aos parâme-

tros técnicos e legais, deve corresponder às expectativas

dos usuários que, satisfeitos nas suas necessidades e de-

sejos, buscam conservar e valorizar o bem imóvel, conso-

a qualidade construtiva, além de atender aos parâmetros técnicos e legais, deve corresponder às expectativas dos usuários

157quadro 3.1 quadro geral dos princípios, indicadores, verificadores e meios de verificação da qualidade construtiva

indicador 1.1.1

indicador 1.1.2

presença de trincas

presença de deformações

meio de verificação

meio de verificação

verificador 1.1.1.1

verificador1.1.2.1

verificador 1.1.1.2

verificador 1.1.2.2

verificador 1.1.1.3verificador 1.1.1.4verificador 1.1.1.5

presença de fissuras em elementos estruturais do tipo pilares, vigas,

lajes, escadas e rampas

ocorrência de deformações ou flechas excessivas em elementos

estruturais do tipo pilares, vigas, lajes, escadas e rampas

presença de fissuras em elementos de vedação vertical com função

estrutural

ocorrência de deformações, abaulamentos, empenamentos, desco-

lamentos, destacamentos ou flechas excessivas em elementos de

vedação com função estrutural

presença de fissuras em elementos de vedação vertical sem função

estrutural

presença de fissuras em sistemas de piso

presença de fissuras na interface entre os elementos estruturais e/ou

vedação

vistoria

vistoria

princípio 1 - segurança da unidade habitacional

critério de análise 1.1 – segurança estrutural

verificador 1.1.2.3

verificador 1.1.2.4

verificador 1.1.2.5

ocorrência de deformações, abaulamentos, empenamentos, desco-

lamentos, destacamentos ou flechas excessivas em elementos de

vedação sem função estrutural

ocorrência de deformações, abaulamentos, empenamentos, descola-

mentos, destacamentos em sistemas de revestimentos ou forros

ocorrência de afundamento ou recalque no sistema de piso sobre o solo

159158 verificador 2.2.1.5

substituições de componentes ou dispositivos dos sistemas elétricos

indicador 2.2.2 reforma da unidade habitacional meio de verificaçãoverificador 2.2.2.1

verificador 2.2.3.1

verificador 2.2.2.2

verificador 2.2.2.3

modificações internas dos ambientes sem acréscimo de área da

unidade habitacional, mas com alterações em elementos estruturais

acréscimo de área da unidade habitacional original

modificações internas dos ambientes sem acréscimo de área da

unidade habitacional e sem alterações em elementos estruturais

adaptação da habitação para adequação aos padrões ou neces-

sidades da família (colocação de pisos, grades, muros, calçadas,

suportes etc.)

vistoria

vistoria

vistoria

indicador 2.2.3 ampliação da unidade habitacional meio de verificação

verificador 2.2.4.1

adequação das intervenções efetuadas de acordo com os padrões

mínimos da construção original (substituições, reformas ou acréscimos)

indicador 2.2.4 adequação das intervenções efetuadas meio de verificação

indicador 3.1.1 estado de conservação compatível com a vida útil de projeto

meio de verificação

verificador 3.1.1.1

verificador 3.1.1.2

verificador 3.1.1.3

estado de conservação da fachada (estrutura, vedação, revestimento

e pintura das paredes de fachada; esquadrias externas; impermeabi-

lizações e proteções do sistema de fachada)

estado de conservação da cobertura ou telhado, inclusive seus siste-

mas de impermeabilização

estado de conservação dos ambientes internos (estrutura principal

e auxiliares dos ambientes internos; esquadrias internas; vedação,

revestimento e pintura das paredes dos ambientes internos, inclusive

seus sistemas de impermeabilização e proteção).

vistoria

princípio 3 - sustentabilidade construtiva

critério de análise 3.1 – durabilidade

indicador 2.1.1 presença de umidade meio de verificaçãoverificador 2.1.1.1

verificador 2.1.1.2

verificador 2.1.1.3

verificador 2.1.1.4

presença de umidade ascendente (do solo)

presença de umidade por infiltração de água de chuva pela fachada

presença de umidade por infiltração de água de chuva pela cobertura

ou telhado

presença de umidade por vazamentos de instalações hidrossanitárias

vistoria

vistoria

princípio 2 - habitabilidade

critério de análise 2.1 – estanqueidade

verificador 2.1.1.5verificador 2.1.1.6verificador 2.1.1.7

presença de umidade de condensação

presença de umidade por água de lavagem decorrente do uso ou

manutenção

presença de umidade decorrente das condições inadequadas de

escoamento das águas pluviais (caimento) e falta de drenagem das

águas de chuva (inundação)

indicador 2.2.1 substituições de materiais, componentes ou dispositivos meio de verificação

critério de análise 2.2 – funcionalidade

verificador 2.2.1.1verificador 2.2.1.2

verificador 2.2.1.3

substituições de materiais ou componentes dos sistemas de revesti-

mentos de piso, parede ou teto

substituições de materiais ou componentes dos sistemas de cober-

tura ou telhado

substituições de materiais ou componentes dos sistemas de esqua-

drias

verificador 2.2.1.4

substituições de componentes ou dispositivos dos sistemas hidros-

sanitários

161160

indicador 4.1.1 compromisso com a garantia da qualidade construtiva meio de verificação

verificador 4.1.1.1

verificador 4.1.2.1

verificador 4.1.1.2

verificador 4.1.1.3

verificador 4.1.1.4

verificador4.1.1.5verificador 4.1.1.6

fornecimento de termos e prazos de garantia

declaração da previsão de custos para operação e manutenção pre-

ventiva da habitação ao longo da vida útil de projeto

procedimentos sistematizados para entrega da unidade habitacional

procedimentos sistematizados para acolhimento das reclamações do

usuário

registro dos atendimentos e manutenções (preventivas e corretivas)

realizados na pós-venda por meio dos serviços de assistência técni-

ca ao usuário

fornecimento do manual do proprietário

disponibilização de projetos ao usuário

documentos

documentos

documentos

princípio 4 - responsabilidade empresarial com a qualidade construtiva

critério de análise 4.1 – compromisso com a qualidade construtiva

indicador 4.1.2declaração do custo global da unidade habitacional (custo de venda + custo de mantutenção) meio de verificação

meio de verificaçãoindicador 4.1.3adesão a sistemas de qualidade e/ou certificação

verificador 4.1.3.1verificador 4.1.3.2

adoção de normas técnicas e outros documentos técnicos e de

referência

adoção de sistemas integrados de saúde e segurança do trabalho

verificador 4.1.3.3

verificador 4.1.3.4

adoção de sistemas de gestão da qualidade ou outros sistemas de

certificação

adoção de procedimentos de seleção ou aquisição de materiais,

componentes e equipamentos que possuam inventários de ciclo de

vida ou vida útil declarada

verificador3.1.1.4

estado de conservação das instalações prediais e seus componentes

(instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, metais, louças, acessó-

rios e equipamentos)

indicador 3.1.1 estado de conservação compatível com a vida útil de projeto

meio de verificação

vistoria

indicador 3.1.2condições satisfatórias de exposição aos agentes de degradação meio de verificação

verificador3.1.2.1verificador 3.1.2.2

materiais, componentes, elementos e sistemas construtivos compatí-

veis com as condições de exposição

presença de soluções construtivas adequadas para a proteção aos

agentes externos de degradação

vistoria

indicador 3.2.1 condições satisfatórias para as atividades de uso e manutenção meio de verificação

critério de análise 3.2 – manutenibilidade

indicador 3.3.1 ausência de situações que comprometem o meio ambiente (na escala do lote)

meio de verificação

critério de análise 3.3 – adequação ambiental

verificador 3.2.1.1

verificador 3.3.1.1

verificador3.2.1.2

verificador 3.3.1.2

verificador 3.2.1.3

verificador 3.3.1.3

condições adequadas de acesso e facilidade no uso e operação de

equipamentos, dispositivos de manobra, acessórios, esquadrias, e

sistemas de instalações e equipamentos (elétricos, de gás etc.)

ausência de vazamentos ou transbordamentos dos sistemas de es-

gotamento sanitário da unidade habitacional no âmbito do lote

facilidade de substituição ou reposição de materiais, componentes,

elementos ou sistemas da habitação

ausência de lançamentos de esgoto a céu aberto, no âmbito do lote

facilidade de manutenção

ausência de alteração das condições topográficas do lote inicialmente pre-

vistas em projeto que comprometem as condições de vizinhança e entorno

vistoria

vistoria

163162

indicador 5.1.1satisfação do usuário com a qualidade construtiva, na escala da unidade habitacional meio de verificação

verificador 5.1.1.1verificador 5.1.1.2verificador 5.1.1.3

verificador 5.1.1.4

telhado ou cobertura

teto (lajes ou forros)

paredes

pisos internos

opinião do usuário

princípio 5 - satisfação do usuário com a qualidade construtiva

critério de análise 5.1 – adequação ao uso

verificador 5.1.1.5verificador 5.1.1.6

verificador 5.1.1.7verificador 5.1.1.8verificador 5.1.1.9

portas e janelas

parte externa da unidade habitacional (quintal, calçadas, muros)

instalações elétricas

instalações hidráulicas

instalações sanitárias

verificador 5.1.1.10

unidade habitacional como um todo

verificador 5.1.2.1verificador 5.1.2.2

ausência de trincas ou rachaduras

ausência de umidade por infiltrações ou vazamentos

indicador 5.1.2

percepção positiva do usuário quanto à ausência de problemas ou defeitos existentes na construção meio de verificação

opinião do usuário

verificador 4.1.3.5

verificador 4.1.3.6

adoção de procedimentos de seleção ou aquisição de materiais,

componentes e equipamentos cuja origem possa ser comprovada

mediante apresentação de certificação legal

comprovação da utilização de produtos produzidos de acordo com

as normas técnicas ou certificados pelo Programa Brasileiro de Qua-

lidade e Produtividade no Hábitat (PBQP-H)

meio de verificaçãoindicador 4.1.3adesão a sistemas de qualidade e/ou certificação

indicador 4.1.4ações de combate às perdas, despercícios e diminuição de consumo meio de verificação

verificador 4.1.4.1

verificador 4.1.4.2

adoção de procedimentos sistematizados de gestão e organização

do canteiro de obra e logística

adoção de plano de gestão de resíduos sólidos

documentos

documentos

verificador 4.1.4.3

verificador 4.1.5.1

verificador 4.1.5.2verificador 4.1.5.3

adoção de sistemas de controle de consumo na fase de produção

(redução do consumo de água e energia, das emissões e da geração

de resíduos)

adoção de sistemas de controle de consumo na fase de produção

(redução do consumo de água e energia, das emissões e da geração

de resíduos)

adoção de sistemas construtivos e processos produtivos raciona-

lizados

adoção de sistemas construtivos e processos produtivos industriali-

zados

documentos

indicador 4.1.5procedimentos para a inovação do sistema de produção meio de verificação

verificador 4.1.6.1verificador 4.1.6.2

adoção de programas de capacitação e treinamento das equipes de

mão de obra

experiência e qualificação profissional comprovada da equipe técnica

de acordo com o tipo de empreendimento

documentos

indicador 4.1.6procedimentos para qualificação técnica das equipes e profissionais meio de verificação

165164

verificador 5.3.1.1verificador 5.3.1.2

intenção de permanência no conjunto habitacional

satisfação com o conjunto habitacional como um todo

opinião do usuário

indicador 5.3.1satisfação do usuário com o conjunto habitacional meio de verificação

critério de análise 5.3 – inserção dos moradores no contexto do empreendimento

verificador 5.4.1.1verificador 5.4.1.2

recebimento dos projetos da unidade habitacional quando da entrega

do imóvel

recebimento do manual do proprietário quando da entrega do imóvel

opinião do usuário

indicador 5.4.1 percepção positiva do usuário quanto aos documentos e esclarecimentos fornecidos pela construtora para as ações de manutenção

meio de verificação

critério de análise 5.4 – aspectos relacionados à manutenção

verificador 5.2.1.2

cuidados com a limpeza e conservação da habitação e do lote ou

condomínio

verificador 5.4.1.3verificador 5.4.1.4

verificador 5.4.2.2

conhecimento sobre os prazos de garantia para reclamações

conhecimento sobre os planos e prazos de manutenção previstos no

manual do proprietário

solicitações ou reclamações feitas à assistência técnica da construto-

ra (serviço de atendimento ao usuário) foram efetivamente atendidas

indicador 5.4.2 efetividade do serviço de assistência técnica da construtora

meio de verificação

verificador 5.4.2.1

solicitação feita à assistência técnica da construtora (serviço de aten-

dimento ao usuário) para algum tipo de manutenção ou reparoopinião do usuário

verificador 5.1.2.4

verificador 5.1.2.5verificador 5.1.2.6

verificador 5.1.2.7

verificador 5.1.2.8

ausência de problemas nas instalações elétricas

ausência de ocorrência de queda ou falta de energia da habitação

ausência de vazamentos nas tubulações e registro de água

ausência de ocorrência de defeitos nos vasos, pias, tanques, tornei-

ras e caixa d’água

ausência de ocorrência de falhas no abastecimento de água

opinião do usuário

verificador 5.1.2.9

verificador 5.1.2.10

verificador 5.1.2.11verificador 5.1.2.12

ausência de problemas na tubulação de esgoto e fossa

ausência de problemas na pintura

ausência de falta de segurança contra intrusão e roubo da unidade

habitacional

ausência de falta de isolamento acústico adequado permitindo ruídos

externos ou internos

verificador 5.1.3.1

adequação da moradia às necessidades da família

indicador 5.1.3satisfação do usuário com a adequação da moradia às necessidades da família meio de verificação

verificador 5.1.2.3

ausência de problemas nas portas e janelas

indicador 5.1.2

percepção positiva do usuário quanto à ausência de problemas ou defeitos existentes na construção meio de verificação

indicador 5.2.1 satisfação do usuário com a dimensão estética da moradia

meio de verificação

critério de análise 5.2 – dimensão estética

verificador 5.2.1.1

beleza da habitação quanto aos aspectos físicos da construção

opinião do usuário

167quadro 3.2 meios de verificação

identificação meios de verificaçãoinstrumento de coleta de dados

documento

vistoria

opinião do usuário

levantamento documental: coleta de dados documentais

disponíveis em projetos e outros documentos técnicos

checklist

matriz de achados

roteiro de vistoria

matriz de achados

registro fotográfico

questionário

entrevista

observação visual (in loco) da unidade habitacional

pesquisa de satisfação para obtenção da opinião dos usuários

por meio de questões fechadas e questões abertas

a habitabilidade da unidade habitacional é uma condição necessária para garantir a saúde das pessoas

169168 ções que contribuem com as análises qualitativas e escla-

recem as avaliações quantitativas. Segundo Balbim et al.

(2012), há casos em que o dado pode ser quantitativo ou

qualitativo; as duas formas garantem que o item seja aferido

de forma satisfatória. Os critérios de avaliação da satisfação

do usuário são dados no Quadro 3.3.

Quando os respondentes expressam suas opiniões por

meio de notas (números inteiros variando de 1 a 5), as ava-

liações dos verificadores com notas são feitas pelas médias

simples. Neste caso, a avaliação do indicador baseia-se na

soma das médias dos verificadores, isto é: na condição de

máxima satisfação (quando todas as médias são iguais a

5) o indicador recebe uma pontuação máxima, atingindo a

meta 100 pontos de satisfação; para a condição de mínima

quadro 3.3 critérios de classificação para a avaliação da opinião do usuário

notas escala de satisfação intervalo de médiasescala de avaliação

5

4

3

2

1

fortemente satisfeito

satisfeito

neutro

insatisfeito

fortemente insatisfeito

atende muito satisfatoriamente

atende satisfatoriamente

atende parcialmente

atende insatisfatoriamente

atende muito insatisfatoriamente

4,1 a 5

3,1 a 4

3

2 a 2,9

1 a 2,9

satisfação (quando todas a médias são iguais a 1) o indica-

dor recebe a pontuação mínima de 20 pontos de satisfação.

Nas questões fechadas, quando os respondentes opi-

nam, concordando ou discordando sobre as questões apre-

sentadas, as avaliações dos verificadores são feitas pelos

percentuais de respostas positivas (sim). Neste caso, a

avaliação do indicador baseia-se na soma dos percentuais

obtidos nos verificadores. Na condição de máxima satis-

fação (quando todos os percentuais são iguais a 100% de

resposta sim) o indicador recebe uma pontuação máxima,

atingindo a meta 100 pontos de satisfação. Para a condição

de mínima satisfação (quando todos os percentuais são

iguais a 100% de resposta não, ou seja, 0% de respostas

sim), o indicador recebe a pontuação mínima de 0 ponto.

procedimentos metodológicos para avaliação da qualidade construtiva sob o ponto de vista do usuário

3.4

Para que a metodologia de avaliação e monitoramento

da qualidade construtiva possa ser aplicada em todo o

território nacional e seus resultados possam ser analisa-

dos comparativamente, de forma integrada, nos diversos

contextos produtivos e de localização, é importante que os

procedimentos sejam sistematizados e os instrumentos de

coleta de dados sejam padronizados.

A coleta de dados da opinião do usuário deve ser rea-

lizada em uma amostra estatisticamente representativa do

universo amostral. O questionário, com questões fechadas

e questões abertas (conforme formulário padrão), deve ser

aplicado preferencialmente à(o) proprietária(o) da casa.

Nas questões fechadas, os respondentes atribuem no-

tas, ou então concordam (sim) ou discordam (não) com a

questão apresentada. As questões abertas são respondidas

espontaneamente pelos respondentes; fornecem informa-

171170

Qual a sua opinião sobre a qualidade construtiva da sua moradia (o todo e as partes)?

nota justificativa

atribuir nota variando de 1 a 5 e respectivas justificativas:

indicador – satisfação do usuário com a qualidade construtiva, na escala da unidade habitacional

9

13

11

15

17

10

14

12

16

18

Unidade habitacional como um todo

Pisos internos

Teto (lajes ou forros)

Parte externa da moradia (quintal, calçadas, muros)

Instalações hidráulicas (encanamento de água, caixa d’água, vasos, pias, tanques, torneiras)

Telhado ou cobertura

Portas e janelas

Paredes

Instalações elétricas (fiação, tomadas, interruptores, etc.)

Instalações sanitárias (esgoto, fossa, caixas de gordura)

3.4.1 Instrumento de coleta de dados - questionário

quadro 3.4 instrumento de coleta de dados

1

1

2

2

4

3

6

4

8

5

3

5

7

identificação do exemplar da amostra

fortemente satisfeito

empreendimento

satisfeito

nome do respondente

neutro

número de moradores da habitação

insatisfeito

condição de propriedade primeiro propietário segundo proprietário

fortemente insatisfeito

inquilino invasor

endereço da unidade habitacional

posição na família

tempo de moradia (em meses)

avaliação da qualidade construtiva – ponto de vista do usuário

considere a seguinte escala de avaliação por notas variando de 1 a 5 pontos:

pesos escala de satisfação

173172

quais os principais problemas ou defeitos que existem na construção da sua moradia? nãosim justificativa

assinalar a concordância (sim) ou a discordância (não) e apresentar as justificativas

indicador – percepção do usuário quanto aos problemas ou defeitos existentes na construção

26

30

28

32

34

27

31

29

33

35

36

37

presença de trincas ou rachaduras

ocorrência de queda ou falta de energia da habitação

problemas nas portas e janelas

ocorrência de defeitos nos vasos, pias, tanques, torneiras e caixa d’água

problemas na tubulação de esgoto e fossa

presença de umidade por infiltrações ou vazamentos

vazamentos nas tubulações e registro de água

problemas nas instalações elétricas

ocorrência de falhas no abastecimento de água

problemas na pintura

falta de segurança contra intrusão e roubo da unidade habitacional

falta de isolamento acústico adequado permitindo ruídos externos ou internos

19

22

24

20

23

25

21

a habitação é adequada às necessidades da família?

beleza da moradia quanto aos aspectos físicos da construção

qual a sua opinião sobre o conjunto habitacional como um todo?

quais as melhorias e manutenções já efetuadas na sua moradia? por que foram realizadas?

cuidados com a limpeza e conservação da habitação e do lote ou condomínio

você deseja continuar morando neste imóvel?

sobre a construção da sua moradia, o que você teria construído diferente ou melhor?

atribuir nota variando de 1 a 5 e respectivas justificativas

atribuir nota variando de 1 a 5

atribuir nota variando de 1 a 5 e respectivas justificativas

indicador – satisfação do usuário com a adequação da moradia às necessidades da família

indicador – satisfação do usuário com a dimensão estética da moradia

indicador – satisfação do usuário com o conjunto habitacional

nota

nota

nota justificativa

175174

3.4.2 quadro geral da avaliação da satisfação dos usuários

quadro 3.5 resultados da avaliação da satisfação dos usuários

satisfação do usuário com a qualidade construtiva, na escala da unidade habitacional

unidade habitacional como um todo

telhado

teto (lajes ou forros)

paredes

pisos internos

portas e janelas

parte externa da moradia (quintal, calçadas, muros)

instalações sanitárias (esgoto, fossa, caixas de gordura)

instalações hidráulicas (encanamento de água, caixa d’água, vasos, pias, tanques, torneiras)

instalações elétricas (fiação, quadros de energia, tomadas, interruptores)

verificadores nota

avaliaçãogeral(20 a 100 pontos)

indicador

5.1.1

5.1.1.1

5.1.1.2

5.1.1.3

5.1.1.4

5.1.1.5

5.1.1.6

5.1.1.7

5.1.1.10

5.1.1.9

5.1.1.8

38

42

39

43

40

41

no ato de recebimento da unidade habitacional foram entregues todos os projetos?

depois do recebimento da unidade habitacional você já solicitou algum tipo de manutenção ou reparo para a assistência técnica da construtora (serviço de atendimento ao usuário)?

Anotações do entrevistador:

Horário: - início:- término:

Data: Assinatura do entrevistador:

no ato de recebimento da unidade habitacional foi entregue o manual do proprietário?

caso tenha solicitado algum tipo de manutenção ou reparo para a assistência técnica da construtora, as reclamações foram efetivamente atendidas?

você tem conhecimento sobre os prazos de garantia para reclamações?

você tem conhecimento sobre os planos e prazos de manutenção previstos no manual do proprietário?

assinalar a concordância (sim) ou discordância (não)

assinalar a concordância (sim), a discordância (não) ou não de aplica (n/a)

indicador – percepção positiva do usuário quanto aos documentos e esclarecimentos fornecidos pela construtora para as ações de manutenção

indicador – percepção positiva do usuário quanto à efetividade do serviço de assistência técnica da construtora

não

não n/a

sim

sim

177176

satisfação do usuário com a dimensão estética da moradia

satisfação do usuário com o conjunto habitacional

beleza da moradia quanto aos aspectos físicos da construção

satisfação do conjunto habitacional como um todo

cuidados com a limpeza e conservação da habitação e do lote ou condomínio

intenção de permanência no conjunto habitacional

verificadores

verificadores

nota

nota

avaliaçãogeral(20 a 100 pontos)

avaliaçãogeral(20 a 100 pontos)

indicador

indicador

5.2.1

5.3.1

5.2.1.1

5.3.1.1

5.2.1.2

5.3.1.2

percepção positiva do usuário quanto à ausência de problemas ou defeitos existentes na construção

ausência de trincas ou rachaduras

ausência de umidade por infiltrações ou vazamentos

ausência de problemas nas portas e janelas

ausência de problemas nas instalações elétricas

ausência de ocorrência de queda ou falta de energia da habitação

ausência de vazamentos nas tubulações e registro de água

ausência de ocorrência de defeitos nos vasos, pias, tanques, torneiras e caixa d’água

ausência de problemas na pintura

ausência de falta de segurança contra intrusão e roubo da unidade habitacional

ausência de falta de isolamento acústico adequado permitindo ruídos externos ou internos

ausência de problemas na tubulação de esgoto e fossa

ausência de ocorrência de falhas no abastecimento de água

verificadores %

avaliaçãogeral(0 a 100 pontos)

indicador

5.1.2

5.1.2.1

5.1.2.2

5.1.2.3

5.1.2.4

5.1.2.5

5.1.2.6

5.1.2.7

5.1.2.10

5.1.2.11

5.1.2.12

5.1.2.9

5.1.2.8

satisfação do usuário com a adequação da moradia às necessidades da família

adequação da moradia às necessidades da família

verificadores nota

avaliaçãogeral(20 a 100 pontos)

indicador

5.1.3

5.1.3.1

179178

unidade habitacional como um todo

cuidados com a limpeza e conservação da habitação e do lote

telhado

a habitação é adequada às necessidades da família?

você deseja continuar morando nesse imóvel?

beleza da casa quantos aos aspectos físicos da construção

instalações sanitárias (esgoto, fossa, caixas de gordura)

instalações elétricas (fiação, tomadas, interruptores, etc.)

instalações hidráulicas (encanamento de água, caixa d’água, vasos, pias...)

teto (lajes ou forros)

qual a sua opinião sobre o conjunto habitacional como um todo?

parte externa da moradia (quintal, calçadas, muros)

portas e janelas

paredes

pisos inernos

atende muito insatisfatoriamente

atende insatisfatoriamente

atende parcialmente

atende satisfatoriamente

atende muito satisfatoriamente

3,43

4,67

4,53

4,40

4,17

4,00

3,97

3,70

3,63

3,63

3,62

3,52

2,73

2,73

2,30

1,0 1,5 2,0 2,5 3,0 3,5 4,0 4,5 5,0

satisfação do usuário

figura 3. 2 - exemplo de diagrama de resultados da satisfação do usuário

figura 3. 3 - exemplo de gráfico de resultados da satisfação do usuário

26% 29%

29%6%

10%

percepção positiva do usuário quanto aos documentos e esclarecimentos fornecidos pela construtora para as ações de manutenção

efetividade do serviço de assistência técnica da construtora

recebimento dos projetos da unidade habitacional quando da entrega do imóvel

solicitação à assistência técnica da construtora (serviço de atendimento ao usuário) para algum tipo de manutenção ou reparo

recebimento do manual do proprietário quando da entrega do imóvel

solicitações ou reclamações feitas à assistência técnica da construtora (serviço de atendimento ao usuário) foram efetivamente atendidas

conhecimento sobre os prazos de garantia para reclamações

conhecimento sobre os planos e prazos de manutenção previstos no manual do proprietário

verificadores

verificadores

%

%

avaliaçãogeral(0 a 100 pontos)

avaliaçãogeral(0 a 100 pontos)

indicador

indicador

5.4.1

5.4.2

5.4.1.1

5.4.2.1

5.4.1.2

5.4.2.2

5.4.1.3

5.4.1.4

181180 deformações e umidade, buscando identificar os danos que

comprometem a integridade estrutural e a estanqueidade

das unidades habitacionais. Para cada situação observa-

da, são apresentadas as evidências, possíveis causas e

efeito (falhas ou danos). Após identificar e caracterizar a

situação encontrada são feitas as análises, segundo os

princípios e critérios de análise já pré-estabelecidos (BSI,

2006). Os dados obtidos para cada verificador e as análises

de causa-efeito permitem avaliar a situação encontrada em

cada unidade habitacional. Cada indicador é avaliado de

acordo com as evidências, a frequência de ocorrência e a

severidade dos danos. A análise do grupo de verificadores

permite avaliar o indicador do respectivo grupo.

Os índices de ocorrência e de severidade, que variam

de 1 a 10, além de permitirem classificar a criticidade dos

indicadores e seus verificadores, também permitem quantifi-

car a Prioridade de Risco (PR) para cada uma das variáveis.

Para a avaliação do indicador, deve ser atribuído um índice

de severidade em conformidade com a sua gravidade, ex-

tensão e impacto dos efeitos da falha. Da mesma forma,

é atribuído para cada indicador um índice de ocorrência.

Para a classificação, deve-se considerar sempre a situação

mais crítica apresentada pela falha e suas consequências

ou danos (SAKURADA, 2001; BSI, 2006; SILVA; FONSECA;

BRITO, 2006).

De acordo com o número de Prioridade de Risco (PR),

cada exemplar da amostra pode ser plotado em um diagra-

ma de criticidade. A Matriz de Criticidade mostra a avaliação

de todos os exemplares da amostra, para cada indicador.

Deve-se aferir a porcentagem de unidades habitacionais

classificadas para cada categoria de risco. Em síntese, os

indicadores Trinca, Deformação e Umidade são avaliados

pelo procedimento que determina o número da Prioridade

de Risco (PR), e classificados de acordo com os critérios

de risco (risco mínimo se PR ≤ 16; risco moderado se 16 <

PR ≤ 36; risco crítico se 36 < PR ≤ 100).

A Figura 3.4 mostra a representação dos resultados da

avaliação quanto ao grau de risco, plotados na Matriz de

Criticidade.

A avaliação do indicador é a síntese da avaliação do

conjunto de seus respectivos verificadores. Os quadros 3.6

e 3.7 mostram os critérios para classificação dos índices

de ocorrência e de severidade.

quadro 3.7

quadro 3.6

procedimentos metodológicos para avaliação da qualidade construtiva por meio de vistorias e levantamento documental

3.5

Por meio da observação in loco, em vistoria à unidade

habitacional, são verificados as falhas e os danos, suas

tipologias, localizações e extensões. Seguindo o roteiro para

as vistorias (formulário padrão no item 3.5.1 e 3.5.2), as ma-

trizes de achados devem ser preenchidas. As ocorrências

devem ser anotadas em registro fotográfico.

Todas as fontes de dados devem ser devidamente re-

gistradas para que seja possível rastrear a informação. Para

os levantamentos de dados documentais e observações

in loco, devem ser consultados os projetos arquitetônicos,

projetos estruturais e projetos de instalações prediais, entre

outros. Os documentos técnicos, entre eles o Memorial

Descritivo e o Manual do Proprietário, também devem ser

consultados. Outras informações necessárias devem ser

solicitadas às empresas construtoras.

Devem ser realizados os levantamentos das trincas,

183182

quadro 3.6 critério de classificação do índice de ocorrência de trincas, deformações e umidade

frequência da falha

índice de ocorrência

critério de classificação do índice de ocorrência

I - muito baixa

II - baixa

III - moderada

IV - alta

V - muito alta

1

3

5

7

9

2

4

6

8

10

ausência de ocorrências visualmente observáveis

ocorrências pontuais eventuais e de pequena extensão

ocorrências de características lineares: a soma de todas as extensões não ultrapassa 0,1 m/m2 referente à área total das paredes e fachadasocorrências de características bidimensionais: a soma total das áreas afetadas não ultrapassa 5 % das áreas de todas as paredes, incluindo as fachadas

ocorrências de características lineares: a soma de todas as extensões ultrapassa 0,1 m/m2 referente à área total das paredes e fachadasocorrências de características bidimensionais: a soma total das áreas afetadas ultrapassa 5% das áreas de todas as paredes, incluindo as fachadas

ocorrências de características lineares: a soma das extensões ultrapassa 0,1 m/m2 referente à área total das paredes ou das fachadasocorrências de características bidimensionais: a soma total das áreas afetadas ultrapassa 5% das áreas de paredes ou das fachadas

índi

ce d

e oc

orrê

ncia

índice de severidade

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28

risco mínimo ≤ 16

16 < risco moderado ≤ 36

36 < risco crítico ≤ 100

6 6 2 7 6 3 3 3 3 3 2 4 2 5 2 4 4 2 2 3 4 6 3 5 4 2 2 2

6 6 2 6 6 3 3 3 3 3 2 4 2 5 2 6 7 2 2 6 4 6 3 6 5 2 2 2

10

9

8

7

6

5

4

3

2

1

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

grau de risco - umidade

figura 3. 4 - exemplo de matriz de criticidade obtida para o indicador umidade

4

1 109876542 3

2 20181614121086

3 3027242115126

4 4036328 12

5 5045403510 15 20

6 605448423012 18 24

7 706356493514 21 28

8 80726456484016 24 32

9 90817263544518 27 36

10 100908070605020 30 40

9

16 20 24 28

18

25 30

36

42

í. de ocorrência

critério de classificação de risco:

!

í. de severidadegrau de risco - umidade

amosta

36 36 4 42 36 9 9 9 9 9 4 16 4 24 4 24 28 4 24 18 16 36 9 30 20 4 4 4

185184 Alguns indicadores que medem a qualidade construtiva

são avaliados por meio de notas. Com base nas vistorias e

na identificação das situações relacionadas à durabilidade

e vida útil das unidades habitacionais, são apresentadas as

evidências, possíveis causas e efeito (falhas ou danos). Após

identificar e caracterizar a situação encontrada são feitas

as análises, segundo os princípios e critérios de análise já

preestabelecidos. Os dados obtidos para cada verificador

e as análises de causa-efeito permitem avaliar a situação

encontrada em cada unidade habitacional, atribuindo uma

nota (números inteiros variando de 1 a 5), de acordo com

os critérios de avaliação do Quadro 3.5. Com base na ava-

liação dos verificadores é feita a avaliação do indicador

correspondente.

quadro 3.8 critérios de avaliação por meio de notas e por escala de atendimento dos verificadores e indicadores

critério de avaliaçãoavaliação do(a) indicador(a) avaliação do verificador

atende muito satisfatoriamente

atende satisfatoriamente

atende parcialmente

atende insatisfatoriamente

atende muito insatisfatoriamente

A > 90%

90 % ≥ A > 70 %

70 % ≥ A > 50 %

50 % ≥ A > 30%

A ≤ 30 %

5

4

3

2

1

A avaliação do indicador baseia-se na soma das médias

das notas dadas para os respectivos verificadores. Com

base na proporção entre a pontuação máxima prevista

para o indicador e a pontuação obtida pelo indicador, é

feita a avaliação quanto ao grau de atendimento da meta

estabelecida (Quadro 3.5).

Para os indicadores e seus respectivos verificadores

avaliados por meio do atendimento (sim) ou não atendimento

(não) dos princípios e critério estabelecido (formulário padrão

no Quadro 3.5), a avaliação deve ser feita considerando

proporcionalmente os percentuais de itens respondidos po-

sitivamente. Portanto, para o indicador atingir a pontuação

máxima de 100 pontos, 100% dos verificadores devem ter

sido assinalados positivamente no checklist.

quadro 3.7 critério de classificação do índice de severidade de trincas, deformações e umidade

categoria de risco

índice de severidade

critério de classificação do índice de severidade

I desprezível

II mínimo

III moderado(regular)

IV crítico

V catastrófico

1

3

5

7

9

2

4

6

8

10

riscos que não causam nenhum prejuízo às pessoas, ao edifício ou ao meio ambiente. Qualquer tipo de falha sem gravidade que não se enquadra nas condições apresentadas nas outras categorias, desde que ocorra de maneira pontual, esporádica e não sistêmica

risco de causar pequenos prejuízos à estética, sem a probabilidade de ocorrência dos riscos moderados e críticos, além de baixo comprometimento do valor imobiliário. Falhas de pequeno grau de gravidade, com causas bem definidas e que não afetam os elementos estruturantes ou a estanqueidade da edificação

risco de provocar a perda parcial de desempenho e funcionalidade da edificação e deterioração precoce. Danos de pequeno grau de gravidade, mas que podem vir a ocasionar consequências mais graves decorrentes da sua evolução, para um ou mais componentes do sistema

risco de provocar danos contra a saúde dos moradores ou segurança das pessoas, do edifício ou do meio ambiente; perda de desempenho e funcionalidade com comprometimento sensível da vida útil. Danos graves que afetam um ou mais componentes do sistema

comprometimento de todo o sistema, necessitando intervenção imediata. As situações de ruína ou perda de estabilidade no todo ou em qualquer uma de suas partes estruturantes sinalizam categoria de risco catastrófico, em qualquer situação

187186

presença de fissuras em elementos estruturais do tipo pilares, vigas, lajes, escadas e rampas

presença de fissuras em elementos de vedação vertical com função estrutural

presença de fissuras em elementos de vedação vertical sem função estrutural

presença de fissuras em sistemas de piso

presença de fissuras na interface entre os elementos estruturais e/ou vedação

índice de ocorrência

índice de severidade

índice do risco

risco mínimo

risco moderado

risco crítico

ficha 1 - V matriz de achados - vistoria

base de dados para avaliação do indicador1.1.1 trincas

situação observada

avaliação do indicador I.I.I trincas

evidências, análises, possíveis causas e efeitos (falhas ou danos)

verificador 1.1.1.1

verificador 1.1.1.2

verificador 1.1.1.3

verificador 1.1.1.4

verificador 1.1.1.5

avaliação

simn/a

não

3.5.1 instrumento de coleta de dado - vistoria e levantamento

quadro 3.9 roteiro para vistoria

identificação do exemplar da amostra

empreendimentos

endereço da unidade habitacional

189188

presença de umidade ascendente (do solo)

presença de umidade por infiltração de água de chuva pela fachada

presença de umidade por infiltração de água de chuva pela cobertura ou telhado

presença de umidade por vazamentos de instalações hidrossanitárias

presença de umidade de condensação

presença de umidade por água de lavagem decorrente do uso ou manutenção

presença de umidade decorrente das condições inadequadas de escoamento das águas pluviais (caimento) e falta de drenagem das águas de chuva (inundação)

índice de ocorrência

índice de severidade

índice do risco

risco mínimo

risco moderado

risco crítico

ficha 1 - V matriz de achados - vistoria

base de dados para avaliação do indicador2.1.1 umidade

situação observada

avaliação do indicador 1.1.2 deformações

evidências, análises, possíveis causas e efeitos (falhas ou danos)

verificador 2.1.1.1

verificador 2.1.1.2

verificador 2.1.1.3

verificador 2.1.1.4

verificador 2.1.1.5

verificador 2.1.1.6

verificador 2.1.1.7

avaliação

simn/a

não

ocorrência de deformações ou flechas excessivas em elementos estruturais do tipo pilares, vigas, lajes, escadas e rampas

ocorrência de deformações, abaulamentos, empenamentos, descolamentos, destacamentos ou flechas excessivas em elementos de vedação com função estrutural

ocorrência de deformações, abaulamentos, empenamentos, descolamentos, destacamentos ou flechas excessivas em elementos de vedação sem função estrutural

ocorrência de deformações, abaulamentos, empenamentos, descolamentos, destacamentos em sistemas de revestimentos ou forros

ocorrência de afundamento ou recalque no sistema de piso sobre o solo

índice de ocorrência

índice de severidade

índice do risco

risco mínimo

risco moderado

risco crítico

ficha 1 - V matriz de achados - vistoria

base de dados para avaliação do indicador1.1.2 deformações

situação observada

avaliação do indicador 1.1.2 deformações

evidências, análises, possíveis causas e efeitos (falhas ou danos)

verificador 1.1.2.1

verificador 1.1.2.2

verificador 1.1.2.3

verificador 1.1.2.4

verificador 1.1.2.5

avaliação

simn/a

não

191190

modificações internas dos ambientes sem acréscimo de área da unidade habitacional, mas com alterações em elementos estruturais

modificações internas dos ambientes sem acréscimo de área da unidade habitacional e sem alterações em elementos estruturais

adaptação da habitação para adequação aos padrões ou necessidades da família (colocação de pisos, grades, muros, calçadas, suportes etc.)

pontuação média prevista para o indicador

pontuação obtida pelo indicador

comentários

ficha 2 - V matriz de achados - vistoria

base de dados para avaliação do indicador2.2.2 reforma da unidade habitacional

avaliação do indicador

verificador 2.2.2.1

verificador 2.2.2.2

verificador 2.2.2.3

pontuação

sim não

substituições de materiais ou componentes dos sistemas de revestimentos de piso, parede ou teto

substituições de materiais ou componentes dos sistemas de cobertura ou telhado

substituições de materiais ou componentes dos sistemas de esquadrias

substituições de componentes ou dispositivos dos sistemas hidrossanitários

substituições de componentes ou dispositivos dos sistemas elétricos

pontuação média prevista para o indicador

pontuação obtida pelo indicador

comentários

ficha 2 - V matriz de achados - vistoria

base de dados para avaliação do indicador2.2.1 substituições de materiais, componentes ou dispositivos

avaliação do indicador

verificador 2.2.1.1

verificador 2.2.1.2

verificador 2.2.1.3

verificador 2.2.1.4

verificador 2.2.1.5

pontuação

sim não

193192

adequação das intervenções efetuadas de acordo com os padrões mínimos da construção original (substituições, reformas ou acréscimos)

ficha 3 - V matriz de achados - vistoria

base de dados para avaliação do indicador2.2.4 adequação das instervenções efetuadas

situação observada

evidências e análises

verificador 2.2.4.1

avaliação

2345n/a

1

pontuação média prevista para o indicador

pontuação obtida pelo indicador

atende muito satisfatoriamente

atende satisfatoriamente

atende parcialmente

atende insatisfatoriamente

atende muito insatisfatoriamente

avaliação do indicador

acréscimo de área da unidade habitacional original

pontuação média prevista para o indicador

pontuação obtida pelo indicador

comentários

ficha 2 - V matriz de achados - vistoria

base de dados para avaliação do indicador2.2.3 ampliação da unidade habitacional

avaliação do indicador

verificador 2.2.3.1

pontuação

sim não

195194

materiais, componentes, elementos e sistemas construtivos compatíveis com as condições de exposição

presença de soluções construtivas adequadas para a proteção aos agentes externos de degradação

ficha 3 - V matriz de achados - vistoria

base de dados para avaliação do indicador3.1.2 condições satisfatórias de exposição aos agentes de degradação

situação observada

evidências e análises

verificador 3.1.2.1

verificador 3.1.2.2

avaliação

2345n/a

1

pontuação média prevista para o indicador

pontuação obtida pelo indicador

atende muito satisfatoriamente

atende satisfatoriamente

atende parcialmente

atende insatisfatoriamente

atende muito insatisfatoriamente

avaliação do indicador

estado de conservação da fachada (estrutura, vedação, revestimento e pintura das paredes de fachada; esquadrias externas; impermeabilizações e proteções do sistema de fachada)

estado de conservação da cobertura ou telhado, inclusive seus sistemas de impermeabilização

estado de conservação dos ambientes internos (estrutura principal e auxiliares dos ambientes internos; esquadrias internas; vedação, revestimento e pintura das paredes dos ambientes internos, inclusive seus sistemas de impermeabilização e proteção

estado de conservação das instalações prediais e seus componentes (instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, metais, louças, acessórios e equipamentos)

ficha 3 - V matriz de achados - vistoria

base de dados para avaliação do indicador3.1.1 estado de conservação compatível com a vida útil de projeto

situação observada

evidências e análises

verificador 3.1.1.1

verificador 3.1.1.2

verificador 3.1.1.3

verificador 3.1.1.4

avaliação

2345n/a

1

pontuação média prevista para o indicador

pontuação obtida pelo indicador

atende muito satisfatoriamente

atende satisfatoriamente

atende parcialmente

atende insatisfatoriamente

atende muito insatisfatoriamente

avaliação do indicador

197196

ausência de vazamentos ou transbordamentos dos sistemas de esgotamento sanitário da unidade habitacional no âmbito do lote

ausência de lançamentos de esgoto a céu aberto, no âmbito do lote

ausência de alteração das condições topográficas do lote inicialmente previstas em projeto que comprometem as condições de vizinhança e entorno

ficha 3 - V matriz de achados - vistoria

base de dados para avaliação do indicador3.3.1 ausência de situações que comprometem o meio ambiente local (na escala do lote)

situação observada

evidências e análises

verificador 3.3.1.1

verificador 3.3.1.2

verificador 3.3.1.3

avaliação

2345n/a

1

pontuação média prevista para o indicador

pontuação obtida pelo indicador

atende muito satisfatoriamente

atende satisfatoriamente

atende parcialmente

atende insatisfatoriamente

atende muito insatisfatoriamente

avaliação do indicador

condições adequadas de acesso e facilidade no uso e operação de equipamentos, dispositivos de manobra, acessórios, esquadrias, e sistemas de instalações e equipamentos (elétricos, de gás etc.)

facilidade de substituição ou reposição de materiais, componentes, elementos ou sistemas da habitação

facilidade de manutenção

ficha 3 - V matriz de achados - vistoria

base de dados para avaliação do indicador3.2.1 condições satisfatórias para as atividades de uso e manutenção

situação observada

evidências e análises

verificador 3.2.1.1

verificador 3.2.1.2

verificador 3.2.1.3

avaliação

2345n/a

1

pontuação média prevista para o indicador

pontuação obtida pelo indicador

atende muito satisfatoriamente

atende satisfatoriamente

atende parcialmente

atende insatisfatoriamente

atende muito insatisfatoriamente

avaliação do indicador

199198

adesão a sistemas de qualidade e/ou certificação

adoção de normas técnicas e outros documentos técnicos e de referência

adoção de sistemas integrados de saúde e segurança do trabalho

adoção de sistemas de gestão da qualidade ou outros sistemas de certificação

adoção de procedimentos de seleção ou aquisição de materiais, componentes e equipamentos que possuam inventários de ciclo de vida ou vida útil declarada

adoção de procedimentos de seleção ou aquisição de materiais, componentes e equipamentos cuja origem possa ser comprovada mediante apresentação de certificação legal

comprovação da utilização de produtos produzidos de acordo com as normas técnicas ou certificados pelo programa brasileiro de qualidade e produtividade no hábitat (pbqp-h)

verificadores nãosim

avaliaçãogeral(0 a 100 pontos)

indicador

4.1.3

4.1.3.1

4.1.3.2

4.1.3.3

4.1.3.4

4.1.3.5

4.1.3.6

ações de combate às perdas, desperdícios e diminuição de consumo

adoção de procedimentos sistematizados de gestão e organização do canteiro de obra e logística

adoção de plano de gestão de resíduos sólidos

adoção de sistemas de controle de consumo na fase de produção (redução do consumo de água e energia, das emissões e da geração de resíduos)

verificadores nãosim

avaliaçãogeral(0 a 100 pontos)

4.1.4

4.1.4.1

4.1.4.2

4.1.4.3

3.5.2 instrumento de coleta de dado – responsabilidade empresarial com a qualidade construtiva

quadro 3.10 avaliação dos indicadores e verificadores relacionados com a responsabilidade empresarial com a qualidade construtiva

compromisso com a garantia da qualidade construtiva

declaração do custo global da unidade habitacional (custo de venda + custo de manutenção)

fornecimento de termos e prazos de garantia

declaração da previsão de custos para operação e manutenção preventiva da habitação ao longo da vida útil de projeto

procedimentos sistematizados para entrega da unidade habitacional

procedimentos sistematizados para acolhimento das reclamações do usuário

registro dos atendimentos e manutenções (preventivas e corretivas) realizados na pós-venda por meio dos serviços de assistência técnica ao usuário

fornecimento do manual do proprietário

disponibilização de projetos ao usuário

verificadores

verificadores

não

não

sim

sim

avaliaçãogeral(0 a 100 pontos)

avaliaçãogeral(0 a 100 pontos)

indicador

4.1.1

4.1.2

4.1.1.1

4.1.2.1

4.1.1.2

4.1.1.3

4.1.1.4

4.1.1.5

4.1.1.6

200

procedimentos para a inovação do sistema de produção

sistematização e adoção de boas práticas no projeto e produção dos empreendimentos habitacionais

adoção de sistemas construtivos e processos produtivos racionalizados

adoção de sistemas construtivos e processos produtivos industrializados

verificadores nãosim

avaliaçãogeral(0 a 100 pontos)

indicador

4.1.5

4.1.5.1

4.1.5.2

4.1.5.3

procedimentos para qualificação técnica das equipes e profissionais

adoção de programas de capacitação e treinamento das equipes de mão de obra

experiência e qualificação profissional comprovada da equipe técnica de acordo com o tipo de empreendimento

verificadores nãosim

avaliaçãogeral(0 a 100 pontos)

4.1.6

4.1.6.1

4.1.6.2

os empreendedores de habitação de interesse

social devem ter o compromisso com a

qualidade construtiva

203202 quadro 3.13

quadro 3.14

quadro-síntese da avaliação global dos indicadores relacionados com a responsabilidade empresarial com a qualidade construtiva

quadro-síntese da avaliação global dos indicadores relacionados com a satisfação do usuário com a qualidade construtiva

indicadores

indicadores

avaliação global - 0 a 100 pontos

avaliação global - 0 a 100 pontos

4.1.1 compromisso com a garantia da qualidade construtiva

5.1.1 satisfação do usuário com a qualidade construtiva, na escala da unidade habitacional

4.1.2 declaração do custo global da unidade habitacional (custo de venda + custo de manutenção)

5.1.2 percepção negativa do usuário quanto aos problemas ou defeitos existentes na construção

5.3.1 satisfação do usuário com o conjunto habitacional

5.4.1 percepção positiva do usuário quanto aos documentos e esclarecimentos fornecidos pela construtora para as ações de manutenção

5.4.2 opinião do usuário quanto à efetividade do serviço de assistência técnica da construtora

4.1.4 ações de combate às perdas, desperdícios e diminuição de consumo

5.2.1 satisfação do usuário com a dimensão estética da moradia

4.1.3 adesão a sistemas da qualidade e/ou certificação

5.1.3 satisfação do usuário com a adequação da moradia às necessidades da família

4.1.5 procedimentos para a inovação do sistema de produção

4.1.6 procedimentos para qualificação técnica das equipes e profissionais

3.5.3 apresentação final das avaliações dos indicadores da qualidade construtiva

quadro 3.11

quadro 3.12

quadro-síntese da avaliação global dos indicadores relacionados com os critérios de segurança estrutural e estanqueidade da unidade habitacional

quadro-síntese da avaliação global dos indicadores relacionados com a sustentabilidade construtiva

indicadores

indicadores

avaliação global - grau de risco

avaliação

1.1.1 trincas

2.2.4 adequação das intervenções efetuadas

1.1.2 deformações

3.1.1 estado de conservação compatível com a vida útil de projeto

2.1.1 umidade

3.1.2 condições satisfatórias de exposição aos agentes de degradação

3.2.1 condições satisfatórias para as atividades de uso e manutenção

3.3.1 ausência de situações que comprometem o meio ambiente local

(na escala do lote)

risco mínimo

atende muito satisfatoria-mente

atende muito insatisfatoria-mente

atende satisfato-riamente

atende insatisfato-riamente

atende parcial-mente

risco moderado risco crítico

205204

da por meio de recursos subsidiados pelo poder público,

espera-se que os municípios, principalmente das cidades

de pequeno porte que são mais carentes de instrumentos

de controle, possam capacitar-se para os processos de

aprendizagem e melhoria contínua proporcionados pelos

resultados dos processos avaliativos, quando devidamente

apreendidos e aplicados.

Para garantir a imparcialidade da avaliação, e em con-

cordância com os pesquisadores Balbim et al. (2012), re-

comenda-se que os processos avaliativos sejam realizados

por meio de contratação de equipe externa à execução,

estimulando assim a formação de equipes independentes

daquelas que tiveram a responsabilidade pela execução da

política, programa, projeto ou execução.

Entende-se que o processo de monitoramento e avalia-

ção deve ser estabelecido como fluxo contínuo pela perma-

nente apropriação das análises realizadas como referenciais

para retroalimentação de decisões e aprimoramento de

resultados em novos empreendimentos, fortalecendo a

cultura da avaliação de resultados dos programas e projetos

gerados por meio de alocação de recursos públicos.

A proposta de Metodologia para Monitoramento e Ava-

liação da Qualidade Construtiva, apresentada neste capítulo,

é resultado da consolidação de uma ferramenta que foi

concebida, ajustada, testada e validada por meio de dois

estudos de caso realizados em Conjuntos Habitacionais de

Interesse Social. A aplicação da metodologia em dois testes-

piloto permitiu torná-la mais sucinta e intuitiva. Os resultados

da sua aplicação mostraram-se capazes de detectar os

principais aspectos que avaliam a qualidade construtiva,

na escala da unidade habitacional, principalmente em em-

preendimentos com construções em série.

Como forma de retroalimentar as Políticas Habitacionais

e seus instrumentos, na busca da melhoria contínua, uma

das alternativas é avaliar os resultados, isto é, o compor-

tamento em uso do produto final.

Considera-se que esta proposta de Metodologia para

Monitoramento e Avaliação da Qualidade Construtiva vem

minimizar a ausência de ferramentas sistematizadas para a

avaliação na fase de pós-ocupação, de unidades habitacio-

nais construídas em série, à luz de importantes conceitos

consagrados pelo conjunto de normas de desempenho

(ABNT, 2013) e da recente introdução no mercado dos siste-

mas inovadores, validados pelo Sistema Nacional de Avalia-

ções Técnicas – SINAT (MITIDIERI; CLETO; WEBER, 2007).

A mediação dos resultados entre os interesses econô-

micos e financeiros e a busca pela qualidade construtiva

depende não só do atendimento aos condicionantes insti-

tucionais e técnicos, mas também da satisfação do usuário

e do compromisso e responsabilidade dos empreendedores

com a qualidade construtiva.

Neste contexto, pressupõe-se a necessidade de mu-

niciar os agentes institucionais de uma ferramenta que

possibilite avaliar e monitorar a qualidade construtiva dos

produtos gerados por meio das políticas e recursos pú-

blicos destinados às habitações de interesse social, de

forma sistematizada, unificada e de abrangência nacional,

abarcando a diversidade da produção em cada cidade do

país, independente da capacidade ou das iniciativas dos

gestores institucionais locais de manterem instrumentos

próprios de controle da qualidade construtiva dos empre-

endimentos produzidos.

Rompendo com a lacuna histórica da falta de mecanis-

mos de monitoramento e avaliação da produção habitacional

brasileira fomentada pelas políticas públicas e provisiona-

considerações à avaliação da qualidade construtiva

3.6

207206

BALBIM, Renato; BECKER, Maria Fernanda; CASSIOLATO, Martha; KRAUSE, Cleandro; NADALIN, Vanessa. Meta-avaliação: estudos e pro-

posições metodológicas a partir da avaliação de políticas de urbanização de assentamentos precários. Texto para Discussão, n. 1704. Institu-

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listas de figuras e quadros

referências

Figura 3. 1 – Sistematização das fases e etapas dos ciclos avaliativos

Figura 3. 2 - Exemplo de diagrama de resultados da satisfação do usuário

Figura 3. 3 - Exemplo de gráfico de resultados da satisfação do usuário

Figura 3. 4 - Exemplo de Matriz de Criticidade obtida para o indicador umidade .

Quadro 3. 1 Quadro geral dos princípios, indicadores, verificadores e meios de verificação da qualidade construtiva

Quadro 3. 2 - Meios de verificação e coleta de dados

Quadro 3. 3 - Critérios de classificação para a avaliação da opinião do usuário

Quadro 3. 4 - Instrumento de coleta de dados

Quadro 3. 5 Resultados da avaliação da satisfação dos usuários

Quadro 3. 6 Critério de classificação do índice de ocorrência de trincas, deformações e umidade

Quadro 3. 7 Critério de classificação do índice de severidade de trincas, deformações e umidade

Quadro 3. 8 Critérios de avaliação por meio de notas e por escala de atendimento dos verificadores e indicadores

Quadro 3. 9 Roteiro para vistoria

Quadro 3.10 Avaliação dos indicadores e verificadores relacionados com a responsabilidade empresarial com a qualidade construtiva

Quadro 3.11 Quadro-síntese da avaliação global dos indicadores relacionados com os critérios de segurança estrutural e estanqueidade

da unidade habitacional

Quadro 3.12 Quadro-síntese da avaliação global dos indicadores relacionados com a sustentabilidade construtiva

Quadro 3.13 Quadro-síntese da avaliação global dos indicadores relacionados com a responsabilidade empresarial com a qualidade

construtiva

Quadro 3. 14 Quadro-síntese da avaliação global dos indicadores relacionados com a satisfação do usuário com a qualidade construtiva

p.141

p.177

p.177

p.180

p.155

p.165

p.177

p.168

p.173

p.181

p.182

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211210

nos espaços públicos, como a proliferação de urbanizações

monofuncionais e o desequilíbrio da distribuição de serviços

e equipamentos públicos e ambientais. É preciso admitir:

as cidades brasileiras são injustas, violentas e feias.

Diante de um quadro tão pouco animador, como pen-

sar respostas possíveis? Uma primeira alternativa seria a

descentralização das políticas habitacionais com maiores

exigências de participação dos estados e município nas

decisões do onde e do que construir, apostando, sobretu-

do, na autonomia dessas instâncias na avaliação do que é

realizado. Ao pensar nesta alternativa, depara-se com outra

dificuldade: a ausência de capital humano, no âmbito da

administração pública, preparado para o exercício dessas

funções. Dessa forma, urge investir na formação de equipes

técnicas municipais, o que implica educação e valorização

dos profissionais.

Para a disseminação do método de monitoramento e

avaliação da Qualidade de Projeto Urbanístico e Arquitetôni-

co e da Qualidade Construtiva, aqui proposto, é imprescin-

dível contar com um corpo técnico apto, plenamente capaz

de lidar com os instrumentos de avaliação. Para tanto, os

gestores municipais e suas respectivas equipes precisam

ter consciência dos seus papéis e das responsabilidades

como gestores de programas de habitação social, assim

como da importância do monitoramento e avaliação de

resultados. Uma vez assumida a responsabilidade de

monitorar e avaliar resultados, passa-se à necessidade

de capacitar equipe técnicas municipais no uso dos ins-

trumentos propostos.

O sucesso da apreensão dos instrumentos de avalia-

ção e monitoramento depende do cumprimento de dois

requisitos: os gestores municipais devem reconhecer a

importância de assumirem esses instrumentos, integran-

do-os à gestão dos programas habitacionais; as equipes

técnicas municipais devem ser capacitadas para a aplica-

ção e o potencial de uso dos instrumentos, permitindo que

contribuam de maneira efetiva para a melhoria contínua

dos programas de habitação de interesse social.

Portanto, como etapas para assegurar a absorção dos

instrumentos propostos têm-se:

1. Publicação da ferramenta – os testes realizados

para ajuste dos instrumentos demonstram seu potencial

conclusão

O trabalho apresentado resulta de um esforço coletivo,

visando a contribuir para o avanço das questões habita-

cionais e da qualidade das cidades no Brasil. Diante da

complexidade que elas implicam, tem-se ciência dos limites

da metodologia de avaliação e monitoramento elaborada no

decorrer de dois anos de estudos e trabalhos.

A questão habitacional pressupõe, sobretudo, a distri-

buição de renda no país. Uma distribuição de renda mais

igualitária possibilitaria, por exemplo, que o déficit habita-

cional pudesse ser minimizado pela iniciativa da própria

sociedade, caracterizada por grupos distintos, com neces-

sidades espaciais e hábitos diversos, distribuída num Brasil

com variações climáticas continentais. A distribuição de

renda mais justa permitiria aos grupos sociais construir suas

moradias em consonância com suas aspirações particulares.

Essa mesma desigualdade de renda se expressa no

espaço urbano, acarretando problemas graves que difi-

cultam ainda mais a vida das populações. A mobilidade

urbana, o acesso aos equipamentos públicos e serviços,

entre outros, corroboram para a conformação das cidades

como arquipélagos onde uns concentram riquezas e outros,

indigência e carência.

Tem-se a convicção de que as questões da habitação

e de nossas cidades requerem transformações sociais a

muito longo prazo, pois demandam uma alteração social

de base que exige revisão da tradição cultural brasileira

patrimonialista e hierárquica. Todavia, compreender a origem

cultural dos problemas habitacionais e urbanos em cida-

des brasileiras não significa impedir a busca de respostas

possíveis, mesmo que se reconheçam nelas ineficiências.

Faz-se necessário questionar as políticas de âmbito

nacional que tratam a habitação como um modelo universal,

replicável em âmbito nacional, sem considerar as diferenças

regionais. A inadequação de tal concepção da moradia é

agravada pela desconsideração de que essas são partes

integrantes de cidades, cujo planejamento urbano tem, a

cada dia, assumido uma orientação “flexível” e se associa-

do ao capital privado, originando adensamentos obtusos

e expansões urbanas perdulárias, ao se considerar o solo

urbano. Os efeitos da gestão urbana, calcada em modelo

que acentua a segregação espacial da população, apre-

sentam consequências deletérias facilmente identificáveis

resposta a uma situação de emergência

para oferecer diagnóstico e subsídios para o desenho de

estratégias de melhoria contínua de programas de habita-

ção social.

2. Apresentação dos instrumentos aos municípios e

respectivas equipes técnicas em eventos organizados com

a participação do Ministério das Cidades, Caixa Econômica,

Banco do Brasil e Associação Nacional dos Municípios,

entre outros agentes identificados como relevantes à sua

disseminação.

3. Capacitação das equipes técnicas municipais, in-

cluindo elaboração de material técnico para este fim. A

capacitação envolve a orientação para o conhecimento

dos instrumentos de análise e suas respectivas fundamen-

tações conceituais, tanto para o planejamento e realização

do trabalho de análise quanto para a avaliação dos resul-

tados obtidos. As particularidades relativas à avaliação da

qualidade de projeto e da qualidade construtiva exigem

abordagens diferenciadas, resultando em estratégias gerais

e específicas.

É ainda preciso que os órgãos de planejamento urbano

retomem seu papel de mediador entre os atores urbanos.

Ainda que a legislação existente, como o Estatuto da Cidade,

tenha oferecido importantes instrumentos de controle do

solo urbano, visando a uma justiça espacial, os órgãos de

planejamento e as instâncias participativas, como os Con-

selhos Municipais de Política Urbana, não têm conseguido

fazer frente aos especuladores, como bem o demonstra o

estado de nossas cidades: degradação de regiões centrais,

descuido com o patrimônio edificado, espaços públicos

abandonados, equipamentos degradados, entre outros que

poderiam ser enumerados.

Descentralização das políticas habitacionais, com o

apoio do governo federal, e atuação de órgãos estadual

e municipal apontam para uma luz no fim do túnel, com

o reforço de uma participação mais exigente dos agentes

financiadores dessas políticas. As políticas habitacionais

estão, em geral, atreladas às políticas econômicas, pois

elas geram emprego e dinamizam a economia com a cir-

culação de capital. Todavia, essa associação nem sempre

resulta no efeito desejado, enredando com frequência na

transferência de recursos públicos para a iniciativa privada,

com lucros vantajosos para esta. Não se advoga aqui pela

não participação da iniciativa privada na solução do déficit

habitacional e da qualidade das cidades. Pelo contrário,

ela é bem-vinda e necessária, contanto que também esteja

sobre avaliações competentes e constantes, podendo ser de

responsabilidade dos órgãos de financiamento juntamente

com as instâncias de gestão municipal e estadual. E aqui se

esbarra em mais uma vez dificuldade: a integração desses

poderes com a gestão das cidades.

As dificuldades e os desafios são muitos, quando as

questões são habitação e cidades, e não dependem de

respostas técnicas, embora sejam imprescindíveis. A me-

lhoria das cidades, no seu sentido mais amplo, só pode

ser vislumbrada na coordenação de frentes múltiplas e

interdisciplinares de trabalho. O que se apresenta como

resultado dos estudos realizados e apresentados nesta

publicação não pode fazer as vezes de um checklist, que

quando respondido ateste a validade de um empreendi-

mento. Espera-se que ele sirva como um instrumento que

apoie e sustente a avaliação das políticas relativas à habi-

tação social e cumpra o papel de realimentar um processo

de produção da moradia, minimizando erros de origem à

conclusão. E para cumprir este objetivo é preciso que se

torne de domínio pelos responsáveis pelas avaliações. O

domínio não significa posse, mas ciência e entendimento.

faunbFaculdade de Arquiteturae Urbanismo UnB