Livro AQADF 2007 Versão 29-3-2007intranet.df.sebrae.com.br/download/ambiental/questao...Este livro...
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ENDEREÇOS PARA CONTATO:
SEBRAE/DF - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito FederalSIA Trecho 3 Lote 1.580 - Cep 71200-030 Brasília - DFCall Center - Tel: (61) 3362-1700 - Fax: (61) 3234-3631Internet: www.df.sebrae.com.br E-mail: [email protected]
Sebrae/DF
Flávio Rezende QueirogaJosé Carlos Moreira De LucaMaria Eulália Franco
Equipe Técnica
Ana Flávia Marquez Alcântara AlvesAntonio de Souza GorgonioCarmem Silvia Treuherz SalomãoCristiano de Souza CalistoJames Hilton ReebergWiter Campos Lima
2ª edição - 2007
3.000 exemplares
Projeto de Capa
CS Planejamento Ambiental
Editoração Eletrônica e Diagramação
CS Planejamento Ambiental
Impressão
A questão ambiental no Distrito Federal - Brasília : Sebrae/DF, 2007 162 p. : il
I. Sebrae-DF, 2007. II. gestão ambiental. III. meio ambiente. IV. Distrito Federal
CDU: 504:658(817.4)
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AGRADECIMENTOS
O Sebrae/DF agradece a todos que, direta ou indiretamente, contribuíram para a produção
deste livro:
• Câmara Legislativa do Distrito Federal;
• Companhia de Polícia Florestal do Distrito Federal;
• Companhia de Saneamento do Distrito Federal;
• Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal;
• Delegacia Especial do Meio Ambiente;
• Fundação Oscar Niemeyer;
• Fundação Zoológico de Brasília;
• Jardim Botânico de Brasília;
• Ministério do Meio Ambiente;
• Ministério Público do Distrito Federal;
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;
• Serviço de Limpeza Urbana;
• Superintendência do Ibama no Distrito Federal.
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Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal -
Sebrae do Distrito Federal
Conselho Deliberativo
Banco de Brasília S/A - Brb
Banco do Brasil S/A - BB
Caixa Econômica Federal - Caixa
Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central - Codeplan
Federação da Agricultura e Pecuária do DF - Fape/DF
Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal -
Faci/DF
Federação das Indústrias do D.F. - Fibra
Federação do Comércio do D.F. - Fecomércio
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Distrito
Federal - Sdet
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae/na
Universidade de Brasília - Unb
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eralSUMÁRIO
1. O MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL - 111.1 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA - 111.2 CARACTERÍSTICAS FÍSICAS - 11
1.2.1 Geologia - 121.2.1.1 Classificação das rochas - 151.2.1.2 Geologia do Distrito Federal - 151.2.1.3 Hidrogeologia do Distrito Federal - 17
1.2.2 Geomorfologia - 181.2.2.1 Geomorfologia do Distrito Federal - 21
1.2.3 Solos - 231.2.4 Hidrografia - 24
1.2.4.1 Bacias hidrográficas - 271.2.4.2 Lagoas naturais e lagos artificiais - 291.2.4.3 Águas Emendadas - 30
1.3 VEGETAÇÃO DO CERRADO - 301.3.1 Formações Florestais do Cerrado - 31
1.3.1.1 Mata de galeria - 321.3.1.2 Mata seca - 331.3.1.3 Cerradão - 34
1.3.2 Formações Savânicas - 341.3.2.1 Cerrado típico - 341.3.2.2 Cerrado ralo ou campo cerrado - 351.3.2.3 Campo sujo - 361.3.2.4 Campo limpo - 361.3.2.5 Campo rupestre - 36
1.3.3 Vegetação Associada à Presença de Água - 371.3.3.1 Campo de murundus - 371.3.3.2 Veredas - 381.3.3.3 Brejo - 38
1.4 FAUNA - 391.5 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - 401.5.1 Unidade de Proteção Integral - 40
1.5.1.1 Estações ecológicas - 401.5.1.2 Reservas ecológicas - 421.5.1.3 Parques nacionais - 43
1.5.2 Unidade de Uso Sustentável - 431.5.2.1 Área de proteção ambiental - 441.5.2.2 Área de relevante interesse ecológico - 471.5.2.3 Floresta nacional - 491.5.2.4 Reserva particular do patrimônio natural - 49
1.5.3 Outras Unidades de Conservação - 501.6 BIODIVERSIDADE - 541.6.1 Aspectos da Biodiversidade do Cerrado - 54
2. QUESTÕES AMBIENTAIS DO DISTRITO FEDERAL - 572.1 ASPECTOS SOCIAIS E DEMOGRÁFICOS - 572.2 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - 582.2.1 Adensamento Urbano - 582.2.2 Agricultura - 592.2.3 Parcelamentos Irregulares do Solo - 592.3 VULNERABILIDADES AMBIENTAIS - 602.4 RECURSOS FLORESTAIS - 60
3 AÇÕES AMBIENTAIS DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS - 633.1 SEMARH - 633.1.1 Estrutura - 653.1.2 Atuação da Semarh - 65
3.1.2.1 Educação ambiental - 663.1.2.2 Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - 683.1.2.3 Monitoramento ambiental - 693.1.2.4 Licenciamento ambiental - 713.1.2.5 Fiscalização ambiental - 713.1.2.6 Unidades de conservação - 713.1.2.7 Programa Adote uma Nascente - 723.1.2.8 Gestão de Recursos Hídricos - 72
3.1.3 Órgãos Vinculados - 733.1.3.1 Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb - 73
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alSUMÁRIO
3.2 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE PARQUES E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - COMPARQUES - 793.2.1 Jardim Botânico de Brasília - 80
3.2.1.1 Infra-estrutura básica para o visitante - 813.2.1.2 Principais linhas de atuação - 83
3.2.2 Fundação Pólo Ecológico de Brasília - Jardim Zoológico - 843.2.2.1 Principais linhas de atuação em Educação Ambiental - 863.2.2.2 Atividades internas - 87
3.3 SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO DISTRITO FEDERAL - 893.3.1 Unidades de Conservação - 90
3.3.1.1 Área de Proteção Ambiental do Planalto Central - APA do Planalto Central - 903.3.1.2 Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Descoberto - APA do Descoberto - 913.3.1.3 Parque Nacional de Brasília - 913.3.1.4 Floresta Nacional de Brasília - FLONA de Brasília - 923.3.1.5 Reserva Biológica da Contagem - 93
3.3.2 Unidades de Conservação Federais sob Regime Especial de Administração - 943.3.3 Licenciamento - 943.3.4 Controle e Fiscalização - 953.3.5 Educação Ambiental - 953.3.6 Fauna - 973.3.7 Flora - 1003.4 DELEGACIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE - 1003.5 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT - 1003.6 CONSELHO DE MEIO AMBIENTE - 1013.7 CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO DF - 1033.8 POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - 1033.9 CÂMARA LEGISLATIVA - 1043.10 SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MANANCIAIS DO DISTRITO FEDERAL -
SIV-ÁGUA - 1063.11 SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE MONUMENTOS PÚBLICOS E LIMPEZA URBANA DO DF – BELACAP - 1083.12 AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS E SANEAMENTO DO DF - ADASA/DF - 1113.13 O SISTEMA SIV-SOLO - 115
4 AS QUESTÕES AMBIENTAIS E AS ORGANIZAÇÕES - 1174.1 LICENCIAMENTO AMBIENTAL - 1184.1.1 Requisitos para o Licenciamento Ambiental - 1184.1.2 Prazos de Validade das Licenças - 1194.2 TIPOS DE ESTUDOS AMBIENTAIS E SUAS FINALIDADES - 1194.2.1 EIA/RIMA e Outros Estudos Ambientais - 1204.2.2 Instrumentos Intermediários para a Avaliação de Impacto Ambiental - 1214.2.3 Outros Requisitos para o Licenciamento Ambiental - 1214.3 AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1214.4 ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS - 1224.5 LEGISLAÇÃO BÁSICA AMBIENTAL - 122
5 SEBRAE - 1275.1. OBJETIVOS - 1275.2 PRIORIDADES ESTRATÉGICAS - 1285.3 SEBRAE DO DISTRITO FEDERAL - 1285.4 O SEBRAE/DF E A GESTÃO AMBIENTAL - 129
6 MINA - MUSEU INTERNACIONAL DAS ÁGUAS - 135
7 OBJETIVOS DA AGENDA 21 BRASILEIRA - 137
8 CARTA DA TERRA - 139
9 CARTA DE A. GLAZIOU A LUIZ CRULS - 143
10 HINO DE BRASÍLIA - 147
11 METAS DO MILÊNIO - 149
12 APA DO PLANALTO CENTRAL - DECRETO DE CRIAÇÃO - 151
13 BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA - 155
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APRESENTAÇÃO
Ao publicar a 2ª edição atualizada e ampliada desta obra, o Sebrae/DF espera, mais umavez, colaborar com os leitores que a prestigiaram em sua primeira edição e com outros quevierem a conhecê-la pela primeira vez.
Este livro procura levar aos leitores em geral - empresários e comunidade - informaçõesambientais pertinentes ao seu dia-a-dia. Localiza geograficamente o Distrito Federal e mostra,em detalhe, a estrutura física da geologia, da geomorfologia, do solo e da hidrografia. Ilustra acobertura vegetal do cerrado, com ênfase nas fitofisionomias do Distrito Federal, e discorre arespeito da fauna e da biodiversidade local.
Expressa preocupação com a conservação ambiental ao dar informações sobre uso eocupação do espaço geográfico e ao localizar, no território, as unidades de conservação e suasdiferentes modalidades de manejo.
Exemplifica o modo de ação e as atribuições dos órgãos responsáveis, direta ouindiretamente, pela conservação ambiental do Distrito Federal. Lista os principais instrumentoslegais utilizados por essas organizações para a conservação do patrimônio natural, com ênfaseno licenciamento das atividades.
Destaca o papel do Sebrae no Distrito Federal e traça um perfil histórico da atuação doórgão ambiental local - hoje representado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbanoe Meio Ambiente - voltados para o desenvolvimento sustentável, requisito preconizado pela Agenda21 Brasileira e indispensável para a conservação ambiental e melhoria da qualidade de vida dapopulação.
Apresenta, por fim, os 21 objetivos da Agenda 21 Brasileira, os 27 princípios da Carta daTerra, a carta de A. Glaziou a Luiz Cruls, em alusão ao sítio onde se assenta a cidade de Brasília,Hino de Brasília e o decreto que cria a Área de Proteção Ambiental do Planalto Central.
O Sebrae do Distrito Federal, em parceria com a Secretaria de Estado de DesenvolvimentoUrbano e Meio Ambiente, coloca à disposição do pequeno e microempresário este livro que visanortear a atividade empresarial segundo uma perspectiva moderna.
Conhecer a situação ambiental do Distrito Federal permitirá ao empresário brasilienseviabilizar seus investimentos e participar do processo de desenvolvimento sustentável do territórioonde atua.
Sebrae no Distrito Federal
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INTRODUÇÃO
O Distrito Federal conta com parcela significativa da população que possui elevado graude consciência ambiental, a qual se traduz em defesa permanente do meio ambiente, com ênfaseàs Unidades de Conservação, um controle constante das atividades produtivas instaladas e umavigilância ininterrupta do uso e ocupação do solo.
As organizações não-governamentais e profissionais das universidades são figuras cativasnas discussões de planos diretores, estudos de impactos ambientais e planos de manejo ezoneamento de unidades de conservação, contribuindo para a defesa da nossa qualidade ambiental.
O Ministério Público local pratica vigilância incansável sobre a atuação do Poder Públicona gestão do território, sempre em nome do equilíbrio ambiental e da crescente qualidade de vidada população.
Não é à toa, portanto, que cerca de 93% de seu território, hoje, está vinculado a algumacategoria de unidades de conservação de uso direto ou indireto do recurso.
Daí a preocupação do Sebrae/DF e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbanoe Meio Ambiente em apresentar neste livro mais do que as características ambientais do território.É tratada aqui a história da defesa do meio ambiente, traduzida tanto pela atuação do órgãoambiental local em suas diversas linhas de ação e cuja história demonstra a busca pela melhorestrutura visando um trabalho cada vez mais responsável, quanto pela sensibilidade do Sebraeem levar aos seus parceiros a figura do meio ambiente também como oportunidade de negócio.
Esclarece-se que a atuação governamental aqui descrita refere-se à estrutura administrativaexistente até o ano de 2006, tendo em vista a reforma aprovada pelo Decreto n.º7.591,de primeirode janeiro de 2007 que promove a junção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e RecursosHídricos - Semarh e da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades deConservação - Comparques com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação- SEDUH. Assim, a partir daquela data, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano eMeio Ambiente assumiu as atribuições da Semarh, da Comparques e da SEDUH e mantémcomo órgãos vinculados a Fundação Zoológico de Brasília, o Jardim Botânico de Brasília e aAgência de Águas e Saneamento do Distrito Federal - Adasa.
Juntamente com essa mudança, por si só significativa, foram alteradas as vinculações deempresas e outros órgãos atuantes na questão ambiental, como é o caso da Companhia deSaneamento do Distrito Federal - Caesb e do Serviço de Conservação de Monumentos Públicose Limpeza Urbana do DF - Belacap, que passa a se chamar Serviço de Limpeza Urbana - SLU,foram transferidos para a Secretaria de Estado de Obras. Apesar dessas alterações, suasatribuições continuam sendo as mesmas e serão assumidas pelos novos órgãos criados, deacordo com a nova linha de atuação a ser definida pelo GDF.
Importante salientar que esse processo não desqualifica nem prejudica o trabalhoapresentado neste livro, que retrata as ações desenvolvidas pelo Poder Público e pelo Sebrae atéo final de 2006, como dito acima. Caberá às próximas edições, se for o caso, a tarefa deapresentarem os trabalhos a serem realizados doravante.
O livro, em seu primeiro capítulo, transmite ao leitor as características ambientais doDistrito Federal, em linguagem simples, acessível a todos; o segundo coloca à mesa das reflexõesas questões ambientais mais relevantes; o terceiro capítulo destaca a atuação ambiental dosórgãos governamentais, trazendo ao leitor, inclusive, aspectos históricos desse trabalho, seguidodo capítulo quarto, que apresenta a figura do licenciamento ambiental e das organizações não-governamentais; o quinto capítulo enfatiza o trabalho desenvolvido pelo Sebrae do Distrito Federal.Os demais capítulos abordam o Museu Internacional das Águas, os objetivos da Agenda 21Brasileira, a Carta da Terra, a Carta de A. Glaziou a Luiz Cruls, o Hino de Brasília, as Metas doMilênio, o Decreto de Criação da APA do Planalto Central e, por fim, uma pequena bibliografia.
Sebrae no Distrito Federal
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1 O MEIO AMBIENTE DO DISTRITO
FEDERAL
O Distrito Federal localiza-se no Centro-
Oeste do Brasil e tem como vizinhos o Estado
de Goiás - com o qual faz divisa ao sul, ao nor-
1.1 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
O Distrito Federal ocupa, na região Cen-
tro-Oeste do Brasil, uma área de 5.789km2, na
qual estão inclusos 43km2 de águas internas,
na condição de lagos naturais e artificiais. É li-
mitado ao norte e ao sul pelos paralelos de 15º
Figura 1 - Jatobá germinando (Acervo Sebrae/DF)
te, a leste e a oeste
- e o Estado de Mi-
nas Gerais, a sudes-
te, numa faixa de
poucos quilômetros.
A totalidade do
seu espaço geográ-
fico está inserida no
ecossistema cerra-
do, que ocupa 22%
do território nacional e se caracteriza, de um
lado, pela diversidade, e de outro lado pela be-
leza cênica e vulnerabilidade, necessitando, as-
sim, de adequado plano de ocupação urbana e
rural e respectivo manejo.
A disponibilidade hídrica é modesta, pois
em sua área de 5.789km², limitada pelo rio Des-
coberto, a oeste, e pelo rio Preto, a leste, o
manancial interno de maior porte é o rio São
Bartolomeu, com cerca de 25m³/s de vazão.
Nesse contexto, é preocupante o quadro atual
de alteração da qualidade da água, ocasionada
pelo lançamento de esgotos tratados e in natura
(sem qualquer tratamento); pelo assoreamento
dos cursos d’água em função do uso inadequa-
do do solo; pelo uso indiscriminado de
agrotóxicos no meio rural e pela disposição ina-
dequada de resíduos sólidos.
30' e 16º 03’S, respec-
tivamente, e a leste e
a oeste pelos rios Pre-
to e Descoberto, nas
proximidades dos
meridianos de 47º25'
e 48º12' W.Gr., res-
pectivamente.
1.2 CARACTERÍSTICAS FÍSICAS
O território do Distrito Federal apresenta
uma predominância de grandes superfícies pla-
nas a suavemente onduladas, conhecidas como
chapadas, situadas acima da cota de 1.000m
em relação ao nível do mar. A altitude média si-
tua-se em torno de 1.100m, e o ponto culmi-
nante, com 1.336m, fica a noroeste, no local
denominado Rodeador, na Chapada da Conta-
gem.
Sua área é constituída por cerca de 57%de terras altas, que se apresentam comodispersoras das drenagens que fluem para astrês mais importantes bacias fluviais do Brasil:Platina (rios São Bartolomeu e Descoberto), doTocantins/Araguaia (rio Maranhão) e do SãoFrancisco (rio Preto). Entre as bacias secun-dárias, destaca-se a do rio Paranoá, onde estásituado o lago artificial do Paranoá, criado
concomitantemente com a cidade de Brasília.
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Você sabe por que, em Brasília, um dosclubes sociais se chama Cota 1.000?
Porque está localizado às margens do lago
Paranoá, que tem sua lâmina d’água na cota
de 1.000m acima do nível do mar.
O clima, segundo a classificação de
Köppen, enquadra-se entre os tipos tropical de
savana e temperado chuvoso de inverno seco
e caracteriza-se por duas estações bem níti-
das: uma chuvosa e quente, de outubro a abril,
e outra, fria e seca, de maio a setembro. Os
meses mais chuvosos da região são novem-
bro, dezembro e janeiro, com uma precipita-ção média anual de 1.600mm. A temperatura
anual varia, em média, de 18 a 22ºC, sendo os
meses de setembro e outubro os mais quen-
tes, com médias superiores a 22ºC. Julho é o
mês mais frio, com temperaturas médias entre
16º e 18ºC. As temperaturas absolutas mínima
de até 2ºC e máxima de 33ºC são registradas,
respectivamente, no inverno e no início do ve-
rão. Em setembro, registram-se as médias
mais baixas de umidade relativa do ar.
Você sabe o que significa uma precipita-ção de chuva de 1.600mm?
Significa que a cada ano a quantidade de
chuva que cai no Distrito Federal dá para for-
mar em sua superfície uma coluna de água
de 1.600mm ou de 1,60m de altura.
1.2.1 Geologia
A estruturação atual da Terra é o resulta-
do de milhões de anos de atuação dos proces-
sos geológicos e geomorfológicos que, aliados
a outros fatores climáticos, propiciaram as con-
dições adequadas para a instalação da vida em
nosso planeta e para a evolução até a situação
atual.
O resfriamento da Terra permitiu a forma-
ção da crosta terrestre e a organização da at-
mosfera, o que, gradativamente, favoreceu a
uniformização da temperatura média no plane-
ta - por meio do efeito estufa - e permitiu a evo-
lução da vida.
A crosta incipiente estruturou-se em gran-
des placas tectônicas que, impulsionadas pela
movimentação do magma, por meio das cor-
rentes de convecção, se reuniram num grande
continente pré-histórico e posteriormente se
fragmentaram em diversas placas que migra-
ram ao longo dos milhões de anos até atingi-
rem a configuração atual. As figuras 2, 3 e 4
procuram mostrar as diferentes formas de
interação das placas tectônicas (oceânica e
continental), quando se separam ou se unem
(fonte: www.cpe.g12.br/placatectonica.ppp).
Quando as placas tectônicas se sepa-
ram, o magma preenche a abertura, o que au-
menta a crosta oceânica e, conseqüentemen-
te, o tamanho da placa. Toda essa movimenta-
ção permite a formação dos diferentes tipos de
rochas - ígneas, sedimentares e metamórfi-
cas -, altera a organização física do planeta e
interfere diretamente na diversidade biológica.
Você sabe o que é uma rocha?
Rocha é um agregado natural formado por
um ou mais minerais, podendo conter maté-
ria orgânica e/ou fósseis. É dotada de carac-
terísticas específicas, que variam em função
do ambiente de formação, de sua estrutura e
de sua composição mineralógica.
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E o que são minerais?
Minerais são substâncias naturais, sólidas,
homogêneas que apresentam composição
química definida e propriedades físicas es-
pecíficas, como: densidade, estrutura crista-
lina, hábito, dureza relativa, cor ou cores ca-
racterísticas, traço e clivagem.
Foi também essa
movimentação a grande
responsável pela estrutu-
ração do relevo terrestre
em cadeias de monta-
nhas, planícies, planaltos e
vales, com a ajuda dos
agentes de intemperismo;
pela formação dos solos e
pelo estabelecimento da
vegetação num processo
dinâmico. Por causa dela,
os pacotes rochosos do-
braram-se, fraturaram-se
e romperam-se em estru-
Figura 4 - Encontro entre placas oceânica e continental.
turas denominadas falhasgeológicas, moldando o
relevo terrestre, como
pode ser observado nas
figuras 5 e 6 (fonte: Série
Atlas Visuais, 1995).
O que são dobras e falhas?
Os movimentos das placas podem compri-mir, esticar ou quebrar os pacotes rochosos,de acordo com sua plasticidade - capacida-de de deformação - ou com sua rigidez - opo-sição à deformação. Rochas muito plásticas,como as argilas e os folhelhos, dobram-secom facilidade, enquanto rochas mais rígidas,como os quartzitos, fraturam-se mais, opon-
do-se aos dobramentos mais intensos.
Figura 3 - Encontro de placas tectônicas.
Figura 2 - Separação de placas oceânicas.
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Figura 6 - Exemplos de dobras.
Figura 7 - Exemplos de falhas.
Quando a compressão ou a tensão é muitoalta, superior à capacidade de resistência dopacote rochoso, ocorre o seu rompimento,formando fraturas e falhas (figura 6) que po-dem ser microscópicas ou até mesmoquilométricas.
Figura 5 - Encontro entre placas continentais.
Nas fraturas, há o rompimento do material semhaver o deslocamento relativo das partes.Quando há deslocamentos, formam-se as fa-lhas, que podem ser de diversos tipos, de acor-do com as tensões a que são submetidas ou
ao movimento ocorrido (figura 7).
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Em função do processo de formação e
do tempo de resfriamento, a rocha ígnea
apresenta granulação, composição mineraló-
gica e química diferenciada. Alguns exemplos
mais representativos de rochas ígneas: pedra-
pomes, riolitos, basaltos, granitos e gabros.
A rocha metamórfica origina-se da trans-
formação de outras rochas pela atuação de pro-
cessos geológicos diversos, que submetem as
rochas preexistentes a novas condições de tem-
peratura e pressão elevadas e/ou a fortes atri-
tos, às vezes com adição de água, de forma tal
que modificam sua composição mineralógica
original e sua estrutura. Exemplos típicos: már-
mores, xistos e gnaisses.
1.2.1.2 Geologia do Distrito Federal
Situado no meio da placa tectônica sul-
americana, o Distrito Federal apresenta gran-
de estabilidade, com ausência de terremotos e
de vulcanismo. Apesar dessa estabilidade regi-
onal, a presença de falhas e fraturas localiza-
das - juntamente com aspectos do solo e do
relevo - exige cuidados no momento de investir
em construções e grandes empreendimentos,
especialmente quando se escolhe o terreno e
se definem as fundações.
As rochas existentes no Distrito Federal
são muito antigas - com idades oscilando entre
700 milhões e 1.400 milhões de anos - e fazem
parte dos grupos Paranoá, Canastra, Bambuí
e Araxá, que representam cerca de 65%, 15%,
15% e 5%, respectivamente, de toda a área do
território.
rindo composição, textura e estruturas carac-
terísticas.
Essas características permitem a identi-
ficação de elementos importantes dos ambien-
tes de formação, como direção de correntes,
tipo e distância da fonte (que forneceu o mate-
rial componente da rocha), posição (se forma-
da em águas rasas ou profundas, por exem-
plo), entre outras informações importantes que
permitem a reconstituição da sua história geo-
lógica. Exemplos de rochas sedimentares:
arenitos, siltitos, argilitos, folhelhos, conglome-
rados e calcários.
A rocha ígnea é aquela formada pelo
resfriamento do magma - material fluido, pas-
toso, superaquecido, proveniente do manto (ca-
mada geológica da Terra disposta logo abaixo
da crosta continental) - ou pelo derretimento de
rochas da crosta, sobretudo nas bordas das
placas tectônicas. Pode ser extrusiva, quando
expelida para fora da crosta terrestre por meio
das erupções vulcânicas ou das fissuras (aber-
turas) existentes no assoalho oceânico; ou
intrusiva, quando o magma não chega à super-
fície, ficando retido em fraturas, falhas e
descontinuidades existentes nas rochas situa-
das acima do manto.
1.2.1.1 Classificação das rochas
Para compreender melhor a geologia do
Distrito Federal, é importante definir os termos
sedimentar, ígnea e metamórfica - classifica-
ção baseada na origem das rochas.
A rocha sedimentar é formada pelo des-
gaste de outras rochas, cujas partículas (de
tamanhos variados) são transportadas e depo-
sitadas, mecânica ou quimicamente, em leitos
de mares, rios, lagos, ou mesmo em ambien-
tes desérticos, onde são compactadas, adqui-
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mores, margas e dolomitos; além de anfibolitos,
metandesitos e metarriolitos - andesitos e
riolitos metamorfizados -, evidenciando seu
caráter de seqüência vulcano-sedimentar (ro-
chas vulcânicas associadas a sedimentos).
Alguns afloramentos dessas rochas po-
dem ser observados, por exemplo, após a ci-
dade de Samambaia, no sentido Brasília -
Goiânia.
Sobre as rochas desses grupos encon-
tra-se uma cobertura detrítica, caracterizada por
carapaças - canga laterítica - e por concreções
ferruginosas - cascalho laterítico. Essa cober-
tura é largamente utilizada na construção civil,
como base para estradas, e na realização de
aterros; podendo ser vista nas diversas
cascalheiras existentes no Distrito Federal,
como, por exemplo, às margens da Estrada
Estrutural no sentido SIA - Taguatinga, à direita,
logo após o Posto da Polícia Militar; da Estra-
da-Parque Núcleo Bandeirante (EPNB), próxi-
mo ao Riacho Fundo, onde foram localizadas
as Áreas de Desenvolvimento Econômico
(ADE) da Placa da Mercedes e de Águas Cla-
ras; ou, ainda, à margem direita da BR-060, logo
após a cidade de Samambaia, no sentido
Brasília - Goiânia.
Junto aos cursos d’água, em alguns lo-
cais, encontram-se os aluviões - depósitos de
argilas, areias e cascalhos, resultantes da de-
composição física das rochas existentes na
bacia desses cursos d’água. Esse material é
retirado por dragas, e é lavado e vendido em
casas de materiais de construção como cas-
calho de rio e areia lavada. A argila tem sido
utilizada na fabricação de tijolos, em olarias lo-
cais.
• Grupo Paranoá
Os principais tipos de rochas do grupo
Paranoá são: conglomerados, argilitos e siltitos
metamorfizados e dispostos em seqüências
rítmicas (alternância ritmada de camadas de
siltitos e de argilitos) denominadas metarriti-
mitos. Além delas, são encontradas ardósias,
quartzitos e calcários. Elas ocorrem na porção
centro-norte do Distrito Federal, onde se locali-
zam a maior parte das ocupações urbanas.
• Grupo Canastra
No grupo Canastra, as principais rochas
são: filitos, quartzitos e mármores. Essas ro-
chas podem ser observadas ao longo do vale
do rio São Bartolomeu, onde se situam grande
parte dos condomínios assentados na APA
(Área de Proteção Ambiental) do São
Bartolomeu e a cidade de São Sebastião; po-
dem ser encontradas, também, no vale do rio
Maranhão, na APA de Cafuringa.
• Grupo Bambuí
O grupo Bambuí encontra-se represen-
tado essencialmente por rochas metamórficas
derivadas de sedimentares (metassedimenta-
res), como conglomerados, metafolhelhos,
metassiltitos, margas e metarenitos.
Alguns afloramentos dessas rochas po-
dem ser observados, por exemplo, ao longo do
vale do rio Preto.
• Grupo Araxá
O grupo Araxá encontra-se representado
por quartzitos micáceos e micaxistos, apresen-
tando, localmente, gnaisses derivados de ro-
chas ígneas (paragnaisses) e lentes de már-
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1.2.1.3 Hidrogeologia do Distrito Federal
É muito importante falar sobre ahidrogeologia do Distrito Federal, ou seja, mos-trar como se comportam as águas no subsolo.
Devido à sua geologia - composta basi-camente por rochas metamórficas -, o DistritoFederal é dominado por aqüíferos fissurais,cobertos por manto de intemperismo com es-pessura e características hidrogeológicas vari-áveis. O sistema aqüífero poroso está restritoaos aluviões e/ou coluviões - com extensão li-mitada e com águas rasas e livres - e ao mantode cobertura, que apresenta aqüíferos contínu-os, livres e rasos e com extensão restrita oumesmo regional.
O sistema aqüífero fissural está distribu-ído e armazenado de forma irregular nas rochasmetamórficas impermeáveis e pouco porosas,de acordo com o sistema de fraturas/falhas,cavidades de dissolução e, em menor parte,noutros tipos de porosidade secundária, haven-do aqüíferos livres ou confinados, com exten-são lateral variável.
O que são aqüíferos?
São áreas do subsolo saturadas de água, quese acumula nos poros das rochas ou nassuas fissuras (fraturas e falhas).
Aquífero poroso - é aquele em que a água seencontra armazenada nos espaços entre osminerais constituintes das rochas: os poros.É típico das rochas sedimentares, que per-mitem o armazenamento de água nos espa-ços entre os grãos.
Aquífero fissural - é aquele em que a água éarmazenada nos espaços abertos pelas fra-turas e falhas dos pacotes rochosos.
Porosidade - Percentagem de interstíciosvazios ou preenchidos por fases líquidas e/ou gasosas com relação ao volume da ro-cha.
Permeabilidade - A propriedade de uma ro-cha, ou qualquer outro material, de permitir apassagem de água ou outro fluido, como pe-tróleo, em maior ou menor vazão por unida-
de de área.
A vazão dos aqüíferos porosos varia emfunção da porosidade e da permeabilidade dasrochas em que estão localizados. Quanto mai-or a porosidade da rocha e maior a suapermeabilidade, maior será a vazão. Pelo ladoinverso, quanto menores forem a porosidade ea permeabilidade, menor será a vazão.
As vezes uma rocha pode apresentar umaboa porosidade, o que lhe dá maior capacidadede armazenamento, mas não ter uma boapermeabilidade, o que dificulta a movimentaçãoda água e, conseqüentemente, prejudica a vazão.
Já a vazão dos aqüíferos fissurais estáassociada à densidade de fraturas e falhas nopacote rochoso, ao espaço aberto e à comuni-cação entre elas. Uma boa vazão, nesse caso,será obtida com a existência de grandes espa-ços nas fraturas e falhas do pacote rochoso -que permita a maior acumulação de água - as-sociada à grande comunicação entre elas - oque facilita o fluxo da água.
Existem também os aqüíferos cársticos- que se desenvolvem em zonas de dissoluçãode rochas de natureza carbonática (como ocalcário e o mármore) -, cujos valores de cál-cio, magnésio e pH (índice de acidez) são ele-vados, o que prejudica sua utilização no abas-tecimento doméstico.
É importante frisar que as águas subter-râneas no Distrito Federal, embora limitadas,são consideradas fonte estratégica para acomplementação do abastecimento público dascidades. Grande parte dos parcelamentos dosolo urbano - também conhecidos como con-domínios - existentes em seu território ainda éabastecida unicamente pelas águas subterrâ-
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As forças exógenas são aquelas cuja atu-ação desgastam os pacotes rochosos, trans-portando os detritos e depositando-os em ou-tros locais. São elas:
• o intemperismo, que é influenciado pelacomposição mineralógica das rochas, e suaorigem, e pelas estruturas geológicas que asmarcaram;
• os processos erosivos, que são as for-ças que exercem trabalho mecânico de des-truição das saliências ou reentrâncias do rele-vo, levando ao nivelamento da superfície. Po-dem ser:
. a erosão fluvial, provocada pelas águasdos córregos e rios;
. a erosão pluvial, provocada pela águada chuva;
. a erosão eólica, ocasionada pelos ven-tos;
. a erosão marinha, provocada pelas on-das em costões rochosos;
. a erosão glaciária, provocada pelas ge-leiras;
. a erosão acelerada, resultante da inter-venção humana no meio ambiente.
Você sabe o que é intemperismo?É a alteração física e/ou química das rochasquando expostas ao tempo, à ação do sol,das chuvas, dos ventos e das geleiras, en-tre outros fatores.
No intemperismo físico (figura 8), as rochassão quebradas pelo alívio de pressão, quan-do expostas na superfície; pela diferença detemperatura, que provoca a expansão e acontração dos minerais até seu rompimen-to; pela ação das raízes da vegetação queas recobre; ou mesmo pelo pisoteamento poranimais.
O intemperismo químico é resultante da açãoda água e de microorganismos diversos, quedecompõem os minerais e modificam a tex-tura e a estrutura original da rocha - como,por exemplo, a formação de cavernas peladissolução do calcário.
neas. Contudo, a exploração descuidada e ex-cessiva ameaça a integridade dos aqüíferos,aumentando sua suscetibilidade à contamina-ção - pela perfuração e exploração inadequa-das dos poços tubulares e pela disposição im-própria dos esgotos sanitários - e colocando emrisco a sua capacidade de recarga, já prejudi-cada pela impermeabilização do solo decorren-te das ocupações urbanas.
Além disso, a recarga dos aqüíferos é len-ta, pois depende da água da chuva que penetrao solo e migra lentamente para o seu interior.
A utilização desmesurada da água sub-terrânea também pode ocasionar o rebaixamen-to dos aqüíferos, o que prejudica o abasteci-mento público e as nascentes responsáveis pelarecarga dos cursos d´águas locais.
Assim, torna-se imprescindível controlarrigorosamente a perfuração de poços tubulares,de forma a usar racionalmente as águas sub-terrâneas sem prejudicar o balanço hídrico.
Poço tubular é a mesma coisa que poçoartesiano?
Não. Poço artesiano é aquele cuja pressão
interna faz jorrar água naturalmente, sem
necessidade de bombeamento.
1.2.2 Geomorfologia
As feições externas da Terra são o resul-tado da ação das forças endógenas (internas)e exógenas (externas).
As forças endógenas são aquelas resul-tantes do calor e das correntes de convecçãoexistentes no interior da Terra. Elas são respon-sáveis pela movimentação das placastectônicas, que criam as condições necessári-as para a formação das rochas e atuam forte-mente nos pacotes rochosos, gerando as es-truturas geológicas - como dobras, falhas e fra-turas - que, por sua vez, se refletem naestruturação do relevo.
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Em função da es-
trutura interna da crosta, o
relevo pode ser assim
classificado:
• Relevo tabular -
quando as rochas se
apresentam em camadas
horizontalizadas, condi-
cionando a formação de
planícies e planaltos que,
pela atuação da erosão,
geram estruturas com a
forma de mesas (figura 9).
Figura 8 - Exemplo de intemperismo físico.
Figura 10 - Relevo dobrado.
Figura 9 - Relevo tabular.• Relevo dobrado - quando o pacote ro-
choso se apresenta dobrado, interferindo na on-
dulação do relevo (figura 10).
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• Relevo falhado- quando o pacote ro-
choso apresenta falhas,
que se refletem na
estruturação do relevo e
dos cursos d’água. Es-
tes são retilíneos e se-
guem o padrão das fa-
lhas e fraturas (figura
11).
Em função da ação das forças exógenas,
o relevo pode receber diversas classificações,
que variam segundo os estudiosos da
Geomorfologia. Destaca-se, entre elas, a clás-
sica separação em planícies, planaltos e mon-
tanhas (figura 13).
Figura 11 - Relevo falhado.
• Relevo tectônico
- quando o pacote rocho-
so apresenta-se com es-
trutura tectônica comple-
xa, com dobras e falhas (fi-
gura 12).
Figura 12 - Relevo tectônico.
Figura 13 - Tipos de relevo.
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1.2.2.1 Geomorfologia do Distrito Federal
O Distrito Federal está situado na região
do Planalto Central do Brasil, com altitude - al-
tura em relação ao nível do mar - média acima
de 1.000m. O ponto culminante, com 1.336m,
localiza-se no Rodeador, na Chapada da Con-
tagem.
Segundo Novaes (1994), o Distrito Fe-
deral divide-se em três unidades
geomorfológicas:
As regiões dissecadas de vales, por fim,
recebem o nome de acordo com sua posição
relativa ao curso d’água onde se localizam: do
Curso Superior do rio Maranhão, do Alto Curso
do rio São Bartolomeu, do Curso Superior do
rio São Bartolomeu, do Alto Curso do rio Des-
coberto, do Curso Superior do rio Descoberto
e do Alto Curso do rio Alagado (figura 13).
• região de chapada;
• área de disseca-ção intermediária;
• região dissecada de
vales.
As chapadas rece-
bem o nome da região onde
se localizam: Chapada da
Contagem, Chapada de
Brasília, Chapada do
Pipiripau, Chapada do
Divisor São Bartolomeu-
Preto e Chapada do Divisor
Descoberto-Alagado.
Igualmente denominam-se as áreas de
dissecação intermediária: Área de Dissecação
Intermediária da Depressão do Paranoá e Área
de Dissecação Intermediária do Vale do rio Pre-
to.
O que é área de dissecação?
É aquela onde os processos erosivos provo-
cados pelas águas ocorreram de forma mais
acentuada, originando vales e morros situa-
dos entre as chapadas.
Figura 14 - Chapada da Contagem, com vista da bacia do rio Maranhão (Imagem Landsat).
As áreas de dissecação, as regiões
dissecadas de vales e as bordas das chapadas
são áreas onde os processos erosivos - co-
mandados principalmente pela ação das águas
- estão atuando fortemente, modelando o rele-
vo ao longo dos séculos.
Esse é um processo natural e lento; no
entanto, dependendo da atuação do homem,
pode ser acelerado, com sérias conseqüênci-
as materiais, financeiras e humanas - como os
deslizamentos de terra e a formação de sul-
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cos, ravinas e vossorocas (figura 15), o empo-
brecimento dos solos para a agricultura e o
aterramento de cursos d’água.
Por essa razão, áreas muito sensíveis,
como as bordas de chapadas e as encostas
com declividades muito acentuadas (acima de
45º) são consideradas pela legislação vigente
lita a recarga dos aqüíferos, sendo de grande
importância na manutenção de nascentes e
cursos d’água.
A ausência de sistema de drenagem ade-
quado para as águas da chuva, na cidade de
Ceilândia, por exemplo, provocou a formação
como Áreas de Preservação Permanente
(APP).
As chapadas, no entanto, são áreas mais
estáveis, cuja cobertura vegetal permite e faci-
numa única noite, em 1986, de uma grande
vossoroca, ao lado da QNP 22, com cerca de
1km de comprimento, 100m de largura e 20m
de profundidade (figura 16).
Figura 16 - Vossoroca em solo desnudo. Bacia do lago Paranoá, Distrito Federal (Foto: Gorgonio).
Figura 15 - Processos erosivos.
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1.2.3 Solos
O conceito de solo varia de acordo coma ciência que o estuda e com sua utilização:
• para a mineração, o solo, na maioria dasvezes, é o detrito que deve ser removido nomomento da exploração da rocha ou do mine-ral desejado;
• para a engenharia civil, é o suporte físi-co de estruturas;
• para a geologia, o material resultante dadesagregação de rochas;
• para a pedologia, o solo é um corpo na-tural, formado por camadas justapostas;
• para a edafologia, pode ser conceituadocomo um corpo natural, habitado por uma gamade seres vivos, que o transformam e dele se
utilizam;
• para a ecologia, o solo é um sistema
vivo, no qual partículas minerais e orgânicas
guardam estreitas relações de dependência
com a rica comunidade de organismos e raízes.
Independentemente do conceito a ser uti-lizado, o processo de formação é o mesmo eenvolve a atuação do intemperismo que, ao lon-go dos tempos, promove a degradação da ro-cha e a estruturação do solo com a participa-ção direta de plantas, animais e microorga-nismos (figura 17).
Esse processo de formação conduz à
conclusão de que a definição da Ecologia é a
mais adequada, pois percebe o solo como um
sistema complexo e em equilíbrio, que conta
com a participação direta da rocha que o com-
põe, das plantas e dos animais e microorga-
nismos que o povoam.
Segundo o Serviço Nacional de Levanta-
mento de Solos (Embrapa, 1978), o Distrito
Federal apresenta quatro classes de solos
mais importantes: Latossolo Vermelho-Escuro,
Latossolo Vermelho-Amarelo, Latossolo Ama-
relo, e Cambissolo, cuja representatividade
territorial é de 85,49%. Os latossolos represen-
tam 54,47% da área, enquanto os cambissolos
ocupam 31,02%.
Os demais tipos de solos são:Podzólicos, 4,09%; Brunizens Avermelhados,0,09%; Aluviais, 0,19%; HidromórficosIndiscriminados, 4,16%; e Areias Quartzosas,0,53%. O restante da área - 5,45% - está repre-sentado por superfície aquática e áreas urba-
nas.
O Latossolo Vermelho-Escuro é uma co-bertura bastante homogênea, profunda, comelevada permeabilidade, bem drenada, com tex-tura variando, em geral, de argilosa a argilo-are-
nosa.
1) ação dos raios solares na rocha; 2) contribuição das chuvas na desagregação da rocha; 3) ação da matéria orgânica e do pisoteio de animais; 4) açãodas plantas na rocha; 5) ação das raízes na formação do horizonte "B"; 6) ação das raízes na formação do horizonte "C".
Figura 17 - Processo de formação dos solos.
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É a tipologia mais predominante no Dis-
trito Federal; encontra-se associada intimamen-
te ao Latossolo Vermelho-Amarelo e ao
Cambissolo desenvolvidos a partir das seqüên-
cias metassedimentares existentes no territó-
rio.
O Latossolo Vermelho-Escuro desenvol-
ve-se em relevo que varia de plano a suave
ondulado, sob vegetação primária de cerrado e
de campo cerrado.
O Latossolo Vermelho-Amarelo também
é profundo e ocupa regiões de relevo pouco
movimentado, plano a suave ondulado, com
textura variando de arenosa a franco-argilosa
(muito teor de argila). Aquele desenvolvido so-
bre metassiltitos e margas dos grupos Paranoá,
Canastra e Bambuí apresenta texturas argilo-
arenosas e argilosas.
Em geral, tem alta porosidade, com ca-
racterísticas de areia média, variando de forte-
mente drenado a bem drenado.
O Latossolo Amarelo ocorre em pontos
restritos relacionados a pelitos do grupo Bambuí
e a filitos do grupo Canastra. Está localizado
próximo a cabeceiras de drenagens, também
é profundo, acentuadamente drenado e com alto
teor de argila.
A maior parte das áreas urbanas e agrí-
colas do Distrito Federal está associada aos
Latossolos, especialmente pelo fato de ocorre-
rem em áreas onde o relevo favorece o
parcelamento do solo e a mecanização agrícola.
O Cambissolo, por sua característica -
solo raso, pouco desenvolvido - é cascalhento,
muitas vezes rochoso, com textura de argilosa
a muito argilosa. É bem a moderadamente dre-
nado, facilmente confundido com o saprolito (ro-
cha decomposta). Ocupa áreas de relevo que
variam do suave ondulado ao movimentado.
O solo Podzólico é bastante heterogêneo,
argiloso, bem a moderadamente drenado e
ocorre quase sempre associado aos mármo-
res dos grupos Paranoá e Canastra.
Por fim, as areias quartzosas: são solos
pouco evoluídos, provenientes dos metassedi-
mentos quartzíticos do grupo Paranoá, que
apresentam textura de arenosa a franco-are-
nosa (muito arenosa). São constituídas essen-
cialmente por grãos de quartzo, muito porosos
e excessivamente drenados, e ocorrem próxi-
mo a bordas de chapadas.
1.2.4 Hidrografia
O sistema hidrográfico do Distrito Fe-
deral caracteriza-se por cursos d’água nos
quais os padrões típicos de drenagem de área
de planalto se caracterizam por desníveis e
vales encaixados. A área do Distrito Federal foi
dividida em três regiões hidrográficas: Paraná,
São Francisco e Tocantins/Araguaia. De acor-
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do com a Semarh, considerando-se a drena-
gem, calcula-se que, aproximadamente, 62,5%
da área do Distrito Federal contribuem para a
bacia do Paraná, compreendendo a região cen-
tro-oeste do DF; 24,2%, para a bacia do São
Francisco, abrangendo a região leste; e 13,3%,
para a bacia do Tocantins/Araguaia, compreen-
dendo a região noroeste.
O § 1º, incisos I a V, § 2º, incisos I a III, e
§ 3º do art. 284 da Lei Orgânica do Distrito Fe-
deral dispõem sobre a política dos recursos
hídricos. A Lei no. 2.725/01 institui a Política de
Recursos Hídricos do Distrito Federal e cria o
Sistema de Gerenciamento de Recursos
Hídricos do Distrito Federal (SGIRH).
Em 1994, a SEMARH, órgão distrital de
gerenciamento de recursos hídricos, elaborou
um mapa das Unidades Hidrográficas do Dis-
trito Federal levando em consideração a rela-
ção entre as características físicas e os recur-
sos hídricos, e os aspectos políticos e
socioeconômicos. A metodologia empregada
consistiu em três etapas distintas: na primeira,
procedeu-se a uma divisão do DF em três regi-
ões hidrográficas, baseando-se em três gran-
des bacias de referência: Paraná, São Francisco
e Tocantins/Araguaia; na segunda etapa, toman-
do como referência os principais rios das regi-
ões hidrográficas, subdividiu-as em sete baci-
as hidrográficas: São Bartolomeu, Lago
Paranoá, Descoberto, Maranhão, Preto,
Corumbá e São Marcos (figura 18). A terceira
etapa consistiu na divisão das bacias
hidrográficas em 36 unidades menores, para
efeito de planejamento e gerenciamento - as
Unidades Hidrográficas de Gerenciamento (qua-
dro 1).
Figura 18 - Mapa hidrográfico do Distrito Federal.
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Quadro 1 - Bacias hidrográficas do Distrito Federal
REGIÃO HIDROGRÁFICA BACIA HIDROGRÁFICA UNIDADE HIDROGRÁFICA
PIPIRIPAU
MESTRE D'ARMAS
SOBRADINHO
PARANOÁ
TABOCA
PAPUDA
CACHOEIRINHA
SANTANA
SAIA VELHA / MARIA PEREIRA
SANTA MARIA / TORTO
BANANAL
LAGO PARANOÁ
RIBEIRÃO DO GAMA
RIACHO FUNDO
LAGO DESCOBERTO
DOIS IRMÃOS
MELCHIOR / BELCHIOR
BURITI
ENGENHO DAS LAGES
ALAGADO / PONTE ALTA
SANTA MARIA
RIO SÃO MARCOS SAMAMBAIA
SANTA RITA
JACARÉ
SÃO JOSÉ
EXTREMA
BURITI VERMELHO
ALTO JARDIM
MÉDIO JARDIM
BAIXO JARDIM
CAPÃO DO LOBO
SÃO BERNARDO
VEREDA GRANDE
SONHÉM
PEDREIRA
PALMA
BACIA DO SÃO FRANCISCO
BACIA DO TOCANTINS / ARAGUAIA
BACIA DO PARANÁ
RIO SÃO BARTOLOMEU
LAGO PARANOÁ
RIO DESCOBERTO
RIO CORUMBÁ
RIO PRETO
RIO MARANHÃO
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1.2.4.1 Bacias hidrográficas
• Bacia do rio São Bartolomeu
A bacia do rio São Bartolomeu é a de
maior área no Distrito Federal. Nasce ao norte
do Distrito Federal e se estende no sentido nor-
te-sul, drenando todo o seu trecho central. Nes-
sa bacia está situada parte das regiões admi-
nistrativas de Sobradinho, Planaltina, São Se-
bastião e Santa Maria; no entanto, apenas os
núcleos urbanos de Sobradinho, Planaltina e
São Sebastião estão nos limites da bacia. A bacia
do rio São Bartolomeu limita-se com as seguin-
tes bacias hidrográficas: ao norte, com a do rio
Maranhão; a leste, com a do rio Preto; a sudes-
te, com a do rio São Marcos; a oeste, com a do
lago Paranoá, e a sudoeste, com a do rio
Corumbá.
A bacia do rio São Bartolomeu é aindasubdividida em três microbacias: Alto, Médio eBaixo São Bartolomeu, respectivamente nasporções norte, central e sul da bacia. O rio SãoBartolomeu é o principal curso d’água dessabacia: corta o Distrito Federal no sentido norte-sul e tem como afluentes de maior importânciao ribeirão Sobradinho, que banha a cidade domesmo nome, o ribeirão Mestre d’Armas, quebanha a cidade de Planaltina, e o rio Paranoá,
onde está situado o lago Paranoá.
• Bacia do lago Paranoá
A bacia do lago Paranoá está situada na
porção central do Distrito Federal e é uma das
bacias hidrográficas que apresenta um contin-
gente populacional mais expressivo: nela se
situam, quase que inteiramente, as Regiões
Administrativas de Águas Claras, Brasília,
Candangolândia, Cruzeiro, Guará, Guará II,
Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Park
Way, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, parte da
RA de Taguatinga e Varjão. Limita-se com as
seguintes bacias: ao norte, com a do rio
Maranhão; a leste e ao sul, com a do São
Bartolomeu; a sudoeste, com a do rio Corumbá;
e a oeste, com a do rio Descoberto.
Entre os principais cursos d’água dessa
bacia se destacam o riacho Fundo e os ribei-
rões do Gama, Bananal e Torto, que formam o
rio Paranoá, parcialmente submersos na cota
de 1.000m. À jusante da barragem foi
construída a Usina Hidrelétrica do Paranoá, que
abastece parcialmente Brasília com um poten-
cial gerador de 30 MW.
O lago Paranoá foi criado em 1961 com
a finalidade de amenizar as condições climáti-
cas da região, permitir a geração de energia
elétrica e propiciar opções de lazer à popula-
ção. Ocupa uma área de, aproximadamente,
38km2 e acumula um volume de, aproximada-
mente, 510 x 106m3. Além do lago Paranoá, foi
construída a barragem do córrego Santa Maria,
cujas águas represadas formam o lago Santa
Maria, situado na área urbana de Brasília, den-
tro do Parque Nacional de Brasília. Com uma
área aproximada de 6km2 e um volume total de
cerca de 58 x 106m3, a finalidade desse lago é
auxiliar no abastecimento d’água de Brasília.
• Bacia do rio Descoberto
A bacia do rio Descoberto, afluente do rio
Corumbá, pertence à bacia do rio Paraná. Está
localizada na porção ocidental do Distrito Fe-
deral, entre os paralelos 15 35’07'’ e 15 48’22'’
de latitude Sul, e entre os meridianos 48 02’03'’
e 48 16’33'’ de longitude Oeste. Juntamente com
a bacia do lago Paranoá, é uma das mais po-
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voadas dentro do DF, pois é nela que se situam
os núcleos urbanos de Taguatinga, Ceilândia e
Brazlândia e grande parte da cidade de Samam-
baia.
O rio Descoberto é a divisa do Distrito
Federal com o Estado de Goiás, e parte do es-
pelho d´água do lago do Descoberto pertence
ao Estado de Goiás. Em Goiás, a bacia do rio
Descoberto banha áreas dos municípios de Pa-
dre Bernardo, Águas Lindas e Santo Antônio do
Descoberto.
Também estão situadas na bacia parte
das Regiões Administrativas do Recanto das
Emas e do Gama. A bacia do rio Descoberto
limita-se com as seguintes bacias: ao norte,
com a do rio Maranhão; a leste com a do lago
Paranoá; a sudeste com a do rio Corumbá. O
rio Descoberto recebe este nome a partir da
junção do córrego Capão da Onça com o
córrego Barrocão, a montante do reservatório
formado na bacia, a uma cota de aproximada-
mente 1.250m. A partir da confluência, evolui
para o sul, formando a represa do Descoberto
na cota de 1.030m, próximo a Brazlândia (DF)
e Águas Lindas (GO). Passa por Santo Antônio
do Descoberto (cota em torno de 1.000m) e de-
semboca no rio Corumbá, na cota de 850m.
O relevo da bacia de drenagem do lago
Descoberto é constituído por formas suavemen-
te onduladas em cerca de 60%, com declividade
variando entre 0 e 10%. As áreas com
declividades compreendidas entre 10 e 20%
abrangem cerca de 19,5% do total, localizan-
do-se, principalmente, nas partes mais eleva-
das. Cerca de 12% da área têm declividades
entre 20 e 30%, e 4,5% apresentam declivi-
dades superiores a 30%. O relevo é bastante
acidentado na parte central da bacia e eviden-
ciado pela densidade de córregos e riachos.
A bacia do rio Descoberto é dividida emduas microbacias: alto e baixo Descoberto. Orio Descoberto é o principal curso d’água des-sa bacia, drenando o Distrito Federal no extre-mo oeste do território e dividindo-o com o esta-
do de Goiás.
• Bacia do rio Corumbá
A bacia do rio Corumbá localiza-se na
porção sudoeste do Distrito Federal e abriga as
cidades do Gama, Recanto das Emas, Santa
Maria e a porção sul da cidade de Samambaia.
Tem como limites as seguintes bacias: a noro-
este, a do rio Descoberto; a nordeste, a do lago
Paranoá; a leste, a do rio São Bartolomeu.
Essa bacia está subdividida em duas
microbacias: a do rio Alagado e a do rio Santa
Maria. O rio Alagado tem duas sub-bacias: a do
ribeirão Ponte Alta e a do ribeirão Alagado. En-
tre os principais cursos d’água da bacia desta-
cam-se os córregos Vargem da Bênção e
Monjolo, que banham a cidade de Recanto das
Emas e são afluentes do ribeirão Ponte Alta,
que drena a bacia no sentido norte-sul. Tam-
bém se destacam o ribeirão Alagado, que ba-
nha a cidade do Gama, e o ribeirão Santa Ma-
ria, que banha a cidade do mesmo nome.
• Bacia do rio São Marcos
Essa é a bacia hidrográfica de menor área
no Distrito Federal, localizando-se na porção su-
doeste. Nela não há assentamento urbano; li-
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mita-se apenas com a bacia do rio Preto, a nor-
deste, e com a do rio São Bartolomeu, a noro-
este. Os principais corpos d’água dessa bacia
são o córrego Samambaia e a lagoa dos Vea-
dos. Não existem subdivisões dessa bacia no
Distrito Federal.
• Bacia do rio Preto
O rio Preto compõe a bacia do rio
Paracatu, afluente da margem esquerda do rio
São Francisco, e é a divisa leste entre o Distri-
to Federal e os estados de Goiás e de Minas
Gerais. A bacia hidrográfica do rio Preto abran-
ge superfície de 1.782km², dos quais 1.313km²
estão no Distrito Federal (74%); o restante está
nos estados de Goiás e Minas Gerais.
A exploração econômica dessa bacia
ocorre inteiramente no Distrito Federal, sendo
quase que totalmente agrícola, com conseqüen-
te uso intenso dos recursos hídricos da área.
Na porção mineira da bacia, encontra-se
a Usina Hidrelétrica de Queimados, cuja região
alagada adentra uma pequena parte no extre-
mo sudeste do Distrito Federal.
• Bacia do rio Maranhão
A bacia do rio Maranhão localiza-se na
porção norte do Distrito Federal e apresenta
como limites, ao sul, as bacias do rio Desco-
berto, do rio São Bartolomeu e do lago Paranoá.
Nessa bacia estão situadas áreas das Regiões
Administrativas de Brazlândia, Sobradinho e
Planaltina e alguns parcelamentos. Os princi-
pais cursos d’água são os rios Maranhão, do
Sal, da Palma e das Salinas.
1.2.4.2 Lagoas naturais e lagos artificiais
Em 2006, nos limites do Distrito Federalhá apenas três lagoas: a lagoa Bonita, antigaMestre d’Armas, em Planaltina, a lagoa doJaburu, ao lado do Palácio do Jaburu, e a lagoado Bomsucesso, cortada pelos limites norte doDistrito Federal. Outras duas lagoas - a JoaquimMedeiros e a Carás -, próximas ao ColégioAgrícola, em Planaltina, perderam suaperenidade em conseqüência do uso eocupação inadequados do espaço das suasfontes de abastecimento.
Os lagos Santa Maria e Descoberto, for-mados, respectivamente, pelo represamento docórrego Santa Maria e do rio Descoberto, desti-nam-se ao abastecimento público e a outrosusos múltiplos. O lago de Santa Maria é abas-tecido pelos córregos Milho Cozido, VargemGrande, Barriguda e Ludovico, dentro do Par-que Nacional de Brasília, e o lago do Descober-to, pelos córregos Veredinha, Olaria, Rocinha eCapão Comprido, pelos ribeirões Rodeador edas Pedras e pelo córrego Coqueiro e peque-nos afluentes em sua margem direita, no esta-do de Goiás. As águas do lago do Descobertoabastecem cerca de 70% da população do Dis-
trito Federal.
O lago Paranoá foi formado pelobarramento do rio Paranoá. Os cursos d’águaque abastecem esse lago são: ribeirões Bana-nal e Torto, pelo setor norte, ribeirão Riacho Fun-do e ribeirão do Gama, pelo setor sul. Suadestinação é: aproveitamento hidrelétrico, lazere pesca amadora, recepção dos efluentes dasEstações de Tratamento de Esgoto (ETE) Nor-te e Sul de Brasília e de outras cidades ligadasao sistema de esgotamento sanitário.
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1.2.4.3 Águas Emendadas
O fenômeno peculiar das Águas Emen-dadas decorre do fato de os córregos Brejinhoe Vereda Grande terem a mesma nascente. Aságuas, ao aflorarem à superfície, em uma ve-reda de 6km de extensão, correm em direçõesopostas seguindo a inclinação do terreno, mui-to suave, para ambos os lados. As águas docórrego Brejinho dirigem-se para o rio SãoBartolomeu (bacia Platina), enquanto as docórrego Vereda Grande, para o rio Maranhão(bacia Tocantins / Araguaia).
Por sua importância, parte do ecossis-tema local foi instituída como Reserva Biológi-ca em 12 de agosto de 1968, e posteriormentetransformada na Estação Ecológica de ÁguasEmendadas. Com área de 5.000ha, essa uni-dade de conservação integra a Reserva daBiosfera do Cerrado - Fase I, reconhecida pelaUnesco em seu programa “O Homem e aBiosfera” - Man and Biosfhere (MAB).
1.3 VEGETAÇÃO DO CERRADO
O cerrado brasileiro ocupa uma superfí-
cie aproximada de 2.000.000 ha, e sua área cen-
tral localiza-se nos seguintes estados: Ceará,
Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, São Pau-
lo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia,
Tocantins, Goiás e Distrito Federal. Ocorre tam-
bém, em áreas dispersas, nos estados do
Amapá, Roraima, Amazonas e Pará.
O ecossistema do cerrado brasileiro
constitui o segundo maior bioma do Brasil, de-
pois da Amazônia.
O que vem a ser um bioma?
É um ecossistema grande. Exemplo: Floresta
Amazônica; Cerrado; Caatinga; Mata Atlânti-
ca e Pantanal.
Apesar das restrições edáficas e hídricas
dos solos, poucas regiões do mundo, nas últi-
mas décadas, tiveram um crescimento econô-
mico como o ocorrido no Centro-Oeste brasi-
leiro, onde se localiza o cerrado. O espantoso
aumento da produção agrícola, do rebanho bo-
vino, da infra-estrutura, da atividade industrial e
da exploração do subsolo, além do forte cres-
cimento do contingente populacional, alteraram
radicalmente o perfil da região nos últimos 30
anos.
Figura 19 - Herbácea florida no Parque Nacional de Brasília (Foto: Gorgônio)
O crescimento rápido demais
e desordenado tem comprometido
a conservação da natureza: insta-
lou-se um processo permanente de
degradação ambiental e social que
chega a colocar em risco parte sig-
nificativa das riquezas da região, de
seus recursos naturais, do patrimô-
nio cultural e a própria continuidade
da atividade econômica.
A agropecuária, base da eco-
nomia, e os garimpos são os maio-
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res responsáveis pelos impactos negativos pro-
duzidos no meio ambiente: utiliza-se o solo
agricultável sem as técnicas adequadas de
manejo; exploram-se a flora e a fauna
indiscriminadamente; usam-se abusivamente
os agrotóxicos para a lavoura e o mercúrio para
extração do ouro, contribuindo para a contami-
nação do solo e das águas; destroem-se as ma-
tas de galerias; e o processo de erosão do solo
e o assoreamento dos rios e outros corpos
d’água diminuem suas vazões e prejudicam a
biota local. Essas são as ameaças que exi-
gem alternativas ecologicamente sustentáveis
para a conservação do cerrado.
O que é biota?
É o conjunto dos seres vivos de um dado
ecossistema.
O cerrado tem grande diversidade de cli-
ma, de solos e de composições biológicas (fi-
gura 19). Sua biodiversidade pode ser compa-
rada à amazônica. Foram catalogados no cer-
rado brasileiro 6.429 espécies de plantasvasculares. Em relação a essas espécies,
somente no Distrito Federal, com uma área de
578.900ha, representando menos de 0,3% do
cerrado brasileiro, foram catalogadas 2.094
espécies e subespécies, sem considerar o nú-
mero de espécies de plantas herbáceas.
O que são plantas vasculares?
São as que apresentam um sistema de va-
sos (formados por células condutoras) que
levam água e nutrientes da raiz para a copa
da planta, e alimento elaborado das folhas
para o resto da planta.
A composição florística dos diferentes ti-
pos de vegetação do cerrado é apenas parcial-
mente conhecida. Por exemplo, foram
identificadas cerca de 233 espécies de orquí-
deas e mais de 270 espécies de gramíneas,
somente no Distrito Federal. Muitas das espé-
cies vegetais que ocorrem nessa área são
vicariantes (ocorrem em mais de uma
fitofisionomia), tais como: pombeiro, aroeira,
buriti, peroba, carvoeiro, virola, marmeleiro,
tingui, pau-de-tucano, angico, copaíba, ipê,
gomeira, canela, faveiro, bacupari, frejó, pequi,
mutamba, embiruçu e várias outras.
O que é uma fitofisionomia?
É uma formação vegetal com características
próprias que permitem diferenciá-la de outras.
Por exemplo: a mata de galeria, o cerrado
típico e a vereda são fitofisionomias do cer-
rado.
A flora do Distrito Federal tem um poten-
cial econômico promissor: espécies forrageiras,
medicinais, alimentícias, corticeiras, taníferas,
melíferas, ornamentais e outras, fixadoras de
nitrogênio, são importantes sob o ponto de vis-
ta agronômico.
1.3.1 Formações Florestais do Cerrado
Segundo a metodologia de estudo das
formações vegetais mais fechadas para as
mais abertas, é possível identificar grande di-
versidade de fitofisionomias.
As formações florestais do cerrado - mata
de galeria, mata seca (calcária) e cerradão -
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estão assentadas em partes do relevo com
umidade suficiente para um amplo desenvolvi-
mento vegetativo. Em função principalmente da
profundidade do solo, essas formações apre-
sentam níveis diferentes de caducifolia. A mata
seca é decídua e ocorre sobre a rocha calcária.
A formação de cerradão é semidecídua e é a
de ocorrência mais comum; a mata de galeria,
sempre verde, se desenvolve sobre solos de
maior fertilidade, mais profundos e de melho-
res condições de umidade.
O que é caducifolia?
É o termo empregado para se dizer que as
plantas de certa formação vegetal apresen-
tam folhas caducas (em determinado perío-
do do ano, elas caem). Quando as folhas
caem total ou parcialmente, chamam-nas
decíduas ou semidecíduas, respectivamen-
te.
1.3.1.1 Mata de galeria
subtipos de mata de galeria: a inundável e a
não-inundável. Essa formação atinge porte
arbóreo de até 30m e permanece verde duran-
te o ano todo.
Mata de galeria é a mesma coisa que mata
ciliar?
Para o observador comum pode-se dizer que
é difícil separar mata de galeria de mata ciliar,
dependendo de onde se encontram. A mata
de galeria está posicionada nas áreas onde
os cursos d’água estão encaixados no rele-
vo (figura 20). A mata ciliar ladeia os cursos
d´água em áreas mais planas (figura 21).
A mata de galeria, em geral, é ladeada por
formações vegetais não-florestais e pode apre-
sentar uma transição brusca com as formações
de cerrado.
No Distrito Federal, a mata de galeria
pode ser facilmente observada no Parque Na-
cional de Brasília, onde se localizam as pisci-
nas da Água Mineral, no Jardim Botânico, no
Jardim Zoológico e ao longo dos cursos d’água
em geral.
É a formação
vegetal disposta ao
longo dos cursos
d’água e cabeceiras de
nascentes, na região
do cerrado. De acordo
com sua posição no
relevo, distribuída em
fundos de vales ou em
suas encostas, pode-
se identificar dois Figura 20 - Mata de Galeria encaixada no fundo do vale. Bacia do Rio São Bartolomeu, DistritoFederal (Foto: Gorgonio).
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1.3.1.2 Mata seca
A mata seca é uma formação vegetal que
não está associada a cursos d’água. Está as-
sentada em solos ricos em nutrientes, sobre-
posta, no Distrito Federal, a maciços calcários.
Uma característica importante dessa formação
vegetal é a caducifolia (perda total ou parcial
das folhas), no período seco.
No Distrito Federal, esse tipo de matapode ser visto na bacia hidrográfica do rioMaranhão - Área de Proteção Ambiental doCafuringa -, onde se localizam as fábricas decimento (figura 22).
Figura 21 - Mata Ciliar disposta ao longo do curso d´água, em relevo suave. Bacia do Rio Preto, Distrito Federal (Foto: Gorgonio).
Figura 22 - Mata Seca sobre solo calcário. Bacia do Rio Maranhão, Distrito Federal (Foto: Gorgônio).
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1.3.1.3 Cerradão
É uma formação florestal com caracte-rísticas de cerrado. Apresenta estrato arbóreoque chega a 15m de altura. Essa formação ve-getal contém espécies comuns à mata de ga-leria, à mata seca e ao cerrado típico (figura23).
No Distrito Federal, o cerradão pode ser
visto na entrada do Jardim Botânico e na sede
da Escola de Administração Fazendária (Esaf).
Dependendo de onde está localizado, o
cerradão pode estabelecer uma relação de con-
tinuidade com a mata de galeria. Nesse caso,
deve ser feito um levantamento florístico para
identificar as espécies vegetais dominantes,
cuja distinção visual só pode ser feita por espe-
cialistas.
e arbustiva distribuído sobre um estrato
graminoso, sem formação de dossel contínuo.
Essas formações podem variar de cerrado típi-
co a campo limpo, passando por um gradiente
de formas de cerrado assim identificado: cer-
rado típico, cerrado ralo ou campo cerrado, cam-
po sujo e campo limpo.
O que é dossel?
É a cobertura feita pelo encontro das copas
das árvores. Ocorre nas formações flores-
tais e determina o grau de sombreamento do
solo.
1.3.2.1 Cerrado típico
Essa formação vegetal se caracteriza por
apresentar um estrato arbóreo de até 8m de
altura, formado por árvores retorcidas, de cas-
Figura 23 - Cerradão na entrada do Jardim Botânico de Brasília
(Foto: Gorgonio).
1.3.2 Formações Savânicas
Além das formações florestais descritas
para a região do cerrado, existem as formações
savânicas, que são fisionomias vegetais em que
se distingue um estrato de vegetação arbórea
ca grossa, galhos tortuo-
sos e folhas espessas,
recobertas por elementos
impermeáveis que limitam
a perda de água por evapo-
ração. Juntam-se a essa
cobertura vegetal os arbus-
tos e o substrato herbáceo,
que dão ao cerrado comum
uma formação inconfundí-
vel com outras fisionomias
de cerrado.
Essa fisionomia que se destaca no bioma
Cerrado é reconhecida pelo leigo, que o difere,
visualmente, de outros biomas, como Floresta
Atlântica, Caatinga, Floresta Amazônica, Pan-
tanal e outros ecossistemas brasileiros.
O cerrado típico é a formação dominante
de cerrado e distribui-se, genericamente, em
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topos de chapadas e
nas encostas de relevo
suave. No Distrito Fede-
ral, encontra-se em
grandes extensões no
Parque Nacional de
Brasília, na Estação
Ecológica de Águas
Emendadas, no Jardim
Botânico, na Reserva
Ecológica do IBGE; pode
ser visto, também, no
lado direito da pista en-
e a Estação Ecológi-
ca do Jardim Botâni-
co, esse tipo de cer-
rado pode ser visto na
lateral esquerda da
estrada, entre o balão
do Torto e o balão do
Colorado, no sentido
Brasília-Sobradinho.
Figura 24 - Vista lateral de um cerrado típico. Bacia do Rio Paranoá (Foto: Gorgonio).
altura, bem espalhadas, com algumas espéci-
es atingindo, excepcionalmente, 10m. É comum
ocorrerem plantas herbáceas em grandes con-
centrações, com destaque para as gramíneas
(figura 25).
Em geral, os leigos confundem esse tipo
de cerrado com o cerrado típico alterado pelo
homem, quando se faz um desmate seletivo,
retirando as árvores maiores, geralmente para
uso como moirões ou lenha.
Além de se localizar nas unidades de con-
servação, como o Parque Nacional de Brasília
tre o balão do aeroporto e o Aeroporto Internaci-
onal Juscelino Kubitschek1. Pode ser observa-
do ainda no Parque Ecológico Norte, no lado
esquerdo da pista que vai da Água Mineral em
direção à Estação Rodoferroviária (figura 24).
1.3.2.2 Cerrado ralo ou campo cerrado
Forma intermediária de vegetação entre
o cerrado típico e o campo sujo, é formação
vegetal de grande ocorrência no Distrito Fe-
deral. Seu dossel atinge 10% de cobertura do
solo, com árvores de mais ou menos 3m de
Figura 25 - Campo Cerrado com predominância do vegetal canela de ema. Vista a partir do mirante
do Jardim Botânico de Brasília (Foto: Gorgonio).
1 Grande parte desta área de cerrado foi removida para dar lugar a nova pista do Aeroporto Internacional. É desta forma que o homem vai, aos poucos,substituindo a cobertura vegetal por obras de infra-estrutura.
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1.3.2.3 Campo sujo
Nessa formaçãode cerrado, a cobertu-ra do solo, feita por ar-bustos e subarbustos,é mínima, semprecom altura inferior a3m, em meio a densacamada graminosa deaté 1m. Os arbustos esubarbustos têm cau-les relativamente finose geralmente morrema cada ano, sendo continuamente renovadospor brotação da base lenhosa. Podem ser vis-tos, distribuídos esparsamente, alguns repre-sentantes arbóreos que se destacam na pai-sagem (figura 26).
Esse tipo de paisagem encontra-se naEstação Ecológica do Jardim Botânico e noParque Nacional de Brasília.
1.3.2.4 Campo limpo
Forma de vegetação predominantemen-
te herbácea, com raros arbustos e ausência
completa de árvores, com destaque para
gramíneas que medem entre 0,3m e 1m. Essa
Figura 26 - Campo sujo que pode ser visto no Jardim Botânico de Brasília (Foto: Gorgonio).
O campo limpo pode ser visto na Esta-
ção Ecológica do Jardim Botânico e no Parque
Nacional de Brasília. É comum distribuir-se em
áreas contíguas ao campo sujo.
1.3.2.5 Campo rupestre
Formações xerofíticas, de porte baixo,
estrato herbáceo-arbustivo e ocorrência even-
tual de arvoretas de até 2m. Desenvolvem-se
em solos litólicos (rochosos) ou nas frestas dos
afloramentos rochosos em altitudes mais ele-
vadas. No Distrito Federal, aparecem em man-
chas espalhadas pelas áreas mais acidenta-
Figura 27 - Campo limpo graminoso (Foto: Gorgonio).
formação usualmente si-
tua-se em solos areno-
sos, rasos e duros, nos
quais ocorre uma real de-
ficiência de água durante
os meses secos, e pode
chegar a recobrir a totali-
dade das chapadas are-
nosas, topos e encostas
dos morros (figura 27).
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das das bacias dos rios
Maranhão e São
Bartolomeu. Podem
ser encontradas na ba-
cia hidrográfica do ribei-
rão Pipiripau, um dos
formadores do rio São
Bartolomeu no Distrito
Federal (figura 28).
posição de terra por térmitas, e recobertos porvegetação de cerrado. Em geral, os solos adja-centes aos murundus permanecem saturadosde água durante vários meses do ano (figura29).
O maior campo de murundus, ainda con-servado no Distrito Federal, pode ser visto noParque Ecológico Boca da Mata, entre Samam-baia e Taguatinga Sul. Constitui um belo visualpara quem, a bordo de um avião, sentado à ja-nela do lado esquerdo, se aproxima do aero-porto de Brasília, no sentido Samambaia-Aero-porto.
O que são plantas xerófitas?
São os vegetais adaptados a regimes de
seca, como os cactos.
1.3.3 Vegetação Associada à Presença de Água
Além da mata de galeria e da mata ciliar,
outras formações vegetais do bioma cerrado
estão estreitamente relacionadas à presença
de água no solo durante todo o ano.
Figura 28 - Campo rupestre.Parque Estadual da Serra de Caldas Novas (Foto: Gorgonio).
1.3.3.1 Campo de
murundus
Basicamente, loca-liza-se em campo úmido,com ilhas de campo lim-po ou de campo cerrado,arredondadas e um pou-co mais altas, com cer-ca de 1m a 10m de diâ-metro e altura abaixo de1m. Os murundus sãoformados por erosão di-ferencial do terreno e de- Figura 29 - Campo de murundus. Parque Boca da Mata em Taguatinga Sul (Foto: Gorgonio).
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1.3.3.2 Veredas
As veredas caracteri-zam-se pela presença doburiti. Esta palmeira atinge15m de altura e distribui-senos fundos de vales, indoaté as cabeceiras das ver-tentes onde o solo é inun-dado a maior parte do ano.O sistema de drenagem davereda é difuso em suas ca-beceiras e, à medida que orelevo fica mais inclinado,formam-se pequenos ca-
que vai da Vila Paranoá em direção ao NúcleoRural de Rio Preto.
1.3.3.3 Brejo
A vegetação herbácea-arbustiva das áre-as brejosas forma comunidades que ocupamas planícies permanentemente encharcadas,sem ocorrência do buriti, que em geral se loca-liza nas bordas da mata ciliar, nos vales rasosda região do cerrado. A característica marcanteé o nível da água sempre acima do solo, embo-ra haja variações durante o ano. No DistritoFederal, os tipos de brejos diferenciam-se pelapredominância de algumas espécies vegetais,
como piúna e taboa (figura 31).
nais que convergem entre si para definir um cur-so d´água maior (figura 30).
Na vereda podem ser vistos árvores e ar-bustos esparsos ou aglomerados em peque-nos capões, que variam de densidade em fun-ção de uma série de fatores locais, comoassoreamento, menor quantidade de água, ca-racterísticas do solo e outros. A vegetação ras-teira nas veredas é formada por gramíneas eoutras plantas herbáceas características des-ses ecossistemas.
As veredas mais importantes do DistritoFederal estão localizadas na Estação Ecológi-ca de Águas Emendadas e nas cabeceiras docórrego Brejinho, que corre para o rio SãoBartolomeu, e do córrego Vereda Grande, quecorre para o rio Maranhão. As cabeceiras des-
Figura 30 - Cabeceira de vereda. Bacia do Córrego Mangabeira, Sub-bacia do Rio SãoBartolomeu. (Foto: Gorgonio).
ses dois córregos nascemnuma área plana, perma-nentemente úmida ou inun-dada no período chuvoso.
Outra formação deveredas muito importanteestá localizada na bacia docórrego Rajadinha, entre oentroncamento da DF-130 -estrada que vai dePlanaltina para a estrada deUnaí (BR-251) - e a DF-479, Figura 31 - Brejo com taboa. Reserva ecológica do Guará (Foto: Gorgonio).
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Uma formação de brejo com taboa pode
ser vista na Reserva Ecológica do Guará, no
lado direito da estrada que vai do Setor de In-
dústrias para aquela cidade.
1.4 FAUNA
A diversidade da fauna existente no mun-
do é conhecida apenas por estimativas feitas
em alguns países e limitada ao esforço de pes-
quisa que neles se desenvolve, estando longe
da realidade absoluta.
Embora o território do Distrito Federal seja
relativamente pequeno comparado ao do Bra-
sil, o esforço de pesquisa de campo aqui reali-
zado até o momento (2006), tem identificado um
grande número de espécies animais, figura 32.
O que são animais vertebrados?
São animais dotados de vértebras (coluna
vertebral). São representados por cinco clas-
ses: peixes, anfíbios, répteis, aves e mamí-
feros.
Entre os invertebrados (animais despro-vidos de vértebras), os insetos são os mais nu-merosos. Somente em relação às abelhas, jáforam catalogadas cerca de 550 espécies, dis-tribuídas em 103 gêneros.
Existe também um reduzido número deespécies com alto grau de endemismo, taiscomo o roedor Juscelinomys candango; umaespécie de pássaro, o Scytalopus novacapitalis;uma espécie de peixe, o Cynolebias boitonei(pirá-brasília) e uma espécie de cobra, a
Bothrops moojeni (jararaca).
Figura 32. João de Barro em sua morada típica. (Foto Gorgônio)
Entre os vertebrados, foram registradas
mais de 430 espécies de aves, como a codor-
na-mineira, o inhambu-carapé, o tangará-de-
crista-vermelha, o papagaio-acurau e o beija-
flor-do-rabo-branco, entre outras. Foram
identificadas cerca de 150 espécies de peixes.
Ocorrem ainda, no Distrito
Federal, espécies de veado-
campeiro, veado-mateiro e vea-
do-virá, que são animais muito
visados por caçadores.
Como escala de valores,
os quadros 2 e 3 mostram a di-
mensão da biodiversidade do
cerrado, apenas para alguns gru-
pos de animais mais conhecidos.
O que é uma espécie endêmica?
É uma espécie, animal ou vegetal, que ocor-
re somente em dada região ou área específi-
ca. É o caso das espécies citadas, que só
existem no Distrito Federal.
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1.5 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Entende-se por Unidade de Conservação
(UC), de acordo com o Sistema Nacional de Uni-
dades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei
nº 9.985, de 18 de julho de 2000, em seu artigo 2º,
o “espaço territorial e seus recursos ambientais,
incluindo as águas jurisdicionais, com caracterís-
ticas naturais relevantes, legalmente instituído pelo
Poder Público, com objetivos de conservação e
limites definidos, sob regime especial de admi-
nistração, ao qual se aplicam garantias adequa-
das de proteção”.
A implementação de Unidades de Con-
servação constitui uma das principais estraté-
gias utilizadas mundialmente para se atingir a
sustentabilidade dos recursos naturais.
De acordo com o SNUC, as unidades de
conservação brasileiras são agrupadas em dois
conjuntos: Unidade de Proteção Integral (UPI)
e Unidade de Uso Sustentável (UUS).
1.5.1 Unidade de Proteção Integral
O objetivo básico da UPI é preservar a
natureza, permitindo-se, somente, o uso indi-reto dos recursos naturais.
Como é possível praticar o uso indiretodos recursos naturais?
De várias maneiras. Pode-se fazer uma ca-
minhada, devidamente acompanhado, numa
trilha ecológica, reconhecendo espécimes de
plantas e animais, fotografando e filmando es-
ses indivíduos e recebendo informações so-
bre eles, sem alterar as características bási-
cas do objeto de uso - o meio ambiente.
As atividades de conservação, agrupadas
como de proteção integral são: estações eco-
lógicas, reservas biológicas, parques nacionais,
monumentos naturais e refúgios de vida silves-
tre. Cada uma dessas categorias de manejo
dos ecossistemas apresenta uma série de ca-
racterísticas que condicionam o tipo de uso à
unidade de conservação.
1.5.1.1 Estações ecológicas
As estações ecológicas são áreas de
grande importância para a conservação dos
ecossistemas naturais no interesse da pesqui-
sa científica, sendo as visitas rigorosamente
controladas e geralmente fechadas ao público.
Quadro 2 - Ordem de grandeza de espécies de ver-tebrados da região do cerrado (modificado)
Fonte: Brasil, MMA, 1998.* Fonte: BRASIL, MMA/SBF, 2002.
QUANTIDADEBesouros 35.000
Vespas 20.000
Mariposas 15.000
Moscas 10.000
Outras ordens 10.000
Aranhas 4.000
Lacraias 500
Crustáceos 500
Minhocas 100
Sanguessugas 50
Caracóis 500
Vermes Achatados 400
Vermes Nematóides 500
IDENTIFICAÇÃO
Insetos
Aracnídeos
Outros
Quadro 3 - Ordem de grandeza de espécies deinvertebrados da região do cerrado (modificado)
Fonte: Brasil, MMA, 1998.
CLASSES QUANTIDADE ENDÊMICASMamíferos 150 -
Aves 550 -
Répteis (80)* 20
Anfíbios (113)* 32
Peixes 1.000 -
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Numa estação ecológica, o ecossistema é pro-
tegido de forma integral em 90% da área, e a
interferência humana deve ser sempre a míni-
ma possível.
No Distrito Federal, foram instituídas três
estações ecológicas, que somam uma área de
17.260ha, correspondente a cerca de 3% do seu
território.
a) Estação Ecológica de Águas Emendadas
Criada em 12 de agosto de 1968 pelo
Decreto nº 771 como Reserva Biológica de
Águas Emendadas, foi depois alçada à condi-
ção de Estação Ecológica de Águas Emenda-
das pelo Decreto nº 11.137, de 6 de junho de
1988. Tem uma área aproximada de 10.500ha.
É a mais importante reserva natural do
Distrito Federal, onde ocorre o fenômeno único
da união de duas grandes bacias hidrográficas
da América Latina, a Tocantins/Araguaia e a Pla-
tina, numa vereda de 6km de extensão. Essa
característica faz dela um dos acidentes geo-
gráficos de maior expressão no território nacio-
nal.
Engloba a lagoa Bonita (maior lagoa na-
tural do Distrito Federal) e funciona como um
corredor ecológico, interligando a fauna e a flo-
ra das bacias hidrográficas envolvidas. Sua área
de cerrado, praticamente intacta, abriga fauna
ameaçada de extinção, como a anta, a
suçuarana e o lobo-guará, e é de grande im-
portância para a realização de pesquisas cien-
tíficas, tendo em vista o patrimônio genético ali
existente.
b) Estação Ecológica do Jardim Botânico
Criada pelo Decreto nº 14.422, de 26 de
novembro de 1992, com área aproximada de
3.992ha, teve sua área aumentada para
4.430ha pelo Decreto nº 17.277, de 11 de abril
de 1996. Localizada na Área de Proteção
Ambiental das Bacias do Gama e Cabeça de
Veado, a EEJBB abriga amostras representati-
vas do bioma cerrado, como: cerrado típico,
campo sujo, campo limpo, campo rupestre,
campo de murundus, mata mesofítica, mata de
galeria e vereda.
A fauna dessa unidade de conservação é
rica em número e diversidade de espécies e
apresenta exemplares raros: lobo-guará,
tamanduá-mirim, veado e sagüi.
Essa estação ecológica é de grande im-
portância para o Jardim Botânico porque pre-
serva a biota local e permite a realização de
projetos de pesquisas científicas e educação
ambiental, sem interferências antrópicas inde-
sejáveis.
c) Estação Ecológica da Universidade de
Brasília
A Universidade de Brasília, pela Resolu-
ção nº 035/86, alterada em seu art. 1º pela Re-
solução nº 043/86, criou a Estação Ecológica
da Universidade de Brasília, incluindo a Área de
Relevante Interesse Ecológico Capetinga e
Taquara, uma porção do Campus Experimen-
tal da UnB, ligando as Áreas 1 e 2 da Área de
Relevante Interesse Ecológico. Foram protegi-
dos cerca de 2.340ha de vegetação do bioma
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cerrado com o objetivo de conservação e pes-quisa dos ecossistemas naturais, da rica biotanativa, inclusive das espécies raras ouameaçadas de extinção na região e de demaisrecursos naturais.
1.5.1.2 Reservas ecológicas
Essa categoria de manejo não se incluinaquelas previstas no SNUC. Foi criada de acor-do com o art. 18 da Lei nº 6.938, de 31 de agos-to de 1981, que dispõe sobre a Política Nacio-nal do Meio Ambiente, e regulamentada pelo art.1º do Decreto nº 89.336, de 31 de janeiro de1994.
Segundo esses diplomas legais, são con-sideradas reservas ecológicas as áreas de pre-servação permanente - nascentes, lagos e la-goas, matas ciliares e matas de galeria, vere-das, encostas íngremes, topos de morros,montes e montanhas, áreas que abrigam exem-plares de fauna e flora ameaçados de extinção,vulneráveis, raros ou menos conhecidos - bemcomo aquelas que servem como local de pou-so, alimentação ou reprodução da fauna. Cons-tituem áreas de interesse arqueológico, históri-co, científico, paisagístico e cultural.
As reservas ecológicas têm por finalida-de manter ecossistemas naturais de importân-cia regional ou local e regular o uso admissíveldessas áreas, de modo a compatibilizá-lo comos objetivos da conservação ambiental. As re-servas ecológicas estabelecidas por ato doPoder Público no Distrito Federal são as queseguem.
a) Reserva Ecológica do IBGE
Inicialmente, chamou-se Reserva Ecoló-gica do Roncador; mais tarde, essa denomina-ção foi alterada para Reserva Ecológica do Ins-
tituto Brasileiro de Geografia e Estatística, tam-bém conhecida como Recor, criada pela Re-solução nº 26 da Presidência do IBGE, de 22de dezembro de 1975. Abrange cerca de1.360ha, e o objetivo de sua criação foi prote-ger os ecossistemas de interesse cientifico edesenvolver estudos da fauna e flora nativas esuas inter-relações.
Dos estudos realizados originaram-secoleções representativas da fauna e flora docerrado: coleção de peixes, aves, mamíferos einsetos, assim como um herbário especializa-do. A Recor está equipada com laboratório deecologia animal e vegetal, viveiro experimentale biblioteca especializada em ecologia.
Nessa área também são realizados es-tudos sobre o fogo no cerrado, fenômeno quecausa muita controvérsia no Brasil, principal-mente pela prática da queimada como instru-mento de limpeza do solo nos processos deuso e ocupação.
b) Reserva Ecológica do Guará
Criada pelo Decreto Distrital nº 11.262, de16 de setembro de 1988, essa reserva, com147ha, teve sua área aumentada em cerca de47ha junto à Gleba 4, para proteger o campo demurundus e o cerrado típico que envolvem asnascentes do córrego Guará, totalizando 194ha.O acesso é restrito à pesquisa científica medi-
ante autorização prévia da Semarh.
Além de proteger a mata ciliar da nascentedo córrego Guará e os campos de murundus,a reserva ecológica apresenta uma vegetaçãorica em espécies endêmicas e raras de orquí-deas do Distrital Federal. Sua fauna é típica demata ciliar.
Exerce uma função muito importante aoformar um corredor ecológico com a Área deRelevante Interesse Ecológico (ARIE) do Ria-cho Fundo e o Jardim Zoológico, permitindo o
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trânsito da fauna entre essas áreas e o lagoParanoá.
c) Reserva Ecológica do Gama
Situada próxima à cidade do Gama, essareserva ecológica mede 136ha e foi criada peloDecreto nº 11.261, de 16 de setembro de 1988,com o objetivo de garantir a conservação damata ciliar do ribeirão Alagado e de sua faunae, também, de proteger as encostas íngremesda região, extremamente susceptíveis aos pro-cessos erosivos.
Os esforços de conservação da área sãoaltamente prejudicados pelo fato de a reservanão abrigar as nascentes e o alto curso do ri-beirão Alagado, que recebem elevadas descar-gas de efluentes (doméstico e industrial) e dre-nagem pluvial da área urbana.
d) Reservas Ecológicas do Lago Paranoá
São declaradas reservas ecológicas, con-forme Lei nº 1.612, de 8 de agosto de 1997, asilhas do lago Paranoá assim situadas: a primei-ra, próximo aos trechos 4 e 5, e a outra, próxi-mo ao trecho 7 do Setor de Mansões do LagoNorte com, respectivamente, 1,54ha e 1ha. Osobjetivos dessas reservas são: preservar oecossistema local, proteger ninhais de avesaquáticas e outras espécies da fauna nativa egarantir proteção às aves migratórias.
1.5.1.3 Parques nacionais
São geralmente áreas muito extensascujo objetivo básico é a conservação deecossistemas naturais, em geral de grandebeleza cênica, a realização de pesquisas ci-entíficas e o desenvolvimento de atividadesde educação e interpretação ambiental, derecreação em contato com a natureza e de
turismo ecológico. Sua área é de posse edomínio públicos.
A visitação pública está sujeita às normase restrições estabelecidas no Plano de Manejoda Unidade de Conservação. A pesquisa cientí-fica depende de autorização prévia do órgãoresponsável pela administração do parque.
No Distrito Federal, o único parque naci-onal instituído pelo poder público federal é oParque Nacional de Brasília, criado pelo Decretonº 241, de 29 de novembro de 1961. A Lei n°11.285, de 8 de março de 2006, alterou oslimites do Parque Nacional de Brasília. Sua áreapassou de 30.000 ha para 42.000 ha, Figura 57.
O Parque Nacional de Brasília é de extre-ma importância na conservação da qualidadedo lago artificial de Santa Maria, formado pelorepresamento do córrego Santa Maria, afluenteda margem direita do ribeirão do Torto e queabastece parte do Distrito Federal.
Os dois principais alimentadores do lagoParanoá, os ribeirões Torto e Bananal, têm suasnascentes dentro desse parque.
O Parque Nacional de Brasília contém
amostras significativas da vegetação e da fauna
do cerrado, inclusive de espécies em extinção,
como o tatu-canastra, o veado-campeiro e o
lobo-guará. Está totalmente inserto na área ur-
bana de Brasília e é aberto, em parte, à visitação
pública, sendo suas piscinas de água mineral
muito freqüentadas pela população.
Para os apreciadores da natureza, vale a
pena percorrer os 1.300m da Trilha da Capivara,
próximo à piscina velha da Água Mineral.
1.5.2 Unidade de Uso Sustentável
O objetivo básico dessa categoria de
manejo, segundo o SNUC, é compatibilizar a
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conservação ambiental com o uso sustentável
dos recursos naturais.
São consideradas Unidades de Uso Sus-
tentável: Áreas de Proteção Ambiental, Áreas
de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Na-
cional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna,
Reserva de Desenvolvimento Sustentável e
Reserva Particular do Patrimônio Natural.
No Distrito Federal, foram instituídas as
unidades de uso sustentável apresentadas a
seguir.
1.5.2.1 Área de proteção ambiental
Essa categoria de manejo constitui-se,
em geral, de uma área de grande extensão, de
domínio público ou privado, com certo grau de
ocupação e dotada de atributos bióticos,
abióticos e antrópicos relevantes, quanto à
qualidade de vida e ao bem-estar das popula-
ções humanas.
O que são atributos bióticos, abióticos eantrópicos?
Atributos bióticos são constituídos pelos or-
ganismos vivos de um dado ecossistema
(animais, vegetais e outros).
Atributos abióticos são os elementos não-vi-
vos (solo, água, ar, frio, calor, vento, luz, ou-
tros).
Atributos antrópicos estão relacionados a
aspectos comportamentais decorrentes da
cultura humana local e que exercem influên-
cia no meio ambiente.
A Área de Proteção Ambiental (APA) tem
como objetivos básicos proteger a diversidade
biológica, disciplinar o processo de uso e o-
cupação do espaço físico pelo homem e asse-
gurar a sustentabilidade dos recursos naturais
locais.
No Distrito Federal foram instituídas seis
áreas de proteção ambiental: três pela admi-
nistração federal - Ibama (APA da Bacia do Rio
São Bartolomeu, APA da Bacia do Rio Desco-
berto e APA do Planalto Central) e três pela ad-
ministração do Distrito Federal (APA de
Cafuringa, APA do Lago Paranoá e APA das
Bacias do Gama e Cabeça de Veado).
Essas unidades de conservação somam
uma área de 210.200ha, com exceção da APA
do Planalto Central, o que corresponde a cerca
de 2,7% do território do Distrito Federal.
a) APA da Bacia do Rio São Bartolomeu
A APA da bacia do rio São Bartolomeu foi
criada pelo Decreto Federal nº 88.940, de 7 de
novembro de 1983. Com área de 84.100ha, é a
segunda maior do Distrito Federal.
Essa unidade de conservação desempe-
nha o importante papel de corredor de ligação
entre a Estação Ecológica de Águas Emendadas,
a APA de Cafuringa, a APA do Lago Paranoá e a
APA das Bacias do Gama e Cabeça de Veado,
reunindo todos os tipos de vegetação, desde o
cerradão até o campo rupestre. Nela há repre-
sentantes de diversas espécies da fauna nativa:
dourado, traíra, codorna, perdiz, seriema, jacu,
anta, capivara, lobo-guará, veado, jaguatirica, ca-
chorro-do-mato, tatu e outros.
Para orientar o uso e a ocupação da APA,
foram estabelecidas as Diretrizes Gerais de Uso
da APA da Bacia do Rio São Bartolomeu, em
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22 de abril de 1988, pela Instrução Normativa
nº 2/88 SEMA/SEC/CAP, com definição de oito
sistemas de terra, cada um com manejos com-
patíveis e restrições ao uso da terra.
A Lei Federal nº 9.262, de 12 de janeiro
de 1996, passou a administração da APA da
bacia do rio São Bartolomeu para o Distrito
Federal.
O rezoneamento da APA da bacia do rio
São Bartolomeu teve como executor o Instituto
de Ecologia e Meio Ambiente (Iema), extinto em
2001, em função do Convênio nº 157/92 - Ibama/
Sematec. Foram classificados 5 tipos diferen-
tes de sistemas de terra e 9 zonas de uso. A
Lei Distrital nº 1.149, de 11 de julho de 1996,
instituiu oficialmente o rezoneamento dessa
APA.
b) APA da Bacia do Rio Descoberto
Criada pelo Decreto Federal nº 88.940, de
7 de novembro de 1983, abrange em maior parte
áreas do Distrito Federal e um trecho do esta-
do de Goiás.
Com 39.100ha, destinados basicamente
à proteção da bacia do rio Descoberto e de sua
represa, a APA abriga a cidade de Brazlândia,
no Distrito Federal, e de Águas Lindas, em
Goiás.
A maior parte de sua superfície está to-
mada por chácaras voltadas à produção de
hortifrutigranjeiros e por reflorestamento de
pínus e eucalipto.
O zoneamento ecológico/econômico da
APA foi instituído pela Instrução Normativa SEMA/
SEC/CAP nº 1/88, que a dividiu em 8 diferentes
zonas de uso para reflorestamento, atividades
agrícolas, conservação e recuperação de recur-
sos hídricos e mata ciliar ou de galeria, silvicultu-
ra com espécies nativas, além de uma zona de
contenção para a cidade de Brazlândia. Até outu-
bro de 2002, o rezoneamento dessa APA ainda
não fora realizado.
c) APA do Planalto Central
O Decreto de 10 de janeiro de 2002 cria a
Área de Proteção Ambiental do Planalto Cen-
tral, localizada no Distrito Federal e no Estado
de Goiás, Figura 58. Sua delimitação foi descri-
ta com base no Plano Diretor de Ordenamento
Territorial do Distrito Federal (PDOT).
A finalidade dessa APA é proteger os ma-
nanciais, regular o uso dos recursos hídricos e
o parcelamento do solo e garantir o uso racio-
nal dos recursos naturais, de modo a conser-
var o patrimônio ambiental e cultural da região.
De acordo com o decreto, a área do Dis-
trito Federal está inscrita no perímetro da APA
do Planalto Central, com exceção das áreas
referentes à APA das bacias dos rios Desco-
berto e São Bartolomeu, ao Parque Nacional
de Brasília, à Floresta Nacional de Brasília e às
Zonas Urbanas de Consolidação de Sobradinho
e Planaltina.
Nessa APA, o licenciamento ambiental e
o respectivo supervisionamento dos demais
processos dele decorrentes são feitos pelo Ins-
tituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recur-
sos Naturais Renováveis (Ibama), por intermé-
dio de sua Superintendência no Distrito Fede-
ral.
O licenciamento ambiental das ativida-
des descritas no decreto de criação da APA do
Planalto Central - Anexo I e citadas abaixo é de
responsabilidade dos órgãos ambientais do Dis-
trito Federal e do estado de Goiás.
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• atividades agropecuárias, turismo,
transporte (terminais rodoviários, ferroviários e
aeroportos), indústrias de concreto, asfalto e
galvanoplastia, produtos alimentares e bebidas,
têxteis, vestuários e calçados, produtos de
matéria plástica, material de transporte, mate-
rial eletro-eletrônico, mecânica, poços artesi-
anos, postos de combustível, projetos de irri-
gação e derivação de água, canalização sub-
terrânea, energia renovável de capacidade re-
duzida, produção e comercialização de mudas
e sementes de plantas nativas, ornamentais e
medicinais, programa de controle e combate de
incêndios florestais, poluição atmosférica e so-
nora, biorremediação de depósitos de resíduos
existentes, centros comerciais de pequeno porte.
d) APA de Cafuringa
Situada no extremo noroeste do Distrito
Federal, essa APA, criada pelo Decreto
nº 11.123, de 10 de junho de 1988, alterado pelo
Decreto nº 11.251, de 13 de setembro de 1988,
abrange uma área de 46.000ha; é limitada ao
norte e a oeste pelo Estado de Goiás, a leste
pela DF-150 e pelo ribeirão da Contagem, e ao
sul pela APA do Descoberto e pelo Parque Na-
cional de Brasília.
Pelo fato de englobar parte da Chapada
da Contagem e da região recortada por drena-
gens naturais pertencentes à bacia do rio
Maranhão, apresenta relevo bastante acidenta-
do com muitas cachoeiras. Nessa APA estão
localizados os monumentos naturais mais be-
los do Distrito Federal: o poço Azul, a cachoei-
ra de Mumunhas, o morro da Pedreira, as ca-
choeiras do córrego Monjolo e a ponte de Pe-
dra, nas nascentes do ribeirão Cafuringa. Nela
também há inúmeras cavernas, sendo a mais
expressiva a do rio do Sal.
Além dos recursos paisagísticos e
espeleológicos, essa APA conserva elementos
da flora e da fauna do cerrado. Do ponto de vis-
ta da flora, a APA preserva um dos mais exten-
sos campos naturais do Distrito Federal e as
maiores reservas de mata mesofítica que se
estendem em direção à bacia Amazônica.
O trabalho de zoneamento ambiental es-
tabeleceu 12 zonas de manejo, sendo 5 com
mais restrições de uso e 7 destinadas às ativi-
dades humanas com diretriz de sustenta-
bilidade ambiental.
e) APA do Lago Paranoá
Localizada em meio à área urbana do
Distrito Federal, abrange as seguintes Regiões
Administrativas: RA-I - Brasília, RA-VIl - Paranoá,
RA-XVI - Lago Sul e RA-XVIII - Lago Norte, ca-
racterizadas como áreas de adensamento
populacional.
Criada pelo Decreto Distrital nº 12.055, de
14 de dezembro de 1989, tem como objetivos
a proteção de parte da bacia hidrográfica do lago
Paranoá, os ninhais de aves aquáticas, a vege-
tação remanescente de cerrado, a encosta ín-
greme na parte norte e a mata ciliar que prote-
ge os córregos e ribeirões e garante a qualida-
de das águas que abastecem o lago Paranoá.
Com 16.000ha, soma-se ao Parque Na-
cional de Brasília, à APA das bacias do Gama e
Cabeça de Veado, à ARIE da Granja do Ipê, ao
Parque Ecológico do Guará e à Reserva Eco-
lógica do Guará para formar um grande corre-
dor ecológico que integra essas unidades de
conservação da bacia do lago Paranoá.
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f) APA das Bacias do Gama e Cabeça de
Veado
Essa APA foi criada pelo Decreto Distritalnº 9.417, de 21 de abril de 1986, com o objetivomaior de proteger as cabeceiras do ribeirão doGama e do córrego Cabeça de Veado, de for-ma a garantir a integridade dessas drenagens,responsáveis por um terço das águas do lagoParanoá.
Situada ao sul da cidade de Brasília, comárea de 25.000ha, a APA engloba uma grandeparte da Região Administrativa do Lago Sul, in-cluídos o Setor de Mansões Park Way, oCatetinho, o Núcleo Rural Vargem Bonita e oAeroporto Internacional de Brasília, além deconter a Região Administrativa daCandangolândia - RA-XIX. Nela se encontramimportantes instituições de pesquisa científica:as estações ecológicas do Jardim Botânico eda Universidade de Brasília, a Reserva Ecoló-gica do IBGE, a Fazenda Experimental ÁguaLimpa e o Jardim Zoológico, além de Áreas deRelevante Interesse Ecológico, como o Santu-ário de Vida Silvestre do Riacho Fundo,
Capetinga-Taquara e Cerradão.
1.5.2.2 Área de relevante interesse ecológico
É a área de domínio público ou privado,com características naturais extraordinárias oucom exemplares raros da biota regional, exigindodo poder público cuidados especiais de prote-ção. Tem extensão inferior a 5.000ha e baixaou nenhuma ocupação humana.
No Distrito Federal foram instituídas seteÁreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE):ARIE do Paranoá Sul, ARIE dos córregosCapetinga/Taquara, ARIE do Santuário de VidaSilvestre do Riacho Fundo, ARIE do Cerradão,
ARIE do Parque Juscelino Kubitschek, ARIE doBosque e ARIE da Granja do Ipê. Essas áreassomam, aproximadamente, 4.000ha, corres-
pondendo a cerca de 4% do Distrito Federal.
a) ARIE do Paranoá Sul
Situa-se dentro da APA do lago Paranoá,próximo à cidade homônima, e foi criada peloDecreto Distrital nº 11.209, de 17 de agosto de1988. Mede 144 ha e serve à proteção das mar-gens do lago mais sujeitas a processoserosivos e assoreamento, e à preservação deespécies endêmicas, raras ou ameaçadas de
extinção.
b) ARIE dos Córregos Capetinga/Taquara
Localiza-se na APA das bacias do Gama
e Cabeça de Veado e abrange 2.100ha de área
praticamente intocada. Criada pelo Decreto
Federal nº 91.303, de 3 de junho de 1985, a ARIE
dos córregos Capetinga/Taquara apresenta
duas áreas distintas: área 1 (Taquara) e área 2
(Capetinga). Por estar bem preservada, com
pouca interferência humana, tem característi-
cas naturais excepcionais que propiciam à
fauna típica do cerrado condições ideais de re-
produção. Abriga espécies raras e ameaçadas
de extinção tanto da flora como da fauna do
cerrado.
c) ARIE do Santuário de Vida Silvestre do
Riacho Fundo
Essa ARIE, criada pelo Decreto Distrital
nº 11.138, de 16 de junho de 1988, mede 480ha
e é contígua ao Jardim Zoológico. Caracteriza-
se por ambiente brejoso, sendo excelente refú-
gio para a fauna aquática e as aves, em espe-cial para as que migram do Norte para o Sul, evice-versa, que ali encontram abrigo e o alimento
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necessário ao restabelecimento de suas ener-gias.
É a primeira unidade de conservação doDistrito Federal a ser objeto de uma experiên-cia pioneira: a gestão conjunta de Governo/Or-ganização Não-Governamental (ONG) por meiode convênio firmado com a Fundação Pró-Na-tureza (Funatura) e o apoio do Governo do Ca-nadá.
Atualmente, a ARIE está sendo adminis-trada pela Fundação Pólo Ecológico, conformeLei Distrital nº 1.813, de 31 de dezembro de
1997.
d) ARIE do Cerradão
Em 1990, o Prof. George Eiten, botânicoda Universidade de Brasília, ao realizar o levan-tamento da flora local, constatou a existênciade uma ilha de vegetação ainda não alterada.Fisionomicamente, se caracteriza como ce-rradão. Iniciaram-se, então, os procedimentospara a criação da unidade de conservação.
A Decisão nº 64/92 do Conselho de Ar-quitetura, Urbanismo e Meio Ambiente (Cauma)autorizou a criação da ARIE do Cerradão, comárea de 26ha.
Com o Decreto nº 19.213, publicado noDODF de 7 de maio de 1998, foi criada a ARIEdo Cerradão, com 54ha de vegetação em esta-do clímax, em meio à área urbana da RegiãoAdministrativa do Lago Sul. Situa-se na extre-midade nordeste da APA das bacias do Gamae Cabeça de Veado, fazendo parte da sua zona
de vida silvestre.
e) ARIE Parque Juscelino Kubitschek
Criada pela Lei Distrital nº 1.002, de 2 dejaneiro de 1996, abrange as microbacias doscórregos Cortado e Taguatinga e do ribeirãoTaguatinga, até a confluência deste com os
córregos do Valo e Gatumé, nas Regiões Ad-ministrativas de Taguatinga, Ceilândia e Samam-baia. Na ARIE Parque Juscelino Kubitschekestão incluídas as seguintes unidades de con-servação: ARIE dos córregos Taguatinga/Cor-tado e parques Boca da Mata, Saburo Onoyamae Três Meninas.
Dos objetivos dessa unidade de conser-vação consta, como prioritário, a conservaçãodos recursos naturais, sendo consideradas ain-da como finalidades compatíveis: recreação elazer, atividades agropecuárias e educação
ambiental.
f) ARIE do Bosque
Situa-se em área pública entre os limitesdos conjuntos 2 a 11 da QL 10 do Lago Sul e asmargens do lago Paranoá, no Setor de Habita-ções Individuais Sul (SHIS), Região Administra-tiva do Lago Sul.
A ARIE do Bosque, conforme § 2º do art.2º do Decreto Federal nº 89.336, de 31 de ja-neiro de 1984, integra a zona de vida silvestre
da APA do lago Paranoá.
g) ARIE da Granja do Ipê
Criada pelo Decreto Distrital nº 19.431, de
15 de julho de 1998, situa-se na Região Admi-
nistrativa do Riacho Fundo - RA-XVII, em sua
maior parte, e na Região Administrativa do Nú-
cleo Bandeirante - RA-VIII.
Os 1.144ha de área protegida dentro da
unidade hidrográfica do Riacho Fundo incluem
o viveiro de mudas de espécies nativas e frutí-
feras, a Estação de Piscicultura da Secretaria
da Agricultura, uma escola de 1º grau e a sede
da Fundação Cidade da Paz.
As nascentes e os cursos dos córregoslpê e Capão Preto e o sítio arqueológico que
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ocorrem nos limites dessa ARIE conferem-lheatributos suficientes para sua proteção integral.
Por apresentar grande reserva de casca-lho laterítico, essa área vem sendo minerada
desde o inicio da construção de Brasília.
1.5.2.3 Floresta nacional
É uma área com cobertura florestal de
espécies predominantemente nativas, cujo ob-
jetivo básico é o uso múltiplo sustentável dos
recursos florestais e a pesquisa científica, com
ênfase em métodos para a exploração susten-
tável de florestas nativas. Suas terras são de
posse e domínio públicos.
No Distrito Federal foi instituída a Flores-
ta Nacional de Brasília (Flona), por meio do
Decreto Federal s/nº, de 10 de junho de 1999.
Essa Flona mede 9.346ha divididos em 4 áre-
as: duas localizadas na Região Administrativa
de Taguatinga - RA-lII, e duas na Região Admi-
nistrativa de Brazlândia - RA-IV.
Uma característica dessa unidade de con-
servação é a cobertura florestal com predomi-
nância de espécies exóticas (eucalipto e pínus).
O que é uma espécie exótica?
É uma espécie animal ou vegetal ou outra
qualquer introduzida intencionalmente, ou
não, num ecossistema onde não existia na-
turalmente.
1.5.2.4 Reserva particular do patrimônio natural
Área de domínio privado a ser especial-
mente protegida por iniciativa de seu proprietá-
rio, mediante reconhecimento do Poder Públi-
co federal e local, por ser considerada de rele-vante importância pela biodiversidade, ou peloaspecto paisagístico, ou ainda por outras ca-racterísticas ambientais que justifiquem sua con-servação.
No Distrito Federal foram instituídas qua-tro Reservas Particulares do Patrimônio Natu-
ral (RPPN):
a) RPPN Chakra Grisu
Está localizada na Região Administrativa
de Planaltina, no imóvel rural com a mesma
denominação, na microbacia do córrego
Monjolo.
Foi criada pelo Ibama por meio da Porta-
ria nº 158/97-N, de 11 de novembro de 1997,
publicada no DOU de 12 de dezembro de 1997,
com retificação publicada no DOU de 28 de ja-
neiro de 1998. Mede 1ha de cerrado típico em
bom estado de conservação e, além das espé-
cies típicas dessa fitofisionomia, nela foram
introduzidas algumas espécies de árvores no-
bres, como angico, aroeira, ipê, pau-brasil e
cedro. Embora não existam nascentes ou
córregos nessa RPPN, a área encontra-se nas
proximidades do córrego Monjolo e da Estação
Ecológica de Águas Emendadas. A fauna é for-
mada basicamente de espécies de pequeno
porte, típicas do cerrado, como pássaros diver-
sos e preás.
b) RPPN Maria Velha
Localiza-se na Região Administrativa de
Planaltina, no imóvel Chácara Púrpura, à mar-
gem esquerda do córrego Maria Velha.
Foi criada pelo Ibama por meio da Porta-
ria nº 15/99-N, de 12 de fevereiro de 1999,
publicada no DOU de 17 de fevereiro de 1999.
É uma área de 8ha, cuja vegetação é compos-
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ta por campo de murundus, campo sujo, cerra-
do com afloramento rochoso e mata ciliar. O
córrego Maria Velha é o limite sul da RPPN, que
pode ser considerada área de refúgio da fauna.
Na mata ciliar destacam-se espécies de
sucupira-preta, copaíba, palmiteiro e carvoeiro.
A hidrologia local, além do córrego MariaVelha, conta com duas áreas alagadiças cor-respondentes a campos de murundus e nas-centes. A paisagem destaca-se pela relevantebeleza cênica. A fauna é rica, com espéciescomo perdiz, codorna, lobo-guará, veado-
campeiro, paca e raposa.
c) RPPN Santuário Ecológico Sonhém
Localiza-se na Região Administrativa deSobradinho, no imóvel Fazenda Recreio Mugy,na microbacia do rio Sonhém.
Foi criada pelo Ibama pela Portaria nº 89/99-N, de 15 de outubro de 1999, publicada noDOU de 18 de outubro de 1999. Mede 126ha devegetação típica de cerrado, com mata ciliar.Entre as espécies da flora destacam-se: ipê,sucupira, palmáceas, angico, jatobá e peroba.A fauna é bastante diversificada, com a presen-ça de paca, tatu, preá, raposa, veado-campeiroe outros.
A paisagem é totalmente natural, comexpressiva cobertura vegetal e nela há diver-sas grutas de até 8m. Existem indicativos deocorrência de diversas espécies de morcego.
A hidrografia é formada pelo ribeirãoSonhém, pertencente à bacia do rio Maranhão,cujo leito é formado por rochas calcárias. Orelevo da área varia de ondulado a fortemente
ondulado.
d) RPPN Córrego da Aurora
Localiza-se na Região Administrativa doParanoá, na Fazenda Recreio Mugy Ltda., na
bacia do Paranoá, à jusante da barragem. Foicriada pela Portaria Normativa nº 105, e mede
3,23ha.
1.5.3 Outras Unidades de Conservação
No Distrito Federal existem unidades deconservação que não foram contempladas,nominalmente, no Sistema Nacional de Unida-des de Conservação (SNUC), mas que apre-sentam relevância no contexto da conservação
ambiental local.
a) Reserva da Biosfera do Cerrado - Fase 1
A proposta para a criação da Reserva daBiosfera do Cerrado - Fase 1 foi aprovada nodia 27 de novembro de 1992 pelos membrosda Comissão Brasileira para o Programa MAB,da Unesco.
Considerada como sendo uma unidadede conservação de maior status, essa Reser-va o-cupa uma área de 226.040ha, represen-tando, aproximadamente, 40% do território doDistrito Federal. É constituída por uma zonanuclear com 50.000ha, uma zona tampão comcerca de 40ha, e uma zona de transição comcerca de 176.000ha.
A implantação da Reserva da Biosfera doCerrado trará enormes benefícios à comunida-de local e regional ao possibilitar a busca dealternativas para a conservação e o desenvol-vimento sustentável e ao promover ações paraminimizar os impactos sociais.
A Lei nº 742, de 28 de julho de 1994, defineos limites, as funções e o sistema de gestão da
Reserva da Biosfera do Cerrado - Fase 1.
b) Área de Proteção de Mananciais
Definida no art. 30 da Lei Complementarnº 17, de 28 de janeiro de 1997, regulamentada
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pelo Decreto Distrital nº 18.585, de 9 de setem-bro de 1997, é a área destinada à conserva-ção, recuperação e ao manejo das baciashidrográficas a montante dos pontos de capta-ção da Companhia de Saneamento do DistritoFederal (Caesb).
São Áreas de Proteção de Mananciais(APM): Currais, Pedras, Capão da Onça,Brazlândia, Contagem, Paranoazinho, Fumal,Brejinho, Quinze, Corguinho, Mestre d’Armas,Pipiripau, Taquari, Cachoeirinha, futuros lago norio São Bartolomeu a montante e a jusante do rioParanoá, Ponte de Terra, Olho d’Água, Crispim,Alagado, Torto/Santa Maria, Santa Maria 1, SantaMaria 2, Santa Maria 3, Bananal e Catetinho. Éainda considerada APM a faixa de 125m conta-dos a partir da curva de nível 1.032 - cota máximade inundação do lago Descoberto.
A gestão, a manutenção e a fiscalizaçãodessas áreas competem à Caesb, e a fiscali-zação é exercida de forma conjunta em parce-ria com a Semarh*, as Administrações Regio-nais e a Terracap.
c) Monumentos Naturais
Essa categoria de unidade de conserva-ção foi instituída no Distrito Federal pela Leinº 889, de 24 de julho de 1995, regulamentadapelo Decreto nº 17.430, de 11 de junho de 1996,e objetiva proteger e conservar ambientes na-turais, devido a seu especial interesse ou ca-racterísticas ímpares, como quedas d’água, ca-vernas, formações rochosas, espécies únicasda fauna e flora, e possibilitar oportunidadespara interpretação, educação, investigação e tu-
rismo.
Embora no anexo ao decreto de regula-mentação sejam discriminados apenas 15 aci-dentes naturais passíveis de ser declarados
monumentos naturais do Distrito Federal, por
ato do Poder Público há várias outras áreas com
atributos semelhantes.
d) Parques Ecológicos e de Uso Múltiplo
do Distrito Federal
Os Parques Ecológicos e de Uso Múltiplo
do Distrito Federal representam unidades de
conservação específicas da política ambiental
do Distrito Federal, não fazendo parte das
categorias propostas pelo Sistema Nacional de
Unidades de Conservação – SNUC, sendo,
portanto, regidos e disciplinados de acordo com
a Lei Complementar Distrital nº 265, de 14 de
março de 1999, a qual estabeleceu, entre outras
coisas que:
Art. 4° Os Parques Ecológicos devem
possuir áreas de preservação permanente,
nascentes, olhos d’água, veredas, matas
ciliares, campos de murunduns ou manchas
representativas de qualquer fitofisionomia do
cerrado que abranjam, no mínimo, trinta por
cento da área total da unidade.
Art. 5° São objetivos dos Parques
Ecológicos:
I - conservar amostras dos ecossistemas
naturais;
II - proteger paisagens naturais de beleza
cênica notável, bem como atributos
excepcionais de natureza geológica,
geomorfológica, espeleológica e histórica;
III - proteger e recuperar recursos hídricos,
edáficos e genéticos;
IV - promover a recuperação de áreasdegradadas e a sua revegetação com espécies
nativas;
V - incentivar atividades de pesquisa,estudos e monitoramento ambiental;
VI - estimular o desenvolvimento da
educação ambiental e das atividades de
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recreação e lazer em contato harmônico com
a natureza.
Art. 6° Os Parques de Uso Múltiplo devem
situar-se dentro de centros urbanos, ou
contíguos a estes, em áreas de fácil acesso à
população, cobertas por vegetação predominan-
temente nativa ou exótica.
Parágrafo único. As áreas selecionadas
para criação e implantação de Parques de Uso
Múltiplo devem possuir infra-estrutura para o
desenvolvimento de atividades recreativas,
culturais, esportivas, educacionais e artísticas.
Art. 7° São objetivos dos Parques de Uso
Múltiplo:
I - conservar áreas verdes, nativas,
exóticas ou restauradas, de grande beleza
cênica;
II - promover a recuperação de áreas
degradadas e a sua revegetação, com espécies
nativas ou exóticas;
III - estimular o desenvolvimento da
educação ambiental e das atividades de
recreação e lazer em contato harmônico com
a natureza.
Art. 8° As áreas degradadas situadas no
interior dos Parques Ecológicos e de Uso
Múltiplo serão objeto de recuperação.
Art. 9° Nos Parques Ecológicos e de Uso
Múltiplo, é vedada qualquer atividade ou
empreendimento, público ou privado, que
comprometa as características naturais da área,
ou que coloque em risco a integridade dos
ecossistemas e da biota local.
Art. 10. Os Parques já existentes serão
enquadrados de acordo com a nomenclatura
definida nesta Lei.
Os quadros a seguir apresentam
informações referentes à área e localização dos
* Ver Lei nº 3.280, de 31/12/2003.
parques em relação às Regiões Administrativas
(RAs) e às bacias hidrográficas do Distrito
Federal.
Obs.: Quanto às informações referentes à
localização das Unidades de conservação por
Regiões Administrativas (RAs), contidas nas
tabelas, cabe salientar que, na ocasião da edição
desta publicação, encontrava-se em fase de
regulamentação, pelo Governo do Distrito
Federal - GDF, o processo de criação de novas
RAs, resultantes da divisão de algumas já
existentes. Assim, optamos por manter os
quadros aqui inseridos em conformidade com
as informações disponibilizadas pela
Comparques, no ano de 2004, com pequenas
alterações.
Quadro 4 - Regiões Administrativas do Distrito Federal *
Fonte: www.df.gov.br
Nome IdentificadorBRASÍLIA RA - IGAMA RA - IITAGUATINGA RA - IIIBRAZLÂNDIA RA - IVSOBRADINHO RA - VPLANALTINA RA - VIPARANOÁ RA - VIINÚCLEO BANDEIRANTE RA - VIIICEILÂNDIA RA - IXGUARÁ RA - XCRUZEIRO RA - XISAMAMBAIA RA - XIISANTA MARIA RA - XIIISÃO SEBASTIÃO RA - XIVRECANTO DAS EMAS RA - XVLAGO SUL RA - XVIRIACHO FUNDO RA - XVIILAGO NORTE RA - XVIIICANDANGOLÂNDIA RA - XIXAGUAS CLARAS RA - XXRIACHO FUNDO II RA - XXISUDOESTE/OCTOGONAL RA - XXIIVARJÃO RA - XXIIIPARK WAY RA-XXIV
SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTIA E ABASTECIMENTO RA - XXV
SOBRADINHO II RA - XXVIJARDIM BOTÂNICO RA - XXVII
* Ver Lei n° 3.280, de 31/12/2003.
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Quadro 5 - Distribuição dos parques e demais unida-des de conservação por Região Administrativa
Fonte: Comparques, 2004 (alterado)
Bacia do Rio Corumbá
Bacia do Rio Descoberto
Bacia do Rio São Bartolomeu
Bacia do Rio Paranoá
PARQUES/UNIDADES DE CONSERVAÇÃO LOCALIZAÇÃO (RA) ÁREA (ha)
APA de Cafuringa RA - V 46.000,00
Bacia do Rio Maranhão
PARQUES/UNIDADES DE CONSERVAÇÃO LOCALIZAÇÃO (RA) ÁREA (ha)
Parque Ecológico e Vivencial Ponte Alta do Gama
RA-II 298,18
Parque Recreativo do Gama RA-II 133,85Parque Urbano e Vivencial do Gama RA-II 52,95
Parque Recreativo de Santa Maria RA-XIII 47,14Parque Santa Maria II RA-XIII -Parque Ecológico e Vivencial do Recanto das Emas
RA-XV 354,01
Reserva Ecológica do Gama RA-II 136,00
PARQUES/UNIDADES DE CONSERVAÇÃO LOCALIZAÇÃO (RA) ÁREA (ha)
Parque Ecológico Veredinha RA-IV 57,08
Parque Boca da Mata RA-XII 178,65
Parque Gatumé RA-XII 401,01
Parque Três Meninas RA-XII 69,93
Parque Corujas RA-IX 3,16Parque Ecológico e Vivencial do Rio Descoberto RA-IX 334,21
Parque Lagoinha RA-IX 3,16
Parque Recreativo do Setor "O" RA-IX 0,28
Parque Lago do Cortado RA-III 56,35
Parque Irmão Afonso Haus RA-III 10,86
Parque Recreativo Taguatinga RA-III 7,61
Parque Ecológico Saburo Onoyama RA-III 33,17
ARIE Parque JK RA-III 2.600,00
APA da Bacia do Rio Descoberto RA-IX 35.588,00
Floresta Nacional - Flona RA-IV 9.346,00
PARQUES/UNIDADES DE CONSERVAÇÃO LOCALIZAÇÃO (RA) ÁREA (ha)
Parque dos Jequitibás RA-V 16,58Parque Recreativo e Ecológico Canela-de-Em a
RA-V 23,78
Parque Recreativo Sobradinho II RA-V 11,24Parque Ecológico e Vivencial de Sobradinho
RA-V78,36
Parque Ecológico e Vivencial Cachoeira do Pipiripau
RA-VI88,21
Parque Ecológico e Vivencial Lagoa Joaquim de Medeiros
RA-VI42,89
Parque Ecológico DER RA-VI 196,39Parque Ecológico e Vivencial Estância
RA-VI18,76
Parque Ecológico Vale do Am anhecer
RA-VI38,03
Parque Ecológico e de Uso Múltiplo Sucupira
RA-VI124,44
Parque Ecológico dos Pequizeiros RA-VI 783,16Parque Ecológico e Vivencial Retirinho RA-VI
663,65
Parque Am biental Colégio Agrícola de Bras ília RA-VI
527,32
Parque Ecológico São Sebas tião RA-XIV 132,13Parque São Sebastião RA-XIV 17,75Parque Ecológico Tororó RA-XIII 308,82APA da Bacia do Rio São Bartolom eu
RA-VI, RA-VII, RA-XIV82.967,00
APA do Planalto Central MUITAS RAs 507.070,00Estação Ecológica de Águas Emendadas RA-VI
10.547,00
RPPN Maria Velha RA-VI 8
RPPN Santuário Ecológico Sonhém RA-V 126
RPPN Chakra Grisu RA-VI 1,00RPPN Córrego da Aurora RA-VII 3,28
PARQUES/UNIDADES DE CONSERVAÇÃO LOCALIZAÇÃO (RA) ÁREA (ha)
Parque Metropolitano RA-VIII 108,46
Parque Ecológico e de Uso Múltiplo Águas Claras RA-XX 86,40
Parque Areal RA-XX 58,84
Parque Ecológico e Vivencial de Candangolândia RA-XIX 6,56
Parque de Uso Múltiplo do Lago Norte RA-XVIII 28,02
Parque das Garças RA-XVIII 10,51
Parque Morro do Careca RA-XVIII 8,59
Parque Ecológico Taquari RA-XVIII 87,12
Parque Ecológico e de Uso Múltiplo das Copaíbas RA-XVI 76,51
Parque Ecológico Garça Branca RA-XVI 139,81
Parque Ecológico Dom Bosco RA-XVI 131,14
Parque Ecológico e Vivencial Canjerana RA-XVI 51,58
Parque Vivencial do Anfiteatro Natural do Lago Sul RA-XVI 10,14
Parque Ecológico do Rasgado RA-XVI 22,68
Parque Recreativo do Núcleo Bandeirante RA-VIII 2,37
Parque Ecológico Catetinho RA-VIII 60,99
Parque Ecológico Córrego do Onça RA-VIII 363,12
Parque Ecológico e Vivencial do Riacho Fundo RA-XVII 488,92
Parque Ecológico Burle Marx RA-I 312,23
Parque das Aves RA-I 110,65
Parque Dona Sarah Kubitschek RA-I 320,00
Parque Ecológico e de Uso Múltiplo Olhos D'Água RA-I 21,54
Parque de Uso Múltiplo Vila Planalto RA-I 128,67
Parque de Uso Múltiplo da Asa Sul RA-I 21,75
Parque Ecológico Ezechias Heringer RA-X 310,00
Parque Vivencial Denner RA-X 3,25
Parque Ecológico e Recreativo Bosque dos Eucaliptos RA-X 3,25
Parque Urbano do Paranoá RA-VII 41,79
Parque Ecológico Cachoeirinha RA-VII 685,83
Parque Urbano Bosque do Sudoeste RA-XXII 7,88
Parque Ecológico e Vivencial Vila Varjão RA-XXIII 29,93
Parque Ecológico Lauro Müiller RA-VIII -Parque Ecológico Luiz Cruls RA-VIII -ARIE da Granja do Ipê RA-VIII e RA-XVII 1.143,82
ARIE do Riacho Fundo RA-XVI 480,00
ARIE do Paranoá Sul RA-VII 144,00
ARIE Ribeirão do Torto RA-I 167.000,00
ARIE do Bosque RA-XVI 31,30
ARIE do Cerradão RA-XVI 54,12ARIE dos Córregos Capetinga/Taquara RA-XVI 2.100,00
APA do Lago Paranoá RA-I, RA-XVI e RA-XVIII 16.000,00
Estação Ecológica do Jardim Botânico RA-XVI 3.991,59
Estação Ecológica da UnB RA-XVI 2.340,00
Reserva Ecológica do Lago do Paranoá RA-I 1,54
Reserva Ecológica do Guará RA-X 194,00
Reserva Ecológica do IBGE RA-XVI 1.360,00
Reserva da Biosfera do Cerrado - Fase I RAs 226.000,00
APA Gama / Cabeça de Veado RA-XVI 25.000,00
Parque Nacional de Brasília RA-I 30.000,00
Área de Proteção de Mananciais VÁRIAS Ras -
Monumentos Naturais VÁRIAS Ras -
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FONTE: Brasil, MMA, 1998.a) Os dados sobre peixes de água doce são considerados somente para o total de diversidade de espécies. Não há dados disponíveissobre seu endemismo. b) Os números entre parênteses correspondem às espécies endêmicas.Nota: Os 17 países de megadiversidade têm 8.443 espécies de vertebrados endêmicos, excluindo as de peixes, ou 33,1% da diversidadeglobal desses grupos (Mittermeier et al. 1997).
Tabela 1 - Diversidade e endemismo de espécies de vertebrados de países de megadiversidade (modificado)
País Mamíferos Aves Répteis AnfíbiosVertebrados, excluídos os
peixes
Peixes de água docea
Brasil 524 (131) b 1.622 (>191) 468 (172) 517 (294) 3.131 (788) >3.000África do Sul 247 (27) 774 (7) 299 (76) 95 (36) 1.415 (146) 153
Austrália 282 (210) 751 (355) 755 (616) 196 (169) 1.984 (1.350) 183China 499 (77) 1.244 (99) 387 (133) 274 (175) 2.404 (484) 1010
Colômbia 456 (28) 1.815 (>142) 520 (97) 583 (367) 3.374 (634) >1.500Equador 271 (21) 1.559 (37) 374 (114) 402 (138) 2.606 (310) >44
Estados Unidos 428 (101) 768 (71) 261 (90) 194 (126) 1.651 (388) 790Filipinas 201 (116) 556 (183) 193 (131) 63 (44) 1.013 (474) 330
Índia 350 (44) 1.258 (52) 408 (187) 206 (110) 2.222 (393) 750Indonésia 515 (201) 1.531 (397) 511 (150) 270 (100) 2.827 (848) 1.400
Madagascar 105 (77) 253 (103) 300 (274) 178 (176) 836 (630) 75Malásia 286 (27) 738 (11) 268 (68) 158 (57) 1.450 (163) 600México 450 (140) 1.050 (125) 717 (368) 284 (169) 2.501 (802) 468
Papua N. Guiné 242 (57) 762 (85) 305 (79) 200 (134) 1.509 (355) 282Peru 344 (46) 1.703 (109) 298 (98) 241 (>89) 2.586 (342) 855
Rep. Democrática do Congo
415 (28) 1.094 (23) 268 (33) 80 (53) 1.857 (137) 962
Venezuela 288 (11) 1.360 (45) 293 (57) 204 (76) 2.145 (189) 1.250
1.6 BIODIVERSIDADE
O cerrado é um bioma de extrema
importância para a conservação da
biodiversidade, tanto no nível nacional quanto
no internacional. Para que se tenha idéia da
diversidade existente no cerrado, a tabela 1
apresenta valores numéricos que dão um
indicativo da ordem de grandeza da fauna
existente em 17 países.
Pela análise rápida da tabela, observa-
se que o Brasil ocupa o primeiro lugar em
número de espécies de mamíferos conhecidos,
o segundo em aves e anfíbios, o quinto em
répteis e o segundo em número total de
vertebrados. No caso dos peixes de água doce,
o Brasil apresenta duas vezes mais espécies
que a Colômbia (segundo colocado). É curioso
notar a dominância em espécies endêmicas do
continente australiano.
Comparando-se a fauna do cerrado com
esses dados, observa-se como ela é rica e
diversificada: cerca de 10% a 15% dos
vertebrados terrestres que vivem na região do
cerrado são restritos a esse bioma, isto é, são
endêmicos. Calcula-se que o número de
espécies endêmicas deve ultrapassar 15 mil.
1.6.1 Aspectos da Biodiversidade do
Cerrado
O Brasil detém entre 10 e 20% da
diversidade biológica planetária, distribuída em
grandes biomas, e o cerrado é o segundo maior
deles, com 25% da sua superfície territorial.
Esse patrimônio representa enormes
possibilidades científicas, econômicas e
culturais na dependência da disponibilidade de
tecnologias, já que o mercado e a matéria-prima
parecem assegurados.
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Figura 33 - Mapa de áreas prioritárias para a conservação da vegetação2 do cerrado e do pantanal, MMA/SBF/2002, p. 181.
Tabela 2 - 41 áreas recomendadas como prioritárias para a conservação da vegetação, MMA/SBF, p.181
2 Em 2005, grande parte dessa área de cerrado foi removida para dar lugar à nova pista do Aeroporto Internacional. É desta forma que o homem vai,aos poucos, substituindo a cobertura vegetal natural por obras de infra-estrutura.
Quando o autor se refere à conservação da vegetação, obviamente não está omitindo os elementos da fauna e outros organismos componentesda biodiversidade dos biomas.
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eucaliptos da Austrália e de pinheiros da América
Central. A pecuária utiliza-se basicamente de
capins africanos, de bovinos da Índia e de
eqüinos da Ásia Central. A piscicultura depende
de carpas da China e de tilápias da África
Oriental. A apicultura está baseada em
variedades de abelhas provenientes da Europa
e da África, figura 34.
O Ministério do Meio Ambiente aponta 41
áreas de grande importância para a
conservação da biodiversidade e que devem
receber das autoridades competentes o apoio
à sua conversão em unidades de conservação.
Embora essas áreas sejam representativas
tanto do Bioma Cerrado como do Bioma
Pantaneiro, ambos contêm espécies vicariantes
de grande importância. Sua conservação é
fundamental para a biodiversidade, figura 33 e
tabela 2.
Pode-se considerar que, nos Estados
Unidos, 25% dos produtos farmacêuticos
receitados contêm ingredientes ativos
derivados de plantas, e há mais de 3 mil
antibióticos derivados de microorganismos. O
cientista Thomas Lovejoy estimou em US$ 200
bilhões/ano o valor de produtos da indústria
químico-farmacêutica derivados de organismos
vivos.
Apesar da riqueza nativa, a maior parte
de nossas atividades econômicas está baseada
em espécies exóticas. A agricultura brasileira
assenta-se na cana-de-açúcar originária da
Nova Guiné, no café da Etiópia, no arroz das
Filipinas, no trigo da Ásia Menor, na soja e
laranja da China. A silvicultura depende de
Figura 34 - Abelha africanizada colhendo alimento em uma flor-de-mel. (Foto: Gorgônio)
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2. QUESTÕES AMBIENTAIS DO DISTRITO
FEDERAL
O Distrito Federal (figuras 35 e 36) é pólo
de atração de correntes migratórias desde 1980,
devido à crise econômica principalmente no
do Brasil: US$ 9.456 - mais que o dobro damédia nacional. O desemprego, contudo, atin-gia 20,5% da população economicamente ati-va do Distrito Federal, em outubro de 1999. Ostrabalhadores menos qualificados das RegiõesAdministrativas ao redor de Brasília eram os
Figuras 35. Seriema – (Foto Luiz Clementino)
Nordeste. Sofreu, até
o final da década de
90, uma verdadeira
explosão demográ-
fica, com índices aci-
ma da média brasilei-
ra.
O planejamentoterritorial baseava-seno planejamento douso dos recursoshídricos, iniciado como Plano Diretor de
Águas, Esgotos e Controle da Poluição, daCaesb, de 1969; depois, passou a atender aessas correntes migratórias e à pressão daárea produtiva por diversificação de atividades,o que acarretou a criação de numerosas áreascomerciais e industriais e núcleos urbanos, comgrande ênfase aos parcelamentos urbanos ir-regulares, conhecidos como condomínios.Essa situação mudou completamente o qua-dro do território, especialmente no que se refe-re à diminuição drástica da cobertura vegetal eao surgimento de novos eixos de crescimento,que influenciaram toda a organização espacial
da ocupação urbana nas próximas décadas.
2.1 ASPECTOS SOCIAIS E DEMOGRÁFICOS
De acordo com o Ipea, o Distrito Federalapresentava, em 1998, a maior renda per capita
mais afetados. Se-gundo a Codeplan, apopulação com ren-da mais baixa, equi-valente a 45% da po-pulação ocupada doDistrito Federal, de-tinha quase um ter-ço da renda da re-gião. Segundo oIBGE, no País, aspessoas com renda
mais baixa - 50% dos brasileiros ocupados -
detinham apenas 14% da renda nacional.
Em 2000, a densidade demográfica noDistrito Federal era a mais alta do Brasil, com348 habitantes por quilômetro quadrado. Núme-ros do IBGE e da Codeplan mostram que a taxade crescimento demográfico recuou de 14,4%,na década de 60, para 2,7%, em 1997. Em2002, segundo o Anuário Estatístico do DistritoFederal, a taxa de crescimento anual era de3,01%. Nas cidades de Santa Maria, São Se-bastião, Recanto das Emas e Riacho Fundo,entre 1995 e 2000, houve um crescimentopopulacional de aproximadamente 60%, o quedemonstra a grande pressão sobre os recur-
sos naturais desse território.
A tabela 3 mostra a População total e taxa
média geométrica de crescimento anual, segun-
do as localidades - Distrito Federal 1996/2000.
.* Parque Tecnológico - Capital Digital. SINFOR-2005.
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2.2 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
2.2.1 Adensamento Urbano
O mapeamento temático multitemporal doDistrito Federal, realizado pela Unesco no ano2000, revela um processo de uso e ocupação doespaço geográfico no qual, sucessivamente, vãodesaparecendo os espaços naturais e aparecen-do áreas urbanas e/ou espaços agrícolas, dife-rentes daqueles originalmente existentes.
Na tabela 3 pode-se verificar a dinâmica daalteração da cobertura vegetal e do uso do solodo Distrito Federal, entre 1994 e 1998.
De acordo com esse trabalho, a dinâmicade formação da paisagem no Distrito Federal está
intimamente relacionada aos intensivos proces-sos de adensamento da malha urbana e do cres-cimento da ocupação agrícola que, em conjunto,podem ser considerados os principais componen-tes das transformações territoriais e da reduçãoda área ocupada pela vegetação original do cer-rado.
A avaliação multitemporal da ocupação dosolo no DF para esses 44 anos aponta 4 pólosresponsáveis pelo processo de dinamização docrescimento urbano: um, de caráter maiscentralizador, que corresponde à cidade deBrasília, e outro complementar, que corresponde
CLASSE DE LEGENDA 1954 1964 1973 1984 1994 1998
Mata 109.414 94.533 88.017 73.060 69.416 57.770
Cerrado 220.003 198.694 176.103 105.281 100.541 57.622
Campo 251.609 275.267 254.597 222.187 144.762 130.501
Corpos d'Água 160 4.074 4.749 5.750 5.909 5.369
Área Agrícola 93 2.570 35.223 120.954 213.896 269.366
Área Urbana 121 4.625 12.208 21.409 28.134 38.179
Ref lorestamento 0 0 0 19,357 11.977 9.236
Solo Exposto 0 1.637 10.503 13.402 6.765 13.357
TOTAL 581.400 581.400 581.400 581.400 581.400 581.400
Tabela 3 - Evolução da População do Distrito Federal, TMGCA e Densidade Demográfica - 1957 / 2005
Tabela 4 - Quantificação multitemporal das áreas de cobertura vegetal e uso do solo (em ha)
Fonte: Unesco, 2003.
Anos População TMGCA (1) Hab/km2
1957 12.283 - 2,12
1959 64.314 128,82 11,11
1960 140.164 117,94 24,21
1970 537.492 14,39 92,84
1980 1.176.935 8,15 203,30
1991 1.601.094 2,84 276,57
1996 1.821.946 2,62 314,72
2000 2.051.146 3,01 354,31
2005 2.333.108 2,61 403,01
Fontes: Projeções Populacionais - Brasil e Grandes Regiões - IBGE e Censo Demográfico - IBGEDados elaborados pela Seplan(1) TMGCA - Taxa Média Geométrica de Crescimento Anual entre períodos.
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ao eixo formado pelas cidades de Taguatinga,
Ceilândia, Samambaia e Recanto das Emas,
constituindo exemplos típicos de conglomerados
urbanos.
Além desses pólos, também há dois cen-
tros dinamizadores da ocupação urbana, de im-
portância secundária, nos quais se podem des-
tacar as cidades do Gama e de Santa Maria, que
se encontram insertas no principal eixo de cres-
cimento urbano proposto pelo Plano Diretor de
Ordenamento Territorial do DF (PDOT). Essas
cidades estão próximas às regiões do entorno,
onde cresce rapidamente o parcelamento do solo
para fins agrícolas e urbanísticos. Outro centro,
formado ao longo da BR-020, compreende as ci-
dades de Sobradinho e Planaltina e nele se ob-
serva um expressivo crescimento das atividades
de parcelamento do solo para fins urbanísticos.
2.2.2 Agricultura
Outro agente responsável pela mudança da
paisagem no DF foi a ocupação do solo pelas ati-
vidades agrícolas, que começam a ter maior sig-
nificado durante a década de 80, com a entrada
da soja, das culturas irrigadas e outras. A maior
concentração das áreas ocupadas pelo uso agrí-
cola é observada nas bacias hidrográficas dos rios
São Bartolomeu e Preto, mais expressivamente
neste último, devido à sua topografia.
Ressalta-se que as áreas-núcleo da Reser-
va da Biosfera do Cerrado - Fase I, ou seja, o
Parque Nacional de Brasília, a Estação Ecológica
de Águas Emendadas e a APA das bacias do
Gama e Cabeça de Veado, estão pressionadas
em função do acelerado processo de uso e o-
cupação do solo. Esta ocupação faz com que es-
sas unidades de conservação fiquem cada vez
mais isoladas, formando fragmentos de vegeta-
ção natural sem conectividade com outras áreas
de cerrado, comprometendo, assim, o fluxo de
material genético com a conseqüente redução da
biodiversidade.
2.2.3 Parcelamentos Irregulares do
Solo
Embora o Distrito Federal tenha sido objeto
de muito planejamento, inclusive com a realiza-
ção de dois importantes estudos visando à trans-
ferência da Capital Federal - o Relatório da Co-
missão Cruls e o Relatório Belcher - o
parcelamento irregular do solo já ocorria nessa
região, a exemplo de loteamentos como Nossa
Senhora de Fátima, na Fazenda Mestre D'Armas
e Planaltinópolis, na Fazenda Paranauá, implan-
tados no entorno do Distrito Federal.
O território, desde então, apresenta duas
facetas: a ocupação ordenada, representada pe-
las cidades formais; e a desordenada, compre-
endida pelos loteamentos irregulares, além de di-
ferentes outras formas de ocupação informal.
A parte planejada do Distrito Federal apre-
senta um padrão polinucleado, tendo o Plano Pi-
loto a função simbólica de Capital da República e
de pólo gerador de empregos e renda; e os de-
mais núcleos, inicialmente, a função de cidades
dormitórios, mas que hoje já apresentam fortes
sinais de vida própria.
O lado informal, embora se tenha iniciado
com a implantação de Brasília, teve seu ápice nas
décadas de 80 e 90, como resultado da situação
do País, caracterizada pela crise fiscal, o fecha-
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mento de instituições financeiras voltadas ao fi-
nanciamento habitacional, como o Banco Nacio-
nal da Habitação - BNH e a mecanização ativa do
campo, acompanhada da migração elevada para
os centros urbanos com melhores condições de
vida.
Nessas décadas, glebas rurais foram par-
celadas irregularmente em chácaras de 2 (dois)
ou mais hectares, dando origem a diversos
parcelamentos rurais. Esses empreendimentos,
por sua vez, foram gradativamente reparcelados
em lotes menores, para fins urbanos, aproveitan-
do-se a demanda habitacional principalmente da
classe média, não atendida pelas políticas
habitacionais vigentes, restrita à população de
baixa renda, com a produção de assentamentos
voltados para a transferência de favelas.
Tanto a ocupação ordenada quanto a
desordenada interferem diretamente no equilíbrio
ecológico, por meio do desmatamento, da
impermeabilização de áreas, da diminuição e per-
da de qualidade dos mananciais, da destruição
de habitats, da pressão sobre a fauna, da degra-
dação do solo e da conseqüente perda de
biodiversidade.
Esse é o grande desafio: promover o de-
senvolvimento econômico e a expansão urbana
e rural sem comprometer, irremediavelmente, o
equilíbrio ambiental.
2.3 VULNERABILIDADES AMBIENTAIS
A proteção dos recursos hídricos do DF
reveste-se de especial importância. Por ser o
berço das três principais bacias hidrográficas
do País - a do Prata, a do Amazonas e a do São
Francisco -, a região tem sua rede de drena-
gem constituída por rios de cabeceira e, por-
tanto, com baixas vazões. Os rios caudalosos
são formados fora do DF, nas regiões mais bai-
xas das bacias hidrográficas.
A atividade mineral para extração de areia,
cascalho, argila, saibro e aterro, associada ao
parcelamento irregular, sem adoção dos cuida-
dos ambientais necessários, é responsável pela
quase totalidade das áreas degradadas, salvo
raras exceções. Esse tipo de mineração carac-
teriza-se pelo baixo investimento, pela ausên-
cia de aporte de tecnologia nas fases de produ-
ção, controle ambiental e recuperação das áre-
as mineradas. As jazidas localizam-se próximo
aos centros urbanos e em zonas rurais.
Junto à atividade mineral, a expansão ur-
bana gera maior impermeabilização do solo,
prejudicando a alimentação dos aqüíferos sub-
terrâneos e, muitas vezes, prejudicando sua
qualidade. Como parte desse processo, o es-
gotamento sanitário e a drenagem de águas plu-
viais estão comprometendo gradativamente a
qualidade dos nossos recursos hídricos.
Em menor escala, mas também de for-
ma preocupante, as atividades rurais baseadas
na irrigação com pivôs centrais e uso intenso
de fertilizantes e defensivos causam grandes
impactos sobre o solo e os recursos hídricos,
necessitando de uma urgente revisão de
paradigmas e maior atuação governamental.
2.4 RECURSOS FLORESTAIS
No Distrito Federal, a cobertura vegetal
florestal está restrita às unidades de conser-
vação e a algumas parcelas de uso restrito,
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como as áreas militares. Essa cobertura flo-
restal é representada basicamente por ma-
tas de galeria, cerradão, matas mesofíticas e
pelos reflorestamentos formados pelo plan-
tio de espécies exóticas (eucalipto e pínus)
que constituem, em sua maior parte, a Flona
do Distrito Federal.
O desmatamento decorrente dos pro-
cessos de uso e ocupação do solo no Distri-
to Federal tem provocado grandes alterações
nos ecossistemas locais, pelo desequilíbrio
do habitat natural dos animais silvestres -,
promovendo a ação dos processos erosivos,
promoviendo o assoreamento dos cursos
d`água, comprometendo a vida útil das bar-
ragens locais e diminuindo a recarga dos
aqüíferos.
O estudo da Unesco mostrou que, dos
572.000ha de cobertura vegetal do Distrito
Federal, existente em 1954, restaram apenas
194.230ha em 1998, o que representa menos
de 17% da vegetação original. Vale conside-
rar que, dessa cobertura vegetal remanescen-
te, mais de 9.000ha são de florestas homo-
gêneas formadas por espécies exóticas
(pínus e eucalipto), que antes não existiam.
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3 AÇÕES AMBIENTAIS DOS ÓRGÃOSGOVERNAMENTAIS
O Governo do Distrito Federal - GDF, por
meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos (Semarh), integra o
Reguladora de Águas e Saneamento do DistritoFederal - Adasa.
O Distrito Federal conta também, no quese refere à participação do poder público, comas ações desenvolvidas pela CâmaraLegislativa do Distrito Federal - CLDF, peloMinistério Público - MPDFT e pela representação
Sistema Nacional de
Meio Ambiente (Sis-
nama), instituído pela
Lei nº 6.938/81, que
estabelece a Política
Nacional de Meio
Ambiente.
As ações reali-zadas pelo GDF sãoexecutadas a partirde um complexo ad-ministrativo compos-to pelas Secretariasde Estado de Meio Ambiente e RecursosHídricos - Semarh, Secretaria de Estado deAdministração de Parques e Unidades deConservação - Comparques e Secretaria deEstado de Segurança Pública e Defesa Social- SSPDS/DF, e o Conselho de Meio Ambientedo Distrito Federal - Conam. Vinculados àsSecretarias de Estado encontramos aCompanhia de Saneamento Ambiental deBrasília - Caesb, figura 37, Delegacia Especialdo Meio Ambiente - Dema, o Serviço deConservação de Monumentos Públicos eLimpeza Urbana do DF - Belacap, Companhiade Polícia Militar Ambiental - CPMA,Subsecretaria do Sistema Integrado deVigilância do Uso do Solo - Siv-Solo eSubsecretaria do Sistema Integrado deVigilância, Preservação e Conservação deManaciais - Siv-Água, e, mais recentemente,passou a fazer parte deste complexo a Agência
local do InstitutoBrasileiro de MeioAmbiente - Ibama.Todos com grandei m p o r t â n c i a ,porquanto órgãosresponsáveis pelafiscalização preser-vação e conserva-ção ambiental doDistrito Federal.
3.1 SEMARH
A Secretaria de Estado de Meio Ambientee Recursos Hídricos do Distrito Federal -Semarh é o órgão do Governo do DistritoFederal responsável pela gestão do meioambiente e dos recursos hídricos no DistritoFederal.
Sendo uma das primeiras unidades daFederação a instituir um setor em sua estruturaadministrativa responsável pela gestãoambiental de seu território, o GDF criou em 1985a Coordenação de Assuntos do Meio Ambiente- Coama vinculada ao Gabinete do governador,a qual funcionou como uma AssessoriaEspecial. Em 1988, três anos depois da criaçãoda Coama, com a promulgação da novaConstituição, os Estados, o Distrito Federal eos municípios passam a ter responsabilidade
direta na proteção do meio ambiente.
Figura 37. Lavagem de filtros. Estação de Tratamento de Água daCeilândia (Foto: Gorgonio)
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Com isto, o Distrito Federal, reafirmando
sua cota de responsabilidade, publica no dia 13
de setembro de 1989 as Leis nº 040 e 041, que
instituem a Secretaria de Meio Ambiente,
Ciência e Tecnologia - Sematec (em
substituição à Coama) e a Política Ambiental
do Distrito Federal.
Essa Política visa, fundamentalmente, adisciplinar as relações entre a sociedade, suasatividades e a necessidade de conservação domeio ambiente, harmonizando o homem e omeio, e buscando garantir hoje as possibilidadesde desenvolvimento das futuras gerações.
A partir da criação da Sematec e da lei dePolítica Ambiental, importante marco nacondução das questões afetas ao meioambiente, o DF avançou a passos largos nagestão de seus recursos naturais em direção
ao desejado desenvolvimento sustentável.
Em 1992, por meio da Lei nº 236, de 20
de janeiro, e da Lei nº 347, de 4 de novembro, o
Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a Fundação
de Apoio à Pesquisa (FAP/DF) são incorporados
à sua estrutura, passando a Secretaria a se
responsabilizar pela política de limpeza pública
e pelo incentivo à pesquisa.
Com a Lei nº 512, de 28 de julho de 1993,
que instituiu a Política de Recursos Hídricos do
Distrito Federal, fica a gestão dos recursos
hídricos sob a responsabilidade da Sematec.
Em agosto de 2000, com a reestru-
turação administrativa ocorrida no Governo do
Distrito Federal, é alterada sua denominação
para Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos - Semarh, bem como, a
realização das seguintes mudanças em sua
estrutura orgânica:
• extinção do Instituto de Ecologia e MeioAmbiente - Iema;
• incorporação da Companhia deSaneamento Ambiental do Distrito Federal -
Caesb;
• transferência do Serviço de Limpeza
Urbana - SLU, hoje denominado Serviço de
Conservação de Monumentos Públicos e
Limpeza Urbana do DF - Belacap, para a
Secretaria de Obras, e,
• fusão do Instituto de Ciência e Tecnologia
- ICT com a Fundação de Apoio à Pesquisa -
FAP e sua transferência para a Secretaria de
Fazenda e Planejamento.
Atualmente, por meio do Decreto
n° 26.818, de 18 de maio de 2006, são atribuídas
à Semarh as seguintes competências legais:
I - formular, coordenar e executar a políticaambiental e de recursos hídricos do DistritoFederal;
II - planejar e implementar ações parapreservação, proteção e recuperação do meioambiente, incluindo os recursos hídricos na áreaterritorial do Distrito Federal;
III - promover ações educativas e deconscientização voltadas para a preservaçãodo meio ambiente;
IV - planejar e promover as ações defiscalização, licenciamento e monitoramentoambiental em todo o território do DistritoFederal;
V - realizar, através de acordos decooperação com a União, o registro, oacompanhamento e a fiscalização das outorgasdo direito de pesquisa e de exploração dosrecursos hídricos encontrados no solo e nosubsolo do território do Distrito Federal;
VI - administrar unidades de conservação,parques, reservas, hortos, criados e/ou
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mantidos pelo Governo do Distrito Federal, que
lhe forem designados;
VII - administrar as compensaçõesambientais oriundas de procedimentoslicenciatórios e autorizatórios em todo o território
do Distrito Federal;
VIII - articular-se com a Agência
Reguladora de Água e Saneamento do Distrito
Federal/Adasa e órgãos afins, no processo de
planejamento, acompanhamento e implantação
da Política Distrital de Recursos Hídricos; e
IX - coordenar as atividades de
saneamento básico no Distrito Federal.
• O Conselho do Meio Ambiente do
Distrito Federal;
• O Conselho da Reserva da Biosfera
do Cerrado do Distrito Federal;
• O Conselho Distrital de Recursos
Hídricos do Distrito Federal;
• A Diretoria de Fiscalização
Ambiental;
• A Diretoria de Planejamento,
Programação e Acompanhamento;
• O Programa da Reserva da Biosfera
do Cerrado do Distrito Federal;
Figura 38 - Jatobá-da-mata germinando (Foto: Gorgonio).
3.1.1 Estrutura
A estrutura organizacional da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos é composta por três Subsecretarias,
a de Meio Ambiente, a de Recursos Hídricos e
a de Apoio Oparacional. Além destas
Subsecretarias, encontramos diretamente
ligados ao Gabinete do Secretário:
• A Diretoria de Educação Ambiental;
• O Plano de Prevenção e
Combate aos Incêndios Florestais; e
• O Fundo Único do Meio
Ambiente do Distrito Federal.
Regulamentados e regidos por
legislação própria, completa a estrutura
administrativa da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
do Distrito Federal, na qualidade de
órgãos vinculados, a Companhia de
Saneamento Ambiental do Distrito
Federal - Caesb e a Agência Reguladora de
Águas e Saneamento do Distrito Federal -
Adasa.
3.1.2 Atuação da Semarh
Na busca do cumprimento de suas
atribuições legais, com vistas à melhoria da
qualidade ambiental e ao atendimento dos
anseios da sociedade, podemos destacar
algumas ações desenvolvidas hoje pela
Semarh, tais como:
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3.1.2.1 Educação ambiental
A Semarh entende que a Educação
Ambiental é o resultado da articulação entre
diversas disciplinas, saberes, ações e
experiências educativas, que facilitam a
percepção integrada do meio ambiente,
tornando possível uma ação mais racional e
capaz de responder às necessidades
ambientais e sociais. Estas idéias são
desenvolvidas por meio da Diretoria de
Educação Ambiental - Direa.
Um dos objetivos prioritários daSecretaria é conseguir fazer com que osindivíduos e a coletividade compreendam anatureza complexa do ambiente natural e domeio ambiente construído pelo homem. Talcomplexidade é resultante da interação de seusaspectos biológicos, físicos, sociais,econômicos e culturais. A disseminação desteentendimento faz com que a população adquiraos conhecimentos, os valores, os compor-tamentos e as habilidades práticas para ter umolhar crítico e participar, responsável eativamente, da prevenção e solução dosproblemas ambientais, bem como da gestão daqualidade do meio ambiente.
Ao afirmar que cabe à EducaçãoAmbiental fornecer os conhecimentosnecessários para que a coletividade possainterpretar os fenômenos complexos queconfiguram o meio ambiente, salienta-se seupapel de estimular e orientar as capacidadescognitivas, criativas e críticas da comunidade,chamando a atenção para os problemasexistentes no contexto socioambiental dosquais fazem parte. Neste sentido, a Semarhbusca promover uma interação entre todas asações desenvolvidas pelo Governo do Distrito
Federal e demais instituições que, de algumaforma, desenvolvam trabalhos na área socio-
ambiental.
O Programa Cidade 21
Assim, obedecendo aos marcos legaisreferentes à Educação Ambiental, erecomendações apresentadas pelasconferências nacionais e internacionais, emespecial às oriundas da Conferência dasNações Unidas sobre o Meio Ambiente eDesenvolvimento – Rio 92, a Semarh tembuscado incentivar a construção de agendasambientais, nas quais, a partir da realização dediagnósticos socioambientais, os atoresenvolvidos passam a formular e executarpropostas que resultem em novas realidades,caracterizadas pelo equilíbrio ecológico equalidade ambiental.
Desta forma, a Direa instituiu o Programade Educação Ambiental "Cidade 21" - onde sãodefinidas ações e estabelecidas estratégias deintervenção permanentes de educaçãoambiental nos setores governa-mental, não-governamental, produtivo e educacional. Suaproposta está estruturada em 4 subprogramas:
• Agenda Ambiental Institucional -Objetiva estimular a participação efetiva eresponsável dos servidores do GDF na gestãoresponsável dos recursos e insumos de todaordem, utilizados no cotidiano de suasatividades administrativas. Nesse sentido, foicriado pelo Decreto nº 21.986, de 9 de marçode 2001, o Programa “Verdenovo”, que envolvea Secretaria de Estado de Meio Ambiente eRecursos Hídricos, e a de GestãoAdministrativa, a fim de desenvolver açõesintegradas nos órgãos do complexo
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administrativo do GDF, voltadas para a melhoriada gestão pública e para a redução do impacto
no meio ambiente.
• Agenda Ambiental da Escola - Propõe
a instituição e implementação de agendas
ambientais nas unidades de ensino do Distrito
Federal, objetivando a incorporação dos
princípios e conceitos da sustentabilidade,
inserindo aí a vertente socioambiental no projeto
político-pedagógico de cada escola. Com isto,
busca-se estimular a co-responsabilidade na
solução e prevenção de seus problemas.
• Agenda Ambiental Empresarial - Visa
à promoção de debates sobre meio ambiente e
desenvolvimento nas organizações produtivas,
culminando na instituição de agendas, no
esforço de conciliação entre racionalidade
econômica, distribuição de produtos e
consciência socioambiental. Com a formulação
da agenda, as empresas passam a identificar
ganhos, associando custos e benefícios
ambientais a seus produtos, além de realizar o
gerenciamento ambiental integrado de suas
atividades.
• Agenda 21 Regional - Visa buscar
alternativas de sustentabilidade para as cidades
do Distrito Federal, por meio do estudo,
formulação e implementação da Agenda 21
Regional. Esta proposta sugere a
descentralização do processo de geren-
ciamento ambiental com base na constituição
de fóruns regionais de gestão socioambiental,
instâncias de caráter consultivo, capazes de
integrar os diferentes setores de atuação
governamental, segmentos sociais organizados
e participação popular, no planejamento eaplicação das decisões que afetem a qualidadede vida em suas cidades. Para a implemen-tação desse subprograma, a consolidação deparcerias entre organismos do poder público,iniciativa privada e sociedade civil organizada éum pressuposto esperado.
Configurando-se como uma síntese dastrês agendas - a institucional, a da escola e aempresarial, a Agenda Regional busca articularem rede esses setores, o que virá a contribuirpara vincular os desafios locais às grandes
questões da globalidade.
Ações desenvolvidas no âmbito doPrograma Cidade 21
Para articular, sistematizar e viabilizar a
formulação das agendas ambientais, a Diretoria
de Educação Ambiental utiliza como ins-
trumento um significativo conjunto de projetos
e ações de educação ambiental, como:
• Capacitação de Reeditores emEducação Ambiental - Desenvolvida por
intermédio de cursos, seminários e palestras,
sob uma nova perspectiva pedagógica, sob a
qual os participantes das atividades são
identificados como possíveis reeditores dos
conhecimentos construídos nos encontros,
interpretando-os e adequando-os às suas
realidades. As diversas capacitações possuem
cargas horárias determinadas de acordo com
as especificidades de cada projeto.
As atividades que as integram abordam
aspectos teóricos e práticos de acordo com
temas específicos, buscando instrumentalizar
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equipes para o trato das questões ambientais,
com foco na capacitação da comunidade
escolar, profissionais de órgãos públicos e a
sociedade civil organizada.
• Núcleo de Educação Ambiental doJaburu - Destinado ao atendimento exclusivo
à Rede Oficial de Ensino do Distrito Federal,
caracteriza-se pela difusão da Agenda 21 na
comunidade escolar, a fim de estimular a
participação coletiva na instituição de uma
agenda ambiental que promova a melhoria da
qualidade do ambiente escolar. Nas atividades
do Núcleo são realizadas oficinas pedagógicas
de teatro, música, papel reciclado e de
reaproveitamento de materiais descartáveis,
trilhas monitoradas, vídeos e debates.
• Núcleo de Educação Ambiental daEstação Ecológica de Águas Emendadas -Esec-AE - Promove a difusão de informaçõesna área ambiental, objetivando o desenvol-vimento de atividades educativas nacomunidade do entorno da ESEC-AE, a fim deestabelecer a convivência harmônica entre acomunidade e a unidade de conservação. Sãooferecidos cursos de capacitação de reeditoresem educação ambiental para professores darede pública, atendimento a alunos em trilhasmonitoradas, palestras e apresentação de
vídeos.
3.1.2.2 Plano de Prevenção e Combate aosIncêndios Florestais
A ocorrência de incêndios florestais no
território do Distrito Federal mobiliza uma grande
soma de esforços e recursos do setor público
nas operações de prevenção e combate. Por
esse motivo, o Governo do Distrito Federal
instituiu o Plano de Prevenção e Combate aos
Incêndios Florestais do Distrito Federal, sob a
coordenação da Semarh, por meio do Decreto
nº 17.431, de 11 de junho de 1996, com os
seguintes objetivos:
• Estabelecer um conjunto de ações
preventivas e de combate aos incêndios
florestais, articulado com as diversas
instituições do Governo e integrado à
comunidade;
• Buscar a otimização dos recursos
disponíveis nos diversos órgãos afetos à
questão; e
• Proteger contra incêndios florestais,
prioritariamente, as Unidades de Conservação
que integram as Zonas do Núcleo da Reserva
da Biosfera do Cerrado - Fase I, consideradas
áreas críticas e, de forma extensiva, as demais
Unidades de Conservação no Distrito Federal.
O Plano define uma estratégia de ação
que otimiza recursos existentes, identificando
quando, como e por quem deverão ser
prevenidos e controlados os incêndios
florestais, em articulação com as diversas
instituições dos Governos Federal e Distrital
afetas à questão.
No que se refere a este Plano, foram
estabelecidas três esferas de atuação
institucional: os órgão executores que estão
diretamente envolvidos na execução do Plano;
os órgãos de apoio direto, aqueles que dispõem
de recursos necessários à execução de
determinadas ações, sendo acionados pelos
órgãos executores; e os órgãos de apoio
eventual, que colaboram nas campanhas
educativas e na vigilância.
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• Órgãos Executores
- Secretaria de Estado de Meio Ambientee Recursos Hídricos;
- Jardim Botânico de Brasília;
- Estação Ecológica de ÁguasEmendadas;
- Defesa Civil;
- Corpo de Bombeiros Militar do DistritoFederal;
- Polícia Militar Ambiental;
- Instituto Brasileiro de Geografia eEstatística;
- Fazenda Água Limpa, da Universidadede Brasília;
- Parque Nacional de Brasília;
- Prevfogo/Ibama.
• Órgãos de Apoio Direto
- Departamento de Estradas de
Rodagem;
- Secretaria de Agricultura;
- Administrações Regionais;
- Companhia de Saneamento Ambiental
do Distrito Federal - Caesb;
- Companhia Urbanizadora da Nova
Capital do Brasil;
- Serviço de Conservação de
Monumentos Públicos e Limpeza Urbana do DF;
- Instituto Nacional de Meteorologia.
• Órgãos de Apoio Eventual
- demais órgãos públicos;
- empresas da iniciativa privada;
- sociedade civil organizada.
O Plano de Prevenção e Combate aos
incêndios Florestais do Distrito Federal está
consubstanciado na consolidação de parcerias,
proporcionando a mobilização de órgãos
públicos e privados, em prol de um objetivo
comum, promovendo a redução do número de
ocorrências de incêndios, contribuindo,
conseqüentemente, para maior proteção dos
recursos naturais das áreas de cerrado. Esta
integração e cooperação mútua visa à
otimização dos recursos humanos e materiais
disponíveis.
Anteriormente, as atividades de combate
aos incêndios florestais eram desempenhadas
pelas administrações das Unidades de
Conservação ou pelo Corpo de Bombeiros, de
forma não articulada. A partir da instituição do
Plano, a questão passou a receber um
tratamento específico e uniforme para todo o
território do DF, introduzindo ai um planejamento
integrado das ações realizadas.
3.1.2.3 Monitoramento ambiental
Com relação ao monitoramentoambiental, a Semarh coordena as açõesreferentes à recuperação de áreas degradadas,figuras 39 a 42, como também, propõe normas,padrões e parâmetros para prevenir, combatere controlar a poluição ambiental. Para tal fim,são elaborados Termos de Referência para arealização de Planos de Recuperação de ÁreasDegradadas - PRAD. Além disso, estimula oreflorestamento com espécies nativas em áreasdegradadas, protegendo, especialmente,encostas e recursos hídricos, por meio deacompanhamento e supervisão dos planos derecuperação de áreas degradadas no DistritoFederal. Avalia, também, as solicitações deretirada de espécies arbóreo-arbustivas nativasdo bioma cerrado, tombadas pelo Decreto nº
14.783, de 9 de junho de 1993.
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A Semarh tem buscado avançar em
direção à estruturação de uma Rede de
Monitoramento Ambiental da Qualidade do Ar,
figura 40. Tal rede visa o controle das atividades
e empreendimentos que contribuem significati-
vamente para a poluição do ar, como as usinas
de asfalto, as fábricas de cimento, as indústrias
de torrefação de café, entre outras, além do
controle dos veículos urbanos, especialmente
os movidos a diesel.
A existência desse tipo de rede auxilia no
processo de planejamento urbano e de
implantação de indústrias e outros tipos de
serviços, tomando como base os dados obtidos
após análises laboratoriais. Permite, também,
o fornecimento de dados para ativar ações de
emergência durante períodos de seca; para
acompanhar as tendências e mudanças na
qualidade do ar, devido a alterações nas
emissões dos poluentes, bem como divulgar
informações sobre a sua qualidade.
A Rede de Monitoramento da Qualidade
do Ar é composta por cinco estações fixas.
Cada estação é dotada de dois equipamentos:
Amostrador de Grandes Volumes (HI-VOL),
utilizado na coleta de Partículas Total em
Suspensão (PTS), e Amostrador de Pequenos
Volumes (OPS/OMS), usado na coleta de
fumaça e SO2, figura 43.
Figura 40 - Voçoroca localizada próximo ao Córrego Samambaia- RA Samambaia - Ano 2005. (Foto Acervo Semarh)
Figura 41 - Voçoroca existente na BR 070 - Ano 2005 . (FotoAcervo Semarh)
Figura 42 - Voçoroca na BR 070 em estágio derecuperação - Ano 2005 (Foto: Acervo Semarh).
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3.1.2.4 Licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é um dos
instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei nº 6.938/81) e tem como objetivo
principal a melhoria da qualidade ambiental do
País.
No âmbito do Distrito Federal, este
dispositivo é regulamentado pela Lei nº 41, de
13 de setembro de 1989, que dispõe sobre a
Política Ambiental do Distrito Federal e
estabelece, em seu art. 16 que, a construção,
instalação, ampliação e o funcionamento de
estabelecimentos e atividades utilizadoras de
recursos ambientais, considerados efetiva ou
potencialmente poluidores, bem como os
empreendimentos capazes, sob qualquer
forma, de causar degradação ambiental,
dependerão de prévio licenciamento da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos - Semarh.
É por meio da concessão da licença
ambiental que o Governo do Distrito Federal
pode garantir a continuidade e a melhoria da
qualidade de vida atual e futura da população.
Informações a respeito de licenciamento
ambiental estão disponíveis no manual de
Licenciamento Ambiental elaborado pela
Semarh, disponibilizando à sociedade no site
da Semarh www.semarh.df.gov.br, de forma
clara e objetiva, informações sobre os
procedimentos necessários à regularização das
atividades que utilizem recursos naturais ou
que, de alguma forma, possam provocar
degradação ambiental.
Obs.: Este tema será objeto de mais esclarecimentos
no item referente às questões ambientais e as organizações.
3.1.2.5 Fiscalização ambiental
A fiscalização ambiental é também um
dos instrumentos estabelecidos pela Política
Nacional e distrital de Meio Ambiente para o
controle das atividades efetiva e/ou
potencialmente poluidoras, funcionando como
aliado do licenciamento ambiental.
As ações desencadeadas pela fiscali-zação da Semarh são organizadas de modo aatender denúncias efetuadas pela população;a acompanhar o cumprimento de licençasconcedidas; a atender demandas do MinistérioPúblico, além da execução de demandas
internas.
Essas ações realizam-se, muitas vezes,em conjunto com outras entidades dos
Governos local e Federal.
3.1.2.6 Unidades de conservação
A partir de dezembro de 2003, com a
criação da Secretaria de Estado de
Administração de Parques e Unidades de
Conservação – Comparques, a maior parte das
Figura 43 - Estação de Monitoramento da Qualidade do Ar, com-posta pelo Amostrador de Grande Volume - HI-VOL e Amostradorde Pequeno Volume. (Foto: Acervo Sebrae)
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unidades de conservação do Distrito Federalpassou a ser administrada por esta Secretaria,ficando sob responsabilidade da Semarhapenas a Estação Ecológica de ÁguasEmendadas e o Parque Ecológico e de UsoMúltiplo Burle Marx.
A gestão dessas áreas envolve, entreoutras atividades, a elaboração e imple-mentação de Planos de Manejo, PlanosDiretores e Zoneamentos, o monitoramento, afiscalização e vigilância ambiental, bem comoo controle do uso e ocupação do solo destas
áreas e seu entorno, sob diversas formas.
ser feita por pessoas físicas ou jurídicas quese proponham a praticar ações que produzamimpactos positivos para as nascentes. Paratanto, são incentivadas ações de revegetaçãoe recomposição de áreas degradadas e amanutenção da integridade de nossasnascentes.
3.1.2.8 Gestão de Recursos hídricos
O desenvolvimento gradual do arcabouço
legal-institucional da área de recursos hídricos
Figura 44 - Botão e flor de pequi (Foto: Gorgonio).
3.1.2.7 Programa “Adote uma Nascente”
O Programa é uma iniciativa da Semarhpara incentivar a participação voluntária dacomunidade no processo de gestão ambiental.
Seu objetivo é promover a melhoria daqualidade e vazão dos recursos hídricos, pormeio de ações de recuperação e conservaçãode nascentes, bem como coletar dadostécnicos como forma de monitoramento noSistema de Gerenciamento de RecursosHídricos do Distrito Federal.
O foco principal do Programa estácentrado na adoção de nascentes, que pode
do Distrito Federal ocorre a
partir da aprovação da Lei
nº 512, de 28 de julho de 1993,
o que vem permitindo ao GDF
consolidar o Sistema de
Gerenciamento Integrado dos
Recursos Hídricos do Distrito
Federal. A Atual Política de
Recursos Hídricos do Distrito
Federal instituída pela Lei
nº 2.725, de 13 de junho de
2001, considera, entre outros
fundamentos, que:
I – a água é um bem de domínio público;
II – a água é um recurso natural, dotado
de valor econômico e função social;
III – em situações de escassez, o usoprioritário dos recursos hídricos é o consumo
humano e a dessedentação de animais;
IV – a gestão dos recursos hídricos deveser descentralizada e contar com a participaçãodo Poder Público, dos usuários e das
comunidades; e
V – a gestão dos recursos hídricos deve,obrigatoriamente, proporcionar o uso múltiplo
das águas.
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A fim de garantir a observância dos
fundamentos estabelecidos, foram instituídos
instrumentos de gestão que se encontram em
consonância com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro
de 1997, que institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos, quais sejam:
I – os Planos de Recursos Hídricos;
II – o enquadramento dos corpos de água
em classes, segundo os usos preponderantes
da água;
III – a outorga do direito de uso de recursos
hídricos;
IV – a cobrança pelo uso de recursos
hídricos;
V – o Sistema de Informações sobre
Recursos Hídricos;
VI – o Fundo de Recursos Hídricos do
Distrito Federal.
A existência de órgãos como o Conselho
de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacias
Hidrográficas, conforme proposto pela Lei das
Águas, garante a participação da comunidade,
de organizações civis e de instituições de
pesquisa no complexo processo de gestão das
águas.
3.1.3 Órgãos Vinculados
3.1.3.1 Companhia de SaneamentoAmbiental do Distrito Federal - Caesb
A Caesb é uma empresa pública de direito
privado regida pela Lei das Sociedades
Anônimas, organizada sob a forma de
sociedade por ações, na qual o Distrito Federal
é o acionista majoritário, tendo sido autorizada
a abrir seu capital social a partir do advento da
Lei nº 2.416, de 6 julho de 1999.
A Empresa tem por competência a
prestação dos serviços de saneamento básico
no Distrito Federal, exercida por meio das
principais atribuições:
a) O planejamento, a implantação, aampliação, a expansão, a operação, amanutenção, a administração e a exploraçãodos sistemas de abastecimento d’água e dossistemas de esgotamento sanitário do Distrito
Federal;
b) A proteção, a conservação e afiscalização das áreas de proteção dosmananciais utilizados ou reservados para finsde abastecimento público de água;
c) o controle da poluição dos corpos
hídricos receptores de esgotos sanitários.
O Distrito Federal tem situaçãoprivilegiada na distribuição de água, comparadaa outras unidades da Federação, Figura 45.Atendendo 1,94 milhão de pessoas comserviços de abastecimento d’água (92% dapopulação) e 1,83 milhão com serviços deesgotamento sanitário (88% da população), aolongo dos últimos anos a Caesb desenvolveuum amplo programa de recuperação econstrução de reservatórios e estações detratamento d’água, reduziu perdas e melhorouo abastecimento. A meta, portanto, é auniversalização dos serviços com 100% deatendimento de abastecimento d’água e coleta
e tratamento de esgotos (Codeplan, 2006).
A Caesb participa das atividades deproteção, recuperação e conservação deunidades de conservação, cuidando das áreasde proteção de suas captações e promovendocampanhas de valorização e uso racional da
água.
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Figura 45 - Sistema de Abastecimento de Água do Distrito Federal, CAESB, 2005.
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Além disso, é responsável pela
conservação, proteção e fiscalização das
bacias hidrográficas utilizadas ou reservadas
para abastecimento, e ainda, por fazer o controle
da poluição dos corpos d´água usados como
receptores de efluentes de esgotos sanitários
tratados, Figura 46.
• Programa de proteção das captações
A proteção das captações é importante
para a garantia de qualidade da água distribuída
e destinada ao abastecimento, pois, o
comprometimento da água bruta com elementos
nocivos à saúde encarece o processo de
tratamento e pode, até, impedir sua utilização.
Cabe destacar que a Caesb emprega a água
como matéria-prima; daí sua preocupação com
a proteção do meio ambiente.
Os mananciais utilizados são protegidos
a fim de impedir o carreamento de material em
suspensão, matéria orgânica e produtos tóxicos
para as águas, desmatamento das nascentes
e cursos d’água, parcelamento do solo urbano
e rural, atividades extrativas, como retirada de
terra, areia, pedras, etc., deposição de lixo e
entulho, queimadas, escoamento inadequado
de águas pluviais, práticas agrícolas
inadequadas, construção de estradas sem a
observância de critérios técnicos. Para tanto,
foram definidos os polígonos de proteção das
captações. Essa garantia foi ampliada, com a
transformação desses polígonos em unidades
de conservação, Tabela 5.
• Despoluição das águas
A Caesb é uma das empresas brasileiras
de saneamento com maior percentual de
esgoto tratado. A média brasileira é inferior a
10%, enquanto a Caesb trata 66% do esgoto
coletado no DF. Tratar os esgotos é preservar
a qualidade da água do DF para uso da atual e
das futuras gerações, o que significa cuidar da
qualidade ambiental.
• Educação ambiental
A Caesb desenvolve programas de
educação ambiental voltados para a
conservação dos recursos hídricos do DF e
para a valorização da água, promovendo assim,
campanhas educativas acerca dos mananciais
do DF e da importância da economia de água.
Também abre suas unidades operacionais para
visitas monitoradas de estudantes e demais
interessados.
• Ampliação do mercado
Embora detentora dos mais elevados
índices de prestação de serviços de
abastecimento d’água e de esgotamento
sanitário do País, a Caesb tem enfrentado
desafios, como o de atender os parcelamentos
urbanos e rurais do Distrito Federal.
Essa situação desafiadora obriga a
Companhia e o Governo do Distrito Federal a
buscarem alternativas para solucionar o
problema: ao final de 2001, por exemplo, o GDF
promulgou lei criando empresa subsidiária da
Caesb, cuja responsabilidade é a de prestar
serviços de abastecimento d’água e
esgotamento sanitário aos condomínios da
região de Planaltina, Sobradinho, São
Sebastião, Lago Norte e Lago Sul.
Já em 1999, a Companhia propusera o
Programa Sanear, transformado, atualmente,
no Programa Água Nossa, com o objetivo de
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Figura 46 - Situação da Balneabilidade do Lago Paranoá, CAESB
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Tabela 5 - Sistema Produtor de Água do Distrito Federal
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estabelecer o conjunto de ações a serem
implementadas pela empresa para implantar
sistemas de abastecimento d’água e de
esgotamento sanitário em localidades ainda não
atendidas pela companhia.
Com essa diretriz, o Programa Água
Nossa vem permitindo à Caesb ampliar o
mercado, universalizar a prestação de seus
serviços, contribuir para a redução da
mortalidade infantil e da incidência de doenças
de veiculação hídrica, além de possibilitar a
elevação da qualidade de vida das populações
beneficiadas.
• Política tarifária
A implantação de uma nova estrutura
tarifária, no final de 2000, veio assegurar
equilíbrio financeiro entre a receita e a despesa,
além de possibilitar a geração de recursos
próprios para viabilizar a execução de
investimentos prioritários. Nessa nova estrutura
tarifária está considerada, na categoria
residencial, a tarifa popular para consumidores
de baixa renda; a tarifa normal para consumi-
dores de média e alta rendas; e a tarifa solidarie-
dade, que beneficia famílias carentes já
cadastradas em programas sociais do governo.
Com relação às categorias comercial,
industrial e pública, foi extinto o conceito de
“economia”, possibilitando a seus respectivos
clientes o pagamento do volume de água
efetivamente consumido, resultando, com isso,
na cobrança das tarifas mínimas mais baixas
do País. Ao mesmo tempo, foram unificados os
preços das categorias comercial e pública, bem
como mantidos os subsídios na categoria
industrial.
Esse conjunto de alterações promovidas
na estrutura tarifária da empresa possibilitou a
prática de tarifas compatíveis com as faixas de
renda dos clientes; o incentivo à geração de
empregos; o desestímulo à prática de fraudes
e ao uso de fontes alternativas de água, bem
como a viabilização de recursos próprios para
investimentos.
3.2 SECRETARIA DE ESTADO DEADMINISTRAÇÃO DE PARQUES EUNIDADES DE CONSERVAÇÃO -
COMPARQUES
Em 14 de março de 2000, pela
necessidade de promover a gestão integrada
dos quarenta e quatro parques ecológicos e
unidades de conservação existentes no Distrito
Federal, foi criada, por meio do Decreto
nº 21.063, a Comissão Permanente de
Implantação de Parques Ecológicos e de Uso
Múltiplo do Distrito Federal - Comparques,
encarregada do desenvolvimento de uma
política de Parques para o Distrito Federal.
Em 31 de dezembro de 2003, a Lei
nº 3.280 transformou a Comparques em
Secretaria de Estado de Administração de
Parques e Unidades de Conservação do Distrito
Federal, conferindo-lhe as seguintes atribuições:
I - formular, coordenar e executar a política
de uso e conservação dos parques e unidades
de conservação do Distrito Federal;
II - propor a criação de parques e unidades
de conservação, e promover a fiscalização e o
manejo ambiental dessas unidades;
III - promover a implantação de parques e
unidades de conservação, no que concerne a:
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a) regularização da situação fundiária;
b) cercamento e sinalização;
c) instalação de equipamentos públicos
para a prática de atividades esportivas, culturais,
de recreação, de lazer e de educação
ambiental, compatíveis com a vocação de cada
unidade;
d) edificações;
IV - executar a manutenção dos parques
e unidades de conservação;
V - promover e apoiar pesquisas sobre
os recursos naturais nos parques e unidades
de conservação, visando à conservação e uso
sustentável da biodiversidade;
VI - estimular a execução de estudos e
projetos que visem ao aproveitamento
econômico dos recursos naturais do cerrado,
com privilégio para as espécies da flora e da
fauna nativas;
manutenção de parques e unidades de
conservação;
XIII - coordenar os conselhos gestores dos
parques.
Além dos parques ecológicos e de uso
múltiplo, o art. 5º da Lei 3.280 vincula esta
Secretaria o Jardim Botânico de Brasília e a
Fundação Pólo Ecológico de Brasília. Hoje, a
soma de todas as unidades administradas pela
Comparques perfaz um total de 67 parques,
dos quais 11 estão em condições de uso
público.
3.2.1 Jardim Botânico de Brasília
O Jardim Botânico de Brasília - JBB
nasceu com a filosofia de ser o “jardim do
Cerrado”, com os objetivos de pesquisa,
conservação e educação ambiental, figura 45.
Foi criado pelo Decreto nº 8.497, de 8 de
março de 1985, com uma área de 526ha,
ocupada, anteriormente, pela Estação Florestal
Cabeça de Veado, sob a administração da
Fundação Zoobotânica do Distrito Federal -
FZDF, Figura 47.
Figura 47 - Tronco de guaco enroscando um pinheiro no JBB (Foto: Gorgônio).
VII - promover a auto-sustentação dosparques e unidades de conservação de formaracional, mediante a implementação deestratégia de captação de recursos;
VIII - colaborar e participar de planos eações de interesse ambiental, em âmbitonacional, regional e local;
IX - implantar os planos de manejo nosparques e unidades de conservação;
X - executar obras derecuperação das áreas degrada-das e de melhoria da qualidadeambiental;
XI - elaborar e manter
atualizado o Cadastro de Parques
e Unidades de Conservação do
Distrito Federal;
XII - fornecer orientação
técnica para a implantação e
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O JBB localiza-se na região centro-sul do
Distrito Federal e é delimitado, ao sul, pela área
da Aeronáutica; a oeste, pela Reserva
Ecológica do IBGE; e a sudoeste pela Fazenda
Água Limpa, da Universidade de Brasília.
Em 3 de setembro de 1993, por meio da
Lei nº 528, o JBB é transformado em órgão
relativamente autônomo, subordinado direta-
mente à Sematec, atualmente Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
- Semarh, e ganha nova estrutura organiza-
cional.
A Lei nº 3.280, de 31 de dezembro de 2003,
cria a Secretaria de Estado de Administração
de Parques e Unidades de Conservação do
Distrito Federal, à qual o JBB passa a ser
subordinado.
3.2.1.1 Infra-estrutura básica para o visitante
Na área aberta aos visitantes estão o
horto medicinal do cerrado, o jardim de cheiros,
a trilha ecológica, o modelo filogenético, o
herbário, o orquidário, o viveiro de mudas de
espécies nativas, o anfiteatro e a casa de chá.
Integrante da Área de Proteção Ambiental
(APA) dos córregos Gama e Cabeça de Veado,
apresenta grande variedade de comunidade e
habitats típicos do Planalto Central como:
cerradão, cerrado stricto sensu, campo sujo,
campo limpo, campo de murundus, vereda e
mata de galeria.
Riqueza de flora é o que não falta para o
visitante do JBB, que poderá apreciar espécies
de pequi, gomeira, pau terra, copaíba, jatobá,
sucupira, cagaita, canela de ema, ipê entre
outras. No Jardim ocorrem também várias
espécies de animais, alguns ameaçados de
extinção, como o lobo-guará, o veado-campeiro,
a jaguatirica e o tamanduá-bandeira.
Para atender à demanda diária dos
visitantes, o Jardim Botânico dispõe da seguinte
infra-estrutura e atrativos:
• Trilha de entrada
Local onde as espécies do cerrado são
identificadas com seus nomes científicos e
populares, o que permite ao visitante conhecer
um pouco mais da vegetação nativa e apreciar
as belezas do cerrado.
• Centro de Visitantes
Estrutura física para a recepção dos
visitantes: sala para exposições, sala de vídeo
e Lojinha da Sociedade dos Amigos do Jardim
Botânico - Sobotânica, entidade sem fins
lucrativos criada para auxiliar na gestão do JBB,
por meio da mobilização de recursos técnicos
e financeiros na viabilização de programas e
projetos.
• Horto medicinal do cerrado
Com aproximadamente 2ha, contendocoleção in situ de plantas medicinais docerrado, o Horto Medicinal é um local onde ovisitante passeia pelos caminhos de blocos deconcreto enquanto observa exemplares da floramedicinal do cerrado. As espécies sãoidentificadas por placas com o nome popular,
nome científico e família a que pertencem.
• Jardim de Cheiros
Jardim temático composto por coleções
de plantas medicinais de uso tradicional da
cultura popular, tem seus canteiros, montados
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com toras de eucalipto tratadas, formando um
desenho com linhas sinuosas, em perfeita
harmonia com o ambiente. Ali são encontradas
plantas comestíveis, condimentares, aromáti-
cas, medicinais, ornamentais e também as
perigosas.
Assim como no Horto Medicinal, cada
conjunto de plantas da mesma espécie está
identificado por placas com nome popular,
nome científico e família.
• Trilha ecológica
Trilha aberta no meio do cerrado, na qualo visitante tem oportunidade de verificar acomplexidade e a grandeza de diversidade deespécies vegetais da região. Passa por diversostipos fisionômicos, como cerrado no sentidorestrito, campo limpo, campo sujo e mata degaleria, onde há uma das nascentes do córregoCabeça de Veado, importante manancial hídrico
de Brasília.
• Modelo filogenético
Com aproximadamente 3ha e construídona forma circular, permite ao visitante conheceras plantas e seu parentesco, e a organizaçãoda diversidade vegetal.
Esse Modelo foi concebido com base naproposta do botânico alemão Stebbins, segundoo qual as plantas estão dispostas conforme seugrau de evolução, a partir do centro para aperiferia.
O Modelo Filogenético é um excelenteinstrumento didático na área de educaçãoambiental, proporcionando conhecimentos debotânica, ecologia e paisagismo.
• Orquidário Margareth Mee
Esse espaço destina-se a abrigar uma
coleção de orquídeas das diversas regiões,
principalmente do bioma cerrado, evidenciando
suas riquezas. No orquidário são expostas as
orquídeas que florescem no viveiro, bem como
o material excedente do banco de germoplasma
• Casa de Chá
Nas realizações de eventos culturais
como concertos, exposições, feiras e cursos,
o espaço é cedido para montagem de
restaurantes e/ou lanchonetes. Pela sua
proximidade ao lago do Modelo Filogenético,
torna-se um excelente ponto para sua
observação.
• Mirante
É o ponto mais alto do Jardim Botânico,
possuindo estrutura em madeira, com dois
andares. Permite a contemplação de grande
parte da área do JBB, além de ser utilizado nas
épocas mais secas (julho a outubro) como
ponto de observação para detectar focos de
incêndios florestais.
• Área de piquenique
Área destinada à realização de
piqueniques, possuindo como infra-estrutura:
sanitários, lixeiras, bancos e mesas de madeira
rústica.
• Alameda das nações e dos estados
Local destinado ao plantio de espéciesvegetais representativas de várias nações eestados, e mostruário da flora local e da
internacional.
• Anfiteatro
Neste local, troncos de madeira são
utilizados como bancos, constituindo um
anfiteatro cercado pela natureza. Construído
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segundo modelo grego e adaptado às
condições da nossa região, tem capacidade
para 2 mil pessoas sentadas.
3.2.1.2 Principais linhas de atuação
• Viveiro Jorge Pelles
Os objetivos do viveiro são estudar,manter e produzir plantas exóticas e nativas,auxiliando projetos de recuperação de áreasdegradadas e estudos para a manutenção decoleções científicas.
Dentro da proposta de conservação eeducação ambiental, o JBB fornece mudas parainstituições governamentais, atende a projetosespecíficos e as comercializa, com o objetivode disseminar espécies nativas do bioma
cerrado.
O viveiro é voltado principalmente para apropagação de espécies da flora do cerrado.Além disso, mantém e reproduz plantasmedicinais, aromáticas e condimentares demaior utilização pela comunidade,independentemente de serem ou não docerrado. A capacidade de produção do viveiro éde 500 mil mudas por ano. Por ser credenciadojunto à Secretaria de Agricultura do DF, asmudas produzidas por este viveiro estão dentrodo padrão de qualidade exigido pelodepartamento de Defesa Agropecuária eInspeção de Produtos de Origem Vegetal eAnimal (Dipova), recebendo a classificação de
mudas fiscalizadas.
• Educação ambiental
O JBB conta com uma equipe deeducadores ambientais que atende escolaspúblicas e privadas de ensino fundamental emédio, portadores de necessidades especiais,
bem como a comunidade em geral.
A sensibilização dos visitantes é feita por
meio de atividades como visita a trilhas
interpretativas, mostra de vídeos, palestras e
atividades específicas de acordo com a faixa
etária. Esse programa visa à sensibilização para
o conhecimento do seu ambiente local - o bioma
cerrado -, a fim de estimular a adoção de
atitudes voltadas à conservação do meio
ambiente e, conseqüentemente, da melhoria da
qualidade de vida.
• Herbário Ezechias Paulo Heringer
O Herbário Ezechias Paulo Heringer estáinscrito no Index Herbarium com a sigla HEPH.É composto por uma coleção de plantasdesidratadas (herbário), por uma coleção defrutos e sementes (carpoteca); por umapequena coleção de discos de madeira lixadae impermeabilizada (xiloteca) e por umapequena coleção de lâminas de pólen(palinoteca) . A organização do acervo é feitade acordo com o sistema proposto por Engler& Prantl (1887-1915).
• Ecoturismo
O objetivo do programa é aimplementação do ecoturismo na área devisitação do JBB, e suas diretrizes gerais são:orientar o desenvolvimento do ecoturismo nasáreas de visitação do JBB; compatibilizar asatividades de ecoturismo com a conservaçãodas áreas naturais; possibilitar a participaçãoefetiva dos segmentos atuantes no setor deturismo, educação, pesquisa e conservação;promover, orientar e estimular a capacitação derecursos humanos para o ecoturismo;promover, orientar e estimular a melhoria dainfra-estrutura existente no JBB e aproveitar oecoturismo como veículo de educação
ambiental.
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• Pesquisa e Conservação
O JBB vem desenvolvendo váriasatividades de pesquisa e conservação com aflora e a fauna nativas, e mantendo uma coleçãosignificativa de espécies do cerrado. Essasatividades estão insertas nos programasespecíficos de conservação in situ4 e ex situ5
do bioma cerrado, educação ambiental,etnobotânica, e ecoturismo. O objetivo dessesprogramas é o conhecimento e a conservação
do bioma cerrado.
Existem catalogadas para a área do JBB
e da EEJBB 761 espécies vegetais de 98
famílias. Essa riqueza é apenas uma das
razões que justificam o esforço da manutenção
dessa estação ecológica. Deve-se ressaltar,
ainda, a variedade das fitofisionomias; a
existência de exemplares da fauna e flora com
ameaças de extinção, entre as raras e as
endêmicas, além das nascentes do córrego
Cabeça de Veado.
• Coleções
O JBB, em parceria com o Cenargen/
Embrapa, implantou o primeiro Banco de
Germoplasma ex situ - “BAG” de plantas
ornamentais e medicinais do cerrado, com o
objetivo de conservar espécies vegetais de
interesse farmacológico, econômico ou
comercial, que podem se tornar extintas pela
rápida substituição do cerrado por centros
urbanos, projetos agropecuários, entre outros.
O objetivo do BAG é garantir a diversidade
genética de espécies ornamentais e medicinais
do cerrado, e caracterizar as espécies
coletadas e sua multiplicação para futura
disponibilização para a população.
3.2.2 Fundação Pólo Ecológico de Brasília -Jardim Zoológico
Localizado na APA das bacias do Gamae Cabeça de Veado, cortado pelo RibeirãoRiacho Fundo e pelo córrego Guará, o JardimZoológico de Brasília (JZB) foi criado em 6 dedezembro de 1957, tendo sido a primeirainstituição de caráter ambientalista do Governodo Distrito Federal. Em 30 de dezembro de 1997foi transformado em Fundação Pólo Ecológicode Brasília – Funpeb, por meio da Lei nº 1.813,oportunidade na qual ocorreu, entre outrascoisas, a ampliação de sua área. Atualmentefaz parte da estrutura organizacional daSecretaria de Estado de Administração deParques e Unidades de Conservação –Comparques.
No cumprimento de sua missão, aFunpeb possui quatro objetivos prioritários:lazer, educação ambiental, pesquisas econservação das espécies animais, Figura 48.
O Jardim Zoológico de Brasília ocupaárea de 140 hectares, encontrando-sesituado ao lado do Santuário de Vida Silvestredo Riacho Fundo, com 440 hectares, e doparque das Aves, com 110 hectares. Esteconjunto de unidades de conservação éadministrado pela Fundação Pólo Ecológicode Brasília - FunPEB e perfaz uma área totalde 690 hectares.
Figura 48. Tamanduá em cativeiro (Foto: Sergio Armlim / Funpeb)
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Na busca de seus objetivos são
realizadas diversas atividades, entre as quais
podemos destacar a manutenção de coleções
das principais populações animais do mundo,
a reprodução de seus habitats e a realização
de pesquisas a respeito das características,
hábitos e necessidades da fauna exótica, como
também da nativa em integração com a flora
da região.
Anualmente, mais de um milhão de
pessoas desfrutam dos 140 hectares da área
do parque de exposições. Diferente de outros
zoológicos mundo afora, aqui, o visitante pode
percorrer de automóvel as vias internas do
local.
Funcionamento - O parque está aberto à
visitação de terça a domingo, das 9h às 17h.
Crianças com idade até dez anos e adultos
maiores de 60 anos não pagam ingresso.
1.300 animais, entre aves, répteis e mamíferos,
num total de 253 espécies, destacando-se
aqueles da fauna representativa da América do
Sul, alguns sob a ameaça de extinção. Os
animais estão distribuídos de acordo com o
continente de origem, dando um formato
temático à sua organização espacial, figura 46.
O JZB apresenta uma coleção de pouco
mais de 56 espécies de mamíferos, distribuídas
Sua infra-estrutura abrange: teatro de
arena, circo, auditório, área para piqueniques,
churrasqueiras, parquinho infantil, lanchonetes,
bebedouros, banheiros, inclusive adaptados
para deficientes, pavilhão de veterinária e
cozinha dos animais, uma pequena biblioteca
e o museu de taxidermia
A função primordial dos zoológicos é
realizar o manejo e o estudo dos animais em
cativeiro, visando conhecer seus hábitos, e
então propor os meios para que se possa
manter o convívio equilibrado das espécies
animais.
O Jardim Zoológico de Brasília (JZB) é o
maior zoológico da região central do Brasil. Em
seu plantel encontram-se aproximadamente
em 60 recintos. O maior destaque é para
aqueles da fauna representativa da América do
Sul como: onça-pintada, tamanduá-bandeira,
tamanduá-mirim, anta, veado catingueiro, veado
mateiro, ariranha, lontra, lobo-guará, cachorro
do mato, raposa do campo, jaguarundi, bugios,
macaco-aranha, macaco prego, sagüis, micos
leões, sauins, mico de cheiro, jupará, cutia,
entre muitos outros.
As 43 espécies de répteis do Zôo de
Brasília estão distribuídas em 29 recintos. O
setor caracteriza-se por possuir somente
espécies da fauna brasileira, com 75% de
espécies do bioma cerrado, tais como: sucuri,
jibóias, cascavéis, jararacas, cobras-corais,
caninanas, cobras-cipó, iguanas, teiús, jacarés,
jabutis, cágados e várias outras.
Entre as aves, o JZB abriga em suas
instalações pouco mais de 112 espécies,
distribuídas por 43 recintos. Cerca de 90% das
espécies de aves são representantes da fauna
brasileira, incluindo araras, papagaios, garças,
tucanos, gaviões, emas e muitos outros, além
de pequenos pássaros como sanhaços,
canários, galos-de-campina e azulões. As
espécies exóticas (não-brasileiras) são
representadas pelos pavões, faisões, emus,
casuares, avestruzes e pombas-de-coleira.
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3.2.2.1 Principais linhas de atuação emEducação Ambiental
Além da manutenção do plantel deanimais expostos à visitação pública e dasinstalações existentes no Zoológico, sãodesenvolvidas atividades voltadas àsensibilização da comunidade para as questõesambientais mais relevantes, especialmenteàquelas de proteção à fauna. São destacadas,a seguir, algumas dessas atividades.
• Zôo vai à Escola - Projeto inovador queleva aos alunos do ensino fundamental dasescolas públicas e privadas, o estudo dosassuntos relacionados com o meio ambiente.O "Comércio de Animais Silvestres", a "CadeiaAlimentar", as "Características de Anfíbios,Répteis, Aves e Mamíferos", os "ProblemasAmbientais" e o "Cerrado: fauna e flora" sãoalguns dos temas abordados como matériainterdisciplinar.
• Zôo Camping - Resultante de uma açãointegrada entre o Serviço Social do Comércio -Sesc/DF e a Fundação Pólo Ecológico deBrasília - Jardim Zoológico de Brasília, esteprojeto consiste na realização de umacampamento dentro do parque, com duraçãode três dias (sexta-feira, sábado e domingo),voltado para os alunos do ensino fundamental(de 5ª a 8ª série) e tem por objetivo o lazerinstrutivo e a aplicação dos conhecimentosadquiridos em educação ambiental. Odesenvolvimento dessa atividade envolve acombinação de quatro elementos básicos:emoção, descontração, conhecimento eincentivo de respeito ao meio ambiente,enfocando como temática central a ecologia eabordando, destacadamente, temas relacio-
nados ao cerrado e sua fauna.
• Visita monitorada - Consiste no
oferecimento de visitas monitoradas gratuitas
para estudantes do ensino fundamental (2ª a 8ª
série), e também para o ensino médio, no qual
os técnicos dão uma aula sobre os animais
existentes no Zôo, explanando seus hábitos e
principais características. O atendimento às
escolas das redes pública e privada e demais
grupos organizados é de 3ª a 6ª feira, em horário
comercial. A atividade também pode incluir visita
ao museu de animais taxidermizados
(empalhados), além de possibilitar a consulta
ao material bibliográfico disponível na biblioteca.
• Tá Limpo - Programa voltado à
comunidade, com o objetivo de conscientizar
os usuários quanto à necessidade de
manutenção e limpeza no Zôo. Nos finais de
semana, os funcionários do Zôo abordam os
visitantes, entregando-lhes saquinhos plásticos,
para que depositem o lixo produzido, e folhetos
informativos, com orientações para a conduta
de respeito aos animais e à necessidade de
conservação do meio ambiente.
• Colônia de Férias - Realizada durante
5 dias, no período de férias escolares, destina-
se às crianças de 5 a 10 anos, permitindo-lhes
a aproximação com os animais. O ponto alto é
a caminhada noturna, quando as crianças,
munidas de lanternas, presenciam a atividade
dos animais de hábitos noturnos.
• Doutor Zôo - Toda quinta-feira a equipe
de monitores e voluntários visita uma unidade
hospitalar, ou casa de terapia, para levar
conhecimento e alegria a pessoas que não
podem se locomover até o zoológico.
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• Zôo Especial - Pessoas com
necessidades especiais recebem tratamento
diferenciado dando possibilidade de
visualização, aproximação e toque em peças
de animais taxidermizados4, do museu.
Equipes do zoológico se deslocam até
creches, orfanatos e asilos em datas
previamente agendadas.
3.2.2.2 Atividades internas
Todo o trabalho do Zôo no seu dia-a-dia
resulta em conservação das espécies. Aí estão
incluídos, entre outros, o manejo, procedi-
mentos com os animais visando adequá-los ao
cativeiro com melhor qualidade de vida;
enriquecimento ambiental, oferta de
estímulos e condições aos animais para tirá-
los da ociosidade, preenchendo o tempo com
atividades que eles costumam ter no ambiente
natural, recintos adequados: as "casas" dos
animais são construídas e ambientadas de
acordo com as necessidades dos bichos,
aproximando-as o mais possível do habitat
natural; reprodução: animais ameaçados de
extinção são colocados em pares e o zôo
oferece qualidade de vida (abrigos, dietas,
manejo, etc.) para que eles se reproduzam e
criem corretamente os filhotes.
Algumas das atividades do zôo estão
assim organizadas:
• Veterinária
O JZB mantém o setor de Veterinária,
responsável por cuidar da saúde dos animais
silvestres, realizando diagnósticos, tratamentos
e profilaxia.
Na tentativa de ocultar sua fraqueza
(doença) perante os predadores, os animais
silvestres só demonstram sinais de
enfermidade quando esta já está
consideravelmente disseminada e fora de
controle.
Como medidas preventivas são tomados
os cuidados profiláticos necessários, segundo
um programa imunoprofilático que inclui todos
os animais do Zôo.
• Zoologia
O setor de zoologia é o responsável peloacompanhamento da vida dos animais no Zôo,desde o seu nascimento ou chegada, até o óbito(morte), ou a transferência para outro Zôo. Osbiólogos pertencentes ao setor realizampesquisas comportamentais, de reprodução, deenriquecimento ambiental e de bem-estar
animal, entre outras.
• Nutrição Animal
A manutenção dos animais envolve
inúmeras atividades estruturadas, de modo a
permitir o tratamento adequado de cada bicho,
segundo suas características e necessidades
alimentares.
Os alimentos vivos oferecidos
(camundongos, preás, insetos, peixes, etc.) são
criados no biotério do Zoológico pela aplicação
das técnicas de manejo e produção de animais
(camundongos, codornas, coelhos, cobaias,
preás), moluscos (escargot), e insetos
(tenébrios, grilos) visando a suprir a dieta com
proteína animal viva.
Além de suprir as necessidades
nutricionais dos herbívoros e onívoros mantidos
em exposição, o Zôo dispõe também de uma
4 A Taxidermia é um ramo da biologia que tem por objetivo conservar animais mortos despojados de vísceras, carnes e esqueletos, utilizando-sesomente da pele curtida do exemplar (empalhamento).
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horta para o cultivo de plantas medicinais
(exposta ao público visitante, localizada próximo
à administração).
• Pesquisas Científicas
Além das atividades rotineiras, a
Fundação Pólo Ecológico, responsável pela
administração do Zôo, conduz uma série de
projetos de pesquisas científicas ex situ e in situ,
envolvendo, por exemplo: o estudo da fauna
visitante, a criação e reprodução de algumas
espécies, a identificação de doenças em
determinadas espécies, o monitoramento
biométrico de filhotes de mamíferos silvestres,
entre outras.
• Enriquecimento Ambiental
O Enriquecimento Ambiental em
zoológicos consiste em um conjunto de
medidas adotadas para reduzir o estresse
causado por condições de cativeiro, manter a
saúde física e psicológica dos animais e
implementar oportunidades de reprodução.
Pode ser realizado por meio de várias
atividades: a intervenção no ambiente físico do
recinto, tornando-o mais complexo e variado,
aumentando as oportunidades de interação
entre o animal e o seu meio; o oferecimento de
atividades aos animais, favorecendo o
desenvolvimento do repertório de compor-
tamento característico de cada espécie; e
alterações no número e composição dos grupos
sociais, elevando as chances de aprendizado,
de oportunidades de reprodução, entre outros.
A Fundação Pólo Ecológico de Brasília -
Funpeb, em parceria com a Universidade de
Brasília-Unb - Instituto de Psicologia, vem
realizando projetos na área de Comportamento
Animal e Enriquecimento Ambiental com os
grupos de grandes felinos existentes em seu
plantel. Os projetos têm como objetivo
fundamental o bem-estar animal e proporcionar
também oportunidade de aprendizado aos
alunos, por meio de aulas práticas e pesquisas
de campo.
• Doação de Animais
A manutenção do plantel do JZB envolve,
entre outras ações, compra, permuta e doação
de animais. Neste último caso, os animais
recebidos apresentam, muitas vezes,
condições físicas que atestam desnutrição,
alimentação errada e deficiente, além de maus-
tratos. Todos são tratados: aqueles em
condições adequadas são reintroduzidos na
natureza, segundo o seu habitat. Outros,
entretanto, não podem ser reintroduzidos por
serem exóticos ou terem desaprendido a caçar
seu próprio alimento, sendo, dessa forma,
incorporados ao acervo do Zôo.
Hoje o Zoológico de Brasília não recebe
animais provenientes de particulares, em
conformidade com a Lei 7.113/83 e Decreto
3.179/99. Esses animais devem ser
encaminhados ao Ibama.
• Estágio Supervisionado no JZB
O Jardim Zoológico de Brasília, por seruma instituição voltada para o conserva-cionismo, a pesquisa e a educação ambientalsobre a vida animal silvestre nativa e exóticaem cativeiro, concede estágio profissiona-lizante, não-remunerado, conforme sua
conveniência e interesse.
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O estágio é concedido aos interessados
que satisfaçam as exigências contidas nas
normas que regem essa atividade.
O estágio tem duração mínima de 100
horas e máxima de três meses, período no qual
o estagiário adquire conhecimento acerca das
atividades que lhe forem atribuídas.
3.3 SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO
DISTRITO FEDERAL
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama é o
órgão federal responsável pela execução das
políticas públicas de meio ambiente.
Ligado ao Ministério do Meio Ambiente, o
Ibama foi criado em 1989 para garantir a
preservação e o uso sustentável dos recursos
ambientais de forma integrada, descentralizada
e supletiva, para as presentes e futuras
gerações.
À Superintendência compete a
operacionalização e a execução das atividades
relacionadas à gestão ambiental federal na área
do Distrito Federal - DF e seu entorno - Decreto
nº. 5.718, de 13 de março de 2006.
O Ibama, por meio de sua representação
no DF, desenvolve ações como:
• Licença para a prática de queimadas
rurais
• Cadastro e registro de empresas
madeireiras e de pescadores amadores
• Controle da pesca amadora no Distrito
Federal e entorno
• Controle do comércio de pescado no DF
• Emissão de pareceres sobre
degradação ambiental e sobre implantação de
atividades em Área de Proteção Ambiental - APA
• Cobrança de taxas e multas expedidas
pelo Ibama-DF
• Administração do Parque Nacional -
PARNA de Brasília, da Floresta Nacional -
FLONA de Brasília, da Reserva Biológica -
REBIO Contagem, das Áreas de Proteção
Ambiental - APA da Bacia do Rio Descoberto e
APA do Planalto Central, e da Área de Relevante
Interesse Ecológico - ARIE Capetinga-Taquara
• Controle de toda atividade relacionada
ao meio ambiente: loteamento, barragem,
comércio de produtos de origem da flora e da
fauna brasileiras
• Licenciamento ambiental dentro da APA
do Planalto Central - parcelamento, drenagem,
esgotamento sanitário, abastecimento de água,
pavimentação etc.
• Fiscalização no DF e Entorno -
loteamentos irregulares, apreensões de
materiais e equipamentos, coação à pesca
predatória, ao desmatamento, à fabricação de
carvão e ao transporte de madeira
• Vistoria rural
• Vistoria em criadouros de animais
silvestres
• Monitoramento e fiscalização do
comércio de carnes de animais silvestres
• Autorização de criadores de animais
silvestres nas categorias comercial,
conservacionista e científico, além de
comerciantes de animais silvestres
• Controle de animais mantidos em
cativeiro: zoológico, criadores autorizados, fiel
depositário e criadores amadoristas de
pássaros
• Emissão de licença de transporte para
animais silvestres
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• Destinação de animais silvestres
apreendidos, resgatados ou doados, de acordo
com critérios técnicos: encaminhamento à
soltura, criadores autorizados, zoológicos, etc.
3.3.1 Unidades de Conservação
Estão vinculadas à Superintendência doIbama no Distrito Federal as seguintes unidadesde conservação federais:
• Área de Proteção Ambiental do PlanaltoCentral - APA do Planalto Central
• Floresta Nacional de Brasília - FLONAde Brasília
• Parque Nacional de Brasília - PARNA deBrasília, também conhecido como Água Mineralpor suas piscinas de água corrente.
• Reserva Biológica da Contagem -REBIO Contagem.
• Área de Relevante Interesse Ecológicodos Córregos Capetinga-Taquara - ARIECapetinga-Taquara.
• Área de Proteção Ambiental da Bacia doRio Descoberto - APA do Descoberto.
• Área de Proteção Ambiental da Bacia doRio São Bartolomeu, sob gestão do Governo
do Distrito Federal.
3.3.1.1 Área de Proteção Ambiental doPlanalto Central - APA do Planalto Central
Foi criada por Decreto Federal S/N°, de
10 de janeiro de 2002, para proteger os
mananciais, regular o uso dos recursos hídricos
e o parcelamento do solo, garantir o uso racional
dos recursos naturais e proteger o patrimônio
ambiental e cultural da região.
A APA do Planalto Central está inserida
em um território de relevante interesse nacional
e regional, já que estão localizadas na área as
nascentes de vários cursos d'água formadores
de três grandes bacias hidrográficas do país -
São Francisco, Tocantins e Paraná.
Esta unidade de conservação contempla
vários mananciais hídricos do Distrito Federal
e sua vegetação associada, abrangendo as
bacias hidrográficas do Paranoá, Maranhão,
Samambaia, Descoberto, São Bartolomeu, Rio
Preto e Alagado/Ponte Alta. Lá se encontram
remanescentes importantes da área core do
cerrado no Brasil, incluindo, além dos aspectos
da vegetação mais comuns de Cerrado lato
sensu, áreas significativas de matas secas,
fundamentais para a conservação dos animais
e vegetais da região.
Cabe à Superintendência do Ibama no
Distrito Federal exercer as atividades de
licenciamento ambiental e a supervisão dos
demais processos dele decorrentes no âmbito
da APA do Planalto Central, principalmente em
relação as seguintes atividades:
• implantação de projetos de urbanização,
novos loteamentos e expansão ou modificação
daqueles já existentes;
• implantação ou expansão de serviços
públicos de água, esgoto e energia elétrica;
• remoção de vegetação nativa em
qualquer estágio de sucessão;
• abertura de novas ou ampliação das vias
de comunicação existentes;
• modificação de gabarito de construção,
taxa máxima de ocupação e módulo mínimo de
parcelamento do solo;
• construção de diques e barragens nos
cursos d'água;
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• implantação ou execução de qualquer
atividade potencialmente degradadora do meio
ambiente, nos termos da lei;
• licenciamento e supervisão, na forma
estabelecida pelo caput do artigo 5º, das
atividades previstas no artigo 2º da Resolução
Conama nº. 001/86.
Área
Aproximadamente 507.070,726ha., dos
quais 380.020ha. (74,95%) no Distrito Federal,
correspondendo a 65,72% dos 578.200ha. da
área do DF e 127.051ha. (25,05%) no Estado
de Goiás, o equivalente a 0,37% dos
34.016.600ha. da área do Estado,
compreendendo parte dos municípios de Padre
Bernardo e de Planaltina de Goiás.
Conselho Consultivo
Composto por 30 membros, com
representantes do Poder Público e da sociedade
civil, o Conselho tem papel fundamental na
reflexão e no equacionamento dos conflitos
sócio-ambientais na região da APA e no
fortalecimento do processo democrático de sua
gestão.
3.3.1.2 Área de Proteção Ambiental daBacia do Rio Descoberto - APA doDescoberto
Criada pelo Decreto Federal nº. 88.940,de 7 de novembro de 1983, abrange em maiorparte áreas do Distrito Federal e um trecho doEstado de Goiás.
A APA do Descoberto, com aproximada-mente 39.100ha, destina-se basicamente àproteção da bacia do rio Descoberto e de suarepresa. Em seus limites, abriga a cidade-satélite de Brazlândia.
A maior parte de sua superfície está
tomada por chácaras voltadas à produção de
hortifrutigranjeiros e por reflorestamento de
pinus e eucaliptos. Teve seu zoneamento
ecológico/econômico instituído pela Instrução
Normativa SEMA/SEC/CAP nº. 01/88 que a
dividiu em oito diferentes zonas de uso para
reflorestamento, atividades agrícolas,
preservação e recuperação de recursos
hídricos e matas ciliares ou de galeria,
silvicultura com espécies nativas além de uma
zona de contenção para a cidade-satélite de
Brazlândia. O re-zoneamento desta APA vem
sendo realizado desde 1994.
3.3.1.3 Parque Nacional de Brasília
Unidade de conservação federal inserida
na APA do Planalto Central foi criada pelo
Decreto nº. 241 de 29.11.1961, com a finalidade
de preservar áreas naturais de relevância
ecológica, cênica e cultural, além de possibilitar
a realização de pesquisas científicas e
desenvolver atividades educativas e recreativas.
Visa também evitar a predação dos mamíferos,
preservar amostras típicas do bioma Cerrado
do Planalto Central, garantir a preservação dos
mananciais hídricos que servem de fonte de
abastecimento de água para Brasília e promover
a recreação e o lazer dentro da dependência
do Parque. A Lei n° 11.285, de 8 de março de
2006, altera os limites do Parque Nacional de
Brasília, que passa a medir 42.249 ha.
Área
42.249ha.
Águas
O Parque Nacional de Brasília, também
conhecido popularmente como Água Mineral,
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abriga dezenas de nascentes de importância
estratégica para o Distrito Federal. É da
Barragem Santa Maria, no interior do Parque, a
água de melhor qualidade fornecida à população
de Brasília.
Água Mineral
Duas piscinas de águas minerais
correntes, cercadas de vegetação típica do
cerrado, proporcionam lazer aos visitantes. O
Parque dispõe de duas trilhas interpretativas, a
da Capivara, com extensão de 1.300m, e Cristal
Água, com 5 km de extensão, onde guias
desenvolvem atividades de senso-percepção
com os visitantes.
entorno (caça predatória, fogo criminoso,
expansão urbana irregular, deposição de lixo) e
à análise crítica da insustentabilidade do atual
modelo de desenvolvimento. O Centro recebe
cerca de 14 mil visitantes a cada ano.
3.3.1.4 Floresta Nacional de Brasília -FLONA de Brasília
Criada pelo Decreto n° 1.299, de 10 de
junho de 1999, é na verdade um conjunto de
quatro áreas descontínuas no interior da Área
de Proteção Ambiental do Descoberto - uma
APA distrital, assim denominadas: Áreas 1 e 2,
localizadas nas Regiões Administrativas de
Pesquisa
Dotado de um plano de manejo atualizado,
o Parque Nacional é um centro de interesse
para pesquisa nos mais variados campos da
gestão ambiental.
Centro de visitantes
Oferece uma exposição socioambiental
permanente de elementos descritivos do Parque
(histórico, flora, fauna e geologia), um acervo
relativo à pressão antrópica no seu interior e
Taguatinga e Ceilândia; e Áreas 3 e 4,
localizadas na Região Administrativa de
Brazlândia. Essas áreas protegem as duas
principais vertentes de mananciais que
abastecem a Barragem do Descoberto e
mantêm a biodiversidade do Cerrado, um dos
biomas mais ameaçados do Planeta.
O rio Descoberto é responsável pelo
abastecimento de 65% da água potável do
Distrito Federal. Situado na divisa oeste do
Distrito Federal e Goiás, o rio tem belas
nascentes no alto dos córregos do Bocanhão e
Capão da Onça, em Brazlândia.
Figura 49. Trilha da Capivara - Acervo IBAMA/DF
Figura 50. Paepalanthus ("chuveirinho") - Acervo IBAMA/DF
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Área
9.346,28ha.
Esporte e lazer
Muitos atletas utilizam as trilhas daFloresta, considerada área privilegiada, paratreinamentos ou lazer. O campeão olímpicobrasiliense Joaquim Cruz iniciou seu caminhode sucesso naquela que hoje é conhecida comoÁrea 1. Por meio de parceria com o Ibama, oInstituto Joaquim Cruz investe na formação defuturos atletas que, desde a infância, aprendemque atletismo e meio ambiente se completam,contribuindo para melhor qualidade de vida.Existem na Floresta quatro estações de eco-atletismo, circuitos oferecidos também aosvisitantes para sua preparação física.
Conselho Consultivo
A FLONA de Brasília foi uma das primeirasdo país a possuir um Conselho desse tipo,formado por entidades representativas desegmentos da comunidade.
3.3.1.5 Reserva Biológica da Conta-gem
A reserva representa a possibilidade depreservação de significativa área de cerrado,com testemunhos de cerrado rupestre e áreasde proteção de mananciais, numa região sobintenso processo de ocupação do solo causadopela expansão urbana.
No interior da reserva existem dois pontos
de captação de água utilizados pela Companhia
de Saneamento do Distrito Federal - CAESB,
para garantir o abastecimento de água potável
à população da região.
O documento "Vegetação no Distrito
Federal - tempo e espaço", publicado pela
Unesco em 2001, insere a área da reserva
biológica nas propostas de corredor ecológico
por sub-bacias hidrográficas. Este documento
indica a área como uma das principais regiões
para se estabelecer um corredor entre o Parque
Nacional de Brasília e a bacia do rio maranhão,
garantindo a ligação amazônica com aquela
unidade de conservação federal, livrando-a da
insularização induzida pela expansão urbana.
A existência de um sítio histórico de valor
nacional no interior da reserva, uma "contagem"
- estabelecimento fiscal da coroa portuguesa -
instalada no local em 1736, constituiu, também,
um importante argumento na exposição de
motivos para a criação da REBIO.
A Contagem de São João das Três Barras
seria o mais antigo estabelecimento público do
Distrito Federal. Tratava-se de um mecanismo
fiscal da Coroa Portuguesa, instalado em 1736Figura 51. Águas do ribeirão da Contagem - Acervo IBAMA/DF
Figura 52. Águas do ribeirão da Contagem - Acervo IBAMA/DF
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ao pé da então chamada Serra de São João
das Três Barras. Na Contagem conferiam-se
as guias fiscais emitidas nos registros
instalados nas fronteiras das Capitanias, a ver
se no trajeto entre os dois não aumentavam
nem diminuíam as mercadorias, caracterizando
alguma forma de contrabando. Para a
Contagem de São João, em época histórica,
convergiu o fluxo das minas de Goiás e do
Tocantins. No auge da mineração, esta
Contagem pode ter assistido ao desfile de cerca
de duas mil tropas anuais, representando, com
os escravos que traziam, um exército de talvez
10 mil homens em determinados anos.
Área
3.462,82ha
Relevo
A reserva está localizada no topo e
encostas da Chapada da Contagem, unidade
geomorfológica mais elevada do Distrito
Federal, com altitudes variando entre 1.000 e
1.200 metros.
3.3.2 Unidades de ConservaçãoFederais sob Regime Especial deAdministração
- Estação Ecológica da Universidade de
Brasília, sob gestão da Universidade de Brasília
- UnB.
- Área de Relevante Interesse Ecológico
dos Córregos Capetinga-Taquara, sob gestão
conjunta Ibama- Universidade de Brasília.
- Reserva Ecológica do IBGE,
administrada pelo IBGE.
3.3.3 Licenciamento
Além de conceder autorizações
ambientais e prestar assessoria na área, o
Ibama-DF licencia tanto empreendimentos
públicos - municipais, estaduais, distritais e
federais - como privados dentro dos limites da
Área de Proteção Ambiental - APA do Planalto
Central.
Estão sujeitos a licenciamento pelo Ibama
todos os empreendimentos efetiva ou
potencialmente degradadores do meio
ambiente ou utilizadores de recursos naturais
(Decreto Federal s/nº de 10 de janeiro de 2002).
A atuação da Superintendência é voltada
ao licenciamento de empreendimentos
imobiliários, de infra-estrutura - abertura de
estradas, construção de viadutos, pontes,
diques e barragens, obras de saneamento
ambiental - e empreendimentos industriais.
De acordo com o Decreto de 10 de
Janeiro de 2002, ressalvado o disposto no art.
11, cabe à Gerência Executiva do Ibama no
Distrito Federal o licenciamento ambiental na
APA do Planalto Central e o respectivo
Figura 53. Encostas da Contagem - Acervo IBAMA/DF
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supervisionamento dos demais processos dele
decorrentes, no tocante às seguintes atividades:
• implantação de projetos de urbanização,
novos loteamentos e expansão ou modificação
daqueles já existentes
• implantação ou expansão de serviços
públicos de água, esgoto e energia elétrica
• remoção de vegetação nativa em
qualquer estágio de sucessão
• abertura de novas ou ampliação das vias
de comunicação existentes
• modificação de gabarito de construção,
taxa máxima de ocupação e módulo mínimo de
parcelamento do solo
• construção de diques e barragens nos
cursos d'água
• implantação ou execução de qualquer
atividade potencialmente degradadora do meio
ambiente, nos termos da lei.
Serão ainda licenciadas e supervisio-
nadas as atividades previstas no art. 2o da
Resolução Conama nº. 001/86.
3.3.4 Controle e Fiscalização
A Superintendência é encarregada de
apurar agressões ao meio ambiente e notificar
sobre penalidades os agressores incursos nos
crimes previstos em legislação.
Área de abrangência
A criação da Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
- RIDE pelo Governo Federal, em 1998,
consolidou a atuação da fiscalização no Distrito
Federal em e seu entorno.
Cabe a Superintendência do Ibama
fiscalizar as diversas áreas protegidas no
Distrito Federal, com prioridade para as
unidades de conservação criadas por atos do
Governo Federal, destacando-se o Parque
Nacional de Brasília, as duas áreas de proteção
ambiental - APA do Planalto Central e APA da
Bacia do Rio Descoberto - a Floresta Nacional
de Brasília, a ARIE Capetinga-Taquara e a
Reserva Biológica da Contagem.
Áreas de atuação
O combate ao parcelamento irregular de
terras constitui o carro chefe das ações
empreendidas pela fiscalização visto que a
vocação urbana das terras próximas à capital
da República favorece a degradação ambiental,
ampliando a mancha urbana em ritmo
acelerado. Ilícitos referentes à fauna, danos à
Área de Preservação Permanente, extração
irregular de areia e cascalho e desmatamento
de manchas de cerrado são também
sistematicamente reprimidos.
3.3.5 Educação Ambiental
O Núcleo de Educação Ambiental - NEA
se caracteriza como um amplo e dinâmico
espaço de atuação social em constante
construção, visto que a própria Educação
Ambiental não dispõe de um conceito único e
definitivo.
Sua formatação é inspirada no conceito
de Ecologia do biólogo Haeckel, em 1866,
como o "estudo da casa maior que é o Planeta
Terra", para trabalhar a integridade humana e
retomar a noção de respeito a todas as formas
de vida.
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Como metodologia, o Núcleo privilegia
o uso da Informação Educativa em todas as
suas formas e meios.
A Educação Ambiental posta em prática
pela Superintendência tem por missão dar
enfoque educativo a toda informação
institucional sobre meio ambiente,
estabelecendo uma rede de informações
sensibilizadora do cidadão, para que a
sociedade assimile, aplique e desfrute do
conceito de cidadania ecológica. Para tanto, a
Superintendência do Ibama desenvolve três
programas:
Giro ambiental
Tem como objetivo contribuir para acelerar
as modificações comportamentais neces-
sárias a melhoraria da interação entre o homem
e o meio ambiente, demolindo assim o mito do
domínio irrestrito do homem sobre a natureza.
O programa leva informação de forma
facilmente absorvível, visando a formação de
agentes multiplicadores da mensagem
ecológica. O Giro está voltado à manutenção
de ações educativas, à promoção de eventos,
palestras, exposições, oficinas e outras
atividades que trabalhem a transversalidade
da Educação Ambiental em escolas e
comunidades.
Resgate da Dignidade Ecológica na
Floresta Nacional de Brasília
Realização de ações educativas que
reforçam a integração entre o homem e os
outros elementos da natureza. O Programa
incentiva atividades econômicas sustentáveis
principalmente junto a comunidade que vive
no entorno da FLONA, e atividades que
congregam o lazer e o conhecimento das
questões ambientais como ecoatletismo,
ciclismo controlado, passeios nas trilhas além
de oficinas no viveiro de mudas.
Figura 54. Competição ciclística na FLONA - Acervo IBAMA/DF
Figura 55. Apresentação teatral ao ar livre - Acervo IBAMA/DF
Figura 56. Repentistas em cantoria - Acervo IBAMA/DF
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Agenda 21
Em 2005, foi criada uma comissão de
servidores para elaborar e implantar a Agenda
21 Local no âmbito da Superintendência. Com
a Agenda se quer motivar os funcionários para
a adoção de novos procedimentos técnicos e
administrativos que resultem na diminuição dos
impactos negativos da atividade do órgão
sobre o meio ambiente local.
A mensagem da diminuição vem sendo
estendida a outros segmentos da sociedade
por meio de palestras e orientações a fábricas,
comunidades, associações e escolas,
buscando inserir mudanças comportamentais
profundas que possibilitem reduzir, reciclar e
reaproveitar resíduos e criar predisposição
para a pré-ciclagem, que é o controle do uso
de materiais que geram resíduos prejudiciais
ao meio ambiente.
Entre os produtos oferecidos pelo NEA
estão atividades culturais, de lazer, palestras,
exposições, oficinas, ecoatletismo, coleta de
sementes, preparação de mudas, plantio de
árvores e vivências naturais.
O Parque Nacional de Brasília executa um
Programa de Educação Ambiental com
estratégias próprias para o público interno e para
o do seu entorno. O Programa oferece cursos
de formação para professores e público em
geral, subsidiando-os com fundamentos
teóricos e práticas interdisciplinares.
3.3.6 Fauna
A Superintendência do Ibama tem por
missão ordenar o manejo da fauna silvestre
brasileira e exótica no âmbito do Distrito Federal
e entorno, de acordo com diretrizes técnicas
da Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiras
do Ibama e diretrizes administrativas do
Superintendente do Ibama no Distrito Federal.
Áreas de Atuação
• Executar as ações de manejo da fauna
silvestre brasileira e exótica, além de conceder
autorizações para manejo a órgãos
competentes e habilitados.
• Executar ainda a análise processual,
incluída a verificação de critérios técnicos e
documentais dos processos de criadouros nas
suas diversas modalidades.
• Fomentar operações de controle,
fiscalização e monitoramento, em conjunto com
a Divisão de Controle e Fiscalização.
• Os técnicos da Superintendência são
os responsáveis pelos cuidados e guarda de
todos os animais apreendidos ou resgatados
por diversos órgãos de diversos estados até a
sua destinação final.
• Eles elaboram laudos e relatóriostécnicos conforme demanda da sociedade.
• Em relação à fauna doméstica, o Ibamaage de maneira supletiva, cabendo aos órgãosdistritais, como a Polícia Militar Ambiental, porexemplo, a responsabilidade pelo seu
ordenamento.
• O Ibama faz análise de áreas de solturade animais a partir de critérios técnicos queefetivamente comprovem a sua qualidade paraa manutenção da vida silvestre nativa, além deanalisar a documentação que comprove apropriedade do terreno. Não há, no Brasil,legislação pertinente a criação de áreas desoltura. Porém, os critérios adotados aqui paraeste fim referem-se a parâmetros de segurança
dos espécimes que vierem a ser soltos.
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Figura 57. Unidades de Conservação Federais no DF
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Figura 58. Reserva da Biosfera do Cerrado no DF
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3.3.7 Flora
• Autorização para desmatamento e
queima controlada
• Autorização para pesquisa, coleta e
transporte de material florístico
• Emissão do Documento de Origem
Florestal - DOF
3.4 DELEGACIA ESPECIAL DO MEIOAMBIENTE
A Delegacia Especial do Meio Ambiente -
Dema, foi criada pela Lei nº 832, de 27 de
dezembro de 1994, no âmbito da Secretaria de
Segurança do Distrito Federal, órgão de direção
superior, e é diretamente subordinada à
Coordenação de Polícia Especializada da
Polícia Civil do Distrito Federal.
A Dema desenvolve suas atividades sem
prejuízo das ações dos demais órgãos de
fiscalização ambiental especializados, com os
quais interage; tendo as seguintes compe-
tências:
Prevenir, reprimir e apurar os ilícitos
ambientais, inclusive o parcelamento irregular
do solo, fiscalizar o território do Distrito Federal,
quer seja na zona rural, urbana ou de expansão
urbana, podendo, para tanto, requisitar os
demais órgãos especializados; e promover
campanhas educativas conjuntas sobre a
conservação e a proteção do meio ambiente.
Administrativamente, a Dema dispõe da
seguinte estrutura: Seção de Investigação; de
Vigilância; de Apoio Administrativo; de
Informática, e um Cartório, possuindo as
seguintes competências:
a) Investigação
Investigar infrações penais contra o meioambiente, elaborar relatórios circunstanciadosdas investigações realizadas e desempenharoutras atribuições determinadas pela autoridade
policial.
b) Vigilância
Planejar e executar o policiamento veladocom vistas a reprimir a prática de delitosambientais, promover a vigilância e a custódiados presos e planejar e executar palestras ecampanhas educativas acerca da conservaçãoe da melhoria ambiental.
c) Apoio Administrativo
Expedir correspondência oficial, elaborare controlar as escalas de serviço, arquivar emanter o acervo documental e bibliográfico deinteresse específico da unidade policial.
d) Informática
Registrar e expedir ocorrências e controlar
e armazenar as informações.
e) Cartório
Elaborar os procedimentos relativos ainquéritos, investigações preliminares esindicâncias da competência da Dema, zelarpela guarda de objetos, documentos,instrumentos e armas apreendidas earrecadadas, vinculadas a ocorrências einquéritos policiais, e desempenhar outrasatividades determinadas pela autoridade policial.
3.5 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITOFEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT
É a instituição pública responsável pela
defesa dos direitos dos cidadãos e dos
interesses da sociedade.
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A Constituição de 1988 considera o
Ministério Público essencial à Justiça, pois cabe
a ele proteger o cumprimento da lei, da
democracia e dos interesses sociais e
individuais. Essas atribuições conferem a seus
integrantes oportunidade de atuarem como
verdadeiros advogados da sociedade, seja
defendendo o cidadão, ou o próprio patrimônio
público contra particulares de má-fé.
Tem, ainda, princípios institucionais que
asseguram a autonomia administrativa. São
eles: a unidade, a indivisibilidade e a inde-
pendência.
Para esse fim, atua em diversas áreas,
tais como: criminal, meio ambiente, patrimônio
público, saúde, educação, infância e juventude
e filiação.
As Promotorias de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural têm
como função institucional promover e
acompanhar medidas judiciais, extrajudiciais e
administrativas em defesa do meio ambiente e
do patrimônio cultural. Sua atuação visa a tornar
efetivas as normas legais de proteção aos bens
ambientais e culturais.
Entre suas inúmeras atribuições estão a
instauração de inquéritos civis públicos e de
procedimentos de investigação preliminar,
visando a apurar a prática de atos lesivos ao
meio ambiente e ao patrimônio cultural e seus
responsáveis, bem como a propositura de ação
civil pública e realização de termo de
ajustamento. Cabe também às Promotorias de
Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio
Cultural receber e processar representações e
notícias criminais. Compete-lhes ainda, propor
a elaboração ou alteração das normas
ambientais, subsidiar os órgãos superiores do
MPDFT na definição de políticas e programas
ligados à defesa do meio ambiente e do
patrimônio cultural, bem como exercer o
controle externo da atividade policial da
Delegacia Especial do Meio Ambiente - Dema,
em conjunto com as Promotorias de Justiça de
Defesa da Ordem Urbanística.
Ação Civil Pública: É o processojudicial adequado para reprimir ou impedirdanos ao meio ambiente, ao consumidor, abens e a direitos de valor estético, histórico,turístico e paisagístico, com o fim de protegerinteresses de toda a sociedade. Pode serproposta não só pelo Ministério Público, mastambém por entidades e associações declasse autorizadas pela Lei n° 7.347/87,desde que tenham como objetivo a proteçãode interesse difusos, coletivos ou individuaishomogêneos.
O Ministério Público pode ser acionadopor qualquer cidadão que achar quedeterminada ação do Poder Público está
prejudicando a sociedade.
3.6 CONSELHO DE MEIO AMBIENTE
O Conselho de Meio Ambiente do Distrito
Federal - Conam/DF, instituído pelo Decreto
nº 21.032, de 23 de fevereiro de 2000 e regido
pelo Decreto nº 25.462, de 17 de dezembro de
2004, é órgão de caráter consultivo e
deliberativo de 2º grau, de composição paritária
vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, sendo a instância máxima
deliberativa na questão ambiental do Distrito
Federal. A presidência do Conselho é exercida
pelo titular da Secretaria de Meio ambiente e
Recursos Hídricos.
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São finalidades e competências do
Conam:
I. Promover mecanismos que
objetivam a preservação, recuperação e
conservação da qualidade ambiental e dos
recursos hídricos;
II. Coordenar e integrar as
atividades ligadas à defesa do meio ambiente;
III. Proceder à elaboração e aoaperfeiçoamento das normas de proteção aomeio ambiente;
IV. Incentivar o desenvolvimento depesquisa e processos tecnológicos destinadosa reduzir a degradação da qualidade ambiental;
V. Estimular a realização deatividades educacionais e a participação dacomunidade no processo de preservação,melhoria e recuperação da qualidade ambiental;
VI. Deliberar, nos limites dacompetência, sobre questões relativas ao meio
ambiente no território do Distrito Federal;
VII. Aprovar a política ambiental doDistrito Federal e acompanhar sua execução,promovendo orientações quando entender
necessárias;
VIII. Definir áreas prioritárias de açãogovernamental relativa ao meio ambiente,visando à preservação e a melhoria daqualidade e do equilíbrio ecológico do DistritoFederal;
IX. Coordenar a ocupação e usodos espaços territoriais do Distrito Federal, deacordo com suas limitações e condicionantes
ecológicas e ambientais;
X. Propor normas e padrões
estaduais de avaliação, controle e manutenção
da qualidade do meio ambiente e dos recursos
naturais;
XI. Estabelecer diretrizes para a
defesa dos recursos hídricos e dos
ecossistemas naturais do Distrito Federal;
XII. Propor a criação e coordenar a
implantação de áreas de proteção ambiental de
relevante interesse ecológico, e das unidades
ecológicas;
XIII. Apoiar pesquisas científicas na
área de conservação e preservação do meio
ambiente, e dos recursos naturais;
XIV. Analisar relatórios de impacto
sobre o meio ambiente, na forma da legislação;
XV. Aprovar o plano Distrital de
Proteção ao Meio Ambiente do Distrito Federal
– PMDA;
XVI. Apreciar periodicamente os
relatórios correspondentes ao processo de
avaliação do PDMA;
XVII. Pronunciar-se sobre quaisquer
assuntos relevantes, de natureza sanitário-
ambiental;
XVIII. Expedir resoluções e fixar
exigências objetivando a preservação ou
melhoria da qualidade ambiental e do equilíbrio
ecológico do Distrito Federal;
XIX. Decidir, como última instância
administrativa, em grau de recurso, inclusive
sobre multas e outras penalidades impostas
pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos do Distrito Federal, bem como proceder
a sindicâncias;
XX. Aprovar anualmente o programa
de Trabalho do Fundo Único do Meio Ambiente
do Distrito Federal – Funam.
XXI. Criar e/ou extinguir as câmaras
técnicas;
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XXII. Convocar, na área de competência,
para eventual prestação de esclarecimento,
integrantes da administração direta e indireta
do Distrito Federal;
XXIII. Manter intercâmbio tecnocultural
com o Conselho Nacional do Meio Ambiente –
Conama, outros conselhos do Distrito Federal,
bem como as comissões de Defesa do Meio
Ambiente do Distrito Federal - Condemas;
XXIV. Propor alterações nesteRegimento Interno;
XXV. Executar outras atividadesrelativas à sua área de atuação;
XXVI. Financiar com recursos doFundo Único do Meio Ambiente do DistritoFederal, projetos eminentemente depreservação, conservação e proteção
ambiental.
3.7 CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOSDO DF
O Conselho de Recursos Hídricos doDistrito Federal - CRH/DF, instituído pelo artigo31 da lei nº 2.725, de 13 de junho de 2001, éórgão de caráter consultivo e deliberativo, comatuação no território do Distrito Federal. Apresidência do Conselho é exercida pelo titularda Secretaria de Meio Ambiente e RecursosHídricos.
O CHR - DF tem por finalidades e
competências:
I. apreciar e deliberar sobre o Planode Gerenciamento Integrado dos RecursosHídricos do Distrito Federal - PGIRH;
II. promover a articulação doplanejamento de recursos hídricos do DistritoFederal com o planejamento nacional, regional,
estadual e dos setores dos usuários;
III. deliberar sobre as questões que lhe
tenham sido encaminhadas pelos Comitês de
Bacias Hidrográficas;
IV. analisar propostas de alteração da
legislação afeta aos recursos hídricos no Distrito
Federal;
V. estabelecer diretrizes comple-
mentares para implementação da Política de
Recursos Hídricos do Distrito Federal, aplicação
de seus instrumentos e atuação do Sistema de
Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VI. aprovar propostas de instituição
dos Comitês de Bacias Hidrográficas e
estabelecer critérios gerais para a elaboração
de seus regimentos;
VII. acompanhar a execução dos
Planos de Recursos Hídricos e determinar as
providências necessárias ao cumprimento de
suas metas;
VIII. estabelecer critérios gerais para
a outorga de direito e cobrança pelo uso de
recursos hídricos;
IX. dar conhecimento público de
atos oficiais, normas e legislação de recursos
hídricos;
X. promover a divulgação de atos
normativos, trabalhos e estudos sobre recursos
hídricos.
3.8 POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
A Companhia de Polícia Militar Ambiental
do Distrito Federal - CPMA tem por missão
executar ações e operações militares por meio
do policiamento ostensivo, visando à
conservação e preservação da fauna, da flora
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e dos recursos hídricos, bem como a coibição
à caça e pesca ilegais, ao desmatamento, às
queimadas e às extrações irregulares de
recursos minerais em todo o Distrito Federal.
No cumprimento de suas funções, aCPMA atua de maneira preventiva e repressiva.Em sua atuação preventiva, além de ações emeducação ambiental, mantém policiamento 24horas nas principais unidades de conservaçãode uso direto ou indireto do DF, bem como emtoda a extensão do lago Paranoá.
O policiamento repressivo efetua "blitz"em feiras e outros pontos em que possa existiro comércio ilegal da fauna e flora, bem comoreforça os pontos de bloqueio com barreiras nasprincipais vias de acesso ao Distrito Federal, afim de assegurar o fiel cumprimento da
legislação ambiental vigente.
Por seu caráter diferenciado, a CPMA temdesenvolvido, também, atividades de integraçãojunto às diversas comunidades do DistritoFederal, por meio de visitas estudantis às suasinstalações, palestras, exposição de materiaisapreendidos, mostra de vídeos, teatro ecampanhas educativas em datas comemora-tivas, visando obter a parceria da sociedade emseu trabalho pela melhoria da nossa qualidadeambiental.
3.9 CÂMARA LEGISLATIVA
A Câmara Legislativa do Distrito Federal
está entre as mais novas casas legislativas do
País. Como o DF absorve as funções de estado
e município ao mesmo tempo, sua Casa
Legislativa é também a mais distinta entre
todas, a começar pelo nome, que traduz um
misto de Assembléia estadual e Câmara
municipal.
O Distrito Federal ganhou suaConstituição em 8 de junho de 1993: a LeiOrgânica do Distrito Federal, elaborada pelos24 deputados distritais. Misto de lei municipal econstituição estadual, a Lei Orgânicaestabelece desde a organização dos poderesconstituídos no DF até as políticas urbana erural, passando pela organizaçãoadministrativa, pelas atividades econômicas ediretrizes sociais.
A Lei Orgânica ampliou e delimitou osdireitos sociais garantidos ao cidadão pelaConstituição Federal nas áreas de saúde,educação, cultura, comunicação social, defesado consumidor e atendimento à família. Contéma mais avançada legislação do País sobre meioambiente e é uma das três cartas constitucio-nais que, no Brasil, condenam explicitamente opreconceito contra as chamadas minorias.
A participação da população naelaboração da Lei Orgânica foi incentivada coma realização de audiências públicas realizadasem Brasília e demais cidades do Distrito Federal
e com a apresentação de emendas populares.
Antes da existência da CâmaraLegislativa, o Executivo governou durante maisde 30 anos por meio de decretos, submetidosà Comissão do DF no Senado Federal.
Com a Lei Orgânica, o Distrito Federalpassou a submeter suas ações à análise efiscalização do Poder Legislativo local e a ter
uma lei maior para guiar suas ações.
Sua estrutura foi determinada de forma a
garantir suporte à atuação legislativa (elaboração
e discussão de leis) dos deputados. Além disso,
a Casa precisa assegurar, com eficiência e
rapidez, a administração interna e o atendimento
às pessoas que transitam diariamente por suas
dependências, numa rotina comum às casas
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legislativas. Dessa forma, foram criadas nove
Comissões que buscam dividir por ordem de
interesses os trabalhos submetidos à sua
competência. São elas:
I. Comissão de Constituição eJustiça - CCJ;
II. Comissão de Orçamento eFinanças - COF;
III. Comissão de Defesa dosDireitos Humanos, Cidadania, Ética eDecoro Parlamentar - CDDHCEDP;
IV. Comissão de Assuntos Sociais- CAS;
V. Comissão de Defesa doConsumidor - CDC;
VI. Comissão de AssuntosFundiários - CAF;
VII. Comissão de Educação e Saúde- CES;
VIII. Comissão de Segurança - CS;
IX. Comissão de DesenvolvimentoEconômico Sustentável, Ciência, Tecnologia,
Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT.
À Comissão de DesenvolvimentoEconômico Sustentável, Ciência, Tecnologia,Meio Ambiente e Turismo compete analisar e,quando necessário, emitir parecer sobre omérito das seguintes matérias:
a) política industrial;
b) política de incentivo à agropecuária eàs microempresas;
c) política de interação com a RegiãoIntegrada do Desenvolvimento Econômico doEntorno;
d) política econômica, planos eprogramas regionais e setoriais de desen-volvimento integrado do Distrito Federal;
e) planos e programas de naturezaeconômica;
f) estudos, pesquisas e programas dedesenvolvimento da ciência e tecnologia;
g) produção, consumo e comércio,inclusive o ambulante;
h) turismo, desporto e lazer;
i) energia, telecomunicações e infor-mática;
j) cerrado, caça, pesca, fauna,conservação da natureza, defesa do solo e dosrecursos naturais, proteção do meio ambientee controle da poluição; e
k) desenvolvimento econômico susten-tável.
A sociedade pode e deve, participar dostrabalhos legislativos, apresentando projetospara apreciação da Câmara Legislativa. Um dosmeios para isso é o projeto de lei de iniciativapopular. Para tanto, é necessário, conforme oartigo 61 § 2º da CF/88 e de acordo com a lei9.709/98, a apresentação à Câmara dosDeputados de projeto de lei, subscrito por nomínimo um por cento (1%) do eleitoradonacional. Essa participação é extensiva àsentidades científicas, culturais, associações esindicatos, além de outras instituiçõesrepresentativas e legalmente constituídas.Outra forma de participação se dá por meio dasaudiências públicas que são realizadas pelascomissões permanentes da Câmara,destinadas a acompanhar a ação do governo.Essas audiências são realizadas paraesclarecer assuntos específicos e de interessepúblico, e podem acontecer na sede da Câmaraou fora dela, sendo abertas à participaçãopopular. É por meio das audiências que ascomissões têm condições de colher subsídiospara a elaboração de projetos, ou paradesenvolver outras ações em defesa dosinteresses da população.
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3.10 SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA,PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DEMANANCIAIS DO DISTRITO FEDERAL - SIV-ÁGUA
O Sistema Integrado de Vigilância,Preservação e Conservação de Mananciais doDistrito Federal - SIV - Água, foi criado pela Lein.º 3.250, de 17 de dezembro de 2003. Paraimplementação do Sistema, foi criada naestrutura orgânica da Secretaria de SegurançaPública e Defesa Social do Distrito Federal aSubsecretaria de Vigilância, Preservação e
Conservação de Mananciais.
O SIV-Água tem como missão promover
a ação integrada de vigilância, preservação,
conservação e recuperação dos mananciais do
Distrito Federal, interagindo, neste sentido, com
os órgãos componentes do Sistema e asociedade civil, visando à disponibilidade daágua para o consumo humano e a desseden-tação animal, e para uso em múltiplas atividadesprodutivas, de sorte a assegurar a sobre-vivência, a qualidade de vida e o bem-estar daspopulações. Desse modo, o SIV-Água atendeas disposições previstas na Lei Federal nº9.433, de 8 de janeiro de 1997 e definidas pelaPolítica Ambiental do Distrito Federal, fixada nostermos da Política de Recursos Hídricos doDistrito Federal, estabelecida pela Lei nº 2.725,
de 13 de junho de 2001.
• Competências do SIV - Água
I. Planejar e promover açõesdestinadas à vigilância, preservação,conservação e recuperação dos mananciais;
II. Definir metas de racionalizaçãode uso, aumento da quantidade e melhoria daqualidade dos mananciais;
III. Estabelecer os procedimentos queassegurem a vigilância permanente dosmananciais e bacias, prevenindo ações deagressão;
IV. Elaborar propostas para criaçãode áreas sujeitas à restrição de usos, comvistas à proteção dos mananciais;
V. Promover medidas parapropiciar a recuperação de áreas degradadase contíguas aos mananciais.
• Princípios Fundamentais do SIV - Água
I. Coibir ações danosas aosmananciais;
II. Ações de planejamentoembasadas em levantamentos, diagnósticos eestudos para proteção dos mananciais;
III. Monitoramento permanente esis-temático dos mananciais, com vistas acoibir a degradação e assegurar a recuperaçãodas áreas de preservação permanente;
IV. Busca de alternativas, emconjunto com a sociedade, para garantirproteção às áreas circunvizinhas aosmananciais;
V. Integração governamental paradefinição de atividades de vigilância e con-servação dos mananciais;
VI. Integração com os estadoslimítrofes do Distrito Federal, visando à proteçãoe preservação das bacias hidrográficas;
VII. Participação de organismos eentidades educacionais e ambientais paraincorporação de tecnologias e pesquisasrelativas à recuperação e conservação dosmananciais;
VIII. Adoção de medidas com vistasà desconstituição de ocupações e edificaçõessituadas em áreas de nascentes ou em Áreasde Proteção de Mananciais - APMs;
IX. Integração com as açõesdesenvolvidas no âmbito dos Comitês de Baciase Sub-bacias Hidrográficas.
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• São órgãos componentes do SIV - Água
I . Secretaria de DesenvolvimentoUrbano e Habitação - Seduh.
II. Secretaria de Saúde - SES.
III. Secretaria de Agricultura, Pecuáriae Abastecimento - Seapa.
IV. Secretaria de Estado de MeioAmbiente e Recursos Hídricos - Semarh.
V. Secretaria de Coordenação dasAdministrações Regionais - Sucar.
VI. Secretaria de Fiscalização deAtividades Urbanas - Sefau.
VII. Secretaria de Segurança Pública eDefesa Social - SSPDS.
VIII. Secretaria de Ação Social - SAS.
IX. Polícia Militar do Distrito Federal -PMDF.
X . Corpo de Bombeiros Militar doDistrito Federal - CBMDF.
XI. Jardim Botânico de Brasília - JBB.
XII. Secretaria de Administração deParques e Unidades de Conservação -Comparques.
XIII. Administrações Regionais.
XIV. Companhia de Saneamento doDistrito Federal - Caesb.
XV. Companhia Urbanizadora daNova Capital - Novacap.
XVI. Companhia Imobiliária deBrasília - Terracap.
XVII. Serviço de Conservação deMonumentos Públicos e Limpeza Urbana doDistrito Federal - Belacap.
XVIII. Empresa de AssistênciaTécnica e Extensão Rural - Emater.
XIX. Delegacia Especializada de MeioAmbiente - Dema.
XX. Subsecretaria do Sistema deDefesa Civil.
• Atuação do SIV - Água
O Siv-Água elegeu a bacia do rioDescoberto como foco de suas açõesprioritárias, em termos emergenciais devigilância, conservação e recuperação de áreascríticas, pois de sua represa provêm 65% daágua potável consumida neste território.
Outras ações permanentes se fazemsentir nas demais bacias hidrográficas doDistrito Federal, com vistas a acudir situaçõesque exigem pronta correção de irregularidades,segundo o poder-dever-de-agir que alegislação ambiental impõe. Para esse efeito, otrabalho de vigilância, fiscalização emonitoramento torna-se intensivo e contínuo,assim como o contato do SIV-Água com apopulação, a partir do atendimento a denúnciascaptadas pelo seu sistema de ouvidoria.
Paralelamente a procedimentos re-pressivos, o SIV-Água amplia seu trabalho apartir de um diagnóstico técnico das condiçõesem que se encontram cada uma das setebacias hidrográficas do Distrito Federal, epropõe a implantação de um programa desensibilização e mobilização comunitária,mediante a gestão participativa, em parceriacom os órgãos que integram o sistema SIV-Água, aqueles afins da área federal, o MinistérioPúblico e os segmentos caracterizados dasociedade civil organizada, ONGs am-bientalistas e os produtores rurais. Esseprograma está permeado por ações de naturezaacentuadamente preventiva, direcionadas paraa educação e a reeducação ambiental, atravésdas quais as comunidades assistidas possam,no exercício da sua cidadania, desenvolveratitudes propositivas, para compartilharesforços em prol do bem comum, visandogarantir a melhoria da água em qualidade equantidade para o consumo atual e dasgerações futuras.
Em suas linhas de trabalho, o Sistemarealizou diagnóstico das APP dos córregosVicente Pires, Samambaia, Cana do Reino eValo, estabelecendo marcos de seus limites.
Outro grande desafio do SIV-Água é aimplementação do Programa de Recuperação
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de Áreas Degradadas próximas aosmananciais, objetivando promover o plantio deuma muda de árvore nativa do bioma cerradopara cada cidadão do Distrito Federal. Destamaneira pretende-se alcançar ao final de trêsanos o total de 2,5 milhões de árvores, emparceria com o Jardim Botânico de Brasíliavinculado à Secretaria de Administração deParques e Unidades de Conservação; com aSecretaria de Segurança Pública e DefesaSocial do Distrito Federal por meio do Corpo deBombeiros Militar do DF e da FundaçãoNacional de Amparo ao Trabalhador Preso; oCentro de Pesquisas Agropecuárias do Cerrado,unidade vinculada à Empresa Brasileira dePesquisa Agropecuária, - Embrapa; oDepartamento de Parques e Jardins daCompanhia Urbanizadora da Nova Capital -Novacap e o Departamento de EngenhariaFlorestal da Universidade de Brasília.
Nesse passo, já foram plantadas asprimeiras mudas de espécies nativas docerrado - produzidas no viveiro EzechiasHeringer, que conta com mão-de-obra exclusivade internos da Penitenciária da Papuda. Elessão devidamente treinados, preparando-seassim para próxima reinserção social - jádispondo de novas habilidades para o trabalhoprodutivo, de atitudes socialmente positivas ede objetivos mais amplos de vida.
De acordo com parcerias firmadas, osparcelamentos irregulares, também conhecidospor condomínios, assumem compromisso deconservar os mananciais revitalizados, seguntoorientação técnica constante da "AgendaAmbiental - Roteiro de Trabalho para osCondomínios Horizontais", primeira publicaçãodo SIV-Água.
O programa busca ainda a capacitaçãode técnicos do Governo do Distrito Federal,preparando-os para a prática da coleta desementes, o plantio de mudas e posterioracompanhamento e monitoramento das áreasrecuperadas.
3.11 SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DEMONUMENTOS PÚBLICOS E LIMPEZAURBANA DO DF - BELACAP
O Serviço de Conservação de Monu-mentos Públicos e Limpeza Urbana do DistritoFederal - Belacap dispõe de infra-estrutura paracoleta, tratamento e disposição final de resíduossólidos, conforme descrição abaixo:
- Onze Núcleos Regionais de LimpezaUrbana, localizados nas principais regiõesadministrativas do DF;
- A Usina de Tratamento de Lixo (UTL),localizada às margens do Lago Paranoá, comcapacidade para tratamento de 600 t/dia.
- A Usina Central de Tratamento de Lixo(UCTL), localizada no Setor P-Sul da Ceilândia,com capacidade para tratamento de 600 t/dia;
- A Usina de Compostagem e Reciclagemde Brazlândia (UDBraz), com capacidade paratratamento de 80 t/dia;
- A Usina Central de Coleta Seletiva(UCCS), localizada às margens do LagoParanoá, que foi concebida visando a recebero lixo inorgânico procedente da coleta seletiva.Atualmente, processa cerca de 15 t/dia deresíduos secos;
- A Usina de Incineração de Lixo Especial(UILE), com capacidade para incinerar cercade 30 t/dia, principalmente lixo hospitalar;
- O Aterro Controlado da Estrutural, que éo destino final da maior parte dos resíduossólidos produzidos no DF. Sua desativação estáprevista para o ano de 2007. O novo aterrosanitário do DF, a ser construído na RegiãoAdministrativa de Samambaia, está emprocesso de obtenção das licenças ambientais,com inauguração prevista para o ano de 2007
As usinas de tratamento de lixo permitemo trabalho cooperativo de associações decatadores e, conseqüentemente, a geração derenda e o fornecimento de matérias-primas(papel, papelão, plástico, vidro, metais, etc.) àsindústrias de reciclagem, além de compostoorgânico utilizado por produtores rurais do DFe entorno.
O lixo tem várias características, con-forme o quadro 6.
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Conceitos de Coleta Seletiva e Reciclagem
Esses termos, embora de uso comum,têm sido utilizados na linguagem falada e escritade diversas maneiras. A coleta seletiva de lixo éum sistema de recolhimento de materiaisrecicláveis tais como papéis, plásticos, vidros,metais e orgânicos, previamente separados nafonte geradora.
A reciclagem é o resultado de uma sériede atividades pelas quais materiais que setornariam lixo, ou estão no lixo, são desviados,coletados, separados e processados para serusados como matérias-primas na manufaturade novos materiais.
Esses resíduos são cada vez maisselecionados e vendidos como matérias-primapara a indústria de reciclagem. Seu preço nomercado varia em face de uma série de fatores:tipo de resíduo, grau de pureza, distância emque se encontra da recicladora, entre outros(Quadro 7).
Quadro 6 - Classificação do lixo segundo a natureza física e a origem
Seco Papéis e papelões , p lás ticos e is opor, m etais , vidros , couros , tecidos , lâm padas , porcelana, es pum a, cortiça, etc;
Úm ido Res tos de com ida, cas cas e bagaços de frutas , verduras e legum es , e outros produtos alim entares ;
Orgânico Res tos de com ida, cas cas e bagaços de frutas , verduras e legum es , aparas e podas de jardim , etc;
Inorgânico Plás ticos , vidros , borrachas , tecidos , m etais , lâm padas , es pum as e outros .
Dom iciliarDe origem res idencial, com o: cas cas de frutas , jornais , em balagens e outros , podendo ter res íduos tóxicos , com o m edicam entos , m ateria is de lim peza etc.
Com ercial Orig inado dos d ivers os es tabelecim entos com erciais , e de s erviços , s uperm ercados , bancos , lo jas , bares , res taurantes , etc.
Serviços PúblicosOrig inados dos s erviços de lim peza urbana, incluindo todos os res íduos de varrição das vias públicas , galerias , córregos , res tos de podas de plantas , lim peza de fe iras livres .
Hos pita lar
Des cartado por hos pitais , farm ácias , clín icas veterinárias (algodão, s eringas ,agulhas , res tos de rem édios , luvas , pedaços de corpos , curativos , s angue coagulado, órgãos e tecidos rem ovidos , m eios de cultura e anim ais utilizados em tes tes , res ina s intética, film es fotográficos de ra ios X).
Portos , Aeroportos , Term inais Rodoviários
e Ferroviários
Res íduos s épticos (que contém , ou, potencialm ente, podem conter germ es patogênicos ). Bas icam ente, orig inam -s e de m aterial de higiene pes s oal e res tos de a lim entos , que podem hos pedar doenças de outras cidades e país es .
Indus trialOrig inado das atividades dos divers os ram os da indús tria: m etalúrgica, quím ica, petroquím ica, alim entícia e outras .
Radioativo Proveniente da atividade nuclear (res íduos de atividades com urânio, cés io, tório, radônio, cobalto).
AgrícolaRes íduos s ólidos das atividades agrícolas e pecuárias (em balagens de adubos , defens ivos agrícolas , res tos de colheitas e outros ).
Entulho Res íduos da cons trução civil: dem olições e res tos de obras , s olos e es cavações .
Natureza Fís ica
Com pos ição Quím ica
Origem
* Do ponto de vista químico, o plástico, a borracha, a espuma e outros materiais citados são compostos orgânicos. O termoorgânico utilizado na classificação é apenas para diferenciar o tipo de lixo que, em princípio, apresenta alto potencial dedeterioração e se presta à compostagem.Fonte: Belacap 2006.
MATERIAL UNIDADE VALOR (R$)ALUMÍNIO kg 2,60
CACO MISTO u 0,02
COBRE kg 6,00
EMBALAGEM TETRA PAK kg 0,01
GARRAFA DE SUCO u 0,03
JORNAL kg 0,06
LATINHA kg 2,60
MANGABA BRANCA kg 0,40
MANGABA COLORIDA kg 0,25
MOTOR DE GELADEIRA u 1,00
PAPEL BRANCO kg 0,25
PAPELÃO kg 0,11
PET BRANCO kg 0,10
PET VERDE kg 0,10
PLÁSTICO DURO kg 0,25
PLÁSTICO FINO kg 0,10
SUCATA PRENSADA kg 0,10
Quadro 7 - Valor comercial de materiais recicláveisno Distrito Federal
Fonte: Belacap, fevereiro de 2003.
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Destinação Final do Lixo
Forma mais adequada de dispor do lixo,
de acordo com suas características:
Aterro Controlado
Aterro que tem por finalidade dar
destinação final aos resíduos sólidos urbanos
de forma adequada, reduzindo os riscos à saúde
pública e os impactos ambientais. Sua
implantação deve atender a critérios técnicos
relativos ao afastamento de aglomerações
urbanas; capacidade de infiltração do solo;
distância de cursos d'água; direção
predominante do vento; topografia; vida útil.
(Fonte: Dicionário Brasileiro de Ciências Ambientais, 2002).
Aterro Sanitário
1) Sistema empregado para a disposição
final dos resíduos sólidos sobre a terra, os quais
são espalhados e compactados e, diariamente,
cobertos com terra, para não resultar nenhum
risco ou dano ao meio ambiente. 2) Área onde
está localizado um depósito de lixo construído
segundo normas técnicas, para evitar riscos de
contaminação. 3) Área para disposição de lixo
que obedece a padrões técnicos adequados de
impermeabilização do solo, do tratamento de
efluentes e da cobertura dos resíduos, visando
a proteger a saúde humana e o ambiente; não
é sinônimo de lixão, termo empregado para
depósitos irregulares e inadequados de
resíduos; existem aterros especiais para lixos
considerados perigosos, como, por exemplo,
os resíduos de estabelecimentos de saúde e
de certos tipos de indústria (Glossário, Ambientebrasil,
acessado em 04/08/2006 - http://www.ambientebrasil.com.br/
composer.php3?base=./educacao/index.php3&conteudo=./
glossario/a.html).
Compostagem
Processo de provocar a decomposição
da matéria orgânica contida em restos
orgânicos (animal ou vegetal) pela ação de
microorganismos (bactérias e fungos). No
processo de compostagem podem ser
utilizados restos de comida e esterco de
animais, p.ex. O resultado deste processo é um
HÚMUS produzido artificialmente, o
COMPOSTO, que pode ser utilizado como
adubo para fertilizar a terra para plantio (Fonte:
Dicionário Brasileiro de Ciências Ambientais, 2002).
1) Reaproveitamento da fração orgânicado lixo transformando-o em adubo orgânico. 2)Técnica que consiste em deixar fermentar umamistura de restos orgânicos vegetais e animais,a fim de se obter um produto homogêneo (ocomposto) de estrututra grumosa, muito rica emhumos e microorganismos, que é incorporadaao solo a fim de melhorar a estrutura deste, suacaracterística e riqueza em elementosfertilizantes. 3) Método de tratamento dosresíduos sólidos (lixo), pela fermentação damatéria orgânica contida neles, conseguindo-se sua estabilização, sob a forma de um adubodenominado "composto". Na compostagem,normalmente sobram cerca de 50% deresíduos, os quais devem ser adequadamentedispostos. 4) Trata-se da produção de aduboorgânico, técnica que compreende aelaboração de uma mistura de restos de seresvivos capaz de maximizar a fertilidade do solo(Glossário, Ambientebrasil, acessado em 04/08/2006 - http://
www.ambientebras i l .com.br /composer.php3?base=. /
educacao/index.php3&conteudo=./glossario/a.html).
Incineração
Processo de combustão controlada quetransforma os RESIDUOS SÓLIDOS, LÍQUI-
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Quadro 8 - Tempo de decomposição dos materiais
Material Tempo de DegradaçãoAço Mais de 100 anos
Alumínio 200 a 500 anos
Cerâmica indeterminado
Chicletes 5 anos
Cordas de náilon 30 anos
Embalagens Longa Vida Até 100 anos (alumínio)
Embalagens PET Mais de 100 anos
Esponjas indeterminado
Filtros de cigarros 5 anos
Isopor indeterminado
Louças indeterminado
Luvas de borracha indeterminado
Metais (componentes de equipamentos)
Cerca de 450 anos
Papel e papelão Cerca de 6 meses
Plásticos (embalagens, equipamentos) Até 450 anos
Pneus indeterminado
Sacos e sacolas plásticas Mais de 100 anos
Vidros indeterminado
Fonte: Site do AMBIENTEBRASIL - acessado em 04/08/2006.
DOS E GASOSOS em dióxido de carbono,outros gases e água, reduzindo significativa-mente o peso e o volume iniciais (Fonte: Dicionário
Brasileiro de Ciências Ambientais, 2002).
Processo de queima de resíduos sólidosou semi-sólidos em incineradores, com oobjetivo de reduzir o volume de resíduos e seusefeitos sobre o meio ambiente; não é o mesmoque queima de lixo ao ar livre, que tem efeitosnocivos sobre o meio ambiente (Glossário,
Ambientebrasil, acessado em 04/08/2006 - http://
www.ambientebras i l .com.br /composer.php3?base=. /
educacao/index.php3&conteudo=./glossario/a.html).
3.12 AGÊNCIA REGULADORA DEÁGUAS E SANEAMENTO DO DF - ADASA/DF
A criação das Agências de Regulação no
País foi conseqüência da profunda mudança na
relação do aparelho estatal com a sociedade,
particularmente com a ordem econômica. Até
então, a intervenção estatal estava centrada na
supremacia do interesse público sobre os
interesses privados. Não havia maior
preocupação do Estado com o equilíbrio
específico do setor sob intervenção, de vez que
seus objetivos eram de natureza geral (Abar-
Associação Brasileira de Agências Regulado-
ras).
O Estado assumira, até então, a
exploração de atividades econômicas
relevantes ou essenciais, e a política de preços
era definida no ambiente político. Eram
avaliados fatores que não levavam em conta
os interesses específicos do setor regulado,
gerando a instabilidade regulatória e a
inviabilidade da ação privada em setores
sujeitos à intervenção estatal.
As transformações ocorridas, sobretudo
com a criação das Agências, apontam para o
fortalecimento do papel regulador do Estado em
detrimento do papel do estado produtor de bens
e serviços.
O Governo do Distrito Federal, por meio
da Lei no 3.365, de 16 de junho de 2004, criou a
Agência Reguladora de Águas e Saneamento
do Distrito Federal - Adasa, autarquia em regime
especial com personalidade jurídica de direito
publico, dotada de autonomia patrimonial,
administrativa e financeira, com prazo de
duração indeterminado, com sede e foro em
Brasília e vinculada à Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Semarh.
Trata-se de um órgão de Estado, responsável
pela regulação do "bem" água e dos "serviços"
de abastecimento d’água e saneamento.
A atuação da Agência é regida também
pelos fundamentos, objetivos, diretrizes e
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instrumentos da Política Nacional de Recursos
Hídricos (Lei Federal n° 9.433/97) e da Política
de Recursos Hídricos do Distrito Federal. Sua
ação deverá ser desenvolvida em articulação
com órgãos e entidades publicas e privadas
integrantes do Sistema de Gerenciamento de
Recursos Hídricos do Distrito Federal, nos
termos da Lei n° 2.725, de 13 de junho de 2001.
A Lei n° 3.365/04 conferiu à Adasa os
seguintes instrumentos de gestão de recursos
hídricos: Outorga, Cobrança, Sistema de
Informação e Coordenação da Rede
Hidrometeorológica. A Adasa passou também
a participar efetivamente das questões
relacionadas ao Plano de Gerenciamento
Integrado de Recursos Hídricos e do Conselho
de Recursos Hídricos do Distrito Federal.
• Finalidades da Adasa
As finalidades básicas da Adasa,
preconizadas pela Lei que a criou, são:
I - regular, controlar e fiscalizar, com
poder de polÍcia, a qualidade e quantidade dos
corpos d’água, superficiais ou subterrâneos,
fluentes, emergentes, contidos ou acumulados,
de domínio distrital ou delegados pela União e
Estados, bem como os serviços públicos de
abastecimento d’água e esgotamento sanitário
no Distrito Federal;
II - disciplinar, em caráter normativo, a
implementação, a operacionalização, o controle
e a avaliação dos instrumentos das Políticas
de Recursos Hídricos e de Saneamento do
Distrito Federal.
Nesse contexto, destacam-se as
seguintes competências:
I - supervisionar, controlar e avaliar, noâmbito do Distrito Federal, as ações e atividadesdecorrentes do cumprimento das legislaçõespertinentes a recursos hídricos, saneamentobásico e de meio ambiente aplicadas a recursoshídricos e saneamento básico;
II - disciplinar, em caráter normativo, aimplementação, operacionalização, controle eavaliação dos instrumentos da Política deRecursos Hídricos do Distrito Federal,estabelecidos no art 6°, incisos I a V, da Lei
n° 2.725, de 13 de junho de 2001;
III - regular, disciplinar, em caráter
normativo e fiscalizar, com poder de polÍcia, os
serviços públicos de abastecimento d’água e
esgotamento sanitário do Distrito Federal e as
tarifas a eles relativas;
IV - outorgar o direito de uso de recursos
hídricos em corpos d’água de domínio do Distrito
Federal e o aproveitamento de potenciais
hidrelétricos, observado o disposto no Piano
Distrital de Recursos Hídricos;
V - conceder, permitir e autorizar os
serviços públicos de abastecimento d’água e
esgotamento sanitário e celebrar os respectivos
contratos de concessão e permissão, em
conformidade com a legislação vigente;
VI - regular, disciplinar e fiscalizar, com
poder de polícia, o uso qualitativo e quantitativo
dos recursos hídricos nos corpos d’água de
domínio do Distrito Federal;
XI - acompanhar a elaboração do Planode Saneamento Básico, acompanhar e prestarapoio à elaboração dos planos de recursoshídricos das bacias hidrográficas do Distrito
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Federal, previstos no art. 35, inciso III, da Lein° 2.725, de 13 de junho de 2001, esupervisionar sua implementação;
VIII – estabelecer o regime tarifário relativo
aos serviços de abastecimento d’água e
saneamento básico, de forma a assegurar a
eficiência, a equidade, o uso racional dos
recursos naturais e o equilíbrio econômico -
financeiro de sua prestação.
As atividades de regulação dos serviços
de abastecimento d’água e esgotamento
sanitário compreendem a normatização, a
fiscalização e o controle dos serviços d’água e
esgotamento sanitário, bem como a aplicação
das sanções cabíveis nos termos de legislação
pertinente.
Conforme o art. 10. da Lei n.º 3.365/04, a
regulação dos serviços de abastecimento
d’água e de esgotamento sanitário compreende
atividades de regulação econômica e de
regulação técnica.
A regulação econômica consiste na
fiscalização, análise e controle das tarifas e
estruturas tarifárias aplicadas aos serviços,
com a verificação do cumprimento das normas
legais e regulamentares, do atendimento dos
princípios de modicidade das tarifas, do
equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de
concessão e permissão, e do aumento da
competitividade do setor em nível nacional.
A regulação técnica compreende a
fiscalização, análise e controle dos padrões de
qualidade dos serviços, com a verificação do
cumprimento das normas legais e
regulamentares, e do atendimento dos
requisitos de regularidade, continuidade,
Estrutura Organizacional da Adasa
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eficiência, segurança, atualidade, generalidade
e cortesia na sua prestação.
É importante destacar o constante do art.15 da Lei n° 3.365/04, que prevê que osreajustes e revisões das tarifas de abasteci-mento e esgotamento sanitário serão auto-rizados mediante resolução da Adasa,observando-se, em todos os casos, apublicidade dos novos valores.
• Estrutura Orgânica da Adasa
A Agência Reguladora de Águas e
Saneamento do Distrito Federal - Adasa tem a
seguinte estrutura básica:
I. Diretoria colegiada;
II. Ouvidoria;
III. Serviço Jurídico;
IV. Secretaria Geral;
V. Câmara Técnica de Recursos
Hídricos;
VI. Câmara Técnica de
Abastecimento d’Água e Saneamento Básico;
VII. Seis Superintendências;
VIII. Serviço de Pesquisa,
Desenvolvi-mento e Informação, e Tratamento
de Dados.
Estrutura Organizacional - Adasa
• Diretoria Colegiada
A Adasa é gerida por uma Diretoria
colegiada composta por quatro diretores
nomeados pelo governador do Distrito Federal,
com solidariedade de responsabilidades, sendo
um deles o Diretor-Presidente, todos com
mandatos não coincidentes de cinco anos,
admitida uma única recondução. Os diretores
têm seus nomes indicados pelo Governo do
Distrito Federal, sendo sabatinados e aprovados
pela Câmara Legislativa do Distrito Federal para
posterior designação do chefe do Poder
Executivo.
• Principais Receitas da Adasa/DF
As principais receitas da Agência são:
• os recursos oriundos da cobrança daTaxa de Fiscalização sobre Serviços Públicosde Abastecimento d’Água e Saneamento - TFSno Distrito Federal, criada pela Leicomplementar n° 711, de 13 de setembro de2005;
• os recursos oriundos da cobrança da
Taxa de Fiscalização do Uso dos Recursos
Hídricos - TFU, de domínio do Distrito Federal,
ou de domínios da União, ou de Estados,
delegados ao Distrito Federal, criada também
pela lei complementar supracitada;
• os recursos que lhe forem transferidos
em decorrência de dotações ordinárias e
créditos adicionais;
• 10% (dez por cento) dos recursos
financeiros decorrentes da cobrança pelo uso
de recursos hídricos que seja de sua
competência outorgar;
• os recursos recebidos pelo Distrito
Federal relativos aos royalties de Itaipu e à
compensação financeira pela inundação de
áreas para aproveitamentos hidrelétricos serão
transferidos à Adasa/DF mediante convênio
com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos do Distrito Federal para
cobrir dispêndios feitos pela Autarquia em
projetos de interesse do Governo do Distrito
Federal.
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3.13 O SISTEMA SIV-SOLO
O Sistema Integrado de Vigilância do Usodo Solo do Distrito Federal - SIV-Solo constitui-se de um conjunto de órgãos do Governo doDistrito Federal com responsabilidadesespecíficas no trato dos assuntos referentes aouso do solo. Criado em 28 de janeiro de 1993,por força do Decreto nº 14.592, tem poratribuições prevenir, controlar e erradicarinvasões do solo, e fiscalizar e coibir osparcelamentos irregulares.
Àquela época, as ações nesse sentido
ocorriam de forma desarticulada e condicionada
a critérios diferenciados, conforme as
possibilidades e visões particularizadas dos
problemas que prevaleciam em cada Região
Administrativa. Portanto, o surgimento do SIV-
Solo resultou da necessidade de aperfeiçoar,
dinamizar e sistematizar os procedimentos
adotados no campo da fiscalização do uso do
solo em todo o Distrito Federal.
O Sistema foi concebido, pois, para atuarcomo um facilitador das ações conjuntas dosdiversos organismos do Estado, no trato dosassuntos inerentes à sua esfera de atuação.Para isso funciona, essencialmente, orientadopor três princípios estratégicos: o daResponsabilidade Compartilhada, caracerizadopela cooperação mútua e articulada de esforçosentre todos os órgãos governamentais, iniciativaprivada e comunidade; o princípio da IntegraçãoRegional, consubstanciado na importância enecessidade do envolvimento e participaçãodas Administrações Regionais em atitudes pro-ativas da fiscalização; e o princípio daIntegração de Políticas Públicas, significando aprevalência de uma abordagem sistêmica einterativa dos problemas nas diferentes
instâncias e pelos diversos setores da estruturado Governo.
Para alcançar seus objetivos, o Sistemaatua em duas vertentes básicas que, emboraoperacionalmente tenham conceitosdiferenciados, são complementares. A partir dopressuposto de que a prevenção é a forma maiseficaz e de menor custo social e econômico, aprincipal estratégia de atuação do SIV-Solo sefundamenta na manutenção de níveis deprontidão, vigilância e mobilidade capazes deconter qualquer tentativa de ocupação irregulardo solo, por meio da presença ostensiva esimultânea em todos os pontos do DistritoFederal. Por outro lado, no que se refere àsocupações irregulares já existentes, as açõessão operacionalizadas de forma gradual econtínua, obedecendo a prioridades definidascom base na complexidade do fato socio-político evidenciado.
A Subsecretaria do Sistema Integrado deVigilância do Uso do Solo, unidade orgânica daSecretaria de Estado de Segurança Pública eDefesa Social do Distrito Federal - SSPDS, é oórgão executivo do Sistema SIV-Solo, comatribuições precípuas de coordenar oplanejamento e a execução das ações
operacionais que o dinamizam.
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4 AS QUESTÕES AMBIENTAIS E
AS ORGANIZAÇÕES
A atividade empresarial deve obedecer à
legislação ambiental de maneira proativa. A mo-
tencialmente, poluidores, bem como os empre-
endimentos capazes, sob qualquer forma, de cau-
sar degradação ambiental dependerão de prévio
licenciamento da Semarh.
derna gestão ambien-
tal requer a convivên-
cia harmônica entre os
usuários de recursos
naturais, a sociedade e
o governo.
Esse tipo de co-
operação entre os se-
tores públicos e em-
presarial, quanto às
questões ambientais e como tendência mundial,
felizmente vem-se constituindo numa realidade
significativa para as empresas, além de uma ga-
rantia de continuidade em seus negócios,
ganhos de marketing e de imagem junto à opinião
pública.
Um dos requisitos básicos para qualquer
atividade empresarial é estar licenciada junto ao
órgão de meio ambiente local. O licenciamento
ambiental é um dos instrumentos da Política Na-
cional do Meio Ambiente - Lei nº 6.938/81 - que
tem como objetivo principal conservar a qualida-
de ambiental do País, figura 59.
A Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989,
que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito
Federal, estabelece em seu art. 16 que a cons-
trução, instalação, ampliação e funcionamento de
estabelecimentos e atividades utilizadores de re-
cursos ambientais, considerados, efetiva ou po-
Por meio des-se importante instru-mento de gestão, ecom a participaçãoda sociedade organi-zada, pode-se garan-tir a manutenção e amelhoria da qualida-de ambiental e, emconseqüência, daqualidade de vida.
O projeto "Brasília Sustentável" buscaresponder às crescentes necessidades do DistritoFederal e da região Metropolitana de Brasília parareduzir as desigualdades regionais e assegurar aqualidade dos recursos hídricos. O referido projetocontém quatro linhas de ações, a saber:
Apoiar o fortalecimento institucional e proverassistência técnica para a melhoria do ambientetécnico e institucional;
Reduzir a pobreza e promover a inclusãosocial em localidades, que apresentam condiçõessociais críticas e reduzir o nível de poluentes quechegam aos mananciais;
Executar atividades para reduzir a poluiçãohídrica e melhorar a qualidade de vida nascomunidades de Águas Lindas e Vicente Pires,além de proteger o Parque Nacional de Brasília,por meio de atividades de coleta e destinação deresíduos sólidos;
Apoiar as condições técnicas, adminis-trativas e de gerência financeira apropriadas paraassegurar que o projeto seja implementado e,
efetivamente atinja seus objetivos.
Figura 59. Chaminé em hotel da cidade de Brasília (Foto: Gorgônio)
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4.1 LICENCIAMENTO AMBIENTAL
No Distrito Federal, o licenciamento
ambiental é feito em três etapas:
A Licença Prévia (LP) é concedida na fasepreliminar do planejamento do empreendimentoou atividade: aprova sua localização e concep-ção, atesta a viabilidade ambiental e estabeleceos requisitos básicos e condicionantes a serematendidos nas próximas fases de suaimplementação, fundamentada nas informaçõesprestadas pelo interessado e obtidas em vistoriatécnica por representante da Semarh. Essa licen-ça não autoriza o início de qualquer obra ouserviço no local do empreendimento.
A Licença de Instalação (LI) autoriza a ins-talação do empreendimento ou atividade deacordo com as especificações constantes dosplanos, programas e projetos aprovados, inclu-indo as medidas de controle ambiental e demaiscondicionantes.
A Licença de Operação (LO) autoriza aoperação da atividade ou do empreendimen-to, após a verificação do cumprimento das exi-gências que constam nas licenças anteriores,com as medidas de controle ambiental e
condicionantes determinadas para a operação.
4.1.1 Requisitos para o Licenciamento Ambiental
Para requerer licenças ambientais, o in-
teressado deve dirigir-se à Semarh, onde obte-
rá formulário próprio de requerimento da licen-
ça desejada. O formulário preenchido deve ser
protocolado juntamente com a documentação
exigida para cada tipo de licença.
• Licença Prévia
- Requerimento preenchido e assinado
pelo responsável.
- Cópia autenticada da identidade e do
CPF do responsável.
- Contrato social, nº de inscrição no GDF
e CGC (cópia), no caso de empresas.
- Procuração, quando for o caso, regis-
trada em cartório.
- Mapa de localização do empreendimen-
to, atividade e/ou serviço (escala 1:10.000 -
Sicad), que pode ser adquirido na Codeplan ou
no órgão responsável pelo planejamento
territorial e urbano do DF.
- Certidão negativa, expedida pelo Cartó-
rio de Registro de Imóveis competente, ou có-
pia do contrato de arrendamento com o órgão
responsável.
- Autorização do proprietário da área,
para a realização do empreendimento, ativi-
dade e/ou serviço pretendido.
- Formulário de caracterização, específi-
co para cada tipo de empreendimento, ativida-
de e/ou serviço.
- Declaração do órgão responsável pelo
planejamento territorial e urbano do Distrito Fe-
deral, quanto à compatibilidade do empreendi-
mento, atividade e/ou serviço à legislação apli-
cável ao uso e ocupação do solo.
- Comprovante do recolhimento do valor
da análise do processo de licenciamento (DAR).
- Estudo ambiental.
• Licença de Instalação
- Requerimento preenchido e assinado
pelo responsável.
- Projetos básicos do empreendimento,
com a descrição do processo de produção.
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- Projeto básico de urbanismo e projetos
complementares de infra-estrutura (água, es-
goto, drenagem pluvial, pavimentação), nos
casos de parcelamento do solo.
- Plano de Controle Ambiental (PCA) e/ou
Plano de Recuperação de Áreas Degradadas
(PRAD), quando for o caso, bem como a corres-
pondente Anotação de Responsabilidade Técni-
ca (ART) de profissional legalmente habilitado
pelo Crea; ou outro estudo ambiental.
- Comprovante do recolhimento do valor
da análise do processo de licenciamento (DAR).
• Licenciamento de Operação
- Requerimento preenchido e assinado
pelo responsável.
- Comprovante do recolhimento do valor
da análise do processo de licenciamento (DAR).
4.1.2 Prazos de Validade das Licenças
As licenças ambientais têm prazos de
validade definidos, ao final dos quais o interes-
sado deve requerer a concessão da licença
subseqüente ou sua renovação, com antece-
dência mínima de 120 dias em relação ao tér-
mino da licença já concedida, sob pena de sua
caducidade.
• Licença Prévia
O prazo para essa licença deve obede-
cer, no mínimo, ao estabelecido pelo
cronograma de elaboração dos projetos e pla-
nos relativos ao empreendimento e necessári-
os à análise na fase de LI, não podendo ser su-
perior a 5 (cinco) anos.
• Licença de Instalação
Deve atender, no mínimo, ao estabeleci-
do pelo cronograma de instalação do empreen-
dimento ou atividade, não podendo ser superior
a 6 (seis) anos.
• Licença de Operação
Esse prazo é, no mínimo, o previsto noplano de recuperação, monitoramento e controleambiental e, no máximo, de 10 (dez) anos.
Além da concessão dos três tipos acimacitados, o licenciamento prevê a renovação dalicença ou a prorrogação dos prazos nos se-
guintes casos:
• Renovação
A renovação é válida somente para a LOe deverá ser requerida pelo interessado, por pra-zo igual ou inferior ao da licença a ser renova-da.
Para a renovação da licença, é necessá-rio recolher o valor da tarifa dos serviços, porse tratar de procedimento de análise, tal qualos relativos aos requerimentos de licenças
ambientais.
• Prorrogação
Essa prorrogação é válida somente paraLP e LI, quando é concedida a prorrogação doprazo da licença por solicitação do interessadoou por decisão da Semarh, quando impossibili-tada de conceder a licença subseqüente devi-do ao não-cumprimento integral doscondicionantes determinados na licença em
questão.
4.2 TIPOS DE ESTUDOS AMBIENTAIS E
SUAS FINALIDADES
De acordo com as características de um
empreendimento a ser licenciado, são exigidos
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diferentes tipos de estudos ambientais, que de-
vem ser apresentados à Semarh como requisi-
tos para o licenciamento.
4.2.1 EIA/Rima e Outros Estudos Ambientais
• EIA/Rima
Tanto o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
como o correspondente Relatório de Impacto
sobre o Meio Ambiente (Rima) devem ser reali-
zados por equipe técnica multidisciplinar, previ-
amente cadastrada na Semarh e independen-
temente do órgão licenciador e do empreende-
dor/proponente.
Os componentes da equipe técnica de-
vem estar cadastrados no Ibama, em cumpri-
mento ao que dispõe a Resolução Conama
nº 001/88, que regulamenta o Cadastro Técni-
co Federal de Atividades e Instrumentos de De-
fesa Ambiental.
O EIA/Rima fica disponível ao público na
biblioteca da Semarh por, no mínimo, 30 dias
antes da audiência pública obrigatória.
• Relatório de Controle Ambiental
O Relatório de Controle Ambiental (RCA)
é parte das exigências referentes ao requeri-
mento de LP e deve acompanhar o termo de
referência entregue pela Semarh, a depender
do tipo de empreendimento, atividade e/ou ser-
viço pretendido.
Em linhas gerais, o RCA é um instrumento
de avaliação de impactos ambientais a ser ela-
borado nos moldes do EIA/Rima, mas sem a mes-
ma complexidade. Esse relatório deve conter da-
dos acerca do empreendimento e da localização
pretendida, assim como dos impactos ambientais
positivos e negativos provenientes do empreendi-
mento e, também, das medidas de mitigação e/
ou compensação ambiental.
Como é documento mais simplificado,
não necessita para sua elaboração de equipe
multidisciplinar. No entanto, é solicitada a Ano-
tação de Responsabilidade Técnica (ART) jun-
to ao Conselho Regional de Engenharia e Ar-
quitetura (Crea/DF), cujo(s) técnico(s)
poderá(ão) também acompanhar a execução da
atividade e/ou serviço e as ações de recupera-
ção, mitigação ou compensação ambiental.
Se for(em) escolhido(s) outro(s)
técnico(s) para acompanhar a execução dos
projetos, também deve ser apresentada a ART
correspondente.
• Plano de Controle Ambiental
O Plano de Controle Ambiental (PCA) é um
relatório exigido pela Semarh para a Licença de
Instalação (LI) de um empreendimento. Esse re-
latório deve conter programas de mitigação,
monitoramento e compensação ambiental, e ser
elaborado conforme termo de referência entre-
gue pela Semarh, a depender do tipo de empre-
endimento, atividade e/ou serviço.
A Anotação de Responsabilidade Técni-
ca (ART) é solicitada tanto para a elaboração
do plano quanto para o acompanhamento de
sua execução.
• Plano de Recuperação de Áreas De-
gradadas
O Plano de Recuperação de Áreas De-
gradadas (PRAD) refere-se à recuperação de
áreas que forem degradadas pela implantação
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e/ou operação da atividade ou serviço pretendi-
do e deve seguir a orientação da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou do
Termo de Referência proposto pela Semarh.
A Anotação de Responsabilidade Técnica é
solicitada tanto para a elaboração do plano quanto
para o acompanhamento de sua execução.
4.2.2 Instrumentos Intermediários para a
Avaliação de Impacto Ambiental
São estudos que subsidiam o órgãoambiental na análise do licenciamento de proje-tos de parcelamento do solo para fins urbanos,com área igual ou inferior a 60ha, e de projetosde parcelamento do solo com finalidade rural,com área igual ou inferior a 200ha.
A solicitação de estudos/instrumentos in-termediários não dispensa a realização do es-
tudo prévio de impacto ambiental.
• Relatório de Impacto Ambiental Prévio
O Relatório de Impacto Ambiental Prévio(Riap) é exigido preliminarmente ao EIA/Rima,para análise dos aspectos particulares do em-
preendimento, atividade ou projeto.
• Relatório de Impacto Ambiental
Complementar
O Relatório de Impacto Ambiental Com-plementar (Riac) é exigido sempre que o órgãoambiental detectar a necessidade decomplementação do EIA/Rima, ou quando aárea do empreendimento já tenha sido avaliada
parcialmente por um EIA/Rima.
• Relatório de Impacto de Vizinhança
O Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi)
é exigido para licenciamento de empreendimen-
tos com impactos ambientais localizados nas
zonas urbanas e de expansão do DF, ou nas áre-
as onde seja permitido o uso urbano.
Os estudos intermediários devem ser ela-
borados por, no mínimo, dois profissionais ca-
dastrados na Semarh e abordar os aspectos
indicados no Termo de Referência a ser entre-
gue ao interessado pela Semarh.
4.2.3 Outros Requisitos para o Licenciamento
Ambiental
A depender do tipo do empreendimento,atividade e/ou serviço pretendido, pode ser soli-citada documentação complementar.
Os requerimentos, concessões e renova-ções devem ser publicados, pelo interessadono licenciamento, em periódico de grande cir-culação e no Diário Oficial do Distrito Federal(DODF), nos moldes do extrato a ser fornecidopela Semarh.
As licenças ambientais só têm validade apartir de sua publicação em periódico de gran-de circulação e no DODF, conforme modelo aser fornecido pela Semarh, o que deve ocorrerem até 30 dias a contar do recebimento da li-cença, sob pena de sua caducidade.
A decisão da Semarh, quanto ao requeri-mento de cada uma das licenças (LI ou LO),ocorre a partir do 30º (trigésimo) dia da publica-
ção acima referida.
4.3 AUDIÊNCIA PÚBLICA
A audiência pública, nos casos de exigên-
cia de EIA/Rima, Rivi, Riap e Riac, deve ser
convocada por meio de editais publicados no
DODF e em periódico de grande circulação, por
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três dias consecutivos, com custos arcados
pelo interessado no licenciamento, que entre-
gará os originais das publicações para consta-
rem no respectivo processo. O modelo do edital
é fornecido pela Semarh.
4.4 ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS
A participação da sociedade brasileira nas
decisões acerca do perfil do País e da qualida-
de de vida que almeja ocorre por intermédio
de instituições legalmente constituídas - as
Organizações Não-Governamentais (ONGs).
São organizações de natureza privada, sem fins
lucrativos, com participação cada vez maior no
âmbito das questões ambientais do País.
Os governos federal, estadual e munici-
pal, bem como os organismos internacionais de
cooperação técnica e financeira, legitimam suas
decisões em órgãos colegiados dos quais as
ONGs participam.
O papel fundamental das ONGs no Distrito
Federal é o de representar a sociedade civil orga-
nizada nas demandas formais ou informais em
relação às questões ambientais. Dessa forma, as
entidades suprem uma lacuna importante: inse-
rir, organizadamente, a sociedade civil nas dis-
cussões e decisões a respeito das questões re-
lativas ao bem-estar social, aos direitos huma-
nos e à qualidade de vida.
Entre as principais ações desenvolvidas
pelas ONGs ambientalistas do Distrito Federal
destacam-se a de colocar na pauta da socie-
dade brasiliense a temática ambiental como
uma de suas preocupações, e a de participar
dos foros de discussão e decisão existentes,
os quais, de alguma forma, tratam de questões
relativas ao desenvolvimento sustentável, como
o Conselho de Meio Ambiente do Distrito Fe-
deral (Conam), o Conselho Nacional de Meio
Ambiente (Conama) e o Fundo Nacional de
Meio Ambiente (FNMA).
4.5 LEGISLAÇÃO BÁSICA AMBIENTAL
A legislação ambiental brasileira tem
avançado muito nos últimos anos e buscado
proteger de forma racional e eficiente o meio
ambiente e seus recursos naturais. Delineia a
conservação ambiental ampla à medida que
visa ao desenvolvimento sustentável.
A Constituição da República Federativado Brasil (1988) - Capítulo VI - Do Meio Ambi-ente, art. 225 - assim se manifesta: "Todostêm direito ao meio ambiente ecologicamen-te equilibrado, bem de uso comum do povo eessencial à sadia qualidade de vida, impon-do-se ao Poder Público e à coletividade odever de defendê-lo e preservá-lo para as pre-sentes e futuras gerações;"
A legislação abaixo relacionada respaldao licenciamento ambiental no Distrito Federal,sem prejuízo de demais normas e leis específi-
cas para cada caso:
Leis Federais
• Constituição Federal de 1988 - em seu
Capitulo VI, do Meio Ambiente, artigo 225 esta-
belece: "Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as pre-
sentes e futuras gerações".
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• Lei n° 4.771/65 - Estabelece o CódigoFlorestal.
• Lei n° 7.754/89 - Estabelece medidaspara proteção das florestas existentes nas nas-centes dos rios e dá outras providencias.
• Lei n° 9.985/2000 - Institui o Sistema Na-cional de Unidades de Conservação da Nature-za (SNUC), que estabelece critérios e normaspara criação, implantação e gestão de unida-des de conservação.
• Lei n° 6.902/81 - Dispõe sobre a criaçãode Estações Ecológicas (EE), e Áreas de Pro-teção Ambiental (APA).
• Lei n° 10.257/2001 - Regulamenta os ar-tigos 182 e 183 da Constituição Federal, esta-belece diretrizes gerais da política urbana e dáoutras providências.
• Lei n° 7.735/1989 - Criação do InstitutoBrasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Na-turais Renováveis (Ibama) e a extinção de ór-gão e de entidade autárquica.
• Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981
(Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Am-
biente, seus fins e mecanismos de formulação).
• Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990
(Regulamenta a Lei nº 6.938/81).
• Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991
(Dispõe sobre a política agrícola).
• Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Ins-
titui a Política Nacional de Recursos Hídricos,
cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do
art. 21 da Constituição Federal).
• Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
(Dispõe sobre as sanções penais e administra-
tivas derivadas de condutas e atividades lesi-
vas ao meio ambiente - Lei de Crimes
Ambientais).
• Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 (Dis-põe sobre a educação ambiental, institui a Polí-tica Nacional de Educação Ambiental).
• Lei nº 9.966/2000 - "Dispõe sobre a pre-venção, o controle e a fiscalização da poluiçãocausada por lançamento de óleo e outras subs-tâncias nocivas ou perigosas em águas sob ju-risdição nacional e dá outras providências." -Data da legislação: 28/04/2000 - PublicaçãoDOU 29/04/2000.
• Lei nº 9.984/2000 - "Dispõe sobre a cria-ção da Agência Nacional de Águas - ANA, enti-dade federal de implementação da Política Na-cional de Recursos Hídricos e de coordenaçãodo Sistema Nacional de Gerenciamento de Re-cursos Hídricos, e dá outras providências." - Datada legislação: 17/07/2000 - Publicação DOU 18/
07/2000.
Decretos Federais
• Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de1999 (Dispõe sobre especificação das sançõesaplicáveis às condutas e atividades lesivas aomeio ambiente).
• Decreto Federal de 10 de janeiro de 2002(Cria a Área de Proteção Ambiental do PlanaltoCentral, no Distrito Federal e no Estado deGoiás).
• Decreto nº 4.339/2002 - "Institui princípi-os e diretrizes para a implementação da Políti-ca Nacional da Biodiversidade" - Data da legis-lação: 22/08/2002 - Publicação DOU 23/08/
2002.
• Decreto nº 4.136/2002 - "Dispõe sobre aespecificação das sanções aplicáveis às infra-ções às regras de prevenção, controle e fiscali-zação da poluição causada por lançamento deóleo e outras substâncias nocivas ou perigosasem águas sob jurisdição nacional, prevista naLei n° 9.966, de 28 de abril de 2000, e dá outras
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providências." - Data da legislação: 20/02/2002
- Publicação DOU 21/02/2002.
Resoluções Conama
• Resolução Conama nº 1, de 23 de janei-ro de 1986 (Dispõe sobre critérios básicos ediretrizes gerais para o Relatório de ImpactoAmbiental).
• Resolução Conama nº 6, de 24 de janei-ro de 1986 (Dispõe sobre a aprovação de mo-delo para publicação de pedidos delicenciamento).
• Resolução Conama nº 11, de 18 de mar-ço de 1986 (Dispõe sobre alterações da Reso-lução Conama nº 1/86).
• Resolução Conama nº 9, de 13 de de-zembro de 1987 (Dispõe sobre a questão deaudiências públicas).
• Resolução Conama nº 8, de 15 de junhode 1988 (Dispõe sobre o licenciamento de ativi-dade mineral). Transformada no Decretonº 97.507, de 13 de fevereiro de 1989.
• Resolução Conama nº 1, de 8 de marçode 1990 (Dispõe sobre critérios e padrões deruído das atividades industriais).
• Resolução Conama nº 2, de 8 de marçode 1990 (Dispõe sobre o Programa Nacional deEducação e Controle da Poluição Sonora - Si-lêncio).
• Resolução Conama nº 9, de 6 de de-zembro de 1990 (Dispõe sobre normas especí-ficas para o licenciamento ambiental de extra-ção mineral, classes I, III a IX).
• Resolução Conama nº 10, de 6 de de-zembro de 1990 (Dispõe sobre normas especí-ficas para o licenciamento ambiental de extra-ção de mineral, classe II).
• Resolução Conama nº 5, de 19 de se-tembro de 1991 (Dispõe sobre a incineração deresíduos sólidos provenientes de estabeleci-mentos de saúde, portos e aeroportos).
• Resolução Conama nº 9, de 31 de agostode 1993 (Estabelece definições e torna obriga-tórios o recolhimento e a destinação adequadade todo óleo lubrificante usado ou contamina-do).
• Resolução Conama nº 237, de 19 dedezembro de 1997 (Regulamenta os aspectosde licenciamento ambiental estabelecidos naPolítica Nacional do Meio Ambiente).
• Resolução Conama nº 257, de 30 de ju-nho de 1999 (Regulamenta o descarte de pi-lhas e baterias elétricas usadas).
• Resolução Conama nº 258, de 26 desetembro de 1999 (Dispõe sobre a destinaçãofinal de pneus inservíveis).
• Resolução Conama nº 275, de 25 de abrilde 2001 (Estabelece o código de cores para osdiferentes tipos de resíduos, a ser adotado naidentificação de coletores e transportadores,bem como as campanhas informativas para acoleta seletiva).
• Resolução Conama nº 281, de 12 de ju-lho de 2001 (Dispõe sobre modelos de publica-ção de pedido de licenciamento).
• Resolução Conama nº 283, de 12 de ju-lho de 2001 (Dispõe sobre o tratamento e a dis-posição final dos resíduos dos serviços de saú-de).
• Resolução Conama Nº 301/2002 - "Alte-ra dispositivos da Resolução Nº 258, de 26 deagosto de 1999, que dispõe sobre pneumáticos"- Data da legislação: 21/03/2002 - PublicaçãoDOU 28/08/2003.
• Resolução Conama nº 307/2002 - "Es-tabelece diretrizes, critérios e procedimentospara a gestão dos resíduos da construção civil"- Data da legislação: 05/07/2002 - Publicação
DOU 17/07/2002.
• Resolução Conama nº 313/2002 - "Dis-
põe sobre o Inventário Nacional de Resíduos
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Sólidos Industriais" - Data da legislação: 29/10/
2002 - Publicação DOU 22/11/2002
• Resolução Conama nº 319/2002 - "Dánova redação a dispositivos da ResoluçãoConama nº 273, de 29 de novembro de 2000,que dispõe sobre prevenção e controle da po-luição em postos de combustíveis e serviços" -Data da legislação: 04/12/2002 - PublicaçãoDOU 19/12/2002
• Resolução Conama nº 357/2005 - "Dis-põe sobre a classificação dos corpos d’água ediretrizes ambientais para seu enquadramento,bem como estabelece as condições e padrõesde lançamento de efluentes, e dá outras provi-dências." - Data da legislação: 17/03/2005 -Publicação DOU 18/03/2005.
• Resolução Conama nº 369/2006 - "Dis-põe sobre os casos excepcionais, de utilidadepública, interesse social ou baixo impactoambiental, que possibilitam a intervenção ousupressão de vegetação em Área de Preserva-ção Permanente-APP" - Data da legislação: 28/03/2006 - Publicação DOU 29/03/2006.
• Resolução Conama nº 370/2006 - "Pror-roga o prazo para complementação das condi-ções e padrões de lançamento de efluentes,previsto no art. 44 da Resolução n° 357, de 17de março de 2005" - Data da legislação: 06/04/2006 - Publicação DOU 07/04/2006.
• Resolução Conama nº 371/2006 - "Es-tabelece diretrizes aos órgãos ambientais parao cálculo, cobrança, aplicação, aprovação econtrole de gastos de recursos advindos decompensação ambiental, conforme a Lein° 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui oSistema Nacional de Unidades de Conservaçãoda Natureza-SNUC, e dá outras providências."- Data da legislação: 05/04/2006 - PublicaçãoDOU 06/04/2006.
• Resolução Conama n° 302/2002 - Dis-põe sobre os parâmetros, definições e limitesde Áreas de Preservação Permanente de re-servatórios artificiais e o regime de uso do en-torno.
• Resolução Conama n° 303/2002 - Dis-põe sobre os parâmetros, definições e limitesde Áreas de Preservação Permanente.
• Resolução Conama n° 23/1996 - Subs-tâncias controladas e poluentes (resíduos peri-
gosos).
Leis Distritais
• Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989(Dispõe sobre a Política Ambiental do DistritoFederal).
• Lei nº 1.399, de 10 de março de 1997(Altera o art. 15 da Lei nº 41/89).
• Decreto nº 12.960, de 28 de dezembrode 1990 (Aprova o Regulamento da Lei nº 41/89).
• Decreto nº 15.869, de 26 de agosto de1994 (Altera o parágrafo único do art. 56 e o art.57 do Decreto nº 12.960/90).
• Lei nº 17.805, de 5 de novembro de 1996(Estabelece os valores para análise de proces-sos de licenciamento ambiental).
• Lei nº 1.869, de 21 de janeiro de 1998(Dispõe sobre os instrumentos de avaliação deimpacto ambiental no Distrito Federal).
• Decreto nº 19.176, de 17 de abril de 1998(Regulamenta a Lei nº 1.869/98).
• Decreto nº 21.410, de 2 de agosto de2000 (Dispõe sobre a estrutura orgânica daSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Re-cursos Hídricos do Distrito Federal).
• Portaria Semarh nº 7, de 14 de marçode 2001 (Dispõe sobre a participação daSemarh em audiências públicas para aprecia-
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ção de projetos de licenciamento de obras e ser-
viços que envolvam impacto ambiental).
• Lei nº 3.280, de 31 de dezembro de 2003
(Cria a Secretaria de Estado de Administração
de Parques e Unidades de Conservação do Dis-
trito Federal e institui o Fundo de Melhoria da
Gestão dos Parques do Distrito Federal - Pro-
Parques, e dá outras providências)
Outros instrumentos legais de interesse
público dão subsídios ao licenciamento
ambiental e devem ser considerados por em-
presários e pela comunidade em geral.
Outros Dispositivos Legais
• NBR 10004 - Classificação de Resídu-
os Sólidos.
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5 SEBRAE
O Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas, desde 1972
trabalha pelo desenvolvimento sustentável das
5.1. OBJETIVOS
Para promover a competitividade e o
desenvolvimento sustentável das micro e
pequenas empresas, o Sistema Sebrae
estabeleceu os seguintes objetivos gerais:
empresas de peque-
no porte. Para isso, a
entidade promove
cursos de capacita-
ção, facilita o acesso
ao crédito, estimula a
cooperação entre as
empresas, organiza
feiras e rodadas de
negócios, e incentiva
o desenvolvimento de
atividades que contribuem para a geração de
emprego e renda. São centenas de projetos
gerenciados pelas unidades de negócios e de
gestão do Sebrae, figura 60.
Hoje, o Sebrae atua por meio de 26
unidades Estaduais e pelo Distrito Federal, que
formam um sistema de ampla capilaridade, com
600 pontos de atendimento, do extremo norte
ao extremo sul do Brasil.
O Sistema Sebrae busca criar, por vários
mecanismos (capacitação, mobilização,
disseminação do empreendedorismo e do
associativismo, entre outros), um ambiente
favorável à sustentabilidade e ampliação dos
pequenos negócios. Esse ambiente requer
menor carga tributária, menos burocracia,
acesso ao crédito, à tecnologia e ao
conhecimento.
• Incrementar
a contribuição das
MPE na produção
Nacional, elevando
sua participação
nos mercados
interno e externo.
• Aumentar a
participação das
MPE e empreende-
dores em redes,intensificando a cultura do empreendedorismo
e da cooperação.
• Articular políticas públicas e outros
mecanismos que viabilizem o desenvolvimento,
a sustentabilidade e o incentivo à formalização
dos pequenos empreendimentos.
• Promover a inclusão social pela via do
empreendedorismo.
• Priorizar o foco em arranjos produtivos
locais no desenvolvimento dos pequenos
empreendimentos.
• Promover um ambiente interno
saudável e cooperativo, mantendo os
colaboradores permanentemente atualizados
e comprometidos com resultados.
• Tornar visível, junto à sociedade, a forma
e os resultados da atuação do Sebrae.
• Sistematizar o conhecimento do
universo dos pequenos empreendimentos e o
Figura 60. Arranjos de flores secas do cerrado, vendidas em frente àcatedral de Brasília (Foto;Gorgônio).
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relacionamento com clientes e parceiros, para
articular e prover soluções adequadas.
• Ampliar a captação de recursos de forma
a incrementar os benefícios para os pequenos
empreendimentos.
5.2 PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
As prioridades estratégicas estabelecidas
pelo Sistema Sebrae são:
• Atuar na busca da redução e
racionalização da carga tributária e da
burocracia.
• Fomentar a ampliação e universalização
do acesso ao crédito e capitalização.
• Promover a educação empreendedora
e a cultura da cooperação.
• Promover o acesso à tecnologia e a
ampliação da capacidade de inovação.
• Promover o acesso a mercados.
• Atuar, prioritariamente, em ações cole-
tivas, com foco em arranjos produtivos locais,
através de soluções integradas.
5.3 SEBRAE DO DISTRITO FEDERAL
Para atingir aos objetivos e as prioridades
estratégicas definidos pelo Sistema Sebrae, o
Sebrae/DF orienta o enfoque de suas ações em
Projetos Finalísticos voltados para Gestão
Estratégica Orientada para Resultados
(GEOR), Cadeias Produtivas e Arranjos
Produtivos Locais, tais como: Apicultura
Integrada e Sustentável - APIS, APL de
Uniformes Profissionais e Executivos, APL
Software Brasília Capital Digital, Apoio a
Programas Regionais Integrados e
Sustentáveis da Cadeia de Ovinocaprinocultura
- APRISCO, Arranjo Produtivo Local de Madeira
e Móveis do Distrito Federal, Artesanato, Centro-
Oeste Export, Comércio Varejista de Material
de Construção, Comércio Varejista de
Sobradinho, Desenvolvimento Competitivo da
Panificação, Desenvolvimento da Agricultura
Orgânica nas Áreas Rurais do DF,
Desenvolvimento da Suinocultura do DF,
Desenvolvimento das Empresas Gráficas do
Distrito Federal, Desenvolvimento dos Setores
com Potencial Exportador, Empreendedorismo
Social, Empreender, Entorno Empreendedor,
Excelência das Empresas Coletoras de
Resíduos Sólidos do Distrito Federal, Flores e
Plantas Ornamentais, Sabor Brasília, Gemas e
Jóias do Distrito Federal, Metalurgia e
Serralheria, Projeto Jovem Empreender,
Qualidade Automotiva, Turismo, Turismo de
Eventos, Turismo Rural.
Ao longo dos seus 30 anos de prestação
de serviços, o Sebrae/DF promoveu mudanças
substanciais em sua forma de atuação para
levar orientação empresarial, educação
empreendedora, suporte tecnológico e
mercadológico, visando à criação e
manutenção de ambiente favorável ao
desenvolvimento e à sustentabilidade das micro
e pequenas empresas.
O Sebrae/DF adota formas diferenciadas
de desenvolvimento de suas ações, definidas
em função de análises das interações
econômicas e técnicas entre os segmentos, da
identificação de fragilidades nos elos das
cadeias produtivas e das alternativas para seu
fortalecimento.
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As estratégias de ação estão fundamen-
tadas na vocação e realidade empresarial local,
nas diretrizes nacionais de desenvolvimento
sustentável e na inclusão das questões
ambientais, preconizadas no Programa Sebrae
de Gestão Ambiental, em suas ações de apoio
às micro e pequenas empresas.
Os projetos do Sebrae/DF implantados
visam a influir positivamente nos indicadores
sociais e econômicos do Distrito Federal, sendo
centrados no desenvolvimento local integrado
e sustentável, nos arranjos produtivos locais,
nas cadeias produtivas dos setores, e orientado
para a contemplação das diretrizes ambientais
vigentes em todas as suas ações e atividades
junto ao empresariado.
Beneficia micro e pequenas empresas
vinculadas à indústria, comércio, serviços e
agronegócios, enfatiza em seus programas de
suporte às empresas a capacitação gerencial
e tecnológica, prospecção de mercados e
estudos de cadeias produtivas, contribuindo
para o aumento da competitividade das
empresas e para que o Distrito Federal se torne
referência em práticas empresariais,
sintonizadas com as políticas e diretrizes
ambientais nacionais e internacionais.
5.4 O SEBRAE/DF E A GESTÃO AMBIENTAL
As atividades de uma pequena empresa
causam sempre algum tipo de efeito no meio
ambiente, e a sociedade que consome os
produtos e utiliza os serviços está cada vez mais
consciente dos efeitos ambientais gerados nos
processos de produção e comercialização.
Assim, de acordo com pesquisas nacionais e
internacionais, o consumidor está mesmo
disposto a pagar um pouco mais por produtos
comprovadamente processados de forma a não
poluir, ou poluir o menos possível, o meio
ambiente, até mesmo após sua vida útil.
Em tempos de mercado globalizado, em
que o empresário não tem controle sobre o
preço de venda de seu produto, a gestão
ambiental torna-se, cada vez mais, um
diferencial de competitividade para qualquer
empresa, por possibilitar redução de custos de
produção, melhores preços de venda e atração
de consumidores para produtos ambiental-
mente saudáveis.
Ao perceber que a gestão ambiental se
pode tornar um ótimo negócio, muitas
empresas de pequeno porte começam a
demandar apoio para implementar um sistema
de gestão ambiental, ou sistemas de melhoria
de desempenho ambiental. Nesse sentido,
empresários de diferentes ramos de atividade
estão se conscientizando e procurando
demonstrar seu desempenho ambiental no
controle dos impactos de suas atividades,
produtos e serviços no meio ambiente.
Os empresários já perceberam que o
compromisso com o meio ambiente significa
maior poder de competitividade, não só pela
imagem da empresa, mas também pelas
oportunidades de negócios e redução de custo
do processo produtivo.
• Histórico do programa
Até 1995, não havia no Sebrae/DF qual-
quer atividade voltada diretamente para a
questão ambiental. A partir de 1996, quando se
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começava a discutir no Brasil as normas dasérie ISO 14000, iniciaram-se ações com focona gestão ambiental.
Desde então, as iniciativas empreendidaspelo Sebrae/DF na área da gestão ambientaltêm-se ampliado a cada ano, a ponto de ter sidoincorporado ao Sistema Sebrae um programadirigido para esse tema.
No âmbito do Programa de GestãoAmbiental foi criado o “Projeto Piloto de AuditoriaAmbiental para Micro e Pequenas Empresas noBrasil - fase 1”, desenvolvido pelo Sebrae/DFentre 1996 e 1997, em parceria com o CNPq, oIEL/DF, os Sebrae estaduais e instituiçõescomo Ibama, MMA e Infraero. Esse projetoproduziu excelentes resultados e proporcionouaos técnicos e consultores envolvidos aoportunidade de conhecer as empresas epresenciar a realidade de cada uma delas. Essaoportunidade gerou um elenco de informaçõesque têm servido de exemplo daquilo que se pode
fazer em gestão ambiental.
• Atuação do Núcleo de Gestão Ambiental
Com o desenvolvimento desse projeto, o
Sebrae/DF e o IEL/DF estruturaram o Núcleo
de Gestão Ambiental (NGA), que congrega uma
equipe multidisciplinar de técnicos
especializados, com capacidade de desenvol-
ver trabalhos de forma interdisciplinar na área
de gestão ambiental.
Essa equipe vem produzindo material
instrucional de grande aceitação no mercado
de informação sobre gestão ambiental,
ministrando cursos e proferindo palestras sobregestão e auditoria de sistemas de gestãoambiental, em parceria com outrasorganizações.
Após a implantação da primeira fase do“Projeto Piloto de Auditoria Ambiental para MPEs”- promoção conjunta CNPq-Sebrae -, foipossível estabelecer parcerias interinstitu-cionais, inclusive com os Sebrae dos diferentesestados onde a atividade foi desenvolvida.
Nessa primeira fase, de acordo com asindicações das normas BS-7750 e ISO 14001/96 para a implementação de Sistema de GestãoAmbiental (SGA), foram realizadas AnálisesCríticas Ambientais Preparatórias (Acap) em 21pequenas empresas de 18 diferentes ramos deatividade5, em quinze estados nas 5 grandesregiões brasileiras6, entre agosto/96 e janeiro/97.
Além da realização dessas Acap, foramfeitas visitas técnicas a outras duas empresasem cada uma das unidades da Federaçãocontempladas com o projeto, de modo aconhecer melhor o universo a ser futuramenteapoiado pelo Sebrae e seus parceiros, nocampo da gestão ambiental.
O processo de trabalho adotado no projetopiloto visou a conhecer a realidade ambientaldas MPE, definir uma metodologia deimplantação de SGA adequada a essa situaçãoe formar técnicos dos Sebrae estaduais
envolvidos na questão ambiental.
• Produtos gerados
No decorrer dos últimos 10 anos, foram
desenvolvidos os seguintes produtos:
5 As empresas contempladas com o referido projeto representam os seguintes ramos de atividades: alimentos, metalúrgica; asfalto;beneficiadora de couros e produtora de calçados; beneficiamento de granito; cerâmica de tijolos e telhas; colchões e espumas;concessionária de automóveis; controle e combate a insetos e roedores nocivos em edifícios residenciais e organizações; fibrade vidro; fios têxteis; gráfica e editora; indústrias madeireiras (serrarias e moveleira);óleo e sabão; papéis e papelões; peçaspara máquinas e automóveis; reciclagem e reaproveitamento de alumínio; tecelagem; transporte e armazenamento de cargas.6 Amazonas; Bahia; Ceará; Distrito Federal; Espírito Santo; Maranhão; Mato Grosso; Goiás; Minas Gerais; Pará; Pernambuco; Riode Janeiro; Rio Grande do Sul; Santa Catarina; São Paulo.
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1. O livro "A Questão Ambiental - O quetodo empresário precisa saber" - ediçãonacional e edição local, lançadas pelo Sebrae,respectivamente em 1996 e 1997;
2. CD-ROM "Iniciando Gestão Ambiental"- com cartilha de divulgação, 1997;
3.Cartaz e Folder - "Os 5 menos que sãomais";
4.O livro "A Questão Ambiental e asEmpresas", edição 1998;
5. O CD-ROM "Gestão Ambiental e o MeioAmbiente do Distrito Federal", 2000;
6. O livro "Vegetação Natural do DistritoFederal", 2000, em parceria com a Editora daUniversidade de Brasília;
7. O livro "Sistema Integrado de GestãoAmbiental - Meio Ambiente, Qualidade, SaúdeOcupacional, Segurança e ResponsabilidadeSocial - Conceitos, Definições e Termos
Usuais", edição Sebrae, Brasília, 2001.
Publicações em parceria com o Sebrae,2004
Com o objetivo de atualizar asinformações anteriormente divulgadas eproduzir novas publicações, o Sebrae-DFcontou com o apoio do Sebrae Nacional, paracolocar à disposição dos micro e pequenosempresários brasileiros e do público em geralas seguintes publicações:
1. Vídeo - 5 Menos que são Mais (em trêsversões - Português, Espanhol e Inglês);
2. Cartilha do CD-ROM “Iniciando GestãoAmbiental”;
3. CD-ROM (vídeo) “Os 5 Menos que sãoMais”;
4. CD-ROM “Metodologia de Imple-mentação de Gestão Ambiental em micro epequena empresa”;
5. CD-ROM “Metodologia Sebrae 5menos que são mais - Redução de Desper-dício”;
6. CD-ROM “Curso Básico de GestãoAmbiental”;
7. CD-ROM “Iniciando Gestão Ambiental”(em duas versões - Português e Espanhol);
8. Folder - 5 Menos que são Mais -Redução de Desperdício;
9. Livreto dos Produtos do “ProgramaSebrae Gestão Ambiental”;
10. Livro - A Questão Ambiental e asEmpresas;
11. Livro - Curso Básico de GestãoAmbiental;
12. Livro - Experiências Sebrae emImplantação de Gestão Ambiental em micro epequenas empresas;
13. Livro - Metodologia Sebrae 5 menosque são mais - Redução de Desperdício;
14. Livro - Metodologia SebraeImplementação de Gestão Ambiental em microe pequenas empresas;
15. Livro - Sistemas Integrados deGestão;
16. Revista (Gibi) - 5 Menos que são Mais
(água, energia, matéria-prima).
Execução de planos de gestão ambiental
A elaboração de planos de melhoria dedesempenho ambiental em empresas teveinício em novembro de 2000. Até o presente,concluíram-se 15 planos, contemplando umaempresa em São Paulo, de descontaminaçãode resíduos mercuriais; seis empresas noDistrito Federal, dos seguintes segmentos:movelaria, torrefação de café, biotecnologiaagrícola, hotel-fazenda, produtos de panificaçãoe insumos agrícolas, uma empresa de asfaltolocalizada em Goiás, duas usinas debeneficiamento de castanha e uma de benefici-
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amento de borracha no Acre, uma empresa de
reciclagem de resíduos plásticos localizada no
Distrito Industrial da Zona Franca de Manaus, e
quatro empresas moveleiras em Rondônia.
Em parceria com o MMA, o CNPq, o
Sebrae Nacional e o Sebrae/RJ, em 2002 foi
executado um Plano de Melhoria de
Desempenho Ambiental (PMDA), no Parque
Nacional da Tijuca, Rio de Janeiro, com a
participação de 27 empresas concessionárias,
em que foram elaborados os Padrões de
Conduta. Para a segunda fase do projeto, foi
aprovado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente
(FNMA), a implantação do Plano de SGA,
visando à certificação ISO 14001.
O Sebrae/DF, em parceria com o
Ministério do Meio Ambiente e o Ibama, está
elaborando um Plano de Melhoria de
Desempenho Ambiental (PMDA) - Sistemas de
Gestão Ambiental (SGA), nos Parques
Nacionais do Iguaçu, em Foz do Iguaçu/Paraná,
e Serra dos Órgãos, em Teresópolis/Rio de
Janeiro. O objetivo final é que estes parques
sejam certificados com base na NBR ISO
14.001.
Objeto deste convênio, também, é o
desenvolvimento de metodologia para
implementação do plano de melhoria de
desempenho ambiental em unidade de
conservação PMDA/SGA - UC.
Dentro do Programa Sebrae de Redução
de Desperdício, foi desenvolvida a Metodologia
Sebrae 5 Menos que São Mais - Redução de
Desperdício, testada em 740 empresas do
Distrito Federal;
Metodologia Programa Sebrae 5 Menos queSão Mais - Redução de Desperdício, emBrasília/DF
OBJETIVO
Orientar os empresários na identificação
de desperdícios de matéria-prima, água e
energia elétrica no processo produtivo e propor
ações corretivas, visando diminuir custos de
produção, aumentar a produtividade e minimizar
impactos ambientais negativos.
A metodologia consta de:
Manual sobre redução de desperdício em
micro e pequenas empresas, contendo
questionário para levantamento de informações.
Manual para orientação do empresário.
Manual para o consultor, com orientação
sobre a elaboração do relatório técnico.
Metodologia:
Manual sobre redução de desperdícioem micro e pequenas empresas
O desenvolvimento da metodologia prevê
três fases dentro da empresa, a saber:
FASE I - DIAGNÓSTICO
A Fase I é dedicada ao diagnóstico, istoé, ao levantamento de todos os processosenvolvidos na fabricação dos bens ou narealização dos serviços pela empresa. Aduração é de, aproximadamente, 4 horas, e oConsultor, acompanhado do empresário ou depessoa indicada por ele, visita todos os setoresprodutivos da empresa, desde o local onde éfeito o recebimento de insumos (matérias-primas, etc) até o despacho do produto ou deentrega do serviço.
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FASE II - IMPLEMENTAÇÃO
A Fase II é destinada à implementaçãodas ações propostas para mitigar ou eliminaros desperdícios identificados, e seu formato etempo de aplicação dependerá dascircunstâncias e características de cadaempresa, das possibilidades, disposição eempenho do empresário em colocar em práticatodas as medidas e, ainda, do grau de retorno(benefício) que pode ser percebido pelaempresa.
FASE III - ACOMPANHAMENTO
Na Fase III é realizado o acompanha-mento para avaliação, e ajustes, quandonecessários.
É constituído de visitas técnicas doconsultor do Sebrae que, ao final de cadasessão de verificação, elabora um Relatório deAcompanhamento.
Foram aplicadas no Distrito Federal aMetodologia Programa Sebrae 5 Menos que sãoMais - Redução de Desperdício em 754empresas, nos seguintes 52 segmentosempresariais:
- Bares e lanchonetes
- Bazares, armarinhos e presentes
- Comércio de calçados e confecções
- Comércio de construção civil
- Comércio moveleiro
- Farmácias e drogarias
- Floricultura e viveiros
- Gráficas
- Indústria da construção civil
- Indústria de confecções
- Indústria madeireira
- Lavanderias
- Livrarias e papelarias
- Oficinas automotivas
- Panificadoras
- Restaurantes
- Salões de beleza
- Distribuição de leite e derivados
- Distribuição de produtos de limpeza
- Copiadoras
- Empacotamento e beneficiamento degrãos
- Fabricação de caixas de papelão
- Fábrica de gelo
- Fabricação de hidrorrepelentes eimpermeabilizantes
- Fabricação de isopor
- Fabricação de vassouras
- Frigoríficos
- Lava jato
- Olaria
- Óticas
- Pintura de móveis de madeira e MDF
- Tecnologia da informação
- Comércio de acessórios de veículos
- Comércio de alimentos e bebidas
- Comércio de bicicletas
- Comércio de colchões
- Comércio de cosméticos
- Comércio de ração de animais eatendimento veterinário
- Comércio de utensílios de alumínio
- Reforma de estofados e cortinas
- Revelação de filmes
- Serigrafia
- Serralheria
- Torneadora
- Vidraçarias- Assistência técnica- Clínicas- Creche- Escritórios de consultoria e prestação
de serviços- Motéis- Parques de diversões
- Produção de próteses dentárias
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Exemplos de desperdício observados
e os respectivos ganhos econômicos e
ambientais, tabelas 5, 6 e 7
Empresa Moveleira - Resultado Alcançado
Tabela 5. Redução de perdas com a implantação do
Sistema de Orientação do Plano de Corte.
Restaurantes - Comida preparada
Tabela 6. Dados de perdas de alimentos preparados.
Alimentação - Pizza
Tabela 7. Redução da quantidade de ingredientes pela
padronização das pizzas.
A empresa não teve nenhum gasto com
investimentos, a não ser a dedicação dos
próprios funcionários gerenciados e pela
intenção de melhorar o que já sabiam fazer
Treinamentos realizados
Até o presente, o Sebrae-DF, por meio do
Núcleo de Gestão Ambiental, ministrou mais de
40 Cursos Básico de Gestão Ambiental em
diversas instituições brasileiras, dos quais
participaram mais de 900 alunos das diferentes
áreas do conhecimento.
Em parceria com a Associação Brasileira
das Instituições de Pesquisas Tecnológicas
(Abipti), cursos de especialização para
formação de Agentes de Inovação e Difusão
Tecnológicas (com um módulo sobre gestão
ambiental).
Agraciamento
O Sebrae-DF recebeu o Prêmio Ambiental
von Martius 2001 - da Câmara de Comércio e
Indústria Brasil-Alemanha, por meio dos seus
Departamentos de Meio Ambiente e
Comunicação Social, o 3º lugar, entre 192
concorrentes, na categoria Humanidade,
referente ao 'Programa Sebrae de Gestão
Ambiental';
Agenda ambiental (calendário)
Durante estes dez anos de atividade o
Sebrae-DF, pelo NGA, publicou, anualmente,
agendas - calendários com a temática
ambiental. Ano após ano, o Sebrae-DF tem feito
parcerias com organizações locais para pro-
duzir a referida agenda. Em 2006 foi produzida
a 11ª edição dessa agenda com o tema "Plantas
do Cerrado de Usos Múltiplos".
Redução
% Mensal Anual
75 10 87 2.360 23.400
Ganho (R$ 1,00)Perda com o sistema
(m3)
Perda sem o s is tema
m3)
% Mensal Anual
Antes da consultoria 206 100 3.708 44.496
Após a consultoria 108 48 1.944 23.328
Perda mensal de alimentos preparados em kg
Redução % e em (R$ 1,00)
Antes Depois Mensal Anual
Mussarela 300 180 40 6,5 5.850 70.200
Presunto 180 140 22 4,3 1.290 15.480
Calabresa 180 140 22 5 1.500 18.000
Total 660 460 - - 8.640 103.680
Ingredientes padronizados (g) Redução
%Preço
kgRedução R$ 1,00
Material
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6 MINA - MUSEU INTERNACIONAL DAS
ÁGUAS
O Mina, diferentemente da imagem tradi-
cional, será um agente dinâmico de difusão de
conhecimentos, que serão levados à comuni-
duação acerca de temas relacionados à ges-
tão de recursos hídricos e à aplicação de
tecnologias voltadas ao uso da água. Integram
a Universidade da Água:
- Biblioteca Pública da Água;
- Centro Integrado de Estudos da Água;
Figura 61. Imagem do Museu Internacional dasÁguas, cedida pela Caesb
dade sob diferentes
formas, numa fusão
de tecnologia de infor-
mação, conceitos de
lazer e recursos didá-
ticos, na busca da for-
mação da cidadania e
da conscientização
ecológica, figuras 61 e 62.
Uma das razões especiais para escolher
Brasília como sede do Mina é a posição da ci-
dade, próxima ao centro divisor das principais
bacias hidrográficas do continente. A Amazôni-
ca e a Platina materializam o fenômeno Águas
Emendadas.
A estrutura do museu apresenta dois gran-
des núcleos principais, assim subdivididos:
• Núcleo de Interação Humana, abor-
dando os temas:
- a água e a civilização;
- a água e a produção de riquezas;
- a água e o futuro sustentável;
- o mundo da água.
• Universidade da Água
Nela serão desenvolvidos cursos de nível
técnico, de extensão universitária e de pós-gra-
- Centro Admi-
nistrativo.
O Museu In-
ternacional das
Águas será
estruturado como
uma Organização
Social Civil de Inte-resse Público - OSCIP, o que exigirá trabalho
de uma equipe multidisciplinar que contará com
a contribuição de:
- órgãos e empresas estaduais e do Go-
verno federal;
- empresas de saneamento e gestão
hídrica;
- entidades de ensino e pesquisa;
- empresas privadas;
- organizações não-governamentais;
- sociedade.
Figura 62. Imagem do Museu Internacional dasÁguas, cedida pela Caesb
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7 OBJETIVOS DA AGENDA 21 BRASILEIRA
A Agenda Global, assinada em 1992 por
179 chefes de Estados e de Governos, repre-
sentou um caminho universal a ser seguido. A
Objetivo 8 - Inclusão social e distribui-
ção de renda.
Objetivo 9 - Universalizar o saneamento
ambiental protegendo o ambiente e a saúde.
Objetivo 10 - Gestão do espaço urbano
Agenda 21 Brasileira,
demonstrando gran-
de visão de futuro, é
produto da participa-
ção de cerca de 40
mil pessoas, repre-
sentantes dos mais
diversos segmentos
da comunidade bra-
sileira.
Essa Agenda
lança o destino do
Brasil no cenário internacional como líder da
conservação ambiental do Planeta. Traça, para
os próximos dez anos, 21 objetivos que, se
implementados, colocarão a Nação na lideran-
ça mundial do desenvolvimento sustentável.
Objetivo 1 - Produção e consumo sus-
tentáveis contra a cultura do desperdício.
Objetivo 2 - Ecoeficiência e responsabi-
lidade social das empresas.
Objetivo 3 - Retomada do planejamento
estratégico, infra-estrutura e integração regional.
Objetivo 4 - Energia renovável e a
biomassa.
Objetivo 5 - Informação e conhecimento
para o desenvolvimento sustentável.
Objetivo 6 - Educação permanente para
o trabalho e a vida.
Objetivo 7 - Promover a saúde e evitar a
doença, democratizando o SUS.
e a autoridade me-
tropolitana.
Objetivo 11 -
Desenvolvimento
sustentável do Bra-
sil rural.
Objetivo 12 -
Promoção da agri-
cultura sustentável.
Objetivo 13- Promover a Agen-
da 21 Local e o de-
senvolvimento integrado e sustentável.
Objetivo 14 - Implantar o transporte demassa e a mobilidade sustentável.
Objetivo 15 - Preservar a quantidade emelhorar a qualidade da água nas baciashidrográficas.
Objetivo 16 - Política florestal, controledo desmatamento e corredores debiodiversidade.
Objetivo 17 - Descentralização e o pac-to federativo: parcerias, consórcios e o poderlocal.
Objetivo 18 - Modernização do Estado:gestão ambiental e instrumentos econômicos.
Objetivo 19 - Relações internacionais egovernança global para o desenvolvimento sus-tentável.
Objetivo 20 - Cultura cívica e novas iden-tidades na sociedade da comunicação.
Objetivo 21 - Pedagogia da sustentabi-lidade: ética e solidariedade.
Figura 63. Plantação de sorgo na Região do RAD-DF (Foto: Gorgônio)
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8 CARTA DA TERRA
O Sebrae acredita que o destino do pla-
neta Terra é responsabilidade de todos: dos em-
presários, de seus colaboradores internos e ex-
Princípio 2 - Os Estados, em conformi-
dade com a Carta das Nações Unidas e com
os princípios do Direito Internacional, têm o di-
reito soberano de explorar seus próprios recur-
sos, segundo suas próprias políticas de meio
ternos, dos fornece-
dores, dos clientes e
dos que, direta ou in-
diretamente, estão
envolvidos com o sis-
tema produtivo. Divul-
gar a Carta da Terra,
portanto, é um dever,
uma obrigação cívica.
"A Conferência
das Nações Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, reu-
nida no Rio de Janeiro de 3 a 14 de junho de
1992, reafirmando a Declaração da Conferên-
cia das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente
Humano, adotada em Estocolmo em 16 de ju-
nho de 1972, e buscando avançar a partir dela,
com o objetivo de estabelecer uma nova e justa
parceria global por meio do estabelecimento de
novos níveis de cooperação entre os Estados,
os setores-chave da sociedade e os indivíduos,
trabalhando com vistas à conclusão de acor-
dos internacionais que respeitem os interesses
de todos e protejam a integridade do sistema
global do meio ambiente e desenvolvimento, re-
conhecendo a natureza interdependente e inte-
gral da Terra, nosso lar, proclama:
Princípio 1 - Os seres humanos estão
no centro das preocupações com o desenvolvi-
mento sustentável. Têm direito a uma vida sau-
dável e produtiva, em harmonia com a nature-
za.
ambiente e desen-
volvimento, e a res-
ponsabilidade de
assegurar que ativi-
dades sob sua juris-
dição ou controle
não causem danos
ao meio ambiente
de outros Estados
ou de áreas além
dos limites da juris-
dição nacional.
Princípio 3 - O direito ao desenvolvimen-
to deve ser exercido de modo a permitir que
sejam atendidas eqüitativamente as necessida-
des de gerações presentes e futuras.
Princípio 4 - Para alcançar o desenvolvi-
mento sustentável, a proteção ambiental deve
constituir parte integrante do processo de de-
senvolvimento, e não pode ser considerada iso-
ladamente deste.
Princípio 5 - Todos os Estados e todos os
indivíduos, como um requisito indispensável para
o desenvolvimento sustentável, devem cooperar
na tarefa essencial de erradicar a pobreza, de for-
ma a reduzir as disparidades nos padrões de vida
e melhor atender às necessidades da maioria da
população do mundo.
Princípio 6 - A situação e as necessida-
des especiais dos países em desenvolvimento,
Figura 64. Detalhe de Aerofloresta na sede da Embrapa em Brasília(Foto: Gorgônio)
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em particular dos países de menor desenvolvi-
mento relativo e daqueles ambientalmente mais
vulneráveis, devem receber prioridade especi-
al. Ações internacionais no campo do meio
ambiente e do desenvolvimento devem também
atender os interesses e as necessidades de
todos os países.
Princípio 7 - Os Estados devem cooperar,
em um espírito de parceria global, para a conser-
vação, proteção e restauração da saúde e da in-
tegridade do ecossistema terrestre. Consideran-
do as distintas contribuições para a degradação
ambiental global, os Estados têm responsabilida-
des comuns, porém diferenciadas.
Os países desenvolvidos reconhecem a
responsabilidade que têm na busca internacio-
nal do desenvolvimento sustentável, em vista
das pressões exercidas por suas sociedades
sobre o meio ambiente global e das tecnologias
e recursos financeiros que controlam.
Princípio 8 - Para atingir o desenvolvi-
mento sustentável e a mais alta qualidade de
vida para todos, os Estados devem reduzir e
eliminar padrões insustentáveis de produção e
consumo, e promover políticas demográficas
adequadas.
Princípio 9 - Os Estados devem coope-
rar no fortalecimento da capacitação endógena
para o desenvolvimento sustentável, pelo apri-
moramento da compreensão científica por meio
do intercâmbio do conhecimento científico e
tecnológico, e pela intensificação do desenvol-
vimento, adaptação, difusão e transferência de
tecnologias, inclusive de tecnologias novas e
inovadoras.
Princípio 10 - A melhor maneira de tratar
questões ambientais é assegurar a participa-
ção, no nível apropriado, de todos os cidadãos
interessados. Em nível nacional, cada indivíduo
deve ter acesso adequado a informações relati-
vas ao meio ambiente de que disponham as au-
toridades públicas, inclusive informações sobre
materiais e atividades perigosas em suas comu-
nidades, bem como ter oportunidade de partici-
par de processos de tomada de decisões. Os
Estados devem facilitar e estimular a
conscientização e participação públicas, colocan-
do a informação à disposição de todos. Deve ser
propiciado acesso efetivo a mecanismos judici-
ais e administrativos, inclusive no que diz respei-
to a compensação e reparo de danos.
Princípio 11 - Os Estados devem adotar
legislação ambiental eficaz. Padrões ambientais
e objetivos e prioridades em matéria de ordena-
ção ao meio ambiente devem refletir o contexto
ambiental e de desenvolvimento a que se apli-
cam. Padrões utilizados por alguns países po-
dem resultar inadequados para outros, em es-
pecial países em desenvolvimento, acarretan-
do custos sociais e econômicos injustificados.
Princípio 12 - Os Estados devem coo-
perar para o estabelecimento de um sistema
econômico internacional aberto e favorável, pro-
pício ao crescimento econômico e ao desen-
volvimento sustentável em todos os países, de
modo a possibilitar o tratamento mais adequa-
do dos problemas de degradação ambiental.
Medidas de política comercial para propósitos
ambientais não devem constituir-se em meios
para imposição de discriminações arbitrárias ou
injustificáveis, ou em barreiras disfarçadas ao
comércio internacional. Devem ser evitadas
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ações unilaterais para o tratamento de questões
ambientais fora da jurisdição do país importa-
dor. Iniciativas destinadas a tratar de problemas
ambientais transfronteiriços ou globais devem,
na medida do possível, basear-se em um con-
senso internacional.
Princípio 13 - Os Estados devem desen-
volver legislação nacional relativa à responsa-
bilidade e indenização das vítimas da poluição
e de outros danos ambientais. Os Estados de-
vem cooperar, ainda, de forma expedita e de-
terminada para o desenvolvimento de normas
de direito internacional ambiental relativas à res-
ponsabilidade e indenização por efeitos adver-
sos de danos ambientais causados em áreas
fora de sua jurisdição, por atividades dentro de
sua jurisdição ou sob seu controle.
Princípio 14 - Os Estados devem coo-
perar de modo efetivo para desestimular ou pre-
venir a realocação ou transferência para outros
Estados de quaisquer atividades e substâncias
que causem degradação ambiental grave ou que
sejam prejudiciais à saúde humana.
Princípio 15 - De modo a proteger o meio
ambiente, o princípio da precaução deve ser am-
plamente observado pelos Estados, de acordo
com suas capacidades. Quando houver amea-
ça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência
de absoluta certeza científica não deve ser utili-
zada como razão para postergar medidas efi-
cazes economicamente viáveis para prevenir a
degradação ambiental.
Princípio 16 - Tendo em vista que o
poluidor deve, em princípio, arcar com o custo
decorrente da poluição, as autoridades nacio-
nais devem procurar promover a internalização
dos custos ambientais e o uso de instrumentos
econômicos, levando na devida conta o interes-
se público, sem distorcer o comércio e os in-
vestimentos internacionais.
Princípio 17 - A avaliação de impacto
ambiental, como instrumento nacional, deve ser
empreendida para atividades planejadas que
possam vir a ter impacto negativo considerável
no meio ambiente e que dependam da decisão
de autoridade nacional competente.
Princípio 18 - Os Estados devem notificar
imediatamente a outros Estados quaisquer desas-
tres naturais ou outras emergências que possam
gerar efeitos nocivos súbitos sobre o meio ambi-
ente destes últimos. Todos os esforços devem
ser empreendidos pela comunidade internacional
para auxiliar os Estados afetados.
Princípio 19 - Os Estados devem prover,
oportunamente, a Estados que possam ser afe-
tados, notificação prévia e informações relevan-
tes sobre atividades potencialmente causado-
ras de considerável impacto transfronteiriço
negativo sobre o meio ambiente, e devem en-
tender-se com estes tão logo quanto possível e
de boa-fé.
Princípio 20 - As mulheres desempe-
nham papel fundamental na gestão do meio
ambiente e no desenvolvimento. Sua participa-
ção plena é, portanto, essencial para a promo-
ção do desenvolvimento sustentável.
Princípio 21 - A criatividade, os ideais e a
coragem dos jovens do mundo devem ser mobi-
lizados para forjar uma parceria global, com vis-
tas a alcançar o desenvolvimento sustentável e
assegurar um futuro melhor para todos.
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Princípio 22 - As populações indígenas,
bem como outras comunidades locais, têm um
papel fundamental na gestão do meio ambiente
e no desenvolvimento, em virtude de seus conhe-
cimentos e práticas tradicionais. Os Estados de-
vem reconhecer identidade, cultura e interesses
dessas populações e comunidades, bem como
habituá-las a participar, efetivamente, da promo-
ção do desenvolvimento sustentável.
Princípio 23 - O meio ambiente e os
recursos naturais dos povos submetidos à
opressão, dominação e ocupação devem ser
protegidos.
Princípio 24 - A guerra é, por definição,
contrária ao desenvolvimento sustentável. Os
Estados devem, por conseguinte, respeitar o di-
reito internacional aplicável à proteção do meio
ambiente em tempos de conflito armado, e co-
operar para seu desenvolvimento progressivo,
quando necessário.
Princípio 25 - A paz, o desenvolvimento
e a proteção ambiental são interdependentes e
indivisíveis.
Princípio 26 - Os Estados devem soluci-
onar todas as suas controvérsias ambientais de
forma pacífica, utilizando-se dos meios apropri-
ados, em conformidade com a Carta das Na-
ções Unidas.
Princípio 27 - Os Estados e os povos
devem cooperar de boa-fé e imbuídos de um
espírito de parceria para a realização dos prin-
cípios consubstanciados nesta Declaração e
para o desenvolvimento progressivo do direito
internacional no campo do desenvolvimento sus-
tentável."
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9 CARTA DE A. GLAZIOU A LUIZ CRULS
Opinião emitida em 1894 por Glaziou, àépoca administrador-geral dos Parques e Ma-tas do Distrito Federal, e botânico da Comissão
limpida e deliciosa que manam da menor de-
pressão do terreno. Essas fontes, como os
grandes rios que regam a região, são protegi-
das por admiraveis capões aos quaes nunca
deveria golpear a machada do homem, senão
7 Em diversas explorações de um desenvolvimento superior a 700 kilometros.
Exploradora doPlanalto Central doBrasil - incumbidados estudos da novaCapital da União -,em relação à nature-za e ao clima da zonademarcada.
“Planalto Cen-tral do Brazil, 16 deNovembro de 1894-Illm Sr. Dr. Cruls.-E'com a maior satis-facção que venhoresponder suma-
riamente ás pergun-
tas que vos dignastes dirigir-me relativamente
á minha opinião concernente á natureza e ao cli-
ma do Planalto Central do Brazil, estudo que me
proponho submetter-vos, finda a viagem, de um
modo escrupulosamente detalhado e mais con-
digno com tudo quanto tiver observado.
O aspecto das regiões até hoje7 percorri-
das é de um paiz ligeiramente ondulado; lem-
bra-me o Anjú, a Normandia e mais ainda a
Bretanha, excepto todavia na direcção Oeste
onde campêa a Serra dos Pyreneus, tão
pittoresca. A léste, extende-se o bello e grandi-
oso valle que vai prolongando-se até aos pe-
quenos montes do Rio Parnauá, ramificando-
se, em outros pontos, em todas as direcções.
Esta planicie immensa, de superficie tão sua-
vemente sinuosa, é riquissima de cursos d'agua
com a maior cir-
cumspecção. São
magnificas de ver-
dura os pastos e
certamente superio-
res a todos os que
vi no Brazil Central.
Todos esses ele-
mentos cuja dispo-
sição se poderia
attribuir á inspiração
de um artista subli-
me dão a paizagem
o aspecto mais
aprazivel e de que
não ha nada comparavel, a não ser em miniatu-
ra os antigos parques inglezes, desenhados por
Le Notre ou Paxton. Tão profundamente gravou-
se-me na memoria a belleza do clima que de
continuo o tenho na mente.
Em conseqüência da constituição
geologica do solo, não é absolutamente fertil a
totalidade do territorio, porem as localidades des-
providas dessa qualidade são cobertas de
excellentes especies de gramineas principal-
mente dos generos Paspalum. e Panicum. A
essas hervas espontaneas é que a região deve
a superioridade do gado vaccum e de seu
producto lacticinio certamente igual aos melho-
res da Europa. Eis a razão porque a criação do
gado, que não acarreta senão desembolços
minimos, será indubitavelmente a industria agrí-
Figura 65. Detalhe da cidade de Brasília.Imagem LAND SAT cedida pela Semarh.
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cola mais vantajosa do país. À margem dos rios,
dos bosques assim como das innumeras ca-
beceiras existem ainda vastos terrenos aptos
para o cultivo de muitas especies de arvores
fructiferas dos climas temperados, taes como
as pereiras, as macieiras, as figueiras, etc. e
principalmente a vinha cujo futuro é garantido
por todas as condições que a sua prosperidade
exige. A estação aqui chamada-fria-que
corresponde ao tempo secco, dá simultanea-
mente logar á queda das folhas exactamente
como na Europa succede com o inverno obs-
tando o movimento ascendente da seiva, e im-
põe ao vegetal uma inacção indispensavel á
maturidade dos galhos novos para a
fructificação vindoura. A ser licita a esperança
da prosperidade das arvores fructiferas, não é
menos fundada a de todos os legumes
indisdispensavais ao consumo diario. Além do
cultivo em maior e menor escala dos differentes
generos, o das florestas que, certamente, não
será de menor vantagem para a economia ge-
ral pela producção das plantas industriaes, é
igualmente digna da attenção do agronomo.
Com bastante sorpreza obervei a existencia de
numerosas Sapotaceas susceptiveis de forne-
cerem a-Guta-Percha,-substancia mui procura-
da, hoje rara no estado de pureza. Por toda a
parte nas mattas marginaes dos rios encon-
tram-se especies congeneres taes como
Lucuma, Chryzo-phyllum, Bassia, Mimusops,
etc., das que produzem as melhores Gutta de
Sumatra inconsideradamente quasi destruidas
pela cobiça dos indigenas que da exportação
auferiram grande lucro. Com essas Sapotaceas
associam-se outros muitos vegetaes cuja utili-
dade tão pouco não é para desprezar, como
sejam as plantas de gomma, fibrosas, ctc., e
mais a introducção de espécies exoticas que
tambem seriam de muita vantagem para o paiz.
Agora que tenho a dita de viver sob o cli-
ma ameno do Planalto, cada dia o acho me-
lhor pela temperatura perfeitamente constan-
te, a leveza e pureza do ar: ahi tudo é amavel
e calmo; quanto á configuração, os vegetaes
não lembram nem os das regiões quentes nem
os dos paizes frios; ás vezes verifico a
existencia de especies pertencentes á flora
alpestre do Itatiaia, do cume da Serra dos Ór-
gãos ou a regiões distantes do equador, taes
como o Chili, a Plata, etc. Muitas d'essas plan-
tas brazileiras provenientes de sementes que
remetti para Europa haverá 20 ou 30 annos,
acham-se hoje perfeitamente acclimadas em
Nice e nos contornos, prova evidente da ana-
logia que existe entre regiões não raro
afastadissimas umas das outras. Ora se os
vegetaes das regiões altas do Brazil tem vida
normal, ao ar livre, no sul da França e da Italia,
estou firmemente convencido que o mesmo se
ha de dar no Planalto quanto ás essencias
mencionadas. Para se conseguir este fim, con-
vem, evidentemente, renunciar á rotina e re-
correr á intelligencia, sobretudo de homens
praticos, pelo menos para dar o impulso.
Quanto á minha opinião, formada desde
já, é com a mais solida e franca convicção que
vos declaro que é perfeita a salubridade desta
vasta planicie, que não conheço no Brazil Cen-
tral logar algum que se lhe possa comparar em
bondade. A esta qualidade primordial do Pla-
nalto convem acrescentar a abundancia dos
mananciaes d'agua pura, dos rios caudalosos
cujas aguas podem chegar facilmente ás ex-
tensas collinas que nas proximidades, se vão
elevando com declives suavissimos (I a 5%.
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Nada pois deixa a desejar este elemento
indispensavel para o consumo de uma grande
cidade, ainda quanto ao mais remoto futuro:
ahi tambem abundam os materiaes de
construcção. A topographia do terreno, tão
uniforme, permitte o emprego dos instrumen-
tos aratorios mais aperfeiçoados; a flora
riquissima, com um cunho ou physionomia
de todo particular pela uniformidade, caracter
geral impresso pela regularidade das condi-
ções climatologicas do ambiente que habita.
A este respeito, espero poder ministrar-vos
amplas e interessantes indicações de
geographia botanica quando concluidas to-
das as nossas observações e colheitas de
plantas na localidade.
Ao terminar esta resumida apreciação,
não posso deixar de externar-vos quanto é para
desejar a possibilidade de algum estadista vir
aqui ajuizar de visu do que vemos juntos e das
vantagens que ao progresso industrial e social
do paiz, que tanto estremecemos, offerece o
Planalto Central do Brazil.
Acceite o Illm. Sr. Dr. Cruls a homena-
gem dos meus respeitosos sentimentos e sin-
cera dedicação.- A Glaziou.”
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10 HINO DE BRASÍLIA
Todo o Brasil vibrou
e nova luz brilhou
quando Brasília fez maior a sua glória.
Com esperança e fé
era o gigante em pé
vendo raiar outra alvorada
em sua História.
Com Brasília no coração
epopéia a surgir do chão
o candango sorri feliz
símbolo da força de um país!
Capital de um Brasil audaz
bom na luta e melhor na paz
salve o povo que assim te quis
símbolo da força de um país!
Letra: Geir Campos
Música: Neusa Pinho França Almeida
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11 METAS DO MILÊNIO
No ano 2000 foram aprovadas as "8 Metasdo Milênio" por representantes de 191 paísesda ONU, na maior reunião de dirigentesmundiais, na cidade de Nova York, ondeestiveram presentes 124 Chefes de Estado ede Governo. Esses representantes, inclusive oGoverno brasileiro se comprometeram acumprir, até 2015, os 8 objetivos abaixo.
1. Acabar com a fome e a miséria
2. Educação básica e de qualidadepara todos
3. Igualdade entre sexos evalorização da mulher
4. Reduzir a mortalidade infantil
5. Melhorar a saúde das gestantes
6. Combater a AIDs, a Malária eoutras doenças
7. Qualidade de vida e respeito aomeio ambiente
8. Todo mundo trabalhando pelodesenvolvimento
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12 APA DO PLANALTO CENTRAL -
DECRETO DE CRIAÇÃO
DECRETO DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
Cria a Área de Proteção Ambiental - APAdo Planalto Central, no Distrito Federal e noEstado de Goiás, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no usoda atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV,da Constituição, e tendo em vista o disposto noart. 15 da Lei n o 9.985, de 18 de julho de 2000,
DECRETA:
Art. 1 o Fica criada a Área de ProteçãoAmbiental - APA do Planalto Central, localizadano Distrito Federal e no Estado de Goiás, coma finalidade de proteger os mananciais, regularo uso dos recursos hídricos e o parcelamentodo solo, garantindo o uso racional dos recursosnaturais e protegendo o patrimônio ambiental ecultural da região.
Art. 2 o A APA do Planalto Central possuidelimitação descrita a partir do Plano Diretor deOrdenamento Territorial do Distrito Federal -PDOT, publicado pelo Instituto de PlanejamentoTerritorial e Urbano do Governo do DistritoFederal, em dezembro de 1997, das cartastopográficas em escala 1:25.000 do SistemaCartográfico do Distrito Federal, e das cartastopográficas editadas pela Fundação InstitutoBrasileiro de Geografia e Estatística nas escalas1:1.000.000 e 1:250.000, com o seguintememorial descritivo: começa na interseção dalinha divisória sul do Distrito Federal com o RioDescoberto, ponto extremo sudoeste da divisado Distrito Federal com Goiás (ponto 1); seguepelo Rio Descoberto, a jusante, acompanhandoa divisa, até o extremo noroeste do DistritoFederal (ponto 2); segue pela linha divisória, emdireção leste, até atingir o Rio do Sal (ponto 3);
segue a jusante pelo Rio do Sal, até sua foz noRio Maranhão (ponto 4); segue a jusante peloRio Maranhão até a confluência com o CórregoCachoeira (ponto 5); segue a montante peloCórrego Cachoeira, até sua nascente (ponto 6);segue pelo divisor de águas local entre o CórregoFundo e o Ribeirão Cocal até atingir a estradaque vai para Planaltina de Goiás (ponto 7); seguepor esta estrada, em direção ao Distrito Federal,até atingir a linha divisória entre Goiás e o DistritoFederal (ponto 8); segue contornando os limitesdo Distrito Federal, em sentido horário, até atingiro ponto em que esta cruza a BR-040 (ponto 9);segue pela BR-040 e pela DF-003, em direçãonorte, até atingir o limite da Zona Urbana deConsolidação de Brasília - Cruzeiro -Candangolândia - Núcleo Bandeirante - Setorde Mansões Parque Way - Lago Norte - LagoSul - Paranoá, conforme definida no PlanoDiretor de Ordenamento Territorial do DistritoFederal (ponto 10); segue pelo limite desta Zona,no sentido anti-horário, até o ponto decoordenadas planas aproximadas E= 187.015m e N= 8.257.160 m, situada no ponto deinterseção com a Zona Urbana de DinamizaçãoGuará - Núcleo Bandeirante - Brasília -Taguatinga - Ceilândia - Samambaia - RiachoFundo - Recanto das Emas (ponto 11); segueno sentido anti-horário pelo limite desta Zona,até a interseção com a Zona Urbana deDinamização do Gama (ponto 12); continua nosentido anti-horário, contornando o limite destaZona, até atingir o limite da Zona Urbana deDinamização de Santa Maria (ponto 13);continua pelo limite externo desta Zona, atéatingir a divisa do Distrito Federal com Goiás(ponto 14); segue pela linha divisória do DistritoFederal, em direção oeste, até encontrar o RioDescoberto, ponto inicial desta descrição.
Parágrafo único. Para os fins desteDecreto, serão observadas as áreas urbanasjá definidas pelo PDOT.
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Art. 3 o Fazem parte da APA do PlanaltoCentral os seguintes polígonos, descritos deacordo com o PDOT, aprovado pela LeiComplementar do Distrito Federal no 17, de 28de janeiro de 1997:
I - Área com Restrição Físico Ambientaldo Entorno do Parque Nacional;
II - Áreas Rurais Remanescentes doVicente Pires;
III - Área Rural Remanescente Taguatinga;
IV - Área de Lazer Ecológico do Parquedo Guará;
V - Área Rural Remanescente ÁguasClaras;
VI - Área Rural RemanescenteSamambaia;
VII - Área Rural Remanescente São José;
VIII - Área Rural RemanescenteGovernador;
IX - Área Rural Remanescente Vereda daCruz;
X - Área Rural Remanescente BernardoSayão;
XI - Área Rural Remanescente NúcleoBandeirante;
XII - Área Rural Remanescente VeredaGrande;
XIII - Área Rural Remanescente Arniqueira;
XIV - Área Rural Remanescente Vargemda Benção;
XV - Área Rural Remanescente Monjolo;
XVI - Área Rural Remanescente Ponte AltaNorte (1);
XVII - Área Rural Remanescente PonteAlta Norte (2);
XVIII - Área Rural Remanescente doRibeirão Santa Maria;
XIX - Área Rural Remanescente doRibeirão Alagado;
XX - Área Rural Remanescente doCórrego Crispim;
XXI - Área de Proteção de Manancial doCórrego Currais;
XXII - Área de Proteção de Manancial doCórrego Olho D'Água;
XXIII - Área de Proteção de Manancial doCórrego Ponte de Terra;
XXIV - Área de Proteção de Manancial doRibeirão do Gama;
XXV - Área de Proteção de Manancial doRibeirão Alagado;
XXVI - Área de Proteção de Manancial doCórrego Crispim;
XXVII - Parque Boca da Mata;
XXVIII - Zona Rural de Uso Controlado doRiacho Fundo;
XXIX - Zona Urbana de Uso Controlado dosCombinados Agro-Urbanos;
XXX - Reserva Ecológica do Guará; e
XXXI - Zona de Conservação Ambiental doSantuário de Vida Silvestre do Riacho Fundo.
Parágrafo único. Com relação às áreas
rurais remanescentes a que se referem os
incisos II, V, VI, VII, VIII, IX, XII e XIII do caput deste
artigo, serão estabelecidos requisitos
específicos para o licenciamento ambiental, que
considerem a situação de fato existente no local,
conforme consta do levantamento
aerofotogramétrico que constitui os Anexos II e
III deste Decreto.
Art. 4 o Ficam excluídas do perímetrocitado no caput do art. 2 o as APAs da Bacia doRio Descoberto e da Bacia do Rio SãoBartolomeu, criadas pelo Decreto n o 88.940,de 7 de novembro de 1983; o Parque Nacionalde Brasília, criado pelo Decreto n o 241, de 29de novembro de 1961; a Floresta Nacional deBrasília, criada pelo Decreto de 10 de junho de
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1999; e as Zonas Urbanas de Consolidação deSobradinho e Planaltina.
Art. 5 o Na APA do Planalto Central,ressalvado o disposto no art. 11 deste Decreto,o licenciamento ambiental e o respectivosupervisionamento dos demais processos deledecorrentes serão feitos pelo Instituto Brasileirodo Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis - IBAMA, por intermédio de suaGerência Executiva no Distrito Federal, notocante às seguintes atividades:
I - implantação de projetos de urbanização,novos loteamentos e expansão ou modificaçãodaqueles já existentes;
II - implantação ou expansão de serviçospúblicos de água, esgoto e energia elétrica;
III - remoção de vegetação nativa emqualquer estágio de sucessão;
IV - abertura de novas ou ampliação dasvias de comunicação existentes;
V - modificação de gabarito de construção,taxa máxima de ocupação e módulo mínimo deparcelamento do solo;
VI - construção de diques e barragens noscursos d'água; e
VII - implantação ou execução de qualqueratividade potencialmente degradadora do meioambiente, nos termos da lei.
Parágrafo único. Serão ainda licenciadase supervisionadas na forma estabelecida pelocaput deste artigo, as atividades previstas noart. 2 o da Resolução CONAMA n o 001/86.
Art. 6 o Na APA do Planalto Central deverãoser adotadas medidas para recuperação deáreas degradadas e melhoria das condições dedisposição e tratamento de efluentes e lixo.
Art. 7 o A APA do Planalto Central seráimplantada, supervisionada, administrada efiscalizada pelo IBAMA, em articulação com osdemais órgãos federais, estaduais, do governo
distrital, municipais e organizações não-governamentais, sendo adotadas as seguintesmedidas:
I - elaboração do zoneamento ecológico-econômico, a ser regulamentado por instruçãonormativa do IBAMA, definindo as atividades aserem permitidas ou incentivadas em cada zonae as que deverão ser restringidas e proibidas;
II - utilização dos instrumentos legais edos incentivos financeiros governamentais, paraassegurar a proteção da biota, o uso racionaldo solo e outras medidas que visemsalvaguardar os recursos ambientais;
III - adoção de medidas legais destinadasa impedir ou evitar o exercício de atividadescausadoras de degradação da qualidadeambiental;
IV - divulgação deste Decreto, objetivandoo esclarecimento da comunidade local e suasfinalidades;
V - incentivo à criação e reconhecimentode Reservas Particulares do Patrimônio Natural-RPPN, instituída pelo Decreto n o 1.922, de 5de junho de 1996, em propriedades inseridas,no todo ou em parte, nos limites da APA doPlanalto Central.
Parágrafo único. O IBAMA, nos termos do§ 1 o do art. 9 o da Lei n o 6.902, de 27 de abrilde 1981, poderá firmar convênios e acordoscom órgãos e entidades públicas ou privadas,sem prejuízo de sua competência, para gestãoda APA do Planalto Central.
Art. 8 o O IBAMA criará um conselhoconsultivo, que será presidido pelo administradorda APA, para apoiar a implantação dasatividades de administração e do plano demanejo.
Art. 9 o Os investimentos efinanciamentos a serem concedidos paraimplementação de projetos, obras, atividades na
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APA do Planalto Central, por órgãos e entidadesda Administração pública, direta e indireta, dainiciativa privada e organismos internacionaisserão previamente compatibilizados com asdiretrizes estabelecidas no plano de manejo.
Art. 10. As penalidades previstas nalegislação em vigor serão aplicadas pelo IBAMA,visando à preservação da qualidade ambientalda APA do Planalto Central.
Art. 11. O licenciamento ambiental dasatividades descritas no Anexo I deste Decreto,na APA do Planalto Central, é deresponsabilidade dos órgãos ambientais doDistrito Federal e do Estado de Goiás.
Art. 12. O IBAMA expedirá os atosnormativos complementares que se fizeremnecessários ao cumprimento deste Decreto
Art. 13. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.
Brasília, 10 de janeiro de 2002; 181o daIndependência e 114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Jose Sarney Filho
ANEXO
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13 BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
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lise de sua efetividade. In: Documento de Política
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2. ALBAGLI, Sarita. 1998. Geopolítica da
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e dos Recursos Naturais Renováveis. Brasília. DF
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mento Alimentar. Planaltina: Embrapa - CPAC. 188 p.
4. A QUESTÃO AMBIENTAL: o que todo
empresário precisa saber - Distrito Federal / Coorde-
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