Livro 2 Anos Mais Medicos Ministerio Da Saude 2015

MINISTRIO DA SADESecretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade

Programa

Mais Mdicos Dois anos: Mais Sade para os Brasileiros

Braslia DF2015

2015 Ministrio da Sade.Esta obra disponibilizada nos termos da Licena Creative Commons Atribuio No Co-mercial Compartilhamento pela mesma licena 4.0 Internacional. permitida a reproduo parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.

A coleo institucional do Ministrio da Sade pode ser acessada, na ntegra, na Biblioteca Virtual em Sade do Minis-trio da Sade: .

Tiragem: 1 edio 2015 5.000 exemplares

Elaborao, distribuio e informaes:MINISTRIO DA SADESecretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na SadeDepartamento de Planejamento e Regulao da Proviso de Profissionais de SadeEsplanada dos Ministrios, bloco G, sala 751CEP: 70058-900 Braslia/DF

Departamento de Gesto da Educao na SadeEsplanada dos Ministrios, bloco G, sala 717CEP: 70058-900 Braslia/DFTel.: (61) 3315 2248Site: www.saude.gov.br/sgtesE-mail: [email protected]

Coordenao:Heider Aurlio Pinto

Elaborao de Textos:Heider Aurlio Pinto Felipe Proeno de OliveiraEdson PistoriGrasiela DamascenoVinicius Ximenes Alexandre Medeiros de Figueiredo

Edio:Anna Elisa Iung Lima Raphael de Oliveira Gomes Natalia Rodrigues Pinheiro

Projeto Grfico:Eduardo Grisoni

Capa:Andre Luis Sousa CardosoTatiana Rodrigues Teles Araujo

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha Catalogrfica___________________________________________________________________________________________Brasil. Ministrio da Sade. Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade. Programa mais mdicos dois anos: mais sade para os brasileiros / Ministrio da Sade, Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade. Braslia : Ministrio da Sade, 2015.

128 p. : il.ISBN 978-85-334-2284-11. Programa Mais Mdicos. 2. Polticas Pblicas em Sade. 3. Ateno Bsica. I. Ttulo.

CDU 614.253.1___________________________________________________________________________________________Catalogao na fonte Coordenao-Geral de Documentao e Informao Editora MS OS 2015/0395

Ttulos para indexao:Em ingls: More Doctors Program two years : more health for BraziliansEm espanhol: Programa Ms Mdicos dos aos: ms salud para los brasileos

Editora responsvel:MINISTRIO DA SADESecretaria-ExecutivaSubsecretaria de Assuntos AdministrativosCoordenao-Geral de Documentao e Infor-maoCoordenao de Gesto EditorialSIA, Trecho 4, lotes 540/610CEP: 71200-040 Braslia/DFTels.: (61) 3315-7790 / 3315-7794Fax: (61) 3233-9558Site: http://editora.saude.gov.brE-mail: [email protected]

Equipe editorial:Normalizao: Luciana Cerqueira BritoReviso: Khamila Silva e Tatiane Souza

Lista de Siglas

ABS Ateno Bsica SadeAnvisa Agncia Nacional de Vigilncia SanitriaCFM Conselho Federal de MedicinaCNE Conselho Nacional de EducaoCNRM Comisso Nacional de Residncia MdicaCNS Conselho Nacional de SadeCoapes Contrato Organizativo de Ao Pblica de Ensino-Sade Conasems Conselho Nacional de Secretarias Municipais de SadeConass Conselho Nacional de Secretrios de SadeDATASUS Departamento de Informtica do Sistema nico de SadeDCN Diretrizes Curriculares NacionaisDSEI Distritos Sanitrios Especiais IndgenasEnem Exame Nacional do Ensino MdioeSF Equipe de Sade da FamliaESF Estratgia de Sade da FamliaFies Fundo de Financiamento EstudantilIES Instituies de Ensino SuperiorInep Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio TeixeiraMEC Ministrio da EducaoMGFC Medicina Geral de Famlia e ComunidadeMS Ministrio da SadeOCDE Organizao para a Cooperao Econmica e DesenvolvimentoOMS Organizao Mundial da SadePmaq Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade.PMM Programa Mais MdicosPMMB Projeto Mais Mdicos para o BrasilPnab Poltica Nacional de Ateno BsicaProvab Programa de Valorizao do Profissional da Ateno Bsica

Rais Relao Anual de Informaes SociaisRequalifica UBS Programa de Requalificao das Unidades Bsicas de Sade

RM Residncia MdicaSCNES Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de EnsinoSinaes Sistema Nacional de Avaliao da Educao SuperiorSisab Sistema de Informao da Ateno BsicaSisCNRM Sistema de Informao da Comisso Nacional de Residncia M-dicaSismob Sistema de Monitoramento de ObrasSUS Sistema nico de SadeUBS Unidade Bsica de Sade

Sumrio

Prefcio 9

Apresentao 11

Introduo 15

Parte I A situao da Ateno Bsica Sade, da insuficincia de mdicos e da formao mdica que exigiu a construo de polticas pblicas 19

1 Desafios que condicionam o desenvolvimento da

Ateno Bsica e a criao de polticas que buscam enfrent-los 192 A insuficincia de mdicos e as desigualdades regionais

e modos de superao desses problemas 253 A residncia mdica e a formao de mdicos especialistas 31

Parte II Programa Mais Mdicos: eixos e inovaes 37

4 O contexto de surgimento do Programa Mais Mdicos 375 Projeto Mais Mdicos para o Brasil provimento emergencial 436 Qualificando a estrutura da Ateno Bsica no Brasil 49

7 Formao mdica: mudanas na graduao 538 Formao mdica: mudanas na residncia mdica e na formao de especialistas 59

Parte III A implantao do Programa Mais Mdicos 65

9 Balano da ao de provimento emergencial 6510 Resultados alcanados na melhoria da infraestrutura 7711 Avanos na formao mdica: mudanas na graduao 8012 Avanos na formao mdica: mudanas na residncia mdica 91

Consideraes Finais 95

Referncias 107

Anexo A Lei n 12.871, de 22 de outubro de 2013 113

9Prefcio

O Programa Mais Mdicos uma realizao da qual o governo federal muito se orgulha. Com ele, pela primeira vez na histria do Brasil, enfrentamos, no mbito nacional, o histrico problema da escassez de mdicos, que tanto di-ficultava a efetiva universalizao do acesso e a promoo de um Sistema nico

de Sade (SUS) mais justo e equnime.

A escassez de mdicos vinha de longe e era expressiva. A superao des-sa realidade teve incio h dois anos, com o lanamento do Programa Mais M-dicos, que vem trabalhando, com sucesso, para ampliar o acesso ao atendimento mdico de qualidade para a populao at ento desassistida do Pas.

fato que, em um primeiro momento, houve resistncia por parte de alguns setores da sociedade, principalmente em relao aos mdicos estrangeiros. medida que os resultados do programa na vida cotidiana das pessoas foram sentidos, foram sendo superadas as dvidas e os questionamentos sobre a ne-cessidade de Mais Mdicos para a melhoria da assistncia populao e para a expanso do atendimento na Ateno Bsica, em todo o Pas.

Hoje, os profissionais brasileiros esto envolvidos e comprometidos

com o Programa, mostrando sua dedicao e profissionalismo.

O Mais Mdicos atua em vrias frentes. Sobressai, entre elas, a garan-tia do atendimento contnuo s pessoas que no tinham assistncia mdica na periferia das grandes cidades, nos municpios do interior do Pas e nas regies isoladas. Nessas reas, a carncia de mdicos era muito acentuada. Em muitos municpios no havia sequer um mdico.

Em apenas dois anos, toda a demanda das prefeituras que aderiram ao Programa foi atendida, e, com isso, 63 milhes de brasileiros e brasileiras j esto sendo beneficiados com a presena dos mdicos em 4.058 municpios do

Brasil. Estimamos, que, at o final de 2018, sero 70 milhes de brasileiros e bra-sileiras atendidos pelo Mais Mdicos.

Essa expanso da oferta de mdicos est acompanhada por investimen-tos federais expressivos em postos de sade, o que essencial para um bom trabalho do profissional de medicina junto populao. Por todo o Pas, novos

postos de sade esto sendo reformados e ampliados e outros construdos.

10

MINISTRIO DA SADE

Estamos tambm promovendo mudana na formao mdica, para so-lucionar, em carter permanente, o problema da falta de profissionais. Amplia-mos as matrculas para a formao de mdicos e tambm as oportunidades para a residncia mdica. Alis, o mdico brasileiro que participar do Mais Mdicos tem garantida maior pontuao no processo seletivo para a residncia, facilitando seu acesso especializao de sua escolha.

A estratgia realizar uma expanso orientada do ensino mdico, as- segurando sua interiorizao pelo Brasil afora.

Os primeiros passos nesse longo caminho j foram dados, com a cria-o de novos cursos de medicina e vagas de nvel superior em reas prioritrias. Fortalecer o SUS exige mdicos especialistas e por isso que a residncia outro foco importante deste projeto, buscando universalizar as oportunidades de espe-cializao conforme as necessidades do sistema e garantindo ao povo brasileiro mais pediatras, cardiologistas, neurologistas, mdicos de famlia.

Hoje ns temos um Programa que a populao, os mdicos e as prefei-turas aprovam. Um programa que muda vidas diariamente e que continuar a faz-lo, no caminho que insistiremos a percorrer para oferecer, a todas as brasi-leiras e todos os brasileiros, de todos os lugares deste imenso Pas, atendimento de qualidade sade.

Presidncia da Repblica

11

Apresentao

Sade pblica, universal e gratuita para mais de 200 milhes de brasi-leiros no desafio que se supera sozinho. A constituio brasileira repartiu as

responsabilidades entre as trs esferas de governo e assim, h 27 anos, seguimos construindo o Sistema nico de Sade. Talvez a mais importante de todas as eta-pas dessa construo, a Ateno Bsica, justamente aquela que est mais prxima da populao, a que mais exige integrao entre Unio, estados e municpios.

no atendimento bsico, na Estratgia da Sade de Famlia, que se so-lucionam cerca de 80% dos problemas de sade da populao. Respeitando a autonomia de cada ente, o governo federal, com os estados e municpios, decidiu reforar esse pilar to importante da sade pblica. Lanado o desafio de atender

a uma demanda histrica por mais mdicos nas Unidades Bsicas de Sade, o Ministrio da Sade comeou a reunir parceiros dentro e fora do governo para transformar em realidade o Programa Mais Mdicos para o Brasil.

O Brasil precisava de mais mdicos e precisava tambm melhor distri-bu-los. O Ministrio da Educao traou metas para ampliar a quantidade de profissionais, visando chegar ao patamar de 2,7 por mil habitantes em 2026. Foi

elaborado um ousado plano de expanso de vagas de graduao em medicina em todo o Pas, obedecendo a critrios que proporcionam a descentralizao da formao e interiorizao das faculdades. As vagas criadas at o momento j inverteram a concentrao de escolas mdicas em capitais e, pela primeira vez, o interior do Brasil oferta mais vagas que as capitais.

A Lei do Mais Mdicos e as aes que decorreram dela apontam para uma importante mudana na formao mdica no Brasil, sempre executadas pe-los Ministrio da Educao com apoio e participao do Ministrio da Sade. As Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Medicina conduzem a uma formao mdica orientada s necessidades de sade da populao e do Sis-tema nico de Sade. O novo sistema de avaliao permite, como nunca antes, acompanhar a qualidade da formao de cada mdico e tambm das instituies formadoras.

H ainda uma dimenso dirigida formao de especialistas. De um lado, a meta de garantir a cada mdico recm-formado uma vaga de residncia mdica, universalizando o acesso, e o investimento indito na formao de m-

LarissaUnderline

LarissaUnderline

12

MINISTRIO DA SADE

dicos com especializao em medicina geral de famlia e comunidade avanando para uma ateno bsica cada vez mais humanizada, integral e resolutiva. De outro lado, o SUS assume finalmente o desafio constitucional de ordenar a for-mao de recursos humanos para a sade ao planejar a formao de especialistas de acordo com a necessidade de cada regio de sade do Pas.

O desafio de ampliar e qualificar a infraestrutura tem sido enfrentado ao

garantir o mais alto investimento federal na construo, reforma e ampliao de Unidades Bsicas de Sade de todo o Pas. O Ministrio da Sade investiu mais de R$ 5 bilhes para a melhoria das Unidades Bsicas de Sade em todo Brasil, com importante participao do Ministrio do Planejamento, Oramento e Ges-to, por meio do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC).

Paralelamente implantao dessas aes, que visam de forma perma-nente e estrutural enfrentar a falta de mdicos no Brasil, melhorar a qualidade da formao mdica e melhorar a infraestrutura das unidades de sade, o governo federal est trabalhando para atender a demanda imediata por mdicos da po-pulao brasileira. O Ministrio da Sade com apoio decisivo e num esforo indito e integrado dos ministrios da Educao, Defesa, Relaes Exteriores, Previdncia, Trabalho; da Casa Civil; do Banco do Brasil; da Polcia Federal e da Receita Federal em menos de dois anos garantiu que mais de 18 mil mdicos pudessem passar a atender 63 milhes de brasileiros em mais de 4 mil municpios.

Se em um primeiro momento os mdicos estrangeiros de mais de 40 pases, incluindo os profissionais cubanos que participam da cooperao com a

Organizao Pan-Americana da Sade (Opas), ocuparam quase 85% das vagas demandas pelos municpios, a fase atual mostra uma composio diferente. Em 2015, os mdicos brasileiros preencheram 100% de todas as novas vagas ofer-tadas, uma adeso recorde deste pblico desde a criao do Programa. uma mudana importante e que deve marcar uma tendncia para os prximos editais, representando uma aprovao cada vez maior do Programa pelos mdicos de nosso pas.

Hoje, pela primeira vez na histria, todos os Distritos Sanitrios Es-peciais de Sade Indgena contam com equipes completas com mdico. Tam-bm tm mdicos nas Unidades Bsicas de Sade fluviais para o atendimento da

populao ribeirinha da Amaznia no Semirido e muitas comunidades rurais, quilombolas, assentamentos, periferia e morros das grandes cidades que no con-

LarissaUnderline

LarissaUnderline

13

APRESENTAO

tavam com acesso ateno bsica. Milhares de pequenos municpios brasileiros hoje contam com a presena de mdicos.

Nada mais gratificante do que constatar a altssima aprovao dos usu-rios atendidos pelo Programa Mais Mdicos em todo o Brasil. Gente que relata que se sente cuidada, ouvida, examinada e, acima de tudo, respeitada.

L na ponta, estados e municpios, secretrios de sade e suas equipes, organizaram acolhimentos para os profissionais que solicitaram, apoiando na

moradia e na alimentao, alm do apoio na adaptao nova rotina. Em uma demonstrao do calor humano caracterstico do Brasil, os mdicos conheceram a realidade local da sade pblica, a infraestrutura que teriam disposio e, es-pecialmente, os principais problemas de sade apresentados pela populao que receberia seus cuidados.

Foi esse grande concerto de aes, coordenado por uma dedicada equipe do Ministrio da Sade, sob a batuta direta da Presidenta Dilma Rousseff que deu luz um programa ousado e necessrio para o fortalecimento da ateno bsica. Um esforo caracterstico de um plano de Estado republicano e suprapar-tidrio, que ultrapassar governos para atingir os resultados esperados e melhorar o atendimento da populao. Os primeiros impactos na sade das brasileiras e dos brasileiros j podem ser sentidos, outros ainda viro. O Mais Mdicos um dos mais importantes captulos da histria da Sade Pblica Brasileira e est ga-rantindo, a quem mais precisa do SUS, o direito sade.

Ministrio da Sade

15

Introduo

O Programa Mais Mdicos (PMM)1i foi criado em julho de 2013 por meio de Medida Provisria que foi convertida em Lei em outubro do mesmo ano, aps intenso debate junto sociedade e tramitao no Congresso Nacional.

O Mais Mdicos somou-se a um conjunto de aes e inciativas num cenrio em que o governo federal assumiu a tarefa de formular polticas pbli-cas para enfrentar os desafios que vinham condicionando o desenvolvimento da

Ateno Bsica (AB) no Pas.

A Ateno Bsica a porta de entrada preferencial do Sistema nico de Sade (SUS), que deve ordenar o acesso com equidade aos demais servios da rede de sade, estar presente em todos os municpios e prxima de todas as comunidades, garantindo acesso universal, com qualidade e em tempo oportuno.

A Poltica Nacional de Ateno Bsica (Pnab) define como modo prio-ritrio de organizao da AB no Brasil a Estratgia de Sade da Famlia (ESF), criada como programa na dcada de 90 e incrementada em sua expanso e com-plexidade, em especial nos ltimos anos.

A expanso da Estratgia de Sade da Famlia apresentou, nos ltimos sete anos, um aumento de cobertura de apenas 1,5% da populao a cada ano, segundo informaes do Departamento de Informtica do SUS (DATASUS), sendo a dificuldade dos gestores municipais em atrair e fixar mdicos nas equipes

de Sade da Famlia (eSF) um dos fatores que dificultaram essa expanso1.

Em 2013, ano de criao do Programa, o Brasil tinha uma proporo de mdicos por habitante significativamente inferior necessidade da populao

e do SUS. Esses mdicos estavam mal distribudos no territrio, de modo que as reas e as populaes mais pobres e vulnerveis eram as que contavam propor-cionalmente com menos mdicos. Muitas cidades no tinham mdico residindo no territrio do municpio e grandes contingentes populacionais no contavam com acesso garantido a uma consulta mdica2.

i Programa institudo pela Medida Provisria n 621, de 8 de julho de 2013 e convertida na Lei n 12.871, de 22 de outubro de 2013. Ver:.

16

MINISTRIO DA SADE

Alm disso, o Pas formava menos mdicos do que a criao anual de empregos na rea nos setores pblico e privado, o que agravava a situao a cada ano.

De 2002 a 2012, o total de mdicos formados em todas as escolas do Brasil conseguiu formar apenas 65% da demanda do mercado de trabalho: o dficit, neste perodo, atingiu o ndice de 53 mil mdicos.

Muitas naes com uma formao menor que a necessidade da po-pulao e a demanda do mercado de trabalho equilibram o dficit recebendo

profissionais formados em outros pases. No o caso do Brasil. O processo de

autorizao do exerccio profissional para mdicos formados fora do Brasil sem-pre se caracterizou como um dos mais restritivos do mundo, fossem profissionais

brasileiros ou no.

O Programa Mais Mdicos a maior iniciativa j realizada no Pas e est entre as maiores do mundo para enfrentar esse conjunto de problemas. composto por uma dimenso de resposta imediata e emergencial, mas sustent-vel, que a formao e o provimento de mdicos aos servios de Ateno Bsica em reas com maior necessidade e vulnerabilidade.

Nesse aspecto, o Programa recruta profissionais graduados no Brasil

e fora do Pas, brasileiros e estrangeiros, para atuar nas reas com maior neces-sidade e garantir a essas populaes o direito concreto e cotidiano ao acesso uni-versal e com qualidade aos servios de sade. Esses profissionais participam

de uma srie de atividades de educao e de integrao ensino-servio para que desenvolvam uma ateno sade de qualidade de acordo com as diretrizes da Poltica Nacional de Ateno Bsica.

O Mais Mdicos assegurou, tambm, medidas estruturantes de m-dio e longo prazos, como aquelas que visam intervir de forma quantitativa e qualitativa na formao de mdicos no Brasil: desde a abertura de novas vagas de graduao e residncia mdica, at a reorientao da formao de mdicos e especialistas conforme as necessidades do SUS.

A iniciativa previu, ainda, a expanso de vagas de graduao nos locais com maior necessidade de mdicos e menos ofertas de vagas por habitante, as-

17

INTRODUO

sim como a universalizao da residncia mdica: a cada egresso da graduao, uma vaga de residncia ser ofertada. Aponta para uma formao mdica moder-na, com foco do ensino no aluno, do aprendizado no cuidado integral sade, integrando ensino, pesquisa e extenso e fomentando o aprender a aprender permanentemente. Uma formao com novas diretrizes, instrumentos e meto-dologias de avaliao e com uma integrao ensino-servio que forme mdicos muito bem preparados para atender e responder de forma resolutiva maioria das necessidades de sade apresentadas pela populao.

com essa expanso planejada que o programa prope sair da pro-poro de mdicos por habitantes que o Brasil apresentava em seu lanamento (1,8 mdico/1.000 habitantes) e atingir a marca de 2,7 mdicos/1.000 habitantes no ano de 2026.

Alm disso, o programa previu investimentos para a qualificao da

estrutura, melhoria das condies de atuao dos profissionais e funcionamento

das Unidades Bsicas de Sade (UBS), buscando consolidar um padro de qua-lidade superior nos servios locais da ateno bsica brasileira, promovendo no apenas a melhoria da rede de servios j existentes, mas ampliando significativa-mente o nmero de UBS no Pas.

Por tudo isso, o Programa Mais Mdicos rene um conjunto de inicia-tivas de curto, mdio e longo prazos com efeitos sinrgicos s demais aes da Nova Poltica de Ateno Bsica que, em apenas quatro anos, dobrou o montante de recursos federais destinados ateno bsica brasileira e contribuir para um salto expressivo nos patamares de acesso, qualidade e legitimidade da Ateno Bsica Sade no Brasil, favorecendo, consequentemente, todos os nveis e redes de ateno sade, nos setores pblico e privado.

LarissaUnderline

19

PARTE IA situao da Ateno Bsica Sade, da insuficincia de mdicos e da formao mdica que exigiu a construo de polticas pblicas

Desafios que condicionam o desenvolvimento da Ateno Bsica e a criao de polticas que buscam enfrent-los

No incio de 2011, a Ateno Bsica Sade (ABS) foi alada condio de prio-ridade de governo. Foram identificados dez principais desafios que condicionavam

seu desenvolvimento e que deveriam ser levados em conta pelo Ministrio da Sa-de (MS) na proposio da nova Poltica Nacional de Ateno Bsica (Pnab):

1 l Financiamento insuficiente da Ateno Bsica.2 l Infraestrutura inadequada das Unidades Bsicas de Sade (UBS).3 l Baixa informatizao dos servios e pouco uso das informaes disponveis para a tomada de decises na gesto e na ateno sade.

4 l Necessidade de ampliar o acesso, reduzindo tempos de espera e garantindo ateno, em especial, aos grupos mais vulnerveis.

5 l Necessidade de melhorar a qualidade dos servios incluindo acolhi-mento, resolubilidade e longitudinalidade do cuidado.

6 l Pouca atuao na promoo da sade e no desenvolvimento de aes intersetoriais.

7 l Desafio de avanar na mudana do modelo de ateno e na mudan-a de modelo e qualificao da gesto.

8 l Inadequadas condies e relaes de trabalho, mercado de traba-lho predatrio, dficit de provimento de profissionais e contexto de baixo investimento nos trabalhadores.

9 l Necessidade de contar com profissionais preparados, motivados e com formao especfica para atuao na Ateno Bsica.

10 l Importncia de ampliar a legitimidade da Ateno Bsica com os usurios e de estimular a participao da sociedade3.

1

LarissaUnderline

LarissaUnderline

20

MINISTRIO DA SADE

A Pnab, formulada em 2011, implementou nos ltimos quatro anos aes que buscam intervir em cada um dos desafios descritos anteriormente. O

Programa Mais Mdicos (PMM) um programa do governo federal coerente e sinrgico ao esforo de qualificao da ateno bsica brasileira, alm de prever

aes com impactos, via aumento no nmero de mdicos, distribuio e qualifi-cao da formao, em todos os pontos de ateno.

Dos desafios apresentados anteriormente, o PMM foca nos seguintes

pontos: dficit de provimento de profissionais mdicos; mercado de trabalho

predatrio e contexto de baixo investimento nos trabalhadores; necessidade de ampliar o acesso, reduzindo tempos de espera e garantindo ateno, em especial, aos grupos mais vulnerveis; infraestrutura inadequada das UBS; necessidade de contar com profissionais preparados, motivados e com formao especfica para

atuao na Ateno Bsica. Com outras aes da Pnab, o Programa contribui diretamente para

enfrentar o financiamento insuficiente da Ateno Bsica e a ampliao da legi-timidade dela com os usurios. De um modo geral, pode-se dizer que contribui, tambm, no enfrentamento dos demais desafios, desde a melhoria do uso da

informao, passando pela qualificao do atendimento e do desenvolvimento de

prticas de promoo da sade, at a mudana do modelo de ateno.Desse modo, vale afirmar que o Programa Mais Mdicos sinrgico

Pnab e busca enfrentar articulado a outras aes problemas que tm con-dicionado o desenvolvimento da Ateno Bsica. Importante notar que nesse perodo a ateno bsica no Brasil passou por um importante processo de valori-zao e fortalecimento. A quantidade de recursos do governo federal destinados Ateno Bsica em 2014 foi mais que o dobro investido em 2010, ou seja, um aumento de mais de 100% em apenas quatro anos. Foi lanado em 2011 o Programa de Requalificao das Unidades Bsicas de Sade (Requalifica UBS)

que, articulado ao Mais Mdicos, alcanou a cifra de mais de R$ 5 bilhes em investimentos. Tambm desse perodo a criao do novo Sistema de Infor-mao da Ateno Bsica (Sisab) e da estratgia e-SUS Ateno Bsica, que visa informatizar a Ateno Bsica em consonncia com o Plano Nacional de Banda Larga e pretende promover importante mudana no uso das informaes para a qualificao do cuidado e da gesto em sade.

LarissaUnderline

21

PARTE I A situao da Ateno Bsica Sade, da insuficincia de mdicos e da formao mdica que exigiu a construo de polticas pblicas

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (Pmaq) tambm foi lanado em 2011, assim como o Programa Telessade Brasil Redes, a reestruturao do Programa Sade na Escola, a criao do Programa Academia da Sade e a nova Poltica Nacional de Alimentao e Nutrio. Esse conjunto de aes, somado ainda a aes como a Poltica de Educao Permanente, o Pro-grama de Valorizao do Profissional da Ateno Bsica e o estmulo e incentivo

para Implantao de Planos de Carreira no SUS, buscam enfrentar os dez desa-fios citados anteriormente.

Vale destacar que, ainda em 2011, o Conselho Nacional de Sade (CNS) aprovou por unanimidade a Resoluo n 439, que tratou de diretrizes para a Ateno Bsica e demandou um conjunto de aes que, posteriormente, foram respondidas com o Mais Mdicos. Entre os pontos da resoluo, desta-cam-se:

1 Mobilizar todos os esforos e foras sociais para aumentar a destinao de recursos financeiros para a Ateno Bsica.

2 Garantir por meio das trs esferas do governo aes necessrias para que a Ateno Bsica, inclusa ou no na Estratgia de Sade da Famlia, seja efetivamente a principal porta de entrada do SUS, com agenda aberta e aco-lhimento humanizado em todas as UBS, capaz de prestar ateno integral reso-lutiva, equnime e multiprofissional, com condies de coordenar e garantir o

cuidado do usurio mesmo quando ele necessita de servios de apoio diagnstico e teraputico em outras redes e nveis de ateno.

3 Intensificar os esforos e criar novas polticas que garantam profissio-nais de sade em todas as regies e localidades do Pas, principalmente nas mais vulnerveis e de difcil acesso, universalizando, de fato, o direito sade.

Em sntese, vale notar que dois anos antes da criao do Programa Mais Mdicos no s o governo federal, mas tambm a representao dos secretrios municipais e estaduais de sade, bem como o rgo maior de controle social do SUS, com representao de usurios, sociedade civil, trabalhadores e prestadores de servios de sade, apontavam como prioridade o enfrentamento de desafios

que o Mais Mdicos busca superar com outras aes da Pnab.No que diz respeito especificamente falta dos profissionais mdicos nos

servios de sade, de uma maneira geral, essa percepo das representaes or-

22

MINISTRIO DA SADE

ganizadas de segmentos sociais do SUS era compartilhada pela populao em geral. A quantidade insuficiente de mdicos para atender a demanda de postos

de trabalho no SUS era um problema, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (Ipea), para 58% das pessoas entrevistadas. Para eles, a me-dida mais importante a ser tomada pelo governo para melhoria do atendimento no SUS era o aumento do nmero de mdicos nos servios de sade4.

Relao mdicos por 1.000 habitantes

Fonte: * OECD (2011). Health at a Glance 2011: OECD Indicators, OECD Publishing. Disponvel em: .** PRESIDENCIA DE LA NACIN. MINISTERIO DE SALUD. Mdicos en Argentina Red Federal de Registros de Profesionales de la Salud. Disponvel em: .

Alm de o Brasil apresentar uma proporo insuficiente de mdicos para

as necessidades da populao, esses profissionais esto mal distribudos no ter-ritrio. Das 27 unidades da Federao, 22 esto abaixo da mdia nacional, sen-do que 5, todas nas regies Norte e Nordeste, tm o indicador de menos de 1 med/1.000 hab. 5,6 O Estado de So Paulo, o mais rico da Federao e com

23


a terceira melhor proporo nacional de mdicos (2,49 med./1.000 hab.), tem apenas 6 de suas 17 Regionais de Sade com mdia acima da nacional7. Mas a iniquidade maior se manifesta quando se percebe que quanto menor, mais pobre, de difcil acesso e precrias as condies sociais, econmicas e sanitrias da re-gio e do municpio, maior ser a necessidade de mdicos, maior a escassez deste profissional, mais inflacionado o mercado de trabalho mdico da regio e menor

a capacidade do municpio de atrair e fixar os profissionais8, 9.Alm da quantidade insuficiente de mdicos e sua desigual distribuio

pelo Brasil, todas as escolas mdicas do Pas formaram nos ltimos dez anos apenas 65% da demanda de mdicos do mercado de trabalho no mesmo perodo. De 2003 a 2012 o mercado de trabalho abriu 143 mil novas vagas de emprego mdico formal (no esto includos nesta conta os contratos informais), mas as escolas mdicas formaram apenas 93 mil mdicos no mesmo perodo. Um dficit

acumulado de 50 mil mdicos10.Isso ocorre porque o Brasil, embora tenha um nmero absoluto alto de

escolas mdicas, tem uma proporo de egressos de cursos de Medicina por ha-bitante inferior a mdia dos pases integrantes da Organizao para a Cooperao Econmica e Desenvolvimento (OCDE). Enquanto no Brasil tivemos 14.634 egressos em 2011, mdia de 0,74 egressos para cada 10 mil habitantes11, Reino Unido e Austrlia tm, respectivamente,1,1 e 0,933. Alm de poucas vagas, o Bra-sil as tem mal distribudas no territrio com uma clara concentrao nas maiores e mais ricas cidades, capitais e nas regies Sudeste e Sul do Pas.

Alguns pases com resultados negativos na relao formao de mdicos e criao de novos postos de trabalho compensam o dficit com mdicos forma-dos em outros pases. No prprio Reino Unido, que tem o dobro da proporo de vagas por habitante do Brasil, os mdicos que atuam neste pas e que no se formaram l chegam a representar 37% do total de mdicos em atuao. Mesmo nos EUA esse nmero chega a 22,4%. No Brasil, em 2012, esse nmero era mui-to menor: 1,8%12.

Na Ateno Bsica essa falta de profissionais, a m distribuio e o dfi-cit crescente de mdicos se traduziam em um baixo crescimento da cobertura populacional da Estratgia de Sade da Famlia (ESF): nos ltimos sete anos a

LarissaUnderline

24

MINISTRIO DA SADE

cobertura da ESF no Brasil cresceu uma mdia anual de 1.141 equipes de Sade da Famlia (eSF), o que representou o pequeno incremento de 1,5% a cada ano na cobertura da populao, mesmo com o aumento dos recursos e grandes esfor-os implantados a partir de 2011. Conforme estudos da Rede de Observatrios de Recursos Humanos do SUS, um dos maiores condicionantes da expanso da ESF a disponibilidade de mdicos para compor as eSFs.

Essa insuficincia de mdicos para a ocupao dos postos de trabalho exis-tentes na AB, necessria para a expanso do acesso e da cobertura da populao, leva a uma competio entre municpios, que disputam os poucos profissionais

disponveis. Os resultados dessa situao de desequilbrio ocasionam o compro-metimento de recursos do municpio, alm de sua capacidade de pagamento, com posterior descontinuidade dos vencimentos e quebra de compromissos com o mdico contratado; reduo da carga horria efetivamente praticada pelo profis-sional, seja porque o gestor compensa a remunerao reduzindo a carga hor-ria, seja porque o mdico impe essa condio na sua contratao, gerando uma srie de irregularidades e ilegalidades, alm de reduzir o acesso da populao; alto ndice de rotatividade dos mdicos, fazendo com que quase a metade no chegue a ficar sequer um ano no mesmo municpio13.

Todos os efeitos assinalados prejudicam tanto o acesso quanto qualida-de da Ateno Bsica. A alta rotatividade, em especial, desmotiva o restante da equipe composta por enfermeiros, cirurgies-dentistas, agentes comunitrios de sade e tantos outros profissionais. Desse modo, prejudica a consolidao do

trabalho multiprofissional e interdisciplinar e o vnculo entre equipe e populao,

os quais so fatores importantes para uma alta resolubilidade da ESF.14

Assim, em sntese, possvel afirmar que, criado em meados da dcada de

90, o Programa de Sade da Famlia, que nos anos 2000 se desenvolveu, ganhou mais complexidade e alou a condio de Estratgia de Sade da Famlia, passou no fim da primeira dcada no milnio, devido s razes explicitadas anterior-mente, a enfrentar srios problemas, tanto relacionados expanso da cobertura a importantes contingentes populacionais sem acesso ateno bsica quanto relacionados qualidade e efetividade da ateno sade. Uma estratgia de implantao de um novo modelo de ateno que faz aposta na ateno multi-

LarissaSquiggly

25


profissional e interdisciplinar no contava com um mdico regular na equipe em

quase um tero das equipes existentes15.Essa situao veio se agravando a ponto de impactar forte e negativamente

na legitimidade da Estratgia de Sade da Famlia junto populao e tambm aos prefeitos. E foram justamente estes que lideraram um movimento em 2013 para que o governo federal pudesse agir de forma decisiva no problema e mudar esse quadro.

A insuficincia de mdicos e as desigualdades regionais e modos de superao desses problemas

No mundo inteiro, os sistemas de sade tm passado por profundas mudan-as provocadas por transies demogrficas, epidemiolgicas e econmicas. Nos

ltimos anos, o governo brasileiro tem desenvolvido uma srie de aes visando reestruturao do Sistema nico de Sade (SUS) de forma a priorizar a Ateno Bsica e enfrentar os limitantes do desenvolvimento daquela que estabelecida como a porta de entrada preferencial do SUS. Nos seus 25 anos de existncia, o SUS possibilitou um importante aumento do acesso aos cuidados de sade para populao brasileira. Entretanto, pessoas vivendo em comunidades remotas e vul-nerveis ainda enfrentam dificuldades de acesso a servios de sade.

Desigualdades geogrficas na distribuio de mdicos podem ser encontradas

em vrios pases e regies. A Organizao Mundial da Sade (OMS) estima que 50% da populao mundial reside em reas rurais remotas, mas essas reas so ser-vidas por menos de 25% da fora de trabalho mdico16. Muitos pases tm buscado solues para ampliar a cobertura da Ateno Bsica em reas vulnerveis atraindo profissionais de sade para estas regies17. Estudo recente da Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE) mostrou que, mesmo com o aumento no nmero total de mdicos, a distribuio dos mdicos mantm um padro de grande concentrao nas capitais e reas de escassez nas zonas rurais.

As estratgias para enfrentar essa problemtica, sistematizadas em documen-to da Organizao Mundial da Sade, incluem pelo menos quatro dimenses: polticas educacionais, como mudanas nos currculos de medicina e admisso de estudantes provenientes de reas rurais; polticas de regulao, como servio ci-

2

LarissaSquiggly

LarissaSquiggly

26

MINISTRIO DA SADE

vil e incentivo para o ingresso na formao especializada para quem trabalha em reas remotas; incentivos monetrios, tais como bolsas de estudo e salrios mais elevados; e incentivos no monetrios, como extenso de visto de permanncia para estrangeiros e superviso com apoio entre pares18. Dessa forma, fica evidente que no h resposta simples para o problema de escassez de profissionais e que a

experincia internacional tem demonstrado que so necessrias estratgias variadas para lidar com essa problemtica19.

O artigo n 200 da Constituio Federal de 1988 determina que papel do Sistema nico de Sade ordenar a formao de recursos humanos em sade. Essa prerrogativa requer aes para regular a demanda e a oferta de profissionais do

mercado de trabalho de um setor constitudo por mais de 3,7 milhes de trabalha-dores (conforme dados da Pesquisa da Assistncia Mdico-Sanitria do IBGE de 2009) que necessitam de constante qualificao.

Em 2011, o debate sobre escassez de mdicos foi tido como prioridade pelos gestores nos mbitos federal, estadual e municipal responsveis pelo SUS e pelo Conselho Nacional de Sade. Tambm foram priorizadas as estratgias de expan-so e a qualificao da Ateno Bsica, entendendo que houve importantes avan-os nos ltimos anos, mas, ainda, convivia-se com muitos vazios assistenciais, ou seja, localidades que no conseguiram prover e fixar profissionais de sade

na Ateno Bsica, em especial os mdicos, no garantindo acesso aos servios bsicos de sade de parte da populao brasileira.

Pelo menos trs questes foram fundamentais para a anlise sobre a falta e a m distribuio de mdicos no Brasil, bem como a necessidade de polticas sobre o tema: a situao do mercado de trabalho mdico possibilitando pleno emprego e com criao de postos de trabalho muito acima do nmero de concluintes de cur-sos de Medicina20, 21; o nmero de mdicos por 1.000 habitantes abaixo de diversos pases das Amricas e da Europa22 e a limitao da expanso de servios pblicos, como no exemplo da Estratgia de Sade da Famlia, pela escassez de mdicos23.

Sabe-se que o nmero de mdicos por habitante do Brasil est abaixo de ou-tros pases, [ver tabela da pgina 28] , bem como da mdia dos pases da OCDE, que de 3,2. Ao mesmo tempo, no existe parmetro que estabelea uma pro-poro ideal de mdico por habitante reconhecido e validado internacionalmen-

LarissaSquiggly

LarissaSquiggly

LarissaUnderline

LarissaUnderline

LarissaUnderline

27


te. Recomenda-se analisar a situao de cada pas conforme suas diversas carac-tersticas, a exemplo do modelo assistencial adotado. Uma referncia usada para o Programa Mais Mdicos foi a meta de 2,7 mdicos por 1.000 habitantes, que a proporo encontrada no Reino Unido, pas que, depois do Brasil, tem o maior sistema de sade pblico de carter universal orientado pela Ateno Bsica. Para atingir esse nmero em 2013 seriam necessrios mais 168.424 profissionais.

A distribuio dos mdicos nas regies do Pas no perodo anterior ao lana-mento do Programa tambm demonstrava um importante padro de iniquidade, com boa parte dos estados com uma quantidade de mdicos abaixo da mdia na-cional (somente cinco estados tinham mais de 1,83 mdico por 1.000 habitantes).

LarissaUnderline

28

MINISTRIO DA SADE

A tabela a seguir demonstra essa distribuio (conforme IBGE 2012* e dados primrios do CFM 2012**):

Tabela 1 Distribuio de mdicos por 1.000 habitantes

Fonte: DEPREPS/SGTES/MS. Conforme inscries primrias do Conselho Federal de Medicina em 2012 considerando limite de idade de 70 anos e Populao Brasileira conforme Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica 2012.

29


Mesmo estados com nmero de mdicos por habitante acima da mdia na-cional apresentam diferenas importantes de distribuio de mdicos nas diver-sas regies de sade, em virtude da concentrao desses profissionais nas capi-tais. Dentro das capitais o quadro tambm heterogneo, j que h dificuldade

de atrao nas regies mais perifricas.A escassez de mdicos em diversas regies manifesta-se em anlises realizadas

sobre o mercado de trabalho, como em estudo da Universidade Federal de Mi-nas Gerais (UFMG), baseado em dados da Relao Anual de Informaes Sociais (Rais), que demonstra que, entre os anos de 2009 e 2010, para 12.982 egressos dos cursos de Medicina, foram criados 19.361 empregos formais. Cabe considerar que nesta informao no esto includos os mdicos que optam por ingressar na resi-dncia mdica, modalidade de formao que ofertava, em 2013, um total de 11.468 vagas de acesso direto, conforme dados do Sistema de Informaes da Comisso Nacional de Residncia Mdica (SisCNRM). Desse modo, possvel estimar que uma parcela significativa (cerca de 50%) dos mdicos recm-graduados j ingressa-va no mercado de trabalho com a possibilidade de exercer dois empregos formais.

Mesmo pases com indicadores de relao mdico por habitantes superiores a do Brasil recorreram a programas de recrutamento de mdicos estrangeiros para garantir o acesso ao sistema de sade, geralmente com enfoque em reas remotas. Dados apresentados pela OCDE em 2009 e pelo General Medical Cou-ncil do Reino Unido em 2011 demonstram as seguintes propores de mdicos estrangeiros nos respectivos pases: 37% no Reino Unido; 25,9% nos Estados Unidos; 22,8% na Austrlia e 17,9% no Canad.

Para propor medidas na rea, foram respeitadas as regras estabelecidas no Cdigo Global de Prticas para Recrutamento Internacional de Profissionais da

Sade da OMS (2010). Esse cdigo orienta os Estados-Membros do Sistema das Naes Unidas a se comprometerem, voluntariamente, a observar os princpios e as prticas ticas no que diz respeito ao recrutamento internacional de pro-fissionais de sade. O documento rene princpios ticos que so aplicveis ao

recrutamento internacional de profissionais de sade, no sentido de reforar os

sistemas dos pases em desenvolvimento, incluindo assuntos como a capacidade e a qualidade de formao de profissionais, as polticas de apoio fixao de

30

MINISTRIO DA SADE

profissionais de sade, a reciprocidade dos benefcios, a coleta e intercmbio de

informaes, o monitoramento e a pesquisa no tema. Desse modo, no se pro-pe recrutar mdicos graduados em pases que tenham uma relao de mdico por 1.000 habitantes menor do que a do Brasil.

Os ministrios da Sade e da Educao desenvolveram polticas para res-ponder a necessidade de provimento e a fixao de mdicos nas diversas regies

do Pas. Em 2011, foi realizada pelo Ministrio da Sade uma chamada nacional para mdicos, por meio do Programa de Valorizao do Profissional da Aten-o Bsica (Provab), ofertando a possibilidade de trabalho supervisionado em regies de extrema pobreza e periferias, com incentivo aos participantes de acrs-cimo na pontuao no processo seletivo da residncia mdica.

O Provab foi uma iniciativa pioneira ao agregar a atuao na ateno b-sica em reas de vulnerabilidade com a formao supervisionada, ao mesmo tempo em que valoriza essa experincia como critrio de ingresso na residncia mdica. Inicialmente o Programa atraiu 380 mdicos, mas com mudanas no seu desenvolvimento, que incluram a oferta de especializao e o pagamento de bol-sa para os profissionais participantes,

tem garantido a participao de mais de 3 mil mdicos anualmente. Mesmo as-sim, isoladamente no conseguia aten-der toda a necessidade apresentada pe-los municpios, a exemplo da campanha Cad o Mdico da Frente Nacional de Prefeitos no incio do ano de 2013.

Fonte: FNP.

Outra iniciativa era da ampliao da oferta de bolsas para a residncia m-dica. Entende-se a importncia dessa modalidade para a fixao de profissio-nais, j que, conforme o Observatrio de Recursos Humanos de So Paulo24 demonstra, 82% dos mdicos permanecem no mesmo local em que cursaram a graduao e a residncia mdica. Mesmo assim, essa possibilidade ofertada para cidades de mdio e grande portes, que possuem capacidade instalada compatvel

LarissaSquiggly

31


com os requisitos da Comisso Nacional de Residncia Mdica (CNRM), no atingindo, dessa forma, os municpios de pequeno porte.

O quadro no Brasil at 2012 era de nmero insuficiente de mdicos e vagas

de graduao em Medicina, onde tanto os mdicos quanto as escolas estavam muito mal distribudas. Alm disso, havia um importante dficit no resultado da

subtrao de mdicos formados por novos postos de trabalho, agravado pelo fato de o Brasil ser um dos pases mais restritivos do mundo atuao de mdi-cos formados no exterior, fossem eles brasileiros ou estrangeiros.

Esse o contexto de proposio do governo federal de programas para enfrentar a escassez de profissionais mdicos. Apesar da importncia dos recur-sos humanos para o acesso sade e das polticas anteriores do governo brasilei-ro para enfrentar as desigualdades na distribuio de mdicos e o fortalecimento da Ateno Bsica, nenhuma teve a abrangncia, a magnitude e a celeridade do Programa Mais Mdicos.

A residncia mdica e a formao de mdicos especialistas

Aps a compreenso da questo da insuficincia e da m distribuio de

mdicos no Pas, cabe discutir o papel da participao de mdicos especialistas no Sistema nico de Sade com enfoque na principal modalidade de formao desse profissional que a residncia mdica. Com esses elementos possvel

analisar a repercusso das mudanas propostas com o Programa Mais Mdicos. A residncia mdica corresponde a uma especializao lato sensu caracteri-

zada por ser uma modalidade fundamentalmente de treinamento em servio e, portanto, distingue-se de outros processos de formao por, pelo menos, trs principais dimenses:

1 Predomnio de atividades prticas (onde o mdico com exerccio profissional

autorizado exerce atividades de maior autonomia e responsabilidade). 2 Existncia de legislao prpria (que normatiza o papel de educao pelo trabalho, onde o residente, ao mesmo tempo que est em atividades de ensino, tem seguridade previdenciria).

3

LarissaSquiggly

32

MINISTRIO DA SADE

3 Certificao do mdico para exercer determinada especialidade, sendo

esse o principal formato reconhecido pelo Estado brasileiro para tal fim.

O principal marco normativo da residncia mdica (RM) a Lei n 6.932, de 7 de julho de 1981, pela qual feita a diferenciao dessa modalidade de outras ofertas lato sensu e se regulariza todo o processo de acreditao dos programas de residncia, ao atrelar a obrigatoriedade de reconhecimento de um programa Comisso Nacional de Residncia Mdica (CNRM), coordenada pelo Ministrio da Educao.

Desse modo, a Lei reconhece uma formao que j vinha sendo praticada (os primeiros registros de programa de residncia datam da dcada de 1940), bem como uma Comisso fundada alguns anos antes, ao mesmo tempo em que regulamenta bolsa, carga horria e regime previdencirio.

Nas ltimas dcadas, ao mesmo tempo em que houve grande expanso da re-sidncia mdica no Pas, tambm ocorreram importantes mudanas na formao e prtica mdicas, como o desenvolvimento de um modelo de ateno baseado na utilizao intensiva de tecnologia e a reorganizao do trabalho e do mercado de trabalho mdico em virtude do processo de especializao, intensificando a

fragmentao do cuidado25. Soma-se a esse contexto a expanso de escolas de Medicina e a insero insuficiente dessa etapa da formao em atividades prticas

na realidade dos servios, tornando a residncia mdica cada vez mais necessria ao egresso para o desenvolvimento de competncias necessrias prtica mdica.

Vale aqui fazer uma diferenciao da residncia mdica de outras modalida-des de formao, em consonncia com a prerrogativa constitucional do Sistema nico de Sade (SUS) de ordenar a formao de recursos humanos em sade conforme o artigo 200 da Constituio de 1988. A residncia mdica viabilizada basicamente na esfera pblica: desenvolvida em servios na sua maioria pblicos (e em uma menor parcela contratados pelo SUS) e com financiamento de entes

pblicos. At poucos anos atrs os principais responsveis pelo pagamento de bolsas eram o Ministrio da Educao e os estados, posteriormente o Ministrio da Sade passa a ter papel-chave, como ser mais desenvolvido frente.

Mesmo com essa caracterstica de financiamento pblico, desenvolvimento

em servios pblicos e de acreditao por um rgo do Estado Brasileiro, no

LarissaSquiggly

33


existiam mecanismos de regulao da necessidade e da distribuio de especia-listas, a exemplo do praticado em outros pases com experincias exitosas de formao ou de sistemas universais de sade. Mecanismos como os adotados no Canad, na Espanha e em Portugal, onde a residncia mdica obrigatria e direciona a composio de especialistas no Sistema de Sade, nunca haviam sido viabilizados no Brasil.

Aliando essa caracterstica de regulao insuficiente com o contexto do

trabalho mdico detalhado anteriormente, observa-se um quadro preocupante quanto insuficincia de especialistas e a m distribuio desses profissionais

(decorrentes inclusive da mesma distribuio equnime de vagas de residncia), bem como de vagas insuficientes de residncia mdica para os egressos de cursos

de Medicina (em 2012, para 15.804 egressos dos cursos de Medicina foram ofer-tadas 11.468 vagas de acesso direto na residncia de 2013).

Tal situao foi detalhada pela Comisso Interministerial de Gesto da Edu-cao em Sade confirmando a escassez de especialistas (como em especiali-dades de maior necessidade devido transio demogrfica e epidemiolgica e

em reas vitais das polticas pblicas), com distribuio inadequada das vagas de residncia26.

Nesse contexto, que criado em 2009 pelos Ministrios da Sade e da Edu-cao, o Programa Nacional de Apoio Formao de Mdicos Especialistas em reas Estratgicas (Pr-Residncia) com o objetivo de apoiar a formao de es-pecialistas em regies e especialidades prioritrias para o SUS por meio da Ex-panso de Programas de Residncia Mdica.

O Pr-Residncia elencou como especialidades e reas de atuao priorit-rias para expanso:

1 l Clnica Mdica, 2 l Cirurgia Geral, 3 l Pediatria, 4 l Ginecologia e Obstetrcia, 5 l Medicina Preventiva e Social, 6 l Medicina de Famlia e Comunidade, 7 l Psiquiatria, 8 l Geriatria, 9 l Cancerologia Clni-ca e Cirrgica, 10 l Radioterapia, 11 l Patologia, 12 l Anestesiologia, 13 l Medicina Interna, 14 l Neurologia, 15 l Neurocirurgia, 16 l Orto-pedia e Traumatologia, 17 l Neonatologia, 18 l Psiquiatria Infantil e da Adolescncia, 19 l Cirurgia do Trauma e 20 l Medicina de Urgncia.

34

MINISTRIO DA SADE

Uma parte importante dessas especialidades era relatada como de difcil con-tratao por parte de gestores pblicos e privados de hospitais27.

Alm de todas as demais razes apresentadas, estudos sobre a migrao de mdicos realizados pelo Observatrio de Recursos Humanos da Santa Casa de So Paulo demonstraram a importncia da residncia como fator de fixao, ainda

mais quando realizada em conjunto com a graduao em uma mesma regio de sade28 o que contribuiu ainda mais para, a partir de 2011, a residncia ser pautada como prioridade pelos gestores do SUS nos mbitos federal, estadual e municipal e pelo Conselho Nacional de Sade. A partir de ento foram desencadeadas uma srie de aes que resultaram no fortalecimento e na ampliao do Pr-Residncia nos anos seguinte, cujos dados apresentaremos mais adiante neste livro.

Como parte dessa priorizao da residncia mdica pela gesto do SUS, foi modificada a composio da Comisso Nacional de Residncia Mdica por meio

do reconhecimento do papel fundamental dos gestores estaduais e municipais na formulao e no desenvolvimento da poltica de residncia. Com isso, foram in-corporados o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sade (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretrios de Sade (Conass) como membros efetivos da Comisso pelo Decreto n 7.562, de 15 de setembro de 2011. Portanto, se esses atores j eram importantes financiadores da residncia e responsveis por parte

significativa dos servios em que ela era desenvolvida, passaram tambm a ter par-ticipao mais expressiva na formulao de polticas na rea.

Outra ao que merece destaque e que buscou corrigir algumas das insufi-cincias da formao mdica na graduao, apontada anteriormente, e preparar melhor os mdicos para atuao na Ateno Bsica foi a criao do Programa de Valorizao do Profissional da Ateno Bsica (Provab). Trata-se de um perodo

de atuao supervisionada na Ateno Bsica (AB) no qual o mdico recm-for-mado necessariamente atua numa Equipe de Sade da Famlia, cursa uma especia-lizao latu sensu em Ateno Bsica e acompanhado pedagogicamente por uma Instituio de Ensino Superior.

Com esse programa, reconheceu-se que a experincia na Ateno Bsica com autonomia e responsabilidade um momento fundamental de formao do mdi-co e se valorizou essa experincia e formao para o ingresso na residncia mdica:

35


a CNRM concedeu aos profissionais que realizaram o Provab um adicional de 10%

na pontuao da seleo da residncia mdica. Em 2013, esse adicional de 10% foi reconhecido e ratificado na Lei n 12.871, de 22 de outubro de 2013.

Tambm foi um importante efeito do Provab a oportunidade dada s Univer-sidades de acompanharem pedagogicamente seus egressos de modo a identificar e

corrigir falhas que dificultavam sua atuao profissional nos servios de Ateno

Bsica. Um processo de aprendizado importante no s para o egresso, mas tam-bm para a Universidade que necessariamente era obrigada a colocar em anlise crtica as insuficincias de seu processo de formao percebidas na no aquisio

por parte do egresso de competncias necessrias atuao de um mdico gene-ralista.

Esses movimentos foram importantes para reforar a residncia mdica na pauta sobre as necessidades de formao de especialistas, mas demonstraram tam-bm a insuficincia da formao mdica, da graduao ao ingresso na residncia e

de aes que no modificassem e dirigissem a autorizao de vagas de residncia.

Essas so algumas das dimenses que sero trabalhadas pelo Programa Mais M-dicos, como ser discutido nos prximos captulos.

37

Parte II Programa Mais Mdicos: eixos e inovaes

O contexto de surgimento do Programa Mais Mdicos

Como foi demonstrado nos captulos anteriores, h um grande problema, e de longa data, no que diz respeito: quantidade de mdicos no Pas; dis-tribuio destes profissionais no territrio nacional; formao mdica, tanto

em termos de quantidade insuficiente para as necessidades da populao e de

expanso de servios quanto em termos da qualidade e perfil dessa formao s

necessidades de sade da populao, desafios contemporneos da medicina e da

promoo de um cuidado integral em sade; formao de especialistas, tambm envolvendo adequao da quantidade e do perfil da formao s necessidades das

pessoas, regies e do sistema de sade.Embora o problema j exista h muito tempo, vinha se agravando nos

ltimos anos, uma vez que a quantidade e a concentrao dos mdicos se torna-vam cada vez mais um empecilho expanso e ao funcionamento dos servios pblicos e privados de sade. A demanda crescente de mdicos foi gerada, de um lado, pela ampliao dos investimentos pblicos dirigidos expanso e diver-sificao de servios de sade no SUS e, de outro, pelo crescimento da renda da

populao, aumento da formalizao e regularizao dos empregos e nveis re-cordes de populao empregada, que fez com que muitas pessoas passassem a ser beneficirias de planos de sade, em especial, de planos coletivos de empregados

de empresas. E como esse beneficirio, via de grega, combina essa oferta com o

uso de servios de sade do SUS, h uma demanda duplicada sobre os servios.Em sntese, tanto o SUS quanto a sade suplementar expandiram mais

aes e servios e isso fez a demanda de mdicos aumentar alm da formao deles no Pas. Isso permitiu que muitos servios fossem inaugurados sem nunca atingir o adequado ou pleno funcionamento pela insuficincia de profissionais

mdicos para atuar no Pas. Ante esta situao no s os usurios, mas tambm

4

LarissaSquiggly

LarissaUnderline

38

MINISTRIO DA SADE

os gestores municipais e estaduais do SUS aumentaram a exigncia e a presso pela criao de polticas nacionais que pudessem ampliar a quantidade de mdi-cos e dar mais racionalidade e equidade distribuio deles no territrio.

Sendo assim, em janeiro de 2011 o governo federal definiu que o proble-ma prioritrio a ser enfrentado era o dficit de provimento de profissionais de

sade para garantir acesso aos servios de sade e com qualidade para a popula-o. Na sequncia, o Ministrio da Sade promoveu no primeiro semestre deste mesmo ano uma srie de debates e eventos que discutiram o tema da atrao, provimento e fixao dos profissionais.

Foram reunidos estudos de todo o mundo para compreender como os diversos pases lidavam com este problema. Em um seminrio no qual estiveram presentes gestores das trs esferas do SUS, membros do Controle Social, repre-sentantes das entidades de profissionais de sade, incluindo as entidades mdicas,

e muitos especialistas sobre o tema, o Ministrio da Sade apresentou o diag-nstico da insuficincia de mdicos na Ateno Bsica do Brasil e convocou os

diversos atores sociais representados em uma agenda necessria de construo de polticas pblicas no Brasil que combinassem diversas medidas implantadas nos pases que estavam sendo estudados a fim de enfrentar os problemas em pauta.

No final de 2011, o governo brasileiro implantou as duas primeiras aes

para enfrentar o problema. Primeiro, regulamentou a Lei n 12.202, de 14 de janeiro de 2010, que trata da possibilidade de um mdico que se formou com o apoio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), financiando parcial ou inte-gralmente a mensalidade de estudantes que cursam graduao em escolas pagas, poderem abat-la em funo do tempo de atuao nas equipes da Estratgia de Sade da Famlia nas reas com maior necessidade de mdicos apontadas pelo Ministrio da Sade. Assim, se este mdico atua, por exemplo, dois anos numa equipe em rea com necessidade, ele abate em 24% a sua dvida total (1% ao ms).

Ainda em 2011, como foi dito anteriormente, o Ministrio da Sade lan-ou o Programa de Valorizao dos Profissionais da Ateno Bsica (Provab)29 que buscando qualificar a formao dos egressos de medicina para atuao

na Ateno Bsica e, ao mesmo tempo, motivar e atrair mdicos para esta atua-

LarissaUnderline

LarissaUnderline

LarissaUnderline

LarissaUnderline

39

PARTE IIPrograma Mais Mdicos: eixos e inovaes

o e nas reas com maior necessidade possibilitava a atuao supervisionada desses profissionais e oferecia a eles estmulos como especializao, Telessade,

pontuao adicional vlida em concursos de residncia mdica e bolsa de estudos paga pelo governo federal.

Em sntese a regulamentao do Fies uma medida que cria incentivo para o mdico atuar na Ateno Bsica do SUS em reas com necessidade. Mas s tem efeito sobre mdicos que usaram o Fies durante sua formao. O Provab, por sua vez, busca alcanar esse mesmo objetivo e mais a formao e a prepa-rao do mdico para esta atuao, ofertando aos mdicos inscritos curso de especializao e os demais incentivos mencionados.

Ambos os processos tiveram efeito no provimento de mdicos para a Ateno Bsica, mas em quantidade inferior quilo que o sistema demandava. O Provab, por exemplo, tinha 3.579 mdicos em atuao em janeiro de 2013, quan-do o Brasil presenciou um forte movimento dos prefeitos eleitos nas eleies de 2012, denominado Cad o mdico?, para que o governo federal tomasse medidas para enfrentar o problema da falta de mdicos.

Portanto, ainda que as duas medidas tenham sido, e so, muito importan-tes, seus efeitos estavam aqum das necessidades do sistema e da populao. O surgimento do Programa Mais Mdicos pode ser compreendido quando analisa-mos o contexto em que ele foi lanado: julho de 2013.

Primeiramente importante reforar alguns elementos que j foram dis-cutidos aqui:

lO tema j havia sido definido como prioridade e que o governo federal estudava desde o incio de 2011 modos de tentar enfrent--lo.

lDiagnstico feito pelo governo federal sobre a realidade da me-dicina no Brasil apontou para a importncia de ter mais mdicos, distribu-los melhor e formar mais profissionais, tanto na gradua-o quanto na residncia mdica.

lA populao, em todas as pesquisas consideradas, j cobrava uma quantidade maior de mdicos nos servios e, em janeiro de 2013, essa reivindicao ganhou forte movimento dos prefeitos solici-

LarissaUnderline

40

MINISTRIO DA SADE

tando ao governo federal uma poltica pblica nacional mais am-pla e robusta.

lAs medidas do incentivo, o Fies e o Provab, embora importantes, no tiveram volume e abrangncia necessrios para enfrentar o problema a contento.

Nesse contexto, no encontro nacional de prefeitos em janeiro de 2013 a presidenta Dilma Rousseff ordenou que o ento ministro da Sade, Alexandre Padilha, e sua equipe estudassem e formulassem uma proposta para responder demanda dos municpios. O Ministrio passou o primeiro semestre estudando e formulando o tema e visitando diversos pases para conhecer de perto experin-cias similares de sucesso e realizar cooperao tcnica.

Os acontecimentos de junho de 2013, quando o Brasil presenciou mas-sivas manifestaes de rua que tinham entre suas pautas a exigncia de melhores condies e servios de sade para a populao brasileira, provocaram o gover-no federal a concluir a formulao da poltica pblica que estava sendo gestada desde o incio do ano. Assim, em 8 de julho de 2013 foi institudo o Programa Mais Mdicos.

O Programa foi criado por meio da Medida Provisria n 621, regula-mentada pela Lei n 12.871/2013, depois de amplo e importante debate pblico caracterizado por progressiva e massiva aprovao popular2ii e forte oposio de representaes da categoria mdica. A Medida Provisria, tendo que ser conver-tida em Lei, foi debatida na Cmara dos Deputados e, depois de muitas audin-cias pblicas e debates com todos os setores, foi aprovada com diversos aperfei-oamentos. Seguiu, ento, para o Senado onde tambm foi debatida e aprovada. Naquele momento o Programa Mais Mdicos deixava de ser uma poltica de go-verno e se tornava uma poltica de Estado instituda com os seguintes objetivos:

ii Segundo diversas pesquisas em sequncia do Instituto MDA encomendadas pela Confederao Nacional dos Transportes divulgadas na grande mdia.

LarissaUnderline

LarissaUnderline

41


I diminuir a carncia de mdicos nas regies prioritrias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na rea da sade;II fortalecer a prestao de servios de ateno bsica em sade no Pas;III aprimorar a formao mdica no Pas e proporcionar maior experincia no campo de prtica mdica durante o processo de formao;IV ampliar a insero do mdico em formao nas uni-dades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu conhe-cimento sobre a realidade da sade da populao brasileira;V fortalecer a poltica de educao permanente com a inte-grao ensino-servio, por meio da atuao das instituies de educao superior na superviso acadmica das atividades desempenhadas pelos mdicos;VI promover a troca de conhecimentos e experincias en-tre profissionais da sade brasileiros e mdicos formados em instituies estrangeiras;VII aperfeioar mdicos para atuao nas polticas pblicas de sade do Pas e na organizao e no funcionamento do SUS; eVIII estimular a realizao de pesquisas aplicadas ao SUS30.

Para alcanar esses objetivos adotou as seguintes aes:

I reordenao da oferta de cursos de Medicina e de vagas para residncia mdica, priorizando regies de sade com menor relao de vagas e mdicos por habitante e com estru-tura de servios de sade em condies de ofertar campo de prtica suficiente e de qualidade para os alunos;

II estabelecimento de novos parmetros para a formao mdica no Pas; eIII promoo, nas regies prioritrias do SUS, de aperfei-oamento de mdicos na rea de ateno bsica em sade, mediante integrao ensino-servio, inclusive por meio de intercmbio internacional30.

Observando o conjunto da Lei do Programa Mais Mdicos percebemos que ele constitudo por trs grandes Eixos. O primeiro seria o Provimento Emergencial, chamado na Lei de Projeto Mais Mdicos para o Brasil, que tem

LarissaUnderline

LarissaUnderline

LarissaUnderline

42

MINISTRIO DA SADE

o objetivo de promover na Ateno Bsica em regies prioritrias dos SUS, o aperfeioamento de mdicos por meio de integrao ensino-servio, no qual du-rante um perodo determinado o profissional integra e atua numa Equipe de Sa-de da Famlia (eSF). uma estratgia que, ao mesmo tempo que garante ateno sade das populaes destas reas com maior necessidade e vulnerabilidade, investe na formao e na qualificao do conjunto dos profissionais envolvidos.

Outro Eixo o Investimento na Infraestrutura da Rede de Servios B-sicos de Sade que est associada a uma srie de iniciativas. Uma delas o Pro-grama de Requalificao das Unidades Bsicas de Sade cujo objetivo construir

mais UBS e num novo padro de qualidade e reformar e ampliar as j existentes. Alm disso, nesse investimento esto associadas iniciativas como a informatiza-o das UBS com o Plano Nacional de Banda Larga e a implantao do novo sistema de informao da Ateno Bsica, o Sisab, e a estratgia eSUS que inclui at mesmo pronturio eletrnico para o conjunto dos profissionais de sade.

Por fim, o ltimo Eixo o relacionado Formao Mdica no Brasil. Nele

temos um conjunto de medidas estruturantes em mdio e longo prazos. De um lado faz com que a autorizao para a criao de cursos de Medicina, pblicos e privados, acontea em funo de critrios claros de necessidade social. No caso dos privados, mudam as regras at ento vigentes, como apontaremos frente. O mesmo princpio de seguir as necessidades do sistema de sade brasileiro apli-cado residncia mdica e, para isso, cria o Cadastro Nacional de Especialistas para que se saiba quem so, especialistas em que e como se formaram e onde esto e atuam os especialistas do Pas. Alm disso, neste Eixo esto me-didas de qualificao da formao mdica tanto no mbito da graduao quanto

no das residncias mdicas.

LarissaUnderline

43


Projeto Mais Mdicos para o Brasil provimento emergencial

A Lei n 12.871/2013 denomina o Provimento Emergencial de Projeto Mais Mdicos para o Brasil que se destina a prover profissionais para a atuao,

na perspectiva da integrao ensino-servio, na Ateno Bsica do SUS em re-gies com maior necessidade, mais vulnerabilidade e dificuldade de atrair e fixar

profissionais. Isso feito durante um perodo determinado ao longo do qual a

atuao dos profissionais nas equipes multiprofissionais est sempre associada

formao e ao aperfeioamento com impactos para o profissional, equipe e

servio.As regies classificadas como prioritrias para o Programa foram defini-

das em funo de um conjunto combinado de critrios, tais como: reas com percentual elevado de populao em extrema pobreza; baixo ndice de desenvol-vimento humano ou regies muito pobres; semirido e regio amaznica; reas com populao indgena e quilombola; locais com grande dificuldade de atrair e

fixar profissionais; entre outros.

Antes de abrir o edital para a inscrio de mdicos no Programa abre-se o edital de municpios para que eles possam aderir voluntariamente, mediante a assinatura de um Termo de Compromisso com aes e responsabilidades de curto e mdio prazos. Assim, assume obrigaes como a garantia de condies especficas e funcionamento das Unidades Bsicas de Sade (UBS); garantia, em

casos previstos, de benefcios aos mdicos como moradia, alimentao e deslo-camento; comprometimento de insero do mdico para atuao em uma equipe de Ateno Bsica dentre as modalidades previstas na Poltica Nacional de Aten-o Bsica (Pnab) e no Programa, alm de alimentar os sistemas de informao previstos; responsabilidade em garantir ao mdico tempo para se dedicar s ati-vidades de educao; compromisso com a implantao ou apoio implantao dos Programas de Residncia em Medicina Geral de Famlia e Comunidade; entre outros.

Assinado o Termo de Compromisso, o municpio solicita vagas de acordo com as regras definidas pelo Programa. Normalmente essas regras gerais buscam

combinar trs tipos de critrios: necessidade da populao; cobertura e ofertas

5

LarissaUnderline

LarissaUnderline

LarissaUnderline

LarissaUnderline

44

MINISTRIO DA SADE

de servios j disponveis no municpio na Ateno Bsica; e composies de equipes e condies de infraestrutura da UBS para receber o profissional. em

funo dessas regras combinadas com gradaes de prioridades entre regies, municpios e mesmo reas dentro dos municpios que se estabelece o nmero mximo de vagas disponveis para cada cidade. Assim, quando o municpio se inscreve, essas regras j esto programadas no Sistema de Gesto do Programa, disponvel on-line, e o municpio s pode solicitar vagas at este teto. Respei-tando-o, o municpio pode indicar uma equipe j existente, mas que esteja sem mdico, ou implantar nova equipe. O programa probe que sejam substitudos mdicos que j atuavam em equipes de Sade da Famlia do municpio, uma vez que o objetivo do Programa garantir ateno permanente onde ela estava sendo irregular e expandir a cobertura da populao.

Ao fim da inscrio dos municpios conhecido, portanto, o nmero total

de vagas e a distribuio delas. possvel, ento, iniciar a etapa do chamamento dos mdicos feito tambm por meio de editais. Podem se inscrever no programa mdicos brasileiros ou estrangeiros com registro no Brasil conferido por um Conselho Regional de Medicina (CRM) e mdicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior e sem registro no Brasil.

A Lei do Mais Mdicos estabelece uma ordem entre estes diferentes perfis

de mdicos para escolha das vagas oferecidas no Programa. O primeiro grupo de prioridade formado por mdicos com registro no Brasil. Nesse grupo esto reunidos profissionais de qualquer nacionalidade formados no Brasil e tambm

de qualquer nacionalidade formados fora do Brasil, mas com diploma revalidado no Pas e registro feito junto no CRM.

Se aps toda a etapa de escolha e seleo desses profissionais ainda resta-rem vagas disponveis, o Programa chama o segundo grupo de prioridade: com-posto por mdicos brasileiros formados no exterior e sem diploma revalidado e, consequentemente, sem registro no CRM. Havendo vagas, ainda, chamam-se os mdicos estrangeiros com habilitao para exerccio da medicina no exterior, mas sem diploma revalidado e sem registro no CRM.

importante destacar que no Programa no podem se inscrever mdicos, brasileiros ou estrangeiros, que se formaram ou atuam em pases com propor-

LarissaUnderline

LarissaSquiggly

LarissaUnderline

LarissaUnderline

LarissaUnderline

LarissaUnderline

45


o de mdicos por habitantes menor que a do Brasil. Ou seja, o Brasil pratica uma regra de equidade e solidariedade internacional na qual busca atrair mdicos somente de pases que tm mais profissionais do que ele prprio, no agravan-do aqueles com mdia inferior. por esse motivo que no podem se inscrever mdicos que foram formados ou que atuam em pases como a Bolvia, Paraguai, Equador e a maioria dos pases vizinhos sul-americanos e centro-americanos.

Seguindo na ordem de prioridade, se ainda houver vagas depois destas trs chamadas individuais, a Lei autoriza o Ministrio da Sade a fazer acordo de cooperao com organismo internacional com o objetivo de trazer mdicos para atuao especfica no Programa. Nestes primeiros dois anos do Mais Mdicos,

foi necessrio lanar mo da cooperao para preenchimento de vagas somente no primeiro ano. No edital 2015, como veremos frente, no foi necessrio. O Brasil firmou cooperao com a centenria Organizao Pan-Americana da Sa-de (Opas) ligada Organizao Mundial da Sade (OMS) e que h dcadas tem cooperado com o Brasil em temas como o desenvolvimento da ateno bsica e a qualificao da gesto do trabalho e da educao na sade. A Opas, por sua

vez, estabeleceu cooperao com o governo Cubano, que disponibilizou mdi-cos com experincia e formao para atuao na Ateno Bsica, funcionrios de carreira do Ministrio da Sade Pblica de Cuba e que j haviam atuado em misses internacionais. Os mdicos que participam do Programa pela Cooperao Internacional so chamados de mdicos cooperados justamente porque no en-tram no programa individualmente, mas sim por meio da cooperao com a Opas.

Para todos os mdicos que no possuem registro no Brasil a Lei deu po-deres ao Ministrio da Sade de criar o Registro nico, que permite ao mdico exercer a medicina exclusivamente no mbito das atividades do Programa e na localidade especfica definida por ele. Esse registro dispensa a necessidade de

revalidar o diploma, somente no perodo em que participar do Programa. Esse perodo pode ser de at trs anos prorrogveis por mais trs.

Todos esses mdicos precisam, obrigatoriamente, realizar um processo de acolhimento com durao mdia de trs semanas no qual so orientados e ava-liados nos quesitos legislao, caracterstica e especificidades importantes para

atuao nos servios de sade da Ateno Bsica do Sistema nico de Sade e

LarissaUnderline

LarissaUnderline

46

MINISTRIO DA SADE

tambm em comunicao em portugus. Recebem orientaes importantes con-forme perfil epidemiolgicos e culturais das regies nas quais iro atuar. Somente

com a concluso desse primeiro mdulo com aproveitamento que podem se dirigir s reas para as quais foram alocados.

Todos os mdicos, obrigatoriamente, devem participar das atividades previstas de aperfeioamento, sempre integrando ensino e servio. Portanto, h sempre uma atuao assistencial na Ateno Bsica e as atividades educacionais podem ganhar a forma de uma ps-graduao, de projetos de extenso e outras modalidades de aperfeioamento que podem envolver diferentes itinerrios de formao, buscar desenvolver competncias importantes para a prtica do pro-fissional e promover a implantao de melhorias no servio de sade.

Alm disso, est previsto na Lei o acompanhamento dos profissionais com

o objetivo de contribuir, apoiar e orientar o processo de educao permanente deles. Essa tarefa foi atribuda a tutores que devem ser obrigatoriamente mdicos ligados a instituies de ensino que coordenam a atuao de supervisores, que tambm so mdicos e que devero estar ligados a instituies de ensino, hos-pitais escola, escolas do SUS, programas de residncia etc. importante deixar claro que, uma vez que os mdicos do Programa tm registro autorizado por Lei, seja ele o CRM ou o Registro nico, eles so responsveis legal e eticamente por sua atuao. O papel dos tutores e supervisores est relacionado a funes na educao permanente destes profissionais, conforme j descrito, uma vez que a

atuao deles caracterizada pela integrao ensino-servio.Para todos esses profissionais cuja insero ocorre individualmente m-

dicos que atuam nas equipes, supervisores e tutores so previstas bolsas e ga-rantidos todos os direitos previstos na legislao para bolsistas em processos de formao. Para os profissionais que atuam por meio da cooperao so cumpri-das as regras dela, com respeito, obviamente, a toda a legislao nacional e as que disciplinam as cooperaes internacionais.

Todos os mdicos do programa contam ainda com o apoio clnico e peda-ggico do Telessade Brasil Redes (www.telessaudebrasil.org.br), seja pela intera-o com outro mdico pelo nmero (0800 644 6543) ou por meio de interaes mediadas por computador, tablet ou smartphone. Alm disso, o mdico do Progra-

LarissaUnderline

47


ma tem acesso ilimitado ao Portal Sade Baseada em Evidncias (periodicos.sau-de.gov.br) uma ampla base de peridicos nacionais e estrangeiros para consulta, estudo e pesquisa e Comunidade de Prticas (www.atencaobasica.org.br) que uma rede colaborativa na qual o sujeito pode dialogar e trocar experincias com profissionais de sade de vrias profisses e localidades.

A partir de 2015, o Programa de Valorizao do Profissional da Ateno

Bsica (Provab) foi integrado ao Mais Mdicos de modo que, ao se inscrever no programa, o mdico com registro no Brasil pode escolher se quer ou no as re-gras e ofertas educacionais especficas do Provab. Se optar e concluir o perodo

mnimo, com aproveitamento, receber ao fim do perodo aproximado de um

ano o benefcio, tambm previsto em Lei e em Regulamentao da Comisso Nacional de Residncia Mdica, de pontuao adicional de 10% que obtiver nos exames de seleo dos Programas de Residncia Mdica. Este um benefcio que interessa e atrai especificamente os mdicos recm-formados com inteno de

ingressar num programa de residncia mdica.Com tudo isso, fica claro que o Programa combinou uma srie de in-

centivos educacionais, monetrios, de apoio clnico e regulatrios (tal como a recomendao da Organizao Mundial da Sade discutida no Captulo 3) para atrair mdicos para as reas com maior necessidade e maior dificuldade.

Este recrutamento, alocao e provimento de profissionais na Ateno Bsica,

com o objetivo claro de corrigir a distorcida e iniqua distribuio dos mdicos, bastante dirigido: o no cumprimento das atividades por parte do mdico, no local selecionado e determinado, acarreta no desligamento deste profissional

do Programa e na perda de seus benefcios. Assim, o mdico com registro e que fez a opo Provab no beneficiado com os 10% de bonificao se

ainda no tiver cumprido ao menos um ano; o mdico sem registro no Brasil perde o registro e, portanto, a possibilidade imediata de atuar como mdico no Pas; e, valendo para todos, deixam de receber a bolsa, de fazer o processo de formao e educao permanente previstos. Ou seja, condio para participar do Programa atuar no local determinado por ele: resultado de uma solicitao do municpio, por critrios de priorizao do Programa e por escolha e seleo do profissional.

LarissaUnderline

LarissaUnderline

LarissaUnderline

48

MINISTRIO DA SADE

Nisso o Mais Mdicos se diferencia de um programa que busca s au-mentar o nmero de mdicos mediante atrao de profissionais que atuavam em

outros servios, formao de mais mdicos ou de incorporao de mdicos que revalidaram os diplomas, como aqueles que foram aprovados no Revalida. Ele faz isso tudo e mais: cria incentivos para que o mdico atue na Ateno Bsica e no local e no modo definido pelo Programa, alm de possibilitar a atrao

de mdicos sem atividade e registro no Pas e que, mesmo depois do registro concedido pelo Programa, no podem atuar em servio e local do Pas a no ser naquele determinado.

Por fim, com relao ao tempo de permanncia do profissional, como

regra geral, o profissional pode ficar trs anos prorrogveis por mais trs, to-talizando seis anos. Quando consideramos a alta rotatividade dos mdicos na Ateno Bsica evidenciados por estudos que mostraram que menos da metade dos mdicos das Equipes de Sade da Famlia permanecem mais do que um ano na mesma equipe, at mesmo o prazo do mdico registado no Brasil que faz a opo Provab superior mdia: precisam ficar ao menos um ano para serem

beneficiados com a bonificao para o exame de residncia e, mesmo assim, ao

fim desse perodo podem optar por seguir o prazo total de mais seis anos como

os demais.

LarissaUnderline

49


Qualificando a estrutura da Ateno Bsica no Brasil

A Lei do Programa Mais Mdicos determinou um prazo de cinco anos, a contar de sua publicao em 2013, para dotar as Unidades Bsicas de Sade com qualidade de equipamentos e infraestrutura. Quando a Lei foi promulgada j havia um Programa dirigido qualificao da infraestrutura das Unidades B-sicas de Sade (UBS): o Programa de Requalificao das UBS (Requalifica UBS),

criado em 2011. Esse programa quase triplicou seu oramento justamente no contexto do lanamento do Programa Mais Mdicos e virou um de seus eixos estruturantes com o Provimento Emergencial e a Formao Mdica.

O Programa de Requalificao das UBS define a alocao de recursos

aos municpios conforme a apresentao de propostas ligadas infraestrutura e modernizao das UBS. Institudo pela Portaria n 2.206, de 12 de setembro de 2011, o Programa tem o objetivo de melhorar as condies de trabalho dos profissionais de sade, modernizar e qualificar o atendimento populao. Para

isso repassa recursos para a construo de novas e mais amplas UBS ou para a recuperao e ampliao das estruturas fsicas das UBS j existentes. Promove, tambm, a informatizao das UBS com investimentos em equipamentos de in-formtica, implantao de Telessade e conexo com banda larga. Alm disso, financia a construo de UBS Fluviais para a regio da Amaznia Legal. Assim, o

Programa composto por cinco componentes: construo, reforma, ampliao, informatizao e construo de UBS fluviais.

Em 2011 e 2012 foi realizado um amplo diagnstico das UBS do Brasil a partir dos bancos de dados do Ministrio da Sade e de um censo realizado pelas equipes de avaliao do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade (Pmaq). Esse diagnstico permitiu identificar o nmero de UBS com sedes pr-prias, cedidas ou alugadas; quantas tinham documentao adequada; quais eram as datas de construo e da ltima reforma realizada, alm de quantas tinham acesso internet, entre outras informaes teis para definir as estratgias do

Programa e as UBS elegveis para as intervenes.As UBS que j dispunham de metragem adequada, segundo os padres

da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa) e do Departamento de

6

LarissaUnderline

LarissaUnderline

LarissaUnderline

LarissaUnderline

50

MINISTRIO DA SADE

Ateno Bsica (DAB), e que o gestor no tinha a inteno de ampliar novos ambientes poderiam aderir ao Componente Reforma. Aquelas que tinham uma dimenso abaixo da mnima exigida ou que o gestor almejava construir novos ambientes na UBS aderiam ao Componente Ampliao.

A gesto municipal, num sistema on-line, preenchia um cadastro com infor-maes da UBS, detalhava a obra que pretendia fazer e informava os dados dos responsveis pelas obras (prefeito, secretrio, engenheiro etc.). A partir dos dados da obra o sistema calculava automaticamente o valor do repasse que seria feito do governo federal ao municpio, respeitando valores piso e teto. Autorizada a propos-ta, a gesto municipal deveria informar no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) todas as etapas de execuo para receber as demais parcelas do repasse.

No Sismob, cada UBS participante do Programa est georreferenciada e so disponibilizadas informaes dos valores repassados, da execuo das obras (incluindo fotos), das empresas contratadas para execuo. As informaes es-to disponveis aos rgos de controle, controle social e cidados em geral para garantir no s transparncia, mas tambm o acompanhamento da sociedade.

Toda a demanda de UBS, para serem reformadas e ampliadas, solicitada pelos municpios foi autorizada pelo Ministrio da Sade. Assim, aproximada-mente R$ 1 bilho foi destinado execuo de reformas e ampliaes em aproxi-madamente 9,8 mil UBS (sempre descontando as obras que tiveram os recursos devolvidos por desistncia ou problema no incio da execuo).

No Componente Construo foi autorizada a construo de aproximada-mente 1 mil UBS que, adicionadas s UBS autorizadas em todo o perodo ante-rior a 2011, somaram 2,4 mil UBS e um investimento de R$ 656 milhes.

J no caso das UBS Fluviais, criado para prover atendimento s popu-laes ribeirinhas, onde o acesso aquavirio o mais fcil ou o nico possvel, foram contemplados convnios para a construo de 28 UBS Fluviais represen-tando investimento de quase R$ 50 milhes.

Em meados de 2013, no contexto de lanamento do Programa Mais M-dicos, o Programa de Requalificao das UBS teve nova etapa de adeso para

todos os seus componentes e todas as solicitaes de Reformas, Ampliaes e Construes de UBS que respeitaram as regras do Programa foram autoriza-

LarissaUnderline

LarissaUnderline

LarissaUnderline

51


das e tiveram recursos alocados para iniciar sua execuo. Assim, com as novas propostas autorizadas a partir de 2013, somadas mobilizao de recursos para garantir as obras tanto as j previstas no Programa quanto aquelas poucas ante-riores ao seu lanamento em 2011, fez o nmero de reformas e ampliaes saltar para 15,3 mil UBS e o de construes para 7,9 mil. Tambm as UBS Fluviais atingiram o nmero de 45.

Assim, um oramento que iniciou em 1,7 bilho de reais, no ano do lan-amento do Mais Mdicos, passou para 4,9 bilhes de reais e passou a financiar

mais de 23 mil obras em mais de 4,9 mil municpios do Brasil: de longe o Progra-ma responsvel pelo maior investimento em infraestrutura na Ateno Bsica j realizado no Brasil.

Tambm em 2013, importante destacar que o padro das UBS deu um salto de qualidade. At ento, o projeto de uma UBS para apenas uma equipe de sade da famlia financiada pelo Ministrio da Sade contava com 200 m de rea

construda. A partir de 2013, a menor UBS financiada passou a ter um padro

mnimo de 300 m e o recurso repassado pelo Ministrio para sua construo

dobrou de valor, chegando a R$ 400 mil. No caso da maior UBS, a que comporta quatro equipes, o tamanho chega a quase 600 m e os valores a quase R$ 800 mil.

A nova UBS, mesmo a menor, passou a contar com sala de espera mais ampla, sala de observao e de procedimentos, sala de reunies, copa e sanitrios para os profissionais, consultrios para todos os profissionais de nvel superior,

consultrio multifuncional extra, espao de acolhimento para escuta qualificada

alm do que j era previsto nas anteriores como farmcia, sala de vacinas e de-mais ambientes de esterilizao, sanitrios para os usurios, almoxarifado, arqui-vo, gerncia etc.

um projeto de UBS que: amplia a capacidade de ofertar servios, apontan-do para uma ateno bsica com escopo de prticas mais amplo, incluindo a aten-o s urgncias e realizao de procedimentos de pequenas cirurgias; est pronta para ser informatizada; garante melhores condies de trabalho para seus funcio-nrios; possibilita a realizao de atividades de educao, seja educao permanente dos trabalhadores, seja preceptoria de estudantes de cursos de sade e residentes; e garante uma ambincia melhor, mais funcional e agradvel para quem a usa.

52

MINISTRIO DA SADE

Por fim, no componente relacionado informatizao, h aes relaciona-das compra de equipamentos de informtica e implantao de ncleos de Te-lessade para a Ateno Bsica, alm daqueles destinados implantao e custeio de conectividade banda larga para as UBS e desenvolvimento e disponibilizao de um novo sistema de informao, o Sistema de Informao da Ateno Bsica (Sisab) e a estratgia eSUS Ateno Bsica.

Todas essas aes objetivam: garantir a integrao do conjunto dos siste-mas de informao e um pronturio eletrnico, gratuito, para avanar significati-vamente na qualidade, na gesto e no acompanhamento do cuidado do usurio; garantir acesso e uso do Telessade com o objetivo de ampliar a resolubilidade das UBS, agilizar o atendimento, qualificar a gesto do cuidado e reduzir as filas

de espera na ateno especializada; permitir que na UBS, no espao mesmo de trabalho, os profissionais possam acessar peridicos e bases de dados cientficas

d

Livro 2 Anos Mais Medicos Ministerio Da Saude 2015

Documents

Transcript of Livro 2 Anos Mais Medicos Ministerio Da Saude 2015