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LISTA DE CONTAS JULGADAS IRREGULARES EXCLUIDOS OS ...
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26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ABELARDO PAULO BARBOSA 046.002.074-91 CÂMARA LAJEDO PC 0990053-6 A 0460/10 04/11/2010
ABELARDO PAULO BARBOSA 046.002.074-91 CÂMARA LAJEDO RA 1003136-4 A 0460/10 04/11/2010
ABIDORAL DO ESPÍRITO SANTO DE MORAIS CAVALCANTI 527.644.274-68 CÂMARA MACAPARANA PC 1060079-6 A 1760/13 20/11/2013
ABIDORAL DO ESPÍRITO SANTO DE MORAIS CAVALCANTI 527.644.274-68 CÂMARA MACAPARANA RO 1302623-9 A 1760/13 20/11/2013
ABIMAIR SIQUEIRA FONTES GOUVEIA DE LIMA 780.980.094-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAMUTANGA PC 1060163-6 A 2086/12 27/12/2012
ABINADABE BELARDINO JERÔNIMO 045.676.834-39 PREFEITURA NAZARÉ DA MATA AE 1108846-1 A 0960/13 16/07/2013
ABINADABE BELARDINO JERÔNIMO 045.676.834-39 PREFEITURA NAZARÉ DA MATA RO 1300943-6 A 0960/13 16/07/2013
ABRAÃO BARCELOS DE MELO 734.730.304-49 CÂMARA RIBEIRÃO PC 0930051-0 A 1293/13 10/09/2013
ADALBERTO DE MORAES GUERRA 046.941.044-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 9901542-0 A 0042/09 10/03/2009
ADALBERTO DE MORAES GUERRA 046.941.044-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009
ADALBERTO RODRIGUES DA SILVA 042.363.944-72 PREFEITURA JAQUEIRA RO 1200956-8 A 1625/12 24/10/2012
ADALSINETE ALEXANDRINA DA SILVA 489.285.004-78 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES PE 0904247-7 D 1039/10 04/11/2010
ADEILSON JOSÉ DA ROCHA 258.043.244-20
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MANARI PC 0970191-6 A 0397/11 20/09/2011
ADEILSON JOSÉ DA ROCHA 258.043.244-20
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MANARI RO 1001263-1 A 0397/11 20/09/2011
ADEILTON AVELINO DE FARIAS 857.139.704-00 CÂMARA PAUDALHO AE 0910014-3 A 0578/10 12/01/2011
ADEILTON AVELINO DE FARIAS 857.139.704-00 CÂMARA PAUDALHO RO 1003231-9 A 0578/10 12/01/2011
ADELSON GONÇALVES DE QUEIROZ 472.735.934-00
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
CATENDE PC 0630051-0 A 0152/09 28/05/2009
ADELSON GONÇALVES DE QUEIROZ 472.735.934-00
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
CATENDE RO 0705899-8 A 0152/09 28/05/2009
ADELSON JOSÉ FERREIRA LINS 194.869.524-34
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE XEXÉU –
SAAE PC 0730046-3 A 0021/11 03/02/2011
ADELSON JOSÉ FERREIRA LINS 194.869.524-34
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE XEXÉU –
SAAE RO 0803350-0 A 0021/11 03/02/2011
ADEMEVAL ALVES DE ALMEIDA 271.350.804-59 CÂMARA IGARASSU AE 0810077-9 D 1234/09 08/12/2009
ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA BEZERROS PC 0960038-3 A 0120/13 27/02/2013
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA BEZERROS PC 0960038-3 A 0120/13 27/02/2013
ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA BEZERROS RO 1107141-2 A 0120/13 27/02/2013
ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA BEZERROS PC 1240112-2 A 1692/13 09/11/2013
ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA BEZERROS RO 1305040-0 A 1692/13 09/11/2013
ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CAMARA BEZERROS PC 1002619-8 A 0337/16 08/04/2016
ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CAMARA BEZERROS RO 1403723-3 A 0337/16 08/04/2016
ADEMIR ALVES DE LIMA 134.624.074-49
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
ADEMIR ALVES DE LIMA 134.624.074-49
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
ADEMIR ALVES DE LIMA 134.624.074-49
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
ADEMIR DE BRITO OLIVEIRA 452.025.674-72 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 0701981-6 A 0479/12 20/04/2012
ADEMIR DE BRITO OLIVEIRA 452.025.674-72 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE RO 1107126-6 A 0479/12 20/04/2012
ADEMIR GUEDES DE ALMEIDA JUNIOR 922.413.874-87 PREFEITURA BUIQUE RO 1001881-5 A 0001/14 17/01/2013
ADEMIR GUEDES DE ALMEIDA JUNIOR 922.413.874-87 PREFEITURA BUIQUE PR 1204670-0 A 0001/14 17/01/2013
ADEMIR GUEDES DE ALMEIDA JUNIOR 922.413.874-87 PREFEITURA BUIQUE RO 1300619-8 A 1188/15 01/08/2015
ADEMIR GUEDES DE ALMEIDA JUNIOR 922.413.874-87 PREFEITURA BUIQUE RO 1301023-2 A 0118/15 01/08/2015
ADEMIR GUEDES DE ALMEIDA JUNIOR 922.413.874-87 PREFEITURA BUIQUE ED 1505366-0 A 0119/16 23/02/2016
ADENILDA COSME BRITO DOS SANTOS 772.735.164-49 DOS MORADORES DO SÍTIO CARRAPATEIRA TC 1405962-9 A 0401/15 16/04/2015
ADILSON ALVES WANDERLEY 002.123.424-87 JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA PC 9602496-3 A 1317/12 18/09/2012
ADILSON ALVES WANDERLEY 002.123.424-87 JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA RO 1000798-2 A 1317/12 18/09/2012
ADILSON ALVES WANDERLEY 002.123.424-87
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA ED 1201315-8 A 1317/12 18/09/2012
ADILSON ALVES WANDERLEY 002.123.424-87
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA PC 9702259-7 A 1043/15 21/07/2015
ADILSON ALVES WANDERLEY 002.123.424-87
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA RO 1105833-0 A 1043/15 21/07/2015
ADILSON VALGUEIRO DE CARVALHO BARROS 166.097.944-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARCOVERDE PC 1090126-7 A 1630/12 25/10/2012
ADILSON VALGUEIRO DE CARVALHO BARROS 166.097.944-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARCOVERDE RO 1107465-6 A 1630/12 25/10/2012
ADILSON VALGUEIRO DE CARVALHO BARROS 166.097.944-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARCOVERDE PC 1370148-4 A 0787/14 16/07/2014
ADILTON DE FARIAS MEDEIROS 139.944.094-20 PREFEITURA QUIPAPÁ AE 1190522-0 A 1996/12 11/12/2012
ADJÁ TOBIAS FERREIRA 243.887.934-34 PREFEITURA CAMARAGIBE PC 1204652-8 A 0126/16 24/02/2016
ADJÁ TOBIAS FERREIRA 243.887.934-34 PREFEITURA CAMARAGIBE RO 1500783-2 A 0126/16 24/02/2016
ADJÁ TOBIAS FERREIRA 243.887.934-34 PREFEITURA CAMARAGIBE RO 1500978-6 A 0126/16 24/02/2016
ADJÁ TOBIAS FERREIRA 243.887.934-34 PREFEITURA CAMARAGIBE ED 1506090-1 A 0126/16 24/02/2016
ADRIANA SEVERINA DE SOUSA 771.882.414-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BODOCÓ PC 1180126-8 A 1765/12 13/11/2012
AÉRCIA MARIA DE LIMA WANDERLEY 543.946.274-00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS CAETÉS PC 1290124-6 A 0219/13 14/03/2013
AÉRCIO JOSÉ DE NORONHA 543.937.364-00 CÂMARA CAETÉS PC 0990052-4 D 2487/10 08/12/2010
AERSON ZAMBONI MAIA 124.346.204-34
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
AMARAJI- SAAE PC 1030082-0 A 1257/12 04/09/2012
AERSON ZAMBONI MAIA 124.346.204-34
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
AMARAJI- SAAE RO 1107463-2 A 1257/12 04/09/2012AERSON ZAMBONI MAIA 124.346.204-34 AMARAJI- SAAE RO 1107463-2 A 1257/12 04/09/2012
AFONSO PEREIRA DE NORONHA 472.993.804-63
PRORURAL / ASSSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO CAMARATUBA (SALOÁ) PE 0900274-1 D 0889/09 22/09/2009
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26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
AGAMENON JOSÉ DE LIMA 105.702.334-53
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO /
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTO DA CIDADANIA PE 0904489-9 D 0671/11 08/06/2011
AGENOR CLEMENTINO DUARTE FILHO 536.785.834-15 PREFEITURA TIMBAÚBA RO 1104064-6 A 1304/13 12/09/2013
AGENOR CLEMENTINO DUARTE FILHO 536.785.834-15 PREFEITURA TIMBAÚBA ED 1302292-1 A 1304/13 12/09/2013
AGILBERTO INÁCIO XAVIER 039.686.668-95 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA AE 0900897-4 A 0041/10 16/03/2010
AGILBERTO INÁCIO XAVIER 039.686.668-95 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA RO 0906349-3 A 0041/10 16/03/2010
AGILBERTO INÁCIO XAVIER 039.686.668-95 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA AE 0904916-2 A 0128/11 12/04/2011
AGILBERTO INÁCIO XAVIER 039.686.668-95 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA RO 1100797-7 A 0128/11 12/04/2011
AGUINALDO CUSTÓDIO DE LIMA 186.221.514-68 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0820101-8 A 0475/10 11/10/2010
AGUINALDO CUSTÓDIO DE LIMA 186.221.514-68 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1002598-4 A 0475/10 11/10/2010
AGUINALDO FIDELES CAVALCANTI 113.559.214-49
CONVÊNIO Nº 331/99 PRORURAL / ASSSOCIAÇÃO DA
CASA FAMILIAR RURAL- MUNICÍPIO DE BEZERROS PE 1005278-1 D 1029/11 24/08/2011
AILTON JOSÉ DA SILVA 231.354.174-68 PREFEITURA XEXÉU PR 1408323-1 A 0472/15 28/04/2015
AIRTON LUIZ DE MELO BEZERRA 085.360.234-49 PREFEITURA PALMARES PC 0920024-1 A 1717/14 09/01/2015
AIRTON LUIZ DE MELO BEZERRA 085.360.234-49 PREFEITURA PALMARES RO 1307592-5 A 1717/14 09/01/2015
ALBÉRICO SILVA DE MENDONÇA 684.238.104-53
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE-
FUNPREMARC PC 0990102-4 A 0507/11 04/10/2011
ALBERTÂNIO FERREIRA DE LIMA 329.204.404-97 PREFEITURA GOIANA PC 0910028-3 A 0043/15 24/01/2015
ALBERTÂNIO FERREIRA DE LIMA 329.204.404-97 PREFEITURA GOIANA RO 1306814-3 A 0043/15 24/01/2015
ALBERTÂNIO FERREIRA DE LIMA 329.204.404-97 PREFEITURA GOIANA RO 1306811-8 A 0043/15 24/01/2015
ALBERTÂNIO FERREIRA DE LIMA 329.204.404-97 PREFEITURA GOIANA RO 1306812-0 A 0043/15 24/01/2015
ALBERTO CARLOS DE SOUZA 582.026.504-10 CÂMARA FLORESTA PC 1050098-4 A 0014/14 18/01/2014
ALBERTO CARLOS DE SOUZA 582.026.504-10 CÂMARA FLORESTA ED 1202740-6 A 0014/14 18/01/2014
ALBERTO CARLOS DE SOUZA 582.026.504-10 CÂMARA FLORESTA RO 1302019-5 A 0014/14 18/01/2014
ALBERTO SALES DE ASSUNÇÃO SANTOS 281.938.734-91 PREFEITURA ARARIPINA DE 0980153-4 A 1101/11 07/01/2012
ALBERTO SALES DE ASSUNÇÃO SANTOS 281.938.734-91 PREFEITURA ARARIPINA ED 1105171-1 A 1101/11 07/01/2012CONVÊNIO Nº 231/01- SEPLANDES/ PRORURAL /
ALBERTO VIEIRA DE SÁ QUIRINO 028.664.854-75
CONVÊNIO Nº 231/01- SEPLANDES/ PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA FAZENDA
PORÇÃOZINHO TE 1208858-4 A 1443/13 02/10/2013
ALBINO CARNEIRO DE ANDRADE 649.691.504-00 PREFEITURA CHÃ DE ALEGRIA RO 0904493-0 A 2189/12 12/01/2013
ALCIDES NUNES DA SILVA 341.438.744-15
CONVÊNIO Nº 279/99 PRORURAL / COOPERATIVA DE
PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA UNIÃO LTDA. PE 1006872-7 A 1067/11 03/01/2012
ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO 085.629.034-34 PREFEITURA IPOJUCA PC 0920013-7 A 1056/15 22/07/2015
ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO 085.629.034-34 PREFEITURA IPOJUCA ED 1204800-8 A 1056/15 22/07/2015
ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO 085.629.034-34 PREFEITURA IPOJUCA ED 1204797-1 A 1056/15 22/07/2015
ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO 085.629.034-34 PREFEITURA IPOJUCA RO 1208677-0 A 1056/15 22/07/2015
ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO 085.629.034-34 PREFEITURA IPOJUCA RO 1208750-6 A 1056/15 22/07/2015
ALCIR MARREIROS TEIXEIRA 018.522.134-34
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS
GUARARAPES PC 0620020-5 D 0051/09 27/02/2009
ALCIR MARREIROS TEIXEIRA 018.522.134-34
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS
GUARARAPES PC 0720011-0 D 1113/09 27/10/2009
ALDA CHAVES FELIX DOS SANTOS 412.839.024-00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
ESCADA PC 0502857-7 A 3554/08 10/12/2008
ALDA CHAVES FELIX DOS SANTOS 412.839.024-00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
ESCADA RO 0803118-6 A 3554/08 10/12/2008
ALDENISA MARIA DA SILVA 274.114.274-20 CÂMARA JABOATÃO AE 0920014-9 D 2083/10 29/10/2010
ALDENISA MARIA DA SILVA 274.114.274-20 CÂMARA JABOATÃO AE 0920071-0 A 0040/12 16/02/2012
ALENILDO JOSÉ DA SILVA 036.481.984-75
INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE
CORTÊS- CORTÊSPREV PC 0830048-3 A 1101/13 09/08/2013
ALENILDO JOSÉ DA SILVA 036.481.984-75 CORTÊS- CORTÊSPREV RO 1203923-8 A 1101/13 09/08/2013
ALESSANDO PONTUAL DO NASCIMENTO 856.702.514-15 PREFEITURA DA ILHA DE ITAMARACÁ AE 1206643-6 A 1519/15 25/09/2015
ALEXANDRE EL DEIR 252.463.994-00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER –
PREFEITURA RECIFE AE 0602025-2 A 0170/10 01/06/2010
ALEXANDRE EL DEIR 252.463.994-00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER –
PREFEITURA RECIFE RO 0906281-6 A 0170/10 01/06/2010
ALEXANDRE HANOIS FALBO 138.235.744-34
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA
CIDADE DO RECIFE – IASC AE 0602832-9 A 0149/09 27/05/2009
ALEXANDRE HANOIS FALBO 138.235.744-34
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA
CIDADE DO RECIFE – IASC RO 0806725-9 A 0149/09 27/05/2009
ALEXANDRE HANOIS FALBO 138.235.744-34
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA
CIDADE DO RECIFE – IASC PC 0701520-3 A 1947/13 03/12/2013
ALEXANDRE HANOIS FALBO 138.235.744-34
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA
CIDADE DO RECIFE – IASC RO 0807088-0 A 1947/13 03/12/2013
ALEXANDRE HANOIS FALBO 138.235.744-34
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA
CIDADE DO RECIFE – IASC PR 1109489-8 A 1947/13 03/12/2013
ALEXANDRE LIMA DINIZ DE OLIVEIRA 616.506.094-34
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
DO ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNDARPE) AE 0800591-6 D 0110/11 03/02/2011
ALEXANDRE SÉRGIO ALVES FERREIRA 165.902.104-97 PREFEITURA OLINDA PC 1002393-8 A 0162/15 06/03/2015
ALEXANDRE SÉRGIO ALVES FERREIRA 165.902.104-97 PREFEITURA OLINDA RO 1307215-8 A 0162/15 06/03/2015ALEXANDRE SÉRGIO ALVES FERREIRA 165.902.104-97 PREFEITURA OLINDA RO 1307215-8 A 0162/15 06/03/2015
ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS PC 1060077-2 A 0132/13 28/02/2013
ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS ED 1201460-6 A 0132/13 28/02/2013
ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203886-6 A 0132/13 28/02/2013
2/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203883-0 A 0132/13 28/02/2013
ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203888-0 A 0132/13 28/02/2013
ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203890-8 A 0132/13 28/02/2013
ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS PC 1140171-0 A 0613/13 21/05/2013
ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1208946-1 A 0613/13 21/05/2013
ALFREDO MANOEL DO ESPIRITO SANTO NETO 103.103.124-34 PREFEITURA DE GOIANA PC 0301599-3 A 1926/15 15/12/2015
ALFREDO MANOEL DO ESPIRITO SANTO NETO 103.103.124-34 PREFEITURA GOIANA PR 1201262-2 A 1926/15 15/12/2015
ALFREDO MANOEL DO ESPÍRITO SANTO NETO 103.103.124-34 PREFEITURA GOIANA RO 1200890-4 A 1606/12 24/10/2012
ALFREDO MANOEL DO ESPÍRITO SANTO NETO 103.103.124-34 PREFEITURA CAMUTANGA PC 0860009-0 A 1327/14 12/11/2014
ALFREDO MANOEL DO ESPÍRITO SANTO NETO 103.103.124-34 PREFEITURA CAMUTANGA RO 1300056-1 A 1327/14 12/11/2014
ALISSON MARTINS DE BARROS 040.854.454-64 PREFEITURA TEREZINHA AE 0902913-8 A 2541/13 16/01/2014
ALISSON MARTINS DE BARROS 040.854.454-64 PREFEITURA TEREZINHA RO 1302793-1 A 2541/13 16/01/2014
ALLAN DE MENEZES MAIA 578.852.224-20
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE
CANHOTINHO PC 0790036-3 D 0649/09 02/07/2009
ALLAN PIRES DE AGUIAR 222.100.243-15
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A –
EMPETUR RO 1402233-3 A 0586/16 15/08/2016
ALLAN PIRES DE AGUIAR 222.100.243-15
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A –
EMPETUR ED 1604875-1 A 0586/16 15/08/2016
ALOYSIO DE SOUZA LIMA 388.672.144-20 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009
ALTAIR MARCOLINO DA SILVA 526.005.564-00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BUENOS
AIRES – BUENOSPREV PC 0860059-4 D 1173/08 26/11/2008
ALTAMIRO LUIZ BASTOS FONTES 191.414.404-04
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0501082-2 A 1315/13 13/09/2013
ALTAMIRO LUIZ BASTOS FONTES 191.414.404-04
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0703958-0 A 1315/13 13/09/2013
ALTAMIRO LUIZ BASTOS FONTES 191.414.404-04
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1204839-2 A 1315/13 13/09/2013
ALUÍSIO JOÃO SOARES DA SILVA 133.191.318-77 CÂMARA SÃO BENEDITO DO SUL PC 1030033-8 A 1740/12 07/11/2012
ALUISIO VAUTHIER DE FRANÇA 828.395.228-53 PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0520008-8 A 1313/15 19/08/2015
ALUISIO VAUTHIER DE FRANÇA 828.395.228-53
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0402470-9 A 0559/14 20/05/2014
ALUÍZIO MARQUES DA SILVA 022.077.908-27 CÂMARA RIBEIRÃO PC 0930051-0 A 1293/13 10/09/2013
ÁLVARO ANTÔNIO CABRAL VIEIRA DE MELLO 070.596.714-04 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE AE 0700439-4 A 0592/09 28/10/2009
ÁLVARO ANTÔNIO CABRAL VIEIRA DE MELLO 070.596.714-04 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE RO 0903245-9 A 0592/09 28/10/2009
ÁLVARO EVANDO DE MACEDO JÚNIOR 032.348.534-01 CÂMARA MUNICIPAL DE PESQUEIRA AE 1170000-2 A 1799/15 19/11/2015
ÁLVARO EVANDO DE MACEDO JÚNIOR 032.348.534-01 CÂMARA MUNICIPAL DE PESQUEIRA RO 1300652-6 A 1799/15 19/11/2015
ÁLVARO JOSÉ DE FARIA FILHO 129.092.974-20 CÂMARA ESCADA AE 1003783-4 D 2209/10 27/10/2010
ÁLVARO JOSÉ DE FARIA FILHO 129.092.974-20 CÂMARA ESCADA AE 1003497-3 D 2202/10 28/10/2010
ÁLVARO JOSÉ DE FARIA FILHO 129.092.974-20 CÂMARA ESCADA PC 0920035-6 A 1799/12 20/11/2012
ÁLVARO LIMA FREIRE DO AMARAL 197.246.594-53 DE PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
ÁLVARO LIMA FREIRE DO AMARAL 197.246.594-53 DE PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
ÁLVARO LIMA FREIRE DO AMARAL 197.246.594-53 DE PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
ALYSSON ARIEL FARIAS ALMEIDA 217.904.998-60
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
CAPOEIRAS PC 0890079-6 D 1410/09 02/02/2010
ALYSSON ARIEL FARIAS ALMEIDA 217.904.998-60 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE CAPOEIRAS PC 0990149-8 D 2565/10 21/12/2010
AMARINA FREITAS PEREIRA ALVES 189.274.754-53 PREFEITURA DE BARREIROS PC 1330080-5 A 0768/15 06/06/2015
AMARINA FREITAS PEREIRA ALVES 189.274.754-53 PREFEITURA DE BARREIROS RO 1500688-8 A 0768/15 06/06/2015
AMARO CARLOS DA SILVA PADIAS 720.013.804-53
PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL – PRORURAL TC 1600909-5 A 0606/16 14/06/2016
AMARO FERREIRA DA SILVA 329.292.004-30 CÂMARA ESCADA AE 1003498-5 D 2194/10 23/10/2010
AMARO FERREIRA DA SILVA 329.292.004-30 CÂMARA ESCADA AE 1003784-6 D 2210/10 27/10/2010
AMARO FERREIRA DA SILVA 329.292.004-30 CÂMARA ESCADA PC 0920035-6 A 1799/12 20/11/2012
AMARO JOÃO DA SILVA 076.725.354-04
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA
DA CIDADE DO RECIFE RO 1204665-6 A 0024/15 20/01/2015
AMARO JOÃO DA SILVA 076.725.354-04
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA
DA CIDADE DO RECIFE PC 0802137-5 A 1577/15 06/10/2015
AMARO JOÃO DA SILVA 076.725.354-04 DA CIDADE DO RECIFE PC 0902004-4 A 0024/15 20/01/2015
AMARO MANOEL DA SILVA 507.667.834-72 ENGENHO CACHOEIRA FURADA (RIBEIRÃO) PE 1106011-6 A 0488/12 24/04/2012
AMARO NOGUEIRA ALVES 024.999.404-68 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO PC 9901530-4 A 0325/11 30/08/2011
AMARO NOGUEIRA ALVES 024.999.404-68 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO RO 1006079-0 A 0325/11 30/08/2011
AMAURI CÂNDIDO DA SILVA 178.413.484-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0703312-6 A 0489/10 23/11/2010
AMAURI CÂNDIDO DA SILVA 178.413.484-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0905772-9 A 0489/10 23/11/2010
AMAURI CÂNDIDO DA SILVA 178.413.484-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0820116-0 A 0090/11 29/03/2011
AMAURI CÂNDIDO DA SILVA 178.413.484-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1001947-9 A 0090/11 29/03/2011
AMAURI CÂNDIDO DA SILVA 178.413.484-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803425-4 A 1345/12 19/09/2012
AMAURI CÂNDIDO DA SILVA 178.413.484-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1005098-0 A 1345/12 19/09/2012
AMAURI JOSÉ DA SILVA 029.902.684-13
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRAB.
RURAIS E PEQ. PRODUTORES DO ENGENHO
MANGUEIRA PE 0901011-7 A 0242/11 14/07/2011PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRAB.
RURAIS E PEQ. PRODUTORES DO ENGENHO
AMAURI JOSÉ DA SILVA 029.902.684-13
RURAIS E PEQ. PRODUTORES DO ENGENHO
MANGUEIRA RO 1004409-7 A 0242/11 14/07/2011
AMAURI JOSÉ DE SANTANA 128.361.174-00
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO
FRANCISCO DE ASSIS (JUREMA) PE 1105115-2 A 0406/12 12/04/2012
3/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
AMAURÍLIO RODRIGUES DE SOUZA 470.420.874-53
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO MORADORES E PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA VILA RANCHARIA PE 1006878-8 A 0159/12 29/02/2012
AMAURÍLIO RODRIGUES DE SOUZA 470.420.874-53
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO MORADORES E PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA VILA RANCHARIA RO 1200232-0 A 0159/12 29/02/2012
ANA CLÁUDIA CAVALCANTI 735.521.274-53 PREFEITURA CABO DE SANTO AGOSTINHO PC 0620013-8 A 0225/11 30/06/2011
ANA CLÁUDIA CAVALCANTI 735.521.274-53 PREFEITURA CABO DE SANTO AGOSTINHO RO 1004026-2 A 0225/11 30/06/2011
ANA ISABEL RIBEIRO DA SILVA 039.530.794-50
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DA ÁGUA PRETA PC 1230058-5 A 1673/12 30/10/2012
ANA ISABEL RIBEIRO SILVA 039.530.794-50
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DA ÁGUA PRETA PC 1430096-5 A 1168/15 31/07/2015
ANA ISABEL RIBEIRO SILVA 039.530.794-50 MUNICIPAIS DA ÁGUA PRETA RO 1503301-6 A 1168/15 31/07/2015
ANA LÚCIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE 869.665.454-49
CONVÊNIO Nº 401/2002- PRORUAL/ ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA FERREIRA PE 1006874-0 A 0782/12 05/06/2012
ANA LÚCIA MARIA DA SILVA 041.722.204-10 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0703312-6 A 0489/10 23/11/2010
ANA LÚCIA MARIA DA SILVA 041.722.204-10 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0905772-9 A 0489/10 23/11/2010
ANA LÚCIA MIGUEL 488.805.234-49 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE QUIXABA PC 0670186-3 D 0236/09 07/04/2009
ANA LÚCIA MIGUEL 488.805.234-49 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE QUIXABA PC 0870107-6 D 0899/09 15/09/2009
ANA LÚCIA MIGUEL 488.805.234-49 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE QUIXABA PC 0970127-8 A 1005/12 19/07/2012
ANA MARIA DE MELO ROCHA 212.596.664-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS PC 1140171-0 A 0613/13 21/05/2013
ANA MARIA DE MELO ROCHA 212.596.664-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1208946-1 A 0613/13 21/05/2013
ANA MARIA DIAS PAZ 917.330.494-87 PREFEITURA GOIANA PC 1103750-7 A 0908/14 21/08/2014
ANA MARIA DIAS PAZ 917.330.494-87 PREFEITURA GOIANA RO 1303657-9 A 0908/14 21/08/2014
ANA MARIA DIAS PAZ 917.330.494-87 PREFEITURA GOIANA PC 1202616-5 A 0091/16 12/02/2016
ANA MARIA DIAS PAZ 917.330.494-87 PREFEITURA GOIANA RO 1306760-6 A 0091/16 12/02/2016
ANA MARIA DOS SANTOS 079.513.534-34 ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE MURIBECA I PE 0904490-5 D 0080/10 11/02/2010
ANA MARIA NASCIMENTO MALHEIROS 493.609.064-68 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV PC 0610038-7 A 0389/10 23/09/2010ANA MARIA NASCIMENTO MALHEIROS 493.609.064-68 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV PC 0610038-7 A 0389/10 23/09/2010
ANA MARIA NASCIMENTO MALHEIROS 493.609.064-68 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010
ANA PAULA ALVES 823.565.134-34 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
ANA PAULA CORREIA BRANCO 024.782.304-02 PREFEITURA JUPI AE 0400649-5 D 0105/09 17/03/2009
ANA SELMA DOS SANTOS 407.975.464-72
SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 1208913-8 A 1398/14 22/11/2014
ANA VALÉRIA SANTOS DO AMARAL 439.320.374-72 GABINETE DO GOVERNADOR PC 1401827-5 A 1369/14 19/11/2014
ANABELA VASCONCELOS DE MORAES 075.202.044-72 CÂMARA OLINDA PC 9801315-4 D 0060/09 03/02/2009
ANABELA VASCONCELOS DE MORAES 075.202.044-72 CÂMARA OLINDA AE 9802295-7 A 0249/09 04/08/2009
ANABELA VASCONCELOS DE MORAES 075.202.044-72 CÂMARA OLINDA PR 0901724-0 A 0249/09 04/08/2009
ANAIR MARIA BARBOSA SANTANA 021.111.144-99
PRORURAL/ SEPLANDES-PE/ ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE
DE PORTO DA PALHA PE 1205542-6 A 0208/13 13/03/2013
ANDERSON CARVALHO DE BRITO 048.480.004-32
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E
COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE
DO RECIFE PC 1006141-1 A 0488/14 06/05/2014
ANDERSON CARVALHO DE BRITO 048.480.004-32
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E
COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE
DO RECIFE RO 1203001-6 A 0488/14 06/05/2014
ANDRÉ CESÁRIO DE ALBUQUERQUE NETO 325.264.664-15 CÂMARA VICÊNCIA PC 1060062-0 A 0544/12 05/05/2012
ANDRÉ CESÁRIO DE ALBUQUERQUE NETO 325.264.664-15 CÂMARA VICÊNCIA RO 1106539-4 A 0544/12 05/05/2012
ANDRÉ DIONÍSIO DA SILVA 056.753.864-83 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1202776-5 A 1880/13 27/11/2013
ANDRÉ DIONÍSIO DA SILVA 056.753.864-83 CÂMARA ARAÇOIABA RO 1306843-0 A 1880/13 27/11/2013
ANDRE DIONIZIO DA SILVA 056.753.864-83 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1103787-8 A 1997/15 12/01/2016
ANDRE DIONIZIO DA SILVA 056.753.864-83 CÂMARA ARAÇOIABA RC 1404559-0 A 1997/15 12/01/2016
ANDRE DIONIZIO DA SILVA 056.753.864-83 CÂMARA ARAÇOIABA ED 1508583-1 A 1997/15 12/01/2016
ANDRÉ JOSÉ DE LIMA 045.951.354-08 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0703310-2 A 0208/09 09/07/2009
ANDRÉ JOSÉ DE LIMA 045.951.354-08 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0806694-2 A 0208/09 09/07/2009
ANDRÉ LUIZ MOTA PINHO 138.337.154-72
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO- DER/PE PC 9901552-3 D 0056/11 27/01/2011
ANDRÉ SANTOS E SILVA 464.977.304-00 CÂMARA ABREU E LIMA PC 0402006-6 A 0058/09 19/03/2009
ANDRÉ SANTOS E SILVA 464.977.304-00 CÂMARA ABREU E LIMA RO 0701615-3 A 0058/09 19/03/2009
ANDRÉ SANTOS E SILVA 464.977.304-00 CÂMARA ABREU E LIMA DE 0500332-5 A 0775/09 03/02/2010
ANDRÉ SANTOS E SILVA 464.977.304-00 CÂMARA ABREU E LIMA RO 0904721-9 A 0775/09 03/02/2010
ANDRÉ SANTOS E SILVA 464.977.304-00 CÂMARA ABREU E LIMA PC 0501622-8 A 0791/09 19/02/2010
ANDRÉ SANTOS E SILVA 464.977.304-00 CÂMARA ABREU E LIMA RO 0904634-3 A 0791/09 19/02/2010
ANDREZA MICHELLY FELIX DOS SANTOS SILVA 357.251.988-80
INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE
JATAÚBA- IPSEJA PC 0940074-6 A 2050/12 20/12/2012
ANDREZA MICHELLY FELIX DOS SANTOS SILVA 357.251.988-80
INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE
JATAÚBA- IPSEJA RO 1106156-0 A 2050/12 20/12/2012
ANDREZA MICHELLY FELIX DOS SANTOS SILVA 357.251.988-80
INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE
JATAÚBA- IPSEJA PR 1203167-7 A 2050/12 20/12/2012
ANDREZZA ALBERTINA GUIMARÃES E SILVA TORRES 007.555.514-00 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE TUPARETAMA PC 0970194-1 A 0157/12 28/02/2012
ANDREZZA ALBERTINA GUIMARÃES E SILVA TORRES 007.555.514-00 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE TUPARETAMA RO 1101049-6 A 0157/12 28/02/2012ANDREZZA ALBERTINA GUIMARÃES E SILVA TORRES 007.555.514-00 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE TUPARETAMA RO 1101049-6 A 0157/12 28/02/2012
ANDREZZA ALBERTINA GUIMARÃES E SILVA TORRES 007.555.514-00 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE TUPARETAMA ED 1107895-9 A 0157/12 28/02/2012
ÂNGELA MARIA DE FRANÇA BARROS 186.397.984-00 PREFEITURA GOIANA RO 1200890-4 A 1606/12 24/10/2012
ANÍBAL RIBEIRO VAREJÃO JÚNIOR 143.278.304-10 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO AE 0000150-8 D 0102/09 03/03/2009
4/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
ANITA OLGA DE CASTRO DE SOUZA 234.654.504-00
FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO
DE PERNAMBUCO PC 0901616-8 A 1192/11 04/02/2012
ANITA OLGA DE CASTRO DE SOUZA 234.654.504-00 DE PERNAMBUCO RO 1002868-7 A 1192/11 04/02/2012
ANSELMO GOMES DA SILVA 705.062.134-04 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0803778-4 D 1260/08 10/02/2009
ANTÔNIA AURORA DA SILVA PONTES 128.029.564-34
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DE PERNAMBUCO -
LAFEPE PC 0403892-7 A 2103/12 03/01/2013
ANTÔNIA AURORA DA SILVA PONTES 128.029.564-34
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DE PERNAMBUCO -
LAFEPE RO 1108510-1 A 2103/12 03/01/2013
ANTÔNIA FERREIRA RABELO 397.036.654-20 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009
ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 031.003.354-30 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
ANTÔNIO ALVES DE ANDRADA MELO 043.453.804-30 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SERRA TALHADA PC 0950087-0 A 0650/13 28/05/2013
ANTÔNIO ALVES DE MELO JÚNIOR 682.284.734-00 MUNICÍPIO DE PETROLINA PC 1205843-9 A 1485/13 08/10/2013
ANTÔNIO ARAÚJO BARBOSA 653.709.294-91 CÂMARA CASINHAS PC 0760043-4 D 1292/09 14/01/2010
ANTÔNIO BENIGNO DA SILVA 123.823.614-68
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES
RURAIS DO ASSENTAMENTO MARINGHELA -
GAMELEIRA TC 1305951-8 A 0284/14 20/03/2014
ANTÔNIO BENIGNO DA SILVA 123.823.614-68
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES
RURAIS DO ASSENTAMENTO MARINGHELA -
GAMELEIRA TC 1305936-1 A 0285/14 20/03/2014
ANTÔNIO BENIGNO DA SILVA 123.823.614-68
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES
RURAIS DO ASSENTAMENTO MARINGHELA -
GAMELEIRA TC 1305932-4 A 0359/14 08/04/2014
ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE PAULISTA PC 0401945-3 A 2292/12 29/01/2013
ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE PAULISTA PR 1207283-7 A 2292/12 29/01/2013
ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE PAULISTA PC 0502218-6 A 0801/13 20/06/2013
ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE PAULISTA ED 1202741-8 A 0801/13 20/06/2013
ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE PAULISTA RO 1203932-9 A 0801/13 20/06/2013
ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE PAULISTA PC 0301062-4 A 1347/13 19/09/2013
ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE PAULISTA PR 1207126-2 A 1347/13 19/09/2013ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE PAULISTA PR 1207126-2 A 1347/13 19/09/2013
ANTÔNIO CARLOS LINS DE ARAÚJO 078.379.504-10 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER PC 0301644-4 A 1065/15 23/07/2015
ANTÔNIO CARLOS LINS DE ARAÚJO 078.379.504-10 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER RO 1200419-4 A 1065/15 23/07/2015
ANTÔNIO CARLOS LINS DE ARAÚJO 078.379.504-10 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER ED 1307399-0 A 1065/15 23/07/2015
ANTÔNIO COSTA LOPES 506.025.514-04 CÂMARA OURICURI PC 0880049-2 D 0805/09 27/08/2009
ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA 021.454.484-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 9604023-3 A 0838/15 17/06/2015
ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA 021.454.484-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1500241-0 A 0838/15 17/06/2015
ANTÔNIO DE JESUS MORENO PINTO 123.342.194-87 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO DE JESUS MORENO PINTO 123.342.194-87 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO DE JESUS MORENO PINTO 123.342.194-87 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO DE JESUS MORENO PINTO 123.342.194-87 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO DE PÁDUA XAVIER DE ANDRADE 127.489.864-15 PREFEITURA CAMARAGIBE PC 0420001-9 D 2076/10 08/10/2010
ANTÔNIO DE PÁDUA XAVIER DE ANDRADE 127.489.864-15 PREFEITURA CAMARAGIBE RO 1001553-0 A 0142/11 12/04/2011
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO 037.303.364-87 CÂMARA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO AE 0906662-7 A 1411/15 09/09/2015
ANTÔNIO FERREIRA DE MELO 763.952.004-53
CONVÊNIO Nº 207/2001 PRORURAL/ CENTRO DE
DESENV. COMUNIT. AGROVILA RIACHO DO MEL PE 1106197-2 A 1053/12 18/10/2012
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS 153.024.234-72 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009
ANTÔNIO FLORÊNCIO BARROS MEDRADO 065.974.754-53 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0803780-2 A 0239/13 19/03/2013
ANTÔNIO FLORÊNCIO BARROS MEDRADO 065.974.754-53 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA PR 1201681-0 A 0239/13 19/03/2013
ANTÔNIO FRANCISCO DE SIQUEIRA 507.191.304-68
CONVÊNIO Nº 112/04 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA SÍTIO PIADOR TC 1205440-9 A 1675/15 22/10/2015
ANTÔNIO FRANCISCO DE SIQUEIRA 507.191.304-68
CONVÊNIO Nº 112/04 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA SÍTIO PIADOR RO 1406849-7 A 1675/15 22/10/2015
ANTÔNIO GOMES VASCONCELOS MENEZES 038.303.864-27
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
TUPARETAMA AE 0802493-5 D 0458/10 03/06/2010
ANTÔNIO GOMES VASCONCELOS MENEZES 038.303.864-27
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
TUPARETAMA PC 0970104-7 D 0883/10 11/08/2010
ANTÔNIO GOMES VASCONCELOS MENEZES 038.303.864-27
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
TUPARETAMA PC 1070129-1 D 0589/11 08/06/2011
ANTÔNIO GUIMARÃES DOS SANTOS 390.727.384-20 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0803779-6 D 1261/08 18/02/2009
ANTÔNIO HOLANDA DE MELO 238.440.434-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 9901542-0 A 0042/09 10/03/2009
ANTÔNIO HOLANDA DE MELO 238.440.434-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009
ANTÔNIO INÁCIO DE LIRA 046.074.158-63 CÂMARA ARAÇOIABA PC 0501512-1 A 0560/11 11/10/2011
ANTÔNIO INÁCIO DE LIRA 046.074.158-63 CÂMARA ARAÇOIABA RO 0703193-2 A 0560/11 11/10/2011
ANTÔNIO JOSÉ CABRAL DE AGUIAR 771.146.204-20 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV PC 0610038-7 A 0389/10 23/09/2010
ANTÔNIO JOSÉ CABRAL DE AGUIAR 771.146.204-20 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 276.959.054-53
CONVÊNIO Nº 684/02 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL DO POVOADO
CERCADINHO III PE 1006882-0 A 0463/11 27/09/2011
ANTONIO JOSÉ DE FRANÇA 173.378.284-20 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE RO 0803139-3 A 0457/10 04/11/2010
ANTÔNIO JOSÉ DE FRANÇA 173.378.284-20 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 0605534-5 A 0457/10 04/11/2010
ANTÔNIO JOSÉ GADELHA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 856.410.494-68 PREFEITURA ABREU E LIMA AE 0605447-0 A 1254/13 05/09/2013
ANTÔNIO JOSÉ GADELHA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 856.410.494-68 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005457-1 A 1254/13 05/09/2013ANTÔNIO JOSÉ GADELHA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 856.410.494-68 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005457-1 A 1254/13 05/09/2013
ANTÔNIO JOSÉ GADELHA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 856.410.494-68 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005468-6 A 1254/13 05/09/2013
ANTÔNIO JOSÉ GADELHA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 856.410.494-68 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005455-8 A 1254/13 05/09/2013
ANTÔNIO JOSÉ GADELHA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 856.410.494-68 PREFEITURA ABREU E LIMA ED 1104991-1 A 1254/13 05/09/2013
5/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
ANTÔNIO JOSÉ GADELHA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 856.410.494-68 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1104075-0 A 2498/13 NULL
ANTÔNIO JOSÉ HENRIQUES PIMENTEL 047.752.104-59
SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
AGRÁRIA PC 0402027-3 A 0455/10 29/10/2010
ANTÔNIO JOSÉ HENRIQUES PIMENTEL 047.752.104-59
SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
AGRÁRIA RO 0805823-4 A 0455/10 29/10/2010
ANTÔNIO JOSÉ UCHOA BARBOSA DA SILVA 094.087.464-49 EMPETUR PC 0601820-8 A 0422/12 14/04/2012
ANTÔNIO LIBERATO FIILHO 258.309.024-00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA-
FUNPREBE PC 1050082-0 A 0002/13 22/01/2013
ANTÔNIO LIBERATO FIILHO 258.309.024-00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA-
FUNPREBE RO 1209516-3 A 0002/13 22/01/2013
ANTÔNIO MARQUES RAMOS JÚNIOR 932.361.314-20
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO
PAULISTA PC 0202242-4 A 0038/09 10/03/2009
ANTÔNIO MARQUES RAMOS JÚNIOR 932.361.314-20
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO
PAULISTA RO 0804831-9 A 0038/09 10/03/2009
ANTÔNIO MARQUES RAMOS JÚNIOR 932.361.314-20
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO
PAULISTA PC 0301501-4 D 0854/09 10/09/2009
ANTÔNIO MARQUES RAMOS JÚNIOR 932.361.314-20 PAULISTA AE 0303462-8 D 0855/09 10/09/2009
ANTÔNIO NELSON MIRANDA DE BARROS CARVALHO 005.387.444-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA PC 1202616-5 A 0090/16 12/02/2016
ANTÔNIO NELSON MIRANDA DE BARROS CARVALHO 005.387.444-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA RO 1306734-5 A 0090/16 12/02/2016
ANTÔNIO NUNES DE OLIVEIRA 029.239.394-68
PROJETO CULTURAL Nº 614/99 (“É TEMPO DE
CANTAR”) PE 0400372-0 A 2322/12 07/02/2013
ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS 019.606.744-80
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PARCELEIROS
ASSENTADOS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO DE
MANGA NOVA PE 1006864-8 A 1750/12 10/11/2012
ANTÔNIO PASSOS FERREIRA 550.057.564-34 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO PASSOS FERREIRA 550.057.564-34 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO PASSOS FERREIRA 550.057.564-34 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO PASSOS FERREIRA 550.057.564-34 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO PEDRO MONTEIRO DE MELO 152.516.674-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BARREIROS PC 0930106-9 A 1425/13 01/10/2013ANTÔNIO PEDRO MONTEIRO DE MELO 152.516.674-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BARREIROS PC 0930106-9 A 1425/13 01/10/2013
ANTÔNIO PEDRO MONTEIRO DE MELO 152.516.674-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BARREIROS RO 1107718-9 A 1425/13 01/10/2013
ANTÔNIO PEDRO MONTEIRO DE MELO 152.516.674-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BARREIROS ED 1208353-7 A 1425/13 01/10/2013
ANTÔNIO PEDRO MONTEIRO DE MELO 152.516.674-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BARREIROS ED 1300359-8 A 1425/13 01/10/2013
ANTÔNIO PEREIRA NETO 125.120.794-49 CÂMARA IPUBI PC 0980060-8 A 0134/11 07/04/2011
ANTÔNIO PEREIRA NETO 125.120.794-49 CÂMARA IPUBI RO 1100171-9 A 0134/11 07/04/2011
ANTÔNIO QUIRINO 376.616.984-04 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO QUIRINO 376.616.984-04 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO QUIRINO 376.616.984-04 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO QUIRINO 376.616.984-04 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO RAMOS DE MOURA 376.037.104-30 CÂMARA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 1003702-0 D 2458/10 15/12/2010
ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA FILHO 213.330.764-87 DO RECIFE- CTTU PC 0901704-5 A 0745/11 09/11/2011
ANTÔNIO ZEFERINO DE MELO SOBRINHO 438.488.344-72
CONVÊNIO Nº 018/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA RIACHO DA ESPERA (GARANHUNS) PE 0900278-9 D 0754/09 13/08/2009
ARANDI MACIEL CAMPELO 169.589.264-04
FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO
DE PERNAMBUCO PC 0901616-8 A 1192/11 04/02/2012
ARANDI MACIEL CAMPELO 169.589.264-04
FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO
DE PERNAMBUCO RO 1002868-7 A 1192/11 04/02/2012
ARIGEAN CRISTINA SIQUEIRA SILVA 833.241.784-87 PREFEITURA CARNAÍBA AE 1370414-0 A 0558/14 20/05/2014
ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO VIEGAS E SANTANA 043.182.184-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE PC 0501574-1 A 3558/08 10/12/2008
ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO VIEGAS E SANTANA 043.182.184-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE RO 0805326-1 A 3558/08 10/12/2008
ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO VIEGAS E SANTANA 043.182.184-49 SAÚDE AE 0602794-5 A 1228/12 30/08/2012
ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO VIEGAS E SANTANA 043.182.184-49 SAÚDE RO 1201963-0 A 1228/12 30/08/2012
ARISTÓTELES JOSÉ DE SOUZA SILVA 224.702.984-15 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
ARISTÓTELES JOSÉ DE SOUZA SILVA 224.702.984-15 CÂMARA IGARASSU AE 0810080-9 A 0319/10 10/08/2010
ARISTÓTELES JOSÉ DE SOUZA SILVA 224.702.984-15 CÂMARA IGARASSU RO 1000085-9 A 0319/10 10/08/2010
ARLAN VANDELEY CURVELO 706.394.694-34 CÂMARA BOM CONSELHO AE 1290502-1 A 0135/15 25/02/2015
ARLAN VANDELEY CURVELO 706.394.694-34 CÂMARA BOM CONSELHO RO 1406119-3 A 0135/15 25/02/2015
ARLAN VANDERLEY CURVELO 706.394.694-34 CÂMARA BOM CONSELHO PC 1290090-4 A 1337/14 13/11/2014
ARLAN VANDERLEY CURVELO 706.394.694-34 CÂMARA BOM CONSELHO RO 1300276-4 A 1337/14 13/11/2014
ARLINDO ANTÔNIO DA SILVA 452.374.334-72 CÂMARA ITAÍBA AE 0802987-8 A 0425/12 24/04/2012
ARLINDO ANTÔNIO DA SILVA 452.374.334-72 CÂMARA ITAÍBA PR 1109044-3 A 0425/12 24/04/2012
ARLINDO PEDRO PEREIRA 756.959.524-68
CONVÊNIO Nº052/02 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DO ENGENHO SÃO BENTO DO MUNICÍPIO DE
JAQUEIRA PC 1201915-0 A 1492/14 04/12/2014
ARLINDO PEDRO PEREIRA 756.959.524-68
CONVÊNIO Nº052/02 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DO ENGENHO SÃO BENTO DO MUNICÍPIO DE
JAQUEIRA RO 1303510-1 A 1492/14 04/12/2014
ARMANDO ANTONIO DA MATA FILHO 641.606.614-91
FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA HERMILO BORBA
FILHO PC 0920031-9 D 1381/09 20/01/2010
ARMANDO FEITOSA DE LIMA 888.146.104-87
EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTES – JABOATÃO
DOS GUARARAPES DE 0201825-1 A 0469/10 06/11/2010EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTES – JABOATÃO
ARMANDO FEITOSA DE LIMA 888.146.104-87
EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTES – JABOATÃO
DOS GUARARAPES RO 0800075-0 A 0469/10 06/11/2010
ARMANDO FEITOSA DE LIMA 888.146.104-87
EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTES – JABOATÃO
DOS GUARARAPES RO 0800433-0 A 0469/10 06/11/2010
6/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
ARMANDO FEITOSA DE LIMA 888.146.104-87
EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTES – JABOATÃO
DOS GUARARAPES AE 0303115-9 D 2503/10 06/01/2011
ARMANDO FEITOSA DE LIMA 888.146.104-87
EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTES – JABOATÃO
DOS GUARARAPES AE 0205026-2 D 2502/10 06/01/2011
ARMANDO FERREIRA DO NASCIMENTO 340.153.884-53 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
ARMANDO FERREIRA DO NASCIMENTO 340.153.884-53 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
ARMANDO FERREIRA DO NASCIMENTO 340.153.884-53 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
ARMANDO FERREIRA DO NASCIMENTO 340.153.884-53 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
ARMANDO JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 128.697.084-91 PREFEITURA ALIANÇA PC 0001641-0 D 0573/11 31/05/2011
ARNO STUPP 018.453.734-72 PREFEITURA PAULISTA RO 1200140-5 A 1451/14 29/11/2014
ARNO STUPP 018.453.734-72 PREFEITURA PAULISTA ED 1204065-4 A 1451/14 29/11/2014
ARNO STUPP 018.453.734-72 PREFEITURA PAULISTA PR 1406328-1 A 1451/14 29/11/2014
ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA 353.148.344-72 CSURB – RECIFE PC 0001652-4 A 1216/11 24/01/2012
ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA 353.148.344-72 CSURB – RECIFE RO 0807255-3 A 1216/11 24/01/2012
ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA 353.148.344-72 CSURB – RECIFE RO 0807262-0 A 1216/11 24/01/2012
ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA 353.148.344-72 CSURB – RECIFE ED 1003749-4 A 1216/11 24/01/2012
ARTUR CAVALCANTI DE PAIVA 223.515.904-49
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMDEJA PC 0610024-7 A 0221/10 15/06/2010
ARTUR CAVALCANTI DE PAIVA 223.515.904-49
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMDEJA RO 0804531-8 A 0221/10 15/06/2010
ARTUR JOSÉ LISBOA BARBOSA 062.058.364-91 PREFEITURA DE SERRA TALHADA PC 1250114-1 A 0748/16 02/08/2016
ARTUR JOSÉ LISBOA BARBOSA 062.058.364-91 PREFEITURA DE SERRA TALHADA RO 1505071-3 A 0748/16 02/08/2016
ARYSKLLÉBIA GUIMARÃES RAFAEL 031.323.714-08
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTA
TEREZINHA PC 1270152-0 A 1871/12 27/11/2012
ARYSKLLÉBIA GUIMARÃES RAFAEL 031.323.714-08
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTA
TEREZINHA PC 1370154-0 A 0624/14 05/06/2014
AUDIONE MORAIS VERAS 415.360.294-91 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE INGAZEIRA- IPREIN PC 1070027-4 A 1858/12 24/11/2012
AUDIVÂNIA ALVES DE MORAIS PINHEIRO 022.261.284-33 PREFEITURA JUPI AE 0400649-5 D 0105/09 17/03/2009AUDIVÂNIA ALVES DE MORAIS PINHEIRO 022.261.284-33 PREFEITURA JUPI AE 0400649-5 D 0105/09 17/03/2009
AUGUSTO CESAR COSTA DE MELO 817.248.964-15 PREFEITURA DE ITAMARACA -ITAPREVI PC 1403784-1 A 0183/16 10/03/2016
AUGUSTO CESAR COSTA DE MELO 817.248.964-15 PREFEITURA DE ITAMARACA -ITAPREVI RO 1506189-9 A 0183/16 10/03/2016
AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES DURANDO 311.123.154-20 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES DURANDO 311.123.154-20 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES DURANDO 311.123.154-20 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES DURANDO 311.123.154-20 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
AURIVAN DOS SANTOS BARROS 180.351.568-61 CÂMARA CABROBÓ AE 1203614-6 A 0495/15 30/04/2015
AURIVAN DOS SANTOS BARROS 180.351.568-61 CÂMARA CABROBÓ RO 1400969-9 A 0495/15 30/04/2015
BARTOLOMEU ARCANJO DA SILVA 265.157.414-72
CONVÊNIO Nº 144/2000 PRORURAL /ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO ENGENHO SERRA – VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO TC 1208543-1 A 1365/14 19/11/2014
BARTOLOMEU ARCANJO DA SILVA 265.157.414-72 COMUNITÁRIA DO ENGENHO SERRA – VITÓRIA DE PR 1406943-0 A 1365/14 19/11/2014
BARTOLOMEU RODRIGUES DA SILVA 089.387.924-04 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0204533-3 D 1265/08 24/03/2009
BENEDITO LOURENÇO ALVES 189.592.964-49 PREFEITURA OURICURI RO 0703043-5 A 0169/09 16/06/2009
BENJAMIN CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 145.145.244-68 AGÊNCIA EST. PLANEJ. E PESQUISAS TC 1202074-6 A 0561/14 20/05/2014
BERNARDO FRANCISCO VIANA 220.589.904-04 ASSENTADOS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO DE PE 1006864-8 A 1750/12 10/11/2012
BIVAL ALVES DE MELO 103.529.104-53 PREFEITURA CUPIRA RO 1001169-9 A 0343/10 26/08/2010
BRAZ MARQUES DE PINHO SEABRA NETO 734.955.304-87 CÂMARA PAULISTA AE 1201357-2 A 0850/13 02/07/2013
BRAZ MARQUES DE PINHO SEABRA NETO 734.955.304-87 CÂMARA PAULISTA RO 1300470-0 A 0850/13 02/07/2013
BRENO TENÓRIO DE SOUZA 191.492.984-53
FUNDAÇÃO ESTATAL MUNICIPAL DE SAÚDE DE
PETROLINA-FEMSAÚDE PC 0950126-5 A 0385/11 15/09/2011
BRUNO SALGADO FREITAS 022.656.804-00
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ANGELIM –
FUNPREVI AE 0805836-2 D 0513/10 03/06/2010
BRUNO SALGADO FREITAS 022.656.804-00 FUNPREVI PC 0990154-1 A 1855/12 24/11/2012
BRUNO SANTOS DE ASSUNÇÃO 054.745.854-11 PREFEITURA FREI MIGUELINHO AE 1260226-7 A 1873/15 01/12/2015
BRUNO SANTOS DE ASSUNÇÃO 054.745.854-11 PREFEITURA FREI MIGUELINHO ED 1506510-8 A 1873/15 01/12/2015
CAMILLA DE PAULA ARRUDA CABRAL PONTES 048.799.224-55 PREFEITURA ESCADA PC 1301868-1 A 0333/15 02/04/2015
CAMILLA DE PAULA ARRUDA CABRAL PONTES 048.799.224-55 PREFEITURA ESCADA RO 1400955-9 A 0333/15 02/04/2015
CARLA FRAZÃO LIMA 038.227.854-23 PREFEITURA CUSTÓDIA AE 1370056-0 A 0527/15 06/05/2015
CARLOS ALBERTO DA MOTTA PIRES 130.888.404-44 DIRETORIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO PC 9802989-7 D 0715/11 14/06/2011
CARLOS ALBERTO DA MOTTA PIRES 130.888.404-44 DIRETORIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO RO 0703453-2 D 0715/11 14/06/2011
CARLOS ALBERTO DE MELO LAGO 641.359.344-04 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES DE 0704997-3 A 0979/12 14/07/2012
CARLOS ALBERTO DE MELO LAGO 641.359.344-04 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1004565-0 A 0979/12 14/07/2012
CARLOS ALBERTO DE MELO LAGO 641.359.344-04 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1004567-3 A 0979/12 14/07/2012
CARLOS ALBERTO DE MELO LAGO 641.359.344-04 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1101961-0 A 0979/12 14/07/2012
CARLOS ALBERTO DE MELO LAGO 641.359.344-04 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1102595-5 A 0979/12 14/07/2012
CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA 213.035.684-20 CSURB PC 0302422-2 D 0627/11 31/05/2011
CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA 213.035.684-20
COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
DO RECIFE- CTTU PC 0901704-5 A 0745/11 09/11/2011
CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA 213.035.684-20 DO RECIFE- CTTU PC 0801826-1 A 0304/12 31/03/2012
CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA 213.035.684-20 DO RECIFE- CTTU ED 1000538-9 A 0304/12 31/03/2012
CARLOS ALBERTO TIMÓTEO DA SILVA 416.965.304-15 PREFEITURA PALMEIRINA PE 0805874-0 D 1076/09 05/11/2009CARLOS ALBERTO TIMÓTEO DA SILVA 416.965.304-15 PREFEITURA PALMEIRINA PE 0805874-0 D 1076/09 05/11/2009
CARLOS ANTÔNIO GUEDES MONTEIRO 223.838.244-53 CÂMARA IPOJUCA RO 1303713-4 A 0184/14 27/02/2014
CARLOS ANTÔNIO GUEDES MONTEIRO 223.838.244-53 CÂMARA IPOJUCA AE 1209374-9 A 0184/14 27/02/2014
CARLOS FERNANDO DE ARAÚJO CALADO 097.921.124-72 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE AE 0700439-4 A 0592/09 28/10/2009
7/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
CARLOS FERNANDO DE ARAÚJO CALADO 097.921.124-72 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE RO 0903245-9 A 0592/09 28/10/2009
CARLOS LINS BRAGA 192.054.734-72 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE AE 0701073-4 A 1743/12 08/11/2012
CARLOS LINS BRAGA 192.054.734-72 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE RO 1202009-6 A 1743/12 08/11/2012
CARLOS LINS BRAGA 192.054.734-72
SECRETARIA DE TURISMO DA PREFEITURA DA CIDADE
DO RECIFE AE 0701074-6 A 1521/13 12/10/2013
CARLOS LINS BRAGA 192.054.734-72 DO RECIFE RO 1202480-6 A 1521/13 12/10/2013
CARLOS ROBERTO DA SILVA 517.764.484-72 CÂMARA CALÇADO AE 1107533-8 A 1718/12 02/11/2012
CARLOS SOARES PONTES 003.738.004-44 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
CARMELÚCIA GALVÃO COELHO 029.613.004-44
SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 1208913-8 A 1398/14 22/11/2014
CÁSSIA MARIA FEITOSA DE LIMA GUIMARÃES 399.851.805-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SANTA CRUZ PC 1080139-0 D 1008/11 25/08/2011
CÉLIA MARIA DA PAZ TEIXEIRA 223.659.154-34 PREFEITURA ITAPISSUMA AE 0501906-0 A 0046/11 22/02/2011
CÉLIA MARIA DA PAZ TEIXEIRA 223.659.154-34 PREFEITURA ITAPISSUMA RO 0903985-5 A 0046/11 22/02/2011
CÉLIA MARIA DA PAZ TEIXEIRA 223.659.154-34 PREFEITURA ITAPISSUMA ED 1005427-3 A 0046/11 22/02/2011
CÉLIO FERREIRA DE QUEIROZ 058.696.414-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL – AEMASUL PC 0330032-8 A 0380/10 21/09/2010
CÉLIO FERREIRA DE QUEIROZ 058.696.414-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL – AEMASUL RO 0703701-6 A 0380/10 21/09/2010
CÉLIO FERREIRA DE QUEIROZ 058.696.414-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL – AEMASUL PC 0330032-8 A 2489/13 08/01/2014
CÉLIO FERREIRA DE QUEIROZ 058.696.414-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL – AEMASUL RO 0703701-6 A 2489/13 08/01/2014
CÉLIO FERREIRA DE QUEIROZ 058.696.414-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL – AEMASUL PR 1103807-0 A 2489/13 08/01/2014
CELSO LUIZ DOS SANTOS 754.135.154-72 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 0820008-7 D 0470/11 04/05/2011
CHARLA MARIA GOMES DE SOUSA ARAÚJO 018.953.484-20
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA- IPSMAI PC 1170091-9 A 1946/12 05/12/2012
CHARLES MEIRA DO REGO LIMA 769.739.134-15
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CARPINA PC 0301385-6 A 3557/08 10/12/2008CHARLES MEIRA DO REGO LIMA 769.739.134-15 MUNICÍPIO DE CARPINA PC 0301385-6 A 3557/08 10/12/2008
CHARLES MEIRA DO REGO LIMA 769.739.134-15
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CARPINA RO 0803398-5 A 3557/08 10/12/2008
CHARLES MEIRA DO REGO LIMA 769.739.134-15 MUNICÍPIO DE CARPINA PC 0402466-7 A 3683/08 31/03/2009
CHARLES MEIRA DO REGO LIMA 769.739.134-15
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CARPINA RO 0703528-7 A 3683/08 31/03/2009
CÍCERA SILVA GOUVEIA DE MELO 216.713.464-91 PREFEITURA CATENDE PC 0930058-2 A 0286/15 25/03/2015
CÍCERO ANTÔNIO DA SILVA 746.698.694-34
CONVÊNIO Nº 684/02 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL DO POVOADO
CERCADINHO III PE 1006882-0 A 0463/11 27/09/2011
CÍCERO BARBOSA PEREIRA 772.595.994-72
ASSOC. DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS,
ARTESÃOS EM CIPÓ MORADORES DO VITORINO TE 1208923-0 A 0866/13 03/07/2013
CÍCERO CÂNDIDO DA SILVA 364.129.884-91
PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL – PRORURAL TC 1600909-5 A 0606/16 14/06/2016
CÍCERO MANOEL DA SILVA 536.117.644-34 CÂMARA MIRANDIBA PC 0850072-1 D 1186/08 10/12/2008
CÍCERO MATIAS DE SANTANA 172.250.604-06 CÂMARA ITAÍBA AE 0803004-2 A 0229/12 10/03/2012
CÍCERO MATIAS DE SANTANA 172.250.604-06 CÂMARA ITAÍBA PR 1109047-9 A 0229/12 10/03/2012
CLARISSE PRADO LIMA 046.399.714-00
COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
DO RECIFE- CTTU PC 0901704-5 A 0745/11 09/11/2011
CLAUDETE MARIA DE ARAÚJO 458.341.484-68 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO – JUREMA PC 0790065-0 D 1298/08 14/01/2009
CLAUDETE MARIA DE ARAÚJO 458.341.484-68 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO – JUREMA PC 0890083-8 D 2183/10 28/10/2010
CLAUDÉZIA MONTEIRO VILELA 024.315.634-05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUPI AE 0400649-5 D 0105/09 17/03/2009
CLAUDINEA COELHO DE MELO 707.519.944-72 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
CLÁUDIO DANILO DE ALMEIDA PERNAMBUCO 127.879.814-53 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA AE 0900128-1 A 1707/14 08/01/2015
CLÁUDIO DE CARVALHO LISBOA 000.591.704-25 PREFEITURA GOIANA RO 1200890-4 A 1606/12 24/10/2012
CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA 485.547.314-68 SEC.DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER RECIFE AE 1205769-1 A 0043/16 16/03/2016
CLÁUDIO ESTÁCIO HONÓRIO DA COSTA 122.529.804-00 PREFEITURA CHÃ DE ALEGRIA RO 1103588-2 A 0899/13 06/07/2013
CLÁUDIO MARCOS DA SILVA 007.615.467-07 CÂMARA RIO FORMOSO PC 0930087-9 A 1388/12 22/09/2012
CLÁUDIO MARCOS DA SILVA 007.615.467-07 CÂMARA RIO FORMOSO RO 1205574-8 A 1388/12 22/09/2012
CLÁUDIO MARCOS DA SILVA 007.615.467-07 CÂMARA RIO FORMOSO PC 0830031-8 A 1147/12 18/08/2012
CLEBER RICARDO STAMM GEWEHR 032.333.764-30 FUNDO MUNIC. SAÚDE CAPOEIRAS PC 0990148-6 D 0358/11 24/03/2011
CLÉCIO ROGÉRIO LUCAS VIEIRA 420.147.354-68 PREFEITURA SÃO JOAQUIM DO MONTE DE 0805197-5 A 1556/14 13/12/2014
CLÉCIO ROGÉRIO LUCAS VIEIRA 420.147.354-68 PREFEITURA SÃO JOAQUIM DO MONTE RO 1001926-1 A 1556/14 13/12/2014
CLÉCIO ROGÉRIO LUCAS VIEIRA 420.147.354-68 PREFEITURA SÃO JOAQUIM DO MONTE PR 1403787-7 A 1556/14 13/12/2014
CLEMILDA BARRETO ALVES 289.836.705-25 FRANCISCO- AEVSF PC 1050127-7 A 0670/13 30/05/2013
CLEMILDA BARRETO ALVES 289.836.705-25
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO
FRANCISCO- AEVSF RO 1209613-1 A 0670/13 30/05/2013
CLEMILDA BARRETO ALVES 289.836.705-25
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO
FRANCISCO- AEVSF RO 1209614-3 A 0670/13 30/05/2013
CLEMILDA BARRETO ALVES 289.836.705-25 FRANCISCO- AEVSF RO 1209617-9 A 0670/13 30/05/2013
CLÊNIO DE NOVAES BARROS 407.792.114-72 FUNDO MUNIC. SAÚDE SÃO JOSÉ DO BELMONTE PC 1150059-1 A 2118/12 03/01/2013
CLEUDSON BARROS DE OLIVEIRA 149.696.454-34 PREFEITURA ALIANÇA PC 0001641-0 D 0573/11 31/05/2011149.696.454-34 0001641-0 D 0573/11 31/05/2011
CLODOMIR AZAVEDO DE ARAÚJO 535.309.504-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PC 0520021-0 A 0975/13 19/07/2013
CLODOMIR AZAVEDO DE ARAÚJO 535.309.504-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES RO 1107717-7 A 0975/13 19/07/2013
CLODOMIR AZEVEDO DE ARAÚJO 535.309.504-91 PREFEITURA PALMARES PC 0520021-0 A 0975/13 19/07/2013
8/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
CLODOMIR AZEVEDO DE ARAÚJO 535.309.504-91 PREFEITURA PALMARES RO 1107717-7 A 0975/13 19/07/2013
CLODOMIR AZEVEDO DE ARAÚJO 535.309.504-91 PREFEITURA CATENDE PC 0930058-2 A 0286/15 25/03/2015
CLÓVIS ANTÔNIO PEREIRA 167.964.464-53 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 0920050-2 A 0363/13 09/04/2013
CLÓVIS ANTÔNIO PEREIRA 167.964.464-53 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA AE 0805052-1 A 0625/16 17/06/2016
CLÓVIS ANTÔNIO PEREIRA 167.964.464-53 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA RO 1505530-9 A 0625/16 17/06/2016
CLÓVIS ANTÔNIO PEREIRA 167.964.464-53 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA ED 1602011-0 A 0625/16 17/06/2016
CLÓVIS ARRUDA D`ANUNCIAÇÃO 003.152.064-20 PREFEITURA OLINDA RO 1303202-1 A 0001/14 14/01/2014
CLÓVIS ARRUDA D`ANUNCIAÇÃO 003.152.064-20 PREFEITURA OLINDA ED 1306180-0 A 0001/14 14/01/2014
CLÓVIS ARRUDA D`ANUNCIAÇÃO 003.152.064-20 PREFEITURA OLINDA AE 1105454-2 A 0001/14 14/01/2014
CLÓVIS NEVES BAPTISTA 067.017.104-25 CÂMARA GOIANA PC 0910034-9 A 2010/12 13/12/2012
CLÓVIS NEVES BAPTISTA 067.017.104-25 CÂMARA GOIANA RO 1205434-3 A 2010/12 13/12/2012
CRISTIANE CAVALCANTE DOS SANTOS 519.537.574-72 PREFEITURA CABO DE SANTO AGOSTINHO PC 0620013-8 A 0225/11 30/06/2011
CRISTIANE CAVALCANTE DOS SANTOS 519.537.574-72 PREFEITURA CABO DE SANTO AGOSTINHO RO 1004026-2 A 0225/11 30/06/2011
CRISTIANNE LINS DA SILVA 624.644.344-34 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO AE 0803965-3 A 0128/10 05/05/2010
CRISTIANNE LINS DA SILVA 624.644.344-34 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO RO 0904454-1 A 0128/10 05/05/2010
CRISTIANO MACIEL CINTRA 963.176.714-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SÃO BENTO DO UNA PC 0501151-6 A 1154/13 16/08/2013
CRISTIANO MACIEL CINTRA 963.176.714-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SÃO BENTO DO UNA RO 1300203-0 A 1154/13 16/08/2013
CRISTIANO SIQUEIRA DE LIMA 742.604.484-04 PREFEITURA DA ILHA DE ITAMARACÁ AE 1206643-6 A 1519/15 25/09/2015
CRISTIANO SIQUEIRA DE LIMA 742.604.484-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA DE ITAMARACÁ AE 1206643-6 A 1519/15 25/09/2015
CRIZALDO DOS SANTOS PALMEIRA 148.690.554-49 PREFEITURA OLINDA PC 1002393-8 A 0162/15 06/03/2015
CRIZALDO DOS SANTOS PALMEIRA 148.690.554-49 PREFEITURA OLINDA RO 1307215-8 A 0162/15 06/03/2015
CYBELLE SOUZA BRANDÃO DOS SANTOS 946.996.314-87 PREFEITURA POMBOS PC 0540116-1 D 0647/10 23/06/2010
CYNARA RAQUEL COSTA CHAPOVAL GOMES DA ROSA 764.152.874-00 PREFEITURA QUIPAPÁ AE 1190522-0 A 1996/12 11/12/2012
CYNTHIA ARAÚJO DA SILVA 019.287.734-86 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PREFEITURA JUPI AE 0400649-5 D 0105/09 17/03/2009
CYNTHIA ARAÚJO DA SILVA 019.287.734-86 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PREFEITURA JUPI PC 0590065-7 D 0731/10 10/08/2010CYNTHIA ARAÚJO DA SILVA 019.287.734-86 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PREFEITURA JUPI PC 0590065-7 D 0731/10 10/08/2010
DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO 103.487.194-34 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO AE 0000150-8 D 0102/09 03/03/2009
DAMIÃO TOMÉ DA SILVA 370.094.784-49
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DO SÍTIO DO MOCÓ DO MUNICÍPIO DE
BUÍQUE TE 1304837-5 A 0199/14 01/03/2014
DANIEL ALVES DE LIMA 141.881.394-04 PREFEITURA CHÃ GRANDE RO 0103110-7 A 3542/08 28/11/2008
DANIEL ANTÔNIO DA SILVA 029.185.314-56 PREFEITURA QUIPAPÁ AE 1190522-0 A 1996/12 11/12/2012
DANIEL CLEMENTE DOS SANTOS 716.399.184-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA PC 1202671-2 A 0568/16 07/06/2016
DANIEL CLEMENTE DOS SANTOS 716.399.184-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA ED 1503722-8 A 0568/16 07/06/2016
DANIEL EUGÊNIO CAVALCANTI NETO 067.417.744-40
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
CATENDE PC 0930037-5 A 0834/11 30/11/2011
DANIEL FERNANDES SOATHMAN 042.904.544-10 PREFEITURA ESCADA PC 1301868-1 A 0333/15 02/04/2015
DANIEL FERNANDES SOATHMAN 042.904.544-10 PREFEITURA ESCADA RO 1400955-9 A 0333/15 02/04/2015
DANIEL HENRIQUE DIAS WANDERLEY 621.181.614-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARACÁ ED 1403459-1 A 0832/14 24/07/2014
DANIEL MÁRIO DA COSTA VERÇOSA 225.207.914-20
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
DANIEL MÁRIO DA COSTA VERÇOSA 225.207.914-20 DE PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0383/14 10/04/2014
DANIEL MÁRIO DA COSTA VERÇOSA 225.207.914-20 DE PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0383/14 10/04/2014
DANIEL MÁRIO DA COSTA VERÇOSA 225.207.914-20
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE PR 1306840-4 A 0383/14 10/04/2014
DANIEL OTAVIO DA SILVA 782.986.604-04 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1103787-8 A 1997/15 12/01/2016
DANIEL OTAVIO DA SILVA 782.986.604-04 CÂMARA ARAÇOIABA RC 1404559-0 A 1997/15 12/01/2016
DANIEL OTAVIO DA SILVA 782.986.604-04 CÂMARA ARAÇOIABA ED 1508583-1 A 1997/15 12/01/2016
DANIEL OTÁVIO DA SILVA 782.986.604-04 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1202776-5 A 0295/16 02/04/2016
DANIEL OTÁVIO DA SILVA 782.986.604-04 CÂMARA ARAÇOIABA RO 1306843-0 A 0295/16 02/04/2016
DANIEL OTÁVIO DA SILVA 782.986.604-04 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1002336-7 A 0336/16 08/04/2016
DANIEL OTÁVIO DA SILVA 782.986.604-04 CÂMARA ARAÇOIABA RO 1200029-2 A 0336/16 08/04/2016
DANIEL OTÁVIO DA SILVA 782.986.604-04 CÂMARA ARAÇOIABA PR 1500993-2 A 0336/16 08/04/2016
DANILO LUIZ DOS SANTOS 065.307.564-26 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1103787-8 A 1997/15 12/01/2016
DANILO LUIZ DOS SANTOS 065.307.564-26 CÂMARA ARAÇOIABA RC 1404559-0 A 1997/15 12/01/2016
DANILO LUIZ DOS SANTOS 065.307.564-26 CÂMARA ARAÇOIABA ED 1508583-1 A 1997/15 12/01/2016
DANÚBIA JUSSARA DOS SANTOS 073.781.354-70 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PRIMAVERA PC 1330075-1 A 1499/15 22/09/2015
DANÚBIA JUSSARA DOS SANTOS 073.781.354-70 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PRIMAVERA RO 1401256-0 A 1499/15 22/09/2015
DANÚBIA JUSSARA DOS SANTOS 073.781.354-70 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PRIMAVERA PR 1501581-6 A 1499/15 22/09/2015
DANÚBIA JUSSARA DOS SANTOS 073.781.354-70 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PRIMAVERA ED 1504966-8 A 1499/15 22/09/2015
DAVI HELENO DA CRUZ 866.869.844-34
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE
MACAQUINHO (CHÃ GRANDE) PE 0903970-3 D 0331/10 28/04/2010
DAVID DE ASSIS MOTA 095.370.664-87
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO
PAULISTA AE 0303462-8 D 0855/09 10/09/2009
DAYSEANNE DOLORES DO MONTE MONTEIRO 043.238.684-05 PREFEITURA MORENO AE 1305973-7 A 0451/15 23/04/2015
DAYSEANNE DOLORES DO MONTE MONTEIRO 043.238.684-05 PREFEITURA MORENO RO 1500877-0 A 0451/15 23/04/2015DAYSEANNE DOLORES DO MONTE MONTEIRO 043.238.684-05 PREFEITURA MORENO RO 1500877-0 A 0451/15 23/04/2015
DAYSEANNE DOLORES DO MONTE MONTEIRO 043.238.684-05 PREFEITURA MORENO AE 1305973-7 A 0451/15 23/04/2015
DAYSEANNE DOLORES DO MONTE MONTEIRO 043.238.684-05 PREFEITURA MORENO RO 1500877-0 A 0451/15 23/04/2015
DEÍLSON FREIRE MORORÓ 128.577.344-68 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
9/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
DEÍLSON FREIRE MORORÓ 128.577.344-68 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
DEÍLSON FREIRE MORORÓ 128.577.344-68 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
DEÍLSON FREIRE MORORÓ 128.577.344-68 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
DEÍLSON FREIRE MORORÓ 128.577.344-68 CÂMARA PETROLINA PC 0750092-0 A 1647/12 25/10/2012
DEÍLSON FREIRE MORORÓ 128.577.344-68 CÂMARA PETROLINA RO 1108841-2 A 1647/12 25/10/2012
DELMIRO JÚNIOR RAIMUNDO DA SILVA 681.307.594-20 PREFEITURA TRINDADE PC 1280083-1 A 0663/14 12/06/2014
DIDEANNE CYNARA ALVES NUNES 027.686.859-50
SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 1208913-8 A 1398/14 22/11/2014
DÍLSON E SILVA MEIRA 178.472.304-53 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO TC 1208844-4 A 0585/15 13/05/2015
DIMAS JOSÉ DE CARVALHO 169.206.514-91 FUNDO MUNIC. SAÚDE GARANHUNS PC 0930101-0 D 0430/11 12/04/2011
DIMAS JOSÉ DE CARVALHO 169.206.514-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAPOEIRAS PC 1090118-8 A 0451/11 27/09/2011
DIMAS JOSÉ DE CARVALHO 169.206.514-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAPOEIRAS RO 1104730-6 A 0451/11 27/09/2011
DIMAS JOSÉ DE CARVALHO 169.206.514-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAPOEIRAS PC 1190197-4 A 1425/12 27/09/2012
DIMAS JOSÉ DE CARVALHO 169.206.514-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAPOEIRAS RO 1204735-1 A 1425/12 27/09/2012
DINÁ MARIA DE ALCÂNTARA 427.074.714-53 PREFEITURA DE ITAMARACÁ RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010
DINIZ SOARES DA SILVA 019.561.674-04 CÂMARA BELO JARDIM AE 0705513-4 D 2504/10 23/12/2010
DIOGO VIEIRA DE AZEVEDO 041.926.464-71 PREFEITURA OLINDA PC 1002393-8 A 0166/15 06/03/2015
DIOGO VIEIRA DE AZEVEDO 041.926.464-71 PREFEITURA OLINDA RO 1307222-5 A 0166/15 06/03/2015
DIOMARI VEIGA DINIZ 709.479.454-15 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 0602219-4 A 0164/11 30/04/2011
DIOMARI VEIGA DINIZ 709.479.454-15 PREFEITURA ABREU E LIMA PR 1002030-5 A 0164/11 30/04/2011
DIOMARI VEIGA DINIZ 709.479.454-15 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1104075-0 A 2498/13 08/01/2014
DIONÍZIO FRANCISCO DOS SANTOS 686.969.904-63
CONVÊNIO Nº 231/01- SEPLANDES/ PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA FAZENDA
PORÇÃOZINHO TE 1208858-4 A 1443/13 02/10/2013
DIRCEU BEZERRA DE SOUZA 179.345.404-34 PREFEITURA PALMARES PC 0920024-1 A 1717/14 09/01/2015
DIRCEU BEZERRA DE SOUZA 179.345.404-34 PREFEITURA PALMARES RO 1307592-5 A 1717/14 09/01/2015
DJACIR GERALDO ALEXANDRE GALINDO 431.017.804-97 CÂMARA VENTUROSA PC 0970053-5 A 0268/10 20/07/2010DJACIR GERALDO ALEXANDRE GALINDO 431.017.804-97 CÂMARA VENTUROSA PC 0970053-5 A 0268/10 20/07/2010
DJACIR GERALDO ALEXANDRE GALINDO 431.017.804-97 CÂMARA VENTUROSA RO 1002152-8 A 0268/10 20/07/2010
DJALMA NARCISO DE PAULA 708.646.164-49 PREFEITURA PASSIRA RO 1102628-5 A 1539/12 12/10/2012
DJANE ÉRIKA LIMA SAMPAIO 865.561.774-15 FUNDO MUNIC. SAÚDE ÁGUAS BELAS PC 0990116-4 A 0430/11 22/09/2011
DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES 138.098.304-53
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
TUPARETAMA AE 0802493-5 D 0458/10 03/06/2010
DOROTÉIA MARIA DA SILVA 145.698.844-15
CONVÊNIO Nº 007/1998 PRORURAL / COOPERATIVA
DOS PRODUTORES RURAIS DE JOÃO ALFREDO LTDA. PE 1107377-9 A 0600/12 12/05/2012
DOUGLAS GUERRA CLARK 018.767.324-15 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE TC 9802826-1 A 0422/10 08/10/2010
DOUGLAS GUERRA CLARK 018.767.324-15 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE RO 0302236-5 A 0422/10 08/10/2010
DOUGLAS GUERRA CLARK 018.767.324-15 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE RO 0301159-8 A 0422/10 08/10/2010
DOUGLAS GUERRA CLARK 018.767.324-15 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE ED 1001237-0 A 0422/10 08/10/2010
DOUGLAS MIRANDA MARQUES 019.510.334-34
FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA HERMILO BORBA
FILHO PC 0920031-9 D 1381/09 20/01/2010
DURVAL DE ANDRADE ARAÚJO 052.765.194-04 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
DURVAL DE ANDRADE ARAÚJO 052.765.194-04 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
DURVAL DE ANDRADE ARAÚJO 052.765.194-04 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
DURVAL DE ANDRADE ARAÚJO 052.765.194-04 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
EDILSON ADRIANO DE LIMA 028.522.394-18
ASSOC. COMUNIT. DOS PEQ. AGRIC. RURAIS DOS
SÍTIOS SERRA DO SAPATO, RIACHO DO MEL E ESTIVAS PE 1005276-8 D 0531/11 05/05/2011
EDILSON CARLOS CASSEMIRO 579.302.794-72 DE PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0383/14 10/04/2014
EDILSON CARLOS CASSEMIRO 579.302.794-72 DE PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0383/14 10/04/2014
EDILSON CARLOS CASSEMIRO 579.302.794-72
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0383/14 10/04/2014
EDILSON CARLOS CASSEMIRO 579.302.794-72
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE PR 1306840-4 A 0383/14 10/04/2014
EDILSON DIOMEDES DA SILVA 434.963.504-15 CÂMARA CHÃ DE ALEGRIA PC 0720004-3 A 3595/08 31/12/2008
EDILSON DIOMEDES DA SILVA 434.963.504-15 CÂMARA CHÃ DE ALEGRIA RO 0804743-1 A 3595/08 31/12/2008
EDILSON DIOMEDES DA SILVA 434.963.504-15 CÂMARA CHÃ DE ALEGRIA PC 0920011-3 A 0642/12 16/05/2012
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA PC 0710032-2 A 3518/08 13/11/2008
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA RO 0804977-4 A 3518/08 13/11/2008
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA PC 0810049-4 A 0055/10 23/03/2010
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA RO 0901487-1 A 0055/10 23/03/2010
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA PC 0910042-8 A 0050/11 22/02/2011
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA RO 1004587-9 A 0050/11 22/02/2011
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA AE 1203980-9 A 2167/12 29/01/2013
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA RO 1208536-4 A 2167/12 29/01/2013
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA PC 1103221-2 A 2349/12 26/02/2013
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA RO 1207431-7 A 2349/12 26/02/2013
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA ED 1209023-2 A 2349/12 26/02/2013
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA PC 1002200-4 A 1147/13 16/08/2013
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA RO 1207095-6 A 1147/13 16/08/2013EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA RO 1207095-6 A 1147/13 16/08/2013
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA ED 1303333-5 A 1147/13 16/08/2013
10/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
EDILSON JOSÉ DOS SANTOS 029.637.154-80
CONVÊNIO Nº 528/00 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES ASSENTADOS NO ENG. DE SANTA
TERESINHA PE 1006880-6 A 0713/12 24/05/2012
EDILSON TORRES DA SILVA 507.967.804-63 PREFEITURA TORITAMA AE 1260203-6 A 1375/13 21/09/2013
EDINALDO MARTINS DE OLIVEIRA 265.979.694-72
CONVÊNIO Nº 645/02 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS NO ENGENHO
PEDRA IMÃ PE 1108102-8 A 0972/12 14/07/2012
EDINALDO VIEIRA DE MELO 128.078.264-15 CÂMARA XEXÉU PC 0530043-5 A 3488/08 29/10/2008
EDINALDO VIEIRA DE MELO 128.078.264-15 CÂMARA XEXÉU PR 0803122-8 A 3488/08 29/10/2008
EDINÁZIO JOSÉ DA SILVA 081.976.284-91 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 9901542-0 A 0042/09 10/03/2009
EDINÁZIO JOSÉ DA SILVA 081.976.284-91 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009
EDIUZO BORGES DE OLIVEIRA 033.922.284-00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO PE 0700701-2 A 0590/09 28/10/2009
EDIUZO BORGES DE OLIVEIRA 033.922.284-00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO RO 0901767-7 A 0590/09 28/10/2009
EDIVANIA MARTINIANO CAVALCANTI 921.873.154-87 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
EDMAR DE OLIVEIRA E SILVA 003.373.698-79 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803430-8 A 1173/11 17/01/2012
EDMAR DE OLIVEIRA E SILVA 003.373.698-79 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0906236-1 A 1173/11 17/01/2012
EDMAR DE OLIVEIRA E SILVA 003.373.698-79 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES PR 1005082-6 A 1173/11 17/01/2012
EDMAR DE OLIVEIRA E SILVA 003.373.698-79 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1104930-3 A 1173/11 17/01/2012
EDMAR DE OLIVEIRA E SILVA 003.373.698-79 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0920078-2 A 2166/12 09/01/2013
EDMAR DE OLIVEIRA E SILVA 003.373.698-79 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1104340-4 A 2166/12 09/01/2013
EDMILSON DE BARROS MELO 024.185.764-34 PREFEITURA ALTINHO DE 0701638-4 A 0809/09 17/03/2010
EDMILSON DE BARROS MELO 024.185.764-34 PREFEITURA ALTINHO RO 0900245-5 A 0809/09 17/03/2010
EDNA BEZERRA DOS SANTOS 830.977.244-00
CONVÊNIO Nº 201/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO SÍTIO ALAZÃO PE 1202163-5 A 0523/13 07/05/2013
EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA 166.336.444-34
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DA
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PC 0802132-6 A 0481/10 13/11/2010
EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA 166.336.444-34
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DA
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE ED 1004894-7 A 0481/10 13/11/2010EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA 166.336.444-34 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE ED 1004894-7 A 0481/10 13/11/2010
EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA 166.336.444-34
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DA
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE AE 0703890-2 A 0520/13 07/05/2013
EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA 166.336.444-34
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DA
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE RO 1200969-6 A 0520/13 07/05/2013
EDNA MARIA RIBEIRO DA FONSECA 449.952.534-91 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SALGADINHO PC 0760080-0 A 3662/08 10/02/2009
EDNA MARIA RIBEIRO DA FONSECA 449.952.534-91 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SALGADINHO PR 0804981-6 A 3662/08 10/02/2009
EDNILSON MORORÓ DE MENEZES 272.414.404-04 CÂMARA CABROBÓ AE 1203614-6 A 0495/15 30/04/2015
EDNILSON MORORÓ DE MENEZES 272.414.404-04 CÂMARA CABROBÓ RO 1400969-9 A 0495/15 30/04/2015
EDSON CARLOS DA SILVA 989.630.664-87 CÂMARA PAUDALHO PC 1104175-4 A 0720/13 06/06/2013
EDSON GABRIEL DA SILVA 944.057.354-68 CÂMARA CARNAUBEIRA DA PENHA PC 1050091-1 A 2165/12 09/01/2013
EDSON GABRIEL DA SILVA 944.057.354-68 CÂMARA CARNAUBEIRA DA PENHA RO 1204777-6 A 2165/12 09/01/2013
EDSON JOSÉ DA SILVA 030.503.084-19 CÂMARA JÃBOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803416-3 A 1582/12 20/10/2012
EDSON JOSÉ DA SILVA 030.503.084-19 CÂMARA JÃBOATÃO DOS GUARARAPES RO 0906951-3 A 1582/12 20/10/2012
EDSON MENEZES DE AQUINO 642.423.074-20 CÂMARA PAUDALHO AE 0910007-6 D 1076/10 09/09/2010
EDSON NEVES DOS SANTOS 084.520.404-15 CÂMARA VICÊNCIA AE 0301718-7 D 1725/06 05/02/2011
EDUARDO DUARTE DE SOUZA 181.014.964-91 PREFEITURA TIMBAÚBA RO 1104064-6 A 1304/13 12/09/2013
EDUARDO DUARTE DE SOUZA 181.014.964-91 PREFEITURA TIMBAÚBA ED 1302292-1 A 1304/13 12/09/2013
EDUARDO HENRIQUE DE VASCONCELOS ALMEIDA 023.963.574-41 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUIPAPÁ AE 0704202-4 D 1270/08 30/12/2008
EDUARDO HENRIQUE DE VASCONCELOS ALMEIDA 023.963.574-41 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUIPAPÁ AE 0805041-7 D 0766/09 18/08/2009
EDUARDO HENRIQUE DE VASCONCELOS ALMEIDA 023.963.574-41 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUIPAPÁ PC 0990081-0 D 0313/11 22/03/2011
EDUARDO HENRIQUE DE VASCONCELOS ALMEIDA 023.963.574-41 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUIPAPÁ PC 0990301-0 D 0485/11 30/04/2011
EDUARDO JORGE ALVES GONÇALVES 114.401.984-20
CONVÊNIO Nº 41220562/98 PRORURAL/ASSOCIAÇÃO
DAS MULHERES DE SOCORRO (ALAGOINHA) AE 0604445-1 A 0415/10 07/10/2010
EDUARDO JORGE ALVES GONÇALVES 114.401.984-20 DAS MULHERES DE SOCORRO (ALAGOINHA) RO 0904034-1 A 0415/10 07/10/2010
EDUARDO JORGE ALVES GONÇALVES 114.401.984-20 PRODUTORES DE ORIENTE (TIMBAÚBA) PE 0700083-2 A 2021/12 15/12/2012
EDUARDO JORGE ALVES GONÇALVES 114.401.984-20
CONVÊNIO Nº 214/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DE ORIENTE (TIMBAÚBA) RO 0903983-1 A 2021/12 15/12/2012
EDUARDO JORGE ALVES GONÇALVES 114.401.984-20
CONVÊNIO Nº 214/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DE ORIENTE (TIMBAÚBA) PR 1204150-6 A 2021/12 15/12/2012
EDUARDO JOSÉ DE SÁ BARRETO 038.900.404-97 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AE 0203343-4 A 0172/09 16/06/2009
EDUARDO JOSÉ DE SÁ BARRETO 038.900.404-97 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE ED 0902351-3 A 0172/09 16/06/2009
EDUARDO LACERDA SIMPLÍCIO 934.583.634-91 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES PE 0904485-1 A 0011/11 01/02/2011
EDUARDO LACERDA SIMPLÍCIO 934.583.634-91 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1003234-4 A 0011/11 01/02/2011
EDVALDO DE MORAES CORDEIRO 909.408.734-00 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA AE 0904916-2 A 0128/11 12/04/2011
EDVALDO DE MORAES CORDEIRO 909.408.734-00 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA RO 1100797-7 A 0128/11 12/04/2011
EDVALDO DE MORAES CORDEIRO 909.408.734-00 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA AE 0900902-4 A 1194/11 18/01/2012
EDVALDO DE MORAES CORDEIRO 909.408.734-00 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA RO 1103858-5 A 1194/11 18/01/2012
EDVALDO DE MORAES CORDEIRO 909.408.734-00 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA RO 1104072-5 A 1194/11 18/01/2012
EDVALDO FERREIRA DA SILVA 152.504.664-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO FORMOSO PC 0930107-0 D 0941/10 16/09/2010
EDVALDO JOSÉ GOMES 428.394.594-34
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO
COMUNITÁRIO EDVALDO SEVERIANO DE OLIVEIRA PE 0403922-1 D 1194/08 03/12/2008EDVALDO JOSÉ GOMES 428.394.594-34 COMUNITÁRIO EDVALDO SEVERIANO DE OLIVEIRA PE 0403922-1 D 1194/08 03/12/2008
EDVALDO JOSÉ GOMES 428.394.594-34
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO
COMUNITÁRIO EDIVALDO SEVERIANO DE OLIVEIRA PE 0904242-8 D 2619/10 12/01/2011
11/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
EDVALDO RAMOS PITA 018.260.504-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANARI PC 1070081-0 A 1761/12 13/11/2012
EDVALDO RAMOS PITA 018.260.504-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANARI RO 1106688-0 A 1761/12 13/11/2012
EDVAN ARRUDA FERRAZ 007.826.394-88 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO TC 1208844-4 A 0585/15 13/05/2015
EDVAN FERREIRA DE AMORIM 520.248.144-68
CONVÊNIO Nº 0739/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DO SÍTIO MENINO PE 0303238-3 D 0966/08 29/10/2008
EDVAN VIEIRA DE FRANCA PAZ 694.132.904-15 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV PC 0610038-7 A 0389/10 23/09/2010
EDVAN VIEIRA DE FRANCA PAZ 694.132.904-15 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010
EDVÂNIO SÉRGIO DO NASCIMENTO 772.654.754-53 CORTÊS- CORTÊSPREV PC 0830048-3 A 1101/13 09/08/2013
EDVÂNIO SÉRGIO DO NASCIMENTO 772.654.754-53 CORTÊS- CORTÊSPREV RO 1203923-8 A 1101/13 09/08/2013
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 PREFEITURA MORENO RO 1002358-6 A 0111/11 23/03/2011
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 PREFEITURA MORENO AE 0620033-3 A 0317/11 24/08/2011
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 PREFEITURA MORENO RO 1002532-7 A 0317/11 24/08/2011
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 PREFEITURA MORENO ED 1006097-2 A 0317/11 24/08/2011
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 PREFEITURA MORENO PC 1103092-6 A 1783/12 15/11/2012
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 PREFEITURA MORENO RO 0702444-7 A 2275/12 26/01/2013
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 PREFEITURA MORENO PR 1200971-4 A 2275/12 26/01/2013
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 PREFEITURA MORENO RO 1201408-4 A 0965/13 08/07/2013
EDVILMA VASCONCELOS GUIMARÂES 810.320.304-10
CONVÊNIO Nº 310/2001 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
RURAL COMUNITÁRIA SÍTIO ARREPENDIMENTO PE 1109412-6 A 1553/12 17/10/2012
EDVILSON FARIAS ALVES 103.614.054-72 PREFEITURA ITAQUITINGA AE 0804460-0 A 0708/13 05/06/2013
EDWILSON JOSÉ DA SILVA 501.724.764-53 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0820105-5 D 0203/10 24/03/2010
EDWILSON JOSÉ DA SILVA 501.724.764-53 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0920074-5 A 0211/12 03/03/2012
EDWILSON JOSÉ DA SILVA 501.724.764-53 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0703297-3 A 0323/12 29/03/2012
EFRAIM JOSÉ DA SILVA 658.017.684-91 CÂMARA TORITAMA PC 1060048-6 A 1742/13 15/11/2013
EFRAIM JOSÉ DA SILVA 658.017.684-91 CÂMARA TORITAMA RO 1200143-0 A 1742/13 15/11/2013EFRAIM JOSÉ DA SILVA 658.017.684-91 CÂMARA TORITAMA RO 1200143-0 A 1742/13 15/11/2013
ELAINE AUXILIADORA DA SILVA 869.658.244-68 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAÍBA – IPREVI PC 0770091-0 A 0233/10 15/06/2010
ELAINE AUXILIADORA DA SILVA 869.658.244-68 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAÍBA – IPREVI RO 0906941-0 A 0233/10 15/06/2010
ELAINE AUXILIADORA DA SILVA 869.658.244-68 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAÍBA – IPREVI PC 0970070-5 D 0136/11 08/02/2011
ELAINE AUXILIADORA DA SILVA 869.658.244-68 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAÍBA – IPREVI PC 0870117-9 D 0850/11 12/07/2011
ELENILSON JOSÉ DA SILVA 037.310.764-11
CONVÊNIO Nº 178/2002 PRORURAL/ASSSOCIAÇÃO
DOS CARENTES DE MACHADOS TC 1305929-4 A 0565/14 21/05/2014
ELENO RODRIGUES DOS SANTOS 282.756.168-91 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009
ELEUSINA BRASIL SARMENTO 530.053.174-04 GABINETE DO GOVERNADOR PC 1401827-5 A 1369/14 19/11/2014
ELIANA FERREIRA SOARES 153.471.414-68 PREFEITURA CABO DE SANTO AGOSTINHO PC 0620013-8 A 0225/11 30/06/2011
ELIANA FERREIRA SOARES 153.471.414-68 PREFEITURA CABO DE SANTO AGOSTINHO RO 1004026-2 A 0225/11 30/06/2011
ELIANE ALVES DA SILVA 668.055.544-20 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO RO 0601997-3 A 3576/08 18/12/2008
ELIANE ALVES DA SILVA 668.055.544-20 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO PC 0403766-2 A 3576/08 18/12/2008
ELIANE CÂMARA DA SILVA 373.036.194-53 FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DOS PALMARES PC 0920016-2 D 0372/10 04/05/2010
ELIANE CARLA FERREIRA DE SOUZA 029.639.554-48 PREFEITURA FEIRA NOVA RO 0900180-3 A 0103/09 05/05/2009
ELIAS AMARO DOS SANTOS 719.856.204-30
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRAB.
RURAIS E PEQ. PRODUTORES DO ENGENHO
MANGUEIRA PE 0901011-7 A 0242/11 14/07/2011
ELIAS AMARO DOS SANTOS 719.856.204-30 RURAIS E PEQ. PRODUTORES DO ENGENHO RO 1004409-7 A 0242/11 14/07/2011
ELIELZA TAVARES DE LIRA 476.807.414-68 SÍTIO DO MOCÓ DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE TE 1304837-5 A 0199/14 01/03/2014
ELIETE MARIA LINS VIANA 899.796.054-72 PREFEITURA IPOJUCA AE 1000640-0 A 1182/14 10/10/2014
ELIETE MARIA LINS VIANA 899.796.054-72 PREFEITURA IPOJUCA RO 1201292-0 A 1182/14 10/10/2014
ELINEIDE MARIA DA SILVA 471.712.004-34
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE ITAMARACÁ – ITAMARACAPREV PC 1202858-7 A 1304/15 18/08/2015
ELINEIDE MARIA DA SILVA 471.712.004-34
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE ITAMARACÁ – ITAMARACAPREV RO 1408030-8 A 1304/15 18/08/2015
ELISAEL SOARES DA SILVA 025.046.514-06 CÂMARA ESCADA AE 1003785-8 D 2211/10 27/10/2010
ELISAEL SOARES DA SILVA 025.046.514-06 CÂMARA ESCADA AE 1003500-0 D 2207/10 28/10/2010
ELISAEL SOARES DA SILVA 025.046.514-06 CÂMARA ESCADA PC 0920035-6 A 1799/12 20/11/2012
ELIZABETE MARIA DA SILVA CAVALCANTI 642.027.124-04 PREFEITURA ESCADA AE 1107491-7 A 0985/14 05/09/2014
ELIZABETE MARIA DA SILVA CAVALCANTI 642.027.124-04 PREFEITURA ESCADA RO 1306137-9 A 0985/14 05/09/2014
ELIZABETE MARIA DA SILVA CAVALCANTI 642.027.124-04 PREFEITURA ESCADA AE 1300605-8 A 0466/15 25/04/2015
ELIZABETH ALVES DA SILVA 248.246.824-87
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
ELIZABETH ALVES DA SILVA 248.246.824-87
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
ELIZABETH ALVES DA SILVA 248.246.824-87
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
ELIZABETH DE ARAÚJO MEDEIROS 166.697.894-91 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
ELIZÂNGELA LIMA BEZERRA DE SÁ LEITÃO 867.791.414-53 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
ELIZÂNGELA REZENDE ALVES 025.614.934-82 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE OURICURI PC 0880043-1 D 0369/10 25/05/2010
ELIZÂNGELA REZENDE ALVES 025.614.934-82 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE OURICURI PC 0780043-5 A 0274/11 09/08/2011
ELIZÂNGELA REZENDE ALVES 025.614.934-82 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE OURICURI RO 0705202-9 A 0274/11 09/08/2011
ELMA MARIA LUNA DE FONTES 144.929.703-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXÚ PC 0980132-7 A 0550/12 08/05/2012
ELMIR LEITE DE CASTRO 289.539.244-72
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A -
EMPETUR TC 1004524-7 A 0036/15 22/01/2015
12/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
ELMIR LEITE DE CASTRO 289.539.244-72
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A -
EMPETUR ED 1404551-5 A 0036/15 22/01/2015
ELMIR LEITE DE CASTRO 289.539.244-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO-EMPETUR PC 0906449-7 A 1928/15 15/12/2015
ELMIR LEITE DE CASTRO 289.539.244-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO-EMPETUR RC 1103574-2 A 1928/15 15/12/2015
ELMIR LEITE DE CASTRO 289.539.244-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO-EMPETUR ED 1300542-0 A 1928/15 15/12/2015
ELVIS TORRES DE SIQUEIRA 765.434.554-20 PREFEITURA BUIQUE RO 1001881-5 A 0119/16 23/02/2016
ELVIS TORRES DE SIQUEIRA 765.434.554-20 PREFEITURA BUIQUE PR 1204670-0 A 0119/16 23/02/2016
ELVIS TORRES DE SIQUEIRA 765.434.554-20 PREFEITURA BUIQUE RO 1300619-8 A 0119/16 23/02/2016
ELVIS TORRES DE SIQUEIRA 765.434.554-20 PREFEITURA BUIQUE RO 1301023-2 A 0119/16 23/02/2016
ELVIS TORRES DE SIQUEIRA 765.434.554-20 PREFEITURA BUIQUE ED 1505366-0 A 0119/16 23/02/2016
ELZANE FERREIRA CRUZ 707.330.664-53
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO
DE PARCERIAS COMUNITÁRIAS ZEQUINHA BARRETO PE 0904249-0 D 0688/10 10/08/2010
ELZI DANIELLE DA COSTA LOPES 303.739.484-68 PREFEITURA BREJÃO RO 1506283-1 A 1806/15 20/11/2015
ELZI DANIELLE DA COSTA LOPES 303.739.484-68 PREFEITURA BREJÃO PC 1490180-8 A 1806/15 20/11/2015
ELZI DANIELLE DA COSTA LOPES 303.739.484-68 PREFEITURA BREJÃO ED 1507637-4 A 1806/15 20/11/2015
EMANOEL MESSIAS DE MENDONÇA 719.738.184-34 CÂMARA GAMELEIRA PC 0830049-5 D 2510/10 14/12/2010
EMANOEL MESSIAS DE MENDONÇA 719.738.184-34 CÂMARA GAMELEIRA PC 0930057-0 D 0137/11 05/02/2011
EMANUEL DIAS DE OLIVEIRA E SILVA 097.086.854-53 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE AE 0700439-4 A 0592/09 28/10/2009
EMANUEL DIAS DE OLIVEIRA E SILVA 097.086.854-53 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE RO 0903245-9 A 0592/09 28/10/2009
EMANUEL JAIRO FONSECA DE SENA 196.948.494-20 PREFEITURA GOIANA RO 1004905-8 A 0620/13 22/05/2013
EMANUEL ROBERTSON TENÓRIO BANDEIRA 126.594.104-10 EMPETUR PC 0801694-0 A 0586/16 15/08/2016
EMANUEL ROBERTSON TENÓRIO BANDEIRA 126.594.104-10
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A –
EMPETUR RO 1402231-0 A 0586/16 15/08/2016
EMÉRCIA DO NASCIMENTO DIAS 609.372.464-68 PREFEITURA TIMBAÚBA PC 0101955-7 D 0717/09 15/08/2009609.372.464-68 0101955-7 D 0717/09 15/08/2009
EMERSON GUSTAVO DE SOUSA 036.845.684-65 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MORENO - MORENOPREV PC 1301850-4 A 0261/15 21/03/2015
EMMANUEL PARÍSIO BARBOSA 186.962.104-25
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
EMMANUEL PARÍSIO BARBOSA 186.962.104-25
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
EMMANUEL PARÍSIO BARBOSA 186.962.104-25
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
ENEDINA ANGÉLICA SAMPAIO 418.961.654-00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURICURI-
FUNPREO PC 1280087-9 A 1514/13 12/10/2013
ENEDINA ANGÉLICA SAMPAIO 418.961.654-00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURICURI-
FUNPREO RO 1301366-0 A 1514/13 12/10/2013
ÊNIO JOSÉ DE VASCONCELOS 015.768.604-34 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO PE 0700701-2 A 0590/09 28/10/2009
ÊNIO JOSÉ DE VASCONCELOS 015.768.604-34 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO RO 0901767-7 A 0590/09 28/10/2009
ENOQUE VIRGULINO LEITE 221.049.334-04 CÂMARA JUCATI PC 0690026-4 D 0013/09 18/02/2009
EPIFÂNIA MARIA DE MELO 162.746.794-72
ASSOC. DOS PEQUENOS AGRICULTORES,
CAPRINOCULTORES E IRRIGANTES DO SÍTIO RIACHO
DO GATO PE 1209123-6 A 0602/13 17/05/2013
ERALDO GLEIDSON COSTA VIRÃES 632.246.584-87 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA AE 0900896-2 A 1623/12 24/10/2012
ERALDO GLEIDSON COSTA VIRÃES 632.246.584-87 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA RO 1104071-3 A 1623/12 24/10/2012
ERALTO BERNARDINO DOS SANTOS 068.836.134-04 CÂMARA RIBEIRÃO PC 0930051-0 A 1293/13 10/09/2013
ERINALDO PEREIRA FEITOSA 055.993.988-46 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009
ERIVALDO SOARES DE MORAIS 799.387.364-91 CÂMARA MACHADOS PC 0760053-7 A 0459/10 04/11/2010
ERIVALDO SOARES DE MORAIS 799.387.364-91 CÂMARA MACHADOS RO 0802629-4 A 0459/10 04/11/2010
ERIVALDO SOARES DE MORAIS 799.387.364-91 CÂMARA MACHADOS ED 1002347-1 A 0459/10 04/11/2010
ERIVAN JOSÉ DE LIMA 033.986.614-40
ASSOC. COMUNIT. DOS PEQ. AGRIC. RURAIS DOS
SÍTIOS SERRA DO SAPATO, RIACHO DO MEL E ESTIVAS PE 1005276-8 D 0531/11 05/05/2011
ERNANI MIRANDA PAIVA 224.234.004-20
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0520008-8 A 1313/15 19/08/2015
ERNANI MIRANDA PAIVA 224.234.004-20
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800603-9 A 1313/15 19/08/2015
ERNANI MIRANDA PAIVA 224.234.004-20
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1400760-5 A 1313/15 19/08/2015
ERONIDES CARLOS DUVOIZIN 105.004.724-91
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO RURALISTA DOS
AGRICULTORES E RENDEIRAS DO PAPAGAIO
(PESQUEIRA) PE 1107678-1 A 0286/12 22/03/2012
ERONILDO RAMOS DA SILVA 909.737.714-53 CÂMARA SIRINHAÉM PC 1206697-7 A 1314/14 11/11/2014
ERONILDO RAMOS DA SILVA 909.737.714-53 CÂMARA SIRINHAÉM ED 1302120-5 A 1314/14 11/11/2014
ERONILDO RAMOS DA SILVA 909.737.714-53 CÂMARA SIRINHAÉM RO 1307587-1 A 1314/14 11/11/2014
EUGÊNIO MANOEL DO NASCIMENTO MORAES 148.883.944-15
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE
PERNAMBUCO - DER PC 0904513-2 A 0916/14 22/08/2014
EUGÊNIO MANOEL DO NASCIMENTO MORAES 148.883.944-15
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE
PERNAMBUCO - DER ED 1202482-0 A 0916/14 22/08/2014DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE
EUGÊNIO MANOEL DO NASCIMENTO MORAES 148.883.944-15
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE
PERNAMBUCO - DER RO 1300883-3 A 0916/14 22/08/2014
EUNICE DE LIMA GONÇALVES 102.167.404-44 PREFEITURA DE ITAMARACÁ RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010
EUNICE DE LIMA GONÇALVES 102.167.404-44 PREFEITURA PAULISTA RO 1200140-5 A 1321/12 18/09/2012
13/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
EUNICE DE LIMA GONÇALVES 102.167.404-44 PREFEITURA PAULISTA ED 1204065-4 A 1321/12 18/09/2012
EUNICE DE LIMA GONÇALVES 102.167.404-44 PREFEITURA PAULISTA ED 1204796-0 A 1690/13 09/11/2013
EUNICE DE LIMA GONÇALVES 102.167.404-44 PREFEITURA PAULISTA RO 1205566-9 A 1690/13 09/11/2013
EUNICE DE LIMA GONÇALVES 102.167.404-44 PREFEITURA DE ITAMARACÁ RO 1204611-5 A 1826/13 23/11/2013
EUNICE FERREIRA DE AQUINO 069.064.604-63 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 9901542-0 A 0042/09 10/03/2009
EUNICE FERREIRA DE AQUINO 069.064.604-63 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009
EURÍDICE ANÍSIA DE MOURA SILVA 318.538.204-82
FUNDAÇÃO DE SAÚDE TAQUARITINGA DO NORTE-
FUNDATA PC 1060093-0 A 1378/12 22/09/2012
EVALDO MELO DE OLIVEIRA 031.031.024-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE PC 0501574-1 A 3558/08 10/12/2008
EVALDO MELO DE OLIVEIRA 031.031.024-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE RO 0805326-1 A 3558/08 10/12/2008
EVALDO MELO DE OLIVEIRA 031.031.024-53
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE- SECRETARIA DE
SAÚDE AE 0602794-5 A 1228/12 30/08/2012
EVALDO MELO DE OLIVEIRA 031.031.024-53
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE- SECRETARIA DE
SAÚDE RO 1201963-0 A 1228/12 30/08/2012
EVALDO MELO DE OLIVEIRA 031.031.024-53
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE- SECRETARIA DE
SAÚDE TC 1209572-2 A 0027/14 23/01/2014
EVANEIDE ANTÔNIA DE MELO 845.124.154-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA FILOMENA RO 1306218-9 A 1737/13 15/11/2013
EVANEIDE ANTÔNIA DE MELO 845.124.154-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA FILOMENA PC 1280132-0 A 1737/13 15/11/2013
EVANGELISTA FRANCISCO DA SILVA 416.358.504-44 CÂMARA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO AE 0906662-7 A 1411/15 09/09/2015
EVELLYNE AMORIM LEAL 024.286.304-31 PERNAMBUCO- AD/DIPER PC 0901732-0 A 0650/12 17/05/2012
EVELLYNE AMORIM LEAL 024.286.304-31
AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- AD/DIPER RO 1200151-0 A 0650/12 17/05/2012
EVERALDO BRAZ DE SOUZA 319.771.704-04 PREFEITURA FREI MIGUELINHO AE 1260226-7 A 0371/16 20/04/2016
EVERALDO BRAZ DE SOUZA 319.771.704-04 PREFEITURA FREI MIGUELINHO ED 1506510-8 A 0371/16 20/04/2016
EVERALDO BRAZ DE SOUZA 319.771.704-04 PREFEITURA FREI MIGUELINHO PR 1602094-7 A 0371/16 20/04/2016
EVERSON DE SOUSA COSTA 023.970.604-85 PREFEITURA SANTA MARIA DA BOA VISTA RO 1300561-3 A 1739/13 19/11/2013
EVÔNIO GUERRA DE SENA ACIOLI 492.559.244-00 PREFEITURA ARAÇOIABA RO 1202571-9 A 0815/13 22/06/2013
EZEQUIEL FRANCISCO DE MOURA 698.103.978-87 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
EZEQUIEL LIMA DA SILVA 023.281.494-56 PREFEITURA PRIMAVERA PR 1500785-6 A 1009/15 15/07/2015
EZEQUIEL RODRIGUES DE ALMEIDA 586.985.824-00 PREFEITURA OLINDA PC 1002393-8 A 0166/15 06/03/2015
EZEQUIEL RODRIGUES DE ALMEIDA 586.985.824-00 PREFEITURA OLINDA RO 1307222-5 A 0166/15 06/03/2015
EZI FRANCISCA DA SILVA 439.915.644-91 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREVI PC 0610038-7 A 0389/10 23/09/2010
EZI FRANCISCA DA SILVA 439.915.644-91 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREVI RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010
EZI FRANCISCA DA SILVA 439.915.644-91 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREVI PC 0710008-5 A 0543/10 21/12/2010
EZI FRANCISCA DA SILVA 439.915.644-91 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREVI RO 1001166-3 A 0543/10 21/12/2010
EZI FRANCISCA DA SILVA 439.915.644-91 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREVI ED 1004066-3 A 0543/10 21/12/2010
FABIANA FRANCISCA DE LIMA 040.037.744-69 MÃES, FAMÍLIAS CARENTES E AGRICULTORES DE FEIRA TC 1305940-3 A 1646/14 24/12/2014
FABIANA MARIA PEREIRA LEITE 023.973.064-09 PREFEITURA ARARIPINA DE 0980153-4 A 1101/11 07/01/2012
FABIANA MARIA PEREIRA LEITE 023.973.064-09 PREFEITURA ARARIPINA ED 1105171-1 A 1101/11 07/01/2012
FÁBIO ADRIANO CAVALCANTI GADELHA DE ALBUQUERQUE 801.019.764-53 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 0900413-0 A 0414/10 07/10/2010
FÁBIO ADRIANO CAVALCANTI GADELHA DE ALBUQUERQUE 801.019.764-53 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 0900384-8 A 0414/10 07/10/2010
FÁBIO ADRIANO CAVALCANTI GADELHA DE ALBUQUERQUE 801.019.764-53 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1106119-4 A 1194/12 25/08/2012
FÁBIO DANTAS DA SILVEIRA BARROS 337.074.134-20 SUL PC 0330057-2 D 1090/08 06/11/2008
FÁBIO FERREIRA DE AQUINO 901.866.214-34 PREFEITURA BELÉM DE MARIA RO 1205285-1 A 0817/14 22/07/2014
FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA 865.946.724-87 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0801936-8 A 0364/12 04/04/2012
FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA 865.946.724-87 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1202519-7 A 0364/12 04/04/2012
FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA 865.946.724-87 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1108675-0 A 0364/12 04/04/2012
FÁBIO JOSÉ LOBO DE ALBERTIM 745.219.934-00 PREFEITURA CONDADO AE 0502255-1 A 3610/08 13/01/2009
FÁBIO JOSÉ LOBO DE ALBERTIM 745.219.934-00 PREFEITURA CONDADO RO 0802283-5 A 3610/08 13/01/2009
FELICÍSSIMO PLÍNIO LEITE DE ALMEIDA 530.347.324-49 PREFEITURA PESQUEIRA PC 0970135-7 A 0794/14 16/07/2014
FELICÍSSIMO PLÍNIO LEITE DE ALMEIDA 530.347.324-49 PREFEITURA PESQUEIRA RO 1208356-2 A 0794/14 16/07/2014
FELICÍSSIMO PLÍNIO LEITE DE ALMEIDA 530.347.324-49 PREFEITURA PESQUEIRA ED 1401802-0 A 0794/14 16/07/2014
FELLIPE ELIAS BARROS MACENA 084.402.444-95 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALÇADO PC 1090358-6 A 1182/12 23/08/2012
FERNANDA FERRAZ GOIANA MODESTO 336.967.134-49
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
FERNANDA FERRAZ GOIANA MODESTO 336.967.134-49
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
FERNANDA FERRAZ GOIANA MODESTO 336.967.134-49
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
FERNANDO ALFREDO GUEDES PEREIRA DE MELLO FREYRE 004.416.434-34
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
FERNANDO ALFREDO GUEDES PEREIRA DE MELLO FREYRE 004.416.434-34
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
FERNANDO ALFREDO GUEDES PEREIRA DE MELLO FREYRE 004.416.434-34
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012FERNANDO ALFREDO GUEDES PEREIRA DE MELLO FREYRE 004.416.434-34 DE PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
FERNANDO ANTONIO BORGES GALVÃO DE MELO 002.165.534-07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0420023-8 A 0198/10 03/06/2010
FERNANDO ANTONIO BORGES GALVÃO DE MELO 002.165.534-07 JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800886-3 A 0198/10 03/06/2010
14/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
FERNANDO ANTONIO BORGES GALVÃO DE MELO 002.165.534-07 JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 0900973-5 A 0198/10 03/06/2010
FERNANDO ANTÔNIO NUNES DE SOUZA 390.842.644-87 CÂMARA IPUBI PC 0880040-6 D 1456/09 02/02/2010
FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO 034.145.744-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO RO 1301817-6 A 1536/14 11/12/2014
FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO 034.145.744-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO PR 1504607-2 A 0646/16 23/06/2016
FERNANDO ANTONIO SEIXAS DA SILVA 082.009.984-87 CSURB- RECIFE PC 0001652-4 A 1216/11 24/01/2012
FERNANDO ANTONIO SEIXAS DA SILVA 082.009.984-87 CSURB- RECIFE RO 0807255-3 A 1216/11 24/01/2012
FERNANDO ANTONIO SEIXAS DA SILVA 082.009.984-87 CSURB- RECIFE RO 0807262-0 A 1216/11 24/01/2012
FERNANDO ANTONIO SEIXAS DA SILVA 082.009.984-87 CSURB- RECIFE ED 1003749-4 A 1216/11 24/01/2012
FERNANDO ESTEVÃO VAZ 440.154.454-49
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PEQUENOS FABRICANTES DE QUEIJO DO MUNICÍPIO
DE PEDRA PE 1202001-1 A 1315/12 15/09/2012
FERNANDO JOSÉ DE SOUZA 018.432.494-72
CONVÊNIO Nº 169/93 PRORURAL / FUNDAÇÃO
BENEFICENTE SÃO JOSÉ PE 9508419-8 D 0635/09 09/07/2009
FERNANDO JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS 083.995.574-04 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES ED 1306835-0 A 1688/14 07/01/2015
FERNANDO JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS 083.995.574-04 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES PC 0720036-5 A 1688/14 07/01/2015
FERNANDO JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS 083.995.574-04 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES RO 1207410-0 A 1688/14 07/01/2015
FERNANDO JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS 083.995.574-04 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES RO 1207416-0 A 1688/14 07/01/2015
FERNANDO JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS 083.995.574-04 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES RO 1207429-9 A 1688/14 07/01/2015
FERNANDO JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS 083.995.574-04 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES RO 1207351-9 A 1688/14 07/01/2015
FERNANDO MELO DA SILVA 741.995.954-49 CÂMARA CATENDE PC 0530016-2 A 3670/08 10/03/2009
FERNANDO MELO DA SILVA 741.995.954-49 CÂMARA CATENDE RO 0803163-0 A 3670/08 10/03/2009
FERNANDO MOREIRA DE LIMA 864.478.664-49 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0703310-2 A 0208/09 09/07/2009
FERNANDO MOREIRA DE LIMA 864.478.664-49 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0806694-2 A 0208/09 09/07/2009
FERNANDO MOREIRA DE LIMA 864.478.664-49 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803422-9 D 0796/09 26/08/2009
FERNANDO MOREIRA DE LIMA 864.478.664-49 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0920075-7 A 0060/12 08/02/2012
FERNANDO RODRIGUES WANDERLEY 021.888.994-15
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA PC 0820039-7 A 1943/12 05/12/2012EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
FERNANDO RODRIGUES WANDERLEY 021.888.994-15
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA PC 0820014-2 A 1924/13 30/11/2013
FERNANDO RODRIGUES WANDERLEY 021.888.994-15
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA RO 1206717-9 A 1924/13 30/11/2013
FERNANDO RODRIGUES WANDERLEY 021.888.994-15
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA RO 1206718-0 A 1924/13 30/11/2013
FERNANDO RODRIGUES WANDERLEY 021.888.994-15
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA ED 1306078-8 A 1924/13 30/11/2013
FLÁUCIO ARAÚJO GUIMARÃES 896.962.204-72 CÂMARA AMARAJI AE 1106535-7 A 0992/13 23/07/2013
FLÁVIA CARDOSO DE ALBUQUERQUE MELLO 961.050.544-91 PREFEITURA OLINDA AE 1105454-2 A 0001/14 14/01/2014
FLÁVIA CARDOSO DE ALBUQUERQUE MELLO 961.050.544-91 PREFEITURA OLINDA RO 1303202-1 A 0001/14 14/01/2014
FLÁVIA CARDOSO DE ALBUQUERQUE MELLO 961.050.544-91 PREFEITURA OLINDA ED 1306180-0 A 0001/14 14/01/2014
FLÁVIO COSTA DA SILVA 766.844.074-72 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA AE 0900128-1 A 1707/14 08/01/2015
FRANCISCO ABIMAEL BARBOSA 053.778.034-34 CÂMARA ITAÍBA AE 0803015-7 A 0987/12 18/07/2012
FRANCISCO ABIMAEL BARBOSA 053.778.034-34 CÂMARA ITAÍBA PR 1108949-0 A 0987/12 18/07/2012
FRANCISCO ABIMAEL BARBOSA 053.778.034-34 CÂMARA ITAÍBA ED 1203460-5 A 0987/12 18/07/2012
FRANCISCO BORGES DE LIMA NETO 331.484.304-68
CONVÊNIO Nº 499/00 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
UNIÃO POPULAR DOS MORADORES DO DISTRITO DE
SÃO DOMINGOS PE 0204386-5 A 3599/08 06/01/2009
FRANCISCO BORGES DE LIMA NETO 331.484.304-68
CONVÊNIO Nº 499/00 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
UNIÃO POPULAR DOS MORADORES DO DISTRITO DE
SÃO DOMINGOS RO 0803212-9 A 3599/08 06/01/2009
FRANCISCO CLÁUDIO SPINELLI PESSOA PAIVA 454.934.134-34 PREFEITURA ABREU E LIMA AE 0605447-0 A 1254/13 05/09/2013
FRANCISCO CLÁUDIO SPINELLI PESSOA PAIVA 454.934.134-34 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005457-1 A 1254/13 05/09/2013
FRANCISCO CLÁUDIO SPINELLI PESSOA PAIVA 454.934.134-34 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005468-6 A 1254/13 05/09/2013
FRANCISCO CLÁUDIO SPINELLI PESSOA PAIVA 454.934.134-34 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005455-8 A 1254/13 05/09/2013
FRANCISCO CLÁUDIO SPINELLI PESSOA PAIVA 454.934.134-34 PREFEITURA ABREU E LIMA ED 1104991-1 A 1254/13 05/09/2013
FRANCISCO CLÁUDIO SPINELLI PESSOA PAIVA 454.934.134-34 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1104075-0 A 2498/13 08/01/2014
FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE VANDERLEI 128.775.304-34 PREFEITURA DE ITAMARACÁ AE 1206643-6 A 1519/15 25/09/2015
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 687.973.704-87 PREFEITURA ABREU E LIMA AE 0605447-0 A 1254/13 05/09/2013
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 687.973.704-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005457-1 A 1254/13 05/09/2013
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 687.973.704-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005468-6 A 1254/13 05/09/2013
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 687.973.704-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005455-8 A 1254/13 05/09/2013
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 687.973.704-87 PREFEITURA ABREU E LIMA ED 1104991-1 A 1254/13 05/09/2013
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 687.973.704-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1104075-0 A 2498/13 08/01/2014
FRANCISCO DE ASSIS DE ALBUQUERQUE VANDERLEI 128.775.304-34 Prefeitura Municipal de Ilha de Itamaracá AE 1206643-6 A 1519/15 25/09/2015
FRANCISCO DE ASSIS FRUTUOSO 070.724.734-91 FUNDO MUN. SAÚDE TAQUARITINGA DO NORTE PC 1060098-0 A 1052/11 29/12/2011
FRANCISCO DE ASSIS FRUTUOSO 070.724.734-91 FUNDO MUN. SAÚDE TAQUARITINGA DO NORTE RO 1107103-5 A 1052/11 29/12/2011
FRANCISCO DE ASSIS FRUTUOSO 070.724.734-91 FUNDATA PC 1060093-0 A 1378/12 22/09/2012
FRANCISCO GALVÃO DE SÁ LEITÃO 269.018.544-04 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
FRANCISCO GALVÃO DE SÁ LEITÃO 269.018.544-04 CÂMARA IGARASSU AE 0810079-2 A 0328/10 17/08/2010
FRANCISCO GALVÃO DE SÁ LEITÃO 269.018.544-04 CÂMARA IGARASSU RO 1000147-5 A 0328/10 17/08/2010
FRANCISCO GOMES DA SILVA 401.412.504-10 PREFEITURA DE ITAMARACÁ AE 1206643-6 A 1519/2015 25/09/2015FRANCISCO GOMES DA SILVA 401.412.504-10 PREFEITURA DE ITAMARACÁ AE 1206643-6 A 1519/2015 25/09/2015
FRANCISCO GOMES DA SILVA 401.412.504-10 PREFEITURA DE ITAMARACÁ AE 1206643-6 A 1519/15 25/09/2015
FRANCISCO IOLANDO BARROS 211.657.184-72 PREFEITURA SALOÁ AE 0807454-9 A 0386/12 23/10/2012
FRANCISCO IOLANDO BARROS 211.657.184-72 PREFEITURA SALOÁ RO 1005950-7 A 0386/12 23/10/2012
15/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
FRANCISCO IOLANDO BARROS 211.657.184-72 PREFEITURA SALOÁ RO 1202698-0 A 0386/12 23/10/2012
FRANCISCO JONAS FEITOSA COSTA 024.329.514-68
AESA- AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE
ARCOVERDE PC 1170192-4 A 0933/12 04/07/2012
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA 189.504.694-72 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
FRANCISCO JOSÉ DE ARAÚJO GONÇALVES 349.785.694-00 PERNAMBUCO- AD/DIPER PC 0901732-0 A 0650/12 17/05/2012
FRANCISCO JOSÉ DE ARAÚJO GONÇALVES 349.785.694-00 PERNAMBUCO- AD/DIPER RO 1200151-0 A 0650/12 17/05/2012
FRANCISCO PATRIOTA DE SOUZA 219.849.645-34 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
FRANCISCO PATRIOTA DE SOUZA 219.849.645-34 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
FRANCISCO PATRIOTA DE SOUZA 219.849.645-34 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
FRANCISCO PATRIOTA DE SOUZA 219.849.645-34 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 143.093.194-91 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 143.093.194-91 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 143.093.194-91 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 143.093.194-91 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
FRANCISCO RAMOS DA SILVA 104.978.384-00
DER-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE PERNAMBUCO/ MUNICÍPIO DE OURICURI PE 1102115-9 A 0389/12 11/04/2012
FRANCISCO RAMOS DA SILVA 104.978.384-00
FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE OURICURI PC 0580153-9 A 3466/08 16/10/2008
FRANCISCO RAMOS DA SILVA 104.978.384-00
FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE OURICURI PR 0803261-0 A 3466/08 16/10/2008
FRANCISCO SÁVIO DE CARVALHO 148.533.374-15 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
FRANCISCO SÁVIO DE CARVALHO 148.533.374-15 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
FRANCISCO SÁVIO DE CARVALHO 148.533.374-15 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
FRANCISCO SÁVIO DE CARVALHO 148.533.374-15 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
FRANKLIN FIDELIS DE MOURA 800.761.304-87 PREFEITURA ESCADA AE 1107491-7 A 0985/14 05/09/2014
FRANKLIN FIDELIS DE MOURA 800.761.304-87 PREFEITURA ESCADA RO 1306137-9 A 0985/14 05/09/2014
FRANKLIN MARQUES PEREIRA DA SILVA 043.154.274-03 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009FRANKLIN MARQUES PEREIRA DA SILVA 043.154.274-03 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009
FRED ÂNGELO LIMA DE CARVALHO 275.935.094-00 CÂMARA PARNAMIRIM PC 0550032-1 A 0493/10 23/11/2010
FRED ÂNGELO LIMA DE CARVALHO 275.935.094-00 CÂMARA PARNAMIRIM ED 0705837-8 A 0493/10 23/11/2010
FRED ÂNGELO LIMA DE CARVALHO 275.935.094-00 CÂMARA PARNAMIRIM PR 1000433-6 A 0493/10 23/11/2010
FREDSON RICARDO BERNARDO DA FONSECA 024.757.514-36 PREFEITURA XEXÉU PR 1408323-1 A 0472/15 28/04/2015
FÚLVIO ALEX CANTO DA SILVA 022.532.524-17 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
GEISA MARIA DE ASSUNÇÃO SOARES 046.069.674-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE LAGOA DOS GATOS PC 1030066-1 A 0628/14 06/06/2014
GEISA MARIA DE ASSUNÇÃO SOARES 046.069.674-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE LAGOA DOS GATOS RO 1202566-5 A 0628/14 06/06/2014
GENALDO CARVALHO AMARIZ 535.035.114-15 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0803777-2 D 0107/09 03/03/2009
GENERINO MARÇAL NUNES 065.741.224-49
PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL - PRORURAL TC 1202655-4 A 2020/13 04/12/2013
GENERINO MARÇAL NUNES 065.741.224-49
PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL - PRORURAL ED 1301548-5 A 2020/13 04/12/2013
GENERINO MARÇAL NUNES 065.741.224-49
PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL - PRORURAL RO 1303507-1 A 2020/13 04/12/2013
GENERINO MARÇAL NUNES 065.741.224-49
PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL - PRORURAL ED 1305288-3 A 2020/13 04/12/2013
GENILDO FELIX DA SILVA 305.950.454-72
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA
PRETA PC 0830037-9 A 0066/10 31/03/2010
GENILDO FELIX DA SILVA 305.950.454-72
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA
PRETA RO 0904020-1 A 0066/10 31/03/2010
GENILDO FERREIRA DA SILVA 352.460.574-53 PREFEITURA PESQUEIRA PC 0970135-7 A 0794/14 16/07/2014
GENILDO FERREIRA DA SILVA 352.460.574-53 PREFEITURA PESQUEIRA RO 1208356-2 A 0794/14 16/07/2014
GENILDO FERREIRA DA SILVA 352.460.574-53 PREFEITURA PESQUEIRA ED 1401802-0 A 0794/14 16/07/2014
GENILDO MACHADO DE ARAUJO 544.684.184-00 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 0720020-1 A 1223/12 30/08/2012
GENILDO MACHADO DE ARAUJO 544.684.184-00 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA PR 1201080-7 A 1223/12 30/08/2012
GENIVAL FERREIRA DE ARAÚJO 361.965.764-53 PREFEITURA BETÂNIA PR 0402332-8 A 3439/08 14/10/2008
GENIVAL FERREIRA DE ARAÚJO 361.965.764-53 PREFEITURA BETÂNIA RO 0702533-6 A 0333/10 18/08/2010
GENIVAL FERREIRA DE ARAÚJO 361.965.764-53 PREFEITURA BETÂNIA AE 0500704-5 A 0436/10 21/10/2010
GENIVAL FERREIRA DE ARAÚJO 361.965.764-53 PREFEITURA BETÂNIA RO 0807196-2 A 0436/10 21/10/2010
GENIVAL FERREIRA DE ARAÚJO 361.965.764-53 PREFEITURA BETÂNIA RO 0807057-0 A 0450/10 28/10/2010
GENIVALDO AGEU DA PAIXÃO 319.459.884-87 CÂMARA ESCADA AE 1003786-0 D 2212/10 27/10/2010
GENIVALDO AGEU DA PAIXÃO 319.459.884-87 CÂMARA ESCADA AE 1003501-1 D 2201/10 28/10/2010
GENIVALDO AGEU DA PAIXÃO 319.459.884-87 CÂMARA ESCADA PC 0920035-6 A 1799/12 20/11/2012
GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO 005.432.174-34 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES ED 1506361-6 A 1628/15 15/10/2015
GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO 005.432.174-34 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES PC 0601371-5 A 1628/15 15/10/2015
GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO 005.432.174-34 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES ED 1400228-0 A 1628/15 15/10/2015
GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO 005.432.174-34 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES RO 1404061-0 A 1628/15 15/10/2015
GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO 005.432.174-34 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES RO 1406848-5 A 1628/15 15/10/2015
GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO 005.432.174-34 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES RO 1400789-7 A 1628/15 15/10/2015
GEORGE AGNELO DE LIMA 848.567.004-30 PREFEITURA IPOJUCA PC 0920013-7 A 1056/15 22/07/2015
GEORGE AGNELO DE LIMA 848.567.004-30 PREFEITURA IPOJUCA ED 1204800-8 A 1056/15 22/07/2015
GEORGE AGNELO DE LIMA 848.567.004-30 PREFEITURA IPOJUCA ED 1204797-1 A 1056/15 22/07/2015GEORGE AGNELO DE LIMA 848.567.004-30 PREFEITURA IPOJUCA ED 1204797-1 A 1056/15 22/07/2015
GEORGE AGNELO DE LIMA 848.567.004-30 PREFEITURA IPOJUCA RO 1208677-0 A 1056/15 22/07/2015
GEORGE AGNELO DE LIMA 848.567.004-30 PREFEITURA IPOJUCA RO 1208750-6 A 1056/15 22/07/2015
GEORGE DO RÊGO BARROS DA SILVA 746.221.884-49 CÂMARA AMARAJI PC 0930076-4 D 0106/11 03/02/2011
16/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
GEORGE DO RÊGO BARROS DA SILVA 746.221.884-49 CÂMARA AMARAJI AE 1106554-0 A 1452/13 04/10/2013
GEORGE WASHINGTON MEIRELES DA SILVA 381.803.834-15
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E
COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA RECIFE AE 0902336-7 A 0465/13 25/04/2013
GEORGE WASHINGTON MEIRELES DA SILVA 381.803.834-15
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E
COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA RECIFE ED 1104739-2 A 0465/13 25/04/2013
GEORGE WASHINGTON MEIRELES DA SILVA 381.803.834-15
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E
COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA RECIFE RO 1200808-4 A 0465/13 25/04/2013
GEOVANE ARAÚJO VIEIRA 388.735.914-34
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO
PRODUTOR RURAL - PRORURAL TC 1208696-4 A 1626/13 01/11/2013
GERAILTON ALMEIDA DA SILVA 038.617.984-09
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
CATENDE PC 0530067-8 D 1224/08 24/12/2008
GERALDO CISNEIROS DE ALBUQUERQUE FILHO 215.132.444-34 CÂMARAJABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0820104-3 A 0557/10 04/01/2011
GERALDO CISNEIROS DE ALBUQUERQUE FILHO 215.132.444-34 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1003493-6 A 0557/10 04/01/2011
GERALDO JOSÉ DE ALMEIDA MELO JÚNIOR 511.430.114-49 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0420028-7 D 0101/10 02/03/2010
GERALDO MARA DE FREITAS 055.193.144-20 MUNICÍPIO DE TRACUNHAÉM PC 0810051-2 D 0642/09 07/07/2009
GERALDO MARA DE FREITAS 055.193.144-20 MUNICÍPIO DE TRACUNHAÉM PC 0710027-9 D 0279/10 08/04/2010
GERALDO MARÇAL DA CRUZ SCHELLING 905.827.564-72 DE ESTUDOS SOCIAIS WALFRIDO COELHO PE 0904492-9 A 0262/10 13/07/2010
GERALDO MARÇAL DA CRUZ SCHELLING 905.827.564-72 DE ESTUDOS SOCIAIS WALFRIDO COELHO RO 1001837-2 A 0262/10 13/07/2010
GERALDO MELO DA SILVA 041.929.758-82 PREFEITURA ALAGOINHA AE 1270374-6 A 1265/15 12/08/2015
GERARDO COLLYER JÚNIOR 228.225.693-04 INSTITUTO DE PREVIDÊCIA DE CUSTÓDIA PC 0870131-3 D 2564/10 13/01/2011
GERIVAN DAVID DE OLIVEIRA 170.431.904-87 DA VILA DA BATERIA (MUNICÍPIO BELÉM DE MARIA) PE 1107535-1 A 1102/12 07/08/2012
GERMANO CALDAS DE SÁ BARRETO 911.357.968-15 FUNDO MUNIC. SAÚDE JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0202538-3 A 0782/11 19/11/2011
GERMANO CALDAS DE SÁ BARRETO 911.357.968-15 FUNDO MUNIC. SAÚDE JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0807192-5 A 0782/11 19/11/2011
GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 PREFEITURA TRINDADE RO 1005820-5 A 0329/11 01/09/2011
GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 PREFEITURA TRINDADE RO 0703531-7 A 0877/11 06/12/2011
GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 PREFEITURA TRINDADE ED 0903566-7 A 0877/11 06/12/2011
GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 PREFEITURA TRINDADE PR 1105060-3 A 0877/11 06/12/2011
GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 PREFEITURA TRINDADE RO 1105834-1 A 1064/11 31/12/2011
GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 PREFEITURA TRINDADE RO 1103593-6 A 1084/11 05/01/2012
GERSON DE MORAES BELO 592.490.484-91 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA AE 0900894-9 D 0806/10 27/07/2010
GERSON DE MORAES BELO 592.490.484-91 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA AE 0904916-2 A 0128/11 12/04/2011
GERSON DE MORAES BELO 592.490.484-91 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA RO 1100797-7 A 0128/11 12/04/2011
GERVÁSIO GURGEL DO AMARAL 306.992.904-49 AGRÁRIA PC 0402027-3 A 0455/10 29/10/2010
GERVÁSIO GURGEL DO AMARAL 306.992.904-49
SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
AGRÁRIA RO 0805823-4 A 0455/10 29/10/2010
GESOALDO CLEMENTE DA SILVA 974.239.474-15 PREFEITURA CAMARAGIBE RO 1001553-0 A 1022/13 25/07/2013
GESOALDO CLEMENTE DA SILVA 974.239.474-15 PREFEITURA CAMARAGIBE PR 1300069-0 A 1022/13 25/07/2013
GIBSON CAVALCANTE BARRETO 900.945.814-87
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE
CANHOTINHO PC 0790036-3 D 0649/09 02/07/2009
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO 666.369.494-49
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO 666.369.494-49
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO 666.369.494-49
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
GILBERTO MASSASHI SANOMIYA 113.164.738-64 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE AFOGADOS DA INGAZEIRA PC 1170097-0 A 1349/14 15/11/2014
GILBERTO MASSASHI SANOMIYA 113.164.738-64 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE AFOGADOS DA INGAZEIRA RO 1204780-6 A 1349/14 15/11/2014
GILBERTO MASSASHI SANOMIYA 113.164.738-64 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE AFOGADOS DA INGAZEIRA ED 1406850-3 A 1349/14 15/11/2014
GILBERTO SIQUEIRA LEITE 125.608.204-04 CÂMARA SÃO JOSÉ DO EGITO PC 0570060-7 A 0102/10 27/04/2010
GILBERTO SIQUEIRA LEITE 125.608.204-04 CÂMARA SÃO JOSÉ DO EGITO PR 0602132-3 A 0102/10 27/04/2010
GILDA GONDIM DA COSTA GOMES 165.522.454-91 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE OROBÓ PC 1060041-3 A 0367/12 05/04/2012
GILDA GONDIM DA COSTA GOMES 165.522.454-91 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE OROBÓ RO 1106732-9 A 0367/12 05/04/2012
GILDINEIDE SEVERINA FIALHO DE MORAES 051.718.654-34 PREFEITURA CABO DE SANTO AGOSTINHO PC 1202665-7 A 1055/15 22/07/2015
GILDINEIDE SEVERINA FIALHO DE MORAES 051.718.654-34 PREFEITURA CABO DE SANTO AGOSTINHO RO 1209398-1 A 1055/15 22/07/2015
GILMAR JOSÉ DA ROCHA SILVA 028.785.674-71 PREFEITURA ARACOIABA AE 1107392-5 A 1297/15 15/08/2015
GILMAR JOSÉ DA ROCHA SILVA 028.785.674-71 PREFEITURA ARACOIABA RO 1500959-2 A 1297/15 15/08/2015
GINALDO JOSÉ DE SOUZA 105.103.464-72 CÂMARA BELO JARDIM AE 0705521-3 D 0567/10 17/06/2010
GISELY FERNANDA MARQUES 882.709.124-68 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1005098-0 A 1345/12 19/09/2012
GISELY FERNANDA MARQUES 882.709.124-68 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0703312-6 A 0489/10 23/11/2010
GISELY FERNANDA MARQUES 882.709.124-68 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0905772-9 A 0489/10 23/11/2010
GISELY FERNANDA MARQUES 882.709.124-68 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803425-4 A 1345/12 19/09/2012
GISLAINE RAMOS DE ARÚJO 882.800.984-53 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 0605534-5 A 0457/10 04/11/2010
GISLAINE RAMOS DE ARÚJO 882.800.984-53 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE RO 0803139-3 A 0457/10 04/11/2010
GIVALDO OLIVEIRA DA SILVA 019.679.404-87 CÂMARA SIRINHAÉM PC 1130079-6 A 0233/12 10/03/2012
GIVALDO OLIVEIRA DA SILVA 019.679.404-87 CÂMARA SIRINHAÉM AE 1206706-4 A 1279/13 10/09/2013
GIVALDO OLIVEIRA DA SILVA 019.679.404-87 CÂMARA SIRINHAÉM RO 1302514-4 A 1279/13 10/09/2013GIVALDO OLIVEIRA DA SILVA 019.679.404-87 CÂMARA SIRINHAÉM RO 1302514-4 A 1279/13 10/09/2013
GIVANILDA GERVÁSIO DA SILVA- 808.892.984-91 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1202776-5 A 1880/13 27/11/2013
GIVANILDA GERVÁSIO DA SILVA- 808.892.984-91 CÂMARA ARAÇOIABA RO 1306843-0 A 1880/13 27/11/2013
GIVANILDA GERVASIO DA SILVA 808.892.984-91 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1103787-8 A 1997/15 12/01/2016
17/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
GIVANILDA GERVASIO DA SILVA 808.892.984-91 CÂMARA ARAÇOIABA RC 1404559-0 A 1997/15 12/01/2016
GIVANILDA GERVASIO DA SILVA 808.892.984-91 CÂMARA ARAÇOIABA ED 1508583-1 A 1997/15 12/01/2016
GIZÉLIA VITÓRIA LIMA 081.626.114-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIMIRIM PC 0570087-5 A 0147/09 27/05/2009
GIZÉLIA VITÓRIA LIMA 081.626.114-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIMIRIM ED 0806502-0 A 0147/09 27/05/2009
GLADSTONE GALINDO MACIEL 104.162.344-53 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 9901542-0 A 0042/09 10/03/2009
GLADSTONE GALINDO MACIEL 104.162.344-53 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009
GLAUCIONE MELO LINS 574.233.184-34 PREFEITURA CATENDE PC 0930058-2 A 0286/15 25/03/2015
GLAUCO CUNHA CAZÉ 773.292.284-00 CÂMARA PAULISTA AE 1201367-5 A 1543/15 29/09/2015
GLAUCO CUNHA CAZÉ 773.292.284-00 CÂMARA PAULISTA RO 1300469-4 A 1543/15 29/09/2015
GLAUCO CUNHA CAZÉ 773.292.284-00 CÂMARA PAULISTA PR 1504011-2 A 1543/15 29/09/2015
GRÊSSE MARIA DO NASCIMENTO LYRA 292.180.634-72 FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DOS PALMARES PC 0920016-2 D 0372/10 04/05/2010
GUILHERME ANTÔNIO NOVAES MARTINS DE ALBUQUERQUE 080.208.094-49
EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMTT PC 0904862-5 D 0117/11 03/02/2011
GUILHERME BRAZ MACÊDO 686.147.134-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA PC 1070094-8 A 1287/12 11/09/2012
GUILHERME BRAZ MACÊDO 686.147.134-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA RO 1201063-7 A 1287/12 11/09/2012
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI 001.019.664-15 FES- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AE 0103732-8 A 0269/11 09/08/2011
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI 001.019.664-15 FES- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE RO 0906710-3 A 0269/11 09/08/2011
GUSTAVO CAVALCANTI SAMUEL 008.653.774-13 PREFEITURA ESCADA AE 0604686-1 A 0199/09 07/07/2009
GUSTAVO CAVALCANTI SAMUEL 008.653.774-13 PREFEITURA ESCADA RO 0804255-0 A 0199/09 07/07/2009
GUSTAVO CAVALCANTI SAMUEL 008.653.774-13 PREFEITURA ESCADA ED 0902516-9 A 0199/09 07/07/2009
GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO 194.450.404-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE PC 0501574-1 A 3558/08 10/12/2008
GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO 194.450.404-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE RO 0805326-1 A 3558/08 10/12/2008
GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO 194.450.404-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE PC 1002232-6 A 1229/12 30/08/2012
GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO 194.450.404-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE RO 1108683-0 A 1229/12 30/08/2012GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO 194.450.404-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE RO 1108683-0 A 1229/12 30/08/2012
GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO 194.450.404-49
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE- SECRETARIA DE
SAÚDE AE 0602794-5 A 1228/12 30/08/2012
GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO 194.450.404-49
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE- SECRETARIA DE
SAÚDE RO 1201963-0 A 1228/12 30/08/2012
GUSTAVO LUIZ LEITE 931.997.084-04
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER –
PREFEITURA RECIFE AE 0602025-2 A 0170/10 01/06/2010
GUSTAVO LUIZ LEITE 931.997.084-04
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER –
PREFEITURA RECIFE RO 0906281-6 A 0170/10 01/06/2010
GUSTAVO NUNES CAMINHA 888.018.534-91 PREFEITURA PRIMAVERA RO 1003233-2 A 2013/12 13/12/2012
GUSTAVO NUNES CAMINHA 888.018.534-91 PREFEITURA PRIMAVERA RO 1003232-0 A 2013/12 13/12/2012
GUSTAVO NUNES CAMINHA 888.018.534-91 PREFEITURA PRIMAVERA ED 1107941-1 A 2013/12 13/12/2012
HAILTON JOSÉ MARQUES DE LIMA 411.977.714-68 PREFEITURA ARARIPINA DE 0980153-4 A 0554/12 08/05/2012
HAILTON JOSÉ MARQUES DE LIMA 411.977.714-68 PREFEITURA ARARIPINA ED 1105171-1 A 0554/12 08/05/2012
HAILTON JOSÉ MARQUES DE LIMA 411.977.714-68 PREFEITURA ARARIPINA RA 1202041-2 A 0554/12 08/05/2012
HAILTON JOSÉ MARQUES DE LIMA 411.977.714-68 PREFEITURA ARARIPINA PC 1180066-5 A 0730/14 04/07/2014
HAROLDO GONÇALVES BESERRA 036.496.354-96 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE IGARASSU - URBI PC 0901612-0 A 0224/11 30/06/2011
HAROLDO GONÇALVES BESERRA 036.496.354-96 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE IGARASSU - URBI RO 1006651-2 A 0224/11 30/06/2011
HAROLDO GONÇALVES BESERRA 036.496.354-96 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE IGARASSU - URBI PC 1001583-8 A 0922/11 08/12/2011
HAZZIEL HELENO BEZERRA 831.134.604-68 PREFEITURA ESCADA AE 1300605-8 A 0466/15 25/04/2015
HEITOR HOMERO VELOSO VAREJÃO 056.775.094-93 MUNICIPAIS DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO- PC 0920025-3 A 0044/13 16/02/2013
HEITOR HOMERO VELOSO VAREJÃO 056.775.094-93 MUNICIPAIS DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO- RO 1207469-0 A 0044/13 16/02/2013
HELDER VIEGAS MONTEIRO DE CARVALHO 056.187.554-59 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 0605534-5 A 0457/10 04/11/2010
HELDER VIEGAS MONTEIRO DE CARVALHO 056.187.554-59 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE RO 0803139-3 A 0457/10 04/11/2010
HELENA MARIA DE FREITAS MELO 027.761.984-00 PREFEITURA POÇÃO AE 1301925-9 A 0450/15 23/04/2015
HELENA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA 113.685.864-49 FUNDERCI PC 1002234-0 A 0627/11 27/10/2011
HELIO DE BARROS SENA 010.022.014-20 CÂMARA JABOATÃO AE 0803433-3 D 1074/09 04/11/2009
HELIO DE BARROS SENA FILHO 217.512.424-04 PREFEITURA JABOATÃO PC 9303576-7 A 0353/10 01/09/2010
HELIO DE BARROS SENA FILHO 217.512.424-04 PREFEITURA JABOATÃO RO 0503600-8 A 0353/10 01/09/2010
HELIO DE BARROS SENA FILHO 217.512.424-04
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO /
FUNDAÇÃO MANOEL DE SENA PE 0904486-3 D 0378/11 30/03/2011
HÉLIO PINHO ALENCAR 084.789.104-68
FUNDAÇÃO DE SAÚDE TAQUARITINGA DO NORTE-
FUNDATA PC 1060093-0 A 1378/12 22/09/2012
HÉLIO ROBERTO DOS SANTOS 301.657.684-87 PREFEITURA BELÉM DO SÃO FRANCISCO PC 0750102-0 A 0173/10 20/05/2010
HÉLIO ROBERTO DOS SANTOS 301.657.684-87 PREFEITURA BELÉM DO SÃO FRANCISCO RO 0902695-2 A 0173/10 20/05/2010
HÉLIO ROBERTO DOS SANTOS 301.657.684-87 PREFEITURA BELÉM DO SÃO FRANCISCO ED 1000894-9 A 0173/10 20/05/2010
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 CÂMARA GOIANA PC 0610043-0 A 0158/09 11/06/2009
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 CÂMARA GOIANA RO 0807381-8 A 0158/09 11/06/2009
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 CÂMARA GOIANA PC 0710020-6 A 0112/13 27/02/2013
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 CÂMARA GOIANA PR 1204464-7 A 0112/13 27/02/2013
HIGOR CORDEIRO DE ANDRADE LIMA CABRAL 040.428.694-16 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 0920050-2 A 0363/13 09/04/2013
HILDA WANDERLEY GOMES 337.624.814-15 PREFEITURA OLINDA AE 1105454-2 A 0001/14 14/01/2014
HILDA WANDERLEY GOMES 337.624.814-15 PREFEITURA OLINDA RO 1303202-1 A 0001/14 14/01/2014HILDA WANDERLEY GOMES 337.624.814-15 PREFEITURA OLINDA RO 1303202-1 A 0001/14 14/01/2014
HILDA WANDERLEY GOMES 337.624.814-15 PREFEITURA OLINDA ED 1306180-0 A 0001/14 14/01/2014
HILDEMAR ALVES GUIMARÃES 328.049.544-04 PREFEITURA ARAÇOIABA RO 0906471-0 A 0257/10 08/07/2010
HILTON CAHÚ SENA 368.383.304-15 CÂMARA JABOATÃO AE 0803433-3 D 1074/09 04/11/2009
18/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
HILTON GOMES COSTA FILHO 368.327.584-72
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
HILTON GOMES COSTA FILHO 368.327.584-72
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
HILTON GOMES COSTA FILHO 368.327.584-72
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
HUGO VICENTE PINTO SIMÕES 658.087.974-20
PROJETO CULTURAL Nº 246/98 - (“ROMANTISMO
NORDESTINO”) PE 0504573-3 D 1201/08 18/12/2008
HUMBERTO CÉSAR DE FARIAS MENDES 572.174.244-53 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA ED 1208063-9 A 1899/12 29/11/2012
HUMBERTO CÉSAR DE FARIAS MENDES 572.174.244-53 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA PC 0580070-5 A 1899/12 29/11/2012
HUMBERTO CÉSAR DE FARIAS MENDES 572.174.244-53 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA RO 1003492-4 A 1899/12 29/11/2012
HUMBERTO CÉSAR DE FARIAS MENDES 572.174.244-53 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA PR 1203228-1 A 1899/12 29/11/2012
IALTA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 091.511.334-15 PREFEITURA ITAPISSUMA AE 0202232-1 A 0026/11 05/02/2011
IALTA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 091.511.334-15 PREFEITURA ITAPISSUMA ED 1004171-0 A 0026/11 05/02/2011
IÁLTER ROCHA CANTARELLI 002.741.604-63 PREFEITURA ITACURUBA RO 0705617-5 A 3622/08 20/01/2009
IÁLTER ROCHA CANTARELLI 002.741.604-63 PREFEITURA ITACURUBA PR 0500844-0 A 0276/10 22/07/2010
IBAMAR FERNANDES LIMA 173.324.945-15 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
IBAMAR FERNANDES LIMA 173.324.945-15 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
IBAMAR FERNANDES LIMA 173.324.945-15 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
IBAMAR FERNANDES LIMA 173.324.945-15 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
IDAGACI PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA 419.782.344-49
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE PARANATAMA- IPSEPAR PC 0990092-5 D 2596/10 11/01/2011
ILKA SIBELLE BEZERRA RAMOS 025.249.334-66
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA-
IPREVI PC 1070051-1 A 0015/12 25/01/2012
ILO JOSÉ DA SILVA EMERENCIANO 091.919.094-49 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0820014-2 A 1924/13 30/11/2013
ILO JOSÉ DA SILVA EMERENCIANO 091.919.094-49 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1206717-9 A 1924/13 30/11/2013
ILO JOSÉ DA SILVA EMERENCIANO 091.919.094-49 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1206718-0 A 1924/13 30/11/2013
ILO JOSÉ DA SILVA EMERENCIANO 091.919.094-49 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1306078-8 A 1924/13 30/11/2013ILO JOSÉ DA SILVA EMERENCIANO 091.919.094-49 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1306078-8 A 1924/13 30/11/2013
INÁCIO ANDRÉ DE LIMA 253.376.534-15
CONVÊNIO Nº 547/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DE LAURINDA PE 0806503-2 D 0946/10 29/10/2010
INALDO JOSÉ SOARES DA SILVA 754.370.234-72 CÂMARA SIRINHAÉM AE 1206695-3 A 1126/13 13/08/2013
INALDO JOSÉ SOARES DA SILVA 754.370.234-72 CÂMARA SIRINHAÉM RO 1302512-0 A 1126/13 13/08/2013
INALDO JOSÉ SOARES DA SILVA 754.370.234-72 CÂMARA SIRINHAÉM ED 1303928-3 A 1126/13 13/08/2013
INÊS JURUBEBA RODRIGUES CAMPOS 055.734.834-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CARNAÍBA PC 1170096-8 2472/13 03/01/2014
IRENEIDE CARVALHO GOMES NORONHA 446.071.304-78
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA FILOMENA-
FUNPRESANTA PC 0880051-0 A 1504/12 09/10/2012
IRENEIDE CARVALHO GOMES NORONHA 446.071.304-78
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA FILOMENA-
FUNPRESANTA RA 1100178-1 A 1504/12 09/10/2012
IRENEIDE CARVALHO GOMES NORONHA 446.071.304-78
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA FILOMENA-
FUNPRESANTA RO 1203222-0 A 1504/12 09/10/2012
IRÍADES LEITE DA SILVA 428.884.414-20 CÂMARA ESCADA AE 1003503-5 D 2199/10 23/10/2010
IRÍADES LEITE DA SILVA 428.884.414-20 CÂMARA ESCADA AE 1003788-3 D 2213/10 27/10/2010
IRÍADES LEITE DA SILVA 428.884.414-20 CÂMARA ESCADA PC 0920035-6 A 1799/12 20/11/2012
ISAIAS FELICIANO BEZERRA 742.444.344-53 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1103787-8 A 1997/15 12/01/2016
ISAIAS FELICIANO BEZERRA 742.444.344-53 CÂMARA ARAÇOIABA RC 1404559-0 A 1997/15 12/01/2016
ISAIAS FELICIANO BEZERRA 742.444.344-53 CÂMARA ARAÇOIABA ED 1508583-1 A 1997/15 12/01/2016
ISAÍAS FELICIANO BEZERRA 742.444.344-53 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1202776-5 A 1880/13 27/11/2013
ISAÍAS FELICIANO BEZERRA 742.444.344-53 CÂMARA ARAÇOIABA RO 1306843-0 A 1880/13 27/11/2013
ISAÍAS JOSÉ FERREIRA 398.484.854-49 CÂMARA PAUDALHO AE 0910009-0 D 0532/10 25/05/2010
ISAÍAS JOSÉ FERREIRA 398.484.854-49 CÂMARA PAUDALHO PC 0810061-5 D 0533/10 26/05/2010
ISAÍAS JOSÉ FERREIRA 398.484.854-49 CÂMARA PAUDALHO PC 0710010-3 A 1258/11 25/02/2012
ISAÍAS JOSÉ FERREIRA 398.484.854-49 CÂMARA PAUDALHO RO 0802631-2 A 1258/11 25/02/2012
ISAÍAS JOSÉ FERREIRA 398.484.854-49 CÂMARA PAUDALHO PC 0910029-5 A 1641/12 25/10/2012
ISAÍAS JOSÉ FERREIRA 398.484.854-49 CÂMARA PAUDALHO RO 1204632-2 A 1641/12 25/10/2012
ISRAEL FRANCISCO DO NASCIMENTO 061.968.884-04 PREFEITURA RIBEIRÃO PC 9702006-0 A 0234/09 28/07/2009
ISRAEL FRANCISCO DO NASCIMENTO 061.968.884-04 PREFEITURA RIBEIRÃO RO 0301524-5 A 0234/09 28/07/2009
IVALDY LOPES PEREIRA 099.040.774-87 DO RECIFE – CTTU PC 0701583-5 A 0430/10 19/10/2010
IVALDY LOPES PEREIRA 099.040.774-87
COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
DO RECIFE – CTTU RO 0904819-4 A 0430/10 19/10/2010
IVALDY LOPES PEREIRA 099.040.774-87
COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
DO RECIFE – CTTU PC 0901704-5 A 0745/11 09/11/2011
IVALDY LOPES PEREIRA 099.040.774-87
COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
DO RECIFE – CTTU PC 0801826-1 A 0304/12 31/03/2012
IVALDY LOPES PEREIRA 099.040.774-87
COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
DO RECIFE – CTTU ED 1000538-9 A 0304/12 31/03/2012
IVAN PESSOA DA SILVA 129.080.884-87 PREFEITURA ABREU E LIMA AE 0605447-0 A 1254/13 05/09/2013
IVAN PESSOA DA SILVA 129.080.884-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005457-1 A 1254/13 05/09/2013
IVAN PESSOA DA SILVA 129.080.884-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005468-6 A 1254/13 05/09/2013
IVAN PESSOA DA SILVA 129.080.884-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005455-8 A 1254/13 05/09/2013
IVAN PESSOA DA SILVA 129.080.884-87 PREFEITURA ABREU E LIMA ED 1104991-1 A 1254/13 05/09/2013
IVAN PESSOA DA SILVA 129.080.884-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1104075-0 A 2498/13 08/01/2014IVAN PESSOA DA SILVA 129.080.884-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1104075-0 A 2498/13 08/01/2014
IVAN SILVESTRE DE LIMA 269.776.304-00 PREFEITURA CARNAUBEIRA DA PENHA PC 0750123-7 A 1738/12 07/11/2012
IVAN SILVESTRE DE LIMA 269.776.304-00 PREFEITURA CARNAUBEIRA DA PENHA RO 1207379-9 A 1738/12 07/11/2012
IVAN SILVESTRI BARROS 006.582.944-15 PREFEITURA PAULISTA ED 1204796-0 A 1690/13 09/11/2013
19/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
IVAN SILVESTRI BARROS 006.582.944-15 PREFEITURA PAULISTA RO 1205566-9 A 1690/13 09/11/2013
IVANILDO ALMEIDA DA SILVA 183.398.674-15 PREFEITURA GOIANA AE 0300336-0 D 1287/08 03/02/2009
IVANILDO PEDRO DA SILVA 843.865.924-15 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO TC 1208844-4 A 0585/15 13/05/2015
IVÂNIO TENÓRIO GUIMARÃES 763.173.824-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TUPANATINGA PC 0970115-1 D 0923/11 10/08/2011
IVÂNIO TENÓRIO GUIMARÃES 763.173.824-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TUPANATINGA PC 1170170-5 A 1245/12 01/09/2012
IVÂNIO TENÓRIO GUIMARÃES 763.173.824-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TUPANATINGA PC 1070102-3 A 0056/13 19/02/2013
IVÂNIO TENÓRIO GUIMARÃES 763.173.824-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TUPANATINGA RO 1204951-7 A 0056/13 19/02/2013
IVANY FRANCISCO DA SILVA 045.891.734-68 PREFEITURA MORENO PC 0920026-5 A 0243/12 15/03/2012
IVO CARNEIRO PESSOA FILHO 892.578.554-49 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
IVONALDO ARAÚJO DOMINGOS 311.388.964-20
ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DAS AGREMIAÇÕES DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES PE 0102911-3 D 1168/09 03/12/2009
IVONALDO ARAÚJO DOMINGOS 311.388.964-20
ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DAS AGREMIAÇÕES DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES PE 0904505-3 D 0803/10 02/09/2010
IVONE CAETANO DE OLIVEIRA 697.296.464-49 SEC.DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER RECIFE AE 1205769-1 A 0043/16 16/03/2016
IVONE PONTES DA CRUZ 499.015.834-20
CONVÊNIO Nº 151/00 PRORURAL / CONSELHO
UNIFICADO DOS ÍNDIOS FUNIÔ-O TC 1205438-0 A 0828/14 23/07/2014
IZABEL CRISTINA DA SILVA 030.944.534-57 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA PC 1202671-2 A 0568/16 07/06/2016
IZABEL CRISTINA DA SILVA 030.944.534-57 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA ED 1503722-8 A 0568/16 07/06/2016
IZAIAS LIMA DE ALMEIDA 183.908.894-04 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803424-2 D 0789/09 11/08/2009
IZAIAS LIMA DE ALMEIDA 183.908.894-04 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0920014-9 D 2083/10 29/10/2010
IZAIAS LIMA DE ALMEIDA 183.908.894-04 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0920071-0 A 0040/12 16/02/2012
IZOLDA BANDEIRA DA SILVA PEREIRA 023.995.524-23 CÂMARA ITAPISSUMA PC 1202680-3 A 1413/15 09/09/2015
IZOLDA BANDEIRA DA SILVA PEREIRA 023.995.524-23 CÂMARA ITAPISSUMA RO 1502193-2 A 1413/15 09/09/2015
IZOLDA BANDEIRA DA SILVA PEREIRA 023.995.524-23 CÂMARA ITAPISSUMA PC 1303756-0 A 1607/15 10/10/2015
IZOLDA BANDEIRA DA SILVA PEREIRA 023.995.524-23 CÂMARA ITAPISSUMA RO 1506062-7 A 1607/15 10/10/2015
JAILCE CARLA DA SILVA 756.295.934-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAZARÉ DA MATA PC 1002045-7 A 0660/12 19/05/2012JAILCE CARLA DA SILVA 756.295.934-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAZARÉ DA MATA PC 1002045-7 A 0660/12 19/05/2012
JAILSON JOSÉ DA SILVA 818.160.654-04
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DE DESENV. COMUNITÁRIO
DA VILA DA BATERIA (MUNICÍPIO BELÉM DE MARIA) PE 1107535-1 A 1102/12 07/08/2012
JAILTON PAULO DOS SANTOS 304.209.544-49
PROJETO CULTURAL Nº 0256/98 (“GRAVAÇÃO DO 2º
CD BAIÃO DE 3”) PE 0600473-8 D 1092/10 22/09/2010
JAIR DE OLIVEIRA TEIXEIRA 034.763.104-50 PREFEITURA PARANATAMA AE 1390197-7 A 1062/15 23/07/2015
JAIR DE OLIVEIRA TEIXEIRA 034.763.104-50 PREFEITURA PARANATAMA RO 1400087-8 A 1062/15 23/07/2015
JAIRO AMORIM PAIVA 353.431.684-34 FUNDO MUNIC. SAÚDE CHÃ GRANDE PC 1040110-6 A 0376/11 14/09/2011
JAIRO CANTO BARBOSA 103.760.384-20 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AE 0203343-4 A 0172/09 16/06/2009
JAIRO CANTO BARBOSA 103.760.384-20 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE ED 0902351-3 A 0172/09 16/06/2009
JAIRO NUNES DE MELO 900.173.234-87 CÂMARA RIBEIRÃO PC 0930051-0 A 1293/13 10/09/2013
JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 095.058.814-87 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA AE 0704164-0 D 1430/09 13/01/2010
JAIRSO VIANA E SILVA 097.659.484-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONITO PC 0940083-7 D 0393/10 09/06/2010
JALDEMAR FERREIRA DE LIMA 080.748.954-91 EMLURB PC 0502218-6 A 0801/13 20/06/2013
JALDEMAR FERREIRA DE LIMA 080.748.954-91
EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO PAULISTA -
EMLURB ED 1202741-8 A 0801/13 20/06/2013
JALDEMAR FERREIRA DE LIMA 080.748.954-91
EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO PAULISTA -
EMLURB RO 1203932-9 A 0801/13 20/06/2013
JAMERSON ANTÔNIO DE ALMEIDA DA SILVA 551.606.624-72 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES- GEGM PC 0701544-6 A 0247/11 26/07/2011
JAMERSON ANTÔNIO DE ALMEIDA DA SILVA 551.606.624-72 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES- GEGM ED 0803126-5 A 0247/11 26/07/2011
JAMERSSON DEMÉTRIUS GUILHERME DA ROCHA MARTINS 036.961.614-62 CÂMARA DE SÃO JOÃO PC 1490201-1 A 482/16 14/05/2016
JAMERSSON DEMÉTRIUS GUILHERME DA ROCHA MARTINS 036.961.614-62 CÂMARA DE SÃO JOÃO RO 1504341-1 A 482/16 14/05/2016
JAMESSON DEMETRIUS GUILHERME DA ROCHA MARTINS 036.961.614-62 CÂMARA SÃO JOÃO PC 1390184-9 A 1729/15 05/11/2015
JAMESSON DEMETRIUS GUILHERME DA ROCHA MARTINS 036.961.614-62 CÂMARA SÃO JOÃO RC 1507155-8 A 1729/15 05/11/2015
JAMESSON DEMETRIUS GUILHERME DA ROCHA MARTINS 036.961.614-62 CÂMARA SÃO JOÃO AE 1305347-4 A 0200/16 12/03/2016
JAMESSON DEMETRIUS GUILHERME DA ROCHA MARTINS 036.961.614-62 CÂMARA SÃO JOÃO RO 1501010-7 A0200/16 12/03/2016
JAMESSON DEMETRIUS GUILHERME DA ROCHA MARTINS 036.961.614-62 CÂMARA SÃO JOÃO PC 1490201-1 A 0482/16 14/05/2016
JAMESSON DEMETRIUS GUILHERME DA ROCHA MARTINS 036.961.614-62 CÂMARA SÃO JOÃO ED 1504341-1 A 0482/16 14/05/2016
JANICE APARECIDA DA SILVA 993.126.114-53 PENHA-PRECAPE PC 0950054-6 A 0387/11 15/09/2011
JÂNIO JOÃO DE LIMA 451.782.404-72 CÂMARA CHÃ GRANDE PC 0840045-3 A 0043/11 17/02/2011
JÂNIO JOÃO DE LIMA 451.782.404-72 CÂMARA CHÃ GRANDE RO 1000891-3 A 0043/11 17/02/2011
JÁRIO FERNANDO MUNIZ NUNES 576.343.274-68 CÂMARA INGAZEIRA PC 0770060-0 A 0026/09 27/02/2009
JÁRIO FERNANDO MUNIZ NUNES 576.343.274-68 CÂMARA INGAZEIRA RO 0805515-4 A 0026/09 27/02/2009
JEANE DE JESUS SILVA 023.999.344-66 FUNDO MUNIC. PREVIDÊNCIA DE INAJÁ (INAJAPREV) PC 0970064-0 D 2489/10 14/12/2010
JEFFERSON DE SOUZA CORREIA 303.511.464-15 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
JEFFERSON DE SOUZA CORREIA 303.511.464-15 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
JEFFERSON DE SOUZA CORREIA 303.511.464-15 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
JEFFERSON DE SOUZA CORREIA 303.511.464-15 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
JEFFERSON TEIXEIRA SIMÕES DE LIMA 620.799.564-34 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803422-9 D 0796/09 26/08/2009JEFFERSON TEIXEIRA SIMÕES DE LIMA 620.799.564-34 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803422-9 D 0796/09 26/08/2009
JENNER GUIMARÃES DO REGO 168.807.904-10
AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- AD/DIPER PC 0901732-0 A 0650/12 17/05/2012
20/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
JENNER GUIMARÃES DO REGO 168.807.904-10
AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- AD/DIPER RO 1200151-0 A 0650/12 17/05/2012
JERÔNIMO ANTÕNIO DE OLIVEIRA 069.199.954-68 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0420028-7 A 0084/11 03/03/2011
JERÔNIMO ANTÕNIO DE OLIVEIRA 069.199.954-68 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1001730-6 A 0084/11 03/03/2011
JERÔNIMO DA SILVA ANDRADE 100.561.064-91 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0803776-0 D 1259/08 10/02/2009
JETRO DO NASCIMENTO GOMES 403.968.194-00 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0803775-9 D 0116/09 01/04/2009
JOAIS JOSÉ DE SANTANA 717.318.144-53 CÂMARA ITAPISSUMA PC 0810069-0 A 0317/10 10/08/2010
JOAIS JOSÉ DE SANTANA 717.318.144-53 CÂMARA ITAPISSUMA RO 1002470-0 A 0317/10 10/08/2010
JOAIS JOSÉ DE SANTANA 717.318.144-53 CÂMARA ITAPISSUMA ED 1303127-2 A 0685/14 19/06/2014
JOAIS JOSÉ DE SANTANA 717.318.144-53 CÂMARA ITAPISSUMA RO 1401112-8 A 0685/14 19/06/2014
JOAIS JOSÉ DE SANTANA 717.318.144-53 CÂMARA ITAPISSUMA PC 0910027-1 A 0685/14 19/06/2014
JOÃO ARAÚJO DE LIMA SOBRINHO 195.301.024-53 CÂMARA FEIRA NOVA PC 0860054-5 D 1232/09 08/12/2009
JOÃO ARAÚJO DE LIMA SOBRINHO 195.301.024-53 CÂMARA FEIRA NOVA PC 0960077-2 D 0729/10 10/08/2010
JOÃO AUGUSTO PEREIRA LINS 171.618.784-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GRAVATÁ PC 1040113-1 A 0108/13 26/02/2013
JOÃO BATISTA CAVALCANTI NETO 572.403.294-53 PREFEITURA OLINDA PC 1002393-8 A 0166/15 06/03/2015
JOÃO BATISTA CAVALCANTI NETO 572.403.294-53 PREFEITURA OLINDA RO 1307222-5 A 0166/15 06/03/2015
JOÃO BATISTA DE MACEDO 774.751.274-00 CÂMARA AFRÂNIO PC 1180119-0 A 2196/12 12/01/2013
JOÃO BATISTA DE MACEDO 774.751.274-00 CÂMARA AFRÂNIO RO 1206367-8 A 2196/12 12/01/2013
JOÃO BATISTA DE MACEDO 774.751.274-00 CÂMARA AFRÂNIO AE 1180312-5 A 2227/12 19/01/2013
JOÃO BATISTA DE MACEDO 774.751.274-00 CÂMARA AFRÂNIO RO 1206054-9 A 2227/12 19/01/2013
JOÃO DIONÍSIO DA SILVA 009.980.954-00 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803432-1 D 0007/09 03/03/2009
JOÃO GALINDO CAVALCANTI 179.041.024-04 PREFEITURA PESQUEIRA PC 0970135-7 A 0794/14 16/07/2014
JOÃO GALINDO CAVALCANTI 179.041.024-04 PREFEITURA PESQUEIRA RO 1208356-2 A 0794/14 16/07/2014
JOÃO GALINDO CAVALCANTI 179.041.024-04 PREFEITURA PESQUEIRA ED 1401802-0 A 0794/14 16/07/2014
JOÃO HIGINO DA SILVA 083.823.524-72
CONVÊNIO Nº 030/97- PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES DE CAPIM DA RAJADA PE 1201998-7 A 1180/12 23/08/2012JOÃO HIGINO DA SILVA 083.823.524-72 PEQUENOS PRODUTORES DE CAPIM DA RAJADA PE 1201998-7 A 1180/12 23/08/2012
JOÃO ISAQUIEL DO NASCIMENTO 024.670.964-24
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PEQUENOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO
ZUMBI DOS PALMARES PE 1005282-3 A 1956/12 06/12/2012
JOÃO JUSTINO BARBOSA SOBRINHO 578.616.174-91
CONVÊNIO Nº 192/1998 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
SÃO GERALDO PE 1105991-6 A 1062/12 26/07/2012
JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA 548.685.134-00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO DO
SUL PC 1030077-6 A 1836/13 23/11/2013
JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA 548.685.134-00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO DO
SUL RO 1301602-7 A 1836/13 23/11/2013
JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA 548.685.134-00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO DO
SUL ED 1306778-3 A 1836/13 23/11/2013
JOÃO PEDRO DE MELO 192.236.414-20
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DO BONITO PC 0840055-6 D 0209/09 07/04/2009
JOÃO PEDRO DE MELO 192.236.414-20
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DO BONITO PC 0940081-3 D 0891/10 22/09/2010
JOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO 769.767.424-68 CONVÊNIO 3213/08-PRORURAL TC 1209358-0 A 1976/15 08/01/2016
JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO 053.722.324-04 CÂMARA PAULISTA AE 1201361-4 A 0794/13 19/06/2013
JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO 053.722.324-04 CÂMARA PAULISTA RO 1300467-0 A 0794/13 19/06/2013
JOÃO PEREIRA LEITE NETO 132.927.144-00 CÂMARA PAULISTA AE 1201362-6 A 0749/13 12/06/2013
JOÃO SÁVIO SAMPAIO SARAIVA 168.244.234-91 CÂMARA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO AE 0906662-7 A 1411/15 09/09/2015
JOÃO SEVERINO SILVA 010.048.244-91 CÂMARA FREI MIGUELINHO PC 0960068-1 A 1644/12 25/10/2012
JOÃO SEVERINO SILVA 010.048.244-91 CÂMARA FREI MIGUELINHO RO 1200572-1 A 1644/12 25/10/2012
JOAQUIM ANTONIO DIAS 836.234.004-59 CÂMARA LAGOA DO CARRO PC 0860065-0 D 1176/08 22/01/2009
JOAQUIM DE SOUZA GUERRA 024.491.074-01 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CALUMBI PC 0850071-0 D 0096/09 09/04/2009
JOAQUIM DE SOUZA GUERRA 024.491.074-01 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CALUMBI PC 0950060-1 A 1218/11 25/01/2012
JOAQUIM LÚCIO DA SILVA NETO 249.638.014-34 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA AE 0900894-9 D 0806/10 27/07/2010
JOAQUIM LÚCIO DA SILVA NETO 249.638.014-34 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA AE 0900899-8 D 0835/10 29/07/2010
JOAQUIM LÚCIO DA SILVA NETO 249.638.014-34 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA PC 0890021-8 A 0321/10 10/08/2010
JOAQUIM LÚCIO DA SILVA NETO 249.638.014-34 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA RO 1000094-0 A 0321/10 10/08/2010
JOAQUIM LÚCIO DA SILVA NETO 249.638.014-34 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA PC 0990051-2 A 0619/12 29/05/2012
JOAQUIM LÚCIO DA SILVA NETO 249.638.014-34 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA RO 1200998-2 A 0619/12 29/05/2012
JOAQUIM LÚCIO DA SILVA NETO 249.638.014-34 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA RO 1201056-0 A 0619/12 29/05/2012
JOAQUIM PEREIRA DE ALMEIDA 359.547.524-00 CÂMARA TUPANATINGA PC 1070101-1 A 1549/12 16/10/2012
JOAQUIM PEREIRA DE ALMEIDA 359.547.524-00 CÂMARA TUPANATINGA RO 1108681-6 A 1549/12 16/10/2012
JOAQUIM SEVERINO DA SILVA FILHO 124.721.824-49 APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO PC 0820020-8 D 1042/09 08/10/2009
JOAQUIM SEVERINO DA SILVA FILHO 124.721.824-49 APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO PC 0920042-3 D 0882/10 11/08/2010
JODILMA LACAVA VIEIRA DE CARVALHO 386.184.434-68 CÂMARA QUIXABA PC 0970076-6 D 0058/11 27/01/2011
JOEL DE CARVALHO POROCA NETO 234.664.994-53 PREFEITURA DE ITAMARACÁ RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010
JOEL LAUREANO DE SOUZA JÚNIOR 002.165.524-35 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO TC 1208844-4 A 0585/15 13/05/2015
JOEL MÁRIO DE FREITAS 505.932.004-97 CÂMARA MUNICIPAL ARCOVERDE PC 0990073-1 A 2216/13 17/12/2013
JONAS FRANCISCO DOS SANTOS 531.451.004-91
CONVÊNIO 042/02 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DE
PRODUTORES E EMPREENDEDORES RURAIS –
PROMISSÃO (CORTÊS) PE 0402923-9 D 1211/09 19/01/2010JONAS FRANCISCO DOS SANTOS 531.451.004-91 PROMISSÃO (CORTÊS) PE 0402923-9 D 1211/09 19/01/2010
JORGE BARRETO DA COSTA PEREIRA 092.215.904-10
EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE
JABOATÃO – EMTT AE 0303115-9 D 2503/10 06/01/2011
21/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
JORGE BARRETO DA COSTA PEREIRA 092.215.904-10
EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE
JABOATÃO – EMTT AE 0205026-2 D 2502/10 06/01/2011
JORGE BEZERRA DE ARRUDA 439.481.114-72 GABINETE DO GOVERNADOR PC 1401827-5 A 1369/14 19/11/2014
JORGE LUIZ GUILHERME TEIXEIRA 039.644.014-20
CONVÊNIO Nº 52/2003 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DAS
MÃES, FAMÍLIAS CARENTES E AGRICULTORES DE FEIRA
NOVA TC 1305940-3 A 1646/14 24/12/2014
JORGE VANDERLEY SOUTO FERREIRA 008.221.934-69 PREFEITURA DA ILHA DE ITAMARACÁ AE 1206643-6 A 1519/15 25/09/2015
JOSÉ AILTON ALVES DE MOURA 668.230.304-10
ASSOC. COMUNITÁRIA RURALISTA BENEFICENTE DOS
SÍTIOS GENIPAPO, BATITÉ E BARRO VERMELHO (JUPI) PE 1106196-0 A 0994/12 18/07/2012
JOSÉ ALBINO DA SILVA 734.228.004-68 CÂMARA PAUDALHO AE 0910010-6 D 1093/10 21/09/2010
JOSÉ ALFREDO DE SOUZA 019.680.844-87 CÂMARA SIRINHAÉM AE 1206696-5 A 0800/14 18/07/2014
JOSÉ ALFREDO DE SOUZA 019.680.844-87 CÂMARA SIRINHAÉM ED 1302118-7 A 0800/14 18/07/2014
JOSÉ ALFREDO DE SOUZA 019.680.844-87 CÂMARA SIRINHAÉM RO 1307577-9 A 0800/14 18/07/2014
JOSÉ ALFREDO DE SOUZA 019.680.844-87 CÂMARA SIRINHAÉM ED 1403059-7 A 0800/14 18/07/2014
JOSÉ ALVES BARRA NOVA 172.238.814-53 INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE IATI PC 0890081-4 D 0374/10 27/04/2010
JOSÉ ALVES DA SILVA 022.142.844-51 RURAIS DO ASSENTAMENTO MARINGHELA - TC 1305951-8 A 0284/14 20/03/2014
JOSÉ ALVES DA SILVA 022.142.844-51 RURAIS DO ASSENTAMENTO MARINGHELA - TC 1305936-1 A 0285/14 20/03/2014
JOSÉ ALVES DA SILVA 022.142.844-51
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES
RURAIS DO ASSENTAMENTO MARINGHELA -
GAMELEIRA TC 1305932-4 A 0359/14 08/04/2014
JOSE ALVES DE LIMA 832.109.624-72 PREFEITURA DE SERRA TALHADA RO 1301903-0 A 0614/16 16/06/2016
JOSE ALVES DE LIMA 832.109.624-72 PREFEITURA DE SERRA TALHADA ED 1408409-0 A 0614/16 16/06/2016
JOSÉ ALVES TEIXEIRA 832.719.534-49
CONVÊNIO Nº 156/2000 – PRORURAL / ASSOC. TRAB.
RURAIS ASSENTAMENTO CHE GUEVARA PE 1002423-2 D 0678/11 15/06/2011
JOSÉ AMARO DA SILVA 234.298.874-53
PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL - PRORURAL TC 1304748-6 A 1649/13 05/11/2013
JOSÉ ANDRÉ DOS SANTOS 746.210.174-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARAJI PC 1002182-6 A 1427/12 27/09/2012
JOSÉ ANDRÉ DOS SANTOS 746.210.174-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARAJI RO 1106658-1 A 1427/12 27/09/2012JOSÉ ANDRÉ DOS SANTOS 746.210.174-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARAJI RO 1106658-1 A 1427/12 27/09/2012
JOSÉ ANDRÉ DOS SANTOS 746.210.174-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARAJI RO 1106693-3 A 1427/12 27/09/2012
JOSÉ ANTÔNIO ALVES CABRAL 310.785.914-15
CONVÊNIO Nº 316/1999- PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
DOS AGRICULTORES DO SÍTIO PAU FERRO PE 1107540-5 A 0885/12 22/06/2012
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR 585.883.290-34
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DO
RECIFE PC 0902006-8 A 2404/10 14/12/2010
JOSÉ ANTÔNIO LOPES DA SILVA 029.203.584-56 CÂMARA BEZERROS PC 0960038-3 A 0120/13 27/02/2013
JOSÉ ANTÔNIO LOPES DA SILVA 029.203.584-56 CÂMARA BEZERROS RO 1107141-2 A 0120/13 27/02/2013
JOSE ARISTIDES DE SOUZA 667.124.754-49 PREFEITURA BETANIA AE 1250205-4 A 0164/16 05/03/2016
JOSE ARISTIDES DE SOUZA 667.124.754-49 PREFEITURA BETANIA RO 1503052-0 A 0164/16 05/03/2016
JOSÉ ASTROGILDO DOS SANTOS 187.323.214-49
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
JOSÉ ASTROGILDO DOS SANTOS 187.323.214-49
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
JOSÉ ASTROGILDO DOS SANTOS 187.323.214-49
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
JOSÉ AUGUSTO BARBALHO DOS SANTOS 856.739.604-25 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO CONDADO PC 0910038-6 A 0960/11 14/12/2011
JOSÉ AUGUSTO CABRAL SARMENTO 031.080.235-00 SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES PC 1202513-6 A 1586/15 08/10/2015
JOSÉ AUGUSTO CABRAL SARMENTO 031.080.235-00 SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES RO 1407600-7 A 1586/15 08/10/2015
JOSÉ BAÍA DE MELO FILHO 030.802.504-00 DE SÃO JOÃO – FUMAP PC 0590096-7 D 2013/10 16/09/2010
JOSÉ BARBOSA DA SILVA 354.712.634-72 CÂMARA RIBEIRÃO PC 0830047-1 A 0484/13 01/05/2013
JOSÉ BARBOSA DA SILVA 354.712.634-72 CÂMARA RIBEIRÃO RO 1102615-7 A 0484/13 01/05/2013
JOSÉ BARBOSA DA SILVA 354.712.634-72 CÂMARA RIBEIRÃO PC 0930051-0 A 1293/13 10/09/2013
JOSÉ BARBOSA DA SILVA FILHO 351.379.834-20
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM – BELO
JARDIM PREV PC 0740081-0 A 0271/10 20/07/2010
JOSÉ BARBOSA DA SILVA FILHO 351.379.834-20
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM – BELO
JARDIM PREV RO 1001057-9 A 0271/10 20/07/2010
JOSÉ BARBOSA DA SILVA FILHO 351.379.834-20
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM – BELO
JARDIM PREV PC 0840035-0 D 2105/10 06/10/2010
JOSÉ BARBOSA DE SOUZA 013.548.764-15
AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE LIMOEIRO –
FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE LIMOEIRO AE 0504014-0 D 0424/09 03/06/2009
JOSÉ BATISTA DA GAMA 052.664.324-20 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 16/10/2012
JOSÉ BATISTA DA GAMA 052.664.324-20 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 16/10/2012
JOSÉ BATISTA DA GAMA 052.664.324-20 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 16/10/2012
JOSÉ BATISTA DA GAMA 052.664.324-20 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 16/10/2012
JOSÉ BELARMINO DE SOUSA 169.551.534-04 CÂMARA JÃBOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803416-3 A 1582/12 20/10/2012
JOSÉ BELARMINO DE SOUSA 169.551.534-04 CÂMARA JÃBOATÃO DOS GUARARAPES RO 0906951-3 A 1582/12 20/10/2012
JOSÉ BENEDITO XAVIER 783.125.404-82 CÂMARA PAUDALHO AE 0910011-8 D 1074/10 09/09/2010
JOSÉ BEZERRA DA GAMA 094.247.414-72
CONVÊNIO Nº 203/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA FRANCISCO FLORENTINO ALVES
(ÁGUAS BELAS) PE 0900276-5 D 0100/10 23/02/2010JOSÉ BEZERRA DA GAMA 094.247.414-72 (ÁGUAS BELAS) PE 0900276-5 D 0100/10 23/02/2010
JOSÉ CÂNDIDO ALCOFORADO DE CARVALHO 169.747.514-00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
ARAÇOIABA- ARAÇOIABAPREV PC 1001891-8 A 0806/12 07/06/2012
22/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
JOSÉ CÂNDIDO ALCOFORADO DE CARVALHO 169.747.514-00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
ARAÇOIABA- ARAÇOIABAPREV RO 1200137-5 A 0806/12 07/06/2012
JOSÉ CÂNDIDO ALCOFORADO DE CARVALHO 169.747.514-00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
ARAÇOIABA- ARAÇOIABAPREV PC 1002263-6 A 1464/12 03/10/2012
JOSÉ CÂNDIDO ALCOFORADO DE CARVALHO 169.747.514-00 ARAÇOIABA- ARAÇOIABAPREV RO 1204631-0 A 1464/12 03/10/2012
JOSÉ CÂNDIDO ALCOFORADO DE CARVALHO 169.747.514-00 ARAÇOIABA- ARAÇOIABAPREV PC 1103634-5 A 0446/13 23/04/2013
JOSÉ CÂNDIDO ALCOFORADO DE CARVALHO 169.747.514-00 ARAÇOIABA- ARAÇOIABAPREV RO 1208642-3 A 0446/13 23/04/2013
JOSÉ CARLOS BEZERRA 066.320.254-04 COMUNITÁRIA FRANCISCO FLORENTINO ALVES PE 0900276-5 D 0100/10 23/02/2010
JOSÉ CARLOS BORBA 053.481.704-10 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA RO 0702323-6 A 0475/11 28/09/2011
JOSÉ CARLOS BORBA 053.481.704-10 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA AE 0805052-1 A 0625/16 17/06/2016
JOSÉ CARLOS BORBA 053.481.704-10 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA RO 1505530-9 A 0625/16 17/06/2016
JOSÉ CARLOS BORBA 053.481.704-10 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA ED 1602011-0 A 0625/16 17/06/2016
JOSÉ CARLOS DE LIMA MEDEIROS 562.460.564-15 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA- IASC PC 1001828-1 A 0872/13 03/07/2013
JOSÉ CARLOS DE LIMA MEDEIROS 562.460.564-15 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA- IASC RO 1200575-7 A 0872/13 03/07/2013
JOSÉ CARLOS MARANHÃO FERNANDES 005.195.964-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO PC 0590077-3 A 0292/10 28/07/2010
JOSÉ CARLOS MARANHÃO FERNANDES 005.195.964-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO RO 0903480-8 A 0292/10 28/07/2010
JOSÉ CARLOS MARANHÃO FERNANDES 005.195.964-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO ED 1001236-9 A 0292/10 28/07/2010
JOSÉ CARLOS SILVA CAVALCANTI 128.561.004-06
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO PC 0201640-0 D 0439/09 27/05/2009
JOSÉ CARNEIRO DE MOURA 180.797.504-59 CÂMARA ABREU E LIMA PC 0700919-7 A 0069/11 01/03/2011
JOSÉ CARNEIRO DE MOURA 180.797.504-59 CÂMARA ABREU E LIMA RO 1005818-7 A 0069/11 01/03/2011
JOSÉ CLÁUDIO DUARTE XAVIER 313.131.164-91
EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES
URBANOS - EMTU DE 9901984-0 A 0201/09 07/07/2009
JOSÉ CRISPINIANO COELHO 052.695.124-91 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
JOSÉ CRISPINIANO COELHO 052.695.124-91 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
JOSÉ CRISPINIANO COELHO 052.695.124-91 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012JOSÉ CRISPINIANO COELHO 052.695.124-91 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
JOSÉ CRISPINIANO COELHO 052.695.124-91 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
JOSÉ DA SILVA ARAÚJO 126.998.024-68
CONVÊNIO Nº 237/2001 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS (JUREMA) PE 1105115-2 A 0406/12 12/04/2012
JOSÉ DA SILVA FILHO 653.676.774-87
CONVÊNIO Nº 178/2002 PRORURAL/ASSSOCIAÇÃO
DOS CARENTES DE MACHADOS TC 1305929-4 A 0565/14 21/05/2014
JOSÉ DE ALENCAR GONÇALVES DA SILVA 019.312.244-80 PREFEITURA CAMUTANGA PC 0860009-0 A 1327/14 12/11/2014
JOSÉ DE ALENCAR GONÇALVES DA SILVA 019.312.244-80 PREFEITURA CAMUTANGA RO 1300056-1 A 1327/14 12/11/2014
JOSÉ DE LIRA 386.709.414-49 CÂMARA ESCADA AE 0804860-5 D 0912/11 23/08/2011
JOSÉ DE MELO ANDRADE 944.255.588-04
CONVÊNIO Nº 347/99 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO SÍTIO GROTÃO PE 1107724-4 A 0686/12 23/05/2012
JOSÉ DE VASCONCELOS SILVA 203.492.114-34 CÂMARA SERTÂNIA AE 1107228-3 A 0051/13 19/02/2013
JOSÉ DIMAS BEZERRA 320.012.744-91
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
AMARAJI PC 0930081-8 A 0117/11 29/03/2011
JOSÉ DIMAS BEZERRA 320.012.744-91
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
AMARAJI RO 1006127-7 A 0117/11 29/03/2011
JOSÉ DIOCENDIR BERNARDO DA SILVA 066.919.514-68
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / GRUPO
DE ARTE E CULTURA DE CAVALEIRO PE 0904252-0 D 1284/09 24/11/2009
JOSÉ EDMILSON DE LIMA 355.757.864-04 CÂMARA BEZERROS ED 1301354-3 A 1419/13 01/10/2013
JOSÉ EDMILSON DE LIMA 355.757.864-04 CÂMARA BEZERROS AE 1002617-4 A 0421/13 17/04/2013
JOSÉ EDMILSON DE LIMA 355.757.864-04 CÂMARA BEZERROS RO 1106745-7 A 0421/13 17/04/2013
JOSÉ EDMILSON DE LIMA 355.757.864-04 CÂMARA BEZERROS PC 0960038-3 A 1419/13 01/10/2013
JOSÉ EDMILSON DE LIMA 355.757.864-04 CÂMARA BEZERROS RO 1107141-2 A 1419/13 01/10/2013
JOSÉ EDNILSON CINTRA PEREIRA 065.414.294-72 CÂMARA BELO JARDIM AE 0705523-7 A 0876/08 23/10/2008
JOSÉ EDUARDO DA SILVA 438.982.894-00
CONVÊNIO Nº 077/2002 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE GUARITAS PE 1204475-1 A 1834/12 22/11/2012
JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL 127.882.104-00
SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA DA CIDADE
DO RECIFE PC 0900544-4 A 0143/14 20/02/2014
JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL 127.882.104-00
SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA DA CIDADE
DO RECIFE PR 1303806-0 A 0143/14 20/02/2014
JOSÉ EDVALDO ALVES DA SILVA 819.864.594-20
ASSOC. COMUNITÁRIA RURALISTA BENEFICENTE DOS
SÍTIOS GENIPAPO, BATITÉ E BARRO VERMELHO (JUPI) PE 1106196-0 A 0994/12 18/07/2012
JOSE EMERSON MEDEIROS DE LUCENA 028.714.644-80 PREFEITURA DE FREI MIGUELINHO AE 1260226-7 A 0371/16 20/04/2016
JOSE EMERSON MEDEIROS DE LUCENA 028.714.644-80 PREFEITURA DE FREI MIGUELINHO ED 1506510-8 A 0371/16 20/04/2016
JOSE EMERSON MEDEIROS DE LUCENA 028.714.644-80 PREFEITURA DE FREI MIGUELINHO PR 1602094-7 A 0371/16 20/04/2016
JOSÉ ERALDO DA SILVA 267.883.388-76
CONVÊNIO Nº 086/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES DO SÍTIO LAJEDO ALTO PE 1005280-0 A 1163/11 14/01/2012
JOSÉ ERALDO DA SILVA 023.217.624-89 CÂMARA MANARI DE 1004236-2 A 2281/12 26/01/2013
JOSÉ ERALDO DA SILVA 023.217.624-89 CÂMARA MANARI RO 1108508-3 A 2281/12 26/01/2013
JOSÉ ERALDO DA SILVA 023.217.624-89 CÂMARA MANARI ED 1204028-9 A 2281/12 26/01/2013
JOSÉ ERALDO DA SILVA 023.217.624-89 CÂMARA MANARI ED 1206558-4 A 2281/12 26/01/2013
JOSÉ ERALDO DA SILVA 023.217.624-89 CÂMARA MANARI ED 1208842-0 A 2281/12 26/01/2013CONVÊNIO Nº 039/2003 PRORURAL/ ASSOC.
MORADORES DO BAIRRO HABITACIONAL SANTO
JOSÉ ESPÍNOLA SABINO 180.341.104-00
MORADORES DO BAIRRO HABITACIONAL SANTO
ANTÔNIO PE 1006884-3 A 1199/12 28/08/2012
JOSÉ EVERALDO BARBOSA LEAL 011.319.538-94 CÂMARA CASINHAS PC 0860045-4 A 0003/11 26/01/2011
JOSÉ EVERALDO BARBOSA LEAL 011.319.538-94 CÂMARA CASINHAS RO 1002761-0 A 0003/11 26/01/2011
23/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
JOSÉ FERNANDES DE MOURA 217.672.544-15 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO PC 0301504-0 A 3438/08 16/10/2008
JOSÉ FERNANDES DE MOURA 217.672.544-15 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO RO 0802919-2 A 3438/08 16/10/2008
JOSÉ FERNANDES DE MOURA 217.672.544-15 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO RO 0804365-6 A 3438/08 16/10/2008
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DA SILVA 186.267.504-04 CÂMARA TRACUNHAÉM PC 0710006-1 D 0611/09 07/07/2009
JOSÉ FERNANDO DE AZEVEDO 270.912.794-68 CÂMARA TRACUNHAÉM PC 0910016-7 D 0260/10 24/03/2010
JOSÉ FERREIRA DA SILVA 826.029.304-82
CONVÊNIO Nº 347/99 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO SÍTIO GROTÃO PE 1107724-4 A 0686/12 23/05/2012
JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO 681.090.324-00 CÂMARA IBIMIRIM PC 0570025-5 D 0353/10 11/05/2010
JOSÉ FLORENTINO DE CARVALHO 152.176.474-34
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO JOÃO BEZERRA DE CARVALHO
(PARANATAMA) PE 0804004-7 D 0225/09 17/04/2009
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA 279.736.974-20 CÂMARA MARAIAL PC 0830029-0 A 0154/10 12/05/2010
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA 279.736.974-20 CÂMARA MARAIAL RO 0903490-0 A 0154/10 12/05/2010
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA 279.736.974-20 CÂMARA MARAIAL ED 0905238-0 A 0154/10 12/05/2010
JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA 573.592.964-04
CONVÊNIO Nº 030/97- PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES DE CAPIM DA RAJADA PE 1201998-7 A 1180/12 23/08/2012
JOSÉ GALDINO DA SILVA 083.581.844-68
CONVÊNIO Nº 730/02 PRORURAL/ CENTRO SOCIAL
LUIZ BEZERRA DA SILVA PE 1201916-1 A 1465/12 03/10/2012
JOSÉ GENALDI FERREIRA ZUMBA 795.479.314-15 CÂMARA SÃO JOÃO PC 1090041-0 D 1027/11 17/08/2011
JOSÉ GENILSON MONTEIRO 166.827.184-20 CÂMARA CUMARU PC 1060087-5 D 0363/11 06/04/2011
JOSÉ GENILSON MONTEIRO 166.827.184-20 CÂMARA CUMARU PC 1160077-9 A 0591/16 11/06/2016
JOSÉ GENILSON MONTEIRO 166.827.184-20 CÂMARA CUMARU RO 1402057-9 A 0591/16 11/06/2016
JOSÉ GENILSON MONTEIRO 166.827.184-20 CÂMARA CUMARU PR 1500488-0 A 0591/16 11/06/2016
JOSÉ GENILSON MONTEIRO 166.827.184-20 CÂMARA CUMARU ED 1602975-6 A 0591/16 11/06/2016
JOSÉ GERALDO DA SILVA 028.675.404-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA PC 1202616-5 A 0092/16 12/02/2016
JOSÉ GERALDO DA SILVA 028.675.404-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA RO 1306761-8 A 0092/16 12/02/2016
JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO LIMA 283.026.994-20 CÂMARA ABREU E LIMA PC 0501622-8 A 0791/09 19/02/2010JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO LIMA 283.026.994-20 CÂMARA ABREU E LIMA PC 0501622-8 A 0791/09 19/02/2010
JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO LIMA 283.026.994-20 CÂMARA ABREU E LIMA RO 0904634-3 A 0791/09 19/02/2010
JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO LIMA 283.026.994-20 CÂMARA ABREU E LIMA DE 0500332-5 A 1353/12 20/09/2012
JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO LIMA 283.026.994-20 CÂMARA ABREU E LIMA RO 0904655-0 A 1353/12 20/09/2012
JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO LIMA 283.026.994-20 CÂMARA ABREU E LIMA PR 1201191-5 A 1353/12 20/09/2012
JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO LIMA 283.026.994-20 CÂMARA ABREU E LIMA ED 1204693-0 A 1353/12 20/09/2012
JOSÉ GERALDO DE SOUZA LEÃO 003.865.614-00 CÂMARA BARREIROS PC 1030046-6 A 0807/12 07/06/2012
JOSÉ GERALDO DE SOUZA LEÃO 003.865.614-00 CÂMARA BARREIROS PC 0930050-8 A 1856/12 24/11/2012
JOSÉ GIVALDO RIBEIRO 284.656.364-00 CÂMARA JABOATÃO GUARARAPES AE 0803410-2 A 0795/09 23/02/2010
JOSÉ GIVALDO RIBEIRO 284.656.364-00 CÂMARA JABOATÃO GUARARAPES RO 0904295-7 A 0795/09 23/02/2010
JOSÉ GOMES ANGELIM 698.779.714-53 CÂMARA CABROBÓ RO 1400969-9 A 0495/15 30/04/2015
JOSÉ GOMES ANGELIM 698.779.714-53 CÂMARA CABROBÓ AE 1203614-6 A 0495/15 30/04/2015
JOSÉ HÉLIO NUNES DA CRUZ 041.058.354-59 CÂMARA MIRANDIBA PC 1350203-7 A 1028/14 13/09/2014
JOSÉ HÉLIO NUNES DA CRUZ 041.058.354-59 CÂMARA MIRANDIBA AE 1301347-6 A 1148/14 03/10/2014
JOSÉ HÉLIO RODRIGUES 295.878.324-34
CONVÊNIO Nº 121/2004 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DA AVENIDA GARANHUNS PE 1107681-1 A 1163/12 21/08/2012
JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI 043.547.024-87 PREFEITURA RECIFE AE 0903328-2 A 0424/13 18/04/2013
JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI 043.547.024-87 PREFEITURA RECIFE ED 1101127-0 A 0424/13 18/04/2013
JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI 043.547.024-87 PREFEITURA RECIFE ED 1101048-4 A 0424/13 18/04/2013
JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI 043.547.024-87 PREFEITURA RECIFE RO 1106361-0 A 0424/13 18/04/2013
JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI 043.547.024-87 PREFEITURA RECIFE RO 1106360-9 A 0424/13 18/04/2013
JOSÉ HUMBERTO DE ALBUQUERQUE SILVA 123.319.024-53 CÂMARA BELÉM DE MARIA PC 0930040-5 D 2097/10 09/11/2010
JOSÉ INÁCIO DE LOIOLA LEITE 105.699.104-63 CÂMARA CATENDE PC 9402102-8 A 0829/12 12/06/2012
JOSÉ IRTON ALVES DOS SANTOS 656.616.804-49 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0703313-8 D 0897/08 21/10/2008
JOSÉ IRTON ALVES DOS SANTOS 656.616.804-49 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0920069-1 A 0039/12 01/02/2012
JOSÉ IVANILSON PEREIRA DA COSTA 025.816.244-93
CONVÊNIO Nº 018/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA RIACHO DA ESPERA (GARANHUNS) PE 0900278-9 D 0754/09 13/08/2009
JOSÉ JAILSON DE ALBUQUERQUE 683.127.924-49 CÂMARA JAQUEIRA PC 0830057-4 D 0613/10 17/06/2010
JOSÉ JARDEL PACHECO FREIRE 021.717.914-20 CÂMARA BUÍQUE AE 1002543-1 A 0975/11 17/12/2011
JOSÉ JERÔNIMO GOMES VALERIANO 146.130.774-00 CÂMARA NAZARÉ DA MATA PC 0810032-9 A 0218/09 15/07/2009
JOSÉ JERÔNIMO GOMES VALERIANO 146.130.774-00 CÂMARA NAZARÉ DA MATA RO 0902618-6 A 0218/09 15/07/2009
JOSÉ JERÔNIMO GOMES VALERIANO 146.130.774-00 CÂMARA NAZARÉ DA MATA PC 0910017-9 D 0644/10 13/07/2010
JOSÉ JOÃO DA SILVA 363.857.604-30
CONVÊNIO Nº 219/2004 PRORURAL/ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO DE SALGADO DE
TACARATU PC 1305025-4 A 1029/14 13/09/2014
JOSÉ JOÃO DA SILVA 943.455.204-44
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO AÇAÍ DO
MUNICÍPIO DE POÇÃO TC 1405569-7 A 1484/14 03/12/2014
JOSÉ JOSIVAL DOS SANTOS WANDERLEY 152.175.404-78
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE CAETÉS PC 0890088-7 D 0423/10 11/05/2010
JOSÉ JOSIVAL DOS SANTOS WANDERLEY 152.175.404-78
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE CAETÉS PC 1090091-3 A 1404/12 25/09/2012
JOSÉ JOSIVAL DOS SANTOS WANDERLEY 152.175.404-78
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE CAETÉS RO 1205645-5 A 1404/12 25/09/2012JOSÉ JOSIVAL DOS SANTOS WANDERLEY 152.175.404-78 MUNICIPAIS DE CAETÉS RO 1205645-5 A 1404/12 25/09/2012
JOSÉ JOSIVAL DOS SANTOS WANDERLEY 152.175.404-78
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS CAETÉS PC 0990203-0 A 2360/13 19/02/2013
24/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
JOSÉ JOSIVAL DOS SANTOS WANDERLEY 152.175.404-78
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE CAETÉS PR 1202108-8 A 2360/13 19/02/2013
JOSÉ JÚLIO DO REGO NETO 172.988.574-87 CÂMARA IPOJUCA PC 0420008-1 A 0137/09 26/05/2009
JOSÉ JÚLIO DO REGO NETO 172.988.574-87 CÂMARA IPOJUCA RO 0705420-8 A 0137/09 26/05/2009
JOSÉ JÚLIO DO REGO NETO 172.988.574-87 CÂMARA IPOJUCA PC 0520002-7 A 0289/10 15/04/2010
JOSÉ LAURINDO SILVA 128.082.374-72 CÂMARA SÃO JOAQUIM DO MONTE PC 0940032-1 A 0241/10 17/06/2010
JOSÉ LAURINDO SILVA 128.082.374-72 CÂMARA SÃO JOAQUIM DO MONTE RO 1001765-3 A 0241/10 17/06/2010
JOSÉ LIRA SERÓDIO FILHO 042.791.314-49 FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CARUARU PC 0840065-9 A 0793/09 23/02/2010
JOSÉ LIRA SERÓDIO FILHO 042.791.314-49 FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CARUARU RO 0902673-3 A 0793/09 23/02/2010
JOSÉ LUCIANO PONTUAL DO NASCIMENTO 688.901.414-68 PREFEITURA OLINDA AE 1105454-2 A 0001/14 14/01/2014
JOSÉ LUCIANO PONTUAL DO NASCIMENTO 688.901.414-68 PREFEITURA OLINDA RO 1303202-1 A 0001/14 14/01/2014
JOSÉ LUCIANO PONTUAL DO NASCIMENTO 688.901.414-68 PREFEITURA OLINDA ED 1306180-0 A 0001/14 14/01/2014
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAETÉS PC 0490090-0 A 0132/11 02/04/2011
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAETÉS RO 0703534-2 A 0132/11 02/04/2011
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAETÉS ED 1002346-0 A 0132/11 02/04/2011
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS AE 0203311-2 A 0836/11 30/11/2011
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS RO 0505017-0 A 0836/11 30/11/2011
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS RO 0504927-1 A 0963/11 15/12/2011
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS AE 0900209-1 A 1403/12 25/09/2012
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS RO 1104762-8 A 1403/12 25/09/2012
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS RA 1000367-8 A 1590/12 23/10/2012
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS RO 1104680-6 A 1590/12 23/10/2012
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS RO 0904351-2 A 2297/12 30/01/2013
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS PC 0701137-4 A 0230/13 16/03/2013
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS RO 0801626-4 A 0230/13 16/03/2013
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS ED 1005079-6 A 0230/13 16/03/2013
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS RO 1107107-2 A 2537/13 15/01/2014JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS RO 1107107-2 A 2537/13 15/01/2014
JOSÉ LUIZ DE SÁ SAMPAIO 034.368.154-46 PREFEITURA CAETÉS AE 0900209-1 A 1403/12 25/09/2012
JOSÉ LUIZ DE SÁ SAMPAIO 034.368.154-46 PREFEITURA CAETÉS RO 1104762-8 A 1403/12 25/09/2012
JOSE LUIZ FELICIANO BEZERRA 184.801.014-15 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1103787-8 A 1997/15 12/01/2016
JOSE LUIZ FELICIANO BEZERRA 184.801.014-15 CÂMARA ARAÇOIABA RC 1404559-0 A 1997/15 12/01/2016
JOSE LUIZ FELICIANO BEZERRA 184.801.014-15 CÂMARA ARAÇOIABA ED 1508583-1 A 1997/15 12/01/2016
JOSÉ LUIZ FELICIANO BEZERRA 184.801.014-15 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1202776-5 A 1880/13 27/11/2013
JOSÉ LUIZ FELICIANO BEZERRA 184.801.014-15 CÂMARA ARAÇOIABA RO 1306843-0 A 1880/13 27/11/2013
JOSÉ LUIZ MEDEIROS 143.379.914-68 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
JOSÉ MANOEL DA SILVA 463.591.414-34
CONVÊNIO Nº 645/02 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS NO ENGENHO
PEDRA IMÃ PE 1108102-8 A 0972/12 14/07/2012
JOSÉ MANOEL DO NASCIMENTO 818.197.304-68
PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL - PRORURAL TC 1304748-6 A 1649/13 05/11/2013
JOSÉ MARCELO MARQUES DE ANDRADE E SILVA 235.649.464-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TORITAMA PC 0560068-6 D 1291/09 17/12/2009
JOSÉ MARCOLINO DA SILVA 080.999.014-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BONITO PC 1140161-8 A 0527/13 07/05/2013
JOSÉ MARCOLINO DA SILVA 080.999.014-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BONITO RO 1206579-1 A 0527/13 07/05/2013
JOSÉ MARCOLINO DA SILVA 080.999.014-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BONITO RO 1206578-0 A 0527/13 07/05/2013
JOSÉ MARCOS ANTÔNIO DE ANDRADE 320.007.744-15 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE AMARAJI PC 1330091-0 A 1051/14 17/09/2014
JOSÉ MARCOS ANTÔNIO DE ANDRADE 320.007.744-15 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE AMARAJI RO 1404492-4 A 1051/14 17/09/2014
JOSÉ MARCOS GONÇALVES DOS SANTOS 697.932.984-72 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803424-2 D 0789/09 11/08/2009
JOSÉ MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS 238.389.224-68 PREFEITURA QUIPAPÁ RO 1001838-4 A 0752/11 10/11/2011
JOSÈ MARIA BEZERRA 269.617.504-78
CONVÊNIO Nº 41220217/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
DO DESENVOLVIMENTO RURAL DE VENTUROSA PE 1201676-7 A 1693/12 31/10/2012
JOSÉ MÁRIO GOMES MARINHO 005.126.288-66 CÂMARA GOIANA PC 0710020-6 A 0112/13 27/02/2013
JOSÉ MÁRIO GOMES MARINHO 005.126.288-66 CÂMARA GOIANA PR 1204464-7 A 0112/13 27/02/2013
JOSÉ MASCIDÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS 314.456.674-87
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO /
SOCIEDADE COMUNITÁRIA LEÃO DO NORTE PE 0403899-0 D 1175/08 26/11/2008
JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA 083.471.234-20 CÂMARA SALGADINHO PC 0960070-0 D 2433/10 07/12/2010
JOSÉ MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS NETO 412.103.284-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES PC 0650080-8 D 0796/11 19/07/2011
JOSE MENDES CORREIA DE ARAUJO JUNIOR 521.199.394-20 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE PETROLINA PC 1205841-5 A 0537/16 02/06/2016
JOSE MENDES CORREIA DE ARAUJO JUNIOR 521.199.394-20 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE PETROLINA RO 1501566-0 A 0537/16 02/06/2016
JOSE MENDES CORREIA DE ARAUJO JUNIOR 521.199.394-20 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE PETROLINA ED 1602673-1 A 0537/16 02/06/2016
JOSÉ MOISÉS DE BARROS 521.596.804-78 CÂMARA CAPOEIRAS PC 0990072-0 D 0134/11 15/02/2011
JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA 345.845.284-20
CONVÊNIO Nº 41220031/98 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES DE MUDAS DE OROBÓ PC 9902236-9 A 0176/09 16/06/2009
JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA 345.845.284-20
CONVÊNIO Nº 41220031/98 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES DE MUDAS DE OROBÓ RO 0802947-7 A 0176/09 16/06/2009
JOSÉ NERIVONE FERREIRA COSTA 258.681.524-68 CÂMARA LAGOA DO OURO AE 1107531-4 A 0832/12 13/06/2012
JOSÉ NERIVONE FERREIRA COSTA 258.681.524-68 CÂMARA LAGOA DO OURO PC 0990057-3 A 0911/12 30/06/2012
JOSÉ NERIVONE FERREIRA COSTA 258.681.524-68 CÂMARA LAGOA DO OURO RO 1200125-9 A 0911/12 30/06/2012JOSÉ NERIVONE FERREIRA COSTA 258.681.524-68 CÂMARA LAGOA DO OURO RO 1200125-9 A 0911/12 30/06/2012
JOSÉ NERIVONE FERREIRA COSTA 258.681.524-68 CÂMARA LAGOA DO OURO PC 0890030-9 A 1004/13 24/07/2013
JOSÉ NERIVONE FERREIRA COSTA 258.681.524-68 CÂMARA LAGOA DO OURO RO 0902099-8 A 1004/13 24/07/2013
JOSÉ NILSON NOVAES ANGELIM 392.114.364-00 CÂMARA CABROBÓ RO 1400969-9 A 0495/15 30/04/2015
25/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
JOSÉ NILSON NOVAES ANGELIM 392.114.364-00 CÂMARA CABROBÓ AE 1203614-6 A 0495/15 30/04/2015
JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA 051.570.304-44 CÂMARA SOLIDÃO PC 0170077-7 A 0138/09 26/05/2009
JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA 051.570.304-44 CÂMARA SOLIDÃO PR 0301347-9 A 0138/09 26/05/2009
JOSÉ NUNES RIBEIRO NETO 428.139.724-87 TRANSPORTE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800433-0 A 0408/11 20/09/2011
JOSÉ NUNES RIBEIRO NETO 428.139.724-87 TRANSPORTE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PR 1105099-8 A 0408/11 20/09/2011
JOSÉ NUNES RIBEIRO NETO 428.139.724-87 TRANSPORTE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES DE 0201825-1 A 0408/11 20/09/2011
JOSÉ NUNES RIBEIRO NETO 428.139.724-87 TRANSPORTE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800075-0 A 0408/11 20/09/2011
JOSE PEDRO DA SILVA 432.459.864-91 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1103787-8 A 1997/15 12/01/2016
JOSE PEDRO DA SILVA 432.459.864-91 CÂMARA ARAÇOIABA RC 1404559-0 A 1997/15 12/01/2016
JOSE PEDRO DA SILVA 432.459.864-91 CÂMARA ARAÇOIABA ED 1508583-1 A 1997/15 12/01/2016
JOSÉ PEDRO DE CARVALHO 702.478.388-53 DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO MOLEQUE/ PE 1205525-6 A 0103/13 26/02/2013
JOSÉ PEIXOTO 129.094.674-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PESQUEIRA PC 1070113-8 A 1422/14 26/11/2014
JOSÉ PEIXOTO 129.094.674-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PESQUEIRA RO 1206715-5 A 1422/14 26/11/2014
JOSÉ PEREIRA DA SILVA 146.795.234-68 PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO CAMARATUBA (SALOÁ) PE 0900274-1 D 0889/09 22/09/2009
JOSÉ PEREIRA DE LIMA 521.798.854-15 CÂMARA FLORES PC 0850088-5 A 0057/10 24/03/2010
JOSÉ PEREIRA DE LIMA 521.798.854-15 CÂMARA FLORES RO 0904390-1 A 0057/10 24/03/2010
JOSÉ PEREIRA DE LIMA 521.798.854-15 CÂMARA FLORES PC 0950068-6 A 0372/11 02/04/2011
JOSÉ PEREIRA DE LIMA 521.798.854-15 CÂMARA FLORES PC 1050096-0 A 1976/12 08/12/2012
JOSÉ PEREIRA DE LIMA 521.798.854-15 CÂMARA FLORES RO 1204148-8 A 1976/12 08/12/2012
JOSÉ PORFÍRIO DA SILVA 265.075.524-53
CONVÊNIO Nº 144/2000 PRORURAL /ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO ENGENHO SERRA – VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO TC 1208543-1 A 1621/13 31/10/2013
JOSÉ PORTHOS COSTA 069.243.604-91 PREFEITURA DE ITAMARACÁ RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010
JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA 403.330.194-15
CONVÊNIO 152/99 ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DOS
ASSENTADOS DE CRIMÉIA PE 0501741-5 D 2022/10 06/10/2010
JOSÉ RAYMUNDO RIBEIRO CAMPOS 036.263.774-15
VERBA DO SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA DA
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO PC 0303919-5 A 0551/09 14/10/2009JOSÉ RAYMUNDO RIBEIRO CAMPOS 036.263.774-15 PERNAMBUCO PC 0303919-5 A 0551/09 14/10/2009
JOSÉ RAYMUNDO RIBEIRO CAMPOS 036.263.774-15
VERBA DO SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA DA
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO RO 0500918-2 A 0551/09 14/10/2009
JOSÉ RICARDO ARANTES ALVES DA SILVA 934.145.874-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARAIAL PC 1030070-3 A 1142/12 16/08/2012
JOSÉ RICARDO ARANTES ALVES DA SILVA 934.145.874-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARAIAL RO 1107710-4 A 1142/12 16/08/2012
JOSE RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO-EMPETUR PC 0906449-7 A 1928/15 15/12/2015
JOSE RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO-EMPETUR RC 1103574-2 A 1928/15 15/12/2015
JOSE RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO-EMPETUR ED 1300542-0 A 1928/15 15/12/2015
JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A -
EMPETUR TC 1004524-7 A 0036/15 22/01/2015
JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A -
EMPETUR ED 1404551-5 A 0036/15 22/01/2015
JOSÉ RICARDO GOMES DA SILVA 041.442.664-94
CONVÊNIO Nº 039/2003 PRORURAL/ ASSOC.
MORADORES DO BAIRRO HABITACIONAL SANTO
ANTÔNIO PE 1006884-3 A 1199/12 28/08/2012
JOSÉ RICARDO SANTOS DA SILVA 816.447.874-15
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA
PRETA PC 0830037-9 A 0066/10 31/03/2010
JOSÉ RICARDO SANTOS DA SILVA 816.447.874-15
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA
PRETA RO 0904020-1 A 0066/10 31/03/2010
JOSÉ RICARDO SILVA OLIVEIRA 697.240.594-72 PREFEITURA ITAMARACÁ RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010
JOSÉ ROBERTO CORREIA DE JESUS 454.637.604-97 FUNDO MUNICIPÁL DE SAÚDE INAJÁ PC 1070044-4 A 1850/12 24/11/2012
JOSÉ ROBERTO CORREIA DE JESUS 454.637.604-97 FUNDO MUNICIPÁL DE SAÚDE INAJÁ RO 1202487-9 A 1850/12 24/11/2012
JOSÉ ROBERTO DA SILVA 821.023.094-87 CÂMARA CHÃ DE ALEGRIA PC 1002332-0 A 0779/13 15/06/2013
JOSÉ ROBERTO DA SILVA 821.023.094-87 CÂMARA CHÃ DE ALEGRIA PC 1105234-0 A 0978/13 20/07/2013
JOSÉ ROBERTO DA SILVA 821.023.094-87 CÂMARA CHÃ DE ALEGRIA RO 1204725-9 A 0978/13 20/07/2013
JOSÉ ROBERTO DA SILVA ARAÚJO 022.467.374-27 PREFEITURA OURICURI AE 1080159-5 A 2183/12 10/01/2013
JOSÉ ROBERTO ROLDÃO GUIMARÃES 767.053.074-04
CONVÊNIO Nº 310/2001 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
RURAL COMUNITÁRIA SÍTIO ARREPENDIMENTO PE 1109412-6 A 1553/12 17/10/2012
JOSÉ RODRIGUES DA COSTA NETO 401.423.534-34
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO
PAULISTA PC 0202242-4 A 0038/09 10/03/2009
JOSÉ RODRIGUES DA COSTA NETO 401.423.534-34
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO
PAULISTA RO 0804831-9 A 0038/09 10/03/2009
JOSÉ RODRIGUES DA COSTA NETO 401.423.534-34
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO
PAULISTA PC 0301501-4 D 0854/09 10/09/2009
JOSÉ RODRIGUES DA COSTA NETO 401.423.534-34
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO
PAULISTA AE 0303462-8 D 0855/09 10/09/2009
JOSE ROLDÃO GUIMARÃES 901.427.724-53 CÂMARA PARANATAMA PC 0990067-6 D 0699/11 23/06/2011
JOSÉ ROMILDO NUNES MACHADO 050.598.874-72
AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- AD/DIPER PC 0901732-0 A 0650/12 17/05/2012
JOSÉ ROMILDO NUNES MACHADO 050.598.874-72
AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- AD/DIPER RO 1200151-0 A 0650/12 17/05/2012
JOSÉ ROSA DA SILVA 250.916.624-72
CONVÊNIO Nº 279/99 PRORURAL / COOPERATIVA DE
PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA UNIÃO LTDA. PE 1006872-7 A 1067/11 03/01/2012CONVÊNIO Nº 019/2002 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
RURAL DOS AGRICULTORES DO SÍTIO PAU D’ARCO E
JOSÉ SEBASTIÃO DE MELO 218.094.704-63
RURAL DOS AGRICULTORES DO SÍTIO PAU D’ARCO E
ADJACÊNCIAS PE 1107682-3 A 1931/12 04/12/2012
JOSÉ SEVERIANO CAVALCANTI 101.220.794-34 PREFEITURA PESQUEIRA PC 0970135-7 A 0794/14 16/07/2014
JOSÉ SEVERIANO CAVALCANTI 101.220.794-34 PREFEITURA PESQUEIRA RO 1208356-2 A 0794/14 16/07/2014
26/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
JOSÉ SEVERIANO CAVALCANTI 101.220.794-34 PREFEITURA PESQUEIRA ED 1401802-0 A 0794/14 16/07/2014
JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS 295.906.044-04 CÂMARA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO AE 0906662-7 A 1411/15 09/09/2015
JOSÉ SEVERINO GONÇALVES 338.862.024-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA AE 1201593-3 A 0555/14 20/05/2014
JOSÉ SEVERINO GONÇALVES 338.862.024-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA ED 1401143-8 A 0555/14 20/05/2014
JOSÉ SEVERINO VASCONCELOS 223.587.904-78 PREFEITURA RIO FORMOSO AE 1230011-1 A 0141/14 20/02/2014
JOSÉ SEVERINO VASCONCELOS 223.587.904-78 PREFEITURA RIO FORMOSO ED 1307645-0 A 0141/14 20/02/2014
JOSÉ SILVA DE AGUIAR 449.988.484-53 CÂMARA MACHADOS PC 0960116-8 A 2328/12 16/02/2013
JOSÉ SILVA DE AGUIAR 449.988.484-53 CÂMARA MACHADOS RO 1006735-8 A 2328/12 16/02/2013
JOSÉ SOARES DOS SANTOS 773.806.574-53 PREFEITURA OLINDA PC 1002393-8 A 0162/15 06/03/2015
JOSÉ SOARES DOS SANTOS 773.806.574-53 PREFEITURA OLINDA RO 1307215-8 A 0162/15 06/03/2015
JOSÉ TARCÍZIO FEIJÓ DE MELO 225.092.834-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GAMELEIRA PC 1230030-5 A 0133/13 28/02/2013
JOSÉ TARCÍZIO FEIJÓ DE MELO 225.092.834-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GAMELEIRA PC 1030074-0 A 1185/13 24/08/2013
JOSÉ TARCÍZIO FEIJÓ DE MELO 225.092.834-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GAMELEIRA RO 1301841-3 A 1185/13 24/08/2013
JOSÉ TEIXEIRA GOMES 637.320.418-91 CÂMARA MANARI PC 0570048-6 A 0185/10 26/05/2010
JOSÉ TEIXEIRA GOMES 637.320.418-91 CÂMARA MANARI RO 0700955-0 A 0185/10 26/05/2010
JOSÉ TEIXEIRA GOMES 637.320.418-91 CÂMARA MANARI ED 0804553-7 A 0185/10 26/05/2010
JOSÉ TENÓRIO CAVALCANTI 097.762.144-87 CÂMARA IATI PC 0790018-1 D 1295/08 28/01/2009
JOSÉ TENÓRIO DE BRITO FILHO 211.031.194-00 PREFEITURA PESQUEIRA PC 0970135-7 A 0794/14 16/07/2014
JOSÉ TENÓRIO DE BRITO FILHO 211.031.194-00 PREFEITURA PESQUEIRA RO 1208356-2 A 0794/14 16/07/2014
JOSÉ TENÓRIO DE BRITO FILHO 211.031.194-00 PREFEITURA PESQUEIRA ED 1401802-0 A 0794/14 16/07/2014
JOSÉ UBIRAJARA VIEIRA JUCÁ 037.672.304-10 CÂMARA TABIRA PC 0770084-2 D 0183/09 02/04/2009
JOSÉ VIANA DA SILVA FILHO 076.716.284-68 CÂMARA RIBEIRÃO PC 0930051-0 A 1293/13 10/09/2013
JOSÉ VIEIRA PEREIRA 069.923.823-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANARI PC 0570110-7 A 0062/09 31/03/2009
JOSÉ VIEIRA PEREIRA 069.923.823-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANARI RO 0801633-1 A 0062/09 31/03/2009
JOSÉ WILSON CAMPELO 100.480.304-49 CÂMARA BELO JARDIM – VERBA DE GABINETE AE 0705517-1 D 0700/10 13/07/2010CONVÊNIO Nº 129/03 PRORURAL/ ASSOCIAÇÀO
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE
JOSÉ WILSON DE SOUZA ARAÚJO 019.852.694-65
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE
ICOZEIRO PE 1006887-9 A 0495/11 04/10/2011
JOSÉ XAVIER DA SILVA SOBRINHO 283.630.864-87 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL- AEMASUL PC 1130090-5 A 0036/12 01/02/2012
JOSEFA ALBUQUERQUE ROLDÃO DE ARAÚJO 355.491.304-91 CÂMARA PARANATAMA PC 0790042-9 A 0249/10 30/06/2010
JOSEFA ALBUQUERQUE ROLDÃO DE ARAÚJO 355.491.304-91 CÂMARA PARANATAMA RO 0902441-4 A 0249/10 30/06/2010
JOSEFA CAVALCANTE DE MIRANDA FERREIRA 976.738.624-68 PREFEITURA BOM CONSELHO RO 1003759-7 A 0462/13 25/04/2013
JOSEFA JOSÉLIA DE MOURA BORBA 355.958.334-91
CONVÊNIO Nº 019/2002 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
RURAL DOS AGRICULTORES DO SÍTIO PAU D’ARCO E
ADJACÊNCIAS PE 1107682-3 A 1931/12 04/12/2012
JOSEFA MARIA ALVES MONTEIRO 103.194.924-00
PROJETO CULTURAL 0945/00 SECRETARIA DE CULTURA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO PC 0304068-9 D 0482/09 18/06/2009
JOSEFA MARIA DE SOUZA 397.142.174-15
CONVÊNIO Nº 219/2004 PRORURAL/ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO DE SALGADO DE
TACARATU PC 1305025-4 A 1029/14 13/09/2014
JOSEILDO PEREIRA DE MELO 487.771.534-72 CÂMARA SALOÁ PC 0890033-4 A 0550/09 06/10/2009
JOSEILDO PEREIRA DE MELO 487.771.534-72 CÂMARA SALOÁ RO 0903899-1 A 0550/09 06/10/2009
JOSEILDO PEREIRA DE MELO 487.771.534-72 CÂMARA SALOÁ PC 0990058-5 D 0353/11 31/03/2011
JOSELI SOARES DA SILVA 037.990.824-76
CONVÊNIO Nº 064/2002 PRORURAL/ CENTRO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TAQUARY PE 1109407-2 A 1309/12 15/09/2012
JOSELITA ALVES MONTEIRO 407.380.194-53 CÂMARA BREJINHO PC 0970071-7 D 0146/10 17/03/2010
JOSELMA MARIA DA SILVA 038.447.514-08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GAMELEIRA PC 1030074-0 A 1185/13 24/08/2013
JOSELMA MARIA DA SILVA 038.447.514-08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GAMELEIRA RO 1301841-3 A 1185/13 24/08/2013
JOSELMA SILVANA DA SILVA 698.129.934-87 PREFEITURA ABREU E LIMA AE 0605447-0 A 1254/13 05/09/2013
JOSELMA SILVANA DA SILVA 698.129.934-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005457-1 A 1254/13 05/09/2013
JOSELMA SILVANA DA SILVA 698.129.934-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005468-6 A 1254/13 05/09/2013
JOSELMA SILVANA DA SILVA 698.129.934-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005455-8 A 1254/13 05/09/2013
JOSELMA SILVANA DA SILVA 698.129.934-87 PREFEITURA ABREU E LIMA ED 1104991-1 A 1254/13 05/09/2013
JOSELMA SILVANA DA SILVA 698.129.934-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1104075-0 A 2498/13 08/01/2014
JOSEMAR CLEMENTE SILVA 023.474.554-19 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 0605534-5 A 0457/10 04/11/2010
JOSEMAR CLEMENTE SILVA 023.474.554-19 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE RO 0803139-3 A 0457/10 04/11/2010
JOSENALDO JOSÉ RIBEIRO 039.503.474-45 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO TC 1208844-4 A 0585/15 13/05/2015
JOSENILDO ANDRÉ BARBOSA 888.085.644-87 PREFEITURA DE SERRA TALHADA PC 1250114-1 A 0748/16 02/08/2016
JOSENILDO ANDRÉ BARBOSA 888.085.644-87 PREFEITURA DE SERRA TALHADA RO 1505071-3 A 0748/16 02/08/2016
JOSENILDO TAVARES DA SILVA 345.439.024-91 CÂMARA ARAÇOIABA PC 0610002-8 A 3475/08 21/10/2008
JOSENILDO TAVARES DA SILVA 345.439.024-91 CÂMARA ARAÇOIABA RO 0804866-6 A 3475/08 21/10/2008
JOSENILDO TAVARES DA SILVA 345.439.024-91 CÂMARA ARAÇOIABA PC 0810037-8 A 0702/09 02/12/2009
JOSENILDO TAVARES DA SILVA 345.439.024-91 CÂMARA ARAÇOIABA RO 0903331-2 A 0702/09 02/12/2009
JOSENILDO TAVARES DA SILVA 345.439.024-91 CÂMARA ARAÇOIABA PC 0910030-1 A 0940/12 05/07/2012
JOSENILDO TAVARES DA SILVA 345.439.024-91 CÂMARA ARAÇOIABA RO 1201902-1 A 0940/12 05/07/2012
JOSIAS CLEMENTINO DE JESUS 143.529.584-68
CONVÊNIO Nº 297/1998 PRORURAL / COLÔNIA DE
PESCADORES Z12 PORTO DE GALINHAS TE 1208669-1 A 0674/13 30/05/2013
JOSIAS SANTINO DE OLIVEIRA 192.710.004-63 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES PE 0904482-6 D 1344/09 11/12/2009CONVÊNIO Nº 016/2003- PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
JOSIAS SOARES DE MELO 513.515.014-53
CONVÊNIO Nº 016/2003- PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
AGRÍCOLA DOS PARCELEIROS DE CÍCERO GOMES PE 1108103-0 A 0444/13 23/04/2013
JOSIAS SOARES DE MELO 513.515.014-53
CONVÊNIO Nº 016/2003- PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
AGRÍCOLA DOS PARCELEIROS DE CÍCERO GOMES ED 1208534-0 A 0444/13 23/04/2013
27/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
JOSILENE FERREIRA DOLINO DE MEDEIROS ALVES 446.587.454-53 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE BODOCÓ – FUNPREBO PC 0880054-6 A 0261/10 13/07/2010
JOSILENE FERREIRA DOLINO DE MEDEIROS ALVES 446.587.454-53 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE BODOCÓ – FUNPREBO RO 1001239-4 A 0261/10 13/07/2010
JOSILENE GONÇALVES DE MELO FREITAS 694.740.604-87
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO DO SUL PC 0830061-6 A 0782/09 09/02/2009
JOSILENE GONÇALVES DE MELO FREITAS 694.740.604-87
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO DO SUL RO 0905615-4 A 0782/09 09/02/2009
JOSILENE GONÇALVES DE MELO FREITAS 694.740.604-87
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO DO SUL PC 0930060-0 A 0512/12 28/04/2012
JOSILENE GONÇALVES DE MELO FREITAS 694.740.604-87
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO DO SUL PR 1108849-7 A 0512/12 28/04/2012
JOSILENE GONÇALVES DE MELO FREITAS 694.740.604-87
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO DO SUL PC 1030043-0 A 1746/13 19/11/2013
JOSILENE GONÇALVES DE MELO FREITAS 694.740.604-87
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO DO SUL RO 1204635-8 A 1746/13 19/11/2013
JOSILENE GONÇALVES DE MELO FREITAS 694.740.604-87
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO DO SUL PR 1301145-5 A 1746/13 19/11/2013
JOSILENE LIMA DOS PRAZERES SILVA 048.112.354-79 CÂMARA PAUDALHO AE 0910011-8 D 1074/10 09/09/2010
JOSIMAR FERREIRA CAVALCANTI 067.008.104-34 CÂMARA PAUDALHO PC 0910013-1 D 0543/10 01/06/2010
JOSIMAR SIMÃO DE LIMA 961.009.234-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO AE 1360027-8 A 0246/15 19/03/2015
JOSIMAR SIMÃO DE LIMA 961.009.234-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO PC 1260067-2 A 0316/15 31/03/2015
JOSINALDO ALVES DA COSTA 793.067.214-04 CÂMARA BREJINHO PC 0970071-7 D 0146/10 17/03/2010
JOSIVAN PAULINO DOS SANTOS 033.276.644-63
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE
MACAQUINHO (CHÃ GRANDE) PE 0903970-3 D 0331/10 28/04/2010
JOSUÉ PEREIRA DA SILVA 855.830.904-30
CONVÊNIO Nº 260/01 PRORURAL / SOCIEDADE
INDÍGENA KAMBIWÁ PE 1107720-7 A 0712/12 24/05/2012
JOSUÉ PEREIRA DA SILVA 855.830.904-30
CONVÊNIO Nº 261/01 PRORURAL / SERPLANDES-PE /
SOCIEDADE INDÍGENA KAMBIWÁ PE 1205441-0 A 2078/12 27/12/2012
JOZILENE SEVERINA DA SILVA 426.870.984-34 PREFEITURA ALIANÇA PC 0001641-0 D 0573/11 31/05/2011JOZILENE SEVERINA DA SILVA 426.870.984-34 PREFEITURA ALIANÇA PC 0001641-0 D 0573/11 31/05/2011
JULIANA PIMENTEL BOUDOUX 027.398.534-59 PREFEITURA CAMARABIGE RO 1403011-1 A 0387/14 26/08/2014
JULIANA PIMENTEL BOUDOUX 027.398.534-59 PREFEITURA CAMARABIGE PC 1302016-0 A 0387/14 26/08/2014
JÚLIO CESAR PEREIRA CELESTINO 278.837.794-00 DE PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
JÚLIO CESAR PEREIRA CELESTINO 278.837.794-00 DE PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
JÚLIO CESAR PEREIRA CELESTINO 278.837.794-00 DE PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
JÚLIO CÉSAR SAMPAIO DE MELO 585.754.054-20 FUNDO MUNIC. SAÚDE GARANHUNHS PC 0930101-0 D 0430/11 12/04/2011
JÚLIO CÉSAR SAMPAIO DE MELO 585.754.054-20 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE GARANHUNHS PC 1290091-6 A 0681/14 19/06/2014
JÚLIO FERNANDO BRESANI ACEVEDO 047.526.354-53 PREFEITURA ESCADA RO 1209630-1 A 0872/15 20/06/2015
JÚLIO FERNANDO BRESANI ACEVEDO 047.526.354-53 PREFEITURA ESCADA ED 1408457-0 A 0872/15 20/06/2015
JÚLIO FERNANDO BRESANI ACEVEDO 047.526.354-53 PREFEITURA ESCADA PC 0820024-5 A 1140/15 29/07/2015
JÚLIO FERNANDO BRESANI ACEVEDO 047.526.354-53 PREFEITURA ESCADA RO 1405218-0 A 1140/15 29/07/2015
JÚLIO FERNANDO BRESANI ACEVEDO 047.526.354-53 PREFEITURA ESCADA ED 1500484-3 A 1140/15 29/07/2015
JÚLIO PEDRO DA SILVA 054.969.424-20 COMUNITÁRIA SÍTIO PIADOR PC 1205440-9 A 1675/15 22/10/2015
JÚLIO PEDRO DA SILVA 054.969.424-20 COMUNITÁRIA SÍTIO PIADOR RO 1406849-7 A 1675/15 22/10/2015
JURACI SOARES DA SILVA 148.286.148-85
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO SÍTIO
EMPUEIRAS PE 1108260-4 A 0894/12 26/06/2012
JURANDI FERREIRA TAVARES 478.059.354-91 CÂMARA TAQUARITINGA DO NORTE PC 0460021-6 A 3562/08 11/12/2008
JURANDI FERREIRA TAVARES 478.059.354-91 CÂMARA TAQUARITINGA DO NORTE RO 0705687-4 A 3562/08 11/12/2008
JURANDIR CAVALCANTI XAVIER 022.815.464-20 PREFEITURA DE POÇÃO AE 1300471-2 A 0120/14 14/02/2014
JURANDY CLEMENTE DE LIRA 052.975.324-34 PREFEITURA DE BARREIROS PC 1330080-5 A 1522/14 06/12/2014
JURANISE CLÁUDIA DA SILVA 961.802.774-00 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803424-2 D 0789/09 11/08/2009
JUSSARA NATALÍCIA DA SILVA 091.434.714-47 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO AE 1360027-8 A 0246/15 19/03/2015
JUSSARA NATALÍCIA DA SILVA 091.434.714-47 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO PC 1260067-2 A 0316/15 31/03/2015
KARINA MAGALHÃES MORAES 019.615.724-27 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
KARLA JULIA MARCELINO 454.850.384-68 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL DO ESTADO PC 1301885-1 A 0253/16 23/02/2016
KARLA JULIA MARCELINO 454.850.384-68 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL DO ESTADO RO 1504745-3 A 0253/16 23/02/2016
KÁSSIO FELIPE VALERIANO FREITAS 074.248.404-10 PREFEITURA CUSTÓDIA AE 1304412-6 A 1262/15 11/08/2015
KÁSSIO FELIPE VALERIANO FREITAS 074.248.404-10 PREFEITURA CUSTÓDIA RO 1407489-8 A 1262/15 11/08/2015
KÁTIA SHEILA MESEL 045.667.504-34 SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PE 0400373-1 A 0144/10 11/05/2010
KÁTIA SHEILA MESEL 045.667.504-34
VERBA DO SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA DA
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO RO 0503068-7 A 0144/10 11/05/2010
KENYS BONNATI MAZIERO 024.529.784-77 PREFEITURA RECIFE AE 0903328-2 A 0424/13 18/04/2013
KENYS BONNATI MAZIERO 024.529.784-77 PREFEITURA RECIFE ED 1101127-0 A 0424/13 18/04/2013
KENYS BONNATI MAZIERO 024.529.784-77 PREFEITURA RECIFE ED 1101048-4 A 0424/13 18/04/2013
KENYS BONNATI MAZIERO 024.529.784-77 PREFEITURA RECIFE RO 1106361-0 A 0424/13 18/04/2013
KENYS BONNATI MAZIERO 024.529.784-77 PREFEITURA RECIFE RO 1106360-9 A 0424/13 18/04/2013
KILDER MIÉCIO ALHEIRO SAMPAIO 652.667.574-34
EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES
URBANOS - EMTU DE 9901984-0 A 0201/09 07/07/2009KILDER MIÉCIO ALHEIRO SAMPAIO 652.667.574-34 URBANOS - EMTU DE 9901984-0 A 0201/09 07/07/2009
KILMA MARIA DE MEDEIROS LACERDA 412.254.494-72 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AE 0203343-4 A 0172/09 16/06/2009
KILMA MARIA DE MEDEIROS LACERDA 412.254.494-72 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE ED 0902351-3 A 0172/09 16/06/2009
KLEBER FERNANDES MEDEIROS 617.000.614-53 PROJETO CULTURAL Nº 0596/99 (“ARTE ATIVA 99 I”) PE 0303958-4 D 1003/08 31/12/2008
28/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
KLEBER SIMÕES DANTAS 128.177.914-87 EMPETUR PC 0701764-9 A 1102/11 07/01/2012
KLEBER SIMÕES DANTAS 128.177.914-87 EMPETUR PC 0601820-8 A 0422/12 14/04/2012
KLEBER SIMÕES DANTAS 128.177.914-87
AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO
– AD/DIPER PC 0501224-7 A 0982/13 20/07/2013
KLEBER SIMÕES DANTAS 128.177.914-87
AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO
– AD/DIPER RO 1203868-4 A 0982/13 20/07/2013
KLÊNIO DA SILVA VANDERLEY 895.108.444-20
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA
GAMELEIRA- SAAEG PC 1002210-7 A 0764/13 13/06/2013
KLÊNIO DA SILVA VANDERLEY 895.108.444-20
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA
GAMELEIRA- SAAEG RO 1106569-2 A 0764/13 13/06/2013
KLEYDSON COELHO DA SILVEIRA 035.781.524-63 PREFEITURA FEIRA NOVA PR 1306852-0 A 0724/15 29/05/2015
LAÉRCIO JOSÉ DA SILVA 076.632.854-68 PREFEITURA PAULISTA PC 0910050-7 A 1741/14 21/01/2015
LAÉRCIO JOSÉ DA SILVA 076.632.854-68 PREFEITURA PAULISTA RO 1400666-2 A 1741/14 21/01/2015
LAMARTINE ELIAS DE FREITAS 857.124.774-91 CÂMARA PAUDALHO AE 0910010-6 D 1093/10 21/09/2010
LAURA SUÊNIA DE LIRA 831.239.544-04
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DE SANTA TEREZINHA PC 0870125-8 D 0245/09 28/04/2009
LAURA SUÊNIA DE LIRA 831.239.544-04
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DE SANTA TEREZINHA PC 1070121-7 A 1318/12 18/09/2012
LAURA SUÊNIA DE LIRA 831.239.544-04
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DE SANTA TEREZINHA RO 1108007-3 A 1318/12 18/09/2012
LEANDRO FIRMO DE CARVALHO BORGES 039.094.414-91 PREFEITURA GOIANA RO 1209296-4 A 0668/15 24/05/2013
LEANDRO FIRMO DE CARVALHO BORGES 039.094.414-91 PREFEITURA GOIANA RO 1209286-1 A 0668/15 24/05/2013
LEANDRO FIRMO DE CARVALHO BORGES 039.094.414-91 PREFEITURA GOIANA PC 1002409-8 A 0668/15 25/05/2013
LEANDRO FIRMO DE CARVALHO BORGES 039.094.414-91 PREFEITURA GOIANA PR 1304894-6 A 0668/15 22/05/2015
LEILA MARIA FONTES MORAES 022.470.424-90 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA AE 1100802-7 A 0881/14 06/08/2014
LEILA MARIA FONTES MORAES 022.470.424-90 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA PR 1104944-3 A 0881/14 06/08/2014
LEILA MARIA FONTES MORAES 022.470.424-90 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA RO 1402384-2 A 0881/14 06/08/2014
LENILDA GOMES DA SILVA 022.379.718-97 PREFEITURA CARNAÍBA AE 1370414-0 A 0558/14 20/05/2014
LENIVALDO SOARES DOS SANTOS 104.878.674-91 CAMARA PESQUEIRA ED 1401802-0 A 0794/14 16/07/2014
LENIVALDO SOARES DOS SANTOS 104.878.674-91 CAMARA PESQUEIRA PC 0970135-7 A 0794/14 16/07/2014
LENIVALDO SOARES DOS SANTOS 104.878.674-91 CAMARA PESQUEIRA RO 1208356-2 A 0794/14 16/07/2014
LEONARDO DI PAULA GOMES CRUZ 848.237.474-53 AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE- AEDA PC 1180096-3 A 1139/12 15/08/2012
LEONARDO DI PAULA GOMES CRUZ 848.237.474-53 AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE- AEDA PC 1080053-0 A 1566/15 02/10/2015
LEONARDO DI PAULA GOMES CRUZ 848.237.474-53 AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE- AEDA ED 1502550-0 A 1566/15 02/10/2015
LEONARDO LUIZ COUTINHO D’ANGELO 041.281.014-00 CÂMARA PAUDALHO AE 0910006-4 D 0531/10 25/05/2010
LEONILDO PAES BARRETO DE OLIVEIRA 708.129.264-04 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE POMBOS PC 1140194-1 A 0798/14 18/07/2014
LEONILDO PAES BARRETO DE OLIVEIRA 708.129.264-04 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE POMBOS RO 1206653-9 A 0798/14 18/07/2014
LEVY LEITE 044.695.424-15 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0420028-7 D 0101/10 02/03/2010
LIBÂNIO MARIANO DE OLIVEIRA 079.968.454-68
CONVÊNIO Nº 289/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
VILA RANCHARIA PE 1006878-8 A 0159/12 29/02/2012
LIBÂNIO MARIANO DE OLIVEIRA 079.968.454-68
CONVÊNIO Nº 289/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
VILA RANCHARIA RO 1200232-0 A 0159/12 29/02/2012
LIDIANE ARAÚJO CAVALCANTE 051.459.464-06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE IATI PC 1090120-6 A 1677/12 02/11/2012
LIDIANE ARAÚJO CAVALCANTE 051.459.464-06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE IATI RO 1201429-1 A 1677/12 02/11/2012
LÍGIA MARIA DE OLIVEIRA 224.108.724-68
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE TRACUNHAÉM PC 1303762-6 A 0071/14 06/02/2014
LÍGIA MARIA DE OLIVEIRA 224.108.724-68
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE TRACUNHAÉM – TRACUNHAÉMPREV PC 1202850-2 A 1370/14 19/11/2014
LINALDO DE ANDRADE TORRES 049.492.734-85 PREFEITURA MORENO PC 0920026-5 A 0243/12 15/03/2012
LINDINALVA DANTAS DOS SANTOS 525.094.784-00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBÉ DE 0502512-6 A 3434/08 07/10/2008
LINDINALVA DANTAS DOS SANTOS 525.094.784-00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBÉ RO 0802800-0 A 3434/08 07/10/2008
LINDINALVA VICENTE DE ALMEIDA 879.362.164-72
CONVÊNIO Nº 730/02 PRORURAL/ CENTRO SOCIAL
LUIZ BEZERRA DA SILVA PE 1201916-1 A 1465/12 03/10/2012
LINDOLFO ALMEIDA DE MELO 030.772.764-53
FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE CAETÉS PC 9990125-0 D 0140/10 03/03/2010
LINDOLFO MARQUES DA SILVA 103.852.234-04 CÂMARA PAUDALHO AE 0910008-8 D 0096/11 05/02/2011
LOURINALDO JOSÉ DE ABREU 340.965.404-63
CONVÊNIO Nº 077/2002 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE GUARITAS PE 1204475-1 A 1834/12 22/11/2012
LOURIVAL CIPRIANO DA SILVA 084.983.998-07 CAMARA PARANATINGA PC 1490198-5 A 0288/16 01/04/2016
LOURIVAL CIPRIANO DA SILVA 084.983.998-07 CAMARA PARANATINGA ED 1501810-6 A 0288/16 01/04/2016
LOURIVAL CIPRIANO DA SILVA 084.983.998-07 CAMARA PARANATINGA RO 1503590-6 A 0288/16 01/04/2016
LOURIVAL MARTINS DE ALBUQUERQUE 047.974.934-53 CAMARA ITAIBA AE 0803005-4 A 1793/13 21/11/2013
LOURIVAL MARTINS DE ALBUQUERQUE 047.974.934-53 CAMARA ITAIBA PR 1203166-5 A 1793/13 21/11/2013
LOURIVAL PEDRO DOS SANTOS 642.601.784-15
CONVÊNIO Nº 156/2000 – PRORURAL / ASSOC. TRAB.
RURAIS ASSENTAMENTO CHE GUEVARA PE 1002423-2 D 0678/11 15/06/2011
LUA DA SILVEIRA JATOBÁ 887.690.204-00
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
LUA DA SILVEIRA JATOBÁ 887.690.204-00
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012LUA DA SILVEIRA JATOBÁ 887.690.204-00 DE PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
LUA DA SILVEIRA JATOBÁ 887.690.204-00
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
LUCAS DA SILVA PINTO 047.628.714-60
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAQUARITINGA DO
NORTE PC 1060108-9 A 1305/12 13/09/2012
29/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
LUCAS SOARES CARDOSO NETO 883.840.474-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS ED 1201460-6 A 0132/13 28/02/2013
LUCAS SOARES CARDOSO NETO 883.840.474-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203886-6 A 0132/13 28/02/2013
LUCAS SOARES CARDOSO NETO 883.840.474-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203883-0 A 0132/13 28/02/2013
LUCAS SOARES CARDOSO NETO 883.840.474-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203888-0 A 0132/13 28/02/2013
LUCAS SOARES CARDOSO NETO 883.840.474-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203890-8 A 0132/13 28/02/2013
LUCAS SOARES CARDOSO NETO 883.840.474-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS PC 1060077-2 A 0132/13 28/02/2013
LÚCIA HELENA PEREIRA GOMES 742.732.564-87 PREFEITURA CAETÉS RA 1000367-8 A 1589/12 23/10/2012
LÚCIA HELENA PEREIRA GOMES 742.732.564-87 PREFEITURA CAETÉS RO 1104680-6 A 1589/12 23/10/2012
LÚCIA HELENA PEREIRA GOMES 742.732.564-87 PREFEITURA CAETÉS RO 1104729-0 A 1589/12 23/10/2012
LUCIANA BRANCO MOREIRA VIEIRA 020.137.024-77 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0820104-3 A 0557/10 04/01/2011
LUCIANA BRANCO MOREIRA VIEIRA 020.137.024-77 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1003493-6 A 0557/10 04/01/2011
LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ 834.440.334-00 FUNDAÇÃO DE CULTURA DO RECIFE PC 1002395-1 A 1271/14 30/10/2014
LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ 834.440.334-00 FUNDAÇÃO DE CULTURA DO RECIFE RO 1301982-0 A 1271/14 30/10/2014
LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ 834.440.334-00 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE AE 1101416-7 A 0611/16 15/07/2016
LUCIANA TEIXEIRA DE LIMA 670.568.064-49 GABINETE DO GOVERNADOR PC 1401827-5 A 1369/14 19/11/2014
LUCIANA VIEIRA DE AZEVEDO 153.206.184-68
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
DO ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNDARPE) AE 0800591-6 D 0110/11 03/02/2011
LUCIANA VIEIRA DE AZEVEDO 153.206.184-68
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
DO ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNDARPE) AE 0806930-0 A 1377/13 24/09/2013
LUCIANO CARLOS ALVES DOS SANTOS 303.471.654-00 PREFEITURA PESQUEIRA PC 0970135-7 A 0794/14 18/07/2014
LUCIANO CARLOS ALVES DOS SANTOS 303.471.654-00 PREFEITURA PESQUEIRA RO 1208356-2 A 0794/14 18/07/2014
LUCIANO CARLOS ALVES DOS SANTOS 303.471.654-00 PREFEITURA PESQUEIRA ED 1401802-0 A 0794/14 18/07/2014
LUCIANO DE SOUZA CAVALCANTI 457.496.634-34 CÂMARA TUPANATINGA PC 0770086-6 D 0005/09 17/02/2009
LUCIANO QUEIROZ VIEIRA 135.799.834-15 PREFEITURA OLINDA PC 1002393-8 A 0168/15 06/03/2015
LUCIANO QUEIROZ VIEIRA 135.799.834-15 PREFEITURA OLINDA RO 1307229-8 A 0168/15 06/03/2015CONVÊNIO Nº 401/2002- PRORUAL/ ASSOCIAÇÃO
LUCIANO SILVA DE ALBUQUERQUE 491.993.234-00
CONVÊNIO Nº 401/2002- PRORUAL/ ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA FERREIRA PE 1006874-0 A 0782/12 05/06/2012
LUCICLEIDE GONÇALVES DE QUEIROZ SILVA 808.538.894-49
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
CATENDE PC 0930037-5 A 0834/11 30/11/2011
LUCIENE MARIA GOMES DE CASTRO 375.736.834-72 PREFEITURA ESCADA AE 1107491-7 A 0985/14 05/09/2014
LUCIENE MARIA GOMES DE CASTRO 375.736.834-72 PREFEITURA ESCADA RO 1306137-9 A 0985/14 05/09/2014
LUCIJANE DA SILVA BRITO 689.248.014-49 PREFEITURA JUREMA RO 1301499-7 A 2126/13 14/12/2013
LUCIMÁRIO DE MIRANDA SILVA 041.455.964-98 PREFEITURA PARANATAMA AE 1390197-7 A 1062/15 23/07/2015
LUCIMÁRIO DE MIRANDA SILVA 041.455.964-98 PREFEITURA PARANATAMA RO 1400087-8 A 1062/15 23/07/2015
LUCINALDO NUNES DE OLIVEIRA 027.301.124-30 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA PC 1080032-3 A 2017/12 13/12/2012
LUCINALDO NUNES DE OLIVEIRA 027.301.124-30 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA ED 1204538-0 A 2017/12 13/12/2012
LUCINALDO NUNES DE OLIVEIRA 027.301.124-30 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA RO 1208000-7 A 2017/12 13/12/2012
LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DE MEDEIROS 339.445.394-00 CSURB- RECIFE PC 0001652-4 A 1216/11 24/01/2012
LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DE MEDEIROS 339.445.394-00 CSURB- RECIFE RO 0807255-3 A 1216/11 24/01/2012
LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DE MEDEIROS 339.445.394-00 CSURB- RECIFE RO 0807262-0 A 1216/11 24/01/2012
LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DE MEDEIROS 339.445.394-00 CSURB- RECIFE ED 1003749-4 A 1216/11 24/01/2012
LUIS HERÁCLIO DO RÊGO SOBRINHO 031.893.504-00 PREFEITURA LIMOEIRO AE 0504014-0 D 0424/09 03/06/2009
LUIZ ALVES DE LACERDA 004.780.164-68
EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DA CIDADE DE
PAULISTA – EMLURB PC 9902597-8 D 0623/09 16/07/2009
LUIZ ALVES DE LACERDA 004.780.164-68
EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DA CIDADE DE
PAULISTA – EMLURB PC 0003879-9 D 0132/10 04/03/2010
LUIZ ALVES DOS SANTOS 005.502.564-15 CÂMARA AFOGADOS DA INGAZEIRA PC 0570010-3 D 0347/09 06/05/2009
LUIZ ANTÔNIO NEVES MENDES DE LIMA 128.414.554-91 FUNDO MUNIC. SAÚDE RIO FORMOSO PC 1030071-5 A 0688/11 26/10/2011
LUIZ BEZERRA DA COSTA 354.009.604-30 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 0605534-5 A 0457/10 04/11/2010
LUIZ BEZERRA DA COSTA 354.009.604-30 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE RO 0803139-3 A 0457/10 04/11/2010
LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO 932.706.318-04
AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- AD/DIPER PC 0901732-0 A 0650/12 17/05/2012
LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO 932.706.318-04
AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- AD/DIPER RO 1200151-0 A 0650/12 17/05/2012
LUIZ CARLOS CABRAL JÚNIOR 645.674.866-68
CONVÊNIO Nº 002/07 – SEC. RECURSOS HÍDRICOS /
FUNDAÇÃO DE DESENV. REGIONAL-FUNDER PE 1202114-3 A 1094/12 04/08/2012
LUIZ CARLOS CABRAL JÚNIOR 645.674.866-68
CONVÊNIO Nº 001/08 – SEC. RECURSOS HÍDRICOS /
FUNDAÇÃO DE DESENV. REGIONAL-FUNDER PE 1201999-9 A 0606/13 21/05/2013
LUIZ CARLOS DA SILVA 517.364.034-00 CÂMARA RIBEIRÃO PC 0930051-0 A 1293/13 10/09/2013
LUIZ CARLOS DE AQUINO MATOS 003.297.384-53 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 9901542-0 A 0042/09 10/03/2009
LUIZ CARLOS DE AQUINO MATOS 003.297.384-53 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 003.726.254-87 PREFEITURA GARANHUNS AE 0704742-3 D 0869/10 25/11/2010
LUIZ CARLOS DE SOUZA TOMÉ 342.943.414-91 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 9901542-0 A 0042/09 10/03/2009
LUIZ CARLOS DE SOUZA TOMÉ 342.943.414-91 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009
LUIZ CARLOS FÉLIX DA SILVA 122.500.824-72 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803434-5 A 0644/09 24/11/2009
LUIZ CARLOS FÉLIX DA SILVA 122.500.824-72 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0904723-2 A 0644/09 24/11/2009
LUIZ CAVALCANTE DOS PASSOS 071.504.404-44 CÂMARA IGARASSU AE 0810085-8 D 1208/09 13/01/2010
LUIZ CAVALCANTE DOS PASSOS 071.504.404-44 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010LUIZ CAVALCANTE DOS PASSOS 071.504.404-44 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
LUIZ CAVALCANTE DOS PASSOS 071.504.404-44 CÂMARA IGARASSU PC 0910043-0 A 1661/12 27/10/2012
LUIZ CAVALCANTE DOS PASSOS 071.504.404-44 CÂMARA IGARASSU RO 1207428-7 A 1661/12 27/10/2012
LUIZ CAVALCANTE DOS PASSOS 071.504.404-44 CÂMARA IGARASSU PC 1002227-2 A 1974/12 08/12/2012
30/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
LUIZ CAVALCANTE DOS PASSOS 071.504.404-44 CÂMARA IGARASSU RO 1205903-1 A 1974/12 08/12/2012
LUIZ CAVALCANTE DOS PASSOS 071.504.404-44 CÂMARA IGARASSU PC 0710021-8 A 0127/13 27/02/2013
LUIZ CAVALCANTE DOS PASSOS 071.504.404-44 CÂMARA IGARASSU PR 1205151-2 A 0121/13 27/02/2013
LUIZ CLÁUDIO XAVIER DA SILVA 238.722.334-91 CÂMARA CABROBÓ AE 1203614-6 A 0495/15 30/04/2015
LUIZ CLÁUDIO XAVIER DA SILVA 238.722.334-91 CÂMARA CABROBÓ RO 1400969-9 A 0495/15 30/04/2015
LUIZ FELIPE ROCHA BEZERRA 989.588.104-59 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0820014-2 A 1924/13 30/11/2013
LUIZ FELIPE ROCHA BEZERRA 989.588.104-59 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1206717-9 A 1924/13 30/11/2013
LUIZ FELIPE ROCHA BEZERRA 989.588.104-59 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1206718-0 A 1924/13 30/11/2013
LUIZ FELIPE ROCHA BEZERRA 989.588.104-59 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1306078-8 A 1924/13 30/11/2013
LUIZ GONZAGA PERAZZO 018.151.134-72
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-
COMPESA PC 0501643-5 A 2086/13 05/12/2013
LUIZ GONZAGA PERAZZO 018.151.134-72
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-
COMPESA RO 1201456-4 A 2086/13 05/12/2013
LUIZ GONZAGA PEREIRA LEAL 127.231.854-00
PROJETO CULTURAL Nº 0694/99 (“OLHAR
BRASILEIRO”) PC 0400149-7 A 2742/08 02/10/2008
LUIZ GONZAGA PEREIRA LEAL 127.231.854-00
PROJETO CULTURAL Nº 0694/99 (“OLHAR
BRASILEIRO”) ED 0404933-0 A 2742/08 02/10/2008
LUIZ GONZAGA PEREIRA LEAL 127.231.854-00
PROJETO CULTURAL Nº 0694/99 (“OLHAR
BRASILEIRO”) PR 0602473-7 A 2742/08 02/10/2008
LUIZ GUSTAVO DE AMORIM GUEDES 892.565.574-87
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
LUIZ GUSTAVO DE AMORIM GUEDES 892.565.574-87
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
LUIZ GUSTAVO DE AMORIM GUEDES 892.565.574-87
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
LUIZ GUSTAVO MARINHO DA SILVA 794.777.394-72 PREFEITURA ALIANÇA PC 0001641-0 D 0573/11 31/05/2011
LUIZ GUSTAVO MARINHO DA SILVA 794.777.394-72 PREFEITURA ALIANÇA AE 9901336-8 D 0573/11 31/05/2011
LUIZ PAULINO DA SILVA 172.332.324-15 CÂMARA TRACUNHAÉM PC 1001858-0 A 2148/12 08/01/2013
LUIZ PAULINO DA SILVA 172.332.324-15 CÂMARA TRACUNHAÉM RO 1201464-3 A 2148/12 08/01/2013LUIZ PAULINO DA SILVA 172.332.324-15 CÂMARA TRACUNHAÉM RO 1201464-3 A 2148/12 08/01/2013
LUIZ PAULINO DA SILVA 172.332.324-15 CÂMARA TRACUNHAÉM ED 1204149-0 A 2148/12 08/01/2013
LUIZ PAULINO DA SILVA 172.332.324-15 CÂMARA TRACUNHAÉM ED 1205583-9 A 2148/12 08/01/2013
LUIZ PEDRO GONÇALVES 217.480.714-91 CÂMARA LAGOA DE ITAENGA PC 0960063-2 D 0589/10 16/06/2010
LUIZ PEDRO GONÇALVES 217.480.714-91 CÂMARA LAGOA DE ITAENGA PC 0860022-3 A 0363/10 14/09/2010
LUIZ PEDRO GONÇALVES 217.480.714-91 CÂMARA LAGOA DE ITAENGA RO 0904725-6 A 0363/10 14/09/2010
LUIZ PEDRO GONÇALVES 217.480.714-91 CÂMARA LAGOA DE ITAENGA PC 1002028-7 A 0980/12 14/07/2012
LUIZ PEDRO GONÇALVES 217.480.714-91 CÂMARA LAGOA DE ITAENGA PC 1160087-1 A 1992/12 11/12/2012
LUIZ PEREIRA CAVALCANTE 922.374.014-20 CÂMARA PAUDALHO RO 1003231-9 A 0578/10 12/01/2011
LUIZ PEREIRA CAVALCANTE 922.374.014-20 CÂMARA PAUDALHO AE 0910014-3 A 0578/10 12/01/2011
LUIZ WANDERLEY BUARQUE DE MELO 054.430.914-68 CÂMARA ESCADA PC 0820022-1 D 0680/09 28/07/2009
LUIZ WANDERLEY BUARQUE DE MELO 054.430.914-68 CÂMARA ESCADA AE 1003789-5 D 2214/10 27/10/2010
LUIZ WANDERLEY BUARQUE DE MELO 054.430.914-68 CÂMARA ESCADA AE 1003505-9 D 2196/10 27/10/2010
LUIZ WANDERLEY BUARQUE DE MELO 054.430.914-68 CÂMARA ESCADA PC 0920035-6 A 1799/12 20/11/2012
LUÍZA FÉLIX DE SOUZA 298.122.244-91 CÂMARA PAUDALHO AE 0910008-8 D 0096/11 05/02/2011
LUÍZA FRANCELINO DE LIMA SÁTIRO 218.456.703-53 PREFEITURA ARARIPINA PC 1180066-5 A 0730/14 04/07/2014
LUPÉRCIO MÁRIO MOURA DE AQUINO ANGELIM 296.763.804-82
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PARNAMIRIM-
PARNAMIRIM PREV PC 1050125-3 A 1253/12 04/09/2012
LURDIVAL SEVERINO RITO 791.411.378-68 CÂMARA FREI MIGUELINHO AE 1106248-4 A 2052/12 20/12/2012
LUSIA TERESA VIEIRA SANTANA 287.969.007-25 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MORENO - MORENOPREV PC 1301850-4 A 0261/15 21/03/2015
MANASSES SOARES LEITE 811.284.794-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IATI PC 1190199-8 A 1044/12 25/07/2012
MANASSES SOARES LEITE 811.284.794-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IATI PC 1090120-6 A 1677/12 02/11/2012
MANASSES SOARES LEITE 811.284.794-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IATI RO 1201429-1 A 1677/12 02/11/2012
MANASSÉS VELOSO DA SILVA 114.180.951-68 PREFEITURA AMARAJI PR 1406828-0 A 1448/14 28/11/2014
MANOEL ALEXANDRE DE ARRUDA NETO 594.008.894-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO PC 1260067-2 A 0316/15 31/03/2015
MANOEL ALEXANDRE DE ARRUDA NETO 594.008.894-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FREI MIGUELINHO PC 1360196-9 A 0345/14 03/04/2014
MANOEL CARDOSO DA SILVA FILHO 195.875.624-53 GABINETE AE 0703297-3 A 0323/12 29/03/2012
MANOEL JUSTINO DUARTE 027.129.684-41
CONVÊNIO Nº 086/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES DO SÍTIO LAJEDO ALTO PE 1005280-0 A 1163/11 14/01/2012
MANOEL MACHADO NETO 783.371.784-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA PC 0970186-2 D 2002/10 05/10/2010
MANOEL MACHADO NETO 783.371.784-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA PC 1070122-9 A 0432/11 22/09/2011
MANOEL MARINHO DE MOURA JUNIOR 360.321.234-72 CÂMARA ITAMARACÁ AE 0802617-8 A 1602/12 23/10/2012
MANOEL MARINHO DE MOURA JÚNIOR 360.321.234-72 CÂMARA ITAMARACÁ PR 1003773-1 A 1602/12 23/10/2012
MANOEL NUNES PEREIRA 052.618.484-15 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
MANOEL NUNES PEREIRA 052.618.484-15 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
MANOEL NUNES PEREIRA 052.618.484-15 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
MANOEL NUNES PEREIRA 052.618.484-15 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
MANOEL PAULINO DOS SANTOS 100.307.784-68
AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DO LIMOEIRO –
FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE LIMOEIRO AE 0504014-0 D 0424/09 03/06/2009MANOEL PAULINO DOS SANTOS 100.307.784-68 FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE LIMOEIRO AE 0504014-0 D 0424/09 03/06/2009
MANOEL RODRIGUES DE BARROS 100.975.114-04 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO PC 0720008-0 D 1068/08 18/11/2008
MANOEL SÁTIRO TIMÓTEO NETO 166.074.654-04 CÂMARA OLINDA AE 9802295-7 A 0249/09 04/08/2009
MANOEL SÁTIRO TIMÓTEO NETO 166.074.654-04 CÂMARA OLINDA PR 0901724-0 A 0249/09 04/08/2009
31/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
MANOEL SÁTIRO TIMÓTEO NETO 166.074.654-04 CÂMARA OLINDA AE 0603272-2 D 0804/11 28/06/2011
MANOEL SÁTIRO TIMÓTEO NETO 166.074.654-04 CÂMARA OLINDA DE 9402422-4 A 0451/13 24/04/2013
MANOEL SÁTIRO TIMÓTEO NETO 166.074.654-04 CÂMARA OLINDA PR 1207572-3 A 0451/13 24/04/2013
MARA REGINA DE CARVALHO ANNUNCIATO 038.096.808-85
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – IRH/PE PR 0705791-0 A 0167/09 10/06/2009
MARA REGINA DE CARVALHO ANNUNCIATO 038.096.808-85
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – IRH/PE PC 0501164-4 A 0167/09 10/06/2009
MARA REGINA DE CARVALHO ANNUNCIATO 038.096.808-85
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – IRH/PE RO 0702438-1 A 0167/09 10/06/2009
MARCELLO CAVALCANTI RAMOS 747.942.134-68
EMPRESA PETROLINENSE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
COLETIVO- EPTTC PC 1050129-0 A 0045/13 16/02/2013
MARCELLO CAVALCANTI RAMOS 747.942.134-68
EMPRESA PETROLINENSE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
COLETIVO- EPTTC RO 1209612-0 A 0045/13 16/02/2013
MARCELO ALEXANDRE SILVA CORREIA GASTON 709.522.564-87 PREFEITURA ABREU E LIMA AE 0605447-0 A 1254/13 05/09/2013
MARCELO ALEXANDRE SILVA CORREIA GASTON 709.522.564-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005457-1 A 1254/13 05/09/2013
MARCELO ALEXANDRE SILVA CORREIA GASTON 709.522.564-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005468-6 A 1254/13 05/09/2013
MARCELO ALEXANDRE SILVA CORREIA GASTON 709.522.564-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005455-8 A 1254/13 05/09/2013
MARCELO ALEXANDRE SILVA CORREIA GASTON 709.522.564-87 PREFEITURA ABREU E LIMA ED 1104991-1 A 1254/13 05/09/2013
MARCELO ALEXANDRE SILVA CORREIA GASTON 709.522.564-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1104075-0 A 2498/13 08/01/2014
MARCELO BASTOS VALENÇA 192.723.324-00
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
MARCELO BASTOS VALENÇA 192.723.324-00
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
MARCELO BASTOS VALENÇA 192.723.324-00
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
MARCELO DE SANTANA SOARES 784.316.704-87 CÂMARA OLINDA PC 1002356-2 A 670/16 09/07/2016
MARCELO DE SANTANA SOARES 784.316.704-87 CÂMARA OLINDA RO 1303452-2 A 670/16 09/07/2016
MARCELO DE SANTANA SOARES 784.316.704-87 CÂMARA OLINDA PR 1602555-6 A 670/16 09/07/2016CONVÊNIO Nº 032/99 PRORURAL / ASSOC. PROD.
MARCELO MEDEIROS DO NASCIMENTO 393.808.664-53
CONVÊNIO Nº 032/99 PRORURAL / ASSOC. PROD.
ASSENTAMENTO DO ENGENHO MINGUITO PE 0900275-3 D 0064/11 03/02/2011
MARCELO MEDEIROS DO NASCIMENTO 393.808.664-53
CONVÊNIO Nº 197/99 PRORURAL / ASSOC. PROD.
ASSENTAMENTO DO ENGENHO MINGUITO TE 1208843-2 A 0846/13 29/06/2013
MÁRCIA DE MORAIS COELHO 280.546.524-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PANELAS PC 1040109-0 A 0614/12 12/05/2012
MÁRCIA DE MORAIS COELHO 280.546.524-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PANELAS RO 1107127-8 A 0614/12 12/05/2012
MÁRCIA FABÍOLA GENERINA DA SILVA 792.632.324-15 CÂMARA ESCADA AE 0804860-5 D 0912/11 23/08/2011
MÁRCIA LÚCIA ALVORO 772.163.004-59 PAULISTA AE 0303462-8 D 0855/09 10/09/2009
MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA CAMPOS DIOGO DE ANDRADE 756.425.654-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE JOÃO ALFREDO PC 1360100-3 A 0614/15 16/05/2015
MÁRCIA REJANE ARAÚJO DE SÁ 030.221.654-55 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE BETÂNIA PC 0850045-9 A 0612/09 10/11/2009
MÁRCIA REJANE ARAÚJO DE SÁ 030.221.654-55 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE BETÂNIA RO 0900678-3 A 0612/09 10/11/2009
MÁRCIA REJANE ARAÚJO DE SÁ 030.221.654-55 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE BETÂNIA PC 0950070-4 D 0554/10 27/05/2010
MÁRCIA ROBERTA ALVES PAIVA 433.395.304-91 EMPETUR TC 1004524-7 A 0036/15 22/01/2015
MÁRCIA ROBERTA ALVES PAIVA 433.395.304-91 EMPETUR ED 1404551-5 A 0036/15 22/01/2015
MÁRCIA THERESA DE LIMA 021.319.824-02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRACUNHAÉM PC 1002265-0 D 0791/11 07/07/2011
MÁRCIA THERESA DE LIMA 021.319.824-02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRACUNHAÉM PC 1103159-1 A 0975/12 14/07/2012
MÁRCIA VANUSA DA SILVA 612.771.344-72
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO TC 1507470-5 A 0414/16 30/04/2016
MARCIANA BATISTA PAULA 731.550.634-91 PREFEITURA DE BUIQUE ED 1505366-0 A 0119/16 23/02/2016
MARCIANA BATISTA PAULA 731.550.634-91 PREFEITURA DE BUIQUE RO 1001881-5 A 0001/14 17/01/2013
MARCIANA BATISTA PAULA 731.550.634-91 PREFEITURA DE BUIQUE PR 1204670-0 A 0001/14 17/01/2013
MARCIANA BATISTA PAULA 731.550.634-91 PREFEITURA DE BUIQUE RO 1300619-8 A 1188/15 01/08/2015
MARCIANA BATISTA PAULA 731.550.634-91 PREFEITURA DE BUIQUE RO 1301023-2 A 0118/15 01/08/2015
MARCIEL JUNIOR VIEIRA DE MORAES 008.724.024-60 CÂMARA DE ARAÇOIABA PC 1103787-8 A 1997/15 12/01/2016
MARCIEL JUNIOR VIEIRA DE MORAES 008.724.024-60 CÂMARA DE ARAÇOIABA RC 1404559-0 A 1997/15 12/01/2016
MARCIEL JUNIOR VIEIRA DE MORAES 008.724.024-60 CÂMARA DE ARAÇOIABA ED 1508583-1 A 1997/15 12/01/2016
MARCIEL JÚNIOR VIEIRA DE MORAES 008.724.024-60 CÂMARA ARAÇOIABA RO 1306843-0 A 0295/16 02/04/2016
MARCIEL JÚNIOR VIEIRA DE MORAES 008.724.024-60 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1202776-5 A 0295/16 02/04/2016
MARCIEL JÚNIOR VIEIRA DE MORAES 008.724.024-60 CÂMARA ARAÇOIABA PR 1506889-4 A 0295/16 02/04/2016
MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA 247.228.804-25 CÂMARA GOIANA PC 0810052-4 A 0755/09 27/01/2010
MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA 247.228.804-25 CÂMARA GOIANA RO 0904643-4 A 0755/09 27/01/2010
MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA 247.228.804-25 PREFEITURA GOIANA PC 1002409-8 A 0668/15 22/05/2015
MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA 247.228.804-25 PREFEITURA GOIANA RO 1209296-4 A 0668/15 22/05/2015
MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA 247.228.804-25 PREFEITURA GOIANA RO 1209286-1 A 0668/15 22/05/2015
MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA 247.228.804-25 PREFEITURA GOIANA PR 1304894-6 A 0668/15 22/05/2015
MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA 012.098.304-42
CONVÊNIO Nº052/02 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DO ENGENHO SÃO BENTO DO MUNICÍPIO DE
JAQUEIRA PC 1201915-0 A 1492/14 04/12/2014
MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA 012.098.304-42
CONVÊNIO Nº052/02 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DO ENGENHO SÃO BENTO DO MUNICÍPIO DE
JAQUEIRA RO 1303510-1 A 1492/14 04/12/2014
MÁRCIO ANTÔNIO SIDRÔNIO DE SANTANA 321.157.684-34 CÂMARA FEIRA NOVA PC 1060049-8 A 0844/13 29/06/2013
MÁRCIO ANTÔNIO SIDRÔNIO DE SANTANA 321.157.684-34 CÂMARA FEIRA NOVA RO 1102497-5 A 0844/13 29/06/2013MÁRCIO ANTÔNIO SIDRÔNIO DE SANTANA 321.157.684-34 CÂMARA FEIRA NOVA RO 1102497-5 A 0844/13 29/06/2013
MÁRCIO ANTÔNIO SIDRÔNIO DE SANTANA 321.157.684-34 CÂMARA FEIRA NOVA PR 1203506-3 A 0844/13 29/06/2013
MÁRCIO FERNANDES MARCOLINO 822.775.914-91 PREFEITURA ARACOIABA AE 1107392-5 A 1296/15 15/08/2015
MÁRCIO FERNANDES MARCOLINO 822.775.914-91 PREFEITURA ARACOIABA RO 1500957-9 A 1296/15 15/08/2015
32/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
MARCO ANDRÉ VALENÇA GENÚ 880.996.794-15 PREFEITURA PESQUEIRA PC 0970135-7 A 0794/14 16/07/2014
MARCO ANDRÉ VALENÇA GENÚ 880.996.794-15 PREFEITURA PESQUEIRA RO 1208356-2 A 0794/14 16/07/2014
MARCO ANDRÉ VALENÇA GENÚ 880.996.794-15 PREFEITURA PESQUEIRA ED 1401802-0 A 0794/14 16/07/2014
MARCO AURÉLIO BARBOSA 105.547.774-87 CÂMARA SIRINHAÉM AE 1206694-1 A 0720/15 29/05/2015
MARCO AURÉLIO BARBOSA 105.547.774-87 CÂMARA SIRINHAÉM ED 1302117-5 A 0720/15 29/05/2015
MARCO AURÉLIO BARBOSA 105.547.774-87 CÂMARA SIRINHAÉM RO 1307581-0 A 0720/15 29/05/2015
MARCO JOSÉ GUILHERME DE PONTES 089.566.264-72 CÂMARA BEZERROS AE 1002615-0 A 1186/11 18/01/2012
MARCO JOSÉ GUILHERME DE PONTES 089.566.264-72 CÂMARA BEZERROS RO 1107129-1 A 1186/11 18/01/2012
MARCONDE ALVES DE FIGUEIREDO 271.456.894-72 CÂMARA RIO FORMOSO PC 0930087-9 A 1388/12 22/09/2012
MARCONDE ALVES DE FIGUEIREDO 271.456.894-72 CÂMARA RIO FORMOSO RO 1205574-8 A 1388/12 22/09/2012
MARCOS ANTÔNIO BARRETO DE PAIVA 141.600.994-91
FUNDO MUNICIPAL DAS ZEIS – JABOATÃO DOS
GUARARAPES AE 0105123-4 A 0071/09 02/04/2009
MARCOS ANTÔNIO BARRETO DE PAIVA 141.600.994-91
FUNDO MUNICIPAL DAS ZEIS – JABOATÃO DOS
GUARARAPES ED 0403904-0 A 0071/09 02/04/2009
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA 326.151.324-15
PROJETO CULTURAL Nº 172/98 - (“IX FESTIVAL DA
CRIANÇA PERNAMBUCANA”) PE 0505460-6 D 1156/08 10/12/2008
MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA E SILVA 706.305.774-04 DOS MORADORES DO SÍTIO CARRAPATEIRA TC 1405962-9 A 0401/15 16/04/2015
MARCOS ANTONIO DE LIMA 592.323.664-87 CÂMARA PAUDALHO AE 0910012-0 A 0552/10 30/12/2010
MARCOS ANTONIO DE LIMA 592.323.664-87 CÂMARA PAUDALHO RO 1004895-9 A 0552/10 30/12/2010
MARCOS ANTÔNIO NÓBREGA DE OLIVEIRA 131.892.474-04 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER PC 0301644-4 A 1064/15 23/07/2015
MARCOS ANTÔNIO NÓBREGA DE OLIVEIRA 131.892.474-04 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER RO 1200418-2 A 1064/15 23/07/2015
MARCOS ANTÔNIO NÓBREGA DE OLIVEIRA 131.892.474-04 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER ED 1307398-9 A 1064/15 23/07/2015
MARCOS ANTONIO SANTANA DA SILVA 049.751.094-41 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803410-2 A 0394/10 05/10/2010
MARCOS ANTONIO SANTANA DA SILVA 049.751.094-41 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0904295-7 A 0394/10 05/10/2010
MARCOS ANTONIO SANTANA DA SILVA 049.751.094-41 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES PR 1002831-6 A 0394/10 05/10/2010
MARCOS AURÉLIO BARBOSA 105.547.774-87 CÂMARA SIRINHAÉM PC 0930033-8 D 0617/10 07/07/2010
MARCOS AURÉLIO LINHARES FAUSTO 616.607.014-49 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO TC 1208844-4 A 0585/15 13/05/2015
MARCOS CORREIA DE ARAÚJO 211.040.854-53 PREFEITURA CAETÉS RA 1000367-8 A 1589/12 23/10/2012
MARCOS CORREIA DE ARAÚJO 211.040.854-53 PREFEITURA CAETÉS RO 1104680-6 A 1589/12 23/10/2012
MARCOS CORREIA DE ARAÚJO 211.040.854-53 PREFEITURA CAETÉS RO 1104729-0 A 1589/12 23/10/2012
MARCOS FERREIRA DE LIMA 610.497.944-00 CÂMARA SIRINHAÉM AE 1206692-8 A 1261/13 07/09/2013
MARCOS FERREIRA DE LIMA 610.497.944-00 CÂMARA SIRINHAÉM RO 1302511-9 A 1261/13 07/09/2013
MARCOS FERREIRA DE LIMA 610.497.944-00 CÂMARA SIRINHAÉM ED 1304873-9 A 1261/13 07/09/2013
MARCOS VINÍCIOS BARROS DOS SANTOS 743.753.774-53 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO TC 1208150-4 A 0839/14 25/07/2014
MARCUS ANTÔNIO CACHO LEITE 455.854.234-87 PREFEITURA ITAPISSUMA ED 1005427-3 A 0046/11 22/02/2011
MARCUS ANTÔNIO CACHO LEITE 455.854.234-87 PREFEITURA ITAPISSUMA AE 0501906-0 A 0046/11 22/02/2011
MARCUS ANTÔNIO CACHO LEITE 455.854.234-87 PREFEITURA ITAPISSUMA RO 0903985-5 A 0046/11 22/02/2011
MARIA ADELAIDE DA SILVA CAMPOS 079.497.744-87
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO /
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS MORADORES DE
CANDEIAS PE 0103826-6 D 0007/10 02/02/2010
MARIA ALICE DE ANDRADE BARBOSA DE ARAUJO 103.400.924-91 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV PC 0610038-7 A 0389/10 23/09/2010
MARIA ALICE DE ANDRADE BARBOSA DE ARAUJO 103.400.924-91 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010
MARIA ALVES MARIANO 588.332.504-15
FUNDO MUNIC. PREVIDÊNCIA DE MIRANDIBA-
FUNPREMI PC 0950057-1 A 0358/11 13/09/2011
MARIA AUGUSTA LIMA MODESTO 639.282.724-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARARIPINA PC 0980101-7 A 2129/13 14/12/2013
MARIA AUGUSTA LIMA MODESTO 639.282.724-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARARIPINA RO 1300880-8 A 2129/13 14/12/2013
MARIA AUGUSTA LIMA MODESTO 639.282.724-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARARIPINA ED 1306707-2 A 2129/13 14/12/2013
MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE ARAÚJO 152.531.474-20 PREFEITURA PALMARES PC 0520021-0 A 0975/13 19/07/2013
MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE ARAÚJO 152.531.474-20 PREFEITURA PALMARES RO 1107717-7 A 0975/13 19/07/2013
MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE ARAÚJO 152.531.474-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PC 0520021-0 A 0975/13 19/07/2013
MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE ARAÚJO 152.531.474-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES RO 1107717-7 A 0975/13 19/07/2013
MARIA CONCEIÇÃO DA COSTA SILVA 280.972.544-68 PREFEITURA OLINDA PC 1002393-8 A 0164/15 06/03/2015
MARIA CONCEIÇÃO DA COSTA SILVA 280.972.544-68 PREFEITURA OLINDA RO 1307219-5 A 0164/15 06/03/2015
MARIA CREUZA DA SILVA OLÍMPIO 291.224.574-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA GRANDE PC 0980135-2 A 0864/11 02/12/2011
MARIA CRISTINA CAVALCANTI DE ARAÚJO 165.840.404-10
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ANGELIM –
FUNPREVI AE 0805836-2 D 0513/10 03/06/2010
MARIA CRISTINA GONÇALVES CASALE 373.034.064-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM DE MARIA PC 1030068-5 A 0997/12 19/07/2012
MARIA CRISTINA SETTE DE LIMA 686.150.194-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARUARU PC 1140169-2 A 1398/12 25/09/2012
MARIA CRISTINA SETTE DE LIMA 686.150.194-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARUARU RO 1204900-1 A 1398/12 25/09/2012
MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA 014.793.604-73 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO AE 1360027-8 A 0246/15 19/03/2015
MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA 014.793.604-73 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO PC 1260067-2 A 0316/15 31/03/2015
MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 022.322.434-00 PREFEITURA OROBÓ AE 0102878-9 A 0559/11 11/10/2011
MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI NUNES 225.208.994-68 CSURB- RECIFE PC 0001652-4 A 1216/11 24/01/2012
MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI NUNES 225.208.994-68 CSURB- RECIFE RO 0807255-3 A 1216/11 24/01/2012
MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI NUNES 225.208.994-68 CSURB- RECIFE RO 0807262-0 A 1216/11 24/01/2012
MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI NUNES 225.208.994-68 CSURB- RECIFE ED 1003749-4 A 1216/11 24/01/2012MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI NUNES 225.208.994-68 CSURB- RECIFE ED 1003749-4 A 1216/11 24/01/2012
MARIA DALVA DE FRANÇA OLIVEIRA 257.006.004-63 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TRACUNHAÉM PC 1303758-4 A 0799/14 18/07/2014
MARIA DALVA DE FRANÇA OLIVEIRA 257.006.004-63 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TRACUNHAÉM RO 1403469-4 A 0799/14 18/07/2014
MARIA DAS DORES MARQUES GOMES 248.614.484-68 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE BODOCÓ – FUNPREBO PC 0880054-6 A 0261/10 13/07/2010
33/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
MARIA DAS DORES MARQUES GOMES 248.614.484-68 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE BODOCÓ – FUNPREBO RO 1001239-4 A 0261/10 13/07/2010
MARIA DAS GRAÇAS DE MENEZES SILVA 285.499.534-15 PREFEITURA DE SANTA CRUZ AE 0703707-7 A 0513/10 07/12/2010
MARIA DAS GRAÇAS DE MENEZES SILVA 285.499.534-15 PREFEITURA DE SANTA CRUZ RO 1004547-8 A 0513/10 07/12/2010
MARIA DAS GRAÇAS DE MENEZES SILVA 285.499.534-15 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA CRUZ – FUNAP PC 0980069-4 A 0234/11 12/07/2011
MARIA DAS GRAÇAS DE MENEZES SILVA 285.499.534-15 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA CRUZ – FUNAP RA 1102593-1 A 0234/11 12/07/2011
MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA FREITAS 514.451.904-00 CÂMARA PAUDALHO AE 0910012-0 A 0552/10 30/12/2010
MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA FREITAS 514.451.904-00 CÂMARA PAUDALHO RO 1004895-9 A 0552/10 30/12/2010
MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA 239.215.364-72 PREFEITURA SAIRÉ AE 1103568-7 A 2361/13 19/12/2013
MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA 239.215.364-72 PREFEITURA SAIRÉ RO 1303446-7 A 2361/13 19/12/2013
MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE MELO SILVA 485.860.644-91 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAÍBA – IPREVI PC 0870117-9 D 0850/11 12/07/2011
MARIA DE FÁTIMA FÉLIX DE ANDRADE 591.289.684-68 PREFEITURA GRAVATÁ PC 0540066-1 A 0608/16 15/06/2016
MARIA DE FÁTIMA FÉLIX DE ANDRADE 591.289.684-68 PREFEITURA GRAVATÁ RO 1003236-8 A 0608/16 15/06/2016
MARIA DE FÁTIMA FÉLIX DE ANDRADE 591.289.684-68 PREFEITURA GRAVATÁ ED 1300316-1 A 0608/16 15/06/2016
MARIA DE FÁTIMA FÉLIX DE ANDRADE 591.289.684-68 PREFEITURA GRAVATÁ PR 1502919-0 A 0608/16 15/06/2016
MARIA DE FÁTIMA GRANJA FERREIRA 149.997.304-72 PREFEITURA ARARIPINA DE 0980153-4 A 1101/11 07/01/2012
MARIA DE FÁTIMA GRANJA FERREIRA 149.997.304-72 PREFEITURA ARARIPINA ED 1105171-1 A 1101/11 07/01/2012
MARIA DE FÁTIMA LUCENA 125.747.164-34 FUNDO MUNICIPAL DE POMBOS PC 0540116-1 D 0647/10 23/06/2010
MARIA DE FÁTIMA ROCHA DE SOUZA 137.188.514-15 CÂMARA BARREIROS PC 0630023-6 D 0427/09 26/05/2009
MÁRIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE MEDEIROS ANDRADE 022.432.624-44 PREFEITURA CARNAÍBA AE 1370414-0 A 0558/14 20/05/2014
MARIA DE FÁTIMA SERPA 243.311.474-87 PREFEITURA ESCADA AE 0806026-5 A 1476/14 03/12/2014
MARIA DE FÁTIMA SERPA 243.311.474-87 PREFEITURA ESCADA RO 1100197-5 A 1476/14 03/12/2014
MARIA DE LOURDES ALVES TEIXEIRA 507.195.214-91 PREFEITURA CAETÉS RA 1000367-8 A 1589/12 23/10/2012
MARIA DE LOURDES ALVES TEIXEIRA 507.195.214-91 PREFEITURA CAETÉS RO 1104680-6 A 1589/12 23/10/2012
MARIA DE LOURDES ALVES TEIXEIRA 507.195.214-91 PREFEITURA CAETÉS RO 1104729-0 A 1589/12 23/10/2012
MARIA DE LOURDES CABRAL 054.492.214-01
CONVÊNIO PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DE RURÓPOLIS DE IPOJUCA TE 1209255-1 A 1230/13 31/08/2013FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA 100.382.134-00
FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
DE TRINDADE – FUMAP PC 0780046-0 D 0525/10 26/05/2010
MARIA DE LOURDES SILVA 782.070.454-34
CONVÊNIO Nº 364/1998 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
JOSÉ TAVARES DA SILVA PE 1108261-6 A 1898/12 29/11/2012
MARIA DINIZ CAVALCANTI 370.858.404-04
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO
PRODUTOR RURAL - PRORURAL TC 1208696-4 A 1626/13 01/11/2013
MARIA DO CARMO CHAGAS 357.483.034-34
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO
SOCIAL NICÁCIO DE ALMEIDA PE 0904254-4 D 1347/09 06/01/2010
MARIA DO CARMO DE CARVALHO GÓES 135.616.504-49 CÂMARA ÁGUA PRETA PC 0830027-6 A 0600/09 04/11/2009
MARIA DO CARMO DE CARVALHO GÓES 135.616.504-49 CÂMARA ÁGUA PRETA RO 0903570-9 A 0600/09 04/11/2009
MARIA DO CARMO DE CARVALHO GÓES 135.616.504-49 CÂMARA ÁGUA PRETA PC 0930046-6 A 0490/13 01/05/2013
MARIA DO CARMO DE CARVALHO GÓES 135.616.504-49 CÂMARA ÁGUA PRETA RO 1102344-2 A 0490/13 01/05/2013
MARIA DO CARMO MARINHO DE ALMEIDA 718.112.144-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAUDALHO PC 1002256-9 A 1339/12 19/09/2012
MARIA DO CARMO MARINHO DE ALMEIDA 718.112.144-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAUDALHO RO 1201618-4 A 1339/12 19/09/2012
MARIA DO CARMO NUNES DE MELO 169.043.384-15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRACUNHAÉM PC 1103159-1 A 0975/12 14/07/2012
MARIA DO CARMO NUNES DE MELO 169.043.384-15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRACUNHAÉM PC 1303758-4 A 0799/14 18/07/2014
MARIA DO CARMO NUNES DE MELO 169.043.384-15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRACUNHAÉM RO 1403469-4 A 0799/14 18/07/2014
MARIA DO CARMO PONTUAL DE PETRIBU 045.965.874-34 PREFEITURA JABOATÃO PC 0420028-7 A 0086/11 03/03/2011
MARIA DO CARMO PONTUAL DE PETRIBU 045.965.874-34 PREFEITURA JABOATÃO RO 1001833-5 A 0086/11 03/03/2011
MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI DA SILVEIRA 686.064.864-34 PREFEITURA PRIMAVERA PR 1500785-6 A 1848/15 27/11/2015
MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI DA SILVEIRA 686.064.864-34 PREFEITURA PRIMAVERA PR 1504618-7 A 1848/15 27/11/2015
MARIA DO SOCORRO DE ALBUQUERQUE CINTRA 054.948.264-49 CÂMARA BELO JARDIM AE 0705523-7 A 0673/09 03/12/2009
MARIA DO SOCORRO DE ALBUQUERQUE CINTRA 054.948.264-49 CÂMARA BELO JARDIM PR 0902253-3 A 0673/09 03/12/2009
MARIA DO SOCORRO DE FREITAS BRITO 482.485.414-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANHARÓ PC 0970131-0 D 0495/10 08/06/2010
MARIA DO SOCORRO DE FREITAS BRITO 482.485.414-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANHARÓ PC 1070037-7 A 0418/11 21/09/2011
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SANTANA 680.087.324-15 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TRINDADE PC 0780046-0 D 0525/10 26/05/2010
MARIA DO SOCORRO LAURENTINO ARAÚJO 537.399.494-49 FUNDO MUN. SAÚDE TAQUARITINGA DO NORTE PC 1060098-0 A 1052/11 29/12/2011
MARIA DO SOCORRO LAURENTINO ARAÚJO 537.399.494-49 FUNDO MUN. SAÚDE TAQUARITINGA DO NORTE RO 1107103-5 A 1052/11 29/12/2011
MARIA DO SOCORRO MACIEL 129.045.204-06 FUNDAÇÃO CULTURA TURISMO ESPORTE CARUARU RO 1301576-0 A 1132/14 01/10/2014
MARIA DO SOCORRO MACIEL 129.045.204-06 FUNDAÇÃO CULTURA TURISMO ESPORTE CARUARU PC 0540102-1 A 1132/14 01/10/2014
MARIA DO SOCORRO NOVAES 427.124.834-72
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TERRA
NOVA – IPRETE PC 0850056-3 A 0203/10 08/06/2010
MARIA DO SOCORRO NOVAES 427.124.834-72
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TERRA
NOVA – IPRETE RO 1001914-5 A 0203/10 08/06/2010
MARIA DO SOCORRO NOVAES 427.124.834-72 NOVA – IPRETE PC 0650102-3 A 0377/10 21/09/2010
MARIA DO SOCORRO NOVAES 427.124.834-72 NOVA – IPRETE RO 1000248-0 A 0377/10 21/09/2010
MARIA DO SOCORRO SOUTO SILVA 352.868.144-68 PREFEITURA CAETÉS RA 1000367-8 A 1589/12 23/10/2012
MARIA DO SOCORRO SOUTO SILVA 352.868.144-68 PREFEITURA CAETÉS RO 1104680-6 A 1589/12 23/10/2012
MARIA DO SOCORRO SOUTO SILVA 352.868.144-68 PREFEITURA CAETÉS RO 1104729-0 A 1589/12 23/10/2012
MARIA DOS ANJOS MACEDO BARBOSA 337.161.535-91 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO PC 0780038-1 A 0709/09 22/12/2009
MARIA DOS ANJOS MACEDO BARBOSA 337.161.535-91 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO PR 0806088-5 A 0709/09 22/12/2009CONVÊNIO Nº 129/03 PRORURAL/ ASSOCIAÇÀO
MARIA ELENITA BARBOSA DA SILVA 775.612.444-87
CONVÊNIO Nº 129/03 PRORURAL/ ASSOCIAÇÀO
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE
ICOZEIRO PE 1006887-9 A 0495/11 04/10/2011
MARIA EMÍLIA CAMURÇA RAMOS 124.863.704-63 PREFEITURA LAJEDO DE 0804646-3 A 0188/10 01/06/2010
34/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
MARIA EMÍLIA PESSOA DA SILVA 183.474.444-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAETÉS PC 0990202-8 A 1517/12 10/10/2012
MARIA EMÍLIA PESSOA DA SILVA 183.474.444-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAETÉS RO 1102722-8 A 1517/12 10/10/2012
MARIA EMÍLIA PESSOA DA SILVA 183.474.444-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAETÉS PC 1090115-2 A 1975/12 08/12/2012
MARIA EMÍLIA PESSOA DA SILVA 183.474.444-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAETÉS RO 1207822-0 A 1975/12 08/12/2012
MARIA ESTELA ESTALIÃO DE MELO 054.029.314-88
FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
BUÍQUE PC 1070118-7 A 1467/14 02/12/2014
MARIA ESTELA ESTALIÃO DE MELO 054.029.314-88
FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
BUÍQUE RO 1105053-6 A 1467/14 02/12/2014
MARIA ESTELA ESTALIÃO DE MELO 054.029.314-88
FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
BUÍQUE PR 1306486-1 A 1467/14 02/12/2014
MARIA EUGÊNIA DOS SANTOS 574.421.854-87
CONVÊNIO Nº 016/2003- PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
AGRÍCOLA DOS PARCELEIROS DE CÍCERO GOMES PE 1108103-0 A 0444/13 23/04/2013
MARIA EUGÊNIA DOS SANTOS 574.421.854-87
CONVÊNIO Nº 016/2003- PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
AGRÍCOLA DOS PARCELEIROS DE CÍCERO GOMES ED 1208534-0 A 0444/13 23/04/2013
MARIA EUNICE CADENGUE SIQUEIRA 656.055.514-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJÃO PC 1090117-6 D 0549/11 19/05/2012
MARIA GORETE DA SILVA BRITO 126.323.684-72 COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE RO 1203001-6 A 0488/14 06/05/2014
MARIA GORETE DA SILVA BRITO 126.323.684-72 COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE PC 1006141-1 A 0488/14 06/05/2014
MARIA GORETE MARQUES JORDÃO BRANDÃO 749.744.404-20
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS
BELAS- IPREAB PC 1190194-9 A 1358/12 22/09/2012
MARIA GORETE MARQUES JORDÃO BRANDÃO 749.744.404-20
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS
BELAS- IPREAB PC 1290092-8 A 1486/12 06/10/2012
MARIA GRACILENE DOS SANTOS SILVA 124.820.804-87
CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES- VERBAS DE
GABINETE AE 0703297-3 A 0323/12 29/03/2012
MARIA IZABEL DE LIMA 180.646.204-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BOM CONSELHO PC 1090113-9 A 2068/12 22/12/2012
MARIA IZABEL DE LIMA 180.646.204-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BOM CONSELHO RO 1208060-3 A 2068/12 22/12/2012
MARIA JAILZA PEREIRA BARBOSA 588.184.054-20
FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES
DE TRINDADE - FUMAP PC 1380131-4 A 0352/15 09/04/2015
MARIA JAILZA PEREIRA BARBOSA 588.184.054-20
FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES
DE TRINDADE - FUMAP RO 1407439-4 A 0352/15 09/04/2015MARIA JAILZA PEREIRA BARBOSA 588.184.054-20 DE TRINDADE - FUMAP RO 1407439-4 A 0352/15 09/04/2015
MARIA JOSÉ ALVES DE SOUZA 048.544.964-10 CÂMARA BELO JARDIM AE 0705521-3 D 0567/10 17/06/2010
MARIA JOSÉ ALVES FERREIRA DA CUNHA 153.358.364-15 PREFEITURA ALIANÇA PC 0001641-0 D 0573/11 31/05/2011
MARIA JOSE ARRUDA SIQUEIRA 450.043.824-68 CÂMARA BREJO DA MADRE DE DEUS PC 9640022-5 A 3584/08 23/12/2008
MARIA JOSE ARRUDA SIQUEIRA 450.043.824-68 CÂMARA BREJO DA MADRE DE DEUS PR 0303550-5 A 3584/08 23/12/2008
MARIA JOSÉ ARRUDA SIQUEIRA 450.043.824-68 CÂMARA BREJO DA MADRE DE DEUS RO 9805459-4 A 3584/08 23/12/2008
MARIA JOSÉ DA SILVA 858.415.524-49 DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO MOLEQUE/ PE 1205525-6 A 0103/13 26/02/2013
MARIA JOSÉ DA SILVA BELO 252.412.224-72 PREFEITURA OLINDA AE 1105454-2 A 0001/14 14/01/2014
MARIA JOSÉ DA SILVA BELO 252.412.224-72 PREFEITURA OLINDA RO 1303202-1 A 0001/14 14/01/2014
MARIA JOSÉ DA SILVA BELO 252.412.224-72 PREFEITURA OLINDA ED 1306180-0 A 0001/14 14/01/2014
MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS 027.500.544-51 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0803774-7 D 1257/08 10/02/2009
MARIA JOSÉ DE LIRA 051.673.024-04 PREFEITURA PASSIRA RO 1102628-5 A 1539/12 12/10/2012
MARIA JOSÉ DUTRA CABRAL COELHO 447.127.584-49 PREFEITURA ESCADA RO 1209630-1 A 1638/15 16/10/2015
MARIA JOSÉ DUTRA CABRAL COELHO 447.127.584-49 PREFEITURA ESCADA ED 1408457-0 A 1638/15 16/10/2015
MARIA JOSÉ DUTRA CABRAL COELHO 447.127.584-49 PREFEITURA ESCADA ED 1504073-2 A 1638/15 16/10/2015
MARIA JOSÉ NASCIMENTO 012.104.814-48 CÂMARA PAUDALHO PC 0910013-1 D 0543/10 01/06/2010
MARIA JOSÉ RUFINO DA SILVA 141.154.924-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VICÊNCIA PC 1060162-4 A 0490/11 29/09/2011
MARIA LISLENE RODRIGUES ARAÚJO 127.395.104-20 PREFEITURA OURICURI AE 1006564-7 A 1726/14 10/01/2015
MARIA LÚCIA DE ANDRADE VILELA SILVA 693.092.804-68 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUPI PC 0890073-5 D 1166/09 04/11/2009
MARIA LÚCIA DE ANDRADE VILELA SILVA 693.092.804-68 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUPI PC 0990087-1 A 0834/13 26/06/2013
MARIA LÚCIA DE SOUZA 389.323.344-04
CONVÊNIO Nº 547/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DE LAURINDA PE 0806503-2 D 0946/10 29/10/2010
MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO 074.706.494-68
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DA
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PC 0601582-7 A 3605/08 01/09/2009
MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO 074.706.494-68
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DA
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE ED 0805465-4 A 3605/08 01/09/2009
MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO 074.706.494-68 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PC 0802132-6 A 0926/12 03/07/2012
MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO 074.706.494-68 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE ED 1004894-7 A 0926/12 03/07/2012
MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO 074.706.494-68
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DA
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE RO 1100477-0 A 0926/12 03/07/2012
MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO 074.706.494-68
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DA
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE AE 0703890-2 A 0520/13 07/05/2013
MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO 074.706.494-68
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DA
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE RO 1200969-6 A 0520/13 07/05/2013
MARIA MAGNA DUTRA MEDEIROS 165.550.824-53 FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE LIMOEIRO AE 0504014-0 D 0424/09 03/06/2009
MARIA MAZARELO DE SENA SILVA 305.614.184-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE- AEDA PC 1180096-3 A 1139/12 15/08/2012
MARIA MÍRIAN FREITAS FERRO 517.161.516-00
CONVÊNIO Nº 650/2002 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
ANTÔNIO COSTA FERRO/ BOM CONSELHO TC 1305960-9 A 0651/14 11/06/2014
MARIA NADIR FERRO DE SÁ 250.064.524-04 PREFEITURA TEREZINHA RO 1302793-1 A 2541/13 16/01/2014
MARIA NADIR FERRO DE SÁ 250.064.524-04 PREFEITURA TEREZINHA AE 0902913-8 A 2541/13 16/01/2014
MARIA NADJA BARRETO MORAES DE SOUSA 253.992.504-97 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
MARIA NATÁLIA CATÃO FERREIRA 476.623.794-34 CÂMARA PALMEIRINA PC 0990048-2 A 0305/11 16/08/2011
MARIA NATÁLIA CATÃO FERREIRA 476.623.794-34 CÂMARA PALMEIRINA RO 1101542-1 A 0305/11 16/08/2011
MARIA NECY DA SILVA BEZERRA 432.082.154-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803432-1 D 0007/09 03/03/2009MARIA NECY DA SILVA BEZERRA 432.082.154-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803432-1 D 0007/09 03/03/2009
MARIA OLINDINA LUSTOSA DE CARVALHO 312.551.084-87
AUTARQUIA BELEMITA DE CULTURA, DESPORTOS E
EDUCAÇÃO PC 0950083-2 A 0042/11 17/02/2011
35/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
MARIA OLINDINA LUSTOSA DE CARVALHO 312.551.084-87
AUTARQUIA BELEMITA DE CULTURA, DESPORTOS E
EDUCAÇÃO RO 1004553-3 A 0042/11 17/02/2011
MARIA OLINDINA LUSTOSA DE CARVALHO 312.551.084-87
AUTARQUIA BELEMITA DE CULTURA, DESPORTOS E
EDUCAÇÃO PC 1150069-4 A 0750/12 31/05/2012
MARIA PAULA DA FONSECA FERREIRA 491.145.904-25 CÂMARA JABOATÃO AE 0920014-9 D 2083/10 29/10/2010
MARIA PAULA DA FONSECA FERREIRA 491.145.904-25 CÂMARA JABOATÃO AE 0820116-0 A 0090/11 29/03/2011
MARIA PAULA DA FONSECA FERREIRA 491.145.904-25 CÂMARA JABOATÃO RO 1001947-9 A 0090/11 29/03/2011
MARIA ROBERTA MATIAS DA SILVA 769.487.654-91 FUNPREV PC 0950079-0 D 2446/10 21/12/2010
MARIA ROSANA DA SILVA 368.823.564-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIRAJUBA PC 0990118-8 D 0573/10 09/06/2010
MARIA ROSINEIDE DA SILVA 030.752.824-30 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0820101-8 A 0475/10 11/11/2010
MARIA ROSINEIDE DA SILVA 030.752.824-30 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1002598-4 A 0475/10 11/11/2010
MARIA SOLANGE COELHO CORRÊA DE OLIVEIRA 390.083.125-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANA PC 1004546-6 A 1546/15 30/09/2015
MARIA SOLANGE COELHO CORRÊA DE OLIVEIRA 390.083.125-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANA RO 1300692-7 A 1546/15 30/09/2015
MARIA SOLANGE COELHO CORRÊA DE OLIVEIRA 390.083.125-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANA ED 1306913-5 A 1546/15 30/09/2015
MARIA SOLANGE COELHO CORRÊA DE OLIVEIRA 390.083.125-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANA PR 1306884-2 A 1546/15 30/09/2015
MARIA SOLANGE COELHO CORRÊA DE OLIVEIRA 390.083.125-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANA ED 1504709-0 A 1546/15 30/09/2015
MARIA SÔNIA DA SILVA 410.030.714-49 PREFEITURA CAETÉS RA 1000367-8 A 1589/12 23/10/2012
MARIA SÔNIA DA SILVA 410.030.714-49 PREFEITURA CAETÉS RO 1104680-6 A 1589/12 23/10/2012
MARIA SÔNIA DA SILVA 410.030.714-49 PREFEITURA CAETÉS RO 1104729-0 A 1589/12 23/10/2012
MARIA TANIELLE DA SILVA 055.332.324-51
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO-
VITORIAPREV PC 0920025-3 A 0044/13 16/02/2013
MARIA TANIELLE DA SILVA 055.332.324-51
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO-
VITORIAPREV RO 1207469-0 A 0044/13 16/02/2013
MARIA ZELIA FRIAS DE LIRA 028.090.704-40 PREFEITURA DE FREI MIGUELINHO AE 1260226-7 A 0371/16 20/04/2016
MARIA ZELIA FRIAS DE LIRA 028.090.704-40 PREFEITURA DE FREI MIGUELINHO ED 1506510-8 A 0371/16 20/04/2016
MARIA ZELIA FRIAS DE LIRA 028.090.704-40 PREFEITURA DE FREI MIGUELINHO PR 1602094-7 A 0371/16 20/04/2016MARIA ZELIA FRIAS DE LIRA 028.090.704-40 PREFEITURA DE FREI MIGUELINHO PR 1602094-7 A 0371/16 20/04/2016
MARIANA REINAUX SANTOS GOMES 047.685.754-63 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEREZINHA PC 0590031-1 A 0033/99 03/03/2009
MARIANA REINAUX SANTOS GOMES 047.685.754-63 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEREZINHA RO 0600664-4 A 0033/99 03/03/2009
MARIANA REINAUX SANTOS GOMES 047.685.754-63 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEREZINHA PC 0990121-8 A 0558/12 08/05/2012
MARICÉLIA ELIAS HENRIQUE DE LIMA 493.174.904-68 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
MARIJONES RIO TINTO 047.059.804-25 CÂMARA RIBEIRÃO PC 1030029-6 A 0816/13 22/06/2013
MARIJONES RIO TINTO 047.059.804-25 CÂMARA RIBEIRÃO PC 0930051-0 A 1293/13 10/09/2013
MARILÚCIA FERREIRA DE ANDRADE 492.743.764-72 PREFEITURA PAULISTA ED 1204796-0 A 1690/13 09/11/2013
MARILÚCIA FERREIRA DE ANDRADE 492.743.764-72 PREFEITURA PAULISTA RO 1205566-9 A 1690/13 09/11/2013
MARINALVA ANGÉLICA ALVES SILVA 007.829.684-65 CÂMARA IPUBI PC 1180086-0 A 0499/12 25/04/2012
MARINALVA IZABEL DA COSTA 502.680.904-91 PREFEITURA OROBÓ AE 0102878-9 A 0559/11 11/10/2011
MARINALVA TRAJANO DA SILVA 374.846.214-04 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV PC 0610038-7 A 0389/10 23/09/2010
MARINALVA TRAJANO DA SILVA 374.846.214-04 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010
MARINILDA DE LUNA EPIFÂNIA DE BARROS 976.428.514-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE LAGOA DOS GATOS PC 1030066-1 A 0395/16 28/04/2016
MARINILDA DE LUNA EPIFÂNIA DE BARROS 976.428.514-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE LAGOA DOS GATOS RO 1202566-5 A 0395/16 28/04/2016
MARINILDA DE LUNA EPIFÂNIA DE BARROS 976.428.514-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE LAGOA DOS GATOS PR 1602273-7 A 0395/16 28/04/2016
MÁRIO CELSO NUNES DE OLIVEIRA 066.308.984-00 CÂMARA ITAÍBA AE 0803005-4 A 0181/11 24/02/2011
MÁRIO GONÇALVES DE ARAÚJO 038.695.688-01 CÂMARA IGUARACY PC 0970079-1 A 2371/10 10/12/2010
MÁRIO GOUVEIA BORBA 000.098.224-53 PREFEITURA AMARAJI PR 1406828-0 A 1448/14 28/11/2014
MÁRIO MOREIRA PILAR NETO 832.562.104-49 PREFEITURA IPOJUCA AE 1104818-9 A 0916/12 30/06/2012
MÁRIO TEIXEIRA DE PAULA 065.917.602-53 CÂMARA RIBEIRÃO PC 0930051-0 A 1293/13 10/09/2013
MARISTELA BARBOSA CAVALCANTE 587.285.704-72 PREFEITURA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA RO 1300562-5 A 1748/13 19/11/2013
MARIVÂNIA DO NASCIMENTO GONÇALVES DE LIMA 105.635.714-20 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PASSIRA PC 0760079-3 A 3664/08 10/02/2009
MARIVÂNIA DO NASCIMENTO GONÇALVES DE LIMA 105.635.714-20 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PASSIRA RO 0800079-7 A 3664/08 10/02/2009
MARIVÂNIA DO NASCIMENTO GONÇALVES DE LIMA 105.635.714-20 PREFEITURA PASSIRA RO 1102628-5 A 1539/12 12/10/2012
MARIVÂNIA FERREIRA XAVIER 186.271.104-68
INST PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO
CARPINA PC 0610040-5 A 0283/11 09/08/2011
MARIVÂNIA FERREIRA XAVIER 186.271.104-68
INST PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO
CARPINA PR 0807199-8 A 0283/11 09/08/2011
MARIZA MARIA DA SILVA 484.024.194-53 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803434-5 A 0644/09 24/11/2009
MARIZA MARIA DA SILVA 484.024.194-53 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0904723-2 A 0644/09 24/11/2009
MARLOS JOSÉ GUEDES 149.978.274-87
COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE-
CSURB PC 0302422-2 D 0627/11 31/05/2011
MARLY MARQUES DA SILVA 038.495.464-20 PREFEITURA ITAMARACÁ RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010
MARLY MARQUES DA SILVA 038.495.464-20 PREFEITURA ITAMARACÁ RO 1204611-5 A 1826/13 23/11/2013
MARTA RODRIGUES BEZERRA 963.453.654-91 AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE- AEDA AE 0906293-2 A 2188/12 12/01/2013
MARTA RODRIGUES BEZERRA 963.453.654-91 AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE- AEDA RO 1208830-4 A 2188/12 12/01/2013
MAURICÉIA TEREZA DA SILVA 961.711.704-53 PREFEITURA PASSIRA RO 1102628-5 A 1539/12 12/10/2012
MAURÍCIO AVELINO DE FARIAS 713.055.134-87 CÂMARA PAUDALHO AE 0910007-6 D 1076/10 09/09/2010
MAURÍLIO MORAES DE SÁ 211.371.534-15 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO TC 1208844-4 A 0585/15 13/05/2015MAURÍLIO MORAES DE SÁ 211.371.534-15 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO TC 1208844-4 A 0585/15 13/05/2015
MAURO GOMES DE SÁ 019.337.954-68 CÂMARA ITAÍBA AE 0803014-5 D 0185/11 23/02/2011
MAURO SÉRGIO OLÍMPIO MONTEIRO 892.072.464-49 CÂMARA PAUDALHO AE 0910009-0 D 0532/10 25/05/2010
MAVIAEL SAMPAIO FILHO 220.488.044-20 PREFEITURA SERRITA AE 0701298-6 A 3449/08 14/10/2008
36/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
MAVIAEL SAMPAIO FILHO 220.488.044-20 PREFEITURA SERRITA RO 0705354-0 A 3449/08 14/10/2008
MAYRE JANE BARBOSA CAVALCANTI 529.410.514-49 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0820014-2 A 1924/13 30/11/2013
MAYRE JANE BARBOSA CAVALCANTI 529.410.514-49 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1206717-9 A 1924/13 30/11/2013
MAYRE JANE BARBOSA CAVALCANTI 529.410.514-49 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1206718-0 A 1924/13 30/11/2013
MAYRE JANE BARBOSA CAVALCANTI 529.410.514-49 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1306078-8 A 1924/13 30/11/2013
MEIRIANE SALES RIBEIRO DE ANDRADE 051.769.984-24 PREFEITURA ARACOIABA AE 1107392-5 A 1296/15 15/08/2015
MEIRIANE SALES RIBEIRO DE ANDRADE 051.769.984-24 PREFEITURA ARACOIABA RO 1500957-9 A 1296/15 15/08/2015
MIGUEL ANTÔNIO DE AMORIM 137.381.784-49 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
MIGUEL ANTÔNIO DE AMORIM 137.381.784-49 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
MIGUEL ANTÔNIO DE AMORIM 137.381.784-49 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
MIGUEL ANTÔNIO DE AMORIM 137.381.784-49 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
MIGUEL FRANCISCO DA SILVA 138.040.494-00 CÂMARA PAULISTA AE 1201396-1 A 0823/13 22/06/2013
MIGUEL FRANCISCO DA SILVA 138.040.494-00 CÂMARA PAULISTA RO 1300461-0 A 0823/13 22/06/2013
MIGUEL GOMES DE FREITAS 055.437.624-53 FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE LIMOEIRO AE 0504014-0 D 0424/09 03/06/2009
MILTON ARNALDO DA ROCHA 349.869.284-49 SOC DE APOIO À CIDADANIA PE 0904488-7 A 0309/12 28/03/2012
MILTON FONSECA DE SANTANA FILHO 273.324.384-53
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
MILTON FONSECA DE SANTANA FILHO 273.324.384-53
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
MILTON FONSECA DE SANTANA FILHO 273.324.384-53
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
MIRIAN CRISTINA RODRIGUES DELMONDES 020.857.754-89 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARARIPINA PC 0980101-7 A 2129/13 14/12/2013
MIRIAN CRISTINA RODRIGUES DELMONDES 020.857.754-89 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARARIPINA RO 1300880-8 A 2129/13 14/12/2013
MIRIAN CRISTINA RODRIGUES DELMONDES 020.857.754-89 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARARIPINA ED 1306707-2 A 2129/13 14/12/2013
MIRIAN CRISTINA RODRIGUES DELMONDES 020.857.754-89 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARARIPINA RO 1300650-2 A 2129/13 14/12/2013
MOACIR TAVARES DA SILVA 066.322.204-44
CONVÊNIO Nº 364/1998 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
JOSÉ TAVARES DA SILVA PE 1108261-6 A 1898/12 29/11/2012
MOACY DOS SANTOS ROCHA 686.970.904-15 CÂMARA CABROBÓ AE 1203614-6 A 0495/15 30/04/2015MOACY DOS SANTOS ROCHA 686.970.904-15 CÂMARA CABROBÓ AE 1203614-6 A 0495/15 30/04/2015
MOACY DOS SANTOS ROCHA 686.970.904-15 CÂMARA CABROBÓ RO 1400969-9 A 0495/15 30/04/2015
MOACY FERREIRA DA SILVA 412.702.404-63 CÂMARA ANGELIM PC 0890034-6 D 0902/10 17/08/2010
MOISÉS JOSÉ DO NASCIMENTO 385.549.844-04 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA AE 1460028-6 A 1398/15 05/09/2015
MOISÉS MARIANO DA SILVA 022.094.534-96
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO
SOCIAL MARIA DO CARMO PE 0400817-0 D 0739/09 29/07/2009
MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE 313.137.524-87
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE- SECRETARIA DE
SAÚDE AE 0602794-5 A 1228/12 30/08/2012
MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE 313.137.524-87 SAÚDE RO 1201963-0 A 1228/12 30/08/2012
MURILO JOSÉ DE SOUZA 614.454.954-49 CÂMARA ITAMARACÁ DE 1002070-6 A 0872/11 02/12/2011
MURILO JOSÉ DE SOUZA 614.454.954-49 CÂMARA ITAMARACÁ PC 1202678-5 A 0898/13 06/07/2013
MURILO JOSÉ DE SOUZA 614.454.954-49 CÂMARA ITAMARACÁ RO 1301886-3 A 0898/13 06/07/2013
NADJA KELLY MARTINS DE MENEZES 849.344.844-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ALTINHO PC 1040067-9 A 2230/12 19/01/2013
NADJA KELLY MARTINS DE MENEZES 849.344.844-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ALTINHO RO 1200037-1 A 2230/12 19/01/2013
NAIR ADRIANA CAVALCANTI DE ALMEIDA 780.720.504-00 PREFEITURA CAETÉS RA 1000367-8 A 1589/12 23/10/2012
NAIR ADRIANA CAVALCANTI DE ALMEIDA 780.720.504-00 PREFEITURA CAETÉS RO 1104680-6 A 1589/12 23/10/2012
NAIR ADRIANA CAVALCANTI DE ALMEIDA 780.720.504-00 PREFEITURA CAETÉS RO 1104729-0 A 1589/12 23/10/2012
NAPOLEÃO TENÓRIO VAZ FILHO 843.941.614-87
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PEQUENOS FABRICANTES DE QUEIJO DO MUNICÍPIO
DE PEDRA PE 1202001-1 A 1315/12 15/09/2012
NATALÍCIO RODRIGUES DA SILVA 350.922.974-68
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO AÇAÍ DO
MUNICÍPIO DE POÇÃO TC 1405569-7 A 1484/14 03/12/2014
NEIDSON CRUZ DE MENEZES 717.358.794-87
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOAQUIM DO
MONTE PC 0940095-3 A 0195/10 03/06/2010
NEIDSON CRUZ DE MENEZES 717.358.794-87
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOAQUIM DO
MONTE RO 1001908-0 A 0195/10 03/06/2010
NEIDSON CRUZ DE MENEZES 717.358.794-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUPIRA PC 1040111-8 A 0621/12 15/05/2012
NELSON BARBOSA DE LIMA 820.218.724-91 CÂMARA SANTA MARIA DO CAMBUCÁ PC 0860024-7 D 0523/09 10/06/2009
NELSON BARBOSA DE LIMA 820.218.724-91 CÂMARA SANTA MARIA DO CAMBUCÁ PC 0960108-9 A 0438/10 23/10/2010
NELSON BARBOSA DE LIMA 820.218.724-91 CÂMARA SANTA MARIA DO CAMBUCÁ RO 1003229-0 A 0438/10 23/10/2010
NELSON CARLOS ALVES DOS SANTOS 616.116.464-72 PREFEITURA ITACURUBA PC 1380294-0 A 1458/14 29/11/2014
NELSON FALCÃO DE MELO 368.459.814-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PAULISTA PC 1002396-3 A 1064/13 02/08/2013
NELSON FALCÃO DE MELO 368.459.814-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PAULISTA RO 1209570-9 A 1064/13 02/08/2013
NELSON FALCÃO DE MELO 368.459.814-34 CÂMARA PAULISTA AE 1201397-3 A 0138/14 19/02/2014
NELSON FALCÃO DE MELO 368.459.814-34 CÂMARA PAULISTA RO 1300460-8 A 0138/14 19/02/2014
NELSON FALCÃO DE MELO 368.459.814-34 CÂMARA PAULISTA ED 1303861-8 A 0138/14 19/02/2014
NELSON FALCÃO DE MELO 368.459.814-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PAULISTA PC 1102787-3 A 0248/14 14/03/2014
NELSON FALCÃO DE MELO 368.459.814-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PAULISTA RO 1303661-0 A 0248/14 14/03/2014
NELSON LUIZ DA FONSECA MENDES 098.971.944-87 CÂMARA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO AE 0906662-7 A 1411/15 09/09/2015
NELSON MORAES BEZERRA 195.297.164-00 CÂMARA SAO BENTO DO UNA PC 0790019-3 A 0196/09 02/07/2009
NELSON MORAES BEZERRA 195.297.164-00 CÂMARA SAO BENTO DO UNA RO 0800662-3 A 0196/09 02/07/2009
NELSON MORAES BEZERRA 195.297.164-00 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA AE 0900899-8 D 0835/10 29/07/2010NELSON MORAES BEZERRA 195.297.164-00 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA AE 0900899-8 D 0835/10 29/07/2010
NELSON TADEU DANIEL 293.511.704-20
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE FLORES-
FUNPREF PC 0950026-1 D 0026/11 20/01/2011
NELSON TADEU DANIEL 293.511.704-20
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE FLORES-
FUNPREF PC 1050088-1 A 1646/12 25/10/2012
37/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
NELSON TADEU DANIEL 293.511.704-20
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE FLORES-
FUNPREF RO 1202937-3 A 1646/12 25/10/2012
NELSON TADEU DANIEL 293.511.704-20
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE FLORES-
FUNPREF PC 1150079-7 A 1731/12 06/11/2012
NEMIAS GONÇALVES DE LIMA 053.340.634-04 PREFEITURA CUSTÓDIA DE 0505300-6 A 0246/11 20/07/2011
NEMIAS GONÇALVES DE LIMA 053.340.634-04 PREFEITURA CUSTÓDIA AE 1105890-0 A 1554/12 17/10/2012
NEMIAS GONÇALVES DE LIMA 053.340.634-04 PREFEITURA CUSTÓDIA ED 1207198-5 A 0309/15 28/03/2015
NEMIAS GONÇALVES DE LIMA 053.340.634-04 PREFEITURA CUSTÓDIA RO 1406621-0 A 0309/15 28/03/2015
NEMIAS GONÇALVES DE LIMA 053.340.634-04 PREFEITURA CUSTÓDIA AE 1370056-0 A 0527/15 06/05/2015
NEUMA MARIA DE VASCONCELOS FREITAS 239.040.034-53 PREFEITURA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 1108896-5 A 1311/12 15/09/2012
NEWTON D’EMERY CARNEIRO 000.764.814-68 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0610015-6 D 0085/11 03/02/2011
NIÉCIO DE AMORIM ROCHA 099.904.104-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BARREIROS PC 1030065-0 A 1367/12 22/09/2012
NIVALDO LÚCIO DE OLIVEIRA 005.455.464-00 PREFEITURA CORRENTES RO 0900779-9 A 0189/10 01/06/2010
NIVALDO PEREIRA DE LIMA 197.843.924-53 MORADORES DE RURÓPOLIS DE IPOJUCA TE 1209255-1 A 1230/13 31/08/2013
NOMERIANO FERREIRA MARTINS 317.859.644-53 PREFEITURA ÁGUAS BELAS ED 0500713-6 A 0251/09 06/08/2009
NOMERIANO FERREIRA MARTINS 317.859.644-53 PREFEITURA ÁGUAS BELAS RO 0501049-4 A 0251/09 06/08/2009
NOMERIANO FERREIRA MARTINS 317.859.644-53 PREFEITURA ÁGUAS BELAS ED 1001904-2 A 0192/10 02/06/2010
NOMERIANO FERREIRA MARTINS 317.859.644-53 PREFEITURA ÁGUAS BELAS ED 1004180-1 A 0544/13 09/05/2013
NOMERIANO FERREIRA MARTINS 317.859.644-53 PREFEITURA ÁGUAS BELAS RO 1102588-8 A 0544/13 09/05/2013
NOMERIANO FERREIRA MARTINS 317.859.644-53 PREFEITURA ÁGUAS BELAS ED 1301578-3 A 0544/13 09/05/2013
ODACIR ALVES PINTO 684.287.824-15 CÂMARA SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE PC 0830043-4 D 0765/10 22/09/2010
ODACIR ALVES PINTO 684.287.824-15 CÂMARA SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE PC 1030035-1 A 1935/12 04/12/2012
ODACIR ALVES PINTO 684.287.824-15 CÂMARA SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE PC 1330084-2 A 0837/14 24/07/2014
ODIMERES JOSÉ DA SILVA 352.520.494-91 CÂMARA IPOJUCA PC 0920043-5 A 0974/15 09/07/2015
ODIMERES JOSÉ DA SILVA 352.520.494-91 CÂMARA IPOJUCA RO 1305134-9 A 0974/15 09/07/2015
ODIMERES JOSÉ DA SILVA 352.520.494-91 CÂMARA IPOJUCA PC 0820006-3 A 1118/15 25/07/2015
ODIMERES JOSÉ DA SILVA 352.520.494-91 CÂMARA IPOJUCA R0 1500671-2 A 1118/15 25/07/2015ODIMERES JOSÉ DA SILVA 352.520.494-91 CÂMARA IPOJUCA R0 1500671-2 A 1118/15 25/07/2015
OLINDINA VIEIRA DA SILVA 026.637.014-40
CONVÊNIO Nº 198/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DA AGROVILA IV PE 1205380-6 A 2069/12 22/12/2012
OMAR CRUZ E SILVA 152.905.904-63
FUNDO MUNICIPAL DAS ZEIS – JABOATÃO DOS
GUARARAPES ED 0403904-0 A 0071/09 02/04/2009
ORLANDO FRANCISCO DE MELO 290.673.674-00 CÂMARA ESCADA AE 1003507-2 D 2200/10 23/10/2010
ORLANDO FRANCISCO DE MELO 290.673.674-00 CÂMARA ESCADA AE 1003790-1 D 2215/10 27/10/2010
ORLANDO FRANCISCO DE MELO 290.673.674-00 CÂMARA ESCADA PC 0920035-6 A 1799/12 20/11/2012
ORLANDO JOSÉ DE LUCENA FILHO 694.741.414-87 CÂMARA SÃO BENEDITO DO SUL PC 0830042-2 D 0885/09 02/09/2009
ORLANDO JOSÉ DE LUCENA FILHO 694.741.414-87 CÂMARA SÃO BENEDITO DO SUL PC 0930056-9 D 2036/10 22/09/2010
ORLANDO LOPES DE LEMOS 069.242.394-04 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 9901542-0 A 0042/09 10/03/2009
ORLANDO LOPES DE LEMOS 069.242.394-04 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009
ORLANDO SOUZA GUEDES 198.478.904-04 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE TC 9802826-1 A 0422/10 08/10/2010
ORLANDO SOUZA GUEDES 198.478.904-04 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE RO 0302236-5 A 0422/10 08/10/2010
ORLANDO SOUZA GUEDES 198.478.904-04 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE RO 0301159-8 A 0422/10 08/10/2010
ORLANDO SOUZA GUEDES 198.478.904-04 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE ED 1001237-0 A 0422/10 08/10/2010
ORLANDO TOLENTINO RAMOS JÚNIOR 544.917.205-25 TRANSPORTE COLETIVO PC 1050129-0 A 00045/16 16/02/2016
ORLANDO TOLENTINO RAMOS JÚNIOR 544.917.205-25
EPTC – EMPRESA PETROLINENSE DE TRÂNSITO E
TRANSPORTE COLETIVO RO 1209612-0 A 00045/16 16/02/2016
ORLENO DO NASCIMENTO 463.924.404-53 PREFEITURA PALMARES PC 0920024-1 A 1717/14 09/01/2015
ORLENO DO NASCIMENTO 463.924.404-53 PREFEITURA PALMARES RO 1307592-5 A 1717/14 09/01/2015
OSCAR AMORIM NETO 000.717.144-72 FES- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AE 0103732-8 A 0269/11 09/08/2011
OSCAR AMORIM NETO 000.717.144-72 FES- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE RO 0906710-3 A 0269/11 09/08/2011
OSÓRIO FERRAZ GOMINHO 321.747.567-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FLORESTA PC 1150058-0 A 2347/12 23/02/2013
OSVALDO CABRAL DE MELO NETO 021.866.084-72
FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO
DE PERNAMBUCO PC 0901616-8 A 1192/11 04/02/2012
OSVALDO CABRAL DE MELO NETO 021.866.084-72
FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO
DE PERNAMBUCO RO 1002868-7 A 1192/11 04/02/2012
OZEVALDO JOSÉ FLOR 020.989.494-64 GUARARAPES / ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BENEDITA PE 0904253-2 D 0301/11 16/03/2011
OZINA DE BRITO E SILVA 589.370.054-68
CONVÊNIO Nº 147/99 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
COMUNIT. DO SÍTIO CURIQUINHA (BREJÃO) PE 1107723-2 A 1128/12 14/08/2012
PATRÍCIA BORBA BARROS BERNARDO 809.500.194-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ALIANÇA PC 1002390-2 A 1658/12 27/10/2012
PATRÍCIA BORBA BARROS BERNARDO 809.500.194-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ALIANÇA RO 1202432-6 A 1658/12 27/10/2012
PAULA FRANCINETE DA SILVA 039.712.894-01 PREFEITURA DE BUIQUE RO 1001881-5 A 0001/14 17/01/2013
PAULA FRANCINETE DA SILVA 039.712.894-01 PREFEITURA DE BUIQUE PR 1204670-0 A 0001/14 17/01/2013
PAULA FRANCINETE DA SILVA 039.712.894-01 PREFEITURA DE BUIQUE RO 1300619-8 A 1188/15 01/08/2015
PAULA FRANCINETE DA SILVA 039.712.894-01 PREFEITURA DE BUIQUE RO 1301023-2 A 0118/15 01/08/2015
PAULA FRANCINETE DA SILVA 039.712.894-01 PREFEITURA DE BUIQUE ED 1505366-0 A 0119/16 23/02/2016
PAULA FRANCINETT PASTOR BEZERRA MELO 049.682.404-06 PREFEITURA BREJÃO ED 1507637-4 A 1806/15 20/11/2015
PAULA FRANCINETT PASTOR BEZERRA MELO 049.682.404-06 PREFEITURA BREJÃO PC 1490180-8 A 1806/15 20/11/2015
PAULA FRANCINETT PASTOR BEZERRA MELO 049.682.404-06 PREFEITURA BREJÃO RO 1506284-3 A 1806/15 20/11/2015
PAULO AFONSO DE SOUZA 137.322.344-87 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
PAULO AFONSO DE SOUZA 137.322.344-87 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
PAULO AFONSO DE SOUZA 137.322.344-87 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
PAULO AFONSO DE SOUZA 137.322.344-87 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
PAULO ANDRÉ MORAES PIRES 492.534.094-87
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
38/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
PAULO ANDRÉ MORAES PIRES 492.534.094-87
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
PAULO ANDRÉ MORAES PIRES 492.534.094-87
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS 053.116.914-68
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA
CIDADE DO RECIFE – IASC AE 0602832-9 A 0149/09 27/05/2009
PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS 053.116.914-68
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA
CIDADE DO RECIFE – IASC RO 0806725-9 A 0149/09 27/05/2009
PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS 053.116.914-68
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA
CIDADE DO RECIFE – IASC PC 0701520-3 A 0566/09 20/10/2009
PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS 053.116.914-68
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA
CIDADE DO RECIFE – IASC RO 0807088-0 A 0566/09 20/10/2009
PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS 053.116.914-68
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA
CIDADE DO RECIFE – IASC PC 0802046-2 A 1594/12 20/10/2012
PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS 053.116.914-68 CIDADE DO RECIFE – IASC RO 1100771-0 A 1594/12 20/10/2012
PAULO CALIXTO DA SILVA 053.697.894-87
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-
COMPESA PC 0501643-5 A 2086/13 05/12/2013
PAULO CALIXTO DA SILVA 053.697.894-87
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-
COMPESA RO 1201456-4 A 2086/13 05/12/2013
PAULO CAVALCANTI RODRIGUES 125.342.504-34 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
PAULO CAVALCANTI RODRIGUES 125.342.504-34 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
PAULO CAVALCANTI RODRIGUES 125.342.504-34 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
PAULO CAVALCANTI RODRIGUES 125.342.504-34 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
PAULO DANTAS DE OLIVEIRA 173.644.424-72 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803430-8 A 0033/10 10/03/2010
PAULO DANTAS DE OLIVEIRA 173.644.424-72 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0906236-1 A 0033/10 10/03/2010
PAULO DANTAS DE OLIVEIRA 173.644.424-72 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0920078-2 A 2166/12 09/01/2013
PAULO DANTAS DE OLIVEIRA 173.644.424-72 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1104340-4 A 2166/12 09/01/2013
PAULO DE MIRANDA SALES 375.679.424-53 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 0820008-7 D 0470/11 04/05/2011
PAULO FLORÊNCIO DE QUEIROZ 211.728.464-72 PREFEITURA SAIRÉ AE 1103568-7 A 2361/13 19/12/2013PAULO FLORÊNCIO DE QUEIROZ 211.728.464-72 PREFEITURA SAIRÉ AE 1103568-7 A 2361/13 19/12/2013
PAULO FLORÊNCIO DE QUEIROZ 211.728.464-72 PREFEITURA SAIRÉ RO 1303446-7 A 2361/13 19/12/2013PAULO FREDERICO CALAZANS DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO 043.439.484-04 CSURB- RECIFE PC 0001652-4 A 1216/11 24/01/2012PAULO FREDERICO CALAZANS DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO 043.439.484-04 CSURB- RECIFE RO 0807255-3 A 1216/11 24/01/2012PAULO FREDERICO CALAZANS DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO 043.439.484-04 CSURB- RECIFE RO 0807262-0 A 1216/11 24/01/2012PAULO FREDERICO CALAZANS DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO 043.439.484-04 CSURB- RECIFE ED 1003749-4 A 1216/11 24/01/2012
PAULO GERALDO DOS SANTOS VIEGAS 089.725.674-34 CÂMARA GOIANA PC 9602311-9 A 0160/11 20/04/2011
PAULO GERALDO DOS SANTOS VIEGAS 089.725.674-34 CÂMARA GOIANA RO 9803118-1 A 0160/11 20/04/2011
PAULO GUSTAVO GONÇALVES COELHO 415.396.804-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803435-7 D 0369/09 20/05/2009
PAULO GUSTAVO GONÇALVES COELHO 415.396.804-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0920076-9 A 2104/12 03/01/2013
PAULO GUSTAVO GONÇALVES COELHO 415.396.804-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1108827-8 A 2104/12 03/01/2013
PAULO HENRIQUE GUERRA ALVES 767.044.324-34 PREFEITURA ITAMARACÁ PC 1301262-9 A 0781/15 09/06/2015
PAULO HENRIQUE GUERRA ALVES 767.044.324-34 PREFEITURA ITAMARACÁ RO 1500995-6 A 0781/15 09/06/2015
PAULO JOÃO MELO DA FONSECA 028.461.334-76 PREFEITURA IPOJUCA PC 0620018-7 D 2475/10 11/01/2011
PAULO JOSÉ FERRAZ 105.097.394-15 CÂMARA SIRINHAÉM AE 1206691-6 A 1695/15 28/10/2015
PAULO JOSÉ FERRAZ 105.097.394-15 CÂMARA SIRINHAÉM ED 1302119-9 A 1695/15 28/10/2015
PAULO JOSÉ FERRAZ 105.097.394-15 CÂMARA SIRINHAÉM RO 1307578-0 A 1695/15 28/10/2015
PAULO JOSÉ FERRAZ 105.097.394-15 CÂMARA SIRINHAÉM RO 1504964-4 A 1695/15 28/10/2015
PAULO PEDRO DE LIMA 305.046.434-87 CÂMARA INAJÁ PC 0170009-1 D 0877/08 22/10/2008
PAULO ROBERTO FARIAS DE BRITO 779.783.234-04 PREFEITURA OLINDA PC 1002393-8 A 0166/15 06/03/2015
PAULO ROBERTO FARIAS DE BRITO 779.783.234-04 PREFEITURA OLINDA RO 1307222-5 A 0166/15 06/03/2015
PAULO ROBERTO MENDES DE LIMA 076.647.884-04 CÂMARA MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0720040-7 A 0517/11 05/10/2011
PAULO ROBERTO MENDES DE LIMA 076.647.884-04 CÂMARA MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1004588-0 A 0517/11 05/10/2011
PAULO ROBERTO PACÍFICO DAS NEVES 128.237.594-68 CÂMARA IGARASSU AE 0810082-2 D 1201/09 02/12/2009
PAULO ROBERTO PACÍFICO DAS NEVES 128.237.594-68 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
PAULO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS 193.740.464-15 CÂMARA VERTENTES PC 0960065-6 A 0289/11 11/08/2011
PAULO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS 193.740.464-15 CÂMARA VERTENTES RO 1006644-5 A 0289/11 11/08/2011
PAULO SÉRGIO DE CARVALHO 745.486.464-34 CÂMARA DE TACARATU PC 1370140-0 A 0739/16 29/07/2016
PAULO SÉRGIO DE CARVALHO 745.486.464-34 CÂMARA DE TACARATU RO 1405749-9 A 0739/16 29/07/2016
PAULO SÉRGIO DE CARVALHO 745.486.464-34 CÂMARA DE TACARATU ED 1505599-1 A 0739/16 29/07/2016
PAULO SOARES 424.053.784-34 PREFEITURA SANTA TEREZINHA AE 1170001-4 A 0814/14 19/07/2014
PAULO SOARES DA SILVA 025.274.384-90 CÂMARA XEXÉU PC 1030030-2 A 1642/12 25/10/2012
PAULO TENÓRIO CAVALCANTE 193.064.744-15 CÂMARA ITAÍBA AE 0803011-0 A 0180/11 21/02/2011
PEDRO BANDEIRA DE MELO 168.412.394-15
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO
SOCIAL DE APOIO A FAMÍLIAS CARENTES DE
CAVALEIRO PE 0904498-0 D 0286/11 22/03/2011
PEDRO DOS SANTOS FREIRE 656.976.344-04 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 A 0944/11 13/12/2011
PEDRO DOS SANTOS FREIRE 656.976.344-04 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE PR 1104543-7 A 0944/11 13/12/2011
PEDRO FERREIRA DA SILVA 024.428.094-00 CÂMARA ITAÍBA AE 0803012-1 A 0186/11 23/02/2011PEDRO FERREIRA DA SILVA 024.428.094-00 CÂMARA ITAÍBA AE 0803012-1 A 0186/11 23/02/2011
PEDRO GOMES DA SILVA 234.854.504-72
CONVÊNIO Nº 150/01 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
INDÍGENA CULTURAL FULNI-Ô (ÁGUAS BELAS) PE 1109410-2 A 0738/12 29/05/2012
PEDRO GOMES NETO 238.603.674-04
CONVÊNIO Nº 198/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DA AGROVILA IV PE 1205380-6 A 2069/12 22/12/2012
39/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
PEDRO IZIDÓRIO DA SILVA 370.414.104-63 CÂMARA SOLIDÃO PC 0970051-1 A 2405/10 15/12/2010
PEDRO JOAQUIM DE ARAÚJO 052.471.954-34
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE VENTUROSA PC 0870103-9 D 0327/09 29/04/2009
PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA MELO 226.455.784-20 PREFEITURA LAJEDO DE 0804646-3 A 0188/10 01/06/2010
PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA MELO 226.455.784-20
FUNDAÇÃO SAÚDE TAQUARITINGA DO NORTE-
FUNDATA PC 0960110-7 A 0302/11 25/08/2011
PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA MELO 226.455.784-20
FUNDAÇÃO SAÚDE TAQUARITINGA DO NORTE-
FUNDATA RO 1100799-0 A 0302/11 25/08/2011
PEDRO JUCELINO GOMES DA SILVA 746.188.144-20 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0803773-5 D 1258/08 10/02/2009
PEDRO MESQUITA NETO 102.790.754-72 CÂMARA MORENO PC 1002357-4 A 1141/15 29/07/2015
PEDRO MESQUITA NETO 102.790.754-72 CÂMARA MORENO RO 1303276-8 A 1141/15 29/07/2015
PEDRO MESQUITA NETO 102.790.754-72 CÂMARA MORENO ED 1503894-4 A 1141/15 29/07/2015
PEDRO VIRGÍLIO DA SILVA 135.616.854-04
CONVÊNIO Nº 528/00 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES ASSENTADOS NO ENG. DE SANTA
TERESINHA PE 1006880-6 A 0713/12 24/05/2012
PEDRO VIRGÍNIO DE BARROS NETO 653.576.634-91 CÂMARA BUENOS AIRES PC 1002049-4 A 0354/12 03/04/2012
PLÁCIDO DE QUEIROZ GALVÃO 279.455.538-34 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV PC 0610038-7 A 0389/10 23/09/2010
PLÁCIDO DE QUEIROZ GALVÃO 279.455.538-34 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010
POLLYANNA BARROS RUFINO DE SIQUEIRA 962.256.294-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FREI MIGUELINHO PC 1160116-4 A 0316/14 28/03/2014
POLLYANNA BARROS RUFINO DE SIQUEIRA 962.256.294-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO AE 1360027-8 A 0246/15 19/03/2015
POLLYANNA BARROS RUFINO DE SIQUEIRA 962.256.294-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO PC 1260067-2 A 0316/15 31/03/2015
RAFAEL DE CARVALHO MACIEL 046.149.314-48 PREFEITURA PALMARES RO 1307592-5 A 1717/14 09/01/2015
RAFAEL DE CARVALHO MACIEL 046.149.314-48 PREFEITURA PALMARES PC 0920024-1 A 1717/14 09/01/2015
RAFAELLA PINTO DE BARROS DIAS DE SIQUEIRA 045.682.274-70 PREFEITURA QUIPAPÁ AE 1190522-0 A 1996/12 11/12/2012
RAFAELLA PINTO DE BARROS DIAS DE SIQUEIRA 045.682.274-70 PREFEITURA QUIPAPÁ AE 1200427-3 A 1757/13 20/11/2013RAFAELLA PINTO DE BARROS DIAS DE SIQUEIRA 045.682.274-70 PREFEITURA QUIPAPÁ AE 1200427-3 A 1757/13 20/11/2013
RAFAELLA PINTO DE BARROS DIAS DE SIQUEIRA 045.682.274-70 PREFEITURA QUIPAPÁ RO 1208898-5 A 1757/13 20/11/2013
RAFAELLA PINTO DE BARROS DIAS DE SIQUEIRA 045.682.274-70 PREFEITURA QUIPAPÁ PC 1390208-8 A 1131/15 28/07/2015
RAFAELLA PINTO DE BARROS DIAS DE SIQUEIRA 045.682.274-70 PREFEITURA QUIPAPÁ RO 1500974-9 A 1131/15 28/07/2015
RAILDO ALVES CORREIA 240.743.064-68
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE
PAULISTA PC 0202242-4 A 0038/09 10/03/2009
RAILDO ALVES CORREIA 240.743.064-68
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE
PAULISTA RO 0804831-9 A 0038/09 10/03/2009
RAILDO ALVES CORREIA 240.743.064-68
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE
PAULISTA PC 0301501-4 D 0854/09 10/09/2009
RAILDO ALVES CORREIA 240.743.064-68
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE
PAULISTA AE 0303462-8 D 0855/09 10/09/2009
RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA SOUZA 652.496.234-68 PREFEITURA PASSIRA RO 1102628-5 A 1539/12 12/10/2012
RAIMUNDO JOÃO DE MELO 007.364.788-84 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 A 0944/11 13/12/2011
RAIMUNDO JOÃO DE MELO 007.364.788-84 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE PR 1104543-7 A 0944/11 13/12/2011
RAMILSON GUILHERME DUDA 681.756.204-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA GRANDE PC 0980135-2 A 0864/11 02/12/2011
RAMSES BONFIM SOBREIRA DE ARAGÃO 042.840.724-20 CÂMARA CABROBÓ RO 1400969-9 A 0495/15 30/04/2015
RAMSES BONFIM SOBREIRA DE ARAGÃO 042.840.724-20 CÂMARA CABROBÓ AE 1203614-6 A 0495/15 30/04/2015
REGINALDO ALVES DE LIMA 075.364.294-87
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE JABOATÃO – JABOATÃOPREV PC 0820032-4 D 0660/10 13/07/2010
REGINALDO BARROS DE ALBUQUERQUE 487.207.554-49 PREFEITURA CAMARABIGE PC 1302016-0 A 0929/14 26/08/2014
REGINALDO BARROS DE ALBUQUERQUE 487.207.554-49 PREFEITURA CAMARABIGE RO 1403011-1 A 0929/14 26/08/2014
REGINALDO FALCÃO DE ANDRADE 881.374.814-00 PREFEITURA LAGOA DO CARRO ED 1305340-1 A 0484/16 14/05/2016
REGINALDO FALCÃO DE ANDRADE 881.374.814-00 PREFEITURA LAGOA DO CARRO AE 0601960-2 A 0484/16 14/05/2016
REGINALDO FALCÃO DE ANDRADE 881.374.814-00 PREFEITURA LAGOA DO CARRO RO 1207389-1 A 0484/16 14/05/2016
REGINALDO FALCÃO DE ANDRADE 881.374.814-00 PREFEITURA LAGOA DO CARRO PR 1507175-3 A 0484/16 14/05/2016
REGINALDO JOÃO DA SILVA 697.725.924-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0703310-2 A 0208/09 09/07/2009
REGINALDO JOÃO DA SILVA 697.725.924-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0806694-2 A 0208/09 09/07/2009
REGINALDO JOÃO DA SILVA 697.725.924-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0920075-7 A 0060/12 08/02/2012
REGINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA 018.294.244-91 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803434-5 A 0644/09 24/11/2009
REGINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA 018.294.244-91 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0904723-2 A 0644/09 24/11/2009
REINALDO ALVES DOS SANTOS 149.287.444-20
PROJETO CULTURAL Nº 036/97 (“ISTO É
PERNAMBUCO”) PE 0104375-4 A 0261/12 20/03/2012
REINALDO FELIX CAMPOS UCHOA CAVALCANTI 189.264.284-00
FUNDAÇÃO DE PRESERVAÇÃO CULTURAL DE
IGARASSU PC 0810042-1 A 0588/09 28/10/2009
REINALDO FELIX CAMPOS UCHOA CAVALCANTI 189.264.284-00
FUNDAÇÃO DE PRESERVAÇÃO CULTURAL DE
IGARASSU RO 0902328-8 A 0588/09 28/10/2009
REINALDO FELIX CAMPOS UCHOA CAVALCANTI 189.264.284-00
FUNDAÇÃO DE PRESERVAÇÃO CULTURAL DE
IGARASSU ED 0903799-8 A 0588/09 28/10/2009
REINALDO RIBEIRO DE CARVALHO 175.051.004-91 CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA PC 1380123-5 A 0955/14 29/08/2014
REINALDO RIBEIRO DE CARVALHO 175.051.004-91 CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA AE 1402282-5 A 1099/15 24/07/2015
RENATO BOTTO DANTAS 000.553.874-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 9901542-0 A 0042/09 10/03/2009
RENATO BOTTO DANTAS 000.553.874-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009
RENICE ROSA VASCONCELOS 420.534.984-04 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0420028-7 D 0101/10 02/03/2010RENICE ROSA VASCONCELOS 420.534.984-04 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0420028-7 D 0101/10 02/03/2010
RENILDO NAVAES COELHO JÚNIOR 887.693.484-72 PREFEITURA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO PC 0501404-9 A 0742/11 09/11/2011
RENILDO NAVAES COELHO JÚNIOR 887.693.484-72 PREFEITURA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO RO 0903501-1 A 0742/11 09/11/2011
RENILDO NAVAES COELHO JÚNIOR 887.693.484-72 PREFEITURA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO RO 0903502-3 A 0742/11 09/11/2011
40/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
RENILDO NAVAES COELHO JÚNIOR 887.693.484-72 PREFEITURA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO ED 1004242-8 A 0742/11 09/11/2011
RENILDO NAVAES COELHO JÚNIOR 887.693.484-72 PREFEITURA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO PC 0420013-5 A 0205/12 03/03/2012
RENILDO NAVAES COELHO JÚNIOR 887.693.484-72 PREFEITURA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO RO 0903898-0 A 0205/12 03/03/2012
RENILDO NAVAES COELHO JÚNIOR 887.693.484-72 PREFEITURA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO ED 0905028-0 A 0205/12 03/03/2012
RENILDO NAVAES COELHO JÚNIOR 887.693.484-72 PREFEITURA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO ED 0905086-3 A 0205/12 03/03/2012
RENILDO NAVAES COELHO JÚNIOR 887.693.484-72 PREFEITURA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO PR 1002601-0 A 0205/12 03/03/2012
RHAFAEL AZEVEDO DA CUNHA 039.713.954-30 PREFEITURA CONDADO AE 1207331-3 A 0420/14 16/04/2014
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA 326.403.663-00 PREFEITURA CAMARAGIBE AE 1205772-1 A 0785/14 15/07/2014
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA 326.403.663-00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMARAGIBE -
FUNPRECAM PC 1002189-9 A 2371/12 01/10/2015
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA 326.403.663-00 FUNPRECAM RO 1106565-5 A 2371/12 01/10/2015
RICARDO ALBUQUERQUE VASCONCELOS 371.910.127-49 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0801936-8 A 0364/12 04/04/2012
RICARDO ALBUQUERQUE VASCONCELOS 371.910.127-49 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1202519-7 A 0364/12 04/04/2012
RICARDO ALBUQUERQUE VASCONCELOS 371.910.127-49 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1108675-0 A 0364/12 04/04/2012
RICARDO ALMEIDA BREDERODE 426.097.804-78 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803435-7 D 0369/09 20/05/2009
RICARDO ALMEIDA BREDERODE 426.097.804-78 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0920076-9 A 2104/12 03/01/2013
RICARDO ALMEIDA BREDERODE 426.097.804-78 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1108827-8 A 2104/12 03/01/2013
RICARDO ALVES DO REGO 773.206.974-91 PREFEITURA PAULISTA RO 1400665-0 A 1743/14 21/01/2015
RICARDO ALVES DO REGO 773.206.974-91 PREFEITURA PAULISTA PC 0910050-7 A 1743/14 21/01/2015
RICARDO BANDEIRA DA SILVA 125.878.264-20 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
RICARDO BORGES DO AMARAL 577.921.194-91 FUNDO MUNICIPAL DE IATI PC 0990119-0 D 2442/10 15/12/2010
RICARDO CORTE REAL BRAGA 126.835.824-04 PREFEITURA IPOJUCA PC 0820028-2 A 1025/12 21/07/2012
RICARDO CORTE REAL BRAGA 126.835.824-04 PREFEITURA IPOJUCA ED 1201604-4 A 1025/12 21/07/2012
RICARDO CORTE REAL BRAGA 126.835.824-04 PREFEITURA IPOJUCA ED 1201610-0 A 1025/12 21/07/2012
RICARDO CORTE REAL BRAGA 126.835.824-04 PREFEITURA IPOJUCA PC 0920013-7 A 1056/15 22/07/2015
RICARDO CORTE REAL BRAGA 126.835.824-04 PREFEITURA IPOJUCA ED 1204800-8 A 1056/15 22/07/2015
RICARDO CORTE REAL BRAGA 126.835.824-04 PREFEITURA IPOJUCA ED 1204797-1 A 1056/15 22/07/2015RICARDO CORTE REAL BRAGA 126.835.824-04 PREFEITURA IPOJUCA ED 1204797-1 A 1056/15 22/07/2015
RICARDO CORTE REAL BRAGA 126.835.824-04 PREFEITURA IPOJUCA RO 1208677-0 A 1056/15 22/07/2015
RICARDO CORTE REAL BRAGA 126.835.824-04 PREFEITURA IPOJUCA RO 1208750-6 A 1056/15 22/07/2015
RICARDO JOSÉ BARBOSA CAMELO 497.858.774-34 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 1002039-1 A 1292/13 10/09/2013
RICARDO JOSÉ BARBOSA CAMELO 497.858.774-34 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 1103217-0 A 1363/13 21/09/2013
RICARDO JOSÉ BARBOSA CAMELO 497.858.774-34 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA ED 1203229-3 A 1363/13 21/09/2013
RICARDO JOSÉ BARBOSA CAMELO 497.858.774-34 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA RO 1300665-4 A 1363/13 21/09/2013
RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO 431.572.704-00
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE
GOVERNO DA PREFEITRURA DO RECIFE PC 0802139-9 A 0732/11 08/11/2011
RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO 431.572.704-00
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE
GOVERNO DA PREFEITRURA DO RECIFE RO 1002865-1 A 0732/11 08/11/2011
RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO 431.572.704-00
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE
GOVERNO DA PREFEITRURA DO RECIFE RO 1103814-7 A 0732/11 08/11/2011
RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO 431.572.704-00 SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA RECIFE PC 0601581-5 A 0454/14 29/04/2014
RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO 431.572.704-00 SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA RECIFE RO 1306539-7 A 0454/14 29/04/2014
RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO 431.572.704-00
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE
GOVERNO DA PREFEITRURA DO RECIFE PC 0701711-0 A 1489/14 04/12/2014
RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO 431.572.704-00
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE
GOVERNO DA PREFEITRURA DO RECIFE RO 1303803-5 A 1489/14 04/12/2014
RICARDO JOSÉ VARJAL DE MELO 021.634.034-91
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS
GUARARAPES PC 0405629-2 D 0461/09 28/05/2009
RICARDO JOSÉ VARJAL DE MELO 021.634.034-91
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS
GUARARAPES PC 0405630-9 A 0573/10 11/01/2011
RICARDO JOSÉ VARJAL DE MELO 021.634.034-91
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS
GUARARAPES RO 0900135-9 A 0573/10 11/01/2011
RICARDO JOSÉ VARJAL DE MELO 021.634.034-91
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS
GUARARAPES RO 0900136-0 A 0573/10 11/01/2011
RICARDO LINS ALVES NETO 665.822.104-91 PREFEITURA SANTA TEREZINHA AE 1170001-4 A 0814/14 19/07/2014
RICARDO QUENTAL COUTINHO 069.504.004-97 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSVALDO CRUZ – HUOC PC 0601660-1 A 2109/10 07/10/2010
RICARDO QUENTAL COUTINHO 069.504.004-97 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSVALDO CRUZ – HUOC PC 0801950-2 A 2072/12 27/12/2012
RILDO BRAZ DA SILVA 145.885.954-15 CÂMARA CATENDE AE 0400003-1 A 3460/08 16/10/2008
RILDO BRAZ DA SILVA 145.885.954-15 CÂMARA CATENDE RO 0803397-3 A 3460/08 16/10/2008
RILDO BRAZ DA SILVA 145.885.954-15 PREFEITURA CATENDE RO 1102195-0 A 1414/14 26/11/2014
RILDO BRAZ DA SILVA 145.885.954-15 PREFEITURA CATENDE PC 0930058-2 A 0286/15 25/03/2015
RINALDO GOMES DE OLIVEIRA 321.843.604-49 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO AE 0000150-8 D 0102/09 03/03/2009
RINALDO REMÍGIO MENDES 166.456.184-68
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO
FRANCISCO- AEVSF RO 1209614-3 A 0669/13 30/05/2013
RINALDO REMÍGIO MENDES 166.456.184-68
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO
FRANCISCO- AEVSF RO 1209617-9 A 0669/13 30/05/2013
RINALDO REMÍGIO MENDES 166.456.184-68 FRANCISCO- AEVSF PC 1050127-7 A 0669/13 30/05/2013
RINALDO REMÍGIO MENDES 166.456.184-68 FRANCISCO- AEVSF RO 1209613-1 A 0669/13 30/05/2013RINALDO REMÍGIO MENDES 166.456.184-68 FRANCISCO- AEVSF RO 1209613-1 A 0669/13 30/05/2013
RISONETH REJANE SILVA LOURENÇO 025.370.164-32 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇÃO PC 0970183-7 A 0553/10 30/12/2010
RISONETH REJANE SILVA LOURENÇO 025.370.164-32 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇÃO RO 1003514-0 A 0553/10 30/12/2010
ROBERICO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 794.170.604-06 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 0820008-7 D 0470/11 04/05/2011
41/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
ROBÉRIO BASTOS DE SOUZA 775.233.004-30 CÂMARA CARNAUBEIRA DA PENHA PC 0850091-5 D 0423/09 02/06/2009
ROBÉRIO BASTOS DE SOUZA 775.233.004-30 CÂMARA CARNAUBEIRA DA PENHA PC 0950156-3 A 0742/12 30/05/2012
ROBERTA FÉLIX BEZERRA 027.271.744-46 PREFEITURA VICÊNCIA PC 0960059-0 A 1065/14 18/09/2014
ROBERTA MARIA RESENDE DE ALMEIDA GOMES 410.334.264-15 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE CONDADO - FUNPRECON PC 1303763-8 A 0274/14 19/03/2014
ROBERTO BURLE ARCOVERDE 373.590.704-06 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
ROBERTO CARLOS ALMEIDA DA SILVA 451.703.124-15 PREFEITURA ABREU E LIMA AE 0605447-0 A 1254/13 05/09/2013
ROBERTO CARLOS ALMEIDA DA SILVA 451.703.124-15 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005457-1 A 1254/13 05/09/2013
ROBERTO CARLOS ALMEIDA DA SILVA 451.703.124-15 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005468-6 A 1254/13 05/09/2013
ROBERTO CARLOS ALMEIDA DA SILVA 451.703.124-15 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005455-8 A 1254/13 05/09/2013
ROBERTO CARLOS ALMEIDA DA SILVA 451.703.124-15 PREFEITURA ABREU E LIMA ED 1104991-1 A 1254/13 05/09/2013
ROBERTO CARLOS ALMEIDA DA SILVA 451.703.124-15 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1104075-0 A 2498/13 08/01/2014
ROBERTO JOSÉ LIMA ARAGÃO 293.222.004-72 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 0605534-5 A 0457/10 04/11/2010
ROBERTO JOSÉ LIMA ARAGÃO 293.222.004-72 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE RO 0803139-3 A 0457/10 04/11/2010
ROBERTSON BURIL GONÇALVES DE ALBUQUERQUE 126.910.624-49 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0820104-3 A 0557/10 04/01/2011
ROBERTSON BURIL GONÇALVES DE ALBUQUERQUE 126.910.624-49 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1003493-6 A 0557/10 04/01/2011
RODRIGO FRAGOSO MOREDA 559.507.604-68 DE PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
RODRIGO FRAGOSO MOREDA 559.507.604-68 DE PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
RODRIGO FRAGOSO MOREDA 559.507.604-68 DE PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
ROGÉRIO BEZERRA ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI 141.595.624-34
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
ROGÉRIO BEZERRA ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI 141.595.624-34 DE PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
ROGÉRIO BEZERRA ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI 141.595.624-34 DE PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
ROMERO FERNANDO ALENCAR PESSOA 004.857.134-20 ESPECIAIS DO ESTADO – SEPES PC 9502287-9 D 2303/10 11/11/2010
ROMERO GOMES DA SILVA 126.844.654-87 CÂMARA CABROBÓ AE 1203614-6 A 0495/15 30/04/2015
ROMERO GOMES DA SILVA 126.844.654-87 CÂMARA CABROBÓ RO 1400969-9 A 0495/15 30/04/2015
ROMERO MEDEIROS DE AMORIM 987.064.624-72 CÂMARA CANHOTINHO PC 0690016-1 D 1372/09 21/01/2010ROMERO MEDEIROS DE AMORIM 987.064.624-72 CÂMARA CANHOTINHO PC 0690016-1 D 1372/09 21/01/2010
ROMERO PEREIRA DE ARRUDA 018.681.954-49 CÂMARA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO AE 0906662-7 A 1411/15 09/09/2015
ROMEU NEVES BATISTA 002.368.614-68 DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA PC 1002014-7 A 1531/15 26/09/2015
ROMEU NEVES BATISTA 002.368.614-68 DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA RO 1301793-7 A 1531/15 26/09/2015
ROMEU NEVES BATISTA 002.368.614-68 DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA ED 1504759-3 A 1531/15 26/09/2015
ROMILDO CAVALCANTI DA SILVA 252.968.174-00 PREFEITURA XEXÉU PR 1408323-1 A 0472/15 28/04/2015
ROMILDO DELMIRO ALVES 166.773.664-72 CÂMARA FERREIROS PC 0860016-8 A 0554/10 30/12/2010
ROMILDO DELMIRO ALVES 166.773.664-72 CÂMARA FERREIROS PR 1002744-0 A 0554/10 30/12/2010
ROMOALDO GONÇALVES TORRES 428.403.174-00 CÂMARA FLORESTA PC 1250119-0 A 1580/13 23/10/2013
ROMOALDO GONÇALVES TORRES 428.403.174-00 CÂMARA FLORESTA RO 1303102-8 A 1580/13 23/10/2013
RÔMULO CÉSAR MOURA PEIXOTO 783.472.114-34 PREFEITURA PRIMAVERA RO 1003233-2 A 1389/15 04/09/2015
RÔMULO CÉSAR MOURA PEIXOTO 783.472.114-34 PREFEITURA PRIMAVERA RO 1003232-0 A 1389/15 04/09/2015
RÔMULO CÉSAR MOURA PEIXOTO 783.472.114-34 PREFEITURA PRIMAVERA ED 1107941-1 A 1389/15 04/09/2015
RÔMULO CÉSAR MOURA PEIXOTO 783.472.114-34 PREFEITURA PRIMAVERA PR 1301585-0 A 1389/15 04/09/2015
ROMULO FLORENCIO DA SILVA 900.417.634-91 PREFEITURA BUIQUE RO 1300619-8 A 0119/16 23/02/2016
ROMULO FLORENCIO DA SILVA 900.417.634-91 PREFEITURA BUIQUE RO 1301023-2 A 0119/16 23/02/2016
ROMULO FLORENCIO DA SILVA 900.417.634-91 PREFEITURA BUIQUE ED 1505366-0 A 0119/16 23/02/2016
ROMULO FLORENCIO DA SILVA 900.417.634-91 PREFEITURA BUIQUE RO 1001881-5 A 0119/16 23/02/2016
ROMULO FLORENCIO DA SILVA 900.417.634-91 PREFEITURA BUIQUE PR 1204670-0 A 0119/16 23/02/2016
RÔMULO NUNES MAIA 274.682.084-68 PREFEITURA LAJEDO DE 0804646-3 A 0188/10 01/06/2010
RONALDO ALVES DA SILVA 023.346.314-34
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO- DER/PE PC 9901552-3 D 0056/11 27/01/2011
RONILDO JOSÉ EPIFANI MIRANDA 391.291.364-15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGELIM PC 0990153-0 D 0803/11 29/06/2011
ROSA DA SILVA MELO 376.526.994-87 PREFEITURA GRAVATÁ AE 0405631-0 A 0139/11 12/04/2011
ROSA DA SILVA MELO 376.526.994-87 PREFEITURA GRAVATÁ ED 1300316-1 A 0608/16 15/06/2016
ROSA DA SILVA MELO 376.526.994-87 PREFEITURA GRAVATÁ PC 0540066-1 A 0608/16 15/06/2016
ROSA DA SILVA MELO 376.526.994-87 PREFEITURA GRAVATÁ RO 1003236-8 A 0608/16 15/06/2016
ROSA DA SILVA MELO 376.526.994-87 PREFEITURA GRAVATÁ PR 1306286-4 A 0608/16 15/06/2016
ROSA DA SILVA MELO 376.526.994-87 PREFEITURA GRAVATÁ PR 1502919-0 A 0608/16 15/06/2016
ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS 283.521.224-87 PREFEITURA OLINDA AE 1105454-2 A 0001/14 NULL
ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS 283.521.224-87 PREFEITURA OLINDA RO 1303202-1 A 0001/14 NULL
ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS 283.521.224-87 PREFEITURA OLINDA ED 1306180-0 A 0001/14 NULL
ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS 319.665.944-53 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV PC 0610038-7 A 0389/10 23/09/2010
ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS 319.665.944-53 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010
ROSÁLIA REIS DE SOUZA 066.572.574-49 CSURB- RECIFE PC 0001652-4 A 1216/11 24/01/2012
ROSÁLIA REIS DE SOUZA 066.572.574-49 CSURB- RECIFE RO 0807255-3 A 1216/11 24/01/2012
ROSÁLIA REIS DE SOUZA 066.572.574-49 CSURB- RECIFE RO 0807262-0 A 1216/11 24/01/2012
ROSÁLIA REIS DE SOUZA 066.572.574-49 CSURB- RECIFE ED 1003749-4 A 1216/11 24/01/2012
ROSANA MARQUES SILVA 824.302.924-91 PREFEITURA QUIPAPÁ AE 1190522-0 A 1996/12 11/12/2012
ROSANI ARAGÃO DOS SANTOS 508.235.824-34 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 0605534-5 A 0457/10 04/11/2010
ROSANI ARAGÃO DOS SANTOS 508.235.824-34 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE RO 0803139-3 A 0457/10 04/11/2010ROSANI ARAGÃO DOS SANTOS 508.235.824-34 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE RO 0803139-3 A 0457/10 04/11/2010
ROSE MARY DE OLIVEIRA GARZIERA 312.582.045-68 PREFEITURA LAGOA GRANDE AE 0906446-1 A 0946/13 13/07/2013
ROSE MARY DE OLIVEIRA GARZIERA 312.582.045-68 PREFEITURA LAGOA GRANDE RO 1102283-8 A 0946/13 13/07/2013
ROSE MARY DE OLIVEIRA GARZIERA 312.582.045-68 PREFEITURA LAGOA GRANDE ED 1202697-9 A 0946/13 13/07/2013
42/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
ROSE MARY DE OLIVEIRA GARZIERA 312.582.045-68 PREFEITURA LAGOA GRANDE RO 1205659-5 A 1408/13 28/09/2013
ROSE MARY DE OLIVEIRA GARZIERA 312.582.045-68 PREFEITURA LAGOA GRANDE ED 1304792-9 A 1408/13 28/09/2013
ROSE MARY SOTERO VIEGAS 085.096.204-82 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA PR 1202616-5 A 0094/16 12/02/2016
ROSE MARY SOTERO VIEGAS 085.096.204-82 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA RO 1306765-5 A 0094/16 12/02/2016
ROSEMERY CÂMELO ROCHA 074.703.554-72 PREFEITURA DE VITORIA DE SANTO ANTÃO AE 1102586-4 A 0027/16 26/01/2016
ROSEMERY CÂMELO ROCHA 074.703.554-72 PREFEITURA DE VITORIA DE SANTO ANTÃO RC 1408403-0 A 0027/16 26/01/2016
ROSICLEIDE AURORA DE MELO 845.188.124-68 PREFEITURA BREJÃO PC 1490180-8 A 1806/15 20/11/2015
ROSICLEIDE AURORA DE MELO 845.188.124-68 PREFEITURA BREJÃO RO 1506284-3 A 1806/15 20/11/2015
ROSICLEIDE AURORA DE MELO 845.188.124-68 PREFEITURA BREJÃO ED 1507637-4 A 1806/15 20/11/2015
ROSICLEIDE CELERINO DE MOURA OLIVEIRA 661.649.074-20 PREFEITURA PASSIRA RO 1102628-5 A 1539/12 12/10/2012
ROSIEL JOSÉ DOS SANTOS 774.971.714-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS PC 1060077-2 A 0132/13 28/02/2013
ROSIEL JOSÉ DOS SANTOS 774.971.714-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS ED 1201460-6 A 0132/13 28/02/2013
ROSIEL JOSÉ DOS SANTOS 774.971.714-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203886-6 A 0132/13 28/02/2013
ROSIEL JOSÉ DOS SANTOS 774.971.714-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203883-0 A 0132/13 28/02/2013
ROSIEL JOSÉ DOS SANTOS 774.971.714-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203888-0 A 0132/13 28/02/2013
ROSIEL JOSÉ DOS SANTOS 774.971.714-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203890-8 A 0132/13 28/02/2013
ROSIETE VIANA GOMES FREITAS 030.762.934-19
SUBV. SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO/ ASSOCIAÇÃO
FILANTRÓPICA DE APOIO AO MENOR CARENTE PE 0904243-0 D 0352/11 19/04/2011
ROSILDA ANDRÉ DE ALMEIDA 101.476.594-34 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV PC 0610038-7 A 0389/10 23/09/2010
ROSILDA ANDRÉ DE ALMEIDA 101.476.594-34 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010
ROZELIS FIGUEIROA DE SOUZA 364.222.314-15 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0703313-8 D 0897/08 21/10/2008
ROZELIS FIGUEIROA DE SOUZA 364.222.314-15 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0920069-1 A 0039/12 01/02/2012
RUFINA ABIGAIL COELHO 440.183.634-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MORENO PC 1002040-8 A 0716/13 06/06/2013
RUFINA ABIGAIL COELHO 440.183.634-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MORENO RO 1201052-2 A 0716/13 06/06/2013
RUY JORGE DE OLIVEIRA 231.664.284-53 CÂMARA CUMARU RO 1103591-2 A 0773/13 15/06/2013RUY JORGE DE OLIVEIRA 231.664.284-53 CÂMARA CUMARU RO 1103591-2 A 0773/13 15/06/2013
RUY JORGE DE OLIVEIRA 231.664.284-53 CÂMARA CUMARU AE 1005152-1 A 1406/12 25/09/2012
RUY JORGE DE OLIVEIRA 231.664.284-53 CÂMARA CUMARU RO 1204636-0 A 1406/12 25/09/2012
RUY JORGE DE OLIVEIRA 231.664.284-53 CÂMARA CUMARU PC 0960066-8 A 0773/13 15/06/2013
RUY WANDERLEY GONÇALVES DE SÁ 340.186.464-53 CÂMARA PETROLINA PC 0550063-1 A 3617/08 15/01/2009
RUY WANDERLEY GONÇALVES DE SÁ 340.186.464-53 CÂMARA PETROLINA PR 0700577-5 A 3617/08 15/01/2009
RUY WANDERLEY GONÇALVES DE SÁ 340.186.464-53 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
RUY WANDERLEY GONÇALVES DE SÁ 340.186.464-53 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
RUY WANDERLEY GONÇALVES DE SÁ 340.186.464-53 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
RUY WANDERLEY GONÇALVES DE SÁ 340.186.464-53 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
SAMUEL ANTÔNIO DA CUNHA 285.217.064-72 PREFEITURA VICÊNCIA PC 9402037-1 A 0447/11 27/09/2011
SAMUEL ANTÔNIO DA CUNHA 285.217.064-72 PREFEITURA VICÊNCIA RO 9502596-0 A 0447/11 27/09/2011
SAMUEL DE OLIVEIRA NETO 195.566.164-20 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE AE 0701073-4 A 1743/12 08/11/2012
SAMUEL DE OLIVEIRA NETO 195.566.164-20 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE RO 1202009-6 A 1743/12 08/11/2012
SAMUEL DE OLIVEIRA NETO 195.566.164-20
SECRETARIA DE TURISMO DA PREFEITURA DA CIDADE
DO RECIFE AE 0701074-6 A 1521/13 12/10/2013
SAMUEL DE OLIVEIRA NETO 195.566.164-20
SECRETARIA DE TURISMO DA PREFEITURA DA CIDADE
DO RECIFE RO 1202480-6 A 1521/13 12/10/2013
SAMUEL DE OLIVEIRA NETO 195.566.164-20
SECRETARIA DE TURISMO DA PREFEITURA DA CIDADE
DO RECIFE PC 0802131-4 A 2092/13 06/12/2013
SAMUEL DE OLIVEIRA NETO 195.566.164-20
SECRETARIA DE TURISMO DA PREFEITURA DA CIDADE
DO RECIFE ED 1108947-7 A 2092/13 06/12/2013
SAMUEL DE OLIVEIRA NETO 195.566.164-20
SECRETARIA DE TURISMO DA PREFEITURA DA CIDADE
DO RECIFE RO 1200132-6 A 2092/13 06/12/2013
SAMUEL DE OLIVEIRA NETO 195.566.164-20
SECRETARIA DE TURISMO DA PREFEITURA DA CIDADE
DO RECIFE RO 1200144-2 A 2092/13 06/12/2013
SAMUEL MOURA DE VASCONCELOS FILHO 474.880.184-00 PREFEITURA TIMBAÚBA AE 0705925-5 A 0945/14 29/08/2014
SAMUEL MOURA DE VASCONCELOS FILHO 474.880.184-00 PREFEITURA TIMBAÚBA RO 1400270-0 A 0945/14 29/08/2014
SAMUEL SALGADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 155.774.734-20
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ANGELIM –
FUNPREVI AE 0805836-2 D 0513/10 03/06/2010
SANDRA FERREIRA BARBOSA 062.336.524-30 PREFEITURA PASSIRA RO 1102628-5 A 1539/12 12/10/2012
SANDRA REGINA SIQUEIRA LEITE 485.244.764-00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AFOGADOS DA
INGAZEIRA PC 0970092-4 D 0239/10 31/03/2010
SANTELMO ELIAS ALVES 183.360.944-15 CÂMARA ITAÍBA AE 0803009-1 D 0182/11 23/02/2011
SAULO MAURÍCIO LOPES CAVALCANTI 433.582.844-68 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
SEBASTIÃO ANCELMO DOS SANTOS NETO 286.707.604-87 PREFEITURA PESQUEIRA ED 1401802-0 A 0794/14 16/07/2014
SEBASTIÃO ANCELMO DOS SANTOS NETO 286.707.604-87 PREFEITURA PESQUEIRA PC 0970135-7 A 0794/14 16/07/2014
SEBASTIÃO ANCELMO DOS SANTOS NETO 286.707.604-87 PREFEITURA PESQUEIRA RO 1208356-2 A 0794/14 16/07/2014
SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA 097.090.828-84
CONVÊNIO Nº 062/2001 PRORURAL / COOPERATIVA
DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA NOVO MUNDO LTDA.
(BUENOS AIRES) PE 1106195-9 A 0595/12 12/05/2012
SEBASTIÃO LUCIANO LEITE 211.982.684-68 PREFEITURA PESQUEIRA PC 0970135-7 A 0794/14 16/07/2014
SEBASTIÃO LUCIANO LEITE 211.982.684-68 PREFEITURA PESQUEIRA RO 1208356-2 A 0794/14 16/07/2014
SEBASTIÃO LUCIANO LEITE 211.982.684-68 PREFEITURA PESQUEIRA ED 1401802-0 A 0794/14 16/07/2014SEBASTIÃO LUCIANO LEITE 211.982.684-68 PREFEITURA PESQUEIRA ED 1401802-0 A 0794/14 16/07/2014
SEBASTIÃO LUIZ RODRIGUES 064.005.824-87 CÂMARA ESCADA AE 1003791-3 D 2216/10 27/10/2010
SEBASTIÃO LUIZ RODRIGUES 064.005.824-87 CÂMARA ESCADA PC 0920035-6 A 1799/12 20/11/2012
SEBASTIÃO SOARES DA SILVA 080.544.524-20 PREFEITURA GOIANA PC 1002409-8 A 0667/15 22/05/2015
43/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
SEBASTIÃO SOARES DA SILVA 080.544.524-20 PREFEITURA GOIANA RO 1209296-4 A 0667/15 22/05/2015
SEBASTIÃO SOARES DA SILVA 080.544.524-20 PREFEITURA GOIANA RO 1209286-1 A 0667/15 22/05/2015
SEBASTIÃO SOARES DA SILVA 080.544.524-20 PREFEITURA GOIANA PR 1304906-9 A 0667/15 22/05/2015
SEFVERINO JOSÉ DA SILVA 174.450.354-00 CÂMARA SIRINHAÉM ED 1302121-7 A 0409/15 17/04/2015
SÉRGIO GOMES DA SILVA FILHO 243.611.434-04 INFLUÊNCIA DO CÔCO DE RODA NA CULTURA”) PE 0601061-1 D 1214/08 23/12/2008
SÉRGIO HERMENEGILDO DOS SANTOS 033.476.454-80 ARTESÃOS EM CIPÓ MORADORES DO VITORINO TE 1208923-0 A 0866/13 03/07/2013
SÉRGIO LUÍS DE AMORIM 864.464.444-00 IPREBAG PC 1040132-5 A 0086/13 23/02/2013
SÉRGIO LUÍS DE AMORIM 864.464.444-00 IPREBAG RO 1207284-9 A 0086/13 23/02/2013
SERGIO MACHADO MELO 342.716.864-68 PREFEITURA DE GOIANA RO 1301647-7 A 0547/16 31/05/2016
SERGIO MACHADO MELO 342.716.864-68 PREFEITURA DE GOIANA ED 1304870-3 A 0547/16 31/05/2016
SERGIVAN GOMES DE SOUZA 935.319.074-68 PREFEITURA ARACOIABA AE 1107392-5 A 1297/15 15/08/2015
SERGIVAN GOMES DE SOUZA 935.319.074-68 PREFEITURA ARACOIABA RO 1500957-9 A 1297/15 15/08/2015
SEVERINA CREUZA DA SILVA 642.600.894-04 DESENV. COMUNIT. AGROVILA RIACHO DO MEL PE 1106197-2 A 1053/12 18/10/2012
SEVERINA MARIA OLIVEIRA FILHA 693.121.924-34 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
SEVERINA RAMOS DA SILVA 320.034.124-68 CÂMARA ESCADA AE 0804854-0 D 0837/10 05/08/2010
SEVERINO ALVES CABRAL 371.267.764-20 ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TAQUARY PE 1109407-2 A 1309/12 15/09/2012
SEVERINO ARRUDA DE LIMA IRMÃO 007.052.174-34 CÂMARA OLINDA PC 9801315-4 D 0060/09 03/02/2009
SEVERINO ARRUDA DE LIMA IRMÃO 007.052.174-34 CÂMARA OLINDA AE 9802295-7 A 0249/09 04/08/2009
SEVERINO ARRUDA DE LIMA IRMÃO 007.052.174-34 CÂMARA OLINDA PR 0901724-0 A 0249/09 04/08/2009
SEVERINO ARRUDA DE LIMA IRMÃO 007.052.174-34 CÂMARA OLINDA DE 9402422-4 A 0451/13 24/04/2013
SEVERINO ARRUDA DE LIMA IRMÃO 007.052.174-34 CÂMARA OLINDA PR 1207572-3 A 0451/13 24/04/2013
SEVERINO DIONÍZIO DA SILVA 808.817.184-91
CONVÊNIO Nº 260/01 PRORURAL / SOCIEDADE
INDÍGENA KAMBIWÁ PE 1107720-7 A 0712/12 24/05/2012
SEVERINO DIONÍZIO DA SILVA 808.817.184-91
CONVÊNIO Nº 261/01 PRORURAL / SERPLANDES-PE /
SOCIEDADE INDÍGENA KAMBIWÁ PE 1205441-0 A 2078/12 27/12/2012
SEVERINO EUDSON CATÃO FERREIRA 303.422.524-53
CONVÊNIO Nº 064/2009 – PREFEITURA PALMEIRINA /
GOVERNO DO ESTADO DE PE- SECRETARIA DAS
CIDADES TE 1208759-2 A 0686/13 01/06/2013SEVERINO EUDSON CATÃO FERREIRA 303.422.524-53 CIDADES TE 1208759-2 A 0686/13 01/06/2013
SEVERINO EUDSON CATÃO FERREIRA 303.422.524-53
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
SEVERINO EUDSON CATÃO FERREIRA 303.422.524-53
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
SEVERINO EUDSON CATÃO FERREIRA 303.422.524-53
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
SEVERINO FAUSTINO DE MEDEIROS 080.744.884-20
PROJETO CULTURAL Nº 0289/98 (“NASCER
CULTURAL”) PE 0400657-4 D 0915/10 17/08/2010
SEVERINO FERREIRA DE FREITAS 276.942.328-20
PRORURAL/ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES DO SÍTIO DOS REMÉDIOS (BEZERROS) AE 0201346-0 A 0451/10 29/10/2010
SEVERINO FERREIRA DE FREITAS 276.942.328-20
PRORURAL/ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES DO SÍTIO DOS REMÉDIOS (BEZERROS) RO 0303326-0 A 0451/10 29/10/2010
SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS 212.198.934-04 PREFEITURA LAGOA GRANDE DE 1201229-4 A 1803/12 20/11/2012
SEVERINO FRANCISCO ARRUDA 111.786.394-87 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO PC 0001570-2 D 0464/09 02/06/2009
SEVERINO GOMES DEODATO 032.709.554-72 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 0820008-7 D 0470/11 04/05/2011
SEVERINO ISIDORO FERNANDES GUEDES 729.718.277-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANA PR 1306884-2 A 1546/15 30/09/2015
SEVERINO ISIDORO FERNANDES GUEDES 729.718.277-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANA ED 1504709-0 A 1546/15 30/09/2015
SEVERINO ISIDORO FERNANDES GUEDES 729.718.277-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GOIANA PC 1004546-6 A 1546/15 30/09/2015
SEVERINO ISIDORO FERNANDES GUEDES 729.718.277-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GOIANA RO 1300692-7 A 1546/15 30/09/2015
SEVERINO ISIDORO FERNANDES GUEDES 729.718.277-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GOIANA ED 1306913-5 A 1546/15 30/09/2015
SEVERINO JOAQUIM DA SILVA 194.716.884-34 CÂMARA NAZARÉ DA MATA PC 1001662-4 A 1281/12 07/09/2012
SEVERINO JOAQUIM DA SILVA 194.716.884-34 CÂMARA NAZARÉ DA MATA RO 1204470-2 A 1281/12 07/09/2012
SEVERINO JOSÉ CAVALCANTI FERREIRA 008.084.588-68 PREFEITURA JOÃO ALFREDO AE 1106430-4 A 1495/12 06/10/2012
SEVERINO JOSÉ CAVALCANTI FERREIRA 008.084.588-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE JOÃO ALFREDO PC 1160000-7 A 1944/13 03/12/2013
SEVERINO JOSÉ CAVALCANTI FERREIRA 008.084.588-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE JOÃO ALFREDO RO 1108853-9 A 1944/13 03/12/2013
SEVERINO JOSÉ CAVALCANTI FERREIRA 008.084.588-68 PREFEITURA JOÃO ALFREDO PC 1160056-1 A 2538/13 15/01/2014
SEVERINO JOSÉ CAVALCANTI FERREIRA 008.084.588-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE JOÃO ALFREDO PC 1360100-3 A 0614/15 16/05/2015
SEVERINO JOSÉ DA SILVA 174.450.354-00 CÂMARA SIRINHAÉM PC 1206704-0 A 0409/15 17/04/2015
SEVERINO JOSÉ DA SILVA 174.450.354-00 CÂMARA SIRINHAÉM ED 1302121-7 A 0409/15 17/04/2015
SEVERINO JOSÉ DA SILVA 174.450.354-00 CÂMARA SIRINHAÉM RO 1307584-6 A 0409/15 17/04/2015
SEVERINO LUCAS 095.130.784-34 CÂMARA RIBEIRÃO PC 0830047-1 A 0484/13 01/05/2013
SEVERINO LUCAS 095.130.784-34 CÂMARA RIBEIRÃO RO 1102615-7 A 0484/13 01/05/2013
SEVERINO LUCAS 095.130.784-34 CÂMARA RIBEIRÃO PC 0930051-0 A 1293/13 10/09/2013
SEVERINO LÚCIO BARBOSA 687.439.714-15 PREFEITURA OROBÓ AE 0102878-9 A 0559/11 11/10/2011
SEVERINO MANOEL DE FRANÇA 551.342.204-25 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 0605534-5 A 0457/10 04/11/2010
SEVERINO MANOEL DE FRANÇA 551.342.204-25 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE RO 0803139-3 A 0457/10 04/11/2010
SEVERINO NUNES DOS PASSOS 388.439.279-49 CÂMARA IGARASSU AE 0810081-0 D 1207/09 13/01/2010
SEVERINO RAMOS DA SILVA NETO 454.739.784-87 PREFEITURA GOIANA PC 1002409-8 A 0641/13 25/05/2013
SEVERINO RAMOS DA SILVA NETO 454.739.784-87 PREFEITURA GOIANA RO 1209296-4 A 0641/13 24/05/2013
SEVERINO RAMOS DA SILVA NETO 454.739.784-87 PREFEITURA GOIANA RO 1209286-1 A 0641/13 24/05/2013SEVERINO RAMOS DA SILVA NETO 454.739.784-87 PREFEITURA GOIANA RO 1209286-1 A 0641/13 24/05/2013
SEVERINO RAMOS RODRIGUES CAMPOS 236.124.954-53 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÂO PC 0420014-7 A 0934/11 13/12/2011
SEVERINO RAMOS RODRIGUES CAMPOS 236.124.954-53 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÂO RO 0901418-4 A 0934/11 13/12/2011
SEVERINO RAMOS RODRIGUES CAMPOS 236.124.954-53 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÂO PC 0501173-5 A 0385/12 11/04/2012
44/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
SEVERINO RAMOS RODRIGUES CAMPOS 236.124.954-53 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÂO RO 1004152-7 A 0385/12 11/04/2012
SEVERINO RAMOS RODRIGUES CAMPOS 236.124.954-53 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÂO ED 1107891-1 A 0385/12 11/04/2012
SHIRLEY APARECIDA DA SILVA 667.617.274-72
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO
COMUNITÁRIO NICINHA CORDEIRO DE JARDIM
PIEDADE E ANEXO PE 0400811-0 D 0701/10 21/07/2010
SHIRLEY APARECIDA DA SILVA 667.617.274-72
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO
COMUNITÁRIO NICINHA CORDEIRO DE JARDIM
PIEDADE E ANEXO PE 0904250-7 A 0478/10 13/11/2010
SHIRLEY APARECIDA DA SILVA 667.617.274-72
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO
COMUNITÁRIO NICINHA CORDEIRO DE JARDIM
PIEDADE E ANEXO RO 1002670-8 A 0478/10 13/11/2010
SHISNEYDA FURTADO FERREIRA GOMES DO NASCIMENTO 647.410.791-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRINDADE PC 1180122-0 A 0561/12 08/05/2012
SIDNEY LUCENA DE MELO 754.805.904-30 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES PC 0720036-5 A 1688/14 07/01/2015
SIDNEY LUCENA DE MELO 754.805.904-30 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES RO 1207410-0 A 1688/14 07/01/2015
SIDNEY LUCENA DE MELO 754.805.904-30 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES RO 1207416-0 A 1688/14 07/01/2015
SIDNEY LUCENA DE MELO 754.805.904-30 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES RO 1207429-9 A 1688/14 07/01/2015
SIDNEY LUCENA DE MELO 754.805.904-30 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES RO 1207351-9 A 1688/14 07/01/2015
SIDNEY LUCENA DE MELO 754.805.904-30 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES ED 1306835-0 A 1688/14 07/01/2015
SILEIDE SEVERINA DOS SANTOS ALVES 961.968.074-04 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0703313-8 D 0897/08 21/10/2008
SILENE ALVES FERREIRA 063.324.934-37 PREFEITURA ESCADA PC 1301868-1 A 0333/15 02/04/2015
SILENE ALVES FERREIRA 063.324.934-37 PREFEITURA ESCADA RO 1400955-9 A 0333/15 02/04/2015
SILVANA LUCIA LINS DE OLIVEIRA CORREIA DE MELO 314.710.484-20 PREFEITURA CATENDE PC 0930058-2 A 0286/15 25/03/2015
SILVANA PATRÍCIA BRANDÃO DE MOURA 531.948.104-72 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 9604023-3 A 0838/15 17/06/2015
SILVANA PATRÍCIA BRANDÃO DE MOURA 531.948.104-72 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1500241-0 A 0838/15 17/06/2015
SILVANIA MARIA DOS SANTOS 023.008.914-33 CÂMARA PAUDALHO AE 0910006-4 D 0531/10 25/05/2010
SILVERIO DE ANDRADE MELO 749.829.824-49 PREFEITURA BUIQUE RO 1001881-5 A 0119/16 23/02/2016
SILVERIO DE ANDRADE MELO 749.829.824-49 PREFEITURA BUIQUE PR 1204670-0 A 0119/16 23/02/2016SILVERIO DE ANDRADE MELO 749.829.824-49 PREFEITURA BUIQUE PR 1204670-0 A 0119/16 23/02/2016
SILVERIO DE ANDRADE MELO 749.829.824-49 PREFEITURA BUIQUE RO 1300619-8 A 0119/16 23/02/2016
SILVERIO DE ANDRADE MELO 749.829.824-49 PREFEITURA BUIQUE RO 1301023-2 A 0119/16 23/02/2016
SILVERIO DE ANDRADE MELO 749.829.824-49 PREFEITURA BUIQUE ED 1505366-0 A 0119/16 23/02/2016
SÍLVIO FRAGA ROCHA PONTUAL 582.686.934-87 DE PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
SÍLVIO FRAGA ROCHA PONTUAL 582.686.934-87
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
SÍLVIO FRAGA ROCHA PONTUAL 582.686.934-87
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
SÍLVIO ROMERO DE OLIVEIRA MELO 135.470.204-25
SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
AGRÁRIA PC 0301113-6 A 1271/13 07/09/2013
SÍLVIO ROMERO DE OLIVEIRA MELO 135.470.204-25
SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
AGRÁRIA PC 0200966-3 A 0076/14 07/02/2014
SÍLVIO ROMERO RAMOS DA SILVA 579.233.374-20 FUNDO MUNIC. SAÚDE CACHOEIRINHA PC 1090114-0 A 0481/14 03/05/2014
SÍLVIO ROMERO RAMOS DA SILVA 579.233.374-20 FUNDO MUNIC. SAÚDE CACHOEIRINHA PR 1207212-6 A 0481/14 03/05/2014
SIMÃO DE OLIVEIRA DIAS 234.415.934-72
CONVÊNIO Nº 214/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DE ORIENTE (TIMBAÚBA) PE 0700083-2 A 2021/12 15/12/2012
SIMÃO DE OLIVEIRA DIAS 234.415.934-72
CONVÊNIO Nº 214/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DE ORIENTE (TIMBAÚBA) RO 0903983-1 A 2021/12 15/12/2012
SIMÃO DE OLIVEIRA DIAS 234.415.934-72
CONVÊNIO Nº 214/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DE ORIENTE (TIMBAÚBA) PR 1204150-6 A 2021/12 15/12/2012
SIMONE CAMBOIM DE OLIVEIRA CATÃO 581.896.294-68
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. MUNIC.
PALMEIRINA PC 1290179-9 A 1248/13 04/09/2013
SIMONE CAMBOIM DE OLIVEIRA CATÃO 581.896.294-68
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. MUNIC.
PALMEIRINA PR 1303612-9 A 1248/13 04/09/2013
SIMONE CIBELLE DA SILVA SOUZA 008.080.174-97
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A -
EMPETUR TC 1004524-7 A 0036/15 22/01/2015
SIMONE CIBELLE DA SILVA SOUZA 008.080.174-97
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A -
EMPETUR ED 1404551-5 A 0036/15 22/01/2015
SINCLAIR ENGELL DE ALENCAR FERREIRA 034.410.954-21 PREFEITURA ARARIPINA DE 0980153-4 A 1101/11 07/01/2012
SINCLAIR ENGELL DE ALENCAR FERREIRA 034.410.954-21 PREFEITURA ARARIPINA ED 1105171-1 A 1101/11 07/01/2012
SIRLEIDE DE SÁ GONDIM REIS 097.069.094-00 PREFEITURA DE ITAMARACÁ RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010
SIRLEIDE DE SÁ GONDIM REIS 097.069.094-00 PREFEITURA DE ITAMARACÁ RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010
SIRLEIDE DE SÁ GONDIM REIS 097.069.094-00 PREFEITURA DE ITAMARACÁ RO 1204611-5 A 1826/13 23/11/2013
SIVANEIDE PEREIRA DOS SANTOS 073.720.714-02 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES PC 0720036-5 A 1688/14 07/01/2015
SIVANEIDE PEREIRA DOS SANTOS 073.720.714-02 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES RO 1207410-0 A 1688/14 07/01/2015
SIVANEIDE PEREIRA DOS SANTOS 073.720.714-02 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES RO 1207416-0 A 1688/14 07/01/2015
SIVANEIDE PEREIRA DOS SANTOS 073.720.714-02 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES RO 1207429-9 A 1688/14 07/01/2015
SIVANEIDE PEREIRA DOS SANTOS 073.720.714-02 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES RO 1207351-9 A 1688/14 07/01/2015
SIVANEIDE PEREIRA DOS SANTOS 073.720.714-02 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES ED 1306835-0 A 1688/14 07/01/2015
SOLANGE DE FÁTIMA BEZERRA BRASILEIRO COSTA 126.758.304-53
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ÁGUA
PRETA – SAAE PC 0830030-6 D 0929/10 18/08/2010
SOLANGE DE FÁTIMA BEZERRA BRASILEIRO COSTA 126.758.304-53
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ÁGUA
PRETA – SAAE PC 0930036-3 A 0018/11 01/02/2011SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ÁGUA
SOLANGE DE FÁTIMA BEZERRA BRASILEIRO COSTA 126.758.304-53
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ÁGUA
PRETA – SAAE RO 1006650-0 A 0018/11 01/02/2011
SOLANGE MARIA CORDEIRO DE MOURA 399.423.254-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAÇOIABA PC 1305345-0 A 1797/15 19/11/2015
SOLANGE MARIA CORDEIRO DE MOURA 399.423.254-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAÇOIABA RO 1408526-4 A 1797/15 19/11/2015
SOLENEIDE MARIA MARTINS BARBOSA 883.934.374-15 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAÍBA – IPREVI PC 0770091-0 A 0233/10 15/06/2010
45/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
SOLENEIDE MARIA MARTINS BARBOSA 883.934.374-15 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAÍBA – IPREVI RO 0906941-0 A 0233/10 15/06/2010
SÔNIA MARIA DA SILVA GUIMARÃES 254.064.774-04 CÂMARA ESCADA AE 1003509-6 D 2192/10 21/10/2010
SÔNIA MARIA DA SILVA GUIMARÃES 254.064.774-04 CÂMARA ESCADA AE 1003792-5 D 2217/10 27/10/2010
SÔNIA MARIA DA SILVA GUIMARÃES 254.064.774-04 CÂMARA ESCADA PC 0920035-6 A 1799/12 20/11/2012
SÔNIA MARIA DE PAIVA 320.572.884-04 PREFEITURA DE ITAMARACÁ RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010
SÔNIA MARIA FREYRE PIMENTEL 666.356.914-72 DE PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
SÔNIA MARIA FREYRE PIMENTEL 666.356.914-72
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
SÔNIA MARIA FREYRE PIMENTEL 666.356.914-72
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
STEMBERG MARTINS DE VASCONCELOS 771.927.614-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ALIANÇA PC 1002390-2 A 1658/12 27/10/2012
STEMBERG MARTINS DE VASCONCELOS 771.927.614-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ALIANÇA RO 1202432-6 A 1658/12 27/10/2012
SUEDILSON SANDRO MARACAJÁ RAMOS 676.867.024-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TAMANDARÉ PC 1030095-8 A 0932/12 04/07/2012
SUELY MARIA DE MORAES OLIVEIRA 134.628.654-04 SEC.DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER RECIFE AE 1205769-1 A 0043/16 16/03/2016
SUELY MARIA GUILHERME DA COSTA 397.476.204-30 PREFEITURA ITAMARACÁ PC 0910049-0 A 0477/13 30/04/2013
SUELY MARIA GUILHERME DA COSTA 397.476.204-30 PREFEITURA ITAMARACÁ RO 1205612-1 A 0477/13 30/04/2013
SUELY MARIA GUILHERME DA COSTA 397.476.204-30 PREFEITURA ITAMARACÁ RO 1207058-0 A 0993/13 23/07/2013
SUELY MARIA GUILHERME DA COSTA 397.476.204-30 PREFEITURA ITAMARACÁ RO 1207019-1 A 0993/13 23/07/2013
SUELY MARIA GUILHERME DA COSTA 397.476.204-30 PREFEITURA ITAMARACÁ RO 1204611-5 A 1826/13 23/11/2013
SUELY PERRUSI BANDEIRA DE MELLO 399.497.294-91 GABINETE DO GOVERNADOR PC 1401827-5 A 1369/14 19/11/2014
SUZANA FREIRE DO NASCIMENTO GONÇALVES 944.475.004-34 CÂMARA CABROBÓ AE 1203614-6 A 0495/15 30/04/2015
SUZANA FREIRE DO NASCIMENTO GONÇALVES 944.475.004-34 CÂMARA CABROBÓ RO 1400969-9 A 0495/15 30/04/2015
SYLVANA MONTEIRO PAES 010.282.464-98 PREFEITURA GARANHUNS PC 1290376-0 A 1901/15 04/12/2015
SYLVANA MONTEIRO PAES 010.282.464-98 PREFEITURA GARANHUNS RC 1504232-7 A 1901/15 04/12/2015
SYLVIA MARIA BARBOSA E SILVA DE QUEIROZ 128.474.454-04 PREFEITURA CUSTÓDIA AE 1304412-6 A 1262/15 11/08/2015
SYLVIA MARIA BARBOSA E SILVA DE QUEIROZ 128.474.454-04 PREFEITURA CUSTÓDIA RO 1407489-8 A 1262/15 11/08/2015
TACICLEIDE BASÍLIA FERREIRA DA SILVA 784.281.574-72 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL INSTITUTO VITÓRIA AE 0903874-7 A 0216/12 06/03/2012TACICLEIDE BASÍLIA FERREIRA DA SILVA 784.281.574-72 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL INSTITUTO VITÓRIA AE 0903874-7 A 0216/12 06/03/2012
TÂNIA DE PAULA SILVA 856.170.084-04 PREFEITURA IPOJUCA AE 1104818-9 A 0916/12 30/06/2012
TÂNIA DE PAULA SILVA 856.170.084-04 PREFEITURA IPOJUCA AE 1000640-0 A 1182/14 10/10/2014
TÂNIA DE PAULA SILVA 856.170.084-04 PREFEITURA IPOJUCA RO 1201292-0 A 1182/14 10/10/2014
TARCÍSIO MIGUEL REGUEIRA COSTA XAVIER 103.675.514-20
PROJETO CULTURAL Nº 873/99 (”PERNAMBUCO
FALANDO PARA O MUNDO”) PE 0304001-0 D 0247/09 23/04/2009
TATIANA GOMES DA SILVA 022.488.824-24 PREFEITURA CONDADO AE 1207331-3 A 0420/14 16/04/2014
TELMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES 268.530.784-20 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV PC 0610038-7 A 0389/10 23/09/2010
TELMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES 268.530.784-20 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010
TERCISMÊNIA AGRA DE ALENCAR CRUZ 883.629.904-06
FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
DE TRINDADE - FUMAP PC 0780046-0 D 0525/10 26/05/2010
TERCISMÊNIA AGRA DE ALENCAR CRUZ 883.629.904-06
FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES
DE TRINDADE - FUMAP PC 1380131-4 A 0352/15 09/04/2015
TERCISMÊNIA AGRA DE ALENCAR CRUZ 883.629.904-06
FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES
DE TRINDADE - FUMAP RO 1407439-4 A 0352/15 09/04/2015
TERESA FRANCISCA PINA DOS SANTOS 661.164.654-04 CÂMARA ESCADA AE 1003510-2 D 2198/10 23/10/2010
TERESA FRANCISCA PINA DOS SANTOS 661.164.654-04 CÂMARA ESCADA AE 1003793-7 D 2218/10 27/10/2010
TERESA FRANCISCA PINA DOS SANTOS 661.164.654-04 CÂMARA ESCADA PC 0920035-6 A 1799/12 20/11/2012
TERESINHA TEIXEIRA COELHO 052.670.484-53 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
TERESINHA TEIXEIRA COELHO 052.670.484-53 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
TERESINHA TEIXEIRA COELHO 052.670.484-53 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
TERESINHA TEIXEIRA COELHO 052.670.484-53 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
TEREZA DE SOUZA MAGALHÃES ROBERTO 204.364.244-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIMIRIM PC 0970110-2 A 0643/12 16/05/2012
TEREZA DE SOUZA MAGALHÃES ROBERTO 204.364.244-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIMIRIM RO 1108837-0 A 0643/12 16/05/2012
TEREZINHA DINA DE JESUS 493.136.144-72
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUICÍPIO DE
MOREILÂNDIA – FUPREMO PC 0880079-0 D 0494/10 01/06/2010
TEREZINHA LEÃO DA COSTA 220.978.134-53
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO
MUNIC. DE TRIUNFO- TRIUNFOPREV PC 0950062-5 A 0437/12 17/04/2012
TEREZINHA MOUSINHO GUEDES 295.628.214-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PAULISTA PC 1102787-3 A 0248/14 14/03/2014
TEREZINHA MOUSINHO GUEDES 295.628.214-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PAULISTA RO 1303661-0 A 0248/14 14/03/2014
TITO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA 036.392.234-20 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 0920044-7 A 2101/13 06/12/2013
TITO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA 036.392.234-20 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA RO 1300864-0 A 2101/13 06/12/2013
TITO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA 036.392.234-20 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA RO 1300524-8 A 2101/13 06/12/2013
TITO LÍVIO DE BARROS E SOUZA 090.279.714-04
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DE PERNAMBUCO -
LAFEPE PC 0403892-7 A 2103/12 03/01/2013
TITO LÍVIO DE BARROS E SOUZA 090.279.714-04
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DE PERNAMBUCO -
LAFEPE RO 1108510-1 A 2103/12 03/01/2013
UBIRAJARA CORREIA DE ALMEIDA 198.719.884-00 CÂMARA PAULISTA AE 1201398-5 A 0822/13 22/06/2013
UBIRAJARA CORREIA DE ALMEIDA 198.719.884-00 CÂMARA PAULISTA RO 1300459-1 A 0822/13 22/06/2013
ULISSES DOS SANTOS LUNA 197.334.964-72 CÂMARA OLINDA AE 0905154-5 A 0519/13 07/05/2013
ULISSES DOS SANTOS LUNA 197.334.964-72 CÂMARA OLINDA RO 1207412-3 A 0519/13 07/05/2013
ULISSES TENÓRIO DE ALBUQUERQUE NETO 258.479.458-68 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES DE 0805784-9 A 0710/09 22/12/2009
UMBELINA STELLA RAPOSO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO 102.602.004-25 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSVALDO CRUZ – HUOC PC 0601660-1 A 2218/12 17/01/2013
UMBELINA STELLA RAPOSO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO 102.602.004-25 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSVALDO CRUZ – HUOC PR 1206661-8 A 2218/12 17/01/2013
46/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
URANDY FERREIRA DE SOUZA 711.881.774-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUPIRA PC 0540083-1 D 0178/09 01/04/2009
URIAS JOSÉ DA SILVA 170.634.344-20 PREFEITURA CARNAUBEIRA DA PENHA PC 0750123-7 A 1738/12 07/11/2012
URIAS JOSÉ DA SILVA 170.634.344-20 PREFEITURA CARNAUBEIRA DA PENHA RO 1207379-9 A 1738/12 07/11/2012
VALDEANE BEZERRA DOS SANTOS 507.929.974-68
CONVÊNIO Nº 41220217/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
DO DESENVOLVIMENTO RURAL DE VENTUROSA PE 1201676-7 A 1693/12 31/10/2012
VALDECI VICENTE DE ARAÚJO 501.302.854-04 CÂMARA SANTA TEREZINHA PC 0870124-6 D 0313/09 06/05/2009
VALDEMAR MATIAS MEDEIROS 055.263.377-15 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0820014-2 A 1924/13 30/11/2013
VALDEMAR MATIAS MEDEIROS 055.263.377-15 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1206717-9 A 1924/13 30/11/2013
VALDEMAR MATIAS MEDEIROS 055.263.377-15 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1206718-0 A 1924/13 30/11/2013
VALDEMAR MATIAS MEDEIROS 055.263.377-15 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1306078-8 A 1924/13 30/11/2013
VALDEMIR BERNARDO DE PAIVA 051.810.894-53
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO RURAL DOS AGRICULTORES
DO SÍTIO PAU D’ARCO E ADJACÊNCIAS PE 1107682-3 A 1672/14 06/01/2015
VALDEMIR BERNARDO DE PAIVA 051.810.894-53
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO RURAL DOS AGRICULTORES
DO SÍTIO PAU D’ARCO E ADJACÊNCIAS PR 1406572-1 A 1672/14 06/01/2015
VALDEMIRO ANTÔNIO DOS SANTOS 745.572.704-68
PRORURAL / COOPERATIVA DE PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA NOVO MUNDO LTDA. (BUENOS AIRES) PE 1106195-9 A 0595/12 12/05/2012
VALDENICE SOARES DE ALMEIDA 800.499.824-00 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803424-2 D 0789/09 11/08/2009
VALDENILDO BRASIL GOMES 825.176.224-34 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009
VALDILENE MARIA DE ALBUQUERQUE SILVA 063.806.074-55 CONVÊNIO 3213/08-PRORURAL TC 1209358-0 A 1976/15 08/01/2016
VALDIR LUIZ DE ARAÚJO 195.906.604-87 CÂMARA ABREU E LIMA PC 0301610-9 D 1177/09 04/11/2009
VALDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS 534.713.934-04
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
TRABALHADORES RURAIS DO ENGENHO CACHOEIRA
FURADA (RIBEIRÃO) PE 1106011-6 A 0488/12 24/04/2012
VALÉRIA CRISTINA SILVA DE ALENCAR 665.267.284-72 PREFEITURA TRINDADE PC 1280083-1 A 0663/14 12/06/2014
VALÉRIA REIZIANA SOUZA SANTANA MIRANDA 420.273.734-20 PREFEITURA OLINDA AE 1105454-2 A 0001/14 14/01/2014VALÉRIA REIZIANA SOUZA SANTANA MIRANDA 420.273.734-20 PREFEITURA OLINDA AE 1105454-2 A 0001/14 14/01/2014
VALÉRIA REIZIANA SOUZA SANTANA MIRANDA 420.273.734-20 PREFEITURA OLINDA RO 1303202-1 A 0001/14 14/01/2014
VALÉRIA REIZIANA SOUZA SANTANA MIRANDA 420.273.734-20 PREFEITURA OLINDA ED 1306180-0 A 0001/14 14/01/2014
VALGEANIO ALVES LEITE 026.644.524-10 CÂMARA CEDRO DE 1350344-3 A 0356/14 08/04/2014
VALGEANIO ALVES LEITE 026.644.524-10 CÂMARA CEDRO RO 1403078-0 A 0200/15 12/03/2015
VÁLTER FÉLIX DE LIMA 034.413.884-45
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ANGELIM -
FUNPREVI PC 1390215-5 A 1139/14 02/10/2014
VALTER MARTINS DE LIMA 508.138.114-49
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAMARACÁ PC 0710017-6 D 1127/08 30/12/2008
VALTER MARTINS DE LIMA 508.138.114-49 PREFEITURA DE ITAMARACÁ RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010
VALTER MARTINS DE LIMA 508.138.114-49
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAMARACÁ PC 0906524-6 A 0110/12 16/02/2012
VALTER MARTINS DE LIMA 508.138.114-49
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAMARACÁ RO 1108725-0 A 0110/12 16/02/2012
VANDERLIN HÉLIO RODRIGUES 705.322.494-53
CONVÊNIO Nº 121/2004 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DA AVENIDA GARANHUNS PE 1107681-1 A 1163/12 21/08/2012
VANDILMA BARROS DE JESUS 746.219.714-68 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE AMARAJI PC 0930052-1 D 0092/11 02/02/2011
VANDIRA ALDERINA LEITE 713.017.474-91 – FUNPRESCE PC 0950050-9 A 0506/10 01/12/2010
VANDIRA ALDERINA LEITE 713.017.474-91 – FUNPRESCE RO 1002884-5 A 0506/10 01/12/2010
VANELSON SANTANA GOMES 624.199.004-72 FUNDO MUNIC. SAÚDE LAGOA GRANDE PC 1080062-1 A 1237/13 31/08/2013
VANELSON SANTANA GOMES 624.199.004-72 FUNDO MUNIC. SAÚDE LAGOA GRANDE PR 1208532-7 A 1237/13 31/08/2013
VANELSON SANTANA GOMES 624.199.004-72 FUNDO MUNIC. SAÚDE LAGOA GRANDE ED 1303678-6 A 1237/13 31/08/2013
VANESSA PATRÍCIA ASSUNÇÃO PASSOS 038.216.514-40 PREFEITURA FREI MIGUELINHO AE 0806977-3 A 0328/11 30/08/2011
VANESSA PATRÍCIA ASSUNÇÃO PASSOS 038.216.514-40 PREFEITURA FREI MIGUELINHO RO 1105235-1 A 0328/11 30/08/2011
VANILDO TENÓRIO DOS SANTOS 660.455.847-91 CAPRINOCULTORES E IRRIGANTES DO SÍTIO RIACHO PE 1209123-6 A 0602/13 17/05/2013
VENILTON CARLOS DE MACEDO CARDOSO 031.194.634-85 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARIPINA PC 1080165-0 A 0536/12 03/05/2012
VENILTON CARLOS DE MACEDO CARDOSO 031.194.634-85 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARIPINA PC 1180125-6 A 0784/12 05/06/2012
VERA DOS SANTOS FRAGOSO 832.562.887-15 PREFEITURA PAULISTA PC 0910050-7 A 1743/14 21/01/2015
VERA DOS SANTOS FRAGOSO 832.562.887-15 PREFEITURA PAULISTA RO 1400665-0 A 1743/14 21/01/2015
VERA LUCIA MELO DA SILVA 390.446.614-34 INST. PREV. DA PREFEITURA DE LAGOA DO CARRO AE 1307270-5 A 1877/15 02/12/2015
VERA LÚCIA MELO DA SILVA 390.446.614-34
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE LAGOA DO CARRO PC 0760076-8 A 0043/09 10/03/2009
VERA LÚCIA MELO DA SILVA 390.446.614-34
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE LAGOA DO CARRO RO 0801914-9 A 0043/09 10/03/2009
VERA LÚCIA MELO DA SILVA 390.446.614-34
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE LAGOA DO CARRO PC 0860037-5 A 0286/11 10/08/2011
VERA LÚCIA MELO DA SILVA 390.446.614-34
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE LAGOA DO CARRO RO 1005295-1 A 0286/11 10/08/2011
VERA LÚCIA MELO DA SILVA 390.446.614-34 PREFEITURA LAGOA DO CARRO AE 0601960-2 A 1471/13 05/10/2013
VERA LÚCIA MELO DA SILVA 390.446.614-34 PREFEITURA LAGOA DO CARRO RO 1207389-1 A 1471/13 05/10/2013
VERA LÚCIA MELO DA SILVA 390.446.614-34 PREFEITURA LAGOA DO CARRO ED 1305340-1 A 1471/13 05/10/2013
VERA REJANE DO NASCIMENTO GREGÓRIO 355.349.904-49 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE AE 0700439-4 A 0592/09 28/10/2009
VERA REJANE DO NASCIMENTO GREGÓRIO 355.349.904-49 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE RO 0903245-9 A 0592/09 28/10/2009FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DE SANTO
VERALUCE RODRIGUES DE LIRA MARANNHÃO 289.927.684-00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DE SANTO
ANTÃO RO 1307323-0 A 1428/14 02/11/2014
VERALUCE RODRIGUES DE LIRA MARANNHÃO 289.927.684-00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DE SANTO
ANTÃO PC 1006511-8 A 1428/14 27/11/2014
47/48
26/08/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA TIPO PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo I ao Ofício TC/CORG nº 03/2016, de 15/08/2016
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito
de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
VERONICA LAÍS BARBOSA DA SILVA 352.430.314-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ALTINHO PC 0940088-6 A 0485/10 18/11/2010
VERONICA LAÍS BARBOSA DA SILVA 352.430.314-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ALTINHO RO 1004247-7 A 0485/10 18/11/2010
VERÔNICA MARIA DE MORAES COSTA BARROS 476.192.524-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VICÊNCIA PC 1060162-4 A 0490/11 29/09/2011
VILMAR ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA 502.113.824-34 PREFEITURA PALMARES PC 0520021-0 A 0975/13 19/07/2013
VILMAR ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA 502.113.824-34 PREFEITURA PALMARES RO 1107717-7 A 0975/13 19/07/2013
VILMAR ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA 502.113.824-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PC 0520021-0 A 0975/13 19/07/2013
VILMAR ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA 502.113.824-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES RO 1107717-7 A 0975/13 19/07/2013
VINÍCIUS WILKER NÓBREGA TEIXEIRA 039.595.444-48
CONVÊNIO Nº 201/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO SÍTIO ALAZÃO PE 1202163-5 A 0523/13 07/05/2013
VIVIANE SANTOS NUNES 044.442.264-12
PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL - PRORURAL TC 1202655-4 A 2020/13 04/12/2013
VIVIANE SANTOS NUNES 044.442.264-12
PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL - PRORURAL ED 1301548-5 A 2020/13 04/12/2013
VIVIANE SANTOS NUNES 044.442.264-12
PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL - PRORURAL RO 1303507-1 A 2020/13 04/12/2013
VIVIANE SANTOS NUNES 044.442.264-12
PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL - PRORURAL ED 1305288-3 A 2020/13 04/12/2013
WALDEMIR CURSINO GALVÃO 092.421.474-00 CÂMARA BUÍQUE PC 0770049-0 A 0274/10 20/07/2010
WALDEMIR CURSINO GALVÃO 092.421.474-00 CÂMARA BUÍQUE RO 0906435-7 A 0274/10 20/07/2010
WALMAR ISACKSSON JUCÁ 057.435.402-68 DAS MULHERES DE SOCORRO (ALAGOINHA) AE 0604445-1 A 0415/10 07/10/2010
WALMAR ISACKSSON JUCÁ 057.435.402-68 DAS MULHERES DE SOCORRO (ALAGOINHA) RO 0904034-1 A 0415/10 07/10/2010
WALMAR ISACKSSON JUCÁ 057.435.402-68 PRODUTORES DE ORIENTE (TIMBAÚBA) PE 0700083-2 A 2021/12 15/12/2012
WALMAR ISACKSSON JUCÁ 057.435.402-68 PRODUTORES DE ORIENTE (TIMBAÚBA) RO 0903983-1 A 2021/12 15/12/2012
WALMAR ISACKSSON JUCÁ 057.435.402-68 PRODUTORES DE ORIENTE (TIMBAÚBA) PR 1204150-6 A 2021/12 15/12/2012
WALTER HENRIQUE SCHNEIDER CAVALCANTI MALTA 038.217.744-44 EMPETUR TC 1004524-7 A 0036/15 22/01/2015
WALTER HENRIQUE SCHNEIDER CAVALCANTI MALTA 038.217.744-44 EMPETUR ED 1404551-5 A 0036/15 22/01/2015
WALTER HENRIQUE SCHNEIDER CAVALCANTI MALTA 038.217.744-44 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO-EMPETUR PC 0906449-7 A 1928/15 15/12/2015
WALTER HENRIQUE SCHNEIDER CAVALCANTI MALTA 038.217.744-44 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO-EMPETUR RC 1103574-2 A 1928/15 15/12/2015
WALTER HENRIQUE SCHNEIDER CAVALCANTI MALTA 038.217.744-44 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO-EMPETUR ED 1300542-0 A 1928/15 15/12/2015
WALTER JOSÉ MACIEL CARDOSO 283.724.684-00
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES - EMDEJA PC 0201548-1 A 0508/13 04/05/2013
WALTER JOSÉ MACIEL CARDOSO 283.724.684-00
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES - EMDEJA RO 0901795-1 A 0508/13 04/05/2013
WALTER JOSÉ MACIEL CARDOSO 283.724.684-00
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES - EMDEJA PR 1101962-1 A 0508/13 04/05/2013
WALTER JOSÉ MACIEL CARDOSO 283.724.684-00
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES - EMDEJA PC 0402064-9 D 0517/10 10/06/2010
WALTER JOSÉ MACIEL CARDOSO 283.724.684-00
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES - EMDEJA PC 0520011-8 A 1652/12 27/10/2012
WÂNIO WILSON WANDERLEY DOS SANTOS 507.907.144-34 PREFEITURA BONITO RO 1301817-6 A 1536/14 11/12/2014
WÂNIO WILSON WANDERLEY DOS SANTOS 507.907.144-34 PREFEITURA BONITO PR 1504607-2 A 0646/16 23/06/2016
WEDNEIDE CRISTIANE DE ALMEIDA 227.208.984-49
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BREJO DA MADRE DE
DEUS PC 1040120-9 A 0466/13 25/04/2013
WELITON VIDAL DA SILVA 024.306.164-16 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1202776-5 A 1880/13 27/11/2013
WELITON VIDAL DA SILVA 024.306.164-16 CÂMARA ARAÇOIABA RO 1306843-0 A 1880/13 27/11/2013
WELITON VIDAL DA SILVA 024.306.164-16 CÂMARA DE ARAÇOIABA PC 1103787-8 A 1997/15 12/01/2016
WELITON VIDAL DA SILVA 024.306.164-16 CÂMARA DE ARAÇOIABA RC 1404559-0 A 1997/15 12/01/2016
WELITON VIDAL DA SILVA 024.306.164-16 CÂMARA DE ARAÇOIABA ED 1508583-1 A 1997/15 12/01/2016
WELLINGTON MARTINS DOS SANTOS 226.923.204-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS PC 1140171-0 A 0613/13 21/05/2013
WELLINGTON MARTINS DOS SANTOS 226.923.204-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1208946-1 A 0613/13 21/05/2013
WILLAMS MORAES DE SOUZA 085.011.064-53 CÂMARA IGARASSU AE 0810087-1 D 1197/09 24/11/2009
WILLAMS MORAES DE SOUZA 085.011.064-53 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
WILSON ALVES DA SILVA 681.661.684-72 INST. PREV. DA PREFEITURA IPUBI PC 1380132-6 A 0433/16 04/05/2016
WILSON ALVES DA SILVA 681.661.684-72 INST. PREV. DA PREFEITURA IPUBI RO 1502429-5 A 0433/16 04/05/2016
WILSON BATISTA DE LIMA 145.257.804-44
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO
PAULISTA PC 0202242-4 A 0038/09 10/03/2009
WILSON BATISTA DE LIMA 145.257.804-44
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO
PAULISTA RO 0804831-9 A 0038/09 10/03/2009
WILSON XAVIER SAMPAIO FILHO 367.326.724-87 PREFEITURA ARARIPINA DE 0980153-4 A 1101/11 07/01/2012
WILSON XAVIER SAMPAIO FILHO 367.326.724-87 PREFEITURA ARARIPINA ED 1105171-1 A 1101/11 07/01/2012
ZAQUEL FRANCISCO DA SILVA 371.401.754-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL ED 1605149-0 A 0636/16 16/07/2016
ZAQUEL FRANCISCO DA SILVA 371.401.754-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL RO 1506651-4 A 0636/16 16/07/2016
ZAQUEL FRANCISCO DA SILVA 371.401.754-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL DE 1207677-6 A 0636/16 16/07/2016
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