LICITAÇÃO PÚBLICA MODALIDADE: LEILÃO TIPO: MAIOR LANCE … · 2019-11-08 · 12/04/2006. no...

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPESTRE DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

LICITAÇÃO PÚBLICA MODALIDADE: LEILÃO

TIPO: MAIOR LANCE

OBJETO: LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS SUCATEADOS E BENS

MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 116/2019

LEILÃO PÚBLICO Nº 01/2019

O MUNICÍPIO DE ALPESTRE- RS, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Praça Tancredo Neves, 300, centro, na cidade de

Alpestre/RS, inscrito no CNPJ sob n.º 87.612.933/0001-18, neste ato representado por seu Prefeito Municipal em Exercício, VALDIR JOSÉ ZASSO no uso de suas atribuições legais, torna público, mediante Leiloeiro Oficial, GIANCARLO

PETERLONGO LORENZINI MENEGOTTO, que realizará LEILÃO, para venda de bens sucateados e bens móveis inservíveis de propriedade do Município, no local,

data e horário indicados no item 1 deste Edital, de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e alterações e observadas as disposições pelo presente Edital:

1 DO LOCAL, DATA e HORÁRIO: O presente LEILÃO será realizado na Secretaria Municipal de Obras Públicas

e Transito, sito na Rua 13 de Maio, n. 10, na cidade de Alpestre/RS, às 10;30 hs do

dia 22 de novembro de 2019

2 DO OBJETO:

2.1 É objeto da presente licitação a alienação de bens sucateados e bens móveis

inservíveis de propriedade do Município de Alpestre/RS, constituídos em 22 (vinte e

dois) Lotes, onde o item 01 está descrito na relação anexa ao Edital (ANEXO I),

podendo ser examinados nos dias úteis, entre os dias 06/06/2018 à 13/06/2018

das 08h00min às 11h00min e das 14h:00min às 17h00min.

LOTE DESCRIÇÃO DOS ITENS

ORIGEM

VALOR

MÍNIMO –

R$

01 SUCATAS DIVERSAS, CONFORME LISTAGEM EM

PLANILHA ESPECÍFICA.

SECRETARIA DE

SAÚDE E

SANEAMENTO

600,00

02

VEICULO FIAT DOBLO ESSENCE 1.8 FLEX,

ANO/MOD 2013/2014, BRANCO, 07

PASSAGEIROS, RENAVAM 154015, CHASSI

9BD119609E1111934, PLACAS IVC-3036. NO

ESTADO QUE SE ENCONTRA. PATRIMÔNIO

MUNICIPAL Nº10899

SECRETARIA DE

SAÚDE E

SANEAMENTO

6.000,00

03

VEICULO FIAT DOBLO ESSENCE 1.8 FLEX, 07

PASSAGEIROS, FAB/MOD:2012/2013, COR:

BRANCA, RENAVAM:00489454321, NUM.

MOTOR: 370A0011*2310692*, CHASSI:

9BD119609D1097955, PLACA: IPT-3256. NO


MUNICIPAL Nº8854

SECRETARIA DA

SAÚDE E

SANEAMENTO

5.000,00

04

VEICULO FIAT/DUCATO MC TCA MIC, 16

PASSAGEIROS, FAB/MOD: 2012/2013, COR:

BRANCA, COMBUSTÍVEL: DIESEL, RENAVAM:

404449, CHASSI: 93W245H34D2105422, NUM.

MOTOR: F1AE3481*7159669*, PLACAS: ITQ-

3411. NO ESTADO QUE SE ENCONTRA.

PATRIMÔNIO MUNICIPAL Nº8859

SECRETARIA DA

SAÚDE E

SANEAMENTO

6.000,00

05

VEICULO ONIBUS ESCOLAR, COR:AMARELO;

MARCA:MODELO: IVECO/CITYCLASS 70C16;

TIPO:CITY CLASS URBANO;

ANO/MOD:2011/2012; CAPACIDADE: 30

PASSAGEIROS; CHASSI:

93ZL68B01C8436229; N.MOTOR: 7136919;

POTENCIA: 155CV; CÓDIGO RENAVAM:

457217014; PLACA: ISX-1679. NO ESTADO

QUE SE ENCONTRA. PATRIMÔNIO MUNICIPAL

Nº8479

SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO,

CULTURA,

DESPORTO E

TURISMO

22.000,00

06

VEICULO FIAT/UNO MILLE 1.0 FIRE

FLEX,4P,DIR.HIDRAULICA, AR CONDICIONADO,

VIDROS DIANTEIROS E TRAVESELETRICAS,

COR BRANCA, CHASSI Nº9BD15822786047420,

ANO/MODELO:2007/2008, PLACA:IOG-7607,

05 PASSAGEIROS. NO ESTADO QUE SE

ENCONTRA. PATRIMÔNIO MUNICIPAL Nº6707

SECRETARIA DA

AGRICULTURA,

ABASTECIMENTO

E MEIO

AMBIENTE

2.500,00

07

VEICULO FIAT UNO WAY 1.4 - PLACA: IRJ-

5530, ANO/ MODELO.:2010/2011, COR

BRANCO, 4 PORTAS,EVO FLEX, 86 CV, 4

CILINDROS, MOTOR Nº 327A011*9928045*,

CHASSI Nº 9BD195163B0072509. NO ESTADO

SECRETARIA DE

OBRAS

PÚBLICAS E

TRÂNSITO

3.500,00


Nº7762

08

MOTONIVELADORA CATERPILLAR MODELO

120/B ANO 80, DOADA DEFINITIVAMENTE AO

MUNICIPIO PELO GOVERNO DO ESTADO EM

12/04/2006. NO ESTADO QUE SE ENCONTRA.


SECRETARIA DE

OBRAS

PÚBLICAS E

TRÂNSITO

7.000,00

09 MOTONIVELADORA HWB MODELO 165/S ANO



SECRETARIA DE

OBRAS

PÚBLICAS E

TRÂNSITO

7.000,00

10 MOTONIVELADORA HWB MODELO 165/S ANO



SECRETARIA DE

OBRAS

PÚBLICAS E

TRÂNSITO

7.000,00

11

CAMINHAO VW MODELO 14150 ANO 98 PLACAS

IHP 8422 CHASSI 9BWXTAEZ8WRB04557. NO


MUNICIPAL Nº4516

CAÇAMBA BASCULANTE PARA TRANSPORTE DE

LIXO SELETIVO, CAPACIDADE DE 24M³,

MEDIDAS 4500 X 2200 X 2400MM, MARCA

CARMETAL, ANO MODELO 2012/2012, COM

TOMADA DE FORÇA, TAMPA TRASEIRA TIPO

PORTÃO, COR BRANCA. NO ESTADO QUE SE


SECRETARIA DE

OBRAS

PÚBLICAS E

TRÂNSITO

15.000,00

12

CAÇAMBA BASCULANTE CAP. PARA 7/8M³,

CARREGADA COM APROXIMADAMENTE

2.000KG DE SUCATA DE METAIS. NO ESTADO


Nº7550

SECRETARIA DE

OBRAS

PÚBLICAS E

TRÂNSITO

800,00

13

CAÇAMBA BASCULANTE STANDART CAP. PARA

12M³, 4800X2500X1050MM. NO ESTADO QUE

SE ENCONTRA. PATRIMÔNIO MUNICIPAL

Nº11273.

SECRETARIA DE

OBRAS

PÚBLICAS E

TRÃNSITO

1.000,00

CAÇAMBA BASCULANTE DE 12 M3, MARCA

TRUCAR, MODELO:CB00109. NO ESTADO QUE


SECRETARIA DE

OBRAS

PÚBLICAS E

1.000,00

14 Nº7545

TRÂNSITO

15

DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGANICO E

CALCARIO, CAPACIDADE: 05 TONELADAS,

RODADO TANDEM 04 PENUS 750 X 16,

NUMERO DE SERIE: IP090403069.

MARCA:IPACOL. NO ESTADO QUE SE


SECRETARIA DA

AGRICULTURA,

ABASTECIMENTO

E MEIO

AMBIENTE

2.000,00

16

COLHEDORA DE FORRAGEM (ENSILADEIRA)

CREMASCO CUSTOM 950 CIII 12 FACAS,

ACIONAMENTO COM CARDÃ, 04 ROLOS

COLHEDORES, 24 POSIÇÕES DE CORTE,

AFIADOR AUTOMÁTICO, SÉRIE 4937. NO


MUNICIPAL Nº11752

SECRETARIA DA

AGRICULTURA,

ABASTECIMENTO

E MEIO

AMBIENTE

500,00

17

RETROESCAVADEIRA 4 X 4, MARCA: JCB, (PAC

2) ANO: 2011 9B9214T44BBDT4514. NO


MUNICIPAL Nº8019

SECRETARIA DA

AGRICULTURA,

ABASTECIMENTO

E MEIO

AMBIENTE

25.000,00

18

RETROESCAVADEIRA RANDON MODELO RK-

406B 4X2, (ALTERAÇÃO: 4 X 4, NF 6037 E 063

DE 22-04-2010) ANO/MOD.:2010,

COMBUSTIVEL: DIESEL, POTENCIA: 82 HP,

CHASSI: AA406BMC4W1833. NO ESTADO QUE


Nº7590

SECRETARIA DE

OBRAS

PÚBLICAS E

TRÂNSITO

10.000,00

19

RETROESCAVADEIRA, RANDON, ANO 2009,

MOD. RK-406B, 4 X 4, CABINE FECHADA, C/AR

CONDICIONADO, MOTOR: E1S154371,

CHASSI:9A406BMC4W1414. NO ESTADO QUE


Nº7507

ROMPEDOR HIDRÁULICO LPG 40, PARA

INSTALAÇÃO EM RETROESCAVADEIRA RANDON

RK406, MOD. EDT 430. NO ESTADO QUE SE


SECRETARIA DE

OBRAS

PÚBLICAS E

TRÂNSITO

35.000,00

TRATOR AGRICOLA MARCA VALTRA/VALMET,

MODELO 785.44 CILINDROS COM 75CV,

DIRECAO HIDRAULICA, TRACAO NAS QUATRO

SECRETARIA DA

AGRICULTURA,

ABASTECIMENTO

12.000,00

20

RODAS, MOTOR

Nº22904410962SERIE.:07854167895. NO


MUNICIPAL Nº4074

E MEIO

AMBIENTE

21

CARCAÇAS DE PNEUS USADOS DE DIFERENTES

MODELOS E TAMANHOS COM

APROXIMADAMENTE 250 UNIDADES.

DIVERSAS

800,00

22

VEICULO AMBULÂNCIA, FIAT/DUCATO

MAXICARGO, BRANCA, ANO MOD:2011/2012, 8

LUGARES, COM MACA MARCA TCA N° 204143,

PLACA: ISU-0183. NO ESTADO QUE SE


SECRETARIA DE

SAÚDE E

SANEAMENTO

17.000,00

2.2 O município de Alpestre poderá por motivo justificado retirar do Leilão

quaisquer dos bens descritos no anexo do presente Edital.

3 DA LOCALIZAÇÃO DOS BENS:

3.1 O objeto do presente Leilão encontra-se disponível para verificação conforme

data e horário estipulado no Item 2, sendo que a localização para verificação dos bens encontram-se nos locais conforme discriminado abaixo: Secretaria Municipal de Obras Publicas e Transito, sito na Rua 13 de

Maio, n. 10, na cidade de Alpestre/RS, 3.2 A não observação do disposto no item 2, implica a impossibilidade de qualquer

reclamação posterior, por parte do arrematante, quanto às qualidades intrínsecas e extrínsecas dos bens adquiridos, bem como seu peso, quantidade, volume ou

embalagem. 3.3 O adquirente poderá dispor livremente dos bens arrematados, podendo-os

destinar para uso, consumo ou industrialização.

3.4 Os bens (lotes) que, por qualquer causa, não venham a ser licitado, a critério

da administração, poderão ser novamente apregoados, no decurso do evento, desde

que não por preço inferior ao da avaliação.

3.5 Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, não havendo

nenhuma garantia.

3.6 As transferências e regularizações dos bens correrão por conta do arrematante.

4 DA CLIENTELA:

4.1 Poderão oferecer lances Pessoas Jurídicas e Físicas, inscritas no Cadastro

Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), no

Ministério da Fazenda, respectivamente, estas possuidoras do documento de

identidade, sendo excluídos os menores de dezoito anos de idade.

4.2 O não atendimento ao disposto acima, implicará a anulação da apregoação dos

lotes afetados, os quais, a juízo do Presidente da Comissão de Licitação ou do

Leiloeiro, poderão ser objeto de nova apregoação no mesmo evento.

4.2.1 Os documentos explicativos do subitem 4.1 deverão ser exibidos no

original ou através de cópia integral, legível e em boa forma, autenticados em

cartório.

4.2.2 Depois de examinados e anotados, os documentos serão devolvidos,

logo após o encerramento da licitação.

5 DAS CONDIÇÕES DE ARREMATAÇÃO:

5.1 O objeto do presente Leilão, descrito no Anexo I deste Edital encontra-se à

disposição dos interessados, para serem examinados, nos dias e horários fixados. O

Município de Alpestre/RS, não se responsabilizará por eventuais erros de descrição,

de impressão ou pelos defeitos que os bens colocados em leilão possam conter, não

cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas

qualidades intrínsecas ou extrínsecas, nem direito à reclamação por vícios

redibitórios e tão pouco pedir abatimento no preço. Assim, recomenda-se aos

interessados a leitura atenta do edital e o exame dos bens. Não serão admitidas

reclamações após o arremate.

5.2 É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes, sendo vedados

quaisquer outros procedimentos, como manuseio, experimentação e retirada de

peças.

5.3 Os bens serão vendidos à vista, a quem maior lance oferecer, não inferior à

avaliação, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo ao

Município de Alpestre/RS, qualquer responsabilidade quanto a reparos ou mesmo

providências referentes à retirada e transporte dos bens arrematados.

6 DOS LANCES:

6.1 Os lances serão efetuados de viva voz, a partir do preço mínimo estabelecido,

considerando-se vencedor o licitante que houver proposto a maior oferta em moeda

corrente do País. Antes do início da sucessão das propostas verbais, ouvida a

Presidência da Comissão, o Leiloeiro enunciará a diferença de valor entre os lances,

as quais poderão crescer na medida em que se desenvolver a licitação. A diferença

entre uma oferta e a seguinte não poderá ser inferior a limitada pelo leiloeiro.

6.2 O vencedor do lance será identificado no ato da compra, quando então

fornecerá o número da Carteira de Identidade e CPF, no caso de pessoa física, ou

CNPJ e Inscrição Estadual, quando pessoa jurídica.

6.2.1 Somente poderá participar da fase de lances o próprio licitante

ou seu procurador, se Pessoa Física, ou o representante legal do licitante, se Pessoa

Jurídica, devidamente credenciado mediante procuração com poderes para realizar a

compra.

6.2.2 Os documentos explicitados nos subitens anteriores poderão ser

exibidos no original ou mediante cópia integral, legível e em boa forma, autenticada

em cartório ou, se for o caso, autenticada pela Comissão de Acompanhamento do

Leilão a partir do documento original.

6.3 Não será admitida nesta licitação a participação, direta ou indiretamente, de

servidores do Município de Alpestre/RS, nem de seus familiares nem de pessoas

jurídicas, dos quais estes participem, seja a que título for, nem de menores de

dezoito anos de idade.

7 DO PAGAMENTO:

7.1 O valor da arrematação deverá ser pago pelo(a) arrematante, à vista, em

moeda corrente nacional e ou cheque, diretamente ao Município de Alpestre, ou, por

ordem de pagamento bancária ou depósito ON LINE, nominal ao Município de

Alpestre/RS, CNPJ nº 87.612.933/0001-18, em conta a ser informada no

ato do Leilão, com posterior apresentação de comprovante junto a

Tesouraria do Município, para retirada do recibo, localizada junto a Sede

Administrativa do Município, sito na Praça Tancredo Neves, 300, centro.

7.2 Caso o Arrematante optar por realizar o pagamento através de depósito

bancário, entregará ao Leiloeiro um cheque no valor da arrematação, o qual será

restituído assim que apresentar o comprovante de depósito, caso contrario, será o

mesmo colocado em cobrança.

7.3 Correrá por conta do arrematante o pagamento da comissão ao Leiloeiro Oficial,

GIANCARLO PETERLONGO LORENZINI MENEGOTTO, matriculado na Junta

Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, sob o nº 180/03, sendo a mesma fixada

em 5,0% (cinco por cento) do valor do lote arrematado, imediatamente após a

arrematação.

7.4 Os recibos serão extraídos em nome do Licitante vencedor, identificado e

qualificado no ato do Leilão, ficando vedada a substituição por outro.

8 DO PAGAMENTOS EM CHEQUE:

8.1 As arrematações pagas por meio de cheques, somente serão liberadas para

entrega, após a compensação bancária.

8.2 Não serão aceitos pagamentos efetuados com cheques de terceiros.

9 DA ENTREGA E RETIRADA DOS BENS:

9.1 A entrega e a retirada dos bens inservíveis far-se-ão após a compensação do

cheque dos arrematantes, prestação de contas do Leiloeiro e a liberação por parte

do Leiloeiro Oficial, sendo que o prazo para retirada será de 10(dez) dias, contados

da compensação do cheque e prestação de contas do leiloeiro.

9.2 A retirada dos bens correrá por conta e risco do arrematante, mediante

agendamento prévio junto Secretaria Municipal de Administração, através do fone

(55) 3796-1166.

9.3 Após o término do prazo a que se refere o item anterior, ficam os arrematantes

sujeitos ao pagamento de multa no valor de 1% (um por cento) por dia de atraso,

calculados sobre o valor total da arrematação, sendo que a liberação dos bens

somente ocorrerá após o pagamento da multa.

9.4 É vedado ao arrematante do lance vencedor ceder, vender, permutar ou

negociar sob qualquer forma os bens arrematados antes do pagamento e emissão

dos recibos.

9.5 Não haverá, sob hipótese alguma, substituição dos recibos.

10 DAS MERCADORIAS NÃO RETIRADAS:

Serão declaradas abandonadas às mercadorias arrematadas e não

retiradas num prazo de 15(quinze) dias corridos, contados da data do arremate.

11 DA ATA E EDITAL:

11.1 Encerrado o Leilão, será lavrada ata circunstanciada na qual figurarão os lotes

vendidos, seus valores, compradores e os fatos relevantes nele ocorridos.

11.2 A ata será assinada pelo Leiloeiro, pelos membros da Comissão de Licitação e

pelos interessados que o desejarem.

11.3 Até que se realize o Leilão, o Edital a ele referente permanecerá afixado no

quadro Mural de Publicações Oficiais do Centro Administrativo, situado na Praça

Tancredo Neves, 300, centro, na cidade de Alpestre/RS, e no site do Município:

www.alpestre.rs.gov.br e no site do Leiloeiro:

[email protected]

11.4 Este edital é isento de taxa.

11.5 Para informações adicionais, o interessado deverá dirigir-se à Secretaria

Municipal de Administração, junto ao prédio da Prefeitura Municipal de Alpestre nos

horários: 08h00min às 11h30min e 14h00min às 17h00min, ou através do fone (55)

3796-1166.

12 PENALIDADES: 12.1 A inobservância às prescrições impostas por este Edital, em especial quanto ao

pagamento, sujeita o licitante às seguintes penalidades indicadas no artigo 87,

inciso III e IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

12.1.1 Suspensão temporária de participação em licitação e

impedimento de contratar com a Administração Municipal, por um prazo não

superior a 02 (dois) anos.

12.1.2 Declaração de inidoneidade para cotar ou contratar na área da

Administração Pública, até sua reabilitação perante a autoridade aplicadora da

medida punitiva.

12.2 As sanções previstas nos subitens 12.1.1 e 12.1.2, são aplicáveis também às

pessoas jurídicas que se envolverem na prática de atos ilícitos nocivos ao Leilão,

especialmente os tipificados nos artigos 90, 93 e 95 da Lei nº 8.666/93 de

21/06/1993, cumulando-se ditas sanções com as demais penalidades cominadas

nos referidos artigos.

12.3 O arrematante que não retirar as mercadorias no prazo estabelecido no item

9.1, sofrerá multa de 20%(vinte por cento) do valor da arrematação, sem prejuízo

de demais sanções aplicáveis.

12.4 O arrematante que não efetuar o pagamento integral do valor do bem

arrematado, perderá o valor descrito no item 7.1 bem como a comissão do Leiloeiro,

sem prejuízo das penalidades acima descritas.

13 DO DIREITO DE PETIÇÃO:

13.1 Dos atos de administração decorrentes da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de

1993 e alterações posteriores, conforme disposto no artigo 109, cabem:

a. recurso no prazo de 05(cinco) dias úteis a contar da data da realização do leilão

do ato ou lavratura da ata nos casos de:

a1. habilitação ou inabilitação da licitante;

a2. anulação ou revogação do leilão;

a3. aplicação de pena de suspensão temporária;

b. Representação no prazo de 05(cinco) dias úteis da intimação da decisão

relacionada com o objeto do leilão, de que não caiba recurso hierárquico;

c. Pedido de reconsideração de decisão do Secretário Municipal da Fazenda no caso

de declaração de não inidoneidade para licitar ou contratar com a administração, no

prazo de 10(dez) dias úteis da intimação do ato.

14 DOS RECURSOS:

14.1 O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio de quem praticou

o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias

úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir devidamente informado, devendo, neste

caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do

recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade.

14.2 Os recursos interpostos fora do prazo não serão considerados.

15 REGULARIZAÇÃO JUNTO AO DETRAN-RS:

Todas as despesas referentes à remarcações, se necessárias, transferência de

propriedade dos bens móveis, transporte, IPVA e Seguro Obrigatório a contar da

data do Leilão, correrão por conta dos arrematantes.

16 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 16.1 Todos os participantes do leilão estarão sujeitos aos artigos 87 a 99 da Lei nº

8.666/93, e ao artigo 335, do Código Penal Brasileiro, “verbis”:

“Art. 335. Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública,

promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal;

afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,

fraude ou oferecimento de vantagem:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, além da pena correspondente à

violência.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão

da vantagem oferecida”.

16.2 O Município de Alpestre/RS, não reconhecerá reclamações de terceiros com

quem venha o arrematante a transacionar os bens adquiridos no presente Leilão.

16.3 O edital não importa em obrigação de venda, desde que os lances não atinjam

o valor de avaliação.

16.4 Ao sinalizar o valor do lance, o arrematante declara para todos os fins e

efeitos, que no dia aberto para visitação, examinou devidamente o(s) bem(ns)

arrematado(s) e teve ampla oportunidade de contar com a assessoria de técnicos

de sua confiança. Declara também estar ciente que o Município não se enquadra

na condição de fornecedor, intermediário ou comerciante e que o Leiloeiro Oficial é

um mero mandatário, ficando assim, eximidos de eventuais responsabilidades por

vícios ou defeitos ocultos do(s) bem(s) alienado(s), nos termos do artigo 1.102 do

Código Civil Brasileiro, como também por indenizações, trocas, consertos,

compensações financeiras em qualquer hipótese ou natureza.

17 DISPOSIÇÕES FINAIS:

17.1 A descrição dos lotes se sujeita as correções apregoadas no momento do

leilão, para cobertura de omissões ou distorções, caso verificado.

17.2 Os licitantes ficam responsáveis pelas consequências advindas da

inobservância das restrições apostas a cada lote, quanto ao uso, finalidade ou

destino dos bens inservíveis.

17.3 No decurso da transferência de propriedade das mercadorias após a licitação e

pagamento integral ou complementação do sinal, correrão por conta dos

arrematantes todas as despesas relativas à armazenagem e outros que por ventura,

venham a gerar os bens.

17.4 Se, por qualquer razão imprevista, ocorra impedimento de sua realização,

todas as atividades previstas no edital ocorrerão em nova data a ser definida pela

Comissão de Licitação, observados os mesmos horários e locais anteriormente

previstos.

17.5 Fica eleito e convencionado para fins legais e para questões derivadas dessa

licitação, o Foro da Comarca de Planalto/RS, com renúncia expressa a qualquer

outro, por mais privilegiado que seja.

Alpestre/RS, 05 de novembro de 2018.

VALDIR JOSÉ ZASSO Prefeito Municipal

Este edital se encontra

examinado e aprovado por esta

Assessoria Jurídica.

Em ___/___/______.

___________________

Assessor Jurídico

ANEXO I DESCRIÇÃO DETALHADA DAS SUCATAS

LOTE Nº 01 - SUCATAS DIVERSAS, COMPOSTO PELOS ITENS DA LISTA A SEGUIR.

ORIGEM: DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

Nº PATRIMONIO DESCRIÇÃO

4771 BANCO ESTOFADO PEQUENO, TECIDO AZUL.

5045 BIRO DE MADEIRA E FORMICA COM 3 GAVETAS

5061 MESA P/ IMPRESSORA

6118 ANTENA OMINI DIRECIONAL MARCA JC 2,4 GHZ 15 DBI COM SUPORTE DE FIXAÇAO

6131 CAIXA HERMETICA PLASTICA COM TOMADA DUPLA PRENSACABO CENTELHADOR 30 X 30X12 E SUPORTE PARA FIXAÇAO

6405 RADIO RECPTOR INTERNET- SCB 352 2,4 - 2,484 G GHZ

7480 APARELHO AP ACCS POINT 5460, PARA ANTENA OMINI.

8556 CADEIRA GIRATÓRIA PRESIDENTE COM ACIONAMENTO SUBI, COM ARMAÇÃO CROMADA E REVESTIMENTO EM COURO

MARROM, COM DESCANSO PARA OS BRAÇOS, MARCA ESPAÇO NOBRE.

10629 PURIFICADOR DE ÁGUA PURIFIC ECOLÓGICO

10627 NOTEBOOK GATEWAY MODELO NE56R06B, TELA 15,6", 06 GB MEMÓRIA RAM, HD 500GB, GRAVADOR DVD, LEITOR DE

CARTÃO, WIRELESS

11276 POLTRONA OFICCE ARMAZEM DA MOBILIA

12659 VENTILADOR DE MESA BRITANIA 40CM, 220V

4167 MAQUINA OVERLOC GN1-6

6120 RADIO RECEPTOR (BRIDGE) AP 2,4 GHZ COM PIGTAIL MARCA OVISILINK

6128 CAIXA HERMÉTICA PLÁSTICA C/TOMADA DUPLA PRENSA CABO CENTELHADOR 30 X 30 X 12 C/ SUPORTE PARA FIXAÇAO

6660 CADEIRA DE MADEIRA


6757 CADEIRA FIXA ESTOFADA, COR AZUL.

7702 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL SAMSUNG SCX - 4521F, LASER

7816 PIA INOX PARA BALCÃO/COZINHA.

8824 SERRA TICO-TICO DW300 550W 220V 3.200RPM

4383 ARMARIO SUSPENSO COM 3 PORTAS

4391 BALCAO DE FORMICA BRANCO COM 12 GAVETA

7798 BANQUETA DE METAL, GIRATORIA, COM 4 RODIZIOS

5904 MONITOR PORTATIL DE OXIMETRIA DE PULSO PRE-CONFIGURADO.

5434 VENTILADOR DE TETO


5383 BIOMBO DUPLO

5467 CADEIRA SIMPLEX-L C/ ESTOFADO

6078 OTOSCOPIO CLINICO

6129 CAIXA HERMETICA PLASTICA C/ TOMADA DUPLA, PRENSA CABO CENTELHADOR 30 X 30 X 12 C/ SUPORTE PARA FIXAÇAO

6177 IMPRESSORA LAZER JET HP 1020 - 15PPM

6186 BISTURI ELETRONICO C/DISPLAY DIGTAL ACESSÓRIOS:02CANETAS PORTA ELETRODOSAUTOVLAVÁVEL C/CABO SILICONE

01-UND.CANETA PORTA ELETRODOS AUTOC.C/COMANDO MANUAL DUPLO/01-UND.PLACA AÇO INOXIDAVEL 18X25CM

C/CABO DE LIGAÇAO/01-UND.PEDAL C/ DUPLO COMANDO/01-UND.PEDAL MONOCOMANDO/01-UND.PINÇA

HEMOSTÁTICA C/CABO LIGAÇA0/01-UND.SUPORTE MOVEL/01-JG.ELETRODOS C/07 PONTAS - DIMENSOES SEM

SUPORTE:20,5 X 0,30CM PROF.:44,5CM DIMENSOES DO SUPORTE:89 X 44CM PROFUNDIDADE:50CM/OBS:SUPORTE

MOVEL A:0,89 L:0,44 P:0,50CM

6581 CADEIRA FIXA ESTOFADA, COR AZUL.

6986 ASPIRADOR DE LÍQUIDOS PARA USO MÉDICO (PORTÁTIL).MARCA: OLIDEF.

7498 AUTOCLAVE HORIZONTAL INOX 54 LT, 220V , MARCA:CRISTOFOLI


7736 MICROPROCESSADOR EPCOM, PRETO

7813 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, MARCA: LEXMARK

7972 CADEIRA COM ASSENTO E ENCOSTO EM PVC AZUL, E ARMAÇÃO EM METAL CROMADO

7930 NOTEBOOK, MARCA: POSITIVO MASTER N150i, INTEL CORE i5, WINDOWS 7, TELA 14". COR: PRETO.

8513 KIT INTERNET SEM FIO, CONTENDO 1 ROUTER BOARD, 1 ANTENA GRADE 5,8 GHZ,KIT INTERNET SEM FIO, CONTENDO 1

ROUTER BOARD, 1 ANTENA GRADE 5,8 GHZ, 1 CAIXA HERMETICA, 2 ROTEADORES WIRELESS 300 MBPS, 1 CARTÃO MINI

PCI, 1 FONTE 24V/3A, 1 PIG TAIL, 1 CONECTOR MACHO, 1 CONECTOR FÊMEA, 3 M CABO COXIAL, 39 M CABO UTP, 1 PLUG

CONECTOR MACHO, 1 PLUG FEMEA, 15 M CADO PP 2 X2,5 MM.

8512 KIT INTERNET SEM FIO, CONTENDO 1 ROUTER BOARD, 1 ANTENA GRADE 5,8 GHZ, 1 CAIXA HERMETICA, 2 ROTEADORES

WIRELESS 300 MBPS, 1 CARTÃO MINI PCI, 1 FONTE 24V/3A, 1 PIG TAIL, 1 CONECTOR MACHO, 1 CONECTOR FÊMEA, 3 M

CABO COXIAL, 39 M CABO UTP, 1 PLUG CONECTOR MACHO, 1 PLUG FEMEA, 15 M CADO PP 2 X2,5 MM.

8573 MICROPROCESSADOR DIGITAL MARTE CORE I5, MEMÓRIA RAM 4GB, DISCO RIGIDO 1TB, DVD-RW, GRAVADOR E LEITOR

DE CD E DVD, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 7 HOME, COM MOUSE OPTICO PS2 E CAIXA DE SOM PRETA.

9294 NETBOOK PHILCO COM MALETA, TELA LED 10"; HD 320 GB; MEMÓRIA 02 GB; PROCESSADOR 1.6 GHZ, WEBCAM;

WIRELESS E SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 7





9305 ESCOVÓDROMO FIXO




11290 NETBOOK TELA 10", HD 320GB, SPACER RCA WIFI

11332 NETBOOK TELA 10", HD 320GB, SPACER RCA WIFI

11357 IMPRESSORA EPSON TERMICA TM-T20 USB

11913 MONITOR LG 19,5" 20M37AA

4704 DESPOLPADEIRA CAP. 200 LITROS, EIXO DESINTEGRADOR,TELA E CUBA DE DESCARGA EM ACO INOX, MONTADA SOBRE

ESTRUTURA METALICA, C/ MOTOR REDUTOR DE 2 CV C/3 PENEIRAS.

5150 TACHO COZINHADOR COM AQUECIMENTO A VAPOR EM ACOINOX, DOTADO DE MEXEDOR, COM MOTOR REDUTOR E

CAPACIDADE 100Kg, MOTOR 1CV.

5112 TACHO COZINHADOR FUNDO PLANO AQUECIMENTO A VAPOR,EM ACO INOX DOTADO DE MEXEDOR ACIONADO POR

MOTOR REDUTOR CAPACIDADE 500 Kg MOTOR 1CV

4458 CADEIRA ESTOFADA S/ BRACO

4469 CADEIRA ESTOFADA S/ BRACO

4471 CADEIRA FIXA ESTOFADA

4492 CALCULADORA OLIVETTI LOGOS 642 Nº 90338822

4509 FILTRO PRENCA TRIFASICO 300 LITROS MARCA JM

6116 ANTENA DIRECIONAL MARCA PROELETRONIC 2,4 GHZ GRADE24 DBI COM SUPORTE DE FIXAÇAO

6122 RADIO RECEPTOR (BRIDGE) AP 2,4 GHZ COM PIGTAIL MARCA OVISLINK

6130 CAIXA HERMETICA PLÁSTICA COM TOMADA DUPLA , PRENSA CABO CENTELHADOR 30 X30 X12 E SUPORTE PARA FIXAÇAO

11033 ENGRAXADEIRA 7KG



4108 ARMARIO DE MADEIRA COM 2 PORTAS DE CORRER

880 MAQUINA DE ESCREVER OLIVETTI LINEA 98 SERIE 4051852

174 VENTILADOR DE TETO TRON COR PRETA




5220 BEBEDOURO FILTRAGEL FF40 N 5587

5343 VIDEO CASSETE SEMP TOSHIBA VCX

6121 RADIO RECEPTOR (BRIDGE) AP 2,4 GHZ PIGTAIL MARCAOVISLINK

6195 MONITOR DE VIDEO 17"

8737 ESTABILIZADOR 400VA SOL1000 CZ MICROSOL SECAD/FNDE 46

8728 MONITOR 15" CRT

8734 MONITOR 15" CRT

6902 MAQUINA DE CORTAR GRAMA 1300W MARCA: TRAPP MC352

7079 KIT INTERNET, CONTENDO: UMA ANTENA GRADE 24 DBI 2.4GHZ, AÇO, 66,80X80CM. UM ACCESS POINT/ROTEADOR

802.11B/G 2.4 GHZ. UMA CAIXA HERMETRICA PLASTICA,RESISTENTE AO TEMPO/MARESIA. UM SUPORTE TUBO FERRO

P/ANTENA 1,5MT. UM PIG TAIL 20CM DE CABO RG58. 20 METROS CABO REDE RJ45, 4 PARES TRANÇADO CAT5E. UM

ESTABILIZADOR 300VA ENTRADA 220/SAIDA 110V. 20 METROCABO ENERGIA PARALELO 2,5MM.

7080 KIT INTERNET, CONTENDO: UMA ANTENA GRADE 24 DBI 2.4GHZ, AÇO, 66,80X80CM. UM ACCESS POINT/ROTEADOR

802.11B/G 2.4 GHZ. UMA CAIXA HERMETRICA PLASTICA,RESISTENTE AO TEMPO/MARESIA. UM SUPORTE TUBO FERRO

P/ANTENA 1,5MT. UM PIG TAIL 20CM DE CABO RG58. 20 METROS CABO REDE RJ45, 4 PARES TRANÇADO CAT5E. UM

ESTABILIZADOR 300VA ENTRADA 220/SAIDA 110V. 20 METROCABO ENERGIA PARALELO 2,5MM.

8789 PROCESSADOR INFOWAY ST4252 FNDE RURAL

8605 CADEIRA PARA DIGITADOR

8606

CADEIRA PARA DIGITADOR

9360 LAVADORA DE PRESSÃO A8.1750 LIBRAS 6L/P/M

3816 PIA INOX COM 1 CUBA

3817 BALCAO P/ PIA COM 3 PORTAS E 3 GAVETAS

3823 BANCO DE MADEIRA S/ ENCOSTO (1,5 METROS)

3830 ARMARIO SUSPENSO COM 3 PORTAS

6124 NOBREAK 3.3 KVA E 2.250WATTS MARCA NHS TENSAO DEENTRADA DE 220V E 08 SAIDAS ESTABILIZADAS DE 110V ( SALA

DO SERVIDOR)

6125 NOBREAK 3.3 KVA 2.500 WATTS MARCA NHS TENSAO DE ENTRADA DE 220V E 08 SAIDAS ESTABILIZADAS DE 110V

6126 NOBREAK 3.3 KVA 2.500 WATTS MARCA NHS TENSAO DE ENTRADA DE 220V E 08 SAIDAS ESTABILIZADAS DE 110V

6136 GABINETE SERVIDOR INTEL MODELO SC5300BRP/PLACA MAE INTEL/HDSCSI SEAGATE MODELO ST3734541C/MEMORIA

DDR 2400 REGISTER/PROCESSADOR PENTIUM VI SERVER XEON 3.2 GHZ GRAVADOR DE CD E DVD LG DRIVE FITA DAT 40

GB/DRIVE P/DISQUETE/MAUSE OPTICO (NA SALA DO SERVIDOR)

6138 MONITOR COLOR SANSUNG 17"

6772 MODULO ADICIONAL ESP. PARA 06 BATERIAS 45AH/36V



7170 COMPUTADOR COM PROCESSADOR AMD ONBOARD, MEMORIA DE 2 GB, HD 250 GB, GABINETE ATX, 06 BAIAS, PLACA DE

REDE D-LINK

12608 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO, USO PROFISSIONAL, BICO TURBO DE CERÂMICA, COM 3 PISTÕES, ADAPTADOR PARA

MANGUEIRA, ENGATE.

5597 PIROGRAFO ELETRICO 220V

6404 MAQUINA DE COSTURA DOMÉSTICA, PARA COSTURAS TUBULARES 02 PONTOS: RETA E ZIGZAGUE PARA BORDADO

LIVRE.MÁQUINA PORTÁTIL BRAÇO LIVRE MOTOR 100W COMPLETO

7366 CADEIRA ESTOFADA FIXA REVESTIDA EM CORVIN PRETO.



7580 NOTEBOOK ITAUTEC

7719 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP COLOR CM 1312 -NFI, COPIADORA/SCANNER/FAX.

7740 MICROCOMPUTADOR POSITIVO (PRETO) COM MOUSE

7742 MONITOR LCD 17" MARCA: LG OU POSITIVO

7748 TELEVISOR LCD 32 POLEGADAS, MARCA: CCE

7818 FORNO ELETRICO, GRILL, TIMER, LUZ, AUTO LIMPANTE, MARCA: FISCHER

8514 ESTABILIZADOR BMI 300VA BIVOLT, MARCA ENERMAX

8515 ESTABILIZADOR BMI 300VA BIVOLT, MARCA ENERMAX

12323 LIXEIRA 12L LINHA AGATA

1046 CADEIRA ESCOLAR

3509 CARTEIRA ESCOLAR

5767 NEBULIZADOR MARCA INALAR

6561 TELEVISOR 20" A CORES COM CONTROLE, BIVOLT, MARCA:CCE.

76 CADEIRA ESCOLAR

4076 ARMARIO DE MADEIRA COM 4 PORTAS (2 DE VIDRO)

4104 BIRO DE MADEIRA COM 3 GAVETAS

4500 ESTANTE DE MADEIRA COM 4 PRATELEIRAS


4904 ESTABILIZADOR AVR 1000 BI

5391 MESA PARA COMPUTADOR COR CINZA 90X70X70

5688 IMPRESSORA HP LASER 1015

6414 MICROPROCESSADOR P4 3.0GHZ, MEMORIA 1GB, HD80,PLACA MÃE ASUS, GRAVADOR DE CD/DVD, DRIVE 1.44, GABINETE

ATX 4 BAIAS, MOUSE, CAIXA SOM.

6415 MONITOR DE VÍDEO LCD 15"

6812 PROCESSADOR PENTIUM 4, COR: PRETO, 3,0 GHZ, 04 PORTAS USB, 01GB, HD 80GB, COM MAUSE OPTICO.

7204 CADEIRA ERGOMETRICA GIRATÓRIA, COR CINZA, REVESTIMENTO EM AZUL, ENCOSTO E ASSENTO ESTOFADO, REGULAGEM

DE ALTURA A GÁS, APOIO DE BRAÇO COM ALTURA REGULÁVEL.

7240 CADEIRA FIXA ESTOFADA, QUATRO PÉS, ESTRUTURA EM COR CINZA, REVESTIMENTO EM AZUL.

12559 NOTEBOOK ACER E5-574-592, PROCESSADOR INTEL i5, TELA DE 15,6", 5GB DE MEMORIA RAM, 500GB DE HD.

10624 NOTEBOOK GATEWAY MODELO NE56R06B, TELA 15,6", 06 GB MEMÓRIA RAM, HD 500GB, GRAVADOR DVD, LEITOR DE

CARTÃO, WIRELESS

1274

FOGAO A GAS INDUSTRIAL COM 4 BOCAS

4177 ESTANTE DE MADEIRA COM 4 PRATELEIRAS

4557 AMPERIMETRO ICEL AD 9900

66 CADEIRA ESCOLAR

117 MESA PRE ESCOLAR

136 CADEIRA PRE ESCOLAR


210 QUADRO MURAL

212 QUADRO MURAL



486 BERCO DE MADEIRA







496 SOFA COM ARMARIO INFERIOR COM 8 PORTAS

505 MESINHAS DE MADEIRA COM FORMICA BRANCA





572 CADEIRINHA DE MADEIRA (INFANTIL)

665 MESA DE MADEIRA COM FORMICA BRANCA

668 MESA DE MADEIRA COM FORMICA BRANCA






683 MESA DE MADEIRA

684 CADEIRA FIXA ESTOFADA COM CORVIN PRETO

685 ARQUIVO DE ACO COM 4 GAVETAS

691 TELEVISOR 29" PHILIPS TOP MODELO 29GX1899-78R









751 CADEIRA ESCOLAR

753 CADEIRA ESCOLAR

766 CADEIRA ESCOLAR

768 CADEIRA ESCOLAR








1277 BIRO EM FORMICA S/ GAVETAS













































1391 QUADRO MURAL

1395 MESA DE MADEIRA












1817 BIRO FORMICA COM 3 GAVETAS COR VERDE

























2157 NO BREACK 1,2 KVA RAGTECH.


2380 MESA PRE ESCOLAR






2611 BIRO MADEIRA COM 2 GAVETAS

2617 MAQUINA DE ESCREVER OLIVETTI LINEA 98




2704 ARMARIO DE MADEIRA COM 2 PORTAS


























3067 VENTILADOR DE TETO MARCA DELTA







3125 FOGAO A GAS 4 BOCAS DALLAS COR BEGE





















4961 MESA DE MADEIRA PARA PASSAR ROUPA, COM 2 PORTASMARCA DITALIA, COR BRANCA

4964 CADEIRA DE MADEIRA PARA BEBE COM FORACAO DE PLASTICO



5167 VENTILADOR BRITANIA

5352 TELEVISOR 20" CCE COM CONTROLE REMOTO

5537 CADEIRA COM ASSENTO DE MADEIRA - ADULTO.

5542 CADEIRA COM ASSENTO DE MADEIRA - INFANTIL












6083 NOBREAK SMS 600VA BIVOLT

6224 TELEVISOR 29' COM DVD MARCA GRADIENTE

6256 VENTILADOR DE TÉTO

6432 RÁDIO GRAVADOR, TAPE E CD.(EXCESS)

6477 VENTILADOR OSCILANTE DE PAREDE 50CM (ARGE)



6856 PANELA DE PRESSÃO CAPACIDADE 10 LITROS.



6870 BEBEDOURO ELETRICO, AGUA NORMAL E GELADA, COM BOMBONA DESCARTAVEL DE 20 LITROS

6894 BATEDEIRA PLANETARIA 05 VELOCIDADES, MARCA:ARNO

6899 MAQUINA DE CORTAR GRAMA 1300W MARCA: TRAPP MC352

7091 MAQUINA FOTOGRÁFICA DIGITAL SONY DSC-5780, 8.1 MEGA PIXELS, TELA LCD 2.5", CARTÃO DE MEMORIA 2 GB, COM

CARREGADOR, BATERIA, CABO AUDIO/VIDEO/USB,ZOOMOPTICO 3 X, BOLSA PARA TRANSPORTE.

7414 CADEIRA ESTOFADA,GIRATORIA, COM ENCOSTO DE BRAÇO,ESTRUTURA EM COR CINZA, TECIDO AZUL.

8610 PROCESSADOR POS-AT SERIES D (DAD)

8612 MONITOR LCD 19" W1942P, MEC/SEESP PR 76/2009

8692 IMPRESSORA LED B220N

8717 MONITOR LCD 15,6"



9024 REFRIGERADOR 2 PORTAS FROST FREE CONTINENTAL RFCT 450

9042 CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇOS, COR AZUL

9125 MESA REFEITÓRIO COM 6 LUGARES, MOCHOS ESCAMOTEÁVEIS

9234 BEBEDOURO ELÉTRICO CONJUGADO, GABINETE EM AÇO CARBONO, TRÊS TORNEIRAS, VENANCIO

9245 BEBEDOURO ELÉTRICO INDIVIDUAL, COM REFRIGERAÇÃO, GABINETE EM AÇO CARBO, LIBELL

9246 BEBEDOURO ELÉTRICO INDIVIDUAL, COM REFRIGERAÇÃO, GABINETE EM AÇO CARBO, LIBELL


9329 LAVADORA DE PRESSÃO JAGUAR TR. LAVOR

9334 MAQUINA DE LAVAR ROUPA 13KG MARCA GE

9536 MESA ESCOLAR CJA-O4 COR VERMELHA


















9957 CADEIRA ESCOLAR CJA-O4 COR VERMELHA









10130 MESA ESCOLAR CJA-O6 COR AZUL




10434 CADEIRA PROFESSOR CJP-01

10917 GELADEIRA FROST FREE 410L, BRANCA, 220V, MARCA CONTINETAL

10953 DVD PLAYER COM KARAOKÊ, UNTRADA USB, MARCA MONDIAL

11382 VENTILADOR DE PAREDE OSCILANTE 50CM, MARCA ARGE

11384 VENTILADOR DE PAREDE OSCILANTE 50CM, MARCA ARGE

11453 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL EPSON L555

11481 CAMA ELASTICA 3,70M X 2,60M, COM SUPORTE PARA ATÉ 120KG, ESTRUTURA EM AÇO E ALTURA DO CHÃO ATÉ A LONA

DE 85CM

12130 GOL DOBRAVEL

12259 AQUECEDOR CADENCE AQC409/AQC300




LICITAÇÃO PÚBLICA MODALIDADE: LEILÃO TIPO: MAIOR LANCE … · 2019-11-08 · 12/04/2006. no...

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