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Sumário

Nota do autor à 2ª edição, ix

Prefácio, xi

Introdução, 1

1 Direitos da personalidade, 5 1.1 Origem e evolução, 5 1.2 Conceito, 15 1.3 Natureza jurídica, 20

2 Honra, imagem e privacidade: direitos conexos à liberdade de imprensa, 25 2.1 Direito à honra, 28 2.2 Direito à imagem, 34 2.3 Direito à privacidade, 38

3 Direito à informação, direito de informar e liberdade de imprensa, 45 3.1 Liberdade de pensamento, 45 3.2 Liberdade de informação, 48 3.3 Liberdade de imprensa, 51

......

viii A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade· Godoy

4 Conflito entre direitos da personalidade e liberdade de imprensa e critérios de sua solução, 55 4.1 Um caso de antinomia jurídica e os meios para sua resolução, 55 4.2 Exame de hipóteses comuns de ocorrência do conflito como

critério para sua solução, 69 4.2.1 Pessoas públicas e notórias, 69 4.2.2 As pessoas comuns, os acontecimentos da atualidade e a

exposição em locais públicos, 74 4.2.3 Crime e seu autor, 77 4.2.4 Direito de crítica, 89 4.2.5 Sátira, caricatura e humor, 91

5 Tutela jurídica dos direitos da personalidade em face da liberdade de imprensa, 95 5.1 Tutela civil dos direitos da personalidade, 98

5.1.1 Tutela civil preventiva, 99 5.1.2 Tutela civil corretiva, 101

5.2 Responsabilidade civil por abusos da imprensa, 102

Conclusões, 113

Bibliografia, 117

Nota

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