Poltica InternacionalAula 09Prof. Diego Arajo CamposTema: Sistema Multilateral de ComrcioRoteiro:1. Conferncia de Bretton Woods- FMI- BIRD- OIC- GATT-472. OMC (Organizao Mundial do Comrcio)- Histrico- Rodada Kennedy- Rodada Tokyo- Rodada Uruguai- Arcabouo Jurdico- Cenrio Internacional- Objetivos e Funes- Arcabouo Institucional- Princpios- Rodada Doha- GATS- TRIPS- Sistema de Soluo de Controvrsias- BR no SSC----------------------------------------------------------------------------SISTEMA MULTILATERAL DE COMERCIO E SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL1.Conferencia de Bretton Woods:URSS no participouKeynes X Dexter WhiteKeynes: Banco Central Internacional, Bancor, Dexter White: Maior liberalismo no ps-guerra e uso do dolar como moeda de reserva Sarkozy: -----------------------------------------#Bretton Woods:1.FMIa) ajudar paises com desequilibrio no balano de pagamento (inclusive com recursos)b) auxiliar ou fiscalizar a manuteno da paridade das moedas- as moedas eram cambio fixo - so poderiam variar 1% pra mais ou pra menos2. BIRD (Banco Internacional para Reconstruo e Desenvolvimento)a) auxiliar na reconstruo dos pases afetados pela SGM -> principalmente os europeusb) propiciar financiamento para o desenvolvimento dos pases3. OIC (Organizao Internacional do Comrcio)- no foi criado-> GATT 47 (General Agreements and Trade): Tratado Multilateral -> no representa uma org. internacional- criado para facilitar a criao da OIC- Conferencia de Havana 1947-48: negociao para criar a OIC------------------------------------------>1968: FR (De Gaulle) solicitou aos EUA -> no em dlares, mas em Ouro-> incentivou o Nixon, em 1971, a acabar com o Padro Dolar-Ouro:- a partir deste momento o dolar nao tinha mais lastro-ouro- cambio flutuante-----------------------------------------2. OMC (ORGANIZAO MUNDIAL DE COMERCIO)-> Histrico:-> GATT-47: foi negociado por meio de rodadas de negociao- 6 primeiras rodadas negociaram reduo tarifria-------------------------------------------OBS:1a rodada:Genebra - 1947: 23 Pases participantes2a rodada: Annecy - 1949: 13 Pases participantes3a rodada: Torquay - 1950|51: 38 Pases participantes 4a rodada: Genebra - 1955|56: 26 Pases participantes5a rodada: Dillon - 1960|61: 26 Pases participantes-------------------------------------------- 6 rodada - "Rodada Kennedy" de 1964 a 1967: alm de reduo tarifria tbm houve negociao sobre Dumping e medidas Anti-dumping- 62 pases participantes*Dumping: um pais exporta para outro abaixo do valor normal prejudicando a economia do outro pais# 7 rodada: "Rodada Tokyo" -> 1973 a 1979: - dois choques do petroleo- predominio das barreiras nao tarifarias- 102 Pases participantes- temas cobertos: tarifas, medidas no tarifrias, clusula de habilitao----------------------------------------OBS: Barreiras Tarifrias: por meio de tarifas#Barreiras No-Tarifrias:(sao as mais usadas no comercio internacional at hoje)a) Sanitrias: carnesb) Fitossanitarias: plantasc) medidas tcnicas: padres tecnicos que podem dificultar as exportaesEX: padres tnicos a exportao da Banana (mercado britanico)d) subsdios: ajuda governamental a produtores (dinheiro, financiamento a juro zero)e) dumpingf) cambioEX:Venezuela restringiu o acesso de industria s divisas nacionaisGoverno Vargas: cambios multiplos para determinados tipos de produto-> Restries cambiais esto proibidas pelo FMI----------------------------------------------> Negociao pra diminuio tarifaria por meio de listas nacionais: - "Tarifas Consolidadas" : tarifas maximas que os paises podem cobrar em relao a determinados produtos- celebrao de acordos para dificultar a adoo de barreiras no tarifarias- dumping e medidas antidumping: somente de natureza tarifariaBR - Secretaria de Comrcio Exterior por meio do Departamento de Comercio-> Investiga medidas DumpingCAMEX: Min das RE, Min da Casa Civil, Min da Agricultura etc... -> implementa as medidas antidumping (compensatorias)---------------------------------------------OBS: #Subsdios:a) Proibidos- ligados a exportaesUE ainda adota subsidios a sua agricultura -> prometeu acabar com essa pratica at 2013 (em 2005 - Conferencia Ministerial de Hong Kong)b) irrecorrveis - subsidios ligados a proteo da natureza- remedios- a desenvolver regioes menos favorecidasc) recorrveis- no proibido ou irrecorrivel, mas podem vir a afetar terceiros paises---------------------------------------------------#Acordo sobre Salvaguardas:SALVAGUARDAS: medidas de defesa industria (conjunto de firmas) nacional- por meio de tarifas- por meio de cotas de importao: quantitativa e tarifrias-> principio basilar do GATT -> OMC- Principio da Tarificao -> unico meio de se proteger a industria nacional atraves de tarifas- Principio da proibio de Restrio Quantitativa-> Proibiu os Acordos Voluntrios de restrio as exportaes# Acordo sobre medidas sanitrias e Fitossanitrias# Acordo sobre medidas tcnicas-> prevalece o direito dos paises em adotar essas medidas quando representarem poreteo a saude humana, vegetal e animal-> deve haver comprovao cientifica para aplic-las# Acordo sobre Valorao Aduaneira: aborda o art 7 do GATT-47- valor real do produto para evitar valores ficticios para valorar o produto.# Criao da Clusula Habilitante (ou Habilitadora)-> autorizao para a existncia do SGP----------------------------------------------------------------------------OBS:NMF: Clusula da nao mais favorecida:-> se um pais d beneficios tarifarios a outro -> obrigado a estender este beneficio a todos- principio basilar do GATT ->OMCSGP: Sistema Geral de Preos-> 1964: UNCTAD -> beneficios tarifarios que os paises desenvolvidos devem dar para produtos provenientes de paises pobres e em desenvolvimento-> Lista de Pases com os produtos beneficiados e a aliquota ou iseno de aliquota-> primeiros a concederem este beneficio: Noruega, Japo e CEE-> afronta Clusula da NMF -> foi combatido com a Clasula Hablitante (ou habilitadora)-------------------------------------------------------------#Exceo na Clusula NMF:Art 24 do GATT -> Regionalismo-> reas de Livre Comrcio-> Unies Aduaneira- rol no taxativo: no exclui mercado comum, apt etc-> SGPC (Sistema global de Preferencia Comerciais)- sistema geral de preferencia entre paises em desenvolvimento- de paises em desenv. para paises em desenv. -> sem a participao de paises desenvolvidos (ambito do G77) G77 tem hoje 130 pasesCelso amorim "BR busca a criao [sob influencia do SGPC] uma rea de livre comrcio SUL-SUL"# RODADA URUGUAI- responsavel pela criao da OMC- 1986 a 1993- 123 Pases participantes- temas cobertos: tarifas, agricultura, servios, propriedade intelectual, medidas de investimento, novo marco jurdico, OMC.a) debate sobre "novos" temas: - meio ambiente, propriedade intelectual, servios, agricultura etc.b) Grupo de Cairns- coalizo sobre Agricultura- existe at os dias de hj- maior liberalizao do mercad agricola internacional- composto por paises desenvolvidos (CAN, NZ, AUS) e em desenvolvimento (BR, ARG, INDO, etc)- diferentemente do G20-Agricola, o Grupo Cairns tem a participao de pases desenvolvidosc) negociadas a diminuio das tarifas de exportao: - listas nacionais com as tarifas consolidadas (mximas) por produtod) Novo Sistema de Soluo de Controvrsias----------------------------------------------Sistema de Soluo de Controvrsias (GATT)1. Negociao direta -> caso nao acabassse o litigio2. Painel Ad Hoc -> Laudo "obrigatorio" para as partes- prevalecia o consenso - se a parte q perdeu no concordasse, o laudo nao seria implementado- paralisia do sistema-----------------------------------------------e) Acordo sobre exame ou revisao de politicas comerciais dos estados- pases queriam analisar se cada pais respeitava a normativa do sistema multilateral de comerciof) Acordo para a Criao da OMC (Organizao Mundial de Comrcio)- 1994: Celebrados os Acordos de Marrakesh- Acordo constitutivo da OMC- entra em vigor em 1 de Janeiro de 1995# ARCABOUO JURDICO- Acordo-constitutivo da OMC -> alicerce- Anexos:1A) GATT-94: juridicamente distinto do GATT-47, mas contedo basico o mesmo- englobados os acordos sobre: subsidios, dumping, salvaguardas, medidas sanitarias e fitossanitarias, barreiras tecnicas- todos negociados entre 1973 e 1979 na Rodada Tokyo no mbito do GATT-471B) GATS (Acordo Geral sobre o Comrcio de Servios)1C) TRIPS (Acordo Geral sobre Propriedade Intelectual) ex. patentes (remedios, tecnologia automobilistica), direitos do autor, etc.2. Entendimento sobre Soluo de Controvrsias3. Entendimento sobre Exame ou Reviso de Polticas Comerciais---------------------------------------OBS: Exame de Polticas Comerciais-> OMC pode verificar politicas comerciais de seus membros- verificao dos paises desenvolvidos feita a cada 2 anos- verificao dos paises em desenvolvimento feita a cada 4 anos- verificao dos pases pobres feita a cada 6 anos-> feita por meio do Orgo de Reviso de Poltica Comerciais- sabatina sobre a politica comercial desses paises para ver se esto seguindo as normas da OMC-----------------------------------------4. Acordos Plurilaterais- no so obrigatrios para todos os pases membros- todos os anteriores, anexos 1A, 1B, 1C, 2 e 3, so obrigatrios para todos os membros -> Acordos Multilaterais-----------------------------------------OBS: Acordos Multilaterais X Acordos Plurilaterais- AM: so obrigatorios para todos os membros- evitar o "GATT La Carte": no GATT 47 os paises escolhiam os acordos que queriam- princpio do "Single Undertaking": se um pais celebra o acordo constitutivo da OMC, ele tbm se obriga a cumprir os anexos 1a,1b,1c, 2 e 3------------------------------------------# CENRIO INTERNACIONALa) perodo ps-guerra fria-> mundo cada vez mais multipolar (polaridade indefinidas)-> multilateralismob) nfase no regionalismo- processos de integrao regionaisex. MERCOSUL, NAFTA, etc.- regionalismo autorizado a existir pela OMC-----------------------------------------Regionalismo:- esto do Art. 24 do GATT-47- permissao de areas de livre comercio e unies aduaneiras (rol nao taxativo)- mercado comum, rea de preferencia tarifaria etc. ----------------------------------------c) maior importancia das empresas transnacionais- NAFTA: podem participar do sistema de soluo de controversiasd) nfase no processo de globalizao -> maior interdependncia- gera necessidades de regimes e institutos|organizaes internacionais# OBJETIVOS E FUNES1. Objetivos:a) elevao dos nveis de vida das populaesb) preocupao com o pleno empregoc) expanso do comrcio internacional de bens (anexo 1a) e servios (anexo 1b)d) proteo do meio ambientee) ajudar no desenvolvimento dos paises menos desenvolvidos por meio do comercio 2. Funes:a) administrar e aplicar os acordos multilaterais e plurilateraisb) servir de foro para negociaes internacionais sobre o comrcio- OMC "herda" as rodadas de negociaes- atualmente: Rodada Doha (2001 - ?): rodada do desenvolvimentoc) administrar o mecanismo de soluo de controvrsiasd) supervisionar as politicas comerciais dos estados membrose) cooperar com demais instituies internacionais (FMI, BM)# ARCABOUO INSTITUCIONAL1. Conferncia Ministerial: ministros das relaes exteriores- normalmente ocorre a cada 2 ou 3 anos- d as diretrizes do processo de liberalizao comercio---------------------------------------------------OBS: - Conferncia Ministerial de Cancn em 2003: criao do G20-Agrcola- Conferncia de Hong Kong em 2005: UE aceitou acabar com os subsdios s exportaes at 2013- Conferncia de Genebra em 2008: -> problematica (desenvolvidos X em desenvolvimento)- G20 agricola descorda sobre o grau de abertura no mercado agricola -> pede maior abertura-> CHI e IND (grande mercado de subsistencia) temem essa grande abertura - seus produtos nao teriam como concorrer com produtos brasileiros ou argentinos por exemplo- BR tentou negocio para tentar abertura com EUA, UE e JAP- UE afirmou que s acabaria com a proteo agricola (PAC) se os EUA baixassem os subsidios aos seus produtores agricolas (ex. algodo)- JAP -> nao concordou com a abertura, por causa da concorrencia vietnamita de arroz- alimento est ligado segurana nacionalEX. na dcada de 70, os EUA suspenderam as exportes de Soja para o JAP, este tratou de diversificar seus fornecedores (ex. BR), para no depender de apenas um fornecedor- alimento e segurana nacional uma das desculpas da FR, POL, HUN pressionarem para a continuao da PAC--------------------------------------------------------b) Conselho Geral- composto por representantes permanentes dos Estados- cada pas tem um voto e prevalece o concenso- pode ter outros dois nomes: Orgo do Soluo de Controvrsias -> discusso sobre o anexo 2Orgo de Reviso|Exame de Poltica Comerciais -> discusso sobre o anexo 3c) Conselhos Especficos- conselho sobre bens: GATT- conselho sobre servios: GATS- conselhos sobre a propriedade intelectual: TRIPSd) Secretaria da OMC- Pascal Lami -> Diretor Geral da OMC- orgo mais burocratico (ex.organiza as reunioes)e) Comits- Comrcio e Desenvolvimento: estuda forma de desenvolver os paises atraves do comercio- sobre restries no balano de pagamento-------------------------------------OBS:->OMC: proibe as quotas (restries quantitativas)- dois tipos de quotas: tarifrias e quantitativas- exceo: restries no balano de pagamento- se o pais nao tiver reservas suficientes para pagar suas dividas, o comite pode autorizar o pais a estabelecer quotas(ate que o seu balano de pagamento equilibre)-> restries quantitativas esto ligadas ao Princpio da Tarifao: se for adotar alguma barreira, que adote a tarifa- so mais transparentes------------------------------------------# PRINCIPIOS a) Clusula da Nao Mais Favorecida- segundo a CNMF, se um pais A concedeu um beneficio tarifario a B, ter obrigatoriamente que oferecer aos demais pases- exceo: Regionalismob) Tratamento Nacional- um estado deve trataar as mercadorias importadas da mesma forma que trata as mercadorias nacionais- nao pode discriminar os produtos importados-> a Clusula da NMF e o Tratamento Nacional so chamados Princpios da No Discriminao (art 1 e 3 do GATT)c) Obrigatoriedade do limite tarifrio- h listas de concesses com tarifas consolidadas (tarifas mximas por produto)- art 2 do GATTd) Transparncia- toda lei que afete o comercio de um pais ou o sistema internacional como um todo, deve ser transparentee) Proibio das restries quantitativasf) Concorrncia Leal- estados nao devem adotar ou implementar prticas desleais de comrcio-------------------------------------------OBS: - principais prticas desleais de comrcio:- Dumping: quando um pais exporta para outro abaixo do valor normal- medidas antidumping -> por meio de tarifas (principio da tarificao)-> Subsdios: ajudas governamentais- medidas antisubsidios|compensatorias -> por meio de tarifas (principio da tarificao)# diferentes das Salvaguardas: no visam a defesa comercial contra uma pratica desleal- para defender a industria (principalmente a nascente) contra importaes muita competitivas- devem ser aplicadas contra todos os outros pases (e no contra paises especificos como no antidumping e antisubsidios)- adotada por meio de tarifas ou quotas (exceo ao princpio proibitivo das quotas)-----------------------------------------------RODADA DOHA- 2001 - ?- 149 Pases participantes- temas cobertos: tarifas, agricultura, servios, facilitao de comrcio, soluo de controvrsias, "regras".- comprometimento (retorico) do G20 financeiro para a concluso da rodada- se d em relao a paises desenvolvidos x paises em desenvolvimento (-> viso reducionista)-> Desenvolvidos: EUA, UE, JAP etc- maior liberalizao em NAMA (Non-Agricultural Market Access) -> produtos industrializados- maior liberalizao em sevios- maior liberalizao em compras governamentais (eles so muito competitivos) -> Em Desenvolvimento: CHI, BRA, ARG, IND etc- maior abertura agricola (G20 agrcola) G20 agrcola e Grupo de Carns so coalizes que tem com base a questo agrcola- o fato desses paises revivindicarem maior abertura ao mercado agricola, nao significa q eles sejam contrarios a maior abertura do mercado de produtos industrializados- a questo a contrapartida (ex. BRA quer que a UE acabar com a PAC, EUA pare com seus subsidios, JAP abra mais o seu mercado)- entre os paises em desenvolvimento h discordancia: IND e CHI discordam do grau de abertura do mercado agrcola- eles tem um mercado de subsistencia importante no setor- tem receio de q esse grupo de susbsistencia seja prejudicado por produtos de BRA e ARG por exemplo- paises desevolvidos nao concordam com o grau de abertura agricola- discordam em pontos importantes: acusao mtua de aplicao subsidios entre EUA e UE# Rodada Doha no se resume a um debate ntre paises desenvolvidos x paises em desenvolvimento, h discordancias entre os grupos# No houve suspenso da Rodada Doha -> ainda est em andamento-> GATS (GENERAL AGREEMENT OS TRADES IN SERVICES)- Acordo Geral sobre o Comrcio de Servios- no incluem servios governamentais-------------------------------------------------------------------------#Art 1 do GATS elenca os 4 tipos de servios aceitos:par. 2. "Para os propsitos deste acordo, o comrcio de servios definido como a prestao de um servio:a) do territorio de um membro ao territorio de qq outro membro (ex. servios bancrios, servios arquitetonicos etc.)b) no territorio de um membro aos consumidores de servios de qq outro membro (consumo no exterior. ex. uma compania aerea precisa de servios de manuteno da aeronave em outro pais)c) pelo prestador de servios de um membro, por intermedio da presena comercial, no territorio de qq outro membro (ex. rede hoteleira)d) pelo prestador de servios de um membro, por intermedio da presena de pessoas naturais de um membro no territorio de qq outro membro (ex. engenheiros, medicos, professores brasileiros que vao prestar servios em outro pais)-------------------------------------------------------------------------->Alicerado em 3 pilares: 1. Parte Geral: - ambito e defininio- obrigaes e disciplinas gerais- liberalizao progressiva- Disposies Institucionais- Disposies Finais2. Anexos Setoriais- transporte aereo- servios financeiros- telecomunicaes3 . Listas de compromissos dos paises membros:- cada pais membro tem uma lista de compromissos onde se comprometem a no outorgar liberalizao menor do q aquela estipulada na lista-> "RollBack"-> Principios:- os principios que embasam o GATS so muito parecidos com os do GATTa) Clusula da Nao Mais Favorecidab)Tratamento Nacional-> ambos formam o principio da no discriminaoc) Transparenciad) Reconhecimento -> especfico do GATS- art 7- os estados se comprometem a reconhecer mutuamente as qualifacaes, parametros, experiencias adquiridase) principio da participao crescente dos paises em decenvolvimento -> especfico do GATS- exorta os paises desenvolvidos a estimularem a participao dos paises em desenvolvimento no comercio de servios-> TRIPS- Acordo de Propriedade Intelectual- duas razoes para a incluso desse acordo:- completar deficiencias no ambito da OMPI (Organizao Mundial de Propriedade Intelectual)- necessidade de vincular o tema ao comercio (nao se fazia antes pq nao havia regra internacional vinculando o tema ao comercio) - d um standard (padro) minimo de garantia da propriedade intelectual- cada pas tem obrigao, por meio da legislao interna, de fazer valer o q esta estabelecido do TRIPS7 categorias de Propriedade Intelectual:a) Direitos do Autorb) Marcasc) Indicaes Geogrficas - produto especifico de uma regio cujo nome est diretamente ligado regio de sua produo no pode ter seu nome copiadod) Desenhos Industriaise) Topografias de circuitos integradosf) proteo de informao confidencial de empresasg) patentes- ex. patentes de remedios-----------------------------------------------------OBS:TRIPS - Patentes-> caso dos Remdios- licenciamento compulsrio- atravs de negociaes com laboratrios, pode licenciar compulsoriamente, no caso de doenas graves, tuberculose, aids etc....- pas pagar royalties ao laboratorio- quebra de patentes -> proibida pelo TRIPS---------------------------------------------------SISTEMA DE SOLUO DE CONTROVRSIASOBS: cobrado na prova de direito internacional - terceira fase, de 2009 -> pedia analise do sistema de soluo de controversias do MERCOSUL, OMC e CIJ- est no ANEXO 2 do acordo constitutivo da OMCI Etapa: Negociaes Diretas- se estas forem infrutferas; os paises litigantes pediro a abertura de um painel ad hoc para o Orgo de Soluo de Controversias (Conselho Geral qdo se reune para discutir estes temas)II Etapa: Painel Ad Hoc (Temporrio) -> tambem chamado de grupo especial- faz um laudo arbitral - ser obrigatrio para as partes envolvidas- h uma possibilidade de se negar esse laudo arbitral: Consenso Negativo: todos os paises litigantes votarem contrariamente ao laudo (inclusive o pais que ganhou o pleito) no GATT, se apenas um pais negasse, o laudo era barrado -> esta medida da OMC foi feita para dificultar a no adoo do laudoIII Etapa: Orgo de Apelao - possibilidade de se recorrer da deciso- orgo recursal: vai analisar as questoes de direito elaborando um laudo (tbm so pode ser negado pelo consenso negativo)----------------------------------------------------------------------------------OBS:- "E se o pas que perdeu descumprir o laudo?" : Caso do Algodo - litigio BR x EUA: EUA no pararam de subsidiar o algodo mesmo depois do laudo.- BR foi at o OSC e pediu o direito de adotar medidas compensatorias contra os EUA - tentativa de combater os prejuizos q estes subsidios causam aos produtores brasileiros- as medidas devem ser obrigatoriamente no mesmo setor afetado;- se nao puder no mesmo setor, o pas procurar um outro setor dentro do mesmo acordo (no caso, o GATT)- se o prejuizo for to grande q o pas queira tbm adotar setores de outros acordos (GATS, TRIPS), precisar da autorizao do OSC- este processo chamado de "retaliao cruzada": envolve outros setores dentro de outros acordos -> aconteceu no caso Algodo BRxEUA----------------------------------------------------------------------------------> BRASIL no Sistema de Soluo de Controvrsias- atua fortemente- no est obrigado a recorrer ao SSC da OMC -> pode recorrer ao MERCOSUL, ou a qq outro SSC- j participou do SSC da OMC: 25 vezes como demandante e 14 vezes como demandado e 60 vezes como terceira parte (dados de AGO|2010)- terceira parte: participa do litigio sem ser litigante direto: tem interesse naquel contencioso e pode participar opinando BR j ganhou da UE no caso do aucar, dos EUA no caso do algodo etc.