Letícia Maria Barbosa Barros (Secretária Acadêmica) · Guerra Mundial e sobre os crimes...
37
Transcript of Letícia Maria Barbosa Barros (Secretária Acadêmica) · Guerra Mundial e sobre os crimes...
Letícia Maria Barbosa Barros (Secretária Acadêmica)
Fernanda Guedes Queiroz de Lira (Diretora Acadêmica)
Ana Beatriz de Queiroz Leite (Diretora Assistente)
Flora Viana da Câmara (Diretora Assistente)
João Luiz Macedo da Silva Dias (Diretor Assistente)
Rayssa Luana de Lima Monte (Diretora Assistente)
João Victor Queiroz Hazin (Diretor Assistente)
Samuel Bezerra F. R. de Carvalho (Diretor Assistente)
TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL DE NUREMBERG
Julgamento dos nazistas pós Segunda Guerra Mundial
NATAL – RN
2016
Guia de estudo apresentado ao Projeto de
Extensão e Pesquisa UNISIM-RN – Simulação
Inter Mundi, do Curso de Direito do Centro
Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN), a
ser realizado de 10 a 13 de agosto de 2016.
Orientadores adjuntos: Prof. Sandresson Menezes
e Prof. Thiago Nóbrega.
Orientadora geral: Profa. Vânia Vaz.
CARTA DE APRESENTAÇÃO
Nossa abelha rainha Letícia Barros está na UniSim há 3 anos. Além de estudante
de Direito do UNI-RN em seu 4° período, é secretária acadêmica dos comitês: Fórum
Executivo dos Governadores Brasileiros e Tribunal Militar Internacional de Nuremberg.Ela
tem o superpoder de fazer com que tudo sempre ocorra da melhor maneira possível. Por
mais trabalhosas que sejam algumas etapas do projeto, a nossa secre mostra-se disposta
a encarar tudo de frente e sempre aberta ao diálogo com os diretores. Sua dedicação
exclusiva e seu total envolvimento com a organização do projeto não deixam nenhuma
dúvida de que ela é uma das peças fundamentais da X UniSim.
Ana Beatriz é a diretora mais fofa e a mais simpática do mundo. Cursando o 4°
período no curso de Direito do UNI-RN, Bia é uma pessoa extremamente comprometida
com tudo que faz. Sempre disposta ajudar todos ao seu redor, nossa direfofa que também
concorre ao título de diregata (cuidado queridos deles, ela namora rsrs), tem um coração
enorme e é quase impossível não se sentir bem trabalhando ao seu lado. Não tenham
dúvidas que nossa dire estará de braços abertos para ajudá-los.
Fernanda Lira, nossa diretora acadêmica, está sempre sorrindo e de bem com a
vida. Cursando o 4º período de Direito no UNI-RN, ela vai para sua 4ª simulação. Nossa
dire é bastante preocupada com suas responsabilidades, e consegue sempre tirar o
melhor proveito da situação e tornar tudo mais leve. Desdobra-se em mil pra conseguir
cumprir com suas obrigações e ajudar os outros. Fefa não perde uma festa e ainda é
louca pela "falecida" Chiclete com Banana, porém não há quem mude seu jeito quieto e
certinho (nos afazeres acadêmicos somente) de ser.
Com suas dezoito primaveras, nossa queridíssima direfofa (concorre ao título com
Bia), Flora, faz o 3° período no curso de Direito no UNI-RN. Com seus charmosos cabelos
azuis esbanja estilo e atitude (sem deixar de lado sua fofura, claro). Dentre diversas
qualidades que Florinha possui sua simpatia é, sem sombra de dúvidas, uma das que se
destaca mais. Além disso, elaé bastante competente e sempre está disposta a ajudar
quem quer que seja.
Cursando o 4° período de Direito no UNI-RN, odiregato terror das novinhas está
participando da sua primeira simulação na X UniSim. Além de sua barba proeminente e
de sua habilidade em conquistas, João Luiz tem outras qualidades. É um orador de
destaque, escreve tal qual um Machado de Assis, e estudou tanto sobre a Segunda
Guerra Mundial e sobre os crimes cometidos pelos Nazistas que o HistoryChannel o
procurou para ser apresentador do seu novo programa (rsrs). No entanto, bodybuilder que
João é, recusou o convite alegando que já dedicava tempo demais a este projeto, e com o
pouco que sobrava, devia dedicar a sua busca pelo trapézio descendente. JL, como
também gosta de ser chamado, é uma pessoa gentil e calma (apesar de bastante
avoado), e está à disposição dos senhores para qualquer ajuda que possam precisar.
Além de ser aluno do 1° período do curso de Direito na UFRN, João Victor Hazin
(ou só Hazin), com apenas 18 aninhos, dispõe de um currículo que soma cinco
simulações e quatro títulos de “delefofo” (tentando agora suas chances como “direfofo”).
Porém, não se deixem enganar por suas conquistas nesse campo, talvez nosso dire não
seja tão fofo assim. Adora exibir seu corpo e tirar a camisa por aí, como um bom
bodybuilder que ele é. Dentro da UniSim, circulam boatos de que o nosso diretor é
competitivo e vingativo, mas isso até hoje não se comprovou e contrasta com seus feitos
como “delefofo”. Então convido vocês, delegados, a tirarem suas próprias conclusões
durante a simulação que nos aguarda.
Era uma vez um diretor que fazia todo mundo rir, seu jeito de falar era
extremamente engraçado e fazia todos ao seu redor darem boas gargalhadas. Mas não
se engane se você pensar que ele também não se dedica ao seu trabalho, pois se mostra
extremamente compromissado e comportado. Bem... Comportado não seria o termo certo
para utilizarmos aqui (rsrs), pois quando ele se junta com João Luiz e Hazin (nossos
lindos dires)temos um verdadeiro problema, esse trio é infalível! O nome do nosso querido
diretor é Samuel, ele tem 19 aninhos, está solteiro no momento (atenção girls, nosso
Samuel é um bom partido) e é graduando do curso de Direito do UNI-RN, estando
atualmente no 4º período. Além disso, tem um hobby fantástico de ir para calouradas. Se
você fizer a opção por encontrá-lo por lá provavelmente o encontrará perto do nosso
querido diregato João Luiz. Seu número da sorte é o 29 para aqueles que acreditam em
astrologia.
Sumário 1 CONTEXTO HISTÓRICO ............................................................................................................ 7
1.1 PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL .......................................................................................... 8
1.2 SISTEMAS TOTALITÁRIOS ................................................................................................ 8
1.2.1 O FACISMO NA ITÁLIA ................................................................................................ 9
1.2.2 O NAZISMO NA ALEMANHA ..................................................................................... 10
1.3 SEGUNDA GUERRA MUNDIAL ....................................................................................... 11
2 TRIBUNAL DE NUREMBERG .................................................................................................. 13
2.1 HISTÓRIA POR TRÁS DO TRIBUNAL ............................................................................ 13
2.2 COMPETÊNCIA ................................................................................................................... 14
2.3 CRIMES ................................................................................................................................. 18
2.3.1 CRIMES DE CONSPIRAÇÃO .................................................................................... 19
2.3.2 CRIMES CONTRA A PAZ ........................................................................................... 19
2.3.3 CRIMES DE GUERRA ................................................................................................ 19
2.3.4 CRIMES CONTRA A humanidade............................................................................. 19
3 INTEGRANTES DO TRIBUNAL ............................................................................................... 20
3.1 JUIZES .................................................................................................................................. 20
3.1.1 Juízes do Reino Unido ................................................................................................. 20
3.1.2 Juízes dos Estados Unidos ......................................................................................... 20
3.1.3 Juízes da França .......................................................................................................... 20
3.1.4 Juízes da União Soviética ........................................................................................... 21
3.2 PROMOTORES ................................................................................................................... 21
3.2.1 Promotoria dos Estados Unidos ................................................................................. 21
3.2.2 Promotoria do Reino Unido ......................................................................................... 21
3.2.3 Promotoria da União Soviética ................................................................................... 22
3.2.4 Promotoria da França .................................................................................................. 22
3.3 ADVOGADOS DE DEFESA ............................................................................................... 23
3.4 RÉUS ..................................................................................................................................... 24
3.4.1 ALBERT SPEER ........................................................................................................... 24
3.4.2 HERMAN GOERING .................................................................................................... 25
3.4.3 JOACHIM VON RIBBENTROP .................................................................................. 28
3.4.4 RUDOLF RESS ............................................................................................................ 29
3.4.5 WALTHER FUNK ......................................................................................................... 32
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................................... 33
5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................................... 33
INTRODUÇÃO
É com imensa satisfação que este ano, a UniSim – Simulação Intermundi do UNI-
RN, em sua décima edição traz de forma inédita um comitê jurídico para a Mini UniSim, o
Tribunal Militar Internacional de Nuremberg (TMIN), no qual é um comitê histórico que
data do ano de 1946.
O Tribunal Militar Internacional é o resultado de um longo processo histórico em
que se buscou punir os responsáveis pelos maiores crimes contra a humanidade,
destacando-se o Tribunal de Nuremberg e os Tribunais Ad hoc da ONU. Foi através do
Tribunal de Nuremberg, que se fez possível o julgamento dos nazistas pós Segunda
Guerra Mundial. Nele aborda-se a temática dos direitos humanos nas sanções aplicadas
a alguns dos líderes nazistas devido às violações ocorridas durante a guerra. Ao se tratar
do tribunal alemão, avalia-se a questão das violações dos direitos fundamentais com a
realização de um tribunal de exceção e ausência da escolha de advogados pelos réus. As
graves violações, no entanto, exigiam uma resposta, pois criminosos ficariam impunes.
Desse modo, os crimes julgados pelo Tribunal foram os crimes de conspiração,
crimes de guerra, crimes contra a paz e crimes contra a humanidade. Dentre os muitos
nazistas julgados, escolhemos cinco para embasar a nossa discussão durante os três
dias de simulação, são eles: Herman Goering, Walther Funk, Rudolf Hess, Albert Speer e
Joachim vonRibbentrop. No qual, os delegados atuarão como advogado de defesa e réu
e, como promotores.
Por fim, com o propósito de proporcionar maior suporte acadêmico aos futuros
réus, advogados e promotores, antes e durante os dias de simulação, o TMIN conta com
a participação de sete diretores que desenvolveram este guia de estudos a fim de fazer
uma breve explanação sobre o tema em questão e de dar o direcionamento necessário
para que o julgamento ocorra da maneira mais proveitosa e fidedigna possível.
1CONTEXTO HISTÓRICO
A Primeira Guerra surgiu como consequência principal das aspirações
imperialistas e da competição entre os países europeus industrializados que buscavam
novas áreas para que pudessem exercer sua influência, procurando novos mercados
fornecedores de matéria-prima, mão-de-obra e consumidores para seus produtos.
1.1 PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL
Com a Conferência de Berlim que dividiu a África entre países como Inglaterra,
França, Alemanha, Itália, entre outros, aqueles que se sentiram desprestigiados com essa
divisão acabaram por formar blocos e alianças que vieram a se enfrentar na Primeira
Grande Guerra. Entre os países da Tríplice Aliança estavam Alemanha, Itália e Áustria-
Hungria. Já a Tríplice Entente era formada por Inglaterra, França e Rússia. Entre esses
também pesava a rivalidade entre Inglaterra e Alemanha, o revanchismo francês em
relação à Alemanha pela Guerra Franco-Prussiana e a corrida armamentista. Todas
essas causas contribuíram para a deflagração da Guerra em questão1.
Os acontecimentos desencadearam na assinatura do Tratado de Versailles2, que
determinava a Alemanha a pagar pesadas indenizações e perder parte do seu território
para os vencedores. Além disso, ouve a formação de um novo mapa europeu, da Liga
das Nações para manter a paz mundial, a crise de 1929 e, especialmente, a formação dos
regimes totalitários, que viriam a mudar permanentemente a história da humanidade.
1.2 SISTEMAS TOTALITÁRIOS
Depois da Primeira Guerra e da crise de 1929, muitos países da Europa estavam
arrasados. Desemprego, miséria, fome e polarização da política faziam parte do cenário
desse período3.
Com a democracia e o liberalismo em xeque, surgiram partidos comunistas que
defendiam a revolução, e, ao mesmo tempo, partidos totalitários que tinham por objetivo
barrar a expansão daquele. A burguesia, pensando na defesa do seu patrimônio e de
1 História (volume único) – Edição de 2010 – Ronaldo Vainfas, Sheila de Castro Faria, Jorge Ferreira e Georgina dos Santos. 2 Estórias da História. Tratado de Versalhes. Disponível em: <http://estoriasdahistoria12.blogspot.com.br/2013/09/tratado-de-versalhes-1919.html>. Acesso em: 12 fev. 2016. 3 Estudar História: das Origens do Homem à Era Digital 9 – 1 edição – Patrícia Ramos Braick.
seus privilégios, optou por apoiar a ascensão do totalitarismo, pois viam nele a solução
para o momento que se vivia.
Dessa maneira, veio à tona um governo de política anti-liberal, anti-comunista e
anti-democrática, onde só poderia haver um único partido. Pregavam o nacionalismo
exacerbado, culto e exaltação do líder e o expansionismo, ou seja, a conquista de novos
territórios, de modo que essa era justificada pela necessidade de defesa do “espaço vital”.
Utilizavam-se do militarismo para recrutar cada vez mais militares e do autoritarismo para
reprimir as oposições. Em essência, o totalitarismo funcionava como uma ditadura e
significava que nada estava acima do Estado, ele é que possuía o controle de tudo
(inclusive da vida privada dos indivíduos), porque seu poder político estava centralizado
nas mãos de um líder.
Aqueles que mais se destacaram foram o Fascismo na Itália, com Mussolini, e o
Nazismo na Alemanha, com Hitler.
1.2.1 O FACISMO NA ITÁLIA
Em 1919 os fascistas participaram de sua primeira eleição 4 , mas como não
conseguiram eleger nenhum deputado, Mussolini, seu líder, decidiu reorganizar o partido
e começou a planejar um golpe de Estado. Passaram a atacar outros partidos e sindicatos
por todo o país, e aos poucos foram sendo financiados pela burguesia e pelos grandes
proprietários rurais.
Nas eleições de 1921, o comunismo continuava forte, mas encontrava-se dividido,
o que contribuiu para a ascensão do fascismo. Com o movimento consolidado, o Partido
Fascista organizou uma marcha por Roma a fim de reivindicar sua participação no
governo. A manifestação, além de não encontrar resistência, fez com que o rei cedesse
às pressões e escolhesse Mussolini como primeiro-ministro.
Tinha início, assim, um governo fascista na Itália de plenos poderes. De modos
gerais, a imprensa logo foi censurada e as oposições, extintas. Só o partido fascista
possuía legitimidade, sendo os demais considerados ilegais, e o direito à greve foi
abolido. Mussolini investia na doutrinação dos jovens e no fortalecimento do mercado
4 Fascismo. Disponível em: <http://www.todamateria.com.br/fascismo/>. Acesso em: 13 fev. 2016.
interno através de políticas protecionistas. Milhares de civis foram mortos, presos e
deportados.
1.2.2 O NAZISMO NA ALEMANHA
A grave situação em que o país se encontrava fez com que o Partido Nazista5
explorasse o sentimento nacionalista, o qual foi atraindo cada vez mais adeptos à medida
que as coisas pioravam. Seu principal lema era a vontade de resgatar a dignidade do
povo alemão que estava sofrido.
Nas eleições de 1932, consolidou-se como o maior partido da Alemanha, pois
conseguira eleger o maior número de deputados para o Parlamento. Hitler, o líder do
partido, foi então eleito pelo presidente, que cedeu às pressões, como chefe do governo.
Só com a morte deste é que o líder nazista poria fim à República, mas sem não antes
revogar os direitos democráticos e começar as perseguições políticas.
Depois de assumir por completo o poder, fechou o Parlamento, dissolveu
sindicatos e tornou ilegal qualquer partido que não fosse nazista. Hitler declarou-se líder
do Império Alemão e perseguiu fortemente a oposição. Diferenciava-se do Fascismo
Italiano principalmente por defender a raça ariana, ou seja, por enxergar a população
alemã como uma raça superior às demais. Aqueles que fossem inferiores (negros,
ciganos, deficientes físicos), portanto, deveriam ser eliminados. Nessa categoria também
estavam, principalmente, os judeus, vistos por Hitler como responsáveis pela miséria do
país. Assim, criaram-se campos de concentração para exterminar esses grupos. O
governo se remilitarizou em segredo e tornou o recrutamento militar obrigatório.
Hitler acabou por adquirir o cargo também de presidente, e junto com a atribuição
de chanceler isso deu início ao Terceiro Reich, que só fez a política nazista crescer ainda
mais. Ficara definido que os judeus não poderiam se casar com arianos ou exercer certas
profissões, eram obrigados a prestar serviços braçais ao Estado. Também livros de
escritores não alemães foram queimados em praça pública. A propaganda e a arte
estavam voltadas para a exaltação do regime e do líder. Ainda assim, a Alemanha
precisava conquistar novos territórios para o desenvolvimento da raça ariana.
5 Holocaust Memorial Museum. Holocausto: Um Local De Aprendizado para Estudantes. Disponível em: <https://www.ushmm.org/outreach/ptbr/article.php?ModuleId=10007673>. Acesso em: 04 dez. 2016.
1.3 SEGUNDA GUERRA MUNDIAL
Foi a invasão do território polonês que deu início a Segunda Guerra. França e
Inglaterra haviam assinado um tratado se comprometendo a defender a Polônia, e dois
dias depois da ocupação declararam guerra à Alemanha. Os antecedentes da guerra,
porém, são muito mais profundos que isso6.
Hitler não teria invadido a Polônia se não fosse seu revanchismo diante das
perdas territoriais e pagamento de indenizações resultantes da Primeira Guerra. Além
disso, as invasões da China pelo Japão, da Etiópia e Albânia pela Itália, e até mesmo da
Áustria e Tchecoslováquia pela própria Alemanha, deixavam claro que a política de
apaziguamento da Liga das Nações havia fracassado. Alianças foram formadas: de um
lado, o Eixo, composto por Alemanha, Japão e Itália; de outro, os Aliados, integrados por
Inglaterra e França inicialmente, mas depois se juntaram a esses países a União
Soviética e os Estados Unidos. Quanto a URSS, é importante lembrar do pacto nazi-
soviético de não agressão, acordo firmado por esse país com a Alemanha no qual eles se
comprometiam a não se atacar mutuamente e dividir parte do leste europeu,
principalmente a Polônia. Só quando Hitler rompe esse pacto e ataca a União Soviética
em 1941 é que Stalin passa para o lado dos Aliados.
A formação dos regimes totalitários, outrora tida como inofensiva, anteriormente
vista como algo que não merecia a atenção dos demais países mesmo com as
atrocidades que cometia, agora incomodava. Aos poucos Hitler foi conquistando cada vez
mais territórios, utilizando-se da tática de guerra-relâmpago onde aliava um rápido avanço
de tanques com ataques aéreos. Em 1940 consegue vencer a resistência francesa,
dominando parte do seu território, e bombardear a Inglaterra, que resistiu. Durante esse
mesmo período, Mussolini, com ajuda de Hitler, atacava a África, protegida por tropas
inglesas.
O último acontecimento da primeira fase da Segunda Guerra, que teve vitória do
Eixo e foi marcada por sua expansão máxima, foi o bombardeio articulado pelo Japão à
base naval americana de Pearl Harbor, com o objetivo de minar a influência dos EUA no
continente asiático. Um dia após os ataques, os Estados Unidos declaram guerra ao
6 Segunda Guerra Mundial: um balanço histórico. (org.). Osvaldo Coggiola. SP: Xamã, 1995. 6.3.
Japão, e por sua vez Alemanha e Itália aos americanos. É nesse período que outros
países do ocidente como Brasil e México entraram na guerra ao lado dos Aliados.
Várias batalhas foram travadas e consagradas com vitória dos países Aliados,
dando início a segunda e definitiva fase da Guerra, marcada por grande reviravolta. Na
Batalha de Moscou, Stalin conseguiu impedir a conquista alemã da capital soviética, e por
mais que o exército hitleriano tivesse sofrido severas perdas, o líder nazista não se
intimidou e ordenou a tomada da cidade de Stalingrado, iniciando a Batalha de
Stalingrado em 1942. Com a vitória dos soviéticos e o fim desta apenas em 1943, a
Alemanha iniciou a retirada de suas tropas de todas as frentes da URSS e o acontecido
serviu de exemplo para as outras frentes das tropas aliadas. No norte da África, os
alemães já não conseguiam mais lutar contra a resistência britânica.
Ainda em 1943, os Aliados conseguiram avançar sobre a Itália, libertando-a do
regime fascista e da figura de Mussolini. O novo governante que assumia o poder era a
favor da paz e por isso assinou um armistício (suspensão das hostilidades entre os lados
envolvidos na guerra) com o bloco aliado. Estavam sinalizados, então, os primeiros
indícios da derrota do Eixo.
Como consequência da ocupação da Itália pela Alemanha como reação à “traição”
italiana, os Aliados tiveram que partir para frente ocidental do continente. Desembarcaram
na Normandia no dia 06 de Junho de 1944, o famoso “Dia D”. Antes, haviam divulgado
informações contraditórias sobre o dia e o local do ataque. Conseguiram vencer a
resistência alemã e em Agosto daquele ano libertaram a França, Bélgica e Holanda da
influência nazista. Aos poucos, cada vez mais territórios foram sendo libertados, e em
1945 começaram a se dirigir para Berlim. O regime nazista se aproximava do fim.
Mesmo nesse estágio da guerra, Hitler ainda resistia e tentava convencer a todos
da importância da guerra7, mas muitos alemães já estavam convencidos da derrota. A
resistência diante das forças soviéticas era cada vez mais inútil, mas foi somente no dia
05 de Maio de 1945, depois do suicídio de Hitler, que conseguiram tomar Berlim. A
Alemanha, então, rendia-se, mas a guerra ainda não estava terminada.
7 CZAR, Julio. Nazismo – Hitler chega ao poder. 2012. Disponível em: <http://jcps1969.blogspot.com.br/2012/03/nazismo-hitler-chega-ao-poder.html>. Acesso em: 17 mai. 2016.
Na região do Pacífico, os ânimos continuavam acirrados entre Estados Unidos e
Japão. Em 1943 na Batalha de Midway, os americanos retomaram posse de várias ilhas
da região. Em 1944 os japoneses deram início aos ataques kamikazes, onde aviões com
explosivos eram atirados contra as embarcações norte-americanas, e continuou até
mesmo depois da rendição alemã. Por isso, no dia 06 Agosto de 1945, os americanos
lançaram a primeira bomba atômica na cidade japonesa de Hiroshima. Em 09 de Agosto
do mesmo ano, veio a segunda, em Nagasaki. Milhões de pessoas ficaram mortas e
feridas, e a cidade, destruída. Diante de tamanho desastre, a única alternativa para o
Japão foi se render.
Em 14 de Agosto, portanto, deixando 50 milhões de mortos e o mundo
bipolarizado entre capitalismo e socialismo, chega ao fim a Segunda Guerra Mundial.
2TRIBUNAL DE NUREMBERG
O Tribunal de Nuremberg iniciou-se em 20 de novembro de 1945 e estendeu-se
até 01 de outubro de 1946. O Tribunal foi sediado na cidade de Nuremberg, na Alemanha.
O Palácio da Justiça de Nuremberg foi escolhido por ser um dos poucos prédios intactos
após a guerra. Como também, por ser Nuremberg, a cidade símbolo dos nazistas8.
Foram 24 acusados, mas somente 22 participaram do julgamento9. Pois Robert
Ley cometeu suicídio antes do Tribunal acontecer, e Gustav Krupp recebeu isenção por
sua saúde está debilitada.
2.1 HISTÓRIA POR TRÁS DO TRIBUNAL
Em agosto de 1945 representantes dos países Aliados (vencedores da guerra),
que eram os Estados Unidos, a França, o Reino Unido e a União Soviética, se reuniram
em Londres, e aprovaram a criação de um Tribunal Militar Internacional com o intuito de
julgar os nazistas. Foi o denominado Acordo de Londres, que em seus presentes artigos,
determinava como iria funcionar o tribunal. Bem como, também foi assinado seu Estatuto,
8O Tribunal de Nuremberg. Disponível em: <http://virtualiaomanifesto.blogspot.com.br/2009/04/o-
tribunal-de-nuremberg.html>. Acesso em: 04 abr. 2016. 9 Ecos da Segunda Guerra. Condenados de Nuremberg. Disponível em: <http://segundaguerra.net/condenados-de-nuremberg/>. Acesso em: 27 fev. 2016.
que definia os primeiros crimes de responsabilidade internacional do indivíduo ao
determinar a jurisdição do tribunal10.
Assim, diante de todas as atrocidades cometidas pelos nazistas, fez-se necessário
criar um tribunal competente para que pudesse haver o real julgamento dos culpados11.
Afastando, perante a visão mundial, o sentimento de impunidade, pois os responsáveis
pelos crimes iriam ser julgados e teriam que pagar pelos atos cometidos. Foi através do
tribunal, que se deu a garantia e a certeza de que nenhum dos responsáveis sairia
impune.
Contudo, o Tribunal de Nuremberg foi competente para atribuir as devidas penas
aos responsáveis pelos crimes estabelecidos no Estatuto: 12 dos acusados foram
sentenciados à morte, 3 sentenciados à prisão perpétua, 4 sentenciados à prisão entre 10
e 20 anos, e 3 réus foram absolvidos. Das 12 penas de morte, apenas 10 foram executas,
pois Herman Goring se suicidou antes da execução, e Martin Bormann desapareceu,
sendo julgado à inobediência e condenado à morte12.
2.2 COMPETÊNCIA
O Tribunal de Nuremberg foi criado por um tratado, o Acordo de Londres, firmado
entre as Quatro Potências em 8 de agosto de 1945, ou seja, exatos três meses após a
rendição incondicional da Alemanha. Toda a base organizacional, desde os limites de sua
jurisdição até os detalhes procedimentais dos julgamentos, foram acordados entre as
Quatro Potências por meio de negociações, sem limitarem-se a suas próprias normas
jurídicas internas.
Sua jurisdição não se alongava no tempo nem no espaço, pois pautado no art. 1º
do Estatuto, o Tribunal tinha competência apenas para julgar “os grandes criminosos de
guerra do Eixo europeu”. Dessa forma, não possuía competência para julgar crimes
10Conot, Robert E. Justiça em Nuremberg, Carroll & Graf Publishers, 1984. 11Julgamento de Nuremberg. (Drama. Warner, 2000). 12Made for minds. 1945: Aprovada instalação do Tribunal de Nurembergue. Disponível em: <http://www.dw.com/pt/1945-aprovada-instala%C3%A7%C3%A3o-do-tribunal-de-nurembergue/a-319761>. Acesso em: 27 fev. 2016.
cometidos posteriormente ou que não se relacionassem à conduta alemã sob o regime
nazista.
Tratava-se, portanto, de um tribunal ad hoc, ou seja, criado especificamente para
uma ocasião e objetivo específicos, e que somente existiria enquanto esse objetivo não
fosse alcançado, in casu, o sentenciamento dos acusados.
Ademais, conforme o autor Gonçalves, o Tribunal de Nuremberg, em sua criação
e funcionamento, se assemelhava tecnicamente aos tribunais específicos criados pelos
nazistas durante o Terceiro Reich, tribunais esses que o próprio Indiciamento denunciava
como criminosos e ilegais, ao tipificar os crimes contra a humanidade sob a Acusação
Número 4:
“Cortes especiais foram estabelecidas, a fim de executar a vontade dos
conspiradores; agências e departamentos favorecidos do Estado e do Partido tiveram
permissão de operarem ao largo até mesmo da lei nazista, e para esmagar todas as
tendências e elementos que eram considerados 'indesejáveis13'”.
Dentre esses tribunais nazistas, denominados de “cortes especiais
(Sondergericht)”, aos quais Nuremberg poderia ser comparado, o mais famoso
certamente fora o Tribunal do Povo (Volksgerichtshof), que, entre 1934 a 1945, executou
milhares de opositores ao regime de Hitler, e cujo funcionamento o ilustre historiador Ian
Kershaw descreve como um “torpe arremedo de julgamento legal, em que a sentença de
morte era uma certeza desde o início” e onde os acusados tinham limitada chance de se
defenderem e de cujas sentenças inexistia direito à apelação.14
O próprio Tribunal, todavia, por meio de seus juízes, atacou esse argumento, ao
justificar a si próprio como resultado do exercício soberano concedido às Quatro
Potências pela rendição incondicional da Alemanha:
“A elaboração do Estatuto foi o exercício do poder legislativo soberano pelos países
aos quais o Reich alemão rendeu-se incondicionalmente; e o direito inquestionável
desses países de legislar quanto aos territórios ocupados foi reconhecido pelo mundo
13 TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/count.asp> Acesso em: 01 jul. 2016 (tradução nossa). 14KERSHAW, IAN, op. cit., pg. 883-884.
civilizado. O Estatuto não se trata de um exercício arbitrário de poder da parte das nações
vitoriosas, […].”15
Na visão do Tribunal, tendo as Quatro Potências dissolvido o governo alemão e
passado a exercerem autoridade legal sobre a Alemanha, por meio da “Declaração
Referente à Derrota da Alemanha e Assunção de Autoridade Suprema pelas Potências
Aliadas” de 5 de junho de 1945, possuíam elas pleno poder legislativo, autorizando-as a
criar o Tribunal como se este estivesse sendo criado pelo próprio Poder Legislativo
alemão.
Quincy Wright, especialista em Direito Internacional e consultor do
promotor Jackson durante o julgamento em Nuremberg, também sustentou a legalidade
do Tribunal, baseado numa assertiva semelhante, considerando o fato de que os
acusados estavam sob custódia das Quatro Potências:
“Todo Estado possui, porém, autoridade para julgar qualquer pessoa sob sua
custódia que cometa crimes de guerra, conquanto essas ofensas ameacem sua
segurança. Acredita-se que essa jurisdição é ampla o bastante para cobrir a jurisdição
provida pelo Estatuto. Se cada signatário do Estatuto pode exercer tal jurisdição
individualmente, eles podem concordar em estabelecer um tribunal internacional para
exercer a jurisdição conjuntamente. O contexto das declarações do Tribunal sugerem que
este intencionou essa limitação16.”
Arendt, por sua vez, entendeu que, malgrado Nuremberg fosse realmente uma
corte de exceção, havia uma justificativa aceitável para tal:
“[...] o julgamento na corte dos vencedores era talvez inevitável no fim da guerra (ao
argumento do magistrado Jackson sobre Nuremberg: 'Ou os vitoriosos julgam os vencidos
ou teremos de deixar os vencidos julgar a si mesmos', deve-se acrescentar o
compreensível sentimento dos Aliados de que eles, 'que tinham arriscado tudo, não
podiam permitir neutros' 17
15 TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/count.asp>. Acesso em: 01 jul. 2016 (tradução nossa) 16WRIGHT, QUINCY, The Law of the Nuremberg Trial, In GROSS, LEO, International Law in the Twentieth Century, The American Journal of International Law, Ed. Meredith Corporation, 1969, pg. 634. (tradução nossa) 17ARENDT, HANNAH, op. cit., pg. 297.
Ademais, a opinião pública à época não pareceu importar-se com a aparente
“justiça dos vitoriosos” imposta em Nuremberg. Susane Karstedt, após estudar algumas
pesquisas de opinião realizadas durante os anos seguintes ao julgamento, opinou que a
realização destes pelas nações vitoriosas “livrou as emergentes e ainda fracas forças
democráticas [da Alemanha pós-guerra] da tarefa altamente explosiva de julgar a antiga
liderança nazista […] e também contribuiu para o fato dos alemães sentirem-se livres da
responsabilidade de julgarem as atrocidades [...]”18
Mas Kelsen advertia que, para que esse entendimento fosse verdadeiramente
capaz de afastar qualquer contestação à legitimidade do Tribunal, as Quatro Potências
deveriam “fazer uma declaração considerando-as como exercendo soberania conjunta
sobre o território alemão e sua população, com base na debellatio, ou seja, a aquisição
territorial mediante guerra, completa da Alemanha, e, consequentemente, considerar o
governo militar estabelecido por elas como o legítimo sucessor do último governo
alemão’’19’
É de se notar, todavia, que, conforme o autor Benvenistiaduz, jamais as Quatro
Potências fizeram uma declaração nesse sentido. Muito pelo contrário, elas sempre
consideraram-se tão somente ocupantes do território da Alemanha derrotada. Outrossim,
os governos da Alemanha Oriental e Alemanha Ocidental, estabelecidos em 1949, foram
desde sempre considerados os verdadeiros sucessores legítimos do Terceiro Reich.20
A defesa mais contundente em afastar a noção de juízo de exceção do Tribunal
foi aquela feita pelo promotor norte americano Robert Jackson em seu discurso inicial
perante o Tribunal:
“Este Tribunal, conquanto seja novo e experimental, não é produto de especulações
abstratas, nem é criado para justificar teorias legalistas. Este inquérito representa o
esforço prático de quatro das nações mais poderosas, com o apoio de 17 outras, em
utilizar a lei internacional para enfrentar a maios ameaça de nossos tempos – a guerra
agressiva.
[…]
18KARSTEDT, SUSANE, In BLUMENTHAU, DAVID A. ,The Legacy of Nuremberg, Ed. Martinus NijhoffPublishers, 2008, pg. 20-21 (tradução nossa) 19KELSEN, HANS, op. cit., pg. 11. 20BENVENISTI, EYAL, The International Law of Occupation, Princeton University Press, 2004, pg. 93-94 (traduçãonossa)
Infelizmente, a natureza desses crimes é tal que a acusação e julgamento devem ser
feitos pelas nações vitoriosas sobre seus antagonistas derrotados. O escopo global das
agressões cometidas por esses homens deixou poucos neutros. […]
[…]
A verdadeira parte reclamante neste Tribunal é a Civilização21.”
Para Jackson, portanto, a natureza dos crimes cometidos pelos réus impedia
qualquer outro tipo de julgamento que não um imposto pelos vencedores, até porque
eram vencedores, nesse caso, toda a humanidade. As Quatro Potências não atuavam em
Nuremberg como vencedores strictu sensu, mas sim como representantes da
humanidade, e o julgamento em si emanaria princípios a serem seguidos universalmente.
Segundo Henry T. King, o princípio da jurisdição universal, mencionado por
Jackson e utilizado pelos defensores do Tribunal, “é a antítese da soberania nacional
integral.” Para ele, o Tribunal julgava “crimes tão odiosos que tornam-se crimes não
somente contra as vítimas, mas contra toda a humanidade.”22
Mesmo diante desse debate que põe a questionamento a competência do
Tribunal, as Quatro Potências decidiram fulminar imediatamente qualquer alegação que
pusesse em dúvida a jurisdição do Tribunal, ao elaborar o art. 3º do Estatuto: “Nem o
Tribunal, nem seus membros ou seus substitutos poderão ser discutidos pela promotoria
ou pelos réus ou seus defensores.”23
2.3 CRIMES
O Estatuto do Tribunal de Nuremberg, em consequência do Acordo de Londres
assinado pelos quatro países aliados, determinavam quatro tipos de crimes: os crimes de
conspiração (número 1), os crimes contra a paz (número 2), os crimes de guerra (número
3) e os crimes contra a humanidade (número 4).
21 TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/11-21-45.asp>. Acesso em: 01 jul. 2016 (tradução nossa) 22KING, HENRY T., Universal Jurisdiction: Myths, Realities, Prospects, War Crimes and Crimes Against Humanity: The Nuremberg Precedent, New England Law Review, 2000, pg. 282-283. (tradução nossa) 23 TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/11-21-45.asp>. Acesso em: 01 jul. 2016 (tradução nossa)
2.3.1 CRIMES DE CONSPIRAÇÃO
Era o crime em que definia como conspiração, todo aquele ato praticado que apoie
um programa político ou determinado plano, com o intuito de conduzir resultados
criminosos. O juiz representante dos Estados Unidos queria comprovar que os 22
acusados haviam participado de um “complô”. Contudo, somente 8 dos 22 réus, foram
sentenciados com argumentação nesse crime.
2.3.2 CRIMES CONTRA A PAZ
Era o crime em que consistia no planejamento, preparação e/ou na execução de
uma guerra de agressão, que viole os acordos, garantias e tratados internacionais. Assim,
14 dos 22 réus foram sentenciados com argumentação nesse crime.
2.3.3 CRIMES DE GUERRA
Os crimes de guerra eram os crimes que violavam a Convenção de Haia, nos
quais entre estes estavam: extermínios e maus tratos de prisioneiros de da população civil
de países ocupados. Em suma, eram os crimes que feriam os direitos humanos em época
de guerra. 14 dos 22 réus julgados foram condenados por este crime.
2.3.4 CRIMES CONTRA A humanidade
Englobam os crimes que implicavam no tratamento desumano à grupos étnicos,
políticos ou religiosos, principalmente, o extermínio e a perseguição aos judeus na
Europa. Em síntese, são os crimes: de assassinato, extermínio, escravidão, deportação e
diverso ato humano que abrange ato desumano com a população civil24.
24GOMES, Luiz Flávio. Crimes contra a Humanidade: Conceito e Imprescritibilidade (Parte II). Disponível em: <http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1633577/crimes-contra-a-humanidade-conceito-e-imprescritibilidade-parte-ii>. Acesso em: 30 abr. 2016.
3 INTEGRANTES DO TRIBUNAL
3.1 JUIZES
As quatro potências vencedoras da Guerra acertaram que cada uma delas iria
ceder dois juízes, um titular e um suplente 25 . O objetivo era que nenhum ficasse
sobrecarregado, podendo dividir entre si as tarefas. Por serem nacionais dos países
Aliados, estes deveriam assumir caráter neutro, imparcial, para que não afetasse o
desenvolvimento do Julgamento. Nesse ponto, abre-se precedente para críticas. Deve-se
lembrar que meses atrás, soldados destas nacionalidades combateram e morreram na
Europa, lutando contra o exército do Terceiro Reich. Alguns dizem que se os juízes
selecionados fossem de nações neutras, as quais não tivessem se envolvido diretamente
no conflito, a neutralidade do Tribunal poderia ter sido garantida26. Dessa maneira, temos:
3.1.1 Juízes do Reino Unido
Lorde Geoffrey Lawrence, como representante do Reino Unido e presidente do
Tribunal, ex-Chefe de Justiça da Inglaterra. Sobre ele, Paul Roland escreveu: “Ele seria
escrupulosamente justo com todas as partes porque tinha consciência que os vitoriosos
não estavam isentos de culpa, e por ser muito fácil demonizar os acusados”. Seu
suplente, Norman Birkett, foi um renomado juiz inglês, tendo participado de grandes casos
antes de ser convocado para o Tribunal.
3.1.2 Juízes dos Estados Unidos
Francis Biddle, procurador geral à época do presidente Franklin Roosevelt, fora
dispensado por Harry Truman quando este assumiu. Para evitar um desgaste na relação,
o renomado jurista foi escolhido como titular estadunidense. John Parker, o substituto,
também foi escolhido por razões políticas do governo de Truman.
3.1.3 Juízes da França
Henri Donnedieu de Varbresfoi um professor e jurista de enorme importância, em
âmbito nacional e internacional, tendo participado efetivamente para o desenvolvimento
do direito internacional e da própria ONU. Robert Falco, suplente, trabalhou na Corte
Francesa. Vale destacar que foram os dois juízes franceses que escreveram a Carta de
Londres (Carta de Nuremberg), nome pelo qual ficou conhecido o Estatuto do Tribunal.
25Paul Roland. Por que Realizar um Julgamento? In. Os Julgamentos de Nuremberg: os nazistas e
seus crimes contra a humanidade. SP: M.Books do Brasil Editora, 2013, página 89. 26 The Nuremberg Trials. PBS Home. Disponível em: <http://www.pbs.org/wgbh/amex/nuremberg/peopleevents/p_judges.html>. Acesso em: 20 abr. 2016.
3.1.4 Juízes da União Soviética
O major-general russo IonNikitchenko foi designado primeiramente como promotor
dos soviéticos, tendo sido, posteriormente, selecionado como juiz principal. Seu
substituto, o tenente-coronel Volchkov, era conhecido por sua versatilidade, e trabalhou
na União Soviética como promotor, juiz e diplomata.
3.2 PROMOTORES
Durante o julgamento no Tribunal de Nuremberg, quatro nações foram
responsáveis por garantir as acusações e investigações em detrimento dos nazistas e
seus crimes contra a humanidade, sendo essas representadas por promotores que foram
cuidadosamente designados por mostrarem a aptidão necessária para atuar durante o
processo penal. Foram eles: Robert H. Jackson representando os Estados Unidos da
América, HartleyShawcross representando o Reino Unido, General R. A. Rudenko
representando a União Soviética e François de Menthon e Auguste Champetier de Ribes
representando a França27.
3.2.1 Promotoria dos Estados Unidos
O ex-procurador-geral e juiz da Suprema Corte dos EUA, Robert Houghwout
Jackson, foi o promotor chefe. Apesar de não ser favorável ao regime nazista e as
atrocidades cometidas, Jackson tinha sua determinação em realizar um julgamento que
demonstrasse o êxito moral em detrimento de um poder superior, que o tornava
capacitado para exercer a função de julgar os réus no Tribunal.
3.2.2 Promotoria do Reino Unido
Hartley William Shawcross conhecido por seus variados talentos, tais quais
advogado, político e empresário, foi o promotor britânico designado para representar o
Reino Unido durante julgamento de Nuremberg. Ele mostrou que o Tribunal não foi um
instrumento de vingança criado pelos vencedores da guerra, mas sim um meio de aplicar
27 Julgamento de Nuremberg. (Drama. Warner, 2000).
as leis internacionais descumpridas pelos nazistas, dessa forma fazendo com que a
justiça fosse efetivada28.
3.2.3 Promotoria da União Soviética
Roman AdriyovychRudenko nasceu no dia 30 de Julho de 1907, em Nosovka, na
época do império russo, e morreu no dia 23 de Janeiro de 1981 na antiga União Soviética.
Foi Promotor da Ucrânia por nove anos, e, em 1953, se tornou o Promotor Chefe de toda
a União Soviética. Roman foi o escolhido para ser o Promotor representante da União
Soviética no Julgamento de Nuremberg, tendo em vista o seu brilhante desempenho
como representante da Lei.
3.2.4 Promotoria da França
A Promotoria francesa foi composta por dois renomados integrantes. Um deles era
Auguste Champetier. Era francês e teve destaque por ser político e jurista e foi nomeado
pelo Governo Provisório da República Francesa como um dos promotores representantes
de seu país durante o Tribunal Militar Internacional de criminosos de guerra em
Nuremberg. Champetier não pode comparecer às sessões do Tribunal em 1945, por isso
fora substituído por seu vice François de Menthon até Janeiro de 1946.
Menthon foi uma das figuras políticas mais importantes da França em sua época.
Destacou-se por ser ativista e líder de um grupo da Ação Católica, que foi o nome dado a
muitas organizações católicas responsáveis por ampliar sua influência, principalmente nos
séculos XIX e XX, quando existiam regimes que iam radicalmente contra aquilo que
pregavam. François participou da guerra em 1939, foi ferido e feito prisioneiro, mas
conseguiu escapar e se juntar à Resistência em 1940. Em 1943 foi nomeado Comissário
para a Justiça no Comitê Francês de Libertação Nacional. Por ser um homem
determinado nas condições de jurista e político, foi designado como Promotor Chefe da
França durante certo período no Tribunal de Nuremberg até ser substituído por Auguste
Champetier em 1946.
28 LordShawcross. The Time. Disponível em: <http://www.fpp.co.uk/History/Nuremberg/Times110703.html>. Acesso em: 07 abr. 2016.
3.3 ADVOGADOS DE DEFESA
Apesar de ser uma instituição criada para julgar inimigos de guerra, o Tribunal de
Nuremberg destacou-se por ter fundamentos imparciais, proferindo que os nazistas
tivessem chance de se defender. Os Aliados partiram da premissa que um julgamento
justo devia se sobressair em relação à soberania do poder de guerra. Em Nuremberg,
cada réu recebeu uma lista com possíveis nomes de advogados alemães que poderiam
representá-los, sendo esses: Otto Stahmer, Fritz Sauter, Rudolf Dix, Gunther Von
Rohrscheidt, Robert Servatius, Franz Exner, Otto Kranzbuhler, dentre outros. Não foi fácil
encontrar esses nomes, visto que eram necessários advogados capacitados e também
dispostos a exporem seus nomes como defensores de nazistas29.
Otto Stahmer tinha como seu cliente,Hermann Göring, que por um tempo
considerável foi o braço direito de Hitler, chegando até a ser nomeado como seu
sucessor. Apesar da dificuldade de defender um réu considerado tão importante para os
planos nazistas, Otto Stahmer utilizou de diferentes estratégias para executar sua função.
Desafiou diretamente a acusação contra Göring, questionou 6 testemunhas numa
tentativa de produzir uma imagem diferente de seu cliente, a qual todas estavam
acostumados, e também chamou o próprio Göring para testemunhar, permitindo o nazista
de usar seu grande intelecto para defender suas próprias ações. Otto Stahmer alegou em
sua defesa, que seu cliente apenas cumprira ordens, e que o julgamento era ofensivo ao
princípio da legalidade, porém o juiz não aceitou tal desculpa.
Com a difícil tarefa de defender um réu como Walther Funk, um renomado líder
econômico,Fritz Sauter mostrou-se cauteloso em sua defesa. Seu argumento consistiu
em perguntas calculadas, com o objetivo de obter respostas já esperadas, dessa forma
tentando mostrar a ocorrência de um equívoco quanto à importância atribuída ao papel de
Funk nos planos nazistas.
Hans Flachsner foi o advogado responsável pela defesa de Albert Speer.
Enquanto Speer estava preso, Flachsner tentava adiar ao máximo o processo do
29 Internacional Military Tribunal (Nuremberg). Disponível em: <http://crimeofaggression.info/documents/6/1946_Nuremberg_Judgement.pdf>. Acesso em: 03 mai 2016.
desnazificação30 do seu cliente. Bem como, convenceu Speer a pedir perdão pelos crimes
cometidos, fazendo-o com que tivesse sua pena de 20 anos de prisão.
Rudolf Ress teve dois advogados de defesa, o primeiro foi GunthervonRohrschet,
que ficou até 05 de fevereiro de 1946 defendendo seu cliente. O segundo advogado que
seguiu com a defesa foi Alfred Seidl. Alfred foi secretário de Estado no Ministério de
Estado da Justiça, e Ministro do Interior. Defendeu Ress no julgamento, alegando que
este precisava de reabilitação.
Para sua defesa, Joachim vonRibbentrop contou com Dr. Martin Horn31. Apesar de
toda a sua defesa basear-se na afirmação de que seu cliente só cumpria ordens de Hitler,
Martin não conseguiu absolver ou diminuir a pena do réu.
3.4 RÉUS
3.4.1 ALBERT SPEER
Nascido em 19 de março de 1905, em Mannheim, Alemanha, o Arquiteto da
Destruição, como ficou conhecido, se formou como arquiteto em 1927. Em 1931, entrou
para o partido Nazista, encantado com a oratória polvorosa de Hitler. Quando este se
tornou chanceler, chamou Speer para ser seu arquiteto pessoal, pois havia se encantado
com os talentos do jovem alemão. A partir daí, começou a assumir projetos cada vez mais
importantes, como o projeto da revitalização de Berlim e pela iluminação, banners e
design do Comício de Nuremberg, em 1934, o mais importante durante antes dos nazistas
chegarem ao poder32.
Em 1942, ele foi nomeado como Ministro do Armamento do exército alemão, além
de ter assumido parte da responsabilidade de Hermann Göring como planejador da
economia de guerra do Estado, em 1943. Amigo próximo do Führer, ele foi escolhido por
ter demonstrado excelentes habilidades como organizador. Em 1944, apesar dos
30Designa a iniciativa dos Aliados após a vitória sob a Alemanha na Segunda Guerra Mundial, que buscava a limpeza da sociedade, cultura, etc, da Alemanha e da Áustria de toda a influência nazista. 31 Yale Law School. Nazi ConspiracyandAggressionSupplement B Part1. Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/suppb_part1_chap_05.asp>. Acesso em: 01 jul. 2016.
32Albert Speer dies at 76; close associateof Hitler. The New York Times. Disponível em: <http://www.nytimes.com/1981/09/02/obituaries/albert-speer-dies-at-76-close-associate-of-hitler.html?pagewanted=all>. Acesso em: 04 abr. 2016.
constantes bombardeios aliados à Alemanha, a produção de armamentos atingiu seu
derradeiro ápice. Alguns historiadores afirmam que as ações de Speer como ministro
foram responsáveis por ter prolongado a guerra em um ano.
Em Berlim, à época de sua revitalização, ele destruiu mais de vinte mil
apartamentos Judeus, além de ter desalojado por volta de cem mil pessoas. Durante a
Guerra, Albert se destacou por ter acumulado uma coleção de arte. Eram 30 telas. Seu
fornecedor de obras de arte, também o de Hitler, era um dos maiores da Europa. Estas
peças foram, em sua maioria, roubadas de Judeus, ou mesmo adquiridas pela venda
forçada destas. Além disso, para manter a máquina de guerra funcionando, e garantir o
sucesso econômico, ele adotou o uso abrangente de trabalho escravo33.
No dia 20 de novembro de 1945, Albert Speer, assim como vários líderes nazistas,
foi a julgamento no tribunal de Nuremberg. Foi severamente acusado por ter feito uso de
trabalho escravo em larga escala nas fábricas de armamento sob seu controle, sendo
inclusive provada a sua visita pessoal no campo de Mathausen (um dos piores campos de
extermínio). Apesar das duras acusações, Albert Speer afirmava a existência de uma
responsabilidade coletiva pelos crimes cometidos pelos nazistas e a necessidade do
tribunal de Nuremberg em dar exemplo para que as gerações futuras evitassem adotar
uma doutrina semelhante à dos mesmos34. Por fim, foi condenado por crimes contra a
humanidade e por crimes de guerra, sendo condenado a 20 anos de prisão.
3.4.2 HERMAN GOERING
Hermann WilhemGöring nasceu em 12 de janeiro de 189335, na cidade de
Rosenheim, no estado da Baviera, sendo seu pai Heinrich Ernst Göring, um jurista alemão
que atuou nos governos das colônias alemãs na África e sua mãeFranziskaTiefrenbrunn,
uma camponesa bávara. Ainda, durante a sua infância devido as constantes viagens de
seu pai, ele teve como principal figura paterna o seu padrinho Hermann Epstein, um
médico abastado e homem de negócios, sendo responsável por acolher a família Göring
para viver num pequeno castelo chamado Veldenstein, próximo à Nuremberg.
33Albert Speer. Disponível em: <http://www.auschwitz.dk/speer.htm>. Acesso em: 04 abr. 2016. 34 Albert Speer. New World Encyclopedia. Disponível em: <http://www.newworldencyclopedia.org/entry/Albert_Speer>. Acesso em: 04 abr. 2016. 35Herman Goering. Ecos da Segunda Guerra. Disponível em: <http://segundaguerra.net/hermann-goering/>. Acesso em: 12 mar. 2016.
Com o passar dos anos, o menino Göringpassou a estudar no colégio militar e na
escola de cadetes, onde passou a se identificar cada vez mais com a carreira militar,
ocasionando no ingresso como alferes num regimento de infantaria e assim dando início a
toda trajetória dentro das forças armadas. Entretanto, apesar de ter passado por várias
funções dentro da carreira militar, ele ficou conhecido por ter sido o chefe da Luftwaffe(
força aérea alemã).
Contudo, antes de se tornar essa figura lendária é importante ilustrar que Göring
passou por inúmeras dificuldades durante o pós-primeira guerra, tendo sobrevivido
através do seu trabalho com acrobacias aéreas. Porém, pouco tempo depois ele
conheceu Adolf Hitler e se tornou o seu braço direito na criação do mais novo partido,
chamado de Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, sendo atribuído a
ele o cargo de chefe da SA. Além disso, é muito importante evidenciar que durante esse
período existia um cenário de caos dentro da política alemã e os confrontos já haviam
chegado até as ruas e foi por causa disso que as tropas de Göring travavam batalhas
constantes com aqueles indivíduos que eles consideravam comunistas, e em decorrência
desses conflitos e de uma tentativa de golpe que Göring teve que passar um período fora
da Alemanha. Todavia, foi ao retornar para Alemanha que ele voltou a se unir a Hitler com
o objetivo de transformar o nazismo em um movimento político de massas, essa ideia deu
certo, e a cada dia que passava seu partido tinha uma maior adesão. Porém, é importante
que fique claro que durante essa época o interesse dos nazistas era apenas o comunismo
e ainda não existia a questão dos judeus36.
Já no início do ano de 1933, Hitler foi eleito como primeiro ministro da Alemanha e
levou Göring para trabalhar em seu gabinete, sendo ele um dos poucos nazistas
presentes. Após um curto período de tempo, Hitler recebeu uma autorização que dava a
ele o poder de governar por meio de decretos, transformando-o em um verdadeiro ditador,
sendo essa uma época considerada como boa para Göring, tanto é que dois anos depois,
ele se casa com Emmy que era uma ex-atriz com quem teve uma filha, cujo padrinho era
Hitler.
Pouco tempo depois, Göring recebeu de Hitler à missão de supervisionar todo o
processo de rearmamento e reconstrução das forças armadas alemães, criando uma
36 Herman Goering. Luftwaffe. Disponível em: <http://www.luftwaffe39-45.historia.nom.br/goring.htm>. Acesso em: 12 mar. 2016.
enorme força de combate formada por quase ummilhão de homens guarnecidos com as
melhores armas e a mais alta tecnologia existente, sendo o desenvolvimento de uma
força aérea moderada (Luftwaffe) a maior dentre as suas conquistas.
Mas, foi no fim dos anos 30 que o interesse dos nazistas e a hostilização deles
para com os judeus aumentou, ocasionando em constantes assassinatos e prisões, sendo
HermmanGöring um dos principais responsáveis pelo estímulo á esse tratamento para
com os judeus. Além disto, foi em 1939 que Hitler cometeu seu primeiro grande crime ao
invadir a Polônia e a Luftwaffe de Göring foi a principal responsável por essa invasão, pois
durante esse período era utilizada a técnica chamada blitzkrig alemã ( guerra relampado),
sendo a força aérea responsável por eliminar os pontos fortes e abrir caminho para as
forças terrestres. Além de tudo, depois de mostrar grande lealdade e importância dentre
os nazistas no ano de 1941, HermmanGöring foi nomeado como o sucessor de Hitler e
pouco tempo depois foi um dos pensadores da questão da solução final dos judeus,
definido através dos homicídios de massa nos campos de concentração.
Algum tempo depois, com o fim da guerra e o suicídio de Hitler, HermmanGöring
passou a ser considerado como o principal líder nazista que ainda se encontrava com
vida. Dessa forma, foi necessário que houvesse um processo de busca atrás de
HermmanGöring, porém essa busca dos americanos mostrou-se ineficaz e Göring
entregou- se por si só. Depois de capturado, ele foi exibido para a mídia e tratado como
um prisioneiro comum, fato que o irritava bastante, pois ele exigia que fosse tratado como
um criminoso militar e que enfrentasse um batalhão de fuzilamento, como um verdadeiro
soldado.
Em Nuremberg, o julgamento de Göring começou em 13 de março de 1943, onde
se mostrava de suma importância evidenciar a sua parcela de responsabilidade por todas
as atrocidades cometidas por ele durante o regime nazista. Porém, Göring aparentava
tranquilidade durante o relato dos fatos e não aparentava ter nenhum arrependimento.
Além disso, durante o seu interrogatório o promotor Robert Jackson ( promotor dos
Estados Unidos) não estava acostumado com interrogatórios em tribunais, apesar de sua
vasta experiência como advogado, e durante o período que ele interrogou Göring,
conseguiu rebater todas as acusações, logo começaram a perceber que talvez o promotor
Jackson não fosse o mais indicado para executar aquele procedimento. Assim, o
promotor David Maxwell-Fyffe (promotor britânico) que possuía uma vasta experiência em
tribunais assumiu as rédeas do julgamento, conseguindo ir passo a passo destruindo
cada defesa elaborada por Göring e conseguindo atribuir à ele crimes específicos do
regime nazista.
Por fim, após todos os réus terem sido interrogados e seus advogados já haviam
feito suas considerações finais, a única defesa que restava à Göring era que a sua
motivação havia sido seu amor à pátria, negando ser responsável por ordenar a morte de
qualquer indivíduo e ter cometido qualquer atrocidade. Já no final do ano de 1946, Göring
foi condenado como culpado nas quatro acusações e condenado à morte por
enforcamento. No entanto, um dia antes de sua execução, ele comete suicídio através da
ingestão de uma cápsula de cianureto de potássio.
3.4.3 JOACHIM VON RIBBENTROP
Ulrich Friedrich Wilhelm Joachim Von Ribbentrop nasceu em Wesel, Alemanha,
em 30 de abril de 1893, mesmo passada boa parte da sua infância e adolescência na
França e na Inglaterra, retornando a Alemanha apenas com o advento da Primeira Guerra
Mundial, em 1914, para se juntar às forças armadas, se tornou uma das principais e
influentes figuras do Terceiro Reich.
No contexto de seu retorno ao seu país de origem, Joachim Von Ribbentrop serviu
no 125º batalhão de Hussardos, e em tal oportunidade alcançou a patente de tenente e foi
condecorado com a Cruz de Ferro diante das lutas nas frentes oriental e ocidental.
Contudo, em 1917, ingressou no Ministério da Guerra e participou da Conferência de Paz
de Paris, após ser gravemente ferido servindo sua pátria.
Por conseguinte, em 1º de maio de 1932, decidiu afiliar-se ao Partido Nacional
Socialista dos Trabalhadores Alemães(NSDAP), mais conhecido como Partido Nazista,
alinhando-se as convicções políticas de Adolf Hitler, com quem tivera um breve contato
em 1928. No ano subsequente a sua afiliação, em 1933, Von Ribbentropjá assumiu o
cargo de Conselheiro da Política Externa de Hitler e, em 1936, foi nomeado Embaixador
na Inglaterra (1936-1938).
Na eminência da Segunda Guerra Mundial, em 1938, assumiu o Ministério das
Relações Exteriores da Alemanha, no qual foi uma das principais figuras das negociações
do sistema de alianças entre a Alemanha, a Itália e o Japão (conhecido como Pacto do
Eixo). Também foi um dos articuladores do plano de expansão alemão, que levou
à anexação da Áustria e da Tchecoslováquia. Ademais, em associação com
ViatcheslavMolotov, um diplomata e político da União Soviética, firmou um acordo de não
agressão com a União Soviética, denominado “Pacto Ribbentrop-Molotov”.
Capturado pelas tropas britânicas no final da Segunda Guerra Mundial (1945),
Joachim Von Ribbentrop foi posteriormente indiciado pelos crimes de conspiração, crimes
contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, perpetrados à frente do
Terceiro Reich. Nessa conjuntura, declarou no discurso de defesa não ter praticado os
crimes de que fora acusado. Logo, não assumiu a sua parcela de responsabilidade pelos
atos cometidos durante a Segunda Guerra Mundial, mantendo a declaração de inocência.
Por conseguinte, foi julgado pelo Tribunal de Nuremberg (1945-1946) e
considerado culpado, sendo executado em 16 de outubro de 1946, uma vez que, segundo
entendimento do Tribunal, dado o grau de envolvimento de Ribbentrop na execução da
guerra, não poderia desconhecer a natureza agressiva das ações de Hitler, e assim foi
condenado à morte na forca por todas estas acusações dispostas anteriormente.
3.4.4 RUDOLF RESS
Rudolf Walter Richard Hess nasceu em Alexandria (Egito)37 em 26 de abril de
1894. Nascido em uma família de comerciantes, era filho de Fritz Hess (bávaro) e Clara
Hess (britânica). Em 1908, quando Hess tinha 14 anos, sua família decide voltar para a
Alemanha.
Em 1914, aos 20 anos, alista-se como voluntário no exército alemão para
participar da primeira guerra mundial onde ingressa no 7º Regimento de Artilharia
Bávaro. Com a sua capacidade e esforço conseguiu consecutivas promoções e em 1915
já havia atingido o cargo de Vice-sargento. Foi aceito na força aérea alemã
(Luftstreitkräfte) em 1918 onde recebeu treinamento adequado para atuar como piloto de
combate. No dia 11 de novembro de 1918, mais precisamente às 11 horas da manhã, a
Alemanha assinou o armistício e consequentemente o tratado de Versalhes que pôs fim a
primeira guerra mundial, mas trouxe duras imposições para a Alemanha como: redução
das tropas pela metade, pagamento de grandes indenizações aos países vencedores
além de serem obrigados a ceder todas as suas colônias.
37A Vida e a Morte de Meu Pai, Rudolf Hess. Disponível em: <http://inacreditavel.com.br/wp/a-vida-e-morte-de-meu-pai-rudolf-hess/>. Acesso em: 01 mai. 2016.
Com o fim da guerra, Hess iniciou seus estudos na universidade de Munique
aonde viria a se formar mais tarde em ciência política, história, economia e geopolítica.
Em 1919 une-se aos Freikorps (formação paramilitar de combate aos comunistas) e à
sociedade Thule (organização mística e ocultista antissemita que tinha como objetivo
manter o sangue alemão puro).
Em 1920, já simpatizando com muitos ideais defendidos por Adolf Hitler, Rudolf
Hess, filia-se ao Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães (Partido
Nazista). No dia 9 de novembro de 1923, participou de uma tentativa de golpe contra o
governo da região alemã da Baviera juntamente com Adolf Hitler e vários correligionários
do Partido Nazista, o qual ficou conhecido como o Putsch de Munique. A tentativa de
golpe fracassou e vários integrantes do Partido Nazista foram presos, incluindo Adolf
Hitler e Rudolf Hess. Foi na prisão onde Hitler começou a escrever seu livro (MeinKampf)
com a ajuda de Rudolf Hess, tendo este contribuindo inclusive com algumas ideias para o
mesmo. Em 1925, Rudolf Hess foi solto e serviu durante muitos anos como secretário
pessoal de Hitler38.
Em abril de 1925 foi criado o Schutzstaffeln (SS)39, uma organização paramilitar
formada com o objetivo principal de ser a proteção pessoal de Adolf Hitler e que mais
tarde, com o seu grande crescimento, viria a se tornar um exército: a Waffen SS. Essas
tropas eram extremamente agressivas e cruéis, sendo responsáveis por diversas mortes
de prisioneiros e reféns além de massacres nos campos de concentração como o de
Auschwitz (rede de campos de concentração localizados no sul da Polônia) dirigido por
Rudolf Hess.
Em 1932, mesmo ano em que o Partido Nazista assumiu democraticamente o
poder, como recompensa por sua integridade e lealdade, Hitler nomeou Rudolf Hess
como Comissário Político do Partido Nazista e General da SS. No dia 21 de abril de
1933, foi nomeado vice-Führer e em 1939 viria a se tornar sucessor de Hitler, logo após
Göering.
38 Biografia de Rudolf Ress. BEPELI. Disponível em: <http://www.bepeli.com.br/educacional/guerras/biografia_personagens_2_guerra/rudolf_hess/rudolf_hess.html>. Acesso em: 01 mai. 2016. 39SS – Schutzstaffel. Disponível em: <http://flordlotus.xpg.uol.com.br/ss.html>. Acesso em: 05 mai.
2016.
O dia 10 de maio de 1941 ficaria marcado na história como um dos eventos mais
inusitados e controversos de toda a guerra. Rudolf Hess, que estava perdendo cada vez
mais influência dentro do Partido Nazista, decide por iniciativa própria tentar um acordo
com a Inglaterra com o objetivo de impressionar Hitler e dessa forma ganhar novamente
a notoriedade. Rudolf Hess tinha a intenção de encontrar o duque de Hamilton e, através
dele, fazer chegar aos líderes britânicos uma proposta de paz entre a Alemanha e o
Reino Unido. Hess entra em um avião e o pilota até a Escócia, onde salta de paraquedas
sobre Eaglesham, ao sul de Glasgow onde é encontrado e imediatamente encaminhado
para as autoridades britânicas. Hess encontra-se com o Duque de Hamilton e dessa
forma explana sua proposta: o Reino Unido poderia manter todos os domínios
ultramarinos e em troca a Alemanha poderia reinar absoluta na Europa Ocidental. Rudolf
Hess apresentava sinais de insanidade mental e ficou bastante claro para o Duque que
ele não estava a fazer o acordo em nome de Hitler, sendo imediatamente preso como
prisioneiro de guerra. Esse episódio teve grande repercussão em todo o mundo e Hitler o
declarou como louco e que teria agido por iniciativa própria sendo imediatamente
deserdado pelos nazistas40.
Durante os anos em que esteve preso na prisão britânica, era cada vez mais
notória a perda das faculdades mentais de Rudolf Hess. Possuía um comportamento
cada vez mais instável e alegava que sua comida estava sendo envenenada.Com o fim
da segunda guerra mundial e a derrota Alemã, Hess foi devolvido à Alemanha e dessa
forma foi a julgamento no tribunal de Nuremberg41.
Durante o julgamento no tribunal de Nuremberg, Rudolf Hess não estava em boas
condições físicas e psíquicas, motivo pelo qual pediu para fazer suas declarações
sentado. Apesar da saúde debilitada, defendeu-se muito bem das acusações e
questionava a todo o momento a legitimidade daquele tribunal, alegando que este era um
tribunal de vingança e não de justiça. Ele constatou que tudo o que teria feito fora feito
em nome da nação e do povo alemão. Sua sentença o condenou à prisão perpétua,
acusado pelos crimes de conspiração e crimes contra a paz.
40 Quem foi afinal Rudolf Hess?. Café com história. Disponível em: <http://cafehistoria.ning.com/profiles/blogs/quem-foi-afinal-rudolf-hess>. Acesso em: 01 mai. 2016. 41Rudolf Ress. O Sentinela. Disponível em: <http://osentinela-blog.blogspot.com.br/2014/09/rudolf-hess-martir-da-paz.html>. Acesso em: 01 mai. 2016.
3.4.5 WALTHER FUNK
Walther Emanuel Funk nasceu numa família de comerciantes na Prússia Oriental,
tendo sido uma figura notória dentro do regime nazista. Recebeu formação pela
Universidade de Berlim e Leipzig em direito, filosofia e economia, um pouco antes de se
voluntariar para participar do exército alemão na Primeira Guerra Mundial, mas foi
dispensado da carreira militar, depois de um tempo de atividade, por ter sido considerado
inapto para seguir nesse meio42.
Assim, retornou à vida civil exercendo o jornalismo. Trabalhou em um dos jornais
mais importantes de toda Alemanha, BerlinerBoersenZeitung, no qual exercia o cargo de
editor econômico e financeiro. Além disso, já possuía experiência na área jornalística
antes de sua breve participação no exército, tendo publicado artigos sobre economia em
diversos jornais.
A notoriedade que possuía dentro do setor financeiro e a influência que exercia
sobre ele, fez com que fosse convidado a ingressar no Partido Nacional Socialista que
depois viria a se tornar o Partido Nazista. Logo de início, assumiu o Departamento de
Economia e ficou responsável pela mediação entre a liderança do partido e os chefes das
grandes indústrias alemãs. Em 1931 foi convidado pelo próprio Hitler para ser seu
conselheiro econômico pessoal43.
Quando o partido chegou ao poder, foi nomeado para tomar conta do escritório de
imprensa do Reich, responsabilidade que durou pouco tempo, visto que o principal
encarregado por esse setor foi Goebbels, embora Funk estivesse envolvido até 1938,
quando assumiu o cargo de Ministro da Economia.
Em Janeiro de 1939, também foi convidado para dirigir a presidência do
Reichsbank, onde atuava sob a supervisão de Hermann Goering. O objetivo principal dos
planos econômicos que criou era estabilizar a economia alemã, abalada com a derrota na
Primeira Guerra, ainda que para isso fosse preciso financiar o contrabando de obras de
arte. Foi responsável, ainda, por organizar e movimentar a economia a fim de promover a
guerra44.
42 Walther Funk. Biografías y Vidas. Disponível em: <http://www.biografiasyvidas.com/biografia/f/funk.htm>. Acesso em: 06 mai. 2016. 43Walter Funk. Disponível em: <http://4rs.neocities.org/nur09d.html>. Acesso em: 04 abr. 2016. 44 Walter Funk. HolocaustEducation&ArchiveResearch Team. Disponível em: <http://www.holocaustresearchproject.org/economics/funk.html>. Acesso em: 06 mai. 2016.
Ficou conhecido pelo acordo celebrado com Himmler (comandante das forças
armadas) em que receberia ouro, joias e dinheiro dos judeus para serem depositados no
Reichsbank, orientando seus subordinados a não fazerem muitas perguntas sobre a
procedência desses materiais.
Funk, que era alcoólatra, mostrou-se uma pessoa que não possuía pensamentos
próprios e debilitado emocionalmente, foi acusado pelos crimes contra a paz, de guerra e
contra a humanidade45.
4CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em suma, senhoras e senhores advogados, réus e promotores, este guia de
estudo foi elaborado (com muito amor) por diretores extremamente comprometidos e
competentes, com o intuito de apresentar-lhes os principais pontos da temática em
questão do Tribunal de Nuremberg, como também, para dar suporte aos senhores nas
pesquisas que os embasarão nos dias antes e durante a simulação.
No entanto, ressaltamos que é de extrema importância que os senhores estudem
e se aprofundem no tema além do que foi exposto aqui. Este guia foi redigido com a
finalidade de servir como base e como orientação para o estudo dos senhores.
Pesquisem, leiam e estudem bastante para fazer o julgamento acontecer da forma mais
fidedigna possível. E claro, contem conosco para ajudá-los no que for preciso!
5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
- A Vida e a Morte de Meu Pai, Rudolf Hess. Disponível em:
<http://inacreditavel.com.br/wp/a-vida-e-morte-de-meu-pai-rudolf-hess/>. Acesso em: 01
mai. 2016.
- Albert Speer dies at 76; close associateof Hitler. The New York Times. Disponível
em: <http://www.nytimes.com/1981/09/02/obituaries/albert-speer-dies-at-76-close-
associate-of-hitler.html?pagewanted=all>. Acesso em: 04 abr. 2016.
45 Walther Funk. The History Learning Site. Disponível em: <http://www.historylearningsite.co.uk/nazi-germany/nazi-leaders/walther-funk/>. Acesso em: 06 mai. 2016
- Albert Speer. Disponível em: <http://www.auschwitz.dk/speer.htm>. Acesso em: 04 abr.
2016.
- Albert Speer. New World Encyclopedia. Disponível em:
<http://www.newworldencyclopedia.org/entry/Albert_Speer>. Acesso em: 04 abr. 2016.
- ARENDT, HANNAH, op. cit., pg. 297.
- BENVENISTI, EYAL, The International Law of Occupation, Princeton University Press,
2004, pg. 93-94 (traduçãonossa)
- Biografia de Rudolf Ress. BEPELI. Disponível em:
<http://www.bepeli.com.br/educacional/guerras/biografia_personagens_2_guerra/rudolf_h
ess/rudolf_hess.html>. Acesso em: 01 mai. 2016.
- CELESTINO, Tamires de Souza. O Tribunal de Nuremberg. Disponível em:
<http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-tribunal-de-nuremberg,31758.html>. Acesso
em: 25 mar. 2016.
- Commentlafictionhistoriquepeutbafouerlavérité. Le Monde. Disponível em:
<http://www.lemonde.fr/idees/article/2011/11/24/comment-la-fiction-historique-peut-
bafouer-la-verite_1608216_3232.html>. Acesso em: 27 abr. 2016.
- Conot, Robert E. Justiça em Nuremberg, Carroll & Graf Publishers, 1984.
- CZAR, Julio. Nazismo – Hitler chega ao poder. 2012. Disponível em:
<http://jcps1969.blogspot.com.br/2012/03/nazismo-hitler-chega-ao-poder.html>. Acesso
em: 17 mai. 2016.
- Ecos da Segunda Guerra. Condenados de Nuremberg. Disponível em:
<http://segundaguerra.net/condenados-de-nuremberg/>. Acesso em: 27 fev. 2016.
- Estudar História: das Origens do Homem à Era Digital 9 – 1 edição – Patrícia Ramos
Braick.
- François de Menthon, I’hommequireçut Jean Moulinetfutprocureur à Nuremberg.
I’EssorSavoyard. Disponível em:
<http://www.lessorsavoyard.fr/Actualite/Annecy/2012/05/27/article_francois_de_menthon_l
_homme_qui_recut_je.shtml>. Acesso em: 27 abr. 2016.
- Henri Donnedieu de Vabresetlamémoire de Nuremberg. Histoire,
Mémoires&Sociétés. Disponível em: <http://histoiredememoire.over-blog.com/article-henri-
donnedieu-de-vabres-et-la-memoire-de-nuremberg-63906282.html>. Acesso em: 28 abr.
2016.
- Herman Goering. Ecos da Segunda Guerra. Disponível em:
<http://segundaguerra.net/hermann-goering/>. Acesso em: 12 mar. 2016.
- Herman Goering. Luftwaffe. Disponível em: <http://www.luftwaffe39-
45.historia.nom.br/goring.htm>. Acesso em: 12 mar. 2016.
- História (volume único) – Edição de 2010 – Ronaldo Vainfas, Sheila de Castro Faria,
Jorge Ferreira e Georgina dos Santos.
- Juge à Nuremberg. ArbreBleuÉditions. Disponível em: <http://arbre-bleu-
editions.com/robert-falco.html>. Acesso em: 28 abr. 2016.
- Julgamento de Nuremberg. (Drama. Warner, 2000).
- Julgamento em Nuremberg. (Drama Histórico, dirigido por Stanley Kramer, 1961).
- KARSTEDT, SUSANE, In BLUMENTHAU, DAVID A. ,The Legacy of Nuremberg, Ed.
Martinus NijhoffPublishers, 2008, pg. 20-21 (tradução nossa)
- KELSEN, HANS, op. cit., pg. 11.
- KERSHAW, IAN, op. cit., pg. 883-884.
- KING, HENRY T., Universal Jurisdiction: Myths, Realities, Prospects, War Crimes and
Crimes Against Humanity: The Nuremberg Precedent, New England Law Review, 2000,
pg. 282-283. (tradução nossa)
- LordShawcross. The Time. Disponível em:
<http://www.fpp.co.uk/History/Nuremberg/Times110703.html>. Acesso em: 07 abr. 2016.
- Made for minds. 1945: Aprovada instalação do Tribunal de Nurembergue. Disponível
em: <http://www.dw.com/pt/1945-aprovada-instala%C3%A7%C3%A3o-do-tribunal-de-
nurembergue/a-319761>. Acesso em: 27 fev. 2016.
- O Putsch de Munique, a tentativa de golpe de Hitler em 1923. Jornal GGN.
Disponível em: <http://jornalggn.com.br/noticia/o-putsch-de-munique-a-tentativa-de-golpe-
de-hitler-em-1923>. Acesso em: 01 mai. 2016.
- O Tribunal de Nuremberg. Disponível em:
<http://virtualiaomanifesto.blogspot.com.br/2009/04/o-tribunal-de-nuremberg.html>.
Acesso em: 04 abr. 2016.
- Paul Roland. Por que Realizar um Julgamento? In. Os Julgamentos de Nuremberg: os
nazistas e seus crimes contra a humanidade. SP: M.Books do Brasil Editora, 2013, página
89.
- Quem foi afinal Rudolf Hess?. Café com história. Disponível em:
<http://cafehistoria.ning.com/profiles/blogs/quem-foi-afinal-rudolf-hess>. Acesso em: 01
mai. 2016.
- RIBEIRO, Milton. Há 80 anos o mundo via Hitler tornar-se Fuhrer. Disponível em:
<http://miltonribeiro.sul21.com.br/tag/rudolf-hess/>. Acesso em: 01 mai. 2016.
- Rudolf Ress. OSentinela. Disponível em: <http://osentinela-
blog.blogspot.com.br/2014/09/rudolf-hess-martir-da-paz.html>. Acesso em: 01 mai. 2016.
- Segunda Guerra Mundial: um balanço histórico. (org.). Osvaldo Coggiola. SP: Xamã,
1995. 6.3.
- SS – Schutzstaffel. Disponível em: <http://flordlotus.xpg.uol.com.br/ss.html>. Acesso
em: 05 mai. 2016.
- The Nuremberg Trials. PBS Home. Disponível em:
<http://www.pbs.org/wgbh/amex/nuremberg/peopleevents/p_judges.html>. Acesso em: 20
abr. 2016.
- TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em:
<http://avalon.law.yale.edu/imt/count.asp> Acesso em: 01 jul. 2016 (tradução nossa).
- TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em:
<http://avalon.law.yale.edu/imt/count.asp>. Acesso em: 01 jul. 2016 (tradução nossa)
- TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em:
<http://avalon.law.yale.edu/imt/11-21-45.asp>. Acesso em: 01 jul. 2016 (tradução nossa)
- TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em:
<http://avalon.law.yale.edu/imt/11-21-45.asp>. Acesso em: 01 jul. 2016 (tradução nossa)
- VALÉRIO, Paloma Pirez. O Tribunal de Nuremberg e o sistema jurídico
internacional. Disponível em: <http://www.ambito-
juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1445>. Acesso em:
27 fev. 2016.
- Walter Funk. Disponível em: <http://4rs.neocities.org/nur09d.html>. Acesso em: 04 abr.
2016.
- Walter Funk. HolocaustEducation&ArchiveResearch Team. Disponível em:
<http://www.holocaustresearchproject.org/economics/funk.html>. Acesso em: 06 mai.
2016.
- Walther Funk. Biografías y Vidas. Disponível em:
<http://www.biografiasyvidas.com/biografia/f/funk.htm>. Acesso em: 06 mai. 2016.
- Walther Funk. The History Learning Site. Disponível em:
<http://www.historylearningsite.co.uk/nazi-germany/nazi-leaders/walther-funk/>. Acesso
em: 06 mai. 2016
- WRIGHT, QUINCY, The Law of the Nuremberg Trial, In GROSS, LEO, International Law
in the Twentieth Century, The American Journal of International Law, Ed. Meredith
Corporation, 1969, pg. 634. (tradução nossa)
