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Desbloqueio de telemóvel 30 Proteste 371 • setembro 2015 setembro 2015 • 371 Proteste 31 www.deco.proteste.pt www.deco.proteste.pt www.deco.proteste.pt Anacom nada fez MEO, NOS e Vodafone aproveitam falhas legais E data da aquisição ou posse, sem qualquer desconto, abatimento ou subsidiação, e do valor já pago pelo utente. No caso de um período de fidelização contratual, está em jogo uma terceira variável: o momento em que o desbloqueio é solicitado. Os problemas começam na determinação do valor do equipamento à data da aquisição ou posse, sem desconto, abatimento ou subsidiação. O entendimento comum considera que este corresponde ao valor do equipamento desbloqueado (livre) à data da compra. Mas, se os operadores não vendem equipamentos livres, que valor deve ser considerado? O preço de venda ao público (PVP) do telemóvel desbloqueado recomendado pelo fabricante à data da compra? O preço de mercado do telemóvel desbloqueado à data da compra, que pode variar entre lojas? Um valor de referência definido pelo operador? A lei nada aponta e esta é uma crítica desde o início. Alertámos a Anacom por carta a 22 de junho da 2011. Pedimos uma intervenção no sentido de fixar regras claras para calcular o valor do aparelho livre. Factos hoje: no exame às condições dos operadores, deparamos com formas de cálculo sem fundamentação, que ignoram o PVP a que as lojas vendem os modelos livres. Resultado: os consumidores pagam mais pelo desbloqueio do que pagariam, o que é um sério entrave à mobilidade. MEO, NOS e Vodafone cobram em excesso pelo desbloqueio Os titãs aplicam uma regra semelhante para determinar o valor do equipamento desbloqueado: este corresponde ao preço bloqueado à data da aquisição, sem desconto ou subsidiação, acrescido de 25 por cento. Todos aplicam, no mínimo, 10 euros. A regra mágica dos 25% é usada por todos sem justificação, nem fundamento. O PVP bloqueado (PVP de referência, para a MEO) também não é claro e gera dúvidas, dado nem sempre coincidir com o preço pago pelo cliente. Por exemplo, se comprar online com desconto, o PVP de referência considerado é o das lojas físicas sem desconto. Em junho, enviámos um pedido de informação aos operadores. Dois meses depois, e até ao fecho desta edição, a MEO continua sem responder, provando pouca disponibilidade para esclarecer os consumidores. A NOS e a Vodafone não responderam a exemplos específicos sobre os custos de desbloqueio em diferentes situações. Questionámos sobre os equipamentos considerados com período de fidelização contratual, as fórmulas de cálculo para o valor do desbloqueio de equipamentos adquiridos com e sem período de fidelização (apresentámos exemplos e pedimos o custo) e como se processa o desbloqueio. Pretendíamos saber as regras aplicadas com contrato de fidelização associado ao tarifário, se aplicam a lei para equipamentos com contrato de fidelização ou o que está previsto para equipamentos sem obrigação de permanência. Com base nas regras aplicadas pelos operadores (no caso da MEO e da NOS, confirmadas também pelo apoio ao cliente), calculámos os custos de desbloqueio para dois equipamentos sem permanência: iPhone 6 16GB e Samsung Galaxy S6 32GB, vendidos bloqueados a preço idêntico e também vendidos livres. Comparámos o valor do desbloqueio indicado pelos operadores com o que seria devido se fosse considerado o preço a que, na realidade, estes aparelhos são vendidos livres. O valor cobrado pelos operadores é muito superior ao que seria exigível. No iPhone 6, de 16GB, de acordo com as condições indicadas, os operadores cobram € 182,48, quando o consumidor deveria pagar só € 19,11 na NOS e na Vodafone e menos um cêntimo na MEO. No Samsung Galaxy S6, de 32GB, a diferença apurada é igualmente surpreendente. A MEO cobra € 232,48 pelo desbloqueio, a Vodafone só menos um cêntimo e a NOS (segundo as regras indicadas no site), 169,98 euros. Se na base do cálculo fosse considerado o preço a que este equipamento é vendido em várias lojas, não pagaríamos mais de 70 euros. ¬ Cinco anos depois, tudo igual. A lei sobre o desbloqueio não foi levada a sério e a Anacom não cumpriu o seu papel para garantir a mobilidade m vigor desde 2010, o regime legal do desbloqueio de telemóveis acusa muitas falhas. Aumentar a mobilidade dos consumidores e fomentar a concorrência são objetivos por cumprir. Uma miragem. Na altura, fomos rápidos a investigar e a alertar a Anacom, mas sem sucesso. Os operadores continuam a não tomar o preço de mercado dos aparelhos desbloqueados como referência para calcular o custo de desbloqueio e a manter a prática (que virou regra) de considerar o “preço do equipamento bloqueado à data da aquisição ou posse, sem desconto, abatimento ou subsidiação, acrescido de 25%”. Além de nada transparente, esta prática é penalizadora: traduz-se em custos de desbloqueio muito elevados. O que manda a lei? Para telemóveis adquiridos com obrigação de permanência, a lei proíbe a cobrança, pelos operadores, de contrapartidas pelo desbloqueio, findo o período de fidelização contratual. Além disso, limita o valor a cobrar pela resolução do contrato e desbloqueio durante a fidelização, bem como um limite à duração dos contratos, que não podem ser superiores a 24 meses. Consagra também o dever de informação. Para modelos comprados depois de 30 de agosto de 2010, o operador deve, antes do contrato, informar por escrito o utente sobre o preço e as condições de desbloqueio, bem como sobre o preço do equipamento bloqueado e desbloqueado. Contudo, a lei apresenta muitas falhas, sobretudo no cálculo do valor do equipamento desbloqueado, com implicação direta no valor que pode ser cobrado pelo desbloqueio. A lei fez depender o valor máximo a cobrar de duas variáveis: do valor do equipamento à Depois do estudo na PROTESTE n.º 326, de julho de 2011, alertámos para a urgência em rever o de- creto-lei e exigimos à Anacom a criação de regras claras para apurar o valor do aparelho livre. O regulador adormeceu. Cinco anos pas- saram e até hoje nada se fez para travar os abusos dos operadores. Para calcular o valor do desbloqueio, continuam a apli- car a regra vaga do valor do equipamen- to bloqueado, acrescido de 25%, sem explicar as premissas. Resultado: pagamos muito mais do que seria justo e de espe- rar. É urgente incluir na lei a equiparação dos regimes de desbloqueio de equipamentos com e sem contrato de fidelização. Impõe-se aplicar a redução progressiva dos custos de desbloqueio no mesmo formato definido para os aparelhos com fidelização, com gratuitidade no final do período máximo de 24 meses após a com- pra. Consumidores exigem € 182,48 € 232,48 € 182,48 Custo do desbloqueio, segundo as regras dos operadores € 699 Preço livre no mercado IPHONE 6 16 GB SAMSUNG GALAXY S6 32 GB € 699,90 Preço livre no mercado € 679,90 Valor pago pelo telemóvel bloqueado € 19,11 Custo máximo do desbloqueio (preço livre no mercado) € 70 Custo máximo do desbloqueio (preço livre no mercado) € 629,90 Valor pago pelo telemóvel bloqueado € 169,98 € 182,48 € 232,47
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Desbloqueio de telemóvel
30 Proteste 371 • setembro 2015 setembro 2015 • 371 Proteste 31www.deco.proteste.ptwww.deco.proteste.pt www.deco.proteste.pt
Anacom nada fezMEO, NOS e Vodafone aproveitam falhas legais
Edata da aquisição ou posse, sem qualquer desconto, abatimento ou subsidiação, e do valor já pago pelo utente. No caso de um período de fidelização contratual, está em jogo uma terceira variável: o momento em que o desbloqueio é solicitado.Os problemas começam na determinação do valor do equipamento à data da aquisição ou posse, sem desconto, abatimento ou subsidiação. O entendimento comum considera que este corresponde ao valor do equipamento desbloqueado (livre) à data da compra. Mas, se os operadores não vendem equipamentos livres, que valor deve ser considerado? O preço de venda ao público (PVP) do telemóvel desbloqueado recomendado pelo fabricante à data da compra? O preço de mercado do telemóvel desbloqueado à data da compra, que pode variar entre lojas? Um valor de referência definido pelo operador? A lei nada aponta e esta é uma crítica desde o início. Alertámos a Anacom por carta a 22 de junho da 2011. Pedimos uma intervenção no sentido de fixar regras claras para calcular o valor do aparelho livre. Factos hoje: no exame às condições dos operadores, deparamos com formas de cálculo sem fundamentação, que ignoram o PVP a que as lojas vendem os modelos livres. Resultado: os consumidores pagam mais pelo desbloqueio do que pagariam, o que é um sério entrave à mobilidade.
MEO, NOS e Vodafone cobram em excesso pelo desbloqueioOs titãs aplicam uma regra semelhante para determinar o valor do equipamento desbloqueado: este corresponde ao preço bloqueado à data da aquisição, sem desconto ou subsidiação, acrescido de 25 por cento. Todos aplicam, no mínimo, 10 euros. A regra mágica dos 25% é usada por todos sem justificação, nem fundamento.
O PVP bloqueado (PVP de referência, para a MEO) também não é claro e gera dúvidas, dado nem sempre coincidir com o preço pago pelo cliente. Por exemplo, se comprar online com desconto, o PVP de referência considerado é o das lojas físicas sem desconto.Em junho, enviámos um pedido de informação aos operadores. Dois meses depois, e até ao fecho desta edição, a MEO continua sem responder, provando pouca disponibilidade para esclarecer os consumidores. A NOS e a Vodafone não responderam a exemplos específicos sobre os custos de desbloqueio em diferentes situações. Questionámos sobre os equipamentos considerados com período de fidelização contratual, as fórmulas de cálculo para o valor do desbloqueio de equipamentos adquiridos com e sem período de fidelização (apresentámos exemplos e pedimos o custo) e como se processa o desbloqueio. Pretendíamos saber as regras aplicadas com contrato de fidelização associado ao tarifário, se aplicam a lei para equipamentos com contrato de fidelização ou o que está previsto para equipamentos sem obrigação de permanência. Com base nas regras aplicadas pelos operadores (no caso da MEO e da NOS, confirmadas também pelo apoio ao cliente), calculámos os custos de desbloqueio para dois equipamentos sem permanência: iPhone 6 16GB e Samsung Galaxy S6 32GB, vendidos bloqueados a preço idêntico e também vendidos livres.Comparámos o valor do desbloqueio indicado pelos operadores com o que seria devido se fosse considerado o preço a que, na realidade, estes aparelhos são vendidos livres. O valor cobrado pelos operadores é muito superior ao que seria exigível. No iPhone 6, de 16GB, de acordo com as condições indicadas, os operadores
cobram € 182,48, quando o consumidor deveria pagar só € 19,11 na NOS e na Vodafone e menos um cêntimo na MEO. No Samsung Galaxy S6, de 32GB, a diferença apurada é igualmente surpreendente. A MEO cobra € 232,48 pelo desbloqueio, a Vodafone só menos um cêntimo e a NOS (segundo as regras indicadas no site), 169,98 euros. Se na base do cálculo fosse considerado o preço a que este equipamento é vendido em várias lojas, não pagaríamos mais de 70 euros. ¬
Cinco anos depois, tudo igual. A lei sobre o desbloqueio não foi levada a sério e a Anacom não cumpriu o seu papel para garantir a mobilidade
m vigor desde 2010, o regime legal do desbloqueio de telemóveis acusa muitas falhas. Aumentar a mobilidade dos
consumidores e fomentar a concorrência são objetivos por cumprir. Uma miragem. Na altura, fomos rápidos a investigar e a alertar a Anacom, mas sem sucesso. Os operadores continuam a não tomar o preço de mercado dos aparelhos desbloqueados como referência para calcular o custo de desbloqueio e a manter a prática (que virou regra) de considerar o “preço do equipamento bloqueado à data da aquisição ou posse, sem desconto, abatimento ou subsidiação, acrescido de 25%”. Além de nada transparente, esta prática é penalizadora: traduz-se em custos de desbloqueio muito elevados.
O que manda a lei?Para telemóveis adquiridos com obrigação de permanência, a lei proíbe a cobrança, pelos operadores, de contrapartidas pelo desbloqueio, findo o período de fidelização contratual. Além disso, limita o valor a cobrar pela resolução do contrato e desbloqueio durante a fidelização, bem como um limite à duração dos contratos, que não podem ser superiores a 24 meses. Consagra também o dever de informação. Para modelos comprados depois de 30 de agosto de 2010, o operador deve, antes do contrato, informar por escrito o utente sobre o preço e as condições de desbloqueio, bem como sobre o preço do equipamento bloqueado e desbloqueado.Contudo, a lei apresenta muitas falhas, sobretudo no cálculo do valor do equipamento desbloqueado, com implicação direta no valor que pode ser cobrado pelo desbloqueio. A lei fez depender o valor máximo a cobrar de duas variáveis: do valor do equipamento à
Depois do estudo na PROTESTE n.º 326, de julho de 2011, alertámos para a urgência em rever o de-
creto-lei e exigimos à Anacom a criação de regras claras para apurar o valor do aparelho livre.O regulador adormeceu. Cinco anos pas-saram e até hoje nada se fez para travar os abusos dos operadores. Para calcular o valor do desbloqueio, continuam a apli-car a regra vaga do valor do equipamen-to bloqueado, acrescido de 25%, sem explicar as premissas. Resultado: pagamos muito mais do que seria justo e de espe-rar. É urgente incluir na lei a equiparação dos regimes de desbloqueio de equipamentos com e sem contrato de fidelização. Impõe-se aplicar a redução progressiva dos custos de desbloqueio no mesmo formato definido para os aparelhos com fidelização, com gratuitidade no final do período máximo de 24 meses após a com-pra.
Consumidores exigem
€ 182,48 € 232,48€ 182,48
Custo do desbloqueio, segundo as regras dos operadores
€ 699Preço livre no mercado
IPHONE 616 GB
SAMSUNGGALAXY
S632 GB
€ 699,90Preço livre
no mercado
€ 679,90Valor pago pelo telemóvel bloqueado
€ 19,11Custo máximo do desbloqueio(preço livre no mercado)
€ 70Custo máximo
do desbloqueio(preço livre
no mercado)
€ 629,90Valor pago
pelo telemóvel bloqueado
€ 169,98€ 182,48 € 232,47
