LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL...

LEI ORAMENTRIA ANUAL ORAMENTOS FISCAL, DA SEGURIDADE E DE

INVESTIMENTOS

MENSAGEM

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Mensagem n. 034 /2015 GE Natal RN,15 de Setembro de 2015 .

Excelentssimo Senhor Deputado Estadual Ezequiel Ferreira de Souza M.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar apreciao dessa Egrgia Assembleia

Legislativa, por intermdio de Vossa Excelncia, o incluso Projeto de Lei que Estima a receita

e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exerccio financeiro de 2016 e d

outras providncias, compondo-se dos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social, alm de

Investimento das Empresas em que o Estado detm a maioria do capital social com direito a

voto, segundo o disposto nas Constituies Federal e Estadual.

1. DAS CONSIDERAES GERAIS

A Proposio foi elaborada de acordo com o art. 106, 4, I, II e III, da

Constituio do Estado, e com os ditames da Lei Federal n. 4.320, de 17 de maro de 1964, da

Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal

LRF), e da Lei Estadual n. 9.976, de 2 de setembro de 2015.

As aes governamentais encartadas na proposta oramentria enfocada

encontram-se organizadas por programas de governo, que demonstram a alocao de recursos

em plena consonncia com as diretrizes estratgicas e os macro-objetivos previstos no projeto de

Lei do (PPA) para o quadrinio 2016-2019, e com as metas e prioridades integradas Lei de

Diretrizes Oramentrias (LDO).

Na elaborao da pea oramentria, a receita assume papel

preponderante, dominando o processo de dimensionamento, fixao e execuo da despesa

pblica. Na sua estimativa, foram observados, alm das normas legais e dos critrios tcnicos

exigidos pelo art. 12 da Lei Complementar Federal n. 101/00, a expectativa de crescimento do

Produto Interno Bruto (PIB) em 0,9%, a meta de inflao de 7,14%, o esforo fiscal de 1%, entre

outros fatores relevantes.

Atento a essas regras, o Projeto de Lei Oramentria Anual (LOA) para o

exerccio financeiro de 2016 estima a receita dos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social em

R$ 11.999.840,00 (onze bilhes, novecentos e noventa e nove milhes e oitocentos e quarenta

mil reais), inclusas as transferncias obrigatrias aos municpios no valor de R$

1.415.033.000,00 (um bilho, quatrocentos e quinze milhes e trinta e trs mil reais) e outras

dedues legais estimadas em R$ 100.000,00, cuja subtrao resulta numa receita lquida de R$

10.584.707.000,00 (dez bilhes, quinhentos e oitenta e quatro milhes e setecentos e sete mil

reais).

Do total acima mencionado, destaca-se a receita proveniente da

arrecadao do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e sobre Prestao de Servios de

Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao (ICMS), principal integrante da

receita tributria, estimada em R$ 5.010.090.000,00 (cinco bilhes, dez milhes e noventa mil

reais), representando 41,75% (quarenta e um inteiros e setenta e cinco centsimos por cento) da

receita total.

Nas receitas de transferncias correntes so computadas as transferncias

da Unio para os Estados, em especial, a do Fundo de Participao do Estado (FPE), segunda

maior receita oramentria, no valor de R$ 3.444.466.000,00 (trs bilhes, quatrocentos e

quarenta e quarto milhes e quatrocentos e sessenta e seis mil reais), que representa 28,70 %

(vinte e oito inteiros e setenta centsimos por cento) da receita total antes das dedues em

favor do Municpios e outras definidas em lei, sendo que o referido montante foi o destinado na

proposta oramentria da Unio ao Estado do Rio Grande do Norte para o exerccio de 2016.

Integram as receitas de capital as decorrentes das operaes de crdito

em execuo e a serem contratadas, na ordem de R$ 503.578.000,00 (quinhentos e trs milhes e

quinhentos e setenta e oito mil reais), cuja contrapartida corresponde a R$ 2.500.000,00 (dois

milhes e quinhentos mil reais).

Destacam-se, ainda, recursos objeto de transferncias voluntrias

realizadas em favor do Estado no valor de R$ 220.252.000,00 (duzentos e vinte milhes e

duzentos e cinquenta e dois mil reais).

Nesse contexto, saliente-se que o planejamento oramentrio traado por

meio da Proposta Normativa em tela apresenta uma estimativa de receita condizente com a

realidade, ou seja, capaz de expressar o montante de recursos que o Estado espera, efetivamente,

arrecadar.

Desse modo, as despesas pblicas foram fixadas na Proposio no

mesmo valor da receita estimada aps as dedues de estilo , no montante R$

10.584.707.000,00 (dez bilhes, quinhentos e oitenta e quatro milhes e setecentos e sete mil

reais), observadas as prioridades estabelecidas na LDO, a receita prevista, a evoluo das

despesas de custeio de cada um dos rgos e setores da Administrao Pblica, conforme dispe

o art. 29 da LDO, a projeo da folha de pessoal com base no ms de junho, entre outros fatores

impactantes nas despesas oramentrias e no equilbrio das contas pblicas.

Dentre as despesas correntes, destaca-se a despesa com o pessoal e

encargos sociais, no montante de R$ 6.698.521.000,00 (seis bilhes, seiscentos e noventa e oito

milhes e quinhentos e vinte um mil reais) que sero financiados com recursos do Tesouro,

complementados com recursos de outras fontes.

2. DA SITUAO ECONMICA-FINANCEIRA DO ESTADO

2.1. Recorte Territorial do cenrio econmico

O Rio Grande do Norte est situado na Regio Nordeste do Brasil, e

formado por 167 municpios. Sua populao total, de acordo com Censo do Instituto Brasileiro

de Geografia e Estatstica (IBGE) em 2010, de 3.168.027 habitantes, distribudos em uma rea

de 52.811,126 km. A populao estimada pelo IBGE para 2014 de 3.408.510 habitantes. A

anlise mais recente dos territrios do Rio Grande do Norte foi realizada pelo projeto RN

Sustentvel.

2.2. Situao Econmica

Para 2015, esperado que a atividade econmica nacional retrate

declnio na atividade industrial, no comrcio e nos servios; reduo do comrcio exterior e

aumento do desemprego; reduo nas receitas compartilhadas com os Estados e Municpios,

implicando na reduo da capacidade de investimentos; e deteriorao da confiana empresarial

no setor industrial.

Alm disso, sondagens nacionais indicam queda de confiana dos

empresrios de outros setores: no setor do Agronegcio (menos 2,7 pontos no 2 trimestre de

2015 em relao ao trimestre anterior) e no setor de Comrcio, Servios e Turismo (perda de

18,6 pontos entre janeiro e junho de 2015).

Especificamente, quanto ao volume de vendas, o comrcio varejista

potiguar, apesar de desacelerado, apresentou melhor resultado do que a mdia brasileira nos seis

primeiros meses do ano, de acordo com a Pesquisa Mensal de Comrcio, IBGE. Quanto receita

nominal, na mesma base de referncia, as vendas do Estado cresceram 5,9% e 3,7% no varejo

ampliado (ante 4,2% e -0,4% do nacional).

2.3. Principais Agregados de Despesas e Receitas do Estado

Quanto arrecadao, foram observadas quedas no repasse do FPE ao Estado, no recebimento de royalties e na arrecadao de ICMS entre janeiro e agosto de 2015. Conforme tabela abaixo:

Principais Agregados de Receitas: Valores Estimado x Realizado/Janeiro a Agosto de 2015 Discriminao Valor

Estimado Valor Realizado

Diferena %

ICMS 3.026.140 2.923.787 - 3,38 FPE 2.342.392 2.204.830 - 5,87 ROYALTIES 226.366 126.464 - 44,13

SOMA 5.594.898 5.255.081 - 6,07 Fontes: LOA 2015 e SEPLAN/CAF/Demonstrativos Fiscais

Como se observa, na tabela acima, entre janeiro e agosto do ano em curso

se registrou queda de pouco mais de 6% dessas receitas ou quase R$ 340.000.000,00 (trezentos e

quarenta milhes de reais) em valor absoluto.

A situao acima levou o Estado a, em julho passado, limitar despesas

discricionrias no volume total da ordem de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhes de reais) e,

segundo projees, ser necessria a efetivao de novas limitaes de empenhos at o final do

exerccio, como forma de, nos limites legais, reduzir os ricos quanto ao descumprimento das

metas fiscais fixadas na LDO 2015.

Por sua vez, os principais agregados de despesas com recursos do

tesouro, em relao ao valor estimado, LOA 2015, tiveram reduo da ordem de 11%, como

abaixo discriminado, em que pese os encargos com Pessoal terem crescido pouco mais de 16%,

quando se comparam os valores orados x valores realizados no perodo de janeiro a agosto do

ano em curso.

Principais Agregados de Despesas - Janeiro a Agosto: Estimado x Realizado em R$ mil

Discriminao Valor Estimado Valor Realizado Dif. % Pessoal (Executivo) 1.932.210 2.246.893 16,29 Transferncias aos Poderes/rgos 1.030.045 932.954 - 9,43 Custeio (Executivo) 392.107 200.691 - 48,82 Investimento (Executivo) 459.133 333.455 - 27,37

SOMA 3.813.495 3.380.538 - 11,35

Fontes: SEPLAN/CAF/Demonstrativos Fiscais Por imposio legal e em razo das despesas com pessoal na LOA2015 terem sido subestimadas

Registre-se, por oportuno, que entre o envio do Projeto de LDO 2016 e o

momento atual, o cenrio econmico nacional passou por profunda e acelerada degradao com

acelerao da taxa de inflao esperada para o ano (2015) e o prximo exerccio (2016); queda

no nvel de atividade econmica, esperada para este exerccio e o prximo, o que, certamente,

refletir, como j vem refletindo, na efetiva arrecadao do Estado.

2.4. Indicadores Fiscais selecionados

Os principais indicadores fiscais do Estado e projees para os anos

vindouros, diante do cenrio econmico, esto apresentados no quadro abaixo:

Valores em R$ milhes Discriminao 2014 2015 2016

Receita Corrente Lquida 8.381,5 8.024,0 8.425,2 Despesas com Pessoal e Encargos (ESTADO)

5.619,9 5.753,1 6.328,4

Resultado Primrio -182,5 -366,2 -293,9 Dvida Consolidada 1.692,3 2.394,1 2.594,2 Saldo de Restos a Pagar 364,8 458,1 504,0 Fontes: SEPLAN/CPO-CAF/DEMONSTRATIVOS FISCAIS Conforme LOA 2015 Valor estimado

A situao fiscal do Estado tem se agravado pela imperiosa necessidade

de honrar compromissos legais com Pessoal e a escassez de recursos correntes, em face de

drstica reduo da atividade econmica em todo o Pas, com reflexos diretos sobre as receitas

do Estado, especialmente FPE e ICMS, que correspondem a 2/3 de todos os recursos arrecadados

pelo Rio Grande do Norte.

3. DA POLTICA FISCAL E ECONMICA BASE DO ORAMENTO PROPOSTO

Neste cenrio de dificuldades, o Governo do Estado est adotando um

conjunto de medidas neste ano e no prximo, que, resumidamente, podem ser assim descritas:

a) Adequar o valor dos empenhos, nos oramentos de 2015 e 2016, de forma seletiva, a

disponibilidade de recursos, fixando cotas financeiras, a serem revistas em funo da

fora com que a crise est impactando as finanas estaduais (Realismo Oramentrio);

b) Realizar em comum acordo com os demais Poderes, limitao de empenho para assegurar

o cumprimento das metas fiscais;

c) No caso de despesas financiadas com fontes vinculadas, inclusive convnios, condicionar

seu empenho ao efetivo ingresso de recursos;

d) No caso da Sade, priorizar a utilizao de receitas vinculadas do SUS e de Servios de

Sade;

e) Condicionar os futuros aumentos de pessoal ao resultado de anlise prvia de impacto

pela Secretaria de Estado da Administrao dos Recursos Humanos e Secretaria de

Estado do Planejamento e das Finanas;

f) Reduzir os gastos de pessoal, reconduzindo-os aos limites da LRF;

g) Verificar a possibilidade de reduo de pessoal: contratos por tempo determinado e

terceirizao;

h) Rever os contratos de locao de mo de obra e de servios de terceiros (pessoa fsica);

i) Revisar os contratos de maior vulto de servios de terceiros (pessoa jurdica) e de

fornecimento de material de consumo, em particular, na Sade e Educao;

j) Estruturar sistemtica de acompanhamento e estimativa de toda a folha de pessoal,

incluindo ativos, inativos e pensionistas da Administrao Direta e Indireta e a folha dos

demais Poderes.

k) Desenvolver, junto ao Instituto de Previdncia dos Servidores do RN, estimativa das

despesas com Inativos e pensionistas e com o necessrio aporte de recursos do Tesouro;

l) Detalhar, junto s reas responsveis por projetos financiados por operaes de crdito, o

andamento desses projetos e as perspectivas de efetivo ingresso dos recursos.

m) Verificar, junto Secretaria de Estado da Tributao, as demandas de recursos e as

iniciativas que permitam aumento da arrecadao projetado;

n) Promover reforma administrativa com o sentido de economizar recursos oramentrios e

financeiros com o fim de focar os esforos no atendimento eficiente e eficaz das

demandas sociais mais relevantes, conforme consulta realizada a sociedade no mbito da

formulao do PPA 2016-2019;

o) Orientar as aes da Agncia de Fomento do RN com o fim de promover o

desenvolvimento de pequenos negcios para o fortalecimento da gerao de renda e

ocupao para a populao menos favorecida do Estado;

p) Implementar estudos e aes com vistas a ampliar as Parcerias Pblicas Privadas na

realizao de investimentos prioritrios para o desenvolvimento do Estado; e

q) Atuar como indutor da reduo das desigualdades socioeconmicas entre as vrias

regies e territrios do Estado.

Desta feita, ciente da relevncia da matria, que certamente ser inserida

no ordenamento jurdico do Estado do Rio Grande do Norte, confio na rpida tramitao do

incluso Projeto de Lei, e ao final, na sua aprovao por essa Casa Legislativa.

ROBINSON MESQUITA DE FARIA GOVERNADOR

PROJETO DE LEI

RIO GRANDE DO NORTE

PROJETO DE LEI

Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exerccio financeiro de 2016 e d outras providncias.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

NORTE: Fao saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPTULO I DISPOSIES COMUNS

Art. 1 Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio

Grande do Norte para o exerccio financeiro de 2016, nos termos do art. 106, 4, I, II e III,

da Constituio do Estado, bem como o disposto na Lei Estadual n.9.976, de 02 de Setembro

de 2015, compreendendo:

I - Oramento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus Fundos,

rgos e Entidades da Administrao Direta e Indireta;

II - Oramento da Seguridade Social, abrangendo todos os Fundos,

rgos e Entidades da Administrao Estadual Direta e Indireta; e

III - Oramento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta

ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

CAPTULO II ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Seo I Estimativa da Receita

Art. 2 A receita total estimada nos Oramentos Fiscal e da

Seguridade Social de R$10.584.707,00(dez bilhes, quinhentos e oitenta e quarto milhes

setecentos e sete mil reais) a ser distribuda da seguinte forma:

I - R$ 8.994.880,00(Oito bilhes, novecentos e noventa e quarto

milhes, oitocentos e oitenta mil reais) do Oramento Fiscal; e

II - R$ 1.589.827,00 (hum bilho, quinhentos e oitenta e nove milhes

oitocentos e vinte e sete mil reais) do Oramento da Seguridade Social.

Pargrafo nico. O valor de R$ 818.004,00 (oitocentos e dezoito

milhes, e quatro mil reais), incorporado na receita total prevista no caput deste artigo,

definido como receita intraoramentria, por se tratar de operaes entre rgos integrantes do

oramento fiscal e da seguridade social.

Art. 3 A receita ser arrecadada nos termos da legislao vigente, e

das especificaes constantes dos quadros integrantes desta Lei.

Pargrafo nico. Durante o exerccio financeiro de 2016, a receita

poder ser alterada at o nvel de subalnea, conforme a necessidade de adequ-la sua

efetiva arrecadao.

Seo II Fixao da Despesa

Art. 4 A despesa, fixada no mesmo valor da receita estimada, de

R$10.584.707,00(dez bilhes, quinhentos e oitenta e quatro milhes setecentos e sete mil

reais) compreendendo:

I R$7.169.191.000,00 (sete bilhes, cento e sessenta e nove milhes,

cento e noventa e um mil reais) do Oramento Fiscal; e

II - R$ 3.415.516,000,00 (trs bilhes, quatrocentos e quinze

milhes, quinhentos e dezesseis mil reais) do Oramento da Seguridade Social.

Pargrafo nico. As despesas totais dos rgos e entidades

compreendidos nos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social sero realizadas segundo a

discriminao constante no Programa de Trabalho.

Art. 5 O Poder Executivo, no interesse da Administrao Pblica,

poder designar como unidades gestoras de crditos oramentrios, unidades administrativas

subordinadas ao mesmo rgo, com as atribuies de movimentar dotaes consignadas s

unidades oramentrias, consoante o disposto no art. 14, pargrafo nico, da Lei Federal n.

4.320, de 17 de maro de 1964.

CAPTULO III ORAMENTO DE INVESTIMENTOS

Seo I Fontes de Financiamento

Art. 6 O Oramento de Investimento das Empresas Pblicas e das

Sociedades de Economia Mista do Estado do Rio Grande do Norte estima a receita e fixa os

investimentos para o exerccio financeiro de 2016, em R$ 514.139.000,00(quinhentos e

quatorze milhes, cento e trinta e nove mil reais).

Art. 7 As fontes de financiamento da despesa do Oramento de

Investimento decorrero da arrecadao prpria de receitas e de outras fontes, no montante de

R$ 514.139.000,00(quinhentos e quatorze milhes, cento e trinta e nove mil reais).

Seo II

Fixao da Despesa

Art. 8 A aplicao dos recursos do oramento de investimento sero

realizados segundo a discriminao por rgo e funo no montante de R$

514.139.000,00(quinhentos e quatorze milhes, cento e trinta e nove mil reais).

CAPTULO IV

AUTORIZAO PARA ABERTURA DE CRDITOS SUPLEMENTARES E PARA REALIZAO DE OPERAES DE ANTECIPAO DE RECEITA ORAMENTRIA

Seo I Autorizao para Abertura de Crditos Suplementares

Art. 9 Fica o Poder Executivo autorizado na forma do art. 167, V a

VIII, da Constituio Federal, e nos termos do art. 42 da Lei Federal n. 4.320, de 1964, a

abrir crditos suplementares ao seu oramento, durante o exerccio financeiro do ano de 2016,

at o limite correspondente a 15% (quinze por cento) do total das despesas fixadas no art. 4.

Pargrafo nico. Para fins de apurao do limite a que se refere o

caput deste artigo, no sero computados os valores correspondentes aos crditos

suplementares provenientes do excesso de arrecadao das Receitas Prprias do Tesouro

Estadual, que sero incorporados, no momento de sua verificao, aos Oramentos dos

Poderes Executivo, Judicirio e Legislativo, inclusive do Tribunal de Contas, do Ministrio

Pblico e da Defensoria Pblica do Estado, nas mesmas propores previstas nesta Lei.

Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crditos

suplementares, durante o exerccio financeiro do ano de 2016, para alterar a regionalizao

definida no Programa de Trabalho, at o limite correspondente a 15% (quinze por cento) do

total das despesas fixadas no art. 4.


suplementares, durante o exerccio financeiro do ano de 2016, de recursos oriundos de

operaes de crditos autorizadas ou contratadas durante o exerccio, de convnios colocados

disposio do Estado pela Unio, e de receitas prprias da Administrao Indireta e Fundos,

cujos recursos tm destinao especfica, sem consider-los no limite estabelecido no caput,

do art. 9, desta Lei.


suplementares destinados ao pagamento das despesas com pessoal e encargos sociais,

educao, segurana e sade, nos termos do art. 43, 1, I, II e III, da Lei Federal n. 4.320,

de 1964, sem consider-los no limite estabelecido no caput, do art. 9, desta Lei.

Seo II Autorizao para a Realizao de Operaes de Antecipao de Receita Oramentria

Art. 13. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, durante o

exerccio financeiro de 2016, operaes de antecipao de receita oramentria at o limite de

2% (dois por cento) sobre a receita corrente lquida, calculada na forma do art. 2, IV, b e

c, 1 e 3, da Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000.

Pargrafo nico. Como garantia das operaes de antecipao de

receita oramentria, o Poder Executivo poder oferecer o produto da arrecadao dos

impostos previstos no art. 155, o produto da participao nos impostos federais, prevista nos

arts. 157 e 159, I, a, e II, todos da Constituio Federal, bem como ofertar outros bens na

forma da legislao pertinente.

CAPTULO V DISPOSIES FINAIS

Art. 14. O Poder Executivo expedir normas necessrias

compatibilizao da execuo dos oramentos de que trata a presente Lei, mediante a

Programao Financeira para 2016, que fixar limites e medidas imprescindveis a manter os

dispndios compatveis com as receitas, a fim de atender s prescries dos arts. 8 e 9 da Lei

Complementar Federal n. 101, de 2000.

Pargrafo nico. As normas, limites e medidas de que trata o caput

desse artigo sero publicadas no Dirio Oficial do Estado (DOE), assim como sero

disponibilizadas na pgina eletrnica da Secretaria do Estado de Planejamento e das Finanas

(SEPLAN).

Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao,

produzindo efeitos a partir de 1. de janeiro de 2016.

Palcio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal RN, de de 2015, 194 da Independncia e 127 da Repblica.

ROBINSON MESQUITA DE FARIA Gustavo Nogueira

ORAMENTO FISCAL E

DA SEGURIDADE

QUADROS

COMPLEMENTARES

DEMONSTRATIVO DA DESPESA

POR FUNO

Recursos TesouroFuno Esfera Total Recursos Outras Fontes

SIAF/RN

Demonstrativo da Despesa por Funo

Governo do Estado do Rio Grande do NorteSistema Integrado para Administrao Financeira

R$ 1.000,00

Ano Base: 2016

01 - Legislativa 409.456 4.025413.481

Fiscal 409.456 4.025413.481

02 - Judiciria 899.185 43.536942.721

Fiscal 899.185 43.536942.721

03 - Essencial Justia 325.065 10.608335.673

Fiscal 325.065 10.608335.673

04 - Administrao 617.476 346.203963.679

Fiscal 617.476 346.203963.679

Seguridade 0 00

06 - Segurana Pblica 968.517 127.5121.096.029

Fiscal 968.517 127.5121.096.029

08 - Assistncia Social 111.760 41.076152.836

Fiscal 1 01

Seguridade 111.759 41.076152.835

09 - Previdncia Social 482.259 1.167.5291.649.788

Fiscal 11 011

Seguridade 482.248 1.167.5291.649.777

10 - Sade 1.227.737 370.2381.597.975

Fiscal 7.000 1.2528.252

Seguridade 1.220.737 368.9861.589.723

11 - Trabalho 1.105 2.2483.353

Seguridade 1.105 2.2483.353

12 - Educao* 1.583.835 266.9281.850.763

Fiscal 1.583.835 266.9281.850.763

Seguridade 0 00

13 - Cultura 39.351 85240.203

Fiscal 39.351 85240.203

14 - Direito da Cidadania 120.512 7.086127.598

Fiscal 119.971 7.086127.057

Seguridade 541 0541

15 - Urbanismo 4.157 11.07015.227

Fiscal 4.157 11.07015.227

16 - Habitao 9.171 10.11119.282

Seguridade 9.171 10.11119.282

17 - Saneamento 1.700 9842.684

Fiscal 1.700 9842.684

18 - Gesto Ambiental 26.294 147.391173.685

Fiscal 26.294 147.391173.685

19 - Cincia e Tecnologia 7.248 1.2438.491

Fiscal 7.248 1.2438.491

20 - Agricultura 144.049 37.046181.095

Fiscal 144.044 37.046181.090

Seguridade 5 05

21 - Organizao Agrria 6.827 3.78210.609

Fiscal 6.827 3.78210.609

22 - Indstria 199.977 0199.977

Fiscal 199.977 0199.977

23 - Comrcio e Servios 18.522 27.44445.966

Fiscal 18.522 27.44445.966

Relatrio Emitido em: 15/09/2015 s 10:56 por Kalina Lygia Mendona Pgina: 1

Recursos TesouroFuno Esfera Total Recursos Outras Fontes

SIAF/RN

Demonstrativo da Despesa por Funo


R$ 1.000,00

Ano Base: 2016

24 - Comunicaes 19.330 70020.030

Fiscal 19.330 70020.030

25 - Energia 408 20.19020.598

Fiscal 408 20.19020.598

26 - Transporte 55.687 124.798180.485

Fiscal 55.687 124.798180.485

27 - Desporto e Lazer 1.769 43.48845.257

Fiscal 1.769 43.48845.257

28 - Encargos Especiais 338.443 0338.443

Fiscal 338.443 0338.443

99 - Reserva de Contingncia 148.779 0148.779

Fiscal 148.779 0148.779

Total 2.816.0887.768.61910.584.707

5.943.053

1.825.566

Fiscal

Seguridade 1.589.950

1.226.1387.169.191

3.415.516

* Na Funo 12 - Educao, est sendo somada as Transferncias do Governo do Estado para o FUNDEB (PERDAS)


DEMONSTRATIVO DA DESPESA

POR PROGRAMAS

Recursos TesouroPrograma Esfera Total Recursos Outras Fontes

SIAF/RN

Demonstrativo da Despesa por Programa


R$ 1.000,00

Ano Base: 2016

0001 - DEMOCRATIZAO, TRANSPARNCIA EGOVERNANA PBLICA

190.364 118.164308.528

Fiscal 190.364 118.164308.528

0002 - MELHORIA NA GESTO DA PREVIDNCIASOCIAL

0 1.5231.523

Seguridade 0 1.5231.523

0003 - FORTALECIMENTO DA AO LEGISLATIVA 4.304 2504.554Fiscal 4.304 2504.554

0004 - JUDICIRIO 58.035 15.25673.291Fiscal 58.035 15.25673.291

0005 - FORTALECIMENTO DO CONTROLEEXTERNO

2.270 3.7756.045

Fiscal 2.270 3.7756.045

0006 - DEFESA E EFETIVAO DOS DIREITOS DASOCIEDADE

13.550 5.42518.975

Fiscal 13.550 5.42518.975

0007 - EDUCAO BSICA E PROFISSIONAL 1.080.960 287.0591.368.019Fiscal 1.080.960 287.0591.368.019

0008 - EDUCAO SUPERIOR E TECNOLGICA 288.718 3.383292.101Fiscal 288.718 3.383292.101

0009 - LOGSTICA E TRANSPORTE 21.455 150.823172.278Fiscal 21.455 150.823172.278

0010 - DESENVOLVIMENTO ENERGTICO EMINERAL

566 163729

Fiscal 566 163729

0011 - CINCIA, TECNOLOGIA E INOVAO 5.330 3.7199.049Fiscal 5.330 3.7199.049



SIAF/RN



R$ 1.000,00

Ano Base: 2016

0012 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL DAAGROPECURIA

20.597 16.02736.624

Fiscal 20.597 16.02736.624

0013 - APOIO AO DESENVOLVIMENTOECONMICO INDUSTRIAL

200.041 643200.684

Fiscal 200.041 643200.684

0014 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL DAPESCA E AQUICULTURA

0 1.4551.455

Fiscal 0 1.4551.455

0015 - TURISMO 11.634 34.29145.925Fiscal 11.634 34.29145.925

0016 - COMRCIO E SERVIOS 440 3.0713.511Fiscal 440 3.0713.511

0017 - SEGURANA PBLICA, PROTEO EDEFESA CIVIL

924.734 57.685982.419

Fiscal 924.734 57.685982.419

0018 - ASSISTNCIA SOCIAL E TRABALHO 14.079 10.99825.077Seguridade 14.079 10.99825.077

0019 - REFORMA AGRRIA E ASSUNTOSFUNDIRIOS

1.356 3.8335.189

Fiscal 1.356 3.8335.189

0020 - SANEAMENTO BSICO 6.139 4.02710.166Fiscal 6.139 4.02710.166

0021 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA NICO DESADE

1.186.682 385.1301.571.812

Fiscal 0 16.14416.144

Seguridade 1.186.682 368.9861.555.668

0022 - DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 4.747 8015.548Fiscal 4.747 8015.548



SIAF/RN



R$ 1.000,00

Ano Base: 2016

0023 - ESPORTE E LAZER 481 1.7282.209Fiscal 481 1.7282.209

0024 - HABITAO 8.000 10.11118.111Seguridade 8.000 10.11118.111

0025 - SEGURANA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 103.447 35.111138.558Fiscal 53.924 9.63563.559

Seguridade 49.523 25.47674.999

0026 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EENFRENTAMENTO DA POBREZA

1.965 151.072153.037

Fiscal 0 144.222144.222

Seguridade 1.965 6.8508.815

0027 - JUSTIA E CIDADANIA 40.142 2.05742.199Fiscal 40.142 2.05742.199

0028 - AUTONOMIA E EMANCIPAO DAJUVENTUDE

409 1.1211.530

Fiscal 409 1.1211.530

0029 - PROMOO E AUTONOMIA DASMULHERES

337 500837

Fiscal 337 500837

0030 - MEIO AMBIENTE E BIODIVERSIDADE 103 25.43725.540Fiscal 103 25.43725.540

0031 - CONSERVAO E GESTO DE RECURSOSHDRICOS E OFERTA DE GUA

21.686 77.99499.680

Fiscal 21.686 77.99499.680

0100 - PROGRAMA DE GESTO, MANUTENO ESERVIOS AO ESTADO

3.146.900 1.403.4564.550.356

Fiscal 2.581.583 237.4502.819.033

Seguridade 565.317 1.166.0061.731.323



SIAF/RN



R$ 1.000,00

Ano Base: 2016

0500 - PROGRAMA DE OPERAES ESPECIAIS 260.369 0260.369Fiscal 260.369 0260.369

0999 - RESERVA DE CONTINGNCIA 148.779 0148.779Fiscal 148.779 0148.779

Total 2.816.0887.768.61910.584.707

5.943.053

1.825.566

Fiscal

Seguridade 1.589.9501.226.1387.169.191

3.415.516


DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNO

Recursos TesouroSub-Funo Esfera Total Recursos Outras Fontes


SIAF/RN

Demonstrativo da Despesa por Subfuno R$ 1.000,00Ano Base: 2016

031 - Ao Legislativa 321.995 321.745 250Fiscal 321.745 250321.995

032 - Controle Externo 91.212 87.437 3.775Fiscal 87.437 3.77591.212

061 - Ao Judiciria 876.592 842.794 33.798Fiscal 842.794 33.798876.592

062 - Defesa do Interesse Pblico no Processo Judicrio 8.885 3.273 5.612Fiscal 3.273 5.6128.885

091 - Defesa da Ordem Jurdica 299.243 290.235 9.008Fiscal 290.235 9.008299.243

121 - Planejamento e Oramento 1.531 511 1.020Fiscal 511 0511


122 - Administrao Geral 3.476.972 2.756.887 720.085Fiscal 1.791.658 669.0852.460.743

Seguridade 965.229 51.0001.016.229

123 - Administrao Financeira 52 0 52Fiscal 0 5252

124 - Controle Interno 6.812 6.812 0Fiscal 6.812 06.812

125 - Normatizao e Fiscalizao 1.863 1.185 678Fiscal 310 418728

Seguridade 875 2601.135

126 - Tecnologia da Informao 35.401 26.511 8.890Fiscal 24.846 8.89033.736

Seguridade 1.665 01.665

128 - Formao de Recursos Humanos 52.706 10.694 42.012Fiscal 8.069 32.26340.332

Seguridade 2.625 9.74912.374

129 - Administrao de Receitas 27.080 12.610 14.470Fiscal 12.610 14.47027.080

131 - Comunicao Social 18.000 18.000 0Fiscal 18.000 018.000

181 - Policiamento 659.203 645.391 13.812Fiscal 645.391 13.812659.203

182 - Defesa Civil 7.588 4.684 2.904Fiscal 4.684 2.9047.588

241 - Assistncia ao Idoso 600 600 0Seguridade 600 0600

242 - Assistncia ao Portador de Deficincia 327 232 95Fiscal 232 95327




SIAF/RN


243 - Assistncia Criana e ao Adolescente 10.254 6.254 4.000Seguridade 6.254 4.00010.254

244 - Assistncia Comunitria 29.480 17.029 12.451Fiscal 1 3031

Seguridade 17.028 12.42129.449

271 - Previdncia Bsica 1.649.448 482.259 1.167.189Fiscal 11 011

Seguridade 482.248 1.167.1891.649.437

301 - Ateno Bsica 8.471 0 8.471Seguridade 0 8.4718.471

302 - Assistncia Hospitalar e Ambulatorial 503.069 226.275 276.794Fiscal 7.000 1.2528.252

Seguridade 219.275 275.542494.817

303 - Suporte Profiltico e Teraputico 81.788 72.400 9.388Seguridade 72.400 9.38881.788

304 - Vigilncia Sanitria 2.120 0 2.120Seguridade 0 2.1202.120

305 - Vigilncia Epidemiolgica 19.046 4.980 14.066Seguridade 4.980 14.06619.046

306 - Alimentao e Nutrio 84.891 47.705 37.186Fiscal 297 31.16031.457

Seguridade 47.408 6.02653.434

333 - Empregabilidade 1.885 985 900Seguridade 985 9001.885

334 - Fomento ao Trabalho 9.913 1.565 8.348Seguridade 1.565 8.3489.913

361 - Ensino Fundamental 441.912 428.375 13.537Fiscal 428.375 13.537441.912

362 - Ensino Mdio 441.302 431.786 9.516Fiscal 431.786 9.516441.302

363 - Ensino Profissional 2.027 26 2.001Fiscal 26 2.0012.027

364 - Ensino Superior 403 240 163Fiscal 240 163403

366 - Educao de Jovens e Adultos 154.217 129.704 24.513Fiscal 129.704 24.513154.217

367 - Educao Especial 14.935 14.935 0Fiscal 14.935 014.935

391 - Patrimnio Histrico, Artstico e Arqueolgico 1.123 826 297Fiscal 826 2971.123

392 - Difuso Cultural 7.683 4.178 3.505




SIAF/RN


Fiscal 4.178 3.5057.683

421 - Custdia e Reintegrao Social 39.497 39.018 479Fiscal 39.018 47939.497

422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 4.466 2.153 2.313Fiscal 1.839 2.3134.152

Seguridade 314 0314

451 - Infraestrutura Urbana 119.413 9.121 110.292Fiscal 9.121 110.292119.413

512 - Saneamento Bsico Urbano 2.684 1.700 984Fiscal 1.700 9842.684

541 - Preservao e Conservao Ambiental 2.891 119 2.772Fiscal 119 2.7722.891

542 - Controle Ambiental 1.628 10 1.618Fiscal 10 1.6181.628

543 - Recuperao de reas Degradadas 276 0 276Fiscal 0 276276

544 - Recursos Hdricos 126.675 25.933 100.742Fiscal 23.818 81.292105.110

Seguridade 2.115 19.45021.565

571 - Desenvolvimento Cientfico 905 110 795Fiscal 110 795905

572 - Desenvolvimento Tecnolgico e Engenharia 1.126 483 643Fiscal 483 6431.126

573 - Difuso do Conhecimento Cientfico e Tecnolgico 26.017 4.606 21.411Fiscal 4.606 21.41126.017

601 - Promoo da Produo Vegetal 1.911 1.612 299Fiscal 1.612 2991.911

602 - Promoo da Produo Animal 1.186 172 1.014Fiscal 172 1.0141.186

603 - Defesa Sanitria Vegetal 436 118 318Fiscal 118 318436

604 - Defesa Sanitria Animal 333 230 103Fiscal 230 103333

605 - Abastecimento 759 353 406Fiscal 353 406759

606 - Extenso Rural 85.982 65.529 20.453Fiscal 65.529 20.45385.982

607 - Irrigao 2.870 1.484 1.386Fiscal 1.484 1.3862.870

631 - Reforma Agrria 3.475 1.306 2.169




SIAF/RN


Fiscal 1.306 2.1693.475

661 - Promoo Industrial 199.977 199.977 0Fiscal 199.977 0199.977

691 - Promoo Comercial 1.250 550 700Fiscal 550 7001.250

692 - Comercializao 745 745 0Fiscal 745 0745

695 - Turismo 13.397 7.089 6.308Fiscal 7.089 6.30813.397

722 - Telecomunicaes 700 0 700Fiscal 0 700700

752 - Energia Eltrica 434 242 192Fiscal 242 192434

753 - Petrleo 20.000 0 20.000Fiscal 0 20.00020.000

781 - Transporte Areo 422 401 21Fiscal 401 21422

782 - Transporte Rodovirio 43.711 18.411 25.300Fiscal 18.411 25.30043.711

811 - Desporto de Rendimento 43.281 137 43.144Fiscal 137 43.14443.281

812 - Desporto Comunitrio 606 262 344Fiscal 262 344606

813 - Lazer 83 83 0Fiscal 83 083

843 - Servio da Dvida Interna 236.756 236.756 0Fiscal 236.756 0236.756

844 - Servio da Dvida Externa 23.613 23.613 0Fiscal 23.613 023.613

846 - Outros Encargos Especiais 78.394 78.394 0Fiscal 78.394 078.394

999 - Reserva de Contingncia 148.779 148.779 0Fiscal 148.779 0148.779

Total 10.584.707 7.768.619 2.816.088

Fiscal

Seguridade

7.169.191 5.943.053 1.226.138

3.415.516 1.825.566 1.589.950


DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR MODALIDADE DE APLICAO

Recursos Tesourorgo Esfera Total Recursos Outras Fontes


SIAF/RN

Demonstrativo da Despesa por Modalidade R$ 1.000,00Ano Base: 2016

8.365 9.62617.99120 - Transferncias UnioFiscal 7.775 3.62611.401Seguridade 590 6.0006.590

86.638 23.202109.84040 - Transferncias MunicpiosFiscal 36.713 1.61238.325Seguridade 49.925 21.59071.515

11.920 011.92041 - Transferncias Municpios - Fundo a FundoSeguridade 11.920 011.920

14.317 122.765137.08250 - Transferncias Instituies Privadas semFins Lucrativos

Fiscal 6.597 121.665128.262Seguridade 7.720 1.1008.820

2.400 21.35023.75060 - Transferncias Instituies Privadas comFins Lucrativos

Fiscal 0 20.00020.000Seguridade 2.400 1.3503.750

5.291 8646.15580 - Transferncias Outras Esferas de PoderFiscal 4.791 8645.655Seguridade 500 0500

6.681.187 2.634.0459.315.23290 - Aplicaes DiretasFiscal 5.194.685 1.074.1356.268.820Seguridade 1.486.502 1.559.9103.046.412

809.722 4.236813.95891 - Aplicao Direta Decorrente de Operaoentre rgos e Entidades Integrantes dosOramentos Fiscal e da Seguridade Social

Fiscal 543.713 4.236547.949Seguridade 266.009 0266.009

148.779 0148.77999 - A DefinirFiscal 148.779 0148.779

Total

Seguridade

Fiscal

10.584.707 7.768.619 2.816.088

7.169.191 5.943.053 1.226.138

3.415.516 1.825.566 1.589.950


DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE

DE RECURSOS

Recursos TesouroFonte Esfera Total Recursos Outras

SIAF/RN

Demonstrativo da Despesa por Fonte de Recurso


R$ 1.000,00

Ano Base: 2016

100, Recursos Ordinrios 6.418.120 06.418.120

Fiscal 4.657.888 04.657.888

Seguridade 1.760.232 01.760.232

100, Recursos Ordinrios - Contrapartida deConvnio

23.879 023.879

Fiscal 19.308 019.308


100, Recursos Ordinrios - Contrapartida deOperaes de Crdito

2.500 02.500

Fiscal 2.500 02.500

102, Participao da Receita da Cota-parte doCIDE

2.167 02.167

Fiscal 2.145 02.145

Seguridade 22 022

103, Cota-Parte do FUNDEB 963.590 0963.590

Fiscal 963.590 0963.590

105, Cota Parte do Fundo de Combate a Pobreza 120.032 0120.032

Fiscal 61.674 061.674


113, Cota-Parte do Salrio Educao 0 43.79543.795

Fiscal 0 43.79543.795

121, Cota-parte do Royalties - Lei 7.990/89 110.873 0110.873

Fiscal 109.764 0109.764


121, Cota-parte do Royalties - Lei7.990/89-Contrapartida de Convnio

0 00

Fiscal 0 00

121, Cota-parte do Royalties - Lei7.990/89-Contrapartida de Operaes de Crdito

0 00

Fiscal 0 00

122, Cota-parte do Royalties - Parcela Excedente 98.443 098.443

Fiscal 97.459 097.459

Seguridade 984 0984

123, Cota-parte do Royalties - ParticipaoEspecial

17.866 017.866

Fiscal 17.687 017.687

Seguridade 179 0179

124, Cota-parte do Royalties - FEP 11.149 011.149

Fiscal 11.038 011.038

Seguridade 111 0111

146, Operaes de Crdito Internas - em Moeda 0 255.728255.728

Fiscal 0 244.004244.004


148, Operaes de Crdito Externas - em Moeda 0 247.850247.850

Fiscal 0 247.850247.850

Seguridade 0 00

150, Recursos Diretamente Arrecadados 0 172.183172.183

Fiscal 0 75.67675.676


160, Recursos do SUS 0 258.728258.728


Recursos TesouroFonte Esfera Total Recursos Outras

SIAF/RN

Demonstrativo da Despesa por Fonte de Recurso


R$ 1.000,00

Ano Base: 2016

Fiscal 0 1.2521.252

Seguridade 0 257.476257.476

181, Recursos de Convnios 0 167.232167.232

Fiscal 0 127.337127.337


190, Recursos Diversos 0 202.453202.453

Fiscal 0 189.634189.634


250, Recursos Diretamente Arrecadados 0 271.677271.677

Fiscal 0 244.427244.427


281, Recursos de Convnios 0 55.64355.643

Fiscal 0 51.64151.641


290, Recursos Diversos 0 522522

Fiscal 0 522522

Seguridade 0 00

350, Recursos Previdencirios DiretamenteArrecadados

0 1.140.2771.140.277

Seguridade 0 1.140.2771.140.277

Total 2.816.0887.768.61910.584.707

5.943.053

1.825.566

Fiscal

Seguridade 1.589.950

1.226.1387.169.191

3.415.516


DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER E RGO

TOTAL

D E S P E S A S C O R R E N T E S D E S P E S A S D E C A P I T A L


Demonstrativo da Despesa por Poder e rgo R$ 1.000,00

SIAF/RN

Poder

Ano Base: 2016

rgo Pessoal eEncargos

SociaisInvestimentos

Juros eEncargos da

Dvida

OutrasDespesasCorrentes

InversesFinanceiras

Amortizaoda Dvida

Poder Legislativo 413.481 278.856 0 125.217 9.408 0 001000 - Assemblia Legislativa 322.269 209.266 0 108.960 4.043 0 0

Fiscal 322.269 209.266 0 108.960 4.043 0 01000 - Recursos Ordinrios 322.019 209.266 0 108.960 3.793 0 01500 - Recursos Diretamente Arrecadados 250 0 0 0 250 0 0

02000 - Tribunal de Contas 91.212 69.590 0 16.257 5.365 0 0Fiscal 91.212 69.590 0 16.257 5.365 0 0

1000 - Recursos Ordinrios 87.437 69.590 0 15.862 1.985 0 01500 - Recursos Diretamente Arrecadados 3.775 0 0 395 3.380 0 0

Poder Judicirio 1.315.459 981.505 0 276.743 57.211 0 004000 - Tribunal de Justia 979.786 749.244 0 191.571 38.971 0 0

Fiscal 979.786 749.244 0 191.571 38.971 0 01000 - Recursos Ordinrios 941.974 749.244 0 156.542 36.188 0 01500 - Recursos Diretamente Arrecadados 34.816 0 0 34.730 86 0 01900 - Recursos Diversos 2.996 0 0 299 2.697 0 0

05000 - Defensoria Pblica Geral do Estado 36.430 19.928 0 13.744 2.758 0 0Fiscal 36.430 19.928 0 13.744 2.758 0 0

1000 - Recursos Ordinrios 34.692 19.928 0 12.944 1.820 0 01001 - Recursos Ordinrios - Contrapartida de Convnio 138 0 0 0 138 0 01500 - Recursos Diretamente Arrecadados 225 0 0 145 80 0 01810 - Recursos de Convnios 1.375 0 0 655 720 0 0

14000 - Procuradoria Geral da Justia 299.243 212.333 0 71.428 15.482 0 0Fiscal 299.243 212.333 0 71.428 15.482 0 0

1000 - Recursos Ordinrios 290.235 212.333 0 67.825 10.077 0 01500 - Recursos Diretamente Arrecadados 9.008 0 0 3.603 5.405 0 0

Poder Executivo 8.855.767 5.437.625 98.038 1.694.367 1.072.410 241.117 163.43111000 - Governadoria 123.544 64.974 0 47.814 4.392 6.364 0

Fiscal 123.346 64.974 0 47.616 4.392 6.364 01000 - Recursos Ordinrios 99.446 62.230 0 35.175 1.041 1.000 01460 - Operaes de Crdito Internas - em Moeda 5.364 0 0 0 0 5.364 01500 - Recursos Diretamente Arrecadados 360 0 0 56 304 0 0

Relatrio Emitido em: 15/09/2015 s 11:20 por Kalina Lygia Mendona 1Pgina:

TOTAL




SIAF/RN

Poder

Ano Base: 2016



Juros eEncargos da

Dvida


InversesFinanceiras

Amortizaoda Dvida

2500 - Recursos Diretamente Arrecadados 18.176 2.744 0 12.385 3.047 0 0Seguridade 198 0 0 198 0 0 0

1000 - Recursos Ordinrios 198 0 0 198 0 0 012000 - Vice-Governadoria 3.277 2.797 0 400 80 0 0

Fiscal 3.277 2.797 0 400 80 0 01000 - Recursos Ordinrios 3.277 2.797 0 400 80 0 0

15000 - Polcia Militar 641.059 601.545 0 33.809 5.705 0 0Fiscal 641.059 601.545 0 33.809 5.705 0 0

1000 - Recursos Ordinrios 637.732 601.545 0 30.568 5.619 0 01600 - Recursos do SUS 1.252 0 0 1.252 0 0 01810 - Recursos de Convnios 2.075 0 0 1.989 86 0 0

16000 - Secretaria de Estado da Administrao e dos Recursos Humanos 127.038 11.811 0 112.617 2.610 0 0Fiscal 51.652 11.811 0 37.231 2.610 0 0

1000 - Recursos Ordinrios 39.181 11.811 0 26.230 1.140 0 01500 - Recursos Diretamente Arrecadados 12.471 0 0 11.001 1.470 0 0

Seguridade 75.386 0 0 75.386 0 0 01000 - Recursos Ordinrios 71.781 0 0 71.781 0 0 01020 - Participao da Receita da Cota-parte do CIDE 22 0 0 22 0 0 01050 - Cota Parte do Fundo de Combate a Pobreza 1.200 0 0 1.200 0 0 01210 - Cota-parte do Royalties - Lei 7.990/89 1.109 0 0 1.109 0 0 01220 - Cota-parte do Royalties - Parcela Excedente 984 0 0 984 0 0 01230 - Cota-parte do Royalties - Participao Especial 179 0 0 179 0 0 01240 - Cota-parte do Royalties - FEP 111 0 0 111 0 0 0

16201 - Instituto de Previdncia dos Servidores do Estado do Rio Grande doNorte

1.574.203 1.540.685 0 32.083 1.435 0 0

Seguridade 1.574.203 1.540.685 0 32.083 1.435 0 01000 - Recursos Ordinrios 406.797 406.797 0 0 0 0 02500 - Recursos Diretamente Arrecadados 27.129 20.740 0 4.954 1.435 0 03500 - Recursos Previdencirios Diretamente Arrecadados 1.140.277 1.113.148 0 27.129 0 0 0

16202 - Companhia de Processamento de Dados 71.495 66.648 0 3.631 116 0 1.100Fiscal 71.495 66.648 0 3.631 116 0 1.100


TOTAL




SIAF/RN

Poder

Ano Base: 2016



Juros eEncargos da

Dvida


InversesFinanceiras

Amortizaoda Dvida

1000 - Recursos Ordinrios 67.742 66.342 0 300 0 0 1.1002500 - Recursos Diretamente Arrecadados 3.753 306 0 3.331 116 0 0

17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuria e da Pesca 37.706 13.328 0 15.952 8.426 0 0Fiscal 37.706 13.328 0 15.952 8.426 0 0

1000 - Recursos Ordinrios 22.350 13.328 0 4.575 4.447 0 01001 - Recursos Ordinrios - Contrapartida de Convnio 649 0 0 249 400 0 01050 - Cota Parte do Fundo de Combate a Pobreza 8.000 0 0 8.000 0 0 01460 - Operaes de Crdito Internas - em Moeda 215 0 0 0 215 0 01810 - Recursos de Convnios 6.492 0 0 3.128 3.364 0 0

17202 - Instituto de Assistncia Tcnica e Extenso Rural 107.594 24.494 0 70.685 12.415 0 0Fiscal 107.589 24.494 0 70.680 12.415 0 0

1000 - Recursos Ordinrios 30.287 24.494 0 4.793 1.000 0 01001 - Recursos Ordinrios - Contrapartida de Convnio 4.063 0 0 1.307 2.756 0 01050 - Cota Parte do Fundo de Combate a Pobreza 53.674 0 0 53.674 0 0 01460 - Operaes de Crdito Internas - em Moeda 654 0 0 0 654 0 02500 - Recursos Diretamente Arrecadados 1.143 0 0 668 475 0 02810 - Recursos de Convnios 17.563 0 0 10.138 7.425 0 02900 - Recursos Diversos 205 0 0 100 105 0 0

Seguridade 5 0 0 5 0 0 01000 - Recursos Ordinrios 5 0 0 5 0 0 0

17203 - Empresa de Pesquisa Agropecuria 18.142 8.296 0 8.704 1.142 0 0Fiscal 18.142 8.296 0 8.704 1.142 0 0

1000 - Recursos Ordinrios 11.961 8.296 0 3.665 0 0 01001 - Recursos Ordinrios - Contrapartida de Convnio 273 0 0 0 273 0 02500 - Recursos Diretamente Arrecadados 4.087 0 0 4.074 13 0 02810 - Recursos de Convnios 1.821 0 0 965 856 0 0

17205 - Central de Abastecimento 11.294 6.005 0 4.908 381 0 0Fiscal 11.244 6.005 0 4.858 381 0 0

1000 - Recursos Ordinrios 7.185 6.005 0 830 350 0 02500 - Recursos Diretamente Arrecadados 4.059 0 0 4.028 31 0 0

Seguridade 50 0 0 50 0 0 0


TOTAL




SIAF/RN

Poder

Ano Base: 2016



Juros eEncargos da

Dvida


InversesFinanceiras

Amortizaoda Dvida

2500 - Recursos Diretamente Arrecadados 50 0 0 50 0 0 017206 - Instituto de Defesa e Inspeo Agropecuria do Estado do RN 6.797 4.020 0 1.156 1.621 0 0

Fiscal 6.733 4.020 0 1.092 1.621 0 01000 - Recursos Ordinrios 5.556 4.020 0 736 800 0 01001 - Recursos Ordinrios - Contrapartida de Convnio 99 0 0 0 99 0 02500 - Recursos Diretamente Arrecadados 90 0 0 90 0 0 02810 - Recursos de Convnios 988 0 0 266 722 0 0


18000 - Secretaria de Estado da Educao e da Cultura 1.521.068 1.047.704 0 312.380 160.984 0 0Fiscal 1.521.068 1.047.704 0 312.380 160.984 0 0

1000 - Recursos Ordinrios 302.562 219.084 0 66.123 17.355 0 01001 - Recursos Ordinrios - Contrapartida de Convnio 465 0 0 62 403 0 01030 - Cota-Parte do FUNDEB 963.590 828.620 0 123.118 11.852 0 01130 - Cota-Parte do Salrio Educao 43.795 0 0 24.948 18.847 0 01460 - Operaes de Crdito Internas - em Moeda 81 0 0 0 81 0 01810 - Recursos de Convnios 25.321 0 0 3.000 22.321 0 01900 - Recursos Diversos 185.254 0 0 95.129 90.125 0 0

18201 - Fundao Jos Augusto 40.195 32.997 0 5.815 1.383 0 0Fiscal 40.195 32.997 0 5.815 1.383 0 0

1000 - Recursos Ordinrios 39.264 32.997 0 5.464 803 0 01001 - Recursos Ordinrios - Contrapartida de Convnio 80 0 0 0 80 0 02500 - Recursos Diretamente Arrecadados 50 0 0 49 1 0 02810 - Recursos de Convnios 801 0 0 302 499 0 0

18202 - Fundao Universidade do Estado do RN - FUERN 327.984 284.414 0 35.083 8.487 0 0Fiscal 327.983 284.414 0 35.082 8.487 0 0

1000 - Recursos Ordinrios 316.254 284.414 0 27.440 4.400 0 01001 - Recursos Ordinrios - Contrapartida de Convnio 100 0 0 0 100 0 02500 - Recursos Diretamente Arrecadados 5.695 0 0 4.715 980 0 02810 - Recursos de Convnios 5.617 0 0 2.610 3.007 0 02900 - Recursos Diversos 317 0 0 317 0 0 0


TOTAL




SIAF/RN

Poder

Ano Base: 2016



Juros eEncargos da

Dvida


InversesFinanceiras

Amortizaoda Dvida


18203 - Instituto de Educao Superior Presidente Kennedy 1.712 0 0 1.393 319 0 0Fiscal 1.712 0 0 1.393 319 0 0

1000 - Recursos Ordinrios 795 0 0 545 250 0 01001 - Recursos Ordinrios - Contrapartida de Convnio 69 0 0 0 69 0 02500 - Recursos Diretamente Arrecadados 163 0 0 163 0 0 02810 - Recursos de Convnios 685 0 0 685 0 0 0

19000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanas 867.869 4.715 98.038 35.849 383.304 34.853 162.331Fiscal 867.869 4.715 98.038 35.849 383.304 34.853 162.331

1000 - Recursos Ordinrios 339.444 4.715 51.669 35.849 14.730 1.150 82.5521210 - Cota-parte do Royalties - Lei 7.990/89 109.764 0 20.369 0 58.962 0 30.4331220 - Cota-parte do Royalties - Parcela Excedente 97.459 0 20.000 0 39.265 0 38.1941230 - Cota-parte do Royalties - Participao Especial 17.687 0 4.000 0 7.126 0 6.5611240 - Cota-parte do Royalties - FEP 11.038 0 2.000 0 4.447 0 4.5911460 - Operaes de Crdito Internas - em Moeda 52.477 0 0 0 18.774 33.703 01480 - Operaes de Crdito Externas - em Moeda 240.000 0 0 0 240.000 0 0

20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econmico 207.302 4.597 0 2.042 763 199.900 0Fiscal 207.302 4.597 0 2.042 763 199.900 0

1000 - Recursos Ordinrios 206.595 4.597 0 2.042 56 199.900 01001 - Recursos Ordinrios - Contrapartida de Convnio 64 0 0 0 64 0 01810 - Recursos de Convnios 643 0 0 0 643 0 0

20205 - Junta Comercial do Estado 7.139 2.100 0 4.553 486 0 0Fiscal 7.068 2.100 0 4.482 486 0 0

2500 - Recursos Diretamente Arrecadados 7.068 2.100 0 4.482 486 0 0Seguridade 71 0 0 71 0 0 0

2500 - Recursos Diretamente Arrecadados 71 0 0 71 0 0 020206 - Instituto de Pesos e Medidas 9.406 2.366 0 6.720 320 0 0

Fiscal 9.406 2.366 0 6.720 320 0 02810 - Recursos de Convnios 9.406 2.366 0 6.720 320 0 0

20207 - Fundao de Apoio Pesquisa do Rio Grande do Norte 7.722 692 0 3.270 3.760 0 0


TOTAL




SIAF/RN

Poder

Ano Base: 2016



Juros eEncargos da

Dvida


InversesFinanceiras

Amortizaoda Dvida

Fiscal 7.722 692 0 3.270 3.760 0 01000 - Recursos Ordinrios 7.062 692 0 3.270 3.100 0 01001 - Recursos Ordinrios - Contrapartida de Convnio 60 0 0 0 60 0 02810 - Recursos de Convnios 600 0 0 0 600 0 0

21000 - Secretaria de Estado da Segurana Pblica e da Defesa Social 295.055 243.235 0 25.206 26.614 0 0Fiscal 295.055 243.235 0 25.206 26.614 0 0

1000 - Recursos Ordinrios 280.624 243.235 0 22.550 14.839 0 01001 - Recursos Ordinrios - Contrapartida de Convnio 150 0 0 0 150 0 01460 - Operaes de Crdito Internas - em Moeda 10.081 0 0 0 10.081 0 01810 - Recursos de Convnios 2.321 0 0 1.154 1.167 0 02500 - Recursos Diretamente Arrecadados 1.879 0 0 1.502 377 0 0

22000 - Secretaria de Estado da Tributao 313.448 276.718 0 12.040 24.690 0 0Fiscal 313.448 276.718 0 12.040 24.690 0 0

1000 - Recursos Ordinrios 292.278 276.718 0 12.040 3.520 0 01002 - Recursos Ordinrios - Contrapartida de Operaes de Crdito 2.500 0 0 0 2.500 0 01460 - Operaes de Crdito Internas - em Moeda 10.820 0 0 0 10.820 0 01480 - Operaes de Crdito Externas - em Moeda 7.850 0 0 0 7.850 0 0

23000 - Secretaria de Estado da Justia e da Cidadania 126.973 69.342 0 48.590 9.041 0 0Fiscal 126.973 69.342 0 48.590 9.041 0 0

1000 - Recursos Ordinrios 119.466 69.342 0 44.701 5.423 0 01001 - Recursos Ordinrios - Contrapartida de Convnio 421 0 0 0 421 0 01500 - Recursos Diretamente Arrecadados 2.880 0 0 1.102 1.778 0 01810 - Recursos de Convnios 4.206 0 0 2.787 1.419 0 0

24000 - Secretaria de Estado da Sade Pblica 1.589.723 936.677 0 591.218 61.828 0 0Seguridade 1.589.723 936.677 0 591.218 61.828 0 0

1000 - Recursos Ordinrios 1.219.797 886.677 0 302.592 30.528 0 01001 - Recursos Ordinrios - Contrapartida de Convnio 940 0 0 0 940 0 01460 - Operaes de Crdito Internas - em Moeda 1.613 0 0 0 1.613 0 01500 - Recursos Diretamente Arrecadados 90.481 50.000 0 38.381 2.100 0 01600 - Recursos do SUS 257.476 0 0 240.454 17.022 0 01810 - Recursos de Convnios 9.397 0 0 3.272 6.125 0 0


TOTAL




SIAF/RN

Poder

Ano Base: 2016



Juros eEncargos da

Dvida


InversesFinanceiras

Amortizaoda Dvida

1900 - Recursos Diversos 10.019 0 0 6.519 3.500 0 025000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura 132.057 6.343 0 5.597 120.117 0 0

Fiscal 132.057 6.343 0 5.597 120.117 0 01000 - Recursos Ordinrios 20.883 6.343 0 4.440 10.100 0 01001 - Recursos Ordinrios - Contrapartida de Convnio 2.545 0 0 0 2.545 0 01460 - Operaes de Crdito Internas - em Moeda 79.776 0 0 0 79.776 0 01500 - Recursos Diretamente Arrecadados 3.404 0 0 1.157 2.247 0 01810 - Recursos de Convnios 25.449 0 0 0 25.449 0 0

25201 - Departamento de Estradas de Rodagem 87.431 18.797 0 2.030 66.604 0 0Fiscal 87.431 18.797 0 2.030 66.604 0 0

1000 - Recursos Ordinrios 30.707 18.797 0 1.230 10.680 0 01001 - Recursos Ordinrios - Contrapartida de Convnio 1.165 0 0 0 1.165 0 01020 - Participao da Receita da Cota-parte do CIDE 2.145 0 0 0 2.145 0 01460 - Operaes de Crdito Internas - em Moeda 41.760 0 0 0 41.760 0 02500 - Recursos Diretamente Arrecadados 1.000 0 0 800 200 0 02810 - Recursos de Convnios 10.654 0 0 0 10.654 0 0

25203 - Departamento Estadual de Trnsito 108.582 30.743 0 75.839 2.000 0 0Fiscal 108.582 30.743 0 75.839 2.000 0 0

2500 - Recursos Diretamente Arrecadados 108.582 30.743 0 75.839 2.000 0 025204 - Agncia Reguladora de Servios Pblicos 2.775 1.272 0 1.372 131 0 0

Fiscal 2.773 1.272 0 1.370 131 0 01000 - Recursos Ordinrios 1.507 1.272 0 135 100 0 02500 - Recursos Diretamente Arrecadados 273 0 0 273 0 0 02810 - Recursos de Convnios 993 0 0 962 31 0 0

Seguridade 2 0 0 2 0 0 02810 - Recursos de Convnios 2 0 0 2 0 0 0

26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitao e da Assistncia Social 117.201 8.695 0 99.587 8.919 0 0Seguridade 117.201 8.695 0 99.587 8.919 0 0

1000 - Recursos Ordinrios 26.449 8.695 0 12.005 5.749 0 01001 - Recursos Ordinrios - Contrapartida de Convnio 3.170 0 0 0 3.170 0 01050 - Cota Parte do Fundo de Combate a Pobreza 48.258 0 0 48.258 0 0 0


TOTAL




SIAF/RN

Poder

Ano Base: 2016



Juros eEncargos da

Dvida


InversesFinanceiras

Amortizaoda Dvida

1500 - Recursos Diretamente Arrecadados 6.026 0 0 6.026 0 0 01810 - Recursos de Convnios 30.498 0 0 30.498 0 0 01900 - Recursos Diversos 2.800 0 0 2.800 0 0 0

26202 - Fundao Estadual da Criana e do Adolescente 39.330 26.969 0 6.800 5.561 0 0Seguridade 39.330 26.969 0 6.800 5.561 0 0

1000 - Recursos Ordinrios 33.969 26.969 0 5.900 1.100 0 01001 - Recursos Ordinrios - Contrapartida de Convnio 461 0 0 0 461 0 01050 - Cota Parte do Fundo de Combate a Pobreza 900 0 0 900 0 0 02810 - Recursos de Convnios 4.000 0 0 0 4.000 0 0

26203 - Companhia Estadual de Habitao e Desenvolvimento Urbano 19.282 1.088 0 83 18.111 0 0Seguridade 19.282 1.088 0 83 18.111 0 0

1000 - Recursos Ordinrios 1.171 1.088 0 83 0 0 01050 - Cota Parte do Fundo de Combate a Pobreza 8.000 0 0 0 8.000 0 01460 - Operaes de Crdito Internas - em Moeda 10.111 0 0 0 10.111 0 0

27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hdricos 104.027 990 0 12.843 90.194 0 0Fiscal 104.027 990 0 12.843 90.194 0 0

1000 - Recursos Ordinrios 20.588 990 0 6.079 13.519 0 01001 - Recursos Ordinrios - Contrapartida de Convnio 4.186 0 0 628 3.558 0 01460 - Operaes de Crdito Internas - em Moeda 42.432 0 0 0 42.432 0 01500 - Recursos Diretamente Arrecadados 3.893 0 0 537 3.356 0 01810 - Recursos de Convnios 32.928 0 0 5.599 27.329 0 0

27202 - Instituto de Gesto das guas do RN 2.801 408 0 2.049 344 0 0Fiscal 2.801 408 0 2.049 344 0 0

1000 - Recursos Ordinrios 1.398 408 0 790 200 0 01001 - Recursos Ordinrios - Contrapartida de Convnio 112 0 0 112 0 0 02500 - Recursos Diretamente Arrecadados 170 0 0 100 70 0 02810 - Recursos de Convnios 1.121 0 0 1.047 74 0 0

27203 - Instituto de Desenvolvimento Sustentvel e Meio Ambiente do RN 86.747 31.752 0 50.829 4.166 0 0Fiscal 86.747 31.752 0 50.829 4.166 0 0

2500 - Recursos Diretamente Arrecadados 86.747 31.752 0 50.829 4.166 0 028000 - Secretaria de Estado do Turismo 38.063 1.300 0 7.092 29.671 0 0


TOTAL




SIAF/RN

Poder

Ano Base: 2016



Juros eEncargos da

Dvida


InversesFinanceiras

Amortizaoda Dvida

Fiscal 38.063 1.300 0 7.092 29.671 0 01000 - Recursos Ordinrios 8.850 1.300 0 2.896 4.654 0 01001 - Recursos Ordinrios - Contrapartida de Convnio 4.447 0 0 0 4.447 0 01500 - Recursos Diretamente Arrecadados 300 0 0 300 0 0 01810 - Recursos de Convnios 24.466 0 0 3.896 20.570 0 0

28202 - Empresa Potiguar de Promoo Turistica 6.037 1.747 0 4.290 0 0 0Fiscal 6.037 1.747 0 4.290 0 0 0

1000 - Recursos Ordinrios 3.137 1.747 0 1.390 0 0 01001 - Recursos Ordinrios - Contrapartida de Convnio 16 0 0 16 0 0 02500 - Recursos Diretamente Arrecadados 1.492 0 0 1.492 0 0 02810 - Recursos de Convnios 1.392 0 0 1.392 0 0 0

31000 - Secretaria de Estado de Assuntos Fundirios, Colonizao e ReformaAgrria

10.608 3.901 0 1.799 4.908 0 0

Fiscal 10.608 3.901 0 1.799 4.908 0 01000 - Recursos Ordinrios 6.771 3.901 0 1.460 1.410 0 01001 - Recursos Ordinrios - Contrapartida de Convnio 56 0 0 0 56 0 01500 - Recursos Diretamente Arrecadados 3.220 0 0 108 3.112 0 01810 - Recursos de Convnios 561 0 0 231 330 0 0

32000 - Corpo de Bombeiros Militar 59.585 52.622 0 6.005 958 0 0Fiscal 59.585 52.622 0 6.005 958 0 0

1000 - Recursos Ordinrios 56.861 52.622 0 4.129 110 0 01001 - Recursos Ordinrios - Contrapartida de Convnio 150 0 0 0 150 0 01500 - Recursos Diretamente Arrecadados 1.074 0 0 376 698 0 01810 - Recursos de Convnios 1.500 0 0 1.500 0 0 0

33000 - Secretaria do Estado do Esporte e do Lazer 3.496 838 0 2.234 424 0 0Fiscal 3.496 838 0 2.234 424 0 0

1000 - Recursos Ordinrios 1.768 838 0 850 80 0 01460 - Operaes de Crdito Internas - em Moeda 344 0 0 0 344 0 01900 - Recursos Diversos 1.384 0 0 1.384 0 0 0


TOTAL




SIAF/RN

Poder

Ano Base: 2016



Juros eEncargos da

Dvida


InversesFinanceiras

Amortizaoda Dvida

TOTAL 163.431241.1171.139.0292.096.32798.0386.697.98610.584.707


DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR RGO



SIAF/RN

Demonstrativo da Despesa por rgo R$ 1.000,00Ano Base: 2016

01000 - Assemblia Legislativa 322.019 250322.269Fiscal 322.019 250322.269

02000 - Tribunal de Contas 87.437 3.77591.212Fiscal 87.437 3.77591.212

04000 - Tribunal de Justia 941.974 37.812979.786Fiscal 941.974 37.812979.786

05000 - Defensoria Pblica Geral do Estado 34.830 1.60036.430Fiscal 34.830 1.60036.430

11000 - Governadoria 99.644 23.900123.544Fiscal 99.446 23.900123.346Seguridade 198 0198

12000 - Vice-Governadoria 3.277 03.277Fiscal 3.277 03.277

14000 - Procuradoria Geral da Justia 290.235 9.008299.243Fiscal 290.235 9.008299.243

15000 - Polcia Militar 637.732 3.327641.059Fiscal 637.732 3.327641.059

16000 - Secretaria de Estado da Administraoe dos Recursos Humanos

114.567 12.471127.038

Fiscal 39.181 12.47151.652Seguridade 75.386 075.386

16201 - Instituto de Previdncia dosServidores do Estado do Rio Grande do Norte

406.797 1.167.4061.574.203

Seguridade 406.797 1.167.4061.574.203

16202 - Companhia de Processamento deDados

67.742 3.75371.495

Fiscal 67.742 3.75371.495Seguridade 0 00

17000 - Secretaria de Estado da Agricultura,da Pecuria e da Pesca

30.999 6.70737.706

Fiscal 30.999 6.70737.706

17202 - Instituto de Assistncia Tcnica eExtenso Rural

88.029 19.565107.594


17203 - Empresa de Pesquisa Agropecuria 12.234 5.90818.142Fiscal 12.234 5.90818.142Seguridade 0 00

17205 - Central de Abastecimento 7.185 4.10911.294Fiscal 7.185 4.05911.244Seguridade 0 5050

17206 - Instituto de Defesa e InspeoAgropecuria do Estado do RN

5.719 1.0786.797


18000 - Secretaria de Estado da Educao eda Cultura

1.266.617 254.4511.521.068

Fiscal 1.266.617 254.4511.521.068Seguridade 0 00

18201 - Fundao Jos Augusto 39.344 85140.195Fiscal 39.344 85140.195

18202 - Fundao Universidade do Estado doRN - FUERN

316.355 11.629327.984





SIAF/RN


18203 - Instituto de Educao SuperiorPresidente Kennedy

864 8481.712

Fiscal 864 8481.712

19000 - Secretaria de Estado do Planejamentoe das Finanas

575.392 292.477867.869

Fiscal 575.392 292.477867.869

20000 - Secretaria de Estado doDesenvolvimento Econmico

206.659 643207.302

Fiscal 206.659 643207.30220205 - Junta Comercial do Estado 0 7.1397.139

Fiscal 0 7.0687.068Seguridade 0 7171

20206 - Instituto de Pesos e Medidas 0 9.4069.406Fiscal 0 9.4069.406

20207 - Fundao de Apoio Pesquisa do RioGrande do Norte

7.122 6007.722

Fiscal 7.122 6007.722Seguridade 0 00

21000 - Secretaria de Estado da SeguranaPblica e da Defesa Social

280.774 14.281295.055

Fiscal 280.774 14.281295.05522000 - Secretaria de Estado da Tributao 294.778 18.670313.448

Fiscal 294.778 18.670313.448

23000 - Secretaria de Estado da Justia e daCidadania

119.887 7.086126.973

Fiscal 119.887 7.086126.973

24000 - Secretaria de Estado da SadePblica

1.220.737 368.9861.589.723

Seguridade 1.220.737 368.9861.589.72325000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura 23.428 108.629132.057

Fiscal 23.428 108.629132.057

25201 - Departamento de Estradas deRodagem

34.017 53.41487.431

Fiscal 34.017 53.41487.43125203 - Departamento Estadual de Trnsito 0 108.582108.582

Fiscal 0 108.582108.582Seguridade 0 00

25204 - Agncia Reguladora de ServiosPblicos

1.507 1.2682.775


26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, daHabitao e da Assistncia Social

77.877 39.324117.201

Seguridade 77.877 39.324117.201

26202 - Fundao Estadual da Criana e doAdolescente

35.330 4.00039.330

Seguridade 35.330 4.00039.330

26203 - Companhia Estadual de Habitao eDesenvolvimento Urbano

9.171 10.11119.282

Seguridade 9.171 10.11119.282

27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente edos Recursos Hdricos

24.774 79.253104.027

Fiscal 24.774 79.253104.02727202 - Instituto de Gesto das guas do RN 1.510 1.2912.801

Fiscal 1.510 1.2912.801




SIAF/RN


27203 - Instituto de DesenvolvimentoSustentvel e Meio Ambiente do RN

0 86.74786.747

Fiscal 0 86.74786.74728000 - Secretaria de Estado do Turismo 13.297 24.76638.063

Fiscal 13.297 24.76638.063

28202 - Empresa Potiguar de PromooTuristica

3.153 2.8846.037

Fiscal 3.153 2.8846.037

31000 - Secretaria de Estado de AssuntosFundirios, Colonizao e Reforma Agrria

6.827 3.78110.608

Fiscal 6.827 3.78110.60832000 - Corpo de Bombeiros Militar 57.011 2.57459.585

Fiscal 57.011 2.57459.585

33000 - Secretaria do Estado do Esporte e doLazer

1.768 1.7283.496

Fiscal 1.768 1.7283.496

Total

Seguridade

Fiscal

10.584.707 7.768.619 2.816.088

7.169.191 5.943.053 1.226.138

3.415.516 1.825.566 1.589.950


DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER, RGO E FUNO


SIAF/RN

Demonstrativo da Despesa por Poder, rgo e Funo R$ 1.000,00Ano Base: 2016

Poder ValorFunorgo

Poder Legislativo01000 - Assemblia Legislativa 322.269

01 - Legislativa 322.269

02000 - Tribunal de Contas 91.212

01 - Legislativa 91.212

Poder Judicirio04000 - Tribunal de Justia 979.786

02 - Judiciria 901.812

28 - Encargos Especiais 77.974

05000 - Defensoria Pblica Geral do Estado 36.430

03 - Essencial Justia 36.430

14000 - Procuradoria Geral da Justia 299.243

03 - Essencial Justia 299.243

11000 - Governadoria 123.544

02 - Judiciria 40.909

04 - Administrao 62.222

08 - Assistncia Social 199

14 - Direito da Cidadania 84

24 - Comunicaes 20.030

28 - Encargos Especiais 100

12000 - Vice-Governadoria 3.277


15000 - Polcia Militar 641.059

06 - Segurana Pblica 632.807

10 - Sade 8.252

16000 - Secretaria de Estado da Administrao e dos RecursosHumanos

127.038


09 - Previdncia Social 75.386

Pgina:Relatrio Emitido em: 17/09/2015 s 10:48 por Kalina Lygia Mendona 1

R$ 1.000,00Ano Base: 2016

SIAF/RN

Demonstrativo da Despesa por Poder, rgo e Funo


16201 - Instituto de Previdncia dos Servidores do Estado do RioGrande do Norte

1.574.203

09 - Previdncia Social 1.574.203

16202 - Companhia de Processamento de Dados 71.495


17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuria e daPesca

37.706

18 - Gesto Ambiental 81

20 - Agricultura 37.382

21 - Organizao Agrria 1

25 - Energia 242

17202 - Instituto de Assistncia Tcnica e Extenso Rural 107.594


17203 - Empresa de Pesquisa Agropecuria 18.142


17205 - Central de Abastecimento 11.294

09 - Previdncia Social 50


17206 - Instituto de Defesa e Inspeo Agropecuria do Estadodo RN

6.797



18000 - Secretaria de Estado da Educao e da Cultura 1.521.068

12 - Educao 1.521.068

18201 - Fundao Jos Augusto 40.195

13 - Cultura 40.195

18202 - Fundao Universidade do Estado do RN - FUERN 327.984


12 - Educao 327.983

18203 - Instituto de Educao Superior Presidente Kennedy 1.712

12 - Educao 1.712

19000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanas 867.869


R$ 1.000,00Ano Base: 2016

SIAF/RN




28 - Encargos Especiais 260.369

99 - Reserva de Contingncia 148.779

20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econmico 207.302

19 - Cincia e Tecnologia 770

22 - Indstria 199.977

23 - Comrcio e Servios 6.199

25 - Energia 356

20205 - Junta Comercial do Estado 7.139

04 - Administrao 90



20206 - Instituto de Pesos e Medidas 9.406


20207 - Fundao de Apoio Pesquisa do Rio Grande do Norte 7.722

04 - Administrao 1

19 - Cincia e Tecnologia 7.721

21000 - Secretaria de Estado da Segurana Pblica e da DefesaSocial

295.055


22000 - Secretaria de Estado da Tributao 313.448


23000 - Secretaria de Estado da Justia e da Cidadania 126.973

14 - Direito da Cidadania 126.973

24000 - Secretaria de Estado da Sade Pblica 1.589.723

10 - Sade 1.589.723

25000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura 132.057

13 - Cultura 8

15 - Urbanismo 1.477

17 - Saneamento 2.684

26 - Transporte 127.887

27 - Desporto e Lazer 1


R$ 1.000,00Ano Base: 2016

SIAF/RN



25201 - Departamento de Estradas de Rodagem 87.431



27 - Desporto e Lazer 41.760

25203 - Departamento Estadual de Trnsito 108.582


25204 - Agncia Reguladora de Servios Pblicos 2.775



26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitao e daAssistncia Social

117.201

08 - Assistncia Social 113.429

11 - Trabalho 3.353


26202 - Fundao Estadual da Criana e do Adolescente 39.330

08 - Assistncia Social 39.208


26203 - Companhia Estadual de Habitao e DesenvolvimentoUrbano

19.282

16 - Habitao 19.282

27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos RecursosHdricos

104.027

18 - Gesto Ambiental 104.027

27202 - Instituto de Gesto das guas do RN 2.801



27203 - Instituto de Desenvolvimento Sustentvel e MeioAmbiente do RN

86.747


25 - Energia 20.000

28000 - Secretaria de Estado do Turismo 38.063

15 - Urbanismo 13.750

18 - Gesto Ambiental 30


R$ 1.000,00Ano Base: 2016

SIAF/RN





28202 - Empresa Potiguar de Promoo Turistica 6.037


31000 - Secretaria de Estado de Assuntos Fundirios,Colonizao e Reforma Agrria

10.608

21 - Organizao Agrria 10.608

32000 - Corpo de Bombeiros Militar 59.585


33000 - Secretaria do Estado do Esporte e do Lazer 3.496

27 - Desporto e Lazer 3.496

TotalPoder ExecutivoPoder JudicirioPoder Legislativo

QUADRO RESUMO

01 - Legislativa 413.481413.481 0 0

02 - Judiciria 942.7210 901.812 40.909

03 - Essencial Justia 335.6730 335.673 0

04 - Administrao 963.6790 0 963.679

06 - Segurana Pblica 1.096.0290 0 1.096.029

08 - Assistncia Social 152.8360 0 152.836

09 - Previdncia Social 1.649.7880 0 1.649.788

10 - Sade 1.597.9750 0 1.597.975

11 - Trabalho 3.3530 0 3.353

12 - Educao 1.850.7630 0 1.850.763

13 - Cultura 40.2030 0 40.203

14 - Direito da Cidadania 127.5980 0 127.598

15 - Urbanismo 15.2270 0 15.227

16 - Habitao 19.2820 0 19.282

17 - Saneamento 2.6840 0 2.684

18 - Gesto Ambiental 173.6850 0 173.685

19 - Cincia e Tecnologia 8.4910 0 8.491

20 - Agricultura 181.0950 0 181.095

21 - Organizao Agrria 10.6090 0 10.609

22 - Indstria 199.9770 0 199.977

23 - Comrcio e Servios 45.9660 0 45.966


R$ 1.000,00Ano Base: 2016

SIAF/RN



24 - Comunicaes 20.0300 0 20.030

25 - Energia 20.5980 0 20.598

26 - Transporte 180.4850 0 180.485

27 - Desporto e Lazer 45.2570 0 45.257

28 - Encargos Especiais 338.4430 77.974 260.469

99 - Reserva de Contingncia 148.7790 0 148.779

413.481 1.315.459 8.855.767 10.584.707Total


RESUMO GERAL DA DESPESA

Recursos TesouroGrupo Esfera Total Recursos Outras Fontes

SIAF/RN

Resumo Geral da Despesa

Governo do Estado do Rio Grande do NorteSistema Integrado para Administrao Financeira Ano Base: 2016

R$ 1.000,00

2.004.8406.887.5118.892.3513 - Despesas Correntes1.253.8995.444.0876.697.98631 - Pessoal e Encargos Sociais

Fiscal 70.0114.113.8614.183.872Seguridade 1.183.8881.330.2262.514.114

098.03898.03832 - Juros e Encargos da DvidaFiscal 098.03898.038

750.9411.345.3862.096.32733 - Outras Despesas CorrentesFiscal 390.785899.9941.290.779Seguridade 360.156445.392805.548

811.248732.3291.543.5774 - Despesas de Capital772.181366.8481.139.02944 - Investimentos

Fiscal 726.275316.9001.043.175Seguridade 45.90649.94895.854

39.067202.050241.11745 - Inverses FinanceirasFiscal 39.067202.050241.117

0163.431163.43146 - Amortizao da DvidaFiscal 0163.431163.431

0148.779148.7799 - Reserva de Contingncia0148.779148.77999 - Reserva de Contingncia

Fiscal 0148.779148.779

Total

SeguridadeFiscal

10.584.7077.169.1913.415.516

1.226.1385.943.0531.589.9501.825.566

7.768.619 2.816.088

Pgina: 1Relatrio Emitido em: 15/09/2015 s 11:28 por Kalina Lygia Mendona

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS

CATEGORIAS ECONMICAS

TOTAL

DESPESA

PARCIALESPECIFICAO TOTALPARCIALESPECIFICAO

RECEITA

SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do NorteSistema Integrado para Administrao Financeira

R$ 1.000,00Demonstrativo das Receitas e Despesas Segundo as Categorias Econmicas - Fiscal

Ano Base: 2016

Receitas Correntes 8.377.039 Despesas Correntes 5.572.689

Receita Tributria 4.017.041 Pessoal e Encargos Sociais 4.183.872

Receita Patrimonial 47.894 Juros e Encargos da Dvida 98.038

Receita Agropecuria 4.013 Outras Despesas Correntes 1.290.779

Receita Industrial 17.791

Receita de Servios 8.956

Transferncias Correntes 4.236.294

Outras Receitas Correntes 45.050

Supervit Corrente 2.804.350

TOTAL 8.377.039 TOTAL 8.377.039

Supervit Corrente 2.804.350

Receitas de Capital 617.841 Despesas de Capital 1.447.723

Operaes de Crdito 491.854 Investimentos 1.043.175

Alienao de Bens 438 Inverses Financeiras 241.117

Transferncias de Capital 125.449 Amortizao da Dvida 163.431

Outras Receitas de Capital 100

Transferncia para oramento seguridade 1.825.689

Supervit de capital 148.779

TOTAL 3.422.191 TOTAL 3.422.191

RESUMO

Receitas Corrente 8.377.039 Despesas Correntes 5.572.689Receitas de Capital 617.841 Despesa de Capital 1.447.723

Reserva de Contingncia 148.779Transferncia para oramento seguridade 1.825.689

TOTAL 8.994.880 TOTAL 8.994.880


TOTAL

DESPESA


RECEITA


R$ 1.000,00Demonstrativo das Receitas e Despesas Segundo as Categorias Econmicas - Geral

Ano Base: 2016

Receitas Correntes 9.073.873 Despesas Correntes 8.892.351

Receita Tributria 4.044.559 Pessoal e Encargos Sociais 6.697.986

Receita de Contribuies 322.273 Juros e Encargos da Dvida 98.038

Receita Patrimonial 51.900 Outras Despesas Correntes 2.096.327

Receita Agropecuria 4.013

Receita Industrial 17.791


Transferncias Correntes 4.477.592


Supervit Corrente 181.522

TOTAL 9.073.873 TOTAL 9.073.873

Supervit Corrente 181.522

Receitas de Capital 692.830 Despesas de Capital 1.543.577

Operaes de Crdito 503.578 Investimentos 1.139.029

Alienao de Bens 438 Inverses Financeiras 241.117

Amortizao da Dvida 163.431

Transferncias de Capital 185.214

Outras Receitas de Capital 3.600

Supervit de capital 148.779

TOTAL 874.352 TOTAL 1.692.356

Receitas Correntes Intra-Oramentrias 818.004

Receita de Contribuio Patronal 818.004

TOTAL 818.004

RESUMO

Receitas Corrente 9.073.873 Despesas Correntes 8.892.351Receitas de Capital 692.830 Despesa de Capital 1.543.577Receitas Correntes Intra-Oramentrias 818.004

Reserva de Contingncia 148.779TOTAL 10.584.707 TOTAL 10.584.707


TOTAL

DESPESA


RECEITA


R$ 1.000,00Demonstrativo das Receitas e Despesas Segundo as Categorias Econmicas - Seguridade

Ano Base: 2016

Receitas Correntes 696.834 Despesas Correntes 3.319.662

Receita Tributria 27.518 Pessoal e Encargos Sociais 2.514.114

Receita de Contribuies 322.273 Outras Despesas Correntes 805.548

Receita Patrimonial 4.006


Transferncias Correntes 241.298


Dficit Corrente 2.622.828

TOTAL 3.319.662 TOTAL 3.319.662

Dficit Corrente 2.622.828

Receitas de Capital 74.989 Despesas de Capital 95.854

Operaes de Crdito 11.724 Investimentos 95.854

Transferncias de Capital 59.765

Outras Receitas de Capital 3.500

Transferncia do oramento fiscal 1.825.689

TOTAL 1.900.678 TOTAL 2.718.682

Receitas Correntes Intra-Oramentrias 818.004

Receita de Contribuio Patronal 818.004

TOTAL 818.004

RESUMO

Receitas Corrente 696.834 Despesas Correntes 3.319.662Receitas de Capital 74.989 Despesa de Capital 95.854Receitas Correntes Intra-Oramentrias 818.004Transferncia do oramento fiscal 1.825.689TOTAL 3.415.516 TOTAL 3.415.516


DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR RGO E UNIDADE

ORAMENTRIA

Recursos Tesourorgo Esfera Total Recursos Outras FontesUO

SIAF/RN

Demonstrativo da Despesa por rgo e Unidade Oramentria


R$ 1.000,00Ano Base: 2016

01000 - Assemblia Legislativa 322.019 250322.26901101 - Assemblia Legislativa 307.774 0307.774

Fiscal 307.774 0307.77401131 - Fundo Legislativo do Estado do RN 3.577 2503.827

Fiscal 3.577 2503.82701201 - Fundao Djalma Marinho 10.668 010.668

Fiscal 10.668 010.66802000 - Tribunal de Contas 87.437 3.77591.212

02101 - Tribunal de Contas 85.167 085.167Fiscal 85.167 085.167

02131 - Fundo de Reaparelhamento eAperfeioamento do Tribunal de Contas - FRAP

2.270 3.7756.045

Fiscal 2.270 3.7756.04504000 - Tribunal de Justia 941.974 37.812979.786

04101 - Tribunal de Justia 772.128 0772.128Fiscal 772.128 0772.128

04102 - Encargos Gerais do Estado 77.974 077.974Fiscal 77.974 077.974

04131 - Fundo de Desenvolvimento da Justia - FDJ 86.791 37.617124.408Fiscal 86.791 37.617124.408

04132 - Fundo Estadual da Segurana dosMagistrados - FUNSEG

5.081 1955.276

Fiscal 5.081 1955.27605000 - Defensoria Pblica Geral do Estado 34.830 1.60036.430

05101 - Defensoria Pblica 30.238 030.238Fiscal 30.238 030.238

05131 - Fundo de Manuteno e Aparelhamento daDefensoria Pblica Geral do Estado- FUMADEP

4.592 1.6006.192

Fiscal 4.592 1.6006.19211000 - Governadoria 99.644 23.900123.544

11102 - Encargos Gerais da Procuradoria Geral doEstado

1.110 5.3646.474

Fiscal 1.110 5.3646.47411103 - Consultoria Geral do Estado 1.202 01.202

Fiscal 1.202 01.20211104 - Procuradoria Geral do Estado 33.288 033.288

Fiscal 33.288 033.28811105 - Assessoria de Comunicao Social 19.330 019.330

Fiscal 19.330 019.33011106 - Controladoria Geral do Estado 6.937 06.937

Fiscal 6.937 06.93711108 - Gabinete Civil do Governador do Estado 36.890 036.890

Fiscal 36.692 036.692Seguridade 198 0198

11133 - Fundo de Aperfeioamento Funcional eAparelhamento Administrativo da Procuradoria Geraldo Estado

887 3601.247

Fiscal 887 3601.24711201 - Departamento Estadual de Imprensa 0 18.17618.176

Fiscal 0 18.17618.17612000 - Vice-Governadoria 3.277 03.277

12101 - Vice-Governadoria 3.277 03.277


Recursos Tesourorgo Esfera Total Recursos Outras FontesUO

SIAF/RN

Demonstrativo da Despesa por rgo e Unidade Oramentria


R$ 1.000,00Ano Base: 2016

Fiscal 3.277 03.27714000 - Procuradoria Geral da Justia 290.235 9.008299.243

14101 - Procuradoria Geral da Justia 262.225 0262.225Fiscal 262.225 0262.225

14131 - Fundo de Reaparelhamento do MinistrioPblico - FRMP

28.010 9.00837.018

Fiscal 28.010 9.00837.01815000 - Polcia Militar 637.732 3.327641.059

15101 - Polcia Militar 637.732 2.075639.807Fiscal 637.732 2.075639.807

15131 - Fundo Manuteno e Aperfeioa

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL...

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