LEI Nº 2.380, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011. · Soc. Caritat. Educ. São Jerônimo 17.770.702/0003-19...
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO Praça Almirante Tamandaré, nº 16-19 – Paço Municipal PRESIDENTE EPITÁCIO – Est. de São Paulo – Fone/Fax: (18)3281-9777 Cep.:19470-000 – CNPJ(MF): 55.293.427/0001-17 E_mails: [email protected] – [email protected] Secretaria de Finanças – Divisão de Orçamento e Contabilidade 1 LEI Nº 2.380, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011. “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” JOSÉ ANTONIO FURLAN, Prefeito Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluído aos anexos II e III relativo às metas e programas governamentais do PPA – Plano Plurianual para o exercício de 2010/2013, Lei Municipal nº 2.263/09, de 11 de dezembro de 2009, e aos anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, Lei Municipal nº 2.292/10 de 22 de junho de 2010, nos seguintes programas governamentais projetos e atividades incluídos por esta Lei, anexos II, III, V e VI, que fazem parte integrante da presente lei. Art. 2º. As fontes de financiamento para os referidos programas governamentais são os constantes desta lei. Art. 3º. O Poder Executivo fica autorizado a suplementar o valor fixado, nos termos do § 4º art. 20 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, Lei Municipal nº 2.292/10 de 22 de Junho de 2010, alterado pela Lei nº 2.301 de 21 de Outubro de 2010, na seguinte importância a ser complementada: Entidade CNPJ VALOR R$ Soc. Caritat. Educ. São Jerônimo 17.770.702/0003-19 10.000,00 Fundação Mirim de Pres. Epitácio 51.386.548/0001-52 16.000,00 Rede de Combate ao Câncer de Pres. Epitácio 53.308.573/0001-43 10.000,00 Art. 4º. O valor aprovado no artigo anterior deverá ser transferido em cotas mensais, para custeio da entidade. Parágrafo único. No prazo de 30 (trinta) dias do repasse a entidade deverá efetuar a prestação de contas, nos termos da Instrução nº 02/2008. Art. 5º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento programa do exercício de 2011, Lei Municipal nº 2.310/10 de 30 de novembro de 2011, nos termos do inc. I art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais), para criação das seguintes dotações orçamentárias:
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Praça Almirante Tamandaré, nº 16-19 – Paço Municipal PRESIDENTE EPITÁCIO – Est. de São Paulo – Fone/Fax: (18)3281-9777
Cep.:19470-000 – CNPJ(MF): 55.293.427/0001-17 E_mails: [email protected] –
[email protected] Secretaria de Finanças – Divisão de Orçamento e Contabilidade
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LEI Nº 2.380, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011. “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ ANTONIO FURLAN, Prefeito Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído aos anexos II e III relativo às metas e programas
governamentais do PPA – Plano Plurianual para o exercício de 2010/2013, Lei Municipal nº 2.263/09, de 11 de dezembro de 2009, e aos anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, Lei Municipal nº 2.292/10 de 22 de junho de 2010, nos seguintes programas governamentais projetos e atividades incluídos por esta Lei, anexos II, III, V e VI, que fazem parte integrante da presente lei.
Art. 2º. As fontes de financiamento para os referidos programas
governamentais são os constantes desta lei. Art. 3º. O Poder Executivo fica autorizado a suplementar o valor fixado,
nos termos do § 4º art. 20 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, Lei Municipal nº 2.292/10 de 22 de Junho de 2010, alterado pela Lei nº 2.301 de 21 de Outubro de 2010, na seguinte importância a ser complementada:
Entidade CNPJ VALOR R$
Soc. Caritat. Educ. São Jerônimo 17.770.702/0003-19 10.000,00
Fundação Mirim de Pres. Epitácio 51.386.548/0001-52 16.000,00
Rede de Combate ao Câncer de Pres. Epitácio 53.308.573/0001-43 10.000,00
Art. 4º. O valor aprovado no artigo anterior deverá ser transferido em
cotas mensais, para custeio da entidade. Parágrafo único. No prazo de 30 (trinta) dias do repasse a entidade
deverá efetuar a prestação de contas, nos termos da Instrução nº 02/2008. Art. 5º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no
orçamento programa do exercício de 2011, Lei Municipal nº 2.310/10 de 30 de novembro de 2011, nos termos do inc. I art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais), para criação das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Praça Almirante Tamandaré, nº 16-19 – Paço Municipal PRESIDENTE EPITÁCIO – Est. de São Paulo – Fone/Fax: (18)3281-9777
Cep.:19470-000 – CNPJ(MF): 55.293.427/0001-17 E_mails: [email protected] –
[email protected] Secretaria de Finanças – Divisão de Orçamento e Contabilidade
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( + ) CRÉDITO ESPECIAL R $ (Reais)
.02 PODER EXECUTIVO
02.11
SECRET. OBRAS, HABIT. E INFRA ESTRUTURA .0056 INFRA ESTRUTURA URBANA
15.451.0056.1.024
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA/DRENAGEM URBANA
(xxx) 4.4.90.51.00 F: 01 Obras e Instalações 15.000,00 (xxx) 4.4.90.51.00 F: 02 Obras e Instalações (Fehidro) 60.000,00
TOTAL DO CRÉDITO CRIADO 75.000,00
Art. 6º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no
orçamento programa do exercício de 2011, Lei Municipal nº 2.310/10 de 30 de novembro de 2011, nos termos do inc. II art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.718.415,00 (Três milhões, setecentos e dezoito mil e quatrocentos e quinze reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
( + ) S U P L E M E N T A Ç Õ E S R $ (Reais)
02 Poder Executivo
02.01 GABINETE DO PREFEITO 04 Administracao 04122 Administracao Geral
041220002 ADMINISTRACAO SUPERIOR
04.122.0002.2.00200 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 52 34.780,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 56 10.320,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 62 680,00
04.122.0002.2.00400 OUVIDORIA
08 Assistencia Social 08243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 08.243.0004 CONSELHO TUTELAR 08.243.0004.2.00500 CONSELHO TUTELAR 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 90 7.430,00
02.02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 Administracao 04122 Administracao Geral 041220014 EXECUCAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA 041220014.2.00600 ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 107 57.790,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 111 25.050,00
3.1.90.94.00.0000 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS 113 2.730,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 117 970,00
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3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 121 9.790,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 124 33.940,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 130 6.890,00
041220036.2.00700 DIVISAO DE PESSOAL E REC. HUMANOS 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 136 1.420,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 139 4.470,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 147 930,00
041220036.2.00800 DIVISAO DE COMPRAS E LICITACOES 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 149 1.930,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 152 2.010,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 158 430,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 160 800,00
041220036.2.00900 DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO 3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 167 820,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 175 820,00
041220036.2.06000 GUARDA E ZELADORIA MUNICIPAL 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 177 117.070,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 180 44.120,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 192 14.710,00
04126 Tecnologia da Informacao 041260036 COORDENACAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 041260036.2.01000 DIVISAO DE INFORMATICA 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 194 9.960,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 197 2.650,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 205 390,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 211 490,00
Urbanismo
15452 Servicos Urbanos 154520038 ADMINSTRACAO DO DISTRITO DO CAMPINAL E AGROV 154520038.2.06100 ADMINISTRACAO CAMPINAL/AGROVILAS 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 215 14.430,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 218 4.640,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 226 790,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 235 1.200,00
Transporte
26782 Transporte Rodoviario 267820037 DEPARTAMENTO DE TRANSITOS E RODOVIARIA 267820037.2.01100 DEPARTAMENTO DE TRANSITO E RODOVIARIA 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 239 26.080,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 242 10.100,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 259 3.160,00
02.03 SECRETARIA DE FINANCAS
04 Administracao
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04123 Administracao Financeira 041230026 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE FINANCAS 041230026.2.00600 ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA 3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 267 890,00
041230029 MANUTENCAO DA DIVISAO DE TESOURARIA E FINANC 041230029.2.01400 DIVISAO DE TESOURARIA E FINANCAS 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 281 4.300,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 284 2.530,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 292 570,00
04124 Controle Interno 041240027 MANUT. DA DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE 041240027.2.01200 DIVISAO ORCAMENTO E CONTABILIDADE 3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 307 895,00
04129 Administracao de Receitas 041290028 MANUTENCAO DE DIVISAO DE TRIBUTACAO 041290028.2.01300 DIVISAO DE TRIBUTACAO 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 309 44.430,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 312 10.770,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 316 1.070,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 326 3.520,00
02.04 SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS
04 Administracao 04062 Defesa Interesse Publico no Proc. Judic. 040620031 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDIC 040620031.2.00600 ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 328 1.860,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 332 770,00
040620034 PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO 040620034.2.05100 PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 346 23.795,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 349 3.700,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 360 790,00
02.05 SECRETARIA DE ASSIST. E DESENV. SOCIAL
08 Assistencia Social 08241 Assistencia a Criança e Adolescente 082410053 ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE 082410053.2.01600 ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE 3.3.50.43.00.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 371 26.000,00
08244 Assistencia Comunitaria 082440054 COORD. DA SECRETARIA DE ASSIST. E DESENV SOCIAL 082440054.2.00600 ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 381 63.560,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 385 17.490,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 391 220,00
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Praça Almirante Tamandaré, nº 16-19 – Paço Municipal PRESIDENTE EPITÁCIO – Est. de São Paulo – Fone/Fax: (18)3281-9777
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3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 395 3.650,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 404 3.800,00
082440055 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 082440055.2.01500 MANUT. ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 431 3.530,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 436 14.210,00
082440055.2.01700 PROGRAMA NATAL SEM FOME
02.06 SECRET. ECON., PLANEJ. E MEIO AMBIENTE
04 Administracao 04121 Planejamento e Orcamento 041210039 MANUT. DA SECRET. DE PLANEJ. DESENV. ECON. E 041210039.2.00600 ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 450 43.990,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 454 12.330,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 464 1.620,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 473 1.520,00
18 Gestao Ambiental 18541 Preservacao e Conservacao Ambiental 185410040 COORDENACAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA PLANEJ 185410040.2.01800 DEPARTAMENTO DE MEIO-AMBIENTE 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 477 5.850,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 480 3.190,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 488 1.140,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 490 160,00
22 Industria 22661 Promocao Industrial 226610040 COORDENACAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA PLANEJ 226610040.2.02000 DIVISAO PARQUE INDUSTRIAL 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 492 12.370,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 495 2.830,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 501 250,00
02.07 SEC. DE AGRICUL. PECUARIA REL. AGRARIAS
20 Agricultura 20601 Promocao da Producao Vegetal 206010076 FOMENTO AGRICOLA E PECUARIA 206010076.2.02100 DIVISAO AGRICULTURA E PECUARIA 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 505 51.220,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 509 14.980,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 515 4.330,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 519 1.060,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 528 1.950,00
02.08 SEC. SAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saude 10301 Atencao Basica
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103010047 ATENCAO BASICA DE SAUDE 103010047.2.00600 ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA 3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 554 1.910,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 566 400,00
103010047.2.02300 DIVISAO DE ATENCAO BASICA 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 568 62.360,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 571 25.410,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 578 4.390,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 589 2.580,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 600 6.900,00
103010050 SAUDE DA FAMILIA – PSF 103010050.2.02700 PSF-PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 607 332.780,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 613 77.850,00
3.1.90.94.00.0000 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS 616 1.140,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 628 15.730,00
103010051 LOCOMOCAO DE PACIENTES 103010051.2.02800 LOCOMOCAO DE PACIENTES 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 630 62.960,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 633 17.320,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 639 14.880,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 656 3.490,00
10302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 103020047 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 103020047.2.02400 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.3.50.43.00.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 666 10.000,00
103020049 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 103020049.2.07600 PROGRAMA DST/AIDS 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 685 2.320,00
10304 Vigilancia Sanitaria 103040048 VIGILANCIA SANITARIA 103040048.2.02500 VIGILANCIA SANITARIA 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 699 20.300,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 702 10.530,00
3.1.90.94.00.0000 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS 705 6.020,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 713 830,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 723 340,00
10305 Vigilancia Epidemiologica 103050049 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 103050049.2.02600 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENÇAS 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 725 8.300,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 728 4.340,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 739 2.800,00
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7
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 758 2.950,00
02.09 SECRETARIA DE EDUCACAO E ESPORTES
12 Educacao 12306 Alimentacao e Nutricao 123060067 MERENDA ESCOLAR 123060067.2.03600 MERENDA ESCOLAR - (GEN. ALIMENTICIOS E CUSTEIO) 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 772 1.260,00
12361 Ensino Fundamental 123610064 ENSINO FUNDAMENTAL 123610064.2.00600 ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 782 29.900,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 786 8.710,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 796 720,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 799 1.370,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 806 1.560,00
123610064.2.03100 ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 811 6.740,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 837 5.680,00
123610064.2.03200 FUNDEB - (60% - REMUNER. MAGISTERIO) 3.1.90.94.00.0000 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS 844 360,00
123610064.2.03300 FUNDEB - (40% - APOIO E CUSTEIO) 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 846 6.470,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 849 5.520,00
123610066 TRANSPORTE ESCOLAR 123610066.2.03400 TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 890 199.910,00
123610067 MERENDA ESCOLAR 123610067.2.03500 MERENDA ESCOLAR - (PESSOAL E ENCARGOS) 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 899 84.110,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 902 22.520,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 906 9.040,00
12364 Ensino Superior 123640073 ENSINO SUPERIOR 123640073.2.06400 AUXILIO TRANSPORTE UNIVERSITARIO 12365 Educacao Infantil 123650063 ENSINO INFANTIL 123650063.2.02900 ENSINO INFANTIL-CRECHE 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 916 62.750,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 919 19.410,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 930 1.220,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 942 9.600,00
123650063.2.07300 FUNDEB INFANTIL (60% REM MAGIST) 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 963 313.520,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 966 107.300,00
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8
3.1.90.94.00.0000 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS 968 1.970,00
123650063.2.07400 FUNDEB INFANTIL (40% APOIO E CUSTEIO) 3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 989 33.970,00
12367 Educacao Especial 123670070 EDUCACAO ESPECIAL 123670070.2.03800 EDUCACAO ESPECIAL 3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 1009 2.050,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 1018 820,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 1025 580,00
13 Cultura 13392 Difusao Cultural 133920069 CONSERVATORIO MUSICAL 133920069.2.04000 CONSERVATORIO MUSICAL 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1027 53.370,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 1030 9.750,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 1045 3.620,00
27 Desporto e Lazer 27812 Desporto Comunitario 278120062 ESPORTE E RECREACAO 278120062.2.05300 MANUT.DA DIVISAO DE ESPORTES E RECREAÇÃO 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1051 74.950,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 1054 20.990,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 1060 1.340,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 1065 2.270,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 1074 5.070,00
02.10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
13 Cultura 13392 Difusao Cultural 133920006 ESTRUT. E MANUTENCAO DA DIVISAO DE TURISMO 133920006.2.04100 DIVISAO DE CULTURA 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1076 16.180,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 1079 6.020,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 1087 1.210,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 1094 1.160,00
23695 Turismo 236950006 ESTRUT. E MANUTENCAO DA DIVISAO DE TURISMO 236950006.2.00600 ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1100 46.280,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 1104 12.700,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 1110 1.340,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 1114 410,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1117 18.120,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 1123 1.800,00
02.11 SEC. DE OBRAS, HABIT. E INFRA-ESTRUTURA
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9
04 Administracao 04122 Administracao Geral 041220059 ADMINISTRACAO DE MATERIAIS 041220059.2.04900 DIVISAO DE ALMOXARIFADO 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1142 3.630,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 1145 2.840,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 1156 720,00
15 Urbanismo 15451 Infra-Estrutura Urbana 154510056 INFRA-ESTRUTURA URBANA 154510056.2.04400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1168 102.040,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 1171 30.370,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 1175 30.090,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 1179 120,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1182 5.950,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 1187 6.000,00
154510057 URBANISMO 154510057.2.04700 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1191 19.380,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 1194 940,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 1209 195,00
15452 Servicos Urbanos 154520057 URBANISMO 154520057.1.08200 COLETA SELETIVA E CENTRO DE TRIAGEM DE LIXO 154520057.2.00600 ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA 3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 1215 3.000,00
154520057.2.04500 DEPARTAMENTO DE URBANIZACAO E LIMPEZA 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1231 205.820,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 1234 60.180,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 1242 17.560,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 1254 20,00
26 Transporte 26782 Transporte Rodoviario 267820058 TRANSPORTES 267820058.2.04800 DIVISAO DE TRANSPORTE 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1290 6.930,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 1293 4.870,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 1305 2.400,00
02.12 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
06 Seguranca Publica 06182 Defesa Civil 061820071 BOMBEIRO 061820071.2.05400 MANUTENCAO DO CONVENIO CORPO DE BOMBEIROS
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10
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 1307 830,00
10 Saude 10301 Atencao Basica 103010042 RESGATE DA DIVIDA FUNDADA INTERNA 103010042.0.06300 RESGATE DE DIVIDA 3.3.90.47.00.0000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1322 7.900,00
4.6.90.71.00.0000 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA 1324 91.500,00
12 Educacao 12361 Ensino Fundamental 123610042 RESGATE DA DIVIDA FUNDADA INTERNA 3.3.90.47.00.0000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1327 18.000,00
4.6.90.71.00.0000 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA 1329 152.600,00
15 Urbanismo 15452 Servicos Urbanos 154520044 ILUMINACAO PUBLICA 154520044.0.06500 ILUMINACAO PUBLICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1334 76.530,00
28 Encargos Especiais 28843 Servico da Divida Interna 288430042 RESGATE DA DIVIDA FUNDADA INTERNA 288430042.0.06300 RESGATE DE DIVIDA 4.6.90.71.00.0000 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA 1341 104.600,00
28846 Outros Encargos Especiais 288460043 APOSENTADORIA E PENSOES 288460043.0.06400 APOSENTADORIAS E PENSOES 3.1.90.03.00.0000 PENSOES 1347 6.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
3.718.415,00
Art. 7º. Para cobertura do Crédito Especial e Adicional Suplementar
abertos pelos artigos 4º e 5º, serão utilizados recursos provenientes de: a) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos do inciso II do
parágrafo 1o, c.c parágrafo 3o do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, nas seguintes contas de receita:
Cat. Econômica Descrição Conta R$ Excesso
1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1100.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA
1110.00.00.00.00 IMPOSTOS
1113.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Cir
1113.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer naturz.
1113.05.00.02.00 Imposto s/Serviços Qualquer Natureza –
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11
ISS
Outros
7 Fonte: 01 TESOURO 300.000,00
1700.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
1720.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAL
1721.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO
1721.01.00.00.00 Participação na Receita da União
1721.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do
Municípios
38 Fonte: 01 TESOURO 750.000,00
1722.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
1722.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados
1722.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS
74 Fonte: 01 TESOURO 500.000,00
1722.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 745 Fonte: 01 TESOURO 100.000,00
1.922.00.00.00 RESTITUIÇÕES 1922.02.00.00.00 Outras Restituições
102 Fonte: 01 TESOURO 80.000,00
TOTAL DO EXCESSO PREVISTO 1.730.000,00
b) ANULAÇÃO PARCIAL, no valor de R$ 2.063.415,00 (Dois
milhões, sessenta e três mil, quatrocentos e quinze reais), nos termos do inciso III, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, das seguintes dotações orçamentárias:
( - ) A N U L A Ç Õ E S R $ (Reais)
02 Poder Executivo
02.01 GABINETE DO PREFEITO 04 Administracao 04122 Administracao Geral
041220002 ADMINISTRACAO SUPERIOR
04.122.0002.2.00200 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 60 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 69 15.000,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 73 600,00
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 75 180,00
04.122.0002.2.00400 OUVIDORIA
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 81 380,00
08 Assistencia Social 08244 Assistencia Comunitaria
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12
082440003 ASSISTENCIA COMUNITARIA 082440003.2.00300 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 103 2.800,00
02.02 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
04 Administracao 04122 Administracao Geral 041220014 EXECUCAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA 041220014.1.01400 REFORMAS/MODERNIZ DE PREDIOS E AQUISICAO DE 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 105 680,00
041220014.2.00600 ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 132 330,00
041220014.2.08000 DIVULGACAO ATOS OFICIAIS/OFICIOSOS 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 134 3.000,00
041220036 COORDENACAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 041220036.2.00700 DIVISAO DE PESSOAL E REC. HUMANOS 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 145 5.000,00
041220036.2.00900 DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 164 900,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 169 200,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 171 500,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 173 1.000,00
041220036.2.06000 GUARDA E ZELADORIA MUNICIPAL 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 186 500,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 189 300,00
04126 Tecnologia da Informacao 041260036 COORDENACAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 041260036.2.01000 DIVISAO DE INFORMATICA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 208 1.500,00
15 Urbanismo 15452 Servicos Urbanos 154520038 ADMINSTRACAO DO DISTRITO DO CAMPINAL E AGROV 154520038.2.06100 ADMINISTRACAO CAMPINAL/AGROVILAS 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 229 8.000,00
26 Transporte 26782 Transporte Rodoviario 267820037 DEPARTAMENTO DE TRANSITOS E RODOVIARIA 267820037.2.01100 DEPARTAMENTO DE TRANSITO E RODOVIARIA 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 250 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 253 10.000,00
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 261 510,00
02.03 SECRETARIA DE FINANCAS
04 Administracao 04123 Administracao Financeira 041230026 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE FINANCAS
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13
041230026.2.00600 ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 263 120,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 275 1.000,00
041230029 MANUTENCAO DA DIVISAO DE TESOURARIA E FINANC 041230029.2.01400 DIVISAO DE TESOURARIA E FINANCAS 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 286 1.000,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 288 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 290 60.000,00
04124 Controle Interno 041240027 MANUTENCAO DA DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABI 041240027.2.01200 DIVISAO ORCAMENTO E CONTABILIDADE 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 294 30.000,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 297 4.000,00
3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 299 900,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 301 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 303 15.000,00
02.04 SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS
04 Administracao 04062 Defesa Interesse Publico no Proc. Judic. 040620031 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDIC 040620031.2.00600 ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA 3.1.90.94.00.0000 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS 334 1.000,00
3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 336 650,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 342 2.000,00
040620034 PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO 040620034.2.05100 PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 355 3.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 357 1.000,00
02.05 SECRETARIA DE ASSIST. E DESENV. SOCIAL
08 Assistencia Social 08241 Assistencia ao Idoso 082410052 ASSISTENCIA AO IDOSO 082410052.2.05200 ASSISTENCIA AO IDOSO 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 369 2.000,00
082410053 ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE 082410053.2.01600 ASSIST. CRIANCA E ADOLESCENTE 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 374 15.000,00
08244 Assistencia Comunitaria 082440054 COORDENACAO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA E D 082440054.2.00600 ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 398 2.000,00
082440055 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 082440055.2.01500 MANUT. ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 417 4.000,00
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14
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 421 21.151,00
3.3.90.32.00.0000 MAT. DIST. GRATUITA 423 20.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 441 20.000,00
082440055.2.01700 PROGRAMA NATAL SEM FOME 3.3.90.32.00.0000 MAT. DIST. GRATUITA 446 5.000,00
16482 Habitacao Urbana 164820083 CONSTRUCAO / REFORMA MORADIAS 164820083.1.02500 HABITACAO POPULAR 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 448 28.000,00
02.06 SECRET. ECON., PLANEJ. E MEIO AMBIENTE
22 Industria 22661 Promocao Industrial 226610040 COORDENACAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA PLANE 226610040.2.02000 DIVISAO PARQUE INDUSTRIAL 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 497 500,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 499 650,00
02.07 SEC. DE AGRICUL. PECUARIA REL. AGRARIAS
20 Agricultura 20605 Abastecimento 206050077 AQUICULTURA 206050077.2.05500 AQUICULTURA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 538 450,00
20606 Extensao Rural 206060072 INCENTIVO A AGRICULTURA 206060072.1.07900 FOMENTO AS FEIRAS LIVRES 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1365 2.849,00
10 Saude 10301 Atencao Basica 103010047 ATENCAO BASICA DE SAUDE 103010047.2.00600 ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 550 12.000,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 562 800,00
103010047.2.02300 DIVISAO DE ATENCAO BASICA 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 583 15.000,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 586 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 592 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 598 40.000,00
103010050 SAUDE DA FAMILIA – PSF 103010050.2.02700 PSF-PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 604 58.000,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 610 19.000,00
103010089 INVESTIMENTOS INDENIZACAO - ACORDO CESP 103010089.1.08400 CONSTRUCAO DO "ESF" VILA ESPERANCA/JD CAMPO 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 1391 15.000,00
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15
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1393 50.000,00
10302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 103020047 ATENCAO BASICA DE SAUDE 103020047.1.01700 EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1370 2.000,00
103020047.2.02400 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 658 77.500,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 661 20.000,00
3.3.50.43.00.0000 SUBVENCOES SOCIAIS 666 135.000,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 669 35.000,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 674 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 681 1.000,00
3.3.90.46.00.0000 AUXILIO ALIMENTACAO 683 4.000,00
10304 Vigilancia Sanitaria 103040048 VIGILANCIA SANITARIA 103040048.2.02500 VIGILANCIA SANITARIA 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 707 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 717 45.000,00
10305 Vigilancia Epidemiologica 103050049 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 103050049.2.02600 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENÇAS 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 735 4.000,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS. 743 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 746 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 752 3.000,00
02.09 SECRETARIA DE EDUCACAO E ESPORTES
12 Educacao 12306 Alimentacao e Nutricao 123060067 MERENDA ESCOLAR 123060067.2.03600 MERENDA ESCOLAR - (GEN. ALIMENTICIOS E CUSTEIO 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 765 120.000,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 767 10.000,00
12361 Ensino Fundamental 123610064 ENSINO FUNDAMENTAL 123610064.1.05100 INVESTIMENTO DO FUNDEB 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 778 40.000,00
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 780 5.000,00
123610064.2.00600 ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA 3.1.90.94.00.0000 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS 788 4.000,00
123610064.2.03100 ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 808 12.300,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 820 8.000,00
123610064.2.03200 FUNDEB - (60% - REMUNER. MAGISTERIO) 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 839 200.000,00
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16
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 842 110.000,00
123610064.2.03300 FUNDEB - (40% - APOIO E CUSTEIO) 3.1.90.94.00.0000 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS 851 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 860 10.000,00
123610066 TRANSPORTE ESCOLAR 123610066.2.03400 TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 869 5.000,00
12365 Educacao Infantil 123650063 ENSINO INFANTIL 123650063.1.08000 CONCLUSAO CRECHE JARDIM DAS PAINEIRAS E AQU 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 1372 1.700,00
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1378 5.000,00
123650063.2.02900 ENSINO INFANTIL-CRECHE 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 932 3.000,00
123650063.2.03000 ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 944 580,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 947 240,00
3.1.90.94.00.0000 INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS 949 1.000,00
123650063.2.07400 FUNDEB INFANTIL (40% APOIO E CUSTEIO) 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 970 85.000,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 973 43.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 984 5.000,00
12366 Educacao de Jovens e Adultos 123660065 ENSINO SUPLETIVO 123660065.2.03700 EJA - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1001 1.000,00
12367 Educacao Especial 123670070 EDUCACAO ESPECIAL 123670070.2.03800 EDUCACAO ESPECIAL 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 1015 1.300,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1020 2.000,00
13 Cultura 13392 Difusao Cultural 133920069 CONSERVATORIO MUSICAL 133920069.2.04000 CONSERVATORIO MUSICAL 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1040 1.000,00
27 Desporto e Lazer 27812 Desporto Comunitario 278120062 ESPORTE E RECREACAO 278120062.1.02700 CONSTRUCAO/REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVA 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 1049 5.000,00
278120062.2.05300 MANUTENCAO DA DIVISAO DE ESPORTES E RECREAÇÃO 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1068 3.000,00
02.10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
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17
23695 Turismo 236950008 REESTRUTURACAO DA ORLA 236950008.1.06800 PAVILHAO DE EVENTOS 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 1417 325.395,00
02.11 SEC. DE OBRAS, HABIT. E INFRA-ESTRUTURA
15 Urbanismo 15451 Infra-Estrutura Urbana 154510056 INFRA-ESTRUTURA URBANA 154510056.1.02000 PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICA 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 1158 35.000,00
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 1160 60.000,00
154510057 URBANISMO 154510057.2.04700 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1196 700,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1205 5.000,00
154510089 INVESTIMENTOS INDENIZACAO - ACORDO CESP 154510089.1.08800 PAVIMENTACAO E DRENAGEM DA VILA SANTA ROSA 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 1401 30.000,00
154510089.1.08900 PAVIM. DE ACESSO E ENTORNO "E.E. MERCIA M. 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 1405 5.000,00
154510089.1.09000 PAVIM. DE ACESSO E ENTORNO "E.E.MARINA AMAR 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 1409 5.000,00
15452 Servicos Urbanos 154520057 URBANISMO 154520057.1.08200 COLETA SELETIVA E CENTRO DE TRIAGEM DE LIXO 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 1413 15.000,00
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1415 20.000,00
154520057.2.00600 ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1211 4.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1226 1.000,00
154520057.2.04500 DEPARTAMENTO DE URBANIZACAO E LIMPEZA 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1249 10.000,00
154520060 SERVICOS FUNERARIOS 154520060.2.05000 DIVISAO DE CEMITERIO 3.1.90.11.00.0000 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1262 12.000,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 1267 2.000,00
16 Habitacao 16482 Habitacao Urbana 164820061 HABITACAO 164820061.1.02500 HABITACAO POPULAR 164820061.2.04600 DEPARTAMENTO DE HABITACAO 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1284 1.000,00
26 Transporte 26782 Transporte Rodoviario
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Praça Almirante Tamandaré, nº 16-19 – Paço Municipal PRESIDENTE EPITÁCIO – Est. de São Paulo – Fone/Fax: (18)3281-9777
Cep.:19470-000 – CNPJ(MF): 55.293.427/0001-17 E_mails: [email protected] –
[email protected] Secretaria de Finanças – Divisão de Orçamento e Contabilidade
18
267820058 TRANSPORTES 267820058.1.02200 AQUISICAO DE MAQUINAS E VEICULOS 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1288 1.250,00
02.12 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
06 Seguranca Publica 06182 Defesa Civil 061820071 BOMBEIRO 061820071.2.05400 MANUTENCAO DO COM NIO CORPO DE BOMBEIROS 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1314 5.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES
2.063.415,00
Art. 8º. O demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro de que trata o inciso I do art. 16 da Lei Complementar nº 101/00, fica dispensado, tendo em vista tratar-se de reforço de dotações orçamentárias constantes do orçamento vigente.
Art. 9º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. Estância Turística de Presidente Epitácio, 19 de Dezembro de 2011.
JOSÉ ANTONIO FURLAN Prefeito Municipal
Registrada na Prefeitura Municipal na data supra.
MARLAN DE MELO Secretário de Administração
