Lei nº 005 2005 - autoriza convênio com sindicato dos empregados da prefeitura e estabeleciment

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LEI :\0 00D5E 15deABRIL DE2005

Autoriza acelebraçãodeconvêniocom oSindicatodosEmpregadosdaEstânciaTurísticadeBananaleEstabelecimentosComerciaisde

Bananal,para aquisiçãode gênerosalimentícios,medicamentoseoutros produtos pelos Servidores da Prefeitura Municipal deBananal,mediantedescontoemfolhadepagamento.

MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA BRUNO, PrefeitaMunicipal de

Bananal,nousodesuasatribuiçõeslegais.

FAÇOSABERqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoe

promulgoaseguinteLei:

Artigo 1° - Fica a Chefe do Executivo Municipal autorizada a

celebrarconvêniocomoSindicatodosEmpregadosdaPrefeituraMunicipal daEstânciaTurística de Bananale com osEstabelecimentosComerciaisde Bananal,tendo por

objetivo a aquisiçãode gênerosalimentícios,medicamentose outrosprodutospelosServidoresMunicipaisdestaPrefeitura,mediantedescontoemfolhadepagamento.

Artigo 2°-NãohaverádespesasdecorrentesdestaLei.

Artigo 3°-EstaLeientraráemvigornadatadesuapublicação.

Prefeitura Municipal deBananal. 15de abril de2005. MIRIAN FErnrn'A ~EiRA BRUNõ~Prefeita

-Municipa

9rliriam P.O.cBrunPrefeita Municipal

RG4778605

Reeistrado noLivro deReeistro deLeisem 15/04/05

Publicado noOuadro deAvisosePublicaçõesem15/04/05

Convênio FACISC

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ANEXO IV MODELOS DE TERMOS DE CONVÊNIO · 1 anexo iv – modelos de termos de convÊnio termo de convÊnio - aquisiÇÕes fpe nº ___/ ____ convÊnio que entre si celebram o ministÉrio

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Simulado 005

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Convênio CEF

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CONVÊNIO ICMS 52.91

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Edicao 005

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