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NORMATIVA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA NA ÁREA DA INFANCIA E JUVENTUDE

LEI MUNICIPAIS

Lei Nº 7284 09/08/2011 Ementa: Autoriza a prefeitura a celebrar convênio com a associação de pais e amigos das crianças e jovens autistas - ESPAÇO POTENCIAL MARILIA, objetivando à implantação de um centro de atendimento de pessoas autistas. Dá outras providências.

Lei Nº 7276 28/06/2011 Ementa: Considera de utilidade pública municipal a "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA CRIANÇA E JOVENS AUTISTAS - ESPAÇO POTENCIAL MARÍLIA".

Lei Nº 7261 19/05/2011 Ementa: Acrescentando parágrafo 6º, ao art. 1º, da lei nº 4500, de 18 de setembro de 1998, que cria vagas especiais para estacionamento de veículos dirigidos ou conduzindo deficientes nas principais vias públicas da cidade, estabelecendo que os "sites" oficiais da administração pública municipal direta e indireta, deverão dispor de "link" com relação dos endereços das respectivas vagas.

Lei Nº 7255 16/05/2011 Ementa: Modificando o item 2, do inciso VII, do art. 6º, da lei Nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo a semana da educação teológica.

Lei Nº 7248 12/04/2011 Ementa: Modifica a lei Nº 6922, de 07 de abril de 2009, que dispõe sobre o estágio de estudantes nos órgãos da administração direta e indireta do município de Marília.

Lei Nº 7245 07/04/2011 Ementa: Denomina Carlos Misturini o telecentro do Rosália instalado na unidade vii da casa do pequeno cidadão, localizado à Rua Manoel Messias, S/Nº, em Rosália.

Lei Nº 7242 22/03/2011 Ementa: Estabelece a proibição do uso, da fabricação e qualquer tipo de comércio ou cessão de "cerol". Revoga a Lei Nº 4341, de 23 de outubro de 1997. dá outras providências.

Lei Nº 7234 11/03/2011 Ementa: Estabelece a proibição da comercialização, distribuição e uso de bebidas alcoólicas nas unidades de ensino de educação básica, públicas e privadas, casas do pequeno cidadão e entidades assistenciais, situadas no município de Marilia. dá outras providências.

LEI Nº 7220 27-12-2010 Ementa: Dispõe sobre a criação do programa "Patrimônio Verde" no município de marília e dá outras providências.

LEI Nº 7213 13-12-2010 Ementa: Dispõe sobre a inclusão de "noções de educação financeira" como atividade extracurricular, nas escolas públicas municipais e da outras providencias.

LEI Nº 7211 03-12-2010 Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do município o "Marília Fashion Day", desfile de modas realizado anualmente, sempre em prol do restaurante infantil de Marília, entidade assistencial de nossa de cidade.

LEI Nº 7191 18-10-2010 Ementa: Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao '"Bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Marília, e dá outras providências.

LEI Nº 7185 07-10-2010 Ementa: Institui a campanha para o trote solidário” nas instituições públicas e particulares de ensino do município de Marília, aos aprovados em cursos regulares, concursos seletivos e exames vestibulares.

LEI Nº 7175 17-09-2010 Ementa: Cria o programa "remédio em casa" de distribuição de medicamentos de uso continuado e dá outras providências.

LEI Nº 7173 10-09-2010 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização tátil, sonora e visual, nas dependências das agências bancárias localizadas no município de marília, a fim de possibilitar acessibilidade aos portadores de necessidades especiais visuais e auditivas, e dá outras providências.

LEI Nº 7171 31-08-2010 Ementa: Altera o valor da subvenção mensal concedida ao grupo de apoio às crianças com câncer e hemopatias - gacch, autorizada pela LEI Nº 6388, de 07 de fevereiro de 2006. dá outras providências.

LEI Nº 7169 31-08-2010 Ementa: Autoriza a prefeitura a celebrar convênio com a fundação Mariliense de recuperação social - fumares, objetivando a cooperação na recuperação de usuários que estejam em atendimento, mediante a utilização da mão-de-obra dos internos na execução de serviços de limpeza pública, ajardinamento, alvenaria, serralheria e similares. dá outras providências. aprovada emenda.

LEI Nº 7168 24-08-2010 Ementa: dispõe sobre a política municipal de promoção dos direitos da criança e do adolescente, o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente. revoga as leis Nº 3791, de 18 de agosto de 1992 e Nº 3942, de 19 de novembro de 1993. dá outras providências.

LEI Nº 7149 28-06-2010 Ementa: dispõe sobre a implantação do programa "Internet para Todos".

LEI Nº 7140 15-06-2010 Ementa: Modifica e revoga dispositivos da LEI Nº 3200, de 30 de dezembro de 1986 - estatuto do magistério público municipal. dá outras providências

LEI Nº 7119 14-05-2010 Ementa: Ficam determinadas novas normas para os divertimentos e festejos públicos no município de Marília e dá outras providências.

LEI Nº 7115 07-05-2010 Ementa: Institui o dia municipal da família na escola e dá outras providências.

LEI Nº 7112 30-04-2010 Ementa: Inclui no calendário oficial do município as festividades alusivas ao trabalhador promovidas, anualmente, pela força sindical - Regional Marília, no dia 1º de maio - "Dia do Trabalho"

LEI Nº 7110 30-04-2010 Ementa: Dispõe sobre a coleta seletiva nas escolas municipais e institui programa contínuo para recolhimento de reciclados.

LEI Nº 7106 16-04-2010 Ementa: Modifica a LEI Nº 7004, DE 3 de novembro de 2009, que instituiu o dia municipal da "Cãominhada", no calendário oficial do município de Marília, alterando para dia municipal da "Cãomiada".

LEI Nº 7095 06-04-2010 Ementa: Modifica a Lei Nº 5195, de 20 de maio de 2002, que cria o conselho municipal da cultura, referente à composição de seus membros.

LEI Nº 7088 25-03-2010 Ementa: Inclui no calendário oficial do município a “Semana de Ciências Agrárias de Marília - SECAM”, promovida anualmente, no segundo semestre, pela faculdade de ciências agrárias da UNIMAR.

LEI Nº 7079 18-03-2010 Ementa: Institui o dia municipal em comemoração à lei Maria da Penha.

LEI Nº 7078 18-03-2010 Ementa: Dispõe sobre a criação do programa municipal de saúde vocal do professor da rede municipal de ensino e dá outras providências.

LEI Nº 7073 16-03-2010 Ementa: Institui o "dia municipal da segurança pública”, a ser comemorado anualmente no dia 21 de abril, estabelece a realização de homenagem na câmara nesse dia, institui o diploma de mérito da segurança pública e dá outras providências

LEI Nº 7072 09-03-2010 Ementa: Modifica e revoga dispositivos da LEI Nº 3200, de 30 de dezembro de 1986 - estatuto do magistério público Municipal de Marília, dispondo sobre a gratificação para o desenvolvimento de atividades extra-classe e sobre a incorporação de valores recebidos a título de substituição pelos professores de EMEI. dá outras providências.

LEI Nº 7071 09-03-2010 Ementa: Autoriza a prefeitura a fornecer passagens de transporte coletivo para alunos participantes do projeto guri. dá outras providências.

LEI Nº 7065 01-03-2010 Ementa: Inclui no calendário oficial do município o circuito de corrida e caminhada da longevidade, etapa Marília.

LEI Nº 7063 02-02-2010 Ementa: Modifica a lei Nº 4104, DE 11 de setembro de 1995, modificada posteriormente, dispõe sobre a política municipal de assistência social, regulamenta o conselho municipal de assistência social e cria o fundo municipal de assistência social.

LEI Nº 7062 02-02-2010 Ementa: Fixa o calendário de datas ambientais comemorativas do município. dá outras providências.

LEI Nº 7061 11-01-2010 Ementa: Revogando o art. 2º e o inciso IV, do art. 3º, da lei Nº 5763, de 3 de maio de 2004, que dispõe sobre o fornecimento de urna funerária aos doadores de órgãos e dá outras providências, suprimindo a exigência de renda familiar inferior a cinco salários mínimos.

LEI Nº 7060 11-01-2010 Ementa: Considerando de utilidade pública municipal a associação de pais e amigos do vôlei de Marília.

LEI Nº 7058 11-01-2010 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública municipal comunicarem o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica.

LEI Nº 7056 11-01-2010 Ementa: Cria o programa de atenção à população em situação de rua, garantindo padrões éticos de dignidade e não-violência, para a concretização de mínimos sociais e dos direitos de cidadania.

LEI Nº 7035 24-12-2009 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de esportes e lazer de Marília e dá outras providências.

LEI Nº 7035 24-12-2009 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de esportes e lazer de Marília e dá outras providências.

LEI Nº 7033 17-12-2009 Ementa: Inclui no calendário oficial do Município a campanha “Faça Uma Criança Sorrir, Doe Um Brinquedo” promovida, anualmente, pelo Grêmio Recreativo Guerreiros do Tigrão.

LEI Nº 7032 17-12-2009 Ementa: Institui a política Municipal de incentivo ao Esporte e ao Lazer e dá outras providências.

LEI Nº 7030 17-12-2009 Ementa: Proíbe conduzir bicicletas, utilizar-se de skates, patins ou brinquedos similares, além de transitar com animais, nas pistas de cooper do Município.

LEI Nº 7011 11-11-2009 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de receita médica para ministrar medicamentos em todas as creches do município de Marília.

LEI Nº 7010 11-11-2009 Ementa: Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à prática de futebol feminino, no município de Marília, e dá outras providências.

LEI Nº 7007 04-11-2009 Ementa: Cria a comissão de controle social e fiscalização das ações do programa bolsa família. Dá outras providências.

LEI Nº 7005 04-11-2009 Ementa: Cria, no município de Marília, o conselho municipal da juventude. Revoga a Lei Nº 4967, de 17 de novembro de 2000.

LEI Nº 7004 03-11-2009 Ementa: Institui o dia municipal da "cãominhada", no calendário oficial do município de Marília. (alterada pela lei 7106 de 16-04-2010).

LEI Nº 6999 20-10-2009 Ementa: Inclui no calendário oficial do Município a “Festa Da Padroeira”, promovida pelo Santuário Nossa Senhora da Glória.

LEI Nº 6987 28-09-2009 Ementa: Autoriza a prefeitura a celebrar convênio com o lar de assistência à criança, objetivando a concessão de uma subvenção no valor de r$35.000,00, à entidade, no corrente exercício, destinada a despesas de custeio. Dá outras providências.

LEI Nº 6976 11-09-2009 Ementa: Cria o programa de prevenção a anemia infantil, na rede municipal de ensino e dá outras providências.

LEI Nº 6975 11-09-2009 Ementa: Proíbe a comercialização, distribuição e o uso de bebidas alcoólicas nas unidades de ensino básico, localizado no Município de Marília, em especial durante as festas juninas e outros eventos comemorativos realizados nas escolas. substitutivo aprovado proíbe a comercialização, distribuição e o uso de bebidas alcoólicas nas unidades de ensino básico, casas do pequeno cidadão e entidades assistenciais, localizadas no Município de Marília, em especial durante as festas juninas e outros eventos comemorativos realizados nas dependências escolares. (liminar suspende - adin 990.10.303095-8 - co n. 1792/2010) (co 2313/2010 solicita informações).

LEI Nº 6971 01-09-2009 Ementa: Dispõe sobre a implantação do ensino fundamental de nove anos no sistema municipal de ensino, conforme o disposto na emenda constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e na lei federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela lei federal nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006. Dá outras providências.

LEI Nº 6968 25-08-2009 Ementa: Cria e denomina o berçário Municipal Curumim. Dá outras providências.

LEI Nº 6965 27-07-2009 Ementa: Inclui no calendário oficial do município a procissão do silêncio realizada, anualmente, pela Paróquia Santa Antonieta na Sexta Feira Santa.

LEI Nº 6962 13-07-2009 Ementa: Inclui no calendário oficial do município o carnavínia carnaval de rua do Bairro Jardim Lavínia.

LEI Nº 6953 29-07-2009 Ementa: Institui a semana de prevenção à obesidade infantil no município de Marília e dá outras providências.

LEI Nº 6946 22-06-2009 Ementa: Institui o certificado Amigo do Esporte - CAE e dá outras providências.

LEI Nº 6931 06-05-2009 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão nos currículos das escolas Municipais a história da cidade de Marília e região e dá outras providências.

LEI Nº 6930 06-05-2009 Ementa: Dispõe sobre a inclusão do conteúdo capoeira entre as atividades curriculares na disciplina de educação física nas escolas Municipais de Marília.

LEI Nº 6929 05-05-2009 Ementa: Autoriza a prefeitura a conceder ajuda financeira anual à entidade “associação o circo”, a partir do exercício de 2010, para fins de participação nos desfiles carnavalescos. Dá outras providências.

LEI Nº 6927 23-04-2009 Ementa: Autoriza a prefeitura a celebrar convênio com o restaurante infantil de Marília, objetivando a concessão de um auxílio no valor de r$30.000,00, destinado à aquisição de um terreno para a instalação de dependências da entidade. Dá outras providências.

LEI Nº 6922 07-04-2009 Ementa: Dispõe sobre o estágio de estudantes nos órgãos da administração direta e indireta do município de marília. revoga as leis ns. 3128, de 26 de março de 1986, 3398, de 09 de março de 1989, 4346, de 17 de novembro de 1997 e 4352, de 24 de novembro de 1997. Dá outras providências.

LEI Nº 6921 07-04-2009 Ementa: Autoriza a prefeitura a celebrar convênio com o serviço nacional de aprendizagem industrial - SENAI, objetivando o desenvolvimento do programa de iniciação profissional do menor - PIPM e do programa comunitário de formação profissional - PCFP. Dá outras providências.

LEI Nº 6897 15-01-2009 Ementa: Institui a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência, no âmbito do Município de Marília, e dá outras providências.

LEI Nº 6891 09-01-2009 Ementa: Dispoe sobre o atendimento de primeiros socorros em creches e os estabelecimentos de ensino da rede municipal e particular e da outras providencias.

LEI Nº 6973 15-12-2008 Ementa: Inclui no calendário oficial do município o dia do Taekwondo.

LEI Nº 6853 07-11-2008 Ementa: Inclui no calendario oficial do municipio a "festa da padroeira", promovida pela Paroquia Nossa Senhora de Fatima.

LEI Nº 6837 09-10-2008 Ementa: Inclui no calendario oficial do municipio a manifestacao publica "grito dos excluidos" promovido pela igreja catolica apostolica romana, no dia 7 de setembro.

LEI Nº 6807 28-08-2008 Ementa: Dispoe sobre a prevencao,o tratamento e os direitos fundamentais dos usuarios de drogas e da outras providencias.

LEI Nº 6806 28-08-2008 Ementa: Cria o dia do medico urologista e institui a semana de prevencao e combate as doencas urologicas e de promocao de fomento da saude sexual masculina e da outras providencias.

LEI Nº 6905 28-08-2008 Ementa: Denomina renam lombardi cazo o setor bim - biblioteca infantil de marilia, incluindo a gibeteca e a brinquedoteca, Dabiblioteca Publica Municipal "Joao Mesquita Valenca".

LEI Nº 6798 21-07-2008 Ementa: Institui no calendario oficial do Municipio de Marilia o dia do grito da Consciencia Negra.

LEI Nº 6797 21-07-2008 Ementa: Considerando de utilidade publica municipal a Associacao Amor de Mae de Marilia.

LEI Nº 6792 14-07-2008 Ementa: Dispoe sobre o uso de espaco publico ou de publicidade para campanhas educativas coma finalidade de estimulo a doacao de orgaos, sangue e medula entre outras.

LEI Nº 6738 18-04-2008 Ementa: Dispõe sobre a inclusão na grade curricular das escolas públicas municipais, ensino infantil e fundamental, de conteúdo dispondo sobre a qualidade dos alimentos e seus benefícios. (PL 209/2007 do Vereador Herval Rosa Seabra)

LEI Nº 6737 18-04-2008 Ementa: Instituindo o Projeto Identificação Cultural dos Bairros e dá outras providências. (PL 184/2007 do Vereador José Expedito Capacete)

LEI Nº 6700 20-12-2007 Ementa: Institui o Programa de Controle de Natalidade de Animais Domésticos no município de Marília e dá outras providências. (PL 233/2007 da Vereadora Sônia Tonin com emendas de sua autora)

LEI Nº 6690 11-12-2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, objetivando a implantação do Programa Esporte Social no Município de Marília. Dá outras providências. (PL 266/2007 do Prefeito Municipal)

LEI Nº 6689 11-12-2007 Ementa: Cria o Centro de Atendimento à Obesidade Infantil de Marília - CAOIM, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde. Dá outras providências. (PL 263/2007 do Prefeito Municipal)

LEI Nº 6680 28-11-2007 Ementa: Institui no município de Marília o projeto cidade limpa permanente. (PL 207/2007 do Vereador Herval Rosa Seabra)

LEI Nº 6679 28-11-2007 Ementa: Dispõe sobre a campanha de conscientização a respeito do desperdício de água, denominada "poupe água". (PL 193/2007 do Vereador Cesar ML)

LEI Nº 6678 28-11-2007 Ementa: Inclui no calendário oficial do município de Marília a semana de proteção aos animais. (PL 179/2007 do Vereador Cesar ML)

LEI Nº 6651 19-10-2007 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Marília o Dia do Securitário, a ser comemorado anualmente na terceira segunda-feira do mês de outubro. (PL 154/2007 do Vereador Valter Cavina)

LEI Nº 6650 19-10-2007 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Marília o Dia do Corretor de Seguros, a ser comemorado anualmente em 12 de outubro. (PL 153/2007 do Vereador Valter Cavina)

LEI Nº 6639 09-10-2007 Ementa: Dispõe sobre a nova regulamentação do Conselho Municipal de Educação e revoga a Lei nº 4.321, de 08 de outubro de 1997. Dá outras providências. (PL 175/2007 do Prefeito Municipal)

LEI Nº 6636 28-09-2007 Ementa: Cria o "Programa de Vitaminização da Merenda Escolar" na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. (PL 19/2007 do Vereador Valter Cavina, com emenda do Veredor Mário Coraíni Júnior e da Comissão de Justiça e Redação)

LEI Nº 6632 21-09-2007 Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Declaração Universal dos Direitos da Criança. (PL 05/2007 do Vereador Eduardo Nascimento).

LEI Nº 6631 21-09-2007 Ementa: Dispõe sobre a introdução do ensino e da prática do Taekwondo como atividade curricular no Ensino Fundamental do Município de Marília. (PL 66/2007 do Vereador José Carlos Albuquerque)- (Regulamentada pelo Decreto nº 9711/2008)

LEI Nº 6618 30-08-2007 Ementa: Dispondo sobre a introdução do ensino e da pratica do basquetebol como atividade curricular no ensino fundamental do Município de Marília.

LEI Nº 6616 28-08-2007 Ementa: Institui o projeto Geração de Renda Para Famílias do Programa Bolsa Família. Dá outras providências. (PL 150/2007 do Prefeito Municipal)

LEI Nº 6609 30-07-2007 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia - CMCT e dá outras providências. (PL 108/2007 do Vereador Valter Cavina)

LEI Nº 6607 30-07-2007 Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal para Avaliação Postural e Educativa sobre a Doença de Alzheimer no Município de Marília e dá outras providências. (PL 73/2007 do Vereador Sydney Gobetti de Souza com emenda da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Marília).

LEI Nº 6606 30-07-2007 Ementa: Institui a Campanha de Cosncientização sobre a Síndrome de Down, no Município de Marília e dá outras providências. (PL 10/2007 do Vereador Eduardo Nascimento)

LEI Nº 6602 04-07-2007 Ementa: Dispõe sobre a proibição de acesso a sites de sexo, drogas, pornografia, pedofilia, violência e armamento. (PL 23/2007 do Vereador Cesar ML)

LEI Nº 6600 26-06-2007 Ementa: Cria, no âmbito do Município de Marília, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, revoga a Lei nº 4.337, de 23 de outubro de 1997 e suas respectivas modificações. Dá outras providências. (PL 48/2007 do Vereador Herval Rosa Seabra)

LEI Nº 6569 22-05-2007 Ementa: Insere no Caledário Oficial do Município de Marília, o Dia da Aquarela e dá outras providências. (PL 28/2007 do Vereador Cesar ML)

LEI Nº 6567 22-05-2007 Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município de Marília a Semana Evangélica, a ser comemorada anualmente na 3ª semana do mês de setembro. (PL 166/2006 da Vereadora Sônia Tonin)

LEI Nº 6566 16-05-2007 Ementa: Institui no Calerndário Oficial do Município de Marília o "Dia do Legionário Mirim", a ser comemorado anualmente no dia 30 de agosto. (PL 44/2007 do Vereador Eduardo Nascimento)

LEI Nº 6564 16-05-2007 Ementa: Institui o Programa "Amigo do Bosque", destinado a promover parcerias com a iniciativa privada, visando a manutenção do Bosque Municipal Rangel Pietraróia. Dá outras providências. (PL 180/2006 do Vereador Valter cavina, com emenda do Vereador Mário Coraíni Júnior)

LEI Nº 6564 16-05-2007 Ementa: Institui o Programa "Amigo do Bosque", destinado a promover parcerias com a iniciativa privada, visando a manutenção do Bosque Municipal Rangel Pietraróia. Dá outras providências. (PL 180/2006 do Vereador Valter cavina, com emenda do Vereador Mário Coraíni Júnior)

LEI Nº 6562 16-05-2007 Ementa: Institui a obrigatoriedade da instalação de estacionamento de bicicletas em locais de grande afluxo de público. (PL 91/2006 do Vereador Sydney Gobetti de Souza)

LEI Nº 6534 02-04-2007 Ementa: Institui, no âmbito do Município de Marília, a "Semana das Plantas Medicinais (Fitoterapia)" e dá outras providências. (PL 165/2006 do Vereador Sydney Gobetti de Souza)

LEI Nº 6533 02-04-2007 Ementa: Autoriza o Executivo a criar campanha educativa sobre uso de bebidas alcoólicas dentro de casa e dá outras providências. (PL 148/2006 do Vereador Cesar ML)

LEI Nº 6529 23-03-2007 Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto "Escotismo nas Escolas Municipais" e dá outras providências. (PL 188/2005 do Vereador Marcos Camarinha)

LEI Nº 6517 02-03-2007 Ementa: Cria no âmbito do Município de Marília o Cadastro ùnico Regionalizado de Ações Sociais - CURAS e disciplina o seu funcionamento. (PL 74/2006 do Vereador Herval Rosa Seabra)

LEI Nº 6511 05-01-2007 Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município o evento "Prova de Arrancadas de Marília", realizado, anualmente, em nossa cidade.(PL 161/2006 do Vereador Marcos Camarinha)

LEI Nº 6510 05-01-2007 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Marília o " Dia do Advogado", a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto no recinto da Edilidade em Sessão Solene com homenagem aos advogados de Marília.(PL 152/2006 do Vereador Eduardo Nascimento)

LEI Nº 6509 05-01-2007 Ementa: Institui o programa "Salve deu Coração" no município de Marília e dá outras providências.(PL 149/2006 do Vereador César ML)

LEI Nº 6508 05-01-2007 Ementa: Instituindo, no município de Marília, o Projeto Semestral de Prevenção aos Acidentes que Vitimam Crianças.(PL 146/2006 do Vereador César ML)

LEI Nº 6506 05-01-2007 Ementa: Institui o "Programa de Prevenção à Asma", na rede municipal de saúde e dá outras providências.(PL 134/2006 do Vereador César ML)

LEI Nº 6505 05-01-2007 Ementa: Dispõe sobre a implantação do programa S.O.S. Rios, Lagos e Represas de Marília e dá outras providências.(PL 126/2006 do Vereador César ML)

LEI Nº 6504 05-01-2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Arquiteto da Família" e dá outras providências. (PL 88/2006 do Vereador César ML).

LEI Nº 6493 21-11-2006 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros infantis nos locais que especifica e dá outras providências. (PL 103/2006 do Vereador Cesar ML, com emenda do Vereador Mário Coraíni Júnior)

LEI Nº 6480 01-11-2006 Ementa: Dispõe sobre normas e procedimentos para prevenção e erradicação da prostituição infanto-juvenil. (PL 106/2006 do Vereador Cesar ML)

LEI Nº 6478 23-10-2006 Ementa: Institui o "Dia de Preservação do Rio do Peixe" a ser comemorado, anualmente, em 21 de maio. (PL 82/2006 do Vereador Carlos Cavalheire Bassan)

LEI Nº 6474 17-10-2006 Ementa: Alterando a Lei nº 4.445/98 que institui a "Semana da Faxina", passando a denominá-la "Semana Cidade Limpa". (PL 107/2006 do Vereador Valter Luiz Cavina)

LEI Nº 6473 05-01-2006 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Marília o "Dia do metalúrgico", a ser comemorado anualmente, no dia 21 de abril e dá outras providências. (PL79/2006 do Vereador José Expedito capacete)

LEI Nº 6460 27-09-2006 Ementa: Dispõe sobre a inserção de textos referentes aos Direitos da Criança e do Adolescente, em impressos emitidos pelo Executivo Municipal. (PL 92/2006 do Vereador Sydney Gobetti de Souza)

LEI Nº 6453 21-09-2006 Ementa: Cria o Programa de Prevenção e Controle de Obesidade em Crianças e Adolescentes no Município de Marília. (PL 03/2006 do Vereador José Carlos Albuquerque).

LEI Nº 6452 19-09-2006 Ementa: Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Associação Desportiva dos Mesatenistas de Marília, objetivando a concessão de uma subvenção mensal no valor de de R$770,00 à entidade, a partir de 1º de setembro de 2006, para pagamento das despesas com a locação de imóvel destinado a abrigar sua, bem como para desenvolvimento dos seus objetivos sociais. Dá outras providências. (PL 94/2006 do Prefeito Municipal)

LEI Nº 6441 13-07-2006 Ementa: Institui o Dia do Cliente no Calendário Oficial do Município. (PL 68/06 do Vereador Herval Rosa Seabra)

LEI Nº 6435 23-06-2006 Ementa: Autoriza o Executivo a criar o Programa "Criança em Segurança" destinado à promoção de ações voltadas à prevenção de lesões não intencionais em crianças. (PL 168/2005 do Vereador José Expedito Capacete)

LEI Nº 6430 01-06-2006 Ementa: Institui no Município de Marília a Semana da "Conscientização e Orientação de Combate ao Câncer" e dá outras providências. (PL 263/05 do Verrador valter Cavina com emenda proposta pelo autor)

LEI Nº 6426 30-05-2006 Ementa: Institui o Projeto "Centro Profissionalizante de Marília - CEPROM" e dá outras providências. (PL 60/06 da Prefeitura Municipal, com emenda proposta pela Veredora Sônia Tonin)

LEI Nº 6426 30-05-2006 Ementa: Institui o Projeto "Centro Profissionalizante de Marília - CEPROM" e dá outras providências. (PL 60/06 da Prefeitura Municipal, com emenda proposta pela Veredora Sônia Tonin)

LEI Nº 6421 12-05-2006 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar o "Programa Hip Hop é Educação" nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências. (PL 266/05 do Vereador Sydney Gobetti de Souza)

LEI Nº 6379 06-01-2006 Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos nomes dos hinos, das canções e das músicas, bem como, seus respectivos autores das letras e músicas, nos eventos oficiais realizados no Município. (PL 247/05 do Vereador Hely Bíscaro)

LEI Nº 6341 29-09-2005 Ementa: Institui o Dia Municipal do cabeleireiro, a ser comemorado anualmente no dia 6 de setembro.(PL 194/05 do Vereador José Expedito Capacete)

LEI Nº 6330 06-09-2005 Ementa: Instituindo o Dia do Radialista Esportivo a ser comemorado, anulamente, em 12 de abril e dá outras providências. (PL 155/05 do Vereador Hely Bíscaro)

LEI Nº 6320 25-08-2005 Ementa: Estabelece o perímetro escolar de segurança como área de prioridade especial do Poder Público Municipal e dá outras providências. (PL 64/05 do Vereador Herval Rosa Seabra)

LEI Nº 6310 08-07-2005 Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município a "Festa Italiana", promovida pela Paróquia de São Sebastião. (PL 145/05 do Vereador Hely Bíscaro)

LEI Nº 6189 14-01-2005 Ementa: Instituindo o Programa Municipal de Atendimento Especial à População Negra e dá outras providências. (PL 287/01 do Vereador Amadeu de Brito)

LEI Nº 6183 11-01-2005 Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. (PL 499/04)

LEI Nº 6169 06-12-2004 Ementa: Institui, no Município de Marília, a Casa da Viola e dá outras providências. (PL 370/2004 do Vereador Aldo Pedro Conelian)- (Revogada pela Lei nº 6.723/2008)

LEI Nº 6154 02-12-2004 Ementa: Instituindo o Dia do Economista a ser comemorado, anualmente, em 13 de agosto e dá outras providências. (PL 434/2004 do Vereador Teruaki Kushikawa)

LEI Nº 6136 24-11-2004 Ementa: Institui o programa água filtrada - criança saudável. (PL 190/03 do Vereador Clovis Melo)

LEI Nº 6119 12-11-2004 Ementa: Instituindo a Semana de Conscientização Contra o Fumo na Gestação na rede de saúde municipal. (PL 359/03 da Vereadora Edith Sandes Salgado)

LEI Nº 6108 11-11-2004 Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município de Marília a "Semana Farroupilha" a ser comemorada, anualmente, no período de 14 a 20 de setembro. (PL 445/04)

LEI Nº 6102 05-11-2004 Ementa: Cria a "Semana Municipal de Saúde Vascular" no Município de Marília e dá outras providências. (PL 210/04 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 6195 05-11-2004 Ementa: Institui a semana da solidariedade do material escolar e dá outras providências. (PL 197/04 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 6100 05-11-2004 Ementa: Institui a semana da solidariedade do material escolar e dá outras providências. (PL 197/04 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 6084 26-10-2004 Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção especial às crianças portadoras da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e dá outras providências.(PL 208/03 do Vereador Luís Jorge)

LEI Nº 6082 26-10-2004 Ementa: Institui o Calendário anual de atividades Pró-Conscientização Ambiental, no Município de Marília. (PL 193/04 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 6079 26-10-2004 Ementa: Dispõe sobre implantação do "Mapa da Infância", constituído de um conjunto de indicadores sócio-econômicos, de saúde e educação da população infantil do Município. (PL 175/03 do Vereador Valter Cavina)

LEI Nº 6070 26-10-2004 Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito na cidade de Marília. (PL 159/04 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 6067 26-10-2004 Ementa: Institui a Semana do Ensino Municipal e dá outras providências. (PL 65/03 do Vereador Marcos Camarinha)

LEI Nº 6066 13-10-2004 Ementa: Dispõe sobre a criação do projeto "Viver Saudável" e dá outras providências. (PL 189/03 do Vereador Clovis Melo)

LEI Nº 6065 13-10-2004 Ementa: Institui o "Dia do Ikebana" no Município de Marília a ser comemorado anualmente no dia 23 de setembro. (PL 206/04 do Vereador Teruaki Kushikawa)

LEI Nº 6062 13-10-2004 Ementa: Institui projeto denominando "Criança Útil" e dá outras providências. (PL 153/04 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 6060 13-10-2004 Ementa: Institui a Cartilha da Economia da Água e da Energia Elétrica na Rede Municipal de Ensino. (PL 151/04 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 6055 13-10-2004 Ementa: Assegura o direito à prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde (exceto emergências) sediados no Município de Marília, às pessoas idosas, gestantes, crianças e aos portadores de deficiência física, sensorial e mental. (PL 138/04 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 6053 13-10-2004 Ementa: Institui o Programa Acolhimento aos cidadãos na rede de saúde do Município de Marília e dá outras providências. (PL 390/03 do Vereador Marcos Camarinha)

LEI Nº 6052 13-10-2004 Ementa: Institui o Programa de Prevenção à Tuberculose na forma que especifica.(PL 355/03 do Vereador Valter Cavina)

LEI Nº 6046 04-10-2004 Ementa: Institui normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais municipais e maternidades e dá outras providências. (PL 137/04 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 6043 04-10-2004 Ementa: Institui a "Semana Municipal de Prevenção da Deficiência Mental". (PL 134/04 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 6038 04-10-2004 Ementa: Instituindo o "Dia Municipal dos Surdos". (PL 109/04 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 6036 04-10-2004 Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município a festa em homenagem ao Padroeiro da Igreja Matriz de Santo Antonio. (PL 270/03 do Vereador Carlos Cavalheire Bassan)

LEI Nº 6035 04-10-2004 Ementa: Torna obrigatória a colocação de placas contendo a profundidade das piscinas, lagos, barragens e açudes. (PL 123/03 do Vereador Marcos Camarinha)

LEI Nº 6023 30-09-2004 Ementa: Fica instituído na Rede de Ensino Municipal o projeto "Investindo no Futuro". (PL 106/04 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5998 28-09-2004 Ementa: Institui o Dia do Médico Veterinário a ser comemorado, anualmente, em 9 de setembro e dá outras providências. (PL 459/03 do Vereador Valter Cavina)

LEI Nº 5996 28-09-2004 Ementa: Institui o Comitê Municipal de Estímulo ao Aleitamento materno e dá outras providências. (PL 353/03 do Vereador Marcos Camarinha)

LEI Nº 5984 08-09-2004 Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município o Concurso Miss Colegial e Mister Estudantil, organizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. (PL 280/04 do Vereador Luiz Carlos da Silva)

LEI Nº 5983 08-09-2004 Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município a Exposição de Ikebana Ikenobo, organizada pela Associação Ikebana Tatibana Ikenobo de Marília. (PL 207/04 do Vereador Teruaki Kushikawa)

LEI Nº 5983 08-09-2004 Ementa: Dispõe sobre o fornecimento, aos portadores de diabetes, de adoçante a cada 60 dias, nos postos de saúde na cidade de Marília. (PL 65/04 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5966 30-08-2004 Ementa: Institui no âmbito do Município de Marília a "Semana de Estudos sobre a Epilepsia e suas manifestações neuro-psiquiátricas e viscerais". (PL 43/04 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5942 30-07-2004 Ementa: Cria o Projeto Casa Abrigo para Mães Solteiras e adota outras providências. (PL 620/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5932 26-07-2004 Ementa: Institui a "Semana de Conscientização sobre a Doação de Órgãos" no Município e dá outras providências. (PL 616/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5928 26-07-2004 Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares. (PL 559/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5900 02-07-2004 Ementa: Institui no Município de Marília o plantio de árvores e reservas de área permeável em novas edificações. (PL 127/03 da Vereadora Edith Sandes Salgado)

LEI Nº 5873 21-06-2004 Ementa: Assegura matrícula ao estudante portador de deficiência locomotora na Escola Municipal mais próxima de sua residência. (PL 529/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5872 21-06-2004 Ementa: Proíbe consumo de cigarros em quaisquer recintos das escolas públicas ou privadas de 1º e 2º grau, no Município de Marília. (PL 515/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5868 21-06-2004 Ementa: Institui o "Programa Municipal de Vigilância Alimentar e Nutricional" no Município de Marília e cotém outras disposições. (PL 218/03 do Vereador Valter Cavina)

LEI Nº 5867 21-06-2004 Ementa: Institui a Campanha de Conscientização de Combate ao Mosquito da Dengue. (PL 194/03 do Vereador Luís Jorge)

LEI Nº 5865 21-06-2004 Ementa: Inclui nos conteúdos programáticos da rede municipal de ensino fundamental orientações de prevenção da dengue. (PL 25/03 da Vereadora Edith Sandes Salgado)

LEI Nº 5855 17-06-2004 Ementa: Cria o Projeto Internet ans Escolas Municipais, através do auxílio de integração das pessoas físicas, empresas e serviços, comércio e indústria, conforme esécifica. (PL 433/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5850 17-06-2004 Ementa: Dispõe sobre o incentivo fiscal para a gestão de projetos sociais das organizações da sociedade civil de interesse público do Município de Marília e dá outras providências. (PL 327/03 do Vereador Clovis Melo)

LEI Nº 5848 17-06-2004 Ementa: Cria o "Programa de Vitaminização da Merenda Escolar" na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. (PL 217/03 do Vereador Valter Cavina)

LEI Nº 5846 17-06-2004 Ementa: Dispõe sobre o Programa de Incentivo a Paternidade Responsável, de Planejamento Familiar, de Regulação de Fertilidade e de liberdade Individual de Concepção da Mulher e dá outras providências. (PL 141/03 do Vereador Luís Jorge)

LEI Nº 5845 17-06-2004 Ementa: Dispõe sobre a instituição do programa Municipal de Financiamento à Cultura e dá outras providências. (PL 93/03 do Vereador Marcos Camarinha)

LEI Nº 5837 04-06-2004 Ementa: Autoriza a criação do Projeto Casa Solidária das Mães Estudantes e adota outras providências. (PL 560/03 do Vereador Mário Coraíni Júnior)

LEI Nº 5836 04-06-2004 Ementa: Autoriza a criação do Programa de "Serviço de Orientação ao Exercício (SOE), nas Praças e Pistas de Cooper do Município. (PL 487/03 da Vereadora Edith Sandes Salgado)

LEI Nº 5834 04-06-2004 Ementa: Autoriza a criação do Centro de Apoio Pedagógico para o atendimento às pessoas com deficiência visual, define sua estrutura e dá outras providências. (PL 477/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5833 04-06-2004 Ementa: Dispõe sobre a assistência à vítima de estupro e dá outras providências. (PL 476/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5830 04-06-2004 Ementa: Dispõe sobre a realização da eletroforese em exames pré-natais e dá outras providências. (PL 415/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5831 04-06-2004 Ementa: Determina a obrigatoriedade do uso do símbolo internacional de acesso à pessoa portadora de deficiências e dá outras providências, no Município de Marília. (PL 454/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5828 04-06-2004 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Marília a prestar vacinação nas Creches Municipais às crianças assistidas pelo Município para a prevenção de doenças originadas por bactérias pneumocócicas, como meningite, pneumonia e outras. (PL 412/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5827 04-06-2004 Ementa: Incluindo no Calendário Oficial do Município de Marília o evento "Encontro Mariliense de Pessoas com Deficiência", realizado, anualmente, na última semana do mês de agosto e dá outras providências. (PL 411/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5824 04-06-2004 Ementa: Dispõe sobre a colocação de "pontos de ônibus" em frente às escolas municipais, estaduais e particulares, prontos-socorros, hospitais, UBS das redes pública e privada, teatros, ginásios esportivos, templos religiosos, entidades assistenciais, batalhão e companhias da Polícia Militar, delegacias de polícia, sacolões e feiras livres. (PL 219/03 do Vereador Luís Jorge)

LEI Nº 5823 04-06-2004 Ementa: Estabelece obrigatoriedade de a Prefeitura Municipal de Marília, estampar os dizeres "Drogas Matam - Esporte é Saúde" nas Quadras Poliesportivas Municipais. (PL 163/03 do Vereador Valter Cavina)

LEI Nº 5821 04-06-2004 Ementa: Dispõe sobre a obrigação e afixação em hotéis e congêneres de cartaz sobre hospedagem de crianças e adolescentes. (PL 276/02 do Vereador Marcos Camarinha)

LEI Nº 5815 27-05-2004 Ementa: Institui o Programa de Terapia Ocupacional em Indivíduos com Distúrbio de Aprendizagem de EMEIs, EMEFs e instituições abertas ou fechadas, mantidas pelo Município. (PL 578/03 do Vereador José Carlos Albuquerque)

LEI Nº 5795 24-05-2004 Ementa: Estabelece o número máximo de alunos por sala de aula do ensino infantil e fundamental do Município e estabelece outras providências. (PL 286/02 do Vereador Eduardo Nascimento)

LEI Nº 5794 24-05-2004 Ementa: Dispõe sobre a inclusão extracurricular de noções de "Cidadania" a serem ministradas nas escolas públicas municipais. (PL 263/02 do Vereador Marcos Camarinha)

LEI Nº 5785 12-05-2004 Ementa: Instituindo o "Dia da Capoeira" em Marília, a ser comemorado no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra e dá outras providências. (PL 340/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5783 12-05-2004 Ementa: Torna obrigatória a reserva de vagas, nas creches municipais, a crianças portadoras de necessidades educativas especiais e dá outras providências. (PL 160/03 do Vereador Luís Jorge)

LEI Nº 5781 12-05-2004 Ementa: Cria o Programa "Semana de Combate a Verminose". (PL 122/03 do Vereador Marcos Camarinha)

LEI Nº 5780 12-05-2004 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar e instalar a Livraria Comunitária. (PL 255/02 do Vereador Eduardo Nascimento)

LEI Nº 5773 03-05-2004 Ementa: Institui a campanha "Libere um livro em prol da paz" e dá outras providências. (PL 544/03 do Vereador Mário Coraíni Júnior)

LEI Nº 5765 03-05-2004 Ementa: Institui, no Município de Marília, o Programa "Informação e Cultura ao Alcance de Todos", conforme especifica. (PL 369/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5757 03-05-2004 Ementa: Cria o Programa Poupança-Escola e dá outras providências. (PL 95/01 da Vereadora Edith Sandes Salgado)

LEI Nº 5756 03-05-2004 Ementa: Institui o Programa Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias com filhos em situação de risco. (PL 2/01 do Vereador Amadeu de Brito)

LEI Nº 5749 30-04-2004 Ementa: Institui o Dia do Conselheiro Tutelar a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de novembro. (PL 391/03 do Vereador Marcos Camarinha)

LEI Nº 5745 30-04-2004 Ementa: Institui o "Dia do Apicultor" a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio. (PL 263/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5744 30-04-2004 Ementa: Criando no calendário de eventos do Município de Marília o "Dia Municipal do Técnico em Higiene Dental - THD e do Atendente de Consultório Dental - ACD. (PL 260/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5743 30-04-2004 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de creches no horário noturno e dá outras providências. (PL 151/02 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5734 22-04-2004 Ementa: Dispõe sobre a inclusão de "Estudos Básicos sobre Tratamento e Destinação do Lixo" no curriculo das escolas municipais e dá outras providências. (PL 21/03 do Vereador Clovis Melo)

LEI Nº 5732 20-04-2004 Ementa: Institui o Dia do Vereador, a ser comemorado anualmente em 1º de outubro. (PL 5/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5729 20-04-2004 Ementa: Obriga as creches e escolas a disponibilizar informações sobre o estoque de produtos para merenda escolar e o cardápio semanal. (PL 212/02 do Vereador Eduardo Nascimento)

LEI Nº 5727 20-04-2004 Ementa: Dispõe sobre a distribuição de cesta básica infantil, no âmbito do Município de Marília, para crianças entre zero e seis anos e dá outras providências. (PL 14/02 do Vereador Marcos Camarinha) - (Suspensa por liminar)

LEI Nº 5727 19-04-2004 Ementa: Dispõe sobre o atendimento às pessoas com obesidade e dá outras providências. (PL 182/03 do Vereador Clóvis Melo)

LEI Nº 5714 15-04-2004 Ementa: Institui a "Semana de Apoio à Gestante" e dá outras providências. (PL 216/03 do Vereador Valter Cavina)

LEI Nº 5707 15-04-2004 Ementa: Dispõe sobre a garantia de educação nutricional à população carente e acompanhamento nutricional de gestantes, crianças até 6 anos de idade e idosos. (PL 242/02 do Vereador Marcos Camarinha)

LEI Nº 5706 15-04-2004 Ementa: Dispõe sobre a criação das Salas de Leitura - Biblioteca nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e dá outras providências. (PL 160/02 da Vereadora Edith Sandes Salgado)

LEI Nº 5705 15-04-2004 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ou complementação do material escolar para alunos do ensino fundamental da rede municipal de ensino e dá outras providências. (PL 15/02 do Vereador Eduardo Nascimento)

LEI Nº 5699 08-04-2004 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Marília "O Dia do Maçom", a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de agosto, no recinto da Edilidade, em Sessão Solene, com homenagem a todas as lojas instaladas na cidade de Marília. (PL 468/03 do Vereador Aldo Pedro Conelian)

LEI Nº 5696 08-04-2004 Ementa: Institui o "Dia Pastoral da Criança" no Município de Marília a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de dezembro. (PL 392/03 do Vereador Valter Cavina)

LEI Nº 5694 08-04-2004 Ementa: Instituindo a "Semana da Comunidade Espanhola", em Marília, a ser comemorada na segunda quinzena de novembro e dá outras providências. (PL 341/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5689 08-04-2004 Ementa: Torna obrigatória a inclusão de links sobre combate à prostituição e trabalho infantil. (PL 287/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5681 06-04-2004 Ementa: Institui o "Dia Municipall da Adoção" a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio. (PL 592/03 Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5673 25-03-2004 Ementa: Institui a campanha de esclarecimento à população sobre os efeitos prejudiciais das queimadas urbanas. (PL 384/03 do Vereador Mário Coraíni Júnior)

LEI Nº 5672 25-03-2004 Ementa: Institui o Dia da Mobilização no Combate à Fome e pela Vida. (PL 309/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5672 25-03-2004 Ementa: Institui o Dia da Mobilização no Combate à Fome e pela Vida. (PL 309/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5670 25-03-2004 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de palestras sobre prevenção contra o uso de drogas na abertura de eventos esportivos realizados no Município. (PL 272/03 do Vereador José Carlos Albuquerque)

LEI Nº 5669 25-03-2004 Ementa: Instituindo a Semana Municipal de Prevenção de Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil. (PL 264/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5666 25-03-2004 Ementa: Estabelece o Ensino de Noções Básicas de Direito Civil como atividade extra curricular obrigatória na Rede Municipal de Ensino. (PL 236/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5665 25-03-2004 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hotéis criarem e manterem ficha de identificação de crianças que se hospedem no estabelecimento. (PL 203/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5662 25-03-2004 Ementa: Institui o Programa de Saúde Auditiva para crianças no Município de Marília e dá outras providências. (PL 290/02 da Vereadora Edith Sandes Salgado)

LEI Nº 5655 18-03-2004 Ementa: Dispõe sobre a instalação de abrigos provisórios no Cemitério da Saudade, com a finalidade de proporcionar aos visitantes proteção contra a ação do sol e da chuva. (PL 425/03 do Vereador Luís Jorge).

LEI Nº 5641 16-03-2004 Ementa: Instituindo nas escolas Municipais de Ensino Fundamental o Concurso de Redação "Negro - a verdadeira história que o Brasil não conta" e dá outras providências. (PL 307/02 do Vereador Sydney Gobetti de Souza)

LEI Nº 5640 16-03-2004 Ementa: Institui o Programa de Prevenção de Ruídos nos Equipamentos Públicos de Educação e Assistência Social e dá outras providências. (PL 303/02 do Vereador Marcos Camarinha)

LEI Nº 5639 16-03-2004 Ementa: Determina que as consultas médicas e exames laboratoriais, feiros nas Unidades Básicas de Saúde, sejam realizadas no prazo máximo de três dias, quando o paciente tiver idade superior a sessenta e cinco anos e, quando for portador de deficiência física. (PL 285/02 do Vereador Eduardo Nascimento)

LEI Nº 5634 12-03-2004 Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município a Festividade "Japan Fest". (PL 138/03 do Vereador Valter Cavina)

LEI Nº 5630 02-03-2004 Ementa: Institui o "Dia dos Avós" a ser comemorado anualmente no quarto domingo do mês de Julho. (PL 241/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5629 02-03-2004 Ementa: Institui o Dia do Cobrador do Transporte Coletivo. (PL 201/03 do Vereador Cesar Matins Lopes)

LEI Nº 5612 22-01-2004 Ementa: Instituindo a Campanha Criança Feliz, a ser realizada, anulamente, na primeira quinzena do mês de dezembro, com a finalidade de arrecadar brinquedos e roupas para crianças, em bom estado de conservação, além de alimentos não perecíveis, para serem distribuídos às crianças de famílias carentes do nosso Município, nos dias que antecedem ao Natal. (PL 360/03 do Vereador Luiz Carlos Clemente)

LEI Nº 5608 22-01-2004 Ementa: Criando a Escola de Música Municipal de Marília e dá outras providências. (PL 337/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5606 22-01-2004 Ementa: Institui o Programa "Troque sua arma de brinquedo por uma bola" nas escolas públicas municipais e dá outras providências. (PL 329/03 do Vereador José Carlos Albuquerque)

LEI Nº 5601 22-01-2004 Ementa: Dispõe sobre a criação de espaço para cadeiras de rodas em teatros, cinemas, ginásios e demais espaços públicos de Marília. (PL 223/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5601 22-01-2004 Ementa: Dispõe sobre a criação de espaço para cadeiras de rodas em teatros, cinemas, ginásios e demais espaços públicos de Marília. (PL 223/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

LEI Nº 5601 17-12-2003 Ementa: Dispõe sobre a garantia de assitência aos alunos da rede pública municipal de ensino, com problemas no aprendizado e na integração escolar.(PL 240/02 do Vereador Marcos Camarinha)

LEI Nº 5576 16-12-2003 Ementa: Cria e denomina o "Berçário Municipal Nossa Senhora da Glória e dá outras providências. (PL 606/03)

LEI Nº 5572 4-12-2003 Ementa: Incluindo no Calendário Oficial do Município de Marília o McDia Feliz, evento coordenado nacionalmente, pelo Instituto Ronald MacDonald e em Marília pelo Franqueado McDonald - Alevi

Comércio de Alimentos Ltda.m principal fonte de arrecadação de recursos para o combate ao câncer infanto-juvenil. (PL 381/03 do Vereador Valter Cavina)

LEI Nº 5570 4-12-2003 Ementa: Institui como matéria curricular nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental a disciplina de Habilitação Musical. (PL 37/03 do Vereador José Menezes)

LEI Nº 5569 4-12-2003 Ementa: Define requisitos necessários para que o programa de integração das creches no sistema municipal de ensino atenda ao Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. (PL 288/02 do Vereador Clóvis Melo)

LEI Nº 5568 4-12-2003 Ementa: Institui a cesta pedagógica, programa de composição de acervo de livros para educadores, como complemento de sua formação profissional e dá outras providências. (PL 237/02 do Vereador Marcos Camarinha)

LEI Nº 5565 1-12-2003 Ementa: Dispõe sobre a utilização obrigatória de soja nos alimentos a serem servidos na merenda escolar, bem como sobre a distribuição de leite de soja dentre as ações assistenciais instituídas pela Lei nº 4860/00. Autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação de Ensino de Marília - S/C Ltda, objetivando a utilização dos recursos do Projeto Unisoja na merenda escolar e dá outras providências. (PL 91/03 do Vereador José Carlos Albuquerque) - (Modificada pela Lei 5659/2004)

LEI Nº 5564 1-12-2003 Ementa: Dispõe sobre a garantia de atendimento especializado na rede de saúde pública municipal às vítimas de violência. (PL 241/02 do Vereador Marcos Camarinha)

LEI Nº 5563 1-12-2003 Ementa: Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes das escolas municipais de ensino fundamental e dá outras providências.(PL 229/02 do Vereador Valter Cavina)

LEI Nº 5566 1-12-2003 Ementa: Institui o "Dia da reflexão sobre a paz mundial e a solidariedade entre os povos do mundo" e dá outras providências. (PL 39/03 do Vereador Valter Cavina)

LEI Nº 5554 25-11-2003 Ementa: Institui o Programa de vacinação para Hepatite-B e dá outras providências. (PL 293/02 do Vereador Marcos Camarinha) - (Modificada pela Lei 5.741/2004)

LEI Nº 5554 25-11-2003 Ementa: Institui o Programa de vacinação para Hepatite-B e dá outras providências. (PL 293/02 do Vereador Marcos Camarinha) - (Modificada pela Lei 5.741/2004)

LEI Nº 5558 24-11-2003 Ementa: Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Marília. (PL 91/02 ao Vereador Marcos Camarinha)

LEI Nº 5539 4-11-2003 Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas informativas, escritas em Braille e outros equipamentos destinados aos deficientes visuais nos pontos e terminais de ônibus e dá outras providências.(PL 236/02 do Vereador Marcos Camarinha)

LEI Nº 5525 13-10-2003 Ementa: Institui o Programa "Viveiros de Mudas" nas escolas do Município. (PL 215/02 do Vereador José Carlos Albuquerque)

LEI Nº 5509 26-09-2003 Ementa: Cria o "Museu de Paleontologia de Marília" e dá outras providências. (PL 407/03) - (Modificada pela Lei 5.546/2003)

LEI Nº 5496 23-09-2003 Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município de Marília o EVENTO JESUSFEST de inicitaiva da Comunidade Evangélica das Nações e deverá ser realizado nos dias de carnaval. (PL 21/02 do Vereador Valter Cavina)

LEI Nº 5491 19-09-2003 Ementa: Obriga o Poder Executivo a realizar exame de sangue em todos os alunos da rede pública municipal, no primeiro mês do início do ano letivo, objetivando detectar os portadores de diabetes e encaminhá-los à assistência médica nas unidades básicas de saúde e dá outras providências. (PL 143/02 do Vereador José Menezes)

LEI Nº 5488 9-09-2003 Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate À Hanseníase e dá outras providências. (PL 62/03 do Vereador Mário Coraíni Júnior)

LEI Nº 5483 2-09-2003 Ementa: Instituindo, no calendário escolar das Escolas Municipais de Ensino Fundamental, o Dia de Visita à Câmara Municipal e dá outras providências. (PL 81/02 do Vereador Elias Gea Leonel)

LEI Nº 5482 02-09-2003 Ementa: Torna obrigatório um exame de checagem geral de saúde em crianças que ingressem nas escolas municipais. (PL 59/02 do Vereador Eduardo Nascimento)

LEI Nº 5481 2-09-2003 Ementa: Institui, no âmbito do Município de Marília, a semana da Família na Escola, que deverá ocorrer na semana em que se realizar o Dia Nacional da Família na Escoal, estebelecido, a cada ano, pelo Ministério da Educação.(PL 274/01 do Vereador Valter Cavina)

LEI Nº 5476 14-08-2003 Ementa: Institui o Projeto "Selo Amigo da Cultura" e dá outras providências.(PL 276/03)

LEI Nº 5474 18-07-2003 Ementa: Institui o Dia do Porteiro a ser comemorado anualmente em 29 de junho. (PL 50/03 do Vereador Mário Coraíni Júnior)

LEI Nº 5468 16-07-2003 Ementa: Dispõe sobre a proibição da utilização de alimentos transgênicos na composição da merenda fornecida aos alunos dos estabelecimentos de ensino oficiais do Município.(PL 206/02 da Vereadora Edith Sandes Salgado)

LEI Nº 5468 16-07-2003 Ementa: Dispõe sobre a proibição da utilização de alimentos transgênicos na composição da merenda fornecida aos alunos dos estabelecimentos de ensino oficiais do Município.(PL 206/02 da Vereadora Edith Sandes Salgado)

LEI Nº 5464 15-07-2003 Ementa: Assegura o direito à prioridade de atendimento em hospitais e unidades básicas de saúde (exceto emergências) sediados no Município de Marília, às pessoas idosas, crianças e aos portadores de deficiência física, sensorial e mental. (PL 71/02 do Vereador Luís Jorge)



LEI Nº 5446 30-05-2003 Ementa: Proíbe a utilização de telefones celulares e aparelhos tipo "Bip" e "pagers", dentro das salas de aula das escolas públicas municipais.(PL 274/02 do Vereador Mário Coraíni Júnior)

LEI Nº 5444 27-05-2003 Ementa: Institui o "Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas" a ser comemorado anualmente em 10 de junho. (PL 282/02 do Vereador Clóvis Melo)

LEI Nº 5438 14-05-2003 Ementa: Institui no Município o "Projeto Curupira de Educação Ambiental" e dá outras providências. (PL 120/03)

LEI Nº 5438 12-05-2003 Ementa: Instituindo no Município de Marília o "Projeto Semear Dignidade". (PL 202/02 da Vereadora Edith Sandes Salgado) - (Suspensa por Liminar)

LEI Nº 5412 26-03-2003 Ementa: Dispõe sobre o diagnóstico de gestantes portadoras do vírus HIV e prevenção da transmissão do mesmo aos fetos e crianças recém-nascidas.(PL 167/01 da Vereadora Edith Sandes Salgado)

LEI Nº 5385 03-01-2003 Ementa: Instituindo nas Escolas de Ensino Fundamental da rede pública municipal, como Complemento às Diversas Áreas de Ensino, atendendo aps Temas Trnasversais que constam nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), estudos básicos de educação religiosa. (PL 48/01 do Vereador Valter Cavina)

LEI Nº 5383 26-12-2002 Ementa: Dispõe sobre a instituição dos Jogos Estudantis do Município e dá outras providências. (PL 148/02 do Vereador Eduardo Nascimento) - (Modificada pela Lei 5.547/03)

LEI Nº 5364 06-12-2002 Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município, a festividade "Undokai", realizada anualmente em 1º de maio, pela Associação Esportiva e Cultural Okinawa de Marília. (PL 225/02 do Vereador Teruaki Kushikawa).

LEI Nº 5363 06-12-2002 Ementa: Dispõe sobre a construção de creche em todos os futuros loteamentos e conjuntos habitacionais residenciais populares no Município. (PL 146/02 do Vereador Eduardo Nascimento)

LEI Nº 5359 28-12-2002 Ementa: Instituindo o Dia do Radialista a ser comemorado, anualmente, em 21 de setembro e dá outras providências. (PL 250/02 do Vereador Marcos Camarinha) - (Modificada pela Lei 5.754/2004)

LEI Nº 5356 28-12-2002 Ementa: Institui a Semana de Prevenção e Controle do Diabetes no Município de Marília e dá outras providências. (PL 57/02 do Vereador Carlos Cavalheire Bassan)

LEI Nº 5353 21-11-2002 Ementa: Instituindo o Dia do Contador a ser comemorado, anualmente, em 22 de setembro e dá outras providências.(PL 252/02 do Vereador Teruaki Kushikawa) - (Modificada pela Lei 5.754/2004)

LEI Nº 5344 12-11-2002 Ementa: Cria, através da Secretaria Municipal da Educação, o Programa para Formação Profissional de Deficientes. (PL 55/02 da Vereadora Edith Sandes Salgado)

LEI Nº 5326 18-10-2002 Ementa: Obriga estabelecimentos mencionados a manter, em local visível, cartaz com dizeres do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que esta lei especifica.(PL 133/02 do Vereador Eduardo Nascimento)

LEI Nº 5318 11-10-2002 Ementa: Institui o serviço de atendimento telefônico "Disque Violência" e dá outras providências. (PL 83/02 do Vereador Eduardo Nascimento)

LEI Nº 5299 02-10-2002 Ementa: Institui o Dia da Mãe Postiça, a ser comemorado anualmente em 30 de setembro. (PL 66/02 do Vereador Marcos Camarinha)

LEI Nº 5297 02-10-2002 Ementa: Institui o Programa de Prevenção da Violência nas escolas públicas municipais e dá outras providências. (PL 80/01 da Vereadora Edith Sandes Salgado)

LEI Nº 5294 27-09-2002 Ementa: Autoriza o Município a receber recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP e dá outras providências. (PL 193/02)

LEI Nº 5292 24-09-2002 Ementa: Cria o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas, na rede municipal de ensino. (PL 102/02 do Vereador Mário Coraíni Júnior) - (Decreto 8528/02)

LEI Nº 5292 24-09-2002 Ementa: Cria o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas, na rede municipal de ensino. (PL 102/02 do Vereador Mário Coraíni Júnior) - (Decreto 8528/02)

LEI Nº 5262 30-08-2002 Ementa: Institui o Dia do Skatista a ser comemorado, anualmente, em 1º de julho. (PL 68/02 do Vereador Marcos Camarinha)

LEI Nº 5253 16-07-2002 Ementa: Cria o Programa "Esporte para Todos" e dá outras providências. (PL 261/01 do Vereador Marcos Camarinha)

LEI Nº 5248 24-09-2002 Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município a encenação da "Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo", realizada, anualmente, pela Paróquia Santa Rita de Cássia e pela Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe, no Conjunto Desportivo Dorival Guindas - "Dô" (Parque do Povo no Bairro Nova Marília) na sexta-feira santa e revoga a Lei n. 4.836/2000. (PL 90/02 do Vereador Eduardo Nascimento)

LEI Nº 5245 02-07-2002 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do "Programa de Prevenção da AIDS" em todas as escolas públicas de ensino fundamental da rede municipal de ensino de Marília. (PL 301/01 so Vereador Pedro Pavão)

LEI Nº 5244 02-07-2002 Ementa: Instituindo o Programa de Atendimento Domiciliar Específico para Pacientes Acamados acometidos de todas as formas de paralisias e enfermidades que impeçam de se movimentar e dá outras providências. (PL 288/01 do Vereador Aldo Pedro Conelian)

LEI Nº 5234 25-06-2002 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do "Programa de Alerta contra os males do fumo, do álcool e das drogas" em todas as escolas públicas de ensino fundamental da rede municipal de ensino de Marília.(PL 172/01 do Veredor Eduardo Nascimento)

LEI Nº 5237 25-06-2002 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do "Programa de Alerta contra os males do fumo, do álcool e das drogas" em todas as escolas públicas de ensino fundamental da rede municipal de ensino de Marília.(PL 172/01 do Veredor Eduardo Nascimento)

LEI Nº 5236 21-06-2002 Ementa: Instiuiu o Dia o Bibliotecário, a ser comemorado anualmente, em 12 de março.(PL 85/02 do Vereador Teruaki Kushikawa)

LEI Nº 5236 21-06-2002 Ementa: Incluindo no Calendário Oficial do Municipal a campanha de trânsito "VIVA FELIZ SEM ACIDENTES", promovida pela Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília - EMDURB.(PL 41/02 do Vereador Elias Gea Leonel)

LEI Nº 5233 21-06-2002 Ementa: Cria o Programa "Criança Prefeito por um dia" no Município de Marília e dá outras providências. (PL 237/01 do Vereador Marcos Camarinha)

LEI Nº 5214 05-06-2002 Ementa: Dispõe sobre a concessão de desconto aos doadores de sangue, nos ingressos das casas de diversões públicas.(PL 168/01 do Vereador Eduardo Nascimento) - (Modificada pela Lei 6.088/2004)

LEI Nº 5214 05-06-2002 Ementa: Dispõe sobre a concessão de desconto aos doadores de sangue, nos ingressos das casas de diversões públicas.(PL 168/01 do Vereador Eduardo Nascimento) - (Modificada pela Lei 6.088/2004)

LEI Nº 5213 05-06-2002 Ementa: Denominando Pedro Francisco da Silva a Unidade da Casa do Pequeno Cidadão, localizada no Bairro Chácara São Carlos.(PL 113/01 do Vereador Valter Cavina)

LEI Nº 5212 05-06-2002 Ementa: Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Informática nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Marília e dá outras providências. (PL 90/01 do Vereador Herval Rosa Seabra)

LEI Nº 5204 27-05-2002 Ementa: Institui os títulos "Empresa Amiga da Criança" e "Benemérito Amigo da Criança". (PL 241/01 da Vereadora Edith Sandes Salgado)

LEI Nº 5172 11-04-2002 Ementa: Institui no Município de Marília o "Dia do Desafio Ecológico" e dá outras providências. (PL 258/01 do Vereador Marcos Camarinha)

LEI Nº 5167 02-04-2002 Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município a Festa de Formatura das Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIS, promovida pela Secretaria Municipal da Educação, realizada anualmente no mês de dezembro. (PL 299/01 do Vereador Marcos Camarinha)

LEI Nº 5165 02-04-2002 Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município o Torneio de Futebol Society "Inter-Chácaras". (PL 245/01 do Vereador Roberto Monteiro)

LEI Nº 5147 05-03-2002 Ementa: Instituindo o Dia Municipal de Prevenção e Combate à AIDS, a ser comemorado anualmente no dia 1º de dezembro , integrando o Calendário Oficial do Município de Marília. (PL 296/01 do Vereador Elias Gea Leonel)

LEI Nº 5147 05-03-2002 Ementa: Instituindo o Dia Municipal de Prevenção e Combate à AIDS, a ser comemorado anualmente no dia 1º de dezembro , integrando o Calendário Oficial do Município de Marília. (PL 296/01 do Vereador Elias Gea Leonel)

LEI Nº 5143 05-03-2002 Ementa: Institui no Município de Marília a "Semana Municipal da Yoga" e dá outras providências. (PL 232/01 da Vereadora Edith Sandes Salgado)

LEI Nº 5087 19-10-2001 Ementa: Institui a "Semana de Prevenção à Hepatite", no Município de Marília e dá outras providências. (PL 40/01 do Vereador Sydney Gobetti de Souza)

LEI Nº 5086 19-10-2001 Ementa: Instituindo o "Dia da Visão", a ser comemorado anualmente em 25 de abril e dá outras providências. (PL7/01 do Vereador Eduardo Nascimento)

LEI Nº 5082 08-10-2001 Ementa: Instituindo o "Dia do Diretor de Escola", a ser comemorado anualmente em 18 de outubro. (PL 151/01 do Vereador José Menezes)

LEI Nº 5071 31-08-2001 Ementa: Cria e denomina o "Berçário Municipal Favo de Mel" e dá outras providências. (PL 189/01)

LEI Nº 5052 22-06-2001 Ementa: Inclui no calendário oficial do Município a "Feira de Doces, Flores e Artesanato". (PL 128/01 do Vereador Valter Cavina)

LEI Nº 5049 22-06-2001 Ementa: Instituindo, no âmbito do Município de Marília, a Semana da Família, que deverá ocorrer anualmente, de 8 a 14 de dezembro. (PL 93/01 do Vereador Luís Jorge Pereira Pontes)

LEI Nº 5034 11-05-2001 Ementa: Inclui dispositivo na Lei nº 4.434/98, que institui, como matéria curricular, a disciplina de Educação Sexual nas EMEFs, estabelecendo entre os objetivos da disciplina, o trabalho educativo de prevenção e combate à prostituição infanto-juvenil. (PL 39/01 do Vereador Luís Jorge Pereira Pontes)

LEI Nº 5016 27-03-2001 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, objetivando a realização de obras de infraestrutura em áreas internas da entidade e dá outras providências. (PL 73/01) - (Decreto 8155/01)

LEI Nº 5003 17-01-2001 Ementa: Cria o Programa de Incentivo à População para doação de medicamentos não mais utilizados e dá outras providências. (PL 187/00 da Vereadora Cleuza Pontes da Silva)

LEI Nº 5002 28-12-2000 Ementa: Institui no Município de Marília a "Semana de Atenção à Saúde Bucal" com a finalidade de conscientização das crianças em idade escolar e população em geral, quanto à necessidade de manter a saúde bucal e dá outras providências.(PL 186/00 do Vereador Júlio Zorzetto)

LEI Nº 5002 28-12-2000 Ementa: Institui no Município de Marília a "Semana de Atenção à Saúde Bucal" com a finalidade de conscientização das crianças em idade escolar e população em geral, quanto à necessidade de manter a saúde bucal e dá outras providências.(PL 186/00 do Vereador Júlio Zorzetto)

LEI Nº 4962 13-11-2000 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas destinadas à prevenção de doenças sexualmente ransmissíveis - AIDS e ao uso de drogas, em livros e cadernos escolares. (PL 308/99 da Vereadora Cleuza Pontes da Silva) - (Decreto 8334/02)

LEI Nº 4961 10-11-2000 Ementa: Institui nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, como Complemento às Diversas Áreas do Ensino, atendendo aos Temas Transversais que constam nos Parâmetros Curriculares Nacionais. (PL 152/00 da Vereadora Cleuza Pontes da Silva) - (Decreto 8134/01)

LEI Nº 4948 04-10-2000 Ementa: Institui a "Semana da Coleta Seletiva e Reciclagem do Lixo" a ser realizada, anualmente, nas escolas da rede municipal de ensino fundamental. (PL 183/99 do Vereador Herval Rosa Seabra)

LEI Nº 4937 15-09-2000 Ementa: Institui como matéria curricular nas escolas municipais de ensino fundamental a disciplina de Educação Física e dá outras providências. (PL 119/00 do Vereador Wladir Muzati Buim)

LEI Nº 4936 15-09-2000 Ementa: Institui, no calendário escolar das escolas municipais de ensino fundamental e nas de educação infantil, a Semana Educativa de prevenção do uso de fogos de artifício e de estampidos, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de maio, em cada unidade escolar. (PL 115/00 do Vereador Júlio Zorzetto)

LEI Nº 4936 15-09-2000 Ementa: Institui, no calendário escolar das escolas municipais de ensino fundamental e nas de educação infantil, a Semana Educativa de prevenção do uso de fogos de artifício e de estampidos, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de maio, em cada unidade escolar. (PL 115/00 do Vereador Júlio Zorzetto)

LEI Nº 4925 11-09-2000 Ementa: Institui nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs conteúdo programático, visando a orientação e o combate ao uso de tóxicos e dá outras providências.(PL 282/99 do Vereador Clóvis Melo) - (Decreto 8102/00)

LEI Nº 4913 09-08-2000 Ementa: Institui no Município de Marília a "Semana Municipal da Juventude" a ser comemorada, anualmente, nos últimos sete dias do mês de setembro e dá outras providências.(PL 111/00 do Vereador Mário Bulgarelli)

LEI Nº 4911 02-08-2000 Ementa: Institui, no Município de Marília, o "Programa de Adoção de Unidade Escolar Municipal" e dá outras providências. (PL 87/00 do Vereador Mário Bulgarelli) - (Decreto 8187/01)

LEI Nº 4911 02-08-2000 Ementa: Institui, no Município de Marília, o "Programa de Adoção de Unidade Escolar Municipal" e dá outras providências. (PL 87/00 do Vereador Mário Bulgarelli) - (Decreto 8187/01)

LEI Nº 4906 27-07-2000 Ementa: Integra o ensino da matéria "Língua Inglesa" no currículo de disciplinas da Rede Pública Municipal de Ensino, a partir do ano letivo de 2001 e dá outras providências.(PL 82/00 do Vereador Herval Rosa Seabra)

LEI Nº 4905 27-07-2000 Ementa: Cria os Ônibus-Biblioteca no Município de Marília e dá outras providências. (PL 76/00 do Vereador Mário Bulgarelli)

LEI Nº 4898 18-07-2000 Ementa: Institui, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, como complemento às Diversas Áreas do Ensino, atendendo aos Temas Transversais que constam nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), programas e atividades de educação ambiental e dá outras providências. (PL 92/00 do Vereador Wladir Muzati Buim)

LEI Nº 4880 26-06-2000 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, pelos estabelecimentos médicos que especifica, de quadro com a identificação da escala diária dos médicos que estejam prestando serviços no Pronto-Socorro e/ou Unidade de Terapia Intensiva - UTI e dá outras providências. (PL 297/99 do Vereador Carlos Guru)

LEI Nº 4863 24-05-2000 Ementa: Institui, no âmbito do Município de Marília, o "Dia da Pessoa Portadora de Deficiência" a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de dezembro e dá outras providências.(PL 284/99 do Vereador Clóvis Melo)

LEI Nº 4860 16-05-2000 Ementa: Institui o Programa Assistencial de Distribuição Gratuita de Leite e de Sopa, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Ensino de Marília S/C Ltda. E dá outras providências.(PL 84/00)

LEI Nº 4859 16-05-2000 Ementa: Institui a "Semana Educativa de Nutrição Infantil" a ser realizada, anualmente, de 5 a 12 de outubro e dá outras providências.(PL 276/99 do Vereador Clóvis Melo) - (Decreto 8039/00)

LEI Nº 4855 15-05-2000 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos médicos que integram o Sistema Único de Saúde, níveis primário, secundário e terciário, da Rede Pública Municipal, prescreverem os medicamentos pala denominação de sua composição química, padronizados pelo SUS-Marília, e que são distribuídos gratuitamente pelas Unidades Básicas de Saúde e dá outras providências.(PL 255/99 do Vereador Valter Cavina) - (Decreto 8203/01)

LEI Nº 4855 15-05-2000 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos médicos que integram o Sistema Único de Saúde, níveis primário, secundário e terciário, da Rede Pública Municipal, prescreverem os medicamentos pala denominação de sua composição química, padronizados pelo SUS-Marília, e que são distribuídos gratuitamente pelas Unidades Básicas de Saúde e dá outras providências.(PL 255/99 do Vereador Valter Cavina) - (Decreto 8203/01)

LEI Nº 4832 24-03-2000 Ementa: Institui o "Dia do Gaúcho" no Município de Marília e dá outras providências (PL 223/99 do Vereador Eduardo Reis)

LEI Nº 4829 22-03-2000 Ementa: Institui a Gratificação de Incentivo ao Ensino na Área de Saúde e dá outras providências. - (PL 16/00) - (Decreto 7995/00)

LEI Nº 4826 16-03-2000 Ementa: Institui, no âmbito de Marília, a "Semana da Consciência Urbana" e dá outras providências. - (PL 231/99 do Vereador Laerte Otávio Rojo Rosseto)

LEI Nº 4820 28-02-2000 Ementa: Institui o "Dia do Esporte Amador" no âmbito do Município de Marília e dá outras providências. - (PL 304/99 do Vereador Gilmar Mirandinha Fernandes)

LEI Nº 4802 04-01-2000 Ementa: Institui nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, como complemento às diversas áreas do ensino, atendendo aos temas transversais que constam nos Parâmetros Curriculares Nacionai (PCN), o ensino e a prática do Tênis de Mesa. - (PL 210/98 do Vereador Valter Cavina) - (Decreto 8068/00)

LEI Nº 4787 16-12-1999 Ementa: Institui o "Dia da Comunidade Libanesa" a ser comemorado no dia no dia 22 de novembro de cada ano e dá outras providências. (PL 242/99 do Vereador José Menezes)

LEI Nº 4787 16-12-1999 Ementa: Institui o "Dia da Comunidade Libanesa" a ser comemorado no dia no dia 22 de novembro de cada ano e dá outras providências. (PL 242/99 do Vereador José Menezes)

LEI Nº 4775 30-11-1999 Ementa: Institui no âmbito do Municpipio de Marília a "Semana da Campanha do Livro" e dá outras providências. (PL 152/99 do Vereador Mário Bulgarelli)

LEI Nº 4772 30-11-1999 Ementa: Institui a "Semana Preventiva do Glaucoma" e dá outras providências.(PL 171/98 do Vereador Sérgio Antônio Nechar)

LEI Nº 4743 28-10-1999 Ementa: Institui nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, como Complemento às Diversas Áreas do Ensino, atendendo aos Temas Transversais que constam nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), Estudos Básicos de Direitos Humanos. (PL 123/99 do Vereador Mário Bulgarelli)

LEI Nº 4730 15-10-1999 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município a celebração de uma missa, no dia 31 de dezembro, ás 22:00 horas, na Praça Saturnino de Brito. (PL 181/98 do Vereador Clóvis Melo)

LEI Nº 4729 15-10-1999 Ementa: Institui e considera como prestação de serviço público o serviço de informação "Disque Adoção". (PL 50/98 do Vereador Carlos Cavalheire Bassan)

LEI Nº 4704 22-09-1999 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, churrascarias, lanchonetes e similares terem à disposição de seus clientes e usuários portadores de deficiência visual, cardápios e relações de preços de seus serviços impressos em sistema de leitura "Braille". (PL 97/99 do Vereador Mário Bulgarelli)- (Modificada pela Lei 5.808/04)

LEI Nº 4688 03-09-1999 Ementa: Institui a inclusão do conteúdo "História Afro-Brasileira" nos currículos das Escolas Municipais de Marília e dá outras providências. (PL 236/98 do Vereador Amadeu de Brito)

LEI Nº 4687 03-09-1999 Ementa: Dispõe sobre a criação da "Semana Zumbi dos Palmares" e dá outras providências. (PL 235/98 do Vereador Amadeu de Brito)

LEI Nº 4682 27-08-1999 Ementa: Proíbe o uso de aparelhos telefônicos celulares em áreas potencialmente explosivas e dá outras providências. (Pl 98/99 do Vereador José Luiz Dias Tóffoli)

LEI Nº 4655 23-07-1999 Ementa: Institui a "Semana Municipal do Aleitamento Materno" anualmente, na segunda semana do mês de maio. (PL 108/99 do Vereador José Menezes)

LEI Nº 4653 20-07-1999 Ementa: Institui como complemento às diversas áreas do ensino, atendendo aos temas transversais que constam nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), tanto das EMEIs como das EMEFs, visitas aos locais que especifica e dá outras providências. (PL 80/99 do Vereador Mário Bulgarelli)

LEI Nº 4653 20-07-1999 Ementa: Institui como complemento às diversas áreas do ensino, atendendo aos temas transversais que constam nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), tanto das EMEIs como das EMEFs, visitas aos locais que especifica e dá outras providências. (PL 80/99 do Vereador Mário Bulgarelli)

LEI Nº 4620 12-05-1999 Ementa: Institui no Calendário Escolar das Escolas Municipais de Ensino Fundamental o "Dia do patrono Escolar" e dá outras providências.(PL 44/99 do Vereador Wladir Muzati Buim)

LEI Nº 4620 12-05-1999 Ementa: Institui no Calendário Escolar das Escolas Municipais de Ensino Fundamental o "Dia do patrono Escolar" e dá outras providências.(PL 44/99 do Vereador Wladir Muzati Buim)

LEI Nº 4603 30-03-1999 Ementa: Institui no Município o "Dia do Evangélico" a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de março. (PL 216/98 do Vereador José Menezes) - (Modificada pela Lei nº 5.050/01)

LEI Nº 4602 30-03-1999 Ementa: Institui oficialmente nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, o ato cívico de hasteamento das Bandeiras Brasileira, Paulista e do Município e canto do Hino Nacional. (PL 15/98 do Vereador Marcos Rezende) - (Modificada pela Lei 6.256/2005)

LEI Nº 4601 26-03-1999 Ementa: Institui no Município o "Dia do Trabalhador no Comércio", a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de outubro.(PL 240/98 do Vereador Sydney Gobetti de Souza)

Lei 4573 de 23-12-1998 Ementa: Cria três Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs e dá outras providências. (PL 227/98) - (Revogada pela Lei nº 4.714/99)

Lei 4568 de 17-12-1998 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de coleiras em cães, da forma que especifica, sobre a obrigatoriedade dos proprietários identificarem seus animais, bem como recolher as fezes de seus animais dos logradouros públicos e dá outras providências. (PL 106/98 do Vereador Sérgio Antônio Nechar) - (Modificada pela Lei nº 4.717/99)

Lei 4565 de 14-12-1998 Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção das Deficiências, a ser comemorada, anualmente, no período de 21 a 28 de agosto. (PL 174/98 do Vereador Julio Zorzetto)

Lei 4502 de 21-09-1998 Ementa: Institui o "Dia do Estudante no Município de Marília". (PL 144/98 do Vereador Clóvis Melo)

Lei 4500 de 18-09-1998 Ementa: Cria vagas especiais para estacionamento de veículos dirigidos ou conduzindo deficientes, nas principais vias públicas do centro da cidade de Marília. (PL 182/97 do Vereador Herval Rosa Seabra)

Lei 4496 de 09-09-1998 Ementa: Proíbe a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto derivado do tabaco, a menores de dezesseis anos em dá outras providências. (PL 118/97 do Vereador Valter Cavina) - (Modificada pela Lei 5.465/2003)

Lei 4473 de 06-07-1998 Ementa: Dispõe sobre a criação da área de segurança do transporte escolar. (PL 16/98 do Vereador Eduardo Reis) - (Modificada pela Lei nº 4.504/98)

Lei 4468 de 02-07-1998 Ementa: Dispõe sobre a política de Proteção, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente no Município de Marília. (PL 61/98) (arvore simbolo - ipe amarelo - art. 18)

Lei 4466 de 29-06-1998 Ementa: Institui, no âmbito do Município de Marília a "Semana da Imigração Japonesa no Brasil e dá outras providências. (PL 73/98 do Vereador Sérgio Antônio Nechar)

Lei 4465 de 29-06-1998 Ementa: Estabelece que nos espetáculos musicais de caráter nacional e/ou internacional, que se realizem no Município de Marília, caberá sua abertura ou encerramento a conjunto ou banda do Município e do mesmo gênero musical. (PL 188/97 do Vereador Valter Cavina)

Lei 4464 de 29-06-1998 Ementa: Modifica a Lei nº 3.293, de 22 de março de 1988, que instituiu o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN. (Pl 68/97 do Vereador José Menezes)

Lei 4452 de 17-06-1998 Ementa: Garante o acesso das pessoas portadoras de deficiências físicas aos cinemas, teatros e casas de espetáculos. (PL 179/97 do Vereador Herval Rosa Seabra)

Lei 4445 de 06-06-1998 Ementa: Institui a "Semana da Faxina" no Município de Marília e dá outras providências. (PL 181/97 do Vereador Valter Cavina)

Lei 4434 de 11-05-1998 Ementa: Institui como matéria curricular a disciplina de Educação Sexual nas EMEFs. (PL 197/97 do Vereador Julio Zorzetto) - (Modificada pela Lei nº 5.034/01)

Lei 4432 de 08-05-1998 Ementa: Institui no Município de Marília o "Dia Municipal do Escoteiro". (PL 42/98 do Vereador Herval Rosa Seabra)

Lei 4425 de 27-04-1998 Ementa: Estabelece que o transporte coletivo de passageiros no Município de Marília somente poderá ser efetuado quando atendidas as exigências e disposições contidas na Lei nº 3.546/90 e dá outras providências.(PL 58/98 do Vereador Mário Bulgarelli) - (Modificada pelas Leis nº 4.482/98, 4.606/99 e 4.697/99) - (Decretos 7568/98, 7600/98 e 7750/99) - REVOGADA PELA LEI 7166/2010.

Lei 4412 de 31-03-1998 Ementa: Cria prioridade no atendimento a idosos, portadores de deficiência física e gestantes nos supermercados. (PL 149/97 do Vereador Sérgio Antônio Nechar) - (Modificada pela Lei 5.301/2002)

Lei 4403 de 23-03-1998 Ementa: Proíbe no Município de Marília o transporte de material escolar com excesso de peso em mochilas, pastas e similares, feito por alunos da rede escolar públicas e particular do 1º Grau. (PL 144/97 do Vereador Valter Cavina)

Lei 4397 de 06-03-1998 Ementa: Cria e denomina o "Berçário Municipal Mãe Cristina" e dá outras providências. (PL 23/98)

Lei 4389 de 18-02-1998 Ementa: Institui o Projeto "Casa do Pequeno Cidadão" e dá outras providências.(PL 176/97)

Lei 4388 de 06-02-1998 Ementa: Cria o "Grupo de Apoio e Orientação ao Trânsito à Cidadania - GAT" e dá outras providências. (PL 2/98) - (Modificada pela Lei 5.742/2004)-(Decreto 7541/98)

Lei 4382 de 21-01-1998 Ementa: Institui o "Dia Municipal de Incentivo ao Doador do Futuro e Doação Voluntária de Sangue", a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de novembro. (PL 160/97 do Vereador Marcos Rezende)

Lei 4381 de 20-01-1998 Ementa: Inclui, como atividade curricular, nas Escolas Públicas Municipais de Ensino Fundamental do 1º Grau, a leitura de jornais e revistas. (PL 142/97 do Vereador Valter Cavina)

Lei 4380 de 20-01-1998 Ementa: Institui a Semana Educativa "O perigo está no ar" - pipas sem cortes, a ser realizada, anualmente, nas EMEIs, em Marília. (PL 125/97 do Vereador Benedito Donizete Alves)

Lei 4264 de 18-12-1997 Ementa: Institui, como matéria curricular, o ensino do Jogo de Xadrez, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, como suporte pedagógico para outras disciplinas. (PL 143/97 do Vereador Mário Bulgarelli)

Lei 4359 de 10-12-1997 Ementa: Institui no âmbito das Escolas Municipais de Educação Infantil o concurso "Criança - Esperança de um futuro melhor". (PL 37/97 do Vereador Sérgio Antônio Nechar)

Lei 4354 de 28-11-1997 Ementa: Instituindo ao setor circulante da Biblioteca Pública Municipal "João Mesquita Valença" o serviço de envio domiciliar de livros aos deficientes físicos, impossibilitados de locomoção. (PL 124/97 do Vereador Herval Rosa Seabra)

Lei 4341 de 23-10-1997 Ementa: Proíbe o uso de linha cortante nas pipas em todo o Município. (PL 87/97 do Vereador Benedito Donizete Alves)

Lei 4337 de 23-10-1997 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. (PL 148/97) - (Modificada pelas Leis nº 4.609/99 e 5.624/2004)- (Revogada pela Lei nº 6.600/2007)

Lei 4336 de 23-10-1997 Ementa: Institui o Ensino Fundamental no Município de Marília, cria Escolas Municipais de Ensino Fundamental e dá outras providências. (PL 146/97) - (Modificada pelas Leis nº 4418/ 98, 4.714/99, 5.031/01, 5.115/01, 5.621/04, 5.812/04, 6.208/05 e 6.491/06)

Lei 4336 de 23-10-1997 Ementa: Institui o Ensino Fundamental no Município de Marília, cria Escolas Municipais de Ensino Fundamental e dá outras providências. (PL 146/97) - (Modificada pelas Leis nº 4418/ 98, 4.714/99, 5.031/01, 5.115/01, 5.621/04, 5.812/04, 6.208/05 e 6.491/06)

Lei 4267 de 17-03-1997 Ementa: Institui o "Passe-Saúde" no Município de Marília e dá outras providências. (PL 2/97) - (Modificada pelas Leis nº 5.081/01, 5.321/02 e 6.159/04)

Lei 4246 de 10-01-1997 Ementa: Obriga estabelecimentos comerciais, compreendendo restaurantes, lanchonetes, bares e outros a possuir entrada para deficientes físicos, bem como acomodação interna para os mesmos. (PL 73/96)

Lei 4141 de 26-12-1996 Ementa: Institui o serviço de oxigenioterapia nas farmácias e drogarias do Município de Marília e dá outras providências. (PL 102/96)

Lei 4235 de 22-11-1996 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de rampas que permitam o acesso de pessoas portadoras de deficiências físicas. (PL 83/96)

Lei 4231 de 18-11-1996 Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial e prioritário a gestantes, mães com crianças de colo, idosos e pessoas portadoras de deficiências por parte de estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e pelas repartições públicas municipais. (PL 67/96) - (Modificada pela Lei 5.180/2002)

Lei 4210 de 18-18-1996 Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de instalação, nos parques de diversões, de pelo menos um brinquedo destinado às crianças portadoras de doenças mentais ou deficiência física. (PL 42/96)

Lei 4206 de 31-07-1996 Ementa: Proíbe a venda de tinta em spray para menores de 18 anos de idade. (PL 37/96)

Lei 4198 de 08-07-1996 Ementa: Institui a "Semana de Prevenção de Saúde Bucal". (PL 55/96) - (Revogada pela Lei nº 5.002/00)

Lei 4191 de 13-06-1996 Ementa: Regulamenta o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência. (PL 30/96) - (Modificada pelas Leis nº 4.564/98 e 6.371/05) - (Decreto 7249/96)

Lei 4129 de 21-11-1995 Ementa: Institui o "Dia Municipal de Combate à Dengue" no Município. (PL 86/95)

Lei 4121 de 30-10-1995 Ementa: Proibindo fumar no interior de supermercados, farmácias, drogarias e similares. (PL 52/95)

Lei 4119 de 17-10-1995 Ementa: Autoriza o Executivo a conceder tíquetes de leite à crianças do Município, compreendidas na faixa etária dos 6 meses aos 2 anos. (PL 75/95)

Lei 4104 de 11-09-1995 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, regulamenta o Conselho Municipal de Assistência Social e cria o Fundo Municipal de Assistência Social. (PL 61/95) - (Modificada pelas Leis nº 4.164/96, 4.279/97, 4.477/98, 4.711/99, 5.127/01 e 6.497/2006)

Lei 4104 de 11-09-1995 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, regulamenta o Conselho Municipal de Assistência Social e cria o Fundo Municipal de Assistência Social. (PL 61/95) - (Modificada pelas Leis nº 4.164/96, 4.279/97, 4.477/98, 4.711/99, 5.127/01 e 6.497/2006)

Lei 4006 de 16-06-1994 Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Cultura, objetivando o desenvolvimento da Biblioteca Pública do Município e do Sisitema de Bibliotecas do Estado de São Paulo. (PL 44/94)

Lei 3992 de 02-05-1994 Ementa: Dispõe sobre a instalação de bebedouro de água potável em supermercados e agências bancárias. (PL 9/94)

Lei 3959 de 14-12-1993 Ementa: Cria o Conselho Tutelar no Município de Marília. (PL 90/93) - (Modificada pela Lei nº 4.109/95)

Lei 3874 de 16-06-1993 Ementa: Institui o "Passe-Lazer" no Município de Marília. (PL 34/93) - (Revogada pela Lei nº 4.267/97)

Lei 3872 de 16-06-1993 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Secretaria da criança, Família e Bem-Estar Social para atendimento à criança, família e a grupos da população com problemática específica. (PL 36/93)

Lei 3871 de 04-06-1993 Ementa: Autoriza instituir incentivo fiscal para realização de projeto cultural e esportivo amador. (PL 3/93)

Lei 3871 de 04-06-1993 Ementa: Autoriza instituir incentivo fiscal para realização de projeto cultural e esportivo amador. (PL 3/93)

Lei 3685 de 19-09-1991 Ementa: Institui o "Programa de Desfavelamento do Município de Marília". (PL 51/91)

Lei 3679 de 05-09-1991 Ementa: Cria três Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIS. (PL 63/91)

Lei 3647 de 15-04-1991 Ementa: Institui o "Dia do Borracheiro" no Município de Marília. (PL 13/91)

Lei 3647 de 15-04-1991 Ementa: Institui o "Dia do Borracheiro" no Município de Marília. (PL 13/91)

Lei 3580 de 11-09-1990 Ementa: Destina 5% do valor aplicado no ensino à Assistência Social do Município. (PL 78/90)

DECRETOS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 10244 16/04/2010 Ementa: Convoca a "1ª Conferência Municipal de Esportes e Lazer"

DECRETO Nº10246 22/04/2010 Ementa: Fixa o preço a ser cobrado dos passageiros pelo passeio de pedalinho no lago do Bosque Municipal !Rangel Pietraróia".

DECRETO Nº 10273 18/05/2010 Ementa: Designa os locais e períodos de funcionamento das feiras livres no Município de Marília.

DECRETO Nº 10366 23/09/2010 Ementa: Dispõe sobre os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários do Programa "Minha casa minha vida", do Ministério das Cidades e do Programa "Meu sonho minha casa" da Prefeitura Municipal de Marília, referentes às unidades habitacionais localizadas nos bairros "Jardim Trieste cavichioli" e "Rubens de Abreu Izique".

DECRETO Nº 10332 09/08/2010 Ementa: Regulamenta as atribuiçõesdo estagiário remunerado na área de Educação Física, com atuação nos centros de lazer e no Parque Aquático Municipal - "Ttsuo Okamoto", da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, contratados nos termos da Lei nº 6922, de 07 de abril de 2009.

DECRETO Nº 10411 26/11/2010 Ementa: Modifica o Decreto n. 9035/05 que dispõe sobre o Regimento Interno do Fundo Municipal de Apoio à Cultura.

DECRETO Nº 9720 29/02/2008 Ementa: Doa a Fundacao CASA - Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Unidade de Marilia, diversos equipamentos odontologicos.

DECRETO Nº 9752 27/05/2008 Ementa: Revoga o artigo 6º, do Decreto 7556/98, o qual regulamenta a Lei 3128/86 - admissao de estagiarios-bolsistas nas Unidades Escolares da rede Municipal, e o artigo 5º, do Decreto 8145/01, o qual regulamenta a Lei 3398/06 - admissao de alunos de cursos superiores como estagiarios.

DECRETO Nº 9879 24/12/2008 Ementa: Modifica o Regimento Interno do Conselho de Alimentacao Escolar - CAE, homologado pelo Decreto 8277/01.

DECRETO Nº 9551 06/06/2007 Ementa: Modifica o Decreto 9005/94, que dispoe sobre o Regimento Interno do Centro Cultural e de Lazer Ezequiel Bambini.

DECRETO Nº 9638 12/11/2007 Ementa: Doa uma Bandeira do Municipio à Fundação Casa - Centro de Atendimento Socio-Educativo ao Adolescente.

DECRETO Nº 9650 27/11/2007 Ementa: Recebe em doacao, do Projeto Presenca, atraves do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao, diversos equipamentos.

DECRETO Nº 9302 11/04/2006 Ementa: Doa ao Lar de Assistencia a Crianca, um aparelho de DVD Spaltec, modelo SP-DV 2003, com MP3, cor cinza, com controle remoto, placa 63061.

DECRETO Nº 9320 22/05/2006 Ementa: Declara de interesse social para fins de desapropriacao, uma area de terras, de propriedade da Fazenda Iberia, localizada no Distrito de Amadeu Amaral, medindo 11.313,63m², destinada a implantacao de loteamento popular.

DECRETO Nº 9330 02/06/2006 Ementa: Regulamenta a Lei 6158/04 que dispoe sobre o fornecimento de informacoes aos turistas no Municipio de Marilia.

DECRETO Nº 9347 14/06/2006 Ementa: Doa a APAE - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marilia, 07 lousas (quadros escolares).

DECRETO Nº 9386 21/08/2006 Ementa: Doa a ABASE - Alianca Brasileira de Assistencia Social e Educacional, uma Bandeira do Municipio, uma Bandeira do Estado de Sao Paulo e uma Bandeira do Brasil.

DECRETO Nº 9012 04/01/2005 Ementa: Recebe em doacao do Sr. Mario Milani, um prelo tipografico e dois livros, destinados ao Museu Historico e Pedagogico Embaixador Helio Antonio Scarabotolo.

DECRETO Nº 9035 31/01/2005 Ementa: Dispoe sobre o Regimento Interno do Fundo Municipal de Apoio a Cultura.

DECRETO Nº 9036 31/01/2005 Ementa: Regulamenta as atribuicoes de funcoes gratificadas da Secretaria Municipal da Educacao: Chefe da Divisao de Controle de Pessoal da Secretaria Municipal da Educacao, Chefe da Divisao de Transporte Escolar, Chefe do Servico Administrativo da Educacao Infantil, Chefe do Servico Administrativo das Entidades Assistenciais Conveniadas, Chefe do Servico de Controle de Frota da Secretaria Municipal da Educacao, Chefe do Servico de Processamento de Dados das Escolas Municipais, Encarregado do Setor de Controle de Estoque da Divisao de Alimentacao Escolar, Encarregado do Setor de Som, Encarregado do Setor de Distribuicao de Material Didatico da Secretaria Municipal da Educacao, Encarregado do Setor de Controle de Pessoal da Secretaria Municipal da Educacao. - A funcao gratificada de Encarregado do Setor Administrativo do Ensino Fundamental da Secretaria Municipal da Educacao, passa a denominar-se Chefe do Servico Administrativo do Ensino Fundamental.

DECRETO Nº 9225 28/11/2005 Ementa: Regulamenta o Processo Anual de Atribuicao de Classes aos Docentes do Ensino Fundamental e da Educacao Infantil, da Secretaria Muncipal da Educacao.

DECRETO Nº 8860 15/04/2004 Ementa: Dispoe sobre o Regimento Interno da Galeria Municipal de Artes Plasticas de Marilia, criada atraves da Lei 5486/03.

DECRETO Nº 8880 24/05/2004 Ementa: Regulamenta a Lei 5641/04, que instituiu nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental o Concurso de Redacao Negro - a verdadeira historia que o Brasil nao conta.

DECRETO Nº 8879 24/05/2004 Ementa: Cria o Grupo Tecnico de Saude do Trabalhador, junto a Secretaria Municipal de Higiene e Saude.

DECRETO Nº 8880 24/05/2004 Ementa: Regulamenta a Lei 5641/04, que instituiu nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental o Concurso de Redacao Negro - a verdadeira historia que o Brasil nao conta.

DECRETO Nº 8887 03/06/2004 Ementa: Institui o Comite Municipal de Enfrentamento a Violencia Sexual Infanto-Juvenil de Marilia.

DECRETO Nº 8895 08/06/2004 Ementa: Doa a Biblioteca Comunitaria do Centro Comunitario Costa e Silva, diversos livros.

DECRETO Nº 8979 05/11/2004 Ementa: Doa ao Hospital das Clinicas - Unidade Materno - Infantil, uma Balanca Infantil.

DECRETO Nº 8980 08/11/2004 Ementa: Regulamenta as atribuicoes de cargo em comissao pertencente a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: Assistente Tecnico Desportivo Especial.

DECRETO Nº 8677 17/06/2003 Ementa: Doa a ABC - Associacao Beneficente Crista, uma Bandeira do Municipio.

DECRETO Nº 8660 28/05/2003 Ementa: Recebe em doacao do Governo do Estado de Sao Paulo, atraves da Secretaria de Estado da Educacao, o veiculo microonibus, placa BVZ-5052, ano 1998.

DECRETO Nº 8624 09/04/2003 Ementa: Regulamenta a Lei 5385/03 que instituiu nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, como Complemento as Diversas Areas do Ensino, atendendo aos temas transversais que constam nos Parametros Curriculares Nacionais (PCN), estudos basicos de Educacao Religiosa.

DECRETO Nº 8608 28/03/2003 Ementa: Doa a Associacao de Apoio ao Deficiente Fisico - AADEF, diversos equipamentos.

DECRETO Nº 8731 21/08/2003 Ementa: Doa ao CACAM - Centro de Apoio a Crianca e Adolescente de Marilia, diversos materiais.

DECRETO Nº 8759 01/10/2003 Ementa: Doa a Fundacao Estadual do Bem-Estar Social - FEBEM - SP, uma Bandeira do Estado de Sao Paulo e uma Bandeira Nacional.

DECRETO Nº 8804 29/12/2003 Ementa: Dispoe sobre o funcionamento do Bercario Municipal Nossa Senhora da Gloria, criado atraves da Lei 5576/03.

DECRETO Nº 8333 15/01/2002 Ementa: Dispoe sobre o funcionamento do Bercario Municipal Favo de Mel.

DECRETO Nº 8444 28/06/2002 Ementa: Modifica o Decreto 6326/92 referente as atribuicoes do cargo de Supervisor Escolar de Ensino Fundamental.

DECRETO Nº 8479 16/09/2002 Ementa: Doacao de uma Bandeira do Municipio a EE Professora Filomena Ottaiano Losasso.

DECRETO Nº 8174 25/04/2001 Ementa: Cria salas de Ensino Supletivo - Educacao de Jovens e Adultos: 03 salas termos I e II, na EMEF Prof. Isaltino de Campos, 02 salas, Termos I e II, na EMEF Prof. Antonio Moral e 01 sala, Termos I e II, na EMEF Profª. Nicacia Garcia Gil e modifica o Decreto 7955/00.

DECRETO Nº 8210 29/06/2001 Estabelece o horario de funcionamento da Biblioteca Publica Municipal no periodo de 02.07.01 e 06.08.01, sera de segunda a sexta-feira, das 8 as 17 horas.

DECRETO Nº 8235 01/08/2001 Ementa: Doa a Fundacao Municipal de Ensino Superior de Marilia - FUMES ( Centro de Convivencia Infantil o Castelinho), diversos materiais.

DECRETO Nº 8277 05/10/2001 Ementa: Homologa o Regimento Interno do Conselho de Alimentacao Escolar - CAE, criado atraves da Lei 4914/00.

DECRETO Nº 8267 01/10/2001 Ementa: Autoriza Cessao de Uso a Fundacao Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP, Unidade de Marilia, de uma Bandeira do Municipio.

DECRETO Nº 8277 05/10/2001 Ementa: Homologa o Regimento Interno do Conselho de Alimentacao Escolar - CAE, criado atraves da Lei 4914/00.

DECRETO Nº 7955 31/03/2000 Ementa: Cria 08 salas de Ensino Supletivo - Educacao de Jovens e Adultos: 01 sala na EMEF Prof. Nelson Gabaldi, 2 salas na EMEF Prof. Olimpio Cruz, 3 salas na EMEF Paulo Reglus Neves Freire e 2 salas na EMEF dos Bairros Jd. Marajo e Luiz Homero Zaninotto.

DECRETO Nº 7962 18/04/2000 Ementa: Doa a Associacao Beneficente Crista - A.B.C., 80 jogos de carteiras escolares.

DECRETO Nº 7990 26/05/2000 Ementa: Cria, junto a Secretaria Municipal de Higiene e Saude, a Camara de Julgamento do sistema de ressarcimento dos servicos de atendimento a saude prestados aos usuarios do plano ou seguro de saude por instituicoes publicas ou privadas, integrantes do Sistema Unico de Saude - SUS.

DECRETO Nº 7999 19/06/2000 Ementa: Declara de interesse social, a fim de serem desapropriadas pela Municipalidade, as areas de terras compreendidas pelas areas A e B, medindo 26.056,66m², localizadas anexas aos Bairros Jardim Nacional e Jardim Santa Clara, de propriedade de Empreendimentos Nacional S/C Ltda, destinadas a implantacao de loteamento popular.

DECRETO Nº 8026 10/07/2000 Ementa: Doa a Uniao Mariliense dos Estudantes Secundarios - (UMES), diversos materiais.

DECRETO Nº 8078 26/10/2000 Ementa: Doa ao Centro de Apoio a Crianca e Adolescente de Marilia - CACAM, 10 berços.

DECRETO Nº 7746 14/04/1999 Ementa: Cria 06 salas de Ensino Supletivo - Educacao de Jovens e Adultos: 1 sala, Termos I e II, na EMEF Profª Reiko Uemura Tsunokawa, 2 salas, Termos I e II, na EMEF Prof. Olimpio Cruz, 2 salas , Termos I e II, na EMEF Profª Myrthes Pupo Negreiros e 1 sala, Termos I e II, na EMEF dos Bairros Jardim California, N.H. Chico Mendes, N.H. Thereza Bassan de Argollo Ferrao e N.H. Jose Teruel Martinez.

DECRETO Nº 7782 08/07/1999 Ementa: Institui o Estatuto Padrao das Associacoes de Pais e Mestres para as Escolas Municipais de Educacao Infantil - EMEIs

DECRETO Nº 7490 12/01/1998 Ementa: Atualiza o valor da bolsa de estudos concedida aos estagiarios-bolsistas das Escolas Municipais de Educacao Infantil.

DECRETO Nº 7498 30/01/1998 Ementa: Estabelece normas para substituicao de Professores das Escolas Municipais de Educacao Infantil - EMEIs. Revoga os Decretos 5572/88, 5664/89 e 6830/94.

DECRETO Nº 7527 20/03/1998 Ementa: A Divisao de Avaliacao e Controle, da Coordenadoria da Area Medica, da Secretaria Municipal de Higiene e Saude, passa a denominar-se Divisao de Avaliacao, Controle e Auditoria e regulamenta suas atribuicoes.

DECRETO Nº 7529 23/03/1998 Ementa: Dispoe sobre a exploracao do transporte coletivo de passageiros, na modalidade de autolotacao, desempenhada sem autorizacao, concessao ou permissao, no ambito deste Municipio.

DECRETO Nº 7551 07/05/1998 Ementa: Estabelece normas para substituicoes de professores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs.

DECRETO Nº 7567 29/05/1998 Ementa: Doa a Fundacao Mariliense de Recuperacao Social - FUMARES, uma capota de fibra para carroceria de veiculo modelo Pampa, cadastrada sob nº 500109 no patrimonio municipal.

DECRETO Nº 7590 10/07/1998 Ementa: Estabelece o horario de funcionamento da Biblioteca Publica Municipal no periodo de 13.07 a 03.08.98, de segunda a sexta-feira, das 8 as 18 horas.

DECRETO Nº 7627 14/09/1998 Ementa: Regulamenta a prestacao de servico voluntario, com objetivos civicos culturais, educacionais, cientificos, recreativos e de assistencia social, inclusive mutualidade, no Municipio de Marilia.

DECRETO Nº 7662 17/11/1998 Ementa: Aprova o Estatuto Padrao das Associacoes de Pais e Mestres das Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs.

DECRETO Nº 7335 06/03/1997 Ementa: Modifica as atribuicoes do cargo, de provimento efetivo, de Atendente de Creche.

DECRETO Nº 7470 11/12/1997 Ementa: Doa a Fundacao Mariliense de Recuperacao Social - FUMARES, diversos equipamentos.

DECRETO Nº 7339 11/03/1997 Ementa: Aprova o Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento Economico de Marilia - CODEMAR.

DECRETO Nº 7388 07/07/1997 Ementa: Cria a Comissao Permanente de Competicoes Desportivas Amadoras.

DECRETO Nº 7133 05/01/1996 Ementa: Regulamenta a Lei 4129/95 que institui o Dia Municipal de Combate a Dengue.

DECRETO Nº 7137 11/01/1996 Ementa: Coloca servidoras a disposicao de entidades assistenciais, no periodo de 01.01 a 31.12.96: Juventude Catolica: Cibele Mack Cormic Borba, Professor; Denise da Costa Alvarez, Professor; Joao Bizerra de Souza, Atendente de Creche; Rosemary de Souza Leite, Professor; Suely Aparecida Doretto Ferreira, Professor; Sulivam Nunes de Andrade, Professor. - Legiao Feminina de Marilia - LEFEM: Sonia Maria da Mota, Auxiliar de Escrita. - Servico de Atendimento ao Menor e Adolescente - SEAMA: Aparecida Jeni Campanari, Merendeira; Arlene Delgado Alvares Tedde, Professor; Ilza Gotuzo Seabra, Professor; Judith Alves da Cruz, Trabalhador Bracal; Lucia Elena Del ' Bianco Yamamoto, Professor e Silvia Helena Cordeiro, Professor.

DECRETO Nº 7140 15/01/1996 Ementa: Fixa o numero de alunos a serem admitidos na Prefeitura como estagiarios-bolsistas no exercicio de 1996, conforme Lei 3398/89.

DECRETO Nº 7141 15/01/1996 Ementa: Estabelece os bairros considerados estritamente populares, para isencao do IPTU, de que trata a Lei

DECRETO Nº 7166 14/03/1996 Ementa: Declara de interesse social, para fins de implantacao de conjunto habitacional, a area de terras localizada na Estrada de Rodagem Marilia - Echapora, medindo 178.475,00m², denominna Sitio Santo Antonio, de propriedade de Pedro Luis Marconato e outros

DECRETO Nº 7177 02/04/1996 Ementa: Dispoe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistencia Social

DECRETO Nº 7185 17/04/1996 Ementa: Dispoe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistencia Social.

DECRETO Nº 7196 27/05/1996 Ementa: Regulamenta atribuicoes de pontos aos alunos da area da Educacao e professores com especializacao em Pre-escola nas Escolas Municipais de Educacao Infantil, que desenvolvam estagio a titulo de complementacao e/ou aperfeicoamento na Rede Municipal durante o periodo de Recesso Escolar.

DECRETO Nº 7198 29/05/1996 Ementa: Aprova o Estatuto da Fundacao Mariliense de Recuperacao Social - Fumares, instituida atraves da Lei 2120/74. Revoga o Decreto 3268/74.

DECRETO Nº 7217 04/07/1996 Ementa: Estabelece o horario de funcionamento da Biblioteca Publica Municipal Joao Mesquita Valenca, no periodo de 17 a 31.07.96, que sera de segunda a sexta-feira, das 8 a 18 horas.

DECRETO Nº 7249 13/09/1996 Ementa: Dispoe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiencia.

DECRETO Nº 7294 17/12/1996 Ementa: Coloca as servidoras a disposicao do Educandario Bento de Abreu Sampaio Vidal, pelo periodo de 01.01 a 31.12.97: Margarete de Paula Camargo, Professor; Neusa Prado de Oliveira Santana, Professor e Telma Lucia Malta Rolin, Professor.

DECRETO Nº 7299 26/12/1996 Ementa: Coloca servidoras a disposicao da Creche Ignacio de Loyola Torres, durante o periodo de 01.01 a 31.12.95: Clotilde Pereira Tonhi, Auxiliar de Servicos Gerais - Maria de Lourdes Anselmo, Professor e Romilda Nemer Rapado, Professor.

DECRETO Nº 6947 17/01/1995 Ementa: Coloca servidoras a disposicao da Creche Ignacio de Loyola Torres, durante o periodo de 01.01 a 31.12.95: Clotilde Pereira Tonhi, Auxiliar de Servicos Gerais - Maria de Lourdes Anselmo, Professor e Romilda Nemer Rapado, Professor.

DECRETO Nº 7032 12/07/1995 Ementa: Estabelece o horario de funcionamento da Biblioteca Publica Municipal Joao Mesquita Valenca, no periodo de 21 a 30.07.95 - de segunda a sexta-feira, das 8 as 18 horas.

DECRETO Nº 7042 09/08/1995 Ementa: Doa ao Centro de Apoio a Crianca e Adolescente de Marilia - CACAM, dois balcoes.

DECRETO Nº 6737 05/01/1994 Ementa: Fixa o numero de alunos a serem admitidos na Prefeitura como estagiarios-bolsistas no exercicio de 1994, por forca da Lei 3398/89, e define criterios para seleção.

DECRETO Nº 6754 09/02/1994 Ementa: Declara ponto facultativo nas repartições publicas municipais durante o Carnaval.

DECRETO Nº 6754 09/02/1994 Ementa: Declara ponto facultativo nas reparticoes publicas municipais durante o Carnaval.

DECRETO Nº 6795 02/05/1994 Ementa: Declara Luto Oficial por tres dias, em todo territorio do Municipio de Marilia, como justa homenagem de pesar a memoria do brilhante e inigualavel esportista Tri-Campeao do Mundo, Ayrton Senna da Silva.

DECRETO Nº 6830 23/06/1994 Ementa: Modifica o Decreto 5572/88 que estabelece normas para substituicao de Professores da Rede Municipal de Ensino.

DECRETO Nº 6831 23/06/1994 Ementa: Fixa o horario de expediente da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social.

DECRETO Nº 6434 11/09/1992 Ementa: Reajuste dos auxilios e subvencoes a serem concedidas as entidades assistenciais, culturais desportivas e outras, no exercicio de 1993.

DECRETO Nº 6452 14/10/1992 Ementa: Declara ponto facultativo nas Escolas Municipais de Educacao Infantil - EMEIs, no dia 16.10.92, sexta-feira.

DECRETO Nº 6933 19/12/1992 Ementa: Coloca servidoras a disposicao do Lar de Assistencia a Crianca, no periodo de 01.01 a 31.12.95: Aparecida Neide Sanches Turatti, Merendeira; Isabel Teresinha Dantas, Professor Municipal e Juvelina Brito Julio, Servente.

DECRETO Nº 6512 21/12/1992 Ementa: Doa ao Fundo Social de Solidariedade do Municipio o lixo reciclavel coletado, ate 31.12.92, nos Bairros Jardim Bandeirantes, Perola, Virginia, Eldorado e America prolongamento.

DECRETO Nº 6146 14/04/1991 Ementa: Doa uma lavadora de roupa eletrica Brastemp a Creche Nossa Senhora da Gloria.

DECRETO Nº 5940 25/05/1990 Ementa: Atualiza para Cr$3.600,00 o valor da bolsa de estudos aos estagiarios-bolsistas das Escolas Municipais de Educacao Infantil.

DECRETO Nº 5944 31/05/1990 Ementa: Regulamenta a admissao de alunos das escolas de nivel superior, como estagiarios na Prefeitura Municipal de Marilia."

DECRETO Nº 6008 31/08/1990 Ementa: Aprova o Orcamento da Casa do Estudante Universitario de Marilia, para o exercicio financeiro de 1991.

NORMATIVA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA NA ÁREA DA INFANCIA E JUVENTUDE

RESOLUÇÕES MUNICIPAIS

RESOLUÇÃO Nº 298 22/05/2007 Ementa: Institui o programa "A Câmara vai à Escola" (Câmara Mirim) e dá outras providências. (PR 06/2007 do Vereador Valter Cavina).

RESOLUÇÃO Nº 293 24/10/2006 Ementa: Modificando a Resolução Número 268/2004, Que institui o programa " A CÂMARA VAI À ESCOLA (CÂMARA MIRIM)", Atualizando o número de vereadores e as séries escolares que podem participar e dando outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 281 08/08/2005 Ementa: Institui a Medalha da Paz "Papa João Paulo II" e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 255 19/02/2004 Ementa: Institui o Prêmio Ecologia e Ambientalismo que será entregue anualmente pela Câmara Municipal de Marília a uma pessoa ou entidade não governamental mariliense que se destacou em ação a favor da natureza, do meio ambiente e dos interesses ecológicos. (PR 9/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

RESOLUÇÃO Nº 255 19/02/2004 Ementa: Institui o Prêmio Ecologia e Ambientalismo que será entregue anualmente pela Câmara Municipal de Marília a uma pessoa ou entidade não governamental mariliense que se destacou em ação a favor da natureza, do meio ambiente e dos interesses ecológicos. (PR 9/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

RESOLUÇÃO Nº 256 19/02/2004 Ementa: Criando o Prêmio Paz e Cultura, para homenagear as pessoas ou entidades não governamentais que tenham realizado trabalho expressivo em favor da paz e da cultura. (PR 11/03 do Vereador Cesar Martins Lopes)

RESOLUÇÃO Nº 268 26/08/2004 Ementa: Institui o Programa "A Câmara Vai à Escola (Câmara Mirim)" e dá outras providências, ver resolução 298/07

RESOLUÇÃO Nº 182 22/10/1990 Ementa: Institui na Câmara Municipal Programa de Educação, Conscientização e Divulgação do Processo Político-Administrativo dos Poderes Municipais.

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