LEI N° DE DE DE 1999.€¦ · Deputado Dr. Leonardo, ao Dr. Antônio Francisco Monteiro da Silva,...

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2015, ÀS

08H.

Pág. 1 - Secretaria de Serviços Legislativos

ATA Nº 037 - “A”

PRESIDENTE - DEPUTADO GUILHERME MALUF

1º SECRETÁRIO - DEPUTADO PEDRO SATÉLITE (EM EXERCÍCIO)

2º SECRETÁRIO - DEPUTADO WAGNER RAMOS

O SR. PRESIDENTE (GUILHERME MALUF) - Invocando a proteção de Deus e

havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão.

Solicito aos nobres Deputados Pedro Satélite e Wagner Ramos que assumam a 1ª e

2ª Secretarias.

(OS SRS. PEDRO SATÉLITE E WAGNER RAMOS ASSUMEM A 1ª E 2ª SECRETARIAS,

RESPECTIVAMENTE.)

O SR. PRESIDENTE (GUILHERME MALUF) - Com a palavra, o Sr. 2º

Secretário, para proceder à leitura da Ata.

(O SR. 2º SECRETÁRIO PROCEDE À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA

1º DE ABRIL DE 2015, ÀS 17:00 HORAS.)

O SR. 2º SECRETÁRIO - Lida a Ata, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (GUILHERME MALUF) - Em discussão a Ata que acaba de

ser lida (PAUSA). Não havendo impugnação, dou-a por aprovada.

Com a palavra, o Sr. 1º Secretário, para proceder à leitura do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO (LÊ) - “MEM. Nº 43/2015, datado em Cuiabá, 15 de abril

de 2015, do Gabinete do Deputado Saturnino Masson, ao Dr. Antônio Francisco Monteiro da Silva,

Consultor Técnico-Jurídico da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Prezado Senhor,

Pelo presente, venho justificar a ausência do Deputado Saturnino Masson na

Sessão Plenária vespertina a ser realizada hoje, no Plenário das Deliberações Deputado Renê

Barbour, nesta Casa de Leis.

Justificamos a ausência do Exmº Sr. Deputado, em virtude do mesmo estar

cumprindo agenda externa com o Governador do Estado no evento “Parecis Superagro”, que está

acontecendo no Município de Campo Novo do Parecis.

Sendo o que era oportuno para o momento, subscrevo-me,

Atenciosamente,

SELMA FERREIRA DE LIMA - Chefe de Gabinete”

“MEM. Nº 069/2015, datado em Cuiabá, 16 de abril de 2015, do Gabinete do

Deputado Dr. Leonardo, ao Dr. Antônio Francisco Monteiro da Silva, Consultor Técnico-Jurídico da

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Senhor Consultor,


08H.


Venho justificar a ausência do Deputado Estadual Dr. Leonardo Albuquerque-

PDT, na Sessão Plenária do dia de hoje, em razão de compromissos políticos anteriormente

assumidos.

Atenciosamente,

TATIANA FAVA FARTO PRADO - Assessora de Gabinete”

“Ofício nº 015/2015, da Secretaria de Estado de Saúde/Centro de Reabilitação

Integral Dom Aquino Corrêa-CRIDAC, em resposta ao Requerimento nº 70/2015, de autoria do

Deputado Zé Carlos do Pátio; Ofício nº 383/2015, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e

Logística, em resposta à indicação nº 107/2015, de autoria do Deputado Mauro Savi.”

Sr. Presidente, se me permite, eu lerei porque, com certeza, o telespectador está

interessado nessa matéria, que é a resposta que nós recebemos cobrança todos os dias, Deputado

Dilmar Dal Bosco, para ver como se encontra essa questão do Programa Luz para Todos, que está

paralisada e aqui tem uma resposta que a Energisa já mandou: “Carta nº 3083/2015, da Energisa, em

resposta ao Requerimento nº 11/2015, de autoria do Deputado Baiano Filho.”

Portanto, Sr. Presidente, com toda a sua paciência, nós extrapolamos um pouco,

lemos inclusive na íntegra aqui uma resposta da Energisa, para que a sociedade possa saber que o

Estado de Mato Grosso tem trinta e cinco mil pessoas cadastradas para ser cumprido o Programa do

Governo Federal Luz para Todos e apenas cinco mil serão atendidas.

Lido o Expediente, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (GUILHERME MALUF) - Encerrada a primeira parte,

passemos à segunda parte do Pequeno Expediente.

Com a palavra o Deputado Emanuel Pinheiro.

O SR. EMANUEL PINHEIRO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, imprensa, para

apresentar proposições:

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO: Com fulcro no art. 185-A, do Regimento

Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que registre nos

Anais a Moção de Congratulação, na forma:

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por seus

membros, mediante requerimento do Deputado Emanuel Pinheiro, vem manifestar o reconhecimento

público à Sociedade dos Amigos de Marechal Rondon, na pessoa de seu Ilmº Presidente Sr. Ivan

Vidal Pedrosa, pelas inúmeras ações que mantêm viva a memória de um dos mais ilustres

brasileiros, o mato-grossense reconhecido nacional e internacionalmente por desbravar as

comunicações do Brasil, Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, que completa 150 anos de

seu nascimento no ano de 2015.

JUSTIFICATIVA

Fundada em 05 de maio de 1969 por Ramis Bucair, a Sociedade dos Amigos de

Marechal Rondon tem a finalidade cultuar a memória e propagar a obra do grande sertanista

cognominado o “Bandeirante do Século XX”. Esse ano de 2015, a Sociedade completa 46 anos de

existência.

Cândido Mariano da Silva Rondon, nasceu em 5 de maio de 1865, na cidade de

Mimoso, estado de Mato Grosso, e faleceu em 19 de janeiro de 1958, no Rio de Janeiro. Engenheiro,


08H.


formado pela Escola Militar, na Praia Vermelha, Rondon foi professor de Matemática, Ciências

Físicas e Naturais, além de ter sido um dos nossos primeiros e mais importantes indigenistas,

etnólogos, antropólogos, geógrafos, cartógrafos, botânicos e ecologistas.

Durante cerca de 40 anos, percorreu, a pé, em lombos de mulas ou em frágeis

canoas, cerca de 77 000km (quase duas voltas em torno da Terra), desbravando o sertão brasileiro.

Nessas expedições, implantou o telégrafo, nosso primeiro sistema de telecomunicações, nas

completamente isoladas regiões Centro-Oeste e Norte e, assim, conseguiu integrar dois “brasis” que

não se falavam: o “Brasil do litoral” com o “Brasil do interior”. E as estações telegráficas que

construiu no Pantanal e na Floresta Amazônica se tornaram importantes cidades.

Como Parlamentar, não poderia deixar de Enaltecer e Parabenizar a Sociedade dos

Amigos de Marechal Rondon, que ao longo desse 46 anos, tem realizado inúmeras ações buscando

valorizar a memória de Mal Candido Mariano da Silva Rondon, divulgando seus feitos pelo Brasil,

não permitindo que sua história sobreviesse ao esquecimento, trazendo sempre às novas gerações a

oportunidade de conhecer tão ilustre personalidade. Tenho a certeza que essas ações buscam

contribuir ainda mais para transformar e engrandecer a historia e a cultura do Estado de Mato grosso.

Por estas razões é que peço aos Nobres Pares o apoio a esta Moção de

Congratulação e que seja enviada a Sociedade dos Amigos de Marechal Rondon, na pessoa de seu

Ilmº Presidente Sr. Ivan Vidal Pedrosa, pelas inúmeras ações que mantêm viva a memória de um dos

mais ilustres brasileiros, o mato-grossense reconhecido nacional e internacionalmente por desbravar

as comunicações do Brasil, Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, que completa 150 anos de


Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, 16 de abril de 2015.

Deputado EMANUEL PINHEIRO - PR






público à Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Leverger, na pessoa de seu Exmº Sr. Prefeito

Valdir Ribeiro, pelas ações que mantêm eternizada e viva a memória de um dos mais ilustres




JUSTIFICATIVA

As origens de Santo Antônio de Leverger estão ligadas a de Cuiabá. A tradição

popular guardou a história da imagem de Santo Antônio. Uma monção, no tempo da cheia, subia o

rio Cuiabá em demanda das minas de ouro descobertas por Miguel Sutil. A expedição, a duras

penas, vencia as águas barrentas do rio, pois fora vítima dos índios canoeiros da tribo Guató, tendo

afundadas algumas embarcações e mortos alguns homens.

Santo Antonio de Leverger foi desmembrado de Cuiabá em 1890, tornando-se um

município, fazendo com que o Distrito de Mimoso, Engenho Velho e Palmeiras ficasse sobre sua

responsabilidade. Um dos moradores e ilustres “filho da terra” é Cândido Mariano da Silva Rondon,


08H.


que nasceu em 5 de maio de 1865, em Mimoso, estado de Mato Grosso, e faleceu em 19 de janeiro

de 1958, no Rio de Janeiro. Engenheiro, formado pela Escola Militar, na Praia Vermelha, Rondon

foi professor de Matemática, Ciências Físicas e Naturais, além de ter sido um dos nossos primeiros e

mais importantes indigenistas, etnólogos, antropólogos, geógrafos, cartógrafos, botânicos e

ecologistas.







Como Parlamentar, não poderia deixar de Parabenizar a Prefeitura Municipal de

Santo Antonio de Leverger, pelo “filho” ilustre e por que ao longo de todo esse tempo, eternizou e

procurou através de ações de ensino, manteve viva as memória de tão ilustre Mato-grossense, o Mal

Candido Mariano da Silva Rondon, não permitindo que sua história sobreviesse ao esquecimento,

trazendo sempre às novas gerações a oportunidade de conhecer tão ilustre personalidade. Tenho a

certeza que essas ações buscam contribuir ainda mais para transformar e engrandecer a historia e a

cultura do Estado de Mato grosso.


Congratulação e que seja enviada à Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Leverger, na pessoa de

seu Exmº Sr. Prefeito Valdir Ribeiro, pelas ações que mantêm eternizada e viva a memória de um

dos mais ilustres brasileiros, o mato-grossense reconhecido nacional e internacionalmente por

desbravar as comunicações do Brasil, Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, que completa

150 anos de seu nascimento no ano de 2015.








público à Prefeitura Municipal de Cuiabá, na pessoa de seu Exmº Sr. Prefeito Mauro Ferreira

Mendes, pelas ações que mantêm eternizada e viva a memória de um dos mais ilustres brasileiros, o

mato-grossense reconhecido nacional e internacionalmente por desbravar as comunicações do Brasil,

Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, que completa 150 anos de seu nascimento no ano de

2015.

JUSTIFICATIVA

Até 1890 o distrito de Santo Antônio de Leverger estava diretamente ligado a

cidade Cuiabá. Cuiabá, Capital do Estado de Mato Grosso, era responsável pelo distrito de Mimoso.

Um dos moradores e ilustres “Filho da Terra” é Cândido Mariano da Silva

Rondon, que nasceu em 5 de maio de 1865, em Mimoso, estado de Mato Grosso, e faleceu em 19 de

janeiro de 1958, no Rio de Janeiro. Engenheiro, formado pela Escola Militar, na Praia Vermelha,


08H.


Rondon foi professor de Matemática, Ciências Físicas e Naturais, além de ter sido um dos nossos

primeiros e mais importantes indigenistas, etnólogos, antropólogos, geógrafos, cartógrafos,

botânicos e ecologistas.







Como Parlamentar, não poderia deixar de Parabenizar a Prefeitura Municipal de

Cuiabá, pelo “filho” ilustre e por que ao longo de todo esse tempo, eternizou e procurou através de

ações de ensino, manteve viva as memória de tão ilustre Mato-grossense, o Mal Candido Mariano da

Silva Rondon, não permitindo que sua história sobreviesse ao esquecimento, trazendo sempre às

novas gerações a oportunidade de conhecer tão ilustre personalidade. Tenho a certeza que essas

ações buscam contribuir ainda mais para transformar e engrandecer a historia e a cultura do Estado

de Mato grosso.


Congratulação e que seja enviada à Prefeitura Municipal de Cuiabá, na pessoa de seu Exmº Sr.

Prefeito Mauro Ferreira Mendes, pelas ações que mantêm eternizada e viva a memória de um dos

mais ilustres brasileiros, o mato-grossense reconhecido nacional e internacionalmente por desbravar

as comunicações do Brasil, Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, que completa 150 anos de









público a Ilmª Srª Isis Catarina Martins Brandão, membro da Sociedade Amigos de Marechal

Rondon, pelas inúmeras ações que mantêm viva a memória de um dos mais ilustres brasileiros, o

mato-grossense reconhecido nacional e internacionalmente por desbravar as comunicações do Brasil,

Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, que completa 150 anos de seu nascimento no ano de

2015.

JUSTIFICATIVA

Ísis Catarina Martins Brandão, nasceu em 1960, formada em Administração de

Empresas pela Universidade Federal de Mato Grosso e em Direito pela Univag.

Desde o ano de 1997, a frente do Instituto Memória da Assembleia Legislativa do

Estado de Mato Grosso, todos os anos promove e participa de palestras e exposição sobre Rondon

tanto no espaço cultural da Assembleia Legislativa como também, de forma itinerante, em outros

entidades parceiras. Assim nesses 18 anos participa de forma efetiva e direta nos eventos em


08H.


Homenagem a Rondon e desde o ano de 1994 é associada a Sociedade Amigos de Rondon fundada

por Ramis Bucair.




existência.












Como Parlamentar, não poderia deixar de Enaltecer e Parabenizar a Srª Ísis

Catarina Martins Brandão pelas inúmeras ações buscando valorizar a memória de Mal Candido

Mariano da Silva Rondon, divulgando seus feitos pelo Brasil, não permitindo que sua história

sobreviesse ao esquecimento, trazendo sempre às novas gerações a oportunidade de conhecer tão

ilustre personalidade. Tenho a certeza que essas ações buscam contribuir ainda mais para

transformar e engrandecer a historia e a cultura do Estado de Mato grosso.


Congratulação e que seja enviada a Ilmª Srª Ísis Catarina Martins Brandão, membro da Sociedade

Amigos de Marechal Rondon, pelas inúmeras ações que mantêm viva a memória de um dos mais

ilustres brasileiros, o mato-grossense reconhecido nacional e internacionalmente por desbravar as










público ao Ilmº Sr. Ivan Vidal Pedrosa, membro da Sociedade Amigos de Marechal Rondon, pelas

inúmeras ações que mantêm viva a memória de um dos mais ilustres brasileiros, o mato-grossense

reconhecido nacional e internacionalmente por desbravar as comunicações do Brasil, Marechal

Cândido Mariano da Silva Rondon, que completa 150 anos de seu nascimento no ano de 2015.

JUSTIFICATIVA


08H.


Ivan Vidal Pedrosa, nascido em 30 de dezembro de 1929 no Recife, Estado de

Pernambuco, mudou-se para Cuiabá em 1964 o qual veio exercer o cargo de Diretor da 2º Divisão

da Superintendência de Valorização da Amazônia.

Casado com Maria Dalva Griggi Pedrosa desde 1967, possui 4 filhos, Lêo Bosco

Griggi pedrosa, Fátima Cristina Griggi Pedrosa, Fábio Luís Griggi Pedrosa e Antônio Carlos Griggi

Pedrosa.

Advogado, é membro e atual Presidente da Sociedade Amigos de Marechal

Rondon.




existência.












Como Parlamentar, não poderia deixar de Enaltecer e Parabenizar o Sr. Ivan Vidal

Pedrosa pelas inúmeras ações buscando valorizar a memória de Mal Candido Mariano da Silva

Rondon, divulgando seus feitos pelo Brasil, não permitindo que sua história sobreviesse ao

esquecimento, trazendo sempre às novas gerações a oportunidade de conhecer tão ilustre

personalidade. Tenho a certeza que essas ações buscam contribuir ainda mais para transformar e

engrandecer a historia e a cultura do Estado de Mato grosso.


Congratulação e que seja enviada ao Ilmº Sr. Ivan Vidal Pedrosa, membro da Sociedade Amigos de

Marechal Rondon, pelas inúmeras ações que mantêm viva a memória de um dos mais ilustres






A Srª Ísis Catarina Martins Brandão vem realizando um grande serviço no Instituto

Memória desta Casa Legislativa.

Também, Sr. Presidente, gostaríamos de fazer coro aqui às palavras do Deputado

José Domingos Fraga, proferidas na noite de ontem, elogiando a condução do Deputado Oscar

Bezerra frente à CPI das Obras da Copa, uma CPI que começou, até certo ponto, desacreditada por

setores da sociedade e que teve o total apoio da Mesa Diretora.


08H.


E neste momento estendemos a Vossa Excelência os nossos cumprimentos por ter,

não obstante às dificuldades, buscando dar todas as condições para melhorar a tempo e a contento o

funcionamento desta Casa.

O Deputado Oscar Bezerra com todos os membros da Comissão vêm realizando

um bom trabalho nesse início de oitivas e, particularmente nas últimas semanas, a postura do

Deputado Oscar Bezerra tem dado o tom de seriedade, de comprometimento, de equilíbrio e de

imparcialidade ao trabalho de uma CPI que a sociedade acompanha com lupa, que a sociedade

acompanha com luneta.

Então é necessário que possamos valorizar o trabalho de cada colega, o trabalho de

cada companheiro que visa fortalecer as ações deste Legislativo. Então cumprimento o colega

Presidente da CPI, cumprimento todos os membros da CPI pelo trabalho e cumprimento Vossa

Excelência, Presidente, para que dê às demais CPIs, para que dê às demais Comissões Permanentes a

mesma condução, a mesma priorização nas condições de trabalho, porque esta Casa só tem a ganhar

em credibilidade com a sociedade mato-grossense.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (EMANUEL PINHEIRO) - Com a palavra, o nobre

Deputado Gilmar Fabris.

O SR. GILMAR FABRIS - É pela Liderança.

O SR. PRESIDENTE (EMANUEL PINHEIRO) - Com a palavra, pela Liderança,

o nobre Deputado Gilmar Fabris.

O SR. GILMAR FABRIS - Sr. Presidente, Srs. Deputados e companheiros da

imprensa, venho acompanhando atentamente alguns veículos de comunicação que vêm dando ênfase

muito grande à questão de que vai subir a verba de gabinete dos Deputados.

Acho que é valido. Acho que nós, Deputados, temos que encarar a sociedade e

dizer o porquê com toda clareza, Sr. Presidente, algo que o senhor está fazendo sem nenhum meio

escuso, às claras, o quanto está subindo mensalmente nesta Casa com este acréscimo que vai dar aos

Srs. Deputados, setecentos mil reais. Muito bem, setecentos mil reais por mês!

Eu vejo, Sr. Presidente, que o senhor entregou ao Governador do Estado, num ato

inédito no Brasil, não só em Mato Grosso, no Brasil, vinte milhões de economia desta Casa. Vinte

milhões! Não deu a repercussão que está dando esses setecentos mil reais! É como se o senhor não

tivesse feito nada mais do que a sua obrigação e como se nós, colegas Deputados, não tivéssemos

feito nada mais do que a nossa obrigação de devolver ao Governo vinte milhões, como o senhor

deseja e como os Parlamentares desejam que sejam compradas ambulâncias para entregar aos

senhores Prefeitos. Cento e cinquenta ambulâncias serão adquiridas exatamente com o recurso que

ora esta Casa economizou devolvendo ao Governo.

Vejam só os senhores. É por isso que temos que enfrentar com seriedade as coisas.

Esta Casa, Sr. Presidente, é tida como a Casa do Povo. Quando se diz que é a Casa do Povo significa

que nos anseios, desejos, aflições, nos momentos de angústia aqui, nesta Casa, são procurados os

Srs. Deputados.

Nos momentos de maior dificuldade recorrem à Casa do Povo.

E dificuldades, Srs. Parlamentares, meus colegas Deputados...

(O SR. DEPUTADO SILVANO AMARAL ASSUME A PRESIDÊNCIA ÀS 09:50 HORAS.)

O SR. GILMAR FABRIS -...no se apaga se não for com recurso. Não se arruma

nenhum tipo de exame que não é feito pelo SUS, se nós, colegas, não pagarmos. Ninguém dá um


08H.


caixão de graça para ninguém ser enterrado! Chega aqui um coitado que precisa fazer um funeral;

chega aqui um coitado que precisa comprar um remédio caríssimo. Isso sai do bolso dos Deputados.

É para isso, para que o Deputado tenha honra, para que ele possa honrar o seu

cargo, honrar o seu mandato, que o Sr. Presidente com os colegas Deputados entenderam que havia a

necessidade do aumento da verba. Foi por isso!

Mas nem por isso, Sr. Presidente, Vossa Excelência pediu dinheiro ao Governo:

olha, me mande mais tanto, porque eu quero aumentar a verba dos Deputados. Pelo contrário!

Estamos aumentando a verba e devolvendo vinte milhões ao Governo.

Isso para mim é um gesto de grandeza que o Brasil tem que conhecer.

Hoje, eu vi alguém dizendo na imprensa: “Olha, essa aumento da verba de

gabinete vai sair em nível nacional.”. Tem que sair em nível nacional os vinte milhões que esta

Assembleia Legislativa devolveu! Isso tem que sair em nível nacional para que as demais

Assembleias Legislativas do País realmente tomem a mesma providência e façam esse gesto de

grandeza.

Eu não vou dizer só desta, não, que nunca fez. Eu vou dizer das demais do Brasil

que nunca fizeram e que não estão fazendo.

Eu quero também dizer à população de Mato Grosso que aqui, nesta Casa, os

Deputados gastam 18% do duodécimo que é repassado para esta Casa. Eu vi um jornal também que

dizia: “Cada Deputado está custando dois milhões para o Parlamento.”. Pegaram quarenta milhões

dividiram sei lá por quanto e deram um milhão e oitocentos mil.

Não é verdade! Os Deputados aqui... E isso com funcionários dos gabinetes, com

tudo, com todos os funcionários. Não é para o Deputado, não! É com os funcionários, o meio de

transporte, que é a gasolina.

Deputado aqui não bebe gasolina, não, Deputado Coronel Taborelli. A gasolina é

para correr atrás, para atender aqui, atender acolá. Na hora que alguém liga e diz: “Coronel

Taborelli, o senhor poderia vir aqui no Jardim Vitória?”. „Estou indo aí!”. Senão, se o senhor mentir

que não precisa da gasolina, é uma mentira do senhor. Como é que o senhor sobrevive? O senhor vai

tirar do seu bolso, da boca do seu filho, vai tirar de que, de onde? O senhor vai roubar? O que senhor

vai fazer para poder sobreviver?

Tem que ser às claras. A sociedade tem que saber como o Deputado se locomove.

Ligam lá não sei de onde, de Juína, de Juara, não sei de onde, e dizem que os parlamentares têm que

estar imediatamente lá, porque houve uma invasão indígena ou coisa... O Parlamentar não vai de

carro, não. Não é porque ele não quer ir de carro. É porque o Estado... Daqui até uma divisa dão

1.500, 1.200, 1.400 quilômetros. Não é que nós não queremos ir.

A melhor coisa que tem é ser Deputado em Santa Catarina. O lugar mais longe que

tem para ir dá 250 quilômetros. É asfalto e beira mar. Ser Deputado lá é uma maravilha. Aqui, não!

Quem é que quer passear de avião, em cima de mata, correndo o risco de morrer? Ninguém quer,

não. Nenhum Parlamentar aqui tem esse desejo, essa vontade de voar de avião: ah, vou voar. Vou lá

para Juara, vou lá para Juína, São Felix do Araguaia. Ninguém tem esse desejo, no entanto, há

necessidade, sim.

Mas, Srs. Parlamentares...

Sr. Presidente, quero pedir a Vossa Excelência que essa mesma clareza com a

sociedade tenha também com os recursos que passará à imprensa.

Aqui, no Estado de Mato Grosso, há pessoas ganhando demais e outros ganhando

de menos. Por essa razão, assim que for acordado os veículos de comunicação, eu quero eles tenham


08H.


transparência e que isso seja publicado na TV Assembleia Legislativa. Essa TV tem que mostrar à

sociedade quanto ganha cada veículo de comunicação para cobrir os trabalhos deste Poder. Há

pessoas ganhando demais e pessoas ganhando de menos. Há pessoas que produzem muito e ganham

pouco e há pessoas que produzem nada e ganham muito e trabalham, às vezes, com chantagem, com

ameaças, sempre mandando recado.

Então, Sr. Presidente, fica aqui o meu pedido e, se necessário for, farei por escrito,

que quero ver na TV Assembleia Legislativa a imprensa de Mato Grosso: jornal A recebe tanto por

mês; jornal B recebe tanto por mês; site tal recebe tanto; site tal recebe tanto, para que a sociedade

saiba, para ver se a sociedade, também, aprovará isso. Pode ser que aprove! Pode ser que aprove,

mas queremos ver.

E, Sr. Presidente, quero pedir a Vossa Excelência um levantamento do passado,

porque o passado também não ficará em branco.

Eu quero que Vossa Excelência me repasse os últimos quatro anos para que eu

saiba quanto foi repassado à imprensa do Estado de Mato Groso.

Eu quero ter conhecimento para que eu... (TEMPO ESGOTADO)...

O SR. PRESIDENTE (SILVANO AMARAL) - Concedo mais um minuto.

O SR. GILMAR FABRIS -... possa não cometer injustiça aqui, meus caros colegas

Deputados.

Às vezes, estou cometendo injustiça, mas ouço falar que eram gastos quase quatro

milhões por mês com a imprensa. Quatro milhões! Taxa de zelo! Eu quero ver se é verdade.

E o momento no Brasil é de se passar a limpo. O momento no Brasil é da

sociedade estar interagindo com os Poderes para saber da realidade e da verdade tanto dos Srs.

Parlamentares, nós Parlamentares, como daqueles que prestam serviço nesta Casa, entre eles a

imprensa do nosso Estado.

Era só, Sr. Presidente!

O Sr. Guilherme Maluf - Solicito a palavra, pela Liderança, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (SILVANO AMARAL) - Com a palavra, pela Liderança, o

nobre Deputado Guilherme Maluf.

O SR. GUILHERME MALUF - Sr. Presidente, fiz questão de vir a esta tribuna

para esclarecer alguns fatos mentirosos a que estão sendo expostos esta Casa. Mentirosos!

Esta Casa...

Nós estamos completando não deram três meses, Sr. Presidente, e a gestão, a nova

Mesa Diretora está se esforçando muito para fazer economia. Uma economia, eu vou dar alguns

números para os senhores.

Deputado Max Russi, o senhor sabe quanto foi gasto o ano passado em

comunicação nesta Casa? Mais de trinta milhões de reais. E nós vamos reduzir em trinta por cento as

verbas de comunicação, inclusive com recomendação e TAC do Ministério Público para ser assinado

aqui. Agora, todos esses esforços, lógico, não agradam, porque esta Casa está economizando, esta

Casa está devolvendo dinheiro para o Executivo. E se alguém tem alguma dúvida disso: “Ah, não

devolveu”! Devolveu, sim.

O Governo do Estado já está com os vinte milhões. Aliás, Deputado Max Russi,

está com vinte e quatro e já fizemos uma cobrança ao Governador, que disse que nos atenderia e

devolveria a esta Casa os quatro milhões, Deputado Oscar Bezerra. Então, já está com vinte e quatro

milhões esta Casa. Está pronta para fazer a licitação das ambulâncias e planejar o mutirão de saúde


08H.


que vai ser feito para diminuir a fila do SUS. Inclusive, o Governador nos informou que já localizou

a Ata onde vai fazer a adesão.

Eles que vão fazer a compra, Deputado Zé Carlos do Pátio, das cento e cinquenta

ambulâncias que serão distribuídas. Não é este Parlamento, não. Não nos cabe fazer isso.

Além disso, o Deputado Eduardo Botelho vai dar uma coletiva, mostrando, ao

final do seu trabalho e da equipe que trabalhou com ele, os vinte e cinco por cento de economia nos

cargos desta Casa, Deputado Saturnino Masson. Nós estamos enxugando em vinte e cinco por cento

os cargos comissionados desta Casa.

E aí vêm periódicos dizer que o Deputado tem cem mil reais em dinheiro para

gastar com contratações. Primeiro, que não são cem mil, são setenta mil reais e esse recurso não fica

para o Deputado, não volta para o Deputado. Isso é feito em contratação e é demonstrado

publicamente quem são os funcionários contratados.

Se no passado isso era embolsado por algum Deputado, ele tem que pagar por isso,

Deputado Coronel Taborelli. Ele vai pagar por isso! Que ele seja investigado. Nunca tivemos tanta

transparência como estamos tendo nesta Casa.

Deputado Gilmar Fabris, o senhor foi muito feliz em cobrar a transparência dos

gastos desta Casa com comunicação. Vai acontecer, sim, Deputado! O senhor está coberto de razão,

porque nós não vamos ficar alimentando máfias de comunicação de forma alguma, ou pessoas que

ficam enriquecendo com recursos da comunicação.

Então, este Parlamento vai continuar assim. É uma pena, é uma pena que nós

temos que ficar desmentindo inverdades como a que Deputado tem doze mil de recursos para

investir em fundo de aposentadoria. São algumas invenções que eu não entendo de onde é que sai e

nós temos que ficar desmentindo, o que, na verdade, mostra a insatisfação com os recursos que não

vão ter mais essa farra da comunicação que existia nesta Casa. Não vai ter mais isso!

Nós vamos controlar, sim, os recursos da comunicação, doa a quem doer.

Deputado não tem quinze mil para gastar com comunicação, não! Não tem, não! Ele pode dizer, sim,

que um meio de comunicação é importante para que ele divulgue os seus trabalhos. Isso é direito do

Deputado.

Agora, nunca houve nenhuma distribuição de recurso para Deputado comprar site,

ou comprar jornal, ou comprar televisão, de quinze mil reais! Nunca houve isso. A administração

tem, sim, o seu orçamento para a comunicação e respeitamos o que os Deputados fazem e falam. Por

que, não? É um direito de o Deputado divulgar os seus trabalhos. A sociedade precisa saber se o

Deputado Zé Carlos do Pátio está trabalhando em Rondonópolis ou não. É importante!

Nós estamos fazendo os enxugamentos. O Deputado Eduardo Botelho vai anunciar

o fim da reforma administrativa, o enxugamento que foi feito nesta Casa, traduzindo sete milhões de

economia. Sete milhões de economia com o que foi economizado com esse enxugamento, com esse

novo quadro funcional da Casa e assim mesmo garantindo um quadro para que fosse chamado o

cadastro de reserva do concurso público ao longo do ano. Então, nós estamos nos adaptando,

fazendo o nosso papel.

Gozado, mas isso incomoda muita gente, Deputado Silvano Amaral! Incomoda

muita gente, porque a engenharia que está sendo feita nesta Casa nós não estamos recebendo

nenhum tostão a mais...

O Sr. Gilmar Fabris – Concede-me um aparte, Deputado Guilherme Maluf?

O SR. GUILHERME MALUF - Pois não, Deputado.


08H.


O Sr. Gilmar Fabris - Eu queria, para abrilhantar, parabenizá-lo por dizer que a

farra terminou.

Eu tenho a informação - quando é informação você precisa pegar, mas isso não é

difícil - que um dos jornais nesta Casa de assinatura recebe setenta mil reais. Assinatura! Assinatura

significa dá um jornal para cada Deputado, para cada órgão, para cada cidadão. Aqui, setenta mil

reais de assinatura. Eu não vi, mas não é fácil saber se recebi ou não.

Então, eu pedi um aparte a Vossa Excelência para abrilhantar a sua coragem, a sua

decisão, nem que venha apanhar da imprensa, não tem problema! Nós fomos feito para isso. Agora,

vamos levar a discussão para a sociedade. Quem estiver correto, a sociedade vai dar o veredicto

final.

Parabéns!

O SR. PRESIDENTE (GUILHERME MALUF) – Deputado, não tenho receio de

apanhar.

Político que não quer receber críticas não pode ser político, Deputado Emanuel

Pinheiro. Nós recebemos críticas e as construtivas nós vamos mudar e debater com a sociedade e

com quem quer que seja e o nosso julgamento virá daqui a quatro anos. E esta Casa mostra o seu

papel, fazendo o que for necessário para proceder aos enxugamentos. Mas, muita coisa, ainda, vai

ser feita num processo de reestruturação desta Casa. Muita coisa.

Espero que, em breve, possamos colocar a nossa FM no ar; o nosso teatro vai

continuar apresentando. Tivemos uma belíssima apresentação no teatro e mais críticas vieram. Eu

aceito as críticas.

A Assembleia Legislativa gastou quatrocentos mil reais com um evento que ficou

cinco dias, contratou mais de cem profissionais, e profissionais mato-grossenses. Não trouxemos

ninguém de fora, não geramos emprego lá fora, geramos empregos aqui, Deputado Oscar Bezerra,

fomentando a nossa cultura. Isso não é gasto, isso é investimento em cultura. “Ah, o senhor pediu

dinheiro para o Executivo”. Volto a dizer, não pedi dinheiro para o Executivo. Os mesmos recursos

previstos são os mesmos que estamos recebendo.

O Sr. Deputado Coronel Taborelli - Concede-me um aparte Deputado?

O SR. PRESIDENTE GUILHERME MALUF – Concedo um aparte ao Deputado

Coronel Taborelli.

O Sr. Coronel Taborelli - Muito obrigado, Deputado Guilherme Maluf.

Presidente da Casa, confesso, ao vir para cá, no início de mandato, vim preparado

para lutar, guerrear, acreditando encontrar um sistema que eu assistia lá de Várzea Grande enquanto

Vereador, que eu sofria na cidade de Várzea Grande na vereança, quando a corrupção assolava e

assola o solo várzea-grandense daquele meio político, ligados umbilicalmente, a maior parte de

políticos, ao prefeito municipal com favores, entres outras coisas ilícitas. Eu vim para cá preparado

para guerrear por conta do que eu ouvia e assistia.

Quando na montagem da sua chapa, que o senhor, junto com o Deputado Eduardo

Botelho, nos chamou e apresentou o que senhor desejava para esta Casa, eu comecei, com toda

sinceridade e coração aberto, a ficar muito contente, porque eu vi que não teríamos guerra em cima

daquilo que estávamos ouvindo e assistindo, até porque a população é muito desinformada com

relação em relação às atividades do Deputado, ela acredita que o dinheiro do Deputado tem que fazer

pontes, fazer construções, que é o que nós vamos fazer, quando vamos fazer parceria com o Governo

do Estado.


08H.


Eu vi a transparência daquele seu projeto, o senhor hoje é Presidente da Casa e

começa a colocar de fato aquilo que estava sendo planejado, para que nós, juntos, ombreados,

mostremos à sociedade e fico contente por fazer parte deste grupo, que quer mostrar a cara nova

nossa sociedade seu comandamento.

Agora, críticas hão de haver, precisa que haja e nós temos que aceitá-las bem, mas

vamos continuar fazendo, Presidente.

Conte comigo! Não vamos tremer nossas pernas diante de qualquer tipo de

ameaça, qualquer tipo de chantagem ou coisa que assim o valha.

Conte comigo! Estou pronto para levar a informação para a nossa sociedade e

mostrar a legalidade e o zelo com que estamos tratando o bem público nesta Casa.

Então, o parabenizo pela tomada de atitude.

Ainda ontem cobrei e fiz críticas à Mesa, mas por conta de que sei que o ambiente

está muito novo ainda, muitas ações ainda devem ser feitas, e a Mesa está fazendo.

Vamos cobrar assim mesmo do senhor, para que dê celeridade, mas quero

parabenizá-lo pela transparência, pela sua humildade que tem demonstrado, aceitando as nossas falas

e orientações.

Desta feita, Sr. Presidente, eu creio que nós terminaremos os quatro anos, se Deus

assim permitir, de forma honrada, séria e a sociedade daqui a pouco começará a entender os

trabalhos que Vossa Excelência à frente desse grupo de vinte e quatro Deputados está

empreendendo.

Muito obrigado pela oportunidade.

Tenho dito, Sr. Presidente.

O Sr. Guilherme Maluf - Solicito a palavra, pela Ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (SILVANO AMARAL) - Com a palavra, pela Ordem, o

nobre Deputado Guilherme Maluf.

O SR. GUILHERME MALUF - Concluo o meu pronunciamento, pedindo a

Vossas Excelências colaboração.

Demonstrem os fatos reais à sociedade para que não fiquem como reais esses fatos

falseados que ora apresentam nesta Casa.

Muito obrigado!

O SR. PRESIDENTE (SILVANO AMARAL) - Gostaríamos de agradecer a

presença do Sr. Marino Koch, Presidente da Associação de Auditores da Controladoria Geral do

Estado de Mato Grosso.

O Sr. Pedro Satélite - Solicito a palavra, pela Ordem, Sr. Presidente.

(O SR. DEPUTADO GUILHERME MALUF REASSUME A PRESIDÊNCIA ÀS 10:12 HORAS.)

O SR. PRESIDENTE (GUILHERME MALUF) - Com a palavra, pela Ordem, o

nobre Deputado Pedro Satélite.

O SR. PEDRO SATÉLITE - Sr. Presidente Deputado Guilherme Maluf, pela

primeira vez participo da Mesa Diretora e quero dizer a Vossa Excelência que nós estamos com a

consciência tranquila. Realmente, para que as coisas mudem no País e no nosso Estado, estamos

dando exemplo. Então, não me preocupa o que se fala. Mas, para o bem da verdade, tem que ser

esclarecido para a sociedade como funciona o sistema.

Deputado Oscar Bezerra, o Brasil e o povo brasileiro tem que fazer, tem que

transmitir e falar a verdade. Isso é um faz de conta.


08H.


Quero ressaltar aqui a questão da grande imprensa televisionada, escrita e falada,

que é muito importante, que nós precisamos e traz benefícios para a sociedade quando a imprensa é

transparente e boa – e a grande maioria é.

Mas as grandes imprensas do Brasil não têm moral para falar de ninguém.

Por que, Deputado Guilherme Maluf?

Se o Congresso Nacional mostrasse hoje o quanto a grande imprensa do Brasil

recebe dos órgãos públicos, do Governo Federal e dos Governos Estaduais, para se manterem, o

povo brasileiro agiria ainda muito pior do que já está agindo, não aceitando isso. São milhões e

bilhões que recebem. É dinheiro público. Nenhum veículo de comunicação no Brasil se sustenta sem

dinheiro público. Portanto, os grandes apresentadores são pagos com dinheiro do seu imposto.

Para se ter uma ideia, Deputado Sebastião Rezende, tem de rede nacional que

recebe oitocentos milhões por mês, que vai lá e fala “isso é uma vergonha” quando um Parlamentar

ou alguém recebe X ou Y. Oitocentos mil por mês, quase um milhão! É muito dinheiro.

Alguém pode contestar: ah! Mas é iniciativa privada. Não! O dinheiro para manter

os veículos de comunicação... Nenhuma televisão lá no interior em Apiácas sobrevive sem convênio

com a Câmara Municipal ou com a Prefeitura do Município. Dinheiro público!

A imprensa não sobrevive.

Tirem o dinheiro que as Câmaras dos Vereadores pagam, que o Governo do Estado

paga, que as Assembleias Legislativas pagam, que a Presidente Dilma Rousseff paga para a

imprensa para ver se ela sobrevive. Não sobrevive.

Então, isso tem que mostrar para a sociedade, Deputado Coronel Taborelli, esse

lado também.

Temos que dar um basta nesse faz de conta... (TEMPO ESGOTADO).

O SR. PRESIDENTE (GUILHERME MALUF) - Mais um minuto para concluir,

Deputado.

O SR. PEDRO SATÉLITE – É muito simples, Sr. Presidente, achar um culpado

para tudo o que está acontecendo no Brasil. É muito simples. Mas, se olharmos, a corrupção começa

no cidadão.

Deputado Coronel Taborelli, Vossa Excelência que é um homem sério, quando um

policial aborda um cidadão para aplicar uma multa por uma infração, por estar dirigindo

embriagado, por ultrapassar sinal, tal e tal e recebe uma multa de setecentos reais ele fica olhando

para o guarda, esperando que o guarda dê um sinal para dar aquela gorjeta de vinte reais para não

pagar a multa.

Isso é incentivar corrupção. É corrupto também. Então, tem que se colocar tudo

para a sociedade.

Nós temos bons empresários, Deputado Zé Carlos do Pátio, mas, infelizmente, têm

empresários que sonegam impostos... (TEMPO ESGATADO)

O SR. PRESIDENTE (GUILHERME MALUF) - Para concluir, Deputado.

O SR. PEDRO SATÉLITE - Vou concluir, Sr. Presidente.

Então, tem que ser colocado tudo para a sociedade. Em todos os segmentos têm

pessoas dignas.

Nós temos grandes profissionais na área da saúde, médicos que salvam vidas, mas

têm médicos que não vão trabalhar e recebem sem trabalhar.

Mas isso não dá ibope na mídia.

Então, tem que ser colocado...


08H.


Estou satisfeito porque o Brasil, o povo brasileiro, está nas ruas para passar o

Brasil a limpo, e vai ser passado, porque do jeito que está não tem como continuar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Em outro momento falaremos mais sobre este assunto.

O SR. PRESIDENTE (GUILHERME MALUF) - Com a palavra, no Pequeno

Expediente, o nobre Deputado Max Russi.

O SR. MAX RUSSI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srª Deputada, servidores da

Casa e público que se faz presente, quero apresentar algumas proposições:

1ª) INDICAÇÃO: Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado de Mato Grosso,

Pedro Taques, e ao Sr. Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária, Sr.

Suelme Evangelista Fernandes, a regularização fundiária de imóveis rurais e urbanos do Conjunto

Habitacional São Lourenço do Município de Jaciara.

Consubstanciado no Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o soberano

Plenário, solicitamos à Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente indicatório ao Exmº Sr.

Governador Pedro Taques e ao Exmº Sr. Secretário de Agricultura Familiar e Regularização

Fundiária, Sr. Suelme Evangelista Fernandes, mostrando a necessidade de realização de projetos que

viabilizam a regularização fundiária de imóveis rurais e urbanos no Conjunto Habitacional São

Lourenço do Município de Jaciara.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem por objetivo demonstrar a urgente necessidade da

promoção de ações oriundas do governo de regularização fundiária jurídico-patrimonial, bem como

a elaboração de projetos necessários para a regularização de imóveis urbanos e rurais, localizados no

Conjunto Habitacional São Lourenço no Município de Jaciara. Tal proposição visa, no âmbito rural,

o fortalecimento da agricultura familiar, através da integração de recursos técnicos e materiais,

dando cumprimento à função social da propriedade e no âmbito urbano, evitar a utilização

inadequada, usos incompatíveis e inconvenientes com o interesse publico. É necessário uma ação do

Estado no sentido de realizar a regularização dos lotes deste Conjunto Habitacional, pois os

moradores deste local, anseiam receber em definitivo o titulo de propriedade de seus imóveis, pois já

moram lá muitos e anos, e convivem com a insegurança de vir a perder o que conquistarão com

muito trabalho e sacrifício.

Diante do exposto, é de extrema importância que busquemos o atendimento deste

pleito, no desejo de garantir melhor atendimento aos moradores do Conjunto Habitacional são

Lourenço, no Município de Jaciara.


Deputado MAX RUSSI - PSB

2ª) INDICAÇÃO: Indica ao Exmº Sr. Governador Pedro Taques e ao Exmº Sr.

Secretário de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária, Sr. Suelme Evangelista Fernandes, e

ao Sr. Presidente da EMPAER, Sr. Layr Mota da Silva, a doação de um veículo oficial para o

escritório local da EMPAER do Município de São Jose do Povo.



Governador Pedro Taques, ao Exmº Sr. Secretário de Agricultura Familiar e Regularização


08H.


Fundiária, Sr. Suelme Evangelista Fernandes, e ao Sr. Presidente da EMPAER, Sr. Layr Mota da

Silva, mostrando a necessidade de doação de um veículo oficial para o escritório local da EMPAER

do Município de São José do Povo.

JUSTIFICATIVA

Tal proposição é oriunda de reivindicação do Supervisor do escritório local da

EMPAER do Município de São Jose do Povo, Sr. Cristian Dia Viriato. A doação se faz necessária

devido ao município de São José do Povo possuir apenas um veiculo, e o mesmo já não sem

encontra mais em condições de atender as demandas locais, pois já é um veiculo com vários anos de

uso esta muito desgastado.


pleito, no desejo de garantir melhor atendimento moradores do Município de São Jose do Povo.

Lá nós temos um profissional que faz um excelente trabalho, o Cristian, tem dado

um exemplo, mas não tem a estrutura, lhe falta a estrutura e um veiculo, com certeza, vai ajudar a

melhorar ainda mais esses serviços.




Secretário de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária, Sr. Suelme Evangelista Fernandes, a

necessidade de uma patrulha mecanizada para o Vale da Serra no Município de Pedra Preta.



Governador Pedro Taques e ao Exmº Sr. Secretário de Agricultura Familiar e Regularização

Fundiária, Sr. Suelme Evangelista Fernandes, mostrando a necessidade de uma patrulha mecanizada

para o Vale da Serra no Município de Pedra Preta.

JUSTIFICATIVA

Tal proposição é oriunda de reivindicação Associação do Pequenos Produtores

Rurais do Vale da Serra, de iniciativa do presidente Gilson José de Souza, que aprovou a presente

solicitação. A doação se faz necessária devido a Região do Vale da Serra ser formada essencialmente

por pequenos produtores rurais. Assim, é necessário o apoio do Estado aos pequenos produtores do

município para promover a melhoria da produção, visto que a doação da patrulha mecanizada

facilitara o cultivo de terras para o plantio e aumentara a produtividade agrícola do município alem

de melhorar a qualidade de vida no campo, o que proporcionará também aumento na renda familiar.


pleito, no desejo de garantir melhor atendimento aos pequenos produtores rurais da região do Vale

da Serra no Município de Pedra Preta.




08H.



Secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Sr. Leandro Carvalho, a necessidade de implantação de

academia ao ar livre no Município de São Pedro da Cipa.



Governador Pedro Taques e ao Exmº Sr. Secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Sr. Leandro

Carvalho, mostrando a necessidade de implantação de academia ao ar livre no Município de São

Pedro da Cipa.

JUSTIFICATIVA

Tal proposição é oriunda de reivindicação do prefeito de São Pedro da Cipa, Sr.

Alexandre Russi. A implantação de uma academia ao ar livre no Município de São Pedro da Cipa,

na Vila Erica e na Praça Beira Rio, visa à melhoria da condição física, o aumento da qualidade de

vida e principalmente a melhoria da saúde da população do Município. Nos dias atuais, é

imprescindível que o ser humano pratique atividades físicas, sejam elas de qualquer natureza, para

que possam manter a saúde sempre em perfeito estado, e melhorar a qualidade de vida. A academia

ao ar livre não conta com pesos, porem proporciona a pratica de exercícios de musculação e

alongamento, utilizando apenas a força do corpo. São Pedro da Cipa é um Município pequeno, que

não possuiu muitas opções de pratica de esporte e de lazer, por isso, essencial se faz a implantação

destas duas academias ao ar livre, para que possa atender um anseio da população local.


pleito, no desejo de garantir acesso ao esporte, lazer e cultura aos moradores da região do Distrito de

Celma no Município de Jaciara.




Secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Sr. Leandro Carvalho, a necessidade de implantação de

academia ao ar livre no Município de São Pedro da Cipa.



Governador Pedro Taques e ao Exmº Sr. Secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Sr. Leandro

Carvalho, a necessidade de implantação de academia ao ar livre no Município de São Pedro da Cipa.

JUSTIFICATIVA

Tal proposição é oriunda de reivindicação do prefeito de São Pedro da Cipa, Sr.

Alexandre Russi. A implantação de uma academia ao ar livre no Município de São Pedro da Cipa,

na Vila Erica e na Praça Beira Rio, visa à melhoria da condição física, o aumento da qualidade de

vida e principalmente a melhoria da saúde da população do Município. Nos dias atuais, é

imprescindível que o ser humano pratique atividades físicas, sejam elas de qualquer natureza, para

que possam manter a saúde sempre em perfeito estado, e melhorar a qualidade de vida. A academia

ao ar livre não conta com pesos, porem proporciona a pratica de exercícios de musculação e

alongamento, utilizando apenas a força do corpo. São Pedro da Cipa é um Município pequeno, que


08H.


não possuiu muitas opções de pratica de esporte e de lazer, por isso, essencial se faz a implantação

destas duas academias ao ar livre, para que possa atender um anseio da população local.


pleito, no desejo de garantir acesso ao esporte, lazer e cultura aos moradores da região do Distrito de

Celma no Município de Jaciara.



6ª) REQUERIMENTO: Consubstanciado no art. 177, caput, do Regimento Interno

desta Casa de Leis, e no art. 27 da Constituição Estadual, requeiro à Mesa Diretora, depois de

ouvido o soberano Plenário, que aprove o presente Requerimento direcionado ao Exmº Sr.

Governador Pedro Taques, com cópia ao Exmº Sr. Secretário de Estado de Trabalho e Assistência

Social, Valdiney de Arruda, devendo o referido ser respondido por escrito no prazo de 30 (trinta)

dias, nos termos do art. 28 da Constituição Estadual.

Considerando que uma das funções deste Parlamento é fiscalizar a aplicação dos

recursos públicos do Estado de Mato Grosso, bem como atuar como parceiro no desenvolvimento de

ações que visem a melhoria na qualidade de vida do cidadão, requeiro, acerca do Lar da Criança, as

seguintes informações:

a) Número de unidades de acolhimento no Estado, especificando os municípios;

b) Número de crianças que atualmente vivem no Lar da Criança, em Cuiabá,

especificando sexo e idade;

c) Número de crianças que passaram pelo Lar da Criança nos últimos 5 (cinco)

anos;

d) Quais são os serviços prestados e atividades desenvolvidas no Lar da Criança;

e) Valor investido mensalmente pelo Governo na Instituição (Lar da Criança),

considerando todas as despesas, desde alimentação, medicamentos, energia elétrica, água, transporte,

e outros.

JUSTIFICATIVA

Desde 2003 discute-se a municipalização do Lar da Criança, em Cuiabá, mantido

ainda pelo Estado. O assunto atenuou com a resolução 109, de 11 de novembro de 2009, do

Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que prevê o acolhimento em unidades que

assemelhem-se a residências, as chamadas Casas-lar. Atualmente, essa transição vem sendo feita

pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de

Trabalho e Assistência Social, e prefeituras de Cuiabá e de Várzea Grande, priorizando o bem-estar

das crianças. Por entender a importância do envolvimento do Poder Legislativo nessa causa, e como

membro titular da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, é de devida conveniência

nos informarmos sobre a realidade das casas de acolhimento no Estado.

Pelas razões expostas e tendo em vista o cumprimento das atribuições deste

Parlamentar, apresento o presente Requerimento de Informações para análise e apreciação dos

nobres Pares, para que Vossas Excelências ao final o aprovem.




08H.


7ª) REQUERIMENTO: Consubstanciado no art. 177, caput, do Regimento Interno

desta Casa de Leis, e no art. 27 da Constituição Estadual, requeiro à Mesa Diretora, depois de

ouvido o soberano Plenário, que aprove o presente Requerimento direcionado ao Exmº Sr.

Governador Pedro Taques, com cópia ao Exmº Sr. Secretário de Estado Desenvolvimento

Econômico, Seneri Paludo, devendo o referido ser respondido por escrito no prazo de 30 (trinta)

dias, nos termos do art. 28 da Constituição Estadual.

Considerando que uma das funções deste Parlamento é fiscalizar a aplicação dos

recursos públicos de Mato Grosso, bem como atuar como parceiro no desenvolvimento de ações que

visem o desenvolvimento do Estado, requeiro as seguintes informações:

a) Cópia do mapeamento dos atrativos turísticos de Mato Grosso, realizado pela

Secretaria de Estado se Desenvolvimento Econômico (Sedec), especificando os municípios e as

microrregiões;

b) Justificativa e método utilizados para definição desses atrativos;

c) Cópia do calendário de eventos turísticos que serão apoiados e/ou promovidos

pelo Governo durante o ano de 2015.

JUSTIFICATIVA

Mato Grosso é mundialmente conhecido por sua biodiversidade e inúmeros

atrativos naturais, gastronômicos e culturais. Os cenários distintos e as belezas peculiares são

destinos turísticos que impressionam visitantes e mesmo moradores. É necessário, no entanto, que o

Poder Público, através de investimentos, parcerias e políticas públicas, potencialize o turismo, nos

mais diversos segmentos (de aventura, ecológico, gastronômico, tecnológico, entre outros),

considerando o potencial de cada município e/ou região. Por entender a importância do

envolvimento do Poder Legislativo no que tece ao desenvolvimento do Estado, e como membro

titular da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, é de devida conveniência nos informarmos

sobre a realidade dos atrativos turísticos de Mato Grosso, e fim de contribuirmos com o Governo do

Estado.

Pelas razões expostas e tendo em vista o cumprimento das atribuições deste

Parlamentar, apresento o presente Requerimento de Informações para análise e apreciação dos

nobres Pares, para que Vossas Excelências ao final o aprovem.



Era isso, Sr. Presidente.


Deputado Romoaldo Júnior.

O SR. ROMOALDO JÚNIOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria aqui, o

Líder do Governo não está presente nem o Vice-Líder do Governo, de dizer que vamos fazer esse

trabalho com eles na próxima Sessão. No ano passado, Sr. Presidente, Vossa Excelência era

Deputado, lembra da nossa luta aqui para aprovar a Lei Complementar nº 550, que transformava a

Auditoria, que já fazia um grande trabalho em favor de Mato Grosso, em Controladoria.

E demos um papel muito importante para essa Controladoria, principalmente no

combate à corrupção e transferência das ações do Governo dos Srs. Secretários, funcionários

públicos, em todas as suas etapas do processo do setor público.


08H.


E agora, na reforma administrativa, o Governo achou por bem tirar algumas

iniciativas feitas naquela lei, e a controladoria praticamente ficou esvaziada. E o papel dela é sim,

juntamente com o Ministério Público, juntamente com os demais órgãos fiscalizadores, combater a

corrupção, exigir uma transparência maior. E ontem nós votamos aqui o Parecer do ilustre Deputado

Max Russi, muito bem feito por sinal, mas não houve uma defesa em cima desse papel da

Controladoria.

Então vou fazer um apelo ao Líder do Governo, Deputado Wilson Santos, que

trabalha junto ao Governo, e à bancada do Governo, no sentido de nós readequarmos essa lei.

É importante que a Controladoria tenha os princípios fundamentais das ações que

ela executa, esse combate à corrupção firme, um papel importante que a Controladoria está

prestando agora no início do Governo Pedro Taques, fazendo auditagem em todos os contratos do

Estado, mostrando onde tem a lisura, onde provavelmente pode ter alguma falha. É daí que nasce o

combate a corrupção.

Então acho que não pode tirar essa autonomia dada aos Controladores do Estado

de Mato Grosso. (PALMAS) E quero fazer aqui um apelo à bancada: na próxima Sessão, antes de

votarmos em 2ª discussão, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que os membros da

Comissão de Constituição, Justiça e Redação e alguns Deputados fiquem atentos para que nós

possamos voltar ao corpo da lei a íntegra da Lei Complementar nº 550, que foi aprovada e

sancionada no Governo passado.

Muito obrigado. (PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (GUILHERME MALUF) - Com a palavra o Deputado Oscar

Bezerra.

O SR. OSCAR BEZERRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srª Deputada,

imprensa, servidores da Casa, venho no Pequeno Expediente para fazer algumas indicações:

1ª) INDICAÇÃO: Indica à Secretaria Estadual de Educação a necessidade da

reforma geral e construção de uma quadra de esportes na Escola Estadual Tarsila do Amaral, situada

no Município de Colniza.

Nos termos do art. 160 e seguintes do Regimento Interno, requeiro à Mesa

Diretora, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado expediente indicatório à

Secretaria Estadual de Educação, mostrando a necessidade da reforma geral e construção de uma

quadra de esportes na Escola Estadual Tarsila do Amaral, situada no Município de Colniza.

JUSTIFICATIVA

Trata-se de Proposição Legislativa, na modalidade de indicação, que tem por fim

indicar à Secretaria Estadual de Educação a necessidade da Reforma Geral e Construção de uma

Quadra de Esportes na Escola Estadual Tarsila do Amaral, situada no Município de Colniza.

A infraestrutura educacional é um dos componentes fundamentais no resultado da

qualidade da educação como um todo. E quando essa questão básica não é preenchida, ou mesmo

deixada de lado, além de acarretar aos profissionais da educação certo desconforto para realização

do seu trabalho, os mantém de “mãos atadas” para o efetivo exercício do ensino.

Além disso, a Constituição Federal, através do artigo 205 estabelece: “A educação,

direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da

sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e

sua qualificação para o trabalho.”


08H.


E neste sentido, a Escola Estadual Tarsila do Amaral carece da reforma geral e

construção de uma quadra de esportes em seu prédio escolar, uma vez que a atual estrutura não

comporta as atividades executadas por alunos e professores, dificultando assim o desempenho do

ensino com qualidade.

A execução desta obra proporcionará uma melhor estrutura para atender alunos,

funcionários e professores, adequando a Escola Estadual supramencionada aos direitos estabelecidos

na Constituição Federal Brasileira, tornando fundamental a exequibilidade deste pleito.

Posto isto, é a síntese fática necessária para justificar a presente indicação

legislativa, medida de direito e da mais lídima justiça social.


Deputado OSCAR BEZERRA - PSB


construção do reforço estrutural, da cobertura e instalação elétrica da Escola Estadual Prof. Elídio

Mucelli Filho, situada no Município de Aripuanã.



Secretaria Estadual de Educação, mostrando a necessidade da construção do reforço estrutural, da

cobertura e instalação elétrica da Escola Estadual Prof. Elídio Mucelli Filho, situada no Município

de Aripuanã.

JUSTIFICATIVA


indicar à Secretaria Estadual de Educação a necessidade construção do reforço estrutural, da

cobertura e instalação elétrica da Escola Estadual Prof. Elídio Mucelli Filho, situada no Município

de Aripuanã.









E neste sentido, a Escola Estadual Prof. Elídio Murcelli Filho carece do reforço

estrutural, da cobertura e instalação elétrica do prédio escolar, uma vez que a atual estrutura não

comporta as atividades executadas por alunos e professores, dificultando assim o desempenho do

ensino com qualidade.








08H.




reforma geral da Escola Estadual Candido Portinari, situada no Município de Tapurah.



Secretaria Estadual de Educação, mostrando a necessidade da reforma geral da Escola Estadual

Candido Portinari, situada no Município de Tapurah.

JUSTIFICATIVA


indicar à Secretaria Estadual de Educação a necessidade da reforma geral da Escola Estadual

Candido Portinari, situada no Município de Tapurah.









E neste sentido, a Escola Estadual Candido Portinari carece da reforma geral do

prédio escolar, uma vez que a atual estrutura não comporta as atividades executadas por alunos e

professores, dificultando assim o desempenho do ensino com qualidade.









reforma geral da Escola Estadual Iara Maria Minotto Gomes, situada no Município de Juara.



Secretaria Estadual de Educação, mostrando a necessidade da reforma geral da Escola Estadual Iara

Maria Minotto Gomes, situada no Município de Juara.

JUSTIFICATIVA


indicar à Secretaria Estadual de Educação a necessidade da reforma geral da Escola Estadual Iara

Maria Minotto Gomes, situada no Município de Juara.


08H.










E neste sentido, a Escola Estadual Iara Maria Minotto Gomes carece da reforma

geral do prédio escolar, uma vez que a atual estrutura não comporta as atividades executadas por

alunos e professores, dificultando assim o desempenho do ensino com qualidade.









reforma geral da Escola Estadual Nivaldo Fracarolli, situada no Município de Juara.




Nivaldo Fracarolli, situada no Município de Juara.

JUSTIFICATIVA



Nivaldo Fracarolli, situada no Município de Juara.









E neste sentido, a Escola Estadual Nivaldo Fracarolli carece da reforma geral do







08H.







reforma geral da Escola Estadual Bromildo Lawisch, situada no Distrito de Simioni, Município de

Itanhangá.




Bromildo Lawisch, situada no Distrito de Simioni, Município de Itanhangá.

JUSTIFICATIVA



Bromildo Lawisch, situada no Distrito de Simioni, Município de Itanhangá.









E neste sentido, a Escola Estadual Bromildo Lawisch carece da reforma geral do











ampliação da Escola Estadual José Cleto Giehl, situada no Município de Porto dos Gaúchos.



Secretaria Estadual de Educação, mostrando a necessidade da ampliação da Escola Estadual José

Cleto Giehl, situada no Município de Porto dos Gaúchos.

JUSTIFICATIVA


08H.



indicar à Secretaria Estadual de Educação a necessidade da ampliação da Escola Estadual José Cleto

Giehl, situada no Município de Porto dos Gaúchos.









E neste sentido, a Escola Estadual José Cleto Giehl carece da ampliação do prédio

escolar, uma vez que a atual estrutura não comporta as atividades executadas por alunos e








Deputado OSCAR BZERRA - PSB


ampliação da Escola Estadual Joaquim Barbosa dos Santos, situada no Distrito de Simioni,

Município de Itanhangá.



Secretaria Estadual de Educação, mostrando a necessidade da ampliação da Escola Estadual

Joaquim Barbosa dos Santos, situada no Distrito de Simioni, Município de Itanhangá.

JUSTIFICATIVA


indicar à Secretaria Estadual de Educação a necessidade da ampliação da Escola Estadual Joaquim

Barbosa dos Santos, situada no Distrito de Simioni, Município de Itanhangá.










08H.


E neste sentido, a Escola Estadual Joaquim Barbosa dos Santos carece da

ampliação do prédio escolar, uma vez que a atual estrutura não comporta as atividades executadas

por alunos e professores, dificultando assim o desempenho do ensino com qualidade.








Eu tenho feito, Sr. Presidente, na minha região chamamentos públicos, e os

chamamento públicos vêm das demandas existentes. Todas as vezes que chegamos a um respectivo

município, fazemos visitas nas unidades escolares, nos hospitais que são designados pelo Estado e,

consequentemente, se cria mecanismo de pedido desses municípios. Por isso sempre nós fazemos as

indicações, porque estamos vendo in loco a necessidade da recuperação praticamente de todas as

escolas do Estado de Mato Grosso, que estão em péssimas condições.

Tive a oportunidade de falar com Secretário Permínio, e ele me passou que o

Governo do Estado já autorizou que fossem reformadas cento e oitenta e sete escolas nessa primeira

etapa. Por isso tenho buscado fazer a demanda da minha região, para que as pessoas tenham

oportunidade de estudar num espaço digno.

Era só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (GUILHERME MALUF) - Peço aos senhores Deputados

que entreguem suas proposituras sobre a mesa.

Nos termos do Art. 118, § 1º, do Regimento Interno, foram apresentadas

Proposições de autoria dos Srs. Deputados:

DILMAR DAL BOSCO:

1ª) MOÇÃO DE APLAUSOS: “Com fundamento no que dispõe o Regimento

Interno deste Poder, requeiro à Mesa, ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhada moção de

aplauso ao Município de Barra do Bugres, nos seguintes termos:

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, através

dos Senhores Deputados que a compõe, vem apresentar Moção de Aplauso ao Município de Barra

do Bugres pela passagem do seu aniversário no dia 19 de abril de 2015.

JUSTIFICATIVA

Barra do Bugres tem sua fundação ligada aos ciclos econômicos do Estado de

Mato Grosso no final do século XIX e começo do século XX, que se iniciou com o ciclo da

exploração vegetal, com os principais produtos: a poaia, a borracha e o cedro.

Estes ciclos influenciaram na formação populacional do município de grande

diversidade étnica, composta de descentes quilombolas, indígenas, migrantes do Sul, Sudeste e

Nordeste do País, além dos mato-grossenses tradicionais que investiram no município. Os ciclos

foram também importantes para a evolução e expansão territorial do município.

O Município de Barra do Bugres foi criado pela Lei Estadual nº 545, de 31 de

dezembro de 1943, foi instituída no dia 19 de abril de 1944, data que se comemora o seu aniversário.


08H.


Ocupa posição de destaque no Estado de Mato Grosso, com tecnologia de ponta no

cultivo da cana-de-açúcar e produção de álcool, pecuária com rebanho bovino de alta qualidade,

polo educacional e um grande potencial turístico.

Diante da relevante data de aniversário não poderíamos deixar de parabenizar o

Município de Barra do Bugres, razão pela qual registramos esta singela homenagem nesta Casa de

Leis com a presente Moção de Aplausos.


Deputado DILMAR DAL BOSCO – DEM.

2ª) INDICAÇÃO: Indica ao Exmº Sr. Governador de Estado, José Pedro

Gonçalves Taques, com cópia ao Exmº Sr. Secretário de Estado de Cidades, Eduardo Cairo Chiletto,

a necessidade da implantação de uma Academia da Terceira Idade-ATI para atender o Município de

Curvelândia.

Nos termos do Art. 160 do Regimento Interno desta augusta Casa de Leis, requeiro

à Mesa, ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado o presente expediente ao Exmº Sr.

Governador de Estado, José Pedro Gonçalves Taques, com cópia ao Exmº Sr. Secretário de Estado

de Cidades, Eduardo Cairo Chiletto, mostrando a necessidade da implantação de uma Academia da

Terceira Idade-ATI para atender o Município de Curvelândia.

JUSTIFICATIVA

O Município de Curvelândia está localizado a 270 km (duzentos e setenta

quilômetros) da Capital, possui uma população aproximada de 4.700 (quatro mil e setecentos)

habitantes, em uma extensão territorial de 748 km² (setecentos e quarenta e oito quilômetros

quadrados).

A presente Indicação tem como escopo a implantação de uma Academia da

Terceira Idade para atender o Município de Curvelândia.

A atividade física realizada com regularidade é uma das principais bases para a

manutenção da saúde em qualquer idade, junto à correta alimentação e ao estado emocional

equilibrado. A nossa saúde está relacionada diretamente ao nosso condicionamento físico. Na

terceira idade os exercícios físicos são fundamentais, tanto para as funções cardiovasculares e

pulmonares como também na manutenção da saúde mental.

O exercício regular atua de maneira eficaz sobre a tensão emocional, a angústia e a

depressão. Após a atividade física há a sensação de bem-estar e até de euforia, produzindo aumento

na autoestima.

A prática de atividade física na terceira idade está se tornando um fenômeno cada

vez mais comum. Isso porque praticar exercícios físicos melhora a qualidade de vida das pessoas em

idade avançada. Portanto, todo idoso deve procurar um programa de atividades físicas.

As ATIs (Academias da Terceira Idade) são compostas por um conjunto de

equipamentos com funções projetadas especialmente para uso dos idosos e já são um sucesso em

diversas cidades brasileiras.

O motivo pelo qual apresentamos esta matéria é por entendermos que se trata de

um investimento o qual beneficia aos idosos, pois com a prática de exercícios regulares, ajuda no

controle da pressão arterial, ganho da massa muscular e diminuição da gordura, bem como é uma

fonte de equilíbrio, concentração e prevenção às doenças.


08H.


Pelo exposto, acolhemos com grande empenho esta reivindicação e pedimos a

colaboração dos nobres Pares para sua aprovação.



3ª) INDICAÇÃO: Indica ao Exmº Sr. Governador de Estado, José Pedro

Gonçalves Taques, com cópia ao Exmº Sr. Secretário de Estado de Infraestrutura E Logística,

Marcelo Duarte Monteiro, a necessidade de recuperação e manutenção da MT-208, trecho entre os

Municípios de Alta Floresta a Nova Monte Verde.

Nos termos do Art. 160 do Regimento Interno desta augusta Casa de Leis, requeiro

à Mesa, ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado o presente expediente ao Exmº Sr.

Governador de Estado, José Pedro Gonçalves Taques, com cópia ao Exmº Sr. Secretário de Estado

de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte Monteiro, mostrando a necessidade de recuperação e

manutenção da MT-208, trecho entre os Municípios de Alta Floresta a Nova Monte Verde.

JUSTIFICATIVA

A Indicação que ora apresentamos visa atender à necessidade de recuperação e

manutenção em um trecho de aproximadamente 53 (cinquenta e três) quilômetros entre os

Municípios de Alta Floresta a Nova Monte Verde, MT-208.

A Rodovia Estadual MT-208 é a principal ligação de Nova Monte Verde, Nova

Bandeirantes e Apiacás até Alta Floresta, Município polo da Região Norte.

No final do ano passado, obras de tapa-buracos chegaram a ser realizadas na

rodovia, porém, assim que vieram as primeiras chuvas, surgiram novamente os buracos. A MT-208 é

a principal via de escoamento da produção da região e também a principal via para a chegada de

produtos que abastecem os municípios.

No trecho entre Carlinda e Alta Floresta (pavimentado) os motoristas sofrem com

a quantidade de buracos na pista e no trecho entre as cidades de Alta Floresta e Nova Bandeirantes

(não pavimentado) os problemas são os atoleiros.

Esta medida é de suma importância, vez que atende aos anseios dos moradores da

região, que pleiteiam melhorias nas estradas e ainda enriquece com infraestrutura os municípios.

Justificamos a presente Indicação tendo em vista que as devidas pavimentações

melhorarão as condições de tráfego dos municípios, fazendo com que os moradores dos locais se

beneficiem.

Pelo exposto, acolhemos com grande empenho esta reivindicação e pedimos a

colaboração dos nobres Pares para sua aprovação.



4ª) PROJETO DE LEI:

Institui a Semana Estadual da Educação a

Distância, no Estado de Mato Grosso e dá

outras providências.


08H.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo

em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona

a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual da Educação a Distância, a ser

comemorada anualmente entre os dias 23 e 30 de novembro, no Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único A Semana Estadual de que trata esta lei passa a integrar o

Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º A Semana Estadual da Educação a Distância será destinada à realização de

eventos, seminários, palestras e atividades que busquem estimular as políticas de acesso à educação

em Mato Grosso por meio da modalidade educação a distância.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A Educação a Distância-EAD possibilitou, na última década, que mais de dois

milhões de brasileiros tivessem acesso ao ensino superior.

Nos locais mais distantes dos grandes centros urbanos, a modalidade EAD foi o

mecanismo que possibilitou maior oferta para formação inicial e qualificação profissional

continuada por meio de cursos de pós-graduação.

Nesse contexto, destaca-se a capacitação continuada de milhares de professores,

que viram nessa modalidade de ensino uma oportunidade para fortalecer sua profissão e ofertar um

ensino de melhor qualidade, em atenção à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº

9.394 de 1996.

Em 70% dos casos, o aluno que conclui sua formação nesta modalidade é o

primeiro indivíduo da família a obter o diploma de ensino superior.

Apesar dessa valorosa contribuição para educação brasileira, ainda existem muitos

preconceitos em relação a esta modalidade.

Nesse sentido, a instituição de uma semana estadual para comemorar a EAD em

Mato Grosso torna-se relevante para difundir a modalidade de ensino e, também, os avanços

proporcionados pela tecnologia da informação para melhoria do processo de aprendizagem.

Pelo exposto acima, propomos a instituição da „Semana Estadual da Educação a

Distância no Estado de Mato Grosso‟, que pretendemos ver aprovada com o apoio e voto favorável

dos nobres colegas Deputados membros desta Casa Parlamentar.


Deputado DILMAR DAL BOSCO – DEM.”

ZÉ CARLOS DO PÁTIO:

REQUERIMENTO: “Com fulcro no Art. 177 e seguintes do Regimento Interno,

requeiro à Mesa, ouvido o soberano Plenário, seja aprovada a convocação de Audiência Pública para

debater a situação da saúde no Município de Barra do Bugres, em Mato Grosso, a realizar-se na

Câmara Municipal, com a data ainda a ser definida.

Para a realização do encontro que debaterá ações que visam a melhoria do

atendimento médico na região deverão ser convidadas as seguintes autoridades: Governador do

Estado, Deputados, Secretário de Estado de Saúde, Prefeito, Vereadores, associações, sindicatos,

Poder Judiciário, Ministério Público e demais segmentos de Barra do Bugres.


08H.


JUSTIFICATIVA

O Requerimento em pauta tem como objetivo solicitar a Audiência Pública em

Barra do Bugres para debater os problemas de saúde que preocupam a população do município e

regiões.

Barra do Bugres é uma cidade que fica a Oeste do Estado de Mato Grosso, sendo

160 (cento e sessenta) quilômetros da Capital. A população do município cresceu paulatinamente

nas últimas décadas, passando de 22 (vinte e dois) mil, em 1991, para 31 (trinta e um) mil

habitantes, em 2010 (IBGE 2010).

Em relação aos outros municípios do Brasil, Barra do Bugres ocupa a 2704ª

posição no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal-IDHM. Isto equivale aos 50,9% dos

municípios brasileiros, que possui a média de IDHM abaixo do índice médio do País.

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD

(2010), que utilizou o IDHM como base, e este que analisa a média da educação, longevidade e

renda, o Município de Barra do Bugres cresceu 15,32%, passando de 0,620, em 1991, para 0,715,

em 2000. Contudo, embora o índice venha aumentando, o município possui um dos menores IDHM

do Estado, classificando-se em 90º lugar.

Quanto ao mapa de pobreza e desigualdade dos municípios brasileiros, segundo o

IBGE (2003), o município possui uma incidência de 43,86% da população, sendo que a média

estadual é de 34,34% (IBGE, 2003).

Ao mesmo tempo em que o município apresenta dados alarmantes em relação à

pobreza, podemos notar que a desigualdade social é retratada pelo tipo de economia que é

desenvolvida na região, no qual gira principalmente em torno do agronegócio e mais

especificamente da indústria sucroalcooleira e bovinocultura de corte.

Voltando-se para a questão da saúde, a referência da região é o Hospital

Roosevelth Figueiredo Lira, que possui 85 (oitenta e cinco) leitos e atende baixas e médias

complexidades médicas de 11 (onze) municípios do Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região

Baixo da Serra, que é composto pelas seguintes Cidades: Barra do Bugres, Tangará da Serra, Nova

Olímpia, Porto Estrela, Santo Afonso, Nova Marilândia, Denise, Arenápolis, Sapezal, Brasnorte e

Campo Novo do Parecis.

Mas apesar do hospital ser considerado pelo Estado como referência na região, as

fiscalizações no prédio mostram que o local não tem estrutura básica para atendimento digno da

população.

No final de 2014, a falta de condições mínimas para o exercício da medicina, levou

o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso-CRM/MT a determinar a interdição ética da

instituição. E foi motivada pelo resultado de inspeções realizadas pelo Departamento de Fiscalização

do CRM-MT, que identificou sérios problemas que comprometem a saúde da população e o

desempenho ético-profissional dos médicos.

Foram encontradas 15 (quinze) irregularidades graves, entre elas salas sem

condições físicas e sanitárias de funcionamento, excesso de leitos em espaço reduzido e inadequado,

infiltrações nas paredes, banheiros com higiene precária, materiais e equipamentos em mal estado de

conservação e atraso no pagamento de salários.


08H.


De acordo com informações da Central de Regulação, um dos principais motivos

que impedem o atendimento de pacientes com doenças de média e alta complexidade é o fato de

haver uma demanda reprimida em exames considerados de suma importância.

O Doppler Venoso, por exemplo, que se trata de um exame de ultrassom, está

sendo realizado apenas em um paciente e uma vez por mês. E enquanto isso, mês a mês cerca de 30

(trinta) pacientes entram na fila de espera. O mesmo acontece com a endoscopia que, por mês, 120

(cento e vinte) pacientes entram na fila de espera, enquanto apenas três são atendidos.

Mas não é apenas em áreas de exames que os dados apresentam números absurdos,

isso porque temos os dados da mortalidade infantil, no qual para cada mil recém-nascidos 16.9 vêm

a óbito. No Brasil, essa taxa está em 14 (quatorze) mortes para cada mil nascidos.

Outra demanda que já foi apontada pela sociedade é a falta de ambulância na

região. De acordo também com a Central de Regulação, o hospital conta com apenas uma

ambulância, que é responsável por fazer atendimento em todas as comunidades do Município de

Barra do Bugres e também das outras 10 (dez) cidades associadas.

E de acordo com relatos, as condições físicas do veículo estão precárias. Dessa

forma, mostramos o grave problema nessa área. Apesar de considerarmos que o aumento das

ambulâncias não deva servir de „ambulância-terapia‟ no qual o veículo é utilizado apenas para levar

pacientes para outros locais de atendimento, como Cuiabá e Várzea Grande, sem total assistência

para o paciente e até mesmo um acompanhante permanecer fora da sua localidade.

Mas deve ser colocado em pauta, que a demanda dessas localidades é alta e não se

pode, em alguns casos, criar-se fila para aguardar uma ambulância.

Desta forma, como demonstramos a Audiência Pública servirá para apresentar às

autoridades competentes a deficiência em que se encontra a saúde de Barra do Bugres, pois a região

quando se trata de tratamento médico podemos dizer que está na UTI.


Deputado ZÉ CARLOS DO PÁTIO – SDD.”

GUILHERME MALUF:

1ª) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO: “Com fundamento no Art. 185-A, do

Regimento Interno deste Poder Legislativo, apresento à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário,

Moção de Congratulação ao 44º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, na pessoa

do seu Comandante, Tenente-Coronel Wagner Lauduger Marinho, em atenção ao Dia do Exército

Brasileiro, comemorado no dia 19 de abril, nos seguintes termos:

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,

representando o pensamento, vontade e o sentimento da população mato-grossense, por meio dos

ilustres Srs. Deputados que a integram, vem manifestar votos especiais de congratulações ao 44º

Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, na pessoa do seu Comandante, Tenente-

Coronel Wagner Lauduger Marinho, em atenção ao Dia do Exército Brasileiro, comemorado no dia

19 de abril.

JUSTIFICATIVA

Considerando a proximidade da data do aniversário do Exército Brasileiro,

apresento a presente proposição como forma de homenagear esta importante instituição, de papel

fundamental no desenvolvimento da nação, garantindo nossa segurança e soberania.


08H.


O Dia do Exército Brasileiro, comemorado em 19 de abril, foi instituído por

Decreto do Presidente da República, em 24 de março de 1994, fazendo alusão à Batalha dos

Guararapes, onde os defensores do império português se uniram contra a invasão holandesa no dia

19 de abril de 1648, sendo considerada esta data como o marco histórico da criação do Exército

Brasileiro.

Juntamente com o papel de defesa da nossa soberania, o Exército Brasileiro, a

Marinha e a Aeronáutica são grandes construtores de cidadãos responsáveis, com sentimento de

patriotismo e do serviço à Pátria. Não há maior escola de formação de cidadãos que o serviço

militar, com destaque ao trabalho do Exército Brasileiro, que agrega maior número de conscritos.

Em um Estado como o de Mato Grosso, que possui cerca de 900 (novecentos)

quilômetros de fronteira seca com a Bolívia, a atuação do Exército Brasileiro é de vital importância

para garantir nossa soberania.

Também há que se destacar o trabalho humanitário do Exército Brasileiro,

promovendo essenciais auxílios em cenários de desastres naturais dentro e fora do Brasil. Além

disso tudo, vale o destaque aos trabalhos de construção realizados pelos batalhões de engenharia,

como foi feito em Mato Grosso, com a implantação da BR-163, no trecho Cuiabá (Km 321) ao

Norte de Cachimbo (Km 1.114), ajudando a alavancar o desenvolvimento do nosso Estado.

Como mencionado muito do desenvolvimento do Estado de Mato Grosso se deve a

atuação do Exército Brasileiro, que viabilizou a colonização da Região Norte do Estado, de onde

provém boa parte de nossa economia.

Nestes termos, apresento aos nobres Pares a presente proposição legislativa e peço,

nesta oportunidade, o devido apoio para a sua regimental acolhida e merecida aprovação, para que

possamos fazer esta simples, porém, merecida homenagem ao Exército Brasileiro. Como se diz no

slogan da corporação: „Exército Brasileiro: braço forte, mão amiga.‟.


Deputado GUILHERME MALUF – PSDB.

2ª) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO: Com fundamento no Art. 185-A, do


Moção de Congratulação a 13ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, na pessoa

do seu Comandante, General de Brigada José Carlos Braga de Avellar, em atenção ao Dia do

Exército Brasileiro, comemorado no dia 19 de abril, nos seguintes termos:



ilustres Srs. Deputados que a integram, vem manifestar votos especiais de congratulações a 13ª

Brigada de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, na pessoa do seu Comandante, General de

Brigada José Carlos Braga de Avellar, em atenção ao Dia do Exército Brasileiro, comemorado no

dia 19 de abril.

JUSTIFICATIVA





08H.




Guararapes onde os defensores do império português se uniram contra a invasão holandesa no dia 19

de abril de 1648, sendo considerada esta data como o marco histórico da criação do Exército

Brasileiro.










disso tudo vale o destaque aos trabalhos de construção realizados pelos batalhões de engenharia,






Nestes termos, apresento aos nobres Pares a presente proposição legislativa e peço,

nesta oportunidade, o devido apoio para a sua regimental acolhida e merecida aprovação para que

possamos fazer esta simples, porém, merecida homenagem ao Exército Brasileiro. Como se diz no

slogan da corporação: „Exército Brasileiro: braço forte, mão amiga.‟.





Moção de Congratulação ao 2º Batalhão de Fronteira do Exército Brasileiro, na pessoa do seu

Comandante, Tenente-Coronel Renato Braga Pires, em atenção ao Dia do Exército Brasileiro,

comemorado no dia 19 de abril, nos seguintes termos:




Batalhão de Fronteira do Exército Brasileiro, na pessoa do seu Comandante, Tenente-Coronel

Renato Braga Pires, em atenção ao Dia do Exército Brasileiro, comemorado no dia 19 de abril.

JUSTIFICATIVA







08H.




Brasileiro.
















Nestes termos, apresento aos nobres Pares, a presente proposição legislativa, aos

quais peço, nesta oportunidade, o devido apoio para a sua regimental acolhida e merecida aprovação,

para que possamos fazer esta simples, porém merecida homenagem ao Exército Brasileiro. Como se

diz no slogan da corporação: „Exército Brasileiro: braço forte, mão amiga.‟





Moção de Congratulação ao 18º Grupo de Artilharia de Campanha do Exército Brasileiro, na pessoa

do seu Comandante, Tenente-Coronel Denílson Silva de Miranda, em atenção ao Dia do Exército





Grupo de Artilharia de Campanha do Exército Brasileiro, na pessoa do seu Comandante, Tenente-

Coronel Denílson Silva de Miranda, em atenção ao Dia do Exército Brasileiro, comemorado no dia

19 de abril.

JUSTIFICATIVA








08H.



Brasileiro.
























Moção de Congratulação ao 9º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro, na

pessoa do seu Comandante, Tenente-Coronel Luciano José Flores, em atenção ao Dia do Exército





Batalhão de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro, na pessoa do seu Comandante,

Tenente-Coronel Luciano José Flores, em atenção ao Dia do Exército Brasileiro, comemorado no dia

19 de abril.

JUSTIFICATIVA








08H.



Brasileiro.









promovendo essenciais auxílios em cenários de desastres naturais dentro e fora do Brasil. E, além

disso tudo, vale o destaque aos trabalhos de construção realizados pelos batalhões de engenharia,



Como mencionado, muito do desenvolvimento do Estado de Mato Grosso se deve

a atuação do Exército Brasileiro, que viabilizou a colonização da Região Norte do Estado, de onde







Deputado GUILHERME MALUF – PSDB.”

Tendo em visto o adiantado da hora, encerro o Pequeno Expediente e passo à

Ordem do Dia (PAUSA).

Indicações de autoria dos Srs. Deputados Oscar Bezerra e Max Russi apresentadas

no Pequeno Expediente desta Sessão.

Em discussão as Indicações. Encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.

Deputados que as aprovam, permaneçam como se encontram (PAUSA). Aprovadas. Vão ao

Expediente.

Moções de Congratulações, de autoria do Deputado Emanuel Pinheiro, a Srª Ísis

Catarina Martins Brandão, membro da Sociedade Amigos de Marechal Rondon; a Prefeitura

Municipal de Cuiabá; ao Sr. Ivan Vidal Pedrosa, membro da Sociedade Amigos de Marechal

Rondon; a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger; a Sociedade dos Amigos de

Marechal Rondon, na pessoa de seu Ilmº Presidente, Sr. Ivan Vidal Pedrosa, pelas ações que mantêm

viva a memória de um dos mais ilustres brasileiros, o mato-grossense reconhecido nacional e

internacionalmente por desbravar as comunicações do Brasil, o Mal. Cândido Mariano da Silva

Rondon, que completa 150 anos de seu nascimento, no ano de 2015.

Moções de Congratulações, de autoria do Deputado Guilherme Maluf, ao 44º

Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, na pessoa do seu comandante, Tenente-

Coronel, Wagner Lauduger Marinho; a 13ª Brigada de Brigada de Infantaria Motorizada do Exército

Brasileiro, na pessoa do seu Comandante, General de Brigada José Carlos Braga de Avellar; ao 2º

Batalhão de Fronteira do Exército Brasileiro, na pessoa do seu comandante, Tenente-Coronel,

Renato Braga Pires; ao 18º Grupo de Artilharia de Campanha do Exército Brasileiro, na pessoa do


08H.


seu comandante, Tenente-Coronel, Denílson Silva de Miranda; ao 9º Batalhão de Engenharia e

Construção do Exército Brasileiro, na pessoa do seu comandante, Tenente-Coronel, Luciano José

Flores, em atenção ao Dia do Exército Brasileiro, comemorado no dia 19 de abril.

Em discussão as Moções...

O Sr. Emanuel Pinheiro – Solicito a palavra, para discutir, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (GUILHERME MALUF) – Com a palavra, para discutir, o

nobre Deputado Emanuel Pinheiro.

O SR. EMANUEL PINHEIRO – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srª Deputada,

imprensa, assistência, telespectadores da TV Assembleia e público aqui presente.

Sr. Presidente, entre as várias Moções de Congratulação que apresentamos, na

manhã de hoje, estamos encaminhando uma ao Secretário de Saúde, Dr. Marco Bertúlio que,

inclusive, ontem, prestigiou pessoalmente a instalação e posse da Comissão de Saúde, Previdência e

Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a famosa Comissão da Seguridade

Social, que é composta pelos membros titulares: Deputados Emanuel Pinheiro, Dr. Leonardo,

Romoaldo Júnior, Max Russi e Wagner Ramos. Nessa Comissão tivemos a honra e o orgulho de ser

eleito Presidente, tendo o experiente Deputado Romoaldo Júnior como nosso Vice-Presidente. E

naquela oportunidade assumimos um pacto de parceria com o Governo do Estado, em especial, com

a gestão do Dr. Marco Bertúlio, para que juntos possamos avançar no combate à desumanização do

Sistema Único de Saúde que assola a população usuária do Sistema.

De Norte a Sul, de Leste a Oeste, do Oiapoque ao Chuí é dito e havido que o caos

da Saúde Pública é um problema nacional, mas a nossa responsabilidade é com Mato Grosso.

A resposta e a satisfação que temos que dar, Deputado Guilherme Maluf, médico

que também já presidiu essa Comissão, é à população mato-grossense para que o caos não reine em

Mato Grosso, para que não possamos achar normais as intermináveis filas, o tratamento degradante e

desumano, as consultas que levam meses, as cirurgias que levam meses. São irmãos nossos

padecendo, morrendo, sendo humilhados no Sistema Único de Saúde do nosso Estado.

Até quando vamos achar normal Deputado, especialmente do interior do Estado,

ter que custear casas de apoio na Capital, interferindo no Sistema para poder dar uma resposta ao

irmão, ao eleitor de sua base que vem desesperadamente tentar na Capital aquilo que não encontrou

na sua região ou nos polos ou nos Centros de Saúde da sua região. Desdobram-se os Colegas, em

especial do interior do Estado, porque não funciona o Sistema de Saúde do Estado de Mato Grosso.

O Art. 194, da Constituição da República, ao criar a Seguridade Social est

chamando, convidando a sociedade e o Poder Público para se irmanarem em busca do alcance de

uma Saúde Pública de qualidade, de uma Previdência Social que dê futuro e amparo à velhice e

segurança às famílias e de uma Assistência Social que represente o braço do Estado na busca de um

preâmbulo constitucional que é a igualdade.

Os objetivos programáticos constantes do Art. 3º da Constituição da República,

todo ele, todo ele, sem exceção é um chamamento à Seguridade Social.

Só haverá uma sociedade justa, livre e solidária, se tivermos uma Saúde Pública de

qualidade e uma Previdência e uma Assistência Social que atenda aos menos favorecidos.

É essa construção, buscando promover; buscando combater as desigualdades

sociais e regionais; buscando o Princípio da Igualdade, da Vida e da Liberdade, como preconiza o

Art. 5º da nossa Carta Magna, é que a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social tem

como maior desafio.


08H.


E tudo isso, Sr. Presidente, está exposto em duas palavras na Constituição da

República, no art. 1º, quando o Constituinte originário prescreveu quais seriam os alicerces, quais

seriam os fundamentos daquele Estado Democrático de Direito que estava sendo criado e que deram

o nome de República Federativa do Brasil.

Nesse art. 1º o Constituinte originário se referiu desta forma:

“A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e

Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como

fundamentos...”

Dos cinco eu quero enaltecer dois:

“II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana.”.

O Sr. Coronel Taborelli (FORA DO MICROFONE) - Vossa Excelência me

concede um aparte?

O SR. EMANUEL PINHEIRO - Toda Constituição da República Federativa do

Brasil gravita entorno de buscar, de alcançar para o mais humilde dos brasileiros a expressão

universal da palavra cidadania e dignidade da pessoa humana.

Ouço, com muito prazer, o querido colega Deputado Coronel Taborelli.

O Sr. Coronel Taborelli - Nobre companheiro; Presidente da Mesa; Pares e

assistência.

O Sistema de Saúde eu fico imaginando, avaliando pela nossa querida Cidade de

Várzea Grande.

Faz-se toda uma sistemática, uma estratégia para atendimento - está aí o SUS – e

nós percebemos, Deputado, que já deixam brechas, deixam avenidas de saídas para que o erário

público não chegue ao atendimento da nossa sociedade: compra de medicamentos, pagamentos

correto dos serviços, controle, porque é um dos principais itens de qualquer empreendimento

público, é o controle para se ver se aquilo que está sendo pago está sendo bem utilizado.

Então, no caso da saúde, em particular, e vislumbrando muitos municípios com

problemas, Vossa Excelência há pouco disse, eu percebo que já é natural no Brasil, já é manso e

pacífico essas brechas, essas avenidas de saídas para as pessoas mal-intencionadas na Administração

Pública para que possam utilizar o erário público para fins particulares, para enriquecimento

particular.

A nossa cidade de Várzea Grande, por exemplo, agora que eles estão acordando, a

gestão pública municipal, para sistematizar o processo da saúde. Ali não havia um computador para

manter informações, Sr. Presidente, Vossa Excelência que é médico, gestor. Várzea Grande não tem

controle do que entra e do que sai de medicamentos... (TEMPO ESCOTADO)

O SR. PRESIDENTE (GUILHERME MALUF) – Concedo mais um minuto,

Deputado Coronel Taborelli.

O Sr. Coronel Taborelli - Obrigado, nobre Presidente.

Nós não temos esse controle. Cada Secretário que o Executivo coloca na Pasta vai

à fala dele carregada, Deputado Emanuel Pinheiro, de informações da seguinte forma: “Agora nós

vamos sistematizar o sistema e vamos trabalhar de forma correta” - isso nas trocas de Secretário

desde o início da gestão.

Então, já se deixa uma avenida de saídas estratégicas para a prática de delito. E

assim Várzea Grande perece na saúde, também, como esses municípios que Vossa Excelência citou

no Brasil que não utilizam de forma correta as verbas públicas direcionadas à saúde. E os maus


08H.


gestores, mal-intencionados, utilizam-se da falta de sistematização, propositadamente, para que não

deixe com que a saúde pública vingue neste País, no Estado e no nosso Município de Várzea

Grande, Deputado.

Assim, eu só queria colaborar, porque, muitas vezes, o programa tem as suas

ideologias um conceito interessante, mas, os maus gestores tratam de colocar no lixo a sua execução.

Tenho dito, nobre Deputado.

O SR. EMANUEL PINHEIRO – Obrigado, Deputado Coronel Taborelli.

Incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.

O Sr. Sebastião Rezende - Concede-me um aparte, Deputado Emanuel Pinheiro?

O SR. EMANUEL PINHEIRO – Ouço com muito prazer o nosso colega Deputado

Sebastião Rezende.

O Sr. Sebastião Rezende - Deputado Emanuel Pinheiro, aproveitando a

oportunidade que a Vossa Excelência apresenta a Moção de Congratulação ao Secretário, até pela

disposição, pelo desprendimento dele de participar, de estar à disposição da Comissão Permanente

de Saúde, que Vossa Excelência preside, eu quero dizer que vai ser uma oportunidade para que toda

a situação que nós temos vivido, que é um drama que não é de hoje, já de outros governos, possam

ser minimizados.

Só para Vossa Excelência ter informação, esta semana eu tive a oportunidade de

receber dois telefones, do Município de Rondonópolis, de pessoas que estão internadas, aguardando

por cirurgia cardíaca e, infelizmente, falta essa contratualização desse serviço e isso está sendo feito

a conta-gotas e a alta complexidade é Cuiabá, a nossa Capital, não tem jeito.

Então, é importante que nós realmente tenhamos investimento nessa área da alta

complexidade que está deixando muito irmãos nossos...

Olha o drama, Deputado Emanuel Pinheiro, as pessoas dizendo: “Deputado

Sebastião Rezende, se não for transferido com urgência e esse trabalho, esse procedimento ser feito,

ela vai morrer”. E nós ficamos impotente, Sr. Presidente, Deputado Guilherme Maluf!

Então, é um momento importante do Governo do Estado... A Comissão

Permanente de Saúde vai ser importante nesse contexto para fazer com que esses serviços possam

ser ampliados, esse trabalho de contratualização desse serviço possa realmente acontecer e salvar

vidas.

Vida não tem preço, Deputado Emanuel Pinheiro! É importante e quero aqui

parabenizar Vossa Excelência por esse trabalho.

O SR. EMANUEL PINHEIRO - Muito obrigado, Deputado Sebastião Rezende,

meu querido colega. Incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.

Vossa Excelência me inspira a uma análise que a faço em público: só quem tem

um ente querido no desespero, necessitando da saúde, é que pode avaliar, aquilatar o que sente um

pai, uma mãe, um filho, um parente, quando precisa salvar a vida do seu ente querido e ter que levá-

lo à saúde pública.

Qualquer um de nós, Deus nos livre, necessitar da saúde pública para um ente

querido, com certeza, temos o plano privado de saúde, vamos levar nos melhores hospitais ou, se for

o caso, levaremos para São Paulo ou outros grandes centros de saúde. E aqueles que não têm as

mesmas condições que nós temos? E aqueles trabalhadores, a maioria esmagadora, milhares da

sociedade que não têm as condições de um Deputado, que não têm condições de um bem abastecido

financeiramente e não lhes restam outra opção a não ser o corredor da morte da saúde publica hoje

reinante? Nós não podemos achar isso normal.


08H.


Isso será, meu querido Deputado Sebastião Rezende, talvez, o maior desafio da

nossa Comissão, não nos acomodar, não achar que as coisas são normais, sermos inconformados,

não entendendo que é uma crise, que é uma coisa nacional, que é um contexto nacional. Nós

podemos fazer a diferença. Um passo adiante que Mato Grosso der na humanização da saúde pública

já poderemos estar salvando milhares de vidas dentro do nosso Estado.

Encerro as minhas palavras, Deputado Sebastião Rezende, lembrando aqui um

texto da palavra de Deus, da Bíblia Sagrada, da qual Vossa Excelência, como um homem temente,

conhece de cabo a rabo. O Apóstolo Paulo, querendo buscar a manifestação dos cristãos na Carta de

Laodicéia, assim se referiu: “Seja quente ou seja frio, não seja morno, que eu o vomito. Irmãos,

sejam quentes ou sejam frios, não sejam mornos que eu os vomito.”

É preferível o erro ao fracasso. É preferível a ação à omissão. Mas, pelo amor de

Deus, não cruzem os braços e se omitam ante as dificuldades do (TEMPO ESGOTADO)...

O SR. PRESIDENTE (GUILHERME MALUF) - Continua em discussão.

O Sr. Zé Carlos do Pátio - Solicito a palavra, para discutir, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (GUILHERME MALUF) - O Deputado Oscar Bezerra tinha

solicitado antes, Deputado Zé Carlos do Pátio.

O Sr. Zé Carlos do Pátio - Então, peço a palavra, pela Ordem, em respeito ao

Deputado.


nobre Deputado Zé Carlos do Pátio.

O SR. ZÉ CARLOS DO PÁTIO - Em respeito ao Deputado, estou entrando com

um Requerimento solicitando uma Audiência Pública, Sr. Presidente, em Barra do Bugres, porque

não é justo aquele hospital de Barra do Bugres ser um hospital municipal e atender toda aquela

região. Acho que o Estado tem que atender.

Sr. Presidente, também, quero comunicar a presença do Vereador Rusley Alves

Luz e do empresário Fernando de Jesus, do Município de Luciara.

Sr. Presidente, quero registrar aqui a minha gratidão à Gerência de Manutenção

desta Casa, são homens trabalhadores, ágeis. E na figura do Sr. Mário Sérgio Corassa, a minha

assessoria, hoje, pediu para eu fazer um agradecimento público à Gerência de Manutenção.

Eu vim aqui, Sr. Presidente, Quinta-feira da Paixão, Sexta-feira da Paixão, sábado,

domingo e essas pessoas estavam aqui, zelando, cuidando e melhorando os trabalhos desta Casa e

ninguém valoriza esse pessoal.

Então, quero aqui deixar o meu registro de solidariedade a ele.

E, por último, Deputado, quero ser bem objetivo, o nosso Estado tem que definir.

Nós temos muito controle externo. Nós temos o Ministério Público, o Tribunal de

Contas, temos o controle interno, que é a controladoria, agora temos o Gabinete Contra a Corrupção.

Eu acho que está havendo encontro dessas questões.

Nós temos aqueles que tinham o papel tão somente de denunciar e também

investigar. Tem gente que investiga, mas não pode denúncia, mas tem gente que denúncia e

investiga.

Está confuso. O processo tem que ser rediscutido. O controle externo e o controle

interno têm que ser mais bem definidos.

Eu acredito que o Governador com essa proposta de reforma ficou mais confuso.

Ele, que é uma pessoa que vem do Ministério Público, que vem da Procuradoria da República, ficou

mais confuso.


08H.


Tem Auditoria que se tornou Controladoria e tem agora o Gabinete Contra a

Corrupção. Quer dizer, um é uma coisa e a outra é outra. Mas eu acho que é sobrepor um papel a

outro.

Estou sentindo que está esvaziando a Controladoria do Estado de Mato Grosso.

Não tenho nada contra esse Gabinete. Oxalá, que investigue o máximo possível,

mas há uma necessidade de se redefinir.

Sr. Presidente, tem muita gente querendo fiscalizar, mas está confuso... (TEMPO

ESGOTADO)

O SR. PRESIDENTE (GUILHERME MALUF) - Para concluir, Sr. Deputado.

O SR. ZÉ CARLOS DO PÁTIO - Está muito confuso o processo. Temos que

discutir isso melhor.

Eu mesmo, em mandatos anteriores, cometi erros aqui votando matérias sobre as

quais eu babava aqui na tribuna e hoje reconheço que eu errei.

Lembro-me que os Deputados falavam que o caminho não era esse, eu defendia e

agora eu vejo alguns controles externos utilizando conforme interesse e conveniência de alguns, não

para buscar transparência, não para buscar seriedade, mas para a busca de interesses deles ou para

interesses de grupos.

Eu acho que isso tem que ser discutido. O controle tem que ser institucional.

Era só isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (GUILHERME MALUF) – Continua em discussão...

Para discutir, com a palavra, o Deputado Oscar Bezerra.

O SR. OSCAR BEZERRA - Sr. Presidente, nobres colegas, para discutir uma

proposição que eu fiz a Universidade Federal de Mato Grosso.

Anteontem apresentei um projeto de lei nessa mesma moldagem, que prevê um

adicional de 10% na nota do vestibular aos candidatos oriundos do Estado de Mato Grosso, sejam

eles precedentes de escolas públicas ou privadas. Tal iniciativa tem como objeto principal a proteção

e o auxílio aos estudantes de Mato Grosso, para que estes tenham uma chance maior de

permanecerem em nosso Estado.

O bônus em comento é uma forma de ação afirmativa como a cota, mas, em vez de

separar um número de vagas para que os beneficiados concorram apenas entre si, ele aumenta a nota

dos candidatos para que possam concorrer com todos os demais em situação menos desvantajosa.

O objetivo do presente Projeto é fornecer condições para que os estudantes locais

concorram de igual para igual com candidatos de outras regiões do Brasil e evitar, assim, que a

maior parte das vagas sejam preenchidas por “forasteiros”.

É importante referir que depois da adesão ao SISU-Sistema de Seleção Unificada

as instituições estaduais e federais viram aumentar a dificuldade de acesso dos candidatos locais, que

perderam espaço nos cursos mais procurados para quem estudou no Sudeste e no Sul. E, de acordo

com o Professor da Universidade de São Paulo-USP, Romualdo Luiz Portela de Oliveira: “este é um

medo real entre os candidatos e está acontecendo em diversos lugares. É um resultado não desejado

do SISU, pois, em vez de contemplar as regiões mais pobres, contempla as mais ricas”.

Ainda de acordo com o professor, um aumento de 10% na nota é relativo: “Nos

cursos muito concorridos, 10% é muito, mas em cursos com baixa concorrência pode não ser tanto.”

Devo aqui mencionar ainda que o resultado dessa política é vigente e já funciona

em outros Estados da Federação. No Piauí, por exemplo, 1.019 das 7.595 vagas da UFPA foram


08H.


preenchidas por meio do SISU e, segundo dados da própria instituição, 97% dos candidatos

aprovados pelo sistema do MEC na primeira chamada foram alunos daquela região.

Portanto, peço o apoio dos nobres Pares nessa discussão que será em breve com o

projeto em votação.

É só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (GUILHERME MALUF) - Continua em discussão as

Moções. Encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que as aprovam, permaneçam como

se encontram (PAUSA). Aprovadas. Vão ao Expediente.

Em 2ª discussão, Projeto de Decreto Legislativo nº 03/15, de autoria da Mesa

Diretora, que institui verba indenizatória aos membros dos órgãos do Poder Legislativo. Com

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Em discussão o Parecer. Encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados

que o aprovam, permaneçam como se encontram (PAUSA). Aprovado.

Art. 1° (LIDO). Em discussão o art. 1°. Encerrada a discussão. Em votação. Os

Srs. Deputados que o aprovam, permaneçam como se encontram (PAUSA). Aprovado.


Srs. Deputados que o aprovam, permaneçam como se encontram (PAUSA). Aprovado.


Srs. Deputados que o aprovam, permaneçam como se encontram (PAUSA). Aprovado. Não tendo

sofrido emenda, dispensa-se a Redação Final. Encaminha-se o Projeto ao Expediente.

O Sr. Pedro Satélite - Sr. Presidente, solicito a palavra, para uma questão de

Ordem, para não fugir do foco.

O SR. PRESIDENTE (GUILHERME MALUF) – Com a palavra, para uma

Questão de Ordem, o Deputado Pedro Satélite.

O SR. PEDRO SATÉLITE - Sr. Presidente, eu fiz um requerimento à Casa

convidando, encaminhado ao senhor Ricardo Vicente Machado, representante da empresa

ENERGISA para designa dia e hora para vir a esta Casa prestar esclarecimentos sobre o Programa

de Universalização, o uso da energia elétrica no Estado de Mato Grosso e quanto à questão do

ICMS, porque a empresa ENERGISA tem um débito com o Estado de Mato Grosso, pelo que nós

sabemos, em torno de seiscentos milhões de reais.

Eles devem vir a esta Casa prestar esclarecimento, porque todos nós sabemos que

nós pagamos uma taxa de imposto sobre energia, o ICMS, que passa de 35% a 40% -impostos sobre

energia. Quem paga isso é o cidadão que usa energia, a rede CEMAT cobra e tem que repassar ao

Estado.

Outra questão que nós queremos discutir também é a venda da rede CEMAT para

o grupo ENERGISA. Se investiu, como consta aqui, quinhentos e cinquenta milhões de reais no

Programa Luz Para Todos, serão beneficiados apenas cinco mil, setecentos e trinta unidades

consumidoras e nós temos mais de trinta e cinco mil famílias cadastradas neste programa.

Deputado Dilmar Dal Bosco, nós falamos há um ano e meio atrás com o Ministro

Edson Urbano, Ministro de Minas e Energia e ele nos garantiu que na venda da rede CEMAT iria se

garantir a contrapartida, que a rede CEMAT teria nesse novo grupo a contrapartida e a União

colocaria o recurso para atender toda essas famílias. Na verdade, eles vão atender cinco mil, vão

ficar trinta mil famílias fora e nós recebemos cobranças todos os dias de todos os cantos do Estado

de Mato Grosso.


08H.


É por esse e outros motivos que nós estamos convidando ou convocando alguém

do grupo ENERGISA para que venha a esta Casa para prestar esclarecimentos aos vinte e quatro

Deputados, aliás, vinte e três e a Deputada Janaína Riva, para que nós possamos levar a verdade para

a sociedade, e também para eles esclarecerem porque eles cobram o imposto.

Peço só mais um minuto para concluir, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (GUILHERME MALUF) - Concedo mais um minuto ao

Deputado.

O SR. PEDRO SATÉLITE - Eles terão a oportunidade de explicar para os

Deputados e para a imprensa essa questão. É muito fácil comprar uma empresa falida, pagar

quinhentos e cinquenta milhões, sendo que deve seiscentos milhões do imposto que eles já

cobraram, o ICMS do contribuinte. Assim é fácil comprar uma empresa. Investe tanto, pega o

imposto, não paga e continua.

Então eles terão oportunidade de esclarecer esses fatos. E espero, Sr. Presidente,

que Vossa Excelência faça o convite, porque já foi feito esse pedido no dia 17 do mês passado, para

que possamos de imediato dar essa oportunidade à Rede Cemat, que é o Grupo Energisa, e para que

os vinte e quatros Deputados tenham conhecimento e a imprensa do Estado de Mato Grosso

também.

Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (GUILHERME MALUF) - Deputado muito oportuna essa

sua fala. Isso nos preocupa muito, até porque este Estado, o senhor sabe, tem uma das maiores tarifas

energética do País.

Então nós, Deputados, queremos sim entender a situação dessa dívida

extraordinária que ronda os seiscentos milhões de reais. Parece-me que o Governo já fez uma

reunião para discutir essa dívida e nós queremos também saber da expansão desse programa, eu sei

que é um programa federal, que é a preocupação de Vossa Excelência, o Luz Para Todos, porque

Mato Grosso está recebendo tão poucas ligações.

Então existe uma série de discussões a serem feita com a Energisa. Sei que ela

entrou agora no mercado, mas temos que nos aproximar e ter esse entendimento, porque somos

sabedores da importância da energia elétrica para o desenvolvimento do nosso Estado.

Daremos prosseguimento à Ordem do Dia.

Em discussão única, Requerimento nº 179/2015, de autoria da Deputada Janaina

Riva, referente à homologação da Portaria nº 1.272/2013, a qual inclui no Plano Nacional dos

Direitos da Pessoa com Deficiência (lançada por meio do Decreto 7.612/2011) a decisão de

incorporar a cadeira de rodas motorizada na Tabela de Órteses, Próteses e Materiais Especiais não

relacionados ao ato cirúrgico do SUS no Estado de Mato Grosso.

Em discussão o Requerimento. Encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.

Deputados que o aprovam, permaneçam como se encontram (PAUSA). Aprovado. Vai ao

Expediente.

Em discussão única, Requerimento nº 181/2015, de autoria do Deputado Zé

Carlos do Pátio, ao Exmº Sr. Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho, Secretário de Estado de

Cultura, Esporte e Lazer, solicitando que envie a este Poder informações e respectivos documentos

probandis dos contratos firmados entre 2010 e 2014, na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e

Lazer.


08H.




Expediente.

Em discussão única, Requerimento nº 178/2015, de autoria do Deputado Gilmar

Fabris, ao Exmº Sr. Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Dr. Márcio Dorilêo; à

Superintendência de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso, na pessoa da Exmª Srª Professora

Isabel Silveira; e ao Exmº Sr. Prefeito de Cuiabá Mauro Mendes, solicitando informações sobre a

implantação da Casa da Mulher Brasileira em Cuiabá.



Expediente.

Em discussão única, Requerimento nº 171/2015, de autoria do Deputado Zé Carlos

do Pátio, ao Diretor Geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Delegado Adriano Peralta Moraes; à

Diretora de Interior da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Delegada Maria Antônia Soares; ao

Diretor-Geral da Perícia Oficial de Identificação Técnica (POLITEC), Perito Criminal Rubens Sadao

Okada; ao Diretor-Geral Adjunto da Polícia Civil de Mato Grosso, Delegado Rogério Atílio

Modelli; e ao Delegado da Polícia Civil do Município de Peixoto de Azevedo, Sr. Claudemir

Ribeiro de Souza, para fins de esclarecimento sobre o desaparecimento da criança Flávio Henrique

da Silva, de apenas dois (dois) anos de idade, ocorrido em 18 de janeiro de 2015 no Município de

Peixoto de Azevedo.



Expediente.

Em discussão única, Requerimento nº 173/2015, de autoria do Deputado Dilmar

Dal Bosco, solicitando a realização de uma Sessão Especial para entrega da Comenda Norberto

Schwantes, a realizar-se no dia 03 de maio de 2015, no 8º Portelaço, às 10:00 horas, na Comunidade

Brígida, Município de Sinop.



Expediente.

O SR. DILMAR DAL BOSCO - Solicito a palavra, pela Liderança, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (GUILHERME MALUF) - Com a palavra, pela Liderança, o

Deputado Dilmar Dal Bosco.

O SR. DILMAR DAL BOSCO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero usar a

tribuna porque agora cedo fui convidado por alguns Prefeitos de consórcios, e o Governador estava

presente, para, aqui na Escola de Governo, falar de assuntos pertinentes ao Estado e a

desenvolvimentos regionais. Nós estivemos presentes, mas, devido ao compromisso aqui na

Assembleia Legislativa, também saí um pouco antes.

Mas assuntos que a Assembleia Legislativa... Eu tive a oportunidade de presidir a

Câmara Temática de discussão aqui na Casa em que construímos um projeto junto com a

UNIRONDON, com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, o Ministério

Público participou de várias reuniões, a AMEF, várias federações participaram, tratando sobre

resíduos sólidos, que são os lixões em vários municípios que não estão se adequando à nova lei e à

nova regulamentação, tanto dos aterros sanitários, como também do saneamento básico, importante


08H.


para o desenvolvimento do seu município, até para ter recursos que possam contemplar agora os

municípios.

Se não tiver uma lei específica em andamento ou projetos adequando todos esses

fatores, ou seja, os aterros sanitários de forma coletiva ou por consórcio e o próprio projeto de

saneamento, com certeza, esses municípios não receberão mais recursos. Mas eu tive que sair antes e

aí a palestra continuou.

Isto, com toda a certeza, nós temos que discutir em vários municípios: o

desenvolvimento sustentável de cada município, as características e trazer para dentro desse

desenvolvimento sustentável essa discussão. Que possamos produzir algo de benefício aos

municípios, tanto no saneamento básico quanto na questão dos aterros sanitários, mas também o

desenvolvimento de característica de cada município, da agricultura familiar, da sua regularização

fundiária, que aí é o grande segredo e o grande caminho para que possamos ter a regularização

fundiária dos municípios, trazendo os Ministérios Públicos Estadual e Federal, trazendo o Tribunal

de Justiça, trazendo os Vereadores e Prefeitos, para que possamos desenvolver, realmente, com

qualidade a regularidade tanto rural como também urbana. Acho que esse é um grande

encaminhamento.

O Sr. Silvano Amaral - Solicito um aparte, Deputado.

O SR. DILMAR DAL BOSCO - Concedo um aparte ao Deputado Silvano Amaral.

O Sr. Silvano Amaral - Deputado Dilmar Dal Bosco, realmente, parabéns pelo

tema.

Só para enriquecer seu pronunciamento, Deputado Dilmar Dal Bosco, estive esses

dias conversando com o Secretário Eduardo Chiletto, da Secretaria de Estado das Cidades, e lá já

existe um recurso, inclusive colocado pela Fundação Nacional de Saúde, para discussão dos planos

municipais. É um recurso que está disponível pelo Governo Federal e que já foi depositado pela

Fundação Nacional de Saúde. Gostaria, inclusive, de que Vossa Senhoria pudesse ajudar na

cobrança da Secretaria das Cidades, porque esse recurso existe para a realização desse plano que

Vossa Senhoria destacou aí para a realização desses planos municipais de cento e cinco municípios

do Estado de Mato Grosso.

Mato Grosso está na Amazônia Legal, precisa ter realmente uma grande

contribuição para os municípios que têm dificuldade para a realização desse plano municipal de

saneamento e gerenciamento de resíduos sólidos dos municípios, e esse recurso já está disponível,

basta que o Governo do Estado, porque o passado não fez, ficou de fazer e não concluiu, basta que o

Governo do Estado possa depositar, pelo menos, desses dois milhões e meio de contrapartida, um

milhão, porque esse processo todo está para a execução da Universidade Federal do Estado de Mato

Grosso. E com um milhão já dá para começar a fazer o plano municipal e, naturalmente, credenciar

os municípios, tanto pela legalidade, que é exigência do Ministério das Cidades, mas também para

que ele possa fazer os consórcios e ter de fato o andamento para a destinação final do tratamento do

lixo.

Parabéns pela sua discussão pelo tema e conte com o Deputado Silvano Amaral

para que possamos, junto com a Secretaria das Cidades e também com o Governo do Estado de

Mato Grosso, fazer esse processo andar e trazer a legalidade para os municípios.

Parabéns pela discussão.

O SR. DILMAR DAL BOSCO - Obrigado, Deputado Silvano Amaral.

O Sr. Coronel Taborelli - Deputado, concede-me um aparte?


08H.


O SR. DILMAR DAL BOSCO - Concedo um aparte ao Deputado Coronel

Taborelli.

O Sr. Coronel Taborelli - Uma discussão interessante, nobre Deputado, até porque

essa legislação deveria ter sido cumprida por completo pelos municípios até o ano passado, julho ou

agosto era a época limite, mas nenhuma das Prefeituras aqui do Estado conseguiu concluir o projeto

para tratamento dos resíduos sólidos...

(O SR. DEPUTADO WAGNER RAMOS ASSUME A DIREÇÃO DOS TRABALHOS ÀS 11:01

HORAS.)

O Sr. Coronel Taborelli - Por exemplo, a cidade de Várzea Grande eu acompanhei

de perto. Lá os resíduos provenientes de construção são jogados em qualquer lugar da cidade.

Fizemos um trabalho muito forte de orientação e repressão, mas também aquelas pessoas que

militam no setor, que são os caçambeiros, entre outros, não têm onde colocar. E mesmo a prefeitura,

cedendo um local lá, onde é o lixão de Várzea Grande, ali naquele local é impróprio, totalmente

impróprio, contamina o solo e o subsolo, entre outros.

Enquanto em outros países do mundo, países desenvolvidos estão tratando de

usinas para tratamento dos resíduos provenientes de residências, entre outros, nós ainda estamos

falando em aterros sanitários, o que já está totalmente fora, na contramão do desenvolvimento. E

infelizmente - hoje assisti pela manhã a fala do nosso Presidente do Partido Verde - Cuiabá também

está se preparando para a discussão de aterro sanitário. Nós temos três empresas em Mato Grosso,

duas ou três, a OGR, Eco Ambiental e mais outra que estão habilitadas para receber resíduos aqui,

em Mato Grosso.

No entanto, Deputado, a Eco Ambiental, que funciona atrás do BRADESCO,

naquele local tem uma montanha imensa de resíduos provenientes de construções que não deveriam

estar lá. Eu não sei como aquela empresa conseguiu se habilitar ao lado de um residencial imenso

que temos no Jardim Vitória.

E, assim, nós temos assistido que a lei não tem sido cumprida no Brasil...(TEMPO

ESGOTADO)...

O SR. DILMAR DAL BOSCO - Eu gostaria de terminar o meu debate, mas

concedo mais um minuto a Vossa Excelência, até para eu ir pela lógica do meu entendimento sobre

esse assunto.

O Sr. Coronel Taborelli - Muito obrigado, Deputado.

Então, realmente nós temos que discutir esse assunto por conta da importância e da

falta de zelo pelos Executivos Municipais. É uma discussão que já deveria ter começado há muito

tempo na Baixada Cuiabana o Consórcio Várzea Grande-Cuiabá e esses municípios circunvizinhos

para acomodação dos resíduos, que começou e não foi para frente.

E Vossa Excelência traz o assunto que acho interessante e o parabenizo por isso,

nobre Deputado.

Tenho dito.

O SR. DILMAR DAL BOSCO - Muito obrigado, Deputado Coronel Taborelli,

mas eu não trouxe o assunto à tona neste momento.

Em 2011, em agosto de 2011, eu instalei a Câmara Temática - vou entregar a

Vossa Excelência uma cópia do Relatório da Câmara Temática que eu trouxe – na qual discutimos

todos os procedimentos sobre resíduos sólidos. E doutores, professores, enfim, muitas pessoas

contribuíram. O ex-Deputado Paulo Moura foi o Presidente dessa Câmara Temática instaurada por

mim aqui, no Parlamento. Desde agosto de 2011!


08H.


Nós terminamos o projeto, todo o projeto e seus artigos. Tudo! E poderia só o

Governo do Estado de Mato Grosso, em 2012, dar o Ctrl c e o Ctrl v e mandar para a Assembleia

Legislativa em forma de lei que estaríamos respaldados por lei para garantirmos aos municípios o

direito de buscar, inclusive, recursos financeiros para essas atividades.

Foi falta de gestão do Governo anterior que não deu a qualidade necessária a

trabalhos efetuados na Assembleia Legislativa. Para mim se tornaria inconstitucional a lei, porque

geraria recurso ou dívidas ou débitos ao Governo do Estado.

Eu gostaria, ainda no meu tempo, Sr. Presidente - se puder peço para prorrogar

mais um pouco - de voltar a um tema tão importante, porque eu ouvi Vossa Excelência, que preside

esta Sessão, Deputado Wagner Ramos, há dias falando sobre a questão energética e o Deputado

Pedro Satélite puxou o assunto.

Aqui na resposta tem o grande fator por que não aconteceu ou por que o Programa

Luz para Todos não teve a eficiência da continuidade.

O Governo Federal foi incompetente à altura de um Governo sem gestão. O

Governo Federal usou politicamente o setor energético brasileiro. Ele deu um desconto, em 2013,

político; em 2014 reajustou a tarifa energética mais que a inflação e, agora, em 2015, da mesma

maneira, prejudicando muito o Estado de Mato Grosso.

Por quê? Aqui está muito...

O que eu falei quando Vossa Excelência, Deputado Wagner Ramos, puxou o

assunto também? Eu falei que o que subiu foi a conta de desenvolvimento energético, a conta de

desenvolvimento energético do Estado de Mato Grosso. Nós, contribuinte da conta de energia

elétrica, contribuíamos para esse Governo Federal com uma pífia gestão com cento e cinquenta e

cinco milhões de reais, mas o Governo para fazer a sua politicagem subiu exatamente esse fator:

conta de desenvolvimento energético, subiu de cento e cinquenta e cinco milhões para quinhentos e

trinta e cinco milhões que saem do bolso do trabalhador, do bolso de quem contribui na sua conta de

energia elétrica.

Esse é o grande fator.

Parou o Programa Luz para Todos e não assinou a sexta tranche como está aqui,

não assinou porque não tinha dinheiro. O Governo praticamente quebrou a ELETROBRÁS, como

quebrou a PETROBRÁS que é evidenciada em todas as mídias nacionais e também do Estado de

Mato Grosso pela pífia gestão pública em eficiência, que não tem visão, não tem realmente o perfil

de analisar. Não conseguiu contribuir para a geração de energia brasileira, queimou óleo diesel do

setor termoelétrico, ficando, com isso, caríssima a conta de energia para o povo brasileiro, para o

povo mato-grossense. Nós vamos ser penalizados e pagar um custo muito alto pela ingerência

pública.

E, agora, por subir a conta de energia elétrica de cada um de nós, dos senhores e

senhoras que estão nos assistindo, vai voltar o Programa Luz para Todos, porque vai cobrar de cada

trabalhador. Só desta maneira realmente continuará.

E não é o suficiente que Mato Grosso precisa, de mais de trinta e cinco mil

ligações, mas as mesmas cinco mil e setecentas ligações que estavam na sexta tranche que deveriam

ter acontecido no final de 2013 e no decorrer de 2014.

Só isso, Sr. Presidente!

Muito obrigado.


08H.


O SR. PRESIDENTE WAGNER RAMOS – Continua em discussão o

Requerimento. Encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que o aprovam, permaneçam

como se encontram (PAUSA). Aprovado. Vai ao Expediente.

Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, passemos às Explicações Pessoais.

Com a palavra, o Deputado Wancley Carvalho. (AUSENTE) Com a palavra, o

Deputado Zé Domingos Fraga. (AUSENTE) Com a palavra, o Deputado Emanuel Pinheiro.

Aproveito a oportunidade para agradecer a presença do nosso amigo Cleiton

Arruda, jornalista na cidade de Lucas do Rio Verde, nosso companheiro que saiu da cidade de

Nortelândia e, hoje, está em Lucas do Rio Verde.

Muito obrigado pela presença.

Com a palavra, o Deputado Emanuel Pinheiro.

O SR. EMANUEL PINHEIRO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, imprensa,

assistência, telespectadores da TV Assembleia Legislativa.

Eu gostaria, Sr. Presidente, de abordar alguns assuntos em relação às duas

Mensagens do Governo que estão nesta Casa: a Reforma Administrativa e o Projeto de Lei de

compensação financeira, o leilão reverso, mas, como o Líder do Governo parece que se encontra em

viagem, não acho ético falar, tecer alguns comentários, críticas ou questionamentos sem a presença

do Líder do Governo que poderá até ajudar a esclarecer o encaminhamento dessas matérias nesta

Casa.

Então, deixaremos o debate para a semana que vem, porque, com certeza, ganha a

população mato-grossense, ganha o serviço público estadual e ganha esta Casa por debater assuntos

de grande relevância para a nossa população, especialmente os credores do estão numa situação

angustiante, mas graças à intervenção desta Casa uma luz no fim do túnel surgiu.

Eu gostaria, Sr. Presidente, desta feita, de me referir primeiramente à reunião que

teremos, hoje, à noite no Hotel Hitz Pantanal, em Várzea Grande, dando início... Talvez, seja o

primeiro passo daquele projeto, inicialmente idealizado pelo Deputado Eduardo Botelho, de se criar

uma frente parlamentar nesta Casa em defesa de Várzea Grande.

Com os Deputados Eduardo Botelho e Coronel Taborelli eu fui um dos Deputados

mais votados em Várzea Grande. Temos um compromisso muito grande com o segundo e mais

tradicional município do nosso Estado, cidade coirmã de Cuiabá e a nossa querida e eterna Cidade

Industrial, que passa por momento de grandes dificuldades financeiras e que, agora, vive um

momento de instabilidade política que assola Várzea Grande há vários anos.

Vossa Excelência é líder político, tem a sua base eleitoral em Tangará da Serra,

sabe bem, do alto da sua experiência, o quanto compromete o futuro de um município a instabilidade

política.

Tangará da Serra é tida e havida como rainha do Médio-Norte, como um dos

municípios mais prósperos de Mato Grosso, com um povo ordeiro, trabalhador, de tradição, com

uma terra produtiva, com lideranças políticas do quilate de Vossa Excelência e, hoje, do Deputado

Saturnino Masson, produziu grandes Deputados nesta Casa, produziu grandes nomes no setor

empresarial, no setor político e no setor social. Tangará da Serra tinha tudo e tem tudo para se

projetar como um dos mais prósperos municípios de Mato Grosso. Entretanto, a instabilidade

política que assolou Tangará da Serra de alguns anos para cá tem represada todo esse potencial de

desenvolvimento político, econômico e social de Tangará da Serra.

E não foi diferente, Deputado Wagner Ramos, com Chapada dos Guimarães, Santo

Antônio de Leverger, Poconé e agora Várzea Grande. Parece que jogaram uma praga sobre a


08H.


Baixada Cuiabana, onde a instabilidade política prima e prejudica, atrapalha, represa o

desenvolvimento dos nossos municípios.

As autoridades, os Poderes, sejam eles federal ou estadual, se recusam a investir ou

a conveniar com esses municípios. A classe política começa a enxergar aquele município como um

leproso, porque na instabilidade não rende o equilíbrio, não rende a estabilidade e não dá um retorno

político necessário para que as lideranças políticas possam promover as ações necessárias ao

desenvolvimento.

E Várzea Grande tem sofrido muito, a população tem pagado um preço muito caro

dessa instabilidade política. Mas, eu tenho certeza, Sr. Presidente, eu confio e tenho buscado ajudar

muito o Prefeito Walace Guimarães e o Vice-Prefeito Wiltinho a superarem essas dificuldades.

Sabemos que são tamanhas, são enormes, quase intransponíveis, mas vamos vencê-las.

Procuramos o Governador Pedro Taques antes da sua posse, reunimo-nos com ele

para construir uma agenda positiva para a nossa Cidade Industrial, para que pudéssemos levar para lá

benefícios, investimentos, realizações, que pudesse tornar possível o sonho da nossa Universidade

Pública Estadual, UNEMAT, na Baixada Cuiabana, ser sediada em Várzea Grade.

Para permitir que o Parque Tecnológico, Deputado Coronel Taborelli, fique em

Várzea Grande, que ele possa possibilitar Várzea Grande ser o berço da inovação e da tecnologia em

nosso Estado ao lado da UNEMAT, inclusive, fisicamente; ao lado da Universidade Federal,

inclusive, fisicamente; ao lado do Instituto Federal, inclusive, fisicamente. Assim está projetado lá

no Chapéu do Sol, com cerca de oitocentos hectares doados pelo empresário Juarez para que

possibilite Várzea Grande aportar todas essas Instituições Acadêmicas que vão, com certeza,

transformar o perfil econômico e social da nossa querida Cidade Industrial.

Estaremos lá ao lado do Deputado Coronel Taborelli, ao lado do Deputado

Eduardo Botelho, ao lado do Deputado, se não me engano, Wilson Santos, que não sei se estará lá,

porque me parece que viajou... Mas ele vai chegar a tempo? Talvez, ele não venha. Mas, senão, com

certeza um representante do Deputado Wilson Santos.

Estarão lá, também, o Suplente de Deputado Jajah Neves e o Governador Pedro

Taques ao lado do CDL, ao lado da ACIVAG, ao lado do Prefeito Wallace Guimarães, do Vice-

Prefeito Wiltinho, de Vereadores. Vamos todos nos irmanar suprapartidariamente,

independentemente de Partido.

Hoje, às 20:00 horas, estaremos criando o PVG - Partido da Várzea Grande, onde

todos nós somos filiados; onde todos nós temos compromissos; onde todos nós temos um voto de

trabalho, de dedicação e de lealdade para junto com os Poderes constituídos buscar meios e

mecanismos para investir na melhoria da qualidade de vida da população várzea-grandense; para

investir na melhoria da qualidade da cidadã, do cidadão várzea-grandense. É isso que ele espera de

nós; é isso que ele busca nas suas lideranças políticas e é essa expectativa positiva, é essa

perspectiva que ele busca nos seus representantes para que juntos possamos escrever uma história de

progresso, de desenvolvimento, de prosperidade e de crescimento a um dos mais importantes e

tradicionais municípios do Estado de Mato Grosso, a nossa querida e eterna Cidade Industrial de

Várzea Grande.

Portanto, Sr. Presidente, lá estaremos. Gostaria de poder contar e convidar todos os

Deputados Estaduais, Vossa Excelência, inclusive, porque quem é Deputado de Mato Grosso

também representa Várzea Grande. Com certeza, Vossa Excelência teve votos lá, propagando o seu

trabalho, a sua dedicação por Tangará da Serra e pelo médio norte.


08H.


Várzea Grande é um dos mais politizados municípios do nosso Estado. Uma

população que vive política, almoça política, janta política, dorme política. De lá saíram dois

Governadores eleitos dentro de uma mesma família: Júlio Campos e Jayme Campos, dois ex-

Senadores da República, dezenas de Deputados Estaduais. Várzea Grande é uma academia de

grandes políticos. Aquela terra inspirou Couto Magalhães, um dos grandes líderes políticos deste

Estado no tempo do nosso império. Várzea Grande inspira e comandou o Progresso político de Mato

Grosso por décadas e décadas.

Está na hora de Mato Grosso se unir, se irmanar e devolver a Várzea Grande o

tanto que ela já deu de prosperidade, de progresso e de inspiração política para todo o Estado de

Mato Grosso.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (WAGNER RAMOS) - Parabéns, Deputado Emanuel

Pinheiro, pelas brilhantes palavras com relação ao Município de Várzea Grande e é bem isso

mesmo. Nós tivemos esse problema no Município de Tangará da Serra e, por incrível que pareça, o

município nunca mais conseguiu ter a sua liberdade para crescer e desenvolver como era no passado.

Realmente, isso acabou atrapalhando muito o desenvolvimento de Tangará da Serra.

Com a palavra o nobre Deputado Zé Domingos Fraga.

O SR. ZÉ DOMINGOS FRAGA - Sr. Presidente, colegas Deputados.

Infelizmente, Sr. Presidente, o meu gabinete estava abarrotado e não deu para fazer

parte de toda Sessão desta manhã. Mas, eu acompanhei parte da Sessão pela TV Assembleia

Legislativa e gostaria de fazer um pequeno comentário e ao mesmo tempo falar sobre uma proposta

que eu fiz na reforma administrativa com relação à EMPAER, proposta extremamente interessante; e

também um estudo que eu fiz para que pudéssemos resolver de uma vez por todas o impasse com

relação à Mensagem nº 25, que trata, Deputado Emanuel Pinheiro, do Leilão Reverso.

Estou propondo duas emendas ao Art. 1º e criando o Art. 9º-A, para que possamos

discutir e ao mesmo tempo aprovar a mensagem do Governo para que aqueles que tenha crédito com

o Governo possam usufruir a partir do momento que esta Casa liberar essa proposta.

Mas quero aqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados, parabenizar o Presidente

Guilherme Maluf, pela coragem, pela forma e pela transparência com a qual ele quer conduzir esta

Casa.

Mas, ao mesmo tempo, Deputado Emanuel Pinheiro, me chama a atenção ele dizer

que através da economia que será gerada nesta Casa, através de um pacto feito pela Mesa Diretora, é

lógico que com o apoio de todos os Deputados, de fazer economia, repassará vinte milhões para o

Governo do Estado, para que o Governo possa colocar os outros vinte milhões na compra de

ambulâncias para atender os municípios mato-grossenses.

Fiquei preocupado, Deputado Emanuel Pinheiro, quando ele disse que o Governo

do Estado já reteve vinte e quatro milhões, quatro milhões acima daquilo pactuado.

Isso é inconstitucional, Deputado Wagner Ramos, o Governo não pode se

apropriar de forma indevida daquilo que é da Assembleia Legislativa do Estado.

Pode até, sim, haver esse compromisso, mas o Governo tem que mandar aquilo

que está orçado no orçamento, na LOA, que está previsto na LDO, para esta Casa e esta Casa, no

final do exercício, ou no final de cada mês, ou no final de cada quinzena, devolve o recurso para o

Governo do Estado, para que o Governo do Estado possa, sim, cumprir com aquilo que foi pactuado.


08H.


Agora, nós não podemos aceitar, Deputado Coronel Taborelli, que o Governo

retenha esse recurso, como se esse recurso não fosse da Assembleia Legislativa. Isso está na LDO.

Nós temos o nosso percentual Lei de Atividade Fiscal e tem que vir. Foi aprovado no orçamento.

Então, eu não posso entender que tenhamos que aceitar de forma passiva, que

aquilo que foi pactuado seja retido, e retido além do pactuado.

É inconstitucional. O Governo vai ser apontado com essa irregularidade, no meu

entender, insanável e a Presidência desta Casa também pode até ser pontuado por omissão por estar

cobrando aquilo que é devido.

Concedo um aparte ao eminente Deputado Emanuel Pinheiro, até porque, além de

ser um Deputado atuante, é advogado, professor constitucionalista e pode falar essa questão, que

infelizmente preocupa.

O Sr. Emanuel Pinheiro - Deputado Zé Domingos Fraga, só para parabenizar

Vossa Excelência que foi preciso, está sendo preciso.

Mais ou tão importante quanto a questão técnica, a questão legal, a questão

jurídica, que Vossa Excelência está colocando muito bem, é a postura política, a postura política da

independência dos Poderes.

Olha como se postou o judiciário: “Alto lá. Eu vou emprestar vinte milhões e o

Executivo nos devolve em quatros parcelas de cinco milhões para construir o centros de atendimento

a menores, me falta o nome correto. Foi um acordo que o judiciário propôs, foi acatado, o judiciário

repassa, recebe seu duodécimo, como bem Vossa Excelência bem colocou, repassa o recurso e vai

receber em quatro parcelas de quatro milhões de reais.

Então, é essa imponência, é esse respeito mútuo que esta Casa tem que demonstrar,

para que possamos viver, como determina a Constituição, conviver como determina a Constituição,

de forma harmônica, porém, independente Executivo, Legislativo e Judiciário.

Parabéns!

Muito obrigado pela oportunidade.

O SR. ZÉ DOMINGOS FRAGA – Obrigado, Deputado Emanuel Pinheiro, pelo

seu esclarecimento.

O correto é isso mesmo que está acontecendo no Poder Judiciário.

Por que o da Assembleia Legislativa tem que reter, como se a Assembleia

Legislativa não fosse cumprir com aquilo que foi pactuado. É ilegal e é justo com esta Casa. Esta

Casa que precisa, sim, ser valorizada e a confiança tem que ser mútua. Passe o dinheiro, conforme é

devido e a Assembleia Legislativa possa realmente honrar com seus compromisso que foi discutido

e aprovado por todos os Deputados.

Quero aqui, Sr. Presidente, demais Deputados, dizer da proposta que inclusive eu

encaminhei ao Secretário de Planejamento, para que avalie, até porque não queremos tumultuar o

processo legislativo com relação à propositura de iniciativa do Governo do Estado, até porque o

Regimento desta Casa favorece a minoria, mas eu fiz uma proposta, também compartilhada com

Sindicato dos Servidores Rural da extensão rural, que após um estudo chegou-se à conclusão que

hoje a EMPAER tem cento e oitenta cargos comissionados, desses cento e oitenta cargos

comissionados, estamos propondo manter simplesmente trinta, para que possamos cumprir com a

Lei Complementar nº 461, que é a lei da reestruturação, a lei da revitalização da EMPAER, que diz

que 80% dos cargos dela têm que ser na área finalística, 80% dos cargos da EMPAER têm que ser

de provimento efetivo, ou seja, tem que ser de concursados.


08H.


Para que possamos atender a Lei Complementar nº 461, estamos propondo

simplesmente de cento e oitenta ficar com trinta.

A proposta inicial do Governo era extinguir, desses cento e oitenta, setenta e três.

O substitutivo integral está propondo extinguir agora simplesmente trinta e cinco, e estamos indo

muito além, estamos propondo extinguir cento e cinquenta cargos da EMPAER, mas, em

contrapartida, para satisfazer a Lei Complementar nº 461, estamos propondo criar cento e vinte

funções gratificadas, para que os cargos de chefia, que são cento e vinte e sete escritórios, cento e

vinte e sete escritórios no interior deste Estado, nos municípios mato-grossenses, pussam ter seu

chefe, o chefe de pesquisa, e assim por diante.

Cento e vinte e sete cargos que trariam uma economia aos cofres públicos na

ordem de um milhão, trezentos e setenta e sete mil reais, de economia, em relação à proposta

apresentada pelo Governo. Além disso, faria com que a EMPAER ficasse muito mais

compromissada com o serviço público, compromissada com o fortalecimento dos agricultores

familiares, até porque - pasmem! - de uns dez anos para cá a EMPAER passou a ser um cabide de

emprego, um cabide de indicação política, onde a maioria dos supervisores, dos chefes da EMPAER

no interior deste Estado não são qualificados, não são técnicos e estão exercendo essas funções de

confiança, indicados por lideranças políticas do interior deste Estado, e até mesmo da Capital.

Então, seria uma forma de tornar a EMPAER não só mais enxuta em termos de

cargos comissionados e, ao mesmo tempo, dar a ela autonomia e a capacidade de fazer com que

possamos melhorar cada vez mais a vida dos nossos agricultores familiares.

Além dessa questão, Sr. Presidente, o tempo está acabando, fiz uma proposta que

também... (TEMPO ESGOTADO.)

O SR. PRESIDENTE (WAGNER RAMOS) - Concedo ao Deputado mais um

minuto para concluir.

O SR. ZÉ DOMINGOS FRAGA - Fiz uma proposta, Sr. Presidente e Deputada

Janaina Riva, à Mensagem nº 97/15, que trata do leilão reservo. O que é leilão reverso? É aquele que

der o maior desconto.

Então criei no art. 1º, joguei a modalidade de novação para lá, que é uma das

modalidades... O leilão reverso fala do leilão reverso e fala da compensação. E agora estou jogando

para o art. 1º a novação e criando o art. 9º-A, dizendo que o Governo, de acordo com a Constituição,

tem noventa dias para regulamentar a novação, de acordo com aquilo que nós compactuamos: doze

meses, 40%; dezoito meses, 30%; vinte e quatro meses, 20%; e trinta e seis meses, 10%... (TEMPO

ESGOTADO.)

O SR. PRESIDENTE (WAGNER RAMOS) - Concedo-lhe mais um minuto,

Deputado, só para o senhor concluir.

O SR. ZÉ DOMINGOS FRAGA - De uma vez por todas, é uma proposta que

estou apresentando e espero que na próxima semana nós possamos colocar um fim nessa questão da

renegociação dos créditos processados e não processados e dos restos a pagar do Governo do Estado.

O SR. PRESIDENTE (WAGNER RAMOS) - Com a palavra, o Deputado Coronel

Taborelli.

O SR. CORONEL TABORELLI - Sr. Presidente em exercício, nobres Pares,

sociedade mato-grossense, bem disse aqui da tribuna o nobre Deputado Emanuel Pinheiro, quando

convidou a nossa sociedade, principalmente a várzea-grandense, para participar conosco hoje de um

debate público com a presença do Governador do Estado de Mato Grosso.


08H.


Nós, enquanto Deputados, montamos aí uma Frente Parlamentar composta pelos

Deputados Emanuel Pinheiro, Eduardo Botelho, Coronel Taborelli, Wilson Santos e o Presidente da

Casa para que nós aportemos força e atenção do Governador do Estado de Mato Grosso para o

Município de Várzea Grande, para que ele saia desse isolamento socioespacial e para que, a partir

deste momento, possamos ter um município pujante e crescente.

Estaremos reunidos com empresários, empresários que nunca participaram de

discussão política e que desejam, estão ansiosos de falar com o Governador, falar sobre seus anseios

e dar suas sugestões à equipe do Governo que estará lá conosco, Sr. Presidente. E nós estaremos lá,

enquanto Frente Parlamentar. Convidamos os demais Deputados para estarem conosco nessa

oportunidade.

Agora eu peço encarecidamente ao Prefeito Municipal de Várzea Grande, Sr.

Wallace Guimarães: não venha nessa reunião com lorotas, com conversa fiada, com esses números

irreais que vem apresentando para a sociedade, dizendo que o município tem melhorado. Ele tem

que ser franco. O Prefeito tem que ser direto e franco. Tem que olhar nos olhos do Governador do

Estado e dizer para o Governador: “Sr. Governador, eu sou um incompetente, não tenho condições

de gerir, administrar este município. Desta feita, Governador, preciso da sua ajuda.”

Agora, Sr. Prefeito Municipal Wallace Guimarães, se for o contrário, se Vossa

Excelência for com mentiras a essa reunião, o senhor penalizará, mais uma vez, o Município de

Várzea Grande, e nós deixaremos de ter uma grande força do Governador do Estado de Mato

Grosso, que tem ânimo, que tem desejo de ver esse município muito melhor do que ele se encontra

no momento.

Agora temos que ser verdadeiros e peço à classe empresarial que estará lá presente

e à classe política: não está na hora de aliar a maus políticos, a corruptos. Está na hora de nós

pedirmos ajuda ao Governo do Estado de Mato Grosso para que olhe com atenção e carinho o nosso

município.

Não aguentamos mais a ausência de saúde e segurança pública. Nossa sociedade

está morrendo nas mãos de marginais todos os dias pela incompetência do Poder Público municipal

e pelo legado deixado pelo ex-governador Silval Barbosa.

Então, sociedade várzea-grandense, está na hora de cobrarmos do Executivo

municipal seriedade no trabalho frente à gestão municipal.

Essa anarquia que está estabelecida na administração pública municipal tem que

acabar, Sr. Prefeito, tem que acabar. Eu aconselhei-o já de datas passadas para que entregasse essa

administração municipal. O senhor não tem competência para fazê-la nem essa equipe que se

encontra ao seu lado, ao derredor, os seus apaziguados políticos. Tenha piedade da sociedade várzea-

grandense. Saia daí! Admita a sua incompetência.

Portanto, sociedade várzea-grandense e nobres Pares, não tem como não exaltar os

ânimos, quando eu lembro da minha sociedade várzea-grandense, que se sacrifica todos os dias para

conseguir os serviços públicos essenciais.

E aí convido novamente as classes empresarias e os que participam da nossa

sociedade para que não nos deixemos ser enganados, mais uma vez, com dados e números falsos.

Eu vi lá dez minutos para cada Secretário fazer fala. É muito! O Secretário não tem

nem que falar. Ele tem que ir ouvir a sociedade, porque em momento algum, Sr. Presidente, aquele

Secretariado sai para os bairros para ouvir a sociedade, em momento algum! Eu nunca vi o Prefeito

Municipal ir aos bairros para ouvir a sociedade.


08H.


Ora! Então está na hora de nós ouvirmos a sociedade, o que ela vai clamar, o que

ela vai pedir. Está na hora de nós pedirmos ao Governador do Estado de Mato Grosso apoio para

Várzea Grande, olhos para Várzea Grande.

Agora não está na hora de se demonstrar números falsos nem falar lorotas. E aí, Sr.

Prefeito, a sua responsabilidade estarei lá cobrando de Vossa Excelência.

O que o senhor vai falar para o Governador do Estado de Mato Grosso?

Governador Pedro Taques, precisamos de Vossa Excelência, como base de

Governo, já lanço aqui, para construirmos essa agenda para Várzea Grande: o Deputado Emanuel

Pinheiro, o Deputado Eduardo Botelho, o Deputado Coronel Taborelli, o Deputado Wilson Santos, o

Presidente da Casa e alguns outros companheiros nossos.

Pedimos à Vossa Excelência esse olho, esse olhar com carinho para a nossa

sociedade várzea-grandense, para a nossa Cidade de Várzea Grande. E aí fica o alerta para o Sr.

Prefeito Municipal: tome atitude, seja sério, abandone essa anarquia que o senhor vem fazendo aí na

gestão da nossa Cidade de Várzea Grande.

Tenho dito, Presidente em exercício.

O SR. PRESIDENTE (WAGNER RAMOS) - Muito obrigado, Deputado. Não

havendo mais oradores inscritos, antes de encerrar a presente Sessão, não poderia deixar de falar

aqui, porque ouvi ontem do Governador Pedro Taques, no avião em que fui com ele a Campo Novo

do Parecis, que ontem mesmo já estava repassando o recurso de quatro milhões da Assembleia

Legislativa, então não poderia ouvir isso e falar que não ouvi, ficar quieto diante do pronunciamento

do Deputado José Domingos Fraga, falando a respeito do recurso que o Governo teria retido.

Então o Governo nos disse ontem que estaria repassando, ontem mesmo, o recurso

de quatro milhões.

Não havendo mais oradores inscritos, antes de encerrar a presente Sessão,

convocamos a próxima para o horário regimental.

Compareceram à Sessão os seguintes Srs. Deputados: da Bancada do Bloco Social

Democrático e Republicano - Emanuel Pinheiro, Mauro Savi, Nininho, Sebastião Rezende, Wagner

Ramos, Coronel Taborelli, Wancley Carvalho, Eduardo Botelho, Max Russi, Oscar Bezerra,

Guilherme Maluf, Saturnino Masson e Dilmar Dal Bosco; da Bancada do Bloco Social, Trabalhista e

Democrático - Gilmar Fabris, Zé Domingos Fraga, Janaina Riva, Pedro Satélite, Baiano Filho,

Romoaldo Júnior, Silvano Amaral e Zé Carlos do Pátio.

Deixou de comparecer à Sessão os seguintes Srs. Deputados: Wilson Santos, do

PSDB; Zeca Viana, PDT e Dr. Leonardo PDT.

Está encerrada a presente Sessão. (LEVANTA-SE A SESSÃO)

Equipe Técnica:

- Taquigrafia:

- Amanda Sollimar Garcia Taques Vital;

- Cristiane Angélica Couto Silva Faleiros;

- Cristina Maria Costa e Silva;

- Dircilene Rosa Martins;

- Donata Maria da Silva Moreira;

- Isabel Luíza Lopes;


08H.


- Luciane Carvalho Borges;

- Tânia Maria Pita Rocha.

- Revisão:

- Ila de Castilho Varjão;

- Regina Célia Garcia;

- Rosa Antonia de Almeida Maciel Lehr;

- Rosivânia de França Daleffe.

LEI N° DE DE DE 1999.€¦ · Deputado Dr. Leonardo, ao Dr. Antônio Francisco Monteiro da Silva,...

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