Lei Municipal 04706 2014 concede utilidade publica a SCRMG
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LEI n° 4706, 23 de dezembro de 2014. Declara de utilidade pública a Sociedade Cultural e Religiosa de Minas Gerais — SCRMG, com sede neste Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Cultural e Religiosa de Minas Gerais — SCRMG, com sede neste Município. Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, 23 de dezembro de 2014. CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES Prefeito de Contagem
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LEI n° 4706, 23 de dezembro de 2014.
Declara de utilidade pública a SociedadeCultural e Religiosa de Minas Gerais —SCRMG, com sede neste Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Cultural e Religiosa de Minas Gerais —
SCRMG, com sede neste Município.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 23 de dezembro de 2014.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem