LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE...

93
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA GABINETE DO PREFEITO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

Transcript of LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE...

Page 1: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA

GABINETE DO PREFEITO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

MUNICÍPIO DE BARBACENA

EXERCÍCIO 2020

Page 2: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

LEI Nº 4.953

“Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Barbacena para o exercício de 2020, e dá outras providências.” O POVO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município e no artigo 165, § 2º, da Constituição da República, e na Lei Complementar nº 101, de 2000, as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2020, compreendendo:

I – as metas e prioridades da Administração Pública Municipal; II – orientações básicas para elaboração da lei orçamentária anual; III – disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários; IV – disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do Município; V – equilíbrio entre receitas e despesas; VI – critérios e formas de limitação de empenho; VII – normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; VIII – condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; IX – autorização para o Município auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros entes da federação; X – parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso; XI – definição de critérios para início de novos projetos; XII – definição das despesas consideradas irrelevantes; XIII – incentivo à participação popular; XIV – as disposições gerais.

Seção I Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal

Art. 2º Em consonância com o disposto no art. 165, § 2º, da Constituição da República, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal do Município e as ações relativas à manutenção e funcionamento dos órgãos da administração direta e das entidades da administração indireta, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2020 correspondem às ações especificadas no Anexo de Metas e Prioridades que integra esta Lei, de acordo com os programas e ações estabelecidos no Plano Plurianual relativo ao período de 2018-2021. § 1º Os orçamentos serão elaborados em consonância com as metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo. § 2º O projeto de lei orçamentária para 2020 conterá demonstrativo da observância das metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo. § 3º As Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2020, definidas no projeto de lei do Plano Plurianual relativo ao período 2018-2021, terão

Page 3: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2020 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.

Seção II

Das Orientações Básicas para Elaboração da Lei Orçamentária Anual Subseção I

Das Diretrizes Gerais Art. 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas por funções, subfunções, programas, atividades, projetos, operações especiais, de acordo com as codificações da Portaria SOF nº 42/1999, da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e da Lei do Plano Plurianual relativo ao período 2018-2021. Art. 4º Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, no mínimo, por elemento de despesa, conforme art. 15 da Lei Federal nº 4.320/1964. Art. 5º Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias, fundações, empresas públicas dependentes, e demais entidades em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam recursos do Tesouro Municipal. Art. 6º O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será constituído de: I – texto da lei; II – documentos referidos nos artigos 2º e 22 da Lei nº 4.320/1964; III – quadros orçamentários consolidados; IV – anexos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei; V – demonstrativos e documentos previstos no artigo 5º da Lei Complementar nº 101, de 2000. Parágrafo único. Acompanharão a proposta orçamentária, além dos demonstrativos exigidos pela legislação em vigor, definidos no caput, os seguintes demonstrativos: I – Demonstrativo da receita corrente líquida, de acordo com o artigo 2º, inciso IV, da Lei Complementar nº 101, de 2000; II – Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino e no ensino fundamental, para fins do atendimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal; III – Demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação, para fins do atendimento ao art. 22 da Lei Federal nº 11.494/2007; IV – Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde, para fins do atendimento disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000; V – Demonstrativo da despesa com pessoal, para fins do atendimento do disposto no artigo 169 da Constituição da República e na Lei Complementar nº 101, de 2000. Art. 7º A estimativa da receita e a fixação da despesa constantes do projeto de lei orçamentária de 2020 serão elaboradas em valores correntes do exercício de 2019, projetados ao exercício a que se refere. Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária atualizará a estimativa da margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receitas resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que impliquem aumento da base de cálculo, bem como, de alterações na legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e nominal estabelecidas nesta Lei. Art. 8º O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo, quinze dias antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e as

Page 4: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

Parágrafo único. As entidades da Administração Indireta e o Poder Legislativo, se for o caso, encaminharão à Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Barbacena, até 30 (trinta) dias antes do prazo definido no caput, os estudos e as estimativas das suas receitas orçamentárias para o exercício subsequente e as respectivas memórias de cálculo, para fins de consolidação da receita municipal. Art. 9º O Poder Legislativo e as entidades da Administração Indireta encaminharão à Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal, até 31 de julho de 2019, suas respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária. Art. 10. Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o comprometimento do equilíbrio orçamentário entre a receita e a despesa. Art. 11. A lei orçamentária discriminará, nos órgãos da administração direta e nas entidades da administração indireta responsáveis pelo débito, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição da República. § 1º Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos da administração pública municipal direta e indireta submeterão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Advocacia Geral do Município. § 2º Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste artigo não poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade, exceto no caso de saldo orçamentário remanescente ocioso.

Subseção II Das Disposições Relativas à Dívida e ao Endividamento Público Municipal

Art. 12. A administração da dívida pública municipal interna e/ou externa tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal. § 1º Deverão ser garantidos na lei orçamentária os recursos necessários para pagamento da dívida. § 2º O Município, por meio de seus órgãos e entidades, subordinar-se-á às normas estabelecidas na Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária, em atendimento ao disposto no artigo 52, incisos VI e IX, da Constituição da República. Art. 13. Na lei orçamentária para o exercício de 2020, as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações contratadas. Art. 14. A lei orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará condicionada ao atendimento das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 101, de 2000 e na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal. Art. 15. A lei orçamentária poderá conter autorização para a realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no artigo 38 da Lei Complementar nº 101, de 2000 e atendidas as exigências estabelecidas na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.

Subseção III Da Definição de Montante e Forma de Utilização da

Reserva de Contingência Art. 16. A lei orçamentária conterá reserva de contingência constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal e será equivalente a, no máximo, 1,5% (um e meio por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2018, destinada ao atendimento

Page 5: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e reforço das dotações orçamentárias que se tornarem insuficientes.

Seção III

Da Política de Pessoal e dos Serviços Extraordinários Subseção I

Das Disposições Sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais Art. 17. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição da República, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como, admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101, de 2000. § 1º Além de observar as normas do caput, no exercício financeiro de 2020, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 2000. § 2º Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no artigo 19 da Lei Complementar nº. 101, de 2000 serão adotadas as medidas de que tratam os §§ 3º e 4º do artigo 169 da Constituição da República.

Subseção II Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras

Art. 18. Se durante o exercício de 2020 a despesa com pessoal atingir o limite de que trata o parágrafo único do artigo 22 da Lei Complementar nº 101, de 2000, o pagamento da realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público que enseje situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade. Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário para atender as situações previstas no caput deste artigo no âmbito do Poder Executivo é de exclusiva competência do Prefeito Municipal e no âmbito do Poder Legislativo é de exclusiva competência do Presidente da Câmara.

Seção IV Das Disposições Sobre a Receita e Alterações na

Legislação Tributária do Município Art. 19. A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária para o exercício de 2020, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre as quais: I – aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos tributário-administrativos, visando à racionalização, simplificação e agilização; II – aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos, objetivando a sua maior exatidão; III – aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos, por meio da revisão e racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a padronização de atividades, a melhoria dos controles internos e a eficiência na prestação de serviços; IV – aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de infração da legislação tributária.

Page 6: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

Art. 20. A estimativa da receita de que trata o artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, com destaque para:

I – atualização da planta genérica de valores do Município e dos cadastros de contribuintes; II – revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamentos, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto; III – revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal; IV – revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; V – revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis; VI – instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição; VII – revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia; VIII – revisão das isenções dos tributos municipais objetivando atender o interesse público e a justiça fiscal; IX – instituição, por lei específica, da Contribuição de Melhoria com a finalidade de tornar exequível a sua cobrança; X – a instituição de novos tributos ou a modificação em decorrência de alterações legais daqueles já instituídos; XI – instituição, revisão ou atualização de Preços Públicos. Art. 21. O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária somente será aprovado se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000. Art. 22. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que estejam em tramitação na Câmara Municipal. § 1º Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta das referidas receitas serão canceladas, mediante decreto, nos 30 (trinta) dias subsequentes à publicação do projeto de lei orçamentária de 2020. § 2º No caso de não aprovação das propostas de alteração previstas no caput, poderá ser efetuada a substituição das fontes condicionadas por excesso de arrecadação de outras fontes, inclusive de operações de crédito, ou por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, antes do cancelamento previsto no § 1º deste artigo.

Seção V Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas

Art. 23. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária do exercício de 2020 serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais constante desta Lei. Art. 24. Os projetos de lei que impliquem diminuição de receita ou aumento de despesa do Município no exercício de 2020 deverão estar acompanhados de demonstrativos que discriminem o montante estimado da diminuição da receita ou do aumento da despesa, para cada um dos exercícios compreendidos no período de 2020 a 2021, demonstrando a memória de cálculo respectiva. Parágrafo único. Não será aprovado projeto de lei que implique em aumento de despesa sem que esteja acompanhado das medidas definidas nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Page 7: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

Art. 25. As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas e despesas poderão levar em conta as seguintes medidas:

I – para elevação das receitas: a) a implementação das medidas previstas nos artigos 20 e 21 desta Lei; b) atualização e informatização do cadastro imobiliário; c) chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa. II – para redução das despesas: a) utilização da modalidade de licitação denominada pregão e implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a reduzir custos de toda e qualquer compra e evitar a cartelização dos fornecedores; b) revisão geral das gratificações concedidas aos servidores; c) a realização de concurso público para suprimento do quadro de pessoal reduzindo as despesas de contratação; d) planejamento da demanda de bens e serviços propiciando a realização de processos de registro de preços para todo o exercício.

Seção VI Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho

Art. 26. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9º e no inciso II do §1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2020. § 1º Excluem-se da limitação prevista no caput deste artigo: I – as despesas com pessoal e encargos sociais; II – as despesas com benefícios previdenciários; III – as despesas com amortização, juros e encargos da dívida; IV – as despesas com PASEP; V – as despesas com o pagamento de precatórios e sentenças judiciais; VI – as demais despesas que constituam obrigação constitucional e legal. § 2º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme proporção estabelecida no caput deste artigo. § 3º Os Poderes Executivo e Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, emitirão e publicarão ato próprio estabelecendo os montantes que caberão aos respectivos órgãos e entidades na limitação do empenho e da movimentação financeira. § 4º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas previstas neste artigo.

Seção VII Das Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos

Resultados dos Programas Financiados com Recursos dos Orçamentos Art. 27. O Poder Executivo realizará estudos visando a definição de sistema de controle de custos e a avaliação do resultado dos programas de governo. Art. 28. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas de governo.

Page 8: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

§ 1º A lei orçamentária de 2020 e seus créditos adicionais deverão agregar todas as ações governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos dos respectivos

programas, sendo que as ações governamentais que não contribuírem para a realização de um programa específico deverão ser agregadas num programa denominado “Apoio Administrativo” ou de finalidade semelhante. § 2º Merecerá destaque o aprimoramento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, por intermédio da modernização dos instrumentos de planejamento, execução, avaliação e controle interno. § 3º O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, otimização de gastos e o reordenamento de despesas do setor público municipal, sobretudo pelo aumento da produtividade na prestação de serviços públicos e sociais.

Seção VIII Das Condições e Exigências para Transferências de

Recursos a Entidades Públicas e Privadas Art. 29. É vedada a inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica que sejam destinadas a entidades sem fins lucrativos que: I – prestem atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde, educação, esportes ou cultura; II – realizem atividades de natureza continuada; III – tenham sido declaradas por lei como de utilidade pública. Parágrafo único. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de regular funcionamento, emitida no exercício de 2020 por, no mínimo, uma autoridade local, e comprovante da regularidade do mandato de sua diretoria. Art. 30. É vedada a inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais de dotações a título de auxílios e contribuições para entidades públicas e/ou privadas, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e desde que sejam: I – de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para as ações relativas ao ensino, saúde, cultura, esportes, assistência social, agropecuária e de proteção ao meio ambiente; II – associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a administração pública municipal e que participem da execução de programas municipais. Art. 31. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos, ressalvadas as instituídas por lei específica, no âmbito do Município que sejam destinadas aos programas de desenvolvimento industrial. Art. 32. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotação para a realização de transferência financeira a outro ente da federação, exceto para atender as situações que envolvam claramente ao atendimento de interesses locais observadas as exigências do artigo 25 da Lei Complementar nº. 101, de 2000. Art. 33. As entidades beneficiadas com os recursos públicos previstos nesta Seção, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos para os quais receberam os recursos. Art. 34. As transferências de recursos às entidades previstas nos artigos 29 a 32 desta Lei deverão ser precedidas da aprovação de plano de trabalho e da celebração de convênio, devendo ser observadas na elaboração de tais instrumentos as exigências do art. 116 da Lei nº 8666/1993, ou de outra Lei que vier substituí-la ou alterá-la.

Page 9: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

§ 1º Compete ao órgão ou entidade concedente o acompanhamento da realização do plano de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município.

§ 2º É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o Município, em decorrência de transferência feita anteriormente. § 3º Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o caput deste artigo as caixas escolares da rede pública municipal de ensino que receberem recursos diretamente do Governo Federal por meio do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola. Art. 35. É vedada a destinação na lei orçamentária e em seus créditos adicionais de recursos para diretamente cobrir necessidades de pessoas físicas, ressalvadas as que atendam as exigências do artigo 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000 e sejam observadas as condições definidas na lei específica. Parágrafo único. As normas do caput deste artigo não se aplicam a ajuda a pessoas físicas custeadas pelos recursos do Sistema Único de Saúde. Art. 36. A transferência de recursos financeiros de uma entidade para outra, inclusive da Prefeitura Municipal para as entidades da Administração Indireta e para a Câmara Municipal fica limitada ao valor previsto na lei orçamentária anual e em seus créditos adicionais. Parágrafo único. O aumento da transferência de recursos financeiros de uma entidade ou órgão para outros somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme determina o artigo 167, inciso VI da Constituição da República.

Seção IX Da Autorização para o Município Auxiliar no Custeio

de Despesas de Competência de Outros Entes da Federação Art. 37. O Executivo Municipal poderá firmar convênios com a União e/ou Estado com a finalidade de realizar despesas de competência de outro ente da federação, desde que sejam destinadas ao atendimento das situações que envolvam claramente o interesse público local. Parágrafo único. A realização da despesa definida no caput deste artigo deverá ser precedida da aprovação de plano de trabalho e da celebração de convênio, de acordo com o artigo 116 da Lei nº. 8666/1993.

Seção X Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do Cronograma Mensal de Desembolso

Art. 38. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária de 2020, as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos artigos 8º e 13 da Lei Complementar nº 101, de 2000. § 1º Para atender ao caput deste artigo, as entidades da administração indireta e o Poder Legislativo encaminharão à Subsecretaria de Planejamento, até 15 (quinze) dias após a publicação da lei orçamentária de 2020, os seguintes demonstrativos: I – as metas mensais de arrecadação de receitas, de forma a atender o disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº 101, de 2000; II – a programação financeira das despesas, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 2000; III – o cronograma mensal de desembolso, incluídos os pagamentos dos restos a pagar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 2000. § 2º O Poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de arrecadação, à programação financeira e ao cronograma mensal de desembolso através do órgão oficial de publicação do Município até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária de 2020.

Page 10: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

§ 3º A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso tratados no caput deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento da meta

de resultado primário estabelecida nesta Lei. Seção XI

Da Definição de Critérios para Início de Novos Projetos Art. 39. Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos do artigo 2º desta Lei, a lei orçamentária de 2020 e seus créditos adicionais, observando o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 2000, somente incluirão projetos novos se: I – estiverem compatíveis com o Plano Plurianual de 2018-2021 e com as normas desta Lei; II – as dotações consignadas às obras já iniciadas forem suficientes para o atendimento de seu cronograma físico-financeiro; III – estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público; IV – os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operações de crédito. Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento, para os efeitos desta Lei, aquele cuja execução iniciar-se até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de 2020, cujo cronograma de execução ultrapasse o término do exercício de 2020.

Seção XII

Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes Art. 40. Para fins do disposto no § 3º do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse os limites previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de engenharia e de outros serviços e compras.

Seção XIII Do Incentivo à Participação Popular

Art. 41. O projeto de lei orçamentária do Município relativo ao exercício financeiro de 2020 deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do orçamento. Parágrafo único. O princípio da transparência implica, além da observância do princípio constitucional da publicidade, na utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento. Art. 42. Será assegurada ao cidadão a participação para: I – elaboração da proposta orçamentária de 2020 mediante processo de consulta; II – avaliação das metas fiscais, conforme definido no art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o comportamento das metas previstas nesta Lei.

CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 43. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária de 2020 e em seus créditos adicionais, em decorrência de extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como, de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no artigo 3º, desta Lei, podendo haver, excepcionalmente, adaptação da classificação funcional ao novo órgão. § 1º As categorias de programação, aprovadas na lei orçamentária de 2020 e em seus créditos adicionais, poderão ser modificadas por meio de decreto para atender às necessidades de

Page 11: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

execução desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do crédito, criando, quando necessário, novas naturezas de despesa.

§ 2º As modificações a que se refere este artigo também poderão ocorrer quando da abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária os quais deverão ser abertos mediante decreto do Poder Executivo. Art. 44. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de prévia autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos termos da Lei nº. 4.320/1964 e da Constituição da República. § 1º A lei orçamentária conterá autorização e disporá sobre o limite para a abertura de créditos adicionais suplementares. § 2º Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostos. Art. 45. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no artigo 167, § 2º, da Constituição da República, será efetivada mediante Decreto do Poder Executivo, utilizando-se os recursos previstos no artigo 43 da Lei nº 4.320/1964. Art. 46. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificações no projeto de lei orçamentária anual, enquanto não iniciada a sua votação, no tocante às partes cuja alteração venha ser proposta. Art. 47. Se o projeto de lei orçamentária de 2020 não for sancionado pelo Prefeito até 31 de dezembro de 2019, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento das seguintes despesas: I – pessoal e encargos sociais; II – benefícios previdenciários; III – amortização, juros e encargos da dívida; IV – PIS-PASEP; V – demais despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais do Município; e VI – outras despesas correntes de caráter inadiável. § 1º As despesas descritas no inciso VI deste artigo estão limitadas a 1/12 (um doze avos) do total de cada ação prevista no projeto de lei orçamentária de 2020, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva lei, exceto as classificadas nos incisos anteriores. § 2º Na execução de outras despesas correntes de caráter inadiável a que se refere o inciso VI do caput, o ordenador de despesa poderá considerar os valores constantes do projeto de lei orçamentária de 2020 para fins do cumprimento do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000. Art. 48. Em atendimento ao disposto no artigo 4º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 101, de 2000, integram a presente Lei os seguintes anexos: I – Anexo de Metas Fiscais; II – Anexo de Riscos Fiscais. Art. 49. O Executivo Municipal poderá firmar convênios com outros entes da Federação através dos órgãos correspondentes objetivando a cessão de pessoal. Art. 50. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 10 de julho de 2019; 177º ano da Revolução Liberal, 89º da Revolução de 30.

Ângela Maria Kilson Prefeita Municipal em exercício

(Projeto de Lei nº 035/2019 – Autoria do Executivo)

Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de Barbacena - e-DOB

Barbacena, Quinta-feira, 11 de Julho de 2019.

Page 12: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO DE METAS FISCAIS

Page 13: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� ��������������������������������

������������ ������������

��������

�����������

�� ��

��������

���

�� ��

���������

�����

���������

�����

�� ��

��������

���

���������

�� �� �� ��

���������

�����

���������

�����

�����

���������

�����

���� ����

�� ����� ���� �������������� �������

�� ������������� ������

����

����������������� � � �

����

������� �

����� �����

������� �

����

��������

�� ��

���

�����

������� �

����

������������������ ���������������

�������������

��������������

��������� ��!

�������"����#����"�$%&

'�"(�"��� ��!

'�"(�"�"����#����"�$%%&

��")!��* ����#��� �%%%�+�$%,%%&

��")!��* �- #���!

'./�*���01!����2 �" !�*�*�

'./�*��2 �" !�*�*���.3)�*�

4���4�������4�

4���4�������4�

��4�����

������������

���4����4���

4���4�������4�

4���4�������4�

��4�����

������������

���4����4���

�4������������

4�������

�4������������

�4��������

���44�4�����

�����������4

�����������4

�������

��������4����

������������

�4������������

�4������������

4�������

�4��������

���44�4�����

,,,,�

,,,,�

,,,,�

,,,,�

,,,,�

,,,,�

,,,,�

�����

�����

,,,,�

,,,,�

,,,,�

,,,,�

,,,,�

�����

4�����������

4�����������

������������

4�����������

4�����������

������������

,,,,�

,,,,�

,,,,�

4���4���������

4�����4���4���

���������4

�����

,,,,�

����� �����������

�������������

��������������

�����������

,,,,�

,,,,�

,,,,�

�!��"���#

���� ���� ����

5���!�)! �*�"�#���"����#��*�"�����"�6 �����!�7�* �� �"�*����* ,"�� �"��)����������� �#��� �� �8#�� �

��������2 ��������.3)�*� 4�4��4���4��� 4���4����4��� ��������4���

9�*����#:*� �*���;)"���* � �<�#��� �*������ ����� ����� �����

�����

�����

�����

����

4����

������

������

����4

������

������

�����

4����

�����

������

������

���4�

�����������4

�����������4

�������

��������4����

������������

4���4���������

4�����4���4���

���������4

4����

����4

�����

���4�

������

������

������

������

Page 14: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� ��������������������������������

������������ ��������������������������������������������������������

��������

�� ����� ���� �!�"�#���$�%� �!�&'&'

�$�("��������!�� !�� !

������������������ ��������������������������������������������� �����

���� ������

���

� ��

���

�����

��

����

�������

���������

��������

��������

�������

�������

������

���

��������� ����

������

���������� �

������������� ����

����������������������� !�" �#����

�$�$����%!��&

�$�$��� ����'���� ��"�

($ )$ ��%!��&

($ )$ � ����'���� ��""�

�$ *&��+!����'���!��"""��,��"-""�

�$ *&��+!�.!'���&

(/0�+���12&����3!� !&�+�+�

(/0�+��3!� !&�+�+���/4*�+�

� ������ �

�����������

� ����������

�����

������������ �������

�������� �������

����

����

!�������

!����

���"��#��

��$��%���

� ������������

� ������������

������������ ��������� ���

���������������

----�

----�

----�

----�

----�

----�

----�

��������������

����������

----�

----�

----�

��������� ���

�� ����������

��������������

----�

----�

----�

������������ ��

����� ��������

��������� ��� �

������

��� ���

�� �������

����� ��������� � �������

����� ����������� �����

������ ���� ����� ������ ���� �� � ���

�����������

���

�&'

����

�&'

���� �����

Page 15: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� ��������������������������������

������������ ��������������������������������������������������������������������

��������

���������������� ��� �

� ����� !��! "����!#�����$! ���%&%&

������������������ ���������������

���� �

���� �

�������� �

�������������� � �����

�������������

����������������������

�������������

�����������������������

����������������������� ���!���

����������"���#��

�$%�����&'�����(�#��������

�$%����(�#����������$)����

*+,-*.�-/0�*1

*+,-*.�-/0�*1

��-��-,�+�/�

.1-�0*-.00�+,

..-1,�-*0��/

�,-/./-1/��*

�,-/./-1/��*

��-+/�-,1+�,0

,�-+00-/.,�1,

.1-,.-��0

*0-�,.-,/�,

��-,0-00��,

*0-�,.-,/�,

,-�/,-��+�0�

,-�.1-0�*-.�+���

� � � �

���������������������������

�������� �

�������������

����������������������

�������������

�����������������������

����������������������� ���!���

����������"���#��

�$%�����&'�����(�#��������

�$%����(�#����������$)����

� � � �

����������������������������

*0,-��,-,/.��

*0,-��,-,/.��

+-+�,-/+�+

..-*�1-�,+�+

.*-/��-/1/�+0

*/+-,*0-0/��1�

**/-/.-���,+

+-*-.,,��1

./-,0-0��*

.�-,,0-111�.

*-���-0/�+0

*�1-+-/,0�,�

0-0�,-�����

.�-/0*-,����

-0/-,.+�,

���1�� ���0�

.����

.����

.����

�*��0�0�0��

�01�

�*�/+�

//�/0�

���� ���� ���� ���� ����

���� ���� ���� ���� ����

.���

.���

.����

.����

.����

.��/�

.��/�

.����

.����

.����

.����

.����

.����

.����

��-������

*-���-0/�+0

*�1-+-/,0�,�

0-0�,-�����

.�-/0*-,����

-0/-,.+�,

**/-/.-���,+

+-*-.,,��1

./-,0-0��*

.�-,,0-111�.

���1��

0�0��

//�/0�

�*�/+�

�01�

*0,-��,-,/.��

*0,-��,-,/.��

+-+�,-/+�+

..-*�1-�,+�+

.*-/��-/1/�+0

���0�

.����

.����

.����

�*��0�

.���

.���

.����

.����

.����

.��/�

.��/�

*+,-*.�-/0�*1

*+,-*.�-/0�*1

��-��-,�+�/�

.1-�0*-.00�+,

�,-/./-1/��*

�,-/./-1/��*

��-+/�-,1+�,0

,�-+00-/.,�1,

.1-,.-��0

*0-�,.-,/�,

*0-�,.-,/�,

��-,0-00��,

,-�/,-��+�0�

,�-.10-�*.��+

.����

.����

.����

.����

.����

.����

.����

.����..-1,�-*0��/

*�0-*1-+/+�,, *�,-�+,-,.,��� �*�.,�� *,-+��-�+.�+/ �*�**� *+�-�0-.11�+ �/�1*� ��-++.-,.�1. .���� *�-..-/*+�/. .����

*��-+/-/+.�.1 */.-��-,+��/ 1��� *,0-.1�-0.�� �*��.� *,+-,+0-�1,��� ��.1� *11-/0*-�1*�0/ .��/� �0-,+/-0/�+/ .����

�,-/-,*��1 ��+-�-�*�*/� �/�.�1/�� �/�-,0�-*0+�+� 1�..� /�-0��-�/�1 �/�.��*�� //-0//-*1/��* �,,� /*-1./-+,�** �+0�

*�0-*1-+/+�,, *�,-�+,-,.,��� �*�.,�� *,-+��-�+.�+/ �*�**� *+�-�0-.11�+ �/�1*� �-�++-.,-.1.��� ��-���.� *�-..-/*+�/. �+1�+.��

*��-+/-/+.�.1 */.-��-,+��/ 1��� *,0-.1�-0.�� �*��.� *,+-,+0-�1,��� ��.1� *11-/0*-�1*�0/ .��/� �0-,+/-0/�+/ .����

�,-/-,*��1 ��+-�-�*�*/� �/�.�1/�� �/�-,0�-*0+�+� 1�..� /�-0��-�/�1 �/�.��*�� �-0��-/0*-.���/1 �10-�+�,,� /*-1./-+,�** �++�+��

*/+-,*0-0/��1�

Page 16: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� �������������

��������������������������������������� ������������

������������������������ !��"��#�����$�����%&��"�

��������

���'���� ����(�)��

�� ���������������������������

����������������� �!� ��"��# $ $ $

����������%�&���'

�(�(�)��

�(� '��!��*� � '�!�

���� #+���,��-��� #+���,��-���

���� ���� ����

,���"��-"��� �-�-,#��"���� ����"��,�����

����

����

�����

����

����

--�,,

"#�,,

����

���

./.*� ,���"��-"��� ##���"�+,"��� �-��#����,�������� ����� ���������������

����������������� �!� ��"��# $ $ $

������������������

����������%�&���'

�(�(�)��

�(� '��!��*� � '�!�

���� 0,�--+�"����� 0��,#+�-�����

���� ���� ����

0,�-""��#��� 0��-"��+,���� 0�,��+�-���

����

����

�����

"#�#�

����

����

"#��-

����

��"-

./.*� 0,�-""��#��� 0���������� 0#�,���##-�������� ����� ���������������

Page 17: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� ���������������������������������������������������� ������������

���������������������������� �!�"#��$�����!%�����&��$���!������ ����"#��$��������

��������

���'���� ����(�)��

����������� �������������� ������������������� �������

����������������� � ������������������

�����������������

��� ������� �� ������ ��

����������� ������

��� ������� �� ������� ��

�� ��������

�������������� !�" �����������!#������!��$�%���&��'

��� �(�� �(��

��� )�* ��+����, �)��

���)(�-���������.����

�!��!������ !#$!������ !/��!���!�� !%��0���

�� �������������

���� ���� ����

1123442566 6566 6566

6566 6566

6566

���� ���� ����

1123442566 6566 6566

6566 6566 6566

6566 6566 6566

���������� ���� ����

6566 6566 6566

!�!�$����!�����$���7����!#������!��$�%���&�' 1123442566 6566 6566

�!��!�����!�����$�� 1123442566 6566 6566

6566 6566 6566

&�' &8'

&�' & '

��� ������� �� �����(���.� ��

���� �(���� ��9��,��* ��+����, �)��

&,'

&:'

&�'�;�&&���7����'�<�&���='

���� ����

&='�;�&&�8�7��� '�<�����'

����

&�'�;�&�,�7���:'

��� ��)�9)���� ��) ���>�,�������� )����) �

��

��

6566 6566

6566

6566 6566

6566

���� ���� ����

���������� ���� ����

1123442566 6566 6566

Page 18: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

���������

� �������������������������������� ��!�" ����#���������$%����&�&'

����������������� �����������

�������������������

�������������������� ��������

�������� ���������

�������������������������� ��������������������������������������������

����

�(��))

������������� ��

")* ")+ "),

��������������� ����������

�������������������� ���������������������������������������

-�)+-��-,�,.,�)"�,*.��,+��+*�,�,*������#�����/��0�����12�34���/���5��2��/��

-�)+-��-,�,.,�)"�,*.��,+��+*�,�,*��������0���$

)�)))�)))�))�������� �$����

+�.,+��+*�+.��)�.�"�)���--.�)�"�+�������#�����/��0�����12�34������������

+�.,+��+*�+.��)�.�"�)���--.�)�"�+���������0���$

)�)))�)))�))�������� �$����

)�)))�)))�))����62�������#������/��0�����12�34��

�����,�""�.),�)��,�.��*���#���������������$

�����,�""�.),�)��,�.��*�������#���������1�$������

)�)))�)))�))������#������/����$����� �1�$������

)�)))�)))�))����62�������#������������������

)�)))�)))�))��#�����/��5����3��

)�)))�)))�))62�������#������0��������

)�)))�))")���-,�-)����0��7����38�������/��#������/���9�5�7���������5

.�",+�)).))�))*)�".�"*�������������#������0��������

�������������������� ������������������������������

)�)))�)))�))�����$����38��/��:����������������������

�),�*.�,�**���,)��")��.,�,)����������;�38��/��<�7�=������

)�)))�)))�))����62�������#������/��0�7���$

������������� ������������� �������������������������������������� ������������ ���!��

")* ")+ "),

���������������� ����������

��"�����#$���� ������������������������������

..��+)*�))�+��).)�.)*."�,)�-.�������7�����0��������

)�))�+�-�)).)"�)�������7�����/��0�7���$

����������� ���������������������������������������

.+�.,"��.*�+,.)��"�.)��.�"�,-��-)�������:���>%#����0���$

)�)))�)))�))����:���>%#���� �$����

)�)))�)))�))����62��������7����������/��#������

)�)))�)))�))��������0��7����38�������/��#������/�����5�7�������9�5

)�)))�)))�))������������������7����������/��#������

������������� ������������� ��������������������������������������� ������� ���!��

�������������� ������������������%������������� ������ ������ ��������������

��������������%������������������������� ����������

")* ")+ "),

�$����/��������;�38����0�����12�38��7������$��27$������� )�)) )�)) )�))

62������7������7���������5 )�)) )�)) )�))

��#2�����7����0�1���2���/���=>�#��������#���� -�.))�.")�,) ".�.+,�-"-�+" ��,-*�.*��+"

�$����/��������;�38�����7�����7���?/�#��/����$�����7��/�>���/�� )�)) )�)) )�))

")*

&��������������������

")+ "),

0��@�����A2���$������/��#��@� �,���� )�)) )�))

�����������������7$�#�34�� ---�,��"� ."�*�,�,, �)-�"��)-

62�����1������/������ )�)""�-� �.� )���.

)�)) )�)) )�))

���������#�"��� ����������

Page 19: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������"�

� �������������������������������� ��!�" ����#���������$%����&�&'

����������������� �����������

�������������������

�������������������� ��������

�������� ���������

�������������������������� ��������������������������������������������

����

�(��))

<B<�0C0�6

�<0<�D�5

��<���<E0�F���5

�<5�<5�5

��<���<E0�F���5

�<5G�D��6

��<���<E0�F��6

5���6���E�E0<��6��6

<B<�0C0�6

��' �1' #�H�����1 /�H��/��@��#%#�����������'�I��#'

���'�#$����%����������("����)����������������������������

������"��))+��,�)'")- �"�)�.�+����-,�)�,�.,*��, �"��))+��,�)

������"+�+�.��),'")") �.�)+,�*+,�"�+�-)+�."��* �.�+,��)"�)-

������",�.+*�),"�"�'")" �*��+��,��*,+�,-+�+�"��� �+-�+.���,����

�������)�+"-��*+�+�'")"" �,�.*+�.)�,,+�,�+�*,��. �)��,��,."�)*

�������"�+*-�,-,��'")"� .)�.���)+,�-,+�++��,)�,� ����".��+.)�")

�������.��+*��."�,'")"� .��).��*�+�,)+�*+,�"-��-- �+,�*�)�)��)

�������+��"-�+..�-�'")". ..�)",��*)�.,+�.-,�+)��*. �"*�).-�,.,�-�

�������,�+���).*�.'")"* .*��),�-*�+++�.+.�-).�"* �".��+-"�-.��.

�������-�-+���+�*.'")"+ .+�.��"-*�-�+�.�)�,".�"- �"-��+**��,+�)

��������*�")*�-)'")", .,�*+.�".�*)+�.��-,�+) ���.�-"+�.-��))

��������-��.��*"'")"- .-����+�++�.,�)+�.. ��++�,�)�+�+�*"

�������"�,+-��.-�"�'")�) *)��)��)�-�*+�."��*,)��, ��")�+")�)*�,.

���������.���*-�"�'")� *�)�,�,)�)*+�.)+���)�,� ��*��".��+*�),

����������",�.)��+)'")�" *�-."�*-"�-�+�."��,,�"� �.),�*+-�-,)�+,

���������,���.*�,*'")�� *"��*"�*+)�,++�.,�.��) �..��."���-+�*�

�������.��"��".+�,"'")�� *"�-�.�*�"�,�+�."��,.�) �.-,�-�,�+..��*

�������.�"*�"+*�*�'")�. *"�++)�,-,�-.+�..��*""��" �*���*.�)�"�)-

���������-�.�"*�),'")�* *"�."*�",+�."+�.,�*��� �*,-�)�.,�+

����������++�."+�+�'")�+ *"�),�*"���-+�*��)-*�*. �+���.,+�*,.�-

����������",�""��+�'")�, *"�)+*�),�,,+�*�+�+-��� �++,�).�-)�*.

���������,���+-�,*'")�- *�.��*-,�"+�*,)�.,�"* �,"�,�-�)-)�.

���������",�*�,��'")�) *�-""��-���+�+)��+.*�)) �,**�)*+�+",�-"

���������+,"���.���'")� *��,*�+"�,.+�+)��",*��" �-)-�,.)�*���.

���������.-����)+'")�" *�"*"�*�*�+�+����-��)� �-.���*-��)+��"

�����������"��)'")�� *)�,*)�*���+++�+"-��-�*+ �--*�.))�."�."

�������"�-�-��.)�*'")�� *)�*-)�),�)+�+�)�.*+�-� ��)�-���-�-+�*,

�������"�.�+�*)-�.*'")�. *)�"+.�,�*��.+�+",�"�*�+- ��),�--+�.,�"�

�������"�").�,*-�-+'")�* .-�-"��+����"+�+,�,+���. ��"��")���.�"

���������.-��".�+,'")�+ .-�.,���,�+�*-,�,,*�). ��*.�**"�,+*�--

�������)�-)���)��,�'")�, .,�*",�*-)�)"+�+"���,*�- ��")*�.*+�,)�,"

�������)�"+�-.*�..'")�- .+�,�"�,*��+.+�+��-),�") ��"�*�*-.��+��+

�������-�,*�"-,�.'").) .+�.���-,��,,+�++�*,.��+ ��",*�.���.�,,

�������,�-).�+*,�+,'"). .*�.-���*���)+�*,+�*-.�." ���".��+�")��**

�������,�"+*�,",�+-'")." ..�-+,�*���"-+�+)�,��.) ���*��*-��)����.

�������+��*.�.+-���'").� ..��-�-,���"+�*,���)��-- ���)�.-�*"�+,

�������*�-.�*.-�,)'").� .��*�.�*,�.-+�*,��-.,�+- ����,��"+"�.,

�������*���+�-*�"'").. .��-,��.,��*+�*�.�*)"�. ���+����-�,,�+-

�������.�+"-�*�-��+'").* .������*���"+�*��.��,. ��.)�+,�,�,�"*

���������-"��*�"-'").+ ."�.)��"-�"+�.,�����-" ��.�.�)--�-,��..

����������+-�+,.��,'")., ."�)*+��))�,.+�.,+�*.��+ ��.+-�.+-�++)�)�

���������.-�+"�+'").- .�"�)�,,.�+�*�-�+"�-� ��*��+)�-�"�")

���������)).�����).'")*) .)�."��""*�-*+�.+�+,"�- ��*�*�+*��,*�".

�������"�.��+,��+'")* .)�)�*�)+�"+��-���".�+. ��*+,�+,�*+�*"

��������+."�"-�++'")*" �-�,��-)���*+���"�*,��*- ��+)��+)��,+��-

�������)�,��.�'")*� �,�"�.���.�"++��"��"))�* ��+��",�.�"�.)

�������)�).��*"�),'")*� �+��-*�,*-�"�+�����+)+�* ��++�����*-��.,

������"-�)-,���+"'")*. �*�."*�+-�.,+��",��+-�,* ��,))�����))*��)

������",�*�,)��"'")** �.�.-)���"�+��",�*)-�, ��,",�.-��,)+�+"

������"+��"��,+.�..'")*+ ���+.-�����,,+���.�..-��� ��,..�-,�*,��"+

������"*�+"��)-+�,�'")*, ���.��-+�"-+���)�,+���. ��,,"�*��+,�

������".�-)��*+.�"-'")*- �����,+)�*.+��)+�-.��* ��-),�.�*��.*��)

Page 20: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

����������

� �������������������������������� ��!�" ����#���������$%����&�&'

����������������� �����������

�������������������

�������������������� ��������

�������� ���������

�������������������������� ��������������������������������������������

����

�(��))

<B<�0C0�6

�<0<�D�5

��<���<E0�F���5

�<5�<5�5

��<���<E0�F���5

�<5G�D��6

��<���<E0�F��6

5���6���E�E0<��6��6

<B<�0C0�6

��' �1' #�H�����1 /�H��/��@��#%#�����������'�I��#'

���'�#$����%����������("����)����������������������������

������".�)*���-)��+'")+) �"��,�)**�+�+��+�*+*�"+ ��-���*)-�,�*�,+

������"��"+.�).*�-'")+ ��*--�)*�)*+��"��))��,+ ��-.+�,,��-)��)*

������"��*��.+)�*.'")+" ��)���.*�*�+��,�-�.�-- ��-,��--��+��+

������""�,���,�+�,'")+� �)�".+�"�*�..+��"���)-��+ �"�))�������)�,-

������""�*)�.,+�,)'")+� �-�.-�������+�����.�*�*� �"�)"*��-��,-,�*-

������"��)��)""�"�'")+. �,�,*��,*��-+��"��*��". �"�)�+�,-+�-")�-�

������")�**����-�*�'")+* �,�),)�+-)�..+��+���)�-" �"�)*,�.*��+)�.*

������")�)""�-�"�")'")++ �+��..�"�,�)+���"��).�-) �"�),,�.,���)"�+*

������-��.��+����'")+, �*�+-��-��)+���+�*).�)+ �"�)+�-�,�)+�)-

������,�+�)�**�")'")+- �*�**�.-+�,�+���*����*� �"�"*�**,�,��"-

������,�)��,*+�)*'"),) �.�.���*.�.++���)�"-,�. �"����++"�).)��.

������+��.,�+���'"), ���-)�+�*�*�+��."�)�"�.) �"�*"�"�)�+*���,

������*�,+*�",.�)"'")," �����.�".��-++��*,�-*,�-. �"�+-�)+�)�-�.)

������*��)��,��.'"),� ���+*���*���.+��.���"*�) �"�-.��+�,+�,.

������.�+.)�"�*�-)'"),� ���")"��)�.�+��.�,,��*� �"�"�*+�����+.

������.�""��,+,�,+'"),. �"�+)��--*���+��,)�+�.* �"�""*��-"����*"

��������+�)�*+�,,'"),* �"�""*�))"��+��,.��,���� �"�"���"�-��.)

��������"*���+)�*)'"),+ ��+.��)"���-+��-)�*."�,- �"�"..��-*��)"�)

��������+-��)����)'"),, ��",,�-.+�"�+��-.�-""�-� �"�"*-�,-���*��)

���������"-�.)+�+'"),- �)�,�)�+)"�"++�.)�-��.* �"�","�.,�,���

������"�,+"�*-�)'")-) �)��+-�.,�,,+�.)*��*+�+, �"�"-.��-�.�.�"

�����")- ���������� �"�"-.��-�.�.�"

Page 21: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00

2020 2021 2022

NADA A DECLARARNADA A

DECLARARNADA A

DECLARAR

-

NADA A DECLARAR

- - - -

COMPENSAÇÃO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

TRIBUTO MODALIDADESETORES/

PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

Page 22: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

������������ ������������

���������������� ��

���������������������

�������������������� ������������

�����������

��������� !��"�#!���� ���$ �%���&&

�����

�����

��������������������� ���������� !���"���������!�����#�����$��������%��&����%�����'���

������������� � �������

'()��������)�������*���� ����

������������ ���+�����( ����� �����

,�-*������-�*��'()��������)�������*���� ������.� �&�&&

��*(/0�����)�������*����1����..�

2����)���(����...��3��.4..�

,�-*�����-�5�*��*��2����)���(����.$�

�����6���7++

2����)��89(�*��*���:1��0��*���7++��...�.$�

�&�&&

�&�&&

�����

�����

�&�&&

���(���� ����)�%��

Page 23: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

����������� ������������� ���������� !�"#�����$� ���$���#��$�%�����$���"����$�����������$���"����$

���������

�������� ��������

��� � �����

����������� �������� ������������������������ �������� �������� ������������� ��

��������

���&���� ����'� ��

���� ��������� ��

������������������ ���������������

�������!�"#$���%$&"'"��(�)��*��*�'�&�

�� ��������� ���������������� ��������� ������������������������ ���������

���������������� ����������� ������������ ����������������������� ��������� ��!""����

������ � � ��������� ���������� ���� ���������������������� �����#$! �! ����%� ����!��"�&'�()� �*��+�,-!"��

����������������� �� ���� �� � �� ��������������������� �������#$! �!

��������������������� ������������ ��������������������� ���������#$! �! � !&"�������*�����"!.���! �*��/'�,0'�"�1��'"�2�

��������������������� ������������ ��������������������� �����������#$! �!� !&"�������*��3�����*!����4!���

����������������������� �������� �������������������� �������������#$! �!� !&"�������*��3�����*!����4!����3��"�&�,-!

����������������������� �������� ������������������� ���������������#$! �!� !&"�������*��3�����*!����4!����3��"�&�,-!�3��"����$�,

���� ������ ������������������������ ������������������ ��������������������4� �! ����*�#���! �*!��"�&�,-!35"*���"�! ���6

����������������������� ������������ ������������������� ��������������������4� �! ����*�#���! �*!��"�&�,-!3�*'��(7!���6

������������� ������������������ ������������������� ��������������������4� �! ����*�#���! �*!��"�&�,-!3��8*���6

������������������������� ��������� ����������� �������������#$! �!� !&"�������*��3�����*!����4!����3�5'�"! ����*�#���!

������������������������� ��������� ���������� ���������������#$! �!� !&"�������*��3�����*!����4!����3�5'�"! ����*�#���! �3��"����$�,

���������� � ����������� ��������� ��������� ��������������������4� �5'�"! ����*�#���! �3�5"*���"�! ���6

��� ���������� ������ ����� ��������� ���������� ��������������������4� �5'�"! ����*�#���! �3��*'��(7!���6

�� ��������������������� ��������� ���������� ��������������������4� �5'�"! ����*�#���! �3���8*���6

���������� ����������������������� � ��������������������� ���������#$! �! �� $��9:��! �*��� ��*! ;4�+'���9$�!

������������������������������ ������� �������������������� �����������#$! �! � !&"��!����"�#<��!�$�"��� ��*! ;4+'���9$�!

�������� ����������� ������ ������ � ������������������� �������������#$! �!� !&"�����"!$"��*�*���"�*��,�����""��!"��,�="&���

����������������������������� ��� ������������������ ���������������#$! �!� !&"�����"!$"��*�*���"�*��,�����""��!"��,�="&����3��"����$�,

������� ������� ��������������� � ����������������� ��������������������=�3�5"*���"�! ���6

�������� � � �������� ������ ��� ������������������ �������������������=�3��*'��(7!���6

��������������� ��������������� ��� ������������������ �������������������=�3���8*���6

���� ������ �������� ���� ������������������� ���������������#$! �!� !&"�����"!$"��*�*���"�*��,�����""��!"��,�="&����3�+',�� ���>'"!

�������� � �������������� ������������������ ����������������+',�� >'"! �*��+!"��� �!����=�3�5"*���"�! ���6

������������������������� ������������������� �����������������+',�� >'"! �*��+!"��� �!����=�3��*'��(7!���6

������������������� ��� ������������������� ����������������+',�� >'"! �*��+!"��� �!����=�3���8*���6

����� ���������������� ���� ��� ������������������� ���������������#$! �!� !&"�����"!$"��*�*���"�*��,�����""��!"��,�="&����3�;9.�*�����.�

����������������������������� ������������������ ���������������������;�.�����.��*!����=35"*���"�! ���6

��������������� � ������� ��� ������������������� ���������������������;�.�����.��*!����=3�*'��(7!���6

��������� �� � ���� ����� ������������������� ���������������������;�.�����.��*!����=3��8*���6

�������������� ��� ��������� ��������� ��������� ���������������#$! �!� !&"�����"!$"��*�*���"�*��,�����""��!"��,�="&����3�;9.�*�����.��3�+',�� ���>'"!

���������� �� ������������� ��������� �������� ����������������+',�� >'"! �*��+!"��;�.�����.����=35"*���"�! ���6

���� ��� ����������������� ��������� ��������� �����������������+',�� >'"! �*��+!"��;�.�����.����=3�*'��(7!���6

�������������������� ����� ��������� ��������� �����������������+',�� >'"! �*��+!"��;�.�����.����=3��8*���6

�������������� ��������������������� �������� ����������� �������������#$! �!� !&"���"�� #� 7!�?����"�@�.! A�*��B�� ��#C.�� ���*��;�"���! ����� � !&"���#C.��

�������������� ��������������������� �������� ���������� ���������������#$! �!� !&"���"�� #� 7!�?����"�@�.! A�*��B�� ��#C.�� ���*��;�"���! ����� � !&"���#C.�� �3��"����$�,

����� ��������������������������� �������� ��������� �������������������B��3�5"*���"�! ���6

�������������������� ��� � �������� ���������� �������������������B��3��*'��(7!���6

� ����� � ������ ������� � �������� ���������� ������������������B��3���8*���6

�������������������������������� ��������������������� �����������#$! �! � !&"�����"!*'(7!����"�',�(7!�*��+�"��*!"�� �����".�(!

�������������������������������� ��������������������� �������������#$! �!� !&"����".�(! �*��/'�,0'�"�1��'"�2�

����������������������� �������� �������������������� ���������������#$! �!� !&"����".�(! �*��/'�,0'�"�1��'"�2��3��"����$�,

����� � ������� ���������� ����� ������������������� �������������������/1�3�5"*���"�! ���6

����������� ��������� ������� ���� �������������������� ��������������������/1�3��*'��(7!���6

������������� ������� ����������� �������������������� ��������������������/1�3���8*���6

�������������������� ��������������������� ���������������#$! �!� !&"����".�(! �*��/'�,0'�"�1��'"�2��3�+',�� ���>'"!

� �������������� �������������������� �����������������+',�� >'"! �*��+!"�� �!����/1�3�5"*���"�! ���6

������������������ ��������������������� ����������������+',�� >'"! �*��+!"�� �!����/1�3��*'��(7!���6

������������ ��� ��������������������� �����������������+',�� >'"! �*��+!"�� �!����/1�3���8*���6

��������� ����� ��� � ������� ��������������������� ���������������#$! �!� !&"����".�(! �*��/'�,0'�"�1��'"�2��3�;9.�*�����.�

Page 24: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

����������� ������������� ���������� !�"#�����$� ���$���#��$�%�����$���"����$�����������$���"����$

����������

�������� ��������

��� � �����

����������� �������� ������������������������ �������� �������� ������������� ��

��������

���&���� ����'� ��

���� ��������� ��

������������������ ���������������

�������!�"#$���%$&"'"��(�)��*��*�'�&�

���� ������������������������ �������������������� ������������������������;9.�*�����.��*!����/1�3�5"*���"�!���6

���� ��� ������������� � ��������������������� ������������������������;9.�*�����.��*!����/1�3��*'��(7!���6

���������� ������������ ��������������������� ������������������������;9.�*�����.��*!����/1�3���8*���6

��������������� ���� ���� ����������� ��������� ���������������#$! �!� !&"����".�(! �*��/'�,0'�"�1��'"�2��3�;9.�*�����.��3�+',�� ���>'"!

� ������ ������������ ������ ����������� �������� ����������������+',�� >'"! �*��+!"��;�.�����.����/135"*���"�! ���6

���� ������������������� ����������� ��������� ����������������+',�� >'"! �*��+!"��;�.�����.����/13�*'��(7!���6

���� ���������� ���������� ����������� ��������� ����������������+',�� >'"! �*��+!"��;�.�����.����/13��8*���6

������������ ���� ����������� ���������������������� ��������%�

������� �������� ���������� ����� ���������������������� ����������%� �$�,���"� ��(7!�*����".�(!

������� �������� ���������� ����� ��������������������� ������������%� �$�,���"� ��(7!�*����".�(!

������� �������� ���������� ����� �������������������� ��������������%� �$�,���"� ��(7!�*����".�(!

����� ����������������������� ����� ������������������� ����������������%� �$�,���"� ��(7!�*����".�(! �3��"����$�,

��������� ���� ������������� ������������������ ������������������%��*����#��D"�! �

��� �������������������������� ������������������� ������������������%��*���!,�������"���#���!�*��E�%!

�������������������������� ������������������� ������������������".�(! ����� �"!���"��:���(7!���4� ��,�2�(7!

���� �������������� ������ ������������������� ����������������5'�"� ���%� �$�,���"� ��(7!�*����".�(! �

����������������������� �������������������� ����������������%� �$�,���"� ��(7!�*����".�(! �3�+',�� ���>'"!

����������������������� ������������������� ������������������%� �$�,���"� ��(7!�*����".�(! �3�+',�� ���>'"!

����������������������� �������������������� ����������������%� �$�,���"� ��(7!�*����".�(! �3�;9.�*�����.�

����������������������� ������������������� ������������������%� �$�,���"� ��(7!�*����".�(! �3�;�.�*�����.�

����������������������� ���������� ��������� ����������������%� �$�,���"� ��(7!�*����".�(! �3�;9.�*�����.��3�+',�� ���>'"!

����������������������� ���������� �������� ������������������%� �$�,���"� ��(7!�*����".�(! 3;�.����.�3+',�� ���>'"!

���������������� ����� �������� ���������������������� ����������%� �3�� $��9:��� �*��� ��*! ��;4���+'���9$�!

���������������� ����� �������� ��������������������� ������������%� �*���� $�(7!���!��"!,����4� ��,�2�(7!

���������������� ����� �������� ��������������������� ��������������%� �*���� $�(7!���!��"!,����4� ��,�2�(7!�3�5'�"�

�� ��������� � �������� � �� ���� �������������������� ����������������%� �*���� $�(7!���!��"!,����4� ��,�2�(7!�3�5'�"� �3��"����$�,

�� ������� �� ������ ��� ������������������� ������������������%��E����(��$�4'����� ��&��!#����*����"� ����".�(! �

����������������������� �������������������� ������������������%��*���'&,���*�*���!#�"���,�

�������������������������� �������������������� ������������������%��*��E����(��$�"���%��'(7!�*��5&"� �

���������������� ������ ������������� ������ ������������������%��*��=��,�2�(7!�*��F"���*��;!#9��!��8&,��!�

�������� ���� ��� �������� �������������������� ������������������%��*���$"!.�(7!�*!��"!G��!�*���!� �"'(7!���.�,

���� ������� ��������� ���� �������������������� ������������������%��*���,��-�#���!���1�.�,�#���!�

��� ����������� ���������� �������������������� ������������������%��*���$"��� 7!��;�$C ��!�!'�E�&�"�(7!�*�����#�� �

���� ��������������������� �������������������� ����������������5'�"� ���%� �*���� $�(7!���!��"!,����4� ��,�2�(7!

�� ����������������������� ��������������������� ����������������%� ��� $��!���4� ��,�35'�"� 3+',�� ���>'"!

�� ����������������������� �������������������� ������������������%� ��� $��!���4� ��,�2�(7!3+',�� ���>'"!

��������� �� ��� ��� ��� ��������������������� ����������������%� ��� $��!���4� ��,�35'�"� 3;�.����.�

��������� �� ��� ��� ��� �������������������� ������������������%� ��� $��!���4� ��,��2�(7!3;�.����.�

��������� ������������� ����������� ��������� ����������������%� ��� $��!���4� ��,�35'�"� 3;�.����.�3+',�� ���>'"!

��������� ������������� ����������� �������� ������������������%� ��� $��!���4� ��,�2�(7!3;�.����.�3+',�� ���>'"!

����� ��� ���������������������� ����������������������� �����!��"�&'�()�

����� ��� ���������������������� ���� ������������������ �������!��"�&'�(7!�$�"��!��' ���!�*!���".�(!�*���,'#���(7!��8&,���

����� ��� ���������������������� ���� ����������������� �������������!��"�&'�(7!�$�"��!��' ���!�*!���".�(!�*���,'#���(7!��8&,���

����� ��� ���������������������� ���� ���������������� ���������������!��"�&'�(7!�$�"��!��' ���!�*!���".�(!�*���,'#���(7!��8&,����3��"����$�,

������� ������������������������ ��� ���� ��������������� �����������������!��"�&��' ���!���".��,'#���(7!��8&,����3���6������"C$"�!

������������������������������ �� ���� ���������������� �����������������!��"�&��' ���!���".��,'#���(7!��8&,����3���6����

�������� ��������������������� ����������������������� ���������������"�#!���,

�� ������������������������� ���������������������� �������%$,!"�(7!�*!����"�#<��!��#!&�,��"�!�*!�� ��*!

������������� ������������ ��������������������� �����������,'�'D� ���""��*�#���! ��4!"! ��E�'*H#�! ����"�:� �*��5�'$�(7!

�������� �������������� ��� �������������������� �������������,'�'D� ����""��*�#���!

�������� �������������� ��� ������������������� ���������������,'�'D� ����""��*�#���! �3��"����$�,

Page 25: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

����������� ������������� ���������� !�"#�����$� ���$���#��$�%�����$���"����$�����������$���"����$

����������

�������� ��������

��� � �����

����������� �������� ������������������������ �������� �������� ������������� ��

��������

���&���� ����'� ��

���� ��������� ��

������������������ ���������������

�������!�"#$���%$&"'"��(�)��*��*�'�&�

���� ���������������������� ������������������ �����������������,'�'�� �3���"#���,��!*!.��"�!

������ ���������������� ������������������� �����������������,'�'�� �3�5'�"!

������������ ����� ������� ������������������� ������������������""��*�#���! �

���� ���������������������� ��������������������� ������������4!"! ��E�'*H#�! �����"�:� �*��5�'$�(7!

���������������������������� �������������������� ��������������4!"! ��E�'*H#�! �����"�:� �*��5�'$�(7!�3��"����$�,

�������� �������������� �� ������������������� �����������������4!"! �

�������� ������������ �������� �������������������� �����������������E�'*H#�! �

���������������������� ��������������������� ��������������4!"! ��E�'*H#�! �����"�:� �*��5�'$�(7!�3�+',�� ���>'"!

���������������������� �������������������� ����������������4!"! ��E�'*H#�! �����"�:� �*��5�'$�(7!�3�+',�� ���>'"!

������ � ������� ������ ��������������������� ��������������4!"! ��E�'*H#�! �����"�:� �*��5�'$�(7!�3�;9.�*�����.�

������ � ������� ������ �������������������� ����������������4!"! ��E�'*H#�! �����"�:� �*��5�'$�(7!�3�;9.�*�����.�

���������������������� ����������� ��������� ��������������4!"! ��E�'*H#�! �����"�:� �*��5�'$�(7!�3�;9.�*�����.��3�+',�� ���>'"!

���������������������� ����������� �������� ����������������4!"! ��E�'*H#�! �����"�:� �*��5�'$�(7!�3�;�.�*�����.��3�+',��

������������ �� ���� �� ���������������������� ����������5'�"� �������� ��#!&�,��"��

������������ �� ���� �� ��������������������� ������������5'�"� �������� ��#!&�,��"��

������������ �� ���� �� �������������������� ��������������5'�"� �������� ��#!&�,��"�� �3��"����$�,

������������ �� ���� �� ������������������� ����������������5'�"� �������� ��#!&�,��"�� �

����� ���� ����������������� ����������������������� ������@�,!"� �+!&�,��"�!

���������� ��� ������������� ���������������������� ��������>'"! ����!""�()� �+!����"��

���������� ��� ������������� ��������������������� ��������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�!

���������� ��� ������������� �������������������� ����������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! �3��"����$�,

�������������� ���������� ������������������� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 3�,'#���(7!

���������������������� �������������������� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 34=1;�B

������������������� ���� �������������������� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 3+',�� �*���"I� ��!

� � ������ ������������ ������������� ������ ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 3/���

�� ������ ���������� �������������������� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 3�1���

��������������������� �������������������� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 3�1��

�������������������������� �������������������� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 35'�"� ��"�� :�41;�

������������������� �������������������� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 3�!�.��*'��(7!

������������������������ �������������������� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 3��;�

��������������������� ������������������� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 3�51@�;

��� �������������� � �� � ������������������ ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 341��

�������������������� ������������������� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 34���

������������� �� ������ � ������������������� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 35'�"! ��!�.H��!

������ ����������� ����� ������������ ������ ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 3�,����(7!�*��B��

� �� ���������� ������������������� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 35$�"�(7!�*���"D*��!

��������������� ������������������� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 3��8*�

������� ������� ����� �� ������������������� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 317!�@���',�*!

����������������������� ����������������������� ��������;�.�*��*!

����������������������� ���������������������� ������������;�.�*��*!

����������������������� ��������������������� ��������������;�.�*��*!

����������������������� �������������������� ����������������;�.�*��*!

��������������������� ������� ����������������������� ������������*����".�(!

������������ ��� � ��� ��� ���������������������� ��������".�(! ��*#��� �"���.! ����!#�"���� �J�"��

���������� ��������� ��������� ��������������������� ������������".�(! ��*#��� �"���.! ����!#�"���� �J�"��

���������� ��������� ��������� �������������������� ��������������".�(! ��*#��� �"���.! ����!#�"���� �J�"��

���������� ��������� ��������� ������������������� ����������������".�(! ��*#��� �"���.! ����!#�"���� �J�"�� �3��"����$�,

��� ������ ��������� ������������������ ������������������".�(! �*��@��*��*���*���� �

����������� ������ ������� ������������������� �����������������5'�"! ���".�(! ��*#��� �"���.! �

������������������������ ������������������� ��������������������������!� �".��C"�!�K���!"�@�,��E!&!

������������������������ ������������ ������ �������������������".�(! ����"����.! ����',�'"�� �

Page 26: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

����������� ������������� ���������� !�"#�����$� ���$���#��$�%�����$���"����$�����������$���"����$

�������� �

�������� ��������

��� � �����

����������� �������� ������������������������ �������� �������� ������������� ��

��������

���&���� ����'� ��

���� ��������� ��

������������������ ���������������

�������!�"#$���%$&"'"��(�)��*��*�'�&�

��� �������� ������������� ������������������� �������������������".�(! �*���!,������"�� $!"�����"���#���!���;� ���!�4���,�*���� 9*'! ��C,�*! �

������������ �� ���� �� ������������������� ������������������".�(! �*���"�$�"�(7!�*����""���#��"!$"��*�*� ���"���',�"� �

������������� ����������� ���������������������� ������������ �"�(7!��#��!��'" ! ����"!�� ! ���,���.!

������������� ����������� ��������������������� �������������� �"�(7!��#��!��'" ! ����"!�� ! ���,���.!

������������� ����������� �������������������� ���������������� �"�(7!��#��!��'" ! ����"!�� ! ���,���.! �3��"����$�,

������������ �� ���� �� ���������������������� ������������".�(! �*������ �"!����"��:���(7!���4� ��,�2�(7!

������������ �� ���� �� ��������������������� ��������������".�(! �*������ �"!����"��:���(7!���4� ��,�2�(7!

������������ �� ���� �� �������������������� ����������������".�(! �*������ �"!����"��:���(7!���4� ��,�2�(7!�3��"����$�,

������������ �� ���� �� ������������������� ������������������".�(! �*���%$�*�(7!�*����"��:���*! �

������������������������� ����������������������� ��������".�(! ������.�*�*� ���:�"���� �L�1�.���(7!����!��"�� $!"��

������������������������� ����������������������� ������������".�(! �*���"�� $!"��

������������������������� ���������������������� ��������������".�(! �*���"�� $!"��

������������������������� ��������������������� ����������������".�(! �*���"�� $!"���3��"����$�,

��������������������������� �������������������� ��������������������������"#���� ��!*!.��"�! �3���".�(!�+��'���(7!

������ ��������� ������ ��� ��������������������� ��������������������������"#���� ��!*!.��"�! �3���".�(!��#&�"0'�

�������� ����� ��� ��������� ����������������������� ������5'�"! ���".�(!

�������� ����� ��� ��������� ����������������������� ����������5'�"! ���".�(!

�������� ����� ��� ��������� ���������������������� ������������5'�"! ���".�(!

�������� ����� ��� ��������� ��������������������� ��������������5'�"! ���".�(! �3��"����$�,

� �� �������������������� �������������������� ������������������".�(! �*����#��D"�!�

����� �� ��� ������������� ��������������������� ����������������5'�"! ���".�(! �

���������������� ����������� �������� ����������������������� �����"�� :�"H���� ��!""����

����� ��������������������������� �� ���������������������� �������"�� :�"H���� �*��=��7!���*�� '� �����*�*�

����� ��������������������������� �� ���������������������� ���������"�� :�"H���� �*��=��7!�3�� $��9:�����+

��� ������� ��������� ������������� ��������������������� ������������"����$�(7!������������*��=��7!

� �������������������������� ������ ��������������������� �������������!��3��"���*!�4'�*!�*����"����$�(7!�*! �+'���9$�! �3��!���+�� �,

� �������������������������� ������ �������������������� ���������������!��3��"���*!�4'�*!�*����"����$�(7!�*! �+'���9$�! �3��!���+�� �,�3��"����$�,

�������������������� ��������� ������ ������������������� ����������������4�+�3�5"*���"�! ���6

������������� �������� ����� �� �������������������� �����������������4�+�3��*'��(7!���6

����������� ������ �������������� �������������������� �����������������4�+�3���8*���6

� � �������� ���� ������������ ��������������������� �������������!��3��"���*!�4'�*!�*����"����$�(7!�*!�+'���9$�! �M�6��!������"��'���!�#H �*��*�2�#&"!

� � �������� ���� ������������ �������������������� ���������������!��3��"���*!�4'�*!�*����"����$�(7!�*!�+'���9$�! �M�6��!������"��'���!�#H �*��*�2�#&"!�3��"����$�,

�������� �������������������� ������������������� �����������������4�+�3�5"*���"�! ���6

�������� �������������������� �������������������� �����������������4�+�3��*'��(7!���6

����������������� �������� ������� ��������� ����������� �������������!��3��"���*!�4'�*!�*����"����$�(7!�*! �+'���9$�! �3�6��!������"��'���!�#H �*��G',-!

����������������� �������� ������� ��������� ���������� ���������������!��3��"���*!�4'�*!�*����"����$�(7!�*! �+'���9$�! �3�6��!������"��'���!�#H �*��G',-!�3��"����$�,

������������ � �������� ���� ���� ��������� ��������� �����������������4�+�3�5"*���"�! ���6

��������� � ����� �������� ��������� ���������� �����������������4�+�3��*'��(7!���6

�������� � �������� ���� ��������������������� �������������!��3��"���*!��#$! �!��!&"�����"!$"��*�*����""��!"��,��'"�,

�������� � �������� ���� �������������������� ���������������!��3��"���*!��#$! �!��!&"�����"!$"��*�*����""��!"��,��'"�,�3��"����$�,

��������� ��������������� ������������������� ���������������������3�5"*���"�! ���6

���� ������������������� �������������������� ���������������������3��*'��(7!���6

����������������������� �������������������� ���������������������3���8*���6

�� ���������������������� � ���������������������� �����������"�� :�"H�����*���!#$�� �(7!�4�������"��$�,���%$,!"�(7!�*�����'" ! �1��'"��

����� ��������� �� ����� ���������������������� �������������!��3$�"���*���!#$�� �(7!�4�������"��*�����'" ! �+���"�� �3��4�+

����� ��������� �� ����� ��������������������� ���������������!��3$�"���*���!#$�� �(7!�4�������"��*�����'" ! �+���"�� �3��4�+�3��"����$�,

��������������������� ���������� ����������� �������������!��3$�"����!N�,��� �$�,!��%��*�����*���"!*'(7!�*!����"C,�!�M�E����O��� �������"���!� ���������

��������������������� ���������� ���������� ���������������!��3$�"����!N�,��� �$�,!��%��*�����*���"!*'(7!�*!����"C,�!�M�E����O��� �������"���!� ����������3��"����$�,

���� ������������������������ ���������������������� �������������!��3��"���*!�4'�*!�� $����,�*!����"C,�!�M�4��

���� ������������������������ ��������������������� ���������������!��3��"���*!�4'�*!�� $����,�*!����"C,�!�M�4���3��"����$�,

���������� �������� ��������� �� ���������������������� �����������"�� :�"H���� �*�����'" ! �*!�4'�*!�1���!��,�*!�;� ��.!,.�#���!�*���*'��(7!�M�41;�

Page 27: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

����������� ������������� ���������� !�"#�����$� ���$���#��$�%�����$���"����$�����������$���"����$

����������

�������� ��������

��� � �����

����������� �������� ������������������������ �������� �������� ������������� ��

��������

���&���� ����'� ��

���� ��������� ��

������������������ ���������������

�������!�"#$���%$&"'"��(�)��*��*�'�&�

��� ���������������� ����������� ��������������������� �������������"�� :�"H���� �*!���,�"�!3�*'��(7!

��� ���������������� ����������� �������������������� ���������������"�� :�"H���� �*!���,�"�!3�*'��(7!�3��"����$�,

�������� ������� ������� ���������������������� �������������"�� :�"H���� �;�"��� �*!�41;��"�:�"���� ��!��"!�"�#��;��-��"!�;�"��!����� �!,��M��;;�

�������� ������� ������� ��������������������� ���������������"�� :�"H���� �;�"��� �*!�41;��"�:�"���� ��!��"!�"�#��;��-��"!�;�"��!����� �!,��M��;;��3��"����$�,

�������� ������� ������� �������������������� �����������������"�� :�;�"��� �*!�41;��"�:��"!��;��-��"!�;�"��!�� �!,��3��;;��

���������������������������� ���������������������� �������������"�� :�"H���� �;�"��� �*!�41;��"�:�"���� ��!��"!�"�#��1���!��,�*���,�#����(7!�� �!,�"�M��1��

���������������������������� ��������������������� ���������������"�� :�"H���� �;�"��� �*!�41;��"�:�"���� ��!��"!�"�#��1���!��,�*���,�#����(7!�� �!,�"�M��1���3��"����$�,

���������������������������� �������������������� �����������������"�� :�;�"��� �*!�41;��"�:��"!��1�����,�#����(7!�� �!,�"�3��1���

����������� �������� ������ ���������� ����������� �������������"�� :�"H���� �;�"��� �*!�41;��"�:�"���� ��!��"!�"�#��1���!��,�*���$!�!��!��"�� $!"���*!�� �!,�"�M��1���

����������� �������� ������ ���������� ���������� ���������������"�� :�"H���� �;�"��� �*!�41;��"�:�"���� ��!��"!�"�#��1���!��,�*���$!�!��!��"�� $!"���*!�� �!,�"�M��1����3��"����$�,

����������� �������� ������ ���������� ��������� �����������������"�� :�;�"��� �*!�41;��"�:��"!��1�����$!�!��"�� $�� �!,�"3�1����

����� ��� ������� ������� ���������������������� ������������5'�"� ��"�� :�"H���� �;�"��� �*!�4'�*!�1���!��,�*!�;� ��.!,.�#���!�*���*'��(7!�M�41;�

����� ��� ������� ������� ��������������������� ��������������5'�"� ��"�� :�"H���� �;�"��� �*!�4'�*!�1���!��,�*!�;� ��.!,.�#���!�*���*'��(7!�M�41;��3��"����$�,

����� ��� ������� ������� �������������������� ����������������5'�"� ��"�� :�;�"��� �*!�4'�*!�1���;� ��.!,.��*'��(7!�3�41;��

�� ����� �� ���������������� ���������������������� �����������"�� :�"H�����4�������"��*!���+��M�;� !��"�(7!�M�E����1O�����

�� ����� �� ���������������� ��������������������� �������������"�� :�"H�����4�������"��*!���+��M�;� !��"�(7!�M�E����1O�����

�� ����� �� ���������������� �������������������� ���������������"�� :�"H�����4�������"��*!���+��M�;� !��"�(7!�M�E����1O������3��"����$�,

� ��������� ������������ ������������������� �������������������+��;� !��"�E���O������3�5"*���"�! ���6

������������ �� ��������� �������������������� �������������������+��;� !��"�E���O������3��*'��(7!���6

��������������������� ��� �������������������� �������������������+��;� !��"�E���O������3���8*���6

������ �� � �� ���������� � ��������������������� �����������"�� :�"H���� �*���!�.H��! �*��=��7!���*���'� �����*�*�

�������� ������� ������� ��������������������� �������������"�� :�"H���� �*���!�.H��! �*��=��7!�;� ����*� ����"!�"�#� �*�������#���!�B� ��!

�������� ������� ������� �������������������� ���������������"�� :�"H���� �*���!�.H��! �*��=��7!�;� ����*� ����"!�"�#� �*�������#���!�B� ��!�3��"����$�,

�������� ������� ������� ������������������� �����������������"�� :��!�.H��! �*��=��7!�;� ����*� ����"!�"�#� �*�������#���!�B� ��!�

���� ���������������������� ��������������������� ������������5'�"� ��"�� :�"H���� �*���!�.H��! �*��=��7!

���� ���������������������� �������������������� ��������������5'�"� ��"�� :�"H���� �*���!�.H��! �*��=��7!�3��"����$�,

���� ���������������������� ������������������� ������������������"�� :�"H���� �*���!�.H��!�3����

���������������������������������� ��������������������� �����������"�� :�"H���� �*�����'" ! �*!�4'�*!�1���!��,�*��� � �H������!���,�M�41��

���������������������������������� �������������������� �������������"�� :�"H���� �*�����'" ! �*!�4'�*!�1���!��,�*��� � �H������!���,�M�41��

���������������������������������� ������������������� ���������������"�� :�"H���� �*�����'" ! �*!�4'�*!�1���!��,�*��� � �H������!���,�M�41���3��"����$�,

�������������������������� ��� ���������������������� ����������5'�"� ��"�� :�"H���� �*��=��7!

�������������������������� ��� ��������������������� ������������5'�"� ��"�� :�"H���� �*��=��7!

�������������������������� ��� �������������������� ��������������5'�"� ��"�� :�"H���� �*��=��7!�3��"����$�,

�������������������������� ��� ������������������� �����������������5'�"� ��"�� :�"H���� �*��=��7!�

� ��� �� ������� ����������������� � ����������������������� �������"�� :�"H���� �*! �� ��*! ���*!�;� �"��!�4�*�"�,���*�� '� �����*�*�

� ��� �� ������� ����������������� � ����������������������� ���������"�� :�"H���� �*! �� ��*! �3�� $��9:�����+

�������� ���������������������������� ���������������������� ������������"����$�(7!������������*! �� ��*!

�������� ��� ����� � �� ������������ ��������������������� �������������!��3��"���*!���+�

�������� ��� ����� � �� ������������ �������������������� ���������������!��3��"���*!���+��3��"����$�,

��������������� ���� ������ ������� ������������������� �������������������+��3�5"*���"�! ���6

������� ����� ����������������� �������������������� �������������������+��3��*'��(7!���6

������� ���������������������� ��� �������������������� �������������������+��3���8*���6

������������������ ���������������� ���������������������� �������������!��3��"���*!���@�

������������������ ���������������� ��������������������� ���������������!��3��"���*!���@��3��"����$�,

�� ������ ������ ����������� �������������������� �������������������@��3�5"*���"�! ���6

���������� ����������� ��� ������� ��������������������� �������������������@��3��*'��(7!���6

���������������������������� ��� ��������������������� �������������������@��3���8*���6

�� ������������� �� �� �� � ���������������������� �������������!��3��"���*!�����3�+'���9$�!

�� ������������� �� �� �� � ��������������������� ���������������!��3��"���*!�����3�+'���9$�! �3��"����$�,

��� ����� �������� � ������� �������������������� ����������������������%$!"��(7!�3�5"*���"�! ���6

������������� �� ���������� ��������������������� ����������������������%$!"��(7!�3��*'��(7!���6

Page 28: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

����������� ������������� ���������� !�"#�����$� ���$���#��$�%�����$���"����$�����������$���"����$

����������

�������� ��������

��� � �����

����������� �������� ������������������������ �������� �������� ������������� ��

��������

���&���� ����'� ��

���� ��������� ��

������������������ ���������������

�������!�"#$���%$&"'"��(�)��*��*�'�&�

���������������������� � ��������������������� ����������������������%$!"��(7!�3���8*���6

���� � � ��� ������ ��������� ���������� ����������� �������������!��3��"���*���!��"�&'�(7!�*������".��(7!��!�;!#9��!���!�<#��!

���� � � ��� ������ ��������� ���������� ���������� ���������������!��3��"���*���!��"�&'�(7!�*������".��(7!��!�;!#9��!���!�<#��!�3��"����$�,

���� � � ��� ������ ��������� ���������� ���������� �����������������!��3$�"����!��"�&�����".��(7!�;!#9��!���!�<#��!�3���;�

��� ������� ����� ������ �������� ����������������������� �����������"�� :�"H�����*���!��3$�"���*���!#$�� �(7!�4�������"��P��6Q

��� ������� ����� ������ �������� ����������������������� �������������!��3$�"����!N�,��� �M��!#$�� �(7!�4�������"��$�,���"!*'(7!�*!����"C,�!�M�E����O�����������"���!��O

��� ������� ����� ������ �������� ���������������������� ���������������!��3$�"����!N�,��� �M��!#$�� �(7!�4�������"��$�,���"!*'(7!�*!����"C,�!�M�E����O�����������"���!��O�3��"����$�,

�������� ����� ���������� �� ���������������������� �����������"�� :�"H�����*���!�.H��! �*! �� ��*! ���*!�;� �"��!�4�*�"�,���*���'� �����*�*�

�������� �� ���� �� ���� ����� ���������������������� �������������"�� :�"H���� �*���!�.H��!�*! �� ��*! �;� ����*� ����"!�"�#� �*���*'��(7!

�������� �� ���� �� ���� ����� ��������������������� ���������������"�� :�"H���� �*���!�.H��!�*! �� ��*! �;� ����*� ����"!�"�#� �*���*'��(7!�3��"����$�,

�������� �� ���� �� ���� ����� �������������������� �����������������"�� :��!�.�*! �� ��*! �;� ����*� ����"!�"�#� �*���*'��(7!�

���������� �������� ��� ���������������������� ������������5'�"� ��"�� :�"H���� �*���!�.H��!�*! �� ��*!

���������� �������� ��� ��������������������� ��������������5'�"� ��"�� :�"H���� �*���!�.H��!�*! �� ��*! �3��"����$�,

����������� � ��������� �������������������� ������������������"�� :�"H���� �*���!�.H��! �*!�� ��*!����"���"���*��� $!"��

� ���������������������� ��������������������� �����������������"�� :�"H���� �*���!�.H��! �*!�� ��*!����"���"���*���',�'"�

������������ ����������� ��������������������� �����������������"�� :�"H���� �*���!�.H��! �*!�� ��*!��!�.���! �� � ��������!���,

������������ ����������� �������������� ������ ����������������5'�"� ��"�� :�"����� ��!�.H��! �*! �� ��*!

������� �������� ����� �������� ����������������������� ����������5'�"� ��"�� :�"H���� �*! �� ��*!

������� �������� ����� �������� ���������������������� ������������5'�"� ��"�� :�"H���� �*! �� ��*!

������� �������� ����� �������� ��������������������� ��������������5'�"� ��"�� :�"H���� �*! �� ��*! �3��"����$�,

���������������� ��������� �������������������� ������������������"�� :�"H���� ����'" ! �4���3����

� � �������������������� ��������������������� ������������������"�� :�"H���� ����'" ! �4���3+��"����

���������� ���� ������ ��������������������� �����������������"�� :�"H���� ����'" ! �4���3�� !�+����"!

��������������������������� �������������� ������ ������������������"�� :�"H���� �*�����'" ! �*!�� ��*!�3�5'�"�

��� ��� ��� ����������� ���� ������������������ �������"�� :�"H���� �*���� ���'�()� ��"�.�*�

��� ��� ��� ����������� ���� ����������������� �������������"�� :�"H���� �*���� ���'�()� ��"�.�*�

��� ��� ��� ����������� ���� ���������������� ���������������"�� :�"H���� �*���� ���'�()� ��"�.�*� �3��"����$�,

�������������������� � �������� �� ���� ����������������������� �������"�� :�"H���� �*��5'�"� ��� ���'�()� ��8&,���

�������������������� � �������� �� ���� ����������������������� ���������"�� :�"H���� �*��5'�"� ��� ���'�()� ��8&,��� �3�� $��9:�����+

�������������������� � �������� �� ���� ���������������������� �����������"�� :�"H���� �*�����'" ! �*!�4'�*!�*��+��'���(7!���;� ��.!,.�#���!�*���*'��(7!�B� ������*��@�,!"�2�(7!�*! ��"!:� �!��� �*���*'��(7!�M�4=1;�B

�������������������� � �������� �� ���� ��������������������� �������������"�� :�"H���� �*�����'" ! �*!�4'�*!�*��+��'���(7!���;� ��.!,.�#���!�*���*'��(7!�B� ������*��@�,!"�2�(7!�*! ��"!:� �!��� �*���*'��(7!�M�4=1;�B

�������������������� � �������� �� ���� �������������������� ���������������"�� :�"H���� �*�����'" ! �*!�4'�*!�*��+��'���(7!���;� ��.!,.�#���!�*���*'��(7!�B� ������*��@�,!"�2�(7!�*! ��"!:� �!��� �*���*'��(7!�M�4=1;�B�3��"����$�,

�������������������� � �������� �� ���� ������������������� �����������������"�� :�"H���� �*�����'" ! �*!�4=1;�B�

��������� ��� ���� �������� ����������������������� �������"�� :�"H���� �*���� !� �49 ���

��������� ��� ���� �������� ���������������������� �������������"�� :�"H���� �*���� !� �49 ���

��������� ��� ���� �������� ��������������������� ���������������"�� :�"H���� �*���� !� �49 ��� �3��"����$�,

����������������� �������������� ����������������������� ����5'�"� �������� ��!""����

��������� ��������������������� ���������������������� ������+',�� ��*#��� �"���.� ���!��"��'�� ���>'*�����

������������������������������ ��������������������� ����������+',�� ��"�.� �� ��#�E��� ,�(7!�� $��9:���

������������������������������ �������������������� ������������+',�� ��"�.� �� ��#�E��� ,�(7!�� $��9:���

������������������������������ ������������������� ��������������+',�� ��"�.� �� ��#�E��� ,�(7!�� $��9:����3��"����$�,

����������������������� ������� ������������������ �����������������+',�� ��"�.� �� ����E��� ,�(7!�*���"I� ��!�

���������� ����������������� ����������������� �������������������+',�� ��"�.� �� ����E��� ,�(7!�*���"I� ��!�3���6

���� ����������������������� ������������������ �������������������+',�� ��"�.� �� ����E��� ,�(7!�*���"I� ��!�3���6

������ ��� ������������� ������������������� �����������������+',�� �$!"��'�!�*����:"�(7!�

����������������������� ���������������������� ����������+',�� �;��!""���� �*��������(� �>'*�����

����������������������� ��������������������� ������������+',�� �;��!""���� �*��������(� �>'*�����

����������������������� �������������������� ��������������+',�� �;��!""���� �*��������(� �>'*�����

������������ ������������� ����������������������� ��������*���2�()� ���� ���'�()� ����� �"��#���!

������� ��� �� ������� ���������������������� ����������*���2�()�

������� ��� �� ������� ���������������������� ����������5'�"� ���*���2�()� �3��"����$�,

Page 29: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

����������� ������������� ���������� !�"#�����$� ���$���#��$�%�����$���"����$�����������$���"����$

����������

�������� ��������

��� � �����

����������� �������� ������������������������ �������� �������� ������������� ��

��������

���&���� ����'� ��

���� ��������� ��

������������������ ���������������

�������!�"#$���%$&"'"��(�)��*��*�'�&�

������� ��� �� ������� ��������������������� ������������5'�"� ���*���2�()�

������� ��� �� ������� �������������������� ��������������5'�"� ���*���2�()� �

�� ������������������ ������������������� ������������������*���2�()� �$!"�E�#$�2���*��,!��

���������� ������������ �������������������� ����������������5'�"� ���*���2�()�

� ��������������������� � ����������������������� ���������� ���'�()�

������ �������������� ���������������������� ������������ ���'�(7!�*���!�.H��!

������ �������������� ���������������������� �������������� ���'�(7!�*���!�.H��! �3�4�������"�

������ �������������� ��������������������� ���������������� ���'�(7!�*���!�.H��! �3�4�������"� �

���������������������� ���� ����������������������� ����������5'�"� ��� ���'�()�

���������������������� ���� ���������������������� ������������5'�"� ��� ���'�()�

���������������������� ���� ��������������������� ��������������5'�"� ��� ���'�()� �

������� ���������� � ����� �������������������� ����������������5'�"� ��� �'�()�

� ���������������������� ��������������������� ������������������ �����"#���,��!*!.��"�!3���"�����,��"���

����������� ������������� ����������������������� ������;�#�� �������� ��!""����

������ �������� �������� ���������������������� ��������������"�! �E���� �$�,���� �"�(7!��#�;9.�*�����.����������� �*��R�' �*���'�'#&H����

������ �������� �������� ���������������������� ������������R�' �*���'�'#&H����

������ �������� �������� ��������������������� ��������������R�' �*���'�'#&H�����

������ �������� �������� �������������������� ����������������R�' �*���'�'#&H�����

���������� ��� ������������ ����������������������� ����������5'�"� ��������

���������� ��� ������������ ���������������������� ������������5'�"� �������� �3��"�#�"��

��������� ��� ��� �������� ��������������������� ��������������5'�"� �������� �3��"�#�"�� �

��� ������������ ���� ��� �������������������� ������������������������*!��5;�+�

�������������� ��������������� ��������������������� ������������������������*��=��,�2�(7!�*��@�� ��8&,���

�������������� ��������������� ��������������������� ������������������������*���.���! �3�>'&�,�'

���� ���������������������� �������������� ������ ����������������5'�"� �������� �3�4��

�������� ������� �������� ��������������������� ����������������5'�"� �������� �;�.�" �

�������������������������� ��������������������� ������������������������*���.���! �3��%$! �(7!���"!$��'�"��

�������������������������� ��������������������� ������������������������*���.���! �3�4� ���*� ��! �

��������� ���� � ���������������������� ��������������5'�"� �������� �3��"�#�"�� �3�;9.�*�����.�

��������� ���� � ���������������������� �������������������������*��;9.�*�����.��17!��"�&'��"���*��5'�"� ��������

���������������������� ������������ ������������������������ ��������� �*����$���,

�� ��� ���� ������ � �������������� ����������������������� ����5$�"�()� �*���"D*��!

�� ��� ���� ������ � �������������� ���������������������� ������5$�"�()� �*���"D*��!�3�+�"��*!�����"�!

�� ��� ���� ������ � �������������� ���������������������� ��������5$�"�()� �*���"D*��!��!��"��'�� �3�+�"��*!�����"�!

�� ��� ���� ������ � �������������� ��������������������� ������������5$�"�()� �*���"D*��!��!��"��'�� �3�+�"��*!�����"�!

�� ��� ���� ������ � �������������� �������������������� ��������������5$�"�()� �*���"D*��!��!��"��'�� �3�+�"��*!�����"�!�3��"����$�,

�� ��� ���� ������ � �������������� ������������������� ����������������5'�"� �5$�"�()� �*���"D*��!�����"�� �3��!��"��'�� �

�� �������������������������� ������������������������ �����,����(7!�*��B��

��� ����� ������ ����������� ����������������������� �������,����(7!�*��B�� �+C.��

��� ����� ������ ����������� ����������������������� ���������,����(7!�*��B�� �+C.�� �����#!.����

��� ����� ������ ����������� ���������������������� �������������,����(7!�*��B�� �+C.�� �����#!.����

��� ����� ������ ����������� ��������������������� ���������������,����(7!�*��B�� �+C.�� �����#!.���� �

��� ����� ������ ����������� ������������������������ �������,����(7!�*��B�� ��#C.��

��� ����� ������ ����������� ����������������������� �������������,����(7!�*��B�� ��#C.��

��� ����� ������ ����������� ���������������������� ���������������,����(7!�*��B�� ��#C.�� �

��� ����� ������������������� � � ��� �������������������� �����"�� :�"H���� �*����$���,

�� � ���������������������������� ��� ������������������� �������"�� :�"H���� �*��=��7!���*�� '� �����*�*�

�� � ���������������������������� ��� ������������������� ���������"�� :�"H���� �*��=��7!

��������������������� ������� ��� ������������������� �����������"�� :�"H���� �*�����'" ! �;� ����*! ����"!�"�#� �*���*'��(7!

��������������������� ������� ��� ������������������ �������������"�� :�"H���� �*�����'" ! �;� ����*! ����"!�"�#� �*���*'��(7!

��������������������� ������� ��� ����������������� �����������������"�� :����'" ! �;� ����*! ����"!�"�#� �*���*'��(7!

Page 30: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

����������� ������������� ���������� !�"#�����$� ���$���#��$�%�����$���"����$�����������$���"����$

����������

�������� ��������

��� � �����

����������� �������� ������������������������ �������� �������� ������������� ��

��������

���&���� ����'� ��

���� ��������� ��

������������������ ���������������

�������!�"#$���%$&"'"��(�)��*��*�'�&�

�������������� � ������������� ���� ��� ������������������ �����������"�� :�"H�����*���!�.H��! �*��=��7!���*�� '� �����*�*�

���������� ������� � �������� ��� ������������������ �������������"�� :�"H���� �*���!�.H��!�*��=��7!�*� ����*� ����"!�"�#� �*���*'��(7!

���������� ������� � �������� ��� ����������������� ���������������"�� :�"H���� �*���!�.H��!�*��=��7!�*� ����*� ����"!�"�#� �*���*'��(7!�3��"����$�,

���������� ������� � �������� ��� ���������������� �����������������"�� :��!�.�*��=��7!�*� ����*� ����"!�"�#� �*���*'��(7!�

������������� ������������ � ����� ��� ������������������ �������������"�� :�"H���� �*���!�.H��! �*��=��7!�*� ����*� ����"!�"�#� �*�������#���!�B� ��!

������������� ������������ � ����� ��� ����������������� ���������������"�� :�"H���� �*���!�.H��! �*��=��7!�*� ����*� ����"!�"�#� �*�������#���!�B� ��!�3��"����$�,

������������� ������������ � ����� ��� ���������������� �����������������"�� :��!�.�*��=��7!�*� ����*� ����"!�"�#� �*�������#���!�B� ��!�

��� ���� ��� ������������� ��� ������������������ �������������"�� :�"H���� �*���!�.H��! �*��=��7!�*� ����*� ����"!�"�#� �*����:"�3� �"'�'"���#��"�� $!"��

��� ���� ��� ������������� ��� ����������������� ���������������"�� :�"H���� �*���!�.H��! �*��=��7!�*� ����*� ����"!�"�#� �*����:"�3� �"'�'"���#��"�� $!"���3��"����$�,

��� ���� ��� ������������� ��� ���������������� �����������������"�� :��!�.�=��7!�*� ����*� ����"!�"�#� �*����:"�3� �"'�'"���#��"�� $!"���

��� ���� ��� ������������� ��� ������������������ ������������5'�"� ��"�� :�"H���� �*���!�.H��! �*��=��7!

��� ���� ��� ������������� ��� ����������������� ��������������5'�"� ��"�� :�"H���� �*���!�.H��! �*��=��7!�3��"����$�,

��� ���� ��� ������������� ��� ���������������� ����������������5'�"� ��"�� :�"H���� �*���!�.H��! �*��=��7!�

��� ���� ��� ������������� ��� �������������������� �������"�� :�"H���� �*! �� ��*! ���*!�;� �"��!�4�*�"�,���*�� '� �����*�*�

��� ���� ��� ������������� ��� �������������������� ���������"�� :�"H���� �*! �� ��*! ��;� �"��!�4�*�"�,����*�� '� �����*�*�

��� ���� ��� ������������� ��� �������������������� �����������"�� :�"H���� �*�����'" ! �;� ����*! ����"!�"�#� �*���*'��(7!

��� ���� ��� ������������� ��� ������������������� �������������"�� :�"H���� �*�����'" ! �;� ����*! ����"!�"�#� �*���*'��(7!

��� ���� ��� ������������� ��� ������������������ ���������������"�� :�"H���� �*�����'" ! �;� ����*! ����"!�"�#� �*���*'��(7!�3��"����$�,

��� ���� ��� ������������� ��� ����������������� �����������������"�� :�"H���� �*�����'" ! �;� ����*! ����"!�"�#� �*���*'��(7!�

P���� �������QP����� �� ����QP� � ���� ��Q ������������������������ ��;�;=ST���;���������

P���� �������QP����� �� ����QP� � ���� ��Q ������������������������ ����4=1;�B�

P���� �������QP����� �� ����QP� � ���� ��Q ����������������������� ������4=1;�B

P���� �������QP����� �� ����QP� � ���� ��Q ����������������������� ��������;�*'(7!�*!�4=1;�B�*� �������� �*���"�� :�"�=��7!

P������������QP�� ���� ����QP���������Q ���������������������� ����������;�*'(7!�*� �������� �*���"�� :�"H���� �*��=��7!

P������������QP������ ��� �QP����������Q ��������������������� ��������������;�*'(7!�*� �������� �*���"�� :�"H���� �*��=��7!

P���� ��� ��QP������� ����QP����������Q �������������������� ����������������;�*'(7!�*����������$�"��4!"#�(7!�*!�4=1;�B�3�4�+

P���� ���QP��������QP�� �����Q �������������������� ����������������;�*'(7!�*����������$�"��4!"#�(7!�*!�4=1;�B�3����

P �� ��QP ��������QP ��������Q ���������������������� ��������������;�*'(7!�*����������$�"��4!"#�(7!�*!�4=1;�B�3���+��;� !��"�(7!�M�E��1U�����

P �� ��QP ��������QP ��������Q �������������������� ����������������;�*'(7!�*����������$�"��4!"#�(7!�*!�4=1;�B�3���+��;� !��"�(7!�M�E��1U�����

P����������QP�����������QP���� �������Q ����������������������� ����������;�*'(7!�*����������$�"��4!"#�(7!�*!�4=1;�B

P����������QP�����������QP���� �������Q ���������������������� ��������������;�*'(7!�*����������$�"��4!"#�(7!�*!�4=1;�B

P�����������QP����������QP��� �������Q �������������������� ����������������;�*'(7!�*����������$�"��4!"#�(7!�*!�4=1;�B�3���+�

P � ������ �QP��� �� ����QP����������Q ��������������������� ����������������;�*'(7!�*����������$�"��4!"#�(7!�*!�4=1;�B�3���@�

P��������QP������� �QP� �������Q ��������������������� ����������������;�*'(7!�*����������$�"��4!"#�(7!�*!�4=1;�B�3����� !&"���%$!"��(7!

�!��,�����*�*�� ���� ��������� � ������������ �� ��������

+���,��-"./�)��01$����,�&��%�&#/���,�,

���� ����������������������������� ������������������������ ���������

������ �� ����� ������������������ ����������������������� ��������� ��!""����

�������������� �������� ���������������������� �����#$! �! ����%� ����!��"�&'�()� �*��+�,-!"��

�������������� �������� ���������������������� ��������%�

�������������� �������� ��������������������� ����������%� �$�,!��%�"�9��!�*!��!*�"�*���!,9���

�������������� �������� ������� ������������� ������������%��*���!��"!,����4� ��,�2�(7!��#&�����,

�������������� �������� ������� ������������ ��������������%��*���!��"!,����4� ��,�2�(7!��#&�����,

�������������� �������� ������� ����������� ����������������%��*���!��"!,����4� ��,�2�(7!��#&�����,�3��"����$�,

��� ������ ������� ��� ������� ���������� ������������������%���#� 7!�;��,�"�(7!���43����+�

�������������������� ���� ������� ����������� �������������������%���#� �!�E����(���#&�����,�+'����$�,

��� ������� ������������ ����������������������� ���������������"�#!���,

��� ������� ������������ ����������������������� ������@�,!"� �+!&�,��"�!

������������������������ ���������������������� ��������>'"! ����!""�()� �+!����"��

������������������������ ��������������������� ��������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�!

Page 31: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

����������� ������������� ���������� !�"#�����$� ���$���#��$�%�����$���"����$�����������$���"����$

����������

�������� ��������

��� � �����

����������� �������� ������������������������ �������� �������� ������������� ��

��������

���&���� ����'� ��

���� ��������� ��

������������������ ���������������

+���,��-"./�)��01$����,�&��%�&#/���,�,

�� � �������������������� ��������������������� ������������������#'��"�(7!�*��5'�"! �;�$C ��! �*�����'" ! �17!�@���',�*! �

������������ ������� �������������������� ����������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! �3��"����$�,

������������ ������� ������������������� ����������������������#�5'��;�$�B����"�!�����@���',�*! �3��,����(7!

������������ ������� ����������������������� ��������;�.�*��*! ����"����$�()� ���>'"! � !&"��!���$���,��"C$"�!

������������ ������� ���������������������� ��������������;�.�*��*!

�������� ������� ������������������� ����������������������� ������������*����".�(!

�������� ������� ������������������� ���������������������� ��������".�(! ��*#��� �"���.! ����!#�"���� �J�"��

�������� ������� ������������������� ��������������������� ������������".�(! ��*#��� �"���.! ����!#�"���� �J�"��

�������� ������� ������������������� �������������������� ��������������".�(! ��*#��� �"���.! ����!#�"���� �J�"��

�������� ������� ������������������� ������������������� ����������������".�(! ��*#��� �"���.! ����!#�"���� �J�"�� �3��"����$�,

������������������������ ������������������ ����������������5'�"! ���".�(! ��*#��� �"���.! �

�� ������������� ��� � ������������������ ������������������".�(! �*����$�"�(7!��+��'���(7!����� ��,�(7!�

���� ��� ���������� ���� ��� ��� ��� ������������������ �������������������������*����'�

� �� ���� ��� � ����� ��� ������������������ ���������������������E���(7!�*����'�

����������������������� ������������������� �����������������������'& ����*��*����'�

����������� �������� ��� ������������������ ���������������������+'*��(��*����*"7!

�������������������������� ������� ������������������� ������������������������*��� �!�!

������� ��������������� ������������������� �������������������������*��E���(7!�*��� �!�!

����������������� ����������� ������������ ������ �������������������".�(! �*����,���#���!�*��F�'��

��������������������������� ����������������������� ����5'�"� �������� ��!""����

����� �� �� ��� ���� ��� ���������������������� ������+',�� ��*#��� �"���.� ���!��"��'�� ���>'*�����

������������������������ ��������������������� ����������+',�� ��"�.� �� ��#�E��� ,�(7!�� $��9:���

������������������������ �������������������� ������������+',�� ��"�.� �� ��#�E��� ,�(7!�� $��9:���

������������������������ ������������������� ��������������+',�� ��"�.� �� ��#�E��� ,�(7!�� $��9:����3��"����$�,

� � ��������� ���������� ���������������������� ����������+',�� �$!"�;��! ��#&������

� � ��������� ���������� ��������������������� ������������+',�� ��*#��� �"���.� �$!"�;��! ��#&������

� � ��������� ���������� �������������������� ��������������+',�� ��*#��� �"���.� �$!"�;��! ��#&������ �3��"����$�,

���� ������������������ ����������������������� ��������*���2�()� ���� ���'�()� ����� �"��#���!

���� ������������������ ����������������������� ���������� ���'�()�

���� ������������������ ����������������������� ����������5'�"� ��� ���'�()�

���� ������������������ ���������������������� ������������5'�"� ��� ���'�()�

���� ������������������ ��������������������� ��������������5'�"� ��� ���'�()� �3��"����$�,

������������ ������������ ����������������������� ������;�#�� �������� ��!""����

������������ ������������ ����������������������� ����������5'�"� ��������

�� ���������������� �������� ������������� ��������� ��������������5'�"� ��������

���� ��������� � ��������� � ���������������������� ������������5'�"� �������� �3��"�#�"��

��������������� ��� ���������������������� ��������������5'�"� �������� �3��"�#�"�� �3�+',�� ���>'"!

��������������� ��� ��������������������� ����������������+',�� ���>'"! �*��+!"��*��5'�"! ��"�&'�!

��������������������������� ���������������������� ��������������5'�"� �������� �3��"�#�"�� �3�;9.�*�����.�

�������������������� �� � ��������������������� ������������������������*��;9.�*�����.���"�&'��"���*��5'�"� ��������

� ����������������������� ���������������������� ������������������������*��;9.�*�����.��17!��"�&'��"���5'�"� ��������

�� �� ����������������������� ������������ ��������� ��������������5'�"� �������� �3��"�#�"�� �3�;9.�*�����.��3�+',�� ���>'"!

� ����� ������������������� ������������ �������� ����������������+',�� �>'"! �*��;9.�*�����.��*���"�&'�!

���� ����� ��������������� ������������ ��������� ����������������+',�� ���G'"! �;9.�����.��5'�"� ��������

�������� ��� ������������ ������������������������ ��������� �*����$���,

�������� ��� ������������ ������������������������ �����,����(7!�*��B��

�������� ��� ������������ ����������������������� �������,����(7!�*��B�� �+C.��

�������� ��� ������������ ����������������������� ���������,����(7!�*��B�� �+C.�� �����#!.����

�������� ��� ������������ ���������������������� �������������,����(7!�*��B�� �+C.�� �����#!.����

�������� ��� ������������ ��������������������� ���������������,����(7!�*��B�� �+C.�� �����#!.���� �3��"����$�,

Page 32: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

����������� ������������� ���������� !�"#�����$� ���$���#��$�%�����$���"����$�����������$���"����$

����������

�������� ��������

��� � �����

����������� �������� ������������������������ �������� �������� ������������� ��

��������

���&���� ����'� ��

���� ��������� ��

������������������ ���������������

+���,��-"./�)��01$����,�&��%�&#/���,�,

�������� ��� ������������ ��������������������� ������������������,����(7!�*��5'�"! �B�� �+C.�� �

�!��,�����*�*�� ����������� ������������ ���� ������

2���,",#�%��%$&3���-3�,,",#3,��-3,"%��,���*��*�'�&�

������������������ ��� �������� ���� ������������������������ ���������

������������������ ����������� ����������������������� ��������� ��!""����

�������� �������������������������� ����������������������� �����!��"�&'�()�

�������� �������������������������� ���������������������� �������!��"�&'�()� ��!����

�������� �������������������������� ���������������������� ���������!��"�&'�()� ��!���� �� $��9:��� �*��� ��*! ��;4��+'���9$�!

�������� �������������������������� ��������������������� �����������!��"�&'�(7!�*!���".�*!"���.�,�$�"��!��,��!�*�����'"�*�*���!���,

������� ������������������������� �������������������� ������������������*!���".�*!"���.�,����.!

������� ������������������������� ������������������� ��������������������*!���".�*!"���.�,����.!�3��"����$�,

�� � ���������������������������� ������������������ ����������������������*!���".�*!"���.�,����.!�3��"�:���'"�

�������������������� ���� ������������������� ����������������������*!���".�*!"���.�,����.!�3��I#�"�

������������������������ �������� ������������������� ����������������������*!���".�*!"���.�,����.!�3�4+�

��������������� ��������������� ������������ ������ ����������������������*!���".�*!"���.�,����.!�3����

������� ����������������� ������������������� ����������������������*!���".�*!"���.�,����.!�3���+���

����������������������� ������������������� ����������������������*!���".�*!"���.�,����.!�3�5'�"� �����*�*�

��������� ���������������� ��������������������� ������������������*!���".�*!"���.�,������.!

��������� ���������������� �������������������� ��������������������*!���".�*!"���.�,������.!�3��"����$�,

����� �������������������� ����������������������� ���������������"�#!���,

����� �������������������� ����������������������� ������@�,!"� �+!&�,��"�!

����� �������������������� ���������������������� ��������>'"! ����!""�()� �+!����"��

����� �������������������� ���������� ����������� ��������������#'��"�(7!�*! ����'" ! �*!�����#���"C$"�!�*���"�.�*H������!���,�3�����

����� �������������������� ���������� ���������� ����������������#'��"�(7!�*! ����'" ! �*!�����#���"C$"�!�*���"�.�*H������!���,�3������3��"����$�,

�� � �� � �� ���� � �� ���� ����������������������� ����5'�"� �������� ��!""����

������������������� ���� ����������������������� ��������*���2�()� ���� ���'�()� ����� �"��#���!

������������������� ���� ����������������������� ���������� ���'�()�

������������������� ���� ����������������������� ����������5'�"� ��� ���'�()�

������������������� ���� ���������������������� ������������5'�"� ��� ���'�()�

������������������� ���� ��������������������� ��������������5'�"� ��� ���'�()� �3��"����$�,

��������� ������������������ ����������������������� ������;�#�� �������� ��!""����

��������� ������������������ ����������������������� �����������!#$�� �()� �4�������"� ����"��!�����#��J�"�,���! �����#� ��"C$"�! �*���"�.�*H�����*! ���".�*!"�

��������� ������������������ ���������������������� �������������!#$�� �()� �4�������"� ����"��!�����#��J�"�,���! �����#� ��"C$"�! �*���"�.�*H�����*! ���".�*!"�

��������� ������������������ ��������������������� ���������������!#$�� �()� �4�������"� ����"��!�����#��J�"�,���! �����#� ��"C$"�! �*���"�.�*H�����*! ���".�*!"� �3��"����$�,

�������������������������� �������� ������������������������ ������������5���1�����1���35�S�+�1������

�������������������������� �������� ������������������������ ������������;���51���B=�ST���3��1���5�S�+�1�����

�������������������������� �������� ����������������������� �������51���B=�ST����5�����3�1���5�S�+�1������

�������������������������� �������� ����������������������� ���������!��"�&'�()� ��!���� �� $���:��� �*��� ��*! �;4���+'����$�!

��� ��� ��������������������������� ����������������������� �������������������"!��,�3���".�*!"���.�,�3�� $���:��!�*�����;4+=1

��� ��� ��������������������������� ���������������������� ���������������������"!��,�3���".�*!"���.�,����.!

��� ��� ��������������������������� ��������������������� �����������������������"!��,�3���".�*!"���.�,����.!

����������� ���������������������� �������������������� �������������������������"!��,�3���".�*!"���.�,����.!�3��"�:���'"�

���� ����������������������� ��������������������� �������������������������"!��,�3���".�*!"���.�,����.!�3��I#�"�

���������������������������������� ��������������������� �������������������������"!��,�3���".�*!"���.�,����.!�3�4+�

��� �� ����������� �������� ������� �������������� ������ �������������������������"!��,�3���".�*!"���.�,����.!�3����

��������������������������� ��������������������� �������������������������"!��,�3���".�*!"���.�,����.!�3���+���

����������� ������������ ��������������������� �������������������������"!��,�3���".�*!"���.�,����.!�3�5'�"� �����*�*�

� ������������ ������������� ��������� ������������� �������������������"!��,�3���"��,�#���! �

� ������������ ������������� ��������� ������������ ���������������������"!��,�3���"��,�#���! �3���".�*!"����.!

���������������������������� ��������� ����������� �����������������������"!��,�3���"��,�#���! �3���".�*!"����.!

Page 33: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

����������� ������������� ���������� !�"#�����$� ���$���#��$�%�����$���"����$�����������$���"����$

���������

�������� ��������

��� � �����

����������� �������� ������������������������ �������� �������� ������������� ��

��������

���&���� ����'� ��

���� ��������� ��

������������������ ���������������

2���,",#�%��%$&3���-3�,,",#3,��-3,"%��,���*��*�'�&�

���������������������������� ��������� ���������� �������������������������"!��,�3���"��,�#���! �3���".�*!"����.!

�� �������� ������������� ��������� ������������ �����������������������"!��,�3���"��,�#���! �3�+',�� �

�� �������� ������������� ��������� ����������� �������������������������"!��,�3���"��,�#���! �3�+',�� �

�!��,�����*�*�� �������� ���� ������ ��� ������������

4���!$&)/�%$&"'"��(�)��,�5)��)��*��*�'�&�

��������� � �� ������������� ������ ������������������������ ���������

��������� � �� ������������� ������ ����������������������� ��������� ��!""����

��� �������� ���������� �������� ���������������������� �����#$! �! ����%� ����!��"�&'�()� �*��+�,-!"��

��� �������� ���������� �������� ��������������������� �������#$! �!

��� �������� ���������� �������� ��������������������� ���������#$! �! � !&"�������*�����"!.���! �*��/'�,0'�"�1��'"�2�

��� �������� ���������� �������� ��������������������� �����������#$! �!� !&"�������*��3�����*!����4!���

�������������������������������� �������������������� �������������#$! �!� !&"�������*��3�����*!����4!����3��"�&�,-!

�������������������������������� ������������������� ���������������#$! �!� !&"�������*��3�����*!����4!����3��"�&�,-!�

������������������������������ ������������������ ������������������4� ! ����*�#���! �*!��"�&�,-!35"*���"�!���6

����������������������������� ������������������� ������������������4� ! ����*�#���! �*!��"�&�,-!3�*'��(7!���6

��� ����������������������� ������������������� ������������������4� ! ����*�#���! �*!��"�&�,-!3��8*���6

��� ����������������������� ��������� ����������� �������������#$! �!� !&"�������*��3�����*!����4!����3�5'�"! ����*�#���!

��� ����������������������� ��������� ���������� ���������������#$! �!� !&"�������*��3�����*!����4!����3�5'�"! ����*�#���! �

��������������������������� ��������� ��������� ������������������4� 5'�"! ����*�#���! �3�5"*���"�! ���6

��������������������������� ��������� ���������� ������������������4� 5'�"! ����*�#���! �3��*'��(7!���6

��� ��������������� ������� ��������� ���������� ������������������4� 5'�"! ����*�#���! �3���8*���6

������������� �� �������������� ����������������������� ���������������"�#!���,

������������� �� �������������� ����������������������� ������@�,!"� �+!&�,��"�!

������������� �� �������������� ���������������������� ��������>'"! ����!""�()� �+!����"��

������������� �� �������������� ��������������������� ��������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�!

������������� �� �������������� �������������������� ����������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! �3��"����$�,

� ��������� �������������� ������������� ������ �����������������������#'��;�$�B��������@���3�!�.�@������8*�

����� ������ ��������� �������������������� �����������������������#'��;�$�B��������@���3BE��B

� ���� �������������������� �������������������� �����������������������#'��;�$�B��������@���3BE+��

��� ���� �������� ������ �������������������� ����������������������#'��;�$�B��������@���3BE@J�

� ������ ����������� �� � �������������������� ����������������������#'��;�$�B��������@���3BE�4B

�������� ������ �� ����� �������������������� ����������������������#'��;�$�B��������@���3BEJ��

�������� �� ��� ������ �������������������� �����������������������#'��;�$�B��������@���3BE�1@

��� ����������� ������� ������������������� ����������������������#'��;�$�B��������@���3�"�� :��=��� ��*!

���� ������� �� ������������ ������ ����������������������� �����"�� :�"H���� ��!""����

��������������������� ���� �� ������� ���������������������� �������"�� :�"H���� �*��=��7!���*�� '� �����*�*�

��������������������� ���� �� ������� ���������������������� ���������"�� :�"H���� �*��=��7!�3�� $��9:�����+

��������������������� ���� �� ������� ���������������������� �����������"�� :�"H�����*�����'" ! �*!��� ��#��V���!�*����8*��M��=��M���$� � �4'�*!���4'�*!

��������������������� ���� �� ������� ��������������������� �������������"�� :�"H�����*�����'" ! �*!��� ��#��V���!�*����8*��M��=��M���$� � �4'�*!���4'�*!

��������������������� ���� �� ������� �������������������� ���������������"�� :�"H�����*�����'" ! �*!��� ��#��V���!�*����8*��M��=��M���$� � �4'�*!���4'�*!�3��"����$�,

������ ������������������� ������ ������������������� ��������������������(7!�B� ����3���B�4�W5

������������� ������� ���� � ���� �������������������� ���������������������(7!�B� ����3�����

������������������������������ �������������������� ��������������������(7!�B� ����3���4

� ����� ������������������������� ������������� ������ ��������������������(7!�B� ����3�1��4

�������� ��������� ����������� �������������������� ���������������������(7!�B� ����3���V;��B=��E

� ��������� �������������������� �������������������� ��������������������(7!�B� ����3��1��4�1�1�3�+��3�B

��������������������������� �������������������� ��������������������(7!�B� ����3��!� ',�!"�!�����'�

���������� ����� ����� ���������� ������������������� ��������������������(7!�*��+���3��#&',��!"��,���K! $���,�"�+��

������ �������� ������������� ���� ������������������ ��������������������(7!�*��+���3��(!� �� �"������!#$�� �()�

�� ���� ���������������� ������� � ������������������� ��������������������(7!�*��+���3����!���8*��+����,

Page 34: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

����������� ������������� ���������� !�"#�����$� ���$���#��$�%�����$���"����$�����������$���"����$

����������

�������� ��������

��� � �����

����������� �������� ������������������������ �������� �������� ������������� ��

��������

���&���� ����'� ��

���� ��������� ��

������������������ ���������������

4���!$&)/�%$&"'"��(�)��,�5)��)��*��*�'�&�

������� � ������������ ������������ ������������ ������ ��������������������(7!�*��+���3���*��*������(7!�L �="�H���� ����#

��������������������������� ������������������� ��������������������(7!�*��+���3������"��!,!�*��#�#�

��������������� ���� �������� ������������������� ���������������������(7!�*��+���3��������.!�����(�!�*!#���,��"�#�,-!"��#��� �

������� ������������ ������ ������������������� �����������������@���,I������#���8*��3��!#&����;!��(� ����$*�#�!,!�

������������ ������������ ������������������� �����������������@���,I������#���8*��3�;����;�

���������� �� ������� ���� ������������������� ����������������@���,I������#���8*��3�@���,������������"��

���������������������� ������������������� ��������������������(7!�*��+���3����������*��@�.�"� �#�E�#���

�������������������������� �������������������� ������������������ � �H�����4�"#��H'����34�"#�����B� ���

��� ������������������������������ �������������������� ��������������������(7!�*��+���3�+��'��������3��;����

����������������������� ������������� ������ ��������������������(7!�*��+���3��!��"!,��*!��I���"

������� �� ������ ������������� � �������������������� ��������������������(7!�+���3���!�+'����$�,�3���*�����!�-��P���3��

�������������������� ������� �������������������� �����������������@���,�������#���'*�3� � �������4�������"���!#$,�

�� �������������� ���� �������������������� �����������������"!�"�#��*��4�������#���!�*� ��(!� �*���,�#����(7!

��� �������������������� �������������������� ��������������������(7!�*��+���3��!"��"��������

�������� ������ �������� �������������������� ��������������������(7!�*��+���3��������.!���'*��+����,��!"���� ���

��������� ������������ ���� ������������������� ��������������������(7!�*!�+���3���"� ���5��!,!�����!"�������

�������������������� ����� �������������������� ��������������������(7!�*��+���3��!"��"�����

�� �������������������������� ������������� ������ ��������������������(7!�+���3����"�#���!���#$!"�"�!�*!��!#$!������*���' ���!�*!�+��

�������� ������ �������� �������������������� ��������������������(7!�+���3��!"��"�������3���#���G�#���!����"��;��� 7!���B

���� ��������������� ��� �������������������� ��������������������(7!�+���3��!"��"�����������3���&�,��*���"!��*�#���!

������������ �� �������������������� ��������������������(7!�+���3��!"��"�����������3�5��!,!���

��� � ������� � ���� �������������������� ��������������������(7!�+���3��!"��"��� � �3���#���G�#���!

� ����������������������� ���� �������������������� ��������������������(7!�+���3��!"��"�������3������8*��+����,

�������������������������� ���� ���� ����������������������� �������"�� :�"H���� �*! �� ��*! ���*!�;� �"��!�4�*�"�,���*�� '� �����*�*�

�������������������������� ���� ���� ����������������������� ���������"�� :�"H���� �*! �� ��*! �3�� $��9:�����+

�������������������������� ���� ���� ����������������������� �����������"�� :�"H�����*�����'" ! �*!�� ��*!�$�"���"!�"�#� �*����8*��M���$� ��4'�*!���4'�*!

�������������������������� ���� ���� ���������������������� �������������"�� :�"H�����*�����'" ! �*!�� ��*!�$�"���"!�"�#� �*����8*��M���$� ��4'�*!���4'�*!

�������������������������� ���� ���� ��������������������� ���������������"�� :�"H�����*�����'" ! �*!�� ��*!�$�"���"!�"�#� �*����8*��M���$� ��4'�*!���4'�*!�3��"����$�,

��� ��������� ��������������������� �������������������� ������������������"�� :�� ��*!3��*���� $! ���K! $���,�"

�� ������������������������������ ��������������������� �����������������"�� :��� ��*!3��8*���#��� �

��������� ����������������� ����� �������������� ������ �����������������"�� :�� ��*!3+���� ��*!

�������� ��������� ��������� ��������������������� �����������������"�� :��� ��*!�3�P����Q��"!�"�#��*������".��(7!��"

����������������� � �������� ��������������������� �����������������"�� :�� ��*!3� � ��4�"#���'�����"� !,'(7!

������������������������� ����� ��� ��������������������� �����������������"�� :��� ��*! �$�=�3K5��

������������������������ �������������������� �����������������"�� :��� ��*!�$����',�(7!����!��"!,���=�

������������������������� �������������������� �����������������"�� :��� ��*!�3��$�2!!��� �4�&"���#�"�,�

������������������������������ �������������������� �����������������"�� :��� ��*!�3��#$,���()� ��!��"��4�&"���#�"�,�

���� ���������������������� ������������� ������ �����������������"�� :��� ��*!�3��� �����+J�������$�2!!��� ���4�&"���#�"�,�

� ���������������� ������� �������������������� �����������������"�� :��� ��*!�3��� ����+J�������!�� �7!

� ���������������� ������� �������������������� �����������������"�� :��� ��*!�3��� ����������3��!�� �7!

������������������������ � �������������������� �����������������"� �:�� ��*!��� ����������@�����(7!

�������������������������� ����������������������� ����5'�"� �������� ��!""����

�������������������������� ����������������������� ��������*���2�()� ���� ���'�()� ����� �"��#���!

�������������������������� ����������������������� ���������� ���'�()�

�������������������������� ����������������������� ����������5'�"� ��� ���'�()�

�������������������������� ���������������������� ������������5'�"� ��� ���'�()�

�������������������������� ��������������������� ��������������5'�"� ��� ���'�()� �3��"����$�,

�!��,�����*�*�� ����� ������ � �� �������� ���������

���������� ��� ��������� � ������� ���� �!��,���"�,�

Page 35: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� �������������

�������������������

�������������������� ������������

������������ ������������� ��� ������!"�#$�����%�& ��#�'��%�(����%������#����%

���������

���)���� ����(�!��

������������������ ���������������

� �

� ��

������������ �������������������� ���������

� !

� "

� #

����������������������������������

���#

��#�

� � $�%"

$� �

$�

�����

�����

%#�& %!&%�'��%

%"&�#&%!"�#�

%!!&�!�&!�%�'"

�� &#!�&$ "�$$

��&!#&'#�%�

�'�& %& �$�"�

(�)�*���+)���)���,�����)��-���������)���.��*/*���)��� !

� �

� ��

������������ �������������������� ���������

� !

� "

� #

�� �������������������������������������������

%�"

��#

� � �%

$�

$�

�����

�����

%%"& $ &�$"��!

%$ &"! &#%#�'

%"#&'��&�'#�"�

%""&"�"&$"��"

� "&% "&$ !�%#

��"&#�%&!%��!$

(�)�*���+)���)���,�����)��-���������)���.��*/*���)��� !

� �

� ��

������������ �������������������� ���������

� !

� "

� #

�� � �������������������������������������������������������� �!"����

#� $

$��

� � #��

$�

$�

�����

�����

�&! &%'�#!

�!& �$&"'��!#

$'&�'�&$!��'

' &'��&�"%�%$

'%&'#�&' #�$�

''&"$"&%%#�!�

(�)�*���+)���)���,�����)��-���������)���.��*/*���)��� !

� �

� ��

������������ �������������������� ���������

� !

� "

� #

�� �#������������������������������������

!�"

!��%!

� � 0�#��%1

$�

$�

�����

�����

#&" $&%"��!

!&$$ &��#�

%#&'�&�##���

!&"�'&!#�%

� &"%!&%!�"#

�&""&�"$�"#

(�)�*���+)���)���,�����)��-���������)���.��*/*���)��� !

Page 36: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� �������������

�������������������

�������������������� ������������

������������ ������������� ��� ������!"�#$�����%�& ��#�'��%�(����%������#����%

����������

���)���� ����(�!��

������������������ ���������������

� �

� ��

������������ �������������������� ���������

� !

� "

� #

�� �#� ������������������������������������������

���#

"�#

� � 0'$�$'1

$�

$�

�����

�����

"&" $&%"��!

!&! %&�#�

�#&"��&�$ �

!&$! &#$��$

& # &�! ��

&$#%&" ��'%

(�)�*���+)���)���,�����)��-���������)���.��*/*���)��� !

� �

� ��

������������ �������������������� ���������

� !

� "

� #

�� �$�������������������������������%���������!

0 � �1

0%��#!1

� � $�

$�

$�

�����

�����

�&"$'&�#$�'�

�&%# & ��

�&!%#& ���'

%& "'&!$#�%'

%&��&% $��

%&� %&%# �$

(�)�*���+)���)���,�����)��-���������)���.��*/*���)��� !

� �

� ��

������������ �������������������� ���������

� !

� "

� #

�� �&�������������������������������������'����

$� �

$���

� � $�

$�

$�

�����

�����

%�& "%& %��%"

%%&'!$& �!� "

%$&$�&'!���$

%#&�!#&##!�"

%!&'�&''"�%

�&� &" �$

(�)�*���+)���)���,�����)��-���������)���.��*/*���)��� !

� �

� ��

������������ �������������������� ���������

� !

� "

� #

�� �(���������������������������)��*���������������

��$

��"

� � $�

$�

$�

�����

�����

�%$&%'!& %!��%

�� &�%#&�$!�!$

�$&!''&�""�'%

�'�&$"&%'�!

�##&"�#&'!��%

�!&#!& #$�"%

(�)�*���+)���)���,�����)��-���������)���.��*/*���)��� !

Page 37: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� �������������

�������������������

�������������������� ������������

������������ ������������� ��� ������!"�#$�����%�& ��#�'��%�(����%������#����%

��������%�

���)���� ����(�!��

������������������ ���������������

� �

� ��

������������ �������������������� ���������

� !

� "

� #

�� �+�����������������������,������������������������

0%#�'1

0#��1

� � #�!!

$�

$�

�����

�����

'& %�&!'"�'

%&#!�&%#��!

%&��&%%�#"

%&%!%&�$��'!

%&$'�&!#��

%&#�& '%��!

(�)�*���+)���)���,�����)��-���������)���.��*/*���)��� !

� �

� ��

������������ �������������������� ���������

� !

� "

� #

��#�������������������������������������������!

0%%�'%1

$���

� � $�$�

$�$$

$�

�����

�����

'&'$$&�����#

& $%&# ���

&'$�&�#$�"'

�&�!"& $�#$

�&!" &���!$

%&'�!&�'�� '

(�)�*���+)���)���,�����)��-���������)���.��*/*���)��� !

� �

� ��

������������ �������������������� ���������

� !

� "

� #

��#� �����������������������,��������������-����

'��!

'�#

� � #�!

#�!

$�

�����

�����

�&$�#&' �

�&'!&#$ �

�&"#�&���� �

%& #"&!$�%%

%&% &�%��"

%&�'$&�$'�$�

(�)�*���+)���)���,�����)��-���������)���.��*/*���)��� !

� �

� ��

������������ �������������������� ���������

� !

� "

� #

��#�#������������������������!�����.�����/���

0 �%!1

$�

� � $�

$�

$�

�����

�����

"�%&%"���

#$$&#'���

#!%&$$��%�

"%%&��!�!'

"#�&"!��'

!"&'%'� %

(�)�*���+)���)���,�����)��-���������)���.��*/*���)��� !

Page 38: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� �������������

�������������������

�������������������� ������������

������������ ������������� ��� ������!"�#$�����%�& ��#�'��%�(����%������#����%

����������

���)���� ����(�!��

������������������ ���������������

� �

� ��

������������ �������������������� ���������

� !

� "

� #

��#�����������������������������)��*���������������!

0���#�1

$�

� � $�

$�

$�

�����

�����

%&�"�&�� �%%

#&' '&! �

#&!"'&�!!�$

"&%"$&"����'

"&" $&$�'!

!&��$&%#��!

(�)�*���+)���)���,�����)��-���������)���.��*/*���)��� !

� �

� ��

������������ �������������������� ���������

� !

� "

� #

��(���������������������������������,���0���0���,�1� �0����

�!

�����

� � �����

$�

$�

�����

�����

#&%%%&''%��#

!&�#�&!$#�

!&'�$&!� �

� &'�"&�'�

�&'$!&'�'�"

(�)�*���+)���)���,�����)��-���������)���.��*/*���)��� !

� �

� ��

������������ �������������������� ���������

� !

� "

� #

��+�������������������������2�2314���2�������

"�!$

$�

� � $�

$�

$�

�����

�����

0� &%�#&#� �%#1

0��&'!&%�"1

0�%&�#"&%"��#1

0��&���&�%��#1

0�$&''�&%�$�"!1

0�'&!�#&$'%�"1

(�)�*���+)���)���,�����)��-���������)���.��*/*���)��� !

Page 39: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

���������������� ��

��������������������������������

�������������������� ������������

����������� ������������� ���������� !�"#�����$� ���$���#��$�%�����$���$%�$�$�����������$���$%�$�$

���������

���� ����

�������� ������������������������������������

�������

������������������������������������������������������������������������� �����!���"

����

���&���� ����'� ��

������������������ ���������������

��#�$� % &'(���)(�&�&$�*�� �+��+�� ��

�� �� �������� �� ����� ������������� � ���!�! ������ ��������

��� ����"� � ����#���������� ������������� ������������������ � �

�����$%�&�'()*���+),�* !!������!�!� ��� � ���� !!����������

�������-�,+�,�'.-�$-+��)/$-��),)+/���0- �� ��������� ���!�������������� �����

�������1,+-*�2)�)34&�-*��+)5�0)��0-��)+5�0-+6�%�,�+ ��������� ��������� ��� �!�

������7)�&�/)�,-*�)�7��,��)�*�8�9�*�:��)**-�%���5�% ����!����� ��� �������!� ���!����!�

�������;+���'()*���,+-���* ������!�� ��������������!!����

�������1,+�*��)*$)*�*�7�+��5)�*�:��)**-�%���5�% ������� ���!!����������

�������)�,)�'�*�<10�&���* �!����!�� ������������� !������!

�������)*$)*�*�0)� 9)+&4&�-*���,)+�-+)* ��������� ������!��������

�����$%�&�'.-���+),���)&-++)�,)��$)+�'.-�)�,+)�=+�.-* ��!���!���� ���!����������������

�������;+���'()*���,+-���* ��!� !���� ���!��� �� ���������

�������)*$)*�*�0)� 9)+&4&�-*���,)+�-+)* ������ ���� ��������

�����$%�&�'.-���+),��>��-�,��0)��)&1+*-* ������� ���!!����������

�������;+���'()*���,+-���* ������� ���!!����������

���������1,+�*��;+���'()* ������� ���!!����������

��<?���� � ����#�������@7��� ��� ��!���� ������� �!��� !�������

�����$%�&�'()*���+),�* ��� ������� �������!���!�! ��������

������<1+-*�*-;+)����45�0��$-+��-�,+�,- ���������� ����!��� ����!�!�������

�������1,+-*� �&�+�-*�*����45�0��$-+��-�,+�,- ������� ���!!����������

�����$%�&�'.-���+),���)&-++)�,)��$)+�'.-�)�,+)�=+�.-* �������� ��� ������������

������<1+-*�*-;+)����45�0��$-+��-�,+�,- �������� ��� ������������

���?������ �� �������� �� � ������ ���� ��������!������� ��!�!���

�����+��*3)+A�&��*�����*,�,���+�5��*)/�8��*�"1&+�,�5-* ��� �!��� ���!�����������

�������-�,+�;1�'()* ��� �!��� ���!�����������

�����+��*3)+A�&��*���*,�,1�'()*��+�5��&-/�8��*�"1&+�, �������� ���!!������������

�������-�,+�;1�'()* �������� ���!!������������

�����+��*3)+A�&��*�����*,�,1�'()*�61%,��-5)+��/)�,��* ���������� ������� �����������

�������-�,+�;1�'()* ���������� ������� �����������

�����$%�&�'()*���+),�* � ����������! �!����� ����������!����

�������1,+-*�2)�)34&�-*��**�*,)�&���*:�)+5�0-+6�%�,�+ �������� !����������������

���������+��*�:��)**-�%���5�% �������� �������! ���������

�������194%�-:3�+0�/)�,- ��� ���� �����������������

������6�,)+��%�0)��-�*1/- ������ �� ������� ���� ��!�������!

������6�,)+��%��2)/�-1��)+5�'-�$�+����*,+�;��#+�,1�,� �������� ��� �� ��������

��������**��)�*�)��)*$)*�*�&-/�"-&-/-'.- ������� ���!!����������

�������1,+�*��)*$�0)��)**-�%��)&-+�0)��-�,��)+&)�+�B�'.- �!������ �����������������

�������)+5�'-*�0)��-�*1%,-+�� !��!���� !�� ��� ���������

�������1,+-*��)+5�'-*�0)��)+&)�+-*�:��)**-��84*�&� ��!��� ��! ������� ���������������

�������1,+-*��)+5�'-*�0)��)+&)�+-*�:��)**-��<1+40�&� ��� � ����� ����������� �����������

�������-�,+�;1�'()* �������� ��� ��������������

�������1;5)�'()*��-&���* ������ ���� ��������

�������;+���'()*��+�;1,�+��*�)��-�,+�;1,�5�* �������!��!� ���� ���������� ��������

�������1,+-*��194%�-*�8����&)�+-*����)**-�*�84*�&�* � �� ���� !��!��!! �� ����

�������194%�-:�+��*$-+,) ������� ���!!����������

�������)�,)�'�*�<10�&���* �������� ����!��� ����������

�������)*$)*�*�0)� 9)+&4&�-*���,)+�-+)* �������� !�����!����������

��������0)��B�'()*�)��)*,�,1�'()* ��!��� ��� ���� ����� �������

Page 40: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

���������������� ��

��������������������������������

�������������������� ������������

����������� ������������� ���������� !�"#�����$� ���$���#��$�%�����$���$%�$�$�����������$���$%�$�$

����������

���� ����

�������� ������������������������������������

�������

������������������������������������������������������������������������� �����!���"

����

���&���� ����'� ��

������������������ ���������������

��#�$� % &'(���)(�&�&$�*�� �+��+�� ��

�� �� ����� �������"����� ��!������� ���!��� ����!�!��!���

����7 ���6 ���� ��!�!�� ��� ��� �� !����������!���

���� 9)&1'.-��+'�/)�,�+����)%)��0����61��&4$�-* !�!����� ��� ���!�������

�������)*$)*�*�0)� 9)+&4&�-*���,)+�-+)* !�!����� ��� ���!�������

�����$%�&�'()*���+),�* ��!������� ��� �������������!���

�������;+�*�)���*,�%�'()* ����!�!��!� ������� ����!���������!

������ C1�$�/)�,-*�)�6�,)+��%��)+/��)�,) ����������� ����������������������

�������C1�*�'.-�0)��/D5)�* �������� ��������������

�������)*$)*�*�0)� 9)+&4&�-*���,)+�-+)* �������� � ����������������

���6����E�FG������@7��� ������!����� �������!��� � ��������

�����$%�&�'()*���+),�* ����������� ��� ������ �����������

�������+��&�$�%�0���45�0���-�,+�,1�%��)*��,�0- ����������� ��� ������ �����������

�����$%�&�'.-���+),���)&-++)�,)�0)��$)+��)�,+)�=+�.-* ���� ����� �!���� ���� ��������

�������+��&�$�%�0���45�0���-�,+�,1�%��)*��,�0- ���� ����� �!���� ���� ��������

�� � �7��� �������#H������?�� � �7��������� � ������� � � ���������������

��� � �7��� �������#H������?�� � �7��������� � ������� � � ���������������

�����)*)+5��0)��-�,���A�&���-1��)*)+5��0-����� � ������� � � ���������������

����������� ��!�!��� ��! �!��� �������-,�%�0��)�,�0�0)�

��#��,)����)(�&�&$�*�� �+��+�� ��

�� �� �������� �� ����� �����!��� � �����!� ���!����� !���!

��� ����"� � ����#���������� ����!������� !�� !������!��� ������

�����$%�&�'()*���+),�* ������������ ������������� �������!

�������-�,+�,�'.-�$-+��)/$-��),)+/���0- ������� �!�� ������!�����

�������1,+-*�2)�)34&�-*��+)5�0)��0-��)+5�0-+6�%�,�+ !�!! �� ������� !�� ����

������7)�&�/)�,-*�)�7��,��)�*�8�9�*�:��)**-�%���5�% �����!����� �������!�� ����� ���!�

�������;+���'()*���,+-���* ���������� �����!���������!���

�������1,+�*��)*$)*�*�7�+��5)�*�:��)**-�%���5�% ��� ���� ��������������

�����$%�&�'.-���+),���)&-++)�,)��$)+�'.-�)�,+)�=+�.-* ������� ��!� �����!����!

�������;+���'()*���,+-���* ������� ��!� �����!����!

��<?���� � ����#�������@7��� ����� ����������

�����$%�&�'()*���+),�* ����� ����������

�������1,+-*� �&�+�-*�*����45�0��$-+��-�,+�,- ����� ����������

���?������ �� �������� �� � ����� ���� �����!��� ������������

�����+��*3)+A�&��*�����*,�,���+�5��*)/�8��*�"1&+�,�5-* �� ��� ������� �!�����

�������-�,+�;1�'()* �� ��� ������� �!�����

�����$%�&�'()*���+),�* ��! ���� � �������������� � �����

�������-�,+�,�'.-�$-+��)/$-��),)+/���0- !�� !���� ! �!��!!�!�������

�������1,+-*�2)�)34&�-*��**�*,)�&���*:�)+5�0-+6�%�,�+ ������ ���� ��������

���������+��*�:��)**-�%���5�% �������� � ������� � �����

������6�,)+��%�0)��-�*1/- ������� ��!������!�!�����

�������+)/��'()*��1%,1+��*���+,4*,�&�*����)�,����)*$-+, ������� ��� �����������

�������)+5�'-*�0)��-�*1%,-+�� ���� ��� �����

�������1,+-*��)+5�'-*�0)��)+&)�+-*�:��)**-��84*�&� ����!����� ����� � ��������

�������1,+-*��)+5�'-*�0)��)+&)�+-*�:��)**-��<1+40�&� ������ ��! ������ � �!�����

�������)+5�'-*�0)��)&�-%-����0����3-+/�'.-�)��-/1��&�' ������� ��� �����������

�������194%�-:�%�/)�,�'.- ������� ��� ���!��������

�������;+���'()*��+�;1,�+��*�)��-�,+�;1,�5�* �������� ������!!�������

�������)*$)*�*�0)� 9)+&4&�-*���,)+�-+)* ������� �� �������������

Page 41: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

���������������� ��

��������������������������������

�������������������� ������������

����������� ������������� ���������� !�"#�����$� ���$���#��$�%�����$���$%�$�$�����������$���$%�$�$

����������

���� ����

�������� ������������������������������������

�������

������������������������������������������������������������������������� �����!���"

����

���&���� ����'� ��

������������������ ���������������

��#��,)����)(�&�&$�*�� �+��+�� ��

��������0)��B�'()*�)��)*,�,1�'()* �� ��� ����!������������

�� �� ����� �������"����� ���������� ��������������������

����7 ���6 ���� ���������� ��������������������

�����$%�&�'()*���+),�* ���������� ��������������������

�������;+�*�)���*,�%�'()* ���������� �������������� �����

������ C1�$�/)�,-*�)�6�,)+��%��)+/��)�,) �������� ���� ����������

���6����E�FG������@7��� ��������� ������������������

�����$%�&�'()*���+),�* ��������� ������������������

�������+��&�$�%�0���45�0���-�,+�,1�%��)*��,�0- ��������� ������������������

������ !���! �����!��� � ������!� ����-,�%�0��)�,�0�0)�

-�#�. �/&01�� �2�(�� �.�� �) �'1�#�.�.

�� �� �������� �� ����� �������� !��� ���!� �!�������� ���!���

��� ����"� � ����#���������� !�����! ���� �������������� ������!�

�����$%�&�'()*���+),�* ��!���!� ��� � ����!�� ������ !���

�������-�,+�,�'.-�$-+��)/$-��),)+/���0- �!������� ������ ��� !�������

�������1,+-*�2)�)34&�-*��+)5�0)��0-��)+5�0-+6�%�,�+ ������ ��� � !����������!����

������7)�&�/)�,-*�)�7��,��)�*�8�9�*�:��)**-�%���5�% �� ����� ��� ������� ���������������

�������;+���'()*���,+-���* !������ ��� ������������

�������)�,)�'�*�<10�&���* ���!!��� ���������������

�����$%�&�'.-���+),���)&-++)�,)��$)+�'.-�)�,+)�=+�.-* ���������� � �� �� ������������� ���

�������;+���'()*���,+-���* ���������� � �� �� ������������� ���

��<?���� � ����#�������@7��� ������ � !!� ����!�����

�����$%�&�'()*���+),�* ��!�! ����������

������<1+-*�*-;+)����45�0��$-+��-�,+�,- ��!�! ����������

�����$%�&�'.-���+),���)&-++)�,)��$)+�'.-�)�,+)�=+�.-* ������� ��!��!�����!!���

������<1+-*�*-;+)����45�0��$-+��-�,+�,- ������� ��!��!�����!!���

���?������ �� �������� �� � ������� ���� ��� ������������ !���

�����$%�&�'()*���+),�* ������� ���� ��� ������������ !���

�������1,+-*�2)�)34&�-*��**�*,)�&���*:�)+5�0-+6�%�,�+ ������� �������� � ����

���������+��*�:��)**-�%���5�% ��!���� ���! �����������

������6�,)+��%�0)��-�*1/- ����!������� ���!������������������

�������+)/��'()*��1%,1+��*���+,4*,�&�*����)�,����)*$-+, ��� ��� ������ �������

������6�,)+��%��2)/�-1��)+5�'-�$�+����*,+�;��#+�,1�,� �������!� ���� ������������

�������)+5�'-*�0)��-�*1%,-+�� ���� � �����������

�������1,+-*��)+5�'-*�0)��)+&)�+-*�:��)**-��84*�&� ������!! ���������������

�������1,+-*��)+5�'-*�0)��)+&)�+-*�:��)**-��<1+40�&� ������ �� !� ��������������� ��

�������194%�-:�%�/)�,�'.- ���� ��� ��� �� !��!���!������������

�������;+���'()*��+�;1,�+��*�)��-�,+�;1,�5�* ����� ��� ����!!� ���������

�������)*$)*�*�0)� 9)+&4&�-*���,)+�-+)* ��!���� ���! ��!��������

��������0)��B�'()*�)��)*,�,1�'()* ��!����� !��!��� ���!���

�� �� ����� �������"����� �����!���! ��� �������� �����!��!�

����7 ���6 ���� ����!���!� �!��������� ����! ���

�����$%�&�'()*���+),�* ����� ����� �!� ������� ����!����

�������;+�*�)���*,�%�'()* ���� ������ ������!�������!�����

������ C1�$�/)�,-*�)�6�,)+��%��)+/��)�,) ����!���� ��!��!��������!!����

�������C1�*�'.-�0)��/D5)�* !������� !���!������������

�����$%�&�'.-���+),���)&-++)�,)�0)��$)+��)�,+)�=+�.-* ���� � ������������

�������C1�*�'.-�0)��/D5)�* ���� � ������������

Page 42: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

���������������� ��

��������������������������������

�������������������� ������������

����������� ������������� ���������� !�"#�����$� ���$���#��$�%�����$���$%�$�$�����������$���$%�$�$

����������

���� ����

�������� ������������������������������������

�������

������������������������������������������������������������������������� �����!���"

����

���&���� ����'� ��

������������������ ���������������

-�#�. �/&01�� �2�(�� �.�� �) �'1�#�.�.

���6����E�FG������@7��� ��!����� �����!�!!��������

�����$%�&�'.-���+),���)&-++)�,)�0)��$)+��)�,+)�=+�.-* ��!����� �����!�!!��������

�������+��&�$�%�0���45�0���-�,+�,1�%��)*��,�0- ��!����� �����!�!!��������

���������!� �!��� �����! �������!�� ��-,�%�0��)�,�0�0)�

3�#�.&.' )��)(�4$� /4�..&.'4. �/4.&)$�.�#�+��+�� ��

�� �� �������� �� ����� !��� ������ �� !����� ������!���

��� ����"� � ����#���������� ���� � ����� ����������� �� ��������

�����$%�&�'()*���+),�* ��!�!������ ������!�!� ! �� �������

�������$-*)�,�0-+��*�0-�������)*)+5���)/1�)+�0��)3� � ����������� ������������� ���� ����

�������)�*()*�0-������)�0-�6�%�,�+ �������� ��������!��� ��!����!

�������1,+-*�2)�)34&�-*��+)5�0)��0-��)+5�0-+6�%�,�+ ���!���� ��!!������!�����

������7)�&�/)�,-*�)�7��,��)�*�8�9�*�:��)**-�%���5�% � �������� �!��!����!���������

�������)�,)�'�*�<10�&���* ������ ���� ��������

�����$%�&�'.-���+),���)&-++)�,)��$)+�'.-�)�,+)�=+�.-* �!������� !�����!���������

�������;+���'()*���,+-���* �!������� !�����!���������

���?������ �� �������� �� � �������� ����!!���!���������

�����$%�&�'()*���+),�* �������� ����!!���!���������

���������+��*�:��)**-�%���5�% ����!� ��������!����

������6�,)+��%�0)��-�*1/- �������� ��� ����������

�������1,+-*��)+5�'-*�0)��)+&)�+-*�:��)**-��84*�&� !������ !������ �� �����

�������1,+-*��)+5�'-*�0)��)+&)�+-*�:��)**-��<1+40�&� ��� ���� ���� ���!�������

�������;+���'()*��+�;1,�+��*�)��-�,+�;1,�5�* ����� ��!�!������

��������0)��B�'()*�)��)*,�,1�'()* �!������ ! �� ���� ���!����

�� �� ����� �������"����� ������� ���!!����������

����7 ���6 ���� ������� ���!!����������

�����$%�&�'()*���+),�* ������� ���!!����������

������ C1�$�/)�,-*�)�6�,)+��%��)+/��)�,) ������� ���!!����������

����� ��� !�� � !��� �� ��� �����-,�%�0��)�,�0�0)�

5�#�%(��1�)(�&�&$�*�� �.�6� �� �+��+�� ��

�� �� �������� �� ����� �!������!���� ��������!�!�������� ����

��� ����"� � ����#���������� ���������� ���� !������������ �����

�����+��*3����-�*D+&�-*��I;%�&-*:�-�,+�,-�0)���,)�- �������! �� � ��������� �� !

��������,)�-�$)%����+,�&�$�'.-�)/��-�*D+&�-��I;%�&- �������! �� � ��������� �� !

�����$%�&�'()*���+),�* ������� !��� �����!��������� �������

�������-�,+�,�'.-�$-+��)/$-��),)+/���0- ��� ���� �� ���� ������ ����!�������

�������1,+-*�2)�)34&�-*��+)5�0)��0-��)+5�0-+6�%�,�+ !��!!� !��!������ �����

������7)�&�/)�,-*�)�7��,��)�*�8�9�*�:��)**-�%���5�% ����������� ����������� �� ���!����

�������;+���'()*���,+-���* ��� ���� ���� ������ ����

�������)�,)�'�*�<10�&���* ���� ��� ��!���� �� �����

�������)*$)*�*�0)� 9)+&4&�-*���,)+�-+)* ������� ��� ��!��������

�����$%�&�'.-���+),���)&-++)�,)��$)+�'.-�)�,+)�=+�.-* �� ������ ���!������������� �����

�������;+���'()*���,+-���* �� ������ ���!������������� �����

���?������ �� �������� �� � !����������!� ���!��!!��!�!��� ���!��

�����+��*3����-�*D+&�-*��I;%�&-*:�-�,+�,-�0)���,)�- ! ����!��� ��!���!���!���!��

��������,)�-�$)%����+,�&�$�'.-�)/��-�*D+&�-��I;%�&- ! ����!��� ��!���!���!���!��

�����$%�&�'()*���+),�* ! ���������� ��� ��� �!���!������� !���

���������+��*�:��)**-�%���5�% ���� �� ������������ ����

Page 43: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

���������������� ��

��������������������������������

�������������������� ������������

����������� ������������� ���������� !�"#�����$� ���$���#��$�%�����$���$%�$�$�����������$���$%�$�$

����������

���� ����

�������� ������������������������������������

�������

������������������������������������������������������������������������� �����!���"

����

���&���� ����'� ��

������������������ ���������������

5�#�%(��1�)(�&�&$�*�� �.�6� �� �+��+�� ��

������6�,)+��%�0)��-�*1/- ������ ��!� ��!�!��� ������!�������

�������1,+-*��)+5�'-*�0)��)+&)�+-*�:��)**-��84*�&� � ����� ��������! ��������!

�������1,+-*��)+5�'-*�0)��)+&)�+-*�:��)**-��<1+40�&� �������� � � !���!������ �������������

�������194%�-:�%�/)�,�'.- �������� ����������������

�������;+���'()*��+�;1,�+��*�)��-�,+�;1,�5�* ���!����� ����������������

�������1,+-*��194%�-*�8����&)�+-*����)**-�*�84*�&�* !�� !���� ! �!��!!�!�������

�������)�,)�'�*�<10�&���* ������� ���!!����������

�������)*$)*�*�0)� 9)+&4&�-*���,)+�-+)* ������� ���!!����������

��������0)��B�'()*�)��)*,�,1�'()* ����!���� ����������� �����

�� �� ����� �������"����� ��!������! � ������! ������� ��

����7 ���6 ���� ��!������! � ������! ������� ��

�����+��*3�����-�*D+&�-*��I;%�&-*:�-�,+�,-�0)���,)�- ����� ��! ����������

��������,)�-�$)%����+,�&�$�'.-�)/��-�*D+&�-��I;%�&- ����� ��! ����������

�����$%�&�'()*���+),�* ����� !��� ������������������

�������;+�*�)���*,�%�'()* ���! ��� ��!������������

������ C1�$�/)�,-*�)�6�,)+��%��)+/��)�,) ���!� �!�� ���� ��������������

���� � ���� ��� ��������! � � ���� !�-,�%�0��)�,�0�0)�

�� ����������! � �����!���� ����� ��� �� ��-,�%��)+�%�

Page 44: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

���������������� ��

���������������������

�������������������� ������������

������������� ������������� ��� ������!"�#$�����%�& ��#�'��%���%'�%�%

���������

���(���� ����)�!��

������������������ ���������������

��������������������������������� �����

���

����

����������� ���������������������� ����������

��

��!

��"

��#$

%�!�

���� %�&

%��

%��

�����

�����

&$!' $ '"$���%

&!"'#%�' �"$

#�$'!%�'!��%

&� '%!"'#�!�"

&&'%'&! �#�

&%�'&!'�!���"

(�)�*���+)���)���,�����)��-���������)���.��*/*���)����

��������������������������������������

���

����

����������� ���������������������� ����������

��

��!

��"

�$�$

�!�&

���� $�!%

%�

#�

�����

�����

�$'!�&'�#�&&

�!' #'�%#�$"

� '%""' $"�"#

�'"�#'�"�!

�"'&!�'$ "�%

�%'�!%'&#&�#

(�)�*���+)���)���,�����)��-���������)���.��*/*���)����

�������������������������������������

���

����

����������� ���������������������� ����������

��

��!

��"

�&�"$

����

���� "�%%

%��

#� �

�����

�����

'!$'%&��!

��'!$#'#�!�&$

�'!!"'$%��

$'%$#'�&&�#

��'%��' "�%

!'#�%'!!�#

(�)�*���+)���)���,�����)��-���������)���.��*/*���)����

���������������������������� ������������ �

���

����

����������� ���������������������� ����������

��

��!

��"

�����

�����

���� �����

�����

�����

�����

�����

�����

�����

�����

�����

�����

�����

(�)�*���+)���)���,�����)��-���������)���.��*/*���)����

Page 45: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

���������������� ��

���������������������

�������������������� ������������

������������� ������������� ��� ������!"�#$�����%�& ��#�'��%���%'�%�%

����������

���(���� ����)�!��

������������������ ���������������

�������������������������� ��������������

���

����

����������� ���������������������� ����������

��

��!

��"

&&� �

�&��#

���� #�

#�

#� �

�����

�����

$' !$'%���%

"'&� '!�$�&

"'$ �'&"�$&

%'& ' !#�"%

$'!!�'%�����

$'$% '%�%���

(�)�*���+)���)���,�����)��-���������)���.��*/*���)����

������������������������ ��� ������������������ � ��� ����� �

���

����

����������� ���������������������� ����������

��

��!

��"

&"�%�

�����

���� %���

%���

%���

�����

�����

%""'%�����

$�$'&"%���

$&$'$ &�"%

#��'������

%%�'������

%%�'������

(�)�*���+)���)���,�����)��-���������)���.��*/*���)����

Page 46: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

����

��������������� ��������������������������������

������������������ ��������������������������������������������������������������

������� �

���������������� �!�"��#�$��� �%&%&

���� ���� ���� ���� ����������������

�#�'!������� �(� ���

������������������ ���������������

������������������ !"#��$���%!�#�& ' �����((�(����� ���������������������������� ������������(( ��������������

����(�������������)�!*�+,)�*� ����(�������� ������������((������������ (������(����� �����������(�

���������(��������)�-����)*�+,���� ���������(��� �������������������������� ������������� �������������

����������(������)��)*�.��/ ����(������� �������(��������(��(���� ������������ ��������(���

���(�������(����"�/���0���1����*��& ' ����������(� ������������������(����� ������������ ���(��������

����������������$,)*�������)���)*�.���� ���������� �����������(�����(���( ������������ ������������

��������(����(!*���*2������**�)�� ��(����������� ���������������������������� �������������� �(��������(���

�������������3�.���*����)����**�)�� ����������(� ���������������(��������� ������������� �����(�(�(�(�

����������������������)����**�)���*��))�� ����������(� ���������������(��������� ������������� �����(�(�(�(�

���� !"#�1 #�" #��$���%!�#�& 4'�5�& 6 6 ' ����(�������(�������������(� �������������� ����(��������� �������������� ��������������

����������������� !"#�3���"� !"7�&4' ���(�������� ���������(��(������������ ����(����(��� ������������(

����(��(��(�$��*�0���-���*8-�)��&4 ' ��������(��� �������(�����(������(� ������������ ������������

�����".�*)�9����-���.�*8�)�.��&4 ' ����� ���������� ����� �����

����������"/������-��")�:�� ����� �������������������� ����((���� ����������

��������������$,)*��"/���0���-��;�� ����� �������������������� ����((���� ����������

����(�������!*���*2���-�����)/ ����(������� ����(������������������� ����������(� ����(���(���

�����$,)*�������)��-�����)/ ����� ���������� ����� �����

���������$,)*�������)��-�����)/�%����*�.�*���&<' ����� ���������� ����� �����

���������$,)*�������)��-�����)/��*�.�*�� ����� ���������� ����� �����

���� !"#�1 #�" #�3���"� !"7�&< '�5�&464 64 64 6 <6<' �������(��������(������� ����(������� �������(���� �����������( �����������(�

���� !"#��� =>� "#�&< '5& 4?< ' ������������������(��������� ������������(� �������������( ������(���������������������

������(�������3�#��#"#��$���%!�#�&< ' �������������� �(��������������������(����� ������������(� ���������(����

�������������������/�����*����#����� �������������� ��������������������(������� �������������� ��������(�����

���((�������@,*�������*����-�3A:�-�&< 4' ������������ ������������������������ ����(���(��� ���(��������

�(������������$,)*��3���������**�)�� ���������(���� ����(���������������(������� �����(�������� ��������������

3�#��#"#�1 #�" #��$���%!�#�&<4'�5�&< 6< 4' ����������(�(��������������� �������������� �����(������(� �������������� ��(���������(�

�������������3�#��#"#�3���"� !"7�&<4 ' ������������( �����������(�����(�������� ������������� �������(�����

������������� :��)�.�)�� �����������( �����(�����(�������������� ������������� �������������

����� :�*�0���1����*� ����� ���������� ����� �����

������������������-���.�*8�)�.�����1���.�)���&<4 ' ����� ���������� ����� �����

Page 47: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

����

��������������� ��������������������������������

������������������ ��������������������������������������������������������������

������� �

���������������� �!�"��#�$��� �%&%&

���� ���� ���� ���� ����������������

�#�'!������� �(� ���

������������������ ���������������

���������"B,�������-��!A),/��-�����)/�C�� )��*/�9-��&<4 ' ����� ���������� ����� �����

���������"B,�������-��!A),/��-���*8-�)��&< <' ����� ���������� ����� �����

���������3�.��� :�*�0���1����*� ����� ���������� ����� �����

������(���(�".�*)�9����-�3A:�-�&<<' (���(������� ��(�(�������(���������(� ������������ ����(��(����

3�#��#"#�1 #�" #�3���"� !"7�&<< '�5�&<4 6<4 �6�<4 �6�< <�6�<<' �����(�����(������������( ������������� ������������� ������������� �������������

�������#��4"�7�D"7����#�&<< ' ����� ���������� ����� �����

���������(��#��4"�3���$%! %DE%� "�&<< ' ����� (���(���������� ((�������� ������(���

3�#��#"#��� =>� "#�&<< 4'5&<4?<< ?<< ?<< ' ��������������������(������� �(������������ �������������� ����������������������������

��#F7!"3$��� =>� $�&< 6<< 4' ������������������������ &����������(�' ������������� ������������ ����������(�

Page 48: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� ���������������������������������������������������� ������������

����������� ������������� ��� ������!"�#$�����%� ���%����$��%�&� ������%$�������������

��������

��� ��� ������

�� ��� ���

� � ���

��� ����

��� ���������

����

���'���� ����(�!��

��� ������������ ����������� �������� ������������� ������� ������������ �������������������� �!

�"�#$�#%�&

�� ��������� ���� ���� ��� �������� ������������ �� �� ��� ������� ����

'$�(%#")�*+,+$��)

��� � ����� ����������� ��� ������� �� �� ���� ����������� ����������

�$+-�,+�.��$��)� ����!

������� ���� ������������ ���� ������ � ��� ��������� ���������� � ����������

�%#$�)�"($���/0+)

�� ������ � �� ������ � �� ������ � �� ������ � �� ������ � �� ������ �

�� ��� ��������������������������� ��� �������� ��� ��������������������1�2341�� ��!

�#�-"�,�)5"�6-+&

� ��������� ������������� ����������� ������������� ��� �������� ����������

7�-+$+)�*����.+�$")

������� ��� ������������ ��� �������� ��� �� ���� ����������� �����������

8!�9+)#")���5���$�5$".+))�,")

��� ������� ������� � ��� ����������� ������� ����� � ����� ��� �������� ���

���������������������������������:2���� ���!�;� �8��! ��� �������� ������������� ���� ������� � ��� ������ ������� ���

��������������� ����� ����������91�1�'���1��9���'�<�341�� ��!

����������� ������������������� ����� ������������� ��� � ������ � �������������������91���71������ �!

�����������������=��������:2���� ���>��8�! ������� ��������� ���������� ������������ ������������

(�8��?!

� �������� !

.�8�(!

�����������

,�8�.!

���� ��

+�8�,!

������

*�8�+!

� �� ���

��8�*!

9+)%&#�,"��"@���&

�� � ���!

?���9+*+$+8)+��"�$+)%&#�,")A�"@����)A-�&"$�5$+-�)#"�,���6-�,���"�)"&�,�,���6B%�,��,"�+C+$.6.�"�"$/�@+�#�$�"���#+$�"$��"�5$+-�)#"��"�+C+$.6.�"� ����"�

$+)%&#�,")A�"@����)A-�&"$�,+�9D�������� ����

Page 49: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� ���������������������������������������������������� ������������

���������� ������������� ��� ������!"�#$�����%� ���%����$��%�&� ���� ������������'(���

��������

���� ���� ���� ���� ����

���� ������

����

���)���� ����*�!��

��� ������������ ����������� �������� ������� ������������ �������������������� �! �������������

������������

�"�#$�#%�&

�� ��������� ���� ���� ��� �������� ������� ������ �� ���

�� �� ����

'$�(%#")�*+,+$��)

��� � ����� ����������� ��� ������� ���������� �����������

��� ���������

�$+-�,+�.��$��)� ����!

������� ���� ������������ ���� ������ � � ��������������������

�� ������ �

�%#$�)�"($���/0+)

�� ������ � �� ������ � �� ������ � �� ������ ��� ������ �

�� ��� ��������������������������� ��� ��������������������1�2341� ��! ��� ��������

�������������

�#�-"�,�)5"�6-+&

� ��������� ������������� ����������� ���������� ��� ��������

��� �� ����

7�-+$+)�*����.+�$")

������� ��� ������������ ��� �������� ����������������������

������� �����

8!�9+)#")���5���$�5$".+))�,")

��� ������� ������� � ��� ����������� �������� ���� ����� ���

��� �������� ������������� ���� ������� � ��� ������ ������� ��� ���� ���!�:� ��8���! ������������

Page 50: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� ��������������������������������

��������������� �� ������������ �������� ���������

��������

�������������������� �!�"�����#$#$

���� ��� ���� ������������

�!�%���� �����&������

��������������� �!������"�#�$�#������� ������

������������������ ���������������

� " %&�'�"(�� )& '�*%+ ,,-�-,��..,��.,�/��-0�0���/� ,�/�01�110��1

..�/0/���1�-,��������&��23����� .��.,��,/���0 .��.1,�.�1�0�

,��0,��-��./��������!��"�����23���� �-�,-��/-�� ,�,.1�0�0�/1

��,����1��0�������������#����$ ���/.�-01��. ���,���0��

��������������������3���� ����� �����

�������������%�!3�����$ ����� �����

,����/��0��������'��4���� �1��-1�11-�/ �-�.��../��

�-�1-��10�/�&�������5������"�������� �.,�0/��.�- �11�/�1�.-���

�����.0�1-(3��������������"�������� ��--,��0,�.- ��,��-.1�,

6 6789 '�*%%+ *0-�.01��/1�.�+*0,����-�0+ *0.�/.�00-�.+

*�.�-,1�0.��/+6�!3����!��������������������#�����!���7)6 : *�,�,,����,�1+ *�0�..,��,0�/-+

*��-��-����+"�'''��������$�;�'��4�!���"�4�$����4��;��<' *��00���0����+ *��1�1�00��0�+

*11�0.��//+"�'''��������$�;�'��4�!���"�4�$����4��;�'�#��� *1���0����+ *1��/.1�0�+

*����/-.��0+"�'''�!��'��4�!���"�4�$����4��;�'�' *��/�0�����+ *��.-�,�0���+

*/�0�����+"�'''��������$�;�'��4�!���"�4�$����4��;�(3����� ����!�� *.�/�����+ *1�.,����+

*���0,��/�+"�'''��������$�;�'��4�!���"�4�$����4��;�"�< *����1�����+ *�0�10.���+

*�/�-0,��/+��#3��������!������3�����!������#����=�����!�����4�!5�����'����$�;����'�;���������$ *�0�����0�+ *�1��--��+

*�/�1/��,,+"�'''�!��'��4�!���"�4�$����4��;�'%<��' *�0�10���+ *�.�-���10+

*.�,�,�//�10+"�'''�!��'��4�!���"�4�$����4��;��������3�� *0�/�1�0�����+ *.�/�/10���+

*���,��,11��0+"�'''��������$�;�'��4�!���"�4�$����4��;�'�' *����,�-�����+ *���.�.,0���+

*��,,1��0+"�'''��������$�;������$�#������;<3$��� *���-�����+ *�/��,0���+

*,�1�,�/�-�+�$��������!��:����%#=4���� *�-.�1.-�-/+ *,.�.�/�,/+

*,�1�-�.���0�+"�'''��������$�;�'��4�!���"�4�$����4��;��������3�� *���.��������+ *,���/������+

*�-�/�.����0+"�'''�!��'��4�!���"�4�$����4��;��<' *�1,-�������+ *�/�.�1.0���+

*���0�0���+"�'''��������$�;������$�#�����;�'��4�!������4� *���������+ *����0�����+

*��1.0�-+"�'''�!��'��4�!���"�4�$����4��;�(3����� ���!�!�� *-�1.0���+ *���0���0+

*//�����0+"�'''�!��'��4�!���"�4�$�%����4��;���������$ */��������+ */,���0���+

*.0�/�-�1/+"�'''�!��'��4�!���"�4�$����4��;�">#��� *0��,��0�+ *01�-����+

� " %&��"(�� )& ��?@7%6��*%;%%+ �0��-/,�,-��.0 �1�1���0�1. �-���/.��1.�..

Page 51: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020
Page 52: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Page 53: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

�������������������

� ����������������

�������������������� ������������

�����������������

����������������������� !��"��� �#���� �#� ����$��! "%�# ��

��������������

����������

�������

��������

�� ��������

�������� ��� ���

���� ���������������

����������

���������� �!"!�!����� �# ��$�%��$��&� %&�����������

� �!"!�!�����'���������(��

����������

�)��* ������"�+�!*$����!"!$��!���� ��*!�������� ,-$���

�$*�,-$������� ������!�"�!"!$�'�!�������������%����

"$�*!�./�"!�

����������������� �����������������

��������

�� ��������

�������� ��� ���

��!�����������"����������� ��

����������

�!�"�� 0�"!������ �$��,1���������� ����

����������

�)��* ������"�+�!*$����!"!$��!���� ��*!�������� ,-$���

�$*�,-$������� ������!�"�!"!$�'�!�������������%����

"$�*!�./�"!�

2�����������

�� �*�,-$��������"���,-$������"�!*�����

*�������/�"!������"$�%/�!$�

2�����������

�!�!*�,-$������ ��3$�

���� #�����������#����������� ����

$������������������ $������������������

Page 54: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO

Page 55: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

������� ��������� ����� ���� ����������� ��� �������� �������

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

��������������������������������

������� !

"���#� "�$%&%& ���'����%&% ���'����%&%%��#������

���������������� ��� �� � ����������� ����������������������������

��������� �� ������ �������������� ������ %!�(%)�*%(+)) %,� --�%&(+), %-�!.,�&-&+&-

������ �� �!�� ��� �������������"�#$��!�# �#������ � .!(� -*+)! .( �,*%+% (*,�% *+.*

�������� �� �!���� .!(� -*+)! .( �,*%+% (*,�% *+.*

%�*, �&&*,

.�!&&+&&

$/��010���������2�

%

� !(3�$�4���5�$+�0�$�6�0�6�"2�5�$�0

��2���04�00�42�$�$0�42�$�����60���"

!�!�(&�) �&&�&&�&&�&& & &&& %-

.�.%&+&& (�%, +&&

& �& �&

)�)&&+&&

!�!�(&�) �&&�&&�&&�&& & &&%%

% �%-)+&& %-�**.+-)

& �&,�&

,%*�!%*+)!

!�!�(&�) �&&�&&�&&�&& & &&!,

,)!�)(!+- ,.-�*%!+!)

& �&*�()

((�-)&+&&

!�!�(&�) �&&�&&�&&�&& & &&!-

&!�-*-+)& &(�(-!+*.

& �&*�&

%� &&+&&

!�!�(&�, �&&�&&�&&�&& & &&&

%�%&)+&& %�* )+%)

& �& �&

������ %� �!�� ��� �������������&#'� �# %�(- �. %+( *� %&�!&*+)! *�%-,�!%*+-%

�������� %� �!�&#' %�(- �. %+( *� %&�!&*+)! *�%-,�!%*+-%

&!�!) �&&%-

)--�((%+&*

4����66���2�����2�

%

%� ),3704��$$�0���2$��"�$����42�$6��2�2��"

*� �(&�&!�&&�&&�&&�&& & &&&&)

,&,�.( +,* ,*-�%*,+%

&&�&&�&&

- (+!%

*� �(&�&)�&&�&&�&&�&& & &&&&

-))+*( -(*+ ,

&&�&&�&&

� &.�). +*&

*� �(&� �&&�&&�&&�&& & &&&&

� ,!�& &+*, �%%%�% &+..

&&�&&�&&

!*� .+!,

*� �(&� *�&&�&&�&&�&& & &&&&

!)�%-!+*. !-�)*.+ &

&&�&&�&&

)�%)&+&&

*� �(&� ,�&&�&&�&&�&& & &&&&

)�) %+)& )�-..+ *

&&�&&�&&

(*�*(*+,

*� �( � *�&&�&&�&&�&& & &&&&

%&*�&,*+%( % *�% ,+!)

&&�&&�&&

%� &&+&&

*�*�(&� !�&&�&&�&&�&& & &&&&

%�%&)+&& %�* )+%)

&&�&&�&&

!%�&&&+&&

*�*�(&�*&�&&�&&�&&�&& & &&&&

!!� &&+&& !,�*&)+&&

&&�&&�&&

&)�&&&+&&

*�*�(&�*&�&&�&&�&&�&& & &&)-

&�%)&+&& )�-,%+)&

&&�&&�&&

)-�)&&+&&

*�*�(&�*(�&&�&&�&&�&& & &&&&

,)�*-)+&& -*�,!*+-)

&&�&&�&&

!..�*).+&(

*�*�(&�*(�&&�&&�&&�&& & &&)-

) %�--)+(( )*.�! !+-(

&&�&&�&&

%� &&+&&

*�*�(&�(%�&&�&&�&&�&& & &&&&

%�%&)+&& %�* )+%)

&&�&&�&&

!�%&&+&&

*�*�(&�(*�&&�&&�&&�&& & &&&&

!�! &+&& !�,*&+)&

&&�&&�&&

)%�)&&+&&

!�!�(&�)%�&&�&&�&&�&& & &&&&

))� %)+&& )-�.. +%)

&&�&&�&&

.(�&&&+&&

!�!�(&�)%�&&�&&�&&�&& & &&)-

(.�!)&+&& %&.�*-%+)&

&&�&&�&&

Page 56: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

������� ��������� ����� ���� ����������� ��� �������� �������

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

��������������������������������

�������%!

"���#� "�$%&%& ���'����%&% ���'����%&%%��#������

���������������� ��� �� � ����������� ����������������������������

��������� �� ������ �������������� ������ %!�(%)�*%(+)) %,� --�%&(+), %-�!.,�&-&+&-

������ (� �!�� ��� �������������#� �!�������! % �&*&�.!*+ & %%�&.-�((.+. %*� (%�*(.+--

�������� (� �!��#� % �&*&�.!*+ & %%�&.-�((.+. %*� (%�*(.+--

-�) %�&& .

* )�&&&+&&

"26�08���/���6���2�����2�

%

%� , 36����0�5�$��4��292���04�0"26�08�

��/���0�04�2��5�$�2��"�0�042��$4

*�*�(&�*&�&&�&&�&&�&& & &&&&%*

**&�-)&+&& *!-�%.-+)&

&&�&&�&&

)�%)&+&&

*�*�(&�*,�&&�&&�&&�&& & &&&&

)�) %+)& )�-..+ *

&&�&&�&&

)�(.)�&&&+&&

*�*�(&�*(�&&�&&�&&�&& & &&&&

,�%.!�%)&+&& ,�)(.�!,%+)&

&&�&&�&&

* )�&&&+&&

!�!�(&�)%�&&�&&�&&�&& & &&&&

**&�-)&+&& *!-�%.-+)&

&&�&&�&&

-�) %�&& .

%,�%)&+&&

$/��010���������2�

%

�&**3$/��4�0�$�4���5�$+�6�"2�5�$+

�0��0:��5�$060";$�2��$424�06��0

047$��60��$4��2���2$

*�*�(&�*(�&&�&&�&&�&& & &&&&(%

%-�),%+)& %.�(!&+,*

&&�&&�&&

)-�)&&+&&

!�!�(&�) �&&�&&�&&�&& & &&&&

,)�*-)+&& -*�,!*+-)

&&�&&�&&

%�,%%�%%-+!,

!�!�(&�) �&&�&&�&&�&& & &&%!

%�-)*�**.+.! %�.( �&&)+-.

&!�&*�&&

-�) %�&& .

&�)&&+&&

$/��010���������2�

%

�&*!3$/��4�0�$�4���5�$+�6�"2�5�$+

�0��0:��5�$060";$�2��$424�06��0��0��706

!�!�(&�) �&&�&&�&&�&& & &&&& &.

�&%)+&& �)-,+%)

&&�&&�&&

,*&�&&&+&&

!�!�(&�) �&&�&&�&&�&& & &&%!

,, �)&&+&& ,(!�)-)+&&

&!�&*�&&

%� &&+&&

!�!�(&�) �&&�&&�&&�&& & &&(&

%�%&)+&& %�* )+%)

&!�&%�&&

)�!) �&&%-

�%,&�&&&+&&

$/��010�������$/��

%

�&%-3�$�4���5�$+�6�"2�5�$+�0���0��5<$0

60";$�2��092�4��/"2��4

*�*�(&�*&�&&�&&�&&�&& & &&&& &

�*%*�&&&+&& �*.(� )&+&&

&&�&&�&&

�&)&�&&&+&&

*�*�(&�*(�&&�&&�&&�&& & &&&&

� &%�)&&+&& � )-�,%)+&&

&&�&&�&&

,.%�)&&+&&

*�*�(&�*(�&&�&&�&&�&& & &&(&

- ,�,%)+&& -)%�!),+%)

&&�&&�&&

-*�)&&+&&

!�!�(&�) �&&�&&�&&�&& & &&&&

--� -)+&& . �&**+-)

&&�&&�&&

%%.� )!+%,

!�!�(&�) �&&�&&�&&�&& & && ,

%!)� -)+)* %)-�!*!+*

&&�&&�&&

)%)�&&&+&&

!�!�(&�) �&&�&&�&&�&& & &&%!

)) �%)&+&& )-.�. %+)&

&!�&*�&&

(.�!)&+&&

!�!�(&�) �&&�&&�&&�&& & &&(%

%&.�*-%+)& % .�-( + *

&!�& �&

%)�-)%�&&%&

,�(!!�! +*.

�0�06���2�����2�

%

%� &!36����0�5�$���0�0�02"�62��5�$��/"2��

*�*�(&�*(�&&�&&�&&�&& & && - !

-�%( �,* +(! -�,),�% *+)!

&&�&&�&&

Page 57: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

������� ��������� ����� ���� ����������� ��� �������� �������

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

��������������������������������

�������*!

"���#� "�$%&%& ���'����%&% ���'����%&%%��#������

���������������� ��� �� � ����������� ����������������������������

��������� �� ������ �������������� ������ %!�(%)�*%(+)) %,� --�%&(+), %-�!.,�&-&+&-

������ )� �&�� ����'����������� -*�)&&+&& --� -)+&& . �&**+-)

�������� )� �&�� -*�)&&+&& --� -)+&& . �&**+-)

&,� . �&&*&

* �)&&+&&

�5�$�0�$���"0�260��$

2�4�2���2$��"�0�"28������

%

%� !,3�$���"0�260��$��7������292"6��2�2��"

*�*�(&�*&�&&�&&�&&�&& & &&&&.

**�&-)+&& *!�-%.+-)

&&�&&�&&

!%�&&&+&&

!�!�(&�)%�&&�&&�&&�&& & &&&&

!!� &&+&& !,�*&)+&&

&&�&&�&&

��������� *�����#�����������!�+������ ������ !.�),)� *(+ . )&�((*�*(,+ ) )*�)!*�&,)+((

������ ,� �!�� ��� �������������!������ #& ���!!#����! !.�),)� *(+ . )&�((*�*(,+ ) )*�)!*�&,)+((

�������� ,� )�����#�����������!���� !.�),)� *(+ . )&�((*�*(,+ ) )*�)!*�&,)+((

&�*&%�&&&*

% �&&&+&&

�0�06���2������

%

%�,*%36����0�5�$���0�0�$6�"060������

60�2�0�"���$6�"012���0�6/�"��$�2�"0

;$4�2��"��

*�*�(&�*,�&&�&&�&&�&& & &&!(,*(

%%�&)&+&& %*� )%+)&

&%�&!�&&

�&)&+&&

*�*�(&�*,�&&�&&�&&�&& & &&))

� &%+)& � )-+,*

&%�&!�&&

%�%%.�(*!+(,

*�*�(&�*(�&&�&&�&&�&& & &&&%

%�*!&�*. +- %�!)-�!&&+.&

&%�& �&&

)�-)&+&&

*�*�(&�*(�&&�&&�&&�&& & &&!.

,�)*-+)& -�*,!+*.

&%�&!�&&

*)�!*,�-& +-,

*�*�(&�*(�&&�&&�&&�&& & &&!(

*-�%&.�)*,+.) *(�&,.�(,*+,(

&%�&!�&&

!�,**�!)*+()

*�*�(&�*(�&&�&&�&&�&& & &&))

!�.,)� %,+,) )� &.�*.%+(.

&%�&!�&&

)�%)&+&&

*�*�(&�!-�&&�&&�&&�&& & &&!(

)�) %+)& )�-..+ *

&%�&!�&&

&�*&%�&&&*

�)%,�!)&+!,

�066���2�$���2�

%

%�,.)36����0�5<$�$�06

*� �(&�&!�&&�&&�&&�&& & &&&%,((

�,&%�--%+(. �,.%�( +,*

&%�& �&&

%,�&&&+&&

*� �(&�&!�&&�&&�&&�&& & &&!(

*%�*&&+&& *.�( )+&&

&%�&!�&&

�&)&+&&

*� �(&�&)�&&�&&�&&�&& & &&!(

� &%+)& � )-+,*

&%�&!�&&

�**&�** +-.

*� �(&� �&&�&&�&&�&& & &&&%

�*(,�.!.+*- �!,,�,(&+-(

&%�& �&&

!*,�(!!+!,

*� �(&� �&&�&&�&&�&& & &&!(

!).�-( +,. !. �-* +%,

&%�&!�&&

%(%�,-%+&)

*� �( � *�&&�&&�&&�&& & &&&%

*&-�*&)+,, *%%�,-&+(!

&%�& �&&

(,� %-+*

*� �( � *�&&�&&�&&�&& & &&!(

&&�(**+,. &)�(.&+*,

&%�&!�&&

%� &&+&&

*�*�(&� !�&&�&&�&&�&& & &&&%

%�%&)+&& %�* )+%)

&%�& �&&

*� )&+&&

*�*�(&�*&�&&�&&�&&�&& & &&&%

*�*&-+)& *�!-%+..

&%�& �&&

%%)�-)&+&&

*�*�(&�*&�&&�&&�&&�&& & &&!(

%*-�&*-+)& %!.�..(+*.

&%�&!�&&

*,�-)&+&&

*�*�(&�*(�&&�&&�&&�&& & &&&%

*.�).-+)& !&�) ,+..

&%�& �&&

Page 58: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

������� ��������� ����� ���� ����������� ��� �������� �������

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

��������������������������������

�������!!

"���#� "�$%&%& ���'����%&% ���'����%&%%��#������

���������������� ��� �� � ����������� ����������������������������

��������� *�����#�����������!�+������ ������ !.�),)� *(+ . )&�((*�*(,+ ) )*�)!*�&,)+((

������ ,� �!�� ��� �������������!������ #& ���!!#����! !.�),)� *(+ . )&�((*�*(,+ ) )*�)!*�&,)+((

�������� ,� )�����#�����������!���� !.�),)� *(+ . )&�((*�*(,+ ) )*�)!*�&,)+((

%- � (!+&&

*�*�(&�*(�&&�&&�&&�&& & &&!(

%.!�-)*+-& %(.�(( +*(

&%�&!�&&

%� &&+&&

!�!�(&�)%�&&�&&�&&�&& & &&&%

%�%&)+&& %�* )+%)

&%�& �&&

)-�)&&+&&

!�!�(&�)%�&&�&&�&&�&& & &&%*

,)�*-)+&& -*�,!*+-)

&%�&,�&&

* �)&&+&&

!�!�(&�)%�&&�&&�&&�&& & &&!(

**�&-)+&& *!�-%.+-)

&%�&!�&&

&�*&%�&&&*

�,.*�*-.+!)

�0�06���2�����2�

%

%�*!-36����0�5<$�$40�925$�0�0$���$"$72�+

�0�0�07$�;�+704��5<$�"�$�24�$0

�6/�"��$�2�"�0�0�2���2�

*�*�(&�*(�&&�&&�&&�&& & &&!(-%(

�-,-�)!-+*- �.))�(%!+-!

&%�&!�&&

-*�!(&�!,.+-*����-����-� --� -&�,&)+- . �&%(� *,+&,

Page 59: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA

GABINETE DO PREFEITO

DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES

Page 60: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

�����

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

��������������������������

����� � �������� ����� ������ ����� ������

���������

������������ ������������������������� ������� ���������������������

� � � � � �� � � �� �� �� ��������� ��� ��� ������ �� ��� ����� ��� ��� ������

� � � � �� � � �� �� �� ��������� ��!""���� ��� ��� ������ ��� ��� ������ ��� ��� ������

� � � �� � � �� �� �� �����#$! �! ����%� ����!��"�&'�()� �*��+�,-!"�� �� ��� ������ �� ��� ������ �� ��� ������

� � �� � � �� �� �� �������#$! �! �� ��� ��� �� �� ������ �� �� ����

� � �� � � �� �� �� ���������#$! �! � !&"�������*�����"!.���! �*��/'�,0'�"�1��'"�2� ��� ������ � ��� ������ � � �����

� � �� � � �� �� �� �����������#$! �!� !&"�������*��3�����*!����4!��� ��� ������ � ��� ������ � � �����

� � �� � �� �� �� �������������#$! �!� !&"�������*��3�����*!����4!����3��"�&�,-! ��� ����� � ��� ������ � ��� �����

� � �� �� �� �� ���������������#$! �!� !&"�������*��3�����*!����4!����3��"�&�,-!�3��"����$�, ��� ����� � ��� ������ � ��� �����

� � �� � �� �� ��������������������4� �! ����*�#���! �*!��"�&�,-!35"*���"�! ���6 � �� ������ � ��� ������ � �� �����

� � �� �� �� �� ������������������4� ! ����*�#���! �*!��"�&�,-!3�*'��(7!���6 � ��� ������ � ��� ������ � ��� ������

� � �� �� �� �� ��������������������4� �! ����*�#���! �*!��"�&�,-!3��8*���6 ��� ����� ��� ������ ��� ������

� � �� � � �� �� �� �������������#$! �!� !&"�������*��3�����*!����4!����3�5'�"! ����*�#���! ��� ������ �� ����� ��� ������

� � �� � �� �� �� ���������������#$! �!� !&"�������*��3�����*!����4!����3�5'�"! ����*�#���! � ��� ������ �� ����� ��� ������

� � �� � � �� �� ������������������4� 5'�"! ����*�#���! �3�5"*���"�! ���6 �� ���� ��� ����� �� �����

� � �� � �� �� �� ��������������������4� �5'�"! ����*�#���! �3��*'��(7!���6 �� ������ �� ������ �� �����

� � �� � �� �� �� ��������������������4� �5'�"! ����*�#���! �3���8*���6 � ������ �� ������ �� ������

� � �� � � �� �� �� ���������#$! �! �� $��9:��! �*��� ��*! ;4�+'���9$�! �� ��� ����� �� ��� ������ � ��� ������

� � � � � �� �� �� �����������#$! �! � !&"��!����"�#<��!�$�"��� ��*! ;4+'���9$�! � ��� ������ �� ��� ������ �� ��� ������

� � � � �� �� �� �������������#$! �!� !&"�����"!$"��*�*���"�*��,�����""��!"��,�="&��� � ��� ����� � ��� ������ �� ��� ������

� � � �� �� �� ���������������#$! �!� !&"�����"!$"��*�*���"�*��,�����""��!"��,�="&����3��"����$�, � �� ����� � ��� ������ � ��� �����

� � � � �� �� ��������������������=�3�5"*���"�! ���6 � ��� ������ � ��� ������ � ������

� � � �� �� �� �������������������=�3��*'��(7!���6 � ��� ����� � �� ������ � ��� �����

� � � �� �� �� �������������������=�3���8*���6 � �� ������ � ��� ������ � ��� ������

� � � � �� �� �� ���������������#$! �!� !&"�����"!$"��*�*���"�*��,�����""��!"��,�="&����3�+',�� ���>'"! �� ������ �� ����� � ������

� � � � � �� �� ����������������+',�� >'"! �*��+!"��� �!����=�3�5"*���"�! ���6 � ������ �� ����� �� ������

� � � � �� �� �� �����������������+',�� >'"! �*��+!"��� �!����=�3��*'��(7!���6 �� ����� �� ������ �� �����

� � � � �� �� �� ����������������+',�� >'"! �*��+!"��� �!����=�3���8*���6 � ������ � ����� � ������

� � � � �� �� �� ���������������#$! �!� !&"�����"!$"��*�*���"�*��,�����""��!"��,�="&����3�;9.�*�����.� ��� ������ ��� ������ �� �����

� � � � � �� �� ������������������� �;�. ����. �*!����=35"*���"�! ���6 ��� ������ ��� ����� ��� ������

� � � � �� �� �� ������������������� �;�. ����. �*!����=3�*'��(7!���6 ��� ������ ��� ������ ��� ������

� � � � �� �� �� ������������������� �;�. ����. �*!����=3��8*���6 �� ������ �� ����� �� �����

� � � � �� �� �� ���������������#$! �!� !&"�����"!$"��*�*���"�*��,�����""��!"��,�="&����3�;9.�*�����.��3�+',�� ���>'"! ��� ������ ��� ����� ��� �����

� � � � � �� �� ����������������+',�� >'"! �*��+!"��;�. ����. ���=35"*���"�! ���6 ��� ������ ��� ����� �� �����

Page 61: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

�����

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

��������������������������

����� � �������� ����� ������ ����� ������

����������

������������ ������������������������� ������� ���������������������

� � � � �� �� �� �����������������+',�� >'"! �*��+!"��;�. ����. ���=3�*'��(7!���6 �� ������ �� ����� �� ������

� � � � �� �� �� �����������������+',�� >'"! �*��+!"��;�. ����. ���=3��8*���6 �� ������ �� ������ �� �����

� � � � � �� �� �� �������������#$! �!� !&"���"�� #� 7!�?����"�@�.! A�*��B�� ��#C.�� ���*��;�"���! ����� � !&"���#C.�� � ��� ������ � ��� ������ � ��� ������

� � � � �� �� �� ���������������#$! �!� !&"���"�� #� 7!�?����"�@�.! A�*��B�� ��#C.�� ���*��;�"���! ����� � !&"���#C.�� �3��"����$�, � ��� ������ � ��� ������ � ��� ������

� � � � � �� �� �������������������B��3�5"*���"�! ���6 ��� ������ � ��� ������ � �� �����

� � � � �� �� �� �������������������B��3��*'��(7!���6 �� ������ ��� ������ ��� ���

� � � � �� �� �� ������������������B��3���8*���6 ��� ������ �� ������ ��� ����

� � �� � � �� �� �� �����������#$! �! � !&"�����"!*'(7!����"�',�(7!�*��+�"��*!"�� �����".�(! � �� ����� � ��� ������ � �� �����

� � �� � � �� �� �� �������������#$! �!� !&"����".�(! �*��/'�,0'�"�1��'"�2� � �� ����� � ��� ������ � �� �����

� � �� � �� �� �� ���������������#$! �!� !&"����".�(! �*��/'�,0'�"�1��'"�2��3��"����$�, � ��� ������ � � ����� � �� ������

� � �� � � �� �� �������������������/1�3�5"*���"�! ���6 � ��� ������ � ��� ������ � � ����

� � �� � �� �� �� ��������������������/1�3��*'��(7!���6 � ��� ������ � ��� ������ � ��� ������

� � �� � �� �� �� ��������������������/1�3���8*���6 � �� ������ � �� ������ � ��� �����

� � �� � � �� �� �� ���������������#$! �!� !&"����".�(! �*��/'�,0'�"�1��'"�2��3�+',�� ���>'"! ����� ������ ������

� � �� � � � �� �� �����������������+',�� >'"! �*��+!"�� �!����/1�3�5"*���"�! ���6 ������ ������ �����

� � �� � � �� �� �� ����������������+',�� >'"! �*��+!"�� �!����/1�3��*'��(7!���6 ������ ������ ������

� � �� � � �� �� �� �����������������+',�� >'"! �*��+!"�� �!����/1�3���8*���6 ����� ����� ������

� � �� � � �� �� �� ���������������#$! �!� !&"����".�(! �*��/'�,0'�"�1��'"�2��3�;9.�*�����.� ��� ������ ��� ������ ��� ������

� � �� � � � �� �� ������������������������;9.�*�����.��*!����/1�3�5"*���"�!���6 ��� ������ ��� ������ ��� �����

� � �� � � �� �� �� ������������������������;9.�*�����.��*!����/1�3��*'��(7!���6 �� ������ � ����� � ������

� � �� � � �� �� �� ������������������������;9.�*�����.��*!����/1�3���8*���6 �� ����� �� ������ � �����

� � �� � � �� �� �� ���������������#$! �!� !&"����".�(! �*��/'�,0'�"�1��'"�2��3�;9.�*�����.��3�+',�� ���>'"! ��� ����� ��� ����� � ������

� � �� � � � �� �� ����������������+',�� >'"! �*��+!"��;�. ����. ���/135"*���"�! ���6 ��� ����� ��� ������ ��� ������

� � �� � � �� �� �� ����������������+',�� >'"! �*��+!"��;�. ����. ���/13�*'��(7!���6 �� ���� �� ������ �� �����

� � �� � � �� �� �� ����������������+',�� >'"! �*��+!"��;�. ����. ���/13��8*���6 �� ������ �� ������ � ������

� � � �� � � �� �� �� ��������%� � �� ����� ��� ������ ��� �����

� � �� � � �� �� �� ����������%� �$�,!��%�"�9��!�*!��!*�"�*���!,9��� �� ����� �� ������ � ����

� � �� � � �� �� �� ������������%��*���!��"!,����4� ��,�2�(7!��#&�����, �� ����� �� ������ � ����

� � �� � �� �� �� ��������������%��*���!��"!,����4� ��,�2�(7!��#&�����, �� ����� �� ������ � ����

� � �� �� �� �� ����������������%��*���!��"!,����4� ��,�2�(7!��#&�����,�3��"����$�, �� ����� �� ������ � ����

� � �� � �� �� ������������������%���#� 7!�;��,�"�(7!���43����+� � ������ � ����� � ������

� � �� �� �� �� �������������������%���#� �!�D����(���#&�����,�+'����$�, �� ����� �� ������ � ������

� � � �� � � �� �� �� ����������%� �$�,���"� ��(7!�*����".�(! � ��� ������ � �� ������ � ��� ����

Page 62: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

�����

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

��������������������������

����� � �������� ����� ������ ����� ������

����������

������������ ������������������������� ������� ���������������������

� � � � � � �� �� �� ������������%� �$�,���"� ��(7!�*����".�(! � ��� ������ � �� ������ � ��� ����

� � � � � �� �� �� ��������������%� �$�,���"� ��(7!�*����".�(! � ��� ������ � �� ������ � ��� ����

� � � � �� �� �� ����������������%� �$�,���"� ��(7!�*����".�(! �3��"����$�, � ��� ������ � ��� ������ � �� ������

� � � � � �� �� ������������������%��*����#��E"�! � ��� ������ ��� ������ �� �����

� � � � �� �� �� ������������������%��*���!,�������"���#���!�*��D�%! � ������ � �� ����� � ��� �����

� � � � �� �� �� ������������������".�(! ����� �"!���"��:���(7!���4� ��,�2�(7! �� ������ �� ������ �� �����

� � � � �� �� �� ����������������5'�"� ���%� �$�,���"� ��(7!�*����".�(! � ��� ����� ��� ������ �� �����

� � � � � �� �� �� ����������������%� �$�,���"� ��(7!�*����".�(! �3�+',�� ���>'"! � ������ � ������ � �����

� � � � � � �� �� ������������������%� �$�,���"� ��(7!�*����".�(! �3�+',�� ���>'"! � ������ � ������ � �����

� � � � � �� �� �� ����������������%� �$�,���"� ��(7!�*����".�(! �3�;9.�*�����.� � ������ � ������ � �����

� � � � � � �� �� ������������������%� �$�,���"� ��(7!�*����".�(! �3�;�.�*�����.� � ������ � ������ � �����

� � � � � �� �� �� ����������������%� �$�,���"� ��(7!�*����".�(! �3�;9.�*�����.��3�+',�� ���>'"! � ������ � ������ � �����

� � � � � � �� �� ������������������%� �$�,���"� ��(7!�*����".�(! 3;�. ���.�3+',�� ���>'"! � ������ � ������ � �����

� � � �� � � �� �� �� ����������%� �3�� $��9:��� �*��� ��*! ��;4���+'���9$�! ��� ������ ��� ������ �� ������

� � � � � � �� �� �� ������������%� �*���� $�(7!���!��"!,����4� ��,�2�(7! ��� ������ ��� ������ �� ������

� � � � � � �� �� �� ��������������%� �*���� $�(7!���!��"!,����4� ��,�2�(7!�3�5'�"� ��� ������ ��� ������ �� ������

� � � � � �� �� �� ����������������%� �*���� $�(7!���!��"!,����4� ��,�2�(7!�3�5'�"� �3��"����$�, ��� ������ ��� ������ ��� ������

� � � � � � �� �� ������������������%��D����(��$�4'�� �� ��& �!# ���* ���"� � ��".�(! � � ������ �� ����� ��� �����

� � � � � �� �� �� ������������������%��*���'&,���*�*���!#�"���,� � ������ � ������ � �����

� � � � � �� �� �� ������������������%��*��D����(��$�"���%��'(7!�*��5&"� � �� ������ �� ������ �� �����

� � � � � �� �� �� ������������������%��*��=��,�2�(7!�*��F"���*��;!#9��!��8&,��!� �� ������ �� ���� �� ������

� � � � � �� �� �� ������������������%��*���$"!.�(7!�*!��"!G��!�*���!� �"'(7!���.�, ��� ����� ��� ������ �� ������

� � � � � �� �� �� ������������������%��*���,��-�#���!���1�.�,�#���!� �� ������ �� ������ �� ������

� � � � � �� �� �� ������������������%��*���$"��� 7!��;�$C ��!�!'�D�&�"�(7!�*�����#�� � �� ������ �� ����� �� ������

� � � � � �� �� �� ����������������5'�"� ���%� �*���� $�(7!���!��"!,����4� ��,�2�(7! �� ������ � ������ �� ������

� � � � � � �� �� �� ����������������%� ��� $ �!�� 4� ��, 35'�"� 3+',�� ���>'"! �� ������ �� ������ �� ������

� � � � � � � �� �� ������������������%� ��� $ �!�� 4� ��,�2�(7!3+',�� ���>'"! �� ������ �� ������ �� ������

� � � � � � �� �� �� ����������������%� ��� $ �!�� 4� ��, 35'�"� 3;�. ���.� �� ����� �� ����� � ������

� � � � � � � �� �� ������������������%� ��� $ �!�� 4� ��, �2�(7!3;�. ���.� �� ����� �� ����� � ������

� � � � � � �� �� �� ����������������%� ��� $ �!�� 4� ��, 35'�"� 3;�. ���.�3+',�� ���>'"! � ����� �� ����� �� �����

� � � � � � � �� �� ������������������%� ��� $ �!�� 4� ��,�2�(7!3;�. ���.�3+',�� ���>'"! � ����� �� ����� �� �����

� � � � �� � � �� �� �� �����!��"�&'�()� � ��� ���� �� ��� ����� � �� ������

� � � �� � � �� �� �� �������!��"�&'�()� ��!���� � ��� ������ � ��� ����� � ��� ������

Page 63: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

�����

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

��������������������������

����� � �������� ����� ������ ����� ������

����������

������������ ������������������������� ������� ���������������������

� � � �� � � �� �� �� ���������!��"�&'�()� ��!���� �� $��9:��� �*��� ��*! ��;4��+'���9$�! � ��� ������ � ��� ����� � ��� ������

� � � � � � �� �� �� �����������!��"�&'�(7!�*!���".�*!"���.�,�$�"��!��,��!�*�����'"�*�*���!���, � ��� ������ � ��� ����� � ��� ������

� � � � � �� �� �� ������������������*!���".�*!"���.�,����.! � ��� ������ � ��� ���� � �� ������

� � � � �� �� �� ��������������������*!���".�*!"���.�,����.!�3��"����$�, � ��� ������ � ��� ���� � �� ������

� � � � � �� �� ����������������������*!���".�*!"���.�,����.!�3��"�:���'"� � ��� ������ � � ������ � ��� �����

� � � � �� �� �� ����������������������*!���".�*!"���.�,����.!�3��H#�"� �� ����� �� ����� �� ������

� � � � �� �� �� ����������������������*!���".�*!"���.�,����.!�3�4+� ��� ������ ��� ������ ��� ������

� � � � �� �� �� ����������������������*!���".�*!"���.�,����.!�3���� �� ������ ��� ������ �� ������

� � � � �� �� �� ����������������������*!���".�*!"���.�,����.!�3���+��� �� ����� �� ������ �� ������

� � � � �� �� �� ����������������������*!���".�*!"���.�,����.!�3�5'�"� �����*�*� � ������ � ������ � �����

� � � � � � �� �� �� ������������������*!���".�*!"���.�,������.! ��� ����� ��� ����� ��� ����

� � � � � �� �� �� ��������������������*!���".�*!"���.�,������.!�3��"����$�, ��� ����� ��� ����� ��� ����

� � � � �� � � �� �� �� �������!��"�&'�(7!�$�"��!��' ���!�*!���".�(!�*���,'#���(7!��8&,��� � ��� ���� � ��� ������ ��� �����

� � � � �� � �� �� �� �������������!��"�&'�(7!�$�"��!��' ���!�*!���".�(!�*���,'#���(7!��8&,��� � ��� ���� � ��� ������ ��� �����

� � � � �� �� �� �� ���������������!��"�&'�(7!�$�"��!��' ���!�*!���".�(!�*���,'#���(7!��8&,����3��"����$�, � ��� ���� � ��� ������ ��� �����

� � � � �� � �� �� �����������������!��"�& �' ���!���". �,'#���(7!��8&,����3���6���� �"C$"�! � ��� ������ � ��� ������ � ��� ������

� � � � �� �� �� �� �����������������!��"�& �' ���!���". �,'#���(7!��8&,����3���6���� � �� ����� � ��� ������ � �� ������

� � � � �� � � �� �� �� ���������������"�#!���, � ��� ������ � �� ����� � ��� �����

� � � �� � � �� �� �� �������%$,!"�(7!�*!����"�#<��!��#!&�,��"�!�*!�� ��*! �� ����� �� ������ �� �����

� � � � � � �� �� �� �����������,'�'E� ���""��*�#���! ��4!"! ��D�'*I#�! ����"�:� �*��5�'$�(7! � ���� �� ����� ��� ������

� � � � � �� �� �� �������������,'�'E� ����""��*�#���! ��� ������ ��� ������ �� ����

� � � � �� �� �� ���������������,'�'E� ����""��*�#���! �3��"����$�, ��� ������ ��� ������ �� ����

� � � � � �� �� �����������������,'�'�� �3���"#���,��!*!.��"�! �� ������ �� ������ �� ������

� � � � �� �� �� �����������������,'�'�� �3�5'�"! �� ����� � ����� �� �����

� � � � �� �� �� ������������������""��*�#���! � �� ����� �� ������ �� ������

� � � � � � �� �� �� ������������4!"! ��D�'*I#�! �����"�:� �*��5�'$�(7! �� ����� ��� ������ ��� ������

� � � � � �� �� �� ��������������4!"! ��D�'*I#�! �����"�:� �*��5�'$�(7!�3��"����$�, ��� ������ ��� ������ �� �����

� � � � � � �� �� �����������������4!"! � ��� ������ ��� ����� ��� �����

� � � � � �� �� �� �����������������D�'*I#�! � ��� ������ ��� ������ ��� ������

� � � � � � �� �� �� ��������������4!"! ��D�'*I#�! �����"�:� �*��5�'$�(7!�3�+',�� ���>'"! � ������ � ����� � �����

� � � � � � � �� �� ����������������4!"! ��D�'*I#�! �����"�:� �*��5�'$�(7!�3�+',�� ���>'"! � ������ � ����� � �����

� � � � � � �� �� �� ��������������4!"! ��D�'*I#�! �����"�:� �*��5�'$�(7!�3�;9.�*�����.� �� ���� �� ������ �� ������

� � � � � � � �� �� ����������������4!"! ��D�'*I#�! �����"�:� �*��5�'$�(7!�3�;9.�*�����.� �� ���� �� ������ �� ������

Page 64: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

�����

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

��������������������������

����� � �������� ����� ������ ����� ������

����������

������������ ������������������������� ������� ���������������������

� � � � � � �� �� �� ��������������4!"! ��D�'*I#�! �����"�:� �*��5�'$�(7!�3�;9.�*�����.��3�+',�� ���>'"! � ������ � ����� � �����

� � � � � � � �� �� ����������������4!"! ��D�'*I#�! �����"�:� �*��5�'$�(7!�3�;�.�*�����.��3�+',�� � ������ � ����� � �����

� � � �� � � �� �� �� ����������5'�"� �������� ��#!&�,��"�� � ����� � ������ � ������

� � � �� � �� �� �� ������������5'�"� �������� ��#!&�,��"�� � ����� � ������ � ������

� � � �� �� �� �� ��������������5'�"� �������� ��#!&�,��"�� �3��"����$�, � ����� � ������ � ������

� � � �� � �� �� ����������������5'�"� �������� ��#!&�,��"�� � � ����� � ������ � ������

� � � � �� � � �� �� �� ������@�,!"� �+!&�,��"�! ��� ����� � ��� ����� � � ������

� � � �� � � �� �� �� ��������>'"! ����!""�()� �+!����"�� ��� ������ � ��� ������ � �� �����

� � � �� � �� �� �� ��������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! ��� ������ � �� ������ � � ������

� � � �� � �� �� �� ������������������#'��"�(7!�*��5'�"! �;�$C ��! �*�����'" ! �17!�@���',�*! � �� ������ �� ����� � ������

� � � �� �� �� �� ����������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! �3��"����$�, ��� ���� �� ����� � �� �����

� � � �� � �� �� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 3�,'#���(7! �� ������ �� ������ � ������

� � � �� �� �� �� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 34=1;�B �� ������ �� ����� �� ���

� � � �� �� �� �� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 3+',�� �*���"H� ��! � ������ � ������ � ������

� � � �� �� �� �� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 3/��� � ������ � ������ � ������

� � � �� �� �� �� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 3�1��� ������ ������ �����

� � � �� �� �� �� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 3�1�� � ����� � ������ � ����

� � � �� �� �� �� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 35'�"� ��"�� : 41;� �� ������ �� ����� �� ������

� � � �� �� �� �� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 3�!�. �*'��(7! ������ ����� �����

� � � �� �� �� �� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 3��;� � ������ � ������ � ������

� � � �� � �� �� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 3�51@�; ������ ������ � �����

� � � �� �� �� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 341�� �� ����� �� ������ � ������

� � � �� � �� �� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 34��� � ����� � ���� � �����

� � � �� � �� �� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 35'�"! ��!�.I��! �� ����� �� ����� �� ������

� � � �� � �� �� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 3�,����(7!�*��B�� � ������ � ������ � ������

� � � �� � �� �� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 35$�"�(7!�*���"E*��! ���� ������ �����

� � � �� � �� �� ������������������� ��# 5'��;�$ B����"�!���� @���',�*! �3��,����(7! ���� ����� �����

� � � �� � �� �� ������������������#'��"�(7!�*��;�$C ��! �B����"�! 317!�@���',�*! ��� ����� ��� ������ ��� ����

� � � �� �� �� �� �����������������������#'��;�$�B��������@���3�!�. @��� ��8*� �� ������ �� ������ �� �����

� � � �� �� �� �� �����������������������#'��;�$�B��������@���3BD��B � ������ � ������ � ����

� � � �� �� �� �� �����������������������#'��;�$�B��������@���3BD+�� �� ����� ��� ����� ��� ������

� � � �� �� �� �� ����������������������#'��;�$�B��������@���3BD@J� �� ���� �� ������ �� ������

� � � �� �� �� �� ����������������������#'��;�$�B��������@���3BD�4B � ����� �� ������ �� ������

Page 65: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

�����

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

��������������������������

����� � �������� ����� ������ ����� ������

����������

������������ ������������������������� ������� ���������������������

� � � �� �� �� �� ����������������������#'��;�$�B��������@���3BDJ�� �� ������ �� ���� �� ������

� � � �� �� �� �� �����������������������#'��;�$�B��������@���3BD�1@ ��� ��� ��� ����� ��� �����

� � � �� � �� �� ����������������������#'��;�$�B��������@���3�"�� : �=��� ��*! � ����� �� ����� �� �����

� � � �� � � �� �� �� ��������������#'��"�(7!�*! ����'" ! �*!�����#���"C$"�!�*���"�.�*I������!���,�3����� �� ������ �� ����� �� ������

� � � �� � �� �� �� ����������������#'��"�(7!�*! ����'" ! �*!�����#���"C$"�!�*���"�.�*I������!���,�3������3��"����$�, �� ������ �� ����� �� ������

� � � � �� � � �� �� �� ��������;�.�*��*! � ������ � ������ � �����

� � � � �� � �� �� �� ��������������;�.�*��*! ������ ������ ������

� � � � �� � �� �� �� ������������;�.�*��*! � ������ � ����� � ������

� � � � �� �� �� �� ��������������;�.�*��*! � ������ � ����� � ������

� � � � �� � �� �� ����������������;�.�*��*! � ������ � ����� � ������

� � � � �� � � �� �� �� ������������*����".�(! �� ��� ����� �� �� ����� � �� ����

� � � �� � � �� �� �� ��������".�(! ��*#��� �"���.! ����!#�"���� �J�"�� �� ��� ���� �� �� ����� �� ��� ������

� � � � � � �� �� �� ������������".�(! ��*#��� �"���.! ����!#�"���� �J�"�� �� ��� ������ �� � ����� �� ��� ������

� � � � � �� �� �� ��������������".�(! ��*#��� �"���.! ����!#�"���� �J�"�� �� ��� ������ �� � ����� �� ��� ������

� � � � �� �� �� ����������������".�(! ��*#��� �"���.! ����!#�"���� �J�"�� �3��"����$�, �� ��� ������ �� � ����� �� ��� ������

� � � � � �� �� ������������������".�(! �*��@��*��*���*���� � ����� ������ ������

� � � � �� �� �� �����������������5'�"! ���".�(! ��*#��� �"���.! � �� ������ �� ������ �� �����

� � � � �� �� �� ��������������������������!� �".��C"�!�K���!"�@�,��D!&! �� ������ �� ����� � �����

� � � � �� �� �� �������������������".�(! ����"����.! ����',�'"�� � �� ����� �� ����� �� �����

� � � � �� �� �� �������������������".�(! �*���!,������"�� $!"�����"���#���!���;� ���!�4���,�*���� 9*'! ��C,�*! � � ������ �� ������ �� ������

� � � � �� �� �� ������������������".�(! �*���"�$�"�(7!�*����""���#��"!$"��*�*� ���"���',�"� � � ����� � ������ � ������

� � � � � �� �� ����������������5'�"! ���".�(! ��*#��� �"���.! � �� ����� �� ����� �� �����

� � � � � �� �� ������������������".�(! �*����$�"�(7!��+��'���(7!����� ��,�(7!� � ������ � ������ � ����

� � � � � �� �� �������������������������*����'� �� ��� ������ �� �� ����� �� �� ������

� � � � � �� �� ������������������� �D���(7!�*����'� �� ������ �� ����� �� ������

� � � � �� �� �� �������������������� ��'& � ��*��*����'� � ������ � ������ � �����

� � � � � �� �� �������������������� +'*��(��*����*"7! �� ���� � ������ �� ������

� � � � �� �� �� ������������������������*��� �!�! � ��� ������ ��� ������ ��� ������

� � � � �� �� �� �������������������������*��D���(7!�*��� �!�! �� ����� � ������ �� ������

� � � � �� �� �� �������������������".�(! �*����,���#���!�*��F�'�� ��� ������ ��� ������ �� ������

� � � �� � � �� �� �� ������������ �"�(7!��#��!��'" ! ����"!�� ! ���,���.! � ������ � ������ �� ������

� � � �� � �� �� �� �������������� �"�(7!��#��!��'" ! ����"!�� ! ���,���.! � ������ � ������ �� ������

� � � �� �� �� �� ���������������� �"�(7!��#��!��'" ! ����"!�� ! ���,���.! �3��"����$�, � ������ � ������ �� ������

Page 66: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

�����

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

��������������������������

����� � �������� ����� ������ ����� ������

����������

������������ ������������������������� ������� ���������������������

� � � �� � � �� �� �� ������������".�(! �*������ �"!����"��:���(7!���4� ��,�2�(7! � ����� � ������ � ������

� � � �� � �� �� �� ��������������".�(! �*������ �"!����"��:���(7!���4� ��,�2�(7! � ����� � ������ � ������

� � � �� �� �� �� ����������������".�(! �*������ �"!����"��:���(7!���4� ��,�2�(7!�3��"����$�, � ����� � ������ � ������

� � � �� � �� �� ������������������".�(! �*���%$�*�(7!�*����"��:���*! � � ����� � ������ � ������

� � � � �� � � �� �� �� ��������".�(! ������.�*�*� ���:�"���� �L�1�.���(7!����!��"�� $!"�� ��� ���� ��� ���� ��� ������

� � � � �� � � �� �� �� ������������".�(! �*���"�� $!"�� ��� ���� ��� ���� ��� ������

� � � � �� � �� �� �� ��������������".�(! �*���"�� $!"�� ��� ���� ��� ���� ��� ������

� � � � �� �� �� �� ����������������".�(! �*���"�� $!"���3��"����$�, ��� ���� ��� ���� ��� ������

� � � � �� � �� �� ��������������������������"#���� ��!*!.��"�! �3���".�(!�+��'���(7! �� ������ �� ������ �� ������

� � � � �� �� �� �� ��������������������������"#���� ��!*!.��"�! �3���".�(!��#&�"0'� ��� ����� �� ������ ��� �����

� � � � �� � � �� �� �� ������5'�"! ���".�(! ��� ������ ��� ������ � ������

� � � � �� � � �� �� �� ����������5'�"! ���".�(! ��� ������ ��� ������ � ������

� � � � �� � �� �� �� ������������5'�"! ���".�(! ��� ������ ��� ������ � ������

� � � � �� �� �� �� ��������������5'�"! ���".�(! �3��"����$�, ��� ������ ��� ������ � ������

� � � � �� � �� �� ������������������".�(! �*����#��E"�!� �� ����� � ������ �� ������

� � � � �� �� �� �� ����������������5'�"! ���".�(! � ��� ������ �� ����� ��� ������

� � � � �� � � �� �� �� �����"�� :�"I���� ��!""���� ��� �� ���� ��� ��� ����� �� �� ������

� � � �� � � �� �� �� �������"�� :�"I���� �*��=��7!���*�� '� �����*�*� �� ��� ������ � ��� ������ �� �� �����

� � � �� � � �� �� �� ���������"�� :�"I���� �*��=��7!�3�� $��9:�����+ �� ��� ������ � ��� ������ �� �� �����

� � � � � � �� �� �� ������������"����$�(7!������������*��=��7! �� � ����� �� �� ������ �� ��� ������

� � � � � � �� �� �� �������������!��3��"���*!�4'�*!�*����"����$�(7!�*! �+'���9$�! �3��!���+�� �, �� �� ����� � ��� ����� �� ��� ������

� � � � � �� �� �� ���������������!��3��"���*!�4'�*!�*����"����$�(7!�*! �+'���9$�! �3��!���+�� �,�3��"����$�, �� �� ����� � ��� ����� �� ��� ������

� � � � � � �� �� ����������������4�+�3�5"*���"�! ���6 �� ��� ������ �� ��� ����� �� ��� ������

� � � � � �� �� �� �����������������4�+�3��*'��(7!���6 � �� ����� � ��� ������ � �� ������

� � � � � �� �� �� �����������������4�+�3���8*���6 � ��� ��� � ��� ������ � ��� ������

� � � � � � �� �� �� �������������!��3��"���*!�4'�*!�*����"����$�(7!�*!�+'���9$�! �M�6��!������"��'���!�#I �*��*�2�#&"! ��� ���� ��� ����� ��� ������

� � � � � �� �� �� ���������������!��3��"���*!�4'�*!�*����"����$�(7!�*!�+'���9$�! �M�6��!������"��'���!�#I �*��*�2�#&"!�3��"����$�, ��� ���� ��� ����� ��� ������

� � � � � � �� �� �����������������4�+�3�5"*���"�! ���6 �� ����� ��� ������ �� ������

� � � � � �� �� �� �����������������4�+�3��*'��(7!���6 ��� ������ ��� ������ ��� �����

� � � � � � �� �� �� �������������!��3��"���*!�4'�*!�*����"����$�(7!�*! �+'���9$�! �3�6��!������"��'���!�#I �*��G',-! ��� ������ ��� ������ � ��� ������

� � � � � �� �� �� ���������������!��3��"���*!�4'�*!�*����"����$�(7!�*! �+'���9$�! �3�6��!������"��'���!�#I �*��G',-!�3��"����$�, ��� ������ ��� ������ � ��� ������

� � � � � � �� �� �����������������4�+�3�5"*���"�! ���6 ��� ������ ��� ������ ��� ������

� � � � � �� �� �� �����������������4�+�3��*'��(7!���6 �� ������ ��� ���� ��� ������

Page 67: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

�����

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

��������������������������

����� � �������� ����� ������ ����� ������

����������

������������ ������������������������� ������� ���������������������

� � � � � � �� �� �� �������������!��3��"���*!��#$! �!��!&"�����"!$"��*�*����""��!"��,��'"�, �� ����� � ������ �� ������

� � � � � �� �� �� ���������������!��3��"���*!��#$! �!��!&"�����"!$"��*�*����""��!"��,��'"�,�3��"����$�, �� ����� � ������ �� ������

� � � � � � �� �� ���������������������3�5"*���"�! ���6 �� ����� �� ������ �� �����

� � � � � �� �� �� ���������������������3��*'��(7!���6 � ������ � ������ � ������

� � � � � �� �� �� ���������������������3���8*���6 � ������ � ����� � ������

� � � �� � � �� �� �� �����������"�� :�"I�����*���!#$�� �(7!�4�������"��$�,���%$,!"�(7!�*�����'" ! �1��'"�� ��� ����� ��� ������ ��� ����

� � � �� � � �� �� �� �������������!��3$�"���*���!#$�� �(7!�4�������"��*�����'" ! �+���"�� �3��4�+ �� ���� �� ������ �� �����

� � � �� � �� �� �� ���������������!��3$�"���*���!#$�� �(7!�4�������"��*�����'" ! �+���"�� �3��4�+�3��"����$�, �� ���� �� ������ �� �����

� � � �� � � �� �� �� �������������!��3$�"����!N�,��� �$�,!��%��*�����*���"!*'(7!�*!����"C,�!�M�D����O�� ��������"���!����������� � ������ � ������ � �����

� � � �� � �� �� �� ���������������!��3$�"����!N�,��� �$�,!��%��*�����*���"!*'(7!�*!����"C,�!�M�D����O�� ��������"���!������������3��"����$�, � ������ � ������ � �����

� � � �� � � �� �� �� �������������!��3��"���*!�4'�*!�� $����,�*!����"C,�!�M�4�� ��� ������ �� ������ ��� ������

� � � �� � �� �� �� ���������������!��3��"���*!�4'�*!�� $����,�*!����"C,�!�M�4���3��"����$�, ��� ������ �� ������ ��� ������

� � � �� � � �� �� �� �����������"�� :�"I�����*�����'" ! �*!��� ��#��P���!�*����8*��M��=��M���$� � �4'�*!���4'�*! �� �� ������ �� ��� ������ �� �� ������

� � � �� � �� �� �� �������������"�� :�"I�����*�����'" ! �*!��� ��#��P���!�*����8*��M��=��M���$� � �4'�*!���4'�*! �� �� ������ �� ��� ������ �� �� ������

� � � �� �� �� �� ���������������"�� :�"I�����*�����'" ! �*!��� ��#��P���!�*����8*��M��=��M���$� � �4'�*!���4'�*!�3��"����$�, �� �� ������ �� ��� ������ �� �� ������

� � � �� � �� �� ��������������������(7!�B� ����3���B�4�Q5 � ��� ������ � ��� ���� � ��� ������

� � � �� �� �� �� ���������������������(7!�B� ����3����� � ��� ������ � ��� ����� � �� ������

� � � �� �� �� �� ��������������������(7!�B� ����3���4 � ��� ����� � �� ����� � ��� ����

� � � �� �� �� �� ��������������������(7!�B� ����3�1��4 ��� ������ ��� ������ ��� ������

� � � �� �� �� �� ���������������������(7!�B� ����3���P;��B=��D ��� ������ ��� ������ ��� ������

� � � �� �� �� �� ��������������������(7!�B� ����3��1� 4�1�1 3�+��3�B ��� ������ ��� ������ ��� �����

� � � �� �� �� �� ��������������������(7!�B� ����3��!� ',�!"�!�����'� �� ����� ��� ������ ��� �����

� � � �� � �� �� ��������������������(7!�*��+���3��#&',��!"��,���K! $���,�"�+�� �� ��� ���� �� ��� ������ �� ��� ����

� � � �� �� �� ��������������������(7!�*��+���3��(!� �� �"�� ���!#$�� �()� � ��� ����� � �� ������ � ��� ������

� � � �� � �� �� ��������������������(7!�*��+���3����!���8*��+����, � ��� ������ � ��� ����� � �� ������

� � � �� � �� �� ��������������������(7!�*��+���3���*��*������(7!�L �="�I���� ����# � ��� ������ � ��� ������ � �� ������

� � � �� � �� �� ��������������������(7!�*��+���3������"��!,!�*��#�#� �� ������ �� ����� ��� ������

� � � �� � �� �� ���������������������(7!�*��+���3��������.!�����(�!�*!#���,��"�#�,-!"��#��� � ��� ������ ��� ������ �� ������

� � � �� � �� �� �����������������@���,H������#���8*��3��!#&����;!��(� ����$*�#�!,!� ��� ����� ��� ������ �� ������

� � � �� � �� �� �����������������@���,H������#���8*��3�;����;� �� ����� �� ������ �� �����

� � � �� � �� �� ����������������@���,H������#���8*��3�@���,������������"�� �� ����� �� ������ �� ������

� � � �� � �� �� ��������������������(7!�*��+���3������� ��*��@�.�"� �#�D�#��� � ������ � ����� � ������

� � � �� �� �� �� ������������������ � �I�����4�"#��I'����34�"#�����B� ��� ��� ���� ��� ����� �� ������

Page 68: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

�����

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

��������������������������

����� � �������� ����� ������ ����� ������

����������

������������ ������������������������� ������� ���������������������

� � � �� �� �� �� ��������������������(7!�*��+���3�+��'� ������3��;���� � � ������ � ��� ������ � ��� ������

� � � �� �� �� �� ��������������������(7!�*��+���3��!��"!,��*!��H���" � ����� � ������ � ������

� � � �� �� �� �� ��������������������(7!�+���3���!�+'����$�,�3���*�����!�-��R���3�� ��� ������ ��� ������ ��� ������

� � � �� �� �� �� �����������������@���,�������#���'*�3� � �������4�������"���!#$,� ��� ���� ��� ������ ��� ������

� � � �� �� �� �� �����������������"!�"�#��*��4�������#���!�*� ��(!� �*���,�#����(7! � ������ � ������ � �����

� � � �� �� �� �� ��������������������(7!�*��+���3��!"��"�������� �� ����� �� ����� �� ������

� � � �� �� �� �� ��������������������(7!�*��+���3��������.!���'*��+����,��!"� ������ ��� ����� �� ����� ��� ������

� � � �� � �� �� ��������������������(7!�*!�+���3���"� � �5��!,!�����!"� ����� �� ����� �� ������ ��� ������

� � � �� �� �� �� ��������������������(7!�*��+���3��!"��"����� �� ������ �� ����� �� ������

� � � �� �� �� �� ��������������������(7!�+���3����"�#���!���#$!"�"�!�*!��!#$!������*���' ���!�*!�+�� �� ������ �� ������ ��� ����

� � � �� �� �� �� ��������������������(7!�+���3��!"��"�������3���#���G�#���!����"��;��� 7!���B �� ������ �� ����� �� ������

� � � �� �� �� �� ��������������������(7!�+���3��!"��"�����������3���&�,��*���"!��*�#���! �� ����� �� ����� �� ������

� � � �� �� �� �� ��������������������(7!�+���3��!"��"�����������3�5��!,!��� ���� ������ �����

� � � �� �� �� �� ��������������������(7!�+���3��!"��"�������3���#���G�#���! ����� ������ ������

� � � �� �� �� �� ��������������������(7!�+���3��!"��"�������3������8*��+����, ��� ������ ��� ������ ��� ������

� � � �� � � �� �� �� �����������"�� :�"I���� �*�����'" ! �*!�4'�*!�1���!��,�*!�;� ��.!,.�#���!�*���*'��(7!�M�41;� � �� ����� � ��� ������ � ��� ������

� � � �� � �� �� �� �������������"�� :�"I���� �*!���,�"�!3�*'��(7! � ��� ����� � �� ������ � �� �����

� � � �� �� �� �� ���������������"�� :�"I���� �*!���,�"�!3�*'��(7!�3��"����$�, � ��� ����� � �� ������ � �� �����

� � � �� � � �� �� �� �������������"�� :�"I���� �;�"��� �*!�41;��"�:�"���� ��!��"!�"�#��;��-��"!�;�"��!����� �!,��M��;;� � ������ �� ������ �� �����

� � � �� � �� �� �� ���������������"�� :�"I���� �;�"��� �*!�41;��"�:�"���� ��!��"!�"�#��;��-��"!�;�"��!����� �!,��M��;;��3��"����$�, � ������ �� ������ �� �����

� � � �� � � �� �� �����������������"�� : ;�"��� �*!�41;��"�: �"!� ;��-��"!�;�"��!�� �!,��3��;;�� � ������ �� ������ �� �����

� � � �� � � �� �� �� �������������"�� :�"I���� �;�"��� �*!�41;��"�:�"���� ��!��"!�"�#��1���!��,�*���,�#����(7!�� �!,�"�M��1�� ��� ������ ��� ������ � ������

� � � �� � �� �� �� ���������������"�� :�"I���� �;�"��� �*!�41;��"�:�"���� ��!��"!�"�#��1���!��,�*���,�#����(7!�� �!,�"�M��1���3��"����$�,��� ������ ��� ������ � ������

� � � �� � � �� �� �����������������"�� : ;�"��� �*!�41;��"�: �"!� 1�� ��,�#����(7!�� �!,�"�3��1��� ��� ������ ��� ������ � ������

� � � �� � � �� �� �� �������������"�� :�"I���� �;�"��� �*!�41;��"�:�"���� ��!��"!�"�#��1���!��,�*���$!�!��!��"�� $!"���*!�� �!,�"�M��1����� ����� ��� ������ ��� �����

� � � �� � �� �� �� ���������������"�� :�"I���� �;�"��� �*!�41;��"�:�"���� ��!��"!�"�#��1���!��,�*���$!�!��!��"�� $!"���*!�� �!,�"�M��1����3��"����$�,�� ����� ��� ������ ��� �����

� � � �� � � �� �� �����������������"�� : ;�"��� �*!�41;��"�: �"!� 1�� ��$!�!��"�� $ � �!,�"3�1���� �� ����� ��� ������ ��� �����

� � � �� � � �� �� �� ������������5'�"� ��"�� :�"I���� �;�"��� �*!�4'�*!�1���!��,�*!�;� ��.!,.�#���!�*���*'��(7!�M�41;� ��� ���� ��� ������ ��� ������

� � � �� � �� �� �� ��������������5'�"� ��"�� :�"I���� �;�"��� �*!�4'�*!�1���!��,�*!�;� ��.!,.�#���!�*���*'��(7!�M�41;��3��"����$�, ��� ���� ��� ������ ��� ������

� � � �� � � �� �� ����������������5'�"� ��"�� : ;�"��� �*!�4'�*!�1�� ;� ��.!,. �*'��(7!�3�41;�� ��� ���� ��� ������ ��� ������

� � � �� � � �� �� �� �����������"�� :�"I�����4�������"��*!���+��M�;� !��"�(7!�M�D � �1O����� ��� ������ �� ����� ��� ������

� � � �� � �� �� �� �������������"�� :�"I�����4�������"��*!���+��M�;� !��"�(7!�M�D � �1O����� ��� ������ �� ����� ��� ������

� � � �� �� �� �� ���������������"�� :�"I�����4�������"��*!���+��M�;� !��"�(7!�M�D � �1O������3��"����$�, ��� ������ �� ����� ��� ������

Page 69: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

�����

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

��������������������������

����� � �������� ����� ������ ����� ������

����������

������������ ������������������������� ������� ���������������������

� � � �� � �� �� �������������������+��;� !��"�D���O������3�5"*���"�! ���6 �� ������ �� ���� �� �����

� � � �� �� �� �� �������������������+��;� !��"�D���O������3��*'��(7!���6 �� ������ �� ������ �� ����

� � � �� �� �� �� �������������������+��;� !��"�D���O������3���8*���6 �� ������ �� ����� �� �����

� � � � � � �� �� �� �����������"�� :�"I���� �*���!�.I��! �*��=��7!���*���'� �����*�*� �� ����� �� ������ ��� ������

� � � � � � �� �� �� �������������"�� :�"I���� �*���!�.I��! �*��=��7!�;� ����*� ����"!�"�#� �*�������#���!�B� ��! � ������ �� ������ �� �����

� � � � � �� �� �� ���������������"�� :�"I���� �*���!�.I��! �*��=��7!�;� ����*� ����"!�"�#� �*�������#���!�B� ��!�3��"����$�, � ������ �� ������ �� �����

� � � � � � �� �� �����������������"�� : �!�.I��! �*��=��7!�;� ����*� ����"!�"�#� �*�������#���!�B� ��!� � ������ �� ������ �� �����

� � � � � � �� �� �� ������������5'�"� ��"�� :�"I���� �*���!�.I��! �*��=��7! �� ����� �� ������ ��� ������

� � � � � �� �� �� ��������������5'�"� ��"�� :�"I���� �*���!�.I��! �*��=��7!�3��"����$�, �� ����� �� ������ ��� ������

� � � � � � �� �� ������������������"�� :�"I���� �*���!�.I��!�3���� �� ����� �� ������ ��� ������

� � � � � � �� �� �� �����������"�� :�"I���� �*�����'" ! �*!�4'�*!�1���!��,�*��� � �I������!���,�M�41�� ��� ������ ��� ������ � ��� ������

� � � � � �� �� �� �������������"�� :�"I���� �*�����'" ! �*!�4'�*!�1���!��,�*��� � �I������!���,�M�41�� ��� ������ ��� ������ � ��� ������

� � � � �� �� �� ���������������"�� :�"I���� �*�����'" ! �*!�4'�*!�1���!��,�*��� � �I������!���,�M�41���3��"����$�, ��� ������ ��� ������ � ��� ������

� � � �� � � �� �� �� ����������5'�"� ��"�� :�"I���� �*��=��7! ��� ������ ��� ������ ��� ������

� � � �� � �� �� �� ������������5'�"� ��"�� :�"I���� �*��=��7! ��� ������ ��� ������ ��� ������

� � � �� �� �� �� ��������������5'�"� ��"�� :�"I���� �*��=��7!�3��"����$�, ��� ������ ��� ������ ��� ������

� � � �� � �� �� �����������������5'�"� ��"�� :�"I���� �*��=��7!� ��� ������ ��� ������ ��� ������

� � � � �� � � �� �� �� �������"�� :�"I���� �*! �� ��*! ���*!�;� �"��!�4�*�"�,���*�� '� �����*�*� �� ��� ������ �� ��� ������ �� ��� �����

� � � � �� � � �� �� �� ���������"�� :�"I���� �*! �� ��*! �3�� $��9:�����+ �� ��� ������ �� ��� ������ �� ��� �����

� � � � � � � �� �� �� ������������"����$�(7!������������*! �� ��*! �� ��� ������ �� ��� ���� �� ��� ������

� � � � � � �� �� �� �������������!��3��"���*!���+� �� ��� ������ �� �� ����� �� ��� ������

� � � � � �� �� �� ���������������!��3��"���*!���+��3��"����$�, �� ��� ������ �� �� ����� �� ��� ������

� � � � � � �� �� �������������������+��3�5"*���"�! ���6 �� �� ����� �� ��� ����� �� ��� �����

� � � � � �� �� �� �������������������+��3��*'��(7!���6 � ��� ���� ��� ����� � ��� ������

� � � � � �� �� �� �������������������+��3���8*���6 � ��� ����� � ��� ������ � ��� �����

� � � � � � � �� �� �� �������������!��3��"���*!���@� � ��� ������ � �� ������ �� �� ������

� � � � � � �� �� �� ���������������!��3��"���*!���@��3��"����$�, � ��� ������ � �� ������ �� �� ������

� � � � � � � �� �� �������������������@��3�5"*���"�! ���6 ��� ����� ��� ����� � ��� �����

� � � � � � �� �� �� �������������������@��3��*'��(7!���6 � ��� ������ � ��� ������ � �� �����

� � � � � � �� �� �� �������������������@��3���8*���6 � �� ������ � ��� ����� � �� �����

� � � � � � � �� �� �� �������������!��3��"���*!�����3�+'���9$�! ��� ������ �� ����� ��� �����

� � � � � � �� �� �� ���������������!��3��"���*!�����3�+'���9$�! �3��"����$�, ��� ������ �� ����� ��� �����

� � � � � � � �� �� ����������������������%$!"��(7!�3�5"*���"�! ���6 ��� ������ ��� ����� �� ������

Page 70: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

�����

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

��������������������������

����� � �������� ����� ������ ����� ������

���������

������������ ������������������������� ������� ���������������������

� � � � � � �� �� �� ����������������������%$!"��(7!�3��*'��(7!���6 �� ������ ��� ������ �� �����

� � � � � � �� �� �� ����������������������%$!"��(7!�3���8*���6 � ����� �� ������ �� �����

� � � � � � � �� �� �� �������������!��3��"���*���!��"�&'�(7!�*������".��(7!��!�;!#9��!���!�<#��! ��� ������ ��� ������ ��� ������

� � � � � � �� �� �� ���������������!��3��"���*���!��"�&'�(7!�*������".��(7!��!�;!#9��!���!�<#��!�3��"����$�, ��� ������ ��� ������ ��� ������

� � � � � � �� �� �� �����������������!��3$�"����!��"�& ����".��(7!�;!#9��!���!�<#��!�3���;� ��� ������ ��� ������ ��� ������

� � � � �� � � �� �� �� �����������"�� :�"I�����*���!��3$�"���*���!#$�� �(7!�4�������"��R��6S � �� ������ � �� ����� � ��� ������

� � � � �� � � �� �� �� �������������!��3$�"����!N�,��� �M��!#$�� �(7!�4�������"��$�,���"!*'(7!�*!����"C,�!�M�D����O�� ��������"���!��O � �� ������ � �� ����� � ��� ������

� � � � �� � �� �� �� ���������������!��3$�"����!N�,��� �M��!#$�� �(7!�4�������"��$�,���"!*'(7!�*!����"C,�!�M�D����O�� ��������"���!��O�3��"����$�,� �� ������ � �� ����� � ��� ������

� � � � �� � � �� �� �� �����������"�� :�"I�����*�����'" ! �*!�� ��*!�$�"���"!�"�#� �*����8*��M���$� ��4'�*!���4'�*! � ��� ������ � ��� ������ � ��� ������

� � � � �� � �� �� �� �������������"�� :�"I�����*�����'" ! �*!�� ��*!�$�"���"!�"�#� �*����8*��M���$� ��4'�*!���4'�*! � ��� ������ � ��� ������ � ��� ������

� � � � �� �� �� �� ���������������"�� :�"I�����*�����'" ! �*!�� ��*!�$�"���"!�"�#� �*����8*��M���$� ��4'�*!���4'�*!�3��"����$�, � ��� ������ � ��� ������ � ��� ������

� � � � �� � �� �� ������������������"�� : � ��*!3��*���� $! ���K! $���,�" � ��� ������ � ��� ������ � ��� �����

� � � � �� �� �� �� �����������������"�� : �� ��*!3��8*���#��� � � ��� ������ � �� ������ � �� �����

� � � � �� �� �� �� �����������������"�� : � ��*!3+���� ��*! ��� ������ ��� ������ ��� ������

� � � � �� �� �� �� �����������������"�� : �� ��*!�3�R����S��"!�"�#��*������".��(7!��" ��� ������ ��� ������ �� �����

� � � � �� �� �� �� �����������������"�� : � ��*!3� � � 4�"#���'�����"� !,'(7! ��� ����� �� ������ ��� ������

� � � � �� �� �� �� �����������������"�� : �� ��*! �$�=�3K5�� � ��� ������ � �� ������ � ��� ������

� � � � �� � �� �� �����������������"�� : �� ��*!�$����',�(7!����!��"!,���=� � ������ � ������ � ������

� � � � �� � �� �� �����������������"�� : �� ��*!�3��$�2!!��� �4�&"���#�"�,� � ������ �� ������ �� �����

� � � � �� � �� �� �����������������"�� : �� ��*!�3��#$, ��()� ��!��"��4�&"���#�"�,� ��� ������ ��� ������ ��� ������

� � � � �� � �� �� �����������������"�� : �� ��*!�3��� ����+J�������$�2!!��� ���4�&"���#�"�,� �� ������ �� ������ �� ������

� � � � �� � �� �� �����������������"�� : �� ��*!�3��� ����+J�������!�� �7! �� ������ �� ������ �� �����

� � � � �� � �� �� �����������������"�� : �� ��*!�3��� ����������3��!�� �7! �� ������ �� ������ �� �����

� � � � �� � �� �� �����������������"� �:�� ��*!��� ����������@�����(7! �� ������ �� ������ �� �����

� � � � � � � �� �� �� �����������"�� :�"I�����*���!�.I��! �*! �� ��*! ���*!�;� �"��!�4�*�"�,���*���'� �����*�*� ��� ����� �� ������ ��� ������

� � � � � � � �� �� �� �������������"�� :�"I���� �*���!�.I��!�*! �� ��*! �;� ����*� ����"!�"�#� �*���*'��(7! ��� ������ ��� ������ ��� ������

� � � � � � �� �� �� ���������������"�� :�"I���� �*���!�.I��!�*! �� ��*! �;� ����*� ����"!�"�#� �*���*'��(7!�3��"����$�, ��� ������ ��� ������ ��� ������

� � � � � � � �� �� �����������������"�� : �!�. *! �� ��*! �;� ����*� ����"!�"�#� �*���*'��(7!� ��� ������ ��� ������ ��� ������

� � � � � � � �� �� �� ������������5'�"� ��"�� :�"I���� �*���!�.I��!�*! �� ��*! � ����� �� ����� �� ������

� � � � � � �� �� �� ��������������5'�"� ��"�� :�"I���� �*���!�.I��!�*! �� ��*! �3��"����$�, � ����� �� ����� �� ������

� � � � � � � �� �� ������������������"�� :�"I���� �*���!�.I��! �*!�� ��*!����"���"���*��� $!"�� � ������ � ����� � ������

� � � � � � �� �� �� �����������������"�� :�"I���� �*���!�.I��! �*!�� ��*!����"���"���*���',�'"� �� ������ �� ����� �� ����

� � � � � � �� �� �� �����������������"�� :�"I���� �*���!�.I��! �*!�� ��*!��!�.���! �� � ��������!���, � ������ � ������ � ������

Page 71: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

�����

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

��������������������������

����� � �������� ����� ������ ����� ������

����������

������������ ������������������������� ������� ���������������������

� � � � � � �� �� �� ����������������5'�"� ��"�� :�"����� ��!�.I��! �*! �� ��*! � ������ � ������ � ������

� � � � �� � � �� �� �� ����������5'�"� ��"�� :�"I���� �*! �� ��*! �� ������ ��� ����� ��� ������

� � � � �� � �� �� �� ������������5'�"� ��"�� :�"I���� �*! �� ��*! �� ������ ��� ����� ��� ������

� � � � �� �� �� �� ��������������5'�"� ��"�� :�"I���� �*! �� ��*! �3��"����$�, �� ������ ��� ����� ��� ������

� � � � �� � �� �� ������������������"�� :�"I���� ����'" ! �4���3���� �� ������ �� ������ �� �����

� � � � �� �� �� �� ������������������"�� :�"I���� ����'" ! �4���3+��"���� �� ������ � ���� �� ������

� � � � �� �� �� �� �����������������"�� :�"I���� ����'" ! �4���3�� !�+����"! �� ����� �� ������ �� ����

� � � � �� �� �� �� ������������������"�� :�"I���� �*�����'" ! �*!�� ��*!�3�5'�"� ��� ������ �� ����� ��� �����

� � � � �� � � �� �� �� �������"�� :�"I���� �*���� ���'�()� ��"�.�*� �� ����� �� ������ �� ���

� � � � �� � �� �� �� �������������"�� :�"I���� �*���� ���'�()� ��"�.�*� �� ����� �� ������ �� ���

� � � � �� �� �� �� ���������������"�� :�"I���� �*���� ���'�()� ��"�.�*� �3��"����$�, �� ����� �� ������ �� ���

� � � � �� � � �� �� �� �������"�� :�"I���� �*��5'�"� ��� ���'�()� ��8&,��� �� ��� ������ �� ��� ������ �� ��� ������

� � � � �� � � �� �� �� ���������"�� :�"I���� �*��5'�"� ��� ���'�()� ��8&,��� �3�� $��9:�����+ �� ��� ������ �� ��� ������ �� ��� ������

� � � � � � � �� �� �� �����������"�� :�"I���� �*�����'" ! �*!�4'�*!�*��+��'���(7!���;� ��.!,.�#���!�*���*'��(7!�B� ������*��@�,!"�2�(7!�*! ��"!:� �!��� �*���*'��(7!�M�4=1;�B�� ��� ������ �� ��� ������ �� ��� ������

� � � � � � �� �� �� �������������"�� :�"I���� �*�����'" ! �*!�4'�*!�*��+��'���(7!���;� ��.!,.�#���!�*���*'��(7!�B� ������*��@�,!"�2�(7!�*! ��"!:� �!��� �*���*'��(7!�M�4=1;�B�� ��� ������ �� ��� ������ �� ��� ������

� � � � � �� �� �� ���������������"�� :�"I���� �*�����'" ! �*!�4'�*!�*��+��'���(7!���;� ��.!,.�#���!�*���*'��(7!�B� ������*��@�,!"�2�(7!�*! ��"!:� �!��� �*���*'��(7!�M�4=1;�B�3��"����$�,�� ��� ������ �� ��� ������ �� ��� ������

� � � � � � �� �� �����������������"�� :�"I���� �*�����'" ! �*!�4=1;�B� �� ��� ������ �� ��� ������ �� ��� ������

� � � � �� � � �� �� �� �������"�� :�"I���� �*���� !� �49 ��� �� ������ �� ������ �� ������

� � � � �� � �� �� �� �������������"�� :�"I���� �*���� !� �49 ��� �� ������ �� ������ �� ������

� � � � �� �� �� �� ���������������"�� :�"I���� �*���� !� �49 ��� �3��"����$�, �� ������ �� ������ �� ������

� � � � �� � � �� �� �� ����5'�"� �������� ��!""���� � ��� ������ � ��� ���� � �� ������

� � � �� � � �� �� �� ������+',�� ��*#��� �"���.� ���!��"��'�� ���>'*����� ��� ������ ��� ���� ��� �����

� � � � � � �� �� �� ����������+',�� ��"�.� �� ��#�D��� ,�(7!�� $��9:��� ��� ������ ��� ����� ��� ������

� � � � � �� �� �� ������������+',�� ��"�.� �� ��#�D��� ,�(7!�� $��9:��� ��� ������ ��� ����� ��� ������

� � � � �� �� �� ��������������+',�� ��"�.� �� ��#�D��� ,�(7!�� $��9:����3��"����$�, � ������ �� ����� �� ������

� � � � � �� �� �����������������+',�� ��"�.� �� ����D��� ,�(7!�*���"H� ��!� �� ������ �� ������ ��� ������

� � � � � � �� �������������������+',�� ��"�.� �� ����D��� ,�(7!�*���"H� ��!�3���6 ��� ������ ��� ������ �� �����

� � � � � �� �� �������������������+',�� ��"�.� �� ����D��� ,�(7!�*���"H� ��!�3���6 ��� ����� ��� ����� ��� ������

� � � � �� �� �� �����������������+',�� �$!"��'�!�*����:"�(7!� � ������ � ������ � ������

� � � �� � � �� �� �� ����������+',�� �$!"�;��! ��#&������ �� ����� �� ���� �� ������

� � � �� � �� �� �� ������������+',�� ��*#��� �"���.� �$!"�;��! ��#&������ �� ����� �� ���� �� ������

� � � �� �� �� �� ��������������+',�� ��*#��� �"���.� �$!"�;��! ��#&������ �3��"����$�, �� ����� �� ���� �� ������

� � � �� � � �� �� �� ����������+',�� �;��!""���� �*��������(� �>'*����� � ������ � ������ � �����

Page 72: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

�����

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

��������������������������

����� � �������� ����� ������ ����� ������

����������

������������ ������������������������� ������� ���������������������

� � � �� � �� �� �� ������������+',�� �;��!""���� �*��������(� �>'*����� � ������ � ������ � �����

� � � �� �� �� �� ��������������+',�� �;��!""���� �*��������(� �>'*����� � ������ � ������ � �����

� � � � �� � � �� �� �� ��������*���2�()� ���� ���'�()� ����� �"��#���! �� ����� � ����� � �����

� � � �� � � �� �� �� ����������*���2�()� � ������ � ����� � ������

� � � �� � � �� �� �� ����������5'�"� ���*���2�()� �3��"����$�, � ������ � ����� � ������

� � � �� � �� �� �� ������������5'�"� ���*���2�()� � ������ � ����� � ������

� � � �� �� �� �� ��������������5'�"� ���*���2�()� � � ������ � ����� � ������

� � � �� � �� �� ������������������*���2�()� �$!"�D�#$�2���*��,!�� � ������ � ����� � ����

� � � �� �� �� �� ����������������5'�"� ���*���2�()� � ����� � ������ � ������

� � � � �� � � �� �� �� ���������� ���'�()� �� ����� �� ������ � ������

� � � � � � � �� �� �� ������������ ���'�(7!�*���!�.I��! � ���� � ������ � ������

� � � � � � � �� �� �� �������������� ���'�(7!�*���!�.I��! �3�4�������"� � ���� � ������ � ������

� � � � � � �� �� �� ���������������� ���'�(7!�*���!�.I��! �3�4�������"� � � ���� � ������ � ������

� � � � �� � � �� �� �� ����������5'�"� ��� ���'�()� � ���� �� ������ ������

� � � � �� � �� �� �� ������������5'�"� ��� ���'�()� � ���� �� ������ ������

� � � � �� �� �� �� ��������������5'�"� ��� ���'�()� �3��"����$�, �� ����� �� ����� �� ����

� � � � �� � �� �� ����������������5'�"� ��� �'�()� �� ������ �� ����� �� ������

� � � � �� �� �� �� ������������������ �� ��"#���,��!*!.��"�!3���"�����,��"��� �� ������ �� ����� �� ����

� � � � �� � � �� �� �� ������;�#�� �������� ��!""���� ��� ����� � ��� ������ � �� ������

� � � � �� � � �� �� �� �����������!#$�� �()� �4�������"� ����"��!�����#��J�"�,���! �����#� ��"C$"�! �*���"�.�*I�����*! ���".�*!"� ��� ������ �� ������ ��� ������

� � � � �� � �� �� �� �������������!#$�� �()� �4�������"� ����"��!�����#��J�"�,���! �����#� ��"C$"�! �*���"�.�*I�����*! ���".�*!"� ��� ������ �� ������ ��� ������

� � � � �� �� �� �� ���������������!#$�� �()� �4�������"� ����"��!�����#��J�"�,���! �����#� ��"C$"�! �*���"�.�*I�����*! ���".�*!"� �3��"����$�,��� ������ �� ������ ��� ������

� � � � � � � �� �� �� ��������������"�! �D���� �$�,���� �"�(7!��#�;9.�*�����.����������� �*��T�' �*���'�'#&I���� �� ������ �� ������ �� �����

� � � � � � � �� �� �� ������������T�' �*���'�'#&I���� �� ������ �� ������ �� �����

� � � � � � �� �� �� ��������������T�' �*���'�'#&I�����3��"����$�, �� ������ �� ������ �� �����

� � � � � � � �� �� ����������������T�' �*���'�'#&I����� �� ������ �� ������ �� �����

� � � � �� � � �� �� �� ����������5'�"� �������� ��� ����� �� ������ �� �����

� � � � �� � � �� �� �� ��������������5'�"� �������� ��� ������ �� ������ ��� �����

� � � � �� � �� �� �� ������������5'�"� �������� �3��"�#�"�� ��� ����� ��� ������ ��� ������

� � � � �� �� �� �� ��������������5'�"� �������� �3��"�#�"�� �3��"����$�, �� ����� ��� ������ ��� ����

� � � � �� � �� �� ������������������������*!��5;�+� �� ����� �� ������ � ������

� � � � �� �� �� �� ������������������������*��=��,�2�(7!�*��@�� ��8&,��� ��� ������ ��� ������ ��� ������

� � � � �� �� �� �� ������������������������*���.���! �3�>'&�,�' ��� ������ ��� ������ ��� ������

Page 73: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

�����

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

��������������������������

����� � �������� ����� ������ ����� ������

����������

������������ ������������������������� ������� ���������������������

� � � � �� �� �� �� ����������������5'�"� �������� �3�4�� �� ������ �� ������ �� ������

� � � � �� �� �� �� ����������������5'�"� �������� �;�.�" � �� ������ �� ����� �� �����

� � � � �� �� �� �� ������������������������*���.���! �3��%$! �(7!���"!$��'�"�� �� ������ � ������ �� ������

� � � � �� �� �� �� ������������������������*���.���! �3�4� ���*� ��! � �� ������ � ������ �� ������

� � � � �� � �� �� �� ��������������5'�"� �������� �3��"�#�"�� �3�+',�� ���>'"! ������ � ���� � �����

� � � � �� � � �� �� ����������������+',�� ���>'"! �*��+!"��*��5'�"! ��"�&'�! ������ � ���� � �����

� � � � �� � �� �� �� ��������������5'�"� �������� �3��"�#�"�� �3�;9.�*�����.� �� ����� ��� ����� ��� �����

� � � � �� � � �� �� ������������������������*��;9.�*�����.���"�&'��"���*��5'�"� �������� �� ������ �� ������ � �����

� � � � �� � �� �� �� �������������������������*��;9.�*�����.��17!��"�&'��"���*��5'�"� �������� �� ������ ��� ����� �� ������

� � � � �� � �� �� �� ��������������5'�"� �������� �3��"�#�"�� �3�;9.�*�����.��3�+',�� ���>'"! ��� ����� ��� ������ ��� ������

� � � � �� � � �� �� ����������������+',�� �>'"! �*��;9.�*�����.��*���"�&'�! �� ������ �� ������ �� ������

� � � � �� � �� �� �� ����������������+',�� ���G'"! �;9. ����.��5'�"� �������� �� ����� �� ������ �� ������

� � � � � �� � � �� �� �� ��������� �*����$���, � ��� ������ � ��� ����� � ��� ������

� � � � �� � � �� �� �� ����5$�"�()� �*���"E*��! � ��� ����� � ��� ������ � ��� ������

� � � �� � � �� �� �� ������5$�"�()� �*���"E*��!�3�+�"��*!�����"�! � ��� ����� � ��� ������ � ��� ������

� � � �� � � �� �� �� ��������5$�"�()� �*���"E*��!��!��"��'�� �3�+�"��*!�����"�! � ��� ����� � ��� ������ � ��� ������

� � � �� � �� �� �� ������������5$�"�()� �*���"E*��!��!��"��'�� �3�+�"��*!�����"�! � ��� ����� � ��� ������ � ��� ������

� � � �� �� �� �� ��������������5$�"�()� �*���"E*��!��!��"��'�� �3�+�"��*!�����"�!�3��"����$�, � ��� ����� � ��� ������ � ��� ������

� � � �� � �� �� ����������������5'�"� �5$�"�()� �*���"E*��!�����"�� �3��!��"��'�� � � ��� ����� � ��� ������ � ��� ������

� � � � � �� � � �� �� �� �����,����(7!�*��B�� ��� ������ ��� ����� �� ������

� � � � �� � � �� �� �� �������,����(7!�*��B�� �+C.�� ��� ������ ��� ������ �� ����

� � � � �� � � �� �� �� ���������,����(7!�*��B�� �+C.�� �����#!.���� ��� ������ ��� ������ �� ����

� � � � �� � �� �� �� �������������,����(7!�*��B�� �+C.�� �����#!.���� ��� ������ ��� ������ �� ����

� � � � �� �� �� �� ���������������,����(7!�*��B�� �+C.�� �����#!.���� � ��� ������ �� ������ ��� ������

� � � � �� �� �� �� ������������������,����(7!�*��5'�"! �B�� �+C.�� � �� ������ � ������ �� ������

� � � � � �� � � �� �� �� �������,����(7!�*��B�� ��#C.�� ��� ������ �� ������ ��� ������

� � � � � �� � �� �� �� �������������,����(7!�*��B�� ��#C.�� ��� ������ �� ������ ��� ������

� � � � � �� �� �� �� ���������������,����(7!�*��B�� ��#C.�� � ��� ������ �� ������ ��� ������

� � � � � �� � � �� �� �� �����"�� :�"I���� �*����$���, � ��� ������ � ��� ���� � ��� �����

� � � � �� � � �� �� �� �������"�� :�"I���� �*��=��7!���*�� '� �����*�*� � ��� ������ � �� ���� � ��� ������

� � � � �� � � �� �� �� ���������"�� :�"I���� �*��=��7! � ��� ������ � �� ���� � ��� ������

� � � � �� � � �� �� �� �����������"�� :�"I���� �*�����'" ! �;� ����*! ����"!�"�#� �*���*'��(7! ��� ����� ��� ��� ��� ������

� � � � �� � �� �� �� �������������"�� :�"I���� �*�����'" ! �;� ����*! ����"!�"�#� �*���*'��(7! ��� ����� ��� ��� ��� ������

Page 74: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

�����

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

��������������������������

����� � �������� ����� ������ ����� ������

����������

������������ ������������������������� ������� ���������������������

� � � � �� � � �� �� �����������������"�� : ���'" ! �;� ����*! ����"!�"�#� �*���*'��(7! ��� ����� ��� ��� ��� ������

� � � � � � � �� �� �� �����������"�� :�"I�����*���!�.I��! �*��=��7!���*�� '� �����*�*� � �� ������ � ��� ������ � ��� ������

� � � � � � � �� �� �� �������������"�� :�"I���� �*���!�.I��!�*��=��7!�*� ����*� ����"!�"�#� �*���*'��(7! �� ������ ��� ������ ��� ����

� � � � � � �� �� �� ���������������"�� :�"I���� �*���!�.I��!�*��=��7!�*� ����*� ����"!�"�#� �*���*'��(7!�3��"����$�, �� ������ ��� ������ ��� ����

� � � � � � � �� �� �����������������"�� : �!�. *��=��7!�*� ����*� ����"!�"�#� �*���*'��(7!� �� ������ ��� ������ ��� ����

� � � � � � � �� �� �� �������������"�� :�"I���� �*���!�.I��! �*��=��7!�*� ����*� ����"!�"�#� �*�������#���!�B� ��! � ��� ������ � ��� ����� � ��� �����

� � � � � � �� �� �� ���������������"�� :�"I���� �*���!�.I��! �*��=��7!�*� ����*� ����"!�"�#� �*�������#���!�B� ��!�3��"����$�, � ��� ������ � ��� ����� � ��� �����

� � � � � � � �� �� �����������������"�� : �!�. *��=��7!�*� ����*� ����"!�"�#� �*�������#���!�B� ��!� � ��� ������ � ��� ����� � ��� �����

� � � � � � � �� �� �� �������������"�� :�"I���� �*���!�.I��! �*��=��7!�*� ����*� ����"!�"�#� �*����:"�3� �"'�'"���#��"�� $!"�� ��� ����� ��� ������ �� ����

� � � � � � �� �� �� ���������������"�� :�"I���� �*���!�.I��! �*��=��7!�*� ����*� ����"!�"�#� �*����:"�3� �"'�'"���#��"�� $!"���3��"����$�,��� ����� ��� ������ �� ����

� � � � � � � �� �� �����������������"�� : �!�. =��7!�*� ����*� ����"!�"�#� �*����:"�3� �"'�'"���#��"�� $!"��� ��� ����� ��� ������ �� ����

� � � � � � � �� �� �� ������������5'�"� ��"�� :�"I���� �*���!�.I��! �*��=��7! ��� ����� ��� ������ �� ����

� � � � � � �� �� �� ��������������5'�"� ��"�� :�"I���� �*���!�.I��! �*��=��7!�3��"����$�, ��� ����� ��� ������ �� ����

� � � � � � � �� �� ����������������5'�"� ��"�� :�"I���� �*���!�.I��! �*��=��7!� ��� ����� ��� ������ �� ����

� � � � � �� � � �� �� �� �������"�� :�"I���� �*! �� ��*! ���*!�;� �"��!�4�*�"�,���*�� '� �����*�*� ��� ����� ��� ������ �� ����

� � � � � �� � � �� �� �� ���������"�� :�"I���� �*! �� ��*! ��;� �"��!�4�*�"�,����*�� '� �����*�*� ��� ����� ��� ������ �� ����

� � � � � �� � � �� �� �� �����������"�� :�"I���� �*�����'" ! �;� ����*! ����"!�"�#� �*���*'��(7! ��� ����� ��� ������ �� ����

� � � � � �� � �� �� �� �������������"�� :�"I���� �*�����'" ! �;� ����*! ����"!�"�#� �*���*'��(7! ��� ����� ��� ������ �� ����

� � � � � �� �� �� �� ���������������"�� :�"I���� �*�����'" ! �;� ����*! ����"!�"�#� �*���*'��(7!�3��"����$�, ��� ����� ��� ������ �� ����

� � � � � �� � �� �� �����������������"�� :�"I���� �*�����'" ! �;� ����*! ����"!�"�#� �*���*'��(7!� ��� ����� ��� ������ �� ����

� � � � � �� � � �� �� �� ������������5���1�����1���35�U�+�1������ � ��� ������ �� ��� ����� � ��� �����

� � � � � �� � � �� �� �� ������������;���51���B=�UV���3��1���5�U�+�1����� � ��� ������ �� ��� ����� � ��� �����

� � � � �� � � �� �� �� �������51���B=�UV����5�����3�1���5�U�+�1������ � ��� ������ �� ��� ����� � ��� �����

� � � � �� � � �� �� �� ���������!��"�&'�()� ��!���� �� $���:��� �*��� ��*! �;4���+'����$�! � ��� ������ �� ��� ����� � ��� �����

� � � � �� � � �� �� �� �������������������"!��,�3���".�*!"���.�,�3�� $���:��!�*�����;4+=1 � ��� ������ �� ��� ����� � �� ������

� � � � �� � �� �� �� ���������������������"!��,�3���".�*!"���.�,����.! � ��� ������ �� ��� ����� � �� ������

� � � � �� �� �� �� �����������������������"!��,�3���".�*!"���.�,����.! � ��� ������ �� ��� ����� � �� ������

� � � � �� � �� �� �������������������������"!��,�3���".�*!"���.�,����.!�3��"�:���'"� � ��� ������ � ��� ����� � ��� ������

� � � � �� �� �� �� �������������������������"!��,�3���".�*!"���.�,����.!�3��H#�"� ��� ������ �� ������ �� ������

� � � � �� �� �� �� �������������������������"!��,�3���".�*!"���.�,����.!�3�4+� � ��� ������ � ��� ������ � �� �����

� � � � �� �� �� �� �������������������������"!��,�3���".�*!"���.�,����.!�3���� � ��� ������ � �� ������ � ��� ������

� � � � �� �� �� �� �������������������������"!��,�3���".�*!"���.�,����.!�3���+��� �� ������ �� ������ �� ������

� � � � �� �� �� �� �������������������������"!��,�3���".�*!"���.�,����.!�3�5'�"� �����*�*� � ������ � ������ � ������

Page 75: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

�����

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

��������������������������

����� � �������� ����� ������ ����� ������

����������

������������ ������������������������� ������� ���������������������

� � � � �� � � �� �� �� �������������������"!��,�3���"��,�#���! �3�� $��9:��!�*�����;4+=1 �� ������ ��� ������ ��� ������

� � � � �� � �� �� �� ���������������������"!��,�3���"��,�#���! �3���".�*!"���.�,����.! �� ������ ��� ������ ��� ������

� � � � �� �� �� �� �����������������������"!��,�3���"��,�#���! �3���".�*!"���.�,����.!�3��"����$�, �� ������ ��� ������ �� ������

� � � � �� � �� �� �������������������������"!��,�3���"��,�#���! �3���".�*!"����.! �� ������ ��� ������ �� ������

� � � � �� � �� �� �� �����������������������"!��,�3���"��,�#���! �3�+',�� � �� ������ �� ������ � ������

� � � � �� � � �� �� �������������������������"!��,�3���"��,�#���! �3�+',�� � �� ������ �� ������ � ������

� � � � � �� � � �� �� �� ��;�;=UV���;��������� 3�� ��� ����� 3�� ��� ������ 3�� ��� �����

� � � � � �� � � �� �� �� ����4=1;�B� 3�� ��� ����� 3�� ��� ������ 3�� ��� �����

� � � � �� � � �� �� �� ������4=1;�B 3�� ��� ����� 3�� ��� ������ 3�� ��� �����

� � � � �� � � �� �� �� ��������;�*'(7!�*!�4=1;�B�*� �������� �*���"�� :�" =��7! 3�� ��� ����� 3�� ��� ������ 3�� ��� �����

� � � � � � � �� �� �� ����������;�*'(7!�*� �������� �*���"�� :�"I���� �*��=��7! 3 �� ����� 3� ��� ������ 3� ��� ������

� � � � � � �� �� �� ��������������;�*'(7!�*� �������� �*���"�� :�"I���� �*��=��7! 3 ��� ����� 3� ��� ������ 3� ��� ������

� � � � � � � �� �� ����������������;�*'(7!�*����������$�"��4!"#�(7!�*!�4=1;�B�3�4�+ 3 ��� ����� 3� ��� ������ 3� ��� �����

� � � � � � � �� �� ����������������;�*'(7!�*����������$�"��4!"#�(7!�*!�4=1;�B�3���� 3� ������ 3� ������ 3� ������

� � � � � � � �� �� �� ��������������;�*'(7!�*����������$�"��4!"#�(7!�*!�4=1;�B�3���+��;� !��"�(7!�M�D��1W����� 3�� ������ 3�� ������ 3�� �����

� � � � � � � �� �� ����������������;�*'(7!�*����������$�"��4!"#�(7!�*!�4=1;�B�3���+��;� !��"�(7!�M�D��1W����� 3�� ������ 3�� ������ 3�� �����

� � � � �� � � �� �� �� ����������;�*'(7!�*����������$�"��4!"#�(7!�*!�4=1;�B 3� ��� ������ 3� ��� ����� 3� �� �����

� � � � �� � �� �� �� ��������������;�*'(7!�*����������$�"��4!"#�(7!�*!�4=1;�B 3� ��� ������ 3� ��� ����� 3� �� �����

� � � � �� � �� �� ����������������;�*'(7!�*����������$�"��4!"#�(7!�*!�4=1;�B�3���+� 3� �� ������ 3� �� ����� 3� ��� �����

� � � � �� � � �� �� ����������������;�*'(7!�*����������$�"��4!"#�(7!�*!�4=1;�B�3���@� 3� ��� ���� 3� ��� ����� 3� �� ������

� � � � �� � � �� �� ����������������;�*'(7!�*����������$�"��4!"#�(7!�*!�4=1;�B�3����� !&"���%$!"��(7! 3�� ������ 3�� ������ 3�� �����

����������� ���������� !�" �������"��! �

������� ��!�

Page 76: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

�����

���������������� ��

��������������������������������

�������������������� ������������

��������������������������

����� � �������� ����� ������� ����� �������

���������

������������ ������������������������� �������� ���������������������

�� � � � � � � �� � � � � � � ������������������� ���������� � � ������������ � ���� �� ��

��� � � � � � ��� � � � � � ����������������� ������!�!� �������� ���� ���������� � �������������

����� � � � � ����� � � � � �����"��#$����%�#&"'�%#��()*�'%#+�%�,"�,%�-.���,.�% ���������� ����� ��� ���������

������ � � � � ������ � � � � ��������,.�%�/.*����",�'�/�01%�.2��%�#&"'�%��()*�'% ���������� ����� ��� ���������

���� � � � � � ���� � � � � � �����/*�'�03.#���".,�# � ���������� � ������������ ��������� ��

���� � � � � � ���� � � � � � �������/%#.�,�-%"��#�-%�������.#."4���.25�."�-��.$� ������� ����� ���� ���� �� ����������

���� � �� � � � ���� � �� � � � �������.�#3.#�-%������.�-%�6�*�,�" ���������� �������� �� �������

���� � �� � � � ���� � �� � � � �������%�,"�,�01%�/%"��.2/%��.,."2���-% ������� ����� ����������� ������ ���

���� � �� � � � ���� � �� � � � �������5,"%#�7.�.$8'�%#��".4�-.��-%��."4�-%"6�*�,�" � ��� ���� ��� ����� ������ ���

���� �� � � � ���� �� � � � ������9.�'�2.�,%#�.�9��,��.�#�:�;�#�+��.##%�*���4�* ����������� ���� ������ ������������

���� ��� � � � ���� ��� � � � �������)"���03.#���,"%���# ��� �������� ������ � �� �� ���������

���� ��� � � � ���� ��� � � � �������5,"�#��.#/.#�#�9�"��4.�#�+��.##%�*���4�* � ����� �������� ��������

���� ��� � � � ���� ��� � � � �������.�,.�0�#�<5-�'���# ������� ��� �������� �� �� ���

���� ���� � � � ���� ���� � � � �������.#/.#�#�-.��;."'8'�%#���,."�%".# ��� � ��� ��� ���������

����� � � � � ����� � � � � �����/*�'�01%���".,���.'%"".�,.��/."�01%�.�,".�="�1%# ���� ������� ���� ������� ���������

������� � � � ������� � � � �������)"���03.#���,"%���# ������������ ����������� ������������

�������� � � � �������� � � � �������.#/.#�#�-.��;."'8'�%#���,."�%".# � � � � ��� ������

������ � � � � ������ � � � � �����/*�'�01%���".,��>��%�,��-.��.'5"#%# ���� � ������ �������

�������� � � � �������� � � � �������)"���03.#���,"%���# ���� � ������ �������

����������� � � ����������� � � ���������5,"�#��)"���03.# ���� � ������ �������

���� � � � � � ���� � � � � � ��<?����������� �������@9!�� �� ��������� ��������� ������������

����� � � � � � ����� � � � � � �����/*�'�03.#���".,�# ������ ��� ��������� �� ��������

����� ��� � � � ����� ��� � � � ������<5"%#�#%)".����84�-��/%"��%�,"�,% ����� ���� ����� ��� �� ���� ��

����� ���� � � � ����� ���� � � � �������5,"%#���'�"�%#�#����84�-��/%"��%�,"�,% ���� � ������ �������

������ � � � � ������ � � � � �����/*�'�01%���".,���.'%"".�,.��/."�01%�.�,".�="�1%# � ������� �� �� ��� ���������

�������� � � � �������� � � � ������<5"%#�#%)".����84�-��/%"��%�,"�,% � ������� �� �� ��� ���������

���� � � � � � ���� � � � � � ���?����������������������� ���� �������� ����� ����� ������������

����� � � � � � ����� � � � � � �����"��#$."A�'��#���!�#,�,���"�4��#.2�:��#��5'"�,�4%# ��������� ������� ��� ����

����� ��� � � � ����� ��� � � � �������%�,"�)5�03.# ��������� ������� ��� ����

����� � � � � � ����� � � � � � �����"��#$."A�'��#�!�#,�,5�03.#��"�4��'%2�:��#��5'"�, ���� � ������ ��������

����� ��� � � � ����� ��� � � � �������%�,"�)5�03.# ���� � ������ ��������

����� � � � � � ����� � � � � � �����"��#$."A�'��#���!�#,�,5�03.#�65*,��%4."��2.�,��# ���� � � ����� ��� ���������

����� ��� � � � ����� ��� � � � �������%�,"�)5�03.# ���� � � ����� ��� ���������

������ � � � � ������ � � � � �����"��#$����%�#&"'�%#��()*�'%#+�%�,"�,%�-.���,.�% �������� ���� ���� � ��������

������� � � � � ������� � � � � ��������,.�%�/.*����",�'�/�01%�.2��%�#&"'�%��()*�'% �������� ���� ���� � ��������

Page 77: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

�����

���������������� ��

��������������������������������

�������������������� ������������

��������������������������

����� � �������� ����� ������� ����� �������

����������

������������ ������������������������� �������� ���������������������

����� � � � � � ����� � � � � � �����/*�'�03.#���".,�# ����������� ���� �� � �� ����� �������

����� � �� � � � ����� � �� � � � �������%�,"�,�01%�/%"��.2/%��.,."2���-% ����� � �������� ��������

����� � �� � � � ����� � �� � � � �������5,"%#�7.�.$8'�%#��##�#,.�'���#+�."4�-%"6�*�,�" ����� ��������� ���������

����� ��� � � � ����� ��� � � � ���������"��#�+��.##%�*���4�* ��������� ��������� ���������

����� ��� � � � ����� ��� � � � �������5;8*�%+$�"-�2.�,% ����� � ������� ��� ����

����� �� � � � � ����� �� � � � � ������6�,."��*�-.��%�#52% ������������ ������������ ������������

����� ��� � � � ����� ��� � � � �������".2��03.#��5*,5"��#���",8#,�'�#����.�,����.#/%", ������ ���� ��� �������

����� ���� � � � ����� ���� � � � ������6�,."��*��7.2�%5��."4�0%�/�"����#,"�)�� "�,5�,� ��� ��� �������� ���������

����� ���� � � � ����� ���� � � � ��������##��.�#�.��.#/.#�#�'%2��%'%2%01% ���� � ������ �������

����� ���� � � � ����� ���� � � � �������5,"�#��.#/�-.��.##%�*��.'%"�-.��%�,��."'.�"�B�01% ��� � �� ��� ��������

����� ���� � � � ����� ���� � � � �������."4�0%#�-.��%�#5*,%"�� ���� ��� ��������� ���������

����� ���� � � � ����� ���� � � � �������5,"%#��."4�0%#�-.��."'.�"%#�+��.##%��:8#�'� ����������� �� ������� ��������� �

����� ���� � � � ����� ���� � � � �������5,"%#��."4�0%#�-.��."'.�"%#�+��.##%��<5"8-�'� ���� ����� � � ����������� �������������

����� �� � � � � ����� �� � � � � �������."4�0%#�-.��.'�%*%����-��!�$%"2�01%�.��%25��'�0 �� � � ��� �������

����� ��� � � � ����� ��� � � � �������%�,"�)5�03.# ���� � ������� ���������

����� ���� � � � ����� ���� � � � �������5)4.�03.#��%'���# � � � � ��� ������

����� ���� � � � ����� ���� � � � �������5;8*�%+�*�2.�,�01% ���� ��� � ��� ������ ������������

����� ���� � � � ����� ���� � � � �������)"���03.#��"�)5,�"��#�.��%�,"�)5,�4�# ����������� ������ ����� �����������

����� ���� � � � ����� ���� � � � �������5,"%#��5;8*�%#�:����'.�"%#����.##%�#�:8#�'�# ���� ��� ��� � ��� ��� ����

����� ���� � � � ����� ���� � � � �������5;8*�%+�"��#/%",. ���� � ������ �������

����� ��� � � � ����� ��� � � � �������.�,.�0�#�<5-�'���# � ���� � �� ������ ����������

����� ���� � � � ����� ���� � � � �������.#/.#�#�-.��;."'8'�%#���,."�%".# ���� � ����� �� �����

����� ���� � � � ����� ���� � � � ������!�-.��B�03.#�.��.#,�,5�03.# ��������� ��������� �� � ����

�� � � � � � � �� � � � � � � ����������������!��� ���� �� ���� ������������ �������������

���� � � � � � ���� � � � � � ��!�9���!6����� �������� � � ����������� �������� �

������� � � � � ������� � � � � �����;.'501%��"0�2.�,�"����.*.��-����65��'8/�%# ��� � ���� � �����

���������� � � � ���������� � � � �������.#/.#�#�-.��;."'8'�%#���,."�%".# ��� � ���� � �����

������ � � � � ������ � � � � �����"��#$�����%�#&"'�%#��()*�'%#+�%�,"�,%�-.���,.�% ������ � ��� � �������

������� � � � � ������� � � � � ��������,.�%�/.*����",�'�/�01%�.2��%�#&"'�%��()*�'% ������ � ��� � �������

����� � � � � � ����� � � � � � �����/*�'�03.#���".,�# ����������� � ��� ������� ���������� �

����� ��� � � � ����� ��� � � � �������)"�#�.�!�#,�*�03.# ������������ ����������� ������� ��

����� ���� � � � ����� ���� � � � �������C5�/�2.�,%#�.�6�,."��*��."2��.�,. �������� ��� �� ������� �������� ���

����� ��� � � � ����� ��� � � � �������C5�#�01%�-.�!2&4.�# ������� ��������� ���� ���

����� ���� � � � ����� ���� � � � �������.#/.#�#�-.��;."'8'�%#���,."�%".# ��� � ��� � ���� ��

������ � � � � ������ � � � � �����/*�'�01%���".,���.'%"".�,.�-.��/."��.�,".�="�1%# � ��� ������ �����

Page 78: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

�����

���������������� ��

��������������������������������

�������������������� ������������

��������������������������

����� � �������� ����� ������� ����� �������

����������

������������ ������������������������� �������� ���������������������

�������� � � � �������� � � � �������C5�#�01%�-.�!2&4.�# � ��� ������ �����

���� � � � � � ���� � � � � � ���6���!D�EF������@9!�� ������� ��� ����������� ���� ������

����� � � � � � ����� � � � � � �����/*�'�03.#���".,�# ������ � �������� � ��������

����� ��� � � � ����� ��� � � � �������"��'�/�*�-���84�-���%�,"�,5�*��.#��,�-% ������ � �������� � ��������

������ � � � � ������ � � � � �����/*�'�01%���".,���.'%"".�,.�-.��/."��.�,".�="�1%# ���� ��� ��������� � ��� ���

�������� � � � �������� � � � �������"��'�/�*�-���84�-���%�,"�,5�*��.#��,�-% ���� ��� ��������� � ��� ���

�� � � � � � � �� � � � � � � ������9���������!� G��!���?������9��������� ����� � � ������ ����������

���� � � � � � ���� � � � � � �������9���������!� G��!���?������9��������� ����� � � ������ ����������

������� � � � � ������� � � � � �����.#."4��-.��%�,���A�'���%5��.#."4��-%����� ����� � � ������ ����������

����������� ���������� !�" �������"��! �

������� ��!�

Page 79: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

�������������������������� !����"��������������������

���������

� ������

�����

�������������������������

����� !����"������ ���#�������� ���#���������

������������������ ���������������

����������� ������ �������������� ������

��������� �!�� ��!���� ����������"!�� � ��"�� !"

�$��%�!��!����&�'����!�&��(��)��*�+��&������!�,��-..../.�/...�.��.�� �011,.�,�./2,0�3 ,.4�-.�2�02-,.313.3�303,

�$��%�!��!����&�'����!�&��(��)��*�+ &5�������3�-..../.�/...��.��.�� 0/��.,�4./�40�2 �.21,.12303/�.1/4.14301-

�$��%�!��!����&�'����!�&��(��)��*�+6�7&��3�-..../.�/...�/.��.�� �0,14/.3,3.34104 .1�,.�1�04�.,-/.2110�3

�$��%�!��5���!����&�'����!�+���&������!�,��-..../.�/.-..�.��.�� �0�/�,1�.,30/ 11.23/0/21-.-,0�2

�$��%�!��5���!����&�'����!�+� &5�������3�-..../.�/.-..��.��.�� �0��2�4.-�/0/2 /�.-/40�2/�.24-033

�$��%�!��5���!����&�'����!�+�6�7&��3�-..../.�/.-..�/.��.�� �0��111.,3/021 4.-,/0/42.3/,03,

�$�(8�+���&������!�,��-....2.�...�.��.�� -0/1,��.�2,.�420-� .4.4�/0-4�.34�.-�/0/�

$�(8�+� &5�������3�-....2.�...��.��.�� 02�/--.���.3-0�� -.,//./�0-3-.-�.,,20�3

$�(8�+�6�7&��3�-....2.�...�/.��.�� 0�4-��.3�.3�-0,� �.114.42�021�.,-1.,��02/

95���!:5��!�&��9�����!���$�(8�+���&������!�,��-....2.�..�.�.��.�� �0��,,,.��4022 ,1.3�304-,-.�40/1

�95���!:5��!�&��9�����!���$�(8�+� &5�������3�-....2.�..�.��.��.�� �0��3.3�0�3 �2.�30�,�,.123011

95���!:5��!�&��9�����!���$�(8�+�6�7&��3�-....2.�..�.�/.��.�� �0��,,3./�-04� ,.21/0,1,.�1�0,

���.� ��.�;���.�&��$�(8+��&������!�,��-....2.�../.�.��.�� �0�1,,�3.4/�0�� ,4�.�220�3,31.��,01

���.� ��.�;���.�&��$�(8+ &5�������3�-....2.�../.��.��.�� �0/��,�.2�-0�3 �21.3/,0,2�1/.2--0-,

���.� ��.�;���.�&��$�(8+6�7&��3�-....2.�../.�/.��.�� �0�,143,.-2404� 1�.3/�0�,-./-0-�

95���!:5��!�&��9���� ��.�;���.$�(8+��&������!�,��-....2.�..-.�.��.�� �0�31�24.,�/0,� /4./�0��/�-.�-012

�95���!:5��!�&��9���� ��.�;���.$�(8+ &5�������3�-....2.�..-.��.��.�� �0�3�-��.,1,03� //.�-302-�,.1�0/�

�95���!:5��!�&��9���� ��.�;���.$�(8+6�7&��3�-....2.�..-.�/.��.�� �0�/-1�.-�304� 14.2�1031,.��,0��

�$(<$�+���&������!�,��-....2.�.-..�.��.�� �023��.434.331024 �.,�.-�031�.�31.3/3012

�$(<$�+� &5�������3�-....2.�.-..��.��.�� �0/3-/2,.-2�0-, 4��.104231./�,032

$(<$�+�6�7&��3�-....2.�.-..�/.��.�� �0��,-24.2240-1 3-�.�/0-3-./2/04-

$66=>�+���&������!�,��-....2.��./..�.��.�� /044-44.��1.-130�� �.3.�-0-4.,,1.2-204,

�$66=>�+� &5�������3�-....2.��./..��.��.�� 0,,-,/.2/,.--20�� -.��4.,2/04�-.��2.�1�0-�

�$66=>�+�6�7&��3�-....2.��./..�/.��.�� �04421�./�.2,202� �.3/1.2�0/3�.-,.4,�0�-

�95���!:5��!�&��9����!���$66=>�+���&������!�,��-....2.��./.�.�.��.�� �0���/1/40�- 2-014113044

95���!:5��!�&��9����!���$66=>�+� &5�������3�-....2.��./.�.��.��.�� �0���/�104/ //403�/�/0//

�95���!:5��!�&��9����!���$66=>�+�6�7&��3�-....2.��./.�.�/.��.�� �0���2-013 ��/0,24/042

�������� ?��&��;�����&��$66=>�+���&�������,��-....2.��././.�.��.�� �0/�,�.1//04� �21.-340/�1/.11�0,�

�������� ?��&��;�����&��$66=>�+� &5�������3�-....2.��././.��.��.�� �0�-1�2.,/40-� 4.11-043-.�10/2

Page 80: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

�������������������������� !����"��������������������

����������

� ������

�����

�������������������������

����� !����"������ ���#�������� ���#���������

������������������ ���������������

����������� ������ �������������� ������

��������� �!�� ��!���� ����������"!�� � ��"�� !"

�������� ?��&��;�����&��$66=>�+�6�7&��3�-....2.��././.�/.��.�� �0��2/,3.2/0,2 1.2,30�,2.--�021

95���!:5��!�&��9���� ��.�;���.$66=>+��&������!�,��-....2.��./.-.�.��.�� �0�41���-.�4�04 �-1.�,�0--�/3.�4103,

95���!:5��!�&��9���� ��.�;���.$66=>+ &5�������3�-....2.��./.-.��.��.�� �0�-�34/./10/ ��.4-02142.�/4022

95���!:5��!�&��9���� ��.�;���.$66=>+6�7&��3�-....2.��./.-.�/.��.�� �0��-/3,.���0�4 ,.1,-03132.2�/0-�

(�@��&����'��A���!�-...�.�.�...�.��.�� �0��2�/,.4�20/, �,.�/03��-2.11-012

(�@��&�����������(����'�����&����@�-...�.�.�...��.��.�� /03432..,1204, 2.4-/.�,0�,2.31.�,�04

6������!�����!���������"���������%�!����B����-...�.�.�...�/.��.�� �0��,�,�.���0�� ,,.3�0��,/.���0��

�5���!�(�@�!���������!������&��6������!�-...�.�.�...44.��.�� �0�142,--.24041 1�.4-0��,11.�,�041

(�@�!���������!������&��6������!�+�95���!���:5��!-...�.�.�..�.�.��.�� �0����3.���0�� 3.3�03�3.�3�0��

(�@�!���������!������&��6������!�+� ���&��;����-...�.�.�../.�.��.�� �0����3.���0�� 3.3�03�3.�3�0��

(�@�!���������!������&��6������!+ ��.;����+95���!���:5��!-...�.�.�..-.�.��.�� �0����3.���0�� 3.3�03�3.�3�0��

(�@������������%5��.� !��).��'.0$�&.�����!�.6������!�-...�.2.�.4..�.��.�� �0�,3/,./-10�- ,1-.��0//,-.4-0,�

(�@��&���5)����&�&����'�������-...�.2.�.4..��.��.�� �0���,,.���0�� ,.,30��,./��0��

(�@��&��������������� @��5����&���)��!�-...�.2.�.4..�/.��.�� �0��13�.���0�� 33.�30��3�.3��0��

(�@��&��8����B�����&��C����&�� �'?�����7)�����-...�.2.�.4..�-.��.�� �0�,/�-3.,/30-- ,�.3,/0�13�.410�

(�@��&��;���������&�����#����&�����!��5���������-...�.2.�.4..�3.��.�� �024,-/,.440�� -2.12�031-32.2-�03-

(�@��&��;���*�'�������>�����'�����-...�.2.�.4..�,.��.�� �0��1,�./-403, ,2.1-�0/2,3.-,10�/

(�@��&��;�����!��0� ��D!�����5���)�������&��;��'��!�-...�.2.�.4..�1.��.�� �0��-�/.4,40�/ �,.-�3023�3.,10-2

�5���!�(�@�!�&��$�!�����0������������%�!����B����-...�.2.�.4..�2.��.�� �0��4,,2.�3�0�� 13.�-30,/1.,,�03�

(�@�!�$�!�.����.%�!����B����+95���!���:5��!-...�.2.�.4.�.�.��.�� �0�34/,.1�/031 -�.-,30,4/2.3/2013

(�@�!�$�!�.����.%�!���.�B����+ ��.;����-...�.2.�.4./.�.��.�� �0�,/1-,.2-0�, ,.2,�01/3-.3-042

(�@�!�$�!�.����.%�!����B����+ ��.;����+95���!���:5��!-...�.2.�.4.-.�.��.�� �0��,2,.14�0� ,2.�302�,-.2201/

������).�5!�����6���.$�5'��������7)�����+�/������.��D����!-..�.-.�.��...�.��.�� 0//3�/.�1,.2,-0�� /./4�.�-�03,/.�/�.1�10��

������).�5!�����6���.$�5'��������7)�����+�1����$�-..�.-.�.��...��.��.�� /03�1.14./3-02 1.43.�/20,21.3/2./��033

;�5�5��!�+�(��'�������&�������-../..�.�...�.��.�� �0�,2/31.3��0�� 1/.,-/013,3./130��

;�5�5��!�+��5���!-../..�.�...��.��.�� �0��21��.��02/ ��.230-��.�2041

�;����&�'����!�-../..�.�...�/.��.�� �0�,3-4.4,03� ,3.//�03231.-340,�

�%���!�-../..�.�.�..�.��.�� �0,22/24.�2-04- -�2.4,,03-�2.3/404

���5&E'��!�-../..�.�.�..��.��.�� �033/-4.�/3014 /23.�/�0-,/,,.,41032

Page 81: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

�������������������������� !����"��������������������

��������/�

� ������

�����

�������������������������

����� !����"������ ���#�������� ���#���������

������������������ ���������������

����������� ������ �������������� ������

��������� �!�� ��!���� ����������"!�� � ��"�� !"

%���!0���5&E'��!���(���"�!�&����5������+�95���!���:5��!-../..�.�.�.�.�.��.�� �0���/3.�3�0�� 3.1220/3.3�03�

%���!0���5&E'��!���(���"�!�&����5������+� ?��&��;����-../..�.�.�./.�.��.�� �0�2--�.30�, -,.2,20-3--.,/,0,�

%���!0���5&E'��!���(���"�!�&����5������+� ���&��;�����+�95���!-../..�.�.�.-.�.��.�� �0���/3.�3�0�� 3.1220/3.3�03�

�5���!��������!�$'�)�������!�-../..�.44...�.��.�� �0��//1.34-0, 2./1/0�,1.41-0/-

��'5��������&�� ��D!���!�<�������!+$�5'������-../.�..��...�.��.�� �0�,3/2.�3,031 -.4310/1/4.4340-�

��'5��������&�� ��D!���!�<�������!+%8> <-../.�..��...��.��.�� �0�32/,./2,032 -�.,0�/2.��304

��'5��������&�� ��D!���!�<�������!+95���!�&��(�F�!���-../.�..��...�/.��.�� �0��3-�./-�034 /.,�303��.4310,�

��'5��������&�� ��D!���!�<�������!+= 6 -../.�..��...�-.��.�� �0��31/.�4�0/1 -.-/-0///.1-,042

��'5��������&�� ��D!���!�<�������!+�>;( -../.�..��...�3.��.�� �0���3.��/01� ./-40/.�2-024

��'5��������&�� ��D!���!�<�������!+�>; -../.�..��...�,.��.�� �0����3./�0�, 3.,3,03./2,011

��'5��������&�� ��D!���!�<�������!+�5���!�(���!".%> -../.�..��...�1.��.�� �0��42,2.,22012 13.1�40/21�.�/0��

��'5��������&�� ��D!���!�<�������!+����. &5�����-../.�..��...�2.��.�� �0���3.�3�0�� .310,/.��03�

��'5��������&�� ��D!���!�<�������!+�$ -../.�..��...�4.��.�� �0��,43.4/�0,, 1.3,3013,.1�40�4

��'5��������&�� ��D!���!�<�������!+��>� -../.�..��...�.��.�� �0��-2.�2�0,� �.�2031.,/,01/

��'5��������&�� ��D!���!�<�������!+%>;6-../.�..��....��.�� �0�/��1-.-40-2 2.1-402�11.23,043

��'5��������&�� ��D!���!�<�������!+% ;6-../.�..��...�.��.�� �0���,3.4��0� ,.3�,04,.�,0�

��'5��������&�� ��D!���!�<�������!+�5���!�����E���!-../.�..��.../.��.�� �0�-�-4/.�,0-1 ��.,��0�141.1-03-

��'5��������&�� ��D!���!�<�������!+;���������&��<��!-../.�..��...-.��.�� �0��3/.-�/032 /.13�0-3/.31/01,

��'5��������&�� ��D!���!�<�������!+���������&����A&���-../.�..��...3.��.�� �0���/�03 /-04-/�30,,

��'5��������&�� ��D!���!�<�������!+6�7&�-../.�..��...,.��.�� �0���3103� 1/0,3,30/2

��'5��������&�� ��D!���!�<�������!+>�������5��&�!-../.�..��...1.��.�� �02/2-�/.,1-0� -,1.��01---.23102�

���&��&�!-../.�.�.��...�.��.�� �0��//.���0�� /./�103�/.3�0��

6������!�&�����&��&�� &����!�-..,..�.�...�.��.�� �0���1.3204� .,1-0,�.34-02,

��5���!�6������!�;&'���!�������!�-..,..�.�...��.��.�� �0�,13-.13304� 1�.,20/1,�.-4/0,4

������������!�����D����G�������������)�!-..,..�.�...�/.��.�� �0�/342�.,2103� 4.,�0412,.2�022

�6������!�����������!����5��5���!�-..,..�.�...�-.��.�� �0��/433.�30�� ,�.1130/31.220�3

�6������!�&��������0�(���!�����0�(����'������� �!�����%�����&����!?&5�!�6D��&�!�-..,..�.�...�3.��.�� �0�,343.24�0�, ,1.-,�04434.-2,0,,

6������!�&�������������&��(������'��������&�&�!�������5����!�-..,..�.�...�,.��.�� �0��//1.34-0, 2./1/0�,1.41-0/-

$�!��������'�����5�!�!��������!!�!�6�������!�+����������-..,..�.��...��.��.�� �0��2�2.4130,� ��.4��0,�4.4�-0/2

Page 82: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

�������������������������� !����"��������������������

��������-�

� ������

�����

�������������������������

����� !����"������ ���#�������� ���#���������

������������������ ���������������

����������� ������ �������������� ������

��������� �!�� ��!���� ����������"!�� � ��"�� !"

6������!�&�� @��&�����&�������"���&�!�-..,..�.�/...�.��.�� �0��//1.34-0, 2./1/0�,1.41-0/-

��������(��'����!���&�������!�+�6�������9��5������-..,.�.�.��...�.��.�� �0�14,3.1��01/ 2�.,230�,1/.423011

��������(��'����!���&�������!�+�6������� ')��H5�-..,.�.�.��...��.��.�� �0-3-//3.�-0,2 /,4.31-04/3.4130-�

6������!�&����'��A����-..,.4.�.44...�.��.�� �0��43,1.22303 1-.2-/0121.�14014

�5���!�6������!�-..,.4.�.44...�4.��.�� �011/43.2�/0�2 -/,./4-04--3.,-0�/

%�9�+���&������!�,��-..1..2.�.�..�.��.�� 30/2/3./�-.4��0/- /2.4�/.,3�0,//1.�1�.-30/,

�%�9�+� &5�������3�-..1..2.�.�..��.��.�� ,0/2�--.1�.1-02- ,.�1.4,101,3.--3.,2/032

�%�9�+�6�7&��3�-..1..2.�.�..�/.��.�� /02�432.2�,.�01 4.1/�.11,03-4.�,1.-�,0�/

�%�9�+���&������!�13�-..1..2.�./..�.��.�� �0--�.�,./2403 .��.3,40--.�,1.��2044

�%�9�+� &5�������3�-..1..2.�./..��.��.�� �0-1�//2.14,03� /1/.3�/0-/33.1/,0/�

�%�9�+���&������!�13�-..1..2.�.-..�.��.�� �0,1-.-��.4-30/� .3,2.1410��.-4-.�4�034

�%�9�+� &5�������3�-..1..2.�.-..��.��.�� �04,�-3.1�20,1 -42.�/�02,-1-./30�

�$(��+���&������!�,��-..1..2.�.3..�.��.�� �0��/�/.,430, �,.�/04��-.21404�

�$(��+� &5�������3�-..1..2.�.3..��.��.�� �0��-/4.21/0�� �.22-042�./,,0,3

�$(��+�6�7&��3�-..1..2.�.3..�/.��.�� �0���,3.4�/02� ,.3/�042,.�4042

����+������&����'���!�����%����������&�����5�!�!�9������!�+��% 9�+����������-..1..2.��.�..��.��.�� �0�-2/-.�,02 /1.,�-0�/3.2/�0-2

����+��������I�����!������ @��&�����&�����&5����&������D����J������K�4.-12410��������-40�$���$$�+����������-..1..2.��.-..��.��.�� �0��,/.,4/0�- -.�102�/.21104�

����+������&��%5�&�� !�������&������D����J�% ��+����������-..1..2.��.,..��.��.�� �0�4,,2�.3��0�� 13�.-3,0�31,.,�30��

(���!"��E����!�&��6������+ &5������+����������-..1..2.�3...��.��.�� �021/�.��2.�3/04 �.�-.�440/�.�2.,,302-

(���!". �����!�&��%> ���".����. ��*����� ������ !�����+�� �-..1..2.�3.�..�.��.�� �0�,3-.1�/03, 3,.��202-2.12201-

(���!". �����!�&��%> ���".����.>��.�;��'�������� !������+��>; �-..1..2.�3./..�.��.�� �0/3212�,.13104, 4.3��0,32,2.�4302,

(���!". �����!�&��%> ���".����.>��.�;�����(���!�. !�����+�>;( �-..1..2.�3.-..�.��.�� �0�4�4�-.�,01/ �/,.1/043��-.4�1031

�5���!�(���!". �����!�&��%5�&��>��. �!������. &5������+�%> �-..1..2.�3.4..�.��.�� �02---�3.�01� -,2.,2-033--,./,,0�-

�$�96� �!���������K�214,�+���&������!�,��-..1..2.�,...�.��.�� �0�3/��.�4,013 /-.2/�01�2.-034

�$�96� �!���������K�214,�+� &5�������3�-..1..2.�,...��.��.�� �0���3�.4310�4 3,.2�043/.3�-04-

�$�96� �!���������K�214,�+�6�7&��3�-..1..2.�,...�/.��.�� �0�///�.31-0�3 //.1�20�/�.��041

(���!".����E���!�&��8����� �!����&�!���������'�!�&��6����'�����<�!����-..1..2.�.3..�.��.�� �0�,3-.1�/03, 3,.��202-2.12201-

�(���!"��E����!�&������E����+� �(-..1..2.�.4..�.��.�� �0�1214.41021 ���.-4,0,,4�.23/04,

(���!"��E����!�&�����5�!�!�&��%5�&��>��������&��;!!�!�E�����6������J�%>;6�+����������-..1..2.�...��.��.�� �02�2�.2,�.1,4024 �.�3/.1�/02�.433.4�20/2

Page 83: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

�������������������������� !����"��������������������

��������3�

� ������

�����

�������������������������

����� !����"������ ���#�������� ���#���������

������������������ ���������������

����������� ������ �������������� ������

��������� �!�� ��!���� ����������"!�� � ��"�� !"

��5���!�(���!"��E����!�&��8�����-..1..2.44...�.��.�� �031//,�.31-023 /44.1/2012/2�.1�/0,�

�$�96�+���&������!�,��-..1.�.2.�...�.��.�� 0/-/��,.-/.,,�03 �2.2�/./230/�1.-3�.2-/03

�$�96�+� &5�������3�-..1.�.2.�...��.��.�� -01�,/�.24/.401- �.��4.1-/024.-/1.230/�

�$�96�+�6�7&��3�-..1.�.2.�...�/.��.�� �02/32,.3/3.4-0�� 1.��3.2-304,.2,�.1�401�

�$��;�+���&������!�,��-..1.�.2.�.�..�.��.�� -0222.�,,./10/- �.-��.4,0-�.2�4.---0�

�$��;�+� &5�������3�-..1.�.2.�.�..��.��.�� �0�/,1-.,4-.��/024 3.13./202/-.4�2.4/30�2

�$��;�+�6�7&��3�-..1.�.2.�.�..�/.��.�� 0�����.2,.3/-0/3 /.�3.��40��.431./,0�1

�$�$� @���������+���&������!�,��-..1.�.2.�./..�.��.�� �0��1-,-.1240,2 3�.-/�0,/-22.��401

�$�$� @���������+� &5�������3�-..1.�.2.�./..��.��.�� �0�2-�4/.,,�0/1 �/.3�013��/./-30-2

�$�$� @���������+�6�7&��3�-..1.�.2.�./..�/.��.�� �0�3�-,.410-� �2.�10,3��.��10�4

����+������������).$����������� �'?���� ���L'����+��$ -..1.�.2.�.-..��.��.�� �0��3,./�,01- �22.-4-0-1�1-.13,0,-

����+��������I�����!�J���'���!�����%������������������&5����&������D����J������K�1.44�240��������4K�+����������-..1.�.2.��./..��.��.�� 0�2��.-4.3,10/2 �.1-,.43/0�-�.,,.-3013

(���!".����.&�!� !��&�!� �!����&�!���������'�!�&�� &5������-..1.�.2.�.�..�.��.�� �0/�,1�3.-24013 111.2��0-31-�.1,-0�-

�(���!"��E����!�&������E���!�&�� !��&��6����������&�� !�����!-..1.�.2.�.4..�.��.�� �0��1,.�2404, 1.4340,11.�-0-3

(���!"��E����!�&������E���!�&�� !��&��6����������&���5��5��-..1.�.2.�.4..��.��.�� �0��4,��.�3�0�� �-./�0/�/.3�03�

(���!"��E����!�&������E���!�&�� !��&����������!�;!!�!�������6�����-..1.�.2.�.4..�/.��.�� �0��1�,.3/103� 2.�/�0,�1./,-0/2

�5���!�(���!"�������!�����E���!�&�!� !��&�!-..1.�.2.�.4..�-.��.�� �0��1�,.3/103� 2.�/�0,�1./,-0/2

�(���!"��E����!����5�!�!�% ;6+��;6-..1.�.2.44...�.��.�� �0�,4,,�.3�/0,4 2�.,,20,1�.�,30/-

�(���!"��E����!����5�!�!�% ;6+9�������-..1.�.2.44...��.��.�� �0��-231.��/01/ ,-.-�30��,.//20

(���!"��E����!����5�!�!�% ;6+��!��9������-..1.�.2.44...�/.��.�� �0�,�4--.420,, ,/.1,0/33.-�302-

�(���!"��E����!�&�����5�!�!�&�� !��&��+��5���!-..1.�.2.44...�-.��.�� �0//2�114./,40,� 234.�330�22.//20�

(���!"��E����!�&��$�!���5��M�!������&�!�+����������-..1.-.�.��...��.��.�� �0�/�11�.23014 12.-0�1-./4-0/2

(���!"��E����!�&�����5�!�!�&��%8> <�-..1.3.2.�...�.��.�� /0/12,/�.2/-.1-,013 //.443./�20�4/�./1,.-2-0�4

(���!"��E����!�&����!!��!�%?!���!�+����������-..1.1.�.��...��.��.�� �0�42-3.3,10,� 3�.�/20/�-1.2-,0��

�95���!������!��!��������!������&��(�F�!����+�/��-..4..�.�...�.�.�� �0-,///1.��103� /1.110�1/3-.�,1022

�95���!������!��!��������!������&��(�F�!����+�1��-..4..�.�...�.��.�� �0/--12,.2103� 2,1.-,,0/�2�,.320/2

�95���!�����;5���&��$�"������-..4..�.�...��.��.�� �0��-/4.4�1021 �.4�/0-��.-�/0�,

95���!� ���������!�&��6�������!�:5&�����!-..4..�.�2...��.��.�� �0����3.���0�� 3.3�03�3.�3�0��

$�&���B��M�!�������'��B���&������!-..4.�..44...�.��.�� �0����.��30�� �.-/0��./30�3

Page 84: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

�������������������������� !����"��������������������

��������,�

� ������

�����

�������������������������

����� !����"������ ���#�������� ���#���������

������������������ ���������������

����������� ������ �������������� ������

��������� �!�� ��!���� ����������"!�� � ��"�� !"

�5���!�$�&���B��M�!-..4.�..44...��.��.�� �0����./3011 �.34�02/�.-,40/,

��!���5�����&������E���!�+�%���������!�-..4.�.�.�.�..��.��.�� �0���4�.3303 �./1,0--�.�,/0�2

�5���!���!�5��M�!-..4.�.�.44...�.��.�� �0�3�/-.-4�04� /2.��20-3/,.�1031

��!��.(��'�������&�������+ ������� �������-..4.�.�.44...��.��.�� �0��4,��.�3�0�� �-./�0/�/.3�03�

N�5!�&��65�5')E�����-..4.4.�.�.�..�.��.�� �0�1--�.���0�� --.��0��-�.���0��

��������&���� 9;-..4.4.�.44...�.��.�� �0��/�2./-�01 /.�-30,/�4.13101-

��������&��8����B�����&�����!��7)����!-..4.4.�.44...��.��.�� �04,�13.,�30�� /�/.21,03,�24.-�,0�3

��������&�� �����!�+�:5)���5-..4.4.�.44...�/.��.�� �04,�13.,�30�� /�/.21,03,�24.-�,0�3

�5���!��������!�+�%$;-..4.4.�.44...�-.��.�� �0�-�,.�3�0�� �2.4-�0,/�1.3,�03�

�5���!��������!� ����!�!-..4.4.�.44...�3.��.�� �0���3-1.�3�0�� 3�.�4/0/-4.,�03�

��������&�� �����!�+� @��!�����;������5����-..4.4.�.44...�1.��.�� �0�/�/�.���0�� //.�130��/.3��0��

��������&�� �����!�+�%�!���&�!���!�!-..4.4.�.44...�2.��.�� �0�/�/�.���0�� //.�130��/.3��0��

���������&�� ?��&��;�����>���(��)5������&���5���!��������!-..4.4.�.44../.�/.��.�� �0���/1340-1 2/10/1410--

�5���!�������M�!�&����A&����$������!�+��������5��!�-.�...�.��...�.��.�� 0//34/.�12.430// /.-,3.-3,03-/./��.-/-02�

;���������&��<��!�9D���!���6�'������!�-.�.�../.��...��.��.�� �01��/4,.1,4042 -/1.-/204�-,.,�20-2

;���������&��<��!�$'D���!�-.�.�.�.�.��...��.��.�� �01��/4,.1,4042 -/1.-/204�-,.,�20-2

(���!".���5�!�!� �!����&�!���������'�!�&�� &5�����-.�.-..2.�3..�.�.��.�� �0,1��.3-2.1,�0� .1�1.3�20��.,�,.420

(���!".����.&��8�����&�!����&�!���������'�!�&�� &5������-.�.-..2.�.�..�.��.�� �0,-2.-1.�/30,3 .3,�.�202.-21.2210--

(���!".����.&��8�����&�!����&�!���������'�!�&��6����'�����<�!����-.�.-..2.�.3..�.��.�� 0-�4-/.�4-.-130�� /.,/�.3204//.-34.42042

(���!".����.8�����&�!����&�!���������'�!�&��$�"��+ !��5�5����'�(���!������-.�.-..2.�.1..�.��.�� �0/�1-1�2.3102/ 12.-�041-/.4-/01�

�5���!�(���!"��E����!�&������E���!�&��8�����-.�.-..2.�.4..�.��.�� �0/�1-1�2.3102/ 12.-�041-/.4-/01�

(���!"��E����!�&�����5�!�!� �!����&�!���������'�!�&�� &5������-.�.-.�.2.�3...�.��.�� �0/�1-1�2.3102/ 12.-�041-/.4-/01�

�&5����&���������������%��'�����&��%8> <�+�%�9-.4.3..1.2.�..�.��.�� +30�,�+.1,2./4021 +�.41-./1-0�+�./3,.3-,021

�&5����&���������������%��'�����&��%8> <�+�$(�-.4.3..1.2.�..3.��.�� +�0��/1+2.-,,0�4 +4.//-0�2+2.2240,�

�&5����&���������������%��'�����&��%8> <�+�$�96� �!���������J����>O�214,-.4.3..1.2.�.,..��.�� +�0�11+-�.1,30,� +--.4--0�+-�.2�/04�

�&5����&���������������%��'�����&��%8> <�+�$�96-.4.3..1.�2.�...��.�� +/012+2.1-.33/0/2 +4.,�1.1430�+4.3�.�20�3

�&5����&���������������%��'�����&��%8> <�+�$��;-.4.3..1.�2.�..�.��.�� +0,�4-+/.133./140 +-.-�./�30-1+/.4-/.-20�1

�&5����&���������������%��'�����&��%8> <�+�$�$�!�)��� @��������-.4.3..1.�2.�../.��.�� +�0�,1�+3-.4�404� +1�.2�0��+,�.,1,0-�

Page 85: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

�������������������������� !����"��������������������

��������1�

� ������

�����

�������������������������

����� !����"������ ���#�������� ���#���������

������������������ ���������������

�����������#� $�%&��'(���#��������&�#�#

������� !�� ��!���� ���" )���!�� ���"����"!)�

(�@�� '�!!��� ����������;;%+6 6 9;-...�..�-...�.��.�� �0�--4,.,-/0/- 2./-40�41.-1303

�(�@�� '�!!�����������;')�������95�������-...�..�-...��.��.�� �0��-22/.-2014 4.4,40��21.32401/

��'5��������&���5���!� ��D!���!�&�����5�!�!�>�������5��&�!�-../.�..��..�.��.��.�� �0�-24�.�32013 �.-4-0114,.,,0,4

���.��'.�5�� ��.<�����������.����5��&�!�+�;��������-../.�..��...,.��.�� �0��-3.,3/013 .2�/0�,.1/,0--

���&��&�!-../.�.�.��.�..��.��.�� �0��-3.,3/013 .2�/0�,.1/,0--

�5���!�6������!�;&'���!�������!�-..,..�.�...,.��.�� �0�31�43./,0�4 �3./302���.�40/3

6������!�&�����������0�9��5���������$�!��������-..,..�.�...1.��.�� �0�---,.-330-1 2.-�0,1.�120�3

���������&����5�-..,..�.�...2.��.�� ,,0�,/-�-.32-.32-02� �1.�-.3�-01,�3.2/.2-0�,

���.���������&��;�5�-..,..�.�...4.��.�� �0-1--1,.��-0�� 4-.�--0,/2-.2�-0-

����.�65)!�.��&��&��;�5�-..,..�.�...��.��.�� �0�--3,.3�1032 2.��0,,1./3/04,

����.95&�����&����&���-..,..�.�...�.��.�� �0�33��.-/03 ��.3�301/�.-3/0�2

��������&�� !����-..,..�.�...��.��.�� �202�32�.,4-.1,3033 .14�.4140��.��4.3�/02/

���������&����������&�� !����-..,..�.�...�/.��.�� �0�3,-��.4�0�- �/.�,30--�.4,10�4

�6������!�&��������'�����&��C�5��-..,..�.�...�-.��.�� �0,--��1.43403� �3./�30/,�/4./310-4

95���!������!��!��'�����!������ !���?"����+����������-..4..�.�...��.��.�� �0/3-1/.,�,04, -3.�4,0,1/2.210/�

95���!�;&'���!�������!����� ���!�;')������!�+����������-..4..�.�,...��.��.�� �0�341��./20�� �-.-�10/1�/.�-30

�5���!���!���5��M�!�+����������-..4.�.�.44...��.��.�� �0�3/,4.2,202 �.4�-0,1��.2,034

�5���!��������!-..4.4.�.44.�.-.��.��.�� �0,1�2�-2.2,/0,1 �1-./1�04�,./�,023

95���!���:5��!�&��9����&���5���!�(��)5��!-..4.4.�.44..�.�.��.�� �0�/.3--03� �.1�102�.�01�

��������&�� ?��&��;�����(��)5������&���5���!��������!-..4.4.�.44../.�.��.�� �0�111�/.�-20-1 /.,�04/�2.���024

��������&�� ?��&��;�����>���(��)5�������5���!��������!-..4.4.�.44../.�/.��.�� �0321,�2.�20�1 �-�./,303��2.4404

95���!�:5��!�&�� ?��&��;�����&��(��)5��!-..4.4.�.44..-.�.��.�� �0-�1232.1�,04� 1-.44,0-/,,.,,/0�1

95���!���#5��!� ?�.�;������5���!��������!-..4.4.�.44..-.��.��.�� �0�,1244./,0�1 �4.3-302��-./�40//

�;���������&���5���!�<��!�9D���!�-.�.�../.��...�/.��.�� �0�1�/4.,4�0�� -/.1320�/-.,1-03�

�����������#�#��������� �$��##�#��#� $�#����#��� ������

�"�)�)��� !�� ��!���� �� "����!�� ��������"!)�

��666�&��6����&���������;�����+����"���5��-..�..2.�...�.��.�� 40,/13.2�1.3��0�� ,.-�-.22013,.2.2130��

��666�&��6����&���������;�����+��F'���-..�..2.�...��.��.�� �03�,23�.-�03� ,3.2�401231.4//0�

��666�&��6����&���������;�����+�%96-..�..2.�...�/.��.�� 3024-1.1-4./��0�� .4�2.,�/0�3.2/,.1,30��

��666�&��6����&���������;�����+�6;6-..�..2.�...�-.��.�� /0-/�.�2.3��0�� .��.24,0�3.�,4.-�30��

Page 86: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

�������������������������� !����"��������������������

��������2�

� ������

�����

�������������������������

����� !����"������ ���#�������� ���#���������

������������������ ���������������

�����������#�#��������� �$��##�#��#� $�#����#��� ������

�"�)�)��� !�� ��!���� �� "����!�� ��������"!)�

��666�&��6����&���������;�����+�6$9�;6-..�..2.�...�3.��.�� �023/3.130�� /2.12�0--/,.4//013

��666�&��6����&���������;�����+��5���!� ���&�&�!-..�..2.�...�,.��.�� �0�/�44.1,30�� �.1,304�.�3/0�3

��666�&��6����&���������$�������+����������-..�..2.�.�..��.��.�� �0,4,2��.��0�� 22�.�0�32-�.�30��

��'5��������&�!����5�!�!�&������'����D�����&�������&E�����6������+����6�+����������-../.�..��.-..��.��.�� �04/3.//�03� /2.43-0�2/1.�440�

�5���!���!���5��M�!�+����������-..4.�.�.44...��.��.�� �0�1�3.�-�0�� 3.33,0,�3.�4�0��

��'���!��M�!�%���������!�������������'��P��������!�����'�!���D����!�&�������&E�����&�!�6����&���!�+����������-..4.4.�.�/...��.��.�� 0/--3/44.���0�� -/4.24103�-2.43�0��

��666����������+�6����&���������;�����+����"���5��-.1.�..2.�/...�.��.�� -30����/./,�.���0�� -.1�4.,��03�-.��2.��0��

��666����������+�6����&���������;�����+��F'���-.1.�..2.�/...��.��.�� 0�///��.1��0�� //.3-/02�/3.13,0��

��666����������+�6����&���������;�����+�%96-.1.�..2.�/...�/.��.�� 04,�1/.33�.�3�0�� /.4/.4/�0�/.1�1.33�03�

��666����������+�6����&���������;�����+�6;6-.1.�..2.�/...�-.��.�� ,0231��.�/-.4��0�� �.�-/.-110�3�./,.,-30��

��666����������+�6����&���������;�����+�6$9�;6-.1.�..2.�/...�3.��.�� �0�/11�./3�0�� 11.3,�0221/.2,103�

��666����������+�6����&���������;�����+��5���!� ���&�&�!-.1.�..2.�/...�,.��.�� �0�3,,,.2��0�� 2.3��0��1.,-�0��

��666����������+��������'����!�+�6����&���;����-.1.�..2.�-...�.��.�� �01�1,��.���0�� �/.3�30�����.3��0��

��666����������+��������'����!�+�95���!�-.1.�..2.�-..�.�.��.�� �0/-,1��.4��0�� /.--10�,�2.�-30��

���������"�����&�����������#�*������ ������

""��"��) ! � ��!���� ����������!�� �"�� ���!��

$�%�!�!����&�'����!�&��(��)��*�+��&�������,��-..../.�/...�.��.�� �013,413�.���0�� 2�,.2130��121.3��0��

$�%�!�!����&�'����!�&��(��)��*�+ &5�������3�-..../.�/...��.��.�� �0/��1/��.���0�� //�.13�0��/3.���0��

$�%�!�!����&�'����!�&��(��)��*�+6�7&��3�-..../.�/...�/.��.�� �02,2�.���0�� 42.-3�0��24.���0��

$�%�!�5���!����&�'����!�+���&������!�,��-..../.�/.-..�.��.�� �0���.���0�� /�./��0���,.���0��

$�%�!�5���!����&�'����!�+� &5�������3�-..../.�/.-..��.��.�� �0�/,//,.���0�� /4.,4�0��/1.2��0��

$�%�!�5���!����&�'����!�+�6�7&��3�-..../.�/.-..�/.��.�� �0��-��-.���0�� �,.-,�0���3.���0��

�������'5�� ���<������������+����.����.6�7&�-../.�..��...�-.��.�� �0,��32.33�0�� 1-.2�0/2,,.-1103�

�������'5�� ���<������������+<�;(<-../.�..��...�3.��.�� �0�,4,.14�022 2.304-1.,/�0-�

�������'5�� ���<������������+<�9;�-../.�..��...�,.��.�� �0��/���.4�0�� �-/.2,-0���/�.�30,�

������'5�� ���<������������+<��P6-../.�..��...�1.��.�� �0�-31-3./�30 -4.4-2022-1.31�0/,

������'5�� ���<������������+<�;%<-../.�..��...�2.��.�� �0�/1/.-10-3 /-.,/101-/�.4220/�

������'5�� ���<������������+<�P 6-../.�..��...�4.��.�� �0�-/4-/.-420�� -1.43,011-3.,1/0

�������'5�� ���<������������+<�$>�-../.�..��.../�.��.�� �0-�4�-�3.310 -,2.1/301--,.--04,

������'5�� ���<������������+(���!".686� !��&�-../.�..��.../.��.�� �0�242.1,032 24.-410223.�/30-

Page 87: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

�������������������������� !����"��������������������

��������4�

� ������

�����

�������������������������

����� !����"������ ���#�������� ���#���������

������������������ ���������������

���������"�����&�����������#�*������ ������

""��"��) ! � ��!���� ����������!�� �"�� ���!��

;�������<�!����+��;<�%$Q�-..1..2.�/...�.��.�� /0,�,4/.34-.�/30/- /.4,�.-�/041/.11/.1/10

�;�������<�!����+��;�6-..1..2.�/...��.��.�� �0/4,��./1-.-4/04- �.,1.214031�.-4/.�20,-

;�������<�!����+��6%-..1..2.�/...�/.��.�� �0�22,�.�,1.2,�0- �.3��./302�./2.�3/03

;�������<�!����+�>;6%-..1..2.�/...�-.��.�� 0/�41.�41.2��0�� .-/�.2�-03�./,�.,4�0��

�;�������<�!����+�6;R �<8�;�-..1..2.�/...�3.��.�� �0�411�43.��40�� /�3.�,40-1/�4.12�0-3

;�������<�!����+�$>�.%$>;>.+�9;�+;<-..1..2.�/...�,.��.�� 0/,42./31./420�� .-4,.3/0/�.-�3.�,104�

;�������<�!����+����!5�����������5�-..1..2.�/...�4.��.�� �0/,-3/,.140�� /42.44023/14.�/1043

;�������&��9;��+�;')5�����������G�!��������9;�-..1..2.�/...�.��.�� -�0432-�.3�1.�110 -,.22,.��03--.,3/.-/�04,

;�������&��9;��+�;���!� !����.����'���!��M�!-..1..2.�/....��.�� ,0,-31,.323.-340/ 1.�,�.-,20,4,.4-.1/�0�4

;�������&��9;��+�(����6�7&��9�����-..1..2.�/.../.��.�� ,03-/�,.-2/.4,10-/ 1.-2.31-0�4,.2�2.,302�

;�������&��9;��+���&��&��;�������S!�8��E����!��� '-..1..2.�/...-.��.�� 10��/-,.4/4.43201� 1.,3./�-0-11.�2,.43,0,-

;�������&��9;��+�������������&��'�'�-..1..2.�/...3.��.�� �0341�34.,��0/, ,3�.�/40/4,�.2�0/1

�;�������&��9;��+�$���������;�������&�'��������'��*����'���!�-..1..2.�/...,.��.�� �01-111-�.22�0�� 2,.2��0��111.4�-0��

������F������'�6�7&��+���')���� �����!��� �&�'�����-..1..2.�/...1.��.�� �0,,��,3-.2/0,� 1�.�/10--,2,.24�02�

������F������'�6�7&��+� 6(;$ 6-..1..2.�/...2.��.�� �01�,1�.44202 22.3�,0414.3-2013

�����F������'�6�7&��+������������6��������-..1..2.�/...4.��.�� �0�4�4�.-4011 44.,2102�4-.4-�01,

;�������&��9;��+�$�����.��&��������!�'���'���!-..1..2.�/...�.��.�� �0�/-/.�/�0�� -.32,0�2/.2403�

�;!!�!�E�����%��'��E5����+%��'�����<�!���-..1..2.�/...��.��.�� �02-//2/3.,/03 4�.�,/03�211./4/02

;�������&��9;��+�9��5�.��;�6�+�; �$$$-..1..2.�/...�/.��.�� �03�4�././,1033 �./-4.2/�01/�.�/1.4/304/

;�������&��9;��+����������&���F����-..1..2.�/...�-.��.�� �0����.��03/ /./,�022�.1�,033

;�������9���+(����95��������+���&�������*����� +��-..1..2.�/...�3.��.�� 0,422.,2/./120-3 .233.4�-01-.1,1.3-10/1

�������������'�6�5&�+;!!�!�������%������������'���-..1..2.�/...�,.��.�� �0-23-11.�10/ 3�,.�/�0233��.42/0,1

������'��&��%�������'�����&�!�;���!�&��;��'�������-..1..2.�/...�2.��.�� �0�121.,-�0�� 4.--20�2.3��0��

;�������&��9;��+����������/���1-..1..2.�/...�4.��.�� �0�1,-13.1/30- 2/.-4104214.3�024

;�������&��9;��+�$���������6�5&��9����������.�,-��2-..1..2.�/.../�.��.�� �0-�-�-��.,20,, -,/.�/304---.110�4

;�������&��9;��+�;���!�.���������������.�3��2-..1..2.�/.../.��.�� �022�2,.-10,4 ��3.3230�-43.1430�2

;�������&��9;��+����������/3-..1..2.�/.../�.��.�� �0��31�3.-32013 �2.�,20�1�,.1/0,4

;�������9;��+�$����'�����(�'��������&����'��������&���5!�����&��9;�-..1..2.�/.../-.��.�� 0/,4.�,.,3�0�� .�-�./0,/.2�.42�03�

;�������9;��+����������/,1�+���'���#�'�����$����� ���!����$<-..1..2.�/.../3.��.�� �0�-/�-�.31/0�2 -,.4/,02�--.1�01/

Page 88: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

��������������� �������������

�����������������������������������������

�������������������� ������������

�������������������������� !����"��������������������

����������

� ������

�����

�������������������������

����� !����"������ ���#�������� ���#���������

������������������ ���������������

���������"�����&�����������#�*������ ������

""��"��) ! � ��!���� ����������!�� �"�� ���!��

;�������9;��+����������/�/1��1�+�(�)����&�������&�'����!-..1..2.�/.../,.��.�� �0�/33/3.--031 /2.1-,024/,.4�02�

;�������9;��+�����������1/���1�+����������-..1..2.�/.../1.��.�� �0���33-03 3410�3,2032

;�������9;��+����������-�-�+���'���#�'����-..1..2.�/.../2.��.�� �0��3.-/102 .32-0-4.3�40�-

;�������9;��+����������13��+�6�(6�7&��9�����-..1..2.�/.../4.��.�� �011--1,1./-�0�� 2-3.44�0/32�3.1�10��

�(���!". !��&�+��&����!��!���G�!�������-..1.�.2.�/...�.��.�� /0//11/./�1.3��0�� /.,-,.32013/.-1�.2130��

(���!".� !��&�+6�7&���'���!�-..1.�.2.�/...��.��.�� �0��3��.��3.���0�� �.-/.��03��./3.�3�0��

(���!". !��&�+9;�� !��&�-..1.�.2.�/...�-.��.�� 02-4.142.-3/043 .42�.1430-2.222./1,0,3

(���!".� !��&��+���$�;��������'��&��$�������������-..1.�.2.�/...�3.��.�� �0-,1/-,/.�3�0�� 3�.3�0,/-2,.���03�

(���!". !��&�+;!!�!�.%��'���5�������!��5���-..1.�.2.�/...�2.��.�� �0-2�-11.11203 3�,.13�02�3�.,,10-/

(���!".� !��&�!��686+G�6�-..1.�.2.�/...�4.��.�� /0-3,/.-��./1-0/3 /.11�.4,�01�/.34./4/0�1

(���!".� !��&�������5�����������������686-..1.�.2.�/...�.��.�� �0/�.�3�0�� �.33�0,/3.1,�03�

(���!".� !��&��+� ��B�����!�%�)���;'�����-..1.�.2.�/...�.��.�� �0����.���0�� �/.3�03���.�3�0��

(���!".� !��&��+�;'��.���M�!��������%�)���;'�����-..1.�.2.�/.../.��.�� �0�133�1/.���0�� /��.42�03��2,.,3�0��

(���!".� !��&��+���!.�6 69P�,�43� ��B�����!���%�)���;'�����-..1.�.2.�/...-.��.�� �032431.3��0�� 1/.,-/013,3./130��

(���!".� !��&��+���!�6 69P�,�,������!���-..1.�.2.�/...3.��.�� �0�43-4-.3��0�� �-.2,0�344.��30��

(���!".� !��&��+���!�6 6�,�,3�+�����!���-..1.�.2.�/...,.��.�� �0�43-4-.3��0�� �-.2,0�344.��30��

(��!�"� !��&����!�6 6�,4�/����������-..1.�.2.�/...1.��.�� �0�/-//.2//0-� /1./�0///3.3�30�2

�5���!���!���5��M�!�+����������-..4.�.�.44...��.��.�� �0������.���0�� ��.�3�0���.���0��

�+��,-�.�,� �")�� �����!�� ��!���� �)�� ����!�� �����) ��)�!)�

Page 89: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

�����

���������������� ��

��������������������������������

�������������������� ������������

�������������������������� !����"�������������������

������� ��

�������

��������

�������� ��������������

���� ������� ���� �������

�� ���!��"#

������������������ ���������������

����������� ������ �������������� ������ ������������ � ���!�!�����"! #!�"��������

$%�%&�%�'%��%��%��%�� �������� �������()������)���*� �$%&#�%+�',&- .,+$++ �'%+#�%�$#,�� �#%$.�%-'-,�$

$%�%&�%�#%��%��%��%�� �/�����0��1��������*�%*��2���*��"3������ ++%-�+,.- �,�'�$ -�%�'�,�� -$%#'',$&

$%�%&�%��%��%��%��%�� 4��)������4���� ���5�6���7������������� ++%-&.%�'#,.- '�,$'-+ -�%�$.%�#$,�+ -$%+''%&##,.$

$%�%&�%�$%��%��%��%�� �8�� � 9����������� �%'��%..$,&- �,.+-. �%'-�%&-.,�' �%#'#%#--,��

$%�%&�%�+%��%��%��%�� �/������������4��������7������������� #%�#�,�� �,��$� #%#��,#� #%-..,�$

$%�%&�%&�%��%��%��%�� 2��� ���:/*����� �%-+.%&'�,#. �,�&#� �%.#-%$.-,+� �%&#�%�#-,��

$%�%&�%&�%��%��%��%�� �������*��6�1����;������� ��%���,�� �,��$� ��%�#�,�� �$%�#�,�.

$%�%&�%�$%��%��%��%�� �8�� � 9����������� ��%'��%��',$- -,�+$' ��%&.�%+.�,#& ��%#.�%-+',+-

$%�%&�%&�%��%��%��%�� �������*��6�1����;������� �%�#�,�� �,���+ �%���,#� �%�#-,+$

$%�%&+%�$%&&%��%��%�� �/������8�� � 9� #%�#�,�� �,��$� #%#��,#� #%-..,�$

$%�%&�%��%��%��%��%�� :/������8�����1��*�������������� �%.#.%#��,�� �,�#�' �%&#�%'�#,�� �%�'.%&&+,�#

$%�%&�%��%��%��%��%�� �/��������� ����"����1��*�������������� #%�#�,�� �,��$� #%#��,#� #%-..,�$

$%�%&�%��%��%��%��%�� :/������8�����1��*�������������� ��#%���,�� �,�+#� ���%�#�,�� ��#%-+�,#�

$%$%#�%'�%��%��%��%�� ������8/� 9� �#�%��$,#- �,�&�& �#-%+�.,-# �+#%'.&,�&

$%$%+�%'�%��%��%��%�� ������8/� 9� #�%#��,�� �,�$�# ##%��#,�� #-%..�,�#

$%$%-�%'�%��%��%��%�� ������8/� 9� $$-%�#�,�� �,��.+ $#$%&��,#� $-�%#&-,+$

$%$%&�%�.%��%��%��%�� �/�����0��1����;����������72���*��"3������ -$%#��,�� �,�'## --%�-#,�� .�%�$$,-#

$%$%&�%�'%��%��%��%�� ��������7������������� &�%&�#,�� �,�#-# &-%#-�,�# ���%''&,.+

$%$%&�%�&%��%��%��%�� ;/61���7���*�)��� '-%�#�,�� �,��&� '&%+��,#� #�%�&$,�$

$%$%&�%$�%��%��%��%�� 3�������*�����/)� +%-.�%-$&,�. ',�&-� -%��&%--+,�+ -%'-#%-+#,'$

$%$%&�%$�%��%��%��%�� 3������,�0)��/�2��� �������������8%�<���/��� �'%-��,�� �,��&� �#%'$#,�� �+%��+,-+

$%$%&�%$$%��%��%��%�� ����� ������������)����)� �� #%�#�,�� �,��$� #%#��,#� #%-..,�$

$%$%&�%$'%��%��%��%�� �/��������%*�����������%*�����%(����=� �� ���%&��,�� �,�+$- ��.%�'#,�� ��$%''-,�-

$%$%&�%$#%��%��%��%�� 2��� ���*�����/������ --%-��,�� �,�'.� .�%#.#,�� .#%++',�+

$%$%&�%$+%��%��%��%�� �/�����2��� ���*�(������7�������51��� �%�--%#��,## �,�.+� �%�.�%$&+,#. �%�&�%'++,##

$%$%&�%$&%��%��%��%�� �/�����2��� ���*�(������7�������:/�1*�� $�%�$#%--�,#' �&,���& $�%+'+%##�,$+ $'%$&#%'��,#+

$%$%&�%'�%��%��%��%�� ������8/� 9� �#-%#��,�� �,�&-# �+#%$-#,�� �-$%+'$,-#

$%$%&�%'$%��%��%��%�� 2/8�� 9��2����� �%�#�,�� �,���+ �%���,#� �%�#-,+$

$%$%&�%'-%��%��%��%�� �8�� � 9��(��8/��������������8/����� $%�+#%&'$,�- �,.&-. $%�-$%�.&,.' $%'$+%&#',$'

$%$%&�%'.%��%��%��%�� �/�����;/61�����5������������������51���� +#%�+�,&$ �,�'�$ -+%$+�,-$ .�%�.�,..

Page 90: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

�����

���������������� ��

��������������������������������

�������������������� ������������

�������������������������� !����"�������������������

������� ��

�������

��������

�������� ��������������

���� ������� ���� �������

�� ���!��"#

������������������ ���������������

����������� ������ �������������� ������ ������������ � ���!�!�����"! #!�"��������

$%$%&�%'&%��%��%��%�� ;/61���7(�������� #%�#�,�� �,��$� #%#��,#� #%-..,�$

$%$%&�%&�%��%��%��%�� 2��� ���:/*����� $��%$��,�� �,�.#& $�#%$�#,�� $$�%�.�,-+

$%$%&�%&�%��%��%��%�� �������*��6�1����;������� -$%#��,�� �,�'## --%�-#,�� .�%�$$,.�

$%$%&�%&$%��%��%��%�� >�*��=� 9��������/� 9� �'+%��#,�� �,�#�' �#.%#$+,�# �-�%'+$,�$

'%'%'�%&�%��%��%��%�� �������*��6�1����;������� .%'��,�� �,��#� .%.��,�� &%�+�,��

'%'%&�%#�%��%��%��%�� �8�����>������ 9� .%-&$%#�&,.� #,''$� &%�$.%.�&,.' &%-��%-+�,&$

'%'%&�%#�%��%��%��%�� �?/���)������3���������)���� $%�&-%&#�,## �,�'�' $%#$'%$�',�- $%-��%�'�,#�

'%'%&�%+�%��%��%��%�� ;?/��� ���*�>)@��� �%���,�� �,���$ �%��#,�� �%$�#,�#

'%'%&�%&�%��%��%��%�� �������*��6�1����;������� '�%���,�� �,��+� ''%���,�� '+%$�#,��

'%+%&�%-�%��%��%��%�� ���������*���1��*���������/����� ���*� +%'�#%���,�� $,&+'- +%-�#%�#�,�� -%�+�%#��,#�

'%+%&�%-�%��%��%��%�� ���������*���1��*���������/����� ���*� �+�%#��,�� �,�+�# �-#%+�#,�� �.&%'�+,�#

&%&%&&%��%��%��%��%�� ������*������� A�����/�������*�����2 #--%#��,�� �,$#-# +�+%$-#,�� +$+%+&$,-#

������������$�� �������������� ������ �������!"��! � ���#�!�#��" ������!���#�

$%�%&�%�'%��%��%��%�� �������� �������()������)���*� -�%.�&,�� �,-+-- -'%$'&,++ -.%�+-,�'

$%�%&�%�#%��%��%��%�� �/�����0��1��������*�%*��2���*��"3������ .%'+$,�� �,�&�. .%..+,�# &%$$�,'+

$%�%&�%��%��%��%��%�� 4��)������4���� ���5�6���7������������� +%�-#%+�$,.& +#,.+&. +%$�'%.�$,## +%#'�%'#.,��

$%�%&�%�$%��%��%��%�� �8�� � 9����������� &&�%��.,&& ��,-#+$ �%�'�%-$#,'' �%�&$%.��,��

$%�%&�%�+%��%��%��%�� �/������������4��������7������������� �#%��#,�� �,�+�. �#%-+#,-# �+%##',�'

$%�%&�%�$%��%��%��%�� �8�� � 9����������� �&.%��$,'. $,�$�� $�$%��&,�# $�.%+-�,��

$%�%&�%��%��%��%��%�� �/��������� ����"����1��*�������������� ���,�� �,���� ���,�� ���,��

$%$%#�%'�%��%��%��%�� ������8/� 9� +%.�#,�� �,�-'� -%�++,�# -%#�',#+

$%$%&�%�'%��%��%��%�� �������� �������()������)���*� -.%-#�,�� �,.#$. .�%+.-,#� .+%.��,..

$%$%&�%�.%��%��%��%�� �/�����0��1����;����������72���*��"3������ �%�#�,�� �,���' �%���,#� �%�#-,+$

$%$%&�%�'%��%��%��%�� ��������7������������� &+%+��,�� �,�'-$ ���%'$�,�� ��+%#��,#�

$%$%&�%$�%��%��%��%�� 3�������*�����/)� #.%.��,�� �,+$-# +�%-'�,�� +'%.�-,��

$%$%&�%$�%��%��%��%�� ��)�� 9���/��/����,�;��1�����,�����%,������� ��%#��,�� �,��$. ��%��#,�� ��%#-+,�#

$%$%&�%$#%��%��%��%�� 2��� ���*�����/������ ��#,�� �,���� ���,�# ��#,-+

$%$%&�%$+%��%��%��%�� �/�����2��� ���*�(������7�������51��� ��$%�#�,�� �,$��& ��$%.�-,#� ���%�++,�+

$%$%&�%$&%��%��%��%�� �/�����2��� ���*�(������7�������:/�1*�� $++%.��,#- $,&-+- $-�%-�+,�. $&�%$'�,+�

Page 91: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

�����

���������������� ��

��������������������������������

�������������������� ������������

�������������������������� !����"�������������������

������� ��

�������

��������

�������� ��������������

���� ������� ���� �������

�� ���!�$"#

������������������ ���������������

������������$�� �������������� ������ �������!"��! � ���#�!�#��" ������!���#�

$%$%&�%'�%��%��%��%�� 2��� ���*�(���� ���*��>����)� ������)/��� ��%#��,�� �,��$. ��%��#,�� ��%#-+,�#

$%$%&�%'+%��%��%��%�� ;/61���7���)��� �� �#%-#�,�� �,�-�. �+%#$-,#� �-%$+',$.

$%$%&�%'-%��%��%��%�� �8�� � 9��(��8/��������������8/����� $%�#�,�� �,�$'� $%$�-,#� $%'-�,..

$%$%&�%&�%��%��%��%�� �������*��6�1����;������� '%���,�� �,�'## '%'��,�� '%+$�,#�

$%$%&�%&$%��%��%��%�� >�*��=� 9��������/� 9� $--%�#�,�# ',�&�� $&+%���,++ '�#%&�.,�&

'%'%&�%#�%��%��%��%�� �8�����>������ 9� $&-%+&�,�� ',$��+ $&-%#-',#� $&-%'#$,�$

'%'%&�%#�%��%��%��%�� �?/���)������3���������)���� �%$��,�� �,��#� �%'�#,#� �%#'+,--

'%+%&�%-�%��%��%��%�� ���������*���1��*���������/����� ���*� ���%���,�� �,$��� ���%���,�� ���%���,��

���������"�%� &�'(��)*���%��������(�%�% �#� �� ��! � �!������#� ! " �� "�!���#

$%�%&�%�'%��%��%��%�� �������� �������()������)���*� +.'%�$$,$$ �,.''� -�.%$$&,&& -#'%�#+,&&

$%�%&�%�#%��%��%��%�� �/�����0��1��������*�%*��2���*��"3������ $$$%.�#,'' �,.&&- $#�%#�+,�� $+.%�$�,#$

$%�%&�%��%��%��%��%�� 4��)������4���� ���5�6���7������������� �$%&�-%�'','& $-,'.'� �'%+��%$&+,-� �#%$$�%#�+,#$

$%�%&�%�$%��%��%��%�� �8�� � 9����������� ��$%�#�,�+ �,$�'- ��.%-��,-+ ��'%+$-,&�

$%�%&�%&�%��%��%��%�� 2��� ���:/*����� ##%��#,�� �,�'.+ #-%..�,�# +�%--#,$�

$%�%&�%�$%��%��%��%�� �8�� � 9����������� �%$-'%$�+,$� +,$&&+ �%'&$%�'�,+$ �%+�-%+&',--

$%�%&�%��%��%��%��%�� :/������8�����1��*�������������� ##�,�� �,���# #-.,.� +�-,-#

$%�%&�%��%��%��%��%�� :/������8�����1��*�������������� ��#%�..,-# �,�.$. ���%##$,�& ��+%�.�,.#

$%$%&�%�.%��%��%��%�� �/�����0��1����;����������72���*��"3������ +%+�#,�� �,��-. +%&'#,-# -%�&$,�'

$%$%&�%�'%��%��%��%�� ��������7������������� �$%�$�,�� �,�$#- �$%.&�,#� �'%#.+,�-

$%$%&�%$�%��%��%��%�� 3�������*�����/)� �%-&&%�'#,�- -,#''$ �%&$.%&&-,'$ $%�.#%&'-,$�

$%$%&�%$�%��%��%��%�� ��)�� 9���/��/����,�;��1�����,�����%,������� ��%��#,�� �,��&- ��%#-+,�# ��%�##,�+

$%$%&�%$�%��%��%��%�� 3������,�0)��/�2��� �������������8%�<���/��� '-%'�-,#� �,��-. '&%---,.- #�%�++,--

$%$%&�%$#%��%��%��%�� 2��� ���*�����/������ �%���,#� �,��$� �%�#-,+$ �%��#,#�

$%$%&�%$+%��%��%��%�� �/�����2��� ���*�(������7�������51��� ��%��-,#� �,�$�- ��%-$$,.. �$%$-�,#-

$%$%&�%$&%��%��%��%�� �/�����2��� ���*�(������7�������:/�1*�� -%'�#%$&+,&� �&,&#&& -%--#%+++,-+ .%�+'%'#�,��

$%$%&�%'+%��%��%��%�� ;/61���7���)��� �� �%'$'%$��,�� +,#+�$ �%##+%�$+,�� �%+.$%.$-,.�

$%$%&�%'-%��%��%��%�� �8�� � 9��(��8/��������������8/����� $#-%��#,�� �,&+�. $-#%�+#,$+ $&$%.�.,+$

$%$%&�%&�%��%��%��%�� �������*��6�1����;������� �$%�$�,�� �,�$#- �$%.&�,#� �'%#.+,�.

$%$%&�%&$%��%��%��%�� >�*��=� 9��������/� 9� �+%&-.,#� �,�'#. �-%.�-,'� �.%-�.,-&

Page 92: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

�����

���������������� ��

��������������������������������

�������������������� ������������

�������������������������� !����"�������������������

������� ��

�������

��������

�������� ��������������

���� ������� ���� �������

�� ���!�'"#

������������������ ���������������

���������"�%� &�'(��)*���%��������(�%�% �#� �� ��! � �!������#� ! " �� "�!���#

'%'%&�%#�%��%��%��%�� �8�����>������ 9� '%-.-%���,�# ��,&��. #%��+%'--,�� #%�--%.��,�-

'%'%&�%#�%��%��%��%�� �?/���)������3���������)���� �%$'#%..-,&� $,+�-+ �%'�$%�.�,�& �%'.$%.'�,'�

'%'%&�%+�%��%��%��%�� ;?/��� ���*�>)@��� --%�-#,�� �,��.� .�%�$$,-# .#%�.#,''

'%'%&�%+�%��%��%��%�� ;?/��� ���*�>)@��� �%���,#� �,��$� �%�#-,+� �%��#,#�

'%+%&�%-�%��%��%��%�� ���������*���1��*���������/����� ���*� �&&%���,�# �,#$+' ��.%&#�,$� ��&%$&.,..

���������#�%�%��������� �&��%%�%��%� &�%����%��� ������ ��� � ��� � �!�����!��� #��#"�����#

$%�%&�%��%��%��%��%�� ;������*������*�����2��������)/���*�"��% #$%+�$%�+-,#$ .�,'.$� #+%$�'%���,&� #&%��&%'$�,&'

$%�%&�%�$%��%��%��%�� ���9��*�����2��*��3������ ��%+��%.��,&. �+,$$.# ��%�#�%&�',�$ ��%-��%##&,.$

$%�%&�%�#%��%��%��%�� �/�����0��1��������*�%*��2���*��"3������ �&%.#�,�# �,�$�# ��%.'�,-+ ��%..',&�

$%�%&�%��%��%��%��%�� 4��)������4���� ���5�6���7������������� $#�%-#�,�� �,#'�� $+&%$$-,#� $.-%.�',$.

$%�%&�%&�%��%��%��%�� 2��� ���:/*����� �%�#�,�� �,���+ �%���,#� �%�#-,+$

$%�%&�%�$%��%��%��%�� �8�� � 9����������� -'%##�,�� �,��'- -.%�--,#� .�%�&�,$.

$%$%&�%�'%��%��%��%�� ��������7������������� #%.�-,�� �,��.& +%��-,.# +%'�$,�'

$%$%&�%$�%��%��%��%�� 3�������*�����/)� �%&-',�� �,��$� �%�-�,-� �%�-+,$'

$%$%&�%$+%��%��%��%�� �/�����2��� ���*�(������7�������51��� -%+�$,�� �,���- .%��',�# .%'�',$+

$%$%&�%$&%��%��%��%�� �/�����2��� ���*�(������7�������:/�1*�� ��.%��#,�� �,�&-� �$'%+�#,�# �'�%$'+,��

$%$%&�%'-%��%��%��%�� �8�� � 9��(��8/��������������8/����� #�#,�� �,���. ##�,�# #-.,.�

$%$%&�%&$%��%��%��%�� >�*��=� 9��������/� 9� �+&%#.�,�# �,�+�. �-.%�#&,�+ �.+%&+�,��

'%'%&�%#�%��%��%��%�� �?/���)������3���������)���� #%�#�,�� �,��.� #%#��,#� #%-..,�$

���������������(�����������%�+������ ������ ���"�������� � �����"�###��! ������#��!

$%�%-�%-�%��%��%��%�� ������������������ ���)�����@�����B8��� �$�%-+$,+. �,�..# �''%'��,.+ �#+%+��,&#

$%�%&�%�'%��%��%��%�� �������� �������()������)���*� �&%��.%#$�,�# �#,'�'' �&%&+&%'#+,-+ ��%&+-%&�&,+&

$%�%&�%�#%��%��%��%�� �/�����0��1��������*�%*��2���*��"3������ -+%&-�,�� �,�+�$ .�%.�.,+� .'%.#&,#&

$%�%&�%��%��%��%��%�� 4��)������4���� ���5�6���7������������� �+%�+�%-.-,&# �$,�-�$ �-%�-#%&�-,$+ �-%&�&%-�$,-+

$%�%&�%�$%��%��%��%�� �8�� � 9����������� $��%+�',�# �,�'$# $�#%+$',$+ $$�%'�+,�$

$%�%&�%&�%��%��%��%�� 2��� ���:/*����� �%+�#,�� �,���� �%-#+,�# �%.&',�+

$%�%&�%&�%��%��%��%�� �������*��6�1����;������� ��%#��,�� �,��.# ��%��#,�� ��%#-+,�.

$%�%&�%�$%��%��%��%�� �8�� � 9����������� $%'$�%+$�,$& �,--&# $%+�$%���,&� $%-.$%$-�,#'

Page 93: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE …barbacena.mg.gov.br/transparencia/arquivos/LEI4... · LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICÍPIO DE BARBACENA EXERCÍCIO 2020

�����

���������������� ��

��������������������������������

�������������������� ������������

�������������������������� !����"�������������������

������� ��

�������

��������

�������� ��������������

���� ������� ���� �������

�� ���!�#"#

������������������ ���������������

���������������(�����������%�+������ ������ ���"�������� � �����"�###��! ������#��!

$%$%-�%-�%��%��%��%�� ������������������ ���)�����@�����B8��� .�$%.�-,+� �,++-$ .+#%��.,'& &�.%�#.,&�

$%$%&�%�'%��%��%��%�� ��������7������������� �$-%�+$,�� �,���� �''%��+,$+ �#�%$$�,--

$%$%&�%$�%��%��%��%�� 3�������*�����/)� #%�.-%��-,�� ',�.�$ #%##�%$+-,.# #%.�.%&$+,$'

$%$%&�%$+%��%��%��%�� �/�����2��� ���*�(������7�������51��� +'$%&&#,-. �,#��+ +-+%�&#,#+ -��%��#,$.

$%$%&�%$&%��%��%��%�� �/�����2��� ���*�(������7�������:/�1*�� -#%&&'%'&�,�- +�,##$� -&%-&'%��+,+$ .$%-.$%&�-,+�

$%$%&�%'+%��%��%��%�� ;/61���7���)��� �� $�%'#�,�� �,��'- $�%&-�,#� $$%#-�,�$

$%$%&�%'-%��%��%��%�� �8�� � 9��(��8/��������������8/����� �&%'��,�� �,��$. $�%.-�,�� $�%'�$,#�

$%$%&�%'.%��%��%��%�� �/�����;/61�����5������������������51���� -.%-#�,�� �,�+$. .�%+.-,#� .+%.��,..

$%$%&�%&�%��%��%��%�� 2��� ���:/*����� #%�#�,�� �,��'$ #%#��,#� #%-..,�$

$%$%&�%&�%��%��%��%�� �������*��6�1����;������� #%�#�,�� �,��'$ #%#��,#� #%-..,�'

$%$%&�%&$%��%��%��%�� >�*��=� 9��������/� 9� $$%+��,�� �,��-� $#%�.�,�� $-%�'',��

'%'%-�%-�%��%��%��%�� ������������������ ���)�����@�����B8��� �$%'$&,�+ �,���& �'%���,�� �'%.�+,#-

'%'%&�%#�%��%��%��%�� �8�����>������ 9� �#%��#,�� �,���$ �#%&.+,�# �+%-.#,#-

'%'%&�%#�%��%��%��%�� �?/���)������3���������)���� �%��-%$$�,�� �,.$�� �%�-.%+&.,-� �%�$�%+$$,-�

�,��-.�/�-� ������ ��#"��! � "������!��"� "�#� ���"����"