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NOMEAÇÃO – pode ser de duas formas:

● em caráter efetivo- quando se tratar de cargo isolado deprovimento efetivo ou de carreira;

● em comissão – inclusive na condição de interino,paracargo de conança VAG

o servidor ocupante de !A"G #$ !$%&&' ou de nature(aespecial, )*#"+ ser nomeado para ter eerccio%./#"%.A$#./#, em outro cargo de conança, $ )"#0123*A& A/"%41%56#& do que atualmente ocupa, 7ip8tese em que*#V#"+ optar pela remuneração de um deles durante o

perodo da interinidade9

A nomeação pra cargo de carreira ou para cargo isolado*#)#.*# de previa aprovação em concurso plico deprovasou de provas e ttulos,oedecida a ordem de classicação e opra(o de validade9

PROMOÇÃO – os requisitos para desenvolvimento do servidorna carreira atrav

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disponiilidade9

cargo que esse servidor, que estava em disponiilidade vaiocupar tem que ter;

● Atribiç1es e 2encimento !$)A/2V#%& com o cargoque ele ocupava antes9

1#$ *#/#"$%.A %$#*%A/ APRO#E$%AMEN%O  *"V%*" 1# #&/+ #$ *%&).%4%@%*A*# - O 3R4ÃO5EN%RA* 'O ($(%EMA 'E PE((OA* 5$#$*

#m vaga que vier a ocorrer nos 8rgãos e entidades da

Administração )lica >ederal9

uando um 8rgão ou entidade da Administração plica>ederal for etinto ou reorgani(ado e forem etintoscargos ou declarados sua desnecessidade – o ser2idorest62el 7e não 8or redistrib9do0 "+ )&/ #$*%&).%4%@%*A*# A/B A)"V#%/A$#./, #, .#&!A&, #@# PO'ER:ser mantido sob responsabilidade do 3R4ÃO

5EN%RA* 'O ($(%EMA 'E PE((OA* 5$#$* 'A A'M"FE'ERA*0 A%- O (E, A'E+,A'O APRO#E$%AMEN%OEM O,%RO 3R4ÃO O, EN%$'A'E"

RE#ER(ÃO & ;%ERE

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E?ER5ER: (,A( A%R$),$Ç@E( 5OMO E?5E'EN%E0 A%- AO5ORRN5$A 'E #A4A" 

RE+,$($%O( E((EN5$A$( PARA +,E O5ORRA ARE#ER(ÃO POR $N%ERE((E 'A A'M$N$(%RAÇÃO

➔a re2ersão por interesse da Administração Públicapode ocorrer nos se!intes casosB

➔o ser2idor de2e solicitar a re2ersãoC➔a aposentadoria do ser2idor 'E#E ter sido

#O*,N%:R$A0 nnca complsDriaC

➔o ser2idor %$NA +,E (ER E(%:#E* 7ando naati2idade

➔a aposentadoria de2e ter ocorrido nos últimos anos anteriores G solicitação"

➔%em 7e existir car!o 2a!o"

A re2ersão de2e ser 8eita no mesmo car!o o no car!oresltante de trans8ormação"

O tempo em 7e o ser2idor esti2er em exerc9cio de2er6ser comptado para concessão da aposentadoria"

o ser2idor 7e 2oltar G ati2idade por $N%ERE((E 'AA'M$N$(%RAÇÃO0 perceber60 em sbstitição aospro2entos de aposentadoria0 a remneração do car!o7e 2oltar a exercer0 $N5*,($#E 5OM A( #AN%A4EN( 'ENA%,RE

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#ncontrando-se provido o referido cargo, o servidor quereverteu sua aposentadoria eercerá suas atriuiçEes  5OMOE?5E'EN%E0 A%- A O5ORRN5$A 'E #A4A"

NÃO PO'ER: RE#ER%ER O APO(EN%A'O 5OM MA$( 'E

IJ ANO( 'E $'A'E"

REA'AP%AÇÃO & K a in2estidra do ser2idor em car!o deatribiç1es e responsabilidades compat92eis 5OM A*$M$%AÇÃO 7e ten>a so8rido EM (,A 5APA5$'A'EFL($5A O, MEN%A*0 2erifcada em inspeção mKdica"

(E /,*4A'O incapaz PARA O (ER#$ÇO P)*$5O oreadaptado ser6 aposentado"

A readaptação se dar6 em car!os de atribiç1es AF$N(0RE(PE$%A'A A A)$*$%AÇÃO E?$4$'A0 NL#E* 'EE(5O*AR$'A'E E E+,$#A*N5$A 'E #EN5$MEN%O("

+,AN'O NÃO O,#ER 5AR4O #A4O +,E PREEN5AE((E( RE+,$($%O(0 O (ER#$'OR REA'AP%A'O (ER:

E?5E'EN%E A%- O (,R4$MEN%O 'E ,MA #A4A"

RE$N%E4RAÇÃO H - A RE$N#E(%$',RA 'O (ER#$'ORE(%:#E* NO 5AR4O AN%ER$ORMEN%E O5,PA'O0 O, NO5AR4O RE(,*%AN%E 'E %RAN(FORMAÇÃO +,AN'OB

$N#A*$'A'A A (,A 'EM$((ÃO POR 'E5$(ÃOA'M$N$(%RA%$#A O, /,'$5$A*0 5OMO ORE((AR5$MEN%O 'E %O'A( A( #AN%A4EN("

+,AN'O O 5AR4O +,E O (ER#$'OR 'EM$%$'O$N/,(%AMEN%E %$#ER ($'O E?%$N%O0 E*E F$5AR: EM'$(PON$)$*$'A'EC

(E O 5AR4O %$#ER ($'O PRO#$'O0 O (E, E#EN%,A*O5,PAN%E (ER: RE5ON',

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