Lei 6.938-81 - Política Nacional Do Meio Ambiente

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RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - iema.es.gov.br - RIMA... · 6.938/81 relacionou os instrumentos da PNMA, entre os quais se as suas atividades e os tipos de intervenção no local.

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LICENCIAMENTO AMBIENTAL TST CECON Camila Leite. LEI 6.938/81 O Licenciamento Ambiental na Lei 6938/81: Art. 9°. São instrumentos da Política Nacional.

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DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL BRASILEIRO · Direito Constitucional Ambiental Brasileiro A12 2 promulgação da Lei n. 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), ensaiou-se

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LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981. · 2018-11-27 · LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981.. ... Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos

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Roteiro para Organizar as Conferências Municipais em … · Web viewSaúde é parte integrante do bem ... III a Lei 6.938/81 define que a poluição é ... de Ação Civil Pública,

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POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – Lei No. 6.938/81

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INFORMATIVO n° 6 - novembro 2016 · 2018-07-03 · • Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 6.938/81 ... o estado do município já possui sua Política Estadual de Meio Ambiente.

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DIREITO AMBIENTAL - qcon-assets … · DIREITO AMBIENTAL Prof. Rodrigo Mesquita Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA – Lei nº 6.938 de 1981- Decreto nº 99.274 de 1990

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Levantamento de Fauna e Flora em Licenciamento Ambiental · Lei nº 6.938/81 Art. 10. A construção, instalação, ampliação e funcionamento. de estabelecimentos e atividades utilizadoras

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LICENCIAMENTO AMBIENTAL LEGISLAÇÕES PERTINENTES...Instrumentos – licenciamento ambiental - Exigência do licenciamento ambiental Art. 10 da Lei 6.938/81 (PNMA): “A construção,

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 · pela Administração ntžo leve à inutilização ou destruiçao, caso em que se converteria em alienação" (Direito Administrativo, cit., p. 436); ... 6.938/81, define poluiçäo

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AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA DO PROCESSO DE … · A Lei 6.938/81 que institui a Política Nacional de Meio Ambiente, afirma que os municípios podem, na sua jurisdição, elaborar normas

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1 Meio Ambiente Definição Legal: art. 3º, I, da Lei 6.938/81. Meio Ambiente – conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química.

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FINANCIAMENTO BANCÁRIO E RESPONSABILIDADE …Em 31 de agosto de 1981, a Lei 6.938/81 estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente, obrigando os bancos de desenvolvimento a observarem

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LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 6.938 - IBAMA - Licenciamen… · LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos

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Lei Federal 6.938-1981 - Política Nacional Do Meio Ambiente

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A TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL NA LEGISLAÇÃO …...A noção de meio ambiente trazida pela Lei n. 6.938/81, embora avançada, não se iguala à posição de autores modernos, os

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Constituição Federal. Lei Federal 6.938 Cria a Política Nacional do Meio Ambiente Estabelece dos Instrumentos O licenciamento e a revisão de atividades.

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - cge.ce.gov.br · 2- Os recursos públicos envolvidos são elevados ... •consomem volumes expressivos de recursos; ... documento de AIA (Lei 6.938/81

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SISNAMA: COMPOSIÇÃO Eaulas.verbojuridico3.com/Comunicados/Aula2SISNAMA... · 2019. 9. 16. · 3. CONAMA: composição e competências Competências (previstas na Lei 6.938/81, art.

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