LEGISLAÇÃO DO IPI

Parte II

PROFESSOR

Rodolfo Castro

MBA EM GESTÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS

SUSPENSÃO - ART. 41 e 42

MEDIDA DE CONTROLE FISCAL UTILIZADA EM SITUAÇÕES ESPECIAIS

INDUSTRIAL

OU

EQUIPARADO

COMERCIAL

EXPORTADORA

IPI

SE O PRODUTO NÃO

ENTRAR NO DESTINATÁRIO

IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO

IPI - ART. 38

VENDA NO MERCADO INTERNO

IPI EXIGIDO - ART. 39 EXIGIDO - ART. 39

EXTERIOR

NÃO EXIGIDO

INDÚSTRIA KBT S/A DEPÓSITO FECHADO

OU ARMAZÉM

GERAL ADQUIRENTE

NF C/

SUSPENSÃO NF RETORNO

SIMBÓLICO

NF C/ IPI

SUSPENSÃO - ART. 43 - III

SUSPENSÕES VINCULADAS À EXPORTAÇÃO - ART. 43 - V

USIMINA

MECÂNICA

S/A

EMBRAER

S/A

INDÚSTRIA

EXTERIOR DRAW-BACK

MP + PI + ME

(ART. 40, V)

PRODUTO 1

E

X

T

E

R

I

O

R

IPI 4.04

COML EXPORT

PRODUTO 2

PRODUTO 2

SUSPENSÕES VINCULADAS À EXPORTAÇÃO - ART. 43 - IV , “b”

USIMINAS

MECÂNICA

S/A

FREIOS VARGAS

S/A INDÚSTRIA

EXPORTATUDO

LTDA

COMERCIAL

I

DEPENDE DE PROJETO/ATO DA SRF

ART. 40, IV, b

INSUMOS

IPI 4.05

INSUMOS PRODUTO

EXTERIOR

E

S

T

I

N

D

L

A)-COML

EXPORTADORA

B) RECINTO ALFAND

C) LOCAL DESP AD.

PRODUTOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO

IMUNIDADE

ART. 18 - II

SUSP.

ART. 43 -VI

IPI 4.06

E

X

T

E

R

I

O

R

SUSPENSÃO - IND. POR ENCOMENDA - ART. 43, VII

ENCOMENDANTE

INDUSTRIALIZADOR.

VII) REMESSA DE MP AO INDUSTRIALIZADOR

1. ENCOMENDANTE

VIII) - RETORNO AO ENCOMENDANTE

- CONDIÇÕES

2. INDUSTRIALIZADOR

MP+PI+M

E

PRODUTO

OPERAÇÃO FORA DO ESTABELECIMENTO

Móveis Belo S.A.

Ind.

Escola Parque

$

I Susp. - Art. 43 -

VIII

Usimina

Mecânica S/A

IPI NA CONCLUSÃO

A)INDUSTRIALIZAÇÃO

B)EXCLUSÃO - Art. 5o., VIII

IPI NA REMESSA

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Caso Kitchens

Ac. 107-08326, de 9.11.2005

foi apreciada a organização de uma nova pessoa jurídica para prestação de serviços (projeto e montagem) relativos aos produtos produzidos e comercializados por outra,

pertencente aos mesmos sócios,

usando a mesma marca e logotipo,

ocupando o mesmo local,

sendo a venda feita por vendedores da comercial, que tinha toda a estrutura administrativa e de pessoal (mesmos vendedores e contadores),

a comercial pagava o aluguel do local comum e não rateava os custos e despesas.

10

Caso Kitchens

a pessoa jurídica industrial e comercial (já existente) ficava com a maior parte dos custos e despesas e com a menor parte das receitas, pagando ICMS e IPI.

a nova pessoa jurídica ficava com a maior parte das receitas, pagando ISS.

o acórdão considerou que as duas pessoas jurídicas formavam uma só empresa, tendo a segunda sido constituída com o único propósito de economia de tributos através da utilização de pessoa jurídica no papel.

11

Caso Kitchens

entendeu haver simulação e fraude à lei, mostrando que houve fuga do ICMS e do IPI mediante o pagamento menor do ISS sobre a receita da segunda pessoa jurídica, sendo que poderia haver influência no IRPJ e na CSL mediante o manejo de prejuízos e do adicional.

impossibilidade de a pessoa jurídica dispor a realizar um projeto de cozinha sem compromisso e, em contrapartida, os custos referentes à tal prestação de serviços (projeto e montagem) representar quase 70% do custo, enquanto que a fabricação propriamente dita representava só 30% do custo total.

Caso Kitchens

contudo, no caso tratava-se de omissão de receita que, constatada, foi imputada à empresa considerada como um todo, e lançada sobre a pessoa jurídica comercial.

12

13

Caso Kiwi Boats

Fabricação e

Venda de

Embarcações

PJ A

Venda do Casco

PJ A

Montagem

PJ B

Caso Kiwi Boats

Ac. 103-23357, de 23.1.2008.

desmembramento de atividades em duas novas PJ

PJ A constituída em 1994 por 2 sócios PF, tendo como objeto a construção de embarcações.

em 1999, um dos sócios constituiu a PJ B com objeto social semelhante.

mas em 2000, os sócios da PJ B se retiraram e o seu objeto social passou a ser apenas a prestação de serviços de montagem, acabamento e manutenção de embarcação.

assim, PJ A faturava a venda do casco enquanto que a PJ B faturava a prestação de serviços de montagem.

Caso Kiwi Boats

a fiscalização alegou tratar-se de simulação para manter a receita bruta dentro do limite de opção pelo SIMPLES.

mas o acórdão levou em conta os seguintes fatores:

no ano-calendário fiscalizado os sócios das duas empresas não eram mais os mesmos;

não haveria simulação no fato de uma das empresas vender o casco da lancha por ela produzido e a outra fazer a montagem da embarcação diretamente ao cliente.

15

Caso Kiwi Boats

a insuficiência, para, por si só, acarretar a desconsideração dos atos e negócios jurídicos realizados sob amparo legal, de o desmembramento das atividades ter por único escopo obter economia tributária.

o acórdão registrou a falta de aprofundamento da ação fiscal, e que a conclusão seria diversa se a fiscalização tivesse comprovado que a empresa desqualificada não mantinha registros e inscrições fiscais, não possuía quadro próprio de empregados, não celebrava negócios, não mantinha documentação ou escrituração fiscal relativa a seus negócios.

Metalúrgica

Ferreira(matriz)

Metalúrgica

Ferreira

(filial)

(GALVANIZAÇÃO)

Metalúrgica

Ferreira

(filial

atacadista)

SUSPENSÃO - Art. 43 X

REMESSA P/ OUTRO ESTABELECIMENTO DA MESMA FIRMA

SUS

P

SUSP

SUSP

SUSP

IPI

IPI

Casos de Suspensão

• MP, PI e ME para Produtos

Alimentícios e Outros Produtos

Essenciais (capítulos 2 a 4, 7 a 12,

15 a 20 – Art. 46,I)

• MP, PI e ME para Fabricantes de

Partes e Peças para os Produtos do

capítulo 88 – Art 46,II

Suspensão

• MP, PI e ME para Empresas

Preponderantemente Exportadoras

– Art. 46, III

• REPORTO

– Máquinas, Equipamentos para

beneficiários do REPORTO – Art. 48,

III

REPES

• Regime Especial de Tributação para

Plataforma de Exportação de

Serviços de TI – REPES:

– Importação de máquinas, aparelhos e

instrumentos para desenvolvimento de

softwares

– Condição: 80% para exportação

SUSPENSÃO OBRIGATÓRIA - ART. 44

Bebidas das posições 2204 - 2205 - 2206 - 2208 (pagam o IPI uma única vez)

ALAMBIQUE

BOA PINGA

LTDA.

COOPERATIVA

IND DE BEBIDAS E

ENGARRAFADORA

FORÇA NOVA LTDA

ATACADISTA

susp

susp

susp

susp

susp

susp

susp

IPI

ISENÇÕES - Art. 54

ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E AUTÁRQUICOS

AUTOMÓVEL NACIONAL ADQUIRIDO POR MISSÕES

DIPLOMÁTICAS, ORGANISMOS INTERNACIONAIS E SEUS

FUNCIONÁRIOS

PRODUTOS NACIONAIS P/ LOJAS FRANCAS

TÁXI e VEÍCULOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS

Instituições de educação e assistência social

Máquinas, aparelhos e instrumentos (nacionais e

importados)destinados ao Gasoduto Brasil-Bolívia

Partes e peças e componentes destinados a navios

ZFM e AO

Regimes Fiscais Setoriais

• Setor Automotivo (até 31/12/2010)

– Áreas da Sudam, sudene e CO

Programa de Apoio ao Desenvolvimento

Tecnológico da Indústria de

semicondutores –PADIS

Indústria de Equipamentos para TV

Digital

ISENÇÕES

MUDANÇA DE DESTINAÇÃO - ART. 52

PROCEDIMENTO ESPONTÂNEO

A

PARTI

R DO

F.G.

ATÉ 1 ANO

DE 1 A 3 ANOS

APÓS 3 ANOS IPI NÃO EXIGIDO

IPI + JUROS DE MORA + MULTA DE MORA

IPI + JUROS DE MORA - ( SEM MULTA)

A) REGRA GERAL

B)AUTOMÓVEL MISSÕES DIPLOMÁTICAS

APÓS 1 ANO DO FG IPI NÃO É DEVIDO

CÁLCULO

SISTEMÁTICA “AD VALOREM”- Art. 189

VALOR TRIBUTÁVEL

(BASE DE CÁLCULO)

X

ALÍQUOTA

TIPI (VÁRIAS)

BEBIDAS, CIGARROS E OUTROS

PRODUTOS

IPI EM REAIS (R$) POR UNIDADE OU POR

DETERMINADA QUANTIDADE DE PRODUTO

BC (ii) = 60.000

II = 18.000 ( TEC alíquota 30%)

Enc Cambiais = ---

VT (IPI) = 78.000

VALOR TRIBUTÁVEL

IMPORTAÇÃO - REGRA GERAL (Art. 190, , “a”)

FATO GERADOR NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO

DEFINIÇÃO DE INTERDEPENDÊNCIA - Art. 612

DUAS OU MAIS EMPRESAS

15% OU MAIS DO CAPITAL DA OUTRA

MESMA PESSOA, SÓCIO-GERENTE

VENDAS COM CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO

PERCENTUAL DO VOLUME DE VENDAS NO ANO

ANTERIOR:

MAIS DE 20% COM EXCLUSIVIDADE EM

DETERMINADA ÁREA DO TERRITÓRIO

NACIONAL

MAIS DE 50% NOS DEMAIS CASOS

ÚNICA ADQUIRENTE POR PRODUTO

SALVO SE

FOR

INSUMO

VALOR TRIBUTÁVEL

MERCADO INTERNO - REGRA GERAL - Art. 190 - I - “b” e II

VALOR TOTAL DA OPERAÇÃO

= PREÇO DO PRODUTO

+ DESPESAS ACESSÓRIAS COBRADAS PELO CONTRIBUINTE

(INCLUSIVE O FRETE COBRADO OU REALIZADO POR

COLIGADA - CONTROLADA - CONTROLADORA -

INTERLIGADA - INTERDEPENDENTE (MESMO QUE

SUBCONTRATADO)

- SEM DEDUÇÃO DE DESCONTOS, DIFERENÇAS OU

ABATIMENTOS

Exemplos: Produto com alíquota de 10%

1) Transporte efetuado e cobrado por empresa sem ligações

com o contribuinte remetente, no valor de 1.000.

Preço = 5.000 VT = 5.000 IPI = 500

2) Transporte cobrado do adquirente pelo contribuinte

remetente, no valor de 1.000.

Preço = 5.000 VT = 6.000 IPI = 600

3) Transporte realizado ou cobrado por controlada do

contribuinte remetente, no valor de 2.000

Preço = 5.000 VT = 7.000 IPI = 700

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA –

VALOR TRIBUTÁVEL - Art. 191

REVENDA ou I

Uso

Consumo

salvo se produtos usados

VT = VO +

MP

VT = VO

PRODUTO

INSUMOS

NT

I = Industrialização de produto tributado

Industrialização

PRODUTO

ENCOMENDANTE EXECUTOR

Valor Tributável Mínimo - Art. 195 - I “a”

Remessa para Interdependente

VT = Preço corrente no mercado atacadista do

remetente ou preço de venda, o que for maior

Esta regra se aplica também às remessas para

estabelecimento atacadista da mesma firma

VALOR TRIBUTÁVEL NA INTERDEPENDÊNCIA

VALOR TRIBUTÁVEL MÍNIMO

TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS PARA OUTRO

ESTABELECIMENTO VAREJISTA DE UMA MESMA FIRMA - 195-II

c/c I “a”

90% DO PREÇO DE VENDA

DO DESTINATÁRIO

OU

PREÇO CORRENTE NO

MERCADO ATACADISTA DA

PRAÇA DO REMETENTE

ADOTA-SE O

QUE FOR

MAIOR

VALOR TRIBUTÁVEL - Art. 192

SAÍDAS EM LOCAÇÃO,

ARRENDAMENTO E OPERAÇÕES A

TÍTULO GRATUITO

PREÇO CORRENTE

MERCADO

ATACADISTA PRAÇA

REMETENTE

TABELA (REFRIGERANTES E CERVEJAS)

VER TABELAS DO DECRETO 8.512/2015

TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS

“BEBIDAS FRIAS”

Filial

atacadista

BEBIDAS

Pagamento do imposto uma única vez - Art. 204

importador

IPI

D. A.

IP

I

industrial SUSPENSÃO

IPI Filial

atacadista

IPI

IPI

CIGARROS

CÁLCULO DO IPI

(SISTEMÁTICA ATUAL)

DECRETO 8.656/2016

AD VALOREM

OU

REGIME ESPECIAL