SEPLANLei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2011Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2011

Interação dos Instrumentos de Planejamento

Lei Orçamentária Anual

Lei do Plano Plurianual

(Lei nº 6.923/2008)

Lei de Diretrizes Orçamentária

A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual deverá ser compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas contidas na LRF. (art. 5º da LRF)

TITULOLei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011

O envio de Projeto de Lei que “estabelece as diretrizes orçamentárias do

Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2011”, atende ao disposto

no art. 176, § 2º, e no art. 177, § 6º, inciso II, da Constituição Estadual.

De acordo com a Constituição Estadual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias

compreenderá as metas e prioridades da administração pública estadual,

orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre alterações

na legislação tributária estadual.

Em atendimento a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de

Responsabilidade Fiscal – LRF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá

estabelecer as metas fiscais, os critérios e forma para a limitação de

empenho, movimentação financeira e a margem de expansão das despesas

obrigatórias de natureza continuada, a avaliação dos riscos fiscais, a situação

financeira e atuarial.

TITULO

A LDO 2011 trata da estrutura e organização dos orçamentos, apresenta o

planejamento dos orçamentos pautado na robusta legislação. Na abordagem

rica em detalhes, possibilita a compreensão de conceitos específicos da

matéria e um melhor entendimento acerca dos orçamentos, principalmente do

que a lei determina como estrutura e organização.

Dentre os critérios adotados para elaboração da proposta, destacam-se:

a) legislação vigente, considerando os diversos diplomas legais acerca da matéria;

b) evolução histórica das finanças do Estado de Alagoas;

c) definição do Anexo de Prioridades e Metas, considerando as ações que:

- Possuam caráter estratégico;

- Tenham assegurados recursos externos para seu financiamento (convênios em vigência);

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011

TITULO- Façam parte da Carteira de Projetos;

- Foram iniciadas em 2010, ou antes;

- Estejam em consonância com o PPA do Governo Federal para o período

2008-2011, a exemplo das obras do Programa de Aceleração do

Crescimento – PAC.

d) reverência ao Programa de Ajuste Fiscal do Estado de Alagoas;

e) política fiscal com o objetivo de promover a gestão equilibrada dos

recursos públicos, de forma a assegurar a manutenção da estabilidade da

dívida pública e atrair novos investimentos privados;

f) compromisso da política fiscal em promover a melhoria dos resultados

da gestão fiscal e pública, tornando viáveis os investimentos em

infra-estrutura, a priori os investimentos previstos pelo Governo Federal

através do Programa de Aceleração do Crescimento como o Canal do

Sertão;

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011

TITULOg) avanço na direção de um regime fiscal responsável e a promoção de

mudanças institucionais visando o equilíbrio fiscal estipulando metas de

obtenção de resultado primário.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011

apresenta a seguinte estrutura:

Capítulo I – Das disposições preliminares, versa sobre as matérias

tratadas na proposta tendo como base a Constituição Estadual.

Capítulo II – Das prioridades e metas da administração pública

estadual, aponta as ações e respectivas metas físicas existentes na

revisão do Plano Plurianual, Biênio 2010/2011 (Lei nº 7.147, de 5 de

março de 2010), bem como as metas e riscos fiscais, respectivamente,

nos Anexos de Metas e Prioridades, Metas Fiscais e Riscos Fiscais.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011

TITULO

Capítulo III – Da estrutura e organização dos orçamentos,

apresenta o arcabouço e o planejamento dos orçamentos pautadas na

robusta legislação. Para o exercício de 2011, o orçamento terá uma

estrutura formalizada, baseada na legislação vigente, permitindo uma

execução planejada e dinâmica que beneficiará a sociedade alagoana.

Capítulo IV - Das diretrizes gerais para a elaboração e a

execução da Lei Orçamentária, trata das disposições gerais, da

programação da execução orçamentária e financeira e sua limitação,

das alterações na legislação tributária do Estado e das diretrizes

específicas relativas às despesas com pessoal e encargos sociais para

os Poderes e para o Ministério Público.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011

TITULO

Capítulo V – Das disposições finais, trata de prazos, da

importância da transparência na gestão, da avaliação no cumprimento das

metas fiscais, dos registros nos sistemas informatizados de planejamento,

orçamento e finanças, entre outras disposições.

Anexo I – Metas e Prioridades, as prioridades da administração

pública estadual para 2011, estão expressas por ações que abrangem

áreas de fundamental importância sob a tutela do Poder Público Estadual

(segurança pública, habitação, cultura, fomento, assistência social, direitos

humanos, trabalho e emprego, empreendedorismo, turismo, agricultura e

infra-estrutura) além das obrigações constitucionais, a exemplo de saúde,

educação e ciência e tecnologia que terão precedência na alocação dos

recursos na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de

2011.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011

TITULO

Anexo II – Metas Fiscais, estabelece a meta de resultado primário

do setor público consolidado, para o exercício de 2011, e indica as metas

de 2012 e 2013, criando condições necessárias para a redução gradual do

endividamento público líquido em relação à Receita Corrente Líquida.

Nesse sentido, anualmente, serão estabelecidas metas de resultado

primário no intento de garantir a solvência intertemporal da dívida pública.

Anexo III – Riscos Fiscais, as metas fixadas para o triênio 2011-

2013 confirmam o compromisso com o saneamento das finanças públicas

no sentido de estabelecer estratégia para ampliação dos investimentos em

infra-estrutura econômica e social gerando condições para um crescimento

sustentado com inclusão social.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011

TITULO

Após o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado

de Alagoas avançou na direção de um regime fiscal responsável,

consolidando essa trajetória com mudanças institucionais visando

ao equilíbrio fiscal de longo prazo cuja meta de obtenção de

resultado primário tem sido cumprida.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011

ORÇAMENTO POR FUNÇÃO (Recursos de todas as fontes)

  FUNÇÕESFUNÇÕES LOA 2007LOA 2007 LOA 2008LOA 2008 LOA 2009LOA 2009 PLOA 2010PLOA 2010

15 - URBANISMO 1.864.459 515.000 7.002.000 2.728.588

16 - HABITAÇÃO 14.990.000 62.265.000 80.334.500 61.720.843

17 - SANEAMENTO 375.601.934 316.662.778 357.188.470 166.954.396

18 - GESTÃO AMBIENTAL 28.525.338 64.062.764 65.224.792 50.907.987

19 – CIÊNC.E TECNOLOGIA 21.372.009 37.162.684 48.064.612 43.818.430

20 - AGRICULTURA 46.782.495 75.754.011 84.393.302 61.516.380

21 – ORGANIZ. AGRÁRIA 6.412.461

22 - INDÚSTRIA 154.000 1.386.750 270.467 520.000

23 – COMÉRC. E SERVIÇOS 52.928.235 23.954.667 27.763.381 25.573.958

24 - COMUNICAÇÕES 9.795.611 8.455.512 12.935.805 12.628.077

25 - ENERGIA 135.000 1.000 665.900

26 - TRANSPORTES 79.502.103 96.336.862 177.323.145 272.309.042

27 - DESPORTO E LAZER 3.038.003 1.658.815 8.104.395 13.377.110

28 - ENCARGOS ESPECIAIS 438.424.266 544.936.782 626.479.687 725.595.429

99 – RES. DE CONTINGÊNCIA 2.018.998 3.000.000 3.600.000 25.388.691

TOTALTOTAL 4.433.128.0614.433.128.061 4.884.505.1374.884.505.137 5.749.572.0975.749.572.097 5.739.556.2805.739.556.280

Informações Complementares

As Ações Estarem em Consonância com a Estratégia de Governo e as Áreas de Resultado, a saber:

Valorização da Imagem e mudanças culturais

Novas Instituições e renovação da

gestão pública

Crescimento e desconcentração

econômica

Redução da indigência, pobreza e

desigualdade

Desenvolvimento do Capital Humano

Melhoria da qualidade de

Vida

Desenvolvimento Econômico com Bem-Estar Social

ORÇAMENTO POR FUNÇÃO (Recursos de todas as fontes)

  FUNÇÕESFUNÇÕES LOA 2007LOA 2007 LOA 2008LOA 2008 LOA 2009LOA 2009 PLOA 2010PLOA 2010

15 - URBANISMO 1.864.459 515.000 7.002.000 2.728.588

16 - HABITAÇÃO 14.990.000 62.265.000 80.334.500 61.720.843

17 - SANEAMENTO 375.601.934 316.662.778 357.188.470 166.954.396

18 - GESTÃO AMBIENTAL 28.525.338 64.062.764 65.224.792 50.907.987

19 – CIÊNC.E TECNOLOGIA 21.372.009 37.162.684 48.064.612 43.818.430

20 - AGRICULTURA 46.782.495 75.754.011 84.393.302 61.516.380

21 – ORGANIZ. AGRÁRIA 6.412.461

22 - INDÚSTRIA 154.000 1.386.750 270.467 520.000

23 – COMÉRC. E SERVIÇOS 52.928.235 23.954.667 27.763.381 25.573.958

24 - COMUNICAÇÕES 9.795.611 8.455.512 12.935.805 12.628.077

25 - ENERGIA 135.000 1.000 665.900

26 - TRANSPORTES 79.502.103 96.336.862 177.323.145 272.309.042

27 - DESPORTO E LAZER 3.038.003 1.658.815 8.104.395 13.377.110

28 - ENCARGOS ESPECIAIS 438.424.266 544.936.782 626.479.687 725.595.429

99 – RES. DE CONTINGÊNCIA 2.018.998 3.000.000 3.600.000 25.388.691

TOTALTOTAL 4.433.128.0614.433.128.061 4.884.505.1374.884.505.137 5.749.572.0975.749.572.097 5.739.556.2805.739.556.280

Informações Complementares

Constem da revisão do Plano Plurianual do Estado de Alagoaspara o exercício de 2011, e atenda aos seguintes requisitos:

Iniciadas em 2010, ou antes; Tenham assegurado recurso externo para seu

financiamento (convênios em vigência); Façam parte do Programa de Aceleração do Crescimento

- PAC; Façam parte da Carteira de Projetos; Apresentem caráter estratégico.

ORÇAMENTO POR FUNÇÃO (Recursos de todas as fontes)

  FUNÇÕESFUNÇÕES LOA 2007LOA 2007 LOA 2008LOA 2008 LOA 2009LOA 2009 PLOA 2010PLOA 2010

15 - URBANISMO 1.864.459 515.000 7.002.000 2.728.588

16 - HABITAÇÃO 14.990.000 62.265.000 80.334.500 61.720.843

17 - SANEAMENTO 375.601.934 316.662.778 357.188.470 166.954.396

18 - GESTÃO AMBIENTAL 28.525.338 64.062.764 65.224.792 50.907.987

19 – CIÊNC.E TECNOLOGIA 21.372.009 37.162.684 48.064.612 43.818.430

20 - AGRICULTURA 46.782.495 75.754.011 84.393.302 61.516.380

21 – ORGANIZ. AGRÁRIA 6.412.461

22 - INDÚSTRIA 154.000 1.386.750 270.467 520.000

23 – COMÉRC. E SERVIÇOS 52.928.235 23.954.667 27.763.381 25.573.958

24 - COMUNICAÇÕES 9.795.611 8.455.512 12.935.805 12.628.077

25 - ENERGIA 135.000 1.000 665.900

26 - TRANSPORTES 79.502.103 96.336.862 177.323.145 272.309.042

27 - DESPORTO E LAZER 3.038.003 1.658.815 8.104.395 13.377.110

28 - ENCARGOS ESPECIAIS 438.424.266 544.936.782 626.479.687 725.595.429

99 – RES. DE CONTINGÊNCIA 2.018.998 3.000.000 3.600.000 25.388.691

TOTALTOTAL 4.433.128.0614.433.128.061 4.884.505.1374.884.505.137 5.749.572.0975.749.572.097 5.739.556.2805.739.556.280

Informações Complementares

Observação:

As ações financiadas com recursos provenientes de vinculações constitucionais a exemplo de saúde, educação e desenvolvimento tecnológico, não deverão integrar o Anexo I da LDO em função de constituírem-se naturalmente em prioridades de governo.

As ações que não atendem esses requisitos farão parte, naturalmente, da programação do PPA e LOA, exercício de

2011.

FOMENTO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS

APOIAR FINANCEIRAMENTE AS MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

ORGANIZAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS APLS

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS APLS EM SUAS RESPECTIVAS REGIÕES

INFRAESTRUTURA

RECUPERAÇÃO DA ADUTORA DO CATOLÉ CARDOSO

CONSTRUÇÃO DO CANAL ADUTOR DO SERTÃO

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS

SISTEMAS ALTERNATIVOS – POUPANÇA DE ÁGUA NO ESTADO DE ALAGOAS

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE COQUEIRO SÊCO, SANTA LUZIA DO NORTE E SATUBA

ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE

PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

TITULAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO RIO SÃO FRANCISCO

Ações por Área de Resultados - destaques

INFRAESTRUTURA

RECUPERAÇÃO DO EMISSÁRIO SUBMARINO

SUBSTITUIÇÃO DE 150KM DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SETORIZAÇÃO E COMBATE A VAZAMENTOS

IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS COMPACTAS NA REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ

IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE DELMIRO GOUVÉIA

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA BACIA DO PRATAGY

ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARCIAL DA BACIA DA PAJUÇARA

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMETO SANITÁRIO NA REGIÃO BAIXA DE MACEIÓ

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMETO SANITÁRIO DE COQUEIRO SÊCO

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Ações por Área de Resultados - destaques

Ações por Área de Resultados - destaques

INFRAESTRUTURA

CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS

RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS

CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

IMPLANTAÇÃO DA ALÇA VIÁRIA AO ACESSO DO AEROPORTO ZUMBI DOS PALMARES

ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS RODOVIÁRIOS

DUPLICAÇÃO DA RODOVIA AL101 SUL, TRECHO BARRA DE SÃO MIGUEL-MACEIÓ

IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RIBEIRINHA DO SÃO FRANCISCO, TRECHO:PENEDO-PIRANHAS

CONSTRUÇÃO DA RODOVIA AL105, TRECHO POVOADO CACHOEIRA DO MEIRIM-SÃO LUIZ DO QUITUNDE

Ações por Área de Resultados - destaques

SEGURANÇA PÚBLICA

REFORMA DE QUARTÉIS

REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR

AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE DE ARAPIRACA

CAPACITAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL

CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS

REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS

PREVENÇÃO E COMBATE À SITUAÇÃO DE RISCO E EMERGÊNCIA

MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA

CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DE SEGURANÇA

MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DOS CENTROS E NÚCLEOS INTEGRADOS DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA

CONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE DELEGACIAS

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

Ações por Área de Resultados - destaques

TURISMO

PROJETO DE SEGMENTAÇÃO E FORMATAÇÃO DE NOVOS PRODUTOS E ROTEIROS

PLANEJAMETO ESTRATÉGICO E PREPARAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS

CAMPANHA PUBLICITÁRIA COM MÍDIAS NACIONAL E INTERNACIONAL

CAPTAÇÃO DE INVESTIDORES E AÇÕES VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS RELACIONADOS COM O TURISMO

APOIO E PROMOÇÃO DE EVENTOS NO CENÁRIO NACIONAL E INTERNACIONAL

Programas e Ações que Compõem o Anexo l - LDO 2011

0157 – SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

10410000 – AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES

11910000 – AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE

14290000 – IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PROMOÇÃO DE

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

16570000 – DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA

17020000 – IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA

17090000 – AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA DOAÇÃO SIMULTÂNEA

0131 – ABRINDO PORTAS PARA O TRABALHADOR

13150000 – ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR

0165 – ACESSO À JUSTIÇA

14650000 – AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO À JUSTIÇA

14660000 – PROMOÇÃO DE MELHORIA DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA

14700000 – INFORMATIZAÇÃO DO SETOR PÚBLICO – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Programas e Ações

14710000 – FORTALECIMENTO DA INTERAÇÃO GOVERNO/SOCIEDADE - DEFENSORIA

PÚBLICA

0091 – ALAGOAS AMBIENTE SAUDÁVEL

11490000 – DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PLANOS DE MANEJO

0040 – ARTESANATO ALAGOANO

10750000 – MAPEAMENTO DA PRODUÇÃO ARTESANAL ALAGOANA

0153 – COMUNICAÇÃO GOVERNO SOCIEDADE

14340000 – AMPLIAÇÃO E PROMOÇÃO DE PLANOS DE MÍDIA PARA ATENDER AS CAMPANHAS

0035 – COMUNICAÇÃO PARA TODOS COM IDENTIDADE CULTURAL

10590000 – REFORMA E REAPARELHAMENTO DOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DO IZP E DO

ESPAÇO CULTURAL LINDA MASCARENHAS

10600000 – OPERACIONALIZAÇÃO DE POLÍTICAS DE APOIO À CULTURA E A EDUCAÇÃO

10610000 – CAPACITAÇÃO EM RECURSOS HUMANOS

Programas e Ações

0094 – CONSOLIDAÇÃO DE UMA POLÍTICA ENERGÉTICA PARA ALAGOAS

11690000 – FOMENTAR OS PROGRAMAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E DE COMBATE AO

DESPERDÍCIO DE ENERGIA

0083 – CRESCIMENTO E REGIONALIZAÇÃO

11230000 – CRIAÇÃO DE POLOS SETORIAIS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

11340000 – ELABORAÇÃO DE PLANOS DE NEGÓCIO PARA MICRO E PEQUENOS

EMPREENDIMENTOS

0008 – CRIAÇÃO E PRODUÇÃO CULTURAL

14810000 – APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

0143 – DEFESA AGROPECUÁRIA

13700000 – DEFESA SANITÁRIA VEGETAL

13730000 – DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

0161 – DEFESA DO CONSUMIDOR

14450000 – IMPLANTAÇÃO DE EVENTOS DE DIVULGAÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR

Programas e Ações

0106 – DEFINIÇÃO DE UMA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS MINERAIS

PARA ALAGOAS

11890000 – FOMENTO E ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL

0033 – DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO

10040000 – MELHORAMENTO GENÉTICO DE BOVINOS, CAPRINOS E OVINOS – PROGENÉTICA

10500000 – FOMENTO ÀS ATIVIDADES PESQUEIRAS E AQUÍCOLAS

0204 – DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO

16530000 – APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FAZENDÁRIA DE ALAGOAS – PROFISCAL/AL

16540000 – MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS E DA GESTÃO FISCAL,

FINANCEIRA E PATRIMONIAL DAS ADMINISTRAÇÕES ESTADUAIS - PMAE

0027 – EMPREENDEDORISMO E MERCADO SOLIDÁRIO

10250000 – CENTRAL DE AUTÔNOMOS

0188 – FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE ALAGOAS

15180000 – APOIAR FINANCEIRAMENTE AS MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Programas e Ações

0106 – DEFINIÇÃO DE UMA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS MINERAIS

PARA ALAGOAS

11890000 – FOMENTO E ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL

0033 – DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO

10040000 – MELHORAMENTO GENÉTICO DE BOVINOS, CAPRINOS E OVINOS – PROGENÉTICA

10500000 – FOMENTO ÀS ATIVIDADES PESQUEIRAS E AQUÍCOLAS

0204 – DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO

16530000 – APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FAZENDÁRIA DE ALAGOAS – PROFISCAL/AL

16540000 – MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS E DA GESTÃO FISCAL,

FINANCEIRA E PATRIMONIAL DAS ADMINISTRAÇÕES ESTADUAIS - PMAE

0027 – EMPREENDEDORISMO E MERCADO SOLIDÁRIO

10250000 – CENTRAL DE AUTÔNOMOS

0188 – FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE ALAGOAS

15180000 – APOIAR FINANCEIRAMENTE AS MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Programas e Ações

0106 – DEFINIÇÃO DE UMA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS MINERAIS

PARA ALAGOAS

11890000 – FOMENTO E ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL

0033 – DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO

10040000 – MELHORAMENTO GENÉTICO DE BOVINOS, CAPRINOS E OVINOS – PROGENÉTICA

10500000 – FOMENTO ÀS ATIVIDADES PESQUEIRAS E AQUÍCOLAS

0204 – DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO

16530000 – APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FAZENDÁRIA DE ALAGOAS – PROFISCAL/AL

16540000 – MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS E DA GESTÃO FISCAL,

FINANCEIRA E PATRIMONIAL DAS ADMINISTRAÇÕES ESTADUAIS - PMAE

0027 – EMPREENDEDORISMO E MERCADO SOLIDÁRIO

10250000 – CENTRAL DE AUTÔNOMOS

0188 – FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE ALAGOAS

15180000 – APOIAR FINANCEIRAMENTE AS MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Programas e Ações

Programas e Ações

0112 - FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA USOS MÚLTIPLOS

12280000 – RECUPERAÇÃO DA ADUTORA CATOLÉ CARDOSO

12390000 – CONSTRUÇÃO DO CANAL DA ADUTORA DO SERTÃO

12410000 – IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS

13540000 – SISTEMAS ALTERNATIVOS – POUPANÇA DE ÁGUA NO ESTADO DE ALAGOAS

13560000 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE COQUEIRO SECO,

SANTA LUZIA DO NORTE E SATUBA

13570000 – ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE

0186 – FORTALECER AS POLÍTICAS VOLTADAS ÀS MULHERES, ÀS MINORIAS,

À JUVENTUDE, À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

15090000 – OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO À MULHER, MINORIA, JUVENTUDE,

CRIANÇA E ADOLESCENTES

15130000 – IMPLANTAR AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA

16310000 – PROGRAMA DE ASSITÊNCIA ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS DO ESTADO DE ALAGOAS – PROVITA-AL

Programas e Ações

0096 – FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

11600000 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (PRONAF/ATER)

11640000 – DINAMIZAÇÃO E EXPANSÃO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APL)

11920000 – IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA A AGROINDÚSTRIA FAMILIAR

0138 – GESTÃO DA ÁGUA

13530000 – ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D´ÁGUA EM CLASSES DE USO

0032 – HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

10260000 – PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

10270000 – TITULAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

0136 – IMPLANTAÇÃO DE MERCADOS DE ABASTECIMENTO

13280000 – CONSTRUÇÃO DE MERCADOS ATACADISTAS – CEASA

0142 – INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO

13670000 – INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO COMPETITIVA

Programas e Ações

O147- INCLUSÃO DIGITAL

14050000 – IMPLANTAÇÃO DE INFOCENTROS

0041 – INOVAÇÃO E GESTÃO DA GOVERNANÇA ELETRÔNICA

10700000 – IMPLEMENTAÇÃO DA REDE INTEGRADA CONVERGENTE E MULTISERVIÇOS

(INFOVIA) DO ESTADO DE ALAGOAS

11870000 – MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE TI DO ESTADO DE ALAGOAS

0133 – INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

13970000 – IMPLANTAÇÃO DO PÓLO AGROALIMENTAR

14260000 – APOIO À PROJETOS ESTRATÉGICOS DE BIOTECNOLOGIA E ENERGIAS

ALTERNATIVAS

0216 – INSTRUMENTALIZAÇÃO NA ÁREA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS AÇÕES DE

GOVERNO

14540000 – MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO - PNAGE

0114 – INTERIORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

Programas e Ações

16420000 – REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO SÃO FRANCISCO

0104 – MELHORAR A INFRAESTRUTURA

16020000 – REFORMA DE QUARTÉIS

0105 – MELHORAR A OPERAÇÃO – PMAL

11680000 – REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR

0120 – MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA PGE

12730000 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DA PGE EM ARAPIRACA

0078 – MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANAÇ PÚBLICA, JUSTIÇA E

CIDADANIA

10810000 – CAPACITAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL

11730000 – CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DO CPFOR

11770000 – REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS

0023 – MODERNIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

11380000 – MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DOS CAMPI

Programas e Ações

11400000 – CONSTRUÇÃO DE CAMPUS UNIVERSITÁRIO EM UNIÃO DOS PALMARES

43240000 – EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

0190 – NEGÓCIO LEGAL

16790000 – SISTEMA INTEGRADO DE REGISTRO MERCANTIL

0030 – OUVIDOR COMUNITÁRIO

16780000 – OUVIDORIA NAS COMUNIDADES

0073 – PESQUISA AGROPECUÁRIA

17000000 – PROVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO À PESQUISA AGROPECUÁRIA

0194 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO

15390000 – PROJETO DE SEGMENTAÇÃO E FORMATAÇÃO DE NOVOS PRODUTOS E ROTEIROS

0207 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE – PRODETUR/NE

15780000 – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E PREPARAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS

0152 – PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS PAPL/AL

Programas e Ações

14360000 – ORGANIZAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS APL’S

14390000 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS APL’S EM SUAS RESPECTIVAS REGIÕES

0179 – PROGRAMA MULTIFUNCIONAL DE FOMENTO ÀS ARTES

16820000 – IMPLANTAÇÃODO COMPLEXO CULTURAL TEATRO DEODORO

0202 – PROMOÇÃO E APROVEITAMENTO DO GÁS NATURAL

15570000 – IMPLANTAÇÃO DE REDE DE GÁS – SEGMENTO RESIDENCIAL

0209 – PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO DESTINO ALAGOAS NO ÂMBITO NACIONAL E

INTERNACIONAL

15830000 – CAMPANHA PUBLICITÁRIA COM MÍDIAS NACIONAL E INTERNACIONAL

15870000 – CAPTAÇÃO DE INVESTIDORES E AÇÕES VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE

NEGÓCIOS RELACIONADOS COM TURISMO

15940000 – APOIO E PROMOÇÃO EM EVENTOS NO CENÁRIO NACIONAL E INTERNACIONAL

0130 – PROTEÇÃO SOCIAL

14120000 – ATENDIMENTO À FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL

Programas e Ações

14730000 – CO-FINANCIAMENTO DA REDE DE ASSITÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS

15760000 – PLANO ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL

0072 – QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFSSIONAL

10710000 – QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL

12880000 – JUVENTUDE CIDADÃ

0021 – REDE CULTURAL

14840000 – FUNCIONAMENTO DO PONTÃO GUERREIROS ALAGOANOS

16380000 – REDE ALAGOANA DE PONTOS DE CULTURA

0068 – REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA

10790000 – PREVENÇÃO E COMBATE À SITUAÇÃO DE RISCO E EMERGÊNCIA

12510000 – MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA

12660000 – CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DE SEGURANÇA

15930000 – MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

16800000 – REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

Programas e Ações

0095 – REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA

15310000 – CADASTRO FUNDIÁRIO

15340000 – REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTO

0195 – REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DELEGADOS/CONCEDIDO

15510000 – CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS EM RH

15530000 – CRIAR MINI TERMINAIS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS

16100000 – FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS/ENERGIA/GÁS/SANEAMENTO/TRANSPORTES

16300000 – EQUIPAR, ADEQUAR OS VEÍCULOS PARA FISCALIZAÇÃO DA ARSAL

0137 – REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

13330000 – PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE

13340000 – ELABORAÇÃO DO PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

0082 – SANEAMENTO AMBIENTAL

10670000 – RECUPERAÇÃO DO EMISSÁRIO SUBMARINO

10920000 – SUBSTITUIÇÃO DE 150 KM DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Programas e Ações

10950000 – IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SETORIZAÇÃO E COMBATE A VAZAMENTOS

10960000 – IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS COMPACTAS NA REGIÃO

METROPOLITANA DE MACEIÓ

10970000 – IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA BACIA DE

DELMIRO GOUVEIA

12260000 – IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA BACIA DO

PRATAGY

12370000 – ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARCIAL DA BACIA DA PAJUÇARA

12380000 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA REGIÃO BAIXA DE

MACEIÓ

13320000 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE COQUEIRO SECO

16410000 – IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

0100 – SEGURANÇA INTERATIVA COMUNITÁRIA

11740000 – CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DOS CENTROS E NÚCLEOS INTEGRADOS DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA

Programas e Ações

11930000 – CONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE DELEGACIAS

17010000 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

0026 – TRANSPORTE E LOGÍSITICA

11950000 – CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS

11960000 – RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS

11970000 – CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

12520000 – IMPLANTAÇÃO DE ALÇA VIÁRIA AO ACESSO DO AEROPORTO INTERNACIONAL ZUMBI DOS PALMARES

16230000 – ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS RODOVIÁRIOS

16610000 - DUPLICAÇÃO DA RODOVIA AL 101 SUL, TRECHO: BARRA DE SÃO MIGUEL - MACEIÓ

16640000 – IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RIBEIRINHA DO SÃO FRANCISCO,

TRECHO: PENEDO/PIRANHAS

16650000 – CONSTRUÇÃO DA RODOVIA AL 105, TRECHO POVOADO CACHOEIRA DO MEIRIM/SÃO

LUIZ DO QUITUNDE

Programas e Ações

0022 – UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

16120000 – OFERTA DE NOVOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

0020 – VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

16910000 – RESTAURAÇÃO DA IGREJA DOS MARTÍRIOS

16930000 – RESTAURAÇÃODO PALÁCIO FLORIANO PEIXOTO

OBRIGADO!

sergio.moreira@planejamento.al.gov.brsecretario@planejamento.al.gov.br

Governo do Estado de AlagoasSecretaria de Estado do Planejamento e do

Orçamento - SEPLAN