Layout do Arquivo de Emissão Detalhado de NF-e Versão 3 de Emissa… · 18 B procEmi Processo de...

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Layout do Arquivo de Emissão Detalhado de NF-e Versão 3.10

Tipo Comando Nome do tipo de comando C Obrig Informar constante "NOTAFISCAL"

Quantidade de Notas qtd notas fiscais no arquivo N Obrig

- Obrigatório - Grupo que contém as informações da NF-e

ID Grupo Campo Descrição Tipo Ocorrência Tamanho Observações1 A versao Versão do leiaute C Obrigatório 1 -- 4 Versão do leiaute (3.10)

2 A Id Informar em branco este campo.

Obrigatório

Este grupo das informações de identificação da NF-e é o que compõem o cabeçalho da nota fiscal.

ID Grupo Campo Descrição Tipo Ocorrência Tamanho Observações

1 B cUF Código da UF do emitente do Documento

Fiscal N Obrigatório 2

Código da UF do emitente do Documento Fiscal. Utilizar a Tabela do IBGE de código

de unidades da federação.

2 B cNF Código Numérico que compõe a Chave de

Acesso N Opcional 8

Código numérico que compõe a Chave de Acesso.

Número aleatório gerado pelo emitente para cada NF-e para evitar acessos indevidos

da NF-e.

3 B natOp Descrição da Natureza da Operação C Obrigatório 1 -- 60

Informar a natureza da operação de que decorrer a saída ou a entrada, tais como:

venda, compra, transferência, devolução, importação, consignação, remessa (para fins

de demonstração, de industrialização ou outra), conforme previsto na alínea 'i', inciso I,

art. 19 do CONVÊNIO S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.

4 B indPag Indicador da forma de pagamento N Obrigatório 1

0=Pagamento à vista;

1=Pagamento a prazo;

2=Outros.

5 B mod Código do Modelo do Documento Fiscal C Obrigatório 2 55=NF-e emitida em substituição ao modelo 1 ou 1A;

1 - Emissão Nota fiscal Eletrônica

Este documento tem por objetivo auxiliar confecção do txt da NF-e, seguindo especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados.

O arquivo TXT segue uma estrutura hierárquica de grupos, que são determinados por letras e a delimitação dos campos de cada grupo pelo caractere “|”, denominado coloquialmente como pipe.

Ela é a primeira linha no arquivo.

Identificação do Tipo de Comando

Grupo B - Identificação da Nota Fiscal eletrônica

Grupo A - Dados da Nota Fiscal eletrônicaInformações da NF-e

Informações de identificação da NF-e

Suporte Telefone: (51) 3671-2053

Suporte Skype: suporte_newssystems

Suporte Skype: desenvolvimento_newssystems

Suporte Skype: desenvolvimento01_newssystems

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www.newssystems.eti.br

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6 B serie Série do Documento Fiscal N Obrigatório 1 -- 3

Série do Documento Fiscal, preencher com zeros na hipótese de a NF-e não possuir

série.

Série 890-899: uso exclusivo para emissão de NF-e avulsa, pelo contribuinte com seu

certificado digital, através do site do Fisco (procEmi=2).

Serie 900-999: uso exclusivo de NF-e emitidas no SCAN.

7 B nNF Número do Documento Fiscal N Obrigatório 1 -- 9 Número do Documento Fiscal.

8 B dhEmi Data e hora de emissão do Documento

Fiscal D Obrigatório

Formato AAAA-MM-DDThh:mm:ss TZD UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD

pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília) ou -04:00 (Manaus), no

horário de verão serão - 01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00.

9 B dhSaiEnt Data e hora de Saída ou da Entrada da

Mercadoria/Produto D Opcional




10 B idDest Identificador de local de destino da operação N Obrigatório 1

1=Operação interna;

2=Operação interestadual;

3=Operação com exterior.

11 B tpNF Tipo de Operação N Obrigatório 1 0=Entrada;

1=Saída

12 B cMunFG Código do Município de Ocorrência do Fato

Gerador N Obrigatório 7

Informar o município de ocorrência do fato gerador do ICMS. Utilizar a Tabela do IBGE.

13 B tpImp Formato de Impressão do DANFE N Obrigatório 1

0=Sem geração de DANFE;

1=DANFE normal, Retrato;

2=DANFE normal, Paisagem;

3=DANFE Simplificado;

4=DANFE NFC-e;

5=DANFE NFC-e em mensagem eletrônica (o envio de mensagem eletrônica pode ser

feita de forma simultânea com a impressão do DANFE; usar o tpImp=5 quando esta

for a única forma de disponibilização do DANFE).

14 B tpEmis Tipo de Emissão da NF-e N Obrigatório 1

1=Emissão normal (não em contingência);

2=Contingência FS-IA, com impressão do DANFE em formulário de segurança;

3=Contingência SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional);

4=Contingência DPEC (Declaração Prévia da Emissão em Contingência);

5=Contingência FS-DA, com impressão do DANFE em formulário de segurança;

6=Contingência SVC-AN (SEFAZ Virtual de Contingência do AN);

7=Contingência SVC-RS (SEFAZ Virtual de Contingência do RS);

15 B cDV Informar em branco este campo.

16 B tpAmb Identificação do Ambiente N Obrigatório 1 1=Produção; 2=Homologação

17 B finNFe Finalidade de emissão da NF-e N Obrigatório 1

1=NF-e normal;

2=NF-e complementar;

3=NF-e de ajuste;

4=Devolução/Retorno.





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18 B procEmi Processo de emissão da NF-e N Obrigatório 1

0=Emissão de NF-e com aplicativo do contribuinte;

1=Emissão de NF-e avulsa pelo Fisco;

2=Emissão de NF-e avulsa, pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site

do Fisco;

3=Emissão NF-e pelo contribuinte com aplicativo fornecido pelo Fisco.

19 B verProc Versão do Processo de emissão da NF-e C Obrigatório 1 -- 20 Informar a versão do aplicativo emissor de NF-e.

20 B dhCont Data e Hora da entrada em contingência D Obrigatório




21 B xJust Justificativa da entrada em contingência C Obrigatório 15 -- 256

22 B indFinal Indica operação com Consumidor final N Obrigatório 1 0=Não;

1=Consumidor final;

23 B indPres

Indicador de presença do comprador no

estabelecimento comercial no momento da

operação

N Obrigatório 1

0=Não se aplica (por exemplo, Nota Fiscal complementar ou de ajuste);

1=Operação presencial;

2=Operação não presencial, pela Internet;

3=Operação não presencial, Teleatendimento;

4=NFC-e em operação com entrega a domicílio;

9=Operação não presencial, outros.

As informações passadas nos campos acima, ficam neste formato no txt. B|43||Venda Fora Estado|2|55|1|9020|2015-05-06T17:02:14-03:00||2|1|4303509|1|1||2|1|0|1.0|||1|9|


0-500

Grupo com informações de Documentos Fiscais referenciados. Informação utilizada

nas hipóteses previstas na legislação. (Ex.: Devolução de Mercadorias, Substituição de

NF cancelada, Complementação de NF, etc.).

Documentos referenciados. Caso se tenha necessidade referenciar algum documento, um dos grupos será obrigatório informar.

conforme o documento a ser referenciado deve ser obdecido leiaute.



Grupo Documento Fiscal Referenciado

Informação de Documentos Fiscais referenciados

refNFe

refNF

refNFP

refECF

refCTe


Informação de documentos fiscais referenciados. Opcional (0 -- 500)






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1 B13 refNFe Chave de acesso da NF-e referenciada N Obrigatório 44Referencia uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente, vinculada a NF-e atual, ou

uma NFC-e (modelo 65)


Obrigatório refNF

1 B14 cUF Código da UF do emitente N Obrigatório 2 Utilizar a Tabela do IBGE.

2 B14 AAMM Ano e Mês de emissão da NF-e N Obrigatório 4 AAMM da emissão da NF

3 B14 CNPJ CNPJ do emitente N Obrigatório 14 Informar o CNPJ do emitente da NF

4 B14 mod Modelo do Documento Fiscal N Obrigatório 2 01=modelo 01

5 B14 serie Série do Documento Fiscal N Obrigatório 1 -- 3 Informar zero se não utilizada Série do documento fiscal.

6 B14 nNF Número do Documento Fiscal N Obrigatório 1 -- 9 Faixa: 1–999999999

Obrigatório refNFP


1 B20A cUF Código da UF do emitente N Obrigatório 2 Utilizar a Tabela do IBGE.

2 B20A AAMM Ano e Mês de emissão da NF-e N Obrigatório 4 AAMM da emissão da NF de produtor.

3 B20A IE IE do emitente N Obrigatório 2 -- 14 Informar a IE do emitente da NF de Produtor ou o literal “ISENTO”.

4 B20A mod Modelo do Documento Fiscal N Obrigatório 2 04=NF de Produtor;

01=NF

5 B20A serie Série do Documento Fiscal N Obrigatório 1 -- 3 Informar a série do documento fiscal (informar zero se inexistente).

6 B20A nNF Número do Documento Fiscal N Obrigatório 1 -- 6 Faixa: 1–999999999


1 B20D CNPJ CNPJ do emitente N Obrigatório 14 Informar o CNPJ do emitente da NF de produtor.


1 B20E CPF CPF do emitente N Obrigatório 11 Informar o CPF do emitente da NF de produtor.

Obrigatório


1 B20I refCTe Chave de acesso do CT-e

referenciada N Obrigatório 44

Utilizar esta TAG para referenciar um CT-e emitido anteriormente, vinculada a NF-e

atual .

Obrigatório Grupo do Cupom Fiscal vinculado à NF-e. refECF


1 B20J mod Modelo do Documento Fiscal C Obrigatório 2

"2B"=Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF);

"2C"=Cupom Fiscal PDV;

"2D"=Cupom Fiscal (emitido por ECF).

2 B20J nECF Número de ordem sequencial do ECF N Obrigatório 3 Informar o número de ordem sequencial do ECF que emitiu o Cupom Fiscal vinculado

à NF-e .

3 B20J nCOO Número do Contador de Ordem de

Operação - COO N Obrigatório 6

Informar o Número do Contador de Ordem de Operação - COO vinculado à NF-e .

Grupo C - Identificação do Emitente da Nota Fiscal eletrônica

Informações da NF de produtor rural referenciada

Informação da NF modelo 1/1A referenciada

Informações do CT-e referenciado.

Informações do Cupom Fiscal referenciado





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Obrigatório emit


1 C xNome Razão Social ou Nome do emitente C Obrigatório 2 -- 60

2 C xFant Nome fantasia C Opcional 1 -- 60

3 C IE Inscrição Estadual do Emitente C Obrigatório 2 -- 14

Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen,

etc.).

Nota: Na emissão de NF-e Avulsa pode ser informado o literal “ISENTO” para os

contribuintes do ICMS isentos de inscrição no Cadastro de Contribuintes de ICMS.

4 C IEST IE do Substituto Tributário N Opcional 2 -- 14 IE do Substituto Tributário da UF de destino da mercadoria, quando houver a retenção

do ICMS ST para a UF de destino.

5 C IM Inscrição Municipal do Prestador de

Serviço C Obrigatório 1 -- 15

Informado na emissão de NF-e conjugada, com itens de produtos sujeitos ao ICMS e

itens de serviços sujeitos ao ISSQN.

6 C CNAE CNAE fiscal N Opcional 7 Campo Opcional. Pode ser informado quando a Inscrição Municipal for informada.

7 C CRT Código de Regime Tributário N Obrigatório 1

1=Simples Nacional;

2=Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta;

3=Regime Normal.


1 C02 CNPJ CNPJ do emitente N Obrigatório 14

1 C02a CPF CPF do remetente N Obrigatório 11

Caso o emitente seja pessoa jurídica é usado o CNPJ, então fica desta forma o layout do arquivo txt;

C|Razao

do

Ou emitente for pessoa física é usado o CPF então fica desta forma o layout do arquivo txt;C|Razao

do

Emitente|

O campo CRT tem influência no CST ou CSOSN da empresa e também na tributação dos itens da nota.

Informar o CNPJ do emitente. Na emissão de NF-e avulsa pelo Fisco, as informações

do remetente serão informadas neste grupo. O CNPJ ou CPF deverão ser informados

com os zeros não significativos.

Caso a empresa emitente seja enquadrada no simples nacional é usado:

1 – Simples Nacional;

2 – Simples Nacional – excesso de sublimite de receita bruta;

O contador da empresa deve indicar o CSOSN que deve ser usados na operação fiscal conforme tabela abaixo.

Identificação do emitente da NF-e





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CSOSN Código de Situação da Operação no Simples Nacional

101 Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito

102 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

103 Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta

201 Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

202 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

203 Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária

300 Imune

400 Não tributada pelo Simples Nacional

500 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação

900 Outros

O sistema deve possibilitar estas regras na geração do txt;

CSOSN = 101 deve ser informado o N10c;

CSOSN = 102, 103, 300 e 400 deve ser informado o N10d;

CSOSN = 201 deve ser informado o N10e;

CSOSN = 202 e 203 deve ser informado o N10f;

CSOSN = 500 deve ser informado o N10g;

CSOSN = 900 deve ser informado o N10h.

Caso a empresa emitente seja enquadrada no ICMS normal é usado:

3 – Regime Normal.

Deve ser indicado o CST conforme tabela abaixo:

CSOSN Código de Situação da Operação no Regime Normal

00 Tributada integralmente

10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

20 Com redução de base de cálculo

30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

40 Isenta

41 Não tributada

50 Suspensão

51 Diferimento

60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

70 Com redução da base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

90 Outras





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Obrigatório enderEmit


1 C05 xLgr Logradouro C Obrigatório 2 -- 60

2 C05 nro Número C Obrigatório 1 -- 60

3 C05 xCpl Complemento C Opcional 1 -- 60

4 C05 xBairro Bairro C Obrigatório 2 -- 60

5 C05 cMun Código do município N Obrigatório 7 Utilizar a Tabela do IBGE.

6 C05 xMun Nome do município C Obrigatório 2 -- 60

7 C05 UF Sigla da UF C Obrigatório 2

8 C05 CEP Código do CEP N Obrigatório 8 Informar os zeros não significativos.

9 C05 cPais Código do País N Opcional 4 1058=Brasil

10 C05 xPais Nome do País C Opcional 1 -- 60 Brasil ou BRASIL

11 C05 fone Telefone N Opcional 6 -- 14

Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é

permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone.

As informações passadas nos campos acima, ficam neste formato no txt.

C05|Rua Antonio Duro|870||Centro|4303509|Camaqua|RS|96180000|1058|BRASIL||

Opcional Grupo obrigatório para a NF-e (modelo 55). dest


1 E xNome Razão Social ou nome do destinatário C Opcional 2 -- 60 Tag obrigatória para a NF-e (modelo 55).

2 E IE Inscrição Estadual do Destinatário N Opcional 2 -- 4Campo opcional. Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação

(ponto, barra, hífen, etc.).

O sistema deve possibilitar estas regras na geração do txt;

CST = 00 deve ser informado N02;








CST = 90 deve ser informado N10.

Grupo E - Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica

Identificação do Destinatário da NF-e

Endereço do emitente





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3 E ISUF Inscrição na SUFRAMA N Opcional 8 -- 9

Obrigatório, nas operações que se beneficiam de incentivos fiscais

existentes nas áreas sob controle da SUFRAMA. A omissão desta

informação impede o processamento da operação pelo Sistema de

Mercadoria Nacional da SUFRAMA e a liberação da Declaração de

Ingresso, prejudicando a comprovação do ingresso / internamento da

mercadoria nestas áreas.

4 E email email C Opcional 1 -- 60 Campo pode ser utilizado para informar o e-mail de recepção da NF-e

indicada pelo destinatário .

5 E indIEDest Indicador da IE do Destinatário N Obrigatório 1

1=Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);

2=Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS;

9=Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição

Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Nota 1: No caso de NFC-e informar

indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário;

Nota 2: No caso de operação com o Exterior informar indIEDest=9 e não informar a tag

IE do destinatário; Nota 3: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição (indIEDest=2),

não informar a tag IE do destinatário.

6 E IM Inscrição Municipal do Tomador do Serviço C Opcional 1 -- 15 Campo opcional, pode ser informado na NF-e conjugada, com itens de produtos

sujeitos ao ICMS e itens de serviços sujeitos ao ISSQN.


1 E02CNPJ CNPJ do destinatário N Obrigatório 14 Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário, preenchendo os zeros não significativos.


1 E03 CPF CPF do destinatário N Obrigatório 11


1 E04 idEstrangeiro Identificação do destinatário no caso de

comprador estrangeiro C Obrigatório

No caso de operação com o exterior, ou para comprador estrangeiro informar a tag

"idEstrangeiro", com o número do passaporte ou outro documento legal para identificar

pessoa estrangeira.

Opcional Grupo obrigatório para a NF-e (modelo 55). enderDest


1 E05 xLgr Logradouro C Obrigatório 2 -- 60

Caso queira emitir nota para cliente com CNPJ fica desta forma o layout do arquivo txt;

E|Razao da empresa do cliente|0170108708||[email protected]|1||

E02|07364617000135|

Caso queira emitir nota para cliente com CPF fica desta forma o layout do arquivo txt;E|NOME DO CLIENTE|||[email protected]|9||

E02|02987569802|

Endereço do Destinatário da NF-e





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2 E05 nro Número C Obrigatório 1 -- 60

3 E05 xCpl Complemento C Opcional 1 -- 60

4 E05 xBairro Bairro C Obrigatório 2 -- 60

5 E05 cMun Código do município N Obrigatório 7 Utilizar a Tabela do IBGE. Informar ‘9999999 ‘para operações com o exterior.

6 E05 xMun Nome do município C Obrigatório 2 -- 60 Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

7 E05 UF Sigla da UF C Obrigatório 2 Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

8 E05 CEP Código do CEP N Opcional 8 Informar os zeros não significativos.

9 E05 cPais Código do País N Opcional 2 -- 4 Utilizar a Tabela do BACEN.

10 E05 xPais Nome do País C Opcional 2 -- 60

11 E05 fone Telefone N Opcional 6 -- 14

Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é

permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone.


E05|Antonio Duroo|870| |CENRTO|4303509|CAMAQUA|RS|96180000|1058|BRASIL||

Opcional Informar somente se diferente do endereço do remetente. retirada


1 F xLgr Logradouro C Obrigatório 2 -- 60

2 F nro Número C Obrigatório 1 -- 60

3 F xCpl Complemento C Opcional 1 -- 60

4 F xBairro Bairro C Obrigatório 2 -- 60

5 F cMun Código do município N Obrigatório 7 Utilizar a Tabela do IBGE. Informar ‘9999999 ‘para operações com o exterior.

6 F xMun Nome do município C Obrigatório 2 -- 60 Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

7 F UF Sigla da UF C Obrigatório 2 Informar ‘EX’ para operações com o exterior.


1 F02 CNPJ CNPJ N Obrigatório 0 ou 14 Informar CNPJ ou CPF.


1 F02A CPF CPF N Obrigatório 11 Preencher os zeros não significativos.

Opcional Informar somente se diferente do endereço destinatário. entrega


1 G xLgr Logradouro C Obrigatório 2 -- 60

2 G nro Número C Obrigatório 1 -- 60

Grupo F - Identificação do Local de Retirada

Grupo G - Identificação do Local de Entrega

Identificação do Local de retirada

Identificação do Local de entrega





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3 G xCpl Complemento C Opcional 1 -- 60

4 G xBairro Bairro C Obrigatório 2 -- 60

5 G cMun Código do município N Obrigatório 7 Utilizar a Tabela do IBGE. Informar ‘9999999 ‘para operações com o exterior.

6 G xMun Nome do município C Obrigatório 2 -- 60 Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

7 G UF Sigla da UF C Obrigatório 2 Informar ‘EX’ para operações com o exterior.


1 G02 CNPJ CNPJ N Obrigatório 0 ou 14 Informar CNPJ ou CPF.


1 G02A CPF CPF N Obrigatório 11 Preencher os zeros não significativos.

0-10 autXML


1 G50A CNPJ CNPJ Autorizado N Obrigatório 14 Informar CNPJ . Preencher os zeros não significativos.


1 G50B CPF CPF Autorizado N Obrigatório 11 Informar CPF. Preencher os zeros não significativos.

1-990 Múltiplas ocorrências (máximo = 990) det


1 H nItem Número do item N Obrigatório 1 -- 3 Número do item (1-990)

2 H infAdProd Informações Adicionais do Produto C Opcional 1 -- 500 Norma referenciada, informações complementares, etc.

Obrigatório prod


1 I cProd Código do produto ou serviço C Obrigatório 1 -- 60

Preencher com CFOP, caso se trate de itens não relacionados com

mercadorias/produtos e que o contribuinte não possua codificação própria. Formato

”CFOP9999”

2 I cEAN

GTIN (Global Trade Item Number) do

produto, antigo código EAN ou código

de barras

N Obrigatório 0, 8, 12, 13, 14

Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN,

UPC e DUN-14), não informar o conteúdo da TAG em caso de o produto não possuir

este código.

3 I xProd Descrição do produto ou serviço C Obrigatório 1 -- 120

Grupo H - Detalhamento de Produtos e Serviços da NF-e

Detalhamento de Produtos e Serviços

Grupo I - Produtos e Serviços da NF-e

Grupo G50 - Autorização para obter XML

Pessoas autorizadas para o download do XML da NF-e

Detalhamento de Produtos e Serviços





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4 I NCM Código NCM com 8 dígitos ou 2 dígitos

(gênero) N Obrigatório 2, 8

Código NCM (8 posições), informar o Capítulo do NCM (gênero) quando a operação

não for de comércio exterior (importação/exportação) ou o produto não seja tributado

pelo IPI. Em caso de item de serviço ou item que não tenham produto (ex.

transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.), informar o código 00 (zeros).

5 I EXTIPI EX_TIPI N Opcional 2 -- 3 Preencher de acordo com o código EX da TIPI. Em caso de serviço, não incluir a TAG.

6 I CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações N Obrigatório 4 Utilizar Tabela de CFOP.

7 I uCom Unidade Comercial C Obrigatório 1 -- 6 Informar a unidade de comercialização do produto.

8 I qCom Quantidade Comercial N Obrigatório 11v0 -- 4 Informar a quantidade de comercialização do produto.

9 I vUnCom Valor Unitário de Comercialização N Obrigatório 11v0 -- 10

Informar o valor unitário de comercialização do produto, campo meramente informativo,

o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (Opcional0 decimais). Para efeitos de

cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade

comercial.

10 I vProd Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços N Obrigatório 13v2

11 I cEANTrib

GTIN (Global Trade Item Number) da

unidade tributável, antigo código EAN

ou código de barras

N Obrigatório 0, 8, 12, 13, 14

Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN,

UPC e DUN-14) da unidade tributável do produto, não informar o conteúdo da TAG em

caso de o produto não possuir este código.

12 I uTrib Unidade Tributável C Obrigatório 1 -- 6

13 I qTrib Quantidade Tributável N Obrigatório 11v0 -- 4 Informar a quantidade de tributação do produto.

14 I vUnTrib Valor Unitário de tributação N Obrigatório 11v0 -- 10

Informar o valor unitário de tributação do produto, campo meramente informativo, o

contribuinte pode utilizar a precisão desejada (Opcional0 decimais). Para efeitos de

cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade

tributável (NT 2013/003).

15 I vFrete Valor Total do Frete N Opcional 13v2

16 I vSeg Valor Total do Seguro N Opcional 13v2

17 I vDesc Valor do Desconto N Opcional 13v2

18 I vOutro Outras despesas acessórias N Opcional 13v2 (v2.0)

19 I indTot Indica se valor do Item (vProd) entra

no valor total da NF-e (vProd) N Obrigatório 1

0=Valor do item (vProd) não compõe o valor total da NF-e

1=Valor do item (vProd) compõe o valor total da NF-e (vProd) (v2.0)

20 I xPed Número do Pedido de Compra C Opcional 1 -- 15 Informação de interesse do emissor para controle do B2B. (v2.0)

21 I nItemPed Item do Pedido de Compra N Obrigatório 6

22 I nFCI Número de controle da FCI - Ficha de

Conteúdo de Importação C Opcional 36

Informação relacionada com a Resolução 13/2012 do Senado Federal. Formato:

Algarismos, letras maiúsculas de "A" a "F" e o caractere hífen. Exemplo: B01F70AF-

10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE





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23 I NVE Codificação NVE - Nomenclatura de

Valor Aduaneiro e Estatística.C 0 -- 8 6

Codificação opcional que detalha alguns NCM.

Formato: duas letras maiúsculas e 4 algarismos. Se a mercadoria se enquadrar em

mais de uma codificação, informar até 8 codificações principais. OBS: caso o produto

tenha mais de um NVE informar na linha I05A

24 I CESTCódigo Especificador da Subst. Tributária -

CESTC 0 -- 1 7

Código Especificador da Substituição Tributária - CEST, que estabelece a sistemática

de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos

regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS.


I|10101| |Silagem Pré-secada|12149000| |6107|KG|11720.00|0.40|4688| |KG|11720.00|0.40|2.00| |0.00| |1| |1| | |

Codificação NVE 0 -- 100


1 I05A NVE Codificação NVE - Nomenclatura de

Valor Aduaneiro e Estatística.C 0 -- 8 6

Codificação opcional que detalha alguns NCM.

Formato: duas letras maiúsculas e 4 algarismos. Se a mercadoria se enquadrar em

mais de uma codificação, informar até 8 codificações principais.

0 -- 100 Informar dados da importação. DI


1 I18 nDI Número do Documento de Importação (DI, DSI, DIRE, ...) C Obrigatório 1 -- 12 (NT 2011/004)

2 I18 dDI Data de Registro do documento D Obrigatório Formato “AAAA-MM-DD”

3 I18 xLocDesemb Local de desembaraço C Obrigatório 1 -- 60

4 I18 UFDesemb Sigla da UF onde ocorreu o

Desembaraço Aduaneiro C Obrigatório 2

5 I18 dDesemb Data do Desembaraço Aduaneiro D Obrigatório Formato “AAAA-MM-DD”

6 I18 cExportador Código do Exportador C Obrigatório 1 -- 60 Código do Exportador, usado nos sistemas internos de informação do emitente da NF-

e

7 I18 tpViaTransp Via de transporte internacional informada na

Declaração de Importação (DI) N Obrigatório 2

1=Marítima;

2=Fluvial;

3=Lacustre;

4=Aérea;

5=Postal

6=Ferroviária;

7=Rodoviária;

8=Conduto / Rede Transmissão;

9=Meios Próprios;

10=Entrada / Saída ficta.

8 I18 vAFRMM Valor da AFRMM - Adicional ao Frete para

Renovação da Marinha MercanteN Opcional 13v2

A tag deve ser informada no caso da via de transporte marítima.

Grupo I18 - Produtos e Serviços / Declaração de Importação

Declaração de Importação





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13


9 I18 tpIntermedio Forma de importação quanto a

intermediação N Obrigatório 1

1=Importação por conta própria;

2=Importação por conta e ordem;

3=Importação por encomenda;

10 I18 CNPJ CNPJ do adquirente ou do encomendante N Opcional 14 Obrigatória a informação no caso de importação por conta e ordem ou por encomenda.

Informar os zeros não significativos

11 I18 UFTerceiro Sigla da UF do adquirente ou do

encomendante C Opcional 2

Obrigatória a informação no caso de importação por conta e ordem ou por encomenda.

Não aceita o valor "EX".

1 -- 100 adi


1 I25 nAdicao Numero da Adição N Obrigatório 1 -- 3

2 I25 nSeqAdicC Numero sequencial do item dentro da

Adição N Obrigatório 1 -- 3

3 I25 cFabricante Código do fabricante estrangeiro C Obrigatório 1 -- 60 Código do fabricante estrangeiro, usado nos sistemas internos de informação do

emitente da NF-e

4 I25 vDescDI Valor do desconto do item da DI – Adição N Opcional 13v2

5 I25 nDraw Número do ato concessório de Drawback N Opcional 11

0-500 Informar apenas no Drawback e nas exportações. detExport


1 I50nDraw Número do ato concessório de Drawback N Opcional 11

Opcional exportInd


1 I52 nRE Número do Registro de Exportação N Obrigatório 12

2 I52 chNFe Chave de Acesso da NF-e recebida para

exportação N Obrigatório 44

NF-e recebida com fim específico de exportação

3 I52 qExport Quantidade do item realmente exportado N Obrigatório 11v4 A unidade de medida desta quantidade é a unidade de comercialização deste item

Obrigatório Informar apenas quando se tratar de veículos novos. veicProd


1 J tpOp Tipo da operação N Obrigatório 1

1=Venda concessionária,

2=Faturamento direto para consumidor final

3=Venda direta para grandes consumidores (frotista, governo, ...)

0=Outros

Adições

Grupo de informações de exportação para o item

Grupo J - Detalhamento Específico de Veículos novos

Grupo sobre exportação indireta

Grupo I50 - Produtos e Serviços / Grupo de Exportação

Detalhamento de Veículos novos





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14


2 J chassi Chassi do veículo C Obrigatório 17 VIN (código-identificação-veículo)

3 J cCor Cor C Obrigatório 1 -- 4 Código de cada montadora

4 J xCor Descrição da Cor C Obrigatório 1 -- 40

5 J pot Potência Motor (CV) C Obrigatório 1 -- 4 Potência máxima do motor do veículo em cavalo vapor (CV). (potência-veículo)

6 J cilin Cilindradas C Obrigatório 1 -- 4 Capacidade voluntária do motor expressa em centímetros cúbicos (CC). (cilindradas).

7 J pesoL Peso Líquido C Obrigatório 1 -- 9 Em toneladas - 4 casas decimais

8 J pesoB Peso Bruto C Obrigatório 1 -- 9 Peso Bruto Total - em tonelada - 4 casas decimais

9 J nSerie Serial (série) C Obrigatório 1 -- 9

10 J tpComb Tipo de combustível C Obrigatório 1 -- 2

Utilizar Tabela RENAVAM.

01=Álcool,

02=Gasolina,

03=Diesel, (...);

16=Álcool/Gasolina;

17=Gasolina/Álcool/GNV

18=Gasolina/Elétrico

11 J nMotor Número de Motor C Obrigatório 1 -- 21

12 J CMT Capacidade Máxima de Tração C Obrigatório 1 -- 9 CMT-Capacidade Máxima de Tração - em Toneladas 4 casas decimais.

13 J dist Distância entre eixos C Obrigatório 1 -- 4

14 J anoMod Ano Modelo de Fabricação N Obrigatório 4

15 J anoFab Ano de Fabricação N Obrigatório 4

16 J tpPint Tipo de Pintura C Obrigatório 1

17 J tpVeic Tipo de Veículo N Obrigatório 1 -- 2

Utilizar Tabela RENAVAM, conforme exemplos abaixo:

02=CICLOMOTO;

03=MOTONETA;

04=MOTOCICLO;

05=TRICICLO;

06=AUTOMÓVEL;

07=MICROÔNIBUS;

08=ÔNIBUS;

10=REBOQUE;

11=SEMIRREBOQUE;

13=CAMINHONETA;

14=CAMINHÃO;

17=C. TRATOR;

22=ESP / ÔNIBUS;

23=MISTO / CAM;

24=CARGA/CAM; ...





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18 J espVeic Espécie de Veículo N Obrigatório 1

Utilizar Tabela RENAVAM

1=PASSAGEIRO;

2=CARGA;

3=MISTO;

4=CORRIDA;

5=TRAÇÃO;

6=ESPECIAL;

19 J VIN Condição do VIN C Obrigatório 1

Informa-se o veículo tem VIN (chassi) remarcado.

R=Remarcado;

N=Normal

20 J condVeic Condição do Veículo N Obrigatório 1

1=Acabado;

2=Inacabado;

3=Semiacabado

21 J cMod Código Marca Modelo N Obrigatório 1 -- 6 Utilizar Tabela RENAVAM

22 J cCorDENATRAN Código da Cor N Obrigatório 1 -- 2

Segundo as regras de pré-cadastro do DENATRAN (v2.0)

01=AMARELO,

02=AZUL,

03=BEGE,

04=BRANCA,

05=CINZA,

06=-DOURADA,

07=GRENÁ,

08=LARANJA,

09=MARROM,

10=PRATA,

11=PRETA,

12=ROSA,

13=ROXA,

14=VERDE,

15=VERMELHA,

16=FANTASIA

23 J lota Capacidade máxima de lotação N Obrigatório 1 -- 3 Quantidade máxima permitida de passageiros sentados, inclusive o motorista.

24 J tpRest Restrição N Obrigatório 1

0=Não há;

1=Alienação Fiduciária;

2=Arrendamento Mercantil;

3=Reserva de Domínio;

4=Penhor de Veículos;

9=Outras.

1 -- 500Informar apenas quando se tratar de medicamentos ou de matérias-primas

farmacêuticas, permite ocorrências. med


1 K nLote Número do Lote de medicamentos ou de

matérias-primas farmacêuticas C Obrigatório 1 -- 20

Detalhamento de Medicamentos e de matérias-primas farmacêuticas

Grupo K - Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas





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2 K qLote

Quantidade de produto no Lote de

medicamentos ou de matérias-primas

farmacêuticas

N Obrigatório 8v3

3 K dFab Data de fabricação D Obrigatório Formato “AAAA-MM-DD”

4 K dVal Data de validade D Obrigatório Formato “AAAA-MM-DD”

5 K vPMC Preço máximo consumidor N Obrigatório 13v2

1 -- 500 Informar apenas quando se tratar de armamento, permite ocorrências. arma


1 L tpArma Indicador do tipo de arma de fogo N Obrigatório 1 0=Uso permitido;1=Uso restrito;

2 L nSerie Número de série da arma C Obrigatório 1 -- 15

3 L nCano Número de série do cano C Obrigatório 1 -- 15

4 L descr

Descrição completa da arma,

compreendendo: calibre, marca,

capacidade, tipo de funcionamento,

comprimento e demais elementos que

permitam a sua perfeita identificação.

C Obrigatório 1 -- 256

Obrigatório Informar apenas para operações com combustíveis líquidos e lubrificantes. comb


1 L01 cProdANP Código de produto da ANP N Obrigatório 9

Utilizar a codificação de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de

Produtos - SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/). (NT 2012/003)

2 L01 CODIF Código de autorização / registro do

CODIF N Opcional 1-21

Informar apenas quando a UF utilizar o CODIF (Sistema de Controle do Diferimento do

Imposto nas Operações com AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível).

3 L01 qTemp Quantidade de combustível faturada à

temperatura ambiente. N Opcional 12v4

Informar quando a quantidade faturada informada no campo "prod/qCom" tiver sido

ajustada para uma temperatura diferente da ambiente.

4 L01 UFCons Sigla da UF de consumo C Obrigatório Informar a UF de consumo. Informar "EX" para Exterior.

5 L01 pMixGN Percentual de Gás Natural para o produto

GLP (cProdANP=210203001)N Opcional 2v4


1 L02 nRECOPI Número do RECOPI N Obrigatório 20 Identificador RECOPI

Grupo L - Detalhamento Específico de Armamentos

Detalhamento de Armamento

Grupo L01 - Detalhamento Específico de Combustíveis

Grupo L02 - Detalhamento Específico para Operação com Papel Imune

Informações específicas para combustíveis líquidos e lubrificantes





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Opcional Grupo de informações da CIDE.


1 L105 qBCProd BC da CIDE N Obrigatório 12v 0 -- 4 Informar a BC da CIDE em quantidade

2 L105 vAliqProd Valor da alíquota da CIDE N Obrigatório 11v4 Informar o valor da alíquota em reais da CIDE

3 L105 vCIDE Valor da CIDE N Obrigatório 13v2 Informar o valor da CIDE

Obrigatório

Grupo ISSQN mutuamente exclusivo com os grupos ICMS e II, isto é, se o grupo

ISSQN for informado os grupos ICMS e II não serão informados e vice-versa. imposto


1 M vTotTrib Valor aproximado total de tributos federais,

estaduais e municipais. N Opcional 13v2 (NT 2013/003)

Obrigatório Informar apenas um dos grupos de tributação do ICMS

Grupo N - ICMS Normal e ST

Grupo M - Tributos incidentes no Produto ou Serviço

Tributos incidentes no Produto ou Serviço

Grupo L105 - Informações da CIDE.

Informações da CIDE

Informações do ICMS da Operação





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Obrigatório Tributada integralmente


1 N02 orig Origem da mercadoria N Obrigatório 1

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e

inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos

produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX

e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista

CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%;

2 N02 CST Tributação do ICMS = 00 N Obrigatório 2 00=Tributada integralmente.

Grupo Tributação do ICMS= 00

ICMS própria e ICMS ST





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3 N02 modBC Modalidade de determinação da BC do

ICMS N Obrigatório 1

0=Margem Valor Agregado (%);

1=Pauta (Valor);

2=Preço Tabelado Máx. (valor);

3=Valor da operação.

1 N02 vBC Valor da BC do ICMS N Obrigatório 13v2

5 N02 pICMS Alíquota do imposto N Obrigatório 3v2 -- 4

6 N02 vICMS Valor do ICMS N Obrigatório 13v2

Obrigatório Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária ICMS10


No grupo I na posição 10 o campo vProd (valor total do produto) é usado para compor vBC (valor da Base de cálculo do ICMS),

sendo assim quando for usado o CST=00 a base de cálculo é tributada integralmente

Grupo Tributação do ICMS = 10





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20












e gás natural;




2 N03 CST Tributação do ICMS = 10 N Obrigatório 2 10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária




1=Pauta (Valor);






7 N03 modBCST Modalidade de determinação da BC do

ICMS ST N Obrigatório 1

0=Preço tabelado ou máximo sugerido;

1=Lista Negativa (valor);

2=Lista Positiva (valor);

3=Lista Neutra (valor);


5=Pauta (valor);

8 N03 pMVAST Percentual da margem de valor

Adicionado do ICMS ST N Opcional 3v2 -- 4

9 N03 pRedBCST Percentual da Redução de BC do

ICMS ST N Opcional 3v2 -- 4

10 N03 vBCST Valor da BC do ICMS ST N Obrigatório 13v2

11 N03 pICMSST Alíquota do imposto do ICMS ST N Obrigatório 3v2 -- 4

12 N03 vICMSST Valor do ICMS ST N Obrigatório 13v2 Valor do ICMS ST retido


sendo assim quando for usado o CST=10 a base de cálculo é tributada integralmente e com cobrança do ICMS por substituição tributária.





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Obrigatório Tributação com redução de base de cálculo. ICMS20












e gás natural;




2 N04 CST Tributação do ICMS = 20 N Obrigatório 2 20=Com redução de base de cálculo

3 N04 modBC Modalidade de determinação da BC do ICMS N Obrigatório 1


1=Pauta (Valor);



4 N04 pRedBC Percentual da Redução de BC N Obrigatório 3v2 -- 4




8 N04 vICMSDeson Valor do ICMS desonerado N Opcional 13v2 Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

9 N04 motDesICMS Motivo da desoneração do ICMS N Opcional 2 Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o

motivo da desoneração:

3=Uso na agropecuária;

Exemplo de Cálculo com valores ilustrativos:

vBC * pICMS = vICMS







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Obrigatório Tributação Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária .

ICMS30












e gás natural;




2 N05 CST Tributação do ICMS = 30 N Obrigatório 2 30=Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária








5=Pauta (valor);

4 N05 pMVAST Percentual da margem de valor Adicionado

do ICMS ST N Opcional 3v2 -- 4

5 N05 pRedBCST Percentual da Redução de BC do ICMS ST N Opcional 3v2 -- 4




vBC = vProd * pRedBC

vBC = 1700.00 * 46.67

vBC = 793.39

vICMS = vBC * pICMS

vICMS = 793,39 * 17%

vICMS = 134.87






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9 N05 vICMSDeson Valor do ICMS desonerado N Opcional 13v2

Informar apenas nos motivos de desoneração

documentados abaixo.

10 N05 motDesICMS Motivo da desoneração do ICMS N Opcional 2 Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo

da desoneração:

Obrigatório Tributação Isenta, Não tributada ou Suspensão. ICMS40


Neste caso para atender o N05 não deve ser considerado ICMS Normal ele é usado somente para auxiliar no cálculo do ICMS substituição tributária.

No grupo I na posição 10 o campo vProd (valor total do produto) é usado somente para compor vBC (valor da Base de cálculo do ICMS),

sendo assim quando for usado o CST=30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.


vICMS = vBC * pICMS

vICMS = 1700.00 * 17%

vICMS = 289.00 valor ICMS Normal

vBCST = (vBC * pMVAST% ) + vBC

vBCST = (1700.00 * 32%) + 1700.00

vBCST = 2244.00

vICMSST = (vBCST * pICMSST) - vICMS

vICMSST = (2244,00 * 17% ) - 289.00

vICMSST= 92,48 valor do ST

Grupo Tributação ICMS = 40, 41, 50





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e gás natural;




2 N06 CST Tributação do ICMS = 40, 41 ou 50 N Obrigatório 2

40=Isenta;

41=Não tributada;

50=Suspensão.

3 N06 vICMSDeson Valor do ICMS N Opcional 13v2 Informar apenas nas operações:

a) com produtos beneficiados com a desoneração condicional do ICMS. 4 N06 motDesICMS Motivo da desoneração do ICMS N Opcional 2 Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo

da desoneração:

Obrigatório Tributação com Diferimento (a exigência do preenchimento das informações do ICMS

diferido fica a critério de cada UF). ICMS51


CST = 40 É quando a mercadoria é isenta do ICMS, não há base de cálculo do ICMS, (não paga-se imposto ICMS sobre a sua circulação).

CST = 50 É uma operação passível de tributação, mas a legislação permite o não recolhimento do ICMS sobre certas circunstâncias, um exemplo disso é a

Remessa para industrialização ou beneficiamento, caso o retorno da mercadoria demore mais que 180 dias, deverá ser recolhido o ICMS anteriormente suspenso.

CST = 41 É uma operação que não existe a incidência do ICMS.






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e gás natural;




2 N07 CST Tributação do ICMS = 51 N Obrigatório 2 51=Diferimento


ICMS N Opcional 1


1=Pauta (Valor);



4 N07 pRedBC Percentual da Redução de BC N Opcional 3v2 -- 4

5 N07 vBC Valor da BC do ICMS N Opcional 13v2

6 N07 pICMS Alíquota do imposto N Opcional 3v2 -- 4

7 N07 vICMS Valor do ICMS N Opcional 13v2 Informar o valor realmente devido.

8 N07 vICMSOp Valor do ICMS da Operação N Opcional 13v2 Valor como se não tivesse o diferimento

9 N07 pDif Percentual do diferimento N Opcional 3v2 -- 4 No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100".

10 N07 vICMSDif Valor do ICMS diferido N Opcional 13v2



A exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica à critério de cada UF.


sendo assim quando for usado o CST=51 Diferimento.





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Obrigatório Tributação ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ICMS60












e gás natural;




2 N08 CST Tributação do ICMS = 60 N Obrigatório 2 60=ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

3 N08 vBCSTRet Valor da BC do ICMS ST retido N Obrigatório 13v2 Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST . O valor pode ser omitido

quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004)

4 N08 vICMSSTRet Valor do ICMS ST retido N Obrigatório 13v2 Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST. O valor pode ser omitido quando a

legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004)

Obrigatório Tributação ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição

tributária. ICMS70




CST = 60 Quando o ICMS já foi cobrado anteriormente, esse imposto não deve ser destacado na próxima circulação da mercadoria, em operações internas.





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e gás natural;




2 N09 CST Tributação do ICMS = 70 N Obrigatório 2 70=Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária




1=Pauta (Valor);



4 N09 pRedBC Percentual da Redução de BC N Obrigatório 3v2 -- 4











5=Pauta (valor);








14 N09 vICMSDeson Valor do ICMS desonerado N Opcional 13v2 Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

15 N09 motDesICMS Motivo da desoneração do ICMS N Opcional 2 Campo será preenchido quando o campo anterior estiver

preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3=Uso na agropecuária;





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Obrigatório Tributação ICMS: Outros. ICMS90












e gás natural;




2 N10 CST Tributação do ICMS = 90 N Obrigatório 2 90=Outros

No grupo I na posição 10 o campo vProd (valor total do produto) é usado para compor vBC (valor da Base de cálculo do ICMS), sendo assim




vBC = 1700.00 * 46.67

vBC = 793.39

vICMS = vBC * pICMS

vICMS = 793,39 * 17%

vICMS = 134,87 Valor do ICMS Normal


vBCST = (1700.00 * 32%) + 1700.00

vBCST = 2244.00


vICMSST = (2244,00 * 17% ) – 134.87

vICMSST= 246,61 valor do ST





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1=Pauta (Valor);



4 N10 pRedBC Percentual da Redução de BC N Opcional 3v2 -- 4











5=Pauta (valor);








14 N10 vICMSDeson Valor do ICMS desonerado N Opcional 13v2 Informar apenas nos motivos de desoneração

documentados abaixo.

15 N10 motDesICMS Motivo da desoneração do ICMS N Opcional 2 Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo

da desoneração:


sendo assim quando for usado o CST=90 Outros.





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Obrigatório

Operação interestadual para consumidor final com partilha do ICMS devido na

operação entre a UF de origem e a do destinatário, ou a UF definida na legislação. (Ex.

UF da concessionária de entrega do veículo). ICMSPart


1 N10A orig Origem da mercadoria N Obrigatório 1










e gás natural;




2 N10A CST Tributação do ICMS N Obrigatório 2

10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

90=Outros.

Grupo de Partilha do ICMS entre a UF de origem e UF de destino ou a UF definida na legislação.



vBC = 1700.00 * 100.00

vBC = 1700.00

vICMS = vBC * pICMS

vICMS = 1700.00 * 17%

vICMS = 289.00 Valor do ICMS Normal


vBCST = (1700.00 * 32%) + 1700.00

vBCST = 2244.00


vICMSST = (2244,00 * 17% ) – 289.00

vICMSST= 92.48 valor do ST





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31


3 N10A modBC Modalidade de determinação da BC do



1=Pauta (Valor);



4 N10A pRedBC Percentual da Redução de BC N Opcional 3v2 -- 4

5 N10A vBC Valor da BC do ICMS N Obrigatório 13v2

6 N10A pICMS Alíquota do imposto N Obrigatório 3v2 -- 4

7 N10A vICMS Valor do ICMS N Obrigatório 13v2

8 N10A modBCST Modalidade de determinação da BC do







5=Pauta (valor);

9 N10A pMVAST Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST N Opcional 3v2 -- 4

10 N10A pRedBCST Percentual da Redução de BC do


11 N10A vBCST Valor da BC do ICMS ST N Obrigatório 13v2

12 N10A pICMSST Alíquota do imposto do ICMS ST N Obrigatório 3v2 -- 4

13 N10A vICMSST Valor do ICMS ST N Obrigatório 13v2 Valor do ICMS ST.

14 N10A pBCOp Percentual da BC operação própria N Obrigatório 3v2 -- 4 Percentual para determinação do valor da Base de Cálculo da operação própria.

15 N10A UFST UF para qual é devido o ICMS ST C Obrigatório 2 Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação.

Informar "EX" para Exterior.

Obrigatório

Grupo de informação do ICMS ST devido para a UF de destino, nas operações

interestaduais de produtos que tiveram retenção antecipada de ICMS por ST na UF do

remetente. Repasse via Substituto Tributário. ICMSST


Grupo de Repasse de ICMS ST retido anteriormente em operações interestaduais com repasses

através do Substituto Tributário

Operação interestadual para consumidor final com partilha do ICMS devido na operação entre a UF de origem e a UF do destinatário

ou a UF definida na legislação. (Ex. UF da concessionária de entrega do veículos) .





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32


1 N10B orig Origem da mercadoria N Obrigatório 1










e gás natural;




2 N10B CST Tributação do ICMS N Obrigatório 2 41=Não Tributado.

3 N10B vBCSTRet Valor do BC do ICMS ST retido na UF

remetente N Obrigatório 13v2

Informar o valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente.

4 N10B vICMSSTRet Valor do ICMS ST retido na UF remetente N Obrigatório 13v2 Informar o valor do ICMS ST retido na UF remetente.

5 N10B vBCSTDest Valor da BC do ICMS ST da UF destino N Obrigatório 13v2 Informar o valor da BC do ICMS ST da UF destino.

6 N10B vICMSSTDest Valor do ICMS ST da UF destino N Obrigatório 13v2 Informar o valor do ICMS ST da UF destino.

Obrigatório Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=101.


Grupo de informação do ICMS ST devido para a UF de destino, nas operações interestaduais de produtos que tiveram retenção antecipada de ICMS por ST

na UF do remetente.Repasse via Substituto Tributário.

Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=101





New’s Systems


33


1 N10C orig Origem da mercadoria N Obrigatório 1










e gás natural;




2 N10C CSOSN Código de Situação da Operação – Simples Nacional N Obrigatório 3 101=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.

3 N10C pCredSN Alíquota aplicável de cálculo do crédito

(Simples Nacional). N Obrigatório 3v2 -- 4

4 N10C vCredICMSSN

Valor crédito do ICMS que pode ser

aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123

(Simples Nacional)

N Obrigatório 13v2

Obrigatório Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=102, 103, 300 ou 400.


1 N10D orig Origem da mercadoria N Obrigatório 1










e gás natural;




Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=102, 103, 300 ou 400





New’s Systems


34


2 N10D CSOSN Código de Situação da Operação –

Simples Nacional N Obrigatório 3

102=Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.

103=Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta.

300=Imune.

400=Não tributada pelo Simples Nacional.

Obrigatório Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=201.


1 N10E orig Origem da mercadoria N Obrigatório 1










e gás natural;




2 N10E CSOSN Código de Situação da Operação –

Simples Nacional N Obrigatório 3

201=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do

ICMS por Substituição Tributária.

3 N10E modBCST Modalidade de determinação da BC do







5=Pauta (valor);

4 N10E pMVAST Percentual da margem de valor


5 N10E pRedBCST Percentual da Redução de BC do


6 N10E vBCST Valor da BC do ICMS ST N Obrigatório 13v2

7 N10E pICMSST Alíquota do imposto do ICMS ST N Obrigatório 3v2 -- 4

8 N10E vICMSST Valor do ICMS ST N Obrigatório 13v2 Valor do ICMS ST retido

9 N10E pCredSN Alíquota aplicável de cálculo do crédito

(SIMPLES NACIONAL). N Obrigatório 3v2 -- 4

10 N10E vCredICMSSN

Valor crédito do ICMS que pode ser

aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123

(SIMPLES NACIONAL)

N Obrigatório 13v2

Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=201





New’s Systems


35


Obrigatório Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=202 ou 203


1 N10F orig Origem da mercadoria N Obrigatório 1










e gás natural;




2 N10F CSOSN Código de Situação da Operação – Simples

Nacional N Obrigatório 3

202=Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do

ICMS por Substituição Tributária;

203- Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com

cobrança do ICMS por Substituição Tributária

3 N10F modBCST Modalidade de determinação da BC do







5=Pauta (valor);

4 N10F pMVAST Percentual da margem de valor Adicionado

do ICMS ST N Opcional 3v2 -- 4

5 N10F pRedBCST Percentual da Redução de BC do ICMS ST N Opcional 3v2 -- 4

6 N10F vBCST Valor da BC do ICMS ST N Obrigatór

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