Layout do Arquivo de Emissão Detalhado de NF-e Versão 3 · 2016. 12. 14. · 2 Layout do Arquivo...

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Layout do Arquivo de Emissão Detalhado de NF-e Versão 3.10

Tipo Comando Nome do tipo de comando C Obrig Informar constante "NOTAFISCAL"

Quantidade de Notas qtd notas fiscais no arquivo N Obrig

- Obrigatório - Grupo que contém as informações da NF-e

ID Grupo Campo Descrição Tipo Ocorrência Tamanho Observações1 A versao Versão do leiaute C Obrigatório 1 -- 4 Versão do leiaute (3.10)

2 A Id Informar em branco este campo.

Obrigatório

Este grupo das informações de identificação da NF-e é o que compõem o cabeçalho da nota fiscal.

ID Grupo Campo Descrição Tipo Ocorrência Tamanho Observações

1 B cUF Código da UF do emitente do Documento

Fiscal N Obrigatório 2

Código da UF do emitente do Documento Fiscal. Utilizar a Tabela do IBGE de código

de unidades da federação.

2 B cNF Código Numérico que compõe a Chave de

Acesso N Opcional 8

Código numérico que compõe a Chave de Acesso.

Número aleatório gerado pelo emitente para cada NF-e para evitar acessos indevidos

da NF-e.

3 B natOp Descrição da Natureza da Operação C Obrigatório 1 -- 60

Informar a natureza da operação de que decorrer a saída ou a entrada, tais como:

venda, compra, transferência, devolução, importação, consignação, remessa (para fins

de demonstração, de industrialização ou outra), conforme previsto na alínea 'i', inciso I,

art. 19 do CONVÊNIO S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.

4 B indPag Indicador da forma de pagamento N Obrigatório 1

0=Pagamento à vista;

1=Pagamento a prazo;

2=Outros.

5 B mod Código do Modelo do Documento Fiscal C Obrigatório 2 55=NF-e emitida em substituição ao modelo 1 ou 1A;

1 - Emissão Nota fiscal Eletrônica

Este documento tem por objetivo auxiliar confecção do txt da NF-e, seguindo especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados.

O arquivo TXT segue uma estrutura hierárquica de grupos, que são determinados por letras e a delimitação dos campos de cada grupo pelo caractere “|”, denominado coloquialmente como pipe.

Ela é a primeira linha no arquivo.

Identificação do Tipo de Comando

Grupo B - Identificação da Nota Fiscal eletrônica

Grupo A - Dados da Nota Fiscal eletrônicaInformações da NF-e

Informações de identificação da NF-e

Suporte Telefone: (51) 3671-2053

Suporte Skype: suporte_newssystems

Suporte Skype: desenvolvimento_newssystems

Suporte Skype: desenvolvimento01_newssystems

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www.newssystems.eti.br

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6 B serie Série do Documento Fiscal N Obrigatório 1 -- 3

Série do Documento Fiscal, preencher com zeros na hipótese de a NF-e não possuir

série.

Série 890-899: uso exclusivo para emissão de NF-e avulsa, pelo contribuinte com seu

certificado digital, através do site do Fisco (procEmi=2).

Serie 900-999: uso exclusivo de NF-e emitidas no SCAN.

7 B nNF Número do Documento Fiscal N Obrigatório 1 -- 9 Número do Documento Fiscal.

8 B dhEmi Data e hora de emissão do Documento

Fiscal D Obrigatório

Formato AAAA-MM-DDThh:mm:ss TZD UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD

pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília) ou -04:00 (Manaus), no

horário de verão serão - 01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00.

9 B dhSaiEnt Data e hora de Saída ou da Entrada da

Mercadoria/Produto D Opcional




10 B idDest Identificador de local de destino da operação N Obrigatório 1

1=Operação interna;

2=Operação interestadual;

3=Operação com exterior.

11 B tpNF Tipo de Operação N Obrigatório 1 0=Entrada;

1=Saída

12 B cMunFG Código do Município de Ocorrência do Fato

Gerador N Obrigatório 7

Informar o município de ocorrência do fato gerador do ICMS. Utilizar a Tabela do IBGE.

13 B tpImp Formato de Impressão do DANFE N Obrigatório 1

0=Sem geração de DANFE;

1=DANFE normal, Retrato;

2=DANFE normal, Paisagem;

3=DANFE Simplificado;

4=DANFE NFC-e;

5=DANFE NFC-e em mensagem eletrônica (o envio de mensagem eletrônica pode ser

feita de forma simultânea com a impressão do DANFE; usar o tpImp=5 quando esta

for a única forma de disponibilização do DANFE).

14 B tpEmis Tipo de Emissão da NF-e N Obrigatório 1

1=Emissão normal (não em contingência);

2=Contingência FS-IA, com impressão do DANFE em formulário de segurança;

3=Contingência SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional);

4=Contingência DPEC (Declaração Prévia da Emissão em Contingência);

5=Contingência FS-DA, com impressão do DANFE em formulário de segurança;

6=Contingência SVC-AN (SEFAZ Virtual de Contingência do AN);

7=Contingência SVC-RS (SEFAZ Virtual de Contingência do RS);

15 B cDV Informar em branco este campo.

16 B tpAmb Identificação do Ambiente N Obrigatório 1 1=Produção; 2=Homologação

17 B finNFe Finalidade de emissão da NF-e N Obrigatório 1

1=NF-e normal;

2=NF-e complementar;

3=NF-e de ajuste;

4=Devolução/Retorno.





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18 B procEmi Processo de emissão da NF-e N Obrigatório 1

0=Emissão de NF-e com aplicativo do contribuinte;

1=Emissão de NF-e avulsa pelo Fisco;

2=Emissão de NF-e avulsa, pelo contribuinte com seu certificado digital, através do site

do Fisco;

3=Emissão NF-e pelo contribuinte com aplicativo fornecido pelo Fisco.

19 B verProc Versão do Processo de emissão da NF-e C Obrigatório 1 -- 20 Informar a versão do aplicativo emissor de NF-e.

20 B dhCont Data e Hora da entrada em contingência D Obrigatório




21 B xJust Justificativa da entrada em contingência C Obrigatório 15 -- 256

22 B indFinal Indica operação com Consumidor final N Obrigatório 1 0=Não;

1=Consumidor final;

23 B indPres

Indicador de presença do comprador no

estabelecimento comercial no momento da

operação

N Obrigatório 1

0=Não se aplica (por exemplo, Nota Fiscal complementar ou de ajuste);

1=Operação presencial;

2=Operação não presencial, pela Internet;

3=Operação não presencial, Teleatendimento;

4=NFC-e em operação com entrega a domicílio;

9=Operação não presencial, outros.

As informações passadas nos campos acima, ficam neste formato no txt. B|43||Venda Fora Estado|2|55|1|9020|2015-05-06T17:02:14-03:00||2|1|4303509|1|1||2|1|0|1.0|||1|9|


0-500

Grupo com informações de Documentos Fiscais referenciados. Informação utilizada

nas hipóteses previstas na legislação. (Ex.: Devolução de Mercadorias, Substituição de

NF cancelada, Complementação de NF, etc.).

Documentos referenciados. Caso se tenha necessidade referenciar algum documento, um dos grupos será obrigatório informar.

conforme o documento a ser referenciado deve ser obdecido leiaute.



Grupo Documento Fiscal Referenciado

Informação de Documentos Fiscais referenciados

refNFe

refNF

refNFP

refECF

refCTe


Informação de documentos fiscais referenciados. Opcional (0 -- 500)






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1 B13 refNFe Chave de acesso da NF-e referenciada N Obrigatório 44Referencia uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente, vinculada a NF-e atual, ou

uma NFC-e (modelo 65)


Obrigatório refNF

1 B14 cUF Código da UF do emitente N Obrigatório 2 Utilizar a Tabela do IBGE.

2 B14 AAMM Ano e Mês de emissão da NF-e N Obrigatório 4 AAMM da emissão da NF

3 B14 CNPJ CNPJ do emitente N Obrigatório 14 Informar o CNPJ do emitente da NF

4 B14 mod Modelo do Documento Fiscal N Obrigatório 2 01=modelo 01

5 B14 serie Série do Documento Fiscal N Obrigatório 1 -- 3 Informar zero se não utilizada Série do documento fiscal.

6 B14 nNF Número do Documento Fiscal N Obrigatório 1 -- 9 Faixa: 1–999999999

Obrigatório refNFP


1 B20A cUF Código da UF do emitente N Obrigatório 2 Utilizar a Tabela do IBGE.

2 B20A AAMM Ano e Mês de emissão da NF-e N Obrigatório 4 AAMM da emissão da NF de produtor.

3 B20A IE IE do emitente N Obrigatório 2 -- 14 Informar a IE do emitente da NF de Produtor ou o literal “ISENTO”.

4 B20A mod Modelo do Documento Fiscal N Obrigatório 2 04=NF de Produtor;

01=NF

5 B20A serie Série do Documento Fiscal N Obrigatório 1 -- 3 Informar a série do documento fiscal (informar zero se inexistente).

6 B20A nNF Número do Documento Fiscal N Obrigatório 1 -- 6 Faixa: 1–999999999


1 B20D CNPJ CNPJ do emitente N Obrigatório 14 Informar o CNPJ do emitente da NF de produtor.


1 B20E CPF CPF do emitente N Obrigatório 11 Informar o CPF do emitente da NF de produtor.

Obrigatório


1 B20I refCTe Chave de acesso do CT-e

referenciada N Obrigatório 44

Utilizar esta TAG para referenciar um CT-e emitido anteriormente, vinculada a NF-e

atual .

Obrigatório Grupo do Cupom Fiscal vinculado à NF-e. refECF


1 B20J mod Modelo do Documento Fiscal C Obrigatório 2

"2B"=Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF);

"2C"=Cupom Fiscal PDV;

"2D"=Cupom Fiscal (emitido por ECF).

2 B20J nECF Número de ordem sequencial do ECF N Obrigatório 3 Informar o número de ordem sequencial do ECF que emitiu o Cupom Fiscal vinculado

à NF-e .

3 B20J nCOO Número do Contador de Ordem de

Operação - COO N Obrigatório 6

Informar o Número do Contador de Ordem de Operação - COO vinculado à NF-e .

Grupo C - Identificação do Emitente da Nota Fiscal eletrônica

Informações da NF de produtor rural referenciada

Informação da NF modelo 1/1A referenciada

Informações do CT-e referenciado.

Informações do Cupom Fiscal referenciado





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Obrigatório emit


1 C xNome Razão Social ou Nome do emitente C Obrigatório 2 -- 60

2 C xFant Nome fantasia C Opcional 1 -- 60

3 C IE Inscrição Estadual do Emitente C Obrigatório 2 -- 14

Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen,

etc.).

Nota: Na emissão de NF-e Avulsa pode ser informado o literal “ISENTO” para os

contribuintes do ICMS isentos de inscrição no Cadastro de Contribuintes de ICMS.

4 C IEST IE do Substituto Tributário N Opcional 2 -- 14 IE do Substituto Tributário da UF de destino da mercadoria, quando houver a retenção

do ICMS ST para a UF de destino.

5 C IM Inscrição Municipal do Prestador de

Serviço C Obrigatório 1 -- 15

Informado na emissão de NF-e conjugada, com itens de produtos sujeitos ao ICMS e

itens de serviços sujeitos ao ISSQN.

6 C CNAE CNAE fiscal N Opcional 7 Campo Opcional. Pode ser informado quando a Inscrição Municipal for informada.

7 C CRT Código de Regime Tributário N Obrigatório 1

1=Simples Nacional;

2=Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta;

3=Regime Normal.


1 C02 CNPJ CNPJ do emitente N Obrigatório 14

1 C02a CPF CPF do remetente N Obrigatório 11

Caso o emitente seja pessoa jurídica é usado o CNPJ, então fica desta forma o layout do arquivo txt;

C|Razao

do

Ou emitente for pessoa física é usado o CPF então fica desta forma o layout do arquivo txt;C|Razao

do

Emitente|

O campo CRT tem influência no CST ou CSOSN da empresa e também na tributação dos itens da nota.

Informar o CNPJ do emitente. Na emissão de NF-e avulsa pelo Fisco, as informações

do remetente serão informadas neste grupo. O CNPJ ou CPF deverão ser informados

com os zeros não significativos.

Caso a empresa emitente seja enquadrada no simples nacional é usado:

1 – Simples Nacional;

2 – Simples Nacional – excesso de sublimite de receita bruta;

O contador da empresa deve indicar o CSOSN que deve ser usados na operação fiscal conforme tabela abaixo.

Identificação do emitente da NF-e





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CSOSN Código de Situação da Operação no Simples Nacional

101 Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito

102 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

103 Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta

201 Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

202 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

203 Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária

300 Imune

400 Não tributada pelo Simples Nacional

500 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação

900 Outros

O sistema deve possibilitar estas regras na geração do txt;

CSOSN = 101 deve ser informado o N10c;

CSOSN = 102, 103, 300 e 400 deve ser informado o N10d;

CSOSN = 201 deve ser informado o N10e;

CSOSN = 202 e 203 deve ser informado o N10f;

CSOSN = 500 deve ser informado o N10g;

CSOSN = 900 deve ser informado o N10h.

Caso a empresa emitente seja enquadrada no ICMS normal é usado:

3 – Regime Normal.

Deve ser indicado o CST conforme tabela abaixo:

CSOSN Código de Situação da Operação no Regime Normal

00 Tributada integralmente

10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

20 Com redução de base de cálculo

30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

40 Isenta

41 Não tributada

50 Suspensão

51 Diferimento

60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

70 Com redução da base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

90 Outras





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Obrigatório enderEmit


1 C05 xLgr Logradouro C Obrigatório 2 -- 60

2 C05 nro Número C Obrigatório 1 -- 60

3 C05 xCpl Complemento C Opcional 1 -- 60

4 C05 xBairro Bairro C Obrigatório 2 -- 60

5 C05 cMun Código do município N Obrigatório 7 Utilizar a Tabela do IBGE.

6 C05 xMun Nome do município C Obrigatório 2 -- 60

7 C05 UF Sigla da UF C Obrigatório 2

8 C05 CEP Código do CEP N Obrigatório 8 Informar os zeros não significativos.

9 C05 cPais Código do País N Opcional 4 1058=Brasil

10 C05 xPais Nome do País C Opcional 1 -- 60 Brasil ou BRASIL

11 C05 fone Telefone N Opcional 6 -- 14

Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é

permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone.

As informações passadas nos campos acima, ficam neste formato no txt.

C05|Rua Antonio Duro|870||Centro|4303509|Camaqua|RS|96180000|1058|BRASIL||

Opcional Grupo obrigatório para a NF-e (modelo 55). dest


1 E xNome Razão Social ou nome do destinatário C Opcional 2 -- 60 Tag obrigatória para a NF-e (modelo 55).

2 E IE Inscrição Estadual do Destinatário N Opcional 2 -- 4Campo opcional. Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação

(ponto, barra, hífen, etc.).

O sistema deve possibilitar estas regras na geração do txt;

CST = 00 deve ser informado N02;








CST = 90 deve ser informado N10.

Grupo E - Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica

Identificação do Destinatário da NF-e

Endereço do emitente





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3 E ISUF Inscrição na SUFRAMA N Opcional 8 -- 9

Obrigatório, nas operações que se beneficiam de incentivos fiscais

existentes nas áreas sob controle da SUFRAMA. A omissão desta

informação impede o processamento da operação pelo Sistema de

Mercadoria Nacional da SUFRAMA e a liberação da Declaração de

Ingresso, prejudicando a comprovação do ingresso / internamento da

mercadoria nestas áreas.

4 E email email C Opcional 1 -- 60 Campo pode ser utilizado para informar o e-mail de recepção da NF-e

indicada pelo destinatário .

5 E indIEDest Indicador da IE do Destinatário N Obrigatório 1

1=Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);

2=Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS;

9=Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição

Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Nota 1: No caso de NFC-e informar

indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário;

Nota 2: No caso de operação com o Exterior informar indIEDest=9 e não informar a tag

IE do destinatário; Nota 3: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição (indIEDest=2),

não informar a tag IE do destinatário.

6 E IM Inscrição Municipal do Tomador do Serviço C Opcional 1 -- 15 Campo opcional, pode ser informado na NF-e conjugada, com itens de produtos

sujeitos ao ICMS e itens de serviços sujeitos ao ISSQN.


1 E02CNPJ CNPJ do destinatário N Obrigatório 14 Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário, preenchendo os zeros não significativos.


1 E03 CPF CPF do destinatário N Obrigatório 11


1 E04 idEstrangeiro Identificação do destinatário no caso de

comprador estrangeiro C Obrigatório

No caso de operação com o exterior, ou para comprador estrangeiro informar a tag

"idEstrangeiro", com o número do passaporte ou outro documento legal para identificar

pessoa estrangeira.

Opcional Grupo obrigatório para a NF-e (modelo 55). enderDest


1 E05 xLgr Logradouro C Obrigatório 2 -- 60

Caso queira emitir nota para cliente com CNPJ fica desta forma o layout do arquivo txt;

E|Razao da empresa do cliente|0170108708||[email protected]|1||

E02|07364617000135|

Caso queira emitir nota para cliente com CPF fica desta forma o layout do arquivo txt;E|NOME DO CLIENTE|||[email protected]|9||

E02|02987569802|

Endereço do Destinatário da NF-e





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2 E05 nro Número C Obrigatório 1 -- 60

3 E05 xCpl Complemento C Opcional 1 -- 60

4 E05 xBairro Bairro C Obrigatório 2 -- 60

5 E05 cMun Código do município N Obrigatório 7 Utilizar a Tabela do IBGE. Informar ‘9999999 ‘para operações com o exterior.

6 E05 xMun Nome do município C Obrigatório 2 -- 60 Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

7 E05 UF Sigla da UF C Obrigatório 2 Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

8 E05 CEP Código do CEP N Opcional 8 Informar os zeros não significativos.

9 E05 cPais Código do País N Opcional 2 -- 4 Utilizar a Tabela do BACEN.

10 E05 xPais Nome do País C Opcional 2 -- 60

11 E05 fone Telefone N Opcional 6 -- 14

Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas operações com exterior é

permitido informar o código do país + código da localidade + número do telefone.


E05|Antonio Duroo|870| |CENRTO|4303509|CAMAQUA|RS|96180000|1058|BRASIL||

Opcional Informar somente se diferente do endereço do remetente. retirada


1 F xLgr Logradouro C Obrigatório 2 -- 60

2 F nro Número C Obrigatório 1 -- 60

3 F xCpl Complemento C Opcional 1 -- 60

4 F xBairro Bairro C Obrigatório 2 -- 60

5 F cMun Código do município N Obrigatório 7 Utilizar a Tabela do IBGE. Informar ‘9999999 ‘para operações com o exterior.

6 F xMun Nome do município C Obrigatório 2 -- 60 Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

7 F UF Sigla da UF C Obrigatório 2 Informar ‘EX’ para operações com o exterior.


1 F02 CNPJ CNPJ N Obrigatório 0 ou 14 Informar CNPJ ou CPF.


1 F02A CPF CPF N Obrigatório 11 Preencher os zeros não significativos.

Opcional Informar somente se diferente do endereço destinatário. entrega


1 G xLgr Logradouro C Obrigatório 2 -- 60

2 G nro Número C Obrigatório 1 -- 60

Grupo F - Identificação do Local de Retirada

Grupo G - Identificação do Local de Entrega

Identificação do Local de retirada

Identificação do Local de entrega





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3 G xCpl Complemento C Opcional 1 -- 60

4 G xBairro Bairro C Obrigatório 2 -- 60

5 G cMun Código do município N Obrigatório 7 Utilizar a Tabela do IBGE. Informar ‘9999999 ‘para operações com o exterior.

6 G xMun Nome do município C Obrigatório 2 -- 60 Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

7 G UF Sigla da UF C Obrigatório 2 Informar ‘EX’ para operações com o exterior.


1 G02 CNPJ CNPJ N Obrigatório 0 ou 14 Informar CNPJ ou CPF.


1 G02A CPF CPF N Obrigatório 11 Preencher os zeros não significativos.

0-10 autXML


1 G50A CNPJ CNPJ Autorizado N Obrigatório 14 Informar CNPJ . Preencher os zeros não significativos.


1 G50B CPF CPF Autorizado N Obrigatório 11 Informar CPF. Preencher os zeros não significativos.

1-990 Múltiplas ocorrências (máximo = 990) det


1 H nItem Número do item N Obrigatório 1 -- 3 Número do item (1-990)

2 H infAdProd Informações Adicionais do Produto C Opcional 1 -- 500 Norma referenciada, informações complementares, etc.

Obrigatório prod


1 I cProd Código do produto ou serviço C Obrigatório 1 -- 60

Preencher com CFOP, caso se trate de itens não relacionados com

mercadorias/produtos e que o contribuinte não possua codificação própria. Formato

”CFOP9999”

2 I cEAN

GTIN (Global Trade Item Number) do

produto, antigo código EAN ou código

de barras

N Obrigatório 0, 8, 12, 13, 14

Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN,

UPC e DUN-14), não informar o conteúdo da TAG em caso de o produto não possuir

este código.

3 I xProd Descrição do produto ou serviço C Obrigatório 1 -- 120

Grupo H - Detalhamento de Produtos e Serviços da NF-e

Detalhamento de Produtos e Serviços

Grupo I - Produtos e Serviços da NF-e

Grupo G50 - Autorização para obter XML

Pessoas autorizadas para o download do XML da NF-e

Detalhamento de Produtos e Serviços





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4 I NCM Código NCM com 8 dígitos ou 2 dígitos

(gênero) N Obrigatório 2, 8

Código NCM (8 posições), informar o Capítulo do NCM (gênero) quando a operação

não for de comércio exterior (importação/exportação) ou o produto não seja tributado

pelo IPI. Em caso de item de serviço ou item que não tenham produto (ex.

transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.), informar o código 00 (zeros).

5 I EXTIPI EX_TIPI N Opcional 2 -- 3 Preencher de acordo com o código EX da TIPI. Em caso de serviço, não incluir a TAG.

6 I CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações N Obrigatório 4 Utilizar Tabela de CFOP.

7 I uCom Unidade Comercial C Obrigatório 1 -- 6 Informar a unidade de comercialização do produto.

8 I qCom Quantidade Comercial N Obrigatório 11v0 -- 4 Informar a quantidade de comercialização do produto.

9 I vUnCom Valor Unitário de Comercialização N Obrigatório 11v0 -- 10

Informar o valor unitário de comercialização do produto, campo meramente informativo,

o contribuinte pode utilizar a precisão desejada (Opcional0 decimais). Para efeitos de

cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade

comercial.

10 I vProd Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços N Obrigatório 13v2

11 I cEANTrib

GTIN (Global Trade Item Number) da

unidade tributável, antigo código EAN

ou código de barras

N Obrigatório 0, 8, 12, 13, 14

Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN,

UPC e DUN-14) da unidade tributável do produto, não informar o conteúdo da TAG em

caso de o produto não possuir este código.

12 I uTrib Unidade Tributável C Obrigatório 1 -- 6

13 I qTrib Quantidade Tributável N Obrigatório 11v0 -- 4 Informar a quantidade de tributação do produto.

14 I vUnTrib Valor Unitário de tributação N Obrigatório 11v0 -- 10

Informar o valor unitário de tributação do produto, campo meramente informativo, o

contribuinte pode utilizar a precisão desejada (Opcional0 decimais). Para efeitos de

cálculo, o valor unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela quantidade

tributável (NT 2013/003).

15 I vFrete Valor Total do Frete N Opcional 13v2

16 I vSeg Valor Total do Seguro N Opcional 13v2

17 I vDesc Valor do Desconto N Opcional 13v2

18 I vOutro Outras despesas acessórias N Opcional 13v2 (v2.0)

19 I indTot Indica se valor do Item (vProd) entra

no valor total da NF-e (vProd) N Obrigatório 1

0=Valor do item (vProd) não compõe o valor total da NF-e

1=Valor do item (vProd) compõe o valor total da NF-e (vProd) (v2.0)

20 I xPed Número do Pedido de Compra C Opcional 1 -- 15 Informação de interesse do emissor para controle do B2B. (v2.0)

21 I nItemPed Item do Pedido de Compra N Obrigatório 6

22 I nFCI Número de controle da FCI - Ficha de

Conteúdo de Importação C Opcional 36

Informação relacionada com a Resolução 13/2012 do Senado Federal. Formato:

Algarismos, letras maiúsculas de "A" a "F" e o caractere hífen. Exemplo: B01F70AF-

10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE





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23 I NVE Codificação NVE - Nomenclatura de

Valor Aduaneiro e Estatística.C 0 -- 8 6

Codificação opcional que detalha alguns NCM.

Formato: duas letras maiúsculas e 4 algarismos. Se a mercadoria se enquadrar em

mais de uma codificação, informar até 8 codificações principais. OBS: caso o produto

tenha mais de um NVE informar na linha I05A

24 I CESTCódigo Especificador da Subst. Tributária -

CESTC 0 -- 1 7

Código Especificador da Substituição Tributária - CEST, que estabelece a sistemática

de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos

regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS.


I|10101| |Silagem Pré-secada|12149000| |6107|KG|11720.00|0.40|4688| |KG|11720.00|0.40|2.00| |0.00| |1| |1| | |

Codificação NVE 0 -- 100


1 I05A NVE Codificação NVE - Nomenclatura de

Valor Aduaneiro e Estatística.C 0 -- 8 6

Codificação opcional que detalha alguns NCM.

Formato: duas letras maiúsculas e 4 algarismos. Se a mercadoria se enquadrar em

mais de uma codificação, informar até 8 codificações principais.

0 -- 100 Informar dados da importação. DI


1 I18 nDI Número do Documento de Importação (DI, DSI, DIRE, ...) C Obrigatório 1 -- 12 (NT 2011/004)

2 I18 dDI Data de Registro do documento D Obrigatório Formato “AAAA-MM-DD”

3 I18 xLocDesemb Local de desembaraço C Obrigatório 1 -- 60

4 I18 UFDesemb Sigla da UF onde ocorreu o

Desembaraço Aduaneiro C Obrigatório 2

5 I18 dDesemb Data do Desembaraço Aduaneiro D Obrigatório Formato “AAAA-MM-DD”

6 I18 cExportador Código do Exportador C Obrigatório 1 -- 60 Código do Exportador, usado nos sistemas internos de informação do emitente da NF-

e

7 I18 tpViaTransp Via de transporte internacional informada na

Declaração de Importação (DI) N Obrigatório 2

1=Marítima;

2=Fluvial;

3=Lacustre;

4=Aérea;

5=Postal

6=Ferroviária;

7=Rodoviária;

8=Conduto / Rede Transmissão;

9=Meios Próprios;

10=Entrada / Saída ficta.

8 I18 vAFRMM Valor da AFRMM - Adicional ao Frete para

Renovação da Marinha MercanteN Opcional 13v2

A tag deve ser informada no caso da via de transporte marítima.

Grupo I18 - Produtos e Serviços / Declaração de Importação

Declaração de Importação





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13


9 I18 tpIntermedio Forma de importação quanto a

intermediação N Obrigatório 1

1=Importação por conta própria;

2=Importação por conta e ordem;

3=Importação por encomenda;

10 I18 CNPJ CNPJ do adquirente ou do encomendante N Opcional 14 Obrigatória a informação no caso de importação por conta e ordem ou por encomenda.

Informar os zeros não significativos

11 I18 UFTerceiro Sigla da UF do adquirente ou do

encomendante C Opcional 2

Obrigatória a informação no caso de importação por conta e ordem ou por encomenda.

Não aceita o valor "EX".

1 -- 100 adi


1 I25 nAdicao Numero da Adição N Obrigatório 1 -- 3

2 I25 nSeqAdicC Numero sequencial do item dentro da

Adição N Obrigatório 1 -- 3

3 I25 cFabricante Código do fabricante estrangeiro C Obrigatório 1 -- 60 Código do fabricante estrangeiro, usado nos sistemas internos de informação do

emitente da NF-e

4 I25 vDescDI Valor do desconto do item da DI – Adição N Opcional 13v2

5 I25 nDraw Número do ato concessório de Drawback N Opcional 11

0-500 Informar apenas no Drawback e nas exportações. detExport


1 I50nDraw Número do ato concessório de Drawback N Opcional 11

Opcional exportInd


1 I52 nRE Número do Registro de Exportação N Obrigatório 12

2 I52 chNFe Chave de Acesso da NF-e recebida para

exportação N Obrigatório 44

NF-e recebida com fim específico de exportação

3 I52 qExport Quantidade do item realmente exportado N Obrigatório 11v4 A unidade de medida desta quantidade é a unidade de comercialização deste item

Obrigatório Informar apenas quando se tratar de veículos novos. veicProd


1 J tpOp Tipo da operação N Obrigatório 1

1=Venda concessionária,

2=Faturamento direto para consumidor final

3=Venda direta para grandes consumidores (frotista, governo, ...)

0=Outros

Adições

Grupo de informações de exportação para o item

Grupo J - Detalhamento Específico de Veículos novos

Grupo sobre exportação indireta

Grupo I50 - Produtos e Serviços / Grupo de Exportação

Detalhamento de Veículos novos





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14


2 J chassi Chassi do veículo C Obrigatório 17 VIN (código-identificação-veículo)

3 J cCor Cor C Obrigatório 1 -- 4 Código de cada montadora

4 J xCor Descrição da Cor C Obrigatório 1 -- 40

5 J pot Potência Motor (CV) C Obrigatório 1 -- 4 Potência máxima do motor do veículo em cavalo vapor (CV). (potência-veículo)

6 J cilin Cilindradas C Obrigatório 1 -- 4 Capacidade voluntária do motor expressa em centímetros cúbicos (CC). (cilindradas).

7 J pesoL Peso Líquido C Obrigatório 1 -- 9 Em toneladas - 4 casas decimais

8 J pesoB Peso Bruto C Obrigatório 1 -- 9 Peso Bruto Total - em tonelada - 4 casas decimais

9 J nSerie Serial (série) C Obrigatório 1 -- 9

10 J tpComb Tipo de combustível C Obrigatório 1 -- 2

Utilizar Tabela RENAVAM.

01=Álcool,

02=Gasolina,

03=Diesel, (...);

16=Álcool/Gasolina;

17=Gasolina/Álcool/GNV

18=Gasolina/Elétrico

11 J nMotor Número de Motor C Obrigatório 1 -- 21

12 J CMT Capacidade Máxima de Tração C Obrigatório 1 -- 9 CMT-Capacidade Máxima de Tração - em Toneladas 4 casas decimais.

13 J dist Distância entre eixos C Obrigatório 1 -- 4

14 J anoMod Ano Modelo de Fabricação N Obrigatório 4

15 J anoFab Ano de Fabricação N Obrigatório 4

16 J tpPint Tipo de Pintura C Obrigatório 1

17 J tpVeic Tipo de Veículo N Obrigatório 1 -- 2

Utilizar Tabela RENAVAM, conforme exemplos abaixo:

02=CICLOMOTO;

03=MOTONETA;

04=MOTOCICLO;

05=TRICICLO;

06=AUTOMÓVEL;

07=MICROÔNIBUS;

08=ÔNIBUS;

10=REBOQUE;

11=SEMIRREBOQUE;

13=CAMINHONETA;

14=CAMINHÃO;

17=C. TRATOR;

22=ESP / ÔNIBUS;

23=MISTO / CAM;

24=CARGA/CAM; ...





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18 J espVeic Espécie de Veículo N Obrigatório 1

Utilizar Tabela RENAVAM

1=PASSAGEIRO;

2=CARGA;

3=MISTO;

4=CORRIDA;

5=TRAÇÃO;

6=ESPECIAL;

19 J VIN Condição do VIN C Obrigatório 1

Informa-se o veículo tem VIN (chassi) remarcado.

R=Remarcado;

N=Normal

20 J condVeic Condição do Veículo N Obrigatório 1

1=Acabado;

2=Inacabado;

3=Semiacabado

21 J cMod Código Marca Modelo N Obrigatório 1 -- 6 Utilizar Tabela RENAVAM

22 J cCorDENATRAN Código da Cor N Obrigatório 1 -- 2

Segundo as regras de pré-cadastro do DENATRAN (v2.0)

01=AMARELO,

02=AZUL,

03=BEGE,

04=BRANCA,

05=CINZA,

06=-DOURADA,

07=GRENÁ,

08=LARANJA,

09=MARROM,

10=PRATA,

11=PRETA,

12=ROSA,

13=ROXA,

14=VERDE,

15=VERMELHA,

16=FANTASIA

23 J lota Capacidade máxima de lotação N Obrigatório 1 -- 3 Quantidade máxima permitida de passageiros sentados, inclusive o motorista.

24 J tpRest Restrição N Obrigatório 1

0=Não há;

1=Alienação Fiduciária;

2=Arrendamento Mercantil;

3=Reserva de Domínio;

4=Penhor de Veículos;

9=Outras.

1 -- 500Informar apenas quando se tratar de medicamentos ou de matérias-primas

farmacêuticas, permite ocorrências. med


1 K nLote Número do Lote de medicamentos ou de

matérias-primas farmacêuticas C Obrigatório 1 -- 20

Detalhamento de Medicamentos e de matérias-primas farmacêuticas

Grupo K - Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas





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2 K qLote

Quantidade de produto no Lote de

medicamentos ou de matérias-primas

farmacêuticas

N Obrigatório 8v3

3 K dFab Data de fabricação D Obrigatório Formato “AAAA-MM-DD”

4 K dVal Data de validade D Obrigatório Formato “AAAA-MM-DD”

5 K vPMC Preço máximo consumidor N Obrigatório 13v2

1 -- 500 Informar apenas quando se tratar de armamento, permite ocorrências. arma


1 L tpArma Indicador do tipo de arma de fogo N Obrigatório 1 0=Uso permitido;1=Uso restrito;

2 L nSerie Número de série da arma C Obrigatório 1 -- 15

3 L nCano Número de série do cano C Obrigatório 1 -- 15

4 L descr

Descrição completa da arma,

compreendendo: calibre, marca,

capacidade, tipo de funcionamento,

comprimento e demais elementos que

permitam a sua perfeita identificação.

C Obrigatório 1 -- 256

Obrigatório Informar apenas para operações com combustíveis líquidos e lubrificantes. comb


1 L01 cProdANP Código de produto da ANP N Obrigatório 9

Utilizar a codificação de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de

Produtos - SIMP (http://www.anp.gov.br/simp/). (NT 2012/003)

2 L01 CODIF Código de autorização / registro do

CODIF N Opcional 1-21

Informar apenas quando a UF utilizar o CODIF (Sistema de Controle do Diferimento do

Imposto nas Operações com AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível).

3 L01 qTemp Quantidade de combustível faturada à

temperatura ambiente. N Opcional 12v4

Informar quando a quantidade faturada informada no campo "prod/qCom" tiver sido

ajustada para uma temperatura diferente da ambiente.

4 L01 UFCons Sigla da UF de consumo C Obrigatório Informar a UF de consumo. Informar "EX" para Exterior.

5 L01 pMixGN Percentual de Gás Natural para o produto

GLP (cProdANP=210203001)N Opcional 2v4


1 L02 nRECOPI Número do RECOPI N Obrigatório 20 Identificador RECOPI

Grupo L - Detalhamento Específico de Armamentos

Detalhamento de Armamento

Grupo L01 - Detalhamento Específico de Combustíveis

Grupo L02 - Detalhamento Específico para Operação com Papel Imune

Informações específicas para combustíveis líquidos e lubrificantes





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Opcional Grupo de informações da CIDE.


1 L105 qBCProd BC da CIDE N Obrigatório 12v 0 -- 4 Informar a BC da CIDE em quantidade

2 L105 vAliqProd Valor da alíquota da CIDE N Obrigatório 11v4 Informar o valor da alíquota em reais da CIDE

3 L105 vCIDE Valor da CIDE N Obrigatório 13v2 Informar o valor da CIDE

Obrigatório

Grupo ISSQN mutuamente exclusivo com os grupos ICMS e II, isto é, se o grupo

ISSQN for informado os grupos ICMS e II não serão informados e vice-versa. imposto


1 M vTotTrib Valor aproximado total de tributos federais,

estaduais e municipais. N Opcional 13v2 (NT 2013/003)

Obrigatório Informar apenas um dos grupos de tributação do ICMS

Grupo N - ICMS Normal e ST

Grupo M - Tributos incidentes no Produto ou Serviço

Tributos incidentes no Produto ou Serviço

Grupo L105 - Informações da CIDE.

Informações da CIDE

Informações do ICMS da Operação





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Obrigatório Tributada integralmente


1 N02 orig Origem da mercadoria N Obrigatório 1

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e

inferior ou igual a 70%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos

produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX

e gás natural;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista

CAMEX e gás natural.

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%;

2 N02 CST Tributação do ICMS = 00 N Obrigatório 2 00=Tributada integralmente.

Grupo Tributação do ICMS= 00

ICMS própria e ICMS ST





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3 N02 modBC Modalidade de determinação da BC do

ICMS N Obrigatório 1

0=Margem Valor Agregado (%);

1=Pauta (Valor);

2=Preço Tabelado Máx. (valor);

3=Valor da operação.

1 N02 vBC Valor da BC do ICMS N Obrigatório 13v2

5 N02 pICMS Alíquota do imposto N Obrigatório 3v2 -- 4

6 N02 vICMS Valor do ICMS N Obrigatório 13v2

Obrigatório Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária ICMS10


No grupo I na posição 10 o campo vProd (valor total do produto) é usado para compor vBC (valor da Base de cálculo do ICMS),

sendo assim quando for usado o CST=00 a base de cálculo é tributada integralmente

Grupo Tributação do ICMS = 10





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20












e gás natural;




2 N03 CST Tributação do ICMS = 10 N Obrigatório 2 10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária




1=Pauta (Valor);






7 N03 modBCST Modalidade de determinação da BC do

ICMS ST N Obrigatório 1

0=Preço tabelado ou máximo sugerido;

1=Lista Negativa (valor);

2=Lista Positiva (valor);

3=Lista Neutra (valor);


5=Pauta (valor);

8 N03 pMVAST Percentual da margem de valor

Adicionado do ICMS ST N Opcional 3v2 -- 4

9 N03 pRedBCST Percentual da Redução de BC do

ICMS ST N Opcional 3v2 -- 4

10 N03 vBCST Valor da BC do ICMS ST N Obrigatório 13v2

11 N03 pICMSST Alíquota do imposto do ICMS ST N Obrigatório 3v2 -- 4

12 N03 vICMSST Valor do ICMS ST N Obrigatório 13v2 Valor do ICMS ST retido


sendo assim quando for usado o CST=10 a base de cálculo é tributada integralmente e com cobrança do ICMS por substituição tributária.





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Obrigatório Tributação com redução de base de cálculo. ICMS20












e gás natural;




2 N04 CST Tributação do ICMS = 20 N Obrigatório 2 20=Com redução de base de cálculo

3 N04 modBC Modalidade de determinação da BC do ICMS N Obrigatório 1


1=Pauta (Valor);



4 N04 pRedBC Percentual da Redução de BC N Obrigatório 3v2 -- 4




8 N04 vICMSDeson Valor do ICMS desonerado N Opcional 13v2 Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

9 N04 motDesICMS Motivo da desoneração do ICMS N Opcional 2 Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o

motivo da desoneração:

3=Uso na agropecuária;

Exemplo de Cálculo com valores ilustrativos:

vBC * pICMS = vICMS







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Obrigatório Tributação Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária .

ICMS30












e gás natural;




2 N05 CST Tributação do ICMS = 30 N Obrigatório 2 30=Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária








5=Pauta (valor);

4 N05 pMVAST Percentual da margem de valor Adicionado

do ICMS ST N Opcional 3v2 -- 4

5 N05 pRedBCST Percentual da Redução de BC do ICMS ST N Opcional 3v2 -- 4




vBC = vProd * pRedBC

vBC = 1700.00 * 46.67

vBC = 793.39

vICMS = vBC * pICMS

vICMS = 793,39 * 17%

vICMS = 134.87






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9 N05 vICMSDeson Valor do ICMS desonerado N Opcional 13v2

Informar apenas nos motivos de desoneração

documentados abaixo.

10 N05 motDesICMS Motivo da desoneração do ICMS N Opcional 2 Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo

da desoneração:

Obrigatório Tributação Isenta, Não tributada ou Suspensão. ICMS40


Neste caso para atender o N05 não deve ser considerado ICMS Normal ele é usado somente para auxiliar no cálculo do ICMS substituição tributária.

No grupo I na posição 10 o campo vProd (valor total do produto) é usado somente para compor vBC (valor da Base de cálculo do ICMS),

sendo assim quando for usado o CST=30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.


vICMS = vBC * pICMS

vICMS = 1700.00 * 17%

vICMS = 289.00 valor ICMS Normal

vBCST = (vBC * pMVAST% ) + vBC

vBCST = (1700.00 * 32%) + 1700.00

vBCST = 2244.00

vICMSST = (vBCST * pICMSST) - vICMS

vICMSST = (2244,00 * 17% ) - 289.00

vICMSST= 92,48 valor do ST

Grupo Tributação ICMS = 40, 41, 50





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e gás natural;




2 N06 CST Tributação do ICMS = 40, 41 ou 50 N Obrigatório 2

40=Isenta;

41=Não tributada;

50=Suspensão.

3 N06 vICMSDeson Valor do ICMS N Opcional 13v2 Informar apenas nas operações:

a) com produtos beneficiados com a desoneração condicional do ICMS. 4 N06 motDesICMS Motivo da desoneração do ICMS N Opcional 2 Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo

da desoneração:

Obrigatório Tributação com Diferimento (a exigência do preenchimento das informações do ICMS

diferido fica a critério de cada UF). ICMS51


CST = 40 É quando a mercadoria é isenta do ICMS, não há base de cálculo do ICMS, (não paga-se imposto ICMS sobre a sua circulação).

CST = 50 É uma operação passível de tributação, mas a legislação permite o não recolhimento do ICMS sobre certas circunstâncias, um exemplo disso é a

Remessa para industrialização ou beneficiamento, caso o retorno da mercadoria demore mais que 180 dias, deverá ser recolhido o ICMS anteriormente suspenso.

CST = 41 É uma operação que não existe a incidência do ICMS.






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e gás natural;




2 N07 CST Tributação do ICMS = 51 N Obrigatório 2 51=Diferimento


ICMS N Opcional 1


1=Pauta (Valor);



4 N07 pRedBC Percentual da Redução de BC N Opcional 3v2 -- 4

5 N07 vBC Valor da BC do ICMS N Opcional 13v2

6 N07 pICMS Alíquota do imposto N Opcional 3v2 -- 4

7 N07 vICMS Valor do ICMS N Opcional 13v2 Informar o valor realmente devido.

8 N07 vICMSOp Valor do ICMS da Operação N Opcional 13v2 Valor como se não tivesse o diferimento

9 N07 pDif Percentual do diferimento N Opcional 3v2 -- 4 No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100".

10 N07 vICMSDif Valor do ICMS diferido N Opcional 13v2



A exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica à critério de cada UF.


sendo assim quando for usado o CST=51 Diferimento.





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Obrigatório Tributação ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ICMS60












e gás natural;




2 N08 CST Tributação do ICMS = 60 N Obrigatório 2 60=ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

3 N08 vBCSTRet Valor da BC do ICMS ST retido N Obrigatório 13v2 Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST . O valor pode ser omitido

quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004)

4 N08 vICMSSTRet Valor do ICMS ST retido N Obrigatório 13v2 Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST. O valor pode ser omitido quando a

legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004)

Obrigatório Tributação ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição

tributária. ICMS70




CST = 60 Quando o ICMS já foi cobrado anteriormente, esse imposto não deve ser destacado na próxima circulação da mercadoria, em operações internas.





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e gás natural;




2 N09 CST Tributação do ICMS = 70 N Obrigatório 2 70=Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária




1=Pauta (Valor);



4 N09 pRedBC Percentual da Redução de BC N Obrigatório 3v2 -- 4











5=Pauta (valor);








14 N09 vICMSDeson Valor do ICMS desonerado N Opcional 13v2 Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

15 N09 motDesICMS Motivo da desoneração do ICMS N Opcional 2 Campo será preenchido quando o campo anterior estiver

preenchido. Informar o motivo da desoneração:

3=Uso na agropecuária;





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Obrigatório Tributação ICMS: Outros. ICMS90












e gás natural;




2 N10 CST Tributação do ICMS = 90 N Obrigatório 2 90=Outros

No grupo I na posição 10 o campo vProd (valor total do produto) é usado para compor vBC (valor da Base de cálculo do ICMS), sendo assim




vBC = 1700.00 * 46.67

vBC = 793.39

vICMS = vBC * pICMS

vICMS = 793,39 * 17%

vICMS = 134,87 Valor do ICMS Normal


vBCST = (1700.00 * 32%) + 1700.00

vBCST = 2244.00


vICMSST = (2244,00 * 17% ) – 134.87

vICMSST= 246,61 valor do ST





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1=Pauta (Valor);



4 N10 pRedBC Percentual da Redução de BC N Opcional 3v2 -- 4











5=Pauta (valor);








14 N10 vICMSDeson Valor do ICMS desonerado N Opcional 13v2 Informar apenas nos motivos de desoneração

documentados abaixo.

15 N10 motDesICMS Motivo da desoneração do ICMS N Opcional 2 Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo

da desoneração:


sendo assim quando for usado o CST=90 Outros.





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Obrigatório

Operação interestadual para consumidor final com partilha do ICMS devido na

operação entre a UF de origem e a do destinatário, ou a UF definida na legislação. (Ex.

UF da concessionária de entrega do veículo). ICMSPart


1 N10A orig Origem da mercadoria N Obrigatório 1










e gás natural;




2 N10A CST Tributação do ICMS N Obrigatório 2

10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

90=Outros.

Grupo de Partilha do ICMS entre a UF de origem e UF de destino ou a UF definida na legislação.



vBC = 1700.00 * 100.00

vBC = 1700.00

vICMS = vBC * pICMS

vICMS = 1700.00 * 17%

vICMS = 289.00 Valor do ICMS Normal


vBCST = (1700.00 * 32%) + 1700.00

vBCST = 2244.00


vICMSST = (2244,00 * 17% ) – 289.00

vICMSST= 92.48 valor do ST





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31


3 N10A modBC Modalidade de determinação da BC do



1=Pauta (Valor);



4 N10A pRedBC Percentual da Redução de BC N Opcional 3v2 -- 4

5 N10A vBC Valor da BC do ICMS N Obrigatório 13v2

6 N10A pICMS Alíquota do imposto N Obrigatório 3v2 -- 4

7 N10A vICMS Valor do ICMS N Obrigatório 13v2

8 N10A modBCST Modalidade de determinação da BC do







5=Pauta (valor);

9 N10A pMVAST Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST N Opcional 3v2 -- 4

10 N10A pRedBCST Percentual da Redução de BC do


11 N10A vBCST Valor da BC do ICMS ST N Obrigatório 13v2

12 N10A pICMSST Alíquota do imposto do ICMS ST N Obrigatório 3v2 -- 4

13 N10A vICMSST Valor do ICMS ST N Obrigatório 13v2 Valor do ICMS ST.

14 N10A pBCOp Percentual da BC operação própria N Obrigatório 3v2 -- 4 Percentual para determinação do valor da Base de Cálculo da operação própria.

15 N10A UFST UF para qual é devido o ICMS ST C Obrigatório 2 Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação.

Informar "EX" para Exterior.

Obrigatório

Grupo de informação do ICMS ST devido para a UF de destino, nas operações

interestaduais de produtos que tiveram retenção antecipada de ICMS por ST na UF do

remetente. Repasse via Substituto Tributário. ICMSST


Grupo de Repasse de ICMS ST retido anteriormente em operações interestaduais com repasses

através do Substituto Tributário

Operação interestadual para consumidor final com partilha do ICMS devido na operação entre a UF de origem e a UF do destinatário

ou a UF definida na legislação. (Ex. UF da concessionária de entrega do veículos) .





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32


1 N10B orig Origem da mercadoria N Obrigatório 1










e gás natural;




2 N10B CST Tributação do ICMS N Obrigatório 2 41=Não Tributado.

3 N10B vBCSTRet Valor do BC do ICMS ST retido na UF

remetente N Obrigatório 13v2

Informar o valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente.

4 N10B vICMSSTRet Valor do ICMS ST retido na UF remetente N Obrigatório 13v2 Informar o valor do ICMS ST retido na UF remetente.

5 N10B vBCSTDest Valor da BC do ICMS ST da UF destino N Obrigatório 13v2 Informar o valor da BC do ICMS ST da UF destino.

6 N10B vICMSSTDest Valor do ICMS ST da UF destino N Obrigatório 13v2 Informar o valor do ICMS ST da UF destino.

Obrigatório Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=101.


Grupo de informação do ICMS ST devido para a UF de destino, nas operações interestaduais de produtos que tiveram retenção antecipada de ICMS por ST

na UF do remetente.Repasse via Substituto Tributário.

Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=101





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33


1 N10C orig Origem da mercadoria N Obrigatório 1










e gás natural;




2 N10C CSOSN Código de Situação da Operação – Simples Nacional N Obrigatório 3 101=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.

3 N10C pCredSN Alíquota aplicável de cálculo do crédito

(Simples Nacional). N Obrigatório 3v2 -- 4

4 N10C vCredICMSSN

Valor crédito do ICMS que pode ser

aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123

(Simples Nacional)

N Obrigatório 13v2

Obrigatório Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=102, 103, 300 ou 400.


1 N10D orig Origem da mercadoria N Obrigatório 1










e gás natural;




Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=102, 103, 300 ou 400





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2 N10D CSOSN Código de Situação da Operação –

Simples Nacional N Obrigatório 3

102=Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.

103=Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta.

300=Imune.

400=Não tributada pelo Simples Nacional.

Obrigatório Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=201.


1 N10E orig Origem da mercadoria N Obrigatório 1










e gás natural;




2 N10E CSOSN Código de Situação da Operação –

Simples Nacional N Obrigatório 3

201=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do

ICMS por Substituição Tributária.

3 N10E modBCST Modalidade de determinação da BC do







5=Pauta (valor);

4 N10E pMVAST Percentual da margem de valor


5 N10E pRedBCST Percentual da Redução de BC do


6 N10E vBCST Valor da BC do ICMS ST N Obrigatório 13v2

7 N10E pICMSST Alíquota do imposto do ICMS ST N Obrigatório 3v2 -- 4

8 N10E vICMSST Valor do ICMS ST N Obrigatório 13v2 Valor do ICMS ST retido

9 N10E pCredSN Alíquota aplicável de cálculo do crédito

(SIMPLES NACIONAL). N Obrigatório 3v2 -- 4

10 N10E vCredICMSSN

Valor crédito do ICMS que pode ser

aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123

(SIMPLES NACIONAL)

N Obrigatório 13v2






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Obrigatório Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=202 ou 203


1 N10F orig Origem da mercadoria N Obrigatório 1










e gás natural;




2 N10F CSOSN Código de Situação da Operação – Simples

Nacional N Obrigatório 3

202=Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do

ICMS por Substituição Tributária;

203- Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com

cobrança do ICMS por Substituição Tributária

3 N10F modBCST Modalidade de determinação da BC do







5=Pauta (valor);

4 N10F pMVAST Percentual da margem de valor Adicionado

do ICMS ST N Opcional 3v2 -- 4

5 N10F pRedBCST Percentual da Redução de BC do ICMS ST N Opcional 3v2 -- 4

6 N10F vBCST Valor da BC do ICMS ST N Obrigatório 13v2

7 N10F pICMSST Alíquota do imposto do ICMS ST N Obrigatório 3v2 -- 4

8 N10F vICMSST Valor do ICMS ST N Obrigatório 13v2 Valor do ICMS ST retido

Obrigatório Tributação ICMS pelo Simpls Nacional, CSOSN=500


Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN = 500

Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=202 ou 203





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1 N10G orig Origem da mercadoria N Obrigatório 1










e gás natural;




2 N10G CSOSN Código de Situação da Operação – Simples

Nacional N Obrigatório 3

500=ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por

antecipação.

3 N10G vBCSTRet Valor da BC do ICMS ST retido N Obrigatório 13v2 Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser

omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004)

4 N10G vICMSSTRet Valor do ICMS ST retido N Obrigatório 13v2 Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST . O valor pode ser omitido quando a

legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004)

Obrigatório Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=900


1 N10H orig Origem da mercadoria N Obrigatório 1










e gás natural;




2 N10H CSOSN Código de Situação da Operação –

SIMPLES NACIONAL N Obrigatório 3

900=Outros






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3 N10H modBC Modalidade de determinação da BC do



1=Pauta (Valor);


3=Valor da operação. (v2.0)

4 N10H vBC Valor da BC do ICMS N Obrigatório 13v2

5 N10H pRedBC Percentual da Redução de BC N Opcional 3v2 -- 4

6 N10H pICMS Alíquota do imposto N Obrigatório 3v2 -- 4

7 N10H vICMS Valor do ICMS N Obrigatório 13v2

8 N10H modBCST Modalidade de determinação da BC do ICMS ST N Obrigatório 1






5=Pauta (valor);

9 N10H pMVAST Percentual da margem de valor Adicionado

do ICMS ST

N Opcional 3v2 -- 4

10 N10H pRedBCST Percentual da Redução de BC do ICMS ST N Opcional 3v2 -- 4

11 N10H vBCST Valor da BC do ICMS ST N Obrigatório 13v2

12 N10H pICMSST Alíquota do imposto do ICMS ST N Obrigatório 3v2 -- 4

13 N10H vICMSST Valor do ICMS ST N Obrigatório 13v2 Valor do ICMS ST retido

14 N10H pCredSN Alíquota aplicável de cálculo do crédito

(Simples Nacional).

N Obrigatório 3v2 -- 4

15 N10H vCredICMSSN Valor crédito do ICMS que pode ser

aproveitado nos termos do art. 23 da LC

123/2006 (Simples Nacional)

N Obrigatório 13v2


1 NA01 vBCUFDest Valor da BC do ICMS na UF de destino N Obrigatório 13v2 Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino.

Grupo NA01 - Tributação do ICMS para UF de destino





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2

NA01 pFCPUFDest

Percentual do ICMS relativo ao Fundo de

Combate à Pobreza (FCP) na UF de

destino. N Obrigatório 3v2 -- 4

Percentual adicional inserido na alíquota interna da UF de destino, relativo ao Fundo de

Comabte à Probreza (FCP) naquela UF. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a

legislação.

3

NA01 pICMSUFDest Valor da BC do ICMS na UF de destino N Obrigatório 3v2 -- 4

Alíquota adotada nas operações internas na UF de destino para o produto /

mercadoria. A alíquota do Fundo de Combate a Pobreza, se existente para o produto /

mercadoria, deve ser informada no campo próprio (pFCPUFDest) não devendo ser

somada à essa alíquota interna.

4 NA01 pICMSInter Alíquota interestadual das UF envolvidas N Obrigatório 3v2 -- 4

Alíquota interstadual das UF envolvidas:

- 4% alíquota interstadual para produção importados;

- 7% para os Estados de origem do Sul e Suldeste (exceto ES), destinado para os

Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;

5 NA01 pICMSInterPartPercentual provisório de partilha do ICMS

InterestadualN Obrigatório 3v2 -- 4

Percentual de ICMS interstadual para a UF de destino:

- 40% em 2016;

- 60% em 2017;

- 80% em 2018;

6 NA01 vFCPUFDest

Valor do ICMS relativo ao Fundo de

Combate à Pobreza (FCP) da UF de

destino.

N Obrigatório 13v2

Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.

7 NA01 vICMSUFDestValor do ICMS interestadual para a UF de

destino.N Obrigatório 13v2

Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino já considerando o valor do ICMS

relativo ao Fundo de Comabte à Pobreza naquela UF.

8 NA01 vICMSUFRemetValor do ICMS interestadual para a UF do

Remetente.N Obrigatório 13v2

Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente.

Nota: A partir de 2019, este valor será zero.

Opcional Informar apenas quando o item for sujeito ao IPI


1 O clEnq Classe de enquadramento do IPI para

Cigarros e Bebidas C Opcional 1 -- 5

Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal (Observação

2)

2 O CNPJProd

CNPJ do produtor da mercadoria,

quando diferente do emitente.

Somente para os casos de exportação

direta ou indireta.

N Opcional 14

Informar os zeros não significativos

3 O cSelo Código do selo de controle IPI C Opcional 1 -- 60 Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal (Observação

3)

4 O qSelo Quantidade de selo de controle N Opcional 1 -- 12

5 O cEnq Código de Enquadramento Legal do IPI C Obrigatório 1 -- 3 Tabela a ser criada pela RFB, informar 999 enquanto a tabela não for criada

Obrigatório Informar apenas um dos grupos O07 ou O08 com base valor atribuído ao campo O09 –

CST do IPI


Grupo do CST 00, 49, 50 e 99

Grupo O - Imposto sobre Produtos Industrializados

Grupo IPI





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1 O07 CST Código da situação tributária do IPI N Obrigatório 2

00=Entrada com recuperação de crédito

49=Outras entradas

50=Saída tributada

99=Outras saídas

2 O07 vIPI Valor do IPI N Obrigatório 13v2


1 O10 vBC Valor da BC do IPI N Obrigatório 13v2

2 O10 pIPI Alíquota do IPI N Obrigatório 3v2 -- 4


1 O11 vUnid Valor por Unidade Tributável N Obrigatório 11v0 -- 4

2 O11 qUnid

Quantidade total na unidade padrão para

tributação (somente para os produtos

tributados por unidade)

N Obrigatório 12v0 -- 4

Obrigatório IPI não tributável


1 O08 CST Código da situação tributária do IPI C Obrigatório 2

01=Entrada tributada com alíquota zero

02=Entrada isenta

03=Entrada não-tributada

04=Entrada imune

05=Entrada com suspensão

51=Saída tributada com alíquota zero

52=Saída isenta

53=Saída não-tributada

54=Saída imune

55=Saída com suspensão

Opcional Informar apenas quando o item for sujeito ao II


1 P vBC Valor BC do Imposto de Importação N Obrigatório 13v2

2 P vDespAdu Valor despesas aduaneiras N Obrigatório 13v2

3 P vII Valor Imposto de Importação N Obrigatório 13v2

4 P vIOF Valor Imposto sobre Operações Financeiras N Obrigatório 13v2

Informar os campos vBC e pIPI se o cálculo do IPI for por alíquota.

Informar os campos vUnid e qUnid se o cálculo do IPI for de valor por unidade.

Grupo P - Imposto de Importação

Grupo CST 01, 02, 03, 04, 51, 52, 53,54 e 55

Grupo Imposto de Importação

Grupo Q - PIS





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PIS Grupo PIS Opcional

Obrigatório PISAliq


1 Q02 CST Código de Situação Tributária do PIS N Obrigatório 2

01=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal

(cumulativo/não cumulativo));

02=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada));

2 Q02 vBC Valor da Base de Cálculo do PIS N Obrigatório 13v2

3 Q02 pPIS Alíquota do PIS (em percentual) N Obrigatório 3v2 -- 4

4 Q02 vPIS Valor do PIS N Obrigatório 13v2

Obrigatório PISQtde


1 Q03 CST Código de Situação Tributária do PIS N Obrigatório 2 03=Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade

de produto);

2 Q03 qBCProd Quantidade Vendida N Obrigatório 12v0 -- 4

3 Q03 vAliqProd Alíquota do PIS (em reais) N Obrigatório 11v0 -- 4


Obrigatório PISNT


1 Q04 CST Código de Situação Tributária do PIS N Obrigatório 2

04=Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));

05=Operação Tributável (Substituição Tributária);

06=Operação Tributável (alíquota zero);

07=Operação Isenta da Contribuição;

08=Operação Sem Incidência da Contribuição;

09=Operação com Suspensão da Contribuição;

Obrigatório PISOutr


Grupo PIS Outras Operações

Grupo PIS tributado por Qtde

Grupo PIS não tributado

Grupo PIS tributado pela alíquota





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49=Outras Operações de Saída;

50=Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no

Mercado Interno;

51=Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não

Tributada no Mercado Interno;

52=Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de

Exportação;

53=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-

Tributadas no Mercado Interno;

54=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado

Interno e de Exportação;

55=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado


56=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-

Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

60=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita



Não-Tributada no Mercado Interno;


de Exportação;

63=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e

Não-Tributadas no Mercado Interno;

64=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no

Mercado Interno e de Exportação;

65=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas

no Mercado Interno e de Exportação;

66=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e

Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

67=Crédito Presumido - Outras Operações;

70=Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;

71=Operação de Aquisição com Isenção;

72=Operação de Aquisição com Suspensão;

73=Operação de Aquisição a Alíquota Zero;

74=Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição;

75=Operação de Aquisição por Substituição Tributária;

98=Outras Operações de Entrada;

99=Outras Operações;



2 1 Q05 CST Código de Situação Tributária do PIS N Obrigatório





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1 Q07 vBC Valor da Base de Cálculo do PIS N Obrigatório 13v2

2 Q07 pPIS Alíquota do PIS (em percentual) N Obrigatório 3v2 -- 4


1 Q10 qBCProd Quantidade Vendida N Obrigatório 12v0 -- 4

2 Q10 vAliqProd Alíquota do PIS (em reais) N Obrigatório 11v0 -- 4

Opcional PISST


1 R vPIS Valor do PIS N Obrigatório 13v2


1 R02 vBC Valor da Base de Cálculo do PIS N Obrigatório 13v2

2 R02 pPIS Alíquota do PIS (em percentual) N Obrigatório 3v2 -- 4


1 R04 qBCProd Quantidade Vendida N Obrigatório 12v0 -- 4

2 R04 vAliqProd Alíquota do PIS (em reais) N Obrigatório 11v0 -- 4

OpcionalInformar apenas um dos grupos S02, S03, S04 ou S04 com base valor atribuído ao

campo de CST da COFINS

Obrigatório COFINSAliq


1 S02 CST Código de Situação Tributária da

COFINS N Obrigatório 2

01=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal

(cumulativo/não cumulativo));

02=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada));

2 S02 vBC Valor da Base de Cálculo da COFINS N Obrigatório 13v2

3 S02 pCOFINS Alíquota da COFINS (em percentual) N Obrigatório 3v2 -- 4

4 S02 vCOFINS Valor da COFINS N Obrigatório 13v2

Obrigatório COFINSQtde




03=Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade

de produto);

Grupo de COFINS tributado por Qtde

Informar os campos vBCe pPIS se o cálculo do PIS em percentual.

Informar os campos qBCProd e vAliqProd se o cálculo do PIS for em valor.

Grupo PIS Substituição Tributária

Informar os campos vBC e pPIS para cálculo do PIS em percentual.

Grupo S - COFINS

Grupo COFINS

Grupo COFINS tributado pela alíquota





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2 S03 qBCProd Quantidade Vendida N Obrigatório 12v0 -- 4

3 S03 vAliqProd Alíquota da COFINS (em reais) N Obrigatório 11v0 -- 4


Obrigatório COFINSNT


S04 1 CST Código de Situação Tributária da


04=Operação Tributável (tributação monofásica, alíquota zero);

05=Operação Tributável (Substituição Tributária);

06=Operação Tributável (alíquota zero);

07=Operação Isenta da Contribuição;

08=Operação Sem Incidência da Contribuição;

09=Operação com Suspensão da Contribuição;

Obrigatório COFINSOutr


49=Outras Operações de Saída;

50=Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no

Mercado Interno;

51=Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no

Mercado Interno;

52=Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;

53=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no

Mercado Interno;

54=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de

Exportação;

55=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno

e de Exportação;

56=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no

Mercado Interno, e de Exportação;

60=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada

no Mercado Interno;

Grupo COFINS não tributado

Grupo COFINS Outras Operações







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61=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-


62=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de

Exportação;

63=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-

Tributadas no Mercado Interno;

64=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado


65=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no

Mercado Interno e de Exportação;

66=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-

Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;

67=Crédito Presumido - Outras Operações;

70=Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;

71=Operação de Aquisição com Isenção;

72=Operação de Aquisição com Suspensão;

73=Operação de Aquisição a Alíquota Zero;

74=Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição;

75=Operação de Aquisição por Substituição Tributária;

98=Outras Operações de Entrada;

99=Outras Operações;



1 S07 vBC Valor da Base de Cálculo da COFINS N Obrigatório 13v2

2 S07 pCOFINS Alíquota da COFINS (em percentual) N Obrigatório 3v2 -- 4


1 S09 qBCProd Quantidade Vendida N Obrigatório 12v0 -- 4

2 S09 vAliqProd Alíquota da COFINS (em reais) N Obrigatório 11v0 -- 4

Opcional COFINSST


1 T vCOFINS Valor da COFINS N Obrigatório 13v2


1 T02 vBC Valor da Base de Cálculo da COFINS N Obrigatório 13v2

2 T02 pCOFINS Alíquota da COFINS (em percentual) N Obrigatório 3v2 -- 4


1 S05

Grupo COFINS Substituição Tributária

CST Código de Situação Tributária da






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1 T04 qBCProd Quantidade Vendida N Obrigatório 12v0 -- 4

2 T04 vAliqProd Alíquota da COFINS (em reais) N Obrigatório 11v0 -- 4

Opcional

Campos para cálculo do ISSQN na NF-e conjugada, onde há a prestação de serviços

sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitas ao ICMS.

Grupo ISSQN é mutuamente exclusivo com os grupos ICMS, IPI e II, isto é se ISSQN

for informado os grupos ICMS, IPI e II não serão informados e vice-versa


1 U vBC Valor da Base de Cálculo do ISSQN N Obrigatório 13v2

2 U vAliq Alíquota do ISSQN N Obrigatório 3v2 -- 4

3 U vISSQN Valor do ISSQN N Obrigatório 13v2

4 U cMunFG Código do município de ocorrência do

fato gerador do ISSQN N Obrigatório 7

Informar o município de ocorrência do fato gerador do ISSQN. Utilizar a Tabela do

IBGE (Anexo IX - Tabela de UF, Município e País).

Nota 1: Não vincular com o município do fato gerador de ICMS , ou com o município do

emitente ou do destinatário.

Nota 2: Informar 9999999 se prestação de serviço no Exterior.

5 U cListServ Item da Lista de Serviços C Obrigatório 5Informar o Item da lista de serviços em que se classifica o serviço no padrão ABRASF

(Formato: NN.NN).

6 U vDeducao Valor dedução para redução da Base

de Cálculo N Opcional 13v2

7 U vOutro Valor outras retenções N Opcional 13v2 Valor declaratório

8 U vDescIncond Valor desconto incondicionado N Opcional 13v2

9 U vDescCond Valor desconto condicionado N Opcional 13v2

10 U vISSRet Valor retenção ISS N Opcional 13v2 Valor declaratório

11 U indISS Indicador da exigibilidade do ISS N Obrigatório 2

1=Exigível,

2=Não incidência;

3=Isenção;

4=Exportação;

5=Imunidade;

6=Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial;

7=Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo;

12 U cServico Código do serviço prestado dentro do

município C Opcional 1 -- 20

13 U cMun Código do Município de incidência do

imposto N Opcional 7

Tabela do IBGE. Informar "9999999" para serviço fora do País.

14 U cPais Código do País onde o serviço foi

prestado N Opcional 4

Tabela do BACEN. Infomar somente se o município da prestação do serviço for

"9999999".

ISS - Informar os campos para cálculo do ISSQN nas NFe conjugadas, onde há a prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e

fornecimento de peças sujeitas ao ICMS.

Grupo ISSQN

Grupo U - ISSQN





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15 U nProcesso Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade C Opcional 1 -- 30 Informar somente quando declarada a suspensão da exigibilidade do ISSQN.

16 U indIncentivo Indicador de incentivo Fiscal N Obrigatório 1 1=Sim;

2=Não;

Opcional Nota: O motivo da devolução deverá ser informado pela empresa no campo de

Informações Adicionais do Produto (tag:infAdProd). impostoDevol


1 U50 pDevol Percentual da mercadoria devolvida N Obrigatório 3v2 Nota: O valor máximo deste percentual é 100%, no caso de devolução total da

mercadoria.

2 U50 vIPIDevol Valor do IPI devolvido N Obrigatório 13v2

Obrigatório O grupo de valores totais da NF-e deve ser informado com o somatório do campo

correspondente dos itens.

Obrigatório ICMSTot


1 W02 vBC Base de Cálculo do ICMS N Obrigatório 13v2

2 W02 vICMS Valor Total do ICMS N Obrigatório 13v2

3 W02 vBCST Base de Cálculo do ICMS ST N Obrigatório 13v2

4 W02 vST Valor Total do ICMS ST N Obrigatório 13v2

5 W02 vProd Valor Total dos produtos e serviços N Obrigatório 13v2

6 W02 vFrete Valor Total do Frete N Obrigatório 13v2

7 W02 vSeg Valor Total do Seguro N Obrigatório 13v2

8 W02 vDesc Valor Total do Desconto N Obrigatório 13v2

9 W02 vII Valor Total do II N Obrigatório 13v2

10 W02 vIPI Valor Total do IPI N Obrigatório 13v2

11 W02 vPIS Valor do PIS N Obrigatório 13v2

12 W02 vCOFINS Valor da COFINS N Obrigatório 13v2

13 W02 vOutro Outras Despesas acessórias N Obrigatório 13v2

14 W02 vNF Valor Total da NF-e N Obrigatório 13v2

VTotal do vNF

15 W02 vTotTrib Valor aproximado total de tributos federais,

estaduais e municipais. N Opcional 13v2

(NT 2013/003)

Grupo Totais da NF-e

Grupo Totais referentes ao ICMS

Grupo U50 - Tributos Devolvidos (para o item da NF-e)

Informação do Imposto devolvido

Grupo W - Total da NF-e





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16 W02 vICMSDeson Valor Total do ICMS desonerado N Obrigatório 13v2

17 W02 vFCPUFDestValor total do ICMS relativo Fundo de

Combate à Pobreza (FCP) da UF de N Obrigatório 13v2 Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente.


18 W02 vICMSUFDestValot total do ICMS Interestadual para a UF

de destino.N Obrigatório 13v2

Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino, já considerando o valor do

ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza naquela UF.

19 W02 vICMSUFRemetValor Total do ICMS Interestadual para a UF

do remetente. N Obrigatório 13v2

Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente.


Opcional ISSQNtot


1 W17 vServ Valor total dos Serviços sob não- incidência ou não tributados pelo ICMSN Opcional 13v2

2 W17 vBC Valor total Base de Cálculo do ISS N Opcional 13v2

3 W17 vISS Valor total do ISS N Opcional 13v2

4 W17 vPIS Valor total do PIS sobre serviços N Opcional 13v2

5 W17 vCOFINS Valor total da COFINS sobre serviços N Opcional 13v2

6 W17 dCompet Data da prestação do serviço N Obrigatório 8 Formato: AAAAMMDD

7 W17 vDeducao Valor total dedução para redução da

Base de Cálculo N Opcional 13v2

8 W17 vOutro Valor total outras retenções N Opcional 13v2 Valor declaratório

9 W17 vDescIncond Valor total desconto incondicionado N Opcional 13v2

10 W17 vDescCond Valor total desconto condicionado N Opcional 13v2

11 W17 vISSRet Valor total retenção ISS N Opcional 13v2

12 W17 cRegTrib Código do Regime Especial de Tributação N Opcional 2

1=Microempresa Municipal;

2=Estimativa;

3=Sociedade de Profissionais;

4=Cooperativa;

5=Microempresário Individual (MEI);

6=Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP)

Opcional retTrib


1 W23 vRetPIS Valor Retido de PIS N Opcional 13v2 Exemplos de atos normativos que definem

Valor Total da NFe:

Grupo Retenções de Tributos

Grupo Totais referentes ao ISSQN





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2 W23 vRetCOFINS Valor Retido de COFINS N Opcional 13v2

3 W23 vRetCSLL Valor Retido de CSLL N Opcional 13v2

4 W23 vBCIRRF Base de Cálculo do IRRF N Opcional 13v2

5 W23 vIRRF Valor Retido do IRRF N Opcional 13v2

6 W23 vBCRetPrev Base de Cálculo da Retenção da

Previdência Social N Opcional 13v2

7 W23 vRetPrev Valor da Retenção da Previdência Social N Opcional 13v2

b) Retenção do Imposto de Renda pelas Fontes Pagadoras, REMUNERAÇÃO DE

SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA, Lei nº

7.450/85, art. 52

c) IRPJ, CSLL, COFINS e PIS - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - Retenção

na Fonte, Lei nº 10.833 de 29.12.2003, art. 30, 31, 32, 35 e 36

Obrigatório transp


1 X modFrete Modalidade do frete N Obrigatório 1

0=Por conta do emitente;

1=Por conta do destinatário/remetente;

2=Por conta de terceiros;

9=Sem Frete

2 X vagao Identificação do vagão C 0-1 1 -- 20

3 X balsa Identificação da balsa C 0-1 1 -- 20

Opcional transporta


1 X03 xNome Razão Social ou nome C Opcional 2 -- 60

2 X03 IE Inscrição Estadual do Transportador C Opcional 2 -- 14

Informar:

- Inscrição Estadual do transportador contribuinte do ICMS, sem caracteres de

formatação (ponto, barra, hífen, etc.);

- Literal “ISENTO” para transportador isento de inscrição no cadastro de contribuintes

ICMS;

- Não informar a tag para não contribuinte do ICMS, A UF deve ser informada se

informado uma IE.

3 X03 xEnder Endereço Completo C Opcional 1 -- 60

4 X03 UF Sigla da UF C Opcional 2 A UF deve ser informada se informado uma IE.

Informar "EX" para Exterior.

5 X03 xMun Nome do município C Opcional 1 -- 60


Grupo Informações do Transporte

Grupo Transportador

Grupo X - Informações do Transporte da NF-e

obrigatoriedade da retenção de contribuições:

a) IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Fonte - Recebimentos de Órgão Público Federal, Lei nº

9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 64, Lei nº 10.833/2003, art. 34, como normas

infralegais, temos como exemplo: IN SRF 480/2004 e IN 539, de 25/04/05.





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1 X04 CNPJ CNPJ do Transportador N Opcional 14 Preencher os zeros não significativos.


2 X05 CPF CPF do Transportador N Opcional 11

Opcional retTransp


1 X11 vServ Valor do Serviço N Obrigatório 13v2

2 X11 vBCRet BC da Retenção do ICMS N Obrigatório 13v2

3 X11 pICMSRet Alíquota da Retenção N Obrigatório 3v2 -- 4

4 X11 vICMSRet Valor do ICMS Retido N Obrigatório 13v2

5 X11 CFOP CFOP N Obrigatório 4 CFOP de Serviço de Transporte .

6 X11 cMunFG Código do município de ocorrência do

fato gerador do ICMS do transporte N Obrigatório 7

Utilizar a Tabela do IBGE .

Opcional Informar o veículo trator. veicTransp


1 X18 placa Placa do Veículo C Obrigatório 7

Informar em um dos seguintes formatos: XXX9999, XXX999, XX9999 ou XXXX999.

Informar a placa em informações complementares quando a placa do veículo tiver lei

de formação diversa. (NT 2011/005)

2 X18 UF Sigla da UF C Obrigatório 2 Informar "EX" se Exterior.

3 X18 RNTC Registro Nacional de Transportador de

Carga (ANTT) C Opcional 1 -- 20

0 -- 5 Informar os reboques/Dolly (v2.0). reboque


1 X22 placa Placa do Veículo C Obrigatório 7

Informar em um dos seguintes formatos: XXX9999, XXX999, XX9999 ou XXXX999.

Informar a placa em informações complementares quando a placa do veículo tiver lei

de formação diversa. (NT 2011/005)

2 X22 UF Sigla da UF C Obrigatório 2 Informar "EX" se Exterior.

3 X22 RNTC Registro Nacional de Transportador de

Carga (ANTT) C Opcional 1 -- 20

0-5000 (NT 2012/003). vol


1 X26 qVol Quantidade de volumes transportados N Opcional 1 -- 15

2 X26 esp Espécie dos volumes transportados C Opcional 1 -- 60

3 X26 marca Marca dos volumes transportados C Opcional 1 -- 60

Grupo Volumes

Grupo Veículo Transporte

Grupo Reboque

Grupo Retenção ICMS transporte





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4 X26 nVol Numeração dos volumes

transportados

C Opcional 1 -- 60

5 X26 pesoL Peso Líquido (em kg) N Opcional 12v3

6 X26 pesoB Peso Bruto (em kg) N Opcional 12v3

0-5000 (NT 2012/003). lacres


1 X33 nLacre Número dos Lacres C Obrigatório 1 -- 60

Opcional fat


1 Y02 nFat Número da Fatura C Opcional 1 -- 60

2 Y02 vOrig Valor Original da Fatura N Opcional 13v2

3 Y02 vDesc Valor do desconto N Opcional 13v2

4 Y02 vLiq Valor Líquido da Fatura N Opcional 13v2

0-120 (NT 2011/004). dup


1 Y07 nDup Número da Duplicata C Opcional 1 -- 60

2 Y07 dVenc Data de vencimento D Opcional Formato “AAAA-MM-DD”

3 Y07 vDup Valor da duplicata N Obrigatório 13v2 (NT 2012/003)

Opcional infAdic


1 Z infAdFisco Informações Adicionais de Interesse do

Fisco C Opcional 1 -- 2000

2 Z infCpl Informações Complementares de interesse

do Contribuinte C Opcional 1 -- 5000

0-10 Campo de uso livre do contribuinte, Informar o nome do campo no atributo xCampo e o

conteúdo do campo no xTexto. obsCont


1 Z04 xCampo Identificação do campo C Obrigatório 1 -- 20 Identificação do campo

2 Z04 xTexto Conteúdo do campo C Obrigatório 1 -- 60 Conteúdo do campo

Grupo Z - Informações Adicionais da NF-e

Grupo de Informações Adicionais

Grupo Campo de uso livre do contribuinte

Grupo Lacres

Grupo Y - Dados da Cobrança

Grupo Fatura

Grupo Duplicata





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0-10 Campo de uso livre do Fisco. Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do

campo no xTexto. obsFisco


1 Z07 xCampo Identificação do campo C Obrigatório 1 -- 20 Identificação do campo

2 Z07 xTexto Conteúdo do campo C Obrigatório 1 -- 60 Conteúdo do campo

0-100 (NT 2012/003). procRef


1 Z10 nProc Identificador do processo ou ato

concessório C Obrigatório 1 -- 60

Identificador do processo ou ato concessório

2 Z10 indProc Indicador da origem do processo N Obrigatório 1

0=SEFAZ;

1=Justiça Federal;

2=Justiça Estadual;

3=Secex/RFB;

9=Outros

Opcional Informar apenas na exportação. exporta


1 ZA UFSaidaPais Sigla da UF de Embarque ou de

transposição de fronteira

C Obrigatório 2 Não aceita o valor "EX".

2 ZA xLocExporta Descrição do Local de Embarque ou

de transposição de fronteira

C Obrigatório 1 -- 60

3 ZA xLocDespacho Descrição do local de despacho C Opcional 1 -- 60 Informação do Recinto Alfandegado

0-1 Informação adicional de compra


1 ZB xNEmp Nota de Empenho C Opcional 1 -- 22 Identificação da Nota de Empenho, quando se tratar de compras públicas (NT

2011/004)

2 ZB xPed Pedido C Opcional 1 -- 60 Informar o pedido.

3 ZB xCont Contrato C Opcional 1 -- 60 Informar o contrato de compra

Opcional Informações de registro aquisições de cana.


1 ZC01 safra Identificação da safra C Obrigatório 4 -- 9 Informar a safra, no formato "AAAA" ou "AAAA/AAAA".

2 ZC01 ref Mês e ano de referência C Obrigatório 7 Informar o mês e ano de referência, no formato "MM/AAAA".

Grupo Campo de uso livre do Fisco

Grupo Processo referenciado

Grupo ZA - Informações de Comércio Exterior

Grupo Exportação

Grupo Compra

Grupo ZC01. Informações do Registro de Aquisição de Cana

Grupo Cana





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3 ZC01 qTotMes Quantidade Total do Mês N 1-1 11v10

4 ZC01 qTotAnt Quantidade Total Anterior N 1-1 11v10

5 ZC01 qTotGer Quantidade Total Geral N 1-1 11v10

6 ZC01 vFor Valor dos Fornecimentos N 1-1 13v2 Valor dos Fornecimentos

7 ZC01 vTotDed Valor Total da Dedução N 1-1 13v2 Valor das deduções

8 ZC01 vLiqFor Valor Líquido dos Fornecimentos N 1-1 13v2 Valor Líquido dos Fornecimentos

1-31 Informar os fornecimentos diários de cana. forDia


1 ZC04 dia Dia N 1-1 1 -- 2

2 ZC04 qtde Quantidade N 1-1 11v10 Quantidade em KG

0-10 Informar as Deduções – Taxas e Contribuições. deduc


1 ZC10 xDed Descrição da Dedução C 1-1 1 -- 60 Informar a Descrição da Dedução

2 ZC10 vDed Valor da Dedução N 1-1 13v2

Grupo Deduções – Taxas e Contribuições

Grupo Fornecimento diário de cana





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