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[email protected] www.merolli.com.br – (92) 98151-7136 1 de 30 LAUDO TÉCNICO PERICIAL 02 INDEPENDENTE REFERENTE AO DESPAÇO EM PLANTÃO MS 0000364-82.2016.5.11.000 MANAUS 25 DE OUTUBRO DE 2016

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[email protected] – www.merolli.com.br – (92) 98151-7136 1 de 30

LAUDO TÉCNICO PERICIAL 02

INDEPENDENTE

REFERENTE AO DESPAÇO EM PLANTÃO

MS 0000364-82.2016.5.11.000

MANAUS 25 DE OUTUBRO DE 2016

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Atendendo à solicitação da Junta Governativa Provisória do Sindicato dos Empregados nas Indústrias Mecânicas e Metalúrgicas

do Estado do Amazonas para este Eng. Perito Avaliador Gustavo Merolli, a fim de que concluísse este primeiro laudo técnico pericial

independente, para análise do procedimento utilizado pelo SindMetal, quanto: a) à prestação de contas; b) o modelo financeiro; c) os

critérios de gestão; d) a tratativa do patrimônio imobilizado.

Feitos os procedimentos necessários à investigação perfunctória, para fins de exibição dos segundos resultados ao Juízo

Trabalhista, chegam-se às seguintes conclusões:

O objetivo deste trabalho, é apresentar as irregularidades, quanto aos fatos, todos com provas objetivas.

Junta Governativa Provisória

Presidente da Junta Governativa Adriano Simões Mendes

Tesoureira/Financeiro da Junta Governativa Márcia Cavalcante Nápoles

Secretária Geral da Junta Governativa Danielly Moreira de Souza

DESPACHO EM PLANTÃO

MS 0000364-82.2016.5.11.0000

Impetrante: Marcia Cavalcante Nápoles

Impetrada: Exma. Sra. Juíza Elaine Pereira da Silva – 12a.

VT de Manaus

DATA BASE 25 DE OUTUBRO DE 2016

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De acordo com nossas análises, evidenciamos que:

Agradecemos a oportunidade de elaborarmos este trabalho e, por gentileza, contate-nos se houver qualquer dúvida ou necessidade de esclarecimento.

Atenciosamente,

1. DOS REGISTROS CONTÁBEIS - Continuação do Laudo 01Conforme mencionado no Laudo anterior, os registros contábeis

do SindMetal – AM realmente foram retirados do local e encontram-se em total desorganização, conforme comprovados nas

fotografias.

2. DAS IRREGULARIDADES NA CONTA DO BRADESCO A movimentação financeira apresenta irregularidades graves na

conta corrente, do Banco Bradesco. Extrato bancário de 2013 até 2016. FOI SACADO DA CONTA DO SINDICATO DOS

TRABALHADORES SEM NENHUM COMPROVANTE CONTÁBIL NA SEDE DO SINDICATO SOMENTE NO

PERIDO DE 2013 A 2016 SOMENTE NAS CONTAS NO BANCO BRADESCO. R$ 38.100.923,37 (trinta e oito milhões,

cem mil, novecentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos)

3. CEF, Para apuração de irregularidades por esta perícia, solicitamos o Extrato da movimentação financeira do SindMetal –

AM em sua conta na Caixa Econômica Federal.

4. DA IRREGULARIDADE NO JURÍDICO Foi detectado que um dos advogados da SindMetal - AM, o Dr. Luis Fernando

Moreira, tem sua inscrição principal no Estado do Rio de Janeiro, sob o n- 59.101, logo, poderia atuar somente em até 5 causas

por ano em outro Estado que não seja o de sua inscrição principal, no entanto possui mais de 527 ações ativas no AM, por

este sindicato.

5. DO PROCESSO N. 01847-2010-013-11-00-8 - Continuação do Laudo 01, Além disso, foi realizada uma consulta no

Sistema Infojud/ DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) nas IRPJ/ RPF nos anos de 2012 a 2016 no CNPJ da

SindMetal e CPF dos outros réus, onde encontrou-seuma aplicação no Banco Bradesco PRÊMIOS ACUMULADOS EM

VGBL COM SALDO DE RENDIMENTOS, EM 31/12/2016 NO VALOR DE 3.519.550,40 e em 31/02/2015 de

4.283.080,62.Diante disto, foi determinado o bloqueio da quantia de R$ 1.052.281,70 (um milhão, cinquenta e dois mil e

duzentos e oitenta e um reais e setenta centavos) proveniente da aplicação no Banco Bradesco Prêmios acumulados em VGBL

com rendimentos não resgatados, conforme supracitado, ordenando o depósito da quantia na conta judicial a disposição da

13- Vara de Trabalho de Manaus.

6. Existe um vínculo entre o Sindicato e a empresa TM Sports (CNPJ 05.008.109/0001-99), cujo proprietário é o Sr. Thiago

Medeiros, filho de Valdemir Santana, que abrange todos os serviços que o sindicato ´´controla´´ no Distrito Industrial.

Inclusive o proprietário possui uma Conta Bradesco (Agência 2164-4 C/C 67182-7). Conforme o Cadastro Nacional de

Pessoa Jurídica desta empresa, sua atividade principal está descrita como Reparação e manutenção de computadores

e de equipamentos periféricos. Porém, na descrição das atividades secundárias, estão detalhados serviços como

corretora de seguro e saúde, comércio varejista de roupas e acessórios, construção de rodovias e ferrovias, atividades

de sonorização e de iluminação, serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê, até impressões de jornais,

livros e revistas são descritos, entre outros.

7. Esta perícia vem desenvolvendo um trabalho também perante o DETRAM referente a frota de veículos vinculados a

este sindicato, que será apresentado no próximo laudo 03.

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DATA BASE, 25 DE OUTUBRODE 2016.

LAUDO TÉCNICO PERICIAL INDEPENDENTE 02

REFERENTE AO DESPAÇO EM PLANTÃO

MS 0000364-82.2016.5.11.000

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INTRODUÇÃO

Senhores, apresentamos a seguir nosso Laudo Técnico Independente, que foi elaborado com a estrita

observância dos postulados constantes dos Códigos de Ética Profissional, com seus cálculos e conclusões

consubstanciadas no presente.

Na elaboração deste trabalho foram utilizados dados e informações fornecidos por terceiros, na forma de

documentos, entrevistas verbais e vistoria nos sites operacionais. As afirmações utilizadas neste processo estão

baseados nos documentos, os quais constam neste Laudo. O trabalho desenvolvido é baseado nos mais rígidos

critérios técnicos da engenharia de avaliação, todos reconhecidos pela legislação vigente no Brasil.

A metodologia adotada é baseada em normas e procedimentos utilizados no Brasil, Estados Unidos e

Europa, correspondentes aos seguintes órgãos:

Conselho Federal de Engenharia, Agronomia (CONFEA)

O conhecimento das resoluções nº 205, 218 e 345 do CONFEA são de fundamental importância. A

Resolução nº 205, de 30/9/1971 introduz o Código de Ética Profissional. As atribuições de cada

categoria profissional são definidas pela Resolução nº 218, de 29/06/1973. E as atividades de Engenharia

de Avaliações e Perícias de Engenharia estão reguladas na Resolução nº 345, 27/7/1990.

Conselho Regional de Engenharia (CREA)

As atividades de avaliação de imóveis e a realização de perícias nas áreas ligadas às respectivas carreiras

são de competência de engenheiros e arquitetos, de acordo com a Lei nº 5194, de 24/12/66, CREA. O

CREA organiza o exercício da profissão para Engenheiros, atribuindo as perícias e avaliações de

imóveis, máquinas e equipamentos, a estes profissionais.

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

Único órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao

desenvolvimento tecnológico brasileiro. É preciso seguir as Normas da área que apresenta os

procedimentos e critérios a serem cumpridos nas avaliações. NBR 14.653 - Avaliações de Bens; Parte

1 - Procedimentos Gerais; Parte 2 - Imóveis Urbanos; Parte 3 - Imóveis Rurais; Parte 4 -

Empreendimentos; Parte 5 - Máquinas e Equipamentos - em vigor desde 05/07/2006; Parte 6 - Recursos

Naturais (em estudo); Parte 7 - Patrimônio Cultural (em estudo) que apresenta os procedimentos e

critérios a serem cumpridos nas avaliações.

Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias (IBAPE)

Entidade brasileira que congrega os Institutos Estaduais e filiados, constituídos de engenheiros,

agrônomos e empresas que atuam na área de Avaliação e Perícia.

Ad.Hoc.Commitee-USA, através da Uniform Standard of Professional Appraisal Practice (USPAP)

International Valuation Standards (IVS)

USPAP (Uniform Standards of Professional Appraisal Practice)

Além das exigências impostas por diferentes órgãos, tais como: Ministério da Fazenda, Banco

Central, Banco do Brasil, CVM (Comissão de Valores Mobiliários), SUSEP (Superintendência de

Seguros Privados).

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RESPONSÁVEL TÉCNICO

RAZÃO SOCIAL ALFAGAIA AVALIAÇÕES E PERÍCIAS LTDA

CNPJ 04.578.127/0001-53

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CERTIFICADO INTERNACIONAL DO RESPONSÁVEL TÉCNICO

COMOMEMBRO RICS

. http://www.rics.org/jp/

. http://www.rics.org/br/find-a-member/member-profile/7505239

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DECLARAÇÃO

Em atendimento as normas vigentes, declaramos que:

A ALFAGAIA AVALIAÇÕES E PERÍCIAS é uma empresa de consultoria em engenharia de avaliação

e perícia e não de consultoria jurídica e contábil, essa avaliação não tem por finalidade a confirmação de aspectos

relativos à regularidade formal, legal e contábil dos documentos considerados.

ALFAGAIA AVALIAÇÕES E PERÍCIAS e seus sócios não são titulares e não possuem sob sua

administração discricionária qualquer ação e/ou cota do contratante ou de suas subsidiárias.

Os consultores e avaliadores não possuem inclinação pessoal em relação à matéria envolvida neste Laudo

e tampouco dela auferem qualquer vantagem. Os honorários profissionais da ALFAGAIA AVALIAÇÕES E

PERÍCIAS não estão, de forma alguma, sujeitos às conclusões deste Laudo. O Laudo foi elaborado pela

ALFAGAIA AVALIAÇÕES E PERÍCIAS, e ninguém, a não ser seus próprios consultores, preparou as análises

e respectivas conclusões.

Dentre os critérios de avaliação apresentados neste laudo, consideramos que as metodologias adotadas

são as mais adequadas para a definição dos valores encontrados.

De acordo com as normas profissionais estabelecidas pelo Conselho Federal de Engenharia e o IBAPE –

Instituto de Avaliação e Perícia, não há conhecimento de conflito de interesse, direto ou indireto, bem como de

qualquer outra circunstância em relação aos serviços prestados por nós.

Efetuamos no passado, recentes avaliações desvinculadas com o contratante, todas devidamente registras

no CREA – Conselho de Engenharia e Agronomia e com suas respectivas ART – Anotações de

Responsabilidade Técnica.

O responsável pela elaboração deste Laudo é o Sr. Gustavo Merolli, Engenheiro Civil, Avaliador e Perito,

CONFEA Registro Nacional no. 040549835-7, CREA AM 10.610-D, IBAPE AM 54 e sócio diretor da

ALFAGAIA AVALIAÇÕES E PERÍCIAS

CONFIDENCIALIDADE

O laudo é considerado pela ALFAGAIA AVALIAÇÕES E PERÍCIAS como documento sigiloso,

absolutamente confidencial. Ressalta-se que este laudo não deve ser utilizado para outra finalidade que não seja

as estabelecidas no termo de referência.

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OBJETIVOE FINALIDADE

O presente Laudo Técnico de Avaliação tem como finalidade atender a contratação realizada pela Junta Governativa

Temporária para cumprir o Despacho em Plantão MS 0000364-82.2016.5.11.0000com, objetivo de apurar irregularidades

na movimentação financeira e do patrimônio imobilizado, com data base 07 de outubro de 2016 no Sindicato dos

Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas, eletroeletrônicas, materiais e componentes elétricos, eletrônicos,

motocicletas, veículos da construção naval e similares de Manaus e do estado do amazonas SINDMETAL, com sede na

cidade de MANAUS, AM.

LIMITAÇÕESDE RESPONSABILIDADE

É válido cientificar que a avaliação de uma empresa, seus ativos e negócio não podem ser entendidos como uma

ciência exata, e as suas conclusões são subjetivas e dependem de julgamento individual. Apenas um dos diversos fatores a

serem considerados.

Na eventualidade de tomarmos conhecimento de fatos ou informações que não tenham sido fornecidos antes da

emissão do laudo final, nos reservamos o direito de rever os cálculos e os valores deste laudo. Não nos responsabilizaremos

pela atualização deste laudo em função de eventos ou circunstâncias ocorridas após a data de sua emissão.

Este laudo foi desenvolvido unicamente para a finalidade e objetivo descritos anteriormente. Em vista disso, não

deverá ser publicado, circulado, reproduzido, divulgado ou utilizado para outra finalidade e objetivo, que não sejam os

estipulados neste laudo. No entanto, caso seja necessário, para cada caso, o contratante deverá solicitar previamente, por

escrito, se autorizaremos ou não o emprego deste laudo para outra finalidade e objetivo.

Em qualquer instância que este laudo venha a ser utilizado para outra finalidade e objetivo, ou o nosso nome

associado aos resultados nele apresentados, nos reservamos o direito de analisar o contexto em que será utilizado, antes de

nossa aprovação. Em qualquer caso de divulgação ou publicação deste laudo, solicitaremos que seja sempre na íntegra, o

anexo que faz parte integrante e indissociável do mesmo.

Não aceitamos qualquer responsabilidade por perdas ocasionadas ao contratante, aos seus cotistas, acionistas diretos

ou indiretos, diretores, membros da administração, empresas relacionadas ou a outras partes como consequência da

utilização de dados e informações que nos foram fornecidos, assim como da publicação, divulgação, reprodução ou

utilização de nosso laudo de forma contraria ou sem observância das ressalvas dos parágrafos anteriores.

Apurar irregularidades

Financeira

Patrimonio Imobilizado

MS 0000364-82.2016.5.11.0000

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DEFINIÇÕES

Para o melhor entendimento dos métodos, critérios e nomenclaturas utilizadas neste laudo de avaliação,

abaixo estão relacionados alguns dos termos definidos pelas normas técnicas de avaliações. Para os efeitos deste

trabalho segue as seguintes definições:

Amostra: conjunto de dados de mercado representativos de uma população;

Avaliação de bens: Análise técnica, realizada por engenheiro de avaliações, para identificar o valor de um

bem, de seus custos, frutos e direitos, assim como determinar indicadores da viabilidade de sua utilização

econômica, para uma determinada finalidade, situação e data.

Bem: coisa que tem valor, suscetível de utilização ou que pode ser objeto de direito, que integra um

patrimônio.

Benfeitoria: resultado de obra ou serviço realizado num bem e que não pode ser retirado sem destruição,

fratura ou dano.

Campo de arbítrio: intervalo de variação no entorno do estimador pontual adotado na avaliação, dentro do

qual pode ser arbitrado o valor do bem, desde que justificado pela existência de características próprias não

contempladas no modelo.

Custo de reedição: custo de reprodução, descontada a depreciação do bem, tendo em vista o estado em que

se encontra.

Custo de reprodução: gasto necessário para reproduzir um bem, com a mesma função e característica

assemelhadas ao avaliando.

Custo de substituição: custo de reedição de um bem, com a mesma função e características assemelhadas ao

avaliando.

Dado de mercado: conjunto de informações coletadas no mercado relacionadas a um determinado bem.

Depreciação: perda de valor de um bem, devido à modificação em seu estado ou qualidade, ocasionada por:

decrepitude, deterioração, mutilação, obsoletismo.

Fator de comercialização: razão entre o valor de mercado de um bem e o seu custo de reedição ou de

substituição, que pode ser maior ou menor do que 1 (um).

Inferência estatística: parte da ciência estatística que permite extrair conclusões sobre a população a partir

de amostra.

Laudo de avaliação: relatório técnico elaborado por engenheiro de avaliações em conformidade com a norma

especifica para avaliar o bem.

Valor de mercado: quantia mais provável pela qual se negociaria voluntariamente e conscientemente um

bem, numa data de referência, dentro das condições do mercado vigente.

Valor em risco: valor representativo da parcela do bem que se deseja segurar.

Valor patrimonial: valor correspondente à totalidade dos bens de pessoa física ou jurídica.

Valor residual: quantia representativa do valor do bem ao final de sua vida útil.

Vida útil: prazo de utilização funcional de um bem.

Vida remanescente: vida útil que resta a um bem.

Vistoria: constatação local de fatos, mediante observações criteriosas em um bem e nos elementos e condições

que o constituem ou o influenciam.

Quanto ao uso: residencial, comercial, industrial, institucional e misto.

Quanto ao tipo: terreno (lote ou gleba), apartamento, casa, escritório (sala ou andar corrido), loja, galpão,

vaga de garagem, misto, hotéis e motéis, hospitais, escolas, cinemas e teatros, clubes recreativos, prédios

industriais.

Quanto ao agrupamento: loteamento, condomínio de casas, prédio de apartamentos, conjunto habitacional

(casas, prédios), conjunto de salas comerciais, prédio comercial, conjunto de prédios comerciais, conjunto de

unidades comerciais, complexo industrial.

Tipos de finalidade: locação, aquisição, doação, alienação, dação em pagamento, permuta, garantia, fins

contábeis, seguro, arrematação, adjudicação e outros.

Tipos de objetivo: valor de mercado de compra e venda ou de locação, valor em risco, valor patrimonial,

custo de reedição, valor de liquidação forçada, valor de desmonte, indicadores de viabilidade.

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CONTATO

SOLICITANTE E INTERESSADOS NA PERÍCIA

RAZÃO

SOCIAL

SINDMETAL

JUNTA GOVERNATIVA PROVISÓRIA

Adriano Simões Mendes

Presidente da Junta Governativa Provisória

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PRESSUPOSTOS, RESSALVASE FATORES LIMITANTES.

Os pressupostos, ressalvas e fatores limitantes, influenciadores considerados no desenvolvimento desta

avaliação e na convicção do valor do imóvel avaliando foram os seguintes:

Pressuposto:

As inspeções nos documentos, as vistorias no imóvel avaliando e os registros fotográficos foram

realizados de forma técnica e independente, assim como a análise de mercado, a escolha da metodologia,

fundamentação e precisão, tratamento dos dados e determinação do valor de mercado para venda e locação.

Para efeito dos cálculos realizados e projeções dos Impactos Sociais e Comercias partimos do pressuposto

da inexistência de ônus ou gravames de qualquer natureza, judicial ou extrajudicial, atingindo o objeto avaliando

do trabalho em questão.

Quanto ao título de propriedade do Imóvel Avaliando e as Benfeitorias, objeto do processo acima

mencionado, presume-se como sendo bom e admite-se que esteja livre de quaisquer ônus que possam prejudicar

a sua negociação junto ao mercado.

Ressalva:

As informações verbais utilizadas na elaboração desse laudo são consideradas válidas e de “boa fé”, não

sendo de nossa responsabilidade sua exatidão e veracidade. Não foram efetuados temas de engenharia de projeto,

bem como elaborados estudos de caráter ambiental visando à averiguação de substâncias que possam ser

prejudiciais à saúde, às estruturas ou ao meio-ambiente, por não fazerem parte do escopo deste laudo. Assim, o

resultado deste trabalho está considerando o imóvel avaliando como adequado às condições de utilização.

Sendo assim a ALFAGAIA AVALIAÇÕES E PERÍCIAS reserva a si o direito de rever as conclusões

desse trabalho caso seja identificada qualquer característica dessa natureza e que possa afetar o potencial de

venda dos imóveis.

Fatores Limitantes:

O Laudo apresenta todas as condições limitativas impostas pelas metodologias adotadas, que afetam as

análises, opiniões e conclusões contidas nos mesmos.

O tamanho do lote foi considerado sendo o somatório da (s) área (s) conforme documentação

apresentada, a qual faz parte deste laudo.

Tudo indica que as benfeitorias valorizadas estão contidas no limite da área total descrita na vistoria.

Sendo assim, caso exista a necessidade de obter com precisão a porção de terra e sua respectiva edificação, será

preciso do serviço de topografia.

O contexto analisado foi no qual o imóvel está inserido, ou seja, sua localização, predominância de usos

na região, disponibilidade de serviços, equipamentos comunitários existentes nas proximidades, assim como os

atributos do imóvel, tais como a topografia, características físicas e econômicas.

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1 DOS REGISTROS CONTÁBEIS - Continuação do Laudo 01

Conforme mencionado no Laudo anterior, os registros contábeis do SindMetal – AM realmente foram retirados do

local e encontram-se em total desorganização, conforme comprovados nas fotografias.

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2. DAS IRREGULARIDADES NA CONTA DO BRADESCO

A movimentação financeira apresenta irregularidades graves de gestão em uma das contas corrente, do Banco

Bradesco, no período demonstrado abaixo:

Extrato bancário de 2013 até 2016 das relações de débito do Banco Bradesco;

FOI SACADO DA CONTA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES SEM NENHUM COMPROVANTE

CONTÁBIL NA SEDE DO SINDICATO SOMENTE NO PERIDO DE 2013 A 2016 SOMENTE NAS CONTAS

NO BANCO BRADESCO

R$ 38.100.923,37 (TRINTA E OITO MILHÕES, CEM MIL, NOVECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA E SETECENTAVOS)

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RELATORIO CONSOLIDADO CONTA CORRENTE 17163-8 BRADESCO DE

01/01/2013 À 04/10/2016 TOTAL

Cheques R$ 29.867.393,60

Cheque Compensado nesta data

R$ 29.867.393,60

Consócios

R$ 932.637,51

Pagto Cobrança Bradesco Auto Re S/A

R$ 52.626,03

Pagto Cobrança Bradesco Consórcio

R$ 880.011,48

Conta de Telefone

R$ 243.541,93

Conta de Telefone Vivo/Am. R$ 243.541,93

Recibo Retirada Espécie

R$ 2.038.250,00

Recibo Retirada Espécie R$ 2.038.250,00

Operação Capital de giro R$ 1.232.277,03

Operação Capital de giro R$ 1.232.277,03

Mora Capital de giro R$ 435.687,63

Mora Capital de giro R$ 435.687,63

Estorno Lançamento Espécie

R$ 190.375,87

Estorno Lançamento Espécie R$ 190.375,87

Pagto Autorizado

R$ 12.679,07

Pagto Autorizado R$ 12.679,07

Regularização R$ 2.000,00

Regularização R$ 2.000,00

Seguros R$ 52.348,96

Seguro Aqui/Dev. Diversos Receb. R$ 26.734,48

Vida e Previdência Seguro Vida R$ 25.614,48

Ted Elet. Dest. R$ 161.270,63

Doc. Ted. Pessoal R$ 65,75

Ted. Eletr. Dest. Conf. Nac. dos M. R$ 8.040,00

Ted. Eletr. Dest. GutembergAlencar R$ 23.040,00

Ted. Eletr. Dest. SIND. T.N.I.M.E.E.I.E R$ 24.124,88

Ted. Eletr. Dest. L. M. da Amazônia R$ 15.000,00

Ted. Eletr. Dest. Luiz Fernando M. R$ 91.000,00

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Título de Capitalização R$ 139.321,15

Título de Capitalização R$ 139.321,15

R$

(35.307.783,38)

RELATORIO CONSOLIDADO AGÊNCIA 3355-3 BRADESCO DE 04/01/2016 À

23/09/2016 TOTAL

Cheque Compensado R$ 2.690.144,78

Cheque Compensado nesta data R$ 2.690.144,78

Conta de Luz R$ 74.422,61

Conta de Luz Manaus Energia R$ 74.422,61

Conta de Telefone

R$ 10.178,35

Conta de Telefone OI Fixo Am R$ 10.178,35

Net Serviços R$ 8.779,03

Débito Automático Net Serviços R$ 8.779,03

Seguros R$ 4.112,22

Vida e Previdência R$ 4.112,22

Bloqueio Juducial R$ 3.251,50

Bloqueio Ordem Judicial R$ 3.251,50

Ted Ofício R$ 2.251,50

TED Transferência Elet. DIS Ofício R$ 2.251,50

R$

(2.793.139,99)

Diante do exposto a cima, SOLICITO todos os Contratos de Consórcio, Cheques, e microfilmagem dos demais débitos,

demonstrados nos quadros acima para apuração por esta perícia.

1. DAS IRREGULARIDADES NA CONTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Para apuração de irregularidades por esta perícia, solicitamos o Extrato da movimentação financeira do SindMetal

– AM em sua conta na Caixa Econômica Federal.

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3. DA IRREGULARIDADE NO JURÍDICO

Foi detectado que um dos advogados da SindMetal - AM, o Dr. Luis Fernando Moreira, tem sua inscrição

principal no Estado do Rio de Janeiro, sob o n- 59.101, logo, poderia atuar somente em até 5 causas por ano em outro

Estado que não seja o de sua inscrição principal.

O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - Lei 8.906/94 assim dispõe no art. 10:

Art. 10. A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo

território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral.(...)

§ 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos

Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se

habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano.

Logo, ultrapassando o número de 5 causas por ano, deve o advogado requerer a sua inscrição suplementar junto ao

Conselho Seccional em cujo território esteja atuando, sob pena de exercício ilegal da profissão. Segundo o site de Cadastro

Nacional de Advogados, usado como base de pesquisa, não foi feita a inscrição suplementar do Dr. Luis Fernando Moreira.

Apesar da irregularidade, foi celebrado um Contrato de prestação de serviços advocatícios entre a SindMetal – AM

e o Dr. Luis Fernando Moreira, que tinha como objeto a prestação de assessoria jurídica à diretoria da entidade sindical,

bem como acompanhamento e ajuizamento de processos, entre outras funções, por um valor mensal de R$ 3.000, 00 (três

mil reais).

Segundo buscas no portal do Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas, foi encontrado um número exorbitante

de processos vinculados a ele. Em um curto período pesquisado, de 17/06/2015 e 17/10/2016, existem 527

processos pelo qual ele responde, ultrapassando significativamente o limite legal imposto pelo Estatuto da

Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - Lei 8.906/94.

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4. DO PROCESSO N. 01847-2010-013-11-00-8 - Continuação do Laudo 01

O Ministério Público do Trabalho da 11ªRegião ajuizou uma Ação Civil Pública em face deSindMetal – AM,

Valdemir de Souza Santana, Celso Valério França Vieira e Amadeu Jardim Maués, em 28/09/2010, pedindo a condenação

solidária dos réus no pagamento da indenização, com fulcro nos arts.186, 927, 942 do Código Civil, correspondente a

quantia auferida em atos de disposição, sem autorização judicial de bens penhorados de empresas reclamadas, bem como

a diferença existente entre o valor total da avaliação de todos os bens penhorados no curso do processo n-

0047000.48.2008.5.11.0013 e o valor total da avaliação dos bens que forem efetivamente localizados neste processo.

Para tanto, alegou que no curso da execução do Processo de n-0047000.48.2008.5.11.0013, os réus realizaram

condutas ilícitas, uma vez que foram praticados atos de disposição, sem autorização judicial de bens penhorados de

empresas reclamadas, bem como dos bens de propriedade destas, mas que se encontravam nos estabelecimentos da Elcotec

da AmazôniaLtda e Masa da Amazônia por força de Contrato de locação. Além disto, o Sindicato requereu a expedição de

Alvarás para levantamento de valores de depósitos judiciais feitos pela empresa BENQ para pagamento de ex-empregados

mais necessitados e de supostas despesas com o transporte de maquinários realizados por empresas especializadas, aluguéis

de galpões, pagamentos de energia elétrica, vigilância, entre outros.

Inclusive foi solicitado por uma das empresas a prestação de contas do recebimento do dinheiro dos responsáveis

pelo Sindicato, não sendo atendido, e chegou a exortar um dos réus para receber o dinheiro para pagar os trabalhadores,

porém sem sucesso.(fls.193).

Já as empresas que celebraram contratos de compra e venda com o Sindicato informaram que os réus afirmaram que

as máquinas vendidas eram propriedade do sindicato, o qual as teria adjudicado no curso do processo n-

0047000.48.2008.5.11.0013 (fls. 98,100,194,196), porém não houve adjudicação dos bens penhorados.

Deste modo, induziram terceiros a erro, em prejuízo destes, tendo obtido vantagem ilícita, além de terem precedido

a disposição (venda, dação em pagamento e locação) de coisa alheia que estavam sob sua guarda, como se própria fosse,

quando deveria ter se limitado a guardar e conservar,inclusive, segundo um ex-funcionário da empresa Benq que

ocasionalmente foi ao escritório profissional do advogado de um dos réus, viu uma impressora com etiqueta de

identicaçãoda marcaBenq e um notebook IBQ da Benq, e os reconheceu, tendo em vista que trabalhava na área de tecnologia

da informação e os utilizava, objetos estes que deveriam ter sido penhorados para pagamento de ex-trabalhadores, mas

foram apropriados indevidamente (fls174).

Além disso, foi realizada uma consulta no Sistema Infojud/ DOI (Declaração sobre Operações

Imobiliárias) nas IRPJ/ RPF nos anos de 2012 a 2016 no CNPJ da SindMetal e CPF dos outros réus, onde

encontrou-seuma aplicação no Banco Bradesco PRÊMIOS ACUMULADOS EM VGBL COM SALDO

DE RENDIMENTOS, EM 31/12/2016 NO VALOR DE 3.519.550,40 e em 31/02/2015 de 4.283.080,62.

Diante disto, foi determinado o bloqueio da quantia de R$ 1.052.281,70 (um milhão, cinquenta e

dois mil e duzentos e oitenta e um reais e setenta centavos) proveniente da aplicação no Banco Bradesco

Prêmios acumulados em VGBL com rendimentos não resgatados, conforme supracitado, ordenando o

depósito da quantia na conta judicial a disposição da 13- Vara de Trabalho de Manaus.

Parece haver, de maneira clara, uma direta relação entre a conta milionária do presidente de um sindicato (mais de

4 milhões de reais em conta) e as quantias sacadas em espécie, na boca do caixa, conforme demonstrado acima.

Diante disto, SOLICITO a relação de todas as Contas bancárias e os respectivos extratos, para apuração por esta

perícia.

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5. O MENSALINHO

Foi descoberta uma listagem, denominada como ´´Despesas extras´´ contendo o nome de alguns funcionários do

Sindicato. Porém, o valor de aproximadamente 27 mil reais, estaria na verdade sendo usado como uma espécie de

"Mensalinho", onde supostamente eram pagas valores para garantir o silêncio total dos funcionários que os recebiam,

encobrindo os desvios de dinheiro das contas do sindicato pelos diretores. Diante disto, SOLICITO a declaração do Imposto

de Renda e os extratos das Contas correntes de todos os envolvidos relacionados abaixo:

Despesas Extras Valor Agência Conta Corrente

Malaquias (Paula Lidiane) 2.500,00 3736 1000219-2

Franciney (Victor Luís) 2.500,00 2164 0091269-7

Dulce 2.500,00 482 0618107-4

Ervano 1.500,00 320 666035-5

Rosalina 500,00 320 0703517-9

Jardel 700,00 320 436856-8

Alberto 700,00 320 0680079-3

Edvaldo 300,00 3736 1002098-0

Edvaldo 150,00 3736 1002098-0

Edvaldo 1.645,00 3736 1002098-0

Marluce 1.000,00 482 44577-0

Raimundo Sidney 1.000,00 2811 459-6

Ricardo Ferreira 1.000,00 3702 10001190-6

Aldemir Miranda 1.000,00 320 0680006-8

Marcilon 1.000,00 320 0692734-3

Cosmo 800,00 320 0703437-7

Haroldo 800,00 482 45271-8

Jary (Rosanira Batalha) 2.000,00 2467 41736

Washington (Rosanira Batalha) 2.990,00 2467 41736

Washington (Rosanira Batalha) 1.000,00 2467 41736

Cosmo 1.383,00 320 0703437-7

Total 26.968,00

2. DO VÍNCULO DOS DIRETORES E GESTORA DO SINDICATO

Para consolidarmos evidências objetivas como provas, SOLICITAMOS os Extratos das Contas correntes e do

Imposto de renda de todos os diretores e da gestora do Sindicato, tendo em vista que existem fortes indícios de serem

coniventes com possíveis irregularidades.

3. DA RELAÇÃO COM EMPRESA LAMONICA

Comissões altíssimas foram recebidas através da empresa La Monica, cuja propriedade pertence a Sra. Inara, que

tem grande ligação com Valdemir Santana e a gestora da SindMetal, havendo fortes indícios de “lavagem de dinheiro do

sindicato”.

Para consolidação de evidências como provas, SOLICITAMOS a Relação das Contas correntes e Imposto de Renda

empresa La Monica, para devida apuração pericial.

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6. DA VINCULAÇÃO DA EMPRESA DO FILHO DO PRESIDENTE

Existe um vínculo entre o Sindicato e a empresa TM Sports (CNPJ 05.008.109/0001-99), cujo proprietário é o Sr.

Thiago Medeiros, filho de Valdemir Santana, que abrange todos os serviços que o sindicato ´´controla´´ no Distrito

Industrial. Inclusive o proprietário possui uma Conta Bradesco (Agência 2164-4 C/C 67182-7).

Conforme o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica desta empresa, sua atividade principal está descrita como

Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos. Porém, na descrição das atividades

secundárias, estão detalhados serviços como corretora de seguro e saúde, comércio varejista de roupas e acessórios,

construção de rodovias e ferrovias, atividades de sonorização e de iluminação, serviços de alimentação para eventos

e recepções – bufê, até impressões de jornais, livros e revistas são descritos, entre outros.

Primeiramente, nenhuma empresa teria uma estrutura tão grande e completa para cuidar de diversas atividades e

setores distintos que não se vinculam. Além disso, é deveras estranha essa centralização de atividades em uma só empresa,

abrangendo todos os serviços que o sindicato “controla” no Distrito Industrial. E o mais intrigante: esta empresa é do filho

de presidente do Sindicato.

Diante do fato narrado, SOLICITAMOS a relação das Contas correntes e de Imposto de Renda de Thiago Medeiros,

responsável pela TM Sports, para apuração de irregularidades por esta perícia, no sentido de identificar, de forma clara,

como era feito o repasse do dinheiro do sindicato para o Sr. Valdemir Santana através de pessoa interposta, no caso, seu

próprio filho.

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ENCERRAMENTO

Conforme determinado pela Junta Governativa Provisória, será elaborado novo laudo, nos próximos dias, para promover outras avaliações, cuja exposição depende da localização de documentos e aparelhos de informática onde constem movimentos e registros do sindicato, os quais não foram localizados nesta primeira investigação.

Oportunamente, quando forem exigidos, serão apresentados os documentos pertinentes ao assunto ora avaliado, entre outros que se fizerem necessários.

Nada a mais tendo a acrescentar, no presente momento, encerramos o presente Laudo Técnico Independente.

Somente nas páginas de frente, todas devidamente rubricada e assinada na última página.

Manaus, 25 de outubro de 2016