LAUDO PERICIAL

PROCESSO: __________________

___ª VARA CÍVEL DE _____________ - SP

AÇÃO: _________________________

AUTOR: ____________________________

RÉU: _______________________________

INÍCIO DAS ATIVIDADES

As atividades foram iniciadas através do estudo do processo, análise da documentação, pesquisas e desenvolvimento de planilhas através do programa Excel.

Todas as vezes que se fizer necessário, será utilizada a reprodução via utilização de scanner, de documentos pertinentes ao processo, visando desta forma melhor visualização dos fatos.

HISTÓRICO DO PROCESSO

Trata-se de ação de __________________________________ na qual a parte autora _________________________________ pleiteia o pagamento da quantia de R$ __________________ datada de _________________ por conta do contrato de Cheque Especial firmado com a parte requerida _______________________________.

Contestou a parte requerida alegando que na operação foram cometidas as seguintes supostas ilegalidades:

1 – Cobrança indevida de juros sobre juros (juros compostos / anatocismo)

2 – Taxa de juro acima do limite permitido por Lei de 12% ao ano.

3 – Cumulação indevida de correção monetária com comissão de permanência.

4 – Multa ilegal de 10%.

OU

Trata-se de ação de ______________________________ na qual a parte autora _________________________________ alega ter firmado contrato de Cheque Especial com a parte Requerida ___________________________________ e que na operação foram cometidas as seguintes irregularidades:

1 – Cobrança indevida de juros sobre juros (juros compostos / anatocismo)

2 – Taxa de juro acima do limite permitido por Lei de 12% ao ano.

3 – Cumulação indevida de correção monetária com comissão de permanência.

4 – Multa ilegal de 10%.

Contestou a Instituição Financeira alegando que seus cálculos estão de acordo com o contrato e com a legislação.

Em folha ____ foi determinada pelo D. Juízo a realização da perícia.

DATA E VALORES APRESENTADOS NO PROCESSO

Constatei que a Instituição Financeira apresentou planilha de cálculo, conforme folhas _____ com os seguintes valores:

Todos os cálculos serão realizados na data de ______________ (data do cálculo apresentado em processo), evitando diferenças de valores decorrentes do transcurso de tempo.

ANÁLISE DO CONTRATO, DA OPERAÇÃO E DOS VALORES

Constatei que foi pactuado entre as partes um contrato de adesão a produtos e serviços e que neste consta a operação de Cheque Especial denominado de “________________________________________”, no valor de R$ _______________, datado de __________________, com taxa pré fixada de __________% ao mês e para vencer em ____________.

Em caso de atraso as penalidades seriam as seguintes (cláusula ____ª):

1 – Comissão de permanência calculada de acordo com taxa de mercado.

2 – Juros moratórios de 12% ao ano.

3 – 2% de multa.

4 – Custas, despesas e honorários advocatícios.

Saldo devedor médio apurado durante a evolução da conta corrente:

Juros cobrados pelo Banco:

Juros totais ao ano:

Taxa média apurada durante a evolução da conta corrente:

METODOLOGIA CIENTÍFICA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS

Metodologia de cobrança de júris utilizada pelo agente financeiro.

1 – Foram analisados todos os lançamentos da conta corrente com destaque aos valores lançados a débito referentes a juros.

2 – Constatei que o juro da contas corrente oriundo de Limite de Crédito (cheque especial) foi aplicado ao saldo devedor passado incorporando juro ao capital e sofrendo posterior aplicação de juro sobre o capital vencido e acrescido de juro incorporado, ou seja, uma das formas da incidência de juro sobre juro.

CONSTATAÇÕES RESUMIDAS – PONTOS CONTROVERTIDOS

1 – O agente financeiro capitalizou juro (juro sobre juro / juro composto / anatocismo) mensalmente e não especificou no contrato tal fato.

2 – No contrato não foi especificada forma e fórmula de cálculo.

3 – Foi constatado anatocismo nos cálculos de encargos por inadimplência.

4 – Foi cobrada taxa superior a 12,00% ao ano no período de adimplência.

5 – Foi cobrada multa superior a 2%. A multa foi de 10,00%.

6 – Houve cumulação de encargos.

Apresento os seguintes cálculos que se encontram sintetizados nas planilhas em anexo, conforme pleiteado pelas partes e pelo D. Juízo:

RECÁLCULOS PERICIAIS

1. - Com capitalização mensal.

1.1 – O cálculo apresentado pela Instituição Financeira, com aplicação de juro sobre juro (em virtude da capitalização mensal) resultou no seguinte valor: R$ _____________.

1.2 – O recálculo mantendo os efeitos da capitalização mensal e utilizando como taxa o percentual de 12,00% ao ano – 1,00% ao mês, resultou no seguinte valor, conforme planilha de cálculos em anexo: R$ __________.

2 - Sem Capitalização Mensal

2.1 – O recálculo eliminando os efeitos da capitalização mensal, através da apropriação anual dos valores de juro, sem cumulação e utilizando os mesmos percentuais de taxa utilizados pela Instituição Financeira resultou no seguinte valor R$ _______________, conforme planilha em anexo:

2.2 – O recálculo eliminando os efeitos da capitalização mensal, através da apropriação anual dos valores de juro, sem cumulação e utilizando como taxa o percentual de 12% ao ano – 1% ao mês e conforme planilha de cálculos em anexo, chegamos ao seguinte valor: R$ ______________, conforme planilha em anexo.

QUESITOS

Quesitos do D. Juiz:

Quesitos da Parte Autora:

Quesitos da Parte Requerida:

Finalizo o presente, colocando-me à disposição de Vossa Excelência para prestar esclarecimentos caso se fizerem necessários.