XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

2 FASE - PENAL

DAMASIO EDUCACIONAL

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2 FASE DIREITO PENAL

LABORATRIO 4

PEA 1

O Ministrio Pblico ofereceu denncia contra Alexandre Silva, brasileiro, casado,

taxista, nascido em 21.01.1986, pela prtica da infrao prevista no art. 121, caput, do CP.

Conta, na denncia, que no dia 10.10.2006, aproximadamente s 21 horas, em via pblica

da cidade de Braslia/DF, o acusado teria efetuado um disparo contra a pessoa de Filipe

Santos, que, em razo dos ferimentos, veio a bito.

No laudo de exame cadavrico acostado aos autos, os peritos do Instituto Mdico

Legal registraram a seguinte concluso: morte decorrente de anemia aguda, devido a

hemorragia interna determinada por transfixao de pulmo por ao de instrumento

perfurocontundente (projtil de arma de fogo).

Consta da folha de antecedentes criminais de Alexandre, um inqurito policial por

crime de porte de arma, anterior data dos fatos e ainda em apurao.

No interrogatrio judicial o acusado afirmou que, no horrio dos fatos, encontrava-

se em casa com sua esposa e dois filhos; que s saiu por volta das 22 horas para comprar

refrigerante, oportunidade em que foi preso quando adentrava o bar; que conhecia a

vtima apenas de vista; que no responde a nenhum processo.

Na instruo criminal Paulo Costa, testemunha arrolada pelo Ministrio Pblico, em

certo trecho do seu depoimento, disse que era amigo de Filipe; que aparentemente a

vtima no tinha inimigos; que deve ter sido um assalto; que estava a aproximadamente 50

metros de distncia e no viu o rosto da pessoa que atirou em Filipe, mas que certamente

era alto e forte, da mesma compleio fsica do acusado; que no tem condies de

reconhecer com certeza o acusado.

Andr Gomes, tambm arrolado pela acusao, disse que a noite estava muito

escura e o local no tinha iluminao pblica; que estava prximo vitima, mas que havia

bebido; que hoje no tem condies de reconhecer o autor dos disparos, mas tem a

impresso de que o acusado tinha o mesmo porte fsico do assassino.

Breno Oliveira, policial militar, testemunha comum, afirmou que prendeu o acusado

porque ele estava muito prximo ao local dos fatos e suas caractersticas fsicas

correspondiam descrio dada pelas pessoas que teriam presenciado os fatos; que, pela

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descrio, o autor do disparo era alto e forte, moreno claro, vestia cala jeans e camiseta

branca; que o cu estava encoberto, o que deixava a rua muito escura, principalmente

porque no havia iluminao pblica; que na delegacia o acusado permaneceu em silncio;

que a arma do crime no foi encontrada.

Maria Silva, esposa de Alexandre, arrolada pela defesa, confirmou, em seu

depoimento, que o marido permanecera em casa a noite toda, s tendo sado para

comprar refrigerante, oportunidade em que foi preso e no mais voltou para casa; que s

tomou conhecimento da acusao na delegacia e, de imediato, disse que aquilo no era

possvel, mas este no acreditou; que Alexandre bom marido, trabalhador e excelente

pai.

Aps a audincia, o juiz abriu vista dos autos ao Ministrio Pblico, que requereu a

pronncia do ru nos termos da denncia.

O ru foi pronunciado nos exatos termos da denncia.

Questo: Com base na situao hipottica apresentada, redija, na qualidade de

advogado de Alexandre, a pea processual, privativa de advogado, pertinente defesa do

ru; inclua a fundamentao legal e jurdica, explore a tese defensiva cabvel nesse

momento processual e date a petio no ltimo dia do prazo para protocolo, considerando

que a intimao ocorra no dia 12.09.2011, segunda feira.

(problema aplicado na prova CESPE OAB/NACIONAL 2007.3 - modificado)

PEA 2

Carlos, funcionrio pblico municipal, estava em sua casa dormindo, na noite de 10 de

maro do ano passado, quando escutou um barulho na sala de jantar. Alertado pelo rudo,

muniu-se de sua arma calibre 38 e, ao descer, viu um indivduo alto e forte que revirava um

armrio. Amedrontado, Carlos efetuou um disparo atingindo o ladro, na altura do peito, que,

no resistindo, veio a falecer. Processado por infrao ao art. 121 do CP, Carlos foi

pronunciado e julgado pelo 1. Tribunal do Jri e, ao final, condenado pena de 6 anos de

recluso, em regime inicial fechado em virtude da gravidade do crime, no tendo ocorrido

trnsito em julgado. A apelao foi peticionada.

Questo: Apresentar a medida cabvel em favor de Carlos.

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QUESTO 1

Maria, jovem extremamente possessiva, comparece ao local em que Jorge, seu

namorado, exerce o cargo de auxiliar administrativo e abre uma carta lacrada que havia sobre

a mesa do rapaz. Ao ler o contedo, descobre que Jorge se apropriara de R$ 4.000,00 (quatro

mil reais), que recebera da empresa em que trabalhava para efetuar um pagamento, mas

utilizara tal quantia para comprar uma joia para uma moa chamada Jlia. Absolutamente

transtornada, Maria entrega a correspondncia aos patres de Jorge. Com base no relatado

acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurdicos apropriados e a

fundamentao legal pertinente ao caso.

a) Jorge praticou crime? Em caso positivo, qual(is)? (Valor: 0,35)

b) Se o Ministrio Pblico oferecesse denncia com base exclusivamente na

correspondncia aberta por Maria, o que voc, na qualidade de advogado de Jorge, alegaria?

(Valor: 0,9)

QUESTO 2

Antnio, pai de um jovem hipossuficiente preso em flagrante delito, recebe de um

serventurio do Poder Judicirio Estadual a informao de que Jorge, defensor pblico criminal

com atribuio para representar o seu filho, solicitara a quantia de dois mil reais para defend-

lo adequadamente. Indignado, Antnio, sem averiguar a fundo a informao, mas confiando

na palavra do serventurio, escreve um texto reproduzindo a acusao e o entrega ao juiz

titular da vara criminal em que Jorge funciona como defensor pblico. Ao tomar conhecimento

do ocorrido, Jorge apresenta uma gravao em vdeo da entrevista que fizera com o filho de

Antnio, na qual fica evidenciado que jamais solicitara qualquer quantia para defend-lo, e

representa criminalmente pelo fato. O Ministrio Pblico oferece denncia perante o Juizado

Especial Criminal, atribuindo a Antnio o cometimento do crime de calnia, praticado contra

funcionrio pblico em razo de suas funes, nada mencionando acerca dos benefcios

previstos na Lei 9.099/95. Designada Audincia de Instruo e Julgamento, recebida a

denncia, ouvidas as testemunhas, interrogado o ru e apresentadas as alegaes orais pelo

Ministrio Pblico, na qual pugnou pela condenao na forma da inicial, o magistrado concede

a palavra a Vossa Senhoria para apresentar alegaes finais orais.

Em relao situao acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos

jurdicos apropriados e a fundamentao legal pertinente ao caso.

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a) O Juizado Especial Criminal competente para apreciar o fato em tela? (Valor: 0,30)

b) Antnio faz jus a algum benefcio da Lei 9.099/95? Em caso afirmativo, qual(is)?

(Valor: 0,30)

c) Antnio praticou crime? Em caso afirmativo, qual? Em caso negativo, por que razo?

(Valor: 0,65)