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XIII EXAME Direito Penal

Geovane Moraes

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CONCURSO DE CRIMES

Art. 69 do CP - Quando o agente, mediante mais de

uma ao ou omisso, pratica dois ou mais crimes,

idnticos ou no, aplicam-se cumulativamente as

penas privativas de liberdade em que haja

incorrido. No caso de aplicao cumulativa de

penas de recluso e de deteno, executa-se

primeiro aquela

EXEMPLO

Suponhamos que o agente delituoso

pratique roubo, leso corporal e homicdio

em concurso material.

Como seria feito a clculo da pena?

Art. 70 - Quando o agente, mediante uma s ao

ou omisso, pratica dois ou mais crimes, idnticos

ou no, aplica-se-lhe a mais grave das penas

cabveis ou, se iguais, somente uma delas, mas

aumentada, em qualquer caso, de um sexto at

metade. As penas aplicam-se, entretanto,

cumulativamente, se a ao ou omisso dolosa e

os crimes concorrentes resultam de desgnios

autnomos, consoante o disposto no artigo

anterior.

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Geovane Moraes

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OLHA A DICA

REGRA DO CMULO MATERIAL BENFICO

CONCURSO FORMAL PERFEITO

ART. 70, Pargrafo nico DO CP - No poder a

pena exceder a que seria cabvel pela regra do art.

69 deste Cdigo.

CRIME CONTINUADO

Art. 71do CP - Quando o agente, mediante mais

de uma ao ou omisso, pratica dois ou mais

crimes da mesma espcie e, pelas condies de

tempo, lugar, maneira de execuo e outras

semelhantes, devem os subseqentes ser havidos

como continuao do primeiro, aplica-se-lhe a pena

de um s dos crimes, se idnticas, ou a mais grave,

se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um

sexto a dois teros.