Recife | 19 de novembro 2011 | sábado4

EXPEDIENTE

Esta é uma publicação especial do IX Encontro de Juízes Federais da 5ª Região, coordenada pela Divisão de Comunicação Social do TRF5

PresidenteDes Fed Paulo Roberto de Oliveira Lima

Vice-PresidenteDes Fed Rogério de Meneses Fialho Moreira

Corregedor GeralDes Fed Vladimir Souza Carvalho

oi ao som do chorinho, do frevo e do forró, gêneros musi-cais genuinamente brasileiros,

que o IX Encontro de Juízes Fedrais da 5ª Região foi aberto, com uma apresentação do grupo Antônio de Pádua. Ao executar ícones da música brasileira, como Chiquinha Gonzaga, Cachimbinho, Capiba e Sivuca, o grupo arrancou aplausos e risos da plateia, essencialmente formada por juízes federais e suas famílias.

Mas o encontro também teve um outro tom: o de trabalho. Para além das possibilidades de congra-çamento entre os mais de 60 juízes participantes, o fórum contou com uma extensa agenda de debates durante os três dias em que ocorreu, que incluía reuniões sobre a Corregedoria, as Metas do Conselho Nacional de Jus-tiça (CNJ), os Juizados Especiais Federais (JEFs), os núcleos da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe5) e a direção dos Foros, além de uma confe-rência científica sobre o Novo Código de Processo Civil.

O evento foi aberto oficialmente pelo diretor da Esmafe5, desembargador federal Manoel Erhardt. Na composi-ção da mesa, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima; o vice-presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho; o corregedor regional, desem-

bargador federal Vladimir Carvalho; desembargador federal Marcelo Navarro e o diretor do Foro da Justi-ça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN), juiz federal Manuel Maia. “É uma oportunidade

não só para a discussão de temas relevantes, mas também para o forta-lecimento da nossa identidade. Uma instituição se faz com esse valores”, destacou Manoel Erhardt.

O presidente do TRF5, Paulo Ro-berto de Oliveira Lima, lembrou que este é um evento anual, mas com características próprias e diversas dos anteriores. “É uma felicidade realizar um encontro como esse. Procuramos realizar um encontro de efetivo traba-lho, sim, mas realçando que o que há de melhor é a oportunidade de todos

Integração e debates científicos marcam abertura do IX Encontro de Juízes Federais da 5ª Região

In Focus

Jornalista Responsável e EdiçãoIsabelle Câmara – DRT/PE: 2528

TextosAnna Ruth Dantas (JFRN)Isabelle Câmara

FotografiasJuliana Galvão

EditoraçãoRachel Hopper

Ano 1, Nº 1 l Natal-RN | 19 de novembro 2011 I SábadoBoletim especial doIX Encontro de Juízes Federais da 5ª Região

se encontrarem. O número de ju-ízes da 5ª Região é muito expres-sivo e, muitas vezes, cada um fica realizando suas funções no interior das suas salas e, quando nos encontramos em situações externas à Justiça Federal, nem sempre sabemos que ali está um juiz, pois não nos conhecemos. Esses são momentos absoluta-mente essenciais”, celebrou.

Metas alcançadas

A desembargadora federal Margarida Cantarelli, gestora das metas do CNJ no TRF5, apresentou aos juízes um balan-ço das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abordando as de 2009, 2010 e 2011. “As metas não cumpridas continuam sendo trabalhadas para que sejam alcançadas”, destacou a desem-bargadora. Na reunião, foram apre-sentadas também as metas propostas para 2012 e 2013. A meta 1 é julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012. Já a Meta 2 busca julgar, até 31/12/2012 (2013), pelo menos 50% dos processos de conhecimento de primeiro e segundo grau distribuídos na Justiça Federal em 2007. No caso dos Juizados Especiais Federais, os distribuídos entre 2007 e 2009. “Essa meta é modesta para nós”, disse a desembargadora Margarida Cantarelli.

Cultura da ConCiliação

O coordenador jurídico da Caixa Eco-nômica Federal (RN), Mierson Leandro, também proferiu palestra, na qual destacou a transição pela qual a área jurídica da CEF passou, como reflexo do trabalho do Juizado Especial Fede-ral (JEF). Ele ressaltou que a criação do JEF mudou o jurídico da empresa. “Hoje, conciliação é meta da empresa. Quanto mais processo você extingue, mais concilia, mais tem-se resultado”, salientou. Mierson disse que a ideia da gestão é “fazer com que o processo acabe rápido”. “Buscamos também trazer o cliente de volta para a Caixa, para isso estamos com o projeto de mon-tar um grupo de pré-conciliação dentro da Jus-tiça Federal”, anunciou.

O presidente do TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, e esposa, Dra Lúcia Lima, o vice-presidente, Rogério Fialho, e esposa, juíza federal (e diretora do Foro da SJPB) Helena Delgado, eram dos mais animados durante o jantar. Ao fundo, Edilson Nobre

Desembargadores Federais: Lázaro Guima-rães, José Maria Lucena, Geraldo Apoliano, Margarida Cantarelli, Francisco Cavalcanti, Luiz Alberto Gurgel, Paulo Gadelha, Francis-co Wildo, Marcelo Navarro, Manoel Erhardt, Francisco Barros Dias, Edilson Nobre.

Conversa afinada entre Joaquim e Marcela

Lustosa, Manoel e Vera Ehrardt e Janílson

Siqueira

A elegância das juízas federais Marília Ivo, Roberta Walmsley e Joana Carolina, da SJPE

Assim que chegou de viagem, Margarida Cantarelli foi recepcionada por Ivan Lira

O jantar de abertura foi um dos pontos altos da

integração no IX Encontro

Cintia Brunetta, Manuel Maia, Jailsom Leandro, Marco

Bruno e Leonardo Resende apreciam a Revista da SJPE,

lançada durante o IX Encontro

Momentos de descontração e alegria do IX Encontro de Juízes Federais da 5ª Região

Os juízes federais Júlio Coelho, José Donato, Marcos Mairton, Carlos Wagner e Nagib de Melo Neto em momento de descontração

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Apoio

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Editorial Novo Código de Processo Civil: avanços e críticas

Os recursos no projeto do novo CPC

Setorial da rejufe

Alguns juí-zes federais, filiados à Rejufe (Regional dos Juízes Federais), aproveitaram a oportunidade do IX Encontro de Juízes Federais da 5ª Região para se reunir. Na pauta, as finanças da associação, atualização do Estatuto, possibilidades de mais encontros regionais, viabilização de sede pró-pria, entre outros assuntos.

Corregedoria: oS olhoS do trf5A reunião com o corregedor--geral do TRF5, desembargador Vladimir Carva-lho, foi focada em explicações sobre o fun-cionamento da corregedoria, lembrando que a titularidade da área é feita através de um rodízio no Tribunal. O desembargador começou a explanação observando que o trabalho da corregedoria vai desde o afastamento até a escala de férias dos magistrados, bem como receber representações contra os mesmos. “Em algumas regiões, existem várias representações graves, mas hoje não há nenhuma na 5ª Região”, detalhou. O desem-bargador destacou o trabalho de correição realizado nas Seções. “A correição é como se fosse os olhos do Tribunal, verificando como anda a prestação dos serviços jurisdi-cionais nas Seções”, ressaltou. De acordo com o corregedor, no próxi-mo ano, os estados de Pernambuco e Ceará serão correicionados. Em 2011, Sergipe, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte já passa-ram por essa inspeção.

eSmafe5 planeja póS-graduação a diStânCia

O diretor da Escola de Magis-tratura Federal da 5ª Região

Você está recebendo o Extra-au-tos, boletim especial do IX Encontro de Juízes Federais da 5ª Região, pro-duzido através de uma parceria entre a Divisão de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 5ª Re-gião – TRF5 e a Comunicação Social da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. A ideia de realizar este informativo surgiu da vontade do Presidente do TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, de criar um veículo de comunicação interna próprio do Encontro, no qual os juízes pudes-sem ler um pouco sobre os debates do evento, ter o registro dessa me-mória, mas, sobretudo, se ver como copartícipes dessa ação, na qual a integração e a interatividade são fundamentais para o bom desempe-nho da atividade judicante. Ao longo das quatro páginas que compõem este boletim, vocês poderão lembrar todos os acontecimentos do evento. Boa leitura e bom proveito.

O novo Código de Processo Civil foi pauta da primeira discussão do IX En-contro de Juízes Federais. As palestras de abertura foram proferidas pelo presi-dente do TRF5, desembargador federal Paulo Roberto Oliveira, e pelo desem-bargador federal Marcelo Navarro.

O presidente do TRF5 falou dos avanços, mas enfatizou as críticas ao novo CPC. “O Código tem coisas boas e coisas más”, destacou. Ele observou que o anteprojeto do Código tem mais desacertos do que acertos, ainda que, como ele alertou, “é preciso que se diga que o Código está em elaboração. Mas, nota-se na leitura do Código que, enquanto nós juízes não influímos no projeto, a OAB influiu decisiva e pesa-damente. É um projeto para o advogado e não para os juízes. Há raras coisas trazidas em benefício da magistratura, já em benefício da advocacia são muitas”.

Segundo o presidente do TRF5, o novo CPC visa a sistematizar os avan-ços que a jurisprudência e as experiên-cias trouxeram. “O objetivo é organizar o que já fazemos. A grande vantagem de ter um novo Código é fazer uma

organização do que já temos; não é para criar, é para organizar”, destacou, lembrando que o Tribunal sediou uma audiência pública sobre o novo Código de Processo Civil.

Na oportunidade, Paulo Roberto de Oliveira Lima recordou o começo da sua vida como estudante de Direito. “Sou um juiz traumatizado com a análise de código que ainda não o é”. Ele falou que, à época, estudou o Código Penal de 1969, que ainda não havia entrado em

vigor, pois ainda era válido o de 1940. “A questão é que, até hoje, o Código de 1969 nunca entrou em vigor. O de 1940 vigora até hoje”, atestou. “Naquele tem-po, achava que não devia me preocupar com lei que ainda irá entrar em vigor, mas hoje percebo que nós temos come-tido erros ao não nos preocupar com a lei enquanto ela não vigora. Critico-me por não ter sido um lutador, na medida das minhas possibilidades”.

O desembargador ainda definiu como “absurdo” o tratamento dispensado pelo novo CPC aos honorários dos advogados. “Os honorários são fixados para cada coisa que o advogado faça. Há honorários para cada incidente que se resolve e para a execução da senten-ça. Não sou contra advogado, mas se contrata advogado para resolver a ques-tão e, no novo CPC, ele terá honorários na fase de conhecimento e na fase de execução”. Paulo Roberto finalizou cha-mando atenção para a importância de as entidades de juízes federais e de os próprios magistrados se mobilizarem para pedir aos parlamentares conheci-dos novas mudanças no projeto atual.

Novas críticas ao novo CPC. O desembargador federal Marcelo Na-varro endossou a opinião de Paulo Roberto e lamentou a restrição de que as intimações terão prazos con-tados em dias úteis. “Uma grande mudança que o Código vai trazer é a contagem dos prazos apenas nos dias úteis. Isso levará a problemas muito sérios, porque cada município tem feriados próprios”, defendeu.

Ele também citou como problema a “intervenção de terceiros”. “No final, se o terceiro entrar, ele vira parte. O ideal era pegar todos os mecanismos e colocar como caso especial de litisconsórcio. A siste-mática de intervenção é complicada e desnecessária, poderia (o novo Código de Processo Civil) ter avan-çado muito nisso”, destacou.

O desembargador criticou o

tratamento dispensado pelo Código ao processo virtual e definiu-o como “péssimo”. “(O Código) Só admite documento eletrônico se ele puder ser passado para físico, isso é um retro-cesso medieval”. Ademais, considerou o pior artigo do projeto o 476, pará-grafo único, e os incisos primeiro e quarto. “Esse artigo define os requi-sitos essenciais da sentença e afirma que não se considera fundamentada a decisão que se limita à indicação de ato normativo. Isso é um absurdo”,reagiu o desembargador Marcelo Navarro. Ele disse que “pior ainda” é o inciso quarto, que considera carente de fundamentação a sentença que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

Navarro lamentou o fato do projeto

não avançar em nada na execução em geral. “Continuaremos sendo um dos poucos países que não permite penho-ra de salário ao argumento da violação da dignidade humana. Mas por que não fazer um limite de 30%, como se faz em todas as partes do mundo?”, questionou.

Chamou atenção ainda para amplia-ção de sustentação oral prevista no projeto. “Há uma grande possibilidade de sustentação oral nos tribunais. Mas com o novo CPC, você passa a ter sus-tentação em todo tipo de agravo. Isso vai gerar um problema para as sessões dos tribunais”.

Ele defendeu a revalorização do princípio processual da duplaconformidade. “Se você tem duas decisões no mesmo sentido, não precisa ter o terceiro recurso. Se o relator pensou da mesma forma que o

(Esmafe5), desembargador federal Manoel Erhardt , anunciou que, a partir do próximo ano, a Esmafe5 im-plantará o ensino a distância.

“Agora precisamos de juízes que se candidatem a serem tutores desses cursos. Iremos abrir inscrições a partir de fevereiro para aqueles que o desejam ser”, avisou. Um dos con-vênios, segundo o diretor, será com a Faculdade de Direito da Universida-de de Buenos Aires. “Vamos traba-lhar para implantar um doutorado ou mestrado”. O diretor do Foro de Sergipe, juiz federal Carlos Rêbelo Júnior, detalhou o projeto. “A ideia é que se possa avançar para cursos de pós-graduação. Quem fizer, receberá uma titulação binacional, por uma universidade brasileira e uma de Buenos Aires”, explicou.

juiz de turma reCurSal

O desembargador federal Geraldo Apoliano defendeu a criação de cargos de juízes nas Tur-

mas Recursais. “Precisamos sen-sibilizar os deputados para criarem essa lei. Mostrar que essa justiça (do Juizado Especial Federal) é a de quem realmente necessita”, desta-cou, durante setorial com os juízes dos Juizados Especiais Federais. Ele disse que, se os cargos forem cria-dos, é possível que esse juiz se de-dique apenas aos processos especí-ficos. “Ele (o juiz) ficará lotado no JEF, mas estará apenas com os processos da Turma”, explicou. O desembargador informou também que o Conselho da Justiça Federal (CJF) celebrou convênio com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para tentar criar práticas

de modo que “com menos trabalho, se produza mais”. “O que buscamos é uma melhoria das nossas praxis”, ressaltou.

juiz, isso seria irrecorrível. É preciso ampliar esse princípio, para diminuir o número de agravos”, analisou, acrescentando que a tendência de decidir monocraticamente nos tribunais é mundial. “Precisamos alcançar a simplificação”.

Confira aqui os principais momentos das reuniões de trabalho ocorridas na sexta-feira

Troca de experiências e produção de conhecimento