L – CORREGEDORIA DO SENADO FEDERAL(Resolução nº 17, de 17 de março de 1993)

COMPOSIÇÃO 1

Senador Romeu Tuma (PFL-SP) Corregedor

Senador Hélio Costa (PMDB-MG)2 1º Corregedor Substituto

Senador Delcídio Amaral (PT-MS) 4 2º Corregedor Substituto

Senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL) ³ 3º Corregedor Substituto(Atualizada em 1º.9.2006)

Notas:1 Eleitos na Sessão Ordinária de 25.03.2003, nos termos da Resolução nº 17, de 17.3.93.2 Afastado em decorrência da posse como Ministro de Estado das Comunicações em 8.7.2005.³ Retornou em 18.8.2006, após término de licenças concedidas de acordo com Requerimentos nº 455 e 456, de 2006 (DSF de 30.8.2006).4 Retornou em 31.8.2006, após término da licença concedida de acordo com Requerimento nº 498, de 2006 (DSF de 1.9.2006)

L.1 - Matérias recebidas na Corregedoria

L.1.1 - Em 2004

Docu-mento

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Assunto Resultado

Petiçãonº 6/2004

Os Procu-radores:LucianoSampaio

Gomes Ro-lim, José Al-

fredo de Paula Silva e RonaldoPinheiro de

Queiroz

03.08.2004 Representam, com fulcro no art. 6º, in-ciso XVIII, “b” , da Lei Complementar nº 75, de 1993, pela adoção das medidas cabíveis em relação ao Senador MAR-CELO BEZERRA CRIVELLA, face aodisposto no art. 55, parágrafo 2º daConstituição da República.

• Em 11.08.2004, o Senhor Correge-dor do Senado Federal, Senador ROMEU TUMA, encaminha cópia da Petição aoSenador MARCELO BEZERRA CRIVEL-LA, para manifestação.• Em 11.08.2004, o Senhor Correge-dor do Senado Federal, Senador ROMEU TUMA, encaminha cópia da Petição aoMinistro das Comunicações, MinistroEUNÍCIO OLIVEIRA, solicitando informa-ções, assim como Relatório Parcial queacompanha a Petição.

Sindicân-cia

nº 1/2004

SenadorROMEUTUMA

17.08.2004 Apurar a veracidade das denúncias pu-blicadas no jornal O ESTADO DE SÃOPAULO de 14 de agosto corrente, sobo título “Informações da CPI foram usa-das em chantagem”.

• Em 17.08.2004, o Corregedor doSenado, Senador ROMEU TUMA, enca-minha o Ofício nº 5/2004-CSF, informan-do ao Presidente da Câmara dos Depu-tados, Deputado JOÃO PAULO CUNHA, a abertura da presente Sindicância.• Em 18.08.2004, o Deputado JOSÉSANTANA DE VASCONCELOS, enca-minha ao Presidente do Congresso Na-cional, Senador JOSÉ SARNEY, reco-mendações de mudanças no procedi-mento das Comissões Parlamentares deInquérito, especialmente no tocante àquebra de sigilo fiscal, bancário ou tele-fônico de investigados.• Em 19.08.2004, o Corregedor doSenado, Senador ROMEU TUMA, enca-minha o Ofício nº 6/2004-CSF ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Fede-ral, PAULO LACERDA, informando sobre a instauração da presente Sindicância,bem como solicitando subsídios sobre oassunto.• Em 19.08.2004, o Corregedor do

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Senado, Senador ROMEU TUMA, enca-minha o Ofício nº 7/2004-CSF ao Procu-rador-Geral da República, CLÁUDIO LE-MOS FONTELES, informando sobre ainstauração da presente Sindicância,bem como solicitando subsídios sobre oassunto.• Em 23.08.2004, o Corregedor doSenado, Senador ROMEU TUMA, enca-minha o Ofício nº 8/2004-CSF ao Ex-Diretor de Política Monetária do BancoCentral do Brasil, LUIZ AUGUSTO DEOLIVEIRA CANDIOTA, convidando-o aprestar esclarecimentos nos autos daSindicância.• Em 24.08.2004, no Gabinete doCorregedor do Senado, Senador ROMEU TUMA, compareceu LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA CANDIOTA, que prestou in-formações sobre os fatos objeto da pre-sente Sindicância.• Em 26.08.2004, o Corregedor doSenado, Senador ROMEU TUMA, enca-minha o Ofício nº 9/2004-CSF à Jornalis-ta do Jornal O Estado de São Paulo,SONIA RACY, convidando-a a prestaresclarecimentos nos autos da Sindicân-cia.• Em 27.08.2004, o Procurador-Geralda República, CLÁUDIO FONTELES, en-caminha ao Corregedor do Senado, Se-nador ROMEU TUMA, o Ofício nº903/2004, registrando que não tinha in-formações sobre o assunto objeto daSindicância no âmbito do Ministério Pú-blico Federal.• Em 03.09.2004, o Diretor-Geral doDepartamento de Polícia Federal, PAU-LO FERNANDO DA CSOTA LACERDA,encaminha ao Corregedor do Senado,Senador ROMEU TUMA, o Ofício nº423/2004, registrando que não tinha in-formações sobre o assunto objeto daSindicância no âmbito da Polícia Federal.• Em 17.09.2004, nas dependênciasdo Plenário Tiradentes da AssembléiaLegislativa do Estado de São Paulo,compareceu a Jornalista SONIA RACY,que prestou informações sobre os fatosobjeto da presente Sindicância.• Em 18.10.2004, na sede da Superin-tendência Regional do Departamento dePolícia Federal em São Paulo, compare-ceu ARMANDO MELLÃO NETO, queprestou informações sobre os fatos obje-to da presente Sindicância.• Em 23.11.2004, o Corregedor daCâmara dos Deputados, Deputado LUIZPIAUHYLINO, encaminha ao Corregedor do Senado, Senador ROMEU TUMA, oOfício nº 1/2004, informando a aberturade Sindicância no âmbito daquela CasaLegislativa, igualmente para apurar os fa-tos da presente Sindicância, motivo peloqual solicita o fornecimento de quaisquerinformações que contribuam para àquela

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investigação.• Em 24.11.2004, o Corregedor doSenado, Senador ROMEU TUMA, enca-minha cópia da presente Sindicância aoCorregedor da Câmara dos Deputados,Deputado LUIZ PIAUHYLINO, o Ofício nº 28/2004-CSF.• Em 23.11.2004, o Corregedor daCâmara dos Deputados, Deputado LUIZPIAUHYLINO, encaminha o Ofício nº2/2004 ao Presidente da CPMI do BA-NESTADO, Senador ANTERO PAES DE BARROS, solicitando que seja informado àquela Casa Legislativa os nomes daspessoas que tiveram acesso, desde o i-nício dos trabalhos da CPMI aos docu-mentos sigilosos.

Sindicân-cia

nº 2/2004

SenadorHERÁCLI-TO FOR-

TES

05.10.2004 Solicita abertura de sindicância pelaCorregedoria para apurar os fatos queresultaram em violência pessoal e ile-galidades contra o Senador HERÁCLI-TO FORTES, no dia 2 de outubro de2004, na cidade de Barreirinhas, Esta-do do Maranhão.

• Em 5.10.2004, o Corregedor do Se-nado, Senador ROMEU TUMA, encami-nha o Ofício nº 10-CSF ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado doMaranhão, Desembargador RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, convidando oJuiz Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral deBarreirinhas no Maranhão a prestar es-clarecimentos nos autos da Sindicâncianº 2, de 2004.• Em 5.10.2004, o Corregedor do Se-nado, Senador ROMEU TUMA, encami-nha o Ofício nº 11-CSF ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Dr. RAIMUNDO NONATO DE CARVA-LHO FILHO, convidando o Promotor Elei-toral da 56ª Zona Eleitoral de Barreirinhas no Maranhão a prestar esclarecimentosnos autos da Sindicância nº 2, de 2004.• Em 22.10.2004, realizou-se Audiên-cia da Corregedoria Parlamentar do Se-nado Federal com a oitiva do Juiz Eleito-ral da 56ª Zona eleitoral de Barreirinhasno Maranhão.• Em 19.11.2004, realizou-se Audiên-cia da Corregedoria Parlamentar do Se-nado Federal com a oitiva do Jornalistado Portal AZ do Piauí, JOSÉ ARIMATÉIAAZEVEDO, e do Deputado Estadual doMaranhão, JOAO DE DEUS SOUZA.• Em 1º.12.2004, o Secretário-Geralda Mesa, RAIMUNDO CARREIRO SIL-VA, encaminha cópia das notas taquigrá-ficas e fita VHS da audiência da Corre-gedoria ao Deputado Estadual do Mara-nhão, JOÃO DE DEUS SOUSA, e Jorna-lista ARIMATÉIA AZEVEDO, através dos Ofícios nºs. 529 e 530/2004, respectiva-mente.• Em 23.11.2004, o Presidente daAnatel, PEDRO JAIME ZILLER DE ARA-ÚJO, encaminha o Ofício nº 1353/2004ao Corregedor do Senado, Senador RO-MEU TUMA, informando que a quebra de sigilo telefônico solicitada somente pode-rá ser efetuada por determinação judicial.• Em 08.12.2004, o Jornalista do Por-tal AZ do Piauí, JOSÉ ARIMATÉIA AZE-VEDO, encaminha ao Secretário-Geral

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da Mesa, RAIMUNDO CARREIRO SIL-VA, autorização para a quebra de seu si-gilo telefônico assinada por sua filha ANA MARIA DE ALBUQUERQUE FORTESAZEVEDO, proprietária da linha telefôni-ca em questão.• Em 08.03.2005, juntado Extrato deAta e Notas Taquigráficas da audiênciadestinada à oitiva do Sr. Milton Dias Ro-cha Filho, Prefeito de Barreirinhas.• Em 11.05.2005, juntado Ofício n.º36/2005 – PRE/MA, do Procurador Regi-onal Eleitoral, Juraci Guimarães Júnior,solicitando informações sobre o anda-mento da Sindicância n.º 2/2004. Namesma data, enviado Ofício n.º 3/2005 –CSF, do Senador Romeu Tuma ao Pro-curador Regional Eleitoral, Juraci Guima-rães Júnior, encaminhando as informa-ções solicitadas.• Em 29.09.2005, Ofício n.º 16/2005 -COR, do Corregedor do Senado Federal, Senador ROMEU TUMA, enviado ao Di-retor-Geral da Polícia Federal, DelegadoPAULO FERNANDO DA COSTA LA-CERDA, solicitando informações sobre oOfício n.º 27/CSF, de 23.11.2004.• Em 29.09.2005, Ofício n.º 17/2005 -COR, do Corregedor do Senado Federal,Senador ROMEU TUMA, ao Presidentedo Tribunal Regional Eleitoral do Estadodo Maranhão, Desembargador RAIMUN-DO LICIANO DE CARVALHO, solicitando enviar, a esta Corregedoria, cópia dosautos da Petição n.º 3787 - Classe 18,com objetivo de instruir a Sindicância n.º 2/2004.• Em 21.10.2005, Ofício n.º 002855 -SJ/SCAP, do Presidente do Tribunal Re-gional Eleitoral do Maranhão, Desembar-gador RAYMUNDO LICIANDO DE CAR-VALHO, ao Corregedor do Senado, Se-nador ROMEU TUMA, encaminhandocópia integral dos autos do Processo n.º 3.787/04 - Classe 18, em atendimento àsolicitação contida no Ofício n.º017/2005/COR de 29.09.2005.

Sindicân-cia

nº 3/2004

SenadorMARCELOCRIVELLA

24.11.2004 Requer providências com relação aosfatos ocorridos no Aeroporto Interna-cional de Brasília, em 24 de novembro de 2004, quando foi vítima de maus tra-tos por parte de policiais militares na-quele local.

• Em 1º.12.2004, o Senhor Correge-dor, Senador ROMEU TUMA, determinaa convocação do motorista do SenadorMARCELO CRIVELLA, Senhor MAURÍ-CIO VIEIRA DE MELO.• Em 1º.12.2004, o Senhor MAURÍ-CIO VIEIRA DE MELO dá recebimentodo Ofício nº 29/2004 da Corregedoria,convidando-o a prestar esclarecimentossobre os fatos narrados na presente Sin-dicância.

L.1.2 - no ano de 2005

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Petiçãonº 2/2005

SenadoraAna Júlia Ca-

repa

22.06.2005 Requer da Corregedoria do SenadoFederal providências que relata no ofí-cio n.º 229/05-GSAJC, de 20 de junhode 2005.

• Concluso ao Corregedor, em22.06.05.• Ofício n.º 6/2005 – CSF, de5.7.2005, do Senador Romeu Tuma aoDiretor da Polícia Federal, Paulo Fernan-do da Costa Lacerda, solicitando provi-dências.• Ofício n.º 8/2005 SF, de 11.7.2005,do Senador ROMEU TUMA à SenadorANA JÚLIA CAREPA, informando as pro-vidências adotadas.• Ofício n.º 1043/2005 – MJ-ASPAR,do Assessor Especial do Ministro da Jus-tiça, Paulo Pires de Campos ao Senador Romeu Tuma, encaminhando as infor-mações prestadas pelo Departamento de Polícia Federal relativas ao Ofício n.º6/2005, de 5.7.2005.

Petiçãonº 4/2005

1º Vice-Presidente do Senado Fe-

deral

18/07/2005 Encaminha à Corregedoria do SenadoFederal mensagem de correio Eletrôni-co contendo ameaças ao Senador AR-THUR VIRGÍLIO.

• O Diretor da Polícia do Senado Fe-deral, PEDRO RICARDOARAÚJO CAR-VALHO, enviou um Ofício ao SenadorROMEU TUMA, comunicando a aberturado Inquérito Policial nº 3/2005 no âmbitoda Polícia Legislativa do SF para apurarameaça feita por mensagem eletrônicaao Senador ARTHUR VIRGÍLIO.

Sindicâcianº 1/2005

Senador Ro-meu Tuma

06.07.2005 Notas Taquigráficas da sessão delibe-rativa de 08 de junho de 2005, conten-do os pronunciamentos dos Senadores Demóstenes Torres e Cristovam Buar-que.

Aguardando deliberação do Corregedor.

Petição nº 7, de 2005

SenadoraHELOÍSAHELENA

26-07-2005 Requer da Corregedoria do SenadoFederal providências que relata no ofí-cio SF/GSHH nº 155, de 25 de julho de 2005.

Recebido parecer da DPF em 6.12.2005.

Petição nº 8, de 2005

SenadoraIDELI SAL-

VATTI

28-07-2005 Informa ao Presidente do Senado Fe-deral o envio do Ofício nº 228/2005, ao Ministro da Justiça, MARCIO THOMAZ BASTOS, solicitando providênciasquanto às ameaças aos filhos e norade S.Exª, proferidas via internet, na pá-gina do ORKUT.

A Corregedoria Parlamentar, encaminhou Ofício nº 229/2005, de 27 do corrente, so-licitando ao Diretor da SSEG, PEDRORICARDO, as providências julgadas im-prescindíveis no âmbito do Senado Fe-deral.

Petição nº 10, de 2005

SenadorARTHURVIRGÍLIO

26-07-2005 Requer providências junto a Polícia Fe-deral quanto à integridade física dos funcionários de seu gabinete em rela-ção ao pronunciamento na sessão de 22 de julho de 2005.

Em 26-7-2005, recebido Ofício SF n]1.692, de 2005, do Senador RENAN CA-LHEIROS, Presidente do Senado Fede-ral, encaminhando solicitação do Sena-dor Arthur Virgílio, junto ao Departamento de Polícia Federal, onde solicita provi-dências ao Ministro de Estado da Justiça,MÁCIO THOMAZ BASTOS.Ofício nº 1.090-MJ/ASPAR, do AssessorEspecial do Ministro da Justiça, PAULOPIRES DE CAMPOS, acusando recebi-mento de Ofício SF nº 1692/05, de 22 de julho de 2005, do Senador RENAN CA-LHEIROS, Presidente do Senado Fede-ral, informando que o pleito foi enviadoao Diretor-Geral do DPF, para as provi-dências cabíveis.Em 15/08/2005, encaminhado pelo Dire-tor da Polícia Federal, Ofício nº 332/2005,cópias dos laudos de análise bacterioló-

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gica produzidos pela Fundação OswaldoCruz.Em 17/08/2205, o Senador ROMEU TU-MA, encaminhou ao Senador ARTHURVIRGÍLIO, por meio do Ofício nº 14/2005, cópia dos laudos acima citados.Em 5/10/2005 Ofício n.º 1090/05 –MJ/ASPAR, do Assessor Especial do Mi-nistro de Justiça, PAULO PIRES DECAMPOS, a Chefe de Gabinete do Pre-sidente do Senado, MARTHA LYRANASCIMENTO, enviando a Informaçãon.º 028-DSD/CGDI/DIREX, do Departa-mento de Polícia Federal, a qual prestaesclarecimentos em atenção ao Of. SF.n.º 1.692/05.

Petição nº 11, de 2005

SenadorJOSÉ SAR-

NEY

18-10-2005 Requer ao Corregedor, Senador RO-MEU TUMA, a apuração do uso do ser-viço de e-mail do SF para divulgação de mensagem com intenção política contra S.Exª, conforme relato do Ofícionº GSJS 78/2005, de 18-10-05.

Ofício nº GSJS nº 78, de 18 de outubrode 2005, do Senador JOSÉ SARNEY,recebido na mesma data nesta Subsecre-taria,com comprovante anexo, solicitando apuração dos fatos ocorridos e as provi-dências legais.Em 19.10.2005, despacho do Correge-dor, solicitando a juntada do CD-Romcom as informações do Senador JoséSarney.Of. nº 017/2006-CSF, de 11.4.2006, doCorregedor do Senado Federal, Senador ROMEU TUMA, solicitando ao Diretor-Geral do SF, AGACIEL DA SILVA MAIA, informações sobre ex-servidor do SF.

Portaria nº 1, de 2005

SenadorROMEU TUMA

Corregedordo Senado

Federal

16-08-2005 Requer instauração de Sindicância pa-ra apurar os fatos noticiados na mídia nacional, destacadamente na Revista Época, de 15 de agosto de 2005 e nos jornais O Globo, O Estado de São Pau-lo, Jornal do Brasil e Correio Brazilien-se, sobre eventual sumiço de notas fis-cais (provas) do arquivo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento nº 3, de 2005 – CN, que requer a criação de Comissão Par-lamentar Mista de Inquérito, para inves-tigar denúncias e atos delituosos prati-cados por agentes públicos nos Correi-os – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Em 17-8-2005, encaminhado o Ofício nº 12/2005, de 16-8-2005, do Corregedor do Senado Federal, Senador ROMEU TU-MA, ao Presidente do Senado Federal, Senador RENAN CALHEIROS, comuni-cando a instauração de Sindicância com vistas a apurar fatos notificados na mídia nacional (fls. 10).Em 17-8-2005, encaminhado o Ofício nº 13/2005, de 16-8-2005, do Corregedor do Senado Federal, Senador ROMEU TU-MA, ao Presidente da Comissão Parla-mentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 3, de 2005 – CN, Sena-dor DELCÍDIO AMARAL, comunicando a instauração de sindicância com vistas a apurar fatos notificados na mídia nacional(fls. 11).Em 18.8.2005, a Portaria nº 1 é publicadano DSF.

Portaria n.º 2, de 2005

SenadorROMEU TUMA

Corregedordo Senado

Federal

25-10-2005 Instaurar Sindicância para apurar fatos noticiados na mídia nacional, especial-mente no Jornal do Brasil, sobre even-tual recolhimento realizado pelo Sena-dor Geraldo Mesquita Júnior, de parte da remuneração dos servidores lotados em seu gabinete.

Em 25.10.2005, despacho do Correge-dor, Senador Romeu Tuma, determinan-do a Publicação da Portaria.

Portaria nº 2, de 25 de outubro de 2005, publicada no DSF de 26.10.2005.

Em 9.11.2005, Ofício 363/05, do Senador Geraldo Mesquita Júnior ao Senador Romeu Tuma, encaminhando a defesa prévia apresentada junto ao Conselho de Ética.

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Em 1º.2.2006, o Presidente do Conselhode Ética, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, encaminhou a Portaria nº 2 de 2005, ao Relator da Denúncia nº 5/2005, Senador DEMÓSTENES TORRES.

Em 6.2.2006, o Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR, encaminhou ao Corregedor do Senado Federal, Senador ROMEU TUMA, o Ofício nº 19/2006, soli-citando cópia dos depoimentos da Srª Maria das Dores Siqueira da Silva e do Sr. Paulo dos Santos Freire. Obs.: a Por-taria nº 2/2005 da Corregedoria, foi apensada à Denúncia nº 5/2005, por determinação do Corregedor do Sena-do Federal, Senador ROMEU TUMA.

Em 6.2.2006, o Corregedor do Senado Federal, Senador ROMEU TUMA, autori-zou o Secretário-Geral da Mesa do Se-nado Federal, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, a entregar cópia dos depoimentos solicitados. Informou o Secretário-Geralda Mesa do Senado Federal, em despa-cho às fls. 195, que em 7.2.2006, entre-gou cópia dos depoimentos.

Denúncianº 6, de 2005

SenadoresJOSÉ SAR-NEY, EDI-

SON LOBÃO E JOÃO AL-

BERTOSOUZA

27-10-2005 Requerem ao Corregedor do Senado Federal a apuração de fatos relaciona-dos à divulgação de peças de propa-ganda difamatória nas dependências do Edifício-Sede do Congresso Nacio-nal, em outros logradouros de Brasília e em São Luís do Maranhão.

Em 27.10.2005, autos conclusos ao Cor-regedor do Senado Federal, Senador Romeu Tuma.

Em 07.12.2005, o Corregedor do Senado Federal encaminhou os autos à Polícia do Senado Federal solicitando informa-ções sobre a distribuição de propaganda depreciativa aos denunciantes nas de-pendências do Senado Federal.

Em 25.01.2006, os autos retornaram da Secretaria de Segurança Legislativa com a informação de que não foi constatada ação de pessoas distribuindo material, nas dependências do Senado Federal, ofensivo aos denunciantes. Nessa mes-ma data os autos foram conclusos ao Corregedor do Senado Federal.

Em 25.01.2006, os autos retornaram do Corregedor do Senado Federal. Juntada petição da Senadora ROSEANA SAR-NEY MURAD, subscrita por seus advo-gados, Drs. ANTÔNIO CARLOS DE AL-MEIDA CASTRO e ROBERTA CRISTINARIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ, data-da de 10.11.2005, acompanhada de qua-tro documentos, sendo o documento de número 4 uma fita de vídeo VHS, marca Sony, identificada com etiqueta com o tí-tulo “ENTREGA – PANFLETOS – 26-10-05”.

Em 25.07.2006, o Secretário-Geral daMesa, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, solicita ao Diretor da Secretaria TV SE-NADO, JAMES GAMA, a gravação de cópia da referida fita VHS, marca Sony

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por meio do OF. SGM Nº 441/2006, de 25.07.2006. A solicitação foi atendidanesta mesma data.

Em 25.07.2006, encaminhado o OF. CSF Nº 037/2006, de 24.07.2006, pelo qual o Corregedor do Senado Federal solicita ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Dr. PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA, a identificação de uma pessoa, por meio da fita VHS, a to-mada de seu depoimento e a remessa à Corregedoria.

Denúncianº 7, de 2005

Senador AR-THUR VIR-

GÍLIO

18-11-2005 Ofício n.º 18/2005, no qual o Correge-dor solicita providência ao Dr. PauloFernando da Costa Lacerda, Diretor do Departamento de Polícia Federal/MJ,para apuração dos fatos denunciadospelo Senador Arthur Virgílio da Tribuna do Senado na Sessão de 31.10.2005,onde S. Exª relata que ouviu do Sr. Gil-mar Reis Barbosa ter sido procuradopor alguém que lhe ofereceuR$100.000,00 (cem mil reais) em trocade informações que poderiam denegrira imagem de S. Exª, e que tambémpossuía dados de todos os passos dos familiares do parlamentar.

Em 1º-11.2005, recebido Ofício nº 18/2005-COR, do Corregedor do Senado Federal, Senador ROMEU TUMA, solici-tando à Polícia Federal, providências a fatos denunciados pelo Senador AR-THUR VIRGÍLIO, na sessão de 31-10-2005.

Aguardando resposta do Departamentode Polícia Federal.

L.1.3 - no ano de 2006

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Petiçãonº 1/2006

SenadorMozarildoCavalcanti

2.3.2006 Esclarece pontos sobre o pronuncia-mento do Senador ROMERO JUCÁ, no dia 21 de fevereiro de 2006, sobre a in-vasão do gabinete daquele Parlamen-tar, situado na rua Victor Hugo, nº 106, Bairro do Canarinho, Boa Vista, Rorai-ma; requer medidas legais cabíveis; esolicita ser notificado de todos os pro-cedimentos necessários ao esclareci-mento dos fatos.

• Em 1º.3.2006, autuado conformedespacho do Corregedor do Senado Fe-deral, Senador ROMEU TUMA.• Em 2.3.2006, autos conclusos aoSenador ROMEU TUMA, Corregedor doSenado Federal.• Of. CSF nº 004/2006, de 2.3.2006,do Senador ROMEU TUMA, Corregedordo SF, encaminhando cópia desta maté-ria ao Senador ROMERO JUCÁ e solici-tando-lhe manifestação.

Petiçãonº 2/2006

SenadorMozarildoCavalcanti

6.3.2006 Solicita à Corregedoria do Senado Fe-deral a apuração da veracidade de su-postas acusações contra sua honra fei-tas em discurso pronunciado no Plená-rio do Senado Federal, em 02 de março de 2006, pelo Senador Romero Jucá.

• Em 6.3.2006, autuado conformedespacho do Corregedor do Senado Fe-deral, Senador ROMEU TUMA.• Of. CSF nº 005/2006, de 7.3.2006,do Senador ROMEU TUMA, Corregedordo SF, encaminhando cópia desta maté-ria ao Senador ROMERO JUCÁ e solici-tando-lhe manifestação.

Petiçãonº 3/2006

SenadorRomero Jucá

7.3.2006 Solicita à Corregedoria do Senado Fe-deral a apuração da veracidade de su-postas acusações contra sua honra,publicadas no Jornal "Correio Brazilien-se", de 05 de março de 2006.

• Em 7.3.2006, recebido do Gabineteda Presidência e autuado conforme des-pacho do Corregedor do Senado Federal, Senador ROMEU TUMA.• Em 7.3.2006, o motorista ROBER-TO JEFFERSON CAMOEIRAS GRA-CINDO MARQUES presta depoimento

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referente à presente matéria, atendendosolicitação do Senador ROMEU TUMA,Corregedor do Senado Federal.

Petiçãonº 4/2006

SenadorJosé Jorge

8.3.2006 Solicita à Corregedoria providênciasquanto à informação de que pessoadesconhecida, fazendo-se passar pelonome de José Jorge, procurou o diretor da filial da Empresa Simioni Metalurgia Ltda - SIMISA em Pernambuco, com opropósito de conseguir levantar recur-sos para campanhas políticas.

• Em 8.3.2006, autuado conformedespacho do Corregedor do Senado Fe-deral, Senador ROMEU TUMA.• Of. CSF nº 006/2006, de 8.3.2006,e Of. CSF nº 16/2006, de 11.4.2006, doSenador ROMEU TUMA, Corregedor doSF, solicitando ao Diretor-Geral do De-partamento de Polícia Federal, PAULOLACERDA, de tomar depoimento do Sr.JOÃO BATISTA DOS SANTOS SILVA.• Ofício nº 282/2006, de 09.05.2006,do Delegado Federal GILSON RIBEIROCAMPOS, encaminhando ao Corregedordo Senado Federal cópias dos termosdos depoimentos prestados pelos Senho-res JOÃO BATISTA DOS SANTOS SIL-VA e ANTÔNIO CARDOSO BALAU.

Petição n.º 5/2006

Senador Al-meida Lima

22.3.2006 Requer, nos termos do Inciso I do art.2ª da Resolução n.º 17, de 1993, queseja convidado o Senhor Francenildodos Santos Costa para prestar esclare-cimentos sobre suas visitas ao Senado Federal.

• Em 22.3.2006, autuada petição doSenador ALMEIDA LIMA para que fosseconvidado o Sr. FRANCENILDO DOSSANTOS COSTA para prestar esclareci-mentos sobre suas visitas ao SenadoFederal. Na mesma data, juntadas notas taquigráfias da sessão deste dia, referen-tes ao pronunciamento do Senador AL-MEIDA LIMA, onde S. Exª encaminha re-querimento à Mesa.• Por meio do Of. nº 12/2006-CSF, de 23.3.2006, do Corregedor, Senador RO-MEU TUMA, foi convidado o senhorFrancenildo dos Santos Costa a compa-recer perante a Corregedoria no dia28.3.2006, para prestar esclarecimentossobre suas visitas no Senado Federal.Cópia do documento foi entregue ao ad-vogado do Sr. Francenildo, Dr. WLICIOCHAVEIRO NASCIMENTO, em24.3.2006, em razão de resultarem infru-tíferas as tentativas de entrega pessoaldo convite ao Sr. Francenildo.• Por meio do Of nº 013/2006-CSF,de 24.3.2006, do Corregedor do SF, Se-nador ROMEU TUMA, foram encaminha-das cópias de documentos relacionadosao Sr. FRANCENILDO DOS SANTOSCOSTA ao Dr. RODRIGO CARNEIROGOMES, Delegado da Polícia Federal, esolicitada cópia do depoimento prestadopelo Sr. Fracenildo à Polícia Federal.• Em 28.3.2006, encaminhado o Ofí-cio nº 014/2006-CSF, do Corregedor, in-formando ao Senador ALMEIDA LIMA da oitiva do Sr. Francenildo dos Santos Cos-ta marcada para o dia 28.3.2006.• Em 28.3.2006, realizou-se Reunião, às 18h, na Sala 6 da Ala Senador NiloCoelho, presidida pelo Corregedor doSenado Federal, Senador ROMEU TU-MA, destinada à oitiva do Sr. FRANCE-NILDO DOS SANTOS COSTA.• Em 29.3.2006, encaminhado Of. nº

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015/2006-CSF, de 29.3.2006, do Corre-gedor, Senador ROMEU TUMA, solici-tando ao Diretor da Secretaria de Segu-rança Legislativa do SF, PEDRO RI-CARDO ARAÚJO CARVALHO, informa-ções relacionadas à quadra residencialonde trabalhava o Sr. FRANCENILDO.Em resposta, o Diretor da Secretaria deSegurança Legislativa do SF encaminhou ao Corregedor os Of. nº 146 e 147/2006-SESEG, ambos de 5.4.2006.• Em 29.3.2006, no Gabinete do Se-nador ROMEU TUMA, foram ouvidos os Srs. JOÃO GUSTAVO DE ABREU COU-TINHO e ENÉAS DE ALENCASTRONETO.• Ofício nº 018/2006-CSF, do Corre-gedor do SF, Senador ROMEU TUMA,solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado ALDO REBELO, acolaboração de fazer apresentar-se àCorregedoria do SF, o Sr. BERNARDOFELIPE ESTELLITA LINS, para prestarinformações.• Ofício n.º 019/2006-CSF, de12.4.2006, do Corregedor do SF, Sena-dor ROMEU TUMA, convidando o Sr.LEANDRO, a comparecer à Corregedoria do SF para prestar informações.• Ofício n.º 20/2006-CSF, de19.04.2006, do Corregedor do SenadoFederal, Senador ROMEU TUMA, ao Sr. LEONARDO JOSÉ DE MOURA, convi-dando-o a comparecer à Corregedoria do Senado para prestar informações.• Ofício n.º 21/2006-CSF, de19.04.2006, do Corregedor do SenadoFederal, Senador ROMEU TUMA, à Sra. HELENA CHAGAS, convidando-a acomparecer à Corregedoria do Senadopara prestar informações.• Realizada em 25.04.2006, audiência da Corregedoria do Senado destinada aouvir o Sr. BERNARDO FELIPE ESTEL-LITA LINS e o Sr. LEONARDO JOSÉ DE MOURA.• Ofício n.º 368/2006, de 23.05.2006,do Delegado Federal, RODRIGO CAR-NEIRO GOMES, ao Corregedor do Se-nado, Senador ROMEU TUMA, solicitan-do cópia do depoimento prestado por Le-onardo José de Moura perante a Corre-gedoria do Senado.• Ofício n.º 131/2006-CSF, de29.06.2006, ao Delegado Federal RO-DRIGO CARNEIRO GOMES, encami-nhando cópia do depoimento do Sr. LE-ONARDO JOSÉ DE MOURA, prestadoperante a Corregedoria do Senado.

Petição n.º 6/2006

Senador Ro-meu Tuma

05.04.2006 Solicita ao Diretor-Geral da Polícia Fe-deral a apuração da veracidade do do-cumento com supostos favorecidos pe-la empresa estatal “furnas”, com ajudafinanceira para a campanha nas últi-mas eleições.

• Of. CSF n.º 01/2006, do Corregedor do Senado, Senador ROMEU TUMA, aoDiretor da PF, Sr. PAULO FERNANDODA COSTA LACERDA, solicitando a apu-ração da veracidade do documento comsupostos favorecidos pela empresa esta-tal "FURNAS", com ajuda financeira para

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a campanha nas últimas eleições.• Of. n.º 2/2006 - CSF, do Corregedor do Senado, Senador ROMEU TUMA, aoPresidente da CPMI dos Correios, Sena-dor DELCÍDIO AMARAL, encaminhandoa correspondência em que se dirigiu aoDiretor da PF, como também cópia do O-fício n.º 94/2006-DG/DPF, com a respos-ta da Polícia Federal.• Of. n.º 3/2006 - CSF, do Corregedor do Senado, Senador ROMEU TUMA, aoPresidente da CPI dos Bingos, SenadorEFRAIM MORAIS, encaminhando a cor-respondência em que se dirigiu ao Diretor da PF, como também cópia do Ofício n.º 94/2006-DG/DPF, com a resposta da Po-lícia Federal.• Ofícios 10/2006 e 11/2006, do Cor-regedor do Senado, Senador ROMEUTUMA, ao Presidente da CPMI dos Cor-reios, DELCÍDIO AMARAL e ao Presi-dente da CPI dos Bingos, EFRAIM MO-RAIS, encaminhando cópia dos Laudosde Exame em Local da Internet n.º220/2006-INC, bem como de Exame Do-cumentoscópico n.º 456/2006-INC.• Relatório de 16.03.2006, do Sena-dor ROMEU TUMA, sobre o Laudo deExame Documentoscópico n.º 456/2006-INC e sobre o Laudo de Exame em Local da Internet n.º 220/2006-INC.• Ofício n.º 847/06/GP, do Presidenteda Câmara dos Deputados, ALDO RE-BELO, ao Presidente do Senado Federal, RENAN CALHEIROS, encaminhando ofí-cio da Câmara Municipal de Chapecó pa-ra as providências cabíveis.• Ofício nº 29/2006, do Corregedor do Senado Federal, Senador ROMEU TU-MA, solicitando ao Diretor-Geral do De-partamento de Polícia Federal, PAULOFERNADO DA COSTA LACERDA, solici-tando novos documentos sobre a empre-sa estatal de Furnas.

Petição n.º 7/2006

SenadorValmir Ama-

ral

02.05.2006 Requer da Corregedoria do SenadoFederal, providências quanto a tentati-va de extorsão dirigida a S.Exª peloSenhor "Valter", por telefone, conforme relatadado no Ofício n.º 48/2006, de 28 de bril de 2006.

• Em 02.05.2006, despacho de autua-ção do Corregedor, à fl. 01.

Petição n.º 8/2006

SenadoresArthur Virgílio e Tião Viana

03.05.2006 Requerem à Mesa do Senado Federal, esclarecimentos quanto à investigaçãofeita no Senado a respeito de fraudesem telefones oficiais, citada em matéria publicada na Revista IstoÉ, de autoriado Jornalista Hugo Marques, conforme discursos proferidos por S. Exas. naSessão Plenária de 02 de maio de2006.

• Despacho do Presidente do Senado Federal, encaminhando à Corregedoriado Senado, em 02.05.2006.• Despacho do Corregedor do Sena-do, solicitando a autuação e posterior de-volução à Presidência em 02.05.2006.• Despacho do Corregedor do Senado Federal, Senador Romeu Tuma, determi-nando a oitiva de servidores da Secreta-ria de Telecomunicações da Diretoria-Geral e do Gabinete do Senador ArthurVirgílio.• Em 23.5.2006, no Gabinete do Cor-regedor do SF, Senador ROMEU TUMA, às 18 horas, realizou-se oitiva do Diretor da Secretaria de Telecomunicações do

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SF, CARLOS ROBERTO DOS SANTOSMUNIZ, com a participação do Diretor da Subsecretaria de Convergência Tecnoló-gica do SF, RICARDO MACEDO.• Relatório técnico, de 31.5.2006, as-sinado pelo Diretor da Secretaria de Te-lecomunicações do SF, CARLOS RO-BERTO DOS SANTOS MUNIZ, e pelo Di-retor da Subsecretaria de ConvergênciaTecnológica do SF, RICARDO MACEDO.

Petição n.º 10/2006

Senador Ro-mero Jucá

10.05.2006 Dar conhecimento ao Presidente doSenado Federal e ao Ministro da Justi-ça de fatos que relata e solicita provi-dências.

• Em 10.05.2006, despacho do Presi-dente do Senado.• Em 10.05.2006, despacho do Cor-regedor do Senado.• Em 30.05.2006, Ofício n.º 103/2006-GSRJ, do Senador Romero Jucá ao Cor-regedor do Senado, Senador RomeuTuma, encaminhando Termo de Depoi-mento do Sr. Lusérgio Barreira Abreu,prestado na Superintendência da PolíciaFederal em Goiânia, em 04.05.2006.

Petição n.º 11/2006

Senador Ro-meu Tuma

17.05.2006 Solicita, ao Juiz Federal da 2ª Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária doEstado do Mato Grosso, documentação referente à chamada “Operação San-guessuga”.

• Em 17.05.2006, autuado em quatroVolumes, na seguinte forma: Vols. I e II, Ofício nº 715/2006-SECRI, contendo adocumentação enviada pelo MeritíssimoJuiz Jéferson Schneider; Vol. III, anexado ao Memorando nº101/2006/SETE/SR/MT. Material cons-tante do CD-ROM “Operação Sangues-suga”; e Vol. IV, Pronunciamento do Sen. Ney Suassuna – Sessão do dia 16 demaio de 2006.• Em 10.07.2006, Ofício de19.05.2006, do Corregedor do Senado,ROMEU TUMA, à Senadora SERYS S-LHESSARENKO, referente à nota de es-clarecimento prestada pela Senadora namesma data.• Em 10.07.2006, juntado aos autos o Ofício n.º 531/2006 - SECRI, de29.4.2006, do Juiz Federal da 2ª Va-ra/MT, JEFERSON SCHNEIDER, aoPresidente do Senado Federal, RENANCALHEIROS (fls. 1381/1395 - Vol. V).• Em 13.07.2006, juntado o OfícioCSF n.º 34/2006, de 12.07.2006, do Cor-regedor do Senado, ROMEU TUMA, aoJuiz Federal da 2ª Vara da Seção Judici-ária de Mato Grosso, JEFERSON SCH-NEIDER.• Em 25.07.2006, enviado o OF. CSF Nº 036/2006, de 25.07.2006, do Correge-dor do Senado Federal ao Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento nº 77, de 2006-CN, Deputado Antônio Carlos Biscaia,solicitando o fornecimento da documen-tação completa recebida do Supremo Tri-bunal Federal e da Seção Judiciária doEstado de Mato Grosso sobre as denún-cias envolvendo a "Operação Sangues-suga", realizada pela Polícia Federal (fl.1397, volume V). Referido Ofício foi re-cebido em 25.07.2006 pelo próprio Depu-tado Antônio Carlos Biscaia, conformerecibo à fl. 1397, volume V.

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• Em 11.9.2006, juntado aos autos oOfício nº 222/2006- CPMI -"Ambulâncias", de 27.7.2006, do Presi-dente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada por intermédio do Re-querimento nº 077, de 2006-CN, Deputa-do ANTÔNIO CARLOS BISCAIA, que,em atenção ao Of. CSF nº 036/2006, en-caminha cópia das partes do depoimento prestado pelo Sr. LUIZ ANTÔNIO TRE-VISAN VEDOIN à 2ª Vara da Justiça Fe-deral do Estado de Mato Grosso, bemcomo documentação concernente aosSenadores citados na CPMI.• Em 13.9.2006, juntado aos autos(volume IX) o Ofício nº 49/2006, datadode 11 de setembro de 2006, do Correge-dor do Senador Federal, Senador RO-MEU TUMA, encaminhando ao Presiden-te do Conselho de Ética e Decoro Parla-mentar do Senado Federal, Senador JO-ÃO ALBERTO SOUZA, Relatório de Ati-vidades da Corregedoria relacionadas àRepresentação nº 1, de 2006 (4 folhas).• Em 14.9.2006, autos encaminhadosao Gabinete do Senador JOÃO ALBER-TO SOUZA, Presidente do Conselho deÉtica e Decoro Parlamentar do SenadoFederal (9 volumes).

Petição n.º 12/2006

Senador He-ráclito Fortes

09.06.2006 Solicita apuração de responsabilidades na veiculação de nota atribuída à Lide-rança do Partido dos Trabalhadores no Senado, com texto ofensivo à dignida-de do Presidente e do Relator da CPIdos Bingos e, ao Senado Federal e ao Congresso.

• Despacho do Corregedor, "Autue-se" e, solicita encaminhamento de cópiado discurso da Senadora Ideli Salvatti ao Senador requerente.• Ofício CSF n.º 026/2006, de14.06.2006, do Corregedor do Senado,Senador ROMEU TUMA, ao SenadorHERÁCLITO FORTES, encaminhando-lhe discurso proferido pela Senadora I-DELI SALVATTI.• Ofício CSF n.º 032/2006, de14.06.2006, do Corregedor do Senado,Senador ROMEU TUMA, à Senadora I-DELI SALVATTI, solicitando que informeos nomes dos assessores da Liderençado PT no Senado que teriam elaboradonota a que se refere o pronunciamentofeito na Sessão de 9 de junho de 2006.• Ofício n.º 0264/2006-GSISAL/MVH,de 12.07.2006, da Senadora Ideli Salvat-ti, em resposta ao Ofício CSF n.º032/2006;• Ofício CSF n.º 035/2006, de12.07.2006, do Corregedor do Senado,Senador ROMEU TUMA, ao SenadorHERÁCLITO FORTES, encaminhandocópia do Ofício n.º 0264/2006-GSISAL/MVH, da Líder do PT no Sena-do, Senadora IDELI SALVATTI

Petição nº 14/2006

SenadorMagno Malta

26.07.2006 Encaminha à Corregedoria Parlamentar o Ofício nº 00725-06/SF.GAB-MM, pelo qual repudia as tentativas de incluir seu nome entre aqueles que possivelmente têm ligação com crimes cometidos me-diante fraude em licitações para acompra de ambulâncias.

• Autos encaminhados ao Secretário-Geral, Raimundo Carreiro, em19.09.2006.• Em 25.7.2006, juntado aos autos oofício nº 725-06/SF.Gab.MM, do senador MAGNO MALTA, encaminhando ao se-nador ROMEU TUMA, Corregedor do SF,

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repúdio em relação a seu nome ter sidocitado, incluído entre àqueles que têm li-gação com crimes na CPMI da ambulân-cias. Nesta data foi entregue cópias detodas as emendas relativas à Saúde e áEducação, durante o período que eraDeputado Federal e Senador.• Em 4.8.2006, às fls. 298, juntado O-fício nº 766-SF.Gab.MM, do senadorMAGNO MALTA, apresentando DECLA-RAÇÃO do Deputado Federal LINOROSSI, referente ao pronunciamento fei-to no dia 1.8.2006 aos parlamentares.• Juntado, também, cópia da DE-CLARAÇÃO, às fls. 299, de 3.8.2006.• Em 7.8.2006, às fls. 300, despachoda Drª MARTHA LYRA NASCIMENTO,encaminhando ao SGM, RAIMUNDOCARREIRO SILVA, para conhecimento e adoção das providências cabíveis em re-lação ao referido despacho.• Em 4.8.2006, juntado Ofício nº249/2006 - CPMI - AMBULÂNCIAS, de 4-8-06, do Deputado ANTONIO CARLOSBISCAIA, Presidente da Comissão, aoCorregedor do Senado Federal, Senador ROMEU TUMA, com a finalidade de apu-rar as denúncias relativas a aquisiçãofraudulenta de insumos para a saúde; e, em atenção ao Ofício nº 40/2006, de3.8.2006, encaminhando cópia em meiomagnético (CD) do depoimento prestadopelo Sr. LUIZ ANTONIO TREVISAN VE-DOIN, no DPF (às fls. 302/495).• Juntado, às fls. 496/500, Ofício nº49-06/CSF, do Corregedor do SF, sena-dor ROMEU TUMA, ao Presidente doCEDP, senador JOÃO ALBERTO SOU-ZA, encaminhando RELATÓRIO DE A-TIVIDADES DA CORREGEDORIA DOSF, nos autos da Petição nº 11, de 2006, solicitando os 9 (nove) volumes referen-tes à chamada Operação Sanguessuga,que tem relação com as Representaçõesnº 1, 2 e 3, de 2006.• Juntado TERMO DE CONCLUSÃO, datado em 19.9.2006 e assinado pela se-cretária do CEDP do SF, Drª AMÁLIA FI-GUEIREDO DA LUZ.

Petição nº15/2006

SenadoraSerys Slhes-

sarenko

01.08.2006 Encaminha à Corregedoria Parlamentar sua defesa com a íntegra de todos os documentos.

• Em 19.09.2006 - Despacho do Pre-sidente, "Ao Relator", nesta data.

Portaria n.º 1/2006

Senador Ro-meu Tuma

05.05.2006 Instaura sindicância para apurar os fa-tos envolvendo o ex-Secretário Parla-mentar Marcelo Cardoso de Carvalho.

• Em 17.05.2006, despacho do Cor-regedor dirigido ao Diretor-Geral do Se-nado, solicitando a juntada de documen-tos pessoais do ex-Assistente Parlamen-tar.• Em 26.05.2006, juntado o ProcessoAdministrativo n.º 007510/06-3.• Em 30.05.2006, Ofício n.º 535/2006,do Juiz Federal da 2ª Vara/MT, JEFER-SON SCHNEIDER, ao Presidente do Se-nado Federal, Senador RENAN CA-LHEIROS, encaminhando cópia da deci-são proferida nos autos da medida Cau-

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telar/Quebra de Sigilo n.º 2004.4760-6,em que é requerente o Ministério Público Federal, e também auto circunstanciado(representação policial) referente ao Ser-vidor MARCELO CARDOSO DE CAR-VALHO, para conhecimento e as provi-dências necessárias.• Em 31.05.2006, Ofício nº 612/2006, de 30.4.2006, do Juiz Federal da 2ª Va-ra/MT, JEFERSON SCHNEIDER, aoPresidente do Senado Federal, SenadorRENAN CALHEIROS, informando a aber-tura de inquérito policial referente a estamatéria.• Em 01.08.2006, Ofício CSF n.º038/2006, do Corregedor do Senado, aoSr. Marcelo Cardoso de Carvalho, convi-dando-o a prestar depoimento nos autos da presente Sindicância.• Em 03.08.2006, termo de depoimen-to prestado pelo Sr. Marcelo Cardoso deCarvalho, prestado perante a Corregedo-ria Parlamentar.• Em 03.08.2006, Ofício STAQ n.º144/2006, da Diretora da Secretaria deTaquigrafia, ao Corregedor do Senado,encaminhando envelope contendo as no-tas taquigráficas do depoimento do Sr.Marcelo Cardoso de Carvalho prestadona mesma data. • Em 22.08.2006, Ofício CSF n.º42/2006, do Corregedor do Senado, aoSenhor Marcelo Cardoso de Carvalho,convidando-o a prestar novo depoimento.• Em 22.08.2006, Ofício CSF n.º43/2006, do Corregedor do Senado, àSenhora Maria Angélica Batista Soaresconvidando-a a prestar depoimento pe-rante a Corregedoria Parlamentar.• Em 22.08.2006, certidão lavrada pe-la SCOP, certificando a impossibilidadede comparecimento do Sr. Marcelo Car-doso de Carvalho, para depoimento em22.08.2006 perante a Corregedoria Par-lamentar.• Em 22.08.2006, termo de depoimen-to prestado pela Sra. Maria Angélica Ba-tista Soares perante a Corregedoria Par-lamentar.• Em 22.08.2006, Ofício STAQ n.º146/2006, da Diretora da Secretaria deTaquigrafia ao Corregedor do Senado,encaminhando notas taquigráficas do de-poimento prestado pela Sra. Maria Angé-lica Batista Soares na mesma data..• Em 22.08.2006, Ofício CSF n.º44/2006, do Corregedor do Senado àSenhora Mônica Mucury Teixeira, convi-dando-a a prestar depoimento perante aCorregedoria Parlamentar em23.08.2006.• Em 23.08.2006, termo de depoimen-to da Sra,. Mônica Mucury Teixeira pe-rante a Corregedoria Parlamentar.• Em 24.08.2006, Ofício STAQ n.º147/2006, da Diretora da Secretaria de

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Taquigrafia ao Corregedor do Senado,encaminhando notas taquigráficas do de-poimento prestado pela Sra. Mônica Mu-cury Teixeira em 23.08.2006.• Em 28.08.2006, Ofício n.º 45/2006,do Corregedor do Senado, ao Sr. Marce-lo Cardoso de Carvalho, convidando-o aprestar novo depoimento perante a Cor-regedoria Parlamentar em 29-.08.2006.• Em 28.08.2006, Ofício n.º 46/2006,do Corregedor do Senado, à SenhoraMaria Angélica Batista Soares, convidan-do-a a prestar novo depoimento perantea Corregedoria Parlamentar em 29-.08.2006.• Em 29.08.2006, certidão lavrada pe-la SCOP, certificando a impossibilidadede comparecimento do Sr. Marcelo Car-doso de Carvalho, para depoimento em29.08.2006 perante a Corregedoria Par-lamentar.• Em 29.08.2006, termo de depoimen-to da Sra. Maria Angélica Batista Soares, prestado perante a Corregedoria Parla-mentar na mesma data.• Em 29.08.2006, Ofício STAQ n.º148/2006, da Diretora da Secretaria deTaquigrafia ao Corregedor do Senado,encaminhando as notas taquigráficas dodepoimento prestado pela Sra. Maria An-gélica Batista Soares na mesma data. • Em 31.08.2006, Ofício CSF n.º48/2006, do Corregedor do Senado, aoSr. Marcelo Cardoso de Carvalho, convi-dando-o a prestar novo depoimento pe-rante a Corregedoria Parlamentar em04.09.2006.• Em 04.09.2006, termo de depoimen-to do Sr. Marcelo Cardoso de Carvalhoprestado perante a Corregedoria Parla-mentar na mesma data. • Em 04.09.2006, Ofício STAQ n.º150/2006, da Diretora da Secretaria deTaquigrafia ao Corregedor do Senado,encaminhando notas taquigráficas do de-poimento prestado pelo Sr. Marcelo Car-doso de Carvalho prestado perante aCorregedoria Parlamentar na mesma da-ta.• Em, 21.09.2006, Ofício n.º049/2006-CSF, do Corregedor do Sena-do Federal, Senador ROMEU TUMA, aoPresidente do Conselho de Ética e Deco-ro Parlamentar do Senado Federal, Se-nador JOÃO ALBERTO SOUZA, encami-nhando Relatório de Atividades da Cor-regedoria em relação à Petição n.º 11, de 2006.

Portaria n.º 2/2006

Senador Ro-meu Tuma

10.05.2006 Instaura Sindicância para apurar os fa-tos envolvendo o ex-Assistente Parla-mentar Roberto Arruda de Miranda.

• Em 17.05.2006, despacho do Cor-regedor dirigido ao Diretor-Geral do Se-nado, solicitando a juntada de documen-tos pessoais do ex-Assistente Parlamen-tar.• Em 26.05.2006, juntado o ProcessoAdministrativo n.º 007511/06.• Em 06.06.2006, Ofício n.º 158/2006-

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PRESID-CG, de 15.05.2006, da chefe de gabinete do Presidente do Senado, MAR-THA LYRA NASCIMENTO, ao chefe degabinete do Ministro de Desenvolvimen-to, MAURÍCIO TEIXEIRA DA COSTA,encaminhando cópias do Ofício n.º50/2006 - GSNS e do Ato do Diretor-Geral n.º 832/2006, referentes à exone-ração do Sr. ROBERTO ARRUDA DEMIRANDA.• Em 06.06.2006, Ofício CSF n.º25/2006, de 05.06.2006, do Corregedordo Senado, ROMEU TUMA, ao Ministrodo Desenvolvimento, LUIZ FERNANDOFURLAN, informando que, com referên-cia ao ofício n.º 50/GM-MDIC, foi abertasindicância para apurar os fatos envol-vendo o ex-assistente Parlamentar RO-BERTO ARRUDA DE MIRANDA.

Sindicân-cia n.º 1/2006

Senador José Sarney

09.03.2006 Solicita à Corregedoria do Senado a-bertura de sindicância sobre a distribui-ção de “dossiê a todos os Senadores,tendo como remetente o Sr. RichardClack Reniers.

• Em 9.3.2006, autuado conforme des-pacho do Corregedor do Senado Federal,Senador ROMEU TUMA.• Em 9.3.2006, 009/2006-CSF, de 09 de março de 2006, e Of. nº 015/2006-CSF,de 11.4.2006, do Corregedor do Senado, Senador ROMEU TUMA, ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Dr. PAULO LA-CERDA, solicitando a instauração de in-quérito policial para apuração dos fatosnarrados em documentação anexa ao o-fício.

Sindicân-cia n.º 2/2006

Senador He-ráclito Fortes

04.04.2006 Solicita à Corregedoria do Senado Fe-deral, providências no sentido de apu-rar se está sendo espionado pela ABIN, conforme pronunciado em Sessão Ple-nária do dia 4 de 2006

• Em 05.04.2006, autos conclusos aoCorregedor do Senado, Senador Romeu Tuma..