KM C224e-20170119112531 · alínea C), do Decreto-Lei n. 0 555/99 de 16 de Dezembro com a redação...

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IV CURSO DE OUTONO O PROCESSO DAS … · Critérios e limites da aplicação subsidiária do processo penal ao processo de contraordenação ... (Paulo de Sousa Mendes) 2. Meios de

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DECRETO Nº 6.890, DE 29 DE JUNHO DE 2009. O … · pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro d e 2006 . ... 8401.40.00 0 8481.20.90 0 ... 8418.50 15 8481.80.97 4

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João Cambuta · no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto n.0 10/95, de 28 de Abril, e o Decreto n.0 20/93, de 11 de Junho. ARTIGO 3.0 (Dinidas e omissöes) As dúvidas

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MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE RISCOS - core.ac.uk · estabelecimento ou serviço, devendo adotar as medidas adequadas de proteção”, constituindo uma contraordenação muito grave

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& EMPRESAS - Grupo Editorial Vida Económicabasededados.vidaeconomica.pt/users/0/39/CE_5a6e219d105e53031e978df... · Oficial de Contabilidade (POC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º

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Comunicação Pública não Autorizada de Fonogramas e ...cibercrime.ministeriopublico.pt/sites/default/... · Ou seja, nos casos em que se verifique ocorrer a nova contraordenação

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OE 2011 - sifide.com.pt · do Decreto-Le1 n. 0 20/90 d 3 de Janeiro, alterado pela Lei n.0 52-C/96, de 27 de Dezembro, pelo Decreto-Lei da República, l. série de Dezembro de 2 4

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521-0613-GAA-Provedoria - lbp.ptdocumentos.lbp.pt/circulares2013/cirtabcustas.pdfn.0 34/2008, de 26 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.0 181/2008, de 28 de agosto); x) Por força

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2 0 1 7 Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016Página 1 de 442 TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) 2 0 1 7 Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro

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SEGURANÇA NOS TRABALHOS AGRÍCOLAS · alterações – Modelo 1360 INCM. falta deorganização serviços SST constitui contraordenação muito ... As atividades de segurança no

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II. · nao do Decreto n.0 231/79, de 16 de Julho. 2. 0 Tribunal Constitucional no seu Ac6rdao n.0 328/2014 concluiu a sua apreciaçao, dizendo, que corn a entrada em vigor do Decreto-Lei

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APIPEArmazenagem, Comércio e Emprego de Produtos Explosivos) art-0 22.0 n.0 3 a) e 4, art.0 31.0 n.0s a 4 e art.0 34.0 Decreto-LeÏ n.0 376/84 de 30NOV, (Regulamento sobre a Fiscalizaçäo

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M007-20181218161302...Impresso de início de funções ... Para os efeitos previstos no art.0 14.0 do Decreto-Lei n.0 118/83, de 25 de fevereiro, com a redação dada pelo Decreto-Lei

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0 - Prefeitura Municipal de Cordeiro · decreto n°049/2013 "aprova 0 regimento interno do conselho municipal de meio ambiente -condema". o prefeito de cordeiro, estado do rio de

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22C-6e-20141028001320 · de acordo com o artigo n.0 15.0 do Decreto-Lei n.0 9/2007 de 17 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.0 278/2007 de 1 de Agosto.

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OIAPOQUE-AMAPÁ 21 DE SETEMBRO DE 2020-SEGUNDA-FEIRA ...€¦ · Oiapoque/AP, 21 de setembro de 2020. DECRETO No 615/2020GAB/PMO "Dispõe sobre a retificação do Decreto n. 0 556/2020

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PROCESSOS DE CONTRAORDENAÇÃO

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