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CREASC Ano 11 - Edição nº 82 - Junho/Julho/2012

CURSOS E EVENTOS

INSTITUCIONAL

Prezados(as) Profissionais,

A execução de obras ou a aqui-sição de bens e serviços a se-

rem contratados pela gestão pública no país defronta-se com todo o tipo de problemas. Carência de mão de obra e projetos qualificados, falta de planejamento e ética, processos licitatórios fraudulentos, superfatura-mento, utilização de materiais inade-quados, entre diversos outros.

A qualidade, a segurança e a ética nas obras públicas é uma pre-ocupação constante do sistema Confea/Crea, cujos profissionais es-tão diretamente relacionados às dife-rentes etapas deste processo e têm a responsabilidade sobre o sucesso ou qualquer falha e incorreção nos tra-balhos realizados.

Muitas são as fases onde pode haver distorções. Seja na elaboração do projeto básico, das planilhas orça-mentárias, na fiscalização da execu-ção da obra ou mesmo na assinatura

de um termo aditivo, é do profissio-nal da área tecnológica a responsa-bilidade. Ou pelo menos deveria ser. A orientação técnica profissional du-rante a elaboração e execução deste tipo de processo é extremamente im-portante e necessária para o segmen-to de obras públicas.

O CREA-SC está atento a essas questões e mantém diversas parce-rias, como com o Tribunal de Contas, onde tem acesso ao sistema e-Sfinge -Cadastramento e Acompanhamen-to de Obras, o que facilita bastante o trabalho da fiscalização, ou com o Deinfra, interligado ao sistema Sicop – Sistema Integrado de Controle de Obras Públicas, no qual a execução de obras no Estado é permitida so-mente com o devido registro da ART.

É com este comprometimento que estamos apoiando o IBEC - Insti-tuto Brasileiro de Engenharia de Cus-tos na realização do Fórum Brasileiro de Custos de Obras Públicas, evento itinerante que já passou por quatro

O papel da engenharia no planejamento de custos das obras públicas

DIRETORIAEng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita XavierPresidente Eng. Agr. Felipe Penter1º Vice-Presidente Eng. Eletric. João Reus de Camargo2º Vice-Presidente Eng. Civil João de Oliveira1º Secretário Tec. Agropec. Edson Carlos de Quadra2º Secretário Tecnol. Eletromec. Claudemir Rogério Oldoni3º SecretárioEng. Agr. e Seg. Trab. Nelton Luiz Baú1º Tesoureiro Eng. Civil Evaldo Cavalli 2º Tesoureiro

capitais e acontece em Florianópolis no dia 9 de julho, visando aprimorar o texto de uma “Orientação Técnica”, que auxiliará na elaboração de orça-mentos pré-licitatórios dentro dos critérios técnicos existentes na Enge-nharia de Custos.

O documento é uma ferramen-ta valiosa para evitar algumas das inúmeras deformidades no planeja-mento dos processos licitatórios que norteiam as obras públicas por todo o Brasil. Vamos participar deste pro-cesso de melhorias nas referências e regulamentação do setor.

Um abraço,

Eng. Civil e de Seg.do TrabalhoCarlos Alberto Kita Xavier

Presidente do CREA-SC

Parabéns aos Engenheiros Florestais, de Minas, Sanitaristas e Aquicultores!Dia do Eng. de Minas: 10 de julho / Dia do Eng. Florestal: 12 de julho / Dia do Eng. Sanitarista: 13 de julho / Dia do Eng. Aquicultor: 14 de julho

O informativo é uma publicação do CREA-SC dirigi-da a todos os profissionais registrados. Artigos as-sinados não são de responsabilidade do CREA-SC.

Endereço: Rodovia Admar Gonzaga, 2125 - Itacorubi Florianópolis-SC - CEP: 88034-001 Fone/Fax: (48) 3331-2000 / (48) 3331-2009 www.crea-sc.org.br / crea-sc@crea-sc.org.br Ouvidoria: 0800-481166

COMITÊ EDITORIALEng. Civil Luiz Henrique Pellegrini Tecnol. Eletromec. Claudemir Rogério OldoniJorn. Claudia de OliveiraJorn. Patricia FrancalacciJorn. Adriano Comin

ASSESSORA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃOJorn. Claudia de Oliveira (MTB/SC 00536/JP)

JORNALISTA RESPONSÁVELJorn. Patrícia Francalacci (MTB/SC 01016/JP)

REDAÇÃOJorn. Adriano Comin (MTB/SC 02114/JP)Jorn. Claudia de Oliveira (MTB/SC 00536/JP)Jorn. Patricia Francalacci (MTB/SC 01016/JP)

COLABORAÇÃOViviane da RosaMilton ForteAna Paula Lopes

DIAGRAMAÇÃODesigner Gráfica Larissa Pavan

FOTO DE CAPAShutterstock/ArtyFreeShutterstock/ Paul FleetStock.xchng/Svilen Milev

CONTATO COM A REDAÇÃOTelefone: (48) 3331-2044 / 3331-2045comunicacao@crea-sc.org.br

IMPRESSÃOCOAN Gráfica

Fundações Especiais – Estacas Hélice, Barrete, Jet Grouting (AREA-IT)Data: 02 de AgostoLocal: ItajaíInformações: (47) 3348-0973www.areait.com.br

Data: 03 e 04 de AgostoLocal: JoaçabaInformações: (49) 3551-2067http://www.aencimoc.com.br/site/index.php

Data: 11, 12 e 13 de Julho de 2012Local: Casa do Povo, Vacaria - RSInformações: www.mussattoagro.com.br e www.fruticultura.agr.brData: 11 de Agosto

Local: ChapecóInformações: (49) 3331-4042aeagro@uol.com.br

Data: 14 de JulhoLocal: FlorianópolisInformações: (48) 9633-5288http://www.acesa.org.br

Data: 19 e 20 de JulhoLocal: VideiraInformações: www.tecnicoagricolasc.com.br

Alvenaria Estrutural com Blocos de Concreto: Teoria, Aplicação, Custos e Vantagens (AENCIMOC)

Seminário Internacional de FruticulturaAplicativos da Matriz do Conhecimento da Res. 1010/2005 (AEAGRO)

X Encontro Anual de Engenheiros Sanitaristas e/ou Ambientais (ACESA)

Manejo Agroecológico de Pastagem (ATASC)

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Data: 15 a 31 de JulhoLocal: JoinvilleInformações: (47) 3422-7512ajeci@terra.com.br

Estabilidade de Taludes e Encostas Naturais (AJECI)

Ao palestrar sobre ética e res-ponsabilidades profissionais

para estudantes e graduados, com frequência menciono a posição aristo-

télica sobre o papel do homem na pólis. Para Aristóteles, homem virtuoso é aquele que mergulha no desenvolvi-mento integral de suas faculdades, que age e que não fica inerte perante os problemas sociais. É o homem ativo, que desempenha um papel de relevância junto à sua co-munidade: em suma, é o homem político.

Como membros de um importante segmento social, o dos profissionais registrados no Crea, não podemos perder de vista que o nosso conhecimento tem de ser colocado sempre a serviço da sociedade, acima das pai-xões políticas, cuja transitoriedade não se coaduna com a perenidade das estruturas que aprendemos a projetar e construir.

Contudo, é uma realidade inarredável o fato de que as decisões técnicas são precedidas das políticas. Isso é um truísmo ainda não totalmente compreendido e assi-milado pelos profissionais da engenharia, da agronomia

Os profissionais e a políticaPor Claude Pasteur Faria Eng. Eletricista e Advogado - claude@crea-sc.org.br

e das demais profissões registradas no Crea. É necessário mudar essa realidade.

Muitos de nós reclamamos dos políticos e da política, quase sempre com razão. O nível de degradação moral das nossas instituições não tem precedente. A falta de estadistas e de paradigmas morais atingiu o paroxismo, levando à devassidão e à corrosão intestina dos poderes da República. O que fazer?

A única solução é que os bons não se deixem mais conduzir pelos maus. Que nós, profissionais das áreas tecnológicas, que, às duras penas, aprendemos a lidar com equações, cálculos e vetores, aprendamos também a lidar com os temas políticos e a participar ativamente da vida das nossas pólis, como os antigos gregos faziam.

A democracia ocidental, da forma concebida, depende de que homens virtuosos e preparados a pratiquem. O saber tecnológico, direcionado à realização da felicidade humana, é uma ferramenta que não pode ficar apenas nos computadores e nas pranchas: deve estar presente na política como forma de renová-la e reconstruí-la.

TIRAGEM35.000 exemplares

OPINIÃO 3

Confira mais cursos e eventos no site www.crea-sc.org.br.

CREASC Ano 11 - Edição nº 82 - Junho/Julho/2012

CREASC Ano 11 - Edição nº 82 - Junho/Julho/2012 CAPACAPA

Fórum nacional debate custos em obras públicas

As deficiências na preparação de orçamentos pré-licitató-

rios em obras públicas e a falta de critérios dos órgãos responsáveis ao elaborar os preços de referência, causam em todo o país divergências graves quanto aos custos estabe-lecidos. Isto, somado a deficiência de profissionais capacitados para realizar os projetos, resulta em obras com menor qualidade, preços so-cialmente injustos, além de eleva-dos investimentos e despesas com manutenção. Há a necessidade de que os profissionais e a sociedade coloquem em discussão o uso de metodologias adequadas a estes processos, regulamentando o setor.

Por isso o CREA-SC e o IBEC - Instituto Brasileiro de Engenha-ria de Custos realizam no dia 9 de julho em Florianópolis, o Fórum Brasileiro de Custos de Obras Pú-blicas, evento itinerante que já aconteceu em quatro capitais. Re-presentantes de órgãos públicos contratantes, de auditoria e de fiscalização, além de empresas e

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Para o Eng. Pedro Jorge Rocha de Oliveira, da Diretoria de Contro-le de Licitações e Contratações do Tribunal de Contas de Santa Cata-rina, os problemas nos orçamentos de obras públicas residem, de um lado, na falta de planejamento da Administração, deficiência na ela-boração dos projetos e ausência de profissionais capacitados. De outro, na falta de análise adequada das proposições presentes na licitação e pela ‘cultura do aditamento con-tratual, que busca corrigir, sempre para mais, os valores inicialmente propostos’. “Especificamente, sobre o BDI, ainda há muita controvérsia sobre sua composição e seu cálculo que, para o setor público, precisa es-tar sintonizado com as orientações do TCU”, comenta.

Prejuízos - “O conflito entre os orçamentos pré-licitatórios e orça-mentos das construtoras interessa-das nas obras causam prejuízos à ad-ministração pública e as empresas, uma vez que muitas delas são leva-das a deixar de participar do proces-so licitatório”, lembra o presidente do Sinduscon, Eng. Hélio Bairros.

“A maior dificuldade está no pró-prio edital. Em alguns casos a Admi-nistração Pública não tem o apoio técnico e jurídico para iniciar e con-cluir um processo licitatório, caso de municípios pequenos e de interior, onde não existe à disposição sequer um engenheiro. O que leva a má for-mulação do edital de licitação, sem as especificações necessárias e sem definir corretamente o objeto a ser licitado, gerando orçamentos falhos e incompletos”, ressalta, comple-tando que as diferenças dizem res-peito a uma orientação técnica que não padroniza conceitos e critérios, os quais precisam ser aplicados des-de o orçamento pré-licitatório.

“Sem uma normatização clara, que traga definições que sirvam de base a empresa participante do

processo, os orçamentos tendem a apresentar divergências”, conclui.

Orientação Técnica - As re-ferências legais da orientação IBEC 04/11 são as leis 8.666/93, 8.883/94, 9.648/98 e 12.465/11 (Diretrizes Or-çamentárias). O documento relem-bra que, segundo a Lei nº 8.666/93, art. 7º, o projeto básico tem que ter planilhas que detalhem os serviços a ser prestados, com especificações técnicas, para que haja transparên-cias nas informações.

Ainda de acordo com a lei, o pro-jeto executivo deve ter o conjunto dos elementos necessários à execu-ção completa da obra de acordo com as normas pertinentes da ABNT e o orçamento detalhado deve conter dados como planilha orçamentária, detalhamento de custos de insumos, composições de custos unitários e do BDI – taxa percentual acrescenta-da aos custos diretos, visando cobrir as despesas da administração central da empresa, seus custos financeiros e a margem de incerteza.

A OT traz ainda as características a serem observadas para que não haja impropriedades no emprego de sistemas referenciais (tabelas de

custos), como por exemplo, a ado-ção de uma composição de concre-to para edificações na elaboração de orçamentos de pontes.

Referência - O presidente do IBEC Nacional, Eng. Paulo Roberto Vilela Dias, comenta que os órgãos públicos estão elaborando seus pre-ços de referências sem considerar todas as exigências legais. “Assim, este preço de referência está sendo calculado até 28% abaixo do custo das empresas”, diz.

Outro problema, segundo ele, é que a Lei de Diretrizes Orçamen-tárias (LDO) exige a utilização de tabelas de custos (SINAPI e SICRO) que não se adequam a todos os ti-pos de obras, como saneamento, barragens, edificações com acaba-mento acima de médio e serviços especiais (CBUQ em aeroportos e lançamento de concreto em gran-des estruturas).

“O objetivo é a elaboração de uma Orientação Técnica definitiva, que será entregue ao governo fe-deral, Congresso, Ministério Públi-co, Tribunais de Contas da União e Estaduais e Procuradoria Geral da República”, finaliza.

Evento acontece dia 9 de julho no auditório do CREA-SC

construtoras estarão reunidos no auditório do Conselho, visando co-laborar com a “Orientação Técnica IBEC-04/2011”, permitindo a ela-boração de orçamentos pré-licita-tórios dentro dos critérios técnicos existentes na Engenharia de Custos. O documento já tem versão pro-visória e está em consulta no site www.forumobraspublicas.com.br.

O Fórum visa também apresen-tar aos profissionais da área tecno-lógica, principais envolvidos nestas obras, a importância da elaboração desta orientação técnica, que será utilizada para orçar os custos reais das grandes construções.

Segundo dados do SICOP – Siste-ma Integrado de Controle de Obras Públicas do Deinfra – Departamento Estadual de Infraestrutura, o período de janeiro de 2011 à maio de 2012 registra 2.545 contratos, concluídos ou em andamento, somando mais de R$ 2 bilhões e 99 milhões em obras.

Dos valores por setor benefi-ciado, o de Infra Estrutura registra R$ 1 bilhão e 274 milhões, Edu-

8h às 9h 9h às 9h10

9h10 às 9h30

9h30 às 10h30

10h30 às 11h30

11h30 às 12h30

12h30 às 14h30 14h30 às 16h30 16h30 às 17h30 17h30 às 17h45

17h45 às 18h

Credenciamento e entrega de materialPalavra do Coordenador Nacional do Fórum, Eng. Rubens BorgesPalavra do Pres. do CREA-SC, Eng. Civil Carlos Alberto Xavier e do Deputado Federal Edinho BezApresentação da Orientação Técnica pelo Presidente do IBEC Nacio-nal, Eng. Paulo Roberto Vilela DiasApresentação de objetivos e propostas do setor público (Secretaria de Infraestrutura, DNIT, DEINFRA, CEF, TCU, TCE, Prefeituras Municipais, Eletrosul, Casan, entre outras)Apresentação de objetivos e propostas do setor privado (Sinduscon, Sinaenco, FECAM, construtoras e empreiteiras)Almoço livreDebates e propostas do setor público e privadoRevisão das considerações apresentadas durante o fórumConclusão pelo Coordenador Nacional do Fórum, Eng. Rubens BorgesEncerramento

Programação do Evento

“Além dos projetos não serem exe-cutados na íntegra, há falhas na su-pervisão das obras e na fiscalização. Os Tribunais de Contas dos estados estão despreparados, falta orienta-

ção e profissionais especializados e o resultado disso é que ninguém sabe o real valor de uma obra pública no

Brasil. Após participar deste Seminário em Brasília cheguei a conclusão de

que precisamos mesmo refletir e mudar a legislação.”

Deputado Federal Edinho Bez

“Eventos que discutam os preços de obras públicas precisam ser

realizados com maior frequência, envolvendo o segmento público, privado e os órgãos de controle,

no sentido de se buscar parâmetros condizentes com a legislação e

as normas em vigor.” Eng. Pedro Jorge Rocha de

Oliveira, Diretoria de Controle de Licitações e Contratações

TCE-SC

“Uma maior regulamentação permitirá uma homogeneização de

conceitos e procedimentos, evitando assim as brechas nos contratos de obras públicas e necessidades de

termos aditivos. Também maior transparência ao projeto, qualidade tanto do processo quanto da obra em si, além de motivar um número

maior de empresas a participar de licitações de obras públicas.”

Eng. Helio Bairros, Presidente do Sinduscon-SC

Lideranças opinam sobre o evento

Por Patrícia Francalacci

Mais informações e inscrições em www.crea-sc.org.br

cação, R$ 441 milhões; Saúde, R$ 35 milhões, Segurança Pública, R$ 85 milhões, Agricultura e De-senvolvimento Rural, R$ 7 milhões; Urbanismo e Habitação, R$ 25 bi-lhões, e Meio Ambiente e Recursos Hidrícos, R$ 169 bilhões.

“Incluir os profissionais nessa elaboração garantirá que eles este-jam cientes da orientação técnica estabelecida. Assim, poderão fazer suas considerações a respeito das normas a serem colocadas”, afirma Rubens Borges, coordenador nacio-nal do Fórum e diretor do IBEC-SP.

O presidente do CREA-SC, Eng. Civil e de Seg. do Trab. Carlos Alberto Xavier ressalta a importância da pre-sença no Fórum para a evolução do conteúdo original da proposta de orientação técnica.

“Contamos com a presença de todas as associações e sindicatos ligados à construção de obras públi-cas, dos órgãos públicos contratan-tes e de representantes do Tribunal de Contas, bem como de profissio-nais e lideranças”.

CREASC Ano 11 - Edição nº 82 - Junho/Julho/2012

CREASC Ano 11 - Edição nº 82 - Junho/Julho/2012

SAIBA TUDO SOBRE

ESPECIAL

Novo Código Florestal volta ao debate

O Congresso Nacional insta-lou, em 05.06, uma comissão

mista para analisar a MP que visa preencher lacunas deixadas pelos vetos e restabelecer itens aprova-dos no Senado e retirados do texto pelos deputados. A MP reúne mais de 620 emendas.

O relator é o senador Luiz Henri-que (PMDB-SC). A MP tem prazo de 60 dias podendo ser prorrogada por mais 60 dias e será analisada inicial-mente pela comissão, segue para a Câmara, vai ao Senado e, se altera-da, volta para análise dos deputa-dos. Luiz Henrique deve apresentar o seu parecer somente no dia 4.07. A previsão é que a comissão vote o texto no dia 10.07 e as votações na Câmara e no Senado só ocorram depois do recesso parlamentar, de 18.07 a 01.08.

Apesar do tom conciliador, o consenso entre ambientalistas, que almejavam mais proteção para as florestas e trabalhavam por um veto total do texto aprovado pela Câma-ra, e ruralistas, que buscavam sim-plificar as regras de reflorestamento, ainda é questionável.

Mudanças - Uma das mudanças com a MP é a criação de regras di-ferentes de recomposição de mata ciliar de acordo com o tamanho das propriedades, tornando a lei mais branda para os pequenos e mais rígida para os grandes produtores. O texto aprovado pela Câmara, em

lo para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse, tampouco elimina a necessidade de cumprimento da Lei nº 10.267/2001, que trata do Georreferenciamento de Imóveis Rurais no Brasil, exigindo Responsável Técnico habilitado e o preenchimento da ART.

O 1º Vice-presidente do CREA-SC, Eng. Agr. Felipe Penter afirma que sustentabilidade, justiça social e o crescimento econômico são temas presentes em todos os discursos do novo Código Florestal, indepen-abril, simplificou as regras reduzin-

do as áreas de reflorestamento. Com a MP voltam regras mais específicas.

Para propriedades de até um mó-dulo serão 5m de recomposição a partir da margem; um a dois módu-los, 8m; dois a quatro módulos, 15m; e acima disso, entre 20m e 100ms. O tamanho de cada módulo varia por estado. Para quem tinha até quatro módulos fiscais e desenvolvia ativi-dades agrícolas nas áreas consolida-das de APP, é exigida a recomposi-ção de até 10% do total do imóvel com até dois módulos e 20% para imóveis de dois a quatro módulos.

O texto presidencial restabelece ainda o Cadastro Ambiental Rural (CAR), exigindo que as proprieda-des apresentem um relatório com a composição florestal e de produção, APP, etc., correndo risco de perder créditos, caso contrário. O prazo é de cinco anos para se adequar, oposto ao texto da Câmara, sem prazo nem punição.

Opiniões - Para o conselheiro do CREA-SC, Marcos dos Santos Weiss, Coordenador da Câmara de Enge-nharia Florestal, o código veio para acertar um passivo ambiental que levou os pequenos e médios pro-dutores rurais à ilegalidade. “A lei não tratou das florestas, apesar do nome, pois não resguardou a possi-bilidade de uso sustentável dos ma-ciços florestais nativos existentes, através do manejo,” critica.

A CAT é o instrumento que certifica, para os efeitos le-gais, as obras ou serviços técnicos registrados no CREA-SC e que constituem o acervo técnico do profissional, sendo este o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo de sua vida profissional, compatíveis com suas competências e registradas no CREA-SC por meio de Anotações de Res-ponsabilidade Técnica – ART.

• A capacidade técnico-profissional de uma pessoa ju-rídica é representada pelo conjunto dos acervos técnicos dos profissionais integrantes de seu quadro técnico, en-quanto esses estiverem a ela vinculados como integran-tes do quadro técnico.

• Para o profissional, a CAT comprova o registro de suas atividades técnicas na forma de ARTs, formalizadas em seu acervo técnico, que possui fundamental impor-tância no mercado de trabalho para comprovação de sua capacidade técnica.

• Para a sociedade, a CAT identifica a experiência do profissional em sua área de atuação, comprovando a re-gularidade do registro da atividade técnica no CREA-SC.

Tipos de CAT• CAT sem registro de Atestado, podendo ser Específi-

ca (para ART(s)/Contrato(s)/período específicos) ou Total (de todas as ARTs registradas em Acervo);

• CAT com registro de Atestado de Capacidade Técni-ca (para ART(s)/Contrato específico).

Como proceder à solicitação da CAT (Procedimentos normatizados pela Resolução nº 1.025/09 do Confea)

Protocolar no CREA-SC, preenchido e assinado, o requerimento padrão disponível no site do Conselho

Certidão de Acervo Técnico – CAT

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(www.crea-sc.org.br/Manuais e Requerimentos – 5.10 Acervo Técnico), junto com os documentos solicitados no mesmo link e o comprovante de pagamento do bole-to, cujo valor é determinado por resolução específica do Confea (também no site em: Emissão de Boletos – Boleto Taxa/Serviço).

Análise, emissão e validade da CAT• A análise verificará a compatibilidade de dados entre

a ART e o documento de conclusão, conforme disposto na Resolução 1.025/09 do Confea.

• A CAT será emitida em nome do profissional reque-rente após o deferimento da solicitação.

Uma vez aprovada a ART para emissão de CAT, esta poderá ser emitida pela internet no Sistema CreaNet Pro-fissional, disponível no site do CREA-SC mediante login e senha do profissional, sem ônus algum.

• A CAT é válida em todo o território nacional e por tempo indeterminado.

Prazo para emissão da CAT• Se os processos estiverem de acordo com as exigên-

cias legais, o prazo mínimo para emissão da CAT nos pos-tos de Atendimento do CREA-SC é de cinco dias úteis, a partir da data de protocolo do requerimento.

O profissional poderá solicitar prioridade na análise e emissão da CAT para participação em licitação, mediante a apresentação da cópia do edital ou outro documento contendo a data de abertura do processo ou entrega da documentação, desde que condizente com a obra/servi-ço a ser acervada.

Mais informações: www.crea-sc.org.br

O Novo Código Florestal Brasileiro deve voltar ao debate mesmo após três anos de discussões intensas no Congresso. Assinada pela presidenta Dilma no dia 25.05 e publicada com 12 vetos e 32 alterações, a Lei foi editada junto com a MP 571 e tem prazo de 60 dias para ser aprovada no legislativo.

Para ele, há ausência de uma po-lítica para fomentar o uso sustentá-vel das florestas pelo seu manejo e uma legislação aplicada às florestas. “Problemas como o desmatamento ilegal continuarão sem solução. Sem a possibilidade de uso, a floresta é um obstáculo que impede a gera-ção de renda. É o caso da Araucária (pinheiro-do-paraná). As mudas pe-quenas e médias são rapidamente eliminadas pela impossibilidade de utilização.”

O Conselheiro da Câmara de Enge-nharia de Agrimensura do CREA-SC, Paulo Fernando Squizzato, explica as mudanças com a reafirmação da Reserva Legal e criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “No caso do CAR, sugerimos, por meio de docu-mento em nome do CONFEA, prazo de dez anos prorrogáveis por até mais dez, com exigência de Projeto e Memorial Descritivo acompanha-do de ART. Fomos atendidos com relação ao Projeto e ao Memorial, mas não com relação a ART.”

Ele acredita que os órgãos licen-ciadores exigirão ART, já que se trata de serviço especializado. “Pela Lei, precisa ser Georreferenciado em pelo menos um ponto. Este item foi atendido em partes, pois a sugestão foi de que todos os vértices fossem georreferenciados.” Disse ainda que o CAR não será considerado títu-

ESPECIAL 7

dentemente de partido e ideologia. “Em tempos de RIO+20, isso nos faz crer que não haverá intransigências e o bom senso prevalecerá, princi-palmente pelo empenho dos parla-mentares catarinenses e da vigilân-cia constante da sociedade.”

Para ele, o CAR será uma ferra-menta de diagnóstico da qualida-de ambiental no país e início de um comprometimento do produtor rural na recuperação das áreas degrada-das, através do Plano de Recuperação Ambiental (PRA), também previsto.

Quanto às áreas de mata ciliar, discorda da faixa de preservação es-tar relacionada ao tamanho da pro-priedade e não à largura do rio. “Não vejo critério técnico para a mata ciliar de um rio de 100m de largura ser de apenas 5m, pelo fato deste rio mar-gear uma propriedade de apenas um módulo rural, desconsiderando ain-da as condições de solo e a topogra-fia do entorno. Considero positivo o veto presidencial à anistia aos produ-tores autuados por crimes ambien-tais antes de 2008”, finaliza Penter.

Por Adriano Comin stoc

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CREASC Ano 11 - Edição nº 82 - Junho/Julho/2012

CREASC Ano 11 - Edição nº 82 - Junho/Julho/2012 EXPRESSASEXPRESSAS

Ação Integrada: III Semana de Fiscalização na Mineração

Conselho implanta Programa de Sustentabili-dade na sede e inspetorias

Santa Catarina Acessível2º Seminário aconteceu em Criciúma

Programa CREAjr-SC conta com 1.100 estudantes cadastrados

O CREA-SC promoveu, em parce-ria com o DNPM-SC e FATMA, de 22 a 24 de maio, a III Semana de Fisca-lização na Mineração com objetivo de aprimorar a fiscalização na área por meio de uma ação integrada entre as instituições. A proposta visa criar um sistema de consulta e troca de informações sobre as atividades, empresas e profissionais. Foram fis-calizadas empresas em São Miguel do Oeste, Palma Sola, Guaraciaba e Maravilha.

O CREA-SC vai implantar, até dezembro deste ano, um programa de sustentabilidade na sede, embasado inicialmente em três focos: Gerenciamento de Resíduos Sólidos; Eficiência Energética e Uso Racional da Água. O objetivo é reduzir consumo de água, energia e insu-mos em geral, dar destino adequado aos resíduos ge-rados, inclusive com aplicação da logística reversa, implantar medi-das que estejam de acordo com padrões susten-táveis e criar po-líticas de com-pras sustentáveis. Serão elaborados diagnósticos ambientais e planos de ação, além da realização de palestras e seminários para sensibilização e envolvimento dos colaboradores e defi-nição de indicadores. A partir de 2013 o programa será implantado também nas inspetorias do estado.

No primeiro semestre de 2012, o número de membros do CREAjr--SC subiu de 800 para 1.100. Esta era uma das metas da CAE - Comis-são Acadêmica Estadual que traba-lha na ampliação do programa em mais oito regionais: Florianópolis, Jaraguá do Sul, Itajaí, Joinville, Ca-noinhas, Caçador, Videira e Crici-úma. A comissão reuniu-se no dia 16.06, na sede do Conselho, para debater ações para o segundo se-mestre, entre elas a realização do II Encontro Estadual de Coordena-

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O CREA-SC, TCE, Ministério Públi-co do Estado, OAB, entre outras en-tidades, promoveram no dia 01.06, na UNESC em Criciúma, o 2º Semi-nário de Acessibilidade do Projeto Santa Catarina Acessível. O projeto propõe um grande pacto pela pro-moção da acessibilidade nos espa-ços públicos e privados de uso cole-tivo, por meio de ações integradas, e busca criar condições para que os espaços físicos urbanos sejam utili-zados por qualquer cidadão, livres de qualquer obstáculo.

Segundo os dados de 2010, úl-timo censo do IBGE, 23,91% da

dores do CREAjr-SC que acontece no dia 22 de setembro, e a eleição dos novos representantes acadê-micos regionais e estaduais, pro-gramada para outubro. Outro pro-jeto em negociação é a confecção da carteirinha, em parceria com a União Nacional dos Estudantes, onde a proposta é que os membros coorporativos do CREAjr-SC te-nham os mesmos benefícios ofere-cidos pela UNE.

Palestra – “Conhecendo o Sis-tema Confea/Crea” foi o tema da

palestra ministrada pelo Eng. Ele-tric. Hélio Rohden, no dia 06/06, na FURB. O evento foi promovido pelo CREAjr Blumenau com o objetivo de aproximar os estudantes dos cursos de graduação da realidade profissional. Participaram cerca de 70 acadêmicos das Engenharias Elétrica, Civil, Florestal e de Produ-ção. Além de esclarecimentos so-bre a estrutura e o funcionamento do Sistema, a palestra debateu so-bre ética profissional.

CREAjr-SC

II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica

A Assessora Técnica da Câmara de Engenharia Quí-mica do CREA-SC, Eng. Quim. Fernanda Meybom Ma-chado representou o Conselho no II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, que aconteceu de 28.05 a 01.06 em Florianópolis, ministrando palestra com o tema “Profissional de Alimentos: área de atuação e registro profissional.” Após a palestra a Assessora Téc-nica participou de um debate com representantes do Conselho Regional de Química de Santa Catarina (CRQ)

e do Instituto Fede-ral de Santa Catari-na que contribuiu para esclarecer a necessidade do re-gistro no conselho profissional e par-ticipação do CREA nas atividades das instituições e na formação dos no-vos profissionais.

Registro de Cooperativas – A Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas deliberou so-bre novos procedimentos para o re-gistro de cooperativa extratora mi-neral e cadastro de Órgãos Públicos Municipais para o desenvolvimento da atividade de extração mineral no CREA-SC. No caso do registro das cooperativas, as empresas poderão requerer de forma coletiva, desde que promovam a extração de bens minerais dentro de um mesmo con-

CREANET Novo módulo facilita regularização de informações

O CREA-SC implantou no Sistema CREANet o módu-lo de informação que comunica ao profissional pendên-cias referentes à irregularidade de endereço, disponi-bilidade da carteira profissional definitiva para entrega

texto geológico, regionalmente, e com produção mensal até cinco mil metros cúbicos. Já o cadastro dos Órgãos Públicos Municipais devem atender a legislação mineral vigen-te, bem como aos critérios estabe-lecidos na deliberação do Conse-lho. Mais informações pelo email geominas@crea-sc.org.br.

Conselho fiscaliza reforma do Aeroporto Municipal de Chapecó

Inspetorias sem expediente nos dias 19 e 20.07Agentes fiscais da Inspetoria de Chapecó

fiscalizaram em maio as obras de reforma do Aeroporto Municipal Serafin Enoss Bertaso. A equipe vistoriou as atividades de recuperação e ampliação da pista e dos espaços físicos, conforme exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Participaram os fiscais Tecnol. Pedro C. Rosseto, Tec. Antônio Luis Marques dos Santos e Eng. Wandrigo Santetti de Freitas. Aproximadamente 25 mil passagei-

ros/mês, de mais de 330 municípios dos três estados do Sul do país, serão beneficiados diretamente com a reforma.

Informamos que não haverá ex-pediente nas Inspetorias, Escritórios e Postos de Atendimento do CREA--SC nos dias 19 e 20.07 devido a re-alização do 15º Seminário Estadual de Fiscalização e do 7º Seminário de Agentes Administrativos de Inspe-torias. No dia 20.07 só haverá expe-diente interno na Sede do Conselho.

nos postos de atendimento e ausência da opção pela entidade de classe. Toda vez que o profissional acessa o Sistema CREANet é informado automaticamente sobre as pendências.

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Divulgação CREA-SC

população possui algum tipo de deficiência. Para a coordenadora da Comissão de Acessibilidade do CREA-SC, Eng. Civil Daysi dos San-tos, a pessoa pode possuir deficiên-cia física, mental, sensorial, ou com mobilidade reduzida, como idosos, gestantes, obesos e vítimas de fra-turas. “Os espaços de uso comum continuam sendo produzidos des-considerando as reais necessidades das pessoas e sua limitação na mo-bilidade”, lembrou.

O seminário contou também com oficinas técnicas visando o intercâm-bio de informações. O CREA-SC apre-

sentou uma cartilha de orientação sobre o tema, com a implementação do Decreto 5.296/04. Confira o docu-mento no site www.crea-sc.org.br.

Fiscais e Conselheiros durante fiscalização na região.

Claudia de Oliveira

Engª. Fernanda Machado ministra palestra durante o evento

Arquiteto Ricardo Mesquita fala sobre Acessibilidade durante o evento

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Saiba mais em www.creajr-sc.org.br

CREASC Ano 11 - Edição nº 82 - Junho/Julho/2012

CREASC Ano 11 - Edição nº 82 - Junho/Julho/2012 OPINIÃO 11

nos naturais, à impossibilidade de prever todas as variáveis envolvidas, bem como à falta de conhecimento completo do comportamento des-sas ao longo do tempo e condições sobre elas exercidas, o que impede que sejam previamente avaliadas todas as suas causas e efeitos quan-do tal interação é solicitada. Como o comportamento da interação solo-estrutura jamais poderá ser previsto com exatidão, o melhor que se busca a fazer, é uma boa estimativa desse comportamento, utilizando-se dos métodos consa-grados e do aprofundamento da Teoria das Probabilidades.

A confiabilidade e a probabilida-de em análise de estrutura há muito são discutidas no meio técnico es-pecializado, mas muito pouco divul-gadas à sociedade. Vê-se uma nova postura do engenheiro geotécnico, onde agora lhe será requisitado cal-cular previamente a probabilidade de um evento aleatório e danoso ocorrer, sem que esteja ligado à te-oria do erro.

Comumente chamado de pro-babilidade de ruína da obra (Aoki, Nelson), tal estudo pretende mostrar que no caso da Engenharia de Fun-dações, a ciência não é determinís-tica e sim probabilística. Em outras

palavras, não há risco zero na cons-trução civil. Nunca houve, diga-se de passagem, e, supor que nas obras de engenharia sem erros de projeto ou execução, haja 100% de segurança, é utopia, pois alcançar fatores de se-gurança prescritos em normas brasi-leiras não garante a ausência de ruí-na. Em resumo, a segurança de uma obra não é garantida pelo fator de segurança, mas deve ela ser respeita-da incondicionalmente.

Portanto, a incorporadora, o investidor, a seguradora, a insti-tuição financeira e o consumidor devem considerar estes princípios que sempre margearam a atividade da engenharia. Em especial os en-genheiros, por meio da análise de confiabilidade, deixem estampados em seus contratos de prestação de serviço, na ART – Anotação de Res-ponsabilidade Técnica - bem como nos projetos, a referida probabili-dade máxima de ruína a que estaria submetida a obra, deixando tal de-cisão – a de assumir o risco - com o tomador dos serviços de engenha-ria. A aceitabilidade sob a presença estampada do risco geotécnico será do contratante dos serviços de en-genharia, porém a escolha de cal-cular, apresentar ou de assumir este risco para si, será do engenheiro.

Em recente re-visão da NBR-

6122/10 - Projeto e Execução de Fun-dações de Obras de Engenharia - pu-blicada pela ABNT – Associação Brasi-

leira de Normas Técnicas - e vigente desde 20/10/2010, quebrou-se um paradigma nunca antes ousado em termos de normas técnicas. Em nota, a supracitada norma expõe: “Nota 1 - Reconhecendo que a Engenharia de Fundações não é uma ciência exa-ta e que riscos são inerentes a toda e qualquer atividade que envolva fenômenos ou materiais da Natu-reza, os critérios e procedimentos constantes desta Norma procuram traduzir o equilíbrio entre condicio-nantes técnicos, econômicos e de segurança usualmente aceitos pela sociedade na data da sua publica-ção.” A comissão e o comitê respon-sável por sua aprovação, quiseram fazer entender que, nas soluções de engenharia envolvendo o solo e ou sua interação com as estruturas de concreto armado, há a ocorrência da chamada incerteza.

É fato que a Engenharia de Fundações, vez por outra, está rela-cionada à diversidade dos fenôme-

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CONFEAConfea na Rio+20: A engenharia como ferramenta da produção e do consumo sustentável

O plenário do CREA-SC aprovou na reunião de maio a prorrogação emergencial dos mandatos dos Coor-denadores do CEDEC - Colégio Estadual de Entidades de Classe. A eleição será realizada durante o 9º ENEC – Encontro Estadual de Entidades de Classe, que acontece dias 31.10 e 01.11, após seis encontros regionais prepa-ratórios - veja o calendário e programação dos encon-tros em www.crea-sc.org.br. O Confea ainda não elu-cidou a questão das modalidades mistas onde há três entidades com presidentes arquitetos, um dos assuntos que serão discutidos no ENEC.

CEDEC define calendário do 9º ENEC

O Mito do Risco Zero nas Obras de Engenharia

O Sistema Confea/Crea enviou seis representantes à Rio + 20 - Conferência das Nações Unidas sobre Desen-volvimento Sustentável, realizada de 13 a 22.06 no Rio de Janeiro, entre eles o Eng. Civil José Tadeu da Silva, presidente do Confea e o Eng. Agr. Ibá dos Santos Sil-va, coordenador do GT Rio+20. Os representantes do sistema acompanharam os debates sobre Alimentação e Emprego; Cidades e Oceanos; Desastres e Água; e Ali-mentação e Energia.

No Ciclo de Debates sobre produção sustentável foram abordados temas como economia solidária, pro-

Mandato dos coordenadores foi prorrogado pelo Plenário do CREA-SC visando organização do evento que acontece em novembro

Por Sidney CarvalhoEngenheiro Civil - civil@zeniteeng.com

Conheça o trabalho da Comissão de Ética do CREA

Com uma média de 25 oitivas realizadas ao ano, a Co-missão de Ética (CEP) do CREA-SC tem como desafio elimi-nar o máximo possível de processos que estão próximos as datas de prescrição, e direcioná-los para conselheiros das áreas afins, facilitando assim os seus relatos finais. Outro objetivo é estreitar as relações com a Comissão Nacional, mostrando os trâmites dos processos dentro do sistema. Até o mês de maio de 2012 foram encaminhados à Comis-são 6 processos, realizadas 11 oitivas e devolvidos às Câ-maras Especializadas 20 processos. De 2008 a 2011 a CEP relatou 155 processos. Veja a sugestão de pareceres no grá-fico ao lado. Acompanhe notícias sobre a comissão e aces-se o Código de Ética Profissional em www.crea-sc.org.br.

ÉTICA NA ENGENHARIAO Cooperativismo, nascido no século XIX, continua atu-al e em expansão em virtude dos princípios que adota, den-tre os quais, o de promover o bem estar social e econômico com sustentabilidade. Além

de praticar as mais baixas taxas de juros, a aplicação dos recursos nas comunidades, gerando emprego e renda, é o seu maior diferencial. É uma nova alternativa para o desenvolvimento mundial e sustentável.

Veja os números: Cerca de 1 bilhão de pessoas, em mais de 100 paí-

ses, estão inseridas no cooperativismo; No Brasil existem mais de 9 milhões de associados

e mais de 6.500 cooperativas em 13 ramos econômicos;

Cooperativismo: modelo socioeconômico que mais cresce no mundo

Os coordena-dores reuniram--se, no dia 13.06, na Sede do Con-selho. Além da mudança do regimento do CEDEC também foram discu-tidas propostas de alteração das Resoluções 1.032/2011 e 1.038/2012 referentes ao repasse de recursos às enti-dades de classe vinculadas ao Sistema Confea/Crea. O objetivo é atender tanto à legislação do Sistema, quanto os interesses das Entidades de Classe.

dução cooperativa e de bens duráveis, entre outros, envolvendo a engenharia de forma dinâmica, como aproveitamento de lixo orgânico e de resíduos sólidos.

Termo de cooperação – No dia 13.06 foi assina-do um termo de cooperação entre o Ministério do Meio Ambiente e diversas entidades, como Senai, Sebrae, Sin-dicato das Indústrias da Construção Civil, Senado Fede-ral e o Confea, visando desenvolver ações comuns para produção e consumo sustentáveis e qualificação de mão de obra. Acompanhe os resultados da Conferência Rio + 20 em www.rio20.gov.br.

Na França, 60% dos ativos são administrados por quatro Sistemas Cooperativos de Crédito;

Alemanha, Japão, China, Holanda, EUA, Itália, Áus-tria e Canadá têm entre 20 e 40% de seus ativos admi-nistrados por Cooperativas de Crédito;

O cooperativismo brasileiro já proporciona a oferta de crédito para mais de 5 milhões de cooperados que não têm acesso a esse recurso nas instituições financei-ras convencionais;

No Brasil, o Dia Nacional do Cooperativismo de Crédito é comemorado em 28/12, data da fundação da primeira Cooperativa de Crédito no país (1902);

2012 foi instituído pela ONU como “O Ano Interna-cional das Cooperativas”.

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Representantes de Entidades em reunião do CEDEC

Saiba mais em www.credcrea.coop.br

CREASC Ano 11 - Edição nº 82 - Junho/Julho/2012

CREASC Ano 11 - Edição nº 82 - Junho/Julho/2012