José Luiz Riani CostaDepartamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUSDepartamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS

riani.costa@saude.gov.brFones: (61) 3448-8385Fones: (61) 3448-8385

Curso-Taller Internacional de Derecho Curso-Taller Internacional de Derecho SanitarioSanitario

La Función RegulatLa Función Regulatororia eia enn Salud Salud Brasília/DF – 09 a 13/06/08Brasília/DF – 09 a 13/06/08

UNESP/Câmpus de Rio Claro/Departamento de Educação Física/riani@rc.unesp.br

Auditoria no Sistema Único de Auditoria no Sistema Único de SaúdeSaúdeBrasilBrasil

Princípios e Diretrizes do SUS

Universalidade: o SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições;

Integralidade: o SUS deve oferecer a atenção em todos os níveis de complexidade, incluindo ações de promoção, prevenção e tratamento, voltadas aos indivíduos e às coletividades;

 Eqüidade: o SUS deve disponibilizar recursos e serviços com justiça, de acordo com as necessidades de cada um, canalizando maior atenção aos que mais necessitam;

Participação Social: é um direito da sociedade participar das gestões públicas, é dever do Poder Público garantir as condições para essa participação

Descentralização: é o processo de transferência

de responsabilidades de gestão para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais que embasam o SUS

Princípios e Diretrizes do SUS

Gestor FederalGestor Federal: Formular, Normatizar e Avaliar a implementação da Política Nacional de Saúde e cooperar técnica e financeiramente com todos estados e municípios

Gestor EstadualGestor Estadual: Formular, Coordenar e Avaliar a execução da Política Estadual de Saúde e cooperar técnica e financeiramente com todos municípios

Gestor MunicipalGestor Municipal: Formular, Avaliar e Executar a Política Municipal de Saúde

Princípios e Diretrizes do SUS

Uma construção compartilhada

Instâncias de controle social e gestão do SUS

o Conselhos de Saúde (órgãos deliberativos do SUS)

o Conselhos Gestores de Serviços

Instâncias colegiadas de pactuação

o CIB – Comissão Intergestores Bipartite

o CIT – Comissão Intergestores Tripartite

o Mesas Permanentes de Negociação do SUS

Organograma

SGEPSGEP

Departamento Departamento de Apoio à de Apoio à GestãoGestãoParticipativaParticipativa

Departamento de Departamento de Monitoramento e Monitoramento e Avaliação da Avaliação da Gestão do SUS Gestão do SUS

Gabinete Gabinete Coordenação Geral de Coordenação Geral de Planejamento/Planejamento/OrçamentoOrçamento

DepartamentoDepartamentoNacional deNacional deAuditoria SUSAuditoria SUS

DepartamentDepartamentoode Ouvidoriade OuvidoriaGeral do SUSGeral do SUS

Decreto 5.841

13/07/06

Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS

Secretaria de Secretaria de Gestão Gestão Estratégica e ParticipativaEstratégica e Participativa

ESTRUTURA DA SGEP

Coordenação Geral de Apoio à Educação Popular e à Mobilização Social;Coordenação Geral de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social.

Departamento Nacional de Auditoria do SUS

Departamento de Apoio à Gestão Participativa

Departamento de Monitoramento e Avaliação

da Gestão do SUS

Departamento de Ouvidoria Geral do SUS

MMM

Coordenação de Sistemas de Informação; Coordenação Geral de Auditoria;Coordenação Geral de Desenvolvimento, Normatização e Cooperação Técnica;Coordenação Geral de Infra-estrutura e Logística.

Coordenação Geral de Pesquisa e Processamento de Demandas Coordenação Geral do Sistema

Nacional de Ouvidoria.

Coordenação Geral do Sistema de Monitoramento e Avaliação;

Coordenação Geral de Informação Estratégica para a Gestão.

Reafirmação dos pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito à saúde.

Afirmação do protagonismo da população na luta por saúde, a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes.

Valorização dos mecanismos de participação popular e de controle social, especialmente os Conselhos e as Conferências de Saúde.

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA Política PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA Política Nacional de Gestão Estratégica e Nacional de Gestão Estratégica e

Participativa - PARTICIPASUSParticipativa - PARTICIPASUS

Promoção da inclusão social de populações específicas, visando a eqüidade.

Integração e interação das ações de auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação com o controle social.

Ampliação dos espaços de ausculta da sociedade em relação ao SUS.

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA PNGEPPRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA PNGEPPARTICIPASUSPARTICIPASUS

Pacto pela Vida: Compromisso dos gestores em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população

Pacto em Defesa do SUS: Expressa os compromissos entre os gestores do SUS com a consolidação da Reforma Sanitária Brasileira, explicitada na defesa dos princípios do SUS;

Pacto de Gestão: Definição de responsabilidades sanitárias, constituindo espaços de co-gestão e resgatando o apoio entre os entes, num processo compartilhado;

PACTO PELA SAÚDEPACTO PELA SAÚDE3 DIMENSÕES3 DIMENSÕES

PACTO PELA SAÚDEPACTO PELA SAÚDEPRINCÍPIOSPRINCÍPIOS

Respeito às diferenças

loco-regionais

Qualificação do acesso à atenção integral à saúde, com qualificação

dos instrumentos de regulação

e programação

Instituição de mecanismos de co-gestão

e planejamento regional

Valorização da macrofunção de

cooperação técnica entre os gestores

Proposição de financiamento

tripartitecom estimulação

de critérios de eqüidade nas transferências fundo a fundo

4 Pilares do “Mais Saúde” 4 Pilares do “Mais Saúde”

7 Eixos do “Mais Saúde” 7 Eixos do “Mais Saúde”

Eixo 5 – Qualificação da GestãoEixo 5 – Qualificação da Gestão

DiretrizesDiretrizes• Fortalecer, aprofundar e aperfeiçoar a gestão

descentralizada do Sistema Único de Saúde• Ampliar as responsabilidades das três esferas de

governo quanto aos resultados da saúde,• Ter como instrumentos centrais:

– Pacto em Defesa do SUS, – Pacto pela Vida, – Pacto de Gestão e – processos de pactuação intergestores

tripartite e bipartite.

Política Nacional de Regulação Política Nacional de Regulação

• A Política Nacional de Regulação está focada em três eixos estruturantes:

• 1. Recursos financeiros para a implantação e para o custeio dos Complexos Reguladores

• 2. Instrumentos para operacionalização dos Complexos Reguladores

• 3. Programa de capacitação permanente de recursos humanos.

DEPARTAMENTONACIONAL DE AUDITORIA

DO SUS

Coordenação de Auditoria das Regiões Centro-Oeste

e Norte

Coordenação Geral de Desenvolvimento,

Normatização e Cooperação Técnica

Estrutura do DENASUSEstrutura do DENASUS

Coordenação de Auditoria das Regiões Sul e Sudeste

Coordenação de Auditoriada Região Nordeste

Coordenação deDesenvolvimento

Coordenação de Normatização e

Cooperação Técnica

Coordenação Geralde Auditoria

Coordenação Geral deInfra-estrutura e

Logística

Coordenação de Sistemasde Informação

SEAUD (24) / DIAUD (2)

Art. 2º O SNA exercerá sobre as ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS as atividades de:

I - controle da execução, para verificar a sua conformidade com os padrões estabelecidos ou detectar situações que exijam maior aprofundamento;

II - avaliação da estrutura, dos processos aplicados e dos resultados alcançados, para aferir sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade;

III - auditoria da regularidade dos procedimentos praticados por pessoas naturais e jurídicas, mediante exame analítico e pericial.

Parágrafo único Sem embargo das medidas corretivas, as conclusões obtidas com o exercício das atividades definidas neste artigo serão consideradas na formulação do planejamento e na execução das ações e serviços de saúde.

Conceito de Auditoria - Conceito de Auditoria - Decreto Nº 1.651/95

• Pelas demais áreas do Ministério da Saúde;

• Pelos Gestores Estaduais e Municipais da Saúde;

• Pelos prestadores de serviços de Saúde;

• Pelos Conselhos de Saúde;

• Pelos demais órgãos de controle;

• Pelos meios de comunicação (mídia);

• Pelos usuários do SUS.

Como a Auditoria é vista?Como a Auditoria é vista?

Auditoria do SUSAuditoria do SUS  

• Saúde como qualidade de vida • Consciência cidadã com relação à saúde• Descentralização dos recursos da saúde • Controle social atuante • Publicar informações • Os Pactos pela Saúde e de Gestão

O cenário

SNA – Sistema Nacional de Auditoria e seus componentes:

Atribuições legais: (Decreto N° 1.651 de 28/9/1995)

Ministério da Saúde – Denasus, Diauds e Seauds

componente federalfederal do SNA

Secretaria Estadual de Saúde

componente estadual do SNA

Secretaria Municipal de Saúde

componente municipal do SNA

Missão do DENASUSMissão do DENASUS

“Realizar auditoria no SUS, contribuindo para a qualificação da

gestão, visando a melhoria da atenção e do acesso às ações e

serviços de saúde.”

VISÃO DE FUTURO

“Ser referência em auditoria, reconhecido pela construção do SNA e sua contribuição para a universalização do acesso e

qualidade da atenção à saúde no SUS.”

Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa

Conceito de Auditoria (em Saúde)Conceito de Auditoria (em Saúde)

O DENASUS tem-se caracterizado como um órgão relevante de controle interno no âmbito do SUS, a partir de mudanças conceituais, normativas e operacionais, em consonância com as diretrizes do SUS, alterando a lógica da produção/faturamento para a lógica da atenção aos usuários cidadãos e em defesa da vida, incorporando a preocupação com o acompanhamento das ações no âmbito do SUS e análise dos resultados.

A auditoria, vista como instrumento de gestão para proteger e fortalecer o SUS, contribui efetivamente para a alocação e aplicação adequadas dos recursos e para a qualidade da atenção oferecida aos cidadãos.

•Cooperar tecnicamente com os estados, o Distrito Federal e os municípios para a qualificação das atividades de monitoramento, avaliação e auditoriaauditoria dos serviços vinculados ao SUS;

•Coordenar a implantação do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, nas três esferas de governo, bem como realizar auditorias no âmbito do MS;

•Avaliar e auditar os sistemas de saúde estaduais e municipais;

•Estabelecer mecanismos para a gestão da ética, como instrumento de sustentabilidade e melhoria da gestão pública do SUS.

Atribuições e Responsabilidades do Atribuições e Responsabilidades do Gestor Federal naGestor Federal na Política Nacional de Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no Gestão Estratégica e Participativa no

SUS SUS relacionadas a Auditoriarelacionadas a Auditoria

•Implementar a auditoria sobre toda a produção de serviços de saúde, públicos e privados, sob sua gestão, em articulação com as ações de controle, avaliação e regulação assistencial,

•realizar auditoria assistencial da produção de serviços de saúde, públicos e privados, sob sua gestão e

•auditar os sistemas municipais de saúde;

Atribuições e responsabilidades Atribuições e responsabilidades dos Gestores Estaduais e do DFdos Gestores Estaduais e do DF

•Implementar a auditoria sobre toda a produção de serviços de saúde, públicos e privados, sob sua gestão, tomando como referência as ações previstas no plano municipal de saúde e em articulação com as ações de controle, avaliação e regulação assistencial e

• realizar auditoria assistencial da produção de serviços de saúde, públicos e privados, sob sua gestão;

Atribuições e responsabilidades Atribuições e responsabilidades dos Gestores Municipaisdos Gestores Municipais

Senhor,

Dai-me paciência para orientar os que erram por desconhecimento;

Dai-me coragem para enfrentar os que fazem malversação dos recursos da saúde;

Mas, sobretudo, Senhor,

Dai-me discernimento para separar uma coisa da outra.

ORAÇÃO DO AUDITORORAÇÃO DO AUDITOR

• Inclusão na SGEP e Criação da Coordenação-Geral de Infra-estrutura e Logística;

• SISAUD/SUS;

• Incorporação de técnicos ao DENASUS (Seleção);

• Criação da Gratificação da GDASUS;

• Curso Básico de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria (Educação permanente);

• Ampliação dos componentes Estaduais e Municipais;

• Constituição da Comissão Corregedora Tripartite;

• Valorização da Auditoria no Pacto pela Saúde e no “Mais Saúde” (componente Saúde do PAC);

• Instituição Termo de Ajuste Sanitário (TAS)-P. 204/07;

• Auditorias planejadas: de Gestão e Alta Complexidade;

Ações do DENASUS no fortalecimento do Ações do DENASUS no fortalecimento do SNASNA

• Criação da carreira de Auditor Federal do SUS;

• Realização de concurso para Auditor Federal do SUS;

• Revisão do valor da Gratificação da GDASUS;

• Educação permanente dos profissionais SNA;

• Garantia de infra-estrutura e logística para o processo de Auditoria;

• Implementação de mais componentes Estaduais e Municipais do SNA;

• Modificação do processo de responsabilização pelo ressarcimento nos casos de glosa (PFxPJ);

• Agilização do fluxo das Auditorias;

• Estreitamento da relação com o controle social.

Desafios do DENASUSDesafios do DENASUS

INSTRUMENTOS DE TRABALHO PARA INSTRUMENTOS DE TRABALHO PARA

EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE AUDITORIA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE AUDITORIA

NO SUSNO SUSPPA

Plano Plurianual PNS – Plano Nacional de

Saúde

Relatório de Gestão

•Força de trabalho•Orçamento Anual•Bancos de Dados•Legislação do SUS e outros normativos de interesse da auditoria •Manuais•Sistema de Auditoria – SISAUD/SUS

CONSULTA PÚBLICA AOS RESULTADOS CONSULTA PÚBLICA AOS RESULTADOS

http://sna.saude.gov.br

INSTRUMENTO DE TRABALHO PARA REGISTRO DAS ATIVIDADES E RESULTADOS

TAREFA TAREFA (Geir Campos)(Geir Campos)

Morder o fruto amargo e não cuspirMas avisar aos outros o quanto é amargoCumprir o trato injusto e não falharMas avisar aos outros o quanto é injustoSofrer o esquema falso e não cederMas avisar aos outros o quanto é falsoDizer também que são coisas mutáveisE quando em muitos a noção pulsarDo amargo, injusto e falso por mudarEntão, confiar à gente exausta o planoDe um mundo novo e muito mais humano.