Jornal UFMG - O Sino de Samuel 22

8/18/2019 Jornal UFMG - O Sino de Samuel 22

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1º Congresso de Direito Processual

Civil será em BH Pág.4Conheça a história do Primeiro

Congresso de Estudantes de Direito

do Brasil Pág.6

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Ano 3 N0 22 Belo Horizonte Abril de 2016

Ministra do STF recebe alunos

do Direito com aula magna

Volta às aulas da Faculdade de Direito contou com a presença de Cármen Lúcia, do reitor Jaime Arturo Ramírez, do diretor Fernando Jayme e do vice-diretor Aziz Saliba

Professor analisa o Novo Código

de Processo Civil Pág.8

F o c a L i s b o a


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CAPA

Cármen Lúcia marca

o início do ano letivoMinistra do STF proferiu aula magna para os alunos da Faculdade deDireito e ressaltou a importância da conquista da democracia no Brasil

O início do ano letivo na Faculdadede Direito da Universidade Federalde Minas Gerais foi ocializadocom a presença ilustre da ministra

Cármen Lúcia Antunes Rocha,do Supremo Tribunal Federal(STF). A magistrada proferiuaula magna para calouros e ve-teranos no auditório MaximumAlberto Deodato, no dia 14 demarço, em cerimônia que durou pouco mais de 1 hora.

Mineira de Montes Claros,Cármen Lúcia foi eleita pelo

jornal O Globo como Persona-lidade do Ano em 2015. Suaatuação, considerada de gran-de relevância para o país, foiressaltada pelo diretor da ins-tituição, Fernando Jayme: “Avoz da ministra nos serve deinspiração, por se tratar da vozda ponderação, do equilíbrio eda defesa da institucionalidadedo espírito democrático”.

O diretor destacou ainda atrajetória de Cármen em Mi-nas. “Além de tantos predicados,a ministra também é ex-professorade Direito Constitucional da PUCe ex-aluna do curso de Direito daUFMG, em que defendeu sua tese

de mestrado sobre o município naConstituição. Cármen Lúcia, em breve, galgará o posto de presidentedo Supremo Tribunal Federal.”

Durante o evento, a ministra cum- primentou os alunos da aula mag-na, falando da importância que arelação com os estudantes tem emsua vida. “Não sou mais feliz em

nenhum outro lugar do que na salade aula. Mantenho essa ligação como estudante, porque os cargos efunções que assumi não substituem

o meu coração de estudante”,armou. “Estou muito mais próxima dos alunos do que dos professores. Essa é a razão pelaqual faço questão de cumpri-mentar cada estudante presenteaqui hoje.”

Ao longo de toda a palestra,que contou com momentosdescontraídos e muitas risadas,

Cármen procurou enfatizar aimportância da democracia emnossa sociedade. “É sempre preciso se lembrar de que ademocracia é uma conquista permanente. Poder eleger nos-sos representantes em cargos públicos e até na faculdadenão é algo sem consequências.Se você não reivindica seus di-reitos, não adianta se queixar

depois”, enfatizou. “Os direi-tos fundamentais cumpremeste papel: fazer com que o

ser humano assegure sua condi-ção na humanidade e suas expe-riências de vida. O direito temo papel de nos dar segurança”,completou a ministra.

F o c a L i s b o a


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[Ao lado] Fernando Jayme, diretor da Faculdadede Direito; Cármen Lúcia Antunes Rocha, ministrado STF; Manoel Galdino da Paixão Júnior, ex-

diretor da faculdade; e Aziz Saliba, vice-diretor.

O diretor Fernando Jayme; a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard; a ministra Cármen Lúcia; e o segundo vice-presidente do TJMG,Kildare Gonçalves Carvalho.

A s c o m D P M G

A s c o m D P M G

F o c a L i s b o a

F o c a L i s b o a

[Abaixo] Além das autoridades citadas acima,compuseram a mesa da solenidade o presidenteda OAB-MG, Fabrício Gonçalves; o advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior; ea presidente do CAAP, Ana Carolina Pereira.

[Acima] Jaime Arturo Ramírez, reitor da UFMG.


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1º Congresso de

Direito Processual Civil

EVENTO

A Faculdade de Direito daUFMG, em parceria com o Ins-tituto de Direito Processual

(IDPro), promove, entre os dias6 e 8 de abril, o 1º Congressode Direito Processual Civil. Noevento, serão abordadas as prin-cipais alterações do Novo CPC,que entrou em vigor no último dia18, e seus impactos na prática daadvocacia e da magistratura.

O congresso contará com os prin-cipais nomes do processo civil

brasileiro , que farão mesas dedebates sobre questões polêmicas.

Dentre eles, vale destacar a pre-sença do ministro do STJ, JoãoOtávio de Noronha; dos profes-

sores Humberto Theodoro Júnior,José Roberto Bedaque e FredieDidier; e do diretor da Faculdadede Direito da USP, professor Cruze Tucci.

Também será feita uma homena-gem ao professor Celso AgrícolaBarbi, cuja colaboração para oaprimoramento do Direito Pro-cessual brasileiro tem sido extre-

mamente importante. Além disso,o evento marca a refundação do

IDPro, dandoinício a umnovo ciclodo instituto,que agoraconta com a presidênciado professorHumberto

TheodoroJúnior. Serálançado aindaum livro sobreo Novo CPC,coordenado pelo professorHumberto e

que conta com a colaboração de professores e alunos da pós-gra-duação do Direito da UFMG.

Direcionado para estudantes e profissionais da área, o eventoserá muito útil para quem temo processo civil como objeto deestudo e instrumento de trabalhono dia a dia. É o que explica a professora Juliana Cordeiro, umadas organizadoras do congresso:“O enfoque é o de buscar respos-tas para as principais dúvidas que

já surgem na aplicação do NovoCódigo de Processo Civil. Esco-lhemos os temas que refletem as principais alterações e as partesmais polêmicas do Novo Código, pois são eles que semeiam dúvidano espírito de advogados e magis-trados. Com isso, esperamos queos participantes possam ter umavisão do que mudou e de como proceder a parti r da sua entrada

em vigor”.

O congresso será no auditórioMaximum Alberto Deodato, naFaculdade de Direito, e as inscri-ções variam de R$ 80 a R$ 220.Para mais informações, acesse osite www.idpro.org.br.

Evento terá como foco esclarecer as principais dúvidas sobre aaplicação do Novo Código de Processo Civil

http://www.idpro.org.br/http://www.idpro.org.br/http://www.idpro.org.br/http://www.idpro.org.br/http://www.idpro.org.br/http://www.idpro.org.br/


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NOTAS

Adriana Sena é indicada adesembargadora do TRT-MGA professora da Faculdade de Direi-to, Adriana Sena, foi indicada poraclamação, pelo Tribunal Pleno doTRT da 3ª Região, para o cargo dedesembargadora do TRT-MG. A pro-moção decorre da aposentadoria dodesembargador Heriberto de Castro.

Campanha contra a

pornografia não consensual

Atualmente, Adriana é titular da 47ªVara do Trabalho de Belo Horizonte. Na Casa de Afonso Pena, é professo-ra associada ─ atuando junto ao De- partamento de Direito do Trabalhoe Introdução ao Estudo do Direito(DIT) como professora do departa-

mento de Direito e Processo Civile Comercial (DIC) ─, membro docorpo permanente da pós-gradua-ção e coordenadora do programaRecaj UFMG (Ensino, Pesquisae Extensão em Acesso à Justiça eSolução de Conitos).

Em 2015, um dos núcleos da Clínica de Direitos Humanos (CdH), da Fa-culdade de Direito, iniciou a campanha Combate à violência nas mídiasvirtuais: o fenômeno da pornograa não consensual . À época, as açõesse concentraram na elaboração de um parecer sobre o PL nº 5555/13, quecriminaliza a chamada pornograa não consensual. Por meio de uma açãodireta no Congresso, a CdH auxiliou decisivamente na redação do relatório.

Desde então, a campanha tem ganhado força e conta com produções audio-visuais, incluindo algumas peças que serão veiculadas na programação daRádio UFMG Educativa, com vistas para a produção de uma cartilha, deta-lhando a importância do tema. Recentemente, o programa Palavra Cruzada,da Rede Minas, abordou o assunto, com a participação da professora Camila Nicácio, coordenadora do Programa de Extensão.

“A conscientização é de alcance nacional, uma vez que o problema atinge pessoas em todo o país. Por isso, nossas ações também estão disponíveis nainternet. Já as informações sobre atendimentos e as instruções às vítimas sãodestinadas ao público mineiro”, explicou a professora.

Para saber mais sobre a campanha,acesse: facebook.com/cdhufmg/?fref=ts.

https://www.facebook.com/cdhufmg/%3Ffref%3Dtshttps://www.facebook.com/cdhufmg/%3Ffref%3Dtshttps://www.facebook.com/cdhufmg/%3Ffref%3Dtshttps://www.facebook.com/cdhufmg/%3Ffref%3Dtshttps://www.facebook.com/cdhufmg/%3Ffref%3Dtshttps://www.facebook.com/cdhufmg/%3Ffref%3Dtshttps://www.facebook.com/cdhufmg/%3Ffref%3Dtshttps://www.facebook.com/cdhufmg/%3Ffref%3Dtshttps://www.facebook.com/cdhufmg/%3Ffref%3Dtshttps://www.facebook.com/cdhufmg/%3Ffref%3Dtshttps://www.facebook.com/cdhufmg/%3Ffref%3Dtshttps://www.facebook.com/cdhufmg/%3Ffref%3Dtshttps://www.facebook.com/cdhufmg/%3Ffref%3Dtshttps://www.facebook.com/cdhufmg/%3Ffref%3Dtshttps://www.facebook.com/cdhufmg/%3Ffref%3Dtshttps://www.facebook.com/cdhufmg/%3Ffref%3Dtshttps://www.facebook.com/cdhufmg/%3Ffref%3Dtshttps://www.facebook.com/cdhufmg/%3Ffref%3Dtshttps://www.facebook.com/cdhufmg/%3Ffref%3Dtshttps://www.facebook.com/cdhufmg/%3Ffref%3Dtshttps://www.facebook.com/cdhufmg/%3Ffref%3Dtshttps://www.facebook.com/cdhufmg/%3Ffref%3Dtshttps://www.facebook.com/cdhufmg/%3Ffref%3Dtshttps://www.facebook.com/cdhufmg/%3Ffref%3Dtshttps://www.facebook.com/cdhufmg/https://www.facebook.com/cdhufmg/%3Ffref%3Dtshttps://www.facebook.com/cdhufmg/%3Ffref%3Dtshttps://www.facebook.com/cdhufmg/https://www.facebook.com/cdhufmg/%3Ffref%3Dts


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MEMÓRIA

Os alunos que chegam à faculdadeouvem, desde as primeiras aulas nocurso básico, notícias de encontrosde estudantes organizados por alunosde determinadas escolas e realizadosnas mais distintas cidades do Brasil.O hábito de os estudantes viajarem

para outras cidades com o intuitode visitarem, conhecerem e discuti-rem questões do interesse especícodos acadêmicos começou nos anos20. Nessa época, criaram-se muitasembaixadas, como eram chamadosos grupos de estudantes que viajavamcom esse m. É bom que se diga que,

Primeiro Congresso de

Estudantes de Direito do BrasilPor Hermes Guerrero

nessas visitas, também se promoviammuitas festas e, especialmente, bailes.

Podemos citar a embaixada da Facul-dade de Direito de Minas Gerais, queem 6 de agosto de 1924 viajou paraa Bahia. A nossa faculdade também

recebeu muitas visitas, entre as quais podem ser citadas as que ocorreram em1927, quando embaixadas de uruguaiose cariocas visitaram nossa escola, sendosaudados pelos professores FranciscoBrant e José Eduardo da Fonseca. Fa-lando pelos alunos, estava o acadêmico Newton de Paiva Ferreira.

Nos meses de julho e agosto de 1928,foram frequentes essas viagens deembaixadas. Em julho, viajou umaembaixada da nossa faculdade para oTriângulo Mineiro. Embora o objetivodessa visita fosse de caráter acadêmicoe cultural, os estudantes aproveitaram

para fazer propaganda da campanha daAliança Liberal e, consequentemente,da revolução que se avizinhava e quese realizaria em 1930. Em 5 de julho,esse grupo foi ao Palácio da Liberdade para se despedir do presidente AntônioCarlos ─ especialmente estimado pelosalunos em razão do voto secreto, apro-

C P D

O C / L S L

Alunos da Faculdade apoiaram a campanha pela Aliança Liberal em uma das viagens estudantis da época


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vado em seu governo, e da criaçãoda Universidade de Minas Geraes. Nessa oportunidade, o presidente do

CAAP, Olavo Bilac Pinto, falou emnome dos estudantes.

Mas o grande encontro dos alunos deDireito do país ocorreu na Faculdade deDireito de Minas Gerais, em 1926. Or-ganizado e promovido pelos estudantesda instituição, foi o primeiro encontronacional de alunos de Direito. Para esseevento, vieram à cidade embaixadas devários estados do país, sendo a cario-

ca, a uminense e a pernambucana as primeiras a chegarem.

Segundo registro feito pela imprensa, ofato teve enorme divulgação na mídianacional, com a melhor repercussão arespeito. De acordo com esses comen-tários, a nalidade do evento visava, principalmente, “à aproximação dosestudantes brasileiros, para, num con-tacto mais íntimo, trocarem idéas sobre palpitantes assumptos, entre outros, os

que se relacionam com o direito”.

Consta que a embaixada pernambuca-na foi entusiasticamente recebida nagare da Central, a qual estava repleta

de professores e alunos da Faculdadede Direito, além de componentes deoutras embaixadas. Os acadêmicos pernambucanos foram saudados peloestudante Plínio Lemos, da nossafaculdade, e a resposta foi dada peloacadêmico pernambucano SebastiãoLins. A embaixada nordestina foicheada pelo aluno Felipe Lacerda ecou hospedada no Hotel Globo. Pelaimportância do evento, merece ser

transcrito o temário do encontro:

“Os preparatórios actualmente

exigidos aos candidatos aos cursos

jurídicos proporcionam-lhes a neces-

sária habilitação propedêutica? Há

defciencia ou demasia no estudo

desses preparatorios?

Póde-se atribuir eciência didáti-

ca aos systemas de preleções sobre

assumptos até então inteiramente

desconhecidos dos discentes?

Deve a medicina publica ser en-

sinada nas Faculdades de Direito

por médicos?

Em que moldes devem ser organiza-

das as universidades brasileiras?

Corresponde realmente a uma

necessidade brasileira, a revisão

constitucional?

Corresponderá a uma necessida-

de brasileira a nacionalização da

grande propriedade territorial, da

grande indústria, especialmente daindústria de mineração, metalúrgica

e das que exploram serviços públicos

por concessões da União, Estados

ou municípios?

Devem ser ampliados ou restrin-

gidos os direitos polí ticos dos

nacionalizados?

Qual o conceito exacto do habeas-

corpus?

Tendo em atenção as condições

brasileiras, em que sentido se devemorientar nas suas grandes linhas as

reformas das nossas leis penaes?

Em relação a frouxidão de costumes

e a criminalidade sexual, pode-se

esperar remédio da aplicação de

dispositivos penaes?

Terão efciencia no meio brasileiro,

as leis sobre condemnação e livra-

mento condicional?

O conhecimento do meio brasileiro

permite já a determinação dos prin-cipaes factores da criminalidade em

nosso paiz?

Qual o melhor critério para pro-

moção de juízes? Antiguidade ou

merecimento?

Unidade ou pluralidade de direito

privado; idem, de direito adjectivo.

Satisfaz o systema de código sobre o

direito de testar?

São comerciantes os sócios de res-

ponsabilidade limitada?”

É interessante observar que couacertado que cada embaixada usariana lapela uma ta de cor especíca,cando assim a distribuição das cores:os cariocas, vermelho; uminenses,verde; pernambucanos, azul; paulistas, brancos; gaúchos, amarelo; paranaen-ses, róseo; cearenses, branco; mineiros,lilás; e baianos, marrom.

Desde então, nesses exatos 90 anos, osalunos têm se reunido, seja em encon-tros locais, regionais ou nacionais, paradiscutir temas de elevada relevância, propor reformas no ensino jurídico etambém festejar a juventude com mui-tas festas, bailes e namoros. Se até hojevem dando certo, que continue assim!Olavo Bilac Pinto

A r q u i v o S a n t a R i t a d o S a p

u c a í

D i s p o n í v e l e m : F r e d C u n h

a N e w s


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Informativo digital da Faculdade de Direito da UFMG.

Diretor da Faculdade de Direito: professor Fernando Gonzaga Jayme - Fundador deste jornal: professor Aloízio Gonzagade Araújo Andrade - Jornalista responsável: Ana Carolina Bicalho – 11867/MG - Redação: Luciana Mayer - Diagramação: Renata Coutinhode Moura - Revisão e produções editorial e gráfca: Partners Comunicação Integrada – (31) 3029-6888/www.partnerscom.com.br

ARTIGO

Novo CPC exigirá

empenho dos profissionaisDierle Nunes*

O Novo Código de Processo Civil, leinº 13.105/2015, está em vigor desde odia 18 de março e traz consigo inúmerasnovidades para os cidadãos e os pro-ssionais que atuam na área do direito.

De imediato, há de se perceber que a lei promove várias mudanças de racionali-dade, que, caso sejam bem absorvidas eefetivamente institucionalizadas, po-derão aprimorar o trato dos litígios noBrasil – que se apresentam em númerosassustadores, comparativamente a outros países – e permitir, inclusive, a obtenção judicial de direitos fundamentais, comode saúde e educação.

Alguns exemplos podem ilustrar essa

armação. O CPC2015 fomenta o uso

*Membro da Comissão de Juristas que assessorou na elaboração do Novo Código de Processo Civil. Doutor em Direito Processual. Professor-

adjunto na PUC Minas e na UFMG. Secretário-adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Diretor-executivo do IDPro.

**Sobre a petição inicial, veja mais em: http://goo.gl/EoMKDA.

prossional das técnicas de conciliaçãoe mediação desde o início dos proces-sos. Desse modo, muda-se o trato deguerra entre as partes, recorrente na prática forense brasileira, e tem-se agarantia da imposição normativa deum empoderamento das partes na reso-lução de seus próprios conitos, com o

auxílio de seus respectivos advogados.Essa mudança deve promover umaalteração do próprio modo como as peças processuais** são elaboradas pelos advogados, levando em conside-ração a efetiva possibilidade de acordoe evitando-se escritos agressivos emrelação à contraparte.

Outra novidade digna de nota é pro-veniente do fortalecimento do papel

de algumas decisões proferidas pelosTribunais Superiores e pelos Tribunaisde Segundo Grau. Mas isso só será vá-lido se houver um procedimento maisamplo e dialógico de deliberação e julgamento dos novos incidentes ─ deassunção de competência e resoluçãode demandas repetitivas, no caso dosTribunais de Justiça e dos RegionaisFederais; e de aprimoramento do mo-delo de recursos, no caso do SuperiorTribunal de Justiça e do Supremo

Tribunal Federal.

Esses pronunciamentos judiciais (prece-dentes) deverão ser respeitados pelos ou-tros órgãos do Poder Judiciário, de modoa oferecer mais previsibilidade sobre oresultado de processos envolvendo temá-ticas idênticas. Isso, porém, sem que hajao engessamento do entendimento (poisse permitem técnicas de sua superação)

e, ao mesmo tempo, viabilizando formastécnicas de distinguir se o caso possui peculiaridades que induzam a inaplica-ção do precedente invocado.

Algumas mudanças auxiliam os pro-ssionais igualmente: prazos contadosem dias úteis, redução do rigor formal,critérios mais seguros de xação dehonorários advocatícios, decisões melhorfundamentadas, mais debate, entre

inúmeras outras benesses. Contudo, asnovidades não reduzem os desaos deadaptação ao novo sistema, que exigiráde todos os prossionais a busca deconhecimento das inovações. Isso impõededicação, comprometimento e busca de boas referências de informação.

Por m, conclama-se toda a comunidade jurídica a levar a sério a nova legislaçãoe tentar aplicá-la da melhor forma pos-sível, aceitando que a mesma, apesar de

não representar um remédio mágico paratodas as mazelas do sistema jurídico, possa auxiliar seu aprimoramento dentrodos limites de uma lei.
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