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Jornal Mensal OAB -AM

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    www.oabam.org.br Manaus, Fevereiro e Maro de 2015

    CAA/AM

    MODA FEMININA1. Azul Anil - Calados e AcessriosRua: Belo Horizonte, 102 - AdrianpolisFone: 3664-1651Benefcio: 15% de desconto na compra vista e 5% no carto.Condies: Apresentao da carteira da CAA/AM no local de atendimento.

    FESTAS INFANTIS2. Bibi BallonRua Lris Cordovil, 26 - AlvoradaFone: 3236-8203Benefcios: 5% a 20% de descontoCondies: Apresentao da carteira da CAA/AM no lo-cal de atendimento.

    FONOAUDIOLOGIA3.Clin Fono - Centro de FonoaudiologiaRua Rio Purus, 156 VieiralvesConsulta: R$ 70,00Condies: Pagamento da consulta na sede da CAA/AM, mediante apresentao da carteira de associado.Fones: 3221-4053 / 3234-3259

    PEDIATRIA4.Dra. Fabrcia SobrinhoAv. Djalma Batista, 1147 - 9 Andar - Sala 901 - Ed. Atlan-tic Tower - ChapadaConsulta: R$ 150,00Condies: Pagamento da consulta no local de atendi-mento, mediante apresentao da carteira de associado.Fones: 98225-2100 / 99122-6657

    OFTALMOLOGIA 5. COE - Centro Oft almolgico EspecializadoRua Rio Javar, 11 Conj. VieiralvesConsulta: R$ 50,00Condies: Pagamento da consulta na sede da CAA/AM.Fones: 3632-0518/ 3584-4238

    ODONTOLOGIA6. Dents Clin - Clnica OdontolgicaRua 06, n 192, Conj. Castelo Branco - Parque 10Consulta: R$ 76,03Condies: Pagamento da consulta na sede da CAA/AM.Fones: 3584-6815/ 98118-7755

    NUTRICIONISTA7. Vera Nbia Arajo SantiagoAv. Rio Madeira, 1225, Conj. VieiralvesConsulta R$ 50,00

    Condies: Pagamento da consulta no local de atendi-mento, mediante apresentao da carteira de associado.Fones: 3584-2702/ 98106-9999

    FACULDADE8.Faculdade La SalleRua Dom Pedro I, 151 - Dom PedroBenefcios:Licenciatura: 29% de desconto na mensalidade;Bacharelado: 37% de desconto na mensalidade;Tecnolgicos: 12% de desconto na mensalidade;Ps-graduao: 12% de desconto na mensalidade.Fone: 3655-1200Condies: Apresentao da Certido de Regularidade e carteira da CAA/AM.www.lasalle.edu.br/manaus

    GASTROENTEROLOGIA9.Gastroclnica de Manaus - Dr. Agostinho Paiva Masulo(Consultas e Endoscopia Digestiva)Rua Afonso Pena, n 60 - CentroConsulta: R$ 100,00Condies: Pagamento de consultas e exames no local de atendimento, mediante apresentao da carteira da CAA/AM.Fones: 3633-1966/ 3234-1026/ 3084-0161/ 98184-2267/ 98441-7494

    DEDETIZAO10. Max Control - Imunizao e Controle de Pragas UrbanasAv. Urucar, 828 - sala 401 - CachoeirinhaFones: 3233-4002/1411 ou 9485-1926Benefcios: 30% de desconto nos servios de Controle e Combate de Pragas50% de desconto Consultoria e Implantao de SGQ (ISO 9000)Condies: atendimento, mediante apresentao da car-teira de associado da CAA/AM, no local.

    CARDIOLOGIA 11.Espao VitacardioDr. Jos Maria Cotta JniorRua 7, Conjunto 31 de Maro, n 59 - Japim IConsulta: R$ 42,00Condies: Pagamento da consulta na sede da CAA/AM.Fones: 3237-3531 / 98101-5057 / 98812-0105 / 99203-3633

    12.Pacercor - Dr. Simo MaduroAv. Constantino Nery, 2789 - 12 andar, sala 1204 - ChapadaConsulta: R$ 60,00Condies: Pagamento da consulta na sede da CAA/AM.Fones: 3238-3568 / 98403-6000

    Conhea as mais novas empresas conveniadas e aproveite os descontos oferecidos

    SERVIO DE EMPRSTIMOS DE EQUIPA-MENTO ASSISTIDO

    A CAA/AM inaugurou o servio de em-prstimo gratuito de materiais de auxlio para pessoas com defi cincias temporrias. Segundo a presidente da Caixa de Assistncia, a inteno ajudar as pessoas a realizar as atividades bsicas do dia a dia, como se locomover e tomar banho. Equipamentos como cadeiras de rodas, bota or-topdica e muletas estaro disponvel para em-prstimos para associados que estejam com pro-blemas de sade temporrio, que no necessite a compra dos mesmos.

    Para o associado obter o servio, basta que o interessado faa a solicitao na sede da CAA/AM, preenchendo formulrio e assinar um Termo de Responsabilidade do material a ser emprestado.

    III CAMPEONATO DE FUTEBOL DOS AD-VOGADOS DO AMAZONAS

    Com o objetivo de estimular a prtica de atividade fsica, esporte e lazer para os advogados do Amazonas, atravs da modalidade esportiva futebol de campo, a Caixa de Assistncia reali-zou a terceira edio do Campeonato de Futebol dos Advogados do Amazonas.

    O evento, considerado um sucesso, foi de suma importncia para combater o estresse, do-enas ocupacionais, desgastes fsicos entre os ad-vogados, ampliando tambm as vivncias sociais e culturais. Segundo o vice-presidente da CAA/AM, Messias Sampaio, o campeonato vem bus-cando proposies inovadoras, no sentido de que os profi ssionais da classe ampliem as possibilidades de melhorias na sade e qualidade de vida, alm do congraamento esportivo dos advogados.

    A competio, em 14 de abril, contou com a participao de 22 jogadores em cada time, disputando os jogos sob as regras ofi ciais da Fifa de Futebol de Campo.

    O pblico alvo do campeonato so os ad-vogados, dependentes e operadores do Direito. Este ano o trofu levou o nome do advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Bra-sil no Amazonas, Aristfanes Bezerra de Castro Filho. Em mais de 40 anos de carreira, Arist-fanes Castro Filho foi presidente da Ordem por trs vezes e tambm foi secretrio geral adjunto do Conselho Federal da OAB por duas vezes. Sua trajetria na histria da Advocacia amazonense foi marcada pela lutas em prol da democracia e dos direitos humanos.

    A VOZ DOADVOGADO

    Mala Direta PostalBsica

    www.oabam.org.brInformativo da OAB/AM

    Ano VII Nmero 114/ Manaus, Fevereiro e Maro de 2015

    Compromissocom a Advocacia

    CONQUISTA PARA A CLASSE

    COOPERATIVA DE CRDITOVice-presidente Marco Aurlio Choy visita a sala onde funcionar a COOPJUR. Para ele, essa uma grande vitria para a Advocacia.

    Pg. 8

    Presidente nacional da OAB, Marcus Vincius Furtado, reafi rma compromisso com presidente Alberto Simonetti Neto e garante a liberao de recursos para a construo do novo Clube dos Advogados.

    Pgs. 2 e 6

    CARTEIRASMais 273 advogados recebem a carteira da OAB e passam a integrar o quadro de inscritos da Seccional.

    Pg. 7

    VISITAOAB/AM estreita laos de cooperao com rgos de segurana pblica do Amazonas para garantir o cumprimento das prerrogativas dos advogados.

    Pg. 5

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    O compromisso desta gesto de revitali-zar o Clube dos Advogados e propor-cionar classe e seus familiares um espao de lazer se tornar realidade em 2015. Uma chuva mais forte e tudo estava perdido. Essa era a rotina dos advogados que usavam o Clube. Sempre houve muita vontade de re-verter a situao, mas faltava a coragem e a disposi-o pra enfrentar os desafi os.

    Ns assumimos esse compromisso e nem mesmo os desafios nos fizeram desistir e a atual diretoria da OAB no recuou diante dos obstcu-los. Era a hora de comear.

    Depois de enfrentar alguns entraves rela-cionados engenharia do terreno e da natureza, o sonho ser realizado.

    A espera foi longa, mas certamente compen-sadora. Advogados e seus familiares vo se surpre-ender com a estrutura que ser construda, para proporcionar lazer e entretenimento, em completo e total respeito pelos advogados militantes no Es-tado do Amazonas.

    A sede, adquirida aproximadamente h 20 anos pelo ex-presidente Alberto Simonetti Cabral

    Filho, ser totalmente reformada e ganhar novas piscinas, parque infantil e quadra poliesportiva.

    Contando com o apoio incansvel do presi-dente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vin-cius Furtado, a Seccional Amazonas conseguiu o aporte financeiro para iniciar as obras e s temos a agradecer pela parceria e prestgio junto ao rgo nacional.

    Nesta edio da VOZ DO ADVOGADO, fazemos este importante registro e tambm apro-veitamos o espao para mostrar o trabalho que vem sendo realizado visando estreitar os laos de cooperao com as instituies de segurana do Amazonas. Alm disso, aproveitamos a oportuni-dade para mostrar o trabalho desenvolvido pelas Comisses da Mulher Advogada e dos Direitos da Pessoa com Deficincia que sempre esto promo-vendo atividades em prol dos menos favorecidos.

    A discusso sobre a extino do Exame de Ordem tema do artigo escrito pelo presidente da Comisso de Estgio e Exame de Ordem da OAB/AM, Caupolican Padilha, que defende o exame como forma de preservar a categoria e principalmente a po-pulao que utiliza os servios dos advogados.

    Superando desa os

    EDITORIAL

    Alberto Simonetti Cabral NetoPresidente da OAB/AM

    DIRETORIA TRINIO 2013/2015

    Diretores da Seccional:Presidente: ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO Vice-Presidente: MARCO AURLIO DE LIMA CHOY Secretria-Geral: IDA MRCIA BENAYON DE CARVALHO Secretria-Geral Adjunta: KARINA LIMA MORENO Tesoureiro: JOS CARLOS VALIM

    Conselheiros Seccionais Titulares:ABRAHIM JEZINI ADRIANA LO PRESTI MENDONA ADRIANO FERNANDES FERREIRAALFREDO JOS BORGES GUERRA ANELSON BRITO DE SOUZA BARTOLOMEU FERREIRA DE AZEVEDO JNIOR CAUPOLICAN PADILHA JNIOR CELSO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE CHRISTHIAN NARANJO DE OLIVEIRA DANIEL FBIO JACOB NOGUEIRA EZELAIDE VIEGAS DA COSTA ALMEIDAEPITCIO DA SILVA ALMEIDAFRANCISCO RITTA BERNARDINOGISELE FALCONE MEDINA PASCARELLI LOPES GLEN WILDE DO LAGO FREITAS HILEANO PEREIRA PRAIA JANO DE SOUZA MELO JOS DAS GRAAS BARROS DE CARVALHO JOS RUSSO NATASJA DESCHOOLMEESTER PLNIO HENRIQUE MORELY DE S NOGUEIRARAIMUNDO DE AMORIM FRANCISCO SOARES RODRIGO WAUGHAN DE LEMOS WALDIR LINCOLN PEREIRA TAVARES

    Conselheiros Seccionais Suplentes:ADALGISO RODRIGUES SANTANAALYSSON ANTONIO KARRER DE MELO MONTEIRO ANDRE LUIS FARIAS DE OLIVEIRAANTNIO CARLOS SANTOS DOS REISBRUNO BIANCHI FILHO CSSIO FRANA VIEIRACARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO FBIO GOUVEA DE S FABRCIO GUERRA FURTADOFRANCISCO MACIEL DO NASCIMENTO GABRIELA BARILE TAVARESHELENITA SILVA BATEMARCOHERALDO MOUSINHO BARRETO JAIME PEREIRA JUNIOR JOO PONCE DE LEO JUNIORLILIAN DE SOUZA ATALALUIS AUGUSTO PESTANA VIEIRAMARIA JOS DE OLIVEIRA RAMOS MRIO JORGE SOUZA DA SILVAMICHAEL MACEDO BESSAMICHEL MONTEIRO GIOIA OTACLIO NEGREIROS NETO ORLANDO BRASIL DE MORAES PAULO CESAR ESPRITO SANTO DE GOUVEA PAULO FERNANDO ALVES MAFFIOLETTIPAULO JOS PEREIRA TRINDADE JNIOR RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSARAIMUNDO DE AMORIM FRANCISCO SOARES FILHO RODRIGO SILVA RIBEIRO ROOSEVELT JOBIM FILHOSRGIO ALBERTO CORRA DE ARAJO

    Conselheiros Federais Titulares:EID BADR JEAN CLEUTER SIMES MENDONA JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL

    Conselheiros Federais Suplentes: JOO BOSCO ALBUQUERQUE TOLEDANO RENATO MENDES MOTA

    DIRETORIA DA CAA/AMPresidente: ALDENIZE MAGALHES AUFIERO Vice-Presidente: MESSIAS DA SILVA SAMPAIOSecretria-Geral: MARIZETE SOUZA CALDASSecretria-Geral Adjunta: TILA FERREIRA DA SILVA Tesoureiro: MRIO BAIMA DE ALMEIDA

    Conselheiras Fiscais:ADRIANA OLIVEIRA DE AZEVEDO FABIOLA MARIA CARVALHO VASQUES KATHLEEN SENNA DA SILVA

    Suplentes do Conselho Fiscal: MILCYETE BRAGA ASSAYAG JAQUELINE VEIGACHRISTINA ALMEIDA DE ARAJO

    EXPEDIENTECoordenao editorialTrs Comunicao e MarketingFotosCleyde Souza/Arquivo OABEditorao eletrnica Concept BrandsImpressoGraft echTiragem7.000 exemplares

    Av. Umberto Calderaro Filho, n 2000, Bairro Adrianpolis. CEP 69057-021(92) 3642-0016 | 3236-6161 [email protected]

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    CAIXA DE ASSISTNCIA

    CAA/AM inicia as atividades do calendrio anual de 2015

    O incio do primeiro trimestre sempre um perodo de otimismo e esperana. Para a Caixa de Assistncia dos Advogados do Amazonas (CAA/AM), as perspectivas para o primeiro semestre de muito tra- balho em prol da Advocacia. Para iniciar as atividades do ano foi realizada a Semana de Sade Bucal.

    O evento abriu espao para discutir os princi-pais problemas bucais, ofereceu gratuitamente servios odontolgicos bsicos como profi laxia, aplicao de fl or e restauraes simples por meio da Unidade M-vel de Sade Odontolgica do Programa Sade Manaus Itinerante, em parceria com a Prefeitura Municipal de Manaus. A Semana contou com o apoio do Conselho Regional de Odontologia (CRO/AM), Ordem dos Ad-vogados do Brasil - Seccional do Amazonas (OAB/AM), Prefeitura de Manaus e Governo do Estado.

    Foram cerca de 500 atendimentos durante os cin-co dias do evento, durante os quais foram apresentadas palestras educativas preventivas com os mais renomados profi ssionais da rea. Segundo a presidente da CAA/AM, Denize Aufi ero, uma grande satisfao, atravs desta gesto, poder proporcionar relevantes servios para os colegas advogados e seus familiares, de maneira acessvel

    a todos, colaborando positivamente para a melhoria da rotina de vida da categoria.

    Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a CAA/AM realizou uma Semana voltada especialmente para as advogadas e dependentes. As aes ocorreram na sede da OAB/AM e, simultaneamente, no Tribunal Re-gional do Trabalho (TRT) e Frum Henoch Reis.

    Servios de limpeza de pele, hidratao de mos e lbios, maquiagem, escova, esmaltao com desenho artstico nas unhas, massagem relaxante, atendimentos odontolgico (profi laxia e aplicao de fl or), oft almo-lgico, nutricional e de fonoaudiologia foram oferecidos para advogadas e dependentes.

    De acordo com a presidente, o evento teve como objetivo mostrar a importncia da mulher advogada na sociedade, sobretudo neste momento em que o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou a me-dida que institui uma cota mnima de 30% para mulhe-res nas composies das chapas. A medida foi elogiada, porque aprofundar a participao feminina na OAB, casa da cidadania. Nosso intuito sempre promover a qualidade de vida e o bem-estar da classe, valorizando e fortalecendo o papel das mulheres na Advocacia amazo-nense, enfatizou.

    Palavra da Presidente

    Chegamos ao primeiro trimestre de 2015, que sem dvida alguma, ser um ano de muitas realizaes, muito trabalho em prol da nossa classe e de uma importante conquista para os associados da CAA/AM: aprovao dos recursos do Fundo de Integrao e Desenvolvimento (FIDA/CFOAB), na competente gesto do presidente do Conselho Gestor do Fida, Felipe Sarmento Cordeiro. O Fundo prev o incio da construo da Cafeteria, na sede da instituio, que ir proporcionar um ambiente para encontros e integrao dos colegas advogados. Tambm prev a ampliao do Salo de Pilates e a expanso do servio de certifi cao, com a aquisio de novos equipamentos, trazendo mais desenvolvimento para a instituio e cumprindo o seu papel de amparo dos profi ssionais da Advocacia amazonense.

    Em nossa gesto trabalhamos incansavelmente, para inaugurarmos as campanhas preventivas com a Se-mana de Sade Bucal. Foram cerca de 500 atendimentos, entre procedimentos odontolgicos, palestras educativas e aplicao de fl or. A CAA/AM buscou parcerias com importantes rgos, como a Prefeitura de Manaus, Go-verno do Estado do Amazonas e o Conselho Regional de Odontologia (CRO/AM), para trazer uma programao completa que inclua, alm das orientaes, atendimento de qualidade e gratuito para a classe.

    Como o nmero de advogadas amazonenses na cidade bastante expressivo, no poderamos deixar de celebrar, no ms de maro, a Semana da Mulher. Com uma extensa programao para as mulheres advogadas, a CAA/AM busca engrandecer e fortalecer essa maravilhosa classe profi ssional, na qual me incluo, da Advocacia amazonense feminina.

    Reiteramos nosso compromisso em atender os advogados e advogadas e seus dependentes, promovendo a expanso dos servios que atender, com dignidade, os profi ssionais da atualidade e as futuras geraes da nossa classe, por meio de uma diretoria que estar, como sem-pre esteve, de portas abertas para receber os profi ssionais e tambm acolher seus pleitos no intuito de promover servi-os de assistncia e seguridade aos profi ssionais associados.

    Denize Aufiero

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    ARTIGO

    Exame de Ordem e CidadaniaComo herana das revolues liberais e a cons-

    truo conceitual do indivduo no ambiente dos estados-nao, o ocidente passou a conviver com um modelo de Direito que sobrevive como crena at os dias atuais.

    O Direito passou a ser o principal argumento da Justia, essa passou a ser necessariamente ritualizada, po-rm no uma ritualizao qualquer, foram desenvolvidas liturgias como nica forma possvel de se aceitar como justas as decises do Poder. O contedo dessas liturgias passou a exigir o dilogo terico como instrumento de se alcanar a verdade simblica. Isso se tornou uma crena to forte no imaginrio dos que lidam com a Justia, que expresses como contraditrio e ampla defesa vira-ram fi gurinha carimbada na fala dos tcnicos.

    O resultado desse processo foi a crena de que s personagens iniciados nas letras jurdicas poderiam, ao manter um debate que se movimentasse quase que exclu-sivamente na gramtica do Direito, proporcionar uma se-gurana democrtica s decises do poder que envolviam interveno nas liberdades individuais.

    Assim nasceu um dos principais instrumen-tos atuais dos Estados Democrticos de Direito, que a democracia pelo processo, o que costumo chamar de democracia processual. Essa a principal garantia que o cidado tem de que sua integridade, seja moral, pessoal ou patrimonial, s poder sofrer interveno do poder se for atravs de uma liturgia que garanta que a verdade ser obtida a partir de argumentos seguros e conceitualmente amadurecidos.

    Mas para que a democracia atravs do processo possa garantir ao cidado um ambiente justo, onde ele possa se sentir seguro com relao s liturgias que deci-diro sobre seus direitos, essencial que os personagens desse dilogo processual tenham as habilidades e com-petncias necessrias para poderem argumentar e duelar teoricamente.

    com esse sentimento que surge o Exame de Ordem. O cidado que procura um advogado deve ter a segurana de que o profi ssional detm a sufi cincia ne-

    cessria para poder debater dentro do processo e garantir a quem lhe procura o exerccio pleno da cidadania.

    O Exame da OAB uma prova de sufi cincia, que tem por fi nalidade garantir ao cidado a certeza de que o advogado licenciado tem as habilidades e competncias necessrias para dialogar atravs do processo sobre os di-reitos de quem o procura.

    No possvel se admitir, num contexto de de-mocracia processual, um advogado sem sufi cincia para dialogar teoricamente no curso das liturgias processuais.

    Um movimento contrrio ao Exame, no pode ser outra coisa que no um ataque democracia proces-sual, uma tentativa de por em risco o exerccio da cidada-nia atravs do processo.

    Em todas as grandes democracias existe um exa-me de sufi cincia para que o bacharel possa se licenciar como advogado. Principalmente nos pases com uma densa populao de estudantes de Direito.

    O Brasil o pas com o maior nmero de cursos de Direito no mundo, muitos de qualidade duvidosa. O Exame de Ordem tem demonstrado a pssima qualidade de boa parte desses bacharis.

    Acabar com o Exame da OAB, no contexto em que nos encontramos, com um percentual altssimo de reprovao, o que diagnostica um exrcito de bacharis sem a sufi cincia necessria para poderem ser persona-gens no dilogo ritualizado do processo, dar um golpe na cidadania, destruir todo o esforo histrico do oci-dente no sentido de montar a engenharia intelectual ne-cessria para que as democracias processuais pudessem funcionar.

    Os detratores do exame no conseguem (ou no querem) enxergar que o Exame nada mais do que uma defesa da tica processual.

    No existe tica no processo sem um profi ssional que tenha sufi cincia para se movimentar na gramtica que alimenta a Justia de toda deciso jurdica.

    Acabar com o Exame da OAB seria a vitria da mediocridade sobre a democracia.

    Uma exigncia h mais de 40 anos, o Exame de UUOrdem est sendo contestado pelo atual pre-UUsidente da Cmara dos Deputados, Eduardo UUCunha. Ele autor do Projeto de Lei (PL) n UU2.154/11, que prev o fi m do exame, conside-UUrado pelo parlamentar como nefasto e corrupto. Para o presidente da OAB/AM, Alberto Simonetti Neto, esse tipo de projeto prejudica no s os interesses da Advocacia, mas da sociedade como um todo.

    O Exame de Ordem objetiva impedir a atuao pro-fi ssional de quem no possui conhecimento tcnico sufi ciente e, dessa forma, proteger o cidado de injustias e prejuzos irreparveis.

    Segundo Alberto Simonetti, o Exame da Ordem necessrio no s para avaliar a qualidade do profi ssional

    que est ingressando no mercado de trabalho, mas tambm uma forma de dar garantias ao cidado, sobre o advogado a ser contratado para defend-lo um dia. Quando voc contra-ta um advogado, voc est colocando a sua vida, a sua famlia, o seu patrimnio, o seu futuro nas mos desse profi ssional. A nossa responsabilidade muito grande, salienta.

    De acordo com o presidente, acabar com a avaliao um contrassenso, pois ao contrrio das demais profi sses, a de advogado uma das poucas em que o futuro profi ssional avaliado antes de comear a trabalhar.

    De acordo com Simonetti Neto, a bandeira defendida pelo deputado federal Eduardo Cunha uma vingana pes-soal contra a OAB, por t-lo impedido de ser o relator da Co-misso Especial do Novo Cdigo de Processo Civil (CPC), em 2011. Ele economista, no tem formao jurdica, como iria

    presidir to importante comisso? poca, a OAB nacional conseguiu impugnar a indicao dele e, para surpresa, meses depois ele apresentou o projeto querendo extinguir o Exame de Ordem, recorda. Ainda de acordo com Simonetti, o Con-selho Federal da OAB nacional j se mobiliza para lutar contra a aprovao do projeto.

    Em um texto divulgado no dia 11 de maro, no site da Ordem, a diretoria da OAB nacional ressalta que no h curso de Advocacia, mas bacharelado em Direito. A graduao abre oportunidades para diversas carreiras jurdicas, cada qual com um teste seletivo para ingresso. A Advocacia no mais nem menos importante que as demais carreiras. Todos os bachareis em Direito, ao ingressar nas faculdades, tm cincia, desde o edital do vestibular, de que o curso no habilita por si s ao exerccio da Advocacia, diz o texto.

    Caupolican Padilha - Presidente da Comisso de Estgio e Exame de Ordem da OAB/AM

    Uma proteo para a sociedade

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    A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/AM promoveu, no ms de maro, o curso Clculos Trabalhistas Bsico para advogados, estagirios, bachareis em Direito e contadores. Segundo o con- sultor pedaggico da escola, Almir Barros, o objetivo

    do curso foi capacitar e aperfeioar os profi ssionais que atuam nessa rea, para oferecer melhor atendimento aos clientes.

    De acordo com Almir Barros, as leis trabalhis-tas possuem muitas especifi caes para as quais os profi ssionais devem se manter atentos e atualizados. O advogado, assim como qualquer especialista, deve sempre reciclar seus conhecimentos, para melhor atu-ar no mercado, disse o consultor.

    Unindo a teoria e a prtica, os participantes do curso puderam aprender como fazer os clculos de ho-ras extras, adicional de insalubridade e periculosidade e seus refl exos sobre aviso prvio, 13 salrio e frias, entre outros direitos que devem ser observados duran-te a elaborao de uma reclamao trabalhista.

    Outro curso realizado foi de Peticionamento Eletrnico, que contou com a participao de 125 pes-soas. O analista de sistemas e especialista em Tecnolo-gia, na rea da Advocacia, Jucivaldo Medeiros, explica que os advogados que no conhecem todas as ferra-mentas disponveis nos sistemas de peticionamento do Tribunal de Justia do Amazonas (TJAM), chegam a

    perder 50 minutos, para fazer um pedido que poderia ser concludo em meia hora.

    Quem participou do curso teve a oportunidade de conhecer as ferramentas dos seis sistemas de peti-cionamento locais. Jucivaldo Medeiros diz que uma grande difi culdade para o advogado que os sistemas no so padronizados. Quando o profi ssional precisa enviar uma petio para o TJAM, por exemplo, ele no faz da mesma forma como se estivesse encaminhando para Tribunal Regional do Trabalho. Para quem no tem conhecimento avanado de informtica, isso aca-ba gerando perda de tempo, disse ele.

    Alm de conhecer os sistemas, os advogados tambm tiveram acesso a aplicativos para diviso e diminuio de arquivos. Cada rgo exige que os do-cumentos enviados tenham um tamanho especifi co. O advogado acaba perdendo bastante tempo scaneando e deixando o arquivo no padro solicitado. Os aplicati-vos facilitam esse processo, acrescentou.

    Para maiores informaes sobre os cursos pro-gramados, os interessados podem se dirigir Escola Superior de Advocacia, na sede da OAB.

    A coleta de assinaturas de apoio ao pro-jeto de Reforma Poltica no Brasil est ganhando as ruas de Manaus, e novas entidades de classe tm aderido o movi-mento. Durante o ms de maro, a campanha, lide-

    rada pela OAB, Conferncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras entidades da sociedade, rece-beu a adeso da Ordem dos Missionrios Evangli-cos do Amazonas (Omeam), Sindicato do Petroleiros do Amazonas (Sindipetro), Sindicato da Indstria da Construo Civil do Amazonas (Sinduscon), alm do governador do Estado, Jos Melo.

    Segundo o presidente da Comisso de Reforma Poltica da OAB/AM, Carlos Santiago, a campanha tem ganhado cada dia mais fora. Em todos os lugares que os representantes da Comisso de Coalizo tm passado para explicar a proposta do projeto, o retorno tem sido positivo, pois as pessoas querem mudana. Exemplo disso so as manifestaes que tm se alas-trado pelo pas, explicou.

    Voluntrios tm coletado assinaturas em igre-jas e em lugares movimentados, como o centro da ci-dade. Na agenda dos prximos meses esto progra-madas visitas a bairros da Zona Leste, anuncia Carlos Santiago.

    De acordo com o vice-presidente da OAB/AM, Marco Aurlio Choy, a proposta quer trazer mudanas concretas para o Cdigo Eleitoral. Houve uma mini reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional, no fi m de 2013, que para ns no atendeu s expectati-vas da sociedade por mudanas efetivas nas regras elei-torais. Essa reforma foi muito incipiente e o que todos querem so mudanas realmente efetivas, declarou.

    O Projeto de Lei 6.316/2013 altera o Cdigo Eleitoral e estabelece novas regras para fi nanciamen-to de campanha, eleio proporcional e representao poltica de gnero e raa, alm da popularizao do Plebiscito e do Referendo nas decises dos governos. Iniciamos as discusses e estamos abertos s contri-buies, lembrou o presidente da Comisso de Refor-ma Poltica da OAB/AM.

    ENSINO

    Curso de peticionamento eletrnico reuniu 125 pessoas

    Curso de peticionamento eletrnico reuniu 125 advogados

    Campanha pela Reforma Poltica ganha apoio de novas entidades da sociedade civil

    Campanha de reforma poltica recebe apoio da populao e das entidades de classe

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    Tomaram posse no dia 26 de fevereiro, os membros da Comisso Eleitoral Nacional, criada com a funo de supervisionar as eleies nas seccionais e tambm para a Diretoria do Conselho Federal da OAB, processos que sero realizados este ano. O conselheiro federal pelo Amazonas, Jos Alberto Simonetti Cabral, quem preside o colegiado, formado por mais quatro conselheiros federais.

    Segundo o presidente nacional da OAB, Mar-cus Vincius Furtado Colho, a atuao da Comisso de fundamental importncia, para uniformizar o entendimento em todo o Brasil, sobre as regras das eleies internas da entidade e garantir que sejam atendidas. As regras prevem diversas medidas, para assegurar os princpios da igualdade e da liberdade democrtica, afi rmou.

    Simonetti disse que a Comisso ter integral

    compromisso no cumprimento irrestrito de todas as regras esculpidas no Provimento 161, de 2014. Con-taremos com a colaborao e o empenho de todos os membros designados, profi ssionais competentes e experientes conselheiros federais, democraticamente escolhidos entre todas as regies do pas, ressaltou.

    Os demais membros da Comisso so: Rena-to da Costa Figueira (RS), Francisco Eduardo Torres Esgaib (MT), Fernando Carlos Arajo de Paiva (AL) e Srgio Fisher (RJ).

    O Provimento 161 foi aprovado pelo Conselho Pleno da OAB no fi m de 2014. O documento altera regras para as eleies da Ordem, tanto no mbito das seccionais quanto da diretoria do Conselho Federal. As alteraes visam o aperfeioamento contnuo do pleito, a diminuio dos gastos em campanhas e a re-formulao de partes do texto que possam ter inter-pretao dbia.

    O presidente nacional da OAB, Marcus Vin-cius Furtado Colho, anunciou durante a abertura da I Conferncia Nacional do Jo-vem Advogado, a ampliao do convnio firmado entre o Conselho Federal e a Coor- denao Nacional das Caixas de Assistncia (Concad), por meio do Programa Nacional de Modernizao da Advoca-cia (Promad). A partir de agora, os advogados que acabam de ingressar no mercado tero trs anos de gratuidade no uso do soft ware de gerenciamento de processos, que dispo-nibilizado pelo Promad, alm da criao de site, sem qualquer custo. Antes, eles precisavam pagar por esses servios.

    Destinado a advogados e escritrios de pequeno e mdio porte, o Promad foi criado para desenvolver ferra-mentas que facilitem o dia a dia dos profi ssionais da rea. O soft ware funciona como um escritrio virtual. O site o carto de visitas do jovem advogado na internet, destacou Marcus Vincius.

    O site desenvolvido pela equipe do Promad permite que os clientes acompanhem os processos online e tambm possibilita maior visibilidade ao advogado. J o soft ware ajuda o advogado a organizar suas rotinas, gerenciar e controlar os prazos dos processos de cada cliente. Para fazer uso do convnio, acesso: www.promad.com.br.

    A proposta do pacote anticorrupo apresentado pelo Ministrio Pblico Federal, no dia 20 de maro, de aceitar provas ilcitas no andamento de pro-cessos, no ter o apoio da OAB. As provas ilcitas (aquelas obtidas de forma ilegal) no so admitidas nem pelo Direito Processual, nem pela Constituio da Repblica de 1988.

    Segundo o presidente da OAB, Marcus Vi-ncius Furtado Colho, preciso combater a cor-rupo, mas a Constituio deve ser respeitada por todos, inclusive pelo Ministrio Pblico. Devemos estimular o cumprimento das normas legais e no pregar o seu desrespeito, afi rmou. Segundo ele, se

    por acaso a proposta do MPF for aprovada, a OAB ingressar com uma Ao Direta de Inconstitucio-nalidade.

    De acordo com o presidente da OAB, a prova ilcita no pode ser admitida no Brasil, por violar a Constituio do pas. O combate corrupo tem o apoio da OAB nacional, contudo o respeito Cons-tituio da Repblica deve presidir a conduta de to-dos os brasileiros, inclusive, e principalmente, das autoridades, como membros do Ministrio Pblico e demais agentes estatais, disse.

    O presidente da OAB nacional afi rma que esta proposta se trata de tpica matria que, caso aprovada, ser objeto de Ao Direta de Inconstitu-

    cionalidade. O Estado de Direito e a sociedade civi-lizada pressupem o devido respeito s garantias in-dividuais da pessoa humana. Admitir as provas ilcitas, ou abonar atos ilegais, signifi ca estimular o descumpri-mento da lei na sociedade. A intolerncia deve ser zero com as ilegalidades, sejam praticadas por cidados ou por autoridades. Devemos estimular o cumprimento das normas legais e no pregar o seu desrespeito.

    A apresentao das propostas do MPF foi fei-ta dois dias depois de a presidente Dilma Rousssef ter anunciado um conjunto de projetos de lei e um decreto com a mesma temtica. Em comum entre as duas proposies, h a criminalizao do caixa dois de campanha eleitoral.

    Comisso Eleitoral Nacional presidida por conselheiro do Amazonas

    Convnio oferece software e site gratuito para jovens advogados

    OAB contra provas ilcitas

    ELEIES

    Jos Alberto Simonetti Cabral foi escolhido para assumir o cargo

    Marcus Vincius amplia o convnio

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    www.oabam.org.brManaus, Fevereiro e Maro de 2015

    A Comisso dos Direitos da Pessoa com Defi ci-AAncia realiza todos os meses, na sede da OAB/AAAM, atendimento jurdico s pessoas que ne-AAcessitam de orientao sobre o tema. De acor-AAdo com a presidente da Comisso, Gabriela A A Barile Tavares, a inteno conscientizar as pessoas com de-fi cincia sobre seus direitos e deveres, no tocante s polticas de trabalho, educao, cultura e lazer.

    A Comisso realiza acompanhamento de denn-cias de discriminao, ameaas e violao de direitos da pessoa com defi cincia. Em mdia so realizados, uma vez ao ms, aproximadamente 15 atendimentos. Entre os casos mais comuns esto o de rejeio de matrcula escolar e de preconceito de empresas, na hora de contratar uma pessoa com defi cincia.

    Gabriela cita os atos que so crimes punveis de 1

    a 4 anos, segundo o artigo 8 da Lei nmero 7853 de 1989: recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrio de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, pblico ou privado, por defi cincia, qualquer que seja ela; negar, sem justa causa, a al-gum, por motivos derivados de sua defi cincia, emprego ou trabalho e obstar, sem justa causa, o acesso de algum a qual-quer cargo pblico, por motivos derivados de sua defi cincia.

    A educao inclusiva lei e as escolas devem estar preparadas para receber crianas com e sem defi cincia, reconhecendo que todas elas podem aprender, respeitando suas diferenas. E tambm devem utilizar recursos, estru-turas, estratgias e metodologias de ensino que atendam todas

    as necessidades dos alunos, destaca a presidente da Comisso.Os dias e horrios que a Comisso dos Direitos da

    Pessoa com Defi cincia realiza o atendimento esto dispo-nveis no site da OAB-AM (www.oabam.org.br), na fanpage (www.facebook.com/comissao.oab.5) e no site da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defi cincia (www.se-ped.am.gov.br).

    Alm do atendimento, a Comisso tambm parti-cipa ativamente de eventos e audincias pblicas com temas relacionados a pessoas com defi cincia. Atualmente, esta-mos produzindo uma cartilha, com o objetivo de explicar os direitos desses cidados de forma didtica e com uma lin-guagem de fcil entendimento, adianta Gabriela.

    VISITA

    Comisso da Mulher Advogada recebe conselheira da Embaixada da Unio Europeia no Brasil

    Aes no Dia Internacional da Mulher

    Comisso dos Direitos da Pessoa com De cincia realiza atendimento

    A conselheira da Embaixada da Unio Eu-ropeia no Brasil, Concha Fernandez de La Puente, acompanhada pelo secret-rio executivo de Relaes Internacionais (Seari) da Secretaria de Estado de Pla-nejamento e Desenvolvimento Econmico (Seplan), Farid Mendona Jr., estiveram na sede da OAB/AM, no dia 04 de maro. O objetivo da visita foi estreitar aes de combate violncia contra a mulher, no estado.

    Os visitantes foram recebidos pelo vice-presi-dente da OAB/AM, Marco Aurlio Choy, e pela presi-dente da Comisso da Mulher Advogada, Maria Glucia Barbosa Soares. Eles foram tambm recepcionados por Cynthia Rocha, que faz parte da Comisso da Mulher Advogada.

    Na visita, o grupo da OAB aproveitou para agen-dar, para o ms de maio, um encontro entre a embaixa-

    dora da Unio Europeia no Brasil, Ana Paula Zacarias, com as entidades da sociedade civil organizada, volta-das defesa da mulher. De acordo com Maria Glucia, a inteno apresentar trabalhos e projetos, com foco na busca de apoio e parcerias. Ela destaca que apesar do crescimento do nmero de denncias, fomentado pela confi ana das mulheres na atuao das delegacias e nas medidas de proteo, necessrio que haja um trabalho contnuo na defesa dos diretos femininos.

    A mulher precisa estar ciente da legislao e, principalmente, saber onde buscar apoio, quando necessrio, ressalta a presidente da Comisso, que atualmente oferece servios gratuitos de orientao jurdica a mulheres que sofreram violncia no Ama-zonas. O atendimento realizado no Centro Esta-dual de Referncia e Apoio Mulher (CREAM), no bairro Educandos.

    Em comemorao ao Dia Internacional da Mulher (08 de Maro), a OAB/AM e o Cen-tro Universitrio do Norte (Uninorte) pro-moveram palestras, dias 05 e 06 de maro, abordando a questo da violncia contra o sexo feminino. No dia 05, o evento foi realizado na Uninorte. No dia 06, foi no auditrio da OAB/AM.

    Os eventos contaram com a presena de mais de 400 pessoas. As palestrantes foram a presidente da Associao das Mulheres Advogadas, Estagirias e

    Estudantes de Direito do Estado de So Paulo, Rosa-na Chiavassa; e a professora e historiadora do Movi-mento de Mulheres do Amazonas, Francimar Junior, que falou das lutas e conquistas da mulher.

    Para a presidente da Comisso Pro Bono, Na-tividade Maia, que tambm representante da Uni-norte e uma das grandes fi guras do combate da vio-lncia mulher, os eventos foram importantes como fonte de informaes e de esclarecimento a toda so-ciedade.

    Concha Fernandez faz visita para discutir combate violncia contra a mulher

    Grupo d consultoria jurdica gratuita a quem necessita de orientao sobre o tema

  • 8www.oabam.org.br Manaus, Fevereiro e Maro de 2015

    TRANSPARNCIA

    Prefeitura de Manaus garante acesso a documentos e informaes do municpio

    Cooperativa de Crdito funcionar a partir do segundo semestre

    No ltimo dia 09 de maro, o prefeito de Manaus, Arthur Virglio Neto, recebeu os representantes da OAB/AM, que fo-ram cumpriment-lo, pela portaria do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), publicada no dia

    04 de maro, no Dirio Ofi cial do Municpio (DOM), permitindo aos advogados o acesso a todos os docu-mentos e informaes pblicas do rgo.

    Na ocasio, o presidente da OAB/AM, Simo-netti Neto, o vice-presidente Marco Aurlio Choy, o con-selheiro federal, Jos Alberto Simonetti, e o conselheiro

    Seccional e presidente da Comisso de Direitos e Prerro-gativas, Christian Naranjo, elogiaram a postura do dire-tor-presidente do Implurb, Roberto Moita, que editou a norma, garantindo as prerrogativas dos advogados, aps incidentes no rgo.

    Os representantes da OAB/AM solicitaram ao prefeito que a norma assinada pelo diretor-presidente do Implurb seja estendida a todas as secretarias municipais, a fi m de garantir o cumprimento do Estatuto da Ordem. Ns vamos atender ao pedido feito pelos representantes da OAB. importante dar transparncia, que uma mar-ca da nossa gesto. Os advogados tero livre acesso aos nossos procedimentos, declarou o prefeito Arthur Neto.

    A portaria do Implurb concede aos advogados a obteno de cpias de processos arquivados ou em an-damento, sem que precisem de procurao. O pedido pode ser feito por escrito e ser imediatamente processa-do e aprovado pelo servidor do Implurb responsvel pelo processo em questo. O advogado deve apresentar a cpia autenticada ou a verso original da Carteira de Identifi ca-o do Advogado, expedida pela OAB/AM, para constar no processo a informao de que o profi ssional solicitou a cpia do procedimento.

    O presidente da Comisso de Direitos e Prerrogati-vas, Christian Naranjo, comemorou a deciso. A portaria entrou em vigor no dia da publicao e estamos realmente satisfeitos. Aguardamos, agora, que a deciso se estenda a to-das as secretarias e rgos do municpio, refora.

    Os advogados do Amazonas contaro com o servio de linhas de crdito, a partir do segundo semestre de 2015. A COOPJUR (Cooperativa de Econo-mia e Crdito Mtuo dos Advogados, Bachareis de Direito e Serventurios Operadores do Direito da Regio Metropolitana de Manaus) ser um sistema de crdito cooperativo slido, com os mes-mos servios de uma unidade bancria.

    A Cooperativa de Crdito dos Advogados funcionar no 1 andar da sede da OAB/AM. No local, os advogados tero disposio servios de abertura de conta-corrente, emisso de cheque especial, carto de crdito, acesso a diversas linhas de crdito e fi nanciamentos, realizao de pagamentos e outras facilidades.

    No dia 21 de maro, o vice-presidente da OAB/AM, Marco Aurlio Choy, e o conselheiro Seccional e presidente da Comisso de Constituio da Cooperativa, Heraldo Mousinho Barreto, visitaram as instalaes da Cooperativa de Crdito e ressaltaram que esta uma das maiores vitrias da classe de advogados. uma enorme

    conquista para a OAB/AM. Os trabalhos esto avan-ando e, ainda este ano, a unidade dever iniciar as suas operaes, para auxiliar e benefi ciar os advoga-dos, frisou Heraldo Barreto.

    No encontro, foram defi nidas as prximas aes da cooperativa, a partir do parecer favorvel do Banco Central do Brasil (Bacen), autorizando a im-plementao do projeto.

    Vice-presidente Marco Aurlio Choy visita instalaes da COOPJUR

    Prefeito Arthur Neto autoriza que advogados tenham acesso a todos os procedimentos das secretarias municipais

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    www.oabam.org.brManaus, Fevereiro e Maro de 2015

    O vice-presidente da OAB/AM, Marco Aurlio Choy, visitou em maro a pre-sidente do Tribunal de Justia do Ama-zonas (TJAM), desembargadora Graa Figueiredo. Acompanharam a visita os conselheiros Christhian Naranjo, Paulo Trindade e Barros de Carvalho. Durante a visita, foram discu-tidos temas relacionados aos Juizados Especiais da capital, o combate ao exerccio ilegal da Advocacia e o sistema de peticionamento eletrnico.

    Os representantes da OAB solicitaram desem-

    bargadora o deslocamento de magistrados para os Jui-zados Especiais que esto com processos paralisados h meses, por falta de juzes. O grupo tambm pediu provi-dncias quanto ao Provimento 203/2013, da Corregedo-ria de Justia. Esse provimento autoriza que os custos judiciais sejam descontados imediatamente da parte vencedora do processo, explicou o vice-presidente.

    Outro assunto discutido foi a resoluo 39/2007, que estabelece aos advogados que queiram fazer sus-tentaes orais nos julgamentos, o prazo de 10 dias de antecedncia para a solicitao. A OAB pediu e a de-

    sembargadora foi sensvel reivindicao, para que os advogados no precisem fazer a solicitao com antece-dncia.

    O desembargador e diretor do Frum Henoch Reis, Sabino Marques, participou do encontro e garan-tiu que outros pleitos da OAB sero analisados, como por exemplo, a retirada dos fl anelinhas que ocupam as vagas de estacionamento do rgo. O desembargador tambm se comprometeu a orientar todos os servido-res do Frum a solicitarem a identifi cao do advogado, colaborando com o combate ao exerccio ilegal da pro-fi sso, e ainda o recolhimento de material irregular de publicidade dos cartrios.

    Ao fi nal do encontro, o conselheiro Paulo Trin-dade ponderou acerca da necessidade de ampliao da jurisdio das Varas de Famlia. Ele argumentou que as Varas situadas na Zona Leste da capital esto abarrota-das de processos. Foi solicitado que as Varas situadas no Frum Henoch Reis tambm recebam processos da Zona Leste, disse.

    Paulo Trindade lembrou, ainda, que a Vara de Execuo Penal tem apenas um magistrado e recebe toda a carga de processos das 11 Varas Criminais da ca-pital e das Varas Especializadas. O fl uxo to grande que justifi caria a designao de outro magistrado para o trabalho, afi rmou. Ambos os casos fi caram de ser ana-lisados pela presidente do TJAM.

    COLABORAO

    Juizados Especiais e sistema de peticionamento eletrnico so assuntos tratados com TJ/AM

    Durante o ms de fevereiro, o vice-presi-dente da OAB/AM, Marco Aurlio Choy, e o presidente da Comisso de Direitos e Prerrogativas da Seccional, Christhian Naranjo, visitaram o superintendente re-gional da Polcia Federal (PF), Marcelo Slvio Rezende Vieira, o delegado geral da Polcia Civil (PC), Orlando Amaral, e o comandante geral da Polcia Militar (PM), coronel Gilberto Gouva. O objetivo das visitas es-treitar os laos de cooperao entre a OAB e as insti-tuies de segurana do Amazonas.

    De acordo com Christhian Naranjo, durante a visita Polcia Federal foram tratados temas de inte-resse da classe, como por exemplo, o acesso de advo-gados durante o planto e horrio noturno, na sede do

    rgo. No ms de maro j foi possvel observar a mu-dana no procedimento, com a garantia de acesso dos advogados superintendncia, como consequncia da visita. Essa a prova do respeito da instituio com a classe de advogados, explicou Christhian Naranjo.

    A visita ao novo delegado geral da Polcia Civil, que assumiu em janeiro, marcou o incio de um acordo de colaborao mtua entre o rgo e a OAB, segun-do Naranjo. Nosso objetivo o estreitamento institu-cional, na busca da soluo dos problemas dirios que envolvem as prerrogativas dos advogados. A inteno mostrar que a polcia e os advogados podem trabalhar em conjunto, na defesa da Justia, acrescentou.

    No encontro com o comandante geral da Pol-cia Militar, coronel Gilberto Gouva, a OAB solicitou

    auxlio para as diligncias da Seccional, no combate ao exerccio ilegal da profi sso. Christhian Naranjo infor-mou que durante as diligncias de combate aos chamados coiotes (contratados pelos escritrios de Advocacia para captar clientes), nos arredores do Frum Trabalhista, foi constatado que estas pessoas atendem e aconselham, sem ter qualifi cao ou inscrio na Ordem, para realizar as-sessoria e consultoria, incorrendo em prtica ilcita.

    O comandante garantiu o auxlio, determinan-do ainda que fosse marcado um encontro entre os ofi -ciais e representantes da OAB, para que seja montada uma programao de combate a essa prtica. Houve mudanas nos comandos da Polcia Civil e Militar e a OAB, assim como sempre tem feito, pretende trabalhar em conjunto com essas instituies, ressaltou Naranjo.

    Seccional visita rgos de segurana para garantir cumprimento de prerrogativas

    Desembargadora Graa Figueiredo recebe comisso da OAB

  • 6www.oabam.org.br Manaus, Fevereiro e Maro de 2015

    Uma das principais promessas da atual diretoria UUda OAB/AM, o novo Clube dos Advogados ser UUentregue em 2015. Na ltima semana de maro, UUo vice-presidente da OAB/AM, Marco Aurlio UUChoy, esteve em Braslia, acompanhado do con-UUselheiro federal Jos Alberto Simonetti, para expor ao presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vincius Furtado, o pro-jeto de reforma do clube.

    Diante dos argumentos, o Conselho Federal garantiu o aporte financeiro necessrio para o incio e entrega da obra este ano. De acordo com o presidente da OAB/AM, Alberto Simo-netti Cabral Neto, o espao ser modernizado e contar com novas piscinas, parque infantil e quadra poliesportiva. Hoje, o clube tem uma piscina, um campo de futebol, quadra de tnis e salo de festas, porm, essa estrutura j no atende mais reali-dade da Advocacia do Amazonas, pontua.

    O objetivo, segundo Simonetti Neto, construir um novo centro de lazer, moderno e mais organizado. A espera foi longa, mas certamente compensadora. Advogados e seus fami-liares vo se surpreender com a estrutura que ser construda, para proporcionar lazer e entretenimento, em completo e total respeito pelos advogados militantes no Estado do Amazonas, disse.

    O presidente explica que a demora para o incio dos trabalhos ocorreu devidos aos desafios da engenharia para que o projeto fosse executado com segurana. Alm disso, outro entrave foi que ao lado do clube existe um brao do igarap do Mind, e para que a construo fosse sonhada, era necessrio contornar o limite imposto pela natureza, uma vez que uma chuva mais intensa ocasionava a inundao do terreno, e todo o clube era tomado pela gua.

    Inicialmente, houve a ideia de remover parte da terra que formava o fundo do igarap, mas para isso seria necess-rio descartar e recompor com nova terra, a fim de sustentar o terreno. Aps isso, pensou-se em sistemas de escoamento de gua, para evitar o transbordamento, trazendo novos prejuzos. Tubular o igarap tambm foi uma das opes, mas repercutia diretamente na natureza do local. Por fim, harmonizando a na-tureza com a segurana, optou-se por aterrar o local.

    Para Marco Aurlio Choy, o projeto do clube da OAB um compromisso que se concretiza, sonho acalentado h mui-tos anos pelos advogados do Amazonas. A construo dessa sede social faz parte do conjunto de medidas para promover cada vez mais a unio da classe, ressalta.

    Choy disse ainda que a obra ser uma oportunidade para estreitar os laos alm do local de trabalho, que por vezes se limita aos fruns. um sonho ter nossa sede reformada, crian-do uma opo de lazer prxima, que todos possam usufruir. Essa diretoria, encabeada pelo presidente Simonetti Neto, est realizando um sonho antigo.

    O vice-presidente lembra que quando a atual gesto foi eleita uma das propostas era resgatar a imagem da OAB, cons-truindo uma administrao atuante, com identidade prpria, com comprometimento e, acima de tudo, seriedade e respeito pelos advogados. Felizmente, estamos atingindo vrios desses objetivos, e o clube mais um que nos trar muito orgulho, disse Choy.

    Novo Clube dos Advogados ser entregue em 2015COMPROMISSO

    Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado autoriza aporte financeiro

    Obras j foram iniciadas

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    www.oabam.org.brManaus, Fevereiro e Maro de 2015

    NOVOS PROFISSIONAIS

    Mais 273 advogados passaram a in-tegrar o quadro de inscritos da Seccional amazonense da Ordem dos Advogados do Brasil, ao rece-berem suas carteiras, em solenida-des realizadas nos dias 11 e 12 de maro. O evento contou com a presena do ex-presidente da institui-o, Oldeney de S Valente, e do representante da

    Comisso de Prerrogativas do Advogado, Christian Naranjo. Ambos saudaram e deram boas vindas aos novos profi ssionais e exaltaram a importncia deles no mercado de trabalho e no exerccio da tica pro-fi ssional.

    Para o vice-presidente da OAB/AM, Marco Aurlio Choy, o advogado fundamental para o exerccio do Direito e as garantias da cidadania. A

    partir de agora, sero mais advogados disposio da populao e trabalhando em prol da proteo, preservao e perpetuao dos direitos dos cida-dos, tanto individuais quanto sociais, destacou.

    Em maro tambm foi feita a primeira entre-ga de carteiras fora da capital amazonense. O do-cumento foi entregue a 14 novos profi ssionais, do municpio de Parintins.

    Mais 273 advogados recebem a carteira da Ordem

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