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PRESIDENTE Paulo Eduardo Teixeira VICE-PRESIDENTE Aldo Medeiros SECRETÁRIO-GERAL Paulo Coutinho SEC. GERAL ADJ. Ângela Monteiro TESOUREIRA Valderice Nóbrega ASSESSORIA DE IMPRENSA Anne Medeiros anne@oab-rn.org.br Fotos: Arquivo OAB/RN

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Nova estrutura na OAB/Mossoró é inaugurada

Advogados, conse-lheiros, juízes, procurado-res, promotores e estudan-tes de Direito estiveram presentes na inauguração das novas instalações da Subseccional da OAB em Mossoró no dia 29. Na a-bertura da solenidade, a prefeita Fátima Rosado Nogueira parabenizou a Ordem por mais uma con-quista. “É uma demonstra-ção de zelo não só pela categoria profissional, mas por oferecer uma maior atuação em defesa da soci-edade e da promoção do bem comum”, disse a pre-feita. Em seguida, o presi-dente da OAB Mossoró, Humberto Fernandes, enfa-tizou que um sonho de seis décadas agora era realida-de. O presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, ressaltou que du-rante os primeiros anos de seu mandato anterior, tinha dito que entregaria uma nova sede. “Conseguimos. Em esforço envolvendo a direção do Conselho Fede-ral – Ophir Cavalcante e Cezar Brito, Conselho Sec-cional e Subseccional, edifi-camos uma grande sede, ressalte-se, a altura da regi-ão. As próximas sedes a serem entregues serão Pau dos Ferros e Assu”, disse

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Paulo Eduardo. Por fim, o presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, falou da importância do momento pela emoção e dignidade. Além de espaço adequado

e adaptado, a Sub- seccional agora tem auditório para 140 pessoas, além do Escritório Modelo e Tribunal de Ética e Disciplina.

Humberto Fernandes, Ophir Cavalcanti e Cezar Britto

Apresentação das novas instalações

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Homenagens no Encontro de Ensino Jurídico VI Encontro Estadual de Ensino Jurídico, realizado pelo ad-vado Raimundo Alves, nos dias 25 e 26 de novembro PraiaMar, ho-menageou os professores Marcelo Roberto e Adilson Gurgel com a Comenda Raimundo Alves de Sou-za Júnior, conferida a destaques do ensino jurídico. A saudação foi conduzida pelo membro vitalício da OAB/RN, Carlos Gomes, que salientou a im-portância do ensino jurídico, da profissão de educador e a função do mestre na modernidade. “Trabalhar com o novo perfil do aluno CRTL+C e CRTL+V não é tarefa fácil. Adilson Gurgel abdicou da advocacia pelo ensino jurídico, pois tem preocupação com a for-mação das pessoas. É uma trinda-de que singulariza em Adilson, sen-do ícone de um só nome, pois é bom por natureza. Marcelo Roberto é um moço promissor. Herdou ta-lento do pai Lúcio Teixeira em quem tem inspiração. Topou o de-

de coordenar um curso na capital do semi-árido, possibilitando um maior conhecimento jurídico no interior

Milhares de pessoas parti-ciparam no dia 15, em Caicó, da missa de 30º da morte do jornalista F. Gomes. Celebrada pelo bispo Dom Delson e concelebrada pelos padres Ivanoff, Tadeu e Alexandre, a missa contou com a participação do presidente da OAB/Caicó, Fran-cisco das Chagas e dos conselhei-ros seccionais José Maria Bezerra e Janduí Fernandes. Durante o sermão, Dom Delson voltou a la-mentar a morte de F. Gomes, víti-ma da violência que impera no mu-nicípio. O bispo conclamou a parti-cipação de todos, para que se posi-cionem contra o império da droga. A OAB/RN designou co-missão especial para acompanhar juridicamente a família de F. Go-mes. Os advogados Francisco das Chagas, José Maria Bezerra, Dani-el Alves Pessoa e Janduí Fernan-des estão acompanhando todo o processo.

Comissão de Direitos Humanos na missa de F. Gomes

do Estado. Ambos de grande competência”, definiu Carlos Go-mes.

Presidente Paulo Eduardo e seu vice Aldo Medeiros com homenageados e familiares

Francisco das Chagas e José Maria Bezerra na missa de F. Gomes

OAB/RN campeã no Campeonato Nacional de Futebol

Trinta equipes de 18 Esta-dos participaram do XI Campeona-to Nacional de Futebol da OAB, disputado em Fortaleza, de 11 a 15 de novembro. A equipe Master da OAB/RN foi a grande campeã do evento, sendo considerada tam-bém a equipe mais disciplinada. Os atletas de sucesso foram: Bonifácio Francisco Pinheiro da Câmara Ne-to, Douglas Bartolomeu Moura da Silva, Laumir Correia Fernandes, Lindolfo Medeiros de Carvalho, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, Renato Saldanha Lins Bahia, Aldo Araújo da Silva, Cleilton César Fer-nandes Nunes, João Maria Pegado, Luiz Fernando Zalewski Torres, Nobre de Medei-ros, Ricardo José Araújo da Rocha, Silvio Henrique Lopes, Siro Augus-to e Araújo Silva. Treinador: Gileno P. Souto Júnior. Preparador: Luiz Scala L. Júnior e massagista An-dré. Melhor Atleta: Luis Fernando.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adoles-cente (Consec/RN) elegeu em 11 de novembro os novos represen-tantes da sociedade civil. O proces-so contou com a participação de candidatos e de organizações que atuavam em âmbito estadual na área da criança e adolescente e estavam aptas a participar do pleito enquanto eleitoras. A Comissão Especial Elei-toral divulgou as 07 organizações vencedoras do pleito: Casa de A-poio à Criança com Câncer Durval Paiva, Centro de Desenvolvimento Social e Comunitário - CEDESC, Casa do Menor Trabalhador, Pas-toral do Menor, OAB/RN, Pastoral da Criança e Associação dos Pais dos Portadores da Síndrome de Berardinelli - ASPOSBERN.

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Gran-de do Norte repudiou a manifesta-ção de universitária, que é aponta-da como uma das responsáveis pela onda de manifestações de preconceito contra nordestinos na Internet, após o anúncio da vitória da candidata do PT, Dilma Rous-seff, nas eleições presidenciais. A estudante teria divulgado, por inter-médio da rede social Twitter, que "nordestino não é gente, faça um favor a São Paulo, mate um nor-destino afogado", o que se caracte-rizaria crimes de racismo e de inci-tação pública à pratica delituosa. Todavia a OAB/RN adotará as me-didas cabíveis, para inibir a ação de futuros aventureiros que bus-cam se promover as custa da nos-sa gente.

Conselheiros aprovaram em 11 de novembro a criação e instalação da Comissão de Diversi-dade Sexual, em consonância com a defesa dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos em todas as suas particularidades. A Comissão será composta pelos seguintes advogados: Fernando Gaburri, Andréa de Andrade Fer-nandes, Jerfferson Brenno Bezerra Bay e Juliana Moura. Conforme Fernando, a Comissão é uma efeti-vação do exercício dos direitos so-ciais e individuais.O relator do pro-cesso foi o conselheiro Djamiro Acipreste. A Comissão de Diversida-de Sexual surgiu do incentivo da desembargadora Maria Berenice Dias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Comissão de Diversidade Sexual

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Manifestação discriminatória aos nordestinos

Equipe Livre 2010

Equipe Master campeã 2010

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TRF decide: defensores públicos são parte indissociável dos quadros da OAB

A Oitava Turma do Tribu-nal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu em 03/12, à unani-midade, acolher apelação interpos-ta pela Ordem dos Advogados do Brasil sob o entendimento que os defensores públicos são parte in-dissociável da OAB, sendo apenas uma subespécie do gênero advo-cacia, exatamente como se dá no caso dos procuradores públicos municipais, estaduais e federais, dos advogados privados e dos con-sultores jurídicos. Na decisão, o TRF acolheu os argumentos apre-sentados pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que fez sustentação oral em defesa da per-manência dos defensores públicos nos quadros da OAB. "A Defensori-a Pública é um grande instrumento de efetivação dos princípios de am-pla defesa e de acesso à Justiça, sendo uma espécie do gênero ad-vocacia e, pois, parte integrante da OAB". A decisão se deu em ação ajuizada pela Associação dos De-fensores Públicos da Bahia (Adep),

que buscava a desfiliação de mem-bros da Defensoria dos quadros da Seccional da OAB da Bahia, bem como a declaração de isenção de pagamento das anuidades referen-tes aos últimos dez anos, período em que o Estado deixou de arcar com o pagamento desses valores. A OAB-BA apresentou defesa no processo (2007.33.020505-3), a sentença foi parcialmente favorável aos defensores públicos e o TRF, após sustentação feita por Ophir Cavalcante, definiu que os defen-sores integram a OAB na condição de advogados públicos e não po-dem, depois de ingressar na carrei-ra, requerer seu desligamento dos quadros da Ordem. Para o relator do processo, o juiz convocado Cleberson José Rocha, tanto os artigos 133 e 134 da Constituição Federal quanto o artigo 26 da Lei Complementar na-cional 80/94, numa interpretação sistêmica, exigem a inscrição nos quadros da OAB para o exercício da função de defensor público, sendo este requisito obrigatório

para o ingresso na carreira. A pre-sidente da 8ª Turma, desembarga-dora Maria do Carmo Cardoso, vo-tou no mesmo sentido. "A lei e o edital exigem que o candidato a defensor público inte-gre os quadros da OAB para a ins-crição e posse no cargo. Por que se poderia aceitar que, em segui-da, os defensores peçam seu desli-gamento da OAB?", questionou a desembargadora. Para o presidente nacional da OAB, o TRF repôs o rio ao seu leito natural ao decidir trazer de volta os defensores públicos para a advocacia. Ophir conclamou os defensores públicos a marchar sempre unidos à OAB para que situações pontuais como essa não enfraqueçam a importante luta pelo fortalecimento da cidadania no pa-ís. "Essa ligação entre a Defensoria Pública e a OAB é uma união vitori-osa, que tem dado efetividade ao princípio do amplo acesso à Justi-ça. Prevaleceu o bom senso, a lei e a Constituição Federal", acrescen-tou Ophir Cavalcante.

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB TÍTULO III - DO PROCESSO NA OAB

CAPÍTULO II - Do processo Disciplinar

Art. 70. O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal.

Art. 71. A jurisdição disciplinar não exclui a comum e, quando o fato constituir crime ou contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes.

Art. 72. O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.

Art. 73. Recebida a representação, o Presidente deve designar relator, a quem compete instrução do pro-cesso e o oferecimento de parecer preliminar a ser submetido ao Tribunal de Ética e Disciplina.

Art. 74. O Conselho Seccional pode adotar as medidas administrativas e judiciais pertinentes, objetivando a que o profissional suspenso ou excluído devolva os documentos de identificação.

Novo site da OAB/RN www.oabrn.org.br