Sindicato dos Trabalhadores do Poder

Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais

Ano III - Edição 32Tiragem: 5.900

29 de Agosto de 2011

SITRAEMG acompanhou audiência pública sobre remuneração dos servidores

do Judiciário Federal e do MPUPágina 3

Assessoria Jurídica do SITRAEMG participa de

Encontro do Coletivo JurídicoPágina 2

Reunião ampliada reafirma defesa dos PLs 6613/09 e

6697/09Página 3

Servidores mandam recado a Dilma: trabalhador não vai pagar pela crise

Marcha em Brasília

Servidores de todo o pais agitaram as ruas de Brasília em protesto contra ameaça de “reajuste zero” feita pelo governo

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Cerca de 20 mil trabalhadores de diversos segmentos, além de repre-sentantes dos movimentos de estu-dantes e dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), marcharam sob o sol de Brasília na última quarta-feira,

SITRAEMG leva demandas dos servidores do TRE ao presidente do TSE

Os coordenadores José Francisco e Adriana Valentino conversaram com o ministro Lewandowski (centro)

sobre demandas do TRE/MG e o PCS

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onça

lvesOs coordenadores do SITRAE-

MG Adriana Valentino e José Francisco Rodrigues estiveram, na tarde de sexta--feira, 19 de agosto, no Ouro Minas Pala-ce Hotel, em Belo Horizonte, onde se encontraram com o presidente do Tribu-nal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski. A rápida reunião ocorreu durante o 54º Encontro do Colégio de Presidentes dos TRE’s e, na ocasião, os sindicalistas entregaram uma carta apre-sentando algumas reivindicações dos servidores do TRE-MG, a fim de que sejam analisadas e encaminhadas aos setores competentes para o devido cum-primento.

24, para cobrar que o governo federal atenda às pautas encaminhadas pelas diversas categorias. A caravana do SITRAEMG, composta por 50 servi-dores (com os coordenadores Lúcia Bernardes, Artalide Lopes, Débora

Mansur, Hélio Diogo, Osmar Souto e José Francisco Rodrigues), caminhou junto aos participantes vindos de todo o Brasil carregando bandeiras e faixas. Os manifestantes saíram da Catedral Metropolitana de Brasília, deram a vol-ta no Congresso Nacional e então se concentraram no gramado em frente ao órgão, para ouvir os informes das lideranças presentes à marcha.

O ato, organizado por centrais sin-dicais e outras entidades dos movi-mentos sindical, social e estudantil, deu um recado claro à presidenta Dil-ma Rousseff e seus ministros: os traba-lhadores não pagarão a conta da crise econômica, que ameaça chegar ao país. No caso específico dos servidores do Poder Judiciário Federal, os manifes-tantes cobraram uma resposta à pauta de reivindicações entregue à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Míriam Belchior, em abril deste ano.

Dentre as reivindicações dos servi-dores, estão o cumprimento do acordo feito com o governo Lula antes das eleições de 2010 para aprovação do PCS (PL 6613/2009) e a retirada de

projetos contrários aos direitos dos servidores, como os PLP 549/09, o PL 248/98 e o PL 1992/07. As reivindica-ções contemplam também a paridade entre ativos, aposentados e pensionis-tas.

Falando aos servidores, de cima do carro de som, a coordenadora da Fena-jufe Jacqueline Albuquerque relem-brou os cinco anos sem reajuste dos trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU. Jaqueline também acusou o governo de querer enrolar os servido-res dizendo que não tem recursos para atender às reivindicações da categoria. “Não podemos aceitar mais essas des-culpas. O governo precisa saber que os trabalhadores não vão pagar pela crise e nem admitir os cortes e a retirada de direitos”, disse a coordenadora. Várias falas durante o ato público ressaltaram a possibilidade de deflagrar uma greve geral do funcionalismo público federal para o final do mês de setembro, caso o governo mantenha sua postura de não conceder nenhum reajuste.

Veja mais fotos da marcha em Brasí-lia na página 3.

Na carta, entre os requerimentos dos servidores, estão: o acréscimo do núme-ro de servidores nos foros e cartórios eleitorais; a aquisição de imóveis para instalação dos cartórios; equiparação das funções entre os chefes de cartório da capital e interior e criação de novas fun-ções, incluindo funções para as recém--criadas zonas eleitorais do interior, cujos chefes recebem, ainda, funções pro labore. Aproveitando a entrega do documento, o SITRAEMG também rei-vindicou a especial atenção do ministro quanto ao apoio necessário para a apro-vação do reajuste da remuneração dos servidores do judiciário, o PL 6613/09.

Acerca da remuneração dos servidores, Lewandowski infor-mou que esteve no Senado Federal, acompanhado do deputado federal Roberto Policarpo (PT-DF), e jun-tos conversaram com o presiden-te da Casa, José Sarney. Segundo Lewandowski, para o Supremo Tri-bunal Federal (STF), o momento de discussão é em defesa do PCS e garantiu que a verba para tal paga-mento já está incluída no orçamen-to de cada tribunal, inclusive no orçamento do próprio TSE. Quanto à forma de remuneração através de subsídio, Lewandowski reafirmou que só será discutida quando houver a possibili-

dade de ser implantada nos três poderes, abrangendo todas as categorias.

2ANO III - EDIÇÃO 32

JORNAL DO SITRAEMG

OPINIÃO DO SITRAEMGTodos unidos e à luta. PCS, já!

Rememoremos os fatos, mais uma vez, para nos situarmos nesse debate sobre a remu-neração dos servidores do Judiciário Federal. O VII Congresso Ordinário do SITRAEMG, em maio de 2008, deu o pontapé inicial nas discus-sões, em Minas, sobre a construção do Plano de Carreira da categoria. Naquela oportunidade, foi constituído um Grupo de Trabalho para construção da proposta mineira e sugestões dos servidores foram democraticamente coletadas e amplamente debatidas, em vários seminários afins.

Sintetizadas as propostas dos estados, che-gou-se à proposta de unidade nacional sem que sequer fosse mencionada a palavra “subsídio”. Acabou sendo enviada ao Congresso Nacional a proposta elaborada por Comissão Interdisci-plinar constituída pelo STF, com a participação de representantes da Fenajufe e do Sindjus-DF, ficando adiada a discussão sobre o Plano de Carreira. Frise-se que o ante-projeto seguiu para o Legisla-tivo, ainda em 2009, depois de muita pressão e greve da cate-goria. E o termo “subsídio” continuava desconhecido.

Inicia-se a tramitação do PL 6613/2009 na Câmara dos Deputados, em 2010, realiza-se a greve pela aprovação do projeto, o PCS passa posteriormente pela CTASP, e a expressão “subsídio” mantém-se ausente das discussões. Somente dois anos depois, em meados do ano passado, quando se iniciaram as negociações com o então ministro do Planeja-mento, Paulo Bernardo, é que surgiu a emenda do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) ao PL 6613/09, propondo a substituição da revi-são salarial por subsídio.

Em agosto do ano passado, a direção do SITRAEMG (anterior à atual) promoveu um ciclo de debates sobre remuneração, reunindo entre os palestrantes e debatedores representan-tes do Sindifisco Nacional (sindicato dos audito-res fiscais), Sinal (servidores do Banco Central), Unacon (analistas e técnicos de finanças e con-trole) e o conselheiro do CNJ Paulo Tamburini, além de assessores jurídico e econômico do pró-

prio Sindicato. Ao final do evento, os servidores presentes votaram pela manutenção da luta pelo PCS e para que fosse criada uma comissão a fim de solicitar ao deputado Reginaldo Lopes que retirasse a emenda do subsídio. Mas a direção do Sindicato (anterior à atual) não providenciou a criação da comissão.

Há que se registrar, ainda, que nos even-tos deliberativos da Fenajufe, como a reunião ampliada de junho último, no Rio de Janeiro, com a participação de delegados legitimamente eleitos em cada estado, as opções de remune-ração foram colocadas em votação e, sempre, venceu o PCS. Voltamos a indagar: temos que nos curvar aos que não respeitam as instâncias deliberativas? Afinal, que legitimidade têm esses servidores que, em nome de uma falsa “maio-ria”, aliam-se a qualquer grupo com a finalidade única de fazer prevalecer apenas seus próprios interesses?

O verdadeiro sindica-lismo e a história de lutas de classe nos ensinam que deve-mos nos conduzir pela vonta-de manifestada pela maioria, que, nesse caso, já expressou amplamente sua opção pelo PCS. Este é também o pen-samento dos tribunais supe-

riores. E o próprio ministro Ricardo Lewando-wski, presidente do TSE, já disse: "Nós somos pelo PCS e eu estou visitando deputados e senadores em defesa (do projeto) e já estive com o senador Sarney (presidente do Congres-so Nacional)”.

E nós não nos esquecemos da nossa pro-messa de campanha que nos habilitou à atual direção do SITRAEMG. Assumimos o compro-misso de promover seminários sobre modelos de remuneração. Porém, no momento, estamos na luta pelo que já foi discutido e aprovado pela categoria e que se encontra em pleno andamen-to no Congresso: o PCS. São muitos projetos na fila de espera, os prazos no Legislativo são curtos e, portanto, nossa mobilização não pode parar.

Vamos, pois, nos unir em torno de uma única pressão: pela aprovação da nossa revisão salarial. À luta. PCS, já!

"O verdadeiro sindicalismo e a história de lutas de classe nos ensinam que devemos nos conduzir pela vontade manifestada pela maioria"

SITRAEMG - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais •Endereço Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado - Belo Horizonte - MG - CEP: 30410-010 •Telefones

(31) 4501-1500 ou 0800.283.4302 •Site www.sitraemg.org.br •Diretoria Executiva - Coordenadores Gerais: Adriana

Valentino, Hebe-Del Kader Bicalho, Lúcia Bernardes de Freitas; Coordenadores de Finanças: Artalide Lopes e José Francisco

Rodrigues; Coordenadores Executivos: Carlos Humberto Rodrigues, Débora Mansur, Fernando Guetti, Hélio Ferreira Diogo, Osmar

Souto e Paulo Márcio Santos; Coordenadores Regionais: Aldemar Simões, Eliézer Grangeiro, Iclemir Costa, Líliam de Oliveira, Marisa

Campos e Raimundo Alves. •Edição e Reportagens Generosa Gonçalves - Mtb 13265, Gil Carlos Dias - Mtb 01759 e Janaina

Rochido - Mtb 13878 •Projeto Gráfico/Editoração Flávio Faustino

EXPEDIENTE

Assessoria Jurídica do SITRAEMG participa de Encontro do Coletivo Jurídico, em Brasília

Nos dias 19 e 20 de agosto, foi rea-lizado, em Brasília o XVIII Encontro do Coletivo Jurídico, evento organiza-do pela Fenajufe que reúne os assesso-res jurídicos e diretores da federação e dos 25 sindicatos filiados para debater assuntos de interesse jurídico da catego-ria e dos servidores públicos em geral.

O SITRAEMG participou do even-to com seu corpo jurídico, formado pelos advogados Cléber Carvalho, Laris-sa Maria de Souza, Rafael Faria e Daniel Hilário, além dos coordenadores jurídi-cos Lúcia Bernardes e Hebe-Del Kader. A abertura do encontro foi conduzida pelos coordenadores da Fenajufe, Irace-ma Pompermayer, Antônio Melquiades e Evilásio Dantas. Também presentes, o assessor jurídico Pedro Maurício Pita Machado e Meire Mota Coelho, inte-grante da OAB do Distrito Federal, que proferiu palestra com o tema “Relação da Advocacia com o Judiciário – Aspec-tos Institucionais”.

Para o coordenador do SITRA-EMG, Hebe-Del, temas de relevada importância foram selecionados, mesmo aqueles já pautados em encon-tros anteriores, como a aposentadoria especial e os quintos. “A participação neste tipo de evento é dever dos respon-sáveis pelos departamentos jurídicos dos sindicatos filiados à Fenajufe, e o SITRAEMG, como não poderia deixar

Participantes reuniram-se para debater temas de interesse da categoria e dos servidores públicos em geral

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de ser, se fez presente, e o fará repre-sentar nos vindouros. O aprendizado é inquestionável”, frisou o coordenador, salientando a excelente participação da Assessoria Jurídica Nacional, capita-neada pelo advogado Pedro Pitta, que atuou ao lado dos expositores fazendo esclarecimentos e dirimindo as dúvidas.

Os principais temas na pauta deste encontro do Coletivo Jurídico foram o Direito de Greve no Serviço Público, o Projeto de Novo CPC (Código de Processo Civil) e seus reflexos para os servidores do Judiciário e MPU e seus advogados, e a Revisão Geral Anual, entre outros, que foram expostos pelas assessorias jurídicas dos sindicatos.

Corpo jurídico renovado

A partir do início do mês de agosto, o SITRAEMG passou a contar com uma nova equipe na Assessoria Jurídica. A equipe agora é composta pelos advoga-dos Cléber Carvalho dos Santos, Daniel Felipe de Oliveira Hilário, Larissa Maria Alves de Souza, Rafael Maico da Silva de Faria e Custódio Leandro de Barros. Estagiárias: Narjara Magalhães Siriani e Verena Maria Marques da Silva. O perí-odo de atendimento continua sendo de segunda à sexta-feira e o telefone para contato é o (31) 4501-1500.

Definidas as coordenadorias do SindicatoDurante o curso sobre Planejamento Estratégico, ministrado pelo pro-

fessor da Universidade de Brasília Airan Lima, nos dias 6 e 7 de agosto, e dire-cionado aos membros da Diretoria Executiva do SITRAEMG, foram defi-nidas as coordenadorias do Sindicato e seus respectivos responsáveis, para a atual gestão, assim distribuídos: Comunicação e Cultura (Adriana Corrêa Valentino e Paulo Márcio Santos), Formação Política e Sindical (Hélio Fer-reira Diogo, Carlos Humberto Rodrigues, José Francisco Rodrigues, Líliam de Oliveira, Marisa Campos e Débora Mansur), Jurídico (Hebe-Del Kader Bicalho e Lúcia Maria Bernardes), Assuntos de Aposentadoria e Pensão (Artalide Lopes, Iclemir Costa e Raimundo Alves), Relações de Trabalho e Carreira (Débora Mansur, Hélio Ferreira Diogo e Fernando Guetti) e Pro-moção Social e Esporte (Osmar Souto e Aldemar Simões).

3JORNAL DO SITRAEMGANO III - EDIÇÃO 32

Reunião ampliada reafirma defesa dos PLs 6613/09 e 6697/09Na última reunião ampliada da

Fenajufe, realizada em 25 de agosto, servidores do Judiciário Federal e do MPU de vários estados reafirmaram a defesa da categoria à aprovação dos projetos originais que revisam os Planos de Cargos e Salários, os PLs 6613/09 e 6697/09, em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a CFT. Além de considerar fundamental a unidade dos servidores em todo o país para garantir a conquista da revisão sala-rial, os delegados da ampliada tam-bém aprovaram um novo calendário nacional de mobilização, sugerido pela diretoria da Fenajufe, que se reuniu um dia antes, em 24 de agosto (veja o calendário em matéria no site do SITRAEMG). Os servidores de Minas Gerais foram representados por oito delegados e quatro observadores, elei-tos na assembleia geral realizada pelo SITRAEMG em 30 de julho último.

A resolução aprovada, defendida

Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação: SITRAEMG diz “não” à manipulação

pelos delegados Marcelo Carlini, do Rio Grande do Sul, e Adilson Rodri-gues, de São Paulo, e subscrita pelos coordenadores da Fenajufe Zé Oli-veira, Ramiro López, Saulo Arcangeli e Jacqueline Albuquerque, obteve 72 votos do plenário. O texto afirma que “Mesmo com a previsão no orçamen-to do Judiciário dos valores globais do PCS não é garantia da aprovação do PL 6613/09. Por isso, colocar as difi-culdades enfrentadas no terreno da forma de remuneração mascara a real situação a qual os trabalhadores estão confrontados. A reunião ampliada da Fenajufe reafirma a necessidade da unidade de toda a categoria em torno da luta pela aprovação dos PLs 6613 e 6697”. A proposta derrotada obteve 44 votos.

Defesa de direitos e crítica ao governo

Durante os debates, antes da vota-ção da proposta de resolução, vários

SITRAEMG e os servidores mineiros na Marcha de 24/08 em Brasília

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Os coordenadores do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas, Fernando Guetti e Hélio Ferreira Diogo, além dos filiados Márcio Magela Souza Dias, Jair Lemos e Alvilene Denise de Araú-jo, acompanharam os debates da audiência pública sobre remunera-ção dos servidores do Judiciário Federal e do MPU promovida pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputa-dos, em 17 de agosto (a gravação do áudio da sessão encontra-se no site da Agência Câmara de Notícias, em http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/, no dia 17/08)

Em sua exposição, Alexandre Melquior Rodrigues Filho, repre-sentante do movimento pró-subsídio, ao apresentar os resultados de enquete nacional sobre o tema realizada pelo SITRAEMG e divulga-da em maio deste ano (portanto, durante a gestão anterior), afirmou,

com destaque, que tal consulta havia apresentado o subsídio como opção vitoriosa, com 81% na preferência dos servidores mineiros, contra uma minoria que optou pelo modelo atual (PCS).

Para que prevaleça a verdade dos fatos, o SITRAEMG esclare-ce que o subsídio foi, sim, a opção vencedora na Enquete Nacional. Porém, de um universo de 6.867 servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais, somente 542 se manifestaram. E destes, 482 se disse-ram defensores do subsídio. Ou seja, inexpressivos 7,019% de toda a categoria em Minas.

Debate se faz com argumentos claros e honestos, e não com manipulação.

Confira, no site do SITRAEMG, os resultados completos e detalha-dos da Enquete Nacional feita pelo Sindicato a respeito do modelo de remuneração para os servidores do Poder Judiciário federal.

delegados e observadores que fizeram intervenções reafirmaram que, dian-te da política do governo de reajuste zero para o funcionalismo público, a unidade da categoria precisa ser a prioridade no momento. Também consideraram que a Fenajufe e os sin-dicatos devem lutar contra qualquer proposta que retire direito dos traba-lhadores, fazendo uma crítica aos pro-jetos em andamento no Congresso Nacional (PL 1992/09, PLP 549/09 e PL 248/98) e também a forma de emenda apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que aca-ba com conquistas previstas na Lei 8112/90, que garantem a dignidade do trabalho e saúde do servidor.

Jean Loiola, coordenador de comunicação da federação, conside-rou que o maior problema enfrenta-do pela categoria no momento não é quanto à forma de remuneração, como pregam alguns, mas quanto à política adotada pelo governo. “No

ano passado, o governo fechou acor-dos com a base da Condsef e até o momento não cumpriu nenhum. Portanto, o nosso problema não é o modelo remuneratório a ser adotado, mas é a possibilidade real de reajus-te zero. Existe uma agenda política contrária ao funcionalismo público”, enfatizou Jean, rebatendo os argu-mentos que afirmam que o impasse é em função do impacto orçamentário dos PCSs.

Além de reafirmar a necessidade de manter a mobilização para apro-var os projetos, a reunião nacional aprovou um chamado ao deputado Policarpo, relator do PL 6613 e ex--dirigente da federação e do sindicato de Brasília (Sindjus-DF), para que reveja o parecer por ele apresentado e restabeleça a versão original do pro-jeto. Não houve proposta contrária a essa resolução.

Com informações da Fenajufe e de Hélcio Duarte Filho.

4 JORNAL DO SITRAEMGANO III - EDIÇÃO 32

SITRAEMG NA INTERNET

"Sem mais TRFs, Justiça Federal entra

em colapso" Artigo do juiz federal Flá-

vio da Silva Andrade, publicado no site do SITRAEMG em 22 de agosto, faz um alerta sobre a importância da aprovação da PEC 544/02, que autoriza a cria-ção de mais TRFs no Brasil. “A aprovação da referida PEC é de extrema importância para a Jus-tiça Federal e, por conseguinte, para a sociedade brasileira, dian-te da atual incapacidade estru-tural desse ramo do Poder Judi-ciário para atender em tempo razoável às milhares e relevantes demandas dos jurisdicionados”, diz o texto. O juiz cita, como exemplo da necessidade de cria-ção de mais TRFs, a região da chamada Amazônia Legal, que engloba nove estados-membros. “É premente a necessidade de criação de um TRF identificado com suas realidades, as causas ambientais, indígenas, agrárias, etc”, pontua. (A íntegra dessa matéria foi publicada no site do SITRAEMG em 22/08/11).

CSJT altera RA 63, da Justiça do Trabalho

A coordenadora do SITRA-EMG, Débora Mansur, esteve presente na Sessão do Conse-lho Superior da Justiça do Tra-balho (CSJT) que aprovou, em 19/08, uma série de alterações na Resolução nº 63, que insti-tuiu a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça de Trabalho de primeiro e segundo graus. O pre-sidente do TRT da 3ª Região e conselheiro do CSJT, desembar-gador Eduardo Augusto Lobato, participou dessa Sessão, em Bra-sília. As mudanças foram pro-postas pelo presidente do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, após vista regimental em pedi-do de providências apresentado pelo Coleprecor. Os Tribunais têm até 31/12/2012 para se ade-quarem à resolução. Em Minas Gerais, a aplicação da RA está sendo estudada por uma comis-são do TRT-3 criada especial-mente para isso. (A íntegra dessa matéria foi publicada no site do SITRAEMG em 22/08/11).

SITRAEMG participará de homenagem aos 70 anos da Justiça do Trabalho

Os 70 anos de existência da Justiça do Trabalho vêm sendo festejados ao longo deste ano com eventos oficiais organizados por várias instituições país afora, tais como Senado Federal, assem-bleias legislativas, câmaras muni-cipais. No Senado, houve sessão comemorativa em 23 de maio. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoveu sessão solene em 3 de maio, com participação

Servidora da JF faz doação de revistas

ao SITRAEMGA servidora da 7ª Vara

da Justiça Federal de Belo Horizonte, Joyce Lamai-ta, é assinante da Revista Carta Capital, e faz, gen-tilmente, a doação dos exemplares da publicação ao Sindicato, após sua lei-tura. As revistas farão par-te do acervo da entidade e estão à disposição dos filiados. Participe, você também, e contribua para a criação de uma Biblio-teca dentro da entidade. Se você é escritor e tem obras publicadas, envie exemplares para o SITRA-EMG: Rua Euclides da Cunha, 14 – Prado – BH - Cep: 30411-170.

SITRAEMG manifesta apoio à greve dos professores mineirosO SITRAEMG participou

da assembleia estadual que reu-niu 9 mil profissionais da rede estadual de educação, na quin-ta-feira (24 de agosto), na praça da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte. Em faixa esten-dida no local (veja foto), o Sin-dicato manifestou apoio à luta dos professores pelo Piso Sala-rial Profissional Nacional e à greve da categoria que, naquele dia, completava 78 dias. “Somos pela valorização do vencimen-

Erinei Lima

de autoridades dos três poderes. Em Minas, o TRT da 3ª Região festejou a data em sessão solene realizada em 6 de maio. Também em Belo Horizonte, a Câmara Municipal promoverá solenidade comemorativa à data no dia 30 de agosto, terça-feira, a partir das 20h, com a presença do presidente do TRT, desembargador Eduardo Augusto Lobato, e outros convi-dados, incluindo o SITRAEMG.

to básico e apoiamos a luta e a greve dos professores minei-ros”, expressou o SITRAEMG na faixa. Na assembleia, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhado-res em Educação de Minas Gerais ( S i n d - U T E /MG), a categoria decidiu continu-

ar em greve por tempo indeter-minado.

Novos filiados: bem-vindos!

9 Alessandra Lacerda Veiga (TRE) 9 Andrea Fernandes Vieira (TRE) 9 Cláudia Faria da Cunha (TRE) 9 Dalva Guimarães do Sacramento(TRE) 9 Daniel Corrêa Maia Chaves (TRE) 9 Genilda Márcia Penido Rodrigues (TRT) 9 Iara Maria Barbosa Lages Albuquerque (JF)

9 Inês Aguiar Silveira Gomes (TRE) 9 Luciana Santos Junqueira (TRT) 9 Marcelo Costa Caixeta (TRT) 9 Márcia Mascarenhas Paixão (JF) 9 Marco Antônio dos Santos Silva (JF) 9 Nelita Maria Alves (TRE) 9 Roberta Nogueira Borges (TRE) 9 Taisa Carla Sarmento Mendes (TRE)

O SITRAEMG dá as boas-vindas a seus novos

filiados:

Quer se filiar ao SITRAEMG? Acesse nosso

site e clique na aba “Filie-se” ou entre em contato pelos

telefones (31) 4501-1500 ou 0800-283-4302

Filiada convida para 2ª temporada

de seu show Iniciou-se na última sexta-

-feira, 26 de agosto, a 2ª tempo-rada do show SAMBA EM BOA CIA II, da Cia Elas por Elas, na cidade de Barbacena. O even-to registra a comemoração dos nove anos do grupo. A servido-ra do judiciário federal lotada na cidade de Barbacena, Bár-bara Kelmer, convida todos os colegas para prestigiar o show.

A Cia atribui o grande sucesso do Projeto ao reper-tório de sambas já conhecidos do grande público e também às releituras e arranjos que têm a assinatura do Elas Por Elas. As apresentações, além do dia 26 de agosto, acontecerão também em 02, 16 e 23 de setembro, sempre às 22 horas no Gino’s II Candelabro, em Barbacena. Reservas e mais informações: (32) 3331-6339 / (32) 9909-1919 com Margot Valle.

A Justiça do Trabalho foi ins-tituída no Brasil em 1929, pelo Decreto-Lei 1.237, assinado pelo então presidente Getúlio Var-gas, que, em 1º de maio, a decla-rou instalada. Foi integrada ao Poder Judiciário da União pela Constituição de 1946. Em 2004, a Emenda Constitucional 45 ampliou sua competência, ajus-tando suas tarefas aos desafios contemporâneos.