Sindicato dos Trabalhadores do Poder

Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais

Ano I - Edição 08Tiragem: 4.500

26 de Fevereiro de 2010

Mobilização em dose tripla pela revisão salarial

Diretores do SITRAEMG se mobilizam no Congresso em defesa da revisão salarial, juntamente com Antônio Melquíades (à esquerda), coordenador da Fenajufe e membro do movimento Lutafenajufe

Em ano eleitoral, a categoria corre contra o tempo para agilizar

a votação do PL 6613/09 e, ao mesmo

tempo, impedir a aprovação do PLP

549/09, que congela os salários até 2019;

o outro desafio é garantir a viabilidade

orçamentária para pagamento dos

salários revisados já em 2011.

Páginas 6 e 7

Luta pela jornada de 6 horas continua a todo vapor

Servidores lotaram auditório do TRT e levantaram as mãos, em silêncio, em um protesto pela jornada de trabalho de 6 horas.

Jana

ina

Roch

ido

Mesmo após decisão não favorável do TRT a respeito da jornada de

trabalho, o SITRAEMG e a categoria continuam

firmes na luta e o Sindicato promete tomar providências para tentar reverter o quadro. Enquanto

isso, a polêmica segue, envolvendo mandados

de segurança e questionamentos por parte de Sindicatos e

tribunais em todo o país.Páginas 4 e 5

7º CONGREJUFESITRAEMG destaca

os principais temas que estarão em discussão no

7º Congresso Nacional da

Fejanufe, a ser realizado em

Fortaleza (CE), no final de março.

Página 3

Aposentados Segmento é convocado para defender

PECs no CongressoPágina 7

TRE-MG cria assessoria especial para dar apoio a cartórios e zonas eleitorais

do interiorPágina 8

TRT Prejudicados pela RA-37/08 querem recuperar

FCs perdidasPágina 8

2ANO I - EDIÇÃO 08

JORNAL DO SITRAEMG JORNAL DO SITRAEMG

OPINIÃO DO SITRAEMGDesafios para o 7º Congrejufe

Os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União fazem em março, pela sétima vez na história da organiza-ção sindical do setor, o congresso nacional da categoria. O encontro, organizado pela federação nacio-nal (Fenajufe), é uma ótima opor-tunidade para que possamos nos preparar para as lutas que teremos pela frente neste ano marcado por eleições.

Conquistar a revisão do PCS, barrando a tentativa do governo de congelar nossos salários por meio de um projeto de lei, e defender a jornada de 6 horas são dois desafios que têm que estar no centro dos debates em Forta-leza (CE), cidade que vai receber o evento, do qual o Sitraemg partici-pará com os seus representantes eleitos em assembleia.

Há, evidentemente, outros temas importantes como o plano de carreira, a luta pelo pagamento dos passivos, a defesa de melhores condições de trabalho, o que está necessariamente também associa-do ao combate ao assédio moral, e a construção da luta conjunta do funcionalismo pelo respeito à

data-base, ao direito de greve e à estabilidade no emprego.

De todo modo, para conduzir e organizar nacionalmente todas essas campanhas, para preparar a categoria para batalhas que estão longe de serem fáceis, é preciso traçar para nossa federação uma política de atuação independente de governos e administrações, algo que nos últimos anos vem compro-metendo nossa entidade nacional.

É necessário, ainda, romper com a CUT, central que se tor-nou um braço sindical do gover-

no Lula e que não mais defende os interesses dos ser-vidores – e que, ao contrário, em muitos momentos se coloca contra o funcionalismo.

Outro aspecto relevante consiste em resgatar a tra-

dição democrática da Fenajufe, o que foi deixado de lado pelo setor majoritário que controla a enti-dade nas negociações com os tri-bunais superiores, ao final do ano passado, em torno do PCS.

E, por fim, temos a tarefa de eleger uma nova direção, desatre-lada de governos que faça jus à his-tória combativa, democrática e de luta da nossa federação nacional.

Queremos a fede-ração democráti-ca, desatrelada de

governos e capaz de conduzir as lutas

nacionais pelo PCS e jornada de 6 horas

SITRAEMG - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais •Endereço Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado - Belo Horizonte - MG - CEP: 30410-010 •Telefones (31) 4501-1500 ou 0800.283.4302 •Site www.sitraemg.org.br •Diretoria Colegiada

Alexandre Brandi, Alexandre Magnus, Célio Izidoro, Etur Zehuri, Eva do Nascimento, Fernando Neves, Gilda Falconi, Luiz Fernando,

Mário Alves, Mauro Sales, Sebastião Edmar •Reportagens Generosa Gonçalves - Mtb 13265, Gil Carlos Dias Mtb 01759 e Janaina Rochido Mtb 13878 (colaboração Hélcio Duarte Filho - Mtb JP16379RJ) •Edição

Gil Carlos Dias •Projeto Gráfico/Editoração Flávio Faustino

EXPEDIENTE

SITRAEMG participa de homenagem do Senado aos aposentados

Fena

jufe

Atendendo à convocação do Mosap, o SITRAEMG, através dos filiados Natalino Anunciação, Artalide Lopes e Heloiza Lomô-naco, marcou presença na sessão especial de homenagem do Senado ao Dia do Aposentado, ocorrida em 8 de fevereiro. A homenagem ao Dia do Aposentado, que na ver-dade é comemorado oficialmente em 24 de janeiro, foi uma inicia-tiva do senador Paulo Paim (PT/

RS). Em seu pronunciamento, o presidente do Mosap, Edison Gui-lherme Haubert, declarou apoio à luta dos aposentados que recebem pelo INSS e solicitou agilidade na tramitação das PECs 555/2006 e 270/2007.

Com a presença na solenidade do Senado, o Sindicato prestou sua homenagem também aos ser-vidores aposentados do Judiciário Federal em Minas Gerais.

3JORNAL DO SITRAEMGANO I - EDIÇÃO 08

7º CONGREJUFE

Congresso deve preparar luta pelo PCS e decidir como a federação atuará nos próximos anosServidores de todo país se reúnem

em março em Fortaleza; teses vão defender desfiliação da CUT

e a Fenajufe independente de governos e administrações

Os servidores do Judiciário Federal e do MPU fazem, de 27 a 31 de março, em Fortaleza, o 7º Congresso Nacional da categoria, organizado pela Fenajufe, de olho em dois grandes desafios deste ano: aprovar a revisão do Plano de Cargos e Salários e deter o projeto de lei que pode levar ao congela-mento dos salários do funciona-lismo (PLP 549/09). Será, ainda, uma oportunidade para organizar nacionalmente a campanha pela jornada de trabalho de 6 horas diá-rias.

O Congrejufe, como foi batiza-do, ocorre a cada três anos, reunin-do servidores eleitos em assem-bleias em praticamente todos os estados do país. É nesse encontro que são definidas as prioridades da luta sindical do período, aprovadas as diretrizes de atuação da federa-ção nacional, a Fenajufe, e eleita a nova direção da entidade.

Ao longo de três dias, os parti-cipantes vão apontar como serão organizadas as lutas da categoria pela revisão salarial, contra a ten-tativa do governo de congelar os salários dos servidores, pela jor-nada de 6 horas e em oposição à Resolução 88 do CNJ, em defesa de um plano de carreira de verda-de, pelo pagamento dos passivos devidos pelos tribunais aos servi-dores, pela paridade entre ativos e aposentados, por melhores condi-ções de trabalho e contra o assédio moral, dentre outras.

Luta Fenajufe defende uma nova

direçãoEssas decisões a serem toma-

das passam também pela definição das posições político-sindicais que serão assumidas pela federação, que reúne todos os sindicatos da

Em Assembleia Geral Extra-ordinária convocada para este sábado, 27 de fevereiro, os filiados elegerão os delegados do SITRA-EMG ao 7º Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe). A AGE será realizada na sede do Sindicato, com primeira chamada às 9 horas, segunda às 9h30 e terceira às 10h. A diretoria chama mais uma vez a atenção da categoria para a impor-tância de uma presença maciça de servidores, porque, quanto maior for o número de participantes, maior número de delegados o Sin-dicato poderá levar. O SITRA-EMG tem direito a enviar até 41 delegados ao Congresso. Para isso,

O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi (acima) e os diretores Fernando Neves e Sebastião Edmar (abaixo), no TRT, entregando o boletim

especial e convocando os servidores para a AGE

Erinei Lima

porém, terá que contar com um quorum mínimo de 123 filiados na AGE.

Diante dessa necessidade, o Sindicato procurou convocar a categoria para a AGE com bastante antecedência, através de edital e de matérias veiculadas em sua página na internet e em boletim especial, e por e-mail. Além disso, membros da diretoria estiveram nos locais de trabalho da capital, entregando pessoalmente aos colegas o bole-tim especial e reiterando o apelo veemente para que não faltem à Assembleia.

Por Gil Carlos,da redação do SITRAEMG

categoria nos estados, a partir do Congrejufe. A autonomia e a inde-pendência da federação diante de governos e administrações de tribunais vêm sendo questionada por muitos servidores nos últimos anos. Desse questionamento nas-ceu o movimento Luta Fenajufe, do qual a atual direção do SITRA-EMG participa, que tem como objetivo resgatar essa independên-cia, perdida após a eleição do pre-sidente Lula.

A defesa dos interesses e direi-tos dos servidores, na avaliação desse movimento, não pode estar submetida às opções político-par-tidárias de quem está na direção da entidade. Todo servidor tem o direito de defender esta ou aquela posição partidária, mas tem tam-bém o dever de, ao assumir um cargo na direção de uma entidade sindical, encaminhar as decisões da categoria e defender os interes-ses de quem representa.

Estas questões devem ser levantadas e debatidas nas teses que serão apresentadas no 7º Con-grejufe. Assim como a proposta de desfiliar a federação da CUT, central hoje apontada como braço sindical do governo e que não mais defende os direitos do funciona-lismo, e pelo resgate da tradição democrática da Fenajufe.

Caberá aos delegados eleitos pela categoria nas assembleias esta-duais, dentre eles os escolhidos na convocada pelo SITRAEMG para 27 de fevereiro, demarcar como a federação nacional atuará e quem vai coordenar a entidade no perí-odo de 2010 a 2013. São decisões que têm reflexos práticos nas lutas do dia a dia da categoria e na vida profissional de cada servidor.

Por Hélcio Duarte Filho, jornalista do Luta Fenajufe, especial para o SITRAEMG

Delegados do SITRAEMG serão eleitos neste sábado

4 JORNAL DO SITRAEMGANO I - EDIÇÃO 08

JORNAL DO SITRAEMG

Jana

ina

Roch

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Ainda não acabou: luta pela jornada de 6 horas terá mais capítulosJornada de trabalho

Apesar da decisão tomada pelo presidente do TRT 3 no Pleno de 04/02, a luta não acabou. Entre vitórias e derrotas, Sindicato promete tomar providências em prol do servidor.

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O ano de 2010 começou de uma forma inesperada para o Sin-dicato e para todos os servidores que se engajaram na campanha pela jornada de 6 horas e contra a Resolução 88/2009 do CNJ, que estipula a jornada de traba-lho em 8 horas diárias em todo o judiciário. No dia 4 de feverei-ro, em um auditório lotado por cerca de 270 servidores das três justiças, o presidente do TRT 3ª Região, desembargador Eduardo Augusto Lobato, determinou a retirada do assunto da pauta do Órgão Especial e optou por deci-dir sozinho (monocraticamente) a jornada de trabalho dos servi-dores daquele órgão, ignorando a opinião dos demais desembar-gadores.

Revolta e decepção definem o sentimento de quem esteve pre-sente. Pouco antes do Pleno, o presidente do SITRAEMG, Ale-xandre Brandi, perguntava aos presentes, na porta do prédio do TRT: “Somos o melhor tribunal do Brasil e é isso que recebemos em troca? Majoração da jorna-da de trabalho?”, perguntou, referindo-se à boa reputação do TRT frente aos outros tribunais do trabalho no país. Brandi che-gou ao tribunal no final da manhã daquela quinta-feira juntamente com diretor jurídico Alexandre

Magnus, servidor do TRT de Juiz de Fora. Os diretores Fer-nando Neves, Gilda Falconi, Sebastião Edmar, Célio Izidoro, Eva do Nascimento, Etur Zehuri e Luiz Fernando Gomes também estiveram presentes, além de centenas de servidores, atenden-do convocação do Sindicato.

A decisão do presidente do TRT, apesar de negativa, pode não ser definitiva: o advogado da Assessoria Jurídica do SITRAE-MG, César Lignelli, declarou que “ainda não acabou”, e informou que o Sindicato pretende buscar formas de reverter a situação por

vias jurídicas, por considerar a decisão do desembargador Loba-to inconstitucional. A fim de pre-parar os servidores para mais um “round” desta luta, o Sindicato publicou uma cartilha informa-tiva, na qual consta um editorial redigido pelo presidente Alexan-dre Brandi e pelo advogado César Lignelli, a respeito da questão e o voto do desembargador Antô-nio Álvares da Silva, que pediu vistas ao processo na primeira audiência para tratar da jornada de trabalho, em 18 de dezembro do ano passado.

Luta antiga e necessária

A luta pela jornada de 30 horas semanais é uma causa defendida há tempos pelo Sindicato e sem-pre caminhou paralelamente às lutas pela revisão salarial. Em todo ato, sempre havia faixas defendendo o PCS e a jornada de trabalho, que também é um dos eixos de luta estabelecidos no Plano de Lutas da XV Reunião Ampliada da Fenajufe, realiza-da em agosto de 2009. Em nível nacional e de forma mais ampla, abrangendo trabalhadores de todas as esferas, está a luta pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, como forma

de aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores e também a oferta de vagas de trabalho.

Desde que o assunto da jornada foi pautado pela primeira vez, no Pleno do Órgão Especial do dia 18 de dezembro de 2009, o Sindicato vem fazendo mobilizações junto aos desembargadores para sensibilizá-los sobre a importância da manu-tenção da atual jornada na Justiça do Trabalho. Nos dias 17 de dezembro de 2009 e 2 de fevereiro deste ano, que antecederam as votações, o pre-sidente do SITRAEMG, seguido por alguns diretores, servidores e advoga-dos da entidade, esteve no TRT con-versando com os desembargadores e entregando um Memorial contendo argumentos em prol da jornada de 6 horas. Paralelamente, o SITRAE-MG percorreu os prédios da Justi-ça do Trabalho em Belo Horizonte conversando com os servidores e incentivando-os a comparecerem ao Pleno, para pressionar por uma deci-são favorável à categoria.

São vários os argumentos em defesa da jornada de trabalho de 6 horas. Dentre os motivos elen-cados no Memorial, estão a defesa do bem-estar e da saúde (inclusive a mental, cujos índices de doenças têm aumentado) do servidor e o fato de que a redução da jornada de tra-balho é uma tendência mundial, já sendo adotada na iniciativa privada e nos países de primeiro mundo. “O CNJ está indo na contramão de tudo que está sendo posto mundialmente sobre isso”, afirmou Brandi, quando da primeira visita aos desembarga-dores do TRT.

Vitórias e derrotas Brasil afora

Em todo o país, a Resolução 88/2009 doo CNJ gerou controvér-sias nos tribunais. Começando por Minas Gerais, no princípio de janei-ro deste ano o governo estadual e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) impetraram, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Man-dado de Segurança (MS) 28547, pedindo a suspensão, em caráter liminar, e a posterior declaração

O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, explicou aos servidores do TRT a importância do engajamento de todos na campanha

O desembargador Antônio Álvares da Silva, que pediu vistas ao processo da jornada de trabalho, recebe a diretoria do Sindicato quando da entrega do Memorial

5JORNAL DO SITRAEMGANO I - EDIÇÃO 08

Janaina Rochido

Jana

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Ainda não acabou: luta pela jornada de 6 horas terá mais capítulosJornada de trabalho

Apesar da decisão tomada pelo presidente do TRT 3 no Pleno de 04/02, a luta não acabou. Entre vitórias e derrotas, Sindicato promete tomar providências em prol do servidor.

Indignação por escritoAs manifestações contra a

decisão tomada pelo desembar-gador Eduardo Augusto Loba-to, presidente do TRT 3, não ficaram somente no Pleno e na tenda montada pelo SITRAE-MG na porta do prédio do Tri-bunal do Trabalho. Servidores indignados escreveram ao Sin-dicato expressando sua revolta e pedindo providências a respeito – dentre eles, está a servidora do TRT, Marina da Silva, que enviou artigo no qual cita letra de Chico Buarque desde o títu-lo, “Apesar de você”. Ela discor-reu sobre ditadura, leis e sobre o sentimento de quem esteve no Pleno de 04/02.

Pleno sobre extinção de VT’s do

interior é adiadaNo mesmo pleno em que a

votação a respeito da jornada de trabalho não aconteceu, outra questão muito importante foi encaminhada: a extinção das varas do trabalho de Aimorés, Patrocí-nio, Guanhães, Unaí e a 2ª VT de Congonhas. Frente à pressão pro-vocada pela presença dos servido-res, que levantaram faixas onde se liam “Direito social não se extin-gue, se conquista” e informações sobre a população atendida e sobre o aumento dos empregos nas regi-ões afetadas (o que demandará mais da JT), o presidente do TRT, desembargador Eduardo Augusto Lobato, tomou a decisão de adiar a decisão sobre as cinco varas para um Pleno posterior, exclusivo para

Servidores defenderam as VTs com faixas e camisetas

de inconstitucionalidade da Reso-lução. O governo e o TJ sustentam que se trata de ato administrativo de efeitos concretos que proíbe “o exercício, em sua plenitude, de atri-buições fixadas pela Constituição Federal (CF) e legislação local”. Por outro lado, alegam, “impõem ao titular do direito e do dever consti-tucional uma conduta predetermi-nada, interferindo no desempenho do conjunto de competências estru-turantes do Estado Democrático de Direito”.

Ainda em Minas, no dia 25 de janeiro o TRE-MG divulgou em sua intranet que o Plenário do Tri-bunal decidiu, por unanimidade, manter a jornada de trabalho em seis horas diárias (valendo apenas para os não ocupantes de cargos ou funções comissionadas). O desem-bargador Baía Borges, relator do processo administrativo, disse, na ocasião, que a resolução do CNJ é inaplicável no TRE e explicou que, por conveniência do serviço, a jor-nada já é fixada em seis horas diárias de trabalho, que somam 12 horas de atividades no Tribunal, em dois tur-nos. A medida atendeu a um pedido protocolado pelo SITRAEMG pou-co tempo antes.

Pouco antes da decisão favorável aos servidores do TRE, matéria vei-culada no jornal Valor Econômico

do dia 22 de janeiro informava que pelo menos 11 de 18 cortes estaduais com jornada reduzida ainda não haviam se adequado à norma e nem mesmo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia cumprido a decisão do CNJ. O texto do jornal também lem-brou as paralisações ocorridas em 2009 para protestar contra a resolução e mencionou dados do próprio CNJ que compro-vavam que, até aquele momen-to, somente três TRE’s e cinco TRT’s estavam cumprindo a resolução, e apenas três tribu-nais de justiça encaminharam projetos de lei para ampliar a jornada, fora os casos em que se buscou uma contrapartida sala-rial para compensar o aumento da jornada de trabalho.

Por outro lado, nem todos conseguiram alcançar vitórias - ainda: apenas um dia depois da boa notícia do TRE mineiro, o CNJ negou pedidos de paga-mentos de horas extras aos ser-vidores do Tribunal de Justiça do Pará e da Seção Judiciária do Piauí, alegando o disposto na mesma Resolução 88. Fora isso, outros Mandados de Segurança impetrados por sindicatos da categoria já foram arquivados pelo STF.

Com a sessão lotada, servidores se aglomeraram, em pé, ao fundo do auditório do TRT

Outro texto, anterior até ao Pleno de fevereiro, o voto do desembargador Antônio Álvares da Silva, é uma aula sobre direi-tos dos servidores, um elegante protesto que, infelizmente, não pode ser lido na sessão, haja vis-ta a retirada da matéria da pau-ta. No voto, o desembargador sugeriu a proposição de ação direta de inconstitucionalidade da Resolução 88 e que somente depois disso o tema seja tratado no âmbito do TRT.

Os dois textos estão dispo-níveis no site do SITRAEMG, além de outros dois, um escrito pelo presidente do Sindicato, Alexandre Brandi, em parceria com o advogado da entidade, César Lignelli, e outro pelo diretor jurídico da entidade e servidor do TRT em Juiz de Fora, Alexandre Magnus.

a questão. O SITRAEMG, ao longo de

2009, participou de diversos atos e audiências nas cidades destas VTs para debater o assunto. No pleno do dia 04/02, servidores do interior levaram faixas e usaram camisas para protestar. O desem-bargador Lobato prometeu, inclu-sive, dar voz à comunidade e às instituições das cidades, julgando a questão de cada vara em separa-do, considerando suas particulari-dades – já que, enquanto algumas possuem um volume de audiên-cias expressivo, outras chegam a registrar apenas seis em um mês. Ele disse que juízes, autoridades e sociedade em cada cidade envolvi-da foram ouvidos no processo, mas que ainda assim tem sido procura-do por comissões que desejam se manifestar: “este é um outro moti-vo pelo qual não podemos votar sem uma reflexão”, disse.

6 JORNAL DO SITRAEMGANO I - EDIÇÃO 08

JORNAL DO SITRAEMG

PCS já esbarra na questão orçamentária do governo e exige pressão da categoria

PROJETO DE LEI 6613/2009

Campanha pela revisão salarial é retomada para vencer obstáculos orçamentários, ano legislativo curto e proposta que tenta congelar salários

O projeto de lei que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal mal começou a tramitar na Câma-ra dos Deputados e já esbarra na questão orçamentária, obstáculo que terá que ser superado pela luta da categoria: o pedido de urgência urgentíssima, considerado funda-mental para que a proposta seja aprovada este ano, só será votado depois que o governo tiver acordo com relação ao aspecto financeiro do projeto.

O impasse para votação do requerimento de prioridade para o PL 6613/2009 foi relatado aos servidores pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autor do pedido de urgência, fei-to à Mesa Diretora da Câmara na primeira semana pós-recesso, no mesmo dia em que o parlamentar recebeu os dirigentes da federação nacional (Fenajufe) Antonio Mel-quíades, o Melqui, e Lúcia Bernar-des.

Pouco antes do Carnaval, Mel-qui conversou com Rollemberg, que expôs como estavam as arti-culações para votação do requeri-mento. “Ele conversou com o che-fe de gabinete do líder do governo na Câmara e disse que só será votado após esse entendimento”, disse Melqui.

Enquanto isso, o projeto tra-

Situação na Câmara torna 'urgente' mobilização de

servidoresO pedido de urgência urgentíssi-

ma para o projeto de revisão salarial antecipou etapas e exige dos ser-vidores uma mobilização também urgente. É o que avaliam dirigentes sindicais ouvidos pela reportagem do Jornal do SITRAEMG.

Não é possível prever quando o requerimento será votado. O asses-sor parlamentar Rodrigo Dourado, do gabinete do deputado Rolem-berg, trabalhava com a perspectiva de que isso ocorresse após o Carna-val. Mas os desdobramentos das con-versas com as lideranças governistas jogaram a previsão para depois das negociações em torno do orçamento com o governo.

Quando isso acontecerá? Impos-sível dizer. O que se sabe é que o pedido de urgência acelerou o momento de a categoria pressionar parlamentares, governo e a cúpula do Judiciário para que as negocia-ções aconteçam e o projeto avance no Congresso.

O assessor parlamentar Anto-nio Augusto Queiroz, o Toninho do Diap, ressalta que é preciso ter cui-dado para que a proposta não che-gue ao plenário antes de as articu-lações políticas e negociações com o Executivo terem sido feitas. “É importante a urgência, mas tem que se estabelecer um prazo para que a negociação com o Executivo acon-teça”, defende o assessor da Fena-jufe, que participou das campanhas de outros PCS’s da categoria (ver entrevista em www.sitraemg.org.br, 26/02/2010).

Dirigente da federação nacional, o servidor Saulo Arcangeli reforça a necessidade de pressionar Brasília diante do atual quadro da propos-ta na Câmara. “Se tiver a urgência, vota [no plenário] já. A categoria tem que se mobilizar para que feche o acordo incluindo a questão finan-ceira”, disse.

A votação da urgência, cujo pedi-do precisa ser aprovado por maioria simples dos presentes em plenário, acelera a tramitação por dois moti-vos: primeiro, o projeto deixa de percorrer as comissões temáticas previstas (Trabalho, Finanças e Jus-tiça), cujos relatores devem enviar ao mesmo tempo seus relatórios para serem apreciados diretamente em plenário; segundo, porque pro-jeto sob regime de urgência tem um prazo regimental de 45 dias para ser votado – caso isso não ocorra, ele passa a trancar toda a pauta do ple-nário da Câmara. (HDF)

mita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Públi-co, onde o prazo regimental de cinco sessões para apresentação de emendas estava previsto para se encerrar no final de fevereiro. Algumas emendas já haviam sido apresentadas até o fechamento desta edição, entre elas a que pro-põe a exigência de nível superior para o cargo de técnico judiciário.

PLP 549 tenta congelar salários

A campanha pela aprovação do projeto, enviado ao Congresso no final do ano passado após greve e paralisações nacionais da catego-ria, foi retomada logo após o fim do recesso. A principal tarefa do momento – da qual dirigentes do SITRAEMG vêm partici-pando (ver texto na pági-na ao lado) – é buscar apoio de par-lamentares à proposta de revisão.

P a r a l e l o às atuações dos dirigentes sindicais em Brasília, ser-

vidores de todo país participam da campanha de mensagens aos parlamentares solicitando apoio à proposta, por meio dos sites das entidades sindicais da categoria – o que pode ser feito acessando www.sitraemg.org.br.

Além da questão orçamentária, a luta pela revisão do PCS esbarra em outras duas questões: o curto ano legislativo do Congresso, em função das eleições de outubro, e o projeto de lei que pode levar ao congelamento dos salários dos servidores públicos federais, o PLP 549/09, já aprovado no Sena-do e que iniciou a tramitação na Câmara.

A proposta, que é defendida pela bancada do governo Lula no Congresso, estabelece limites mais rígidos na Lei de Responsabilida-de Fiscal para aumento na folha de pagamento do funcionalismo. “O líder do governo [na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT/SP)] declarou que tem pressa em apro-var a proposta e que todo mundo quer votá-la e sabemos que isso pode inviabilizar o PCS”, alertou Melqui.

Para a direção do SITRAE-MG, estes são elementos que dão à mobilização da categoria um papel protagonista na luta pela aprovação do PL 6613 ainda este ano. Não há tempo a perder.

Por Hélcio Duarte Filho, jornalista do Luta Fenajufe, especial para o SITRAEMG

Na luta pela aprovação do PL 6313/09 e pela rejeição do PLP 549/09, em 2009, dirigentes do SITRAEMG em articulações nos tribunais superiores, em Brasília...

... e os servidores em um dos muitos atos públicos organizados pelo SITRAEMG, em 2009

Erinei Lima

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7JORNAL DO SITRAEMGANO I - EDIÇÃO 08

O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, os diretores Gilda Falconi, Fernando Neves e Sebastião Edmar, e os filiados Elvécio Loiola, Sérgio Luiz Pro-cópio e Natalino Anunciação permaneceram durante três dias (9 a 11 de fevereiro), em Brasília (DF), fazendo contatos com lide-ranças de partidos e de bancadas da Câmara dos Deputados em um trabalho de convencimento pela aprovação do PL 6613/09 e pela rejeição do PLP 549/09. Entre os

PL 6613/09 e PLP 549/09

Diretores do SITRAEMG fazem corpo-a-corpo no CongressoMineiros defenderam a aprovação do PL 6613/09 e rejeição do PLP 549/09 e

manifestaram apoio a outras categorias de trabalhadoresdeputados visita-dos, os mineiros Carlos Willian (PTC), Miguel Martini (PHS) e Virgilio Guima-rães (PT), além do fluminense Fernando Gabei-ra (PV/RJ). Com os mineiros, agendaram reuni-ões também nos escritórios políti-cos dos respecti-vos parlamentares na capital minei-

ra. Estiveram, ainda, nos gabine-tes dos deputados Cândido Vacca-rezza (PT/SP), líder do governo, e Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que é líder do seu partido e autor do requerimento que reivindica ao presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB/SP), a tramitação do PL 6613/09 em regime de urgência urgentíssi-ma.

Na avaliação do presidente Alexandre Brandi, nesses contatos

PECs 555/06 e 270/06 requerem intensa mobilização dos aposentados

No ano passado, o SITRAEMG, através do Núcleo de Aposentados, participou de várias atividades de mobilização, em Brasília (DF), em defesa da aprovação de duas Pro-postas de Emenda à Constituição

(PECs) no Congresso Nacional. A PEC 555/06, que prevê o fim da cobrança de contribuição pre-videnciária sobre os proventos dos servidores públicos aposenta-dos, é a que tem a tramitação mais

Diretoria encontrou-se com o deputado federal Fernando Gabeira (PV/RJ)...

os parlamentares se mostraram bastante receptivos e sensí-veis aos apelos da categoria. No gabi-nete do deputado Cândido Vaccare-zza, os sindicalis-tas mineiros foram recebidos pela asses-sora especial Flávia Cristina de Araújo Lopes. Segundo o diretor Fernando Neves, “a conversa foi muito boa e a assessora garantiu que entrará em con-tato (com o Sindicato) assim que tiver uma posição do líder”.

Apoio e solidariedadeAinda no Congresso Nacio-

nal, os integrantes da comitiva mineira se solidarizaram com os trabalhadores da iniciativa priva-da em manifestação em defesa da PEC 231/95, que fixa a jornada de 40 horas semanais. Além disso,

acompanharam, juntamente com agentes de segurança de diversos estados, sessão da Câmara dos Deputados para a qual estava em pauta a PEC 358/05, que trata da Reforma do Judiciário e pre-vê a criação da polícia judicial no Judiciário Federal. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assis-tiram à sessão em que foram vota-dos e discutidos vários processos em que são apurados casos de nepotismo.

...e com a assessora do deputado federal e líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT/SP), Flávia

Cristina de Araújo Lopes.

complicada. Apresentada pelo ex-deputado Carlos Motta, ainda em 2006, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidada-nia, mas aguarda, desde 2007, a instalação de Comissão Especial pela qual também deverá ser apre-ciada. Já a PEC 270/08, que garan-te ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade, é mais recente e já passou pela CCJ e pela Comissão Especial. Aguar-da, agora, sua inclusão na ordem do dia do plenário.

Na capital federal, grupos de filiados do SITRAEMG, lidera-dos pela coordenadora do Núcleo de Aposentados, Gilda Falconi, se juntaram a representantes de outras entidades sindicais e do Movimento Nacional dos Servi-dores Aposentados e Pensionistas (Mosap), em trabalhos de corpo-a-corpo com vários deputados federais, sobretudo com os líde-res de partidos e de bancadas. A tentativa de um encontro com o

presidente da Câmara, deputa-do Michel Temer (PMDB/SP), demonstrou bem o engajamento de todos na luta pela aprovação das duas matérias. Eles “caçavam” Temer por diversos locais em que diziam que ele estava, mas, quan-do lá chegavam, eram informados de que o parlamentar acabara de sair, até que o cercaram no eleva-dor, mas não conseguiram a tão almejada reunião. Esse trabalho será retomado em breve, com o SITRAEMG, como sempre, unido a outros sindicatos e ao Mosap.

Mensagens pela internet

Por falar em Mosap, a entidade mantém em seu site (www.mosap.org.br) um link através do qual o internauta pode encaminhar men-sagens aos deputados solicitando a instalação imediata da Comis-são Especial que apreciará a PEC 555/06 e a votação e aprovação da PEC 270/08 em plenário.

A coordenadora do Núcleo de Aposentados do SITRAEMG, Gilda Falconi (3ª a partir da esquerda), em articulações junto com o Mosap

em defesa das PECs 555/06 e 270/08

8 JORNAL DO SITRAEMGANO I - EDIÇÃO 08

Interior de Minas

TRE-MG cria Assessoria Administrativa para apoiar

Cartórios do interiorOs servidores da Justiça Elei-

toral do interior de Minas Gerais receberam uma ótima notícia no início de fevereiro. Atendendo a mais uma luta do SITRAEMG e da categoria, o desembargador José Tarcízio de Almeida Melo, na ocasião ainda presidente do tribu-nal, assinou, no início de feverei-ro, portaria em que determinou a criação de uma Assessoria Admi-nistrativa da Presidência, que tem como função primordial dar apoio às zonas eleitorais no interior do Estado. Dar atenção às demandas destes locais é questão de máxima importância, de acordo com Ale-mida Melo, tanto para ele quanto para seu sucessor, desembargador Baía Borges, atual presidente do órgão.

O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, acredita que

Pela recuperação de FCs perdidas indevidamente no TRT

O SITRAEMG protocolou no TRT, em 27 de janeiro, requeri-mento administrativo solicitando à administração do Tribunal que devolva aos servidores do foro de Juiz de Fora as comissões fun-ções comissionadas e os cargos em comissão que lhes foram retirados indevidamente com base na Reso-lução Administrativa nº 37/2008, que redefiniu a distribuição de FCs no âmbito da Justiça do Trabalho em Minas. Requereu, ainda, além da reincorporação dos valores relativos a essas FCs e cargos aos vencimentos dos servidores preju-dicados, o pagamento da diferença devida desde quando lhes tiraram esse direito.

No requerimento, além de far-tos argumentos (veja matéria publi-cada na página www.sitraemg.org.br, em 28/01/10), o SITRAEMG lembra que a RA-37/08 fixou o número de funções, de forma pro-gressiva, de acordo com a média mensal de processos em movimen-tação, por vara: VT com média

entre 1.000 e 1.500 processos, número “X” de funções; VT com média superior a 1.500, número superior a “X” de funções. Ocorre que, segundo levantamento feito pelos próprios servidores, a redefi-nição determinada pela RA-37/08 em Juiz de Fora foi efetuada com base na estatística processual do ano de 2007, quando a média de processos por vara era de 1.372. Nos anos seguintes, a movimenta-ção subiu consideravelmente, atin-gindo a média de 1.853 processos por secretaria.

O Sindicato se dispõe a intervir por todos os servidores da Justiça do Trabalho que se sentem preju-dicados em relação à redefinição das FCs e dos cargos em comissão em decorrência da RA-37/08. Para isso, basta entrar em contato com o Departamento Jurídico, pelo telefone 0800.283.4302, tendo em mãos a estatística de movimento processual (atual e de quando as FCs foram cortadas) do foro em que for lotado.

uma das funções mais importan-tes da assessoria recém-criada será organizar e distribuir o orçamento destinado a esses cartórios. Isto feito, será possível o pleno cum-primento das outras atribuições, como diagnosticar necessidades relacionadas à infraestrutura, recursos humanos, telecomunica-ções, e outras, das 333 zonas elei-torais do interior mineiro.

A assessoria também terá como atividades providenciar o levanta-mento das necessidades dos cartó-rios, levantar dados para o plane-jamento estratégico do tribunal e difundir as ações do TRE para as zonas da capital e do interior. Ela também deverá, quando preciso, fiscalizar os contratos que dizem respeito aos cartórios e receber sugestões das zonas eleitorais do interior.

Seis anos depois, Chacina de Unaí ainda

causa dor e revolta“Rico não é preso nunca nesse

país, a impunidade vai sempre exis-tir”. A frase, da servidora Marisa Soares Lage, reflete a revolta pelos seis anos de impunidade nos assas-sinatos de quatro funcionários do Ministério do Trabalho em Unaí, cidade do noroeste mineiro a 578 quilômetros da capital do estado, quando atuavam em uma operação de combate ao trabalho escravo. Servidora da Justiça do Trabalho em Belo Horizonte, Marisa é irmã de uma das vítimas da chacina, o auditor fiscal João Batista Soares Lage. O caso, que ficou conhecido nacionalmente como Chacina de Unaí, foi lembrado com ato públi-co em frente ao Supremo Tribunal Federal, no dia 28 de janeiro.

A íntegra desta matéria você lê em www.sitraemg.org.br, em 24/02/2010.

STF pode julgar quintos

Está para ser julgado no STF uma ação relativa à incorporação dos quintos que pode ter reflexos no Judiciário Federal. O minis-

SITRAEMG na internettro Eros Grau pediu a inclusão de ação que trata da incorporação dos quintos na pauta de julgamento do Supremo. O processo, do qual é relator, refere-se aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), mas foi esse mandado de segurança (nº 25763), impetrado pela AGU, que levou o Conselho Nacional de Justiça a recomendar aos tribunais do Judiciário Federal a suspensão dos pagamentos admi-nistrativos do passivo.

A íntegra desta cobertura está em www.sitraemg.org.br, em 26/02/2010.

TRT não remaneja saldo e prejudica

servidoresO Tribunal Regional do Traba-

lho da 3ª Região deixou de rema-nejar cerca de R$ 23 milhões no orçamento em dezembro que evi-tariam o atraso no pagamento do auxílio-alimentação naquele mês, que só foi pago no dia 22 de janei-ro, e que também poderiam ter sido usados para pagar passivos. É o que revelou estudo do economis-ta Washington Lima, que assessora o SITRAEMG.

A íntegra desta cobertura está em www.sitraemg.org.br, em 26/01/2010.

Que traz beleza e luz aos dias mais difíceisQue divide sua alma em duasPara carregar tamanha sensibilidade e forçaQue ganha o mundo com sua coragemQue traz paixão no olharMulher,Que luta pelos seus ideais,Que dá a vida pela sua famíliaMulherQue ama incondicionalmenteQue se arruma, se perfuma

Que vence o cansaçoMulher,Que chora e que riMulher que sonha...

Tantas Mulheres, belezas únicas, vivas,Cheias de mistérios e encanto!Mulheres que deveriam ser lembradas,amadas, admiradas todos os dias...Para você, Mulher tão especial...Feliz Dia Internacional da Mulher!Autor: Desconhecido

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Mulher...Mulher...

O SITRAEMG parabeniza todas as mulheresdo Judiciário Federal de Minas Gerais!

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