Jornal do Município - Santa Catarina · CONSIDERANDO – que vencido o pregão as licitantes não...

Ano XIII - Edição Nº 1162 - 30 de novembro de 2012

Jornal do MunicípioPrefeitura Municipal de Itajaí

Órgão Oficial do Município de Itajaí - Ano XIII - Edição Nº 1162 - 30 de novembro/2012

ATOS DA ADMINISTRAÇÃO

Extrato do Contrato: CONTRATO Nº 004/2012 FMASNome: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALEmpresa: Revendedores PromenacCNPJ: 84.290.907/0001-22Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Número do Processo: 2900034/2012Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO TIPO LOTAÇÃOData Assinatura: 22/11/2012Vigência: a partir de sua assinatura até o dia 31/12/2012Valor: R$ 48150,00 (O valor total no período será de quarenta e oito mil cento e cinquentareais)

Extrato do Contrato: CONTRATO Nº 033/2012 FMSNome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEEmpresa: Servico Municipal de Agua, Saneamento Basico e InfraestruturaCNPJ: 83.102.277/0001-52Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Tomada de Preço 001/2012 FMSNúmero do Processo: 2890049/2012Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS DO ENTORNO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDEDO CIDADE NOVA.Data Assinatura: 23/11/2012Vigência: O contrato tem vigência de 135 (cento e trinta e cinco) diasValor: R$ 69737,75 (O valor total no período será de sessenta e nove mil setecentos e trintae sete reais setenta e cinco centavos).)

Extrato do Aditivo: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 012/2012Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Zavattaro Engenharia e Construcoes Ltda. MeCNPJ: 13.039.418/0001-54Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Tomada de Preço TP-029/2011Número do Processo: 3230186/2012Objeto: OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NA RUA VICENTECANDIDO PEREIRA, BAIRRO SÃO ROQUEMotivo: Constitui objeto deste aditivo, a prorrogação da vigência do contrato por mais 90(noventa) dias, ou seja, de 11/01/2013 a 10/04/2013 e de execução dos serviços por mais 39(trinta e nove) dias, ou seja, de 30/11/2012 a 07/01/2013, para que a obra se conclua dentrodas qualidades e normas exigidas e visam atender o tempo necessário para a entrega dosTermos de Recebimento Provisório e Definitivo da mesma.Data Assinatura: 23/11/2012Vigência: 10/04/2013

Extrato do Aditivo: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2012Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Construtora Natinho LTDA EppCNPJ: 07.544.753/0001-07Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Tomada de Preço TP 010/2012Número do Processo: 3170002/2012Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS DE INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS PARA IDOSOSMotivo: Constitui objeto deste aditivo, a prorrogação dos prazos de execução dos serviçospor mais 90 (noventa) dias, ou seja, de 15.10.2012 a 12.01.2013 e de vigência do contratopor mais 90 (noventa) dias, ou seja, de 14.11.2012 a 11.02.2013, em razão da necessidadede definição dos próximos locais que serão instaladas as academias.Data Assinatura: 13/11/2012Vigência: 11/02/2013

Extrato do Aditivo: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 202/2010Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Associacao Desportiva Para Pessoas Com Deficiencia FisicaCNPJ: 05.680.660/0001-84Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Dispensa de Licitação DISP. 115/2010Número do Processo: 3160113/2012Objeto: CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PARA PORTADORESDE DEFICIÊNCIA FÍSICA - CLUBE RODA SOLTA PARA PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS DE OPERADOR DE “CALL-CENTER” JUNTO AO DEPARTAMENTO DEOUVIDORIA.Motivo: Constitui objeto deste aditivo a renovação do contrato supracitado, pelo período de1 (um) mês, ou seja, de 01/12/2012 a 31/12/2012, tendo em vista a necessidade dos

serviços junto ao Departamento de Ouvidoria.Data Assinatura: 21/11/2012Vigência: 31/12/2012Valor: R$ 10124,72 (Valor total de dez mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e doiscentavos)

Extrato do Aditivo: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 237/2011Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Empreiteira Motta Junior Ltda.CNPJ: 76.381.482/0001-39Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Concorrência Pública CP-017/2011Número do Processo: 3100172/2012Objeto: EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL PARALELA ÀRUA ABERLARDO MENDONÇA SOBRINHO, BAIRRO RESSACADA (LOTE 2).Motivo: Constitui objeto deste aditivo, a prorrogação da vigência do contrato por 60(sessenta) dias, ou seja, de 08/12/2012 a 05/02/2013 e de execução dos serviços também por60 (sessenta) dias, ou seja, de 07/11/2012 a 05/01/2013, em razão de problemas relaciona-dos ao transporte de materiais e contenção na lateral da vala.Data Assinatura: 06/11/2012Vigência: 05/02/2013

Extrato do Aditivo: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2012Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Mercolux Comercial EletricaCNPJ: 01.614.582/0001-69Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Tomada de Preço TP 022/2012Número do Processo: 3050137/2012Objeto: OBRAS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA PRAÇA GUSTAVO BERNEDTE CAMPO DE FUTEBOL.Motivo: Constitui objeto deste aditivo, a prorrogação da vigência do contrato por 30 (trinta)dias, ou seja, de 07.01.2013 a 05.02.2013 e de execução dos serviços também por 30(trinta) dias, ou seja, de 01.11.2012 a 30.11.2012, em razão do mau tempo ocorrido noúltimo mês, optou-se por aguardar uma melhor condição do terreno para que o engastamentodos postes fique mais firme.Data Assinatura: 01/11/2012Vigência: 05/02/2013

Extrato do Aditivo: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 229/2011Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Gilson Avila EppCNPJ: 05.792.144/0001-41Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993Modalidade: Carta Convite CC-049/2011Número do Processo: 3230057/2012Objeto: REFORMA DO CENTRO DE OPERAÇÕES DA PM - COPOMMotivo: Constitui objeto deste aditivo, a prorrogação da vigência do contrato por mais 90(noventa) dias, ou seja, de 18/11/2012 a 15/02/2013 e de execução dos serviços também pormais 90 (noventa) dias, ou seja, de 20/09/2012 a 18/12/2012, para que haja tempo hábil nafinalização das alterações decorrentes do 1º Termo Aditivo.Data Assinatura: 18/11/2012Vigência: 15/02/2013

APLICAÇÃO DE PENALIDADE

CONSIDERANDO - que as empresas ELAINE FREITAS LUZ EPP e TENDAS CURITIBALTDA, a primeira vencedora dos itens 4, 9 e 10, e a segunda nos itens 7, 8, 11, 12, 13 e 20do Pregão Presencial nº 10/2012, deixaram de cumprir com as exigências do edital ecláusula oitava do contrato;

CONSIDERANDO - que ambas as licitantes foram notificada nos termos do Art. 87,Incisos II e III, da Lei nº 8.666/93, para repararem as irregularidades e com prazo para suadefesa, mas nenhuma delas corrigiu as irregularidades;

CONSIDERANDO - que as justificativas apresentadas pelas licitantes foram insuficientes eprotelatórias;

CONSIDERANDO – que vencido o pregão as licitantes não corrigiram as irregularidadesficando os serviços até o final da festa da forma em que foram executados inicialmente,infringindo dispositivos legais e a Cláusula Oitava do contrato;

Este Secretário decide, aplicar a empresa ELAINE FREITAS LUZ EPP a multa de 10% (dezpor cento) do valor estimado do contrato e suspensão temporária em participar de licitaçãoe impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano;


Valor do Contrato R$ 72.740,00 (setenta e dois mil setecentos e quarenta reais);

Valor da Multa 10% (dez por cento) R$ 7.274,00 (sete mil duzentos e setenta e quatro reais).

Empresa TENDAS CURITIBA LTDA, a Multa de 10% (dez por cento) do valorestimado do contrato e suspensão temporária em participar de licitação e impedimento decontratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano;Valor do Contrato R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais)

Valor da Multa 10% (dez por cento) R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinqüenta reais)

Itajaí, 19 de novembro de 2012

MARCOS ANTÔNIO EMÍLIOSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO

ERMINIO CASTROASSESSOR JURÍDICO

AVISO DE RESULTADO

MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 001/2011

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que as empresas abaixo descritas estão devidamente CREDENCIADAS:

CREDENCIADA

OBJETO

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

BANCO BRADESCO S/A

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA OAB/CRED

BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A

COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, E DEMAIS TRIBUTOS E TAXAS CORRELATAS, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO EM DOCUMENTOS NÃO COMPENSÁVEIS, NO PADRÃO FEBRABAN, ATRAVÉS DE SUAS AGÊNCIAS E OU CONVENIADAS EM ABRANGÊNCIA NACIONAL, SENDO A ESTIMATIVA ANUAL DE 720.000 (SETECENTOS E VINTE MIL) DOCUMENTOS, E MENSAL DE 60.000 (SESSENTA MIL) DOCUMENTOS.

Itajaí, 30 de novembro de 2012.

NELSON ABRÃO DE SOUZA Secretário Municipal de Administração

AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO N 073/2012/FMS - REGISTRO DE PREÇOS

O Secretário de Administração, no uso de suas atribuições,

atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo

3 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a

licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicada à proposta das empresas:

OBJETO RESUMIDO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTAIS PARA O

PROGRAMA PROESF.

ADJUDICATÁRIA OBJETO/ITENS VALOR TOTAL

AKON

DOMPEL INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO

LTDA EPP

TODT COMERCIAL LTDA ME

COMERCIO MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA

NELITA GOMES FARIAS EPP

LOGITEX DISTRIBUIDORA LTDA ME

OLIMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA

SERMEDICALL ARP EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP

EQUIPOS COMERCIAL LTDA

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA

10

11

14

17,19,20

2,23

1,13,15,21,24,25

6,18,27,28

8,9,35

5,7,16,26,29,31,32,33,34,36

3,37

R$ 5.800,00

R$ 2.680,00

R$ 1.307,80

R$ 4.861,30

R$ 7.648,00

R$ 14.811,00

R$ 9.334,40

R$ 826,20

R$ 6.322,65

R$ 3.118,25

VALOR TOTAL R$ 56.298,30

FRACASSADOS

04,12,30

------- DESERTO 22 -------

Itajaí, 28 de novembro de 2012

NELSON ABRÃO DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO N 095/2012 PREGÃO PRESENCIAL RGP

O Secretário de Administração, no uso de suas atribuições,

atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo

3 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação

acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicada a proposta das empresas:

OBJETO RESUMIDO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DIVERSOS.

ADJUDICATÁRIA

OBJETO/ITENS

VALOR

ARMANDO LUCCA ME

CONTESINI COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO

D MARTINS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME

LYSING COM. DE MAT. ELÉTRICOS LTDA

QUARK ENGENHARIA LTDA ME

220,221

166,167,168,169,170,171,172,173,174,175,176,177

8,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,4

8,49,50,51,52,53,54,55,56,57,58,59,60, 61,62,63,64,65,66,67,68,69,70,71,72,73,74,75,76,77,78,96,97,98,99,100,101,102,103,104,105,106,107,108,109,132,208,209,210,2

11,212,213,216,217,225

1,2,117,120,121,122,123,124,125,126,127,128,129,130,131,165,195,196,197,198,199,2

00,201,202,203,204,214,223,224

13,184,218,219

3,4,5,6,7,9,10,11,12,14,15,16,17,18,19,20,79,80,81,82,83,84,85,86,87,88,89,90,91,92,9

3,94,95,110,111,112,113,114,115,116, 118,119,133,134,135,136,137,138,139,140,141,142,143,144,145,146,147,148,149,150,151,152,153,154,155,156,157,158,159,160,161,162,163,164,178,179,180,181,182,183,185,186,187,188,189,190,191,192,193,194,205,206,207,215,222,226,227,228,229,230,

231,232,233,234,235,236

R$ 190.345,20

R$ 46.999,85

R$ 794.000,00

R$ 461.899,91

R$ 922.988,90

R$ 600.000,00

V A L O R T O T A L R$ 3.016.233,86

NELSON ABRÃO DE SOUZA Secretário Municipal de Administração

ATOS DA CVI

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOProcesso Licitatório nº 17/2012

Tomada de Preços nº 06/2012

A CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ, estabelecida à rua Edmundo Heusi, 48,Centro, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob o nº 83.500.603/0001-80, torna público o resultado final do Processo Licitatório nº 17/2012 – Tomada dePreços 06/2012 contratação de empresa especializada para prestação de serviço de planeja-mento e execução da mudança (movimentação) do datacenter e de toda a infraestrutura deinformática, mobiliário, documentação e materiais diversos da Câmara de Vereadores deItajaí, para a nova sede localizada na Av. Abrahão João Francisco, nº 3825, Bairro Ressacada,Itajaí/SC, do site de origem: da Rua Edmundo Heusi, nº 48 – Bairro Centro – Itajaí/SC,declarou-se como vencedora do certame a empresa SERF COMUNICAÇÃO LTDA. (CNPJ:05.138.493/0001-44) com o valor global de R$ 137.000,00 (Cento e trinta e sete mil reais).

VALDIRENE APARECIDA MAZZETTO MOROSOSecretária de Administração e Finanças

ATOS DO IPI

CONVOCAÇÃO URGENTE – ÚLTIMA CHAMADA

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAJAÍ – IPI, com cordiais cumprimentos, vem,perante V. Sª., nos termos do Decreto n.º 6.601/2002, CONVOCAR EM ÚLTIMA CHA-MADA seu comparecimento NO MÊS DE DEZEMBRO/2012 – ATÉ O DIA 07/12/2012,no endereço sede da Rua Heitor Liberato, n.º 1.250, em Itajaí, para fins de realizar seuRECADASTRAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO, previsto para todos os aposentados epensionistas do Município de Itajaí, que deve ser realizado no mês de aniversário dobeneficiário. Salientamos que o prazo de recadastramento de V. Sª se encerrou e estamosatravés desta a notificar em última tentativa de contato antes do BLOQUEIO DO PAGA-MENTO, QUE PERDURARÁ ATÉ A REGULARIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTOPERANTE O IPI.

LUTERCIA TEODORA DE SOUZANILZA DA SILVA SOARESDORALICIO AIRESIRACEMA BAIRROS DUARTE DE OLIVEIRAMARIA TEREZINHA LEMOS ANNIBELLIMARLENE ENEDINA FERREIRA DO NASCIMENTO


ODETH WILLAIN ROCHAORLANDINA MARIA SAES

O ato de recadastramento é pessoal e deve em regra ser realizado pelo próprio beneficiário,podendo também ser realizado por representante, por autenticidade ou domiciliar, depen-dendo de cada caso e mediante justificativa plausível.Para quaisquer dúvidas, estamos à disposição pelo telefone (47) 3405-6000, com osservidores Jorge e Sarita, das 13:00hrs as 19:00hrs. Solicitamos a gentileza de avisar quaisquer motivos que pos-sam justificar sua ausência.Persistindo os casos de omissão, terão SUSPENSÃO DO PAGAMENTO.Itajaí, 29 de novembro de 2012.Atenciosamente,

NOEMI DOS SANTOS CRUZDIRETOR PRESIDENTE

CONVOCAÇÃO URGENTE – ÚLTIMA CHAMADA

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAJAÍ – IPI, com cordiais cumprimentos, vem,perante V. Sª., nos termos do Decreto n.º 6.601/2002, CONVOCAR EM ÚLTIMA CHA-MADA seu comparecimento NO MÊS DE DEZEMBRO/2012 – ATÉ O DIA 07/12/2012,no endereço sede da Rua Heitor Liberato, n.º 1.250, em Itajaí, para fins de realizar seuRECADASTRAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO, previsto para todos os aposentados epensionistas do Município de Itajaí, que deve ser realizado no mês de aniversário dobeneficiário. Salientamos que o prazo de recadastramento de V. Sª se encerrou e estamosatravés desta a notificar em última tentativa de contato antes do BLOQUEIO DO PAGA-MENTO, QUE PERDURARÁ ATÉ A REGULARIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTOPERANTE O IPI.

ORCINÉIA MARIANO NUSSNER - CPF: 775.865.659-53.

O ato de recadastramento é pessoal e deve em regra ser realizado pelo próprio beneficiário,podendo também ser realizado por representante, por autenticidade ou domiciliar, depen-dendo de cada caso e mediante justificativa plausível.Para quaisquer dúvidas, estamos à disposição pelo telefone (47) 3405-6000, com osservidores Jorge e Sarita, das 13:00hrs as 19:00hrs. Solicitamos a gentileza de avisar quaisquer motivos que pos-sam justificar sua ausência.Persistindo os casos de omissão, terão SUSPENSÃO DO PAGAMENTO.Itajaí, 29 de novembro de 2012.Atenciosamente,

NOEMI DOS SANTOS CRUZDIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA Nº 222/2012

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência de Itajaí, no uso da atribuição que lheconfere o art. 3º, Alínea “g”, da Lei nº 3.742/02, resolve, EXONERAR A PEDIDO aservidora SANDRA NAIR SILVEIRA SOUTO, Matrícula 13, nos termos do artigo 38inciso I, da Lei nº 2.960/95, do cargo EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS,a contar de 30 de novembro de 2012.


Noemi dos Santos CruzDiretor Presidente doInstituto de Previdência de Itajaí

ATOS DA PROCURADORIA

DECRETO Nº 9.844, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARAATENDER AS DESPESAS DA SECRETARIA DA FAZENDA.

JANDIR BELLINI, Prefeito Municipal de Itajaí, no uso das atribuições que lhe confere oartigo 20, III, da Lei Municipal nº 6.012 de 21 de dezembro de 2011, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 390.000,00(trezentos e noventa mil reais) de recursos ordinários, para atender as despesas da Secretariada Fazenda:

01 – Administração Direta1.05 – Secretaria da Fazenda

04.123.00001.2.000019 – Amortização da Dívida Fundada – Fonte de Recurso 1 – Recur-sos Ordinários

3.46.90.00/90 Aplicações Diretas............................................................................R$390.000,00

Art. 2º O crédito adicional suplementar de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais),será coberto por conta da anulação da seguinte dotação:

01 – Administração Direta1.05 – Secretaria da Fazenda

04.123.00001.2.000019 – Amortização da Dívida Fundada – Fonte de Recurso 1 – Recur-sos Ordinários3.32.90.00/89 Aplicações Diretas............................................................................R$390.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura de Itajaí, 21 de novembro 2012.

JANDIR BELLINIPrefeito Municipal

JAIME MÁRCIO ESPÍNDOLAProcurador-Geral Interino do Município


DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARAATENDER AS DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

JANDIR BELLINI, Prefeito Municipal de Itajaí, no uso das atribuições que lhe confere oartigo 20, II, da Lei Municipal nº 6.012 de 21 de dezembro de 2011, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 1.831,00(hum mil oitocentos e trinta e um reais) de recursos ordinários, para atender as despesas daSecretaria da Educação:

01 – Administração Direta1.09 – Secretaria da Educação

12.361.00004.2.000111 – Apoio Administrativo ao Ensino Fundamental – Fonte de Re-curso 27 – Outros Recursos do FNDE3.33.90.00/CS AplicaçõesDiretas...............................................................................R$ 1.831,00

Art. 2º O crédito adicional suplementar de R$ 1.831,00 (hum mil, oitocentos e trinta e umreais), será coberto por conta da excesso de arrecadação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARAATENDER AS DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

JANDIR BELLINI, Prefeito Municipal de Itajaí, no uso das atribuições que lhe confere oartigo 20, II, da Lei Municipal nº 6.012 de 21 de dezembro de 2011, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais) de recursos ordinários, para atender as despesas da Secretaria daEducação:

01 – Administração Direta1.09 – Secretaria da Educação

12.361.00004.2.000136 – Manutenção da merenda Escolar PNAE/PNAC – Fonte deRecurso 18 – Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/PNAC3.33.90.00/342 Aplicações Diretas.........................................................................R$400.000,00

Art. 2º O crédito adicional suplementar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), serácoberto por conta do excesso de arrecadação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012.

“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DOS GABINETES DOS VEREA-DORES E DA PRESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DE ITAJAÍ Faço saber que a Câmara Municipal votou e aprovou, e eusanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º - Cada Gabinete de Vereador terá unicamente o seguinte quadro de pessoal:

a) Um Chefe de Gabinete de Vereador, nível AS1-C, de provimento em comissão, com asatribuições do antigo Assessor Parlamentar I.b) Dois Assessores Parlamentares, nível AS1-B, também de provimento em comissão, quecorresponde ao antigo Assessor Parlamentar II.

§ Único – Aos cargos de provimento em comissão mencionados nas letras “a” e “b”aplicam-se as disposições dos Parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 2º, da Lei Complementar nº 173/2010, com a redação que lhes foi dada pelo Art. 3º da Lei Complementar nº 202/2011 econtinuarão também a ter as atribuições previstas em lei, referentes às antigas denomina-ções.

Art. 2º - O Gabinete do Presidente terá unicamente o seguinte quadro de pessoal:

a) Um Chefe de Gabinete do Presidente, nível AS1, de provimento em comissão, com asatribuições já previstas em Lei;b) Dois Assessores de Gabinete do Presidente, nível AS1-B, também de provimento emcomissão,com as atribuições já previstas em Lei.c) Dois Assessores Legislativos, nível inicial B-2, de provimento efetivo, mediante concur-so público.

§ 1º – O controle do registro de ponto dos exercentes dos cargos efetivos de AssessoresLegislativos de que trata o caput deste artigo, será realizado pela área administrativa daCâmara, os quais deverão cumprir 6h/dia de 2ª a 6ª Feira, conforme jornada estabelecidapelo Chefe de Gabinete, nada obstando que qualquer deles possa também ser lotado na áreaadministrativa da Câmara, no caso do Gabinete abrir mão de qualquer dos servidoresefetivos.

§ 2º – Os demais cargos de provimento em comissão, tanto no Gabinete da Presidênciacomo no Gabinete dos Vereadores, existentes antes da presente lei, ficarão extintos no dia31/12/2012.

§ 3º – Eventuais horas extras extraordinárias, devidas exclusivamente a servidores efetivosque tiverem controle de ponto, serão calculadas sobre o valor da jornada normal de 40 hsemanais, não sendo as mesmas devidas aos servidores mencionados no § 4º desta LeiComplementar, em face da compensação autorizada

§ 4º - Os servidores necessários para permanecerem até o final das sessões deverão seridentificados, os quais compensarão essa permanência, nos dias que não houver sessões,cumprindo, neste caso, o expediente vespertino, das 13h às 18h, ou matutino das 8h às 13h,conforme ficar estabelecido pelo respectivo Secretário ou equivalentes.

Artº 3º - Em face do dispositivo no Art. 2º, o Poder Legislativo Municipal passará a ter 06(seis) cargos efetivos de Assessor Legislativo, sendo 02 (dois) deles para lotação no Gabi-nete da Presidência e 4 na área administrativa da Câmara.

Artº 4º - Ficam extintos os cargos de provimento em comissão de Diretor Administrativoe Diretor de Comunicação Social.

Artº 5º - Os cargos comissionados de Coordenador de serviços Gerais, Diretor Legislativoe Diretor de Finanças, Orçamento, recursos Humanos, Compras, Contratos e Licitações,ficam transformados em funções gratificadas, a primeira com a gratificação de R$ 700,00(setecentos reais), a segunda com R$ 1.550,00 (um mil e quinhentos e cinquenta reais) e aterceira com gratificação de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), mensais aplicando-se,quanto ao provimento o dispositivo no Art. 6º, § 1º da Lei Complementar nº 193/2010.

§ 1º – Admitir-se-á, pelo prazo máximo de 02 (dois) anos contados da vigência desta lei, adesignação para o exercício das funções gratificadas de servidores efetivos que não atendamo mínimo do tempo de investidura previsto no § 1º – do art. 6º da LC nº 193/2010.

§ 2º – Os valores em moeda corrente, constantes da presente lei, serão automaticamenteatualizados, corrigidos ou revisados no mesmo percentual de atualização, correção ou

revisão, concedidos aos servidores municipais, ocorrido a partir de 1º de janeiro de 2013.

Art, 6º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitosa partir de 1º de janeiro de 2013, quando ficarão revogadas as disposições em contrário,exceto com relação à extinção que está prevista no § 2º do Art. 2º desta Lei.

Prefeitura de Itajaí, 12 de novembro de 2012.


JAÍME MÁRCIO ESPINDOLAProcurador-Geral Interino

CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL

Autos nº: 033.04.028361-8/001

CERTIFICO, para os devidos fins que, em data de 07/11/2012nesta cidade e Comarca de Itajaí, Estado de Santa Catarina, foi afixado no átrio desteFórum, o edital a seguir transcrito:ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO Comarca de Itajaí / Vara daF. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. Rua Uruguai, 222, Centro - CEP 88.302-900,Itajaí-SC - E-mail: [email protected] Juiz de Direito: Carlos Roberto da SilvaChefe de Cartório: Mariliza Pieper. EDITAL DE CITAÇÃO - MONITÓRIA - COMPRAZO DE 20 DIAS. Execução de Sentença nº 033.04.028361-8/001 Exequente:Município de Itajaí Executado: Antenor Aquilino de Borba .Citando(a)(s): AntenorAquilino de Borba, brasileiro(a), natural de Balneário Piçarras-SC,Divorciado,Representante Comercial, nascido em 09/07/1951, RG 185775, CPF216.276.069-04, pai Aquilino Antonio de Borba, mãe Albertina da Silva Borba,Avenida Irineu Bornhausen, 975, São João, Fone 047 348-8212, Itajaí-SC. Valor doDébito / Descrição do Bem: R$ 2.561,98. Data do Cálculo: 17/12/2004. Por intermédiodo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido,fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado,bem como CITADA para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega dacoisa reclamada ou oferecer embargos, em 15 dias, contados do transcurso do prazodeste edital. Em caso de cumprimento ficará o réu isento do pagamento de custas ehonorários advocatícios (art. 1.102-c, § 1º, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendooferecidos os embargos no prazo marcado constituir-se-á de pleno direito, o títuloexecutivo judicial (art. 1.102-c, do CPC). E, para que chegue ao conhecimento detodos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no localde costume. Itajaí, 07/ de novembro de 2012

Carlos Roberto da SilvaJuiz de DireitoO referido é verdade, do que dou fé.

Mariliza PieperChefe de Cartório

LEI Nº 6.210, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

O PREFEITO DE ITAJAÍ Faço saber que a Câmara Municipal votou e aprovou e eusanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal deJustiça do Estado de Santa Catarina, objetivando a cessão de servidores públicos do quadrode pessoal permanente do Município de Itajaí, com ônus para a origem, a fim de auxiliar naexecução dos trabalhos junto à Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Execuções Fiscais,Acidentes do Trabalho e Registros Públicos desta Comarca.

Art. 2º O convênio de que trata o artigo anterior terá prazo de duração de 12 (doze) meses,podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 3º Os servidores cedidos em razão do convênio referido no art. 1º observarão a cargahorária do Município e os horários e regras de funcionamento determinadas pela Diretoria doForo.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotaçõesorçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Itajaí, 28 de novembro de 2012.




LEI Nº 6.211, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATEN-DER AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ.

O PREFEITO DE ITAJAÍ Faço saber que a Câmara Municipal votou e aprovou, e eusanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado abrir um crédito adicional suplementaraté o valor de R$ 14.100.000,00 (quatorze milhões e cem mil reais) para atender as despesasdo Município de Itajaí:

01– Administração Direta01.06 – Secretaria de Administração04.122.00001.2.000032 – Apoio Administrativo à Secretaria de Administração – Fonte deRecurso 01 – Recursos Ordinários3.31.90.00/35 – AplicaçõesDiretas.......................................................................................R$ 3.400.000,003.31.91.00/36 – Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entida-de....................................................................................................................................R$250.000,00

01.09 – Secretaria de Educação12.361.00004.2.000109 – Apoio Administrativo à Secretaria de Educação – Fonte deRecurso 20 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação3.31.91.00/323 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entida-des...............................................................................................................................R$1.800.000,003.31.90.00/322 – AplicaçõesDiretas.....................................................................................R$ 4.600.000,00

12.365.00004.2.000110 – Apoio Administrativo à Educação Infantil – Fonte de Recurso 20– Receita de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação3.31.90.00/48 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 900.000,00

02– Administração Indireta02.09 – Fundo Municipal de Saúde – FMS

10.301.00004.2.000141 – Programas de Atenção Básica de Saúde – Fonte de Recurso 21– Receita de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde3.31.90.00/32 – AplicaçõesDiretas.......................................................................................R$ 3.150.000,00

Art. 2º O crédito adicional suplementar aberto no art. 1º, no valor de R$ 14.100.000,00(quatorze milhões e cem mil reais) será coberto por conta da anulação das seguintesdotações:

01– Administração Direta01.01 – Gabinete do Prefeito04.122.00001.2.000001 – Apoio Administrativo ao Gabinete do Prefeito – Fonte de Recur-so 01 – Recursos Ordinários3.44.90.00/06 – AplicaçõesDiretas............................................................................................R$ 30.000,0008.243.00004.2.000060 – Concessão de Bolsas de Estudo do Ensino Superior – Fonte deRecurso 01 – Recursos Ordinários3.44.90.00/185 – AplicaçõesDiretas........................................................................................R$ 239.000,00

01.06 – Secretaria de Administração04.122.00001.2.000032 – Apoio Administrativo à Secretaria de Administração – Fonte deRecurso 01 – Recursos Ordinários3.44.90.00/38 – AplicaçõesDiretas............................................................................................R$ 20.000,00

04.122.000001.2.000038 – Manutenção do Paço Municipal – Fonte de Recurso 01 –Recursos Ordinários3.44.90.00/40 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 250.000,00

01.07 – Secretaria de Urbanismo15.451.00002.2.000168 – Apoio Administrativo à Secretaria de Urbanismo – Fonte de

Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.90.00/107– AplicaçõesDiretas...........................................................................................R$ 18.000,003.44.90.00/108 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 35.000,00

15.451.00002.1.000118 – Desapropriações e Aquisição de Terrenos – PMI – Fonte deRecurso 01 – Recursos Ordinários3.44.90.00/109 – AplicaçõesDiretas........................................................................................R$ 500.000,00

15.451.00002.1.000112 – Acessibilidade a Prédios e Espaços Públicos – Fonte de Recurso01 – Recursos Ordinários3.44.90.00/124 – Aplicações Diretas.......................................................................................R$ 100.000,00

15.451.00002.1.000123 – Revitalização da Praia Brava – Fonte de Recurso 01 – RecursosOrdinários3.44.90.00/126 – AplicaçõesDiretas........................................................................................R$ 150.000,00

01.08 – Secretaria de Obras e Serviços Municipais

15.451.00002.1.000050 – Revitalização e Manutenção do Sistema Viário – Fonte deRecurso 01 – Recursos Ordinários3.44.90.00/298 – AplicaçõesDiretas........................................................................................R$ 766.000,00

15.451.00002.1.000047 – Desassoreamento de Calhas e Rios – Fonte de Recurso 01 –Recursos Ordinários3.44.90.00/305 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 17.164,00

15.451.00002.1.000056 – Obras de Interesse Comunitário – Fonte de Recurso 01 –Recursos Ordinários3.33.90.00/307 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 21.268,00

15.451.00002.2.000095 – Dragagem de Rios, Ribeirões e Baías – Fonte de Recurso 01 –Recursos Ordinários3.33.90.00/312 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 50.000,00

15.451.00002.2.000097 – Tarifa Zero – Manutenção da Coleta Seletiva – Fonte de Recurso01 – Recursos Ordinários3.33.90.00/313 – AplicaçõesDiretas.....................................................................................R$ 3.200.637,00

01.09 – Secretaria de Educação

13.392.00004.2.000191 – Manutenção da Banda Municipal – Fonte de Recurso 01 –Recursos Ordinários3.33.90.00/241 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 22.840,003.44.90.00/262 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 25.000,00

12.365.00004.1.000075 – Construção de Centros de Educação Infantil – Fonte de Recurso20 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos3.44.90.00/336 – AplicaçõesDiretas........................................................................................R$ 894.000,00

12.361.00004.2.000109 – Apoio Administrativo à Secretaria de Educação – Fonte deRecurso 20 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos3.33.90.00/325 – AplicaçõesDiretas........................................................................................R$ 222.000,00

12.365.00004.2.000110 – Apoio Administrativo à Educação Infantil – Fonte de Recurso 20– Receita de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação3.33.90.00/366 – AplicaçõesDiretas........................................................................................R$ 229.000,00

12.361.00004.2.000131 – Manutenção do Uniforme Escolar para Alunos do Ensino Funda-mental – Fonte de Recurso 20 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos –Educação3.33.90.00/331 – Aplicações


Diretas........................................................................................R$ 281.650,00

12.367.00004.2.000126 – Manutenção do Cemespi – Fonte de Recurso 20 – Receita deImpostos e de Transferência de Impostos – Educação3.33.90.00/334 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 44.000,00

12.361.00004.1.000076 – Construção de Escolas de Ensino Fundamental – Fonte deRecurso 20 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação3.44.90.00/352 – AplicaçõesDiretas........................................................................................R$ 325.000,00

12.361.00004.2.000245 – Ações de Complementação de Transporte de Servidores - Edu-cação – Fonte de Recurso 20 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos –Educação3.33.90.00/344 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 26.603,00

12.122.00004.2.000113 – Plano de Avaliação Institucional - Educação – Fonte de Recurso20 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação3.33.90.00/339 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 25.000,00

12.361.00004.1.000073 – Reposição de Acervo Bibliográfico das Escolas – Fonte deRecurso 20 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação3.33.90.00/337 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 55.457,00

12.122.00004.1.000086 – Implantação de Sistema Anti-furto na Biblioteca Pública Muni-cipal Silveira Jr – Fonte de Recurso 20 – Receita de Impostos e de Transferência deImpostos – Educação3.33.90.00/333 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 35.000,00

12.361.00004.2.000119 – Aquisição de Materiais para Classe de Apoio Pedagógico –Fonte de Recurso 20 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação3.33.90.00/317 – AplicaçõesDiretas........................................................................................R$ 200.000,00

12.122.00004.2.000118 – Plano de Valorização do Magistério – Fonte de Recurso 20 –Receita de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação3.33.90.00/316 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 25.000,00

12.122.00004.2.000120 – Formação para Conselheiros Escolares e Membros da APP –Fonte de Recurso 20 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação3.33.90.00/318 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 30.000,00

12.122.00004.2.000114 – Manutenção dos Conselhos Municipais de Educação – Fonte deRecurso 20 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação3.33.90.00/320 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 10.000,00

12.361.00004.2.000111 – Apoio Administrativo ao Ensino Fundamental – Fonte deRecurso 20 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação3.33.90.00/357 – AplicaçõesDiretas........................................................................................R$ 300.000,00

01.10 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda11.334.00003.2.000103 – Apoio Administrativo à Sedeer – Fonte de Recurso 01 – Recur-sos Ordinários3.33.90.00/214 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 33.000,003.44.90.00/215 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 29.000,00

11.334.00003.2.000108 – Promoção de Seminários, Encontros e Feiras de Negócios –Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.90.00/220 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 20.000,00

11.334.00003.2.000105 – Seminários e Encontros Regionais de Qualificação Profissional– Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.90.00/225 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 20.000,00

11.334.00003.2.000106 – Manutenção do Balcão de Empregos – Fonte de Recurso 01 –Recursos Ordinários3.44.90.00/225– AplicaçõesDiretas...........................................................................................R$ 10.000,00

01.11 – Secretaria de Desenvolvimento Social08.244.00004.2.000169 – Apoio Administrativo à Secretaria de Desenvolvimento Social –Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.90.00/130 – AplicaçõesDiretas........................................................................................R$ 130.000,003.44.90.00/131 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 40.000,00

08.244.00004.2.000242 – Centro de Referência da Mulher Cidadã – CRM – Fonte deRecurso 01 – Recursos Ordinários3.33.90.00/132 – AplicaçõesDiretas........................................................................................R$ 243.000,003.44.90.00/133 – Aplicações Dire-tas.............................................................................. ...........R$ 40.000,00

08.244.00004.2.000169 – Apoio Administrativo à Secretaria de Desenvolvimento Social –Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.91.00/172 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgão, Fundos eEntidades..R$ 30.000,00

27.812.0004.2.000200 – Programa Segundo Tempo – Fonte de Recurso 01 – RecursosOrdinários3.33.90.00/397 – AplicaçõesDiretas........................................................................................R$ 100.000,00

08.244.0004.1.000134 – Restaurante Popular – Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinári-os3.44.90.00/397 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 66.645,00

01.12 – Secretaria de Agricultura e do Desenvolvimento Rural20.606.00003.1.000037 – Revitalização do Parque do Agricultor “Gilmar Graff” – Fonte deRecurso 01 – Recursos Ordinários3.33.90.00/199 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 44.000,003.44.90.00/183 – AplicaçõesDiretas........................................................................................R$ 122.000,00

20.606.00003.2.000081 – Apoio Administrativo à Secretaria de Agricultura e Desenvolvi-mento Rural – Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.90.00/193 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 49.000,003.44.90.00/194 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 10.000,00

20.606.00003.2.000083 – Manutenção de Praças, Parques e Espaços de Uso Público naZona Rural – Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.90.00/201 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 12.000,00

20.606.00003.2.000085 – Assistência Técnica Agropecuária – Fonte de Recurso 01 –Recursos Ordinários3.33.90.00/203 – AplicaçõesDiretas........................................................................................R$11.000,00

20.606.00003.2.000090 – Realização da Festa Nacional do Colono – Fonte de Recurso 01– Recursos Ordinários3.33.90.00/205 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 23.000,00

20.606.00003.2.000091 – Apoio à Organização Comunitária e à Integração Social daPopulação Rural – Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.90.00/208 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 25.182,00

01.13 – Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude08.243.00004.2.000059 – Apoio Administrativo ao Conselho Municipal da Juventude –Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.50.00/91 – Transferências a Instituições Privadas Sem FinsLucrativos...........................R$ 73.000,00


08.243.00004.2.000057 – Apoio Administrativo à SECAD – Fonte de Recurso 01 –Recursos Ordinários3.33.90.00/177 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 40.000,00

08.243.00004.2.000059 – Apoio Administrativo ao Conselho Municipal da Juventude –Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.90.00/181 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 13.000,00

08.243.00004.2.000061 – Promoção do Fórum da Juventude – Fonte de Recurso 01 –Recursos Ordinários3.33.90.00/186 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 50.000,00

08.243.00004.2.000061 – Apoio Administrativo ao Centro de Convivência da Juventude –Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.44.90.00/187 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 20.000,00

08.243.00004.1.000022 – Ações de Inserção do Adolescente e do Jovem no Mercado deTrabalho Juventude – Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.90.00/188 – AplicaçõesDiretas........................................................................................R$ 360.000,00

08.243.00004.1.000023 – Convênio para Internação e Atendimento ao Adolescente – Fontede Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.50.00/189 – Transferências a Instituições Privadas sem FinsLucrativos..........................R$ 50.000,00

08.243.00004.2.000069 – Ações de Responsabilidade Social – FMACA – Fonte de Recur-so 01 – Recursos Ordinários3.44.90.00/275 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 20.000,003.33.90.00/276 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 28.000,0008.243.00004.2.000066 – Acolhimento Institucional (Abrigos) FMACA – Fonte de Recur-so 01 – Recursos Ordinários3.44.90.00/403 – AplicaçõesDiretas........................................................................................R$ 177.935,00

01.14 – Secretaria de Comunicação Social04.131.00001.2.000047 – Apoio Administrativo a Secretaria de Comunicação Social –Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.90.00/100 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 25.000,003.44.90.00/101 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 50.000,00

01.16 – Secretaria de Habitação

16.482.00004.1.000040 – Implementação do Plano de Convivência Habitacional e Inclu-são Social – Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.90.00/118 – AplicaçõesDiretas........................................................................................R$ 100.000,00

16.482.00004.1.000043 – Apoio à Recuperação de Moradias – Fonte de Recurso 01 –Recursos Ordinários3.44.90.00/123– AplicaçõesDiretas......................................................................................R$ 1.000.000,00

16.482.00004.2.000092 – Apoio Administrativo à Secretaria de Habitação – Fonte deRecurso 01 – Recursos Ordinários3.33.90.00/264 – AplicaçõesDiretas........................................................................................R$ 150.000,003.44.90.00/265 – AplicaçõesDiretas...........................................................................................R$ 9.900,00

16.482.00004.1.000039 – Promoção de Regularização Fundiária – Fonte de Recurso 01 –Recursos Ordinários3.33.90.00/266 – AplicaçõesDiretas........................................................................................R$ 300.000,00

16.482.00004.1.000038 – Construção de Moradias Populares e Implantação de Infraestrutura– Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários

3.44.90.00/269 – AplicaçõesDiretas.....................................................................................R$ 1.700.000,00

16.482.00004.1.000042 – Convênio Univali – Censo Habitacional e Social – Fonte deRecurso 01 – Recursos Ordinários3.33.50.00/272 – Transferências a Instituições Privadas sem FinsLucrativos........................R$ 100.000,00

01.17 – Secretaria de Pesca e Aqüicultura

23.692.00003.2.000072 – Serviços de Extensão – Pesca – Fonte de Recurso 01 – RecursosOrdinários3.33.50.00/153 – Transferências a Instituições Privadas sem FinsLucrativos........................R$ 250.000,00

23.692.00003.2.000070 – Apoio Administrativo à Secretaria de Pesca e Aqüicultura –Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.91.00/231 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entida-des....................................................................................................................................R$10.000,003.33.90.00/232 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 50.000,003.44.90.00/233 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 20.000,00

23.692.00003.1.000034 – Realização da Semana do Peixe – Fonte de Recurso 01 –Recursos Ordinários3.33.90.00/239 – AplicaçõesDiretas........................................................................................R$ 111.864,00

23.692.00003.2.000076 – Manutenção do Caminhão do Peixe – Fonte de Recurso 01 –Recursos Ordinários3.33.90.00/244 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 15.000,00

23.692.00003.1.000030 – Ampliação e Reforma dos Centros de Abastecimento de Pesca-dos – Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.44.90.00/246 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 80.855,00

23.692.00003.1.000032 – Apoio ao Projeto “Isca – Viva” – Fonte de Recurso 01 –Recursos Ordinários3.33.50.00/254 – Transferências a Instituições Privadas sem FinsLucrativos..........................R$ 50.000,00

23.692.00003.1.000031 – Construção do Módulo de Manutenção de Pescados – Fonte deRecurso 01 – Recursos Ordinários3.44.90.00/259 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 10.000,00

01.19 – Coordenadoria da Moralidade Administrativa

04.125.00001.1.000007 – Modernização dos Serviços de Ouvidoria – Fonte de Recurso 01– Recursos Ordinários3.44.90.00/159 – AplicaçõesDiretas..........................................................................................R$ 10.000,00

01.24 – Secretaria de Relações Institucionais e Temáticas

04.122.00001.2.000014 – Apoio Administrativo da Secretaria de Relações Institucionais eTemáticas – Fonte de Recurso 01 – Recursos Ordinários3.33.90.00/17 – AplicaçõesDiretas............................................................................................R$ 20.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



JAIME MÁRCIO ESPINDOLAProcurador-Geral Interino do Município


ATOS DA SECRETARIA MUNICIPALDA EDUCAÇÃO

1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDITAL Nº 055/2012 RETIFICAÇÃO DA CONFIRMAÇÃO DO LOCAL DE PROVA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO ACT EDITAL Nº 034/2012

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DA CONFIRMAÇÃO DO LOCAL DE PROVA DO PROCESSO SELETIVO ACT, DESTINADO A PROVER VAGAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ, NA ÁREA DE MAGISTÉRIO, EDITAL Nº034/2012, E DIVULGA DATA, HORÁRIO, LOCAL DE PROVA E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.

O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público, a RETIFICAÇÃO da relação dos candidatos que tiveram a inscrição DEFERIDA, e que se encontram aptos a prestar o Processo Seletivo ACT, conforme estabelecido no Edital do Processo Seletivo ACT nº034/2012. PROVA OBJETIVA: Data: 02 de dezembro de 2012. Local: Universidade do Vale do Itajaí UNIVALI Campus Itajaí

Rua Uruguai, 458 Bairro Centro Itajaí SC Horário: Início: 9h

Término: 11h.

Para fins de acesso à sala de realização da prova somente será aceito como Documento de Identidade Oficial, o original ou fotocópia autenticada da carteira ou cédulas de identidade, expedidas pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo com foto); Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade CREA, OAB, CRA, CRC, etc); Passaporte e Carteira de Trabalho.

2

INSCRIÇÕES DEFERIDAS 1010 - PROFESSOR DE ARTE - MUSICALIZAÇÃO Nº de Inscrição Nome do Candidato RG Bloco Sala 130370 Ana Carolina Manhães de Oliveira Cavalcante 25078698/SP B5 109 131152 André Luis da Silva Junior 36598436/SP B5 109 130549 Fernando Dacio Francisco 4484196/SC B5 109 130022 Frank Aurélio Carvalho Rodrigues 00000486393/RO B5 109 129454 Israel Miguel Ribeiro 36883867/SC B5 109 130994 Itamar Nunes Cabral 3341154/SC B5 109 129647 Juan Pablo Garcia Ráio 6060802/SC B5 109 129680 Luiz Roberto de Leão Lopes 20896272/PR B5 109 131105 Marcio Vieira França 3056525/SC B5 109 128438 Marcos Francisco da Silva 48009920/SC B5 109 131471 Marcos Roberto dos Santos 1992043/SC B5 109 128763 Nicolau Clarindo Paulo Neto 348512260/SC B5 109 131088 Ricardo Rocha Passos 4312645/SC B5 109 128480 Rodrigo Joao Albino 3254742/SC B5 109 128251 Sabrina Douetts dos Santos 51363631/SC B5 109 131216 Tiago Haubert 4625293/SC B5 109 1020 - PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA - ENSINO FUNDAMENTAL Nº de Inscrição Nome do Candidato RG Bloco Sala 129354 Fernanda Morosini 91208610/PR B7 210

Itajaí (SC), 29 de novembro de 2012.

Secretário Municipal de Educação

_________________________________________________________________________________

Av. Ver. Abrahão João Francisco, 3855 – Ressacada – Itajaí/SC Fone/fax: 47 3249-3304

[email protected] www.itajai.sc.gov.br

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Diretoria de Gestão de Pessoas

EDITAL N° 053/2012 CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA REFEREN TE AO EDITAL N° 045/2012

DO PROCESSO DE VAGA VINCULADA

O Secretário Municipal De Educação, no uso de suas atribuições, de acordo com o que dispõe

a Lei Orgânica do Município de Itajaí de 1990, Lei 1.920/1981,Lei 2.960/1995, Lei 3.243/1997,

Decreto 6.136/200, Lei Complementar 150/2009, torna pública a Classificação Provisória para o

Processo de Vaga Vinculada de 2012, referente ao Edital 045/2012 em conformidade com o

disposto a seguir:

ORIENTADOR EDUCACIONAL

Class. Servidor CPF TS (dias)

Deferimento Motivo

01 Taysa Jeane da Silva 886.796.919-68 5683 Deferido

02 Zoraide Pereira Coelho Westfal

557.460.209-15 4654 Deferido

03 Silvana Matilde Pereira Santos

742.842.409-78 4617 Deferido

04 Sandra Aparecida Fagundes Blas

469.127.549-53 4252 Deferido

-------- Rita de Cassia Silva Baldon

562.230.569-15 4574 Indeferido Servidor lotado

-------- Liege de Athayde 939.533.059-72 3944 Indeferido Servidor lotado

SUPERVISOR ESCOLAR


Deferimento Motivo

01 Fernanda dos Santos Moreira

914.694.739-68 4971 Deferido

-------- Maristela Aparecida Vieira Da Costa


-------- Daliane Bastos Alves de Carli


-------- Patricia Renata M. Pereira Figueredo


-------- Renata Aparecida da Silva


_________________________________________________________________________________





ADMINISTRADOR ESCOLAR Class. Servidor CPF TS

(dias) Deferimento Motivo

01 Elaine C. de Freitas Laureano

023.040.529-08 5254 Deferido

PROFESSOR DE ARTES


Deferimento Motivo

01 Jane Elizabeth Avila Galvao

947.519.359-68 4241 Deferido

------- Andresa Pereira Bruse 016.407.409-02 2311 Indeferido Servidor lotado

PROFESSOR DE CIÊNCIAS


Deferimento Motivo

01 Nayara Voigt 042.966.439-75 2114 Deferido

02 Eduardo Felicio 007.362.749-60 2050 Deferido

------- Marcia Regina Martins Braga


PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA Class. Servidor CPF TS


01 Daniela Moreira Utzig 716.262.470-72 3544 Deferido

02 Renato Antunes dos Santos

037.864.669-98 1022 Deferido

------- Cristian Antonio Utzig 736.680.950-00 4067 Indeferido Servidor lotado

------- Alessandra Ferreira 989.019.159-87 4485 Indeferido Servidor lotado

------- Luciane Bruce Farias da Rosa


------- Simone Valeria Pereira Caldas


------- Alessandra Lilian Cordeiro 674.251.519-87 5669 Indeferido Servidor lotado


_________________________________________________________________________________





PROFESSOR DE GEOGRAFIA


Deferimento Motivo

01 Edicleia Pereira Guollo 739.280.469-34 7943 Deferido

02 Claudineia Goncalves 705.580.519-87 7178 Deferido

03 Katiuscia Oliveira de Freitas

953.244.459-91 2405 Deferido

------- Rita de Cassia Coelho 534.589.239-34 10853 Indeferido Servidor lotado

PROFESSOR DE HISTÓRIA


Deferimento Motivo

01 Paulo Sergio Lesnieski 601.142.829-00 6136 Indeferido Servidor lotado

PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA


Deferimento Motivo

01 Edilene Russel dos Santos Rosa

397.908.869-34 3801 Deferido

02 Elisangela Zeferino 023.718.279-32 1991 Deferido

03 Vilma Raquel Emmerich 543.680.579-53 777 Deferido

PROFESSOR DE MATEMÁTICA Class. Servidor CPF TS


01 Jackson Silvano 041.409.469-70 3374 Deferido

------- Yara Rosicler Heidorn Weise


------- Marcelo Bomfim Caetano 026.872.399-09 2932 Indeferido Servidor lotado

_________________________________________________________________________________





PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA


Deferimento Motivo

01 Rosiane Koneski 939.900.909-25 5514 Deferido

02 Rosiane Koneski 509.462.779-15 4210 Deferido

03 Valdirene Vinotti Amaral 042.026.019-63 3959 Deferido

04 Ana Claudia Tararan Martins de Freitas

851.595.819-87 3568 Deferido

05 Josiane de Farias Souza 006.413.879-89 2341 Deferido

06 Jacqueline Angioletti de Oliveira

908.128.759-15 2143 Deferido

07 Rafael Jose Flores 035.953.739-10 1022 Deferido

------- Tatiana Nantes Teixeira 886.705.979-34 2427 Indeferido Servidor lotado

------- Thiago Osnildo Serpa 048.774.869-76 2322 Indeferido Servidor lotado

PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS


Deferimento Motivo

01 Graca Maria da Cruz Fortes

713.378.909-44 9058 Deferido

02 Elaine C. Pereira de Oliveira

953.186.409-82 6136 Deferido

03 Marcia Santos Polinski 717.658.919-49 5683 Deferido

04 Tonia Regina Machado 484.036.959-34 4862 Deferido

05 Elizandra Cecilia Castro Cury

017.302.889-60 4613 Deferido

06 Rosana Anacleto 021.092.469-10 4556 Deferido

07 Maria Eliane Goncalves dos Santos Melo

501.585.890-68 4358 Deferido

08 Liliane Fagundes Barboza 914.806.049-68 4323 Deferido

09 Josiane Evaristo 953.390.519-00 3944 Deferido

_________________________________________________________________________________





10 Gilmara Nunes de Athayde

016.489.549-36 3944 Deferido

11 Marli Pinto Stock 418.151.147-20 3630 Deferido

12 Elaine SimÃµes Romual Rebeca

017.462.029-20 3516 Deferido

13 Patricia Cristina dos S.branco Rogge

936.572.269-15 3286 Deferido

14 Gisele Andrade de Oliveira

019.598.959-74 3189 Deferido

15 Joana Maria da Silva Walker

717.493.659-87 3002 Deferido

16 Cintia Solange dos Santos 016.411.689-35 2911 Deferido

17 Alaide Maria Silva 829.181.479-15 2754 Deferido

18 Cristini da Rocha Farias 057.209.069-24 2474 Deferido

19 Marines Ventura 886.679.289-68 2386 Deferido

20 Morgana Raymundo 049.560.349-03 2349 Deferido

21 Andrea Adriana Vieira Borges

004.182.069-02 2341 Deferido

22 Jaqueline Cardoso de Lima Adami

036.930.009-21 2302 Deferido

23 Claudia Vidaletti Matos Neves

035.821.439-45 2114 Deferido

24 Ana Paula Rodrigues Machado

005.628.789-55 1980 Deferido

25 Eliane de Augustinho 021.927.369-32 1898 Deferido

26 Daniela Gomes Medeiros 005.447.129-00 1534 Deferido

27 Patricia Alves de Goes 019.054.269-17 1447 Deferido

28 Milena Soares Gomes 016.979.429-62 1385 Deferido

29 Bianca Souza Rosa Cardouzo

004.789.029-05 1181 Deferido

30 Maria Bernardeth Goncalves de Almeida

448.742.270-15 1022 Deferido

31 Elisangela Frederico 018.004.539-30 1022 Deferido

_________________________________________________________________________________





------- Maria Gorete Vanzuita 729.746.569-00 8496 Indeferido Servidor lotado

------- Andreia Valmira dos Santos


------- Andrea Regina Marques Padilha


------- Maria Aparecida Leal 826.910.299-72 6136 Indeferido Servidor lotado

------- Elaine Cristina Goncalves 020.275.229-13 5247 Indeferido Servidor lotado

------- Merentina Maria Amorim 304.431.729-00 5188 Indeferido Servidor lotado

------- Rosane Souza da Silva 695.062.649-53 5040 Indeferido Servidor lotado

------- Margarete Dias 659.040.369-49 4349 Indeferido Servidor lotado

------- Gissele Luana da Silva de Souza


------- Sheila Anaiza de Souza 852.167.559-34 2616 Indeferido Servidor lotado

------- Maristela G. de Sousa Moreira


------- Aline da Costa 059.147.409-32 2528 Indeferido Servidor lotado

------- Andreia Bernardes 836.401.269-04 2518 Indeferido Servidor lotado

------- Elisabete Batista de Souza


------- Aline Valdameri 028.016.629-09 2114 Indeferido Servidor lotado

------- Mariza Machado 579.852.009-91 2114 Indeferido Servidor lotado

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL


Deferimento Motivo

01 Heidicler Correa 035.912.589-11 6136 Deferido

02 Katiucia de Souza Borba 017.789.529-25 5421 Deferido

03 Adriana Rocha 755.177.609-53 4860 Deferido

04 Luciane Correa dos Santos

794.030.699-53 4668 Deferido


_________________________________________________________________________________





05 Alessandra Justi 047.241.249-38 4377 Deferido

06 Ivonete Provesi da Silva 939.820.389-87 4282 Deferido

07 Adailza Izilda de Medeiros Celestino

016.759.149-58 4015 Deferido

08 Tatiani da Silva Pereira 020.233.799-54 3944 Deferido

09 Ana Lucia Furtado Soares 017.151.729-65 3944 Deferido

10 Claudia Ribeiro Grigolo 613.123.630-53 3943 Deferido

11 Luciane Moura Rosa 003.724.509-03 3918 Deferido

12 Solange Melsi Maestri 042.159.289-31 3727 Deferido

13 Eliane Santiago de Oliveira

953.100.029-87 3693 Deferido

14 Gislene Patricia da Veiga da Silva

004.102.989-56 3581 Deferido

15 Aline Sandri Schmitt 035.649.899-94 3213 Deferido

16 Andrea Lourenco Cardoso Muller

643.025.399-68 2782 Deferido

17 Maria Angela Barbosa 482.852.009-06 2748 Deferido

18 Claudia Cristina da Silva Joana de Souza

739.238.429-53 2736 Deferido

19 Katia Regina da Veiga Venancio

028.722.929-77 2641 Deferido

20 Franciele Cristina Reif Martinez

007.933.119-00 2617 Deferido

21 Jussara Candido da Silva 834.532.969-15 2405 Deferido

22 Anilton Cristovao de Souza

027.754.459-93 2351 Deferido

23 Jorgiane Roberta Vieira 914.317.869-34 2339 Deferido

24 Cintia dos Santos 026.543.599-48 1951 Deferido

25 Nazoeme Alves Oliveira Pera

272.086.132-49 1781 Deferido

26 Leila Naiara Conceicao Borguezam

471.473.189-00 1732 Deferido

27 Eliane Maria da Silva Rodrigues

047.455.359-02 1653 Deferido

_________________________________________________________________________________





28 Ivana Beatriz Feller 039.912.059-98 1562 Deferido

29 Amanda Iracema Morella Costa

042.917.879-44 1482 Deferido

30 Eliziane Felipe 044.449.139-24 1202 Deferido

31 Lidiane Victorino 025.474.719-14 1096 Deferido

32 Denise Felisberto 378.036.202-30 1022 Deferido

33 Katia Ana Cardoso 747.691.549-68 1022 Deferido

34 Gabriela Brasil dos Santos Oliveira

027.664.809-94 1022 Deferido

Liziane Aparecida Fonseca

014.505.079-30 1022 Deferido

------- Christiane Cardoso Rufino Mafra


------- Cristiane Coppi Schaefer 939.754.909-00 4714 Indeferido Servidor lotado

------- Renata Teresinha Lemos de Andrade


------- Karoline Bielau 034.579.489-33 3213 Indeferido Servidor lotado

------- Marcia Aparecida Leite da Rosa



Prof. Edison d’Ávila Secretário Municipal de Educação

_________________________________________________________________________________ Av. Ver. Abrahão João Francisco, 3855 Ressacada Itajaí/SC

Fone/fax: 47 3249-3304 [email protected] www.itajai.sc.gov.br



EDITAL N° 054/2012 CLASSIFICAÇÃO REFERENTE AO EDITAL N° 044/2012 DO PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA TRABALHAR NO PLANTÃO DE FÉRIAS

DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2013 O Secretário Municipal De Educação, no uso de suas atribuições, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Itajaí de 1990, Lei 1.920/1981, Lei 2.960/1995, Lei 3.243/1997, Decreto 6.136/200, Lei Complementar 150/2009, torna pública a Classificação do Processo Seletivo Interno para trabalhar no Plantão de Férias da Educação Infantil 2013, referente ao Edital 044/2012 em conformidade com o disposto a seguir:

CONFORME ITEM 5 ORDEM 1º: AGENTE EM ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO

CEI CARGO C.H. PROFISSIONAL ACT

CEI Luiz Orsi Junior AAE 30 Sidnea Parronchi CEI Mariana Graciola AAE 30 Elizete Gois Cardoso CEI Prof Alzira Winter AAE 30 Tatiana Carolina Bernardes CEI Prof Mauricelia André do Nascimento AAE

30 Ana Candida Nocetti Castro Rodrigues

CEI Prof Mauricelia André do Nascimento AAE

30 Luana Cristina de Oliveira P.de Macedo

CEI Valdemir de Souza AAE 30 Valdete Blasius Reuter CEI V.Otávio Cesário Pereira AAE 30 Patricia Rodrigues Pereira CEI V.Otávio Cesário Pereira AAE 30 Bruna Katyeli Goncalves CEI PROFª Carine de Souza Balduino AAE

30 Vilmara Regina Felix Deliberali

CEI PORFª Rosana Aparecida de Souza AAE

30 Jucelia Maria Werner

CEI Adélia Russi Silva AAE 30 Alessandra Veiga Balduino Vanzella CEI Adélia Russi Silva AAE 30 Rosangela Sant Ana da Silva





PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL

CEI CARGO C.H. PROFISSIONAL ACT

CEI Antonieta Moreira dos Santos PROFESSOR 40 Leontina Santos da Cruz

Zeni

CEI Antonieta Moreira dos Santos PROFESSOR 40 Olivia Feitosa de Paula

Meirelles

CEI Antonieta Moreira dos Santos PROFESSOR 40 Elizabete de Oliveira Vieira

Orti CEI Mariana Graciola PROFESSOR 40 Guiomar Souza Franca CEI Prof Alzira Winter PROFESSOR 40 Roberta Elisa Sedrez CEI Prof Mauricelia André do Nascimento PROFESSOR

40 Rita de Cassia Scola Russi

CEI Prof Mauricelia André do Nascimento PROFESSOR

40 Alice Rodrigues Barbosa

CEI Sagrada Familia PROFESSOR 40 Mari Anne da Silva Felix Luz CEI Sagrada Familia PROFESSOR 40 Maria da Paz Silva CEI Valdemir de Souza PROFESSOR 40 Alelu Gabriela Dadam Pinto

CEI Valdemir de Souza PROFESSOR 40 Karine Grasiele Oliveira

Costa CEI V. Heluiz Gonzaga A. M. Gonzaga PROFESSOR

40 Janice Maria de Souza

CEI V. Heluiz Gonzaga A. M. Gonzaga PROFESSOR

40 Maria de Lourdes Patissi

CEI V.Otávio Cesário Pereira PROFESSOR 40 Luciana Cristina dos Santos CEI V.Otávio Cesário Pereira PROFESSOR 40 Suellen Luchtenberg

CEI Hercílio Bento PROFESSOR 40 Suzana Pereira Gomes CEI Hercílio Bento PROFESSOR 40 Cristiane de Borba da Luz CEI PORFª Rosana Aparecida de Souza PROFESSOR

40 Francislaine Cristina da Silva

CEI Maria Regina Coppi Vicente PROFESSOR 40 Cleonice Leite de Lima CEI Maria Regina Coppi Vicente PROFESSOR 40 Karine Candida Zanoello






CLASSIFICAÇÃO ITEM 5 ORDEM 2º: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL

40h CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

CLASS CARGO CLASSIFICAÇÃO

Processo Seletivo PROFISSIONAL ACT

1. Professor 1 Sandra Mara E.Goncalves

2. Professor 5 Juliana Martins Batista

3. Professor 6 Miriam Drumond Costa Casas

4. Professor 11 Tania Dias Azevedo

5. Professor 32 Alminda A.da Silva Cezimbra

6. Professor 42 Neuzita Venus de Melo Sais

7. Professor 47 Marilucia Forte

8. Professor 56 Elenice dos Santos Wan Dall

9. Professor 70 Maria Aparecida Reis I

10. Professor 84 Gisele de Souza

11. Professor 88 Patricia Ortiz

12. Professor 123 Ana Paula Ventura Seara

13. Professor 125 Ana Lucia Teixeira

14. Professor 136 Luzia Torquato

15. Professor 137 Angela dos Santos Machado

16. Professor 139 Carmen Lucia dos Santos

17. Professor 158 Monica Renate Pereira

18. Professor 166 Nilmara Augusta da Silva Vieira 19. Professor 169 Elizandra da Silva Novaes

20. Professor 188 Adriana Cardoso

21. Professor 200 Simone da Silva Caldeira

22. Professor 204 Katia R. dos Santos Mendonca

23. Professor 212 Ieda Aparecida Lucksik Berti

24. Professor 218 Aline Lima Leite

25. Professor 221 Josiane Verissimo Correa





26. Professor 229 Dayanne M. da Silva Marcelino

27. Professor 231 Patricia E. Lopes Macaneiro

28. Professor 245 Leonilda de Souza

29. Professor 468 Caroline Duarte M. Felisberto

CHAMADA PÚBLICA NÍVEL DE ESCOLARIDADE

CARGO CLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL ACT

Professor 1

Elaine Cristina Jorge de Novaes

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 20H - CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO



1 Professor 9 Aline Garcia Lazzaris

2 Professor 68 Josilene Yansan de Jesus

OS CANDIDATOS COM CARGA HORÁRIA DE 20H SEMANAIS, A CARGA HORÁRIA É INCOMPATÍVEL COM AS VAGAS OFERECIDAS (40H SEMANAIS), POR ESTE MOTIVO NÃO É POSSÍVEL FAZER PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, PODENDO O MESMO FAZER NOVO CONTRATO DE 40H SEMANAIS COM DATA DE 02/01/2013 A 08/02/2013





ITEM 5 ORDEM 3º: PROFESSOR ANOS INICIAIS

CLASS CARGO CLASSIFICAÇÃO Processo Seletivo

PROFISSIONAL ACT

1 Professor 72 Angela Martins dos Santos

2 Professor 90 Joana Dake da Silva Silva

3 Professor 110 Juliana de Souza Vieira 4 Professor 122 Vanessa Baptista da Silva Domingos

5 Professor 134 Mirian Alves Dantas 6 Professor 150 Lais Elena dos Santos Maiato

PROFESSOR ANOS INICIAIS 20H - CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO

SELETIVO

CLASS CARGO CLASSIFICAÇÃO Processo Seletivo

PROFISSIONAL ACT

1 Professor 65 Andreya Anelise Tobias

2 Professor 74 Elizabete Azevedo Rebelo

3 Professor 78 Celia Aparecida de Souza

4 Professor 86 Ronise Vanunci Buchele

5 Professor 105 Juliana da Silva Andreta Lanziani

6 Professor 108 Viviane Costa de Lima

7 Professor 115 Milene de Jesus

8 Professor 128 Rosane Maria de Azevedo

9 Professor 129 Rozania Nunes Lobo

10 Professor 133 Sandra de Souza

11 Professor 135 Christiane da Silva de Souza

12 Professor 138 Debora Laufer Reinehr

13 Professor 162 Regiana Reibnitz

OS CANDIDATOS COM CARGA HORÁRIA DE 20H SEMANAIS, A CARGA HORÁRIA É INCOMPATÍVEL COM AS VAGAS OFERECIDAS (40H SEMANAIS), POR ESTE MOTIVO NÃO É POSSÍVEL FAZER PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, PODENDO O MESMO FAZER NOVO CONTRATO DE 40H SEMANAIS COM DATA DE 02/01/2013 A 08/02/2013





ITEM 5 ORDEM 3º: AGENTE EM ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO

CLASS CARGO CLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL ACT

1

AGENTE EM ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO

8 Tayana R. dos Santos Oliveira

2 AGENTE EM ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO

16 Shirley Miriam da Conceicao


18 Katia Maria Ramos Estacio


27 Dayane Roseli de Souza


32 Jucelia dos Santos


35 Sidnea Parronchi


45 Berenice dos Santos


46 Marli Gonzaga Realino


58 Simone Aparecida Nunes


61 Maria da Conceicao Farias dos Santos


68 Andrea da Silva I


82 Priscila Fatima Gomes de Meira


91 Rosilene Ignacio de Oliveira


92 Daisy dos Santos


97 Maria Lilian da Costa Raymundo


111 Rosane Karoline da Silva


125 Juliana Francielle da Silva Nalovaiko


129 Maria Marilia Felipe


131 Janice da Silva Kubiak


137 Tatiana Carolina Bernardes


141 Claudia Cardoso







156 Valdete Blasius Reuter


182 Gisele Aparecida Costa Santiago


193 Gisele Cristina Inacio


194 Flavia Mariana dos Santos


211 Jucemara Lemos de Souza Junckes


219 Janaina Regina Dias


221 Matania da Silva Gomes Marcelino


231 Deise Lamim do Nascimento


233 Ana Candida Nocetti Castro Rodrigues


238 Ana Paula Silva


245 Celia Roza


246 Maria Lidia Pereira Provesi


253 Bianca Martins


255 Vilmara Regina Felix Deliberali


257 Andrea Creuza da Silva


261 Carla Bastos Fabre


269 Magali Aparecida dos Santos de Souza


271 Mariana Sachetti Pereira Benites


275 Adriana da Silva


297 Daniele Manerich


298 Leonilza da Cruz


299 Maria Aparecida da Silva Ii


304 Morgana Araujo de Oliveira


308 Noeli Silva Rita Caetano






309 Alessandra Veiga Balduino Vanzella


310 Patricia Mara Deunisio Vieira


339 Jucelia Maria Werner


347 Gisela Maria da Silva


352 Patricia Rodrigues Pereira


363 Rosangela Sant Ana da Silva


365 Fabiana Fagundes


376 Tatiane Cristina Cavichioni


378 Tania Regina Pereira


380 Rosana Goncalves Vianna


394 Lais de Gregorio


402 Elizete Gois Cardoso


408 Luana Cristina de Oliveira P.de Macedo


427 Adriana Dias


429 Franciele Mara Domingos dos Anjos


442 Priscilla Goncalves Espindola


449 Roberta da Silva Penteado


454 Larissa Mara Quintino


462 Bruna Katyeli Goncalves


472 Sthefanie Christine Ramos


473 Andressa da Rocha Alves


483 Bartiria Alves Rocha Silva


536 Rodrigo Ferreira


547 Sirlei Lucas de Lima da Costa






550 Daniely Gandra

AGENTE DE APOIO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL ITEM 5 ORDEM 3º



1 Agente de Apoio em Educação Especial

11 Ana Cristina Pereira


16 Silvana Vidal dos Santos


31 Fernanda Raphael


32 Mayara Martins Baptista


35 Miriane Alves Dantas


37 Rosane Machado


51 Patricia Machado Fagundes


63 Roseli Machado


94 Barbara Stefani Patricio

CARGO

CLASSIFICAÇÃO Chamada Pública

PROFISSIONAL ACT

Agente de Apoio em Educação Especial

1 Mirian de Morais Simas


2 Miria Raquel Casas


3 Elisabete Martins Rios


4 Maria Elsa da Silva da Silveira


5 Eunice Machado da Luz Dias


6 Ana Paula Antunes


7 Bianca Krutzsch


8 Aline Blenke Kubiak


9 Taise Caetana Kalff


10 Cristina Figueiredo de Campos





OBS: OS CANDIDATOS DAS CHAMADAS PÚBLICAS POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE O CRITÉRIO, 1º OBEDECENDO O NÍVEL DE ESCOLARIDADE E EM CASO DE EMPATE O CANDIDATO QUE POSSUIR IDADE MAIS ELEVADA.

INDEFERIDOS

OS CANDIDATOS COM CARGA HORÁRIA DE 20H SEMANAIS FORAM INDEFERIDOS PELO MOTIVO DA CARGA HORÁRIA SER INCOMPATÍVEL COM AS VAGAS OFERECIDAS (40H SEMANAIS), POR ESTE MOTIVO NÃO É POSSÍVEL FAZER PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, PODENDO O MESMO FAZER NOVO CONTRATO DE 40H SEMANAIS COM DATA DE 02/01/2013 A 08/02/2013

CARGO PROFISSIONAL ACT JUSTIFICATIVA

Professor Josiany da Silva Monteiro de Lima

INDEFERIDO - DATA DE TÉRMINO DE CONTRATO EM 06/12/2012

Professor Glauce Diana Penna Rey INDEFERIDO - 2 ANOS

Professor Nubia Maiara Garcia Raio INDEFERIDO - DATA DE TÉRMINO DE CONTRATO EM 02/12/2012

Professor Georgia Rosiane Custodio Waldrich

INDEFERIDO - 2 ANOS

Professor Adriana Ramos INDEFERIDO- NÃO É PÚBLICO ALVO

Professor Graziely Correa Prust INDEFERIDO -2 ANOS

Professor Priscilla Silva Ricardo Leite INDEFERIDO -2 ANOS

Professor Julyanna Petry INDEFERIDO- NÃO É PÚBLICO ALVO

Professor Francine de Souza INDEFERIDO- NÃO É PÚBLICO ALVO Professor Karina Brandburg dos Santos INDEFERIDO - DATA DE TÉRMINO DE

CONTRATO EM 06/12/2012

Professor Gianini Aparecida Pelegrini Dal Santo

INDEFERIDO- NÃO É PÚBLICO ALVO

Professor Rosemeire Aparecida da Silva Guedes

INDEFERIDO -NÃO É PÚBLICO ALVO

Professor Sofia Glianni Roza INDEFERIDO -NÃO É PÚBLICO ALVO

Professor Luciana Malaquias Paulino INDEFERIDO -NÃO É PÚBLICO ALVO

Professor Jerusa de Cassia Bordim INDEFERIDO- NÃO É PÚBLICO ALVO

Professor Tania Maria Pereira de Melo INDEFERIDO - 2 ANOS






Professor Luciane Bruce Farias da Rosa INDEFERIDO - EFETIVA

Professor Miriam Martins Joao INDEFERIDO - DATA DE TÉRMINO DE CONTRATO EM 05/12/2012

Professor Edicleia Pessi da Silva Silveira


Professor Inocencia Mara Fernandes Romero


Professor Aline Paula Pereira


Professor Francine Teixeira dos Santos Silva

INDEFERIDO - 2 ANOS

Professor Rosane Melo

INDEFERIDO - NÃO É PÚBLICO ALVO

Professor Edimari Farias de Jesus INDEFERIDO - DATA DE TÉRMINO DE CONTRATO EM 10/12/2012

Professor Simone de Carvalho Calheia Guimaraes

INDEFERIDO - DATA DE TÉRMINO DE CONTRATO EM 07/12/2012

Agente em Atividade de Educação

Ivonete Garcia Soette INDEFERIDO -2 ANOS


Vanessa Cugnier INDEFERIDO -2 ANOS


Janaina Teixeira Dallago INDEFERIDO - 2 ANOS

Supervisor Escolar

Sonia Mara Krueger

INDEFERIDO - NÃO É PÚBLICO ALVO

Assistente de Direção

Marlene E. dos Santos Ientsch

INDEFERIDO - CARGO COMISSIONADO

Auxiliar de Coordenador

Lea Regina Jacinto



Patricia Miranda da Silva


Coordenadora Glazielle Thereza Ponciano


Coordenadora Ana Paula de Jesus Silva



Joana Decker

NDEFERIDO - CARGO COMISSIONADO






Elizangela dos Santos da Silva

INDEFERIDO -2 ANOS


Jaqueline do Amaral

INDEFERIDO -2 ANOS


Secretário Municipal de Educação

ATOS DA SECRETARIA MUNICIPALDA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 040/SMS/SMA/CC-SUS, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 035/SMS/SMA/CC-SUS, DE 08 DE OUTUBRO DE2012, QUE DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE REQUISIÇÕES DE EXAMES PARAUSO DA ASSOCIAÇÃO RENAL VIDA, NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DOSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO INTERINO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - O § 2º da Resolução nº 035/SMS/SMA/CC-SUS, de 08 de outubro de 2012, passaa vigorar com a seguinte redação:

“§ 2º - A instituição mediante a necessidade de exames a serem realizados pelos usuários,poderá solicitá-los através das requisições da Secretaria Municipal de Saúde.”

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposiçõesem contrário.

Município de Itajaí, 27 de novembro de 2012.

PAULO JOSÉ DA SILVASecretário Interino de Saúde

1

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº

003/2012/SMS

EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO

SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO, PARA O

PROVIMENTO DE VAGAS POR TEMPO

DETERMINADO PARA O CARGO DE MÉDICO.

O Secretario Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO, o

inciso II do artigo 130 da Lei Complementar nº 150, de 12 de março de 2009; torna público o

Edital de Resultado Preliminar do Processo Selet ivo Públ ico Simpl if icado

para o provimento de vagas por tempo determinado para os cargos de Médico,

Edital nº 003/2012/SMS.

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I tajaí (SC), 29 de Novembro de 2012.

PAULO JOSÉ DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde Interino

Jornal do Município - Santa Catarina · CONSIDERANDO – que vencido o pregão as licitantes não...

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