JORNAL DO EXECUTIVO - Paraná...Jornal Oficial nº 3753 Pág. 1 Quarta-feira, 27 de março de 2019...

Jornal Oficial nº 3753 Pág. 1 Quarta-feira, 27 de março de 2019

JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS

DECRETOS DECRETO Nº 363 DE 22 DE MARÇO DE 2019 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARA NÁ, no exercício de suas atribuições legais,

D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) junto à Fundo Municipal de Saúde de Londrina / Fundo Municipal de Saúde - FMS, para reforço das dotações a seguir especificadas, constantes do Quadro de Detalhamento da Despesa em vigor:

Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$ 42.010.10.302.0016.6.079 3.3.72.92 496 80.000,00 42.010.28.846.0000.0.008 3.1.90.91 001 50.000,00

TOTAL 130.000,00 Art. 2º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á do previsto no inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e no artigo 10, da Lei nº 12.805, de 12 de dezembro de 2018, fica anulada igual quantia das dotações a seguir especificadas:

Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$ 42.010.04.122.0016.2.074 3.1.90.11 001 50.000,00 42.010.10.302.0016.6.079 3.3.72.39 496 80.000,00

TOTAL 130.000,00 Art. 3º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019, previsto no Decreto nº 2, de 1 de janeiro de 2019, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos em R$ 6.369.950,94 (seis milhões, trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos), conforme a seguir especificado:

Órgão / Unidade Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês Inicial Acréscimo Atual 42010 3.1. 001 Março 233.000,00 111.123,52 344.123,52 42010 3.1. 303 Março 19.512.000,00 913.903,34 20.425.903,34 42010 3.1. 495 Março 1.000.000,00 1.280.000,00 2.280.000,00 42010 3.1. 496 Março 1.281.000,00 1.704.000,00 2.985.000,00 42010 3.1. 497 Março 13.000,00 746.000,00 759.000,00 42010 3.3. 369 Março 1.814.000,00 600.000,00 2.414.000,00 42010 3.3. Folha de Pgto. 001 Março 7.000,00 5.117,35 12.117,35 42010 3.3. Folha de Pgto. 303 Março 1.229.000,00 158.806,73 1.387.806,73 42010 3.3. Folha de Pgto. 495 Março 0,00 580.000,00 580.000,00 42010 3.3. Folha de Pgto. 496 Março 2.000,00 161.000,00 163.000,00 42010 3.3. Folha de Pgto. 497 Março 0,00 110.000,00 110.000,00

TOTAL 25.091.000,00 6.369.950,94 31.460.950,94 Art. 4º Como recursos para a alteração prevista no artigo anterior, fica deduzida igual quantia da Previsão de Aplicação de Recursos, conforme a seguir especificado:

Órgão / Unidade Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês Inicial Dedução Atual 42010 3.1. 001 Fevereiro 281.217,92 111.123,52 170.094,40 42010 3.1. 303 Fevereiro 22.836.691,64 313.903,34 22.522.788,30 42010 3.1. 303 Abril 20.902.000,00 600.000,00 20.302.000,00 42010 3.1. 495 Maio 1.280.000,00 1.280.000,00 0,00

Quarta-feira, 27 de março de 2019 ANO XXII Nº 3753 Publicação Diária


42010 3.1. 496 Fevereiro 1.704.000,00 1.704.000,00 0,00 42010 3.1. 497 Janeiro 18.000,00 18.000,00 0,00 42010 3.1. 497 Fevereiro 13.000,00 13.000,00 0,00 42010 3.1. 497 Abril 715.000,00 715.000,00 0,00 42010 3.3. 369 Junho 1.225.000,00 300.000,00 925.000,00 42010 3.3. 369 Julho 1.259.000,00 300.000,00 959.000,00 42010 3.3. Folha de Pgto. 001 Fevereiro 9.127,78 5.117,35 4.010,43 42010 3.3. Folha de Pgto. 303 Fevereiro 1.289.187,42 158.806,73 1.130.380,69 42010 3.3. Folha de Pgto. 495 Junho 580.000,00 580.000,00 0,00 42010 3.3. Folha de Pgto. 496 Fevereiro 161.000,00 161.000,00 0,00 42010 3.3. Folha de Pgto. 497 Maio 110.000,00 110.000,00 0,00

TOTAL 52.383.224,76 6.369.950,94 46.013.273,82 Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 22 de março de 2019. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Janderson Marcelo Canhada, Secretário(a) Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia DECRETO Nº 367 DE 25 DE MARÇO DE 2019 SÚMULA: Inclui a Fonte de Recursos; abre Crédito Adicional Suplementar; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARA NÁ, no exercício de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º Fica Incluída, no Quadro de Detalhamento da Despesa do corrente exercício financeiro, a Fonte de Recursos 069 - Receitas Intraorçamentárias P.869/05 STN na Natureza da Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Art. 2º Fica aberto, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) junto à Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina - ACESF, para reforço da dotação a seguir especificada, constante do Quadro de Detalhamento da Despesa em vigor:

Programa de Trabalho Natureza

da Despesa

Fonte de Recursos

Valor em R$

40010.04.122.0015.2.073 3.3.90.39 069 7.000,00

TOTAL 7.000,00

Art. 3º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á do previsto no inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e no artigo 10, da Lei nº 12.805, de 12 de dezembro de 2018, fica anulada igual quantia da dotação a seguir especificada:

Programa de Trabalho Natureza

da Despesa

Fonte de Recursos

Valor em R$

40010.04.122.0015.2.073 3.1.90.11 069 7.000,00

TOTAL 7.000,00

Art. 4º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019, previsto no Decreto nº 2, de 1 de janeiro de 2019, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos em R$ 7.000,00 (sete mil reais), conforme a seguir especificado:

Órgão / Unidade Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês Previsão de Aplicação de Recursos -

Em R$ Inicial Acréscimo Atual

40010 3.3. 069 Março 0,00 700,00 700,00 40010 3.3. 069 Abril 0,00 5.000,00 5.000,00 40010 3.3. 069 Agosto 0,00 1.300,00 1.300,00

Total 0,00 7.000,00 7.000,00

Art. 5º Como recursos para a alteração prevista no artigo anterior, fica deduzida igual quantia da Previsão de Aplicação de Recursos, conforme a seguir especificado:

Órgão / Unidade Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês Previsão de Não Aplica ção de Recursos - Em R$ Inicial Dedução Atual

40010 3.1. 069 Abril 83.000,00 7.000,00 76.000,00 Total 83.000,00 7.000,00 76.000,00

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 25 de março de 2019. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Janderson Marcelo Canhada, Secretário(a) Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia

Jornal Oficial nº 3753 Pág. 3 Quarta-feira, 27 de março de 2019 DECRETO Nº 368 DE 25 DE MARÇO DE 2019 SÚMULA: Altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARA NÁ, no exercício de suas atribuições legais,

D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019, previsto no Decreto nº 2, de 1 de janeiro de 2019, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), junto à Secretaria Municipal de Educação / Coordenação Geral - SME, conforme a seguir especificado:

Órgão / Unidade Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$

Inicial Acréscimo Atual 22010 3.3. 103 Março 2.501.500,00 1.000.000,00 3.501.500,00

Total 2.501.500,00 1.000.000,00 3.501.500,00 Art. 2º Como recursos para a alteração prevista no artigo anterior, fica deduzida igual quantia da Previsão de Aplicação de Recursos, conforme a seguir especificado:

Órgão / Unidade Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês Previsão de Não Aplicação de Recursos - Em R$ Inicial Dedução Atual

22010 3.3. 103 Dezembro 3.570.500,00 1.000.000,00 2.570.500,00 Total 3.570.500,00 1.000.000,00 2.570.500,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 25 de março de 2019. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Janderson Marcelo Canhada, Secretário(a) Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia DECRETO Nº 372 DE 25 DE MARÇO DE 2019 SÚMULA: Inclui Fonte de Recursos; abre Crédito Adicional Suplementar - Superávit Financeiro; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARA NÁ, no exercício de suas atribuições legais,

D E C R E T A: Art. 1º Fica incluída, no Quadro de Detalhamento da Despesa do corrente exercício financeiro, a Fonte de Recursos 108 - Programa Especial de Apoio Financeiro Suplementar para Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil / FNDE - SME, na Natureza da Despesa 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra. Art. 2º Fica aberto, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar - Superávit Financeiro da quantia de R$ 119.222,57 (cento e dezenove mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação / Coordenação Geral - SME, conforme a seguir especificado:

Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$ 22010.12.365.0006.6.041 3.3.90.37 108 119.222,57

TOTAL 119.222,57 Art. 3º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á do previsto no inciso I, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e do previsto nos §§ 1º e 2º, do artigo 11, da Lei nº 12.805, de 12 de dezembro de 2018. Parágrafo único. Como Superávit Financeiro considerar-se-á o montante de R$ 119.222,57 (cento e dezenove mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos) apurado em Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2018. Art. 4º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019, previsto no Decreto nº 2, de 1 de janeiro de 2019, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos em R$ 119.222,57 (cento e dezenove mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos), conforme a seguir especificado:

Órgão / Unidade Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$ Inicial Acréscimo Atual

22010 3.3. 108 Março 156.954,00 119.222,57 276.176,57 Total 156.954,00 119.222,57 276.176,57

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 25 de março de 2019. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Janderson Marcelo Canhada, Secretário(a) Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia

PORTARIAS

PORTARIA SMGP-GAB Nº 11, DE 22 DE MARÇO DE 2019 SÚMULA: Altera a PORTARIA SMGP-GAB Nº 8, de 19 de fevereiro de 2019

Jornal Oficial nº 3753 Pág. 4 Quarta-feira, 27 de março de 2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍP IO DE LONDRINA, no uso das atribuições legais e considerando as informações contidas no Processo SEI 19.008.015556/2019-77

R E S O L V E: Art. 1º Alterar o Artigo 1º da PORTARIA SMGP-GAB Nº 8, de 19 de fevereiro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica a Entidade Casa de Maria - Casa de Apoio a Dependentes, inscrita no CNPJ sob nº 81.763.161/0001-39, neste ato representada por Regina Célia Siqueira Almeida, CPF nº 796.883.819-34, detentora do Termo de Colaboração nº 25024/2018, autorizada a utilizar o seguinte imóvel de domínio do Município: I - Prédio localizado na Rua Inaldo Guimarães nº 88, Serviço Público com 1.109,98 m², Jardim Pacaembu 2, de domínio do Município conforme Matrícula 65.265 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício." Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 22 de março de 2019. Fábio Cavazotti e Silva, Secretário(a) Municipal de Gestão Pública PORTARIA SME-GAB Nº 20, DE 26 DE MARÇO DE 2019 SÚMULA: Designa grupo de trabalho responsável pela organização, execução e acompanhamento da COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO EVENTO LONDRINA MAIS 2019 com representantes das unidades escolares e SME. CONSIDERANDO que o Evento em questão é de grande proporção na rede municipal, abrangendo municípios vizinhos; CONSIDERANDO a necessidade da participação de outras assessorias e representantes das unidades escolares; A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E: Art. 1°. Designar os servidores responsáveis para COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO EVENTO LONDRINA MAIS 2019 com representantes das unidades escolares e SME :

NOME UNIDADE ESCOLAR REPRESENTANTE MATRÍCULA

Viviane Barbosa Perez SME AP/GFC 338885 342068

Carla Fernanda Paiva Cordeiro SME AP/GFC 316784 340430

Andrea Santos de Souza Militão SME AP/GFC 347485 376000

Lucia Cristina Santos de Araujo SME AA/GR 342777 352039

Maria Cristina Anzola Alexandre SME AA/GR 351415 376868

Adriana Costa Sapucaia Vieira SME AA/GL 158283

Diego Rodrigo da Rocha Fernandes Guilhen CMEI Rosangela Romano Diretor (EI) 364029 366420

Claudia Valéria Govêa dos Reis E.M. David Dequech Diretora (Fund) 348600 378828

Rosane Ap. Belieiro Malvezzi CMEI Francisco Quesada Coordenadora (EI) 344630

Louana Secy Rodrigues de Castro E.M. Andrea Nuzzi Coordenadora (Fund) 338273 380032

Lis Caroline Lopes da Silva Serra CMEI Vilma Eliza Professora (EI) 372684

Gisele Cristina Loureiro Marcelino E.M. Leonor Maestri de Held Professora (Fund) 341673 346985

Art. 2° Os servidores acima destacados ficam responsáveis pela organização, execução e acompanhamento da COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO EVENTO LONDRINA MAIS 2019 da Rede Municipal de Ensino, que acontecerá nos dias 22, 23 e 24 de agosto. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 26 de março de 2019. Maria Tereza Paschoal de Moraes, Secretário(a) Municipal de Educação PORTARIA SME-GAB Nº 21, DE 26 DE MARÇO DE 2019 SÚMULA: Dispõe sobre o Processo de Eleição de Conselheiros Escolares das Unidades Escolares Municipais de Londrina – 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LONDRINA, EST ADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 10.576/2008, considerando a realização das eleições para composição dos Conselhos Escolares das Unidades Escolares Municipais – 2019 CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 19.022.030307/2019-23,

R E S O L V E: Art. 1º Emitir orientações gerais para a realização do processo eleitoral de eleição dos novos Conselheiros Escolares das instituições de ensino municipais para 2019.

Jornal Oficial nº 3753 Pág. 5 Quarta-feira, 27 de março de 2019 I - Os Diretores das instituições de ensino municipais e os atuais presidentes dos Conselhos Escolares deverão ser instruídos quanto ao processo eleitoral para eleição dos novos Conselheiros a partir do dia 21/03/2019, através de e-mail encaminhado à unidade local representante. Será designada uma Comissão Central para acompanhamento do processo eleitoral e orientações às Comissões Eleitorais de cada unidade. II – No resultado das eleições deverá ser garantida a representatividade de todos os segmentos que compoem a comunidade escolar, tais como: 1 representante da supervisão escolar; 1 representante de professores; 1 representante do grupo ocupacional operacional; 2 representantes de pais ou responsáveis de alunos; e, 2 alunos regularmente matriculados, maiores de 16 anos (quando for o caso) III – para cada representante deverá ser eleito um suplente; IV - Baseadas nas orientações recebidas cada unidade escolar deverá constituir a COMISSÃO ELEITORAL da instituição, até o dia 28/03/2019, registrando em ata tal procedimento. V - A composição da COMISSÃO ELEITORAL deve ser paritária com um ou dois membros de cada segmento: 01 (um) Presidente, 01 (um) Secretário e Mesários (01 (um) a 03 (três) Mesários); Art. 2º São atribuições da COMISSÃO ELEITORAL: a) Lavrar Ata de todos os procedimentos do Processo Eleitoral; b) Informar e sensibilizar a Comunidade Escolar sobre o processo eleitoral buscando as candidaturas dos representantes por segmento; c) Elaborar e tornar público, com no mínimo 3 dias de antecedência do início das inscrições, o edital de chamada do Processo Eleitoral, contendo todas as regras e prazos relativos ao processo; d) Coordenar a inscrição dos candidatos; e) Analisar os pedidos de candidatura e emitir o edital de homologação ou indeferimento; f) Coordenar a eleição por voto secreto; g) Divulgar através de edital o resultado das eleições: h) Orientar e coordenar a escolha de presidente e vice-presidente entre os titulares dos segmentos; i) Providenciar urnas para a realização do Processo Eleitoral; j) Preparar a documentação pertinente ao Processo Eleitoral: Livro de Ata; Cédulas para votação; Listagens dos eleitores por Segmento para registro da votação; Mapa de Apuração dos Votos e Urnas identificadas por segmento; k) Concluído o processo eleitoral, tudo devidamente registrado em ata, transmitir ao diretor da instituição de ensino ou presidente atual do Conselho Escolar toda a documentação referente ao pleito encerrando suas atribuições; l) Decidir sobre questões de sua competência, caso haja casos omissos; Parágrafo único. Os membros da COMISSÃO ELEITORAL não poderão fazer parte de nenhum dos segmentos concorrentes. Art. 3º – A COMISSÃO ELEITORAL convocará Assembleia, a ser realizada entre os dias 28/03/2019 a 02/04/2019, para divulgar o processo de eleição e transmitir as orientações necessárias aos interessados em se candidatar. Art. 4º – Os interessados em se candidatar deverão realizar suas inscrições, dentro do segmento que representa, no período de 03/04/2019 a 08/04/2019, em local, horário e forma estipulados em edital, assegurada inscrição em todos os turnos de funcionamento da instituição de ensino, mediante o preenchimento de ficha fornecida na ocasião, cabendo à Comissão Eleitoral conferir e validar a inscrição do mesmo, conforme orientações da SME. Art. 5º – A COMISSÃO ELEITORAL deverá emitir edital de homologação e/ou indeferimento de inscrições no dia 11/04/2019. Art. 6º - A eleição para a escolha dos Conselheiros Escolares será realizada no dia 23/04/2019, nos horários de funcionamento e nas dependências da instituição de ensino. Art. 7º - A COMISSÃO ELEITORAL das unidades escolares municipais acompanhará a Campanha Eleitoral dos candidatos inscritos que deverá ser no período de 12/04/2019 a 17/04/2019. Art. 8º - A COMISSÃO ELEITORAL das unidades escolares municipais divulgará o resultado final dos eleitos no dia 24/04/2019. Art. 9º A COMISSÃO CENTRAL poderá visitar as unidades escolares municipais a fim de acompanhar o processo eleitoral. Art. 10º O processo eleitoral será realizado de acordo com as seguintes ações: I - informações e mobilização da Comunidade Escolar; II - inscrição de candidaturas; III - divulgação dos candidatos com inscrição aprovada;

Jornal Oficial nº 3753 Pág. 6 Quarta-feira, 27 de março de 2019 IV - campanha eleitoral; V - votação; VI - apuração dos votos; VII - divulgação dos resultados; VIII - posse dos eleitos. Art. 11º Poderão se candidatar ao Conselho Escolar: I - Alunos matriculados na escola com idade mínima de 16 anos; II - Pais/mães ou responsáveis pelos alunos matriculados (um por família); III - Servidores municipais efetivos (concursado) em função na escola, serviços gerais, merendeiras, secretários, agentes administrativos e professores efetivos devidamente lotados na respectiva escola. IV - Professores(as) em estágio probatório; V - Supervisores Escolares; V - Coordenadores Pedagógicos; VI - Professores, funcionários, alunos e pais ou responsáveis de alunos(as) das escolas anexas; Parágrafo único. Para fins do disposto no inciso II, o responsável que não seja o pai ou a mãe do aluno somente poderá ser candidato mediante documento que comprove sua condição de responsável emitido por autoridade judicial competente ou por declaração escrita dos pais biológicos, reconhecendo-o como tal. Art 12° – Não poderão votar e ser votado: I - Servidores públicos municipais que estejam à disposição em outros órgãos; II - Professores ou funcionários que trabalham na escola, mas são de outro município (casos de permutas); III - Membro nato diretor(a) e seu suplente (auxiliar de direção). IV - Pais/responsáveis legais cujos filhos já não se encontram matriculados na escola; V - Funcionários terceirizados não podem participar do processo eleitoral, pois não são servidores públicos efetivos na escola. Art 13º Cada eleitor votará apenas em um candidato do seu segmento. No caso do eleitor pertencer a mais de um segmento, deverá votar em apenas um, respeitada a hierarquia: I - professor; II - funcionário; III - aluno; IV - pai. § 1º Alunos menores de 18 anos não devem candidatar-se à Presidência ou Vice-presidência do Conselho Escolar; § 2º Profissionais da educação que respondem a processo administrativo podem concorrer ao Conselho, mas não podem se candidatar à Presidência ou Vice-presidência do Conselho Escolar; § 3º Perderá o direito de concorrer ao pleito eleitoral o candidato representante que descumprir alguma cláusula mencionada, assim como, destratar, ofender ou agir com descortesia com algum membro da COMISSÃO ELEITORAL, interromper de alguma forma o processo vigente, realizar campanha fora dos prazos estipulados pelo calendário; Art. 14º A Campanha Eleitoral será organizada pela COMISSÃO ELEITORAL e realizada pelos candidatos dos segmentos, no período de 09 a 17 de abril de 2019, respeitado o funcionamento regular da instituição de ensino. Parágrafo único . Cada eleitor poderá votar uma única vez e em um só segmento, respeitada a hierarquia de acordo com Art. 12. Art. 15º A votação será direta, secreta e efetivada através de cédula, mediante assinatura do eleitor na lista de votação própria, respeitada as seguintes disposições: I - a cédula, deverá ser rubricada pelo Presidente e mais um membro da COMISSÃO ELEITORAL; II - a votação será realizada na instituição de ensino das 7h às 18h e para as unidades escolares que funcionam no período noturno das 7h às 20h, assegurada a votação em todos os turnos de funcionamento da unidade escolar. III - na cédula de votação deverá estar identificado o respectivo segmento; IV - no caso de alguém se apresentar para votar e seu nome não constar da lista de votação, o voto será recolhido em separado, sendo a cédula depositada em envelope que será lacrado, identificando-se por fora do envelope o eleitor e o segmento respectivo; V - o votante em separado assinará lista de votação própria sendo nela registrada sua identificação;

Jornal Oficial nº 3753 Pág. 7 Quarta-feira, 27 de março de 2019 VI - após a apuração, será lavrada ata deste processo a qual deverá registrar o número de votantes de cada segmento, explicitado o número de votos em separado e todos os eventos importantes, a critério da COMISSÃO ELEITORAL. Art. 16º A apuração dos votos é pública e será realizada pela COMISSÃO ELEITORAL imediatamente após o encerramento da votação, em local definido pela Comissão, condicionada à capacidade física do local e assegurado o direito dos candidatos estarem presentes. § 1º Antes da abertura das urnas a validade dos votos tomados em separado será verificada pela COMISSÃO ELEITORAL. Caso seja comprovada a validade, o envelope será aberto e a cédula, respeitado o sigilo do voto, será depositada na urna respectiva, sendo computada juntamente com as demais. § 2º Os envelopes contendo os votos tomados em separado que não forem validados pela COMISSÃO ELEITORAL permanecerão lacrados e serão guardados juntamente com os demais documentos pertinentes a Eleição, e será registrada em ata a ocorrência. § 3º Antes de iniciar a apuração, mantido o sigilo dos votos, a COMISSÃO ELEITORAL fará a conferência entre o número de cédulas presentes na urna de cada segmento e o número de votantes do respectivo segmento de acordo com as assinaturas nas listas de votação. Art. 17º Após a apuração será lavrada a respectiva ata da qual deverá constar: I - o local, data e horário da apuração; II - o número de votantes e de votos em cada segmento; III - o número de votos de cada candidato em cada segmento; IV - o número de votos “em branco” e “nulos”; V - a identificação dos escrutinadores; VI - as ocorrências consideradas importantes a critério da COMISSÃO ELEITORAL. Parágrafo único. O resultado do pleito será divulgada pela COMISSÃO ELEITORAL, através de edital, no primeiro dia útil após o dia da votação. Art. 18º No dia subsequente ao encerramento das eleições caberá ao diretor da instituição de ensino, em ato conjunto com o atual presidente do Conselho Escolar, encaminhar para:[email protected], formulário com relação dos eleitos em seus respectivos segmentos, assinado pelo presidente ou pelo diretor se for o primeiro pleito e ainda, cópia da ata constando nome, endereço, RG e CPF dos eleitos; cópia da ata de eleição do presidente e do vice-presidente. Após análise da documentação, a Secretaria Municipal de Educação fará a homologação do resultado por ato próprio. Art. 19º Todas as reuniões e deliberações da COMISSÃO ELEITORAL deverão ser registradas em ata própria. Art. 20º Em caso de recursos, em qualquer das etapas do processo eleitoral, caberá à COMISSÃO ELEITORAL a análise e decisão em primeira instância e, à COMISSÃO CENTRAL, em caso de recursos em 2ª e última instância. Art. 21º A posse dos Conselhos Escolares será realizada no dia 02/05/2019 na unidade escolar com registro em ata e assinatura de termo de posse. Parágrafo único. A cerimônia de posse será realizada pela Secretaria Municipal de Educação, sendo informada a data e o local posteriormente. Art. 22º Os casos omissos serão resolvidos pela COMISSÃO CENTRAL. Art. 23º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Londrina, 26 de março de 2019. Maria Tereza Paschoal de Moraes, Secretário(a) Municipal de Educação PORTARIA SME-GAB Nº 22, DE 26 DE MARÇO DE 2019 SÚMULA: Nomeia os membros que compõem a COMISSÃO CENTRAL para o acompanhamento das eleições para o triênio 2019/2021 dos Conselhos Escolares das unidades escolares municipais de Londrina. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LONDRINA, EST ADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nas Lei Municipal nº 10.576 de 01/12/2008, considerando a realização das eleições do Conselho Escolar para o triênio 2019/2021. CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 19.022.030307/2019-23,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear os membros da COMISSÃO CENTRAL para o acompanhamento do Processo Eleitoral dos Conselhos Escolares das unidades escolares municipais de Londrina, a saber: - Adriana Haruyoshi Biason – Matr. 339814 - Edwylson de Lima Marinheiro – Matr. 35108-3 - Ludmila Dimitrovicht de Medeiros – Matr. 350753 / 363049 - Mara Cristina Curzel Soares – Matr. 33837-0 / 34843-0 - Maria Cristina Anzola Alexandre – Matr. 35141-5 / 37686-8 - Viviane Barbosa Perez - Matr. 38.888-5 / 34.206-8 Art. 2° Assumem na qualidade de Presidente, Maria Cristina Anzola Alexandre, matrículas 35141-5 / 37686-8 e Vice- Presidente, Edwylson de Lima Marinheiro, matrícula 35108-3, eleitos pelos demais conselheiros. Art. 3º Compete a COMISSÃO CENTRAL:

Jornal Oficial nº 3753 Pág. 8 Quarta-feira, 27 de março de 2019 I - acompanhar o processo eleitoral do Conselho Escolar das unidades escolares municipais de Londrina; II - instruir a Comissão Eleitoral quanto ao processo eleitoral; III - receber as Atas do processo eleitoral com resultado da eleição; IV- receber, analisar e emitir parecer sobre os recursos interpostos; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/02/2019, revogando-se as disposições em contrário. Londrina, 26 de março de 2019. Maria Tereza Paschoal de Moraes, Secretário(a) Municipal de Educação

ATA

ATA COMPLEMENTAR 01 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP- 0164/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO PAL/SMGP nº. 0289/2018 PREGÃO Nº. 063/2018 DETENTORA DA ATA: DROGAFONTE-LTDA REPRESENTANTE: Fernanda Longa da Fonte CNPJ: 08.778.201/0001-26 OBJETO: É objeto do presente, o acréscimo quantitativo do Lote 5, item 1, código 1902. PROCESSO SEI Nº: 60.002909/2019-14 DATA DE ASSINATURA: 26/03/2019 A Ata Complementar 01 à Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

EXTRATOS

EXTRATO DO ADITIVO 07 DO CONTRATO Nº SMGP- 0046/201 6 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N°: PAL/SMGP- 1273/2015 MODALIDADE/Nº: PG/SMGP-0011/2016 CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP. REPRESENTANTE: Sirlene Cardoso Minganti CNPJ: 05.340.639/00001-30 PRAZO DE EXECUÇÃO: 08/03/2019 a 07/03/2020. VALOR ORIGINAL: R$ 6.321.605,36 VALOR ATUALIZADO: R$ 6.505.284,96 OBJETO: Prestação de Serviços de Administração, Gerenciamento e Controle de Fornecimento de combustíveis, em rede de postos credenciados, para os veículos da frota de Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Londrina. OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento a prorrogação do prazo de execução em caráter excepcional do contrato SMGP-0046/2016, por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 08/03/2019 até 07/03/2020, ou até que se conclua o processo licitatório em trâmite (19.008.075189/2018-80), o que ocorrer primeiro. Ficam convalidados os atos praticados desde 08/03/2019 até a data de assinatura do termo aditivo nos termos do Despacho do Secretário Municipal de Gestão Pública no documento (1803565). PROCESSO SEI Nº: 19.008.073200/2018-77 DATA DE ASSINATURA: 22/03/2019 O Contrato estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: DP/SMGP-0050/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº: PAL/SMGP-0330/2019. Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR ATRAVÉS DE DISPENSA COM FULCRO NO ART. 24 DA LEI 8.666/93, INCISO IV. VALOR: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) PRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco) dias após o recebimento da nota de empenho. CONTRATADA: JOHNNY FELIPE CONTESINI DE OLIVEIRA e SOMA/PR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 85.081.446/0001-40 e 00.656.468/0001-39 PROCESSO SEI Nº : 19.008.020767/2019-21

RELATÓRIOS

RELATÓRIO PREGÃO Nº. PG/SMGP-0003/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PAL/SMGP-0780/2018 1. DADOS GERAIS

1.1. Objeto : Registro de Preços para a eventual aquisição de insumos odontológicos. 1.2. Aprovação do Edital: doc. SEI nº 1646536. 1.3. Pregoeira: Marlívia Gonçales dos Santos. 1.4. Portaria nº 22/2018. 1.5. Publicação do Edital: Jornal Oficial do Município em 09/01/2019, Folha de Londrina em 08/01/2019, Diário Oficial da União – Seção 3 em 08/01/2019, Mural das Licitações Municipais no site www.tce.pr.gov.br e “site” oficial do Município a partir de 08/01/2019. Data de realização do certame: 13h do dia 29/01/2019.


1.6. Ata da sessão pública: doc. SEI nº 1724597 e 1870737. 1.7. Todas as ocorrências relativas ao certame e documentos internos SEI e seus links, mencionados encontram-se disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 19.008.076749/2018-13, disponível para acesso no endereço http://www.londrina.pr.gov.br/sistemas/licita/?licitacao=201900036

2. DO CERTAME

2.1. Participantes: BIO LÓGICA DISTRIBUIDORA EIRELI; DENTAL SHOW - COM. DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES; ODONTOSUL LTDA e SUPREMA DENTAL IMP. EXP. E COM. DE PROD. ODONT. EIRELI - ME.

2.2. Classificadas:

a) BIO LÓGICA DISTRIBUIDORA EIRELI; b) DENTAL SHOW - COM. DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES; c) ODONTOSUL LTDA e d) SUPREMA DENTAL IMP. EXP. E COM. DE PROD. ODONT. EIRELI - ME.

2.3. Habilitadas:

a) BIO LÓGICA DISTRIBUIDORA EIRELI; b) DENTAL SHOW - COM. DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES; c) ODONTOSUL LTDA e d) SUPREMA DENTAL IMP. EXP. E COM. DE PROD. ODONT. EIRELI - ME.

2.4. Desclassificadas:

2.4.1. Conforme consta no doc. SEI nº 1905874, e análises de amostras efetuadas pela Autarquia Municipal de Saúde (doc. SEI nº 1795495, 1795500, 1795514, 1829797,1868717, 1868723, 1868727).

2.5. Recursos

2.5.1. A empresa SUPREMA DENTAL IMP. EXP. E COM. DE PROD. ODONT. EIRELI - ME apresentou intenção de interpor recurso (doc. SEI nº 1882152 e 1883040) , porém não encaminhou as razões do recurso. Desta forma, não houve recursos para o presente processo.

2.6. DA CLASSIFICAÇÃO

2.6.1. Conforme documento SEI nº 1894206 e após análise técnica realizada pela Autarquia Municipal de Saúde (doc. SEI nº 1795495, 1795500, 1795514, 1829797,1868717, 1868723, 1868727), segue classificação final:

Fornecedor

BIO LÓGICA DISTRIBUIDORA EIRELI Cambé

Lote Item Cod. Produto Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total

3 1 2078 ADESIVO ESMALTE-DENTINA FOTOPOLIMERIZÁVEL -

AGENTE ÚNICO

MASTER BOND - BIODINAMICA

R$ 10,32 350 FR R$ 3.612,00

13 1 30318 RESINA COMP. FOTOPOLIMERIZÁVEL MICROHIBRIDA

COM NANO - COR B2

ZIRCONFILL EB2 - TECHNEW

R$ 27,76

225 UN R$ 6.246,00


COM NANO - COR C2

ZIRCONFILL EC2 - TECHNEW

R$ 36,00

105 UN R$ 3.780,00

15 1 2097 LIMA ENDODÔNTICA TIPO K - nº 6 - 21mm KAVO - SYBRON ENDO R$ 13,44 72 KT R$ 967,68

18 1 2104 CIMENTO CIRÚRGICO SEM EUGENOL - PASTA/PASTA PERICEM - TECHNEW R$ 42,13 4 KT R$ 168,52

21 1 2107 TRICRESOL FORMALINA BIODINAMICA R$ 3,55 18 FR R$ 63,90 22 1 30380 PAVIO UTILIZADO EM LAMPARINA A ÁLCOOL JON R$ 0,26 2 UN R$ 0,52 23 1 30381 TIRA DE LIXA PARA ACABAMENTO DE RESINA AFF DO BRASIL R$ 4,68 100 CX R$ 468,00

25 1 2113 LIMA ENDODÔNTICA TIPO K - nº 6 - 25mm KAVO - SYBRON ENDO R$ 13,44

72 KT R$ 967,68

28 1 2118 IODOFÓRMIO MAQUIRA R$ 15,09 100 FR R$ 1.509,00

32 1 2126 LIMA ENDODÔNTICA TIPO K - nº 8 - 21mm KAVO - SYBRON ENDO R$ 12,98 72 KT R$ 934,56

34 1 2130 LIMA ENDODÔNTICA TIPO K - nº 8 - 25mm KAVO - SYBRON ENDO R$

12,98 72 KT R$ 934,56

39 1 2141 AGENTE CARIOSTÁTICO

CARIESTOP - BIODINAMICA

R$ 11,04 300 FR R$ 3.312,00

44 1 2149 GUTAPERCHA EM BASTÃO TANARI ENDO POINTS R$ 18,80

5 CX R$ 94,00

50 1 2155 BARREIRA GENGIVAL LYSDAM GEL - LYSANDA R$ 8,51 6 SR R$ 51,06 68 1 2258 EUCALIPTOL LYSANDA R$ 6,75 3 FR R$ 20,25

Jornal Oficial nº 3753 Pág. 10 Quarta-feira, 27 de março de 2019 72 1 2269 EDTA AAF DO BRASIL R$ 3,35 36 FR R$ 120,60 77 1 2279 PORTA AMÁLGAMA DE PLÁSTICO MAQUIRA R$ 5,24 130 UN R$ 681,20 79 1 2281 TIRA DE LIXA DE METAL BIODINAMICA R$ 2,92 200 CX R$ 584,00 91 1 2300 CERA AMARELA PARA ARTICULAÇÃO LYSANDA R$ 9,61 8 CX R$ 76,88

94 1 2421 SOLUÇÃO DE CLOREXIDINA PERIODONT - FBM FARMA R$ 13,80

300 FR R$ 4.140,00

96 1 4470 LIMA ENDODÔNTICA TIPO K - FLEXÍVEL - nº 15 - 31 mm KAVO - SYBRON ENDO R$ 13,44 12 KT R$ 161,28

120 1 4722 TIRA DE POLIÉSTER AAF DO BRASIL R$ 0,94 250 PC R$ 235,00

133 1 5332 CÁPSULA DE LIGA DE PRATA SEM FASE GAMA 2 - 1

PORÇÃO

GS-80 REGULAR SDI R$ 1,23 15000 CP R$ 18.450,00

134 1 5338 LIMA ENDODÔNTICA ROTATÓRIA NITI .04, 1ª série -

21mm

KAVO KERR R$

109,88 72 KT R$ 7.911,36

135 1 5400 LIMA ENDODÔNTICA ROTATÓRIA NITI .04 - 1ª série -

25mm

KAVO KERR R$ 109,88 72 KT R$ 7.911,36

136 1 5401 LIMA ENDODÔNTICA ROTATÓRIA NITI .06 - 1ª SÉRIE-

25mm

KAVO KERR R$ 109,88

72 KT R$ 7.911,36

140 1 5419 CONE PRINCIPAL DE GUTAPERCHA nº 30 META R$

17,04 24 KT R$ 408,96

141 1 5422 LIMA ENDODÔNTICA ROTATÓRIA NITI .06 - 1ª série -

21mm

KAVO KERR R$ 109,88

72 KT R$ 7.911,36

152 1 30234 ADESIVO DENTAL ESMALTE-DENTINA

FOTOPOLIMERIZÁVEL - AGENTE ÚNICO

AMBAR - FGM R$

50,00 350 UN R$

17.500,00


COM NANO - COR B3

ZIRCONFILL EB3 - TECHNEW

R$ 36,00 105 UN R$ 3.780,00

158 1 30241 RESINA COMP. FOTOPOLIMERIZÁVEL MICROHIBRIDA C/

NANO - COR OA2 DENTINA

ZIRCONFILL OA2 - TECHNEW

R$ 36,00 250 UN R$ 9.000,00


NANO - COR OA3 DENTINA

ZIRCONFILL OA3 - TECHNEW

R$ 36,00

250 UN R$ 9.000,00

161 1 30244 TESTE DE VITALIDADE PULPAR MAQUIRA ENDO ICE R$ 17,75 10 UN R$ 177,50

162 1 30245 ARCO DE OSTBY AUTOCLAVÁVEL MAQUIRA R$ 4,62 12 UN R$ 55,44

163 1 30246 LIMA ENDODÔNTICA TIPO K - nº 10 - 31mm KAVO SYBRON ENDO R$

12,76 12 KIT R$ 153,12

Total previsto para o fornecedor (36 itens) R$ 119.299,15

Fornecedor DENTAL SHOW - COM. DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES

Francisco Beltrão


19 1 2105 HIDRÓXIDO DE CÁLCIO P.A. BIODINAMICA R$ 3,03 150 FR R$ 454,50

31 1 2122 IONÔMERO DE VIDRO AUTOPOLIMERIZÁVEL FGM R$ 12,52 250 KT R$ 3.130,00

35 1 2136 FORMOCRESOL BIODINAMICA R$ 3,37 150 FR R$ 505,50 41 1 2145 PARAMONOCLOROFENOL CANFORADO BIODINAMICA R$ 4,50 50 FR R$ 225,00 45 1 2150 ESCOVA PARA LIMPAR BROCA PREVEN R$ 4,00 106 UN R$ 424,00 59 1 2243 BROCA DE AÇO 8 PARA BAIXA ROTAÇÃO DENTSPLY/MAILLEFER R$ 2,57 200 UN R$ 514,00 64 1 2254 BROCA DE AÇO 6 PARA BAIXA ROTAÇÃO DENTSPLY/MAILLEFER R$ 2,58 500 UN R$ 1.290,00 73 1 2270 MANDRIL PARA PEÇA DE MÃO PREVEN R$ 2,27 12 UN R$ 27,24

95 1 4469 VERNIZ COM FLÚOR FGM R$ 11,40 150 FR R$ 1.710,00

114 1 4704 PLACA DE VIDRO, 10 mm DAUFENBACH R$ 6,35 100 UN R$ 635,00 118 1 4718 MANDRIL PARA CONTRA-ÂNGULO PREVEN R$ 2,27 225 UN R$ 510,75 144 1 8357 ROLETE DE ALGODÃO ODONTOLÓGICO - 32g CREMER R$ 1,82 2000 PC R$ 3.640,00

146 1 8835 BROCA DE TUNGSTÊNIO CÔNICA DE TOPO

ARREDONDADOPARA PEÇA DE MÃO

AMERICAN R$ 49,27

60 UN R$ 2.956,20

160 1 30243 SOLVENTE DE GUTAPERCHA BIODINAMICA R$

13,12 3 UN R$ 39,36


Fornecedor ODONTOSUL LTDA

Toledo


17 1 30371 CONE ENDODÔNTICO DE GUTAPERCHA Nº 04 , 28 MM ENDOPOINT R$ 36,04

48 KT R$ 1.729,92

65 1 2255 BROCA DE AÇO 4 PARA BAIXA ROTAÇÃO MAILLEFER R$ 2,85 200 UN R$ 570,00 74 1 2271 LENÇOL DE CAMURÇA JON R$ 6,80 30 UN R$ 204,00 76 1 2278 PLACA DE VIDRO 20 mm DAUFEMBACH R$ 100 UN R$ 1.260,00


12,60

97 1 4474 ESPÁTULAS PLÁSTICAS COM 3 UNIDADES JON R$ 11,00 200 KT R$ 2.200,00

107 1 4696 BROCA CARBIDE 8HL PARA ALTA ROTAÇÃO KAVO R$ 4,20 200 UN R$ 840,00 Total previsto para o fornecedor (6 itens) R$ 6.803,92

Fornecedor Suprema Dental Imp. Exp. e Com. de Prod. Odont. Eir eli - ME

Londrina


2 1 2077 SELANTE FOTOPOLIMERIZÁVEL BIODINAMICA R$

13,66 600 KT R$ 8.196,00

4 1 2081 RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL C2 ESMALTE FGM R$ 10,48

105 BN R$ 1.100,40

5 1 2082 RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL A2 ESMALTE FGM R$ 10,48

225 BN R$ 2.358,00

6 1 2083 SELANTE AUTOPOLIMERIZÁVEL BIODINAMICA R$ 30,25 70 KT R$ 2.117,50

7 1 2085 ÁCIDO FOSFÓRICO EM GEL ALLPLAN R$ 0,85 1000 SR R$ 850,00

16 1 2102 LIMA ENDODÔNTICA TIPO K - nº 15 - 21mm Eurodonto/TDKA R$

11,25 12 KT R$ 135,00

20 1 2106 IONÔMERO DE VIDRO FOTOPOLIMERIZÁVEL SDI R$

45,14 350 KT R$

15.799,00

24 1 2112 LIMA ENDODÔNTICA TIPO K - nº 10 - 25mm Eurodonto/TDKA R$ 11,66

72 KT R$ 839,52

27 1 2117 HEMOSTÁTICO LÍQUIDO BIODINAMICA R$ 8,53 75 FR R$ 639,75 29 1 2093 MATERIAL RESTAURADOR PROVISÓRIO - PÓ BIODINAMICA R$ 8,32 300 FR R$ 2.496,00 29 2 2119 MATERIAL RESTAURADOR PROVISÓRIO - LÍQUIDO BIODINAMICA R$ 6,84 300 FR R$ 2.052,00 30 1 2121 VERNIZ CAVITÁRIO BIODINAMICA R$ 7,10 113 FR R$ 802,30

33 1 2127 LIMA ENDODÒNTICA TIPO K - nº 10 - 21mm Eurodonto/TDKA R$

11,52 72 KT R$ 829,44

36 1 2137 FLÚOR GEL ACIDULADO ALLPLAN R$ 2,88 500 FR R$ 1.440,00 40 1 2143 TAÇA DE BORRACHA PARA PROFILAXIA MICRODONT R$ 1,02 300 UN R$ 306,00

43 1 2147 CONE ACESSÓRIO MF INJECTA R$ 16,52

36 CX R$ 594,72

46 1 2151 CIMENTO RESTAURADOR PROVISÓRIO SEM EUGENOL ALLPLAN R$ 5,47 24 UN R$ 131,28

47 1 2152 CIMENTO ENDODÔNTICO OBTURADOR SEM EUGENOL

COM HIDRÓXIDO DE CÁLCIO

DENTSPLY R$

66,11 36 KT R$ 2.379,96

48 1 2153 CONE ACESSÓRIO FF INJECTA R$ 15,85

48 CX R$ 760,80

49 1 2154 CONE ACESSÓRIO F INJECTA R$ 17,50 18 CX R$ 315,00

54 1 2236 BROCA DIAMANTADA 1343 PARA ALTA ROTAÇÃO MICRODONT R$ 1,16 300 UN R$ 348,00 55 1 2237 BROCA DIAMANTADA 1015 PARA ALTA ROTAÇÃO MICRODONT R$ 1,16 200 UN R$ 232,00 57 1 2239 BROCA DIAMANTADA 3195 F PARA ALTA ROTAÇÃO MICRODONT R$ 1,25 320 UN R$ 400,00 58 1 2242 BROCA DIAMANTADA 1013 PARA ALTA ROTAÇÃO MICRODONT R$ 1,24 200 UN R$ 248,00 60 1 2247 BROCA LARGO nº 02 - 32 mm Eurodonto/TDKA R$ 6,38 144 UN R$ 918,72

61 1 2248 BROCA ENDO Z MICRODONT R$ 15,70

350 UN R$ 5.495,00

63 1 2252 BROCA DIAMANTADA 1016 PARA ALTA ROTAÇÃO MICRODONT R$ 1,23 600 UN R$ 738,00 66 1 2256 BROCA LARGO nº 01 - 32 mm Eurodonto/TDKA R$ 6,38 144 UN R$ 918,72 70 1 2260 FIXADOR DE RADIOGRAFIA ODONTOLÓGICO CAITHEC R$ 6,67 50 FR R$ 333,50 75 1 2277 FIO DE SEDA 3.0 PARA SUTURA TECHNEW R$ 1,03 7200 UN R$ 7.416,00 78 1 2280 REVELADOR DE RADIOGRAFIA CAITHEC R$ 7,13 50 FR R$ 356,50

80 1 2282 SACA BROCA HOLDENT R$

20,00 75 UN R$ 1.500,00

83 1 2288 POTE DAPEN DE VIDRO ART VIDROS R$ 1,66 300 UN R$ 498,00 84 1 2289 PRENDEDOR DE GUARDANAPO TIPO JACARÉ IODONTOSUL R$ 3,31 50 UN R$ 165,50 86 1 2295 CERA UTILIDADE BLUE R$ 7,73 12 CX R$ 92,76

87 1 2296 PASTA ZINCO-ENÓLICA TECHNEW R$ 24,23 10 CX R$ 242,30

90 1 2299 ACRÍLICO AUTO POLIMERIZÁVEL PÓ - COR ROSA FRANTINS R$

22,90 4 FR R$ 91,60

93 1 2302 ACRÍLICO AUTO POLIMERIZÁVEL, PÓ, COR 69 - 70g a

80g

FRANTINS R$ 11,19

1 UN R$ 11,19

98 1 4475 PASTA PROFILÁTICA COM FLÚOR ALLPLAN R$ 3,60 150 TB R$ 540,00 101 1 4676 BROCA DIAMANTADA 1062 PARA ALTA ROTAÇÃO MICRODONT R$ 1,15 225 UN R$ 258,75 102 1 4680 BROCA DIAMANTADA 1094 PARA ALTA ROTAÇÃO MICRODONT R$ 1,22 200 UN R$ 244,00 103 1 4686 BROCA DIAMANTADA 3083 PARA ALTA ROTAÇÃO MICRODONT R$ 1,40 250 UN R$ 350,00 104 1 4689 BROCA DIAMANTADA 1190 F PARA ALTA ROTAÇÃO MICRODONT R$ 1,27 100 UN R$ 127,00 105 1 4690 BROCA DIAMANTADA 1016 HL PARA ALTA ROTAÇÃO MICRODONT R$ 1,40 370 UN R$ 518,00


106 1 4695 BROCA ZEKRYA MICRODONT R$

15,70 200 UN R$ 3.140,00

108 1 4697 BROCA LARGO nº 02 - 28mm Eurodonto/TDKA R$ 6,80 144 UN R$ 979,20 117 1 4717 CUNHA DE MADEIRA Pharmainox R$ 4,68 80 CX R$ 374,40 119 1 4719 MATRIZ DE AÇO 5mm Biodinamica R$ 1,02 225 RL R$ 229,50 124 1 4728 RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL - A3 ESMALTE FGM R$ 8,88 225 BN R$ 1.998,00 125 1 4729 RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL A4 ESMALTE FGM R$ 8,92 105 BN R$ 936,60

126 1 4730 RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL B3 ESMALTE FGM R$ 10,48 105 BN R$ 1.100,40

127 1 4731 RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL C3 ESMALTE FGM R$ 8,92 105 BN R$ 936,60 128 1 4732 MICROBRUSH FGM R$ 6,66 150 CX R$ 999,00

129 1 4733 RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL A2 DENTINA FGM R$

10,48 225 BN R$ 2.358,00

130 1 4734 RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL B2 DENTINA FGM R$ 10,48

105 BN R$ 1.100,40

131 1 4735 RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL - A3,5 DENTINA FGM R$ 8,84 225 BN R$ 1.989,00

132 1 4736 RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL C2 DENTINA FGM R$ 10,48 105 BN R$ 1.100,40

137 1 5405 LIMA ENDODÔNTICA TIPO PROTAPER , 21mm Eurodonto/TDKA R$ 151,90 72 KT R$

10.936,80

138 1 5406 LIMA ENDODÔNTICA TIPO PROTAPER , 25mm Eurodonto/TDKA R$

162,17 72 KT R$

11.676,24

139 1 5418 CONE PRINCIPAL DE GUTAPERCHA nº 25 Injecta R$

15,34 24 KT R$ 368,16

142 1 6716 BROCA DIAMANTADA 1012 PARA ALTA ROTAÇÃO MICRODONT R$ 1,42 450 UN R$ 639,00 147 1 11210 BROCA DIAMANTADA 1191 F PARA ALTA ROTAÇÃO MICRODONT R$ 1,27 400 UN R$ 508,00 148 1 11219 BROCA LARGO nº 01 - 28mm Eurodonto/TDKA R$ 6,84 144 UN R$ 984,96 150 1 11227 RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL A3 DENTINA FGM R$ 8,88 225 UN R$ 1.998,00

151 1 28479 ÁCIDO POLIACRÍLICO 10ML DFL R$ 14,75 400 FR R$ 5.900,00


NANOPARTÍCULAS - COR A1

3M ESPE R$ 29,52

105 UN R$ 3.099,60


COM NANO - COR A4

3M ESPE R$

30,87 225 UN R$ 6.945,75


COM NANO - COR B1

3M ESPE R$ 29,77 225 UN R$ 6.698,25


COM NANO - COR D3

3M ESPE R$ 53,42

105 UN R$ 5.609,10


COM NANO - COR A2

3M R$ 30,86

225 UN R$ 6.943,50


COM NANO - COR A3

3M ESPE R$

30,86 225 UN R$ 6.943,50


COM NANO - COR A3,5

3M ESPE R$ 30,86 225 UN R$ 6.943,50


3. DOS ITENS (LOTES) MALSUCEDIDOS NO CERTAME

3.7. Lotes desertos: 01, 08, 09, 10, 11, 12, 26, 37, 38, 52, 53, 69, 71, 81, 82, 88, 89, 92, 100, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 122, 123, 143, 145, 149, 167 e 168. 3.8. Lotes fracassados: 42, 51, 56, 62, 67, 85, 99 e 121.

4. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

4.9. Valor estimado do edital: R$ 489.237,63 (quatrocentos e oitenta e nove mil duzentos e trinta e sete reais e sessenta e três centavos) 4.10. Valor dos lotes não adquiridos no certame : R$ 128.513,63 (cento e vinte e oito mil quinhentos e treze reais e sessenta e três centavos) 4.11. Valor gasto no certame : R$ 301.786,69 (trezentos e um mil setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos) 4.12. Economia real no certame: R$ 58.937,31 (cinquenta e oito mil novecentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos)

5. DA HOMOLOGAÇÃO Encaminha-se à autoridade competente, Secretário Municipal de Gestão Pública, para homologação do processo. Londrina, 22 de março de 2019. Marlívia Gonçales dos Santos, Pregoeira ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES TÃO PÚBLICA Com base nas informações constantes neste Processo Administrativo, modalidade Pregão Presencial n.º PG/SMGP-0003/2019, em especial quanto ao relatório final (doc. 1905330), nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei 8.666/93 e art. 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02, HOMOLOGO a

Jornal Oficial nº 3753 Pág. 13 Quarta-feira, 27 de março de 2019 classificação final do objeto ao(s) licitante(s) que tiveram suas propostas classificadas, respeitada a preferência de aquisição do primeiro classificado a cada lote. Uma vez cumprida a formalidade de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 26 de março de 2019. Fábio Cavazotti e Silva, Secretário(a) Municipal de Gestão Pública RELATÓRIO FINAL PREGÃO Nº. PG/SMGP-0050/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PAL/SMGP-0058/2019. 1. DADOS GERAIS

1.1. Objeto : Registro de Preços para a eventual aquisição de colchões e colchonetes. 1.2. Aprovação do Edital: parecer jurídico - documento SEI nº 1817081. 1.3. Pregoeira: Marlívia Gonçales dos Santos 1.4. Portaria nº 22/2019. 1.5. Publicação do Edital: Jornal Oficial do Município em 01/03/2019, Folha de Londrina em 01/03/2019, Diário Oficial da União – Seção 3 em 06/03/2019, Diário Oficial do Estado em 06/03/2019, Mural das Licitações Municipais no site www.tce.pr.gov.br, a partir de 27/02/2019, “site” oficial do Município a partir de 28/02/2019. Data de realização do certame: 13h00 min do dia 19/03/2019; 1.6. Ata da sessão pública: SEI nº 1894206 1.7. Todas as ocorrências relativas ao certame e documentos internos SEI e seus links, mencionados encontram-se disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 19.008.012085/2019-45, disponível para acesso no endereço: https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?iI3OtHvPArITY997V09rhsSkbDKbaYSycOHqqF2xsM0IaDkkEyJpus7kCPb435VNEAb16AAxmJKUdrsNWVIqQ8eie90XAYQAQVOzhQUh-IrJdbIZNtN7545wt0tqOE8w

2. DO CERTAME

2.1. Participantes:

a) Alirio Ferreira Barbosa - EPP; b) Limalves Comércio de Papelaria EIRELI-ME; c) Polipro Espumas e Colchões Ltda; d) Sonhos Colchões - Indústria e Comércio Ltda, e e) Vittaflex Indústria de Móveis e Colchões Ltda.

2.2. Classificadas:


2.3. Habilitadas:


2.4. DA CLASSIFICAÇÃO

2.4.1. Conforme documento SEI nº 1894206, segue classificação final:

Fornecedor

Vittaflex Ind. e Com. de Moveis e Colchões Ltda. Arapongas


1 1 3856 COLCHÃO - CAIXA DE OVO Vittaflex R$ 45,00

30 UN R$ 1.350,00

2 1 19018 COLCHÃO CAMA HOSPITALAR 1,88 X 0,88 X 0,10 CM DENSIDADE 33 ATÉ 100 KG

Vittaflex R$ 160,00 134 UN R$

21.440,00

3 1 19019 COLCHÃO PARA MACA 1,80 X 0,50 X 0,07 CM Vittaflex R$ 65,00 50 UN R$

3.250,00

4 1 19603 COLCHONETE PARA BERÇO MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,30M

X 0,70M X 0,10M

Vittaflex R$

55,00 104 UN R$

5.720,00

5 1 22897 COLCHONETES PARA GINÁSTICA Vittaflex R$

29,90 407 UN R$

12.169,30

6 1 26155 CONJUNTO COLCHONETE TROCADOR Vittaflex R$ 99,00

109 CJ R$ 10.791,00



3. DOS ITENS (LOTES) MALSUCEDIDOS NO CERTAME

3.5. Não houve lotes malsucedidos no certame. 4. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

4.6. Valor estimado do edital: R$ 111.529,71 (cento e onze mil quinhentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos) 4.7. Valor gasto no certame : R$ 54.720,30 (cinquenta e quatro mil setecentos e vinte reais e trinta centavos) 4.8. Economia real no certame: R$ 56.809,41 (cinquenta e seis mil oitocentos e nove reais e quarenta e um centavos) 4.9. Percentual de desconto: 50,9 %

5. DA HOMOLOGAÇÃO Encaminha-se à autoridade competente, Secretário Municipal de Gestão Pública, para homologação do processo. Londrina, 20 de março de 2019. Marlívia Gonçales dos Santos, Pregoeira ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES TÃO PÚBLICA Com base nas informações constantes neste Processo Administrativo, modalidade Pregão Presencial n.º PG/SMGP-0050/2019, em especial quanto ao relatório final (doc. 1894287), nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei 8.666/93 e art. 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02, HOMOLOGO a classificação final do objeto ao(s) licitante(s) que tiveram suas propostas classificadas, respeitada a preferência de aquisição do primeiro classificado a cada lote. Uma vez cumprida a formalidade de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 26 de março de 2019. Fábio Cavazotti e Silva, Secretário(a) Municipal de Gestão Pública

RESULTADO

RESULTADO DE HABILITAÇÃO EM MODALIDADES TRADICIONAI S FASE DE HABILITAÇÃO REFERENTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP/SMGP-0007/2019 OBJETO: Execução de obras de Transposição do Ribeirão Esperança na Avenida Soiti Taruma, no trecho compreendido ente a Rua do Hipismo e as Ruas Romano Frasson e Manoel Pedro Macedo, no Município de Londrina/PR. Conforme reunião realizada pela Comissão de Licitação, nomeados pela Portaria constante no Processo Administrativo nº PAL/SMGP-0039/2019, para análise dos documentos habilitatórios apresentados pelas empresas, e análise dos documentos técnicos pelo engenheiro responsável da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação – SMOP - Licitação: Resposta Análise Técnica SMOP-GOO (1916244) e diligências necessárias, em especial quanto ao apontamento da empresa KAPA na Sessão Pública realizada em 25/03/2019, quanto ao Alvará de Licença apresentado pela empresa HANSEN, em diligência à Prefeitura de Cascavel, foi informado que o Alvará de Licença é emitido por tempo indeterminado, logo, encontra-se em consonância com a ressalva da parte final do item 14.3.3 do Instrumento Convocatório, destarte, a comissão de licitação, decidiu o que segue: HABILITAR AS EMPRESAS abaixo por atenderem ao edita l:

1. HANSEN & MELO LTDA, CNPJ 28.014.669/0001-51; 2. KAPA CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ: 18.470.259/0001-61

Diante do exposto, fica aberto o prazo de Recursal, em conformidade com o Art. 109, Inciso I da Lei 8.666/93, que se encerra em 03/04/2019. Londrina, datado e assinado eletronicamente. Londrina, 27 de março de 2019. Erik Wagner M Bergamo, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Iná Lopes Cazella, Membro da Comissão Permanente de Licitação, Eliane Andrade Gonçalves, Membro da Comissão Permanente de Licitação

ACESF – ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS

FUNERÁRIOS DE LONDRINA BALANÇOS BALANÇO PATRIMONIAL

BALANÇO ANUAL

ANEXO 14

ATIVO

ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício

Anterior


ATIVO CIRCULANTE 9.190.643,41 6.569.977,63

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 4.395.184,03 3.727.881,46

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 4.395.184,03 3.727.881,46

CRÉDITOS A CURTO PRAZO 4.593.500,92 1.695.465,82

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER 920.084,85 348.060,92

CLIENTES 3.673.416,07 1.347.404,90

DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 32,41 0,04

ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00

CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO 32,37 0,00

OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A

CURTO PRAZO

0,04 0,04

ESTOQUES 201.926,05 1.146.630,31

MERCADORIAS PARA REVENDA 201.926,05 1.146.630,31

ALMOXARIFADO 0,00 0,00

ATIVO NÃO-CIRCULANTE 8.562.761,89 8.468.964,80

IMOBILIZADO 8.551.061,89 8.457.264,80

BENS MÓVEIS 1.697.849,33 1.537.473,05

BENS IMÓVEIS 7.059.044,46 7.027.172,55

(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO

ACUMULADAS

(205.831,90) (107.380,80)

INTANGÍVEL 11.700,00 11.700,00

MARCAS, DIREITOS E PATENTES INDUSTRIAIS 11.700,00 11.700,00

TOTAL 17.753.405,30 15.038.942,43

PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício

Atual

Exercício

Anterior

PASSIVO CIRCULANTE 4.107,10 14.839,79

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR

A CURTO PRAZO

0,00 0,00

PESSOAL A PAGAR 0,00 0,00

BENEFÍCIOSPREVIDENCIÁRIOS A PAGAR 0,00 0,00

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS A PAGAR 0,00 0,00

ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 0,00 0,00

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 2.880,03 5.983,06

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 2.880,03 5.983,06

OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00 0,00

OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO 0,00 0,00

DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 1.227,07 8.856,73

VALORES RESTITUÍVEIS 754,08 242,08

OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 472,99 8.614,65

PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 1.270.857,04 518.723,22

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDÊNCIÁRIAS E ASSISTÊNCIAIS A PAGAR

A LONGO PRAZO

489.868,98 518.723,22

PESSOAL A PAGAR 489.868,98 518.723,22


DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO 780.988,06 0,00

OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO 780.988,06 0,00 TOTAL DO PASSIVO 1.274.964,14 533.563,01

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

ESPECIFICAÇÃO Exercício

Atual

Exercício

Anterior

RESULTADOS ACUMULADOS 16.478.441,16 14.505.379,42

RESULTADO DO EXERCÍCIO 1.972.111,74 1.361.544,52

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício

Anterior

RESULTADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

14.505.379,42

950,00

13.143.834,90

0,00

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 16.478.441,16 14.505.379,42

TOTAL 17.753.405,30 15.038.942,43

ATIVO FINANCEIRO 4.395.216,40 3.727.881,46 PASSIVO FINANCEIRO* 705.808,30 601.354,53

ATIVO PERMANENTE 13.358.188,90 11.311.060,97 PASSIVO PERMANENTE 1.270.857,04 518.723,22

SALDO PATRIMONIAL 15.776.739,96 13.918.864,68 *Passivo Financeiro: Inclui Restos a Pagar Não Processados

Saldo dos Atos Potenciais Ativos

ESPECIFICA

ÇÃO

Nota Exercício Atual Exercício

Anterior

GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS A EXECUTAR 0,00 0,00

DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES A RECEBER 0,00 0,00

DIREITOS CONTRATUAIS A EXECUTAR 0,00 0,00

OUTROS ATOS POTENCIAIS ATIVOS A EXECUTAR 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00

Saldo dos Atos Potenciais Passivos

ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício

Anterior

GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS A EXECUTAR 0,00 0,00

OBRIGAÇÕES CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES A

LIBERAR

0,00 0,00

OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A EXECUTAR 14.508.127,07 12.079.949,29

OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS A EXECUTAR 0,00 0,00

TOTAL 14.508.127,07 12.079.949,29

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURA DO NO BALANÇO PATRIMONIAL

FONTES DE

RECURSOS Exercício Atual

Exercício

Anterior

1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 16.545,98 16.339,83

69 Receitas Intraorçamentárias P869/05STN

308.837,64

91.463,28

80 Recursos Próprios - Administração Indireta

1.316.911,55

1.546.930,18

94 Retenções em Caráter Consignatório

0,00

0,00


501 Receitas de Alienações de Ativos

7.746,08

7.649,58

511 Taxas - Prestação de Serviços

2.039.366,85

1.464.144,06

TOTAL

3.689.408,10

3.126.526,93


BALANÇO FINANCEIRO

ANEXO 13

2018

INGRESSOS DISPÊNDIOS

ESPECIFICAÇÃO Exercício

Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO

Exercício Atual

Exercício Anterior

Receita Orcamentária (I) 10.895.864,92 10.383.838,22 Despesa Orçamentária (VI) 10.414.594,95 9.034.481,71

Ordinária 10.895.864,92 10.383.499,51 Ordinária 10.414.594,95 9.034.481,71

Vinculada 0,00 338,71 Vinculada 0,00 0,00

Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 Transferências do FUNDEB 0,00 0,00

Transferências Voluntárias 0,00 0,00 Transferências Voluntárias 0,00 0,00

Alienação de Bens 0,00 338,71 Alienação de Bens 0,00 0,00

Operação de Crédito 0,00 0,00 Operação de Crédito 0,00 0,00

Contrato de Rateio-Cons Públic 0,00 0,00 Contrato de Rateio-Cons Públic 0,00 0,00

Regime Próprio de Previdência 0,00 0,00 Regime Próprio de Previdência 0,00 0,00

Transferências de Programas 0,00 0,00 Transferências de Programas 0,00 0,00

Valores Restituíveis 0,00 0,00 Valores Restituíveis 0,00 0,00

Outras Origens 0,00 0,00 Outras Origens 0,00 0,00

COSIP 0,00 0,00 COSIP 0,00 0,00

FUNREBOM 0,00 0,00 FUNREBOM 0,00 0,00

Transferências Financeiras Recebidas (II) 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 0,00 0,00

Recebimentos Extraorçamentários (III) 1.931.039,92 1.682.067,14 Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 1.744.974,95 1.532.579,47

Saldo em Espécie do Exercício Anterior (IV) 3.727.881,46 2.229.037,28 Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte (IX) 4.395.216,40 3.727.881,46

Caixa e Equivalentes de Caixa 3.727.881,46 2.229.037,28 Caixa e Equivalentes de Caixa 4.395.184,03 3.727.881,46

Realizável 0,00 0,00 Realizável 32,37 0,00

TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 16.554.786,30 14.294.942,64 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 16.554.786,30 14.294.942,64


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ANEXO 12

2018

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

(b)

SALDO

c=(b-a)

RECEITAS CORRENTES 11.757.000,00

2.040.000,00

0,00

2.040.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

235.000,00

0,00

235.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9.454.000,00

9.454.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.757.000,00

2.040.000,00

0,00

2.040.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

235.000,00

0,00

235.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9.454.000,00

9.454.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.405.483,54

2.135.993,26

0,00

2.135.993,26

0,00

0,00

0,00

0,00

56.143,02

0,00

56.143,02

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8.192.816,79

8.192.816,79

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(1.351.516,46)

95.993,26

0,00

95.993,26

0,00

0,00

0,00

0,00

(178.856,98)

0,00

(178.856,98)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(1.261.183,21)

(1.261.183,21)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

IMPOSTOS

TAXAS

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

CONTRIBUIÇÕES

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

RECEITA PATRIMONIAL

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO

VALORES MOBILIÁRIOS

DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO,

PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL

CESSÃO DE DIREITOS

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO

TRANSPORTE

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE

SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS

OUTROS SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES


TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE

SUAS ENTIDADES

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO

IDENTIFICADOS

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZAD

A

(a)

RECEITAS REALIZADA

S

(b)

SALDO

c=(b-a)

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 28.000,00 28.000,00 20.530,47 (7.469,53)

MULTAS ADMINISTRATIVAS,

CONTRATUAIS E JUDICIAIS

3.000,00 3.000,00 0,00 (3.000,00)

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E

RESSARCIMENTOS

10.000,00 10.000,00 0,00 (10.000,00)

BENS, DIREITOS E VALORES

INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO

PÚBLICO

0,00 0,00 0,00 0,00

DEMAIS RECEITAS CORRENTES 15.000,00 15.000,00 20.530,47 5.530,47

RECEITAS DE CAPITAL 4.000,00 4.000,00 0,00 (4.000,00)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO

INTERNO

0,00 0,00 0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO

EXTERNO

0,00 0,00 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 4.000,00 4.000,00 0,00 (4.000,00)

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 4.000,00 4.000,00 0,00 (4.000,00)

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS

ENTIDADES

0,00 0,00 0,00 0,00


TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO

DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE

SUAS ENTIDADES

0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

PRIVADAS

0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS

INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00

RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO 0,00 0,00 0,00 0,00

DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS CORRENTES 265.000,00 324.939,63 490.381,38 165.441,75

RECEITA DE SERVIÇOS 265.000,00 324.939,63 490.381,38 165.441,75

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E

COMERCIAIS GERAIS

265.000,00 324.939,63 490.381,38 165.441,75

SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 12.026.000,00 12.085.939,63 10.895.864,92 (1.190.074,71)

REFINANCIAMENTO (II) 0,00 0,00 0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,00

MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00

CONTRATUAL 0,00 0,00 0,00 0,00


RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZAD

A

(a)

RECEITAS REALIZADA

S

(b)

SALDO

c=(b-a)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,00

MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00

CONTRATUAL 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) =

(I+II)

12.026.000,00 12.085.939,63 10.895.864,92 (1.190.074,71)

DÉFICIT (IV) 0,00 1.872.523,65 0,00 (1.872.523,65)

TOTAL (V) = (III+IV) 12.026.000,00 13.958.463,28 10.895.864,92 (3.062.598,36)

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 1.912.463,28 1.912.463,28 0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM

EXERCÍCIOS

0,00 0,00 0,00 0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO 0,00 1.912.463,28 1.912.463,28 0,00

REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO INICIAL

(d)

DOTAÇÃO ATUALIZAD

A

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

(f)

DESPESAS LIQUIDADA

S

(g)

DESPESAS PAGAS

(h)

SALDO DA

DOTACÃO

c=(e-f)

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS

SOCIAIS JUROS E

ENCARGOS DA DIVÍDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

INVERSÕESFINANCEI

RAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA /

REFINANCIAMENTO DA RESERVA DE

CONTINGÊNCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.081.000,00

6.072.000,00

2.000,00

3.007.000,00

2.895.000,00

1.594.000,00

1.300.000,00

1.000,00

50.000,00

50.000,00

11.163.463,28

7.497.463,28

2.000,00

3.664.000,00

2.745.000,00

1.444.000,00

1.300.000,00

1.000,00

50.000,00

50.000,00

9.080.978,06

6.573.049,65

0,00

2.507.928,41

1.333.616,89

145.276,28

1.188.340,61

0,00

0,00

0,00

8.635.235,44

6.553.519,32

0,00

2.081.716,12

1.095.142,63

145.276,28

949.866,35

0,00

0,00

0,00

8.631.882,42

6.553.519,32

0,00

2.078.363,10

1.095.142,63

145.276,28

949.866,35

0,00

0,00

0,00

2.082.485,22

924.413,63

2.000,00

1.156.071,59

1.411.383,11

1.298.723,72

111.659,39

1.000,00

50.000,00

50.000,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) 12.026.000,00 13.958.463,28 10.414.594,95 9.730.378,07 9.727.025,05 3.543.868,33

AMORTIZAÇÃO DA

DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (VII)

Amortização da Dívida

Interna Dívida

Mobiliária

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Jornal Oficial nº 3753 Pág. 23 Quarta-feira, 27 de março de 2019 Amortização da

DívidaExterna

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII)

= (VI + VII)

12.026.000,00 13.958.463,28 10.414.594,95 9.730.378,07 9.727.025,05 3.543.868,33

SUPERÁVIT (IX) 0,00 0,00 481.269,97 1.165.486,85 1.168.839,87 (481.269,97)

TOTAL (X) = (VIII + IX)

RESERVA DO RPPS

12.026.000,00

0,00

13.958.463,28

0,00

10.895.864,92

0,00

10.895.864,92

0,00

10.895.864,92

0,00

3.062.598,36

0,00

ANEXO I - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS:

RESTOS A PAGAR

NÃOPROCESSA

DOS

INCRIT

OS

LIQUIDADO

S

(c)

PAGOS

(d)

CANCELA

DOS

(e)

SALDO

(f)=(a+b-c-

EM

EXERCÍCIOS

ANTERIORE

S

(a)

EM 31 DE

DEZEMBRO

DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

(b)

DESPESAS CORRENTES 16.711,24 523.781,59 441.397,31 441.397,31 81.611,20 17.484,32

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.711,24 523.781,59 441.397,31 441.397,31 81.611,20 17.484,32

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 46.021,91 46.021,91 46.021,91 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00 46.021,91 46.021,91 46.021,91 0,00 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 16.711,24 569.803,50 487.419,22 487.419,22 81.611,20 17.484,32

ANEXO II - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS:

RESTOS A PAGAR

PROCESSADOS ENÃO

PROCESSADOS

LIQUIDADOS

INCRITOS

PAGO

S

(c)

CANCELA

DOS

(d)

SALDO

(f)=(a+b-c-

EM

EXERCÍCIOS

ANTERIORE

S

(a)

EM 31 DE

DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

(b)

DESPESAS CORRENTES 8.614,65 5.983,06 14.597,71 0,00 0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.614,65 5.983,06 14.597,71 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 8.614,65 5.983,06 14.597,71 0,00 0,00


DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

ANEXO 15 2018

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

Nota

Exercício Atual

Exercício Anterior

VARIAÇÃOPATRIMONIAL AUMENTATIVA

14.260.568,88

11.400.404,94

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

IMPOSTOS 0,00 0,00

TAXAS 2.696.453,11 2.348.834,09

CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00

CONTRIBUIÇÕES

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00

CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 0,00 0,00

CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00

CONTRIBUIÇÕES DE INTERESSE DAS CATÉGORIAS PROFISSIONAIS 0,00 0,00

EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS

VENDA DE MERCADORIAS 0,00 0,00

VENDA DE PRODUTOS 0,00 0,00

EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 11.041.303,89 8.288.962,64

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS

JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00

JUROS E ENCARGOS DE MORA 0,00 102.256,56

VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 0,00 0,00

DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS 0,00 0,00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 56.143,02 141.628,43

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00 0,00

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0,00 0,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00 0,00

VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO D E PASSIVOS

REAVALIAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,00

GANHOS COM ALIENAÇÃO 0,00 0,00

GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,00

GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00 0,00

REVERSÃO DE REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL 0,00 0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

VARIAÇÃOPATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 0,00 0,00

RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPAÇÕES 0,00 0,00

REVERSÃO DE PROVISÕES E AJUSTES DE PERDAS 0,00 0,00

DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 466.668,86 518.723,22

VARIAÇÃOPATRIMONIAL DIMINUTIVA

12.288.457,14

10.038.860,42

PESSOAL E ENCARGOS

REMUNERAÇÃO A PESSOAL 4.241.557,54 3.741.934,02

ENCARGOS PATRONAIS 1.155.117,20 855.833,18

BENEFÍCIOS A PESSOAL 510.638,06 433.656,65

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 1.131.159,29 818.901,42

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS

APOSENTADORIAS E REFORMAS 0,00 0,00

PENSÕES 0,00 0,00

BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 0,00 0,00

BENEFÍCIOS EVENTUAIS 239,39 0,00


POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA 0,00 0,00

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 0,00 0,00

USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO

USO DE MATERIAL DE CONSUMO 1.826.347,19 1.836.901,78

SERVIÇOS 728.154,93 656.170,61

DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 98.451,10 107.380,80

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS

JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 0,00 3.225,96

JUROS E ENCARGOS DE MORA 3.206,57 0,00

VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 0,00 0,00

DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 0,00 0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 964.180,89 835.050,88

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 0,00 0,00

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA 0,00 0,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00 0,00

DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS

REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E AJUSTE PARA PERDAS 0,00 0,00

PERDAS COM ALIENAÇÃO 0,00 0,00

PERDAS INVOLUNTÁRIAS 0,00 0,00

INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00 0,00

DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,00

TRIBUTÁRIAS

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 440,38 5.686,60

CONTRIBUIÇÕES 410.161,92 210.828,32

CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDID OS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS

CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS-CMV 0,00 0,00

CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS- CPV 0,00 0,00

CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS - CSP 0,00 0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

PREMIAÇÕES 0,00 0,00

RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPAÇÕES 0,00 0,00

INCENTIVOS 0,00 0,00

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0,00 0,00

PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00

VPD DE CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES 0,00 0,00

DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 1.218.802,68 533.290,20

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 1.972.111,74 1.361.544,52

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (decorrentes da execução orçamentária)

0,00

0,00

Nota Exercício

Atual

Exercício

Anterior

INCORPORAÇÃO DE ATIVO

1.141.164,54 1.168.838,71

DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVO 0,00 0,00

INCORPORAÇÃO DE PASSIVO 0,00 0,00

DESINCORPORAÇÃO DE ATIVO 0,00 0,00


DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 2018

DESCRIÇÃO

Exercício

Atual

Exercício

Anterior

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES

INGRESSOS 12.139.334,94 11.490.118,80

RECEITAS DERIVADAS 2.135.993,26 2.026.624,62

Receita Tributária 2.135.993,26 2.026.624,62

Receita de Contribuições 0,00 0,00

Outras Receitas Derivadas 0,00 0,00

RECEITAS ORIGINÁRIAS 8.759.871,66 8.357.213,60

Receita Patrimonial 56.143,02 141.628,43

Receita Agropecuária 0,00 0,00

Receita Industrial 0,00 0,00

Receita de Serviços 8.683.198,17 8.095.078,39

Outras Receitas Originárias 20.530,47 120.506,78

Remuneração das Disponibilidades 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS 1.243.470,02 1.106.280,58

Intergovernamentais 0,00 0,00

da União 0,00 0,00

de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00

de Municípios 0,00 0,00

Intragovernamentais 0,00 0,00

Transferências Financeiras Recebidas 0,00 0,00

Recebimentos Extraorçamentários 1.243.470,02 1.106.280,58

DESEMBOLSOS 10.522.133,65 8.956.239,66

PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES POR FUNÇÃO 6.553.519,32 5.441.215,52

ADMINISTRAÇÃO 6.553.519,32 5.441.215,52

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00

Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS 3.968.614,33 3.515.024,14

Intergovernamentais 0,00 0,00

da União 0,00 0,00

de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00

de Municípios 0,00 0,00

Intragovernamentais 2.725.656,31 2.408.733,21

Transferências Financeiras Concedidas 0,00 0,00

Pagamentos Extraorçamentários 1.242.958,02 1.106.290,93

Outros Desembolsos 0,00 0,00

Perdas de Investimentos e Aplicações 0,00 0,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES 1.617.201,29 2.533.879,14

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

INGRESSOS 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00

DESEMBOLSOS 949.866,35 1.035.034,96

AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 949.866,35 1.035.034,96

CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 0,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (949.866,35) (1.035.034,96)

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

INGRESSOS 0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00

DESEMBOLSOS 0,00 0,00


AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0,00 0,00

NOTAS EXPLICATIVAS DO BALANÇO PATRIMONIAL 1. Contexto Operacional A Lei Complementar n.º 101/00, Lei 10.180/01 e os Decretos 6.976/09 e 7.482/11, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda (MF) a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, o que estabelece a Portaria Conjunta nº 002/12 e Portaria n.º 437/12, padronizam os procedimentos contábeis orçamentários nos três níveis de governo, instituindo as demonstrações contábeis padronizadas e consolidação de dados, estabelecendo regras de procedimentos, destacando aquelas mais relevantes de forma a proporcionar maior transparência sobre as contas públicas. 2. Relação das Atividades Controladas pela Autarqui a A “ACESF – Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários” foi criada pela LEI MUNICIPAL Nº 2.837, DE 01/12/1977, sob a forma de autarquia, com personalidade jurídica, patrimônio próprio e autonomia financeira, com sede e foro na Cidade de Londrina. As principais atividades e finalidades da autarquia são a administração e coordenação dos serviços funerários no município, podendo realizá-las diretamente ou sob regime de concessão, mediante licitação. 3. Relação das Atividades Consolidadas nas Demonstr ações Contábeis do Exercício, conforme a Lei Orçame ntária Anual

Organograma da Administração de Cemitérios e Serviç os Funerários de Londrina

4. Base de Preparação

Os referidos demonstrativos foram preparados utilizando-se as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), as instruções descritas no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) 7ª edição, e a estrutura proposta no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) válido para 2018, bem como considerando o disposto na Lei nº 4.320/1964, na Lei Complementar nº 101/2000 e demais normas aplicáveis às finanças públicas.

APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 667.334,94 1.498.844,18

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 3.727.881,46 2.229.037,28

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 4.395.216,40 3.727.881,46

Coordenação de

Gerente de operações

Diretor Técnico Gerente de

Fiscalização e manutenção dos

Coordenação de

Coordenação de

Gerente de RH

Coordenação de

Superintendência DiretorAdministrativo

Financeiro Gerente de Finanças

Assessoria 1 Gerente de

Suprimentose

Assessoria 2

Jornal Oficial nº 3753 Pág. 28 Quarta-feira, 27 de março de 2019 Considerando que no Brasil ainda não houve total convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (International Public Sector Accounting Standards – IPSAS), as referidas normas não foram observadas em sua integridade, foram utilizadas de maneira subsidiária. Isso porque as IPSAS ainda não possuem aplicação integral e obrigatória para as entidades governamentais brasileiras, porém, quando não há norma semelhante ou quando a norma brasileira é mais sucinta, tais normas auxiliam na busca por uma melhor evidenciação dos fenômenos econômicos. De igual modo, as Normas Internacionais para Relato Financeiro (International Financial Reporting Standards – IFRS) foram utilizadas de maneira subsidiária.

O objetivo principal das Demonstrações Contábeis corresponde ao fornecimento de informações, aos usuários internos e externos, sobre a gestão do Patrimônio Público Municipal, referentes à posição e à mutação do patrimônio público, ao desempenho econômico-financeiro, à execução orçamentária, aos fluxos de caixa, aos fluxos financeiros e a outros dados que auxiliem na avaliação da gestão econômico-financeira do governo Municipal.

As estruturas e a composição de tais demonstrativos estão de acordo com as bases propostas pelas NBCASP’s, no PCASP e no MCASP.

5. Moeda Funcional e de Apresentação As demonstrações financeiras estão apresentadas em reais, que é a moeda funcional do país. 6. Uso de Julgamentos, Estimativa e Premissas Contá beis Significativas Na preparação das demonstrações financeiras, a Autarquia fez uso de estimativas que afetam diretamente o valor de avaliação dos ativos e passivos constantes nas demonstrações. Não foi observado o uso de julgamentos que tenham impacto significativo nas demonstrações contábeis exceto pela avaliação feita dos bens móveis.

7. Políticas Contábeis As receitas e despesas orçamentárias foram codificadas de acordo com a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04/05/2001, e suas alterações. A Lei Orçamentária Anual nº Lei nº 12.646, de 26 de dezembro de 2017, publicada no Jornal Oficial do Município nº 3.421 de 29 de dezembro de 2017:, estimou as receitas e fixou as despesas para o exercício de 2018 e suas respectivas alterações. Os atos e fatos foram registrados dentro do regime de competência, das despesas legalmente empenhadas e as receitas pertencentes ao exercício financeiro. As alterações da situação líquida patrimonial foram registradas à conta de variações patrimoniais. Para efeito de comparabilidade, as demonstrações encerradas em 31 de dezembro de 2017 estão sendo ladeadas pelas demonstrações de 31 de dezembro de 2018. 8. Resumo das Principais Políticas Contábeis a) Disponibilidades As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original. As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor original e atualizadas até a data do Balanço Patrimonial. As atualizações apuradas são contabilizadas em contas de resultado. b) Créditos e Dívidas Os direitos, as obrigações e os títulos de créditos são mensurados ou avaliados pelo valor original. Os direitos, as obrigações são ajustadas a valor presente. c) Estoques A Entidade possui estoque de urnas mortuárias e velas, uma vez que é a principal atividade da Autarquia de Serviços Funerários. Demonstramos, portanto, os saldos discriminados abaixo (Item 11). d) Imobilizado O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, e mensurado ou avaliado, inicialmente, com base no valor de aquisição, produção ou construção. e) Depreciação A depreciação de bens adquiridos e postos em operação vem sendo realizada mensalmente de acordo com a tabela definida na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº. 162/1998 de 31 de dezembro de 1998 que aprovou a NBCT 16.9, Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que traz definição de depreciação. f) Precatórios Os precatórios são requisições de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário, determinando a importância que a Fazenda Pública (nas esferas federal, estadual e municipal) foi condenada a desembolsar, ou seja, a cobrança do resultado de uma ação que reconheceu a determinada pessoa física ou jurídica o direito constitucional de receber o crédito que o poder público lhe deve. O pagamento será determinado e executado pelo Tribunal de Justiça, conforme determinado na Emenda Constitucional 94/2016 cuida de novo sistema de pagamento de precatórios. Segundo a nova regra, os precatórios a cargo dos estados, do Distrito Federal e de municípios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles a vencer até 31 de dezembro de 2020 poderão ser pagos até 2020, dentro de um regime especial. A segregação dos precatórios por período (anterior e posterior a 05/05/2000) decorre da Resolução do Senado Federal nº. 40, de 21 de dezembro de 2001, que, em seu artigo 1º, §1º, inciso III, determinou que os precatórios judiciais emitidos a partir de 05/05/2000 e não pagos durante a execução do orçamento no qual foram incluídos fazem parte da dívida pública consolidada para fins de cumprimento dos limites de endividamento. Por meio do Decreto ou Lei Municipal nº213, de 04 de março de 2010, o Município optou pelo regime especial de pagamento dos seus precatórios na forma do inciso II, do § 1º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 (prazo de pagamento até 5 anos), incluídos os precatórios da administração direta e indireta. Nesse regime, constam os precatórios que se encontravam pendentes de pagamento e os que viessem a ser emitidos durante a sua vigência. Para o pagamento dos precatórios vencidos e a vencer será depositado, anualmente, em conta própria, o montante correspondente ao saldo dos precatórios devidos dividido pelo número de anos restantes no regime especial de pagamento, em parcelas mensais de 1/12 avos Dos recursos depositados em conta própria para pagamento de precatórios judiciários, são ou serão utilizados:

i. 50% (cinquenta por cento) para o pagamento de precatórios em ordem cronológica de apresentação, observadas as preferencias definidas no § 1º do artigo 100 da Constituição Federal para os precatórios do mesmo ano, e no § 2º daquele mesmo artigo para os precatórios em geral;


ii. 50% (cinquenta por cento) na forma que oportunamente vier ser estabelecida pelo Poder Executivo, em conformidade com o disposto no § 8º e seus incisos do artigo 97 do Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. g) Restos a pagar Os restos a pagar não processados inscritos nos exercícios anteriores a 2017 e não liquidados até 31/12/2017 foram cancelados, com exceção daqueles referentes a despesas já ordenadas. Os restos a pagar processados, permanecem inscritos com o status no passivo com atributo “F” Financeiro. h) Registro da Receita Orçamentária A política contábil é apenas os registros das receitas orçamentárias da entidade, comoórgão da administração indireta não sendo consolidado. i) Distinção entre Circulante e Não Circulante A política contábil adotada evidencia como circulante, os direitos e as obrigações com valores de realização em até 12 meses da data de levantamento dessas demonstrações contábeis. Os ingressos extra orçamentários, tais como cauções e outras entradas compensatórias, são considerados como circulante, independentemente do prazo de devolução do recurso. j) Apuração dos Custos dos Serviços Públicos O Poder Executivo está desenvolvendo, pela Diretoria de Custos da Controladoria-Geral do Município, a instituição dos Custos Públicos incorridos de conformidade com o Decreto Municipal nº 728/2015, em todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. Em 2016 as atividades foram voltadas para os processos de integração entre os subsistemas administrativos, tais como o Sistema de Gestão de Pessoas, Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal. k) Apuração do Resultado Os resultados orçamentário e patrimonial foram apurados de acordo com as práticas contábeis vigentes, sendo as receitas orçamentárias reconhecidas pelo regime de competência, as despesas orçamentárias pelo empenho no exercício e as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas de acordo com o seu fato gerador. BALANÇO PATRIMONIAL ATIVOS 9. Caixa e Equivalentes de Caixa ESPECIFICAÇÃO 2018 2017

ATIVO CIRCULANTE 4.395.184,03 3.727.881,46

Caixa e Equivalentes de Caixa 4.395.184,03 3.727.881,46

Caixa e Equivalente a Caixa em Moeda Nacional 4.395.184,03 3.727.881,46 Compreendem os saldos de depósitos bancários à vista e aplicações financeiras de curto prazo de alta liquidez e com risco insignificante de mudança de valor. Essas aplicações estão demonstradas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço e possuem liquidez imediata. Os recursos financeiros são aplicados no mercado financeiro, conforme o disposto na legislação, a qual estabelece que as disponibilidades financeiras da administração pública municipal são aplicadas em instituições financeiras oficiais, que apresentarem maiorrentabilidade e segurança de retorno, respeitadas as cláusulas vigentes em contratos. Dessa forma, para a operacionalização dos registros contábeis das contas bancárias de movimento e das aplicações financeiras em contas de recursos livres e vinculados, mantendo na Unidade de Tesouraria o controle analítico das contas bancárias. 10. Demais Créditos e Valores a Curto Prazo

ESPECIFICAÇÃO 2018 2017

Créditos Realizáveis a Curto Prazo Créditos Tributário a Receber Clientes Créditos de Transferências a Receber Dívida Ativa Tributária Dívida Ativa Não Tributária (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo Demais Créditos e Valores a Curto Prazo Adiantamentos Concedidos Pessoal e a Terceiros Tributos a Recuperar / Compensar Créditos por Danos ao Patrimônio Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Dívida Ativa Não Tributária - Demais Créditos Outros Créditos a Receber e Valores a Receber (-) Ajuste de Perdas de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo

4.593.500,92920.084,85

3.673.416,070,000,000,000,00

32,410,000,00

32,370,000,000,040,00

1.695.465,82348.060,92

1.347.404,900,000,000,000,000,040,000,000,000,000,000,040,00

Referem-seacréditosoriundosdeexercíciosanterioresregistradosemantidosnobalançopelovalornominalrelativosadireitosareceber de terceiros, sendo o crédito tributário a receber referente a taxa de manutenção anual e o de Clientes referente a prestação de serviços funerários. 11. Estoques


ESPECIFICAÇÃO 2018 2017 Estoques 201.926,05 1.146.630,31Material para Revenda 201.926,05 1.146.630,31 12. Imobilizado


ATIVO NÃO CIRCULANTE Ativo Realizável a Longo Prazo Demais Créditos e Valores a Longo Prazo Investimentos Participações Permanentes (-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento Imobilizado Bens Móveis Bens Imóveis (-) Depreciação, exaustão e amortização acumuladas Intangível Marcas, direitos e patentes industriais

8.562.761,890,000,000,000,000,00

8.562.761,891.697.849,337.059.044,46-205.831,90

11.700,0011.700,00

8.468.964,800,000,000,000,000,00

8.468.964,801.537.473,057.027.172,55-107.380,80

11.700,0011.700,00

Tanto os Bens móveis quanto os Bens imóveis foram registrados pelo custo de aquisição e foram deduzidas as depreciações/amortizações acumuladas dos bens móveis. Tais depreciações/amortizações estão sendo implantados de forma gradual nos bens imóveis, dependendo de avaliação e de sistema apropriado em fase de desenvolvimento. PASSIVOS 13. Passivo Circulante

ESPECIFICAÇÃO 2018 2017 PASSIVO CIRCULANTE 2880,03 5.983,06Obrigações Trabalhistas, Previd. e Assist. a Pagar a Curto Prazo 0,00 0,00Pessoal a pagar 0,00 0,00Benefício Previdenciários a Pagar 0,00 0,00Benefício Assistenciais a Pagar 0,00 0,00Encargos Sociais a Pagar 0,00 0,00Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00Empréstimos a Curto Prazo - Interno 0,00 0,00Financiamentos a Curto Prazo - Interno 0,00 0,00Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos 0,00 0,00Fornecedores e Contas a Pagar de Curto Prazo 0,00 0,00Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo 2.880,03 5.983,06Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00Obrigações Fiscais a Curto Prazo com a União Consolidado 0,00 0,00Obrigações Fiscais a Curto Prazo com os Estados Consolidado 0,00 0,00Provisões de Curto Prazo 0,00 0,00Provisões de Curto Prazo 0,00 0,00 Representam as obrigações de curto e longo prazo junto a fornecedores utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes de fornecimento de bens e prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone e todas as outras contas a pagar. 14. Demais Obrigações a Curto Prazo


Demais Obrigações a Curto Prazo 1.227,07 8.856,73Valores Restituíveis 754,08 242,08Outras Obrigações a Curto Prazo 472,99 8.614,65 Representam as obrigações da Autarquia junto a terceiros, não inclusas nos subgrupos anteriores. 15. Passivo Não Circulante

ESPECIFICAÇÃO 2018 2017 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 1.270.857,04 518.723,22Obrigações Trabalhistas, Previd. e Assist. a Pagar a Longo Prazo 489.868,98 518.723,22Precatórios de Terceiros do Exercício 0,00 0,00Precatórios de Terceiros do ExercíciosAnteriores – A Partir de 05/02/2000 489.868,98 518.723,22Encargos Sociais a Pagar 0,00 0,00Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00Empréstimos a Longo Prazo - Interno 0,00 0,00Financiamentos a Longo Prazo - Interno 0,00 0,00Obrigações Fiscais de Longo Prazo 0,00 0,00Obrigações Fiscais a Longo Prazo com a União Consolidado 0,00 0,00Demais Obrigações a Longo Prazo 780.988,06 0,00Outras obrigações a Longo Prazo 780.988,06 0,00

Jornal Oficial nº 3753 Pág. 31 Quarta-feira, 27 de março de 2019 Precatórios de Terceiro do Exercício (Contas Transi tórias) Refere-se a Precatório de Pessoal a Pagar, acima discriminado do Grupo de Obrigações Trabalhistas e Assistenciais a Pagar, para transferência de saldo no próximo exercício, de conformidade com as alterações estabelecida no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público PCASP, para o próximo exercício. Precatórios de Terceiros de Exercícios Anteriores A Partir de 05/05/2000 Decorrem das obrigações atualizadas dos valores de ofícios requisitórios de inscrições de precatórios registrados a partir de 05/05/2000. PATRIMÔNIO LÍQUIDO 16. Resultados

ESPECIFICAÇÃO 2018 2017 Resultados Acumulados 16.478.441,16 14.505.379,42Resultado do Exercício 1.972.111,74 1.361.544,52Resultados de Exercícios Anteriores 14.505.379,42 13.143.834,90Ajustes de Exercícios Anteriores 950,00 0,00Lucros e Prejuízos acumulados 0,00 0,00TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 16.478.441,16 14.505.379,42Resultados Acumulados Compreende o saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das empresas e os superávits ou déficits acumulados da administração direta, autarquias, fundações e fundos. Superávits e Déficits de Exercícios Anteriores Refere-se ao saldo acumulado dos resultados de exercícios anteriores, alterados em função de ajustes que não possam ser atribuídos ao resultado do corrente exercício. Ajustes de Exercícios Anteriores A conta Ajustes de Exercícios Anteriores foi movimentada em 2018, substancialmente, em função de: a) mudança de práticas contábeis, inclusive: reavaliação positiva ou negativa, conforme os procedimentos previstos quando se tratar da primeira avaliação do bem. A Diretoria de Contabilidade optou por seguir o padrão estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda, promovendo o lançamento da reavaliação inicial a conta de ajuste de exercícios anteriores. CONTAS DE CONTROLES 17. Atos Potenciais

Contas Contábeis 2018 2017

ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0,00 0,00

Garantia e Contra garantias Recebidas 0,00 0,00

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 14.508.127,07 12.079.949,29

Obrigações Contratuais a Executar 14.508.127,07 12.079.949,29

TOTAL 14.508.127,07 12.079.949,29 Atos Potenciais Ativos Não há. Atos Potenciais Passivos Obrigações Contratuais a Executar – O valor de R$ 14.508.127,07 (Quatorze Milhões, Quinhentos e Oito Mil, Cento e Sete Reais e Sete Centavos) refere-se à participação desta Autarquia, em conjunto com o Município, em diversos contratos firmados, todos devidamente precedidos de processos licitatórios, em conformidade com os ditames da Lei Federal 8.666/93. NOTA 18 – O Município optou pela contratação do sistema de contabilidade terceirizada para toda a administração, tanto para a administração direta, assim como para as indiretas, com objetivo de atender a consolidação dos balanços, a qual se encontra perfeitamente atinada à legislação aplicada ao setor público e profissional, e estando assim regulamentada pelo Conselho Federal de Contabilidade, no que tange a questão ética profissional. Os resultados produzidos são frutos do documental remetido para contabilização pelos órgãos da administração, respondendo estes, pela veracidade, integralidade e procedência. Os gestores se encontram cientes de toda legislação aqui aplicável, especialmente ao tocante às responsabilidades quanto à documentação e procedimentos adotados. A responsabilidade do profissional contador que referenda estas demonstrações contábeis está limitada aos fatos efetivamente notificados pelos referidos órgãos da administração a este profissional. BALANÇO FINANCEIRO 19. Considerações O Balanço Financeiro, segundo a NBC T 16.6, objetiva demonstrar todas as entradas e saídas de recursos financeiros seja de origem orçamentária ou extraorçamentária, bem como os saldos do início e do final do período. As receitas orçamentárias são apresentadas líquidas das deduções. O Balanço Financeiro é estruturado de forma a evidenciar o resultado financeiro do período, a diferença entre o total dos ingressos financeiros e o total dos dispêndios financeiros tanto orçamentários como extraorçamentários. O resultado financeiro positivo indica que houve mais ingressos de recursos do que dispêndios, por simetria, o negativo indica que houve mais dispêndios. É importante que as demonstrações contábeis sejam avaliadas em conjunto, pois uma variação positiva na disponibilidade do período não é sinônimo, necessariamente, de bom desempenho da gestão financeira, uma vez que tal variação pode ter sido ocasionada por endividamento público.

Jornal Oficial nº 3753 Pág. 32 Quarta-feira, 27 de março de 2019 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 20. Considerações O Balanço Orçamentário, segundo a NBC T 16.6, evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e suas alterações como a execução, demonstrando o resultado orçamentário do exercício. O Balanço Orçamentário é estruturado de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária. As características operacionais da Autarquia levam naturalmente à independência orçamentária em relação ao município, pois a autarquia tem exclusividade da prestação de serviços funerários no município, ou seja, gera receita própria. DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO PATRIMONIAL 21. Considerações O resultado patrimonial do exercício não é um indicador de desempenho da Autarquia, mas um medidor de quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas ou qualitativas dos elementos patrimoniais no respectivo período. Para administração pública é um indicador de gestão fiscal por isso, a evolução do Patrimônio Líquido é objeto de análise do anexo de metas fiscais integrantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme LC 101/00, art.4º parágrafo 2º, inciso III. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 22. Considerações A Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC, segundo a NBC T 16.6, permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos. A DFC, foi elaborado pelo método direto e evidencia as movimentações havida no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos: Das operações; Dos investimentos; Dos financiamentos. A DFC foi elaborada com base na Instrução de Procedimentos Contábeis – Metodologia para Elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa, denominada IPC 08. A soma dos três fluxos deverá corresponder à diferença entre o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa do exercício em relação ao saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa do exercício anterior (IPC 08 item 18). Por tratar-se de uma entidade da administração indireta, Autarquia Municipal, de atividade de prestação de serviços, a disponibilidade é composta por equivalente de caixa e realizáveis de atributos financeiros. O saldo de caixa e equivalentes de caixa são referentes as aplicações financeiras de alta liquidez e realizável de curto prazo. Londrina, 31 de dezembro de 2018. Leonilso Jaqueta – Superintendente, Walmir Maireno Andreatto – Contador CRC PR 022.560/O-8, Newton Hideki Tanimura – Controlador Geral do Município.

AMS – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA PORTARIA AMS-PO Nº 176, DE 25 DE MARÇO DE 2019 SÚMULA: Trata da tramitação interna dos procedimentos de contratação pautados no inciso IV do Art. 24 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência atribuída pelos incisos VII e XXII, “f”, do Art. 122 do Regimento Interno da Autarquia Municipal de Saúde; CONSIDERANDO o disposto no Art. 37, XXI, da Constituição Federal e nos Arts. 24, IV, 26, 59, parágrafo único, e 60, parágrafo único, todos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO o Decreto n.º 666, de 31 de maio de 2012, alterado pelo Decreto n.º 848, de 19 de julho de 2012; CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar os procedimentos adotados no âmbito desta Autarquia;

R E S O L V E: Art. 1º. A presente portaria estabelece os procedimentos que devem ser adotados nos casos de contratação direta de bens ou serviços para atender necessidade pública emergencial no âmbito dos órgãos que compõem a Autarquia Municipal de Saúde. § 1º. A contratação direta será admissível nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

Jornal Oficial nº 3753 Pág. 33 Quarta-feira, 27 de março de 2019 § 2º. Compete ao órgão responsável pela demanda justificar o enquadramento da situação ao disposto no parágrafo anterior, expondo detalhadamente os fatos e circunstâncias que configuram a emergência ou calamidade, declarando expressamente a inexistência de contratos vigentes e a impossibilidade de atendimento por meios próprios e que a realização de procedimento de licitação poderá causar prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços equipamentos e outros bens, públicos ou particulares. §3º. Todas as contratações fundamentadas nesta Portaria deverão observar as demais normas vigentes no momento de sua ocorrência e as orientações expedidas pelos órgãos competentes, em especial pela Procuradoria-Geral do Município, pela Controladoria-Geral do Município e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 2º. A necessidade pública emergencial poderá ser atendida das seguintes formas: I. Contratação direta de despesa de pequeno vulto e de pronto atendimento, denominada de “adiantamento”, com fundamento no Decreto Municipal nº 1.510, de 23 de outubro de 2018, publicado no Jornal Oficial do Município nº 3653 (Pág. 156-157); II. Contratação direta por Dispensa de Licitação formalizada mediante processo administrativo prévio, com fundamento no Art. 24, IV, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Art. 1º do Decreto n.º 666, de 31 de maio de 2012; III. Contratação direta por Dispensa de Licitação de forma imediata, em situações excepcionais, mediante ordem ou autorização do Diretor Superintendente, com fundamento no Art. 24, IV, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Art. 3º do Decreto n.º 666, de 31 de maio de 2012. Parágrafo Único. Nos casos em que a necessidade pública emergencial decorrer da obrigação de cumprir ordem judicial, e desde que se enquadre na situação descrita no §1º do Art. 1º desta Portaria, a contratação se dará prioritariamente na forma dos incisos II ou III deste artigo, a depender do prazo assinalado pelo Poder Judiciário. Art. 3º. Identificada a necessidade pública emergencial, e não sendo o caso de contratação com fundamento no inciso I do artigo anterior, deverá o órgão responsável por seu atendimento adotar as seguintes providências: I. Identificar a necessidade pública e a solução urgente a ser adotada para seu atendimento, firmando a declaração exigida no §2º do Art. 1º; II. Descrever detalhadamente o objeto da contratação, contendo pelo menos as seguintes informações, de acordo com o Decreto Municipal nº 52, de 26 de janeiro de 2010, ou outro que venha a lhe substituir: a. Descrição do bem ou serviço; b. Indicação de fornecedores e de marcas anteriormente contratadas e que tenham atendido o interesse público; c. Detalhamento da forma de execução; d. Prazo e local para execução ou entrega; e. Quantidade de bens ou parcela de serviço suficiente para atendimento da necessidade pública emergencial até a formalização da contratação regular, observado o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias. III. Providenciar a obtenção de, no mínimo, 03 (três) orçamentos que adotem os mesmos parâmetros (objeto, forma de execução, prazo, etc.), ou a justificativa da impossibilidade de sua obtenção, desde que possa ser verificada a compatibilidade com o valor de mercado de outra forma; IV. Providenciar a obtenção das seguintes certidões relativas à melhor proposta obtida: a. Certidão Negativa Unificada de Débitos do Município de Londrina; b. Certidão Negativa de Débitos Municipais, se a contratada for sediada em outro Município; c. Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual; d. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF; e. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; f. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; g. Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de Execução Patrimonial expedida pelo Distribuidor do domicílio da pessoa física. Parágrafo Único. A contratada, sob regime de recuperação judicial, deverá apresentar certidão emitida pelo órgão jurisdicional competente, certificando que a mesma está apta econômica e financeiramente a contratar com a Administração Pública, nos termos da Lei 8.666/93 e que o Plano de Recuperação já foi homologado e se encontra em pleno vigor. V. Encaminhar toda a documentação por meio do sistema SEI, utilizando-se o tipo processual “Licitação: Solicitação de Contratação – Dispensa de Licitação”, à Gerência de Unificação, Padronização de Pedidos e Almoxarifado com a solicitação de formalização da contratação e comunicação ao Diretor Superintendente sobre a necessidade emergencial; VI. A efetiva contratação ficará condicionada à formalização prévia do procedimento administrativo de Dispensa de Licitação, devendo o órgão responsável aguardar a conclusão dos trâmites necessários e, após, enviar a nota de empenho à contratada para início da execução do objeto. Art. 4º. Nos casos em que a necessidade pública precisar ser atendida na forma do inciso III do Art. 2º, o órgão responsável pela demanda adotará as seguintes providências: I. Identificar a necessidade pública e a solução urgente a ser adotada para seu atendimento, firmando a declaração exigida no §2º do Art. 1º; II. Providenciar a obtenção de, no mínimo, 03 (três) orçamentos que adotem os mesmos parâmetros (objeto, forma de execução, prazo, etc.), ou a justificativa da impossibilidade de sua obtenção, desde que possa ser verificada a compatibilidade com o valor de mercado de outra forma;

Jornal Oficial nº 3753 Pág. 34 Quarta-feira, 27 de março de 2019 III. Providenciar a obtenção das certidões elencadas no inciso IV do artigo anterior relativas à melhor proposta obtida; V. Submeter a pretensão de contratação à decisão do Diretor Superintendente; VI. Se a detentora da melhor proposta exigir a apresentação de nota de empenho, encaminhar Solicitação de Emissão de Nota de Empenho à Diretoria de Gestão Financeira, Compras e Serviços; VII. Comunicar a detentora da melhor proposta, ato que poderá ser verbal ou por documento hábil, conforme o caso. §1º. Nos casos em que a efetiva contratação não puder aguardar a emissão da certidão a que se refere a alínea 'g' do inciso IV do artigo anterior, poderá a Administração, justificadamente, substituí-la temporariamente por declaração de não falência ou não execução patrimonial firmada pela empresa ou pessoa física, conforme o caso, devendo a certidão ser apresentada como requisito para efetivação do respectivo pagamento. § 2º. Após as providências mencionadas nos incisos supra, o responsável pela contratação deverá imediatamente: I. Descrever detalhadamente o objeto da contratação, contendo pelo menos as informações indicadas no inciso II do artigo anterior, no que couber, de acordo com o Decreto Municipal nº 52, de 26 de janeiro de 2010, ou outro que venha a lhe substituir; II. Encaminhar toda a documentação por meio do SEI à Gerência de Unificação, Padronização de Pedidos e Almoxarifado em, no máximo, 03 (três) dias, contados da efetiva contratação, com a solicitação de formalização da contratação segundo os trâmites necessários, o que deve ser protocolado na Secretaria Municipal de Gestão Pública em até 05 (cinco) dias após a efetiva contratação, nos termos do inciso VI do caput deste Artigo. Art. 5º. Deve o órgão responsável pelo atendimento da necessidade, imediatamente após atendida a necessidade pública emergencial, solicitar por meio do SEI à Gerência de Unificação, Padronização de Pedidos e Almoxarifado a adoção de providências imediatas para formalização de contratação regular, se for o caso. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 25 de março de 2019. Carlos Felippe Marcondes Machado, Diretor(a) Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde

CAAPSML – CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIAS E

PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA EXTRATOS

CONTRATO Nº CAAPSML-038/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/CAAPSML-364/2019. INEXIGIBILIDADE Nº IN/CAAPSML-018/2019. CONTRATADO(A): Leticia Yumi Sawada. CPF: 342.073.118-31. PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) meses e terá início a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) OBJETO: Credenciamento de pessoa física para prestação de serviços de assistência na área de medicina. PROCESSO SEI Nº: 43.002592/2019-16. DATA DE ASSINATURA: 22/03/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: PAL/CAAPSML – 371/2019. DISPENSA Nº: DP/CAAPSML - 59/2019. PROCESSO SEI: 43.002488/2019-21 FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação - Art. 24, IV, da Lei nº 8666/93. ÓRGÃO SOLICITANTE: Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina. OBJETO: Formalização dos materiais utilizados na cirurgia de emergência do(a) beneficiário(a) 1200925300 do plano de saúde CAAPSML. CONTRATADA(S): BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA - CNPJ: 50.595.271/0001-05 VALOR TOTAL: R$ 5.225,25 (Cinco Mil, Duzentos e Vinte e Cinco Reais e Vinte e Cinco Centavos). CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias após recebimento definitivo. PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43.010.10.302.0017.6.084.3.3.90.30.36.00 F: 080. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: PAL/CAAPSML – 374/2019. DISPENSA Nº: DP/CAAPSML - 60/2019. PROCESSO SEI: 43.002574/2019-34 FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação - Art. 24, IV, da Lei nº 8666/93. ÓRGÃO SOLICITANTE: Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina. OBJETO: Aquisição de materiais para cirurgia de urgência do(a) beneficiário(a) 120124730 do plano de saúde CAAPSML. CONTRATADA(S): BIONEURO COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - EPP - CNPJ: 64.944.085/0001-49 VALOR TOTAL: R$ 6.203,30 (Seis Mil, Duzentos e Três Reais e Trinta Centavos). CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias após recebimento definitivo. PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43.010.10.302.0017.6.084.3.3.90.30.36.00 F: 080. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: PAL/CAAPSML – 377/2019. DISPENSA Nº: DP/CAAPSML - 63/2019. PROCESSO SEI: 43.002650/2019-10 FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação - Art. 24, IV, da Lei nº 8666/93. ÓRGÃO SOLICITANTE: Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina. OBJETO: Formalização dos materiais utilizados na cirurgia de emergência do(a) beneficiário(a) 1200817400 do plano de saúde CAAPSML. CONTRATADA(S): HUMMER DO BRASIL COMERCIAL IMP E EXP DE EQUIPS HOSPITALARES - CNPJ: 09.553.187/0001-25

Jornal Oficial nº 3753 Pág. 35 Quarta-feira, 27 de março de 2019 VALOR TOTAL: R$ 1.210,00 (Um Mil, Duzentos e Dez Reais). CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias após recebimento definitivo. PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43.010.10.302.0017.6.084.3.3.90.30.36.00 F: 080. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: PAL/CAAPSML – 378/2019. DISPENSA Nº: DP/CAAPSML - 64/2019. PROCESSO SEI: 43.002653/2019-45 FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação - Art. 24, IV, da Lei nº 8666/93. ÓRGÃO SOLICITANTE: Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina. OBJETO: Aquisição de materiais para cirurgia de urgência do(a) beneficiário(a) 1200914602 do plano de saúde CAAPSML. CONTRATADA(S): PARCOMED PARANA COM E REPRES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, PRÓSPINE COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA - CNPJ: 85.079.200/0001-34, 09.162.682/0001-03 VALOR TOTAL: R$ 18.603,18 (Dezoito Mil, Seiscentos e Três Reais e Dezoito Centavos). CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias após recebimento definitivo. PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43.010.10.302.0017.6.084.3.3.90.30.36.00 F: 080.

CMTU – COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E

URBANIZAÇÃO NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUADOS O Município de Londrina, Estado do Paraná, através da CMTU-LD, em cumprimento ao disposto legal do artigo 388 inciso III da Lei 11.468/11, vem NOTIFICAR os autuados conforme tabela abaixo, para que apresentem defesa no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme artigo 392 da Lei 11.468/11, sob pena de sofrer as devidas cominações legais.

NÚMERO DA AUTUAÇÃO AUTUADO

AI 13560CR A R NEGOCIOS IMOBILIARIOS SS LTDA

AI 14011CR ABNER CAVALINE

AI 13386CR ACASSIO GONCALVES FILHO

AI 13925CR ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES FARICK LTDA EPP

AI 13717CR AILTON GALENDE

AI 13608CR ALEXANDRE DE SOUZA

AI 13515CR ALLAN ROGERIO DE OLIVEIRA MOTA

AI 13513CR ANTONIO PAULO PELLOSO

AI 13373CR AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA DEMOLAY NELSON DEQUECH JUNIOR

AI 6191 AURELIO FELICIO SALA

AI 13431CR BALTAZAR FELISBINO DA SILVA

AI 13722CR CAFE VERDE INVESTIMENTOS E SERVICOS SS LTDA

AI 13726CR CARINA ALVES MOREIRA GONCALVES

AI 13520CR CARLOS PEDRO DE CAMARGO

AI 13412CR CAROLINA AYUMI OYA RODRIGUES

AI 13968CR CLARICE FLORENCIA MATTOS

AI 13687CR CLAUDENIR CAMARGO BISCAIA

AI 13867CR CLEUSA RAMOS PEREIRA MATSUMOTO

AI 13664CR - AI 13665CR - AI 13666CR - AI 13670CR - AI 13672CR - AI 13673CR

COMPANHIA DE HABITACAO DE LONDRINA - COHAB LD

AI 13575CR DIOGO NASCIMENTO DE SOUZA

AI 13705CR EDMILSON EUDES DA SILVA

AI 13521CR EDSON ROSSI

AI 13912CR ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

AI 13764CR ESPOLIO DE VALDIR SORIANI

AI 13570CR ESPOLIO MARINO CHACOROSQUI

AI 13370CR - AI 13527CR - AI 13529CR - AI 13530CR - AI 13557CR

FADLO SAHYUN

AI 13377CR FERNANDO LUIZ CRISPIM

AI 13300CR FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA

AI 13392CR FRANCISCO THOME LEITE

AI 13876CR - AI 13880CR IMOBILIARIA MANAOS S/S LTDA

AI 13830CR JORGE OLIVEIRA DE HATA

AI 13696CR JOSE BADAO JUNIOR

AI 13553CR JOSE MAURICIO DA COSTA

AI 13517CR JURACI MARTINS

AI 13769CR KAROLINE SERRADO MARQUES ALCANTARA COSTA

AI 13952CR LAYANA CRISTINA DE OLIVEIRA

AI 13909CR LONNI LOGISTICA E PARTICIPACOES

AI 13918CR LUCIMARA ALVES DA SILVA MALACO

AI 13531CR LUIS CABECAS CAVALHEIRO

AI 6326 MANOEL MORENO MONTES

AI 13675CR MANOEL NIVALDO DA CRUZ


AI 13600CR MARCO AURELIO TELINSKI RODRIGUES

AI 13532CR MARCOS MARCELO BRUNASSI

AI 13931CR MARIA CRSITINA DA CRUZ

AI 13446CR MARINA ALVES LARA

AI 13633CR - AI 13636CR - AI 13642CR MARIO ROCHA FILHO

AI 13511CR MILTON MIYOSHI NAKAHARA

AI 13519CR NANTILDE MOLTOCARO

AI 13933CR NATALINO NAKAMOTO

AI 13944CR PAULO AFONSO RODRIGUES FILHO

AI 13419CR PAULO ROBERTO DOS ANJOS

AI 13841CR PAULO SERGIO COMAR

AI 13787CR - AI 13788CR - AI 13790CR - AI 13791CR - AI 13792CR - AI 13793CR - AI 13794CR - AI 13795CR - AI 13796CR - AI 13798CR - AI 13799CR - AI 13800CR - AI 13801CR - AI 13802CR - AI 13806CR - AI 13807CR - AI 13808CR - AI 13809CR - AI 13812CR - AI 13815CR - AI

13827CR

PEMAL PARTICIP. E EMPREEND. ASSOCIADOS LTDA EPP

AI 13740CR PLT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

AI 14065CR RENATO BRAZ

AI 13537CR RONALDO GOMES NEVES

AI 13820CR SERGIO DE ARAUJO

AI 13259CR SERGIO HASHIMOTO

AI 12596CR SIRNAILANDIS MARIN

AI 13713CR SOFIA PAULA BRISOLA

AI 13602CR - AI 13603CR TANIA REGINA VALERA MARTINS

AI 13538CR TERESA CRISTINA SANDOVAL DANTAS

AI 13737CR TOTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

AI 13571CR UNIAO FEDERAL

AI 13408CR WALDEMIR LOPES DE JESUS

AI 13629CR WALDOMIRO ALVES BUENO

AI 14016CR ZIZA CAMARGO

Londrina, 26 de março de 2019. MARCELO BALDASSARRE CORTEZ – Diretor Presidente; ALEXANDRE FUJITA – Diretor de Operações. CMTU-LD.

COHAB – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA

PORTARIAS PORTARIA Nº 20 / 2019 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE L ONDRINA - COHAB-LD , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto social: R E S O L V E: I. Designar os funcionários EDUARDO PARREIRA DA VEIGA e ANDRÉ LUIS AZEVEDO DO AMARAL, como Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato Administrativo nº 02/2019, firmado com a empresa MAQLAR INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA EIRELI ME, oriundo do Processo Administrativo nº 08/2019, Pregão Presencial nº 01/2019. II. A presente Portaria tem validade enquanto estiver vigente o contrato acima mencionado e passa a contar da data de sua publicação. III Publique-se na forma da Lei. Londrina, 25 de março de 2019. Luiz Candido de Oliveira, Diretor(a) Presidente PORTARIA Nº 21 / 2019 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE L ONDRINA - COHAB-LD , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto social,

R E S O L V E: I- Designar os funcionários DANIELA BALTAZAR DIAS ROSSAFA, EDUARDO PARREIRA DA VEIGA e IRACI GIORGIANI ZARELLI para atuarem, respectivamente, como Pregoeira e membros da Equipe de Apoio ao Pregão Presencial nº 02/2019 - COHAB-LD, o qual tem por objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento e prestação de serviços, administração, gerenciamento e fornecimento de Cartões Magnéticos/Eletrônicos – Vale Compras, com chip de segurança, para funcionários da Companhia de Habitação de Londrina – COHAB-LD. II - O Pregão Presencial será realizado no dia 01 de abril de 2019. III - Publique-se na forma da Lei. Londrina, 25 de março de 2019. Luiz Candido de Oliveira, Diretor(a) Presidente

EXTRATO

Jornal Oficial nº 3753 Pág. 37 Quarta-feira, 27 de março de 2019 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2019 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 05/2019 – COHAB-LD, nos termos do artigo 24, II, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, na Lei Federal 13.303/16 e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COHAB-LD. Objeto: Contratação de Seguro empresarial para a sede da COHAB-LD, situada na Rua Pernambuco nº 1002, Centro, nesta cidade de Londrina, Estado do Paraná. Contratante: Companhia de Habitação de Londrina - COHAB-LD, neste ato, representada por seus Diretores Presidente e Administrativo/Financeiro, respectivamente, Luiz Candido de Oliveira e Edimilson Pinheiro Salles. Contratada: SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.A., neste ato representada por seu procurador, CLEBER GAMBERINI. Valor Total e Forma Pagamento: A COHAB-LD pagará à CONTRATADA o valor total de R$.1.499,58 (Um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos), em parcela única, já inclusos neste valor o Custo de Apólice e IOF. Do prazo de vigência: O prazo de vigência do Seguro será de 12 (doze) meses, contados a partir das 24 horas do dia 25 de março de 2019, com término previsto para as 24 horas do dia 25 de março de 2020. Data de assinatura: 19 de março de 2019.

FEL - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE LONDRINA

BALANÇOS

Continua...


Continua...


ANEXO I - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS:


NOTAS EXPLICATIVAS AO BALANÇO PATRIMONIAL

Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2018

1. ATIVIDADES

A Fundação de Esportes de Londrina, com personalidade jurídica de direito público integrante da administração indireta do

Município de Londrina, instituída pela Lei Municipal N° 7.941 de 23 de Novembro de 1.999, com a finalidade de fomentar o esporte amador de

competição, escolar, universitário e comunitário, a recreação e o lazer, atividades físicas, os programas sociais e a promoção de eventos.

2. CONTEXTO OPERACIONAL

A lei Complementar Nº 101/2.000, Lei Nº 10.180/2.001, e os decretos Nºs 6.976/1.999 e 7.482/2.011, que conferem à

Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda (MF) a condição de órgão central de Sistema de Contabilidade Federal, o que

estabelece a Portaria conjunta Nº 002/2.012 e Portaria Nº 437/2.012, padronizam os procedimentos contábeis orçamentários nos três níveis de

governo, instituindo as demonstrações contábeis padronizadas e consolidação de dados, estabelecendo regras e procedimentos, destacando

aquelas mais relevantes de forma a proporcionar maior transparência sobre as contas públicas.

3. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis foram elaboradas e apresentadas de acordo com a Lei Federal Nº 4.320/1.964, que estatui

normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito

Federal. Foram elaboradas respeitando os Princípios Contábeis, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e demais

disposições ditadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, em especial a Resolução CFC N° 1.437/2.013, que aprova a NBC.T 16.6.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público foi padronizado dentro do âmbito nacional, adequando-o aos dispositivos

legais vigentes e aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, assim como as Demonstrações Contábeis e os

procedimentos contábeis patrimoniais específicos a serem adotados pelos entes públicos de forma obrigatória a partir de 2.013, conforme

estabelecido pelo TCE-PR.

Os atos e fatos foram registrados dentro do regime de competência para o subsistema patrimonial, das despesas

legalmente empenhadas e as receitas arrecadadas pertencentes ao exercício financeiro. As alterações da situação líquida patrimonial foram

registradas às contas de variações patrimoniais (aumentativas ou diminutivas).

Para efeito de comparabilidade, os demonstrativos contábeis estão em formato comparativo com o exercício anterior.

A responsabilidade do(s) profissional(s) de contabilidade que referenda estas demonstrações contábeis está limitada aos

fatos efetivamente notificados ao(s) mesmo(s), e de forma tempestiva durante o exercício financeiro.

4. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

As principais práticas contábeis adotadas na preparação destas demonstrações financeiras estão descritas no item 5 (a

seguir), bem como a sua composição de forma subjetiva. Estas políticas foram aplicadas de modo consistente e uniforme nos exercícios

apresentados.

5. COMPONENTES DO BALANÇO PATRIMONIAL

5.1 – Caixa e Equivalentes de Caixa (mensurado em m oeda nacional)

Compreendem os saldos de caixa, depósitos bancários á vista e aplicações financeiras de curto prazo de alta liquidez,

com risco insignificante de mudança de valor. As aplicações financeiras estão demonstradas pelo custo histórico, acrescido dos rendimentos

auferidos até a data do balanço patrimonial, e possuem liquidez imediata.

BANCOS CONTA MOVIMENTO 20,00

FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.017.546,88

5.2 – Demais Créditos de Curto Prazo

Jornal Oficial nº 3753 Pág. 44 Quarta-feira, 27 de março de 2019 Referem-se a créditos oriundos de exercícios anteriores, registrados e mantidos no balanço pelo valor nominal

relativos a direitos a receber de terceiros.

ADIANTAMENTO CONCEDIDO A PESSOAL 600,00

CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 4.000,00

5.3 – Estoques

A entidade não possui registro de estoques, uma vez que todo o material adquirido é utilizado para consumo de curto

prazo.

5.4 – Ativo Imobilizado

São registrados pelo custo de aquisição e, não foram deduzidas as depreciações/amortizações acumuladas, pois, tal

procedimento está sendo implantado de forma gradual, dependendo de avaliação técnica especializada e sistema apropriado, ambos em fase de

desenvolvimento.

APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 13.686,04

APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES 9.948,20

APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSOES 126.917,74

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 4.223,00

MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICOS 1.207,36

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 3.195,00

MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSILIOS DE OFICINA 4.333,90

MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIARIOS 39.184,04

OUTRAS MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 51.048,37

EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 230.695,15

APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 25.750,74

MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 1.425,30

MOBILIÁRIO EM GERAL 858.151,52

COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 990,00

MÁQUINAS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 18.278,83

VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 218.448,87

IMÓVEIS RESIDENCIAIS 221.672,02

OUTROS BENS DE USO COMUM DO POVO 11.200,00

5.5 – Passivo Circulante

As obrigações estão em conformidade com seus valores nominais e formados fundamentalmente por férias e licença

prêmio.

FÉRIAS 48.180,60

LICENÇA-PRÊMIO 78.829,46


5.6 – Passivo Não Circulante

São os valores vincendos após doze meses subsequentes à data das demonstrações contábeis. São formados

fundamentalmente por débitos a pagar referentes a processos judiciais em precatórios, cujos valores são corrigidos e atualizados conforme o IPCA-

e.

PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO - A PARTIR DE 05/05/2000 - VENCIDOS E NÃO PAGOS 86.999,05

5.7 – Demonstração do Resultado Operacional e Patri mônio Líquido

Os recursos para o desenvolvimento das atividades da Entidade são transferidos pelo município como interferência

financeira, bem como pela exploração do patrimônio.

O resultado patrimonial do exercício é composto pelas Variações Patrimoniais Aumentativas, deduzidas das Variações

Patrimoniais Diminutivas, sendo incluído no Balanço patrimonial do exercício aos demais resultados acumulados no Patrimônio Líquido.

5.8 – Contas de Controle

São representadas pelos atos potenciais ativos e passivos, e registros contábeis que possam vir a afetar o patrimônio

da entidade. São compostas essencialmente por registros de convênios e outros instrumentos congêneres a serem aprovados no exercício

seguinte, e contratos de seguros, serviços e fornecimento de bens a serem executados no exercício seguinte.

( * ) CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGENÊRES A APROVAR 2.892.670,16

CONTRATOS DE SEGUROS EM EXECUÇÃO 2.738,61

CONTRATOS DE SERVIÇOS EM EXECUÇÃO 1.524.327,68

CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE BENS EM EXECUÇÃO 333.764,96

( * ) Os convênios e outros instrumentos congêneres a aprovar no valor de 2.892.670,16 não aparece nos Saldos

Potenciais Passivos do Balanço Patrimonial, pois, a execução se deu no exercício de 2018, não restando saldo a executar para o exercício

seguinte. Portanto, tal valor pertence a parcerias que estão pendentes de aprovação das contas pela entidade (a serem analisadas no exercício

seguinte), constando apenas do Balancete Contábil de 2018.

Londrina, 13 de Março de 2019.

______________________________

MATHEUS JUNIOR PAGLIA

CONTADOR – CRC: 067553/O-0

____________________________________

FERNANDO MADUREIRA DA SILVA

_____________________________________

NEWTON HIDEKI TANIMURA

_________________________________

MÁRCIO MASSAMI SUZUKI


Continua...


PROCON – NÚCLEO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA

DO CONSUMIDOR EDITAIS

EDITAL nº 030/2019 – PROCON-LD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCON-LONDRINA, sito à Rua Mato Grosso, nº 299, Centro, nesta cidade, por meio do seu Coordenador Executivo, Gustavo Corulli Richa, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto nº 2.181/97, faz saber que perante esse órgão, tramitou Processo Administrativo nº 860/2018, referente ao Auto de Infração nº 056/2018, tendo como Interessado PROCON-LD, inscrito no CPF/CNP sob nº 75.771.477/0001-70 e Fornecedor GOIANO – COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA-ME , inscrito (a) no CPF/CNPJ sob o nº 20.863.631/0001-41, e que por este Edital fica NOTIFICADO acerca da Decisão Administrativa proferida pelo Coordenador Executivo do PROCON-LD, a qual aplicou MULTA DEFINITIVA no montante de R$ 1.330,28 (um mil trezentos e trinta reais e vinte e oito centavos), por infração ao disposto no art. 6º, inc. VI; e, art. 20, caput e inc. I, ambos do Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal nº 8.078/90, salientamos que a multa deverá ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias à conta do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa do Município. Da mesma forma, fica Vossa Senhoria NOTIFICADA da possibilidade de interpor recurso, no prazo de 10 (dez) dias , nos termos do artigo 49 do Decreto n.º 2.181/97 c/c art. 81 e seguintes do Decreto Municipal n.º 436/2007. Fica ainda notificada a Fornecedora de que o recolhimento da multa deverá ser feito por boleto a ser retirado na sede deste PROCON-LD ou solicitado via e-mail ([email protected]). E para que chegue ao conhecimento do interessado e não alegue ignorância, mandou passar o presente Edital que está sendo publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina. Eu, Thiago Ricardo Elias, que fiz digitar e subscrevo. Londrina, 26 de março de 2019. THIAGO RICARDO ELIAS Diretor Administrativo PROCON – LD EDITAL nº 031/2019 – PROCON-LD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IMPUGNAÇÃO PROCON-LONDRINA, sito à Rua Mato Grosso, nº 299, Centro, nesta cidade, por meio do seu Coordenador, Gustavo Corulli, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto nº 2.181/97, faz saber que perante esse órgão, tramita Processo Administrativo nº 004/2019, referente ao Auto de Infração nº 002/2019, tendo como Fornecedor (a) SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (SOLETROL), inscrito (a) no CPF/CNPJ sob o nº 52.514.627/0001-64, por infração ao disposto nos Artigo 6º, incisos IV e VI; artigo 30; artigo 35, inciso III; artigo 39, inciso XII; e artigo 48, todos da Lei Federal nº. 8.078/1990 e que por este Edital fica NOTIFICADO para no prazo de 10 (dez) dias apresentar IMPUGNAÇÃO , advertindo-se que não sendo impugnado o feito no prazo, incorrerá em revelia e confissão. E para que chegue ao conhecimento do interessado e não alegue ignorância, mandou passar o presente Edital que está sendo publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina. Londrina, 26 de março de 2019. Eu, Thiago Ricardo Elias, que fiz digitar e subscrevo.

THIAGO RICARDO ELIAS, Diretor Administrativo PROCON-LD

SERCOMTEL S.A – TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2018; PRO CESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2018; Partes: Sercomtel S.A. - Telecomunicações e Xseed Software e Consultoria Ltda; Objeto: Constitui objeto deste instrumento, a alteração da Cláusula Quinta – Do Prazo de Execução, do contrato primitivo, passando a vigorar da seguinte forma: (...) CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO Onde consta

Item Descrição Prazo Execução Em até

a Identificação dos impactos presentes nos sistemas desenvolvidos pela SERCOMTEL (BIL, COB, COM, CRM,

FAT, GLO, RED, SALT, SAV/SVP, SAF, SIP, TMK) que se utilizam desta ferramenta – totalizando aproximadamente 1.939 classes.

60 dias

b Descrição detalhada das adequações necessárias (através de especificação técnica) para alterações nestes sistemas. 60 dias

c Acompanhamento presencial mínimo de 40 horas de um responsável técnico para aplicação e validação das adequações identificadas.

60 dias

d Consultoria remota sobre as adequações necessárias no sistema da Sercomtel durante todo o período da adequação. 180 dias

e Acompanhamento presencial de um responsável técnico de 40 horas para implantação em produção. 180 dias Substituir por

Item Descrição Prazo Execução Em até


a Identificação dos impactos presentes nos sistemas desenvolvidos pela SERCOMTEL (BIL, COB, COM, CRM,

FAT, GLO, RED, SALT, SAV/SVP, SAF, SIP, TMK) que se utilizam desta ferramenta – totalizando aproximadamente 1.939 classes.

60 dias

b Descrição detalhada das adequações necessárias (através de especificação técnica) para alterações nestes

sistemas. 180 dias

c Acompanhamento presencial mínimo de 40 horas de um responsável técnico para aplicação e validação das adequações identificadas. 180 dias

d Consultoria remota sobre as adequações necessárias no sistema da Sercomtel durante todo o período da

adequação. 270 dias

e Acompanhamento presencial de um responsável técnico de 40 horas para implantação em produção. 270 dias (...) Prazo/Vigência: Prevalecem e permanecem em vigor todas as demais cláusulas e condições constantes do contrato primitivo, desde que não conflitem com as disposições estabelecidas neste instrumento. Data e Assinaturas: Londrina, 28/02/2019 Claudio Sergio Tedeschi e Tiago Carnelós Caetano (Sercomtel S.A. - Telecomunicações), e Luiz Bastos de Miranda e José Ronaldo dos Santos Brandão (Xseed Software e Consultoria Ltda). Publique-se;

CMDI – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2019

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (CMDI), criado pela Lei Municipal 7.841/1999 (com alterações realizadas pelas Leis 8.956/2002 e 10.803/2009), em atendimento ao disposto nos artigos 5º, 6º e 23 a 26 desta norma, convoca os interessados a participarem da 9ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso com o tema “OS DESAFIOS DE ENVELHECER NO SÉCULO XXI E O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS” nos termos deste Edital.

1. OBJETIVOS

� Avaliar o contexto das políticas voltadas aos direitos do idoso no município de Londrina; � Discutir, avaliar e aprovar as propostas resultantes das pré-conferencias; � Fixar as diretrizes gerais das políticas voltadas à pessoa idosa para o biênio 2019-2021; � Eleger os conselheiros titulares e suplentes, representantes da sociedade civil, para a nova gestão do Conselho Municipal dos Direitos

do Idoso; � Eleger os delegados para a VII Conferência Estadual dos Direitos do Idoso prevista para agosto de 2019 na cidade de Curitiba,

Paraná.

2. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA CONFERÊNCIA

� Data: 16 de maio de 2019 – quinta-feira � Horário: 12h00min às 18h00min � Local: Centro de Convivência da Pessoa Idosa da Região Norte (CCI Norte), sito à Rua Luiz Brugin, 570 (esquina com Av. Saul

Elkind) - Conjunto Maria Cecília

3. MODALIDADES DE PARTICIPAÇÃO NA CONFERÊNCIA 3.1. Serão disponibilizadas, ao todo, 150 vagas . Os interessados em participar da Conferência poderão inscrever-se mediante a

apresentação dos documentos exigidos para cada caso, nos dias, horários e locais especificados, dentro das seguintes modalidades: a) DELEGADO DA SOCIEDADE CIVIL: representante de algumas das entidades previstas no artigo 5º, I, da Lei 7.841/1999, inscrito em

conformidade com o item 4.1 deste Edital, com direito à voz e voto na plenária e na eleição , que não deseja concorrer à vaga no Conselho; b) DELEGADO CANDIDATO AO CMDI : representante de algumas das entidades previstas no artigo 5º, I, da Lei 7.841/1999, com direito

à voz e voto na plenária e na eleição , que efetuar sua inscrição em conformidade com o item 4.1 deste Edital, optando por concorrer à uma vaga na nova gestão do Conselho.

c) DELEGADOS GOVERNAMENTAIS: servidores indicados por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, ligados à

defesa ou ao atendimento da pessoa idosa, instalados e em funcionamento no Município de Londrina, com direito à voz e voto na plenária . Estão incluídos nesta categoria os servidores do Poder Executivo Municipal indicados, conforme artigo 5º, II, da Lei 7.841/1999, para a próxima gestão do CMDI. A inscrição efetuar-se-á conforme os requisitos do item 4.2 deste Edital.

d) OBSERVADOR : qualquer cidadão interessado em participar da Conferência, com direito à voz na plenária , que realizar sua inscrição

conforme o item 4.3 deste Edital ou no dia e local do evento, se ainda houver vagas e até a disponibilidade destas.

e) REPRESENTANTES ELEITOS NAS PRÉ-CONFERÊNCIAS : cidadãos eleitos e inscritos durante as pré-conferências, conforme item 4.4 deste Edital, com direito à voz e voto na plenária .

4. INSCRIÇÕES 4.1. DELEGADOS DA SOCIEDADE CIVIL E DELEGADOS CANDI DATOS AO CMDI 4.1.1. Entidades Aptas

Poderão se inscrever como delegados da sociedade civil e delegados candidatos ao CMDI, com direito à voz e voto na plenária e nas eleições , nos termos da Lei Municipal 7.841/99 e alterações, os representantes de organizações não-governamentais, de âmbito municipal, DIRETAMENTE LIGADAS À DEFESA OU AO ATENDIMENTO AO I DOSO, legalmente constituídas e em funcionamento há mais de 02 anos e

Jornal Oficial nº 3753 Pág. 65 Quarta-feira, 27 de março de 2019 oriundos dos seguintes segmentos:

a) instituições de atendimento ao idoso em regime asilar (02 vagas e respectivos suplentes); b) instituições de atendimento em sistema aberto de defesa dos idosos (02 vagas e respectivos suplentes); c) organizações profissionais afetas à área (02 vagas e respectivos suplentes); d) associações civis comunitárias (01 vaga e respectivo suplente); e) sindicatos e entidades patronais com base territorial no Município (01 vaga e respectivo suplente); f) sindicatos e entidades de trabalhadores com base territorial no Município (01 vaga e respectivo suplente); g) instituição de ensino superior (01 vaga e respectivo suplente); h) distritos do Município de Londrina (01 vaga e respectivo suplente).

4.1.2. Documentos Necessários

Para a inscrição dos delegados da sociedade civil e dos delegados candidatos ao CMDI será necessária a apresentação dos seguintes documentos:

a) Ofício da entidade indicando o delegado e seu suplente apenas para participar da Conferência e votar na plenária e na eleição do CMDI OU ofício indicando delegado candidato para concorrer à vaga no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no caso de pleitear o cargo. O documento deve ser assinado pelo representante legal da entidade. (Observação : Não é possível indicar suplente para candidatos. O candidato ausente no dia da Conferência estará automaticamente desclassificado);

b) Fotocópia de documento de identidade com foto dos delegados ou candidatos; c) Fotocópia da ata da eleição da diretoria atual; d) Ficha de inscrição (Anexo A ) devidamente preenchida, se delegado candidato ao CMDI. §1º - É de fundamental importância a participação dos delegados e dos candidatos nas pré-conferências, espaço de discussão inicial

das propostas que serão deliberadas na Conferência. §2º - Fica a cargo da Comissão Eleitoral verificar as entidades inscritas e solicitar, se necessário, mais informações a fim de embasar o deferimento ou não da inscrição.

4.1.3. Período e Local de Inscrições

Os documentos deverão ser entregues na sede do CMDI, sito à Av. Duque de Caxias, 635 - Térreo - Jardim Mazzei II - Londrina - PR (Sala da Secretaria do Idoso – Prefeitura de Londrina), entre os dias 01/04/2019 e 10/05/2019, de segunda a sexta, das 12 às 17 horas. Havendo dúvidas, os interessados poderão obter mais informações no local, pelo telefone 3372-4509 ou, ainda, pelo e-mail [email protected]

4.1.4. Delegados Natos e Reeleição

Os atuais Conselheiros Municipais dos Direito do Idoso , titulares e suplentes, são delegados natos, devendo apresentar-se no

momento da eleição com documento de identidade civil com foto. Havendo a intenção de concorrer a uma vaga na Conferência Estadual dos Direitos do Idoso de Curitiba, os atuais conselheiros

deverão preencher, entre 01/04/2019 e 10/05/2019, a ficha de inscrição constante no Anexo A com esta opção assinalada. Caso o conselheiro da sociedade civil tenha a intenção de candidatar-se à reeleição no Conselho, deverá inscrever-se normalmente

como delegado candidato, obedecendo ao disposto neste Edital. Só serão aceitas inscrições de candidatos à reeleição que pleiteiem a primeira recondução ao Conselho (segundo mandato consecutivo como conselheiro), tendo em vista determinação do artigo 5º, caput e artigo 6º, §4º, da Lei 7.841/1999.

4.2. DELEGADOS GOVERNAMENTAIS

4.2.1. Entidades Aptas

Quaisquer órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, ligados à defesa ou ao atendimento da pessoa idosa, instalados e em

funcionamento no Município de Londrina, poderão indicar representantes, com direito à voz e voto na plenária, para discutir as políticas de direitos das pessoas idosas na Conferência Municipal.

Também serão delegados governamentais os servidores do Poder Executivo Municipal indicados como conselheiros municipais dos direitos do idoso na nova gestão do CMDI.

4.2.2. Documentos Necessários

Para a inscrição dos delegados governamentais será necessária a apresentação dos seguintes documentos:

a) Ofício indicando titular e suplente para participar da Conferência. O documento deve ser assinado pelo titular/representante do órgão;

b) Ficha de inscrição (Anexo A ) devidamente preenchida, se servidor municipal indicado para a nova gestão do CMDI que deseje concorrer à uma vaga na Conferência Estadual dos Direitos do Idoso em Curitiba.

§1º - É de fundamental importância a participação dos delegados nas pré-conferências, espaço de discussão inicial das propostas que serão deliberadas na Conferência.

§2º - Fica a cargo da Comissão Eleitoral verificar os órgãos e representantes inscritos e solicitar, se necessário, mais informações a fim de embasar o deferimento ou não da inscrição.

§3º - Terá direito à voto na plenária somente o titular indicado e, na sua falta, o suplente.

4.2.3. Período e Local de Inscrições

Os delegados governamentais que não farão parte do Conselho deverão protocolar o ofício de indicação na sede do CMDI, sito à Av. Duque de Caxias, 635 - Térreo - Jardim Mazzei II - Londrina - PR (Sala da Secretaria do Idoso – Prefeitura de Londrina), entre os dias 01/04/2019 e 10/05/2019, de segunda a sexta, das 12 às 17 horas. Havendo dúvidas, os interessados poderão obter mais informações no local, pelo telefone 3372-4509 ou, ainda, pelo e-mail [email protected]

Os delegados governamentais , servidores do Poder Executivo Municipal indicados para a próxima gestão do CMDI, serão inscritos por ofício ao CMDI e/ou via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), entre os dias 01/04/2019 e 10/05/2019. O servidor indicado que pretenda

Jornal Oficial nº 3753 Pág. 66 Quarta-feira, 27 de março de 2019 concorrer a uma vaga na Conferência Estadual deverá anexar a ficha de inscrição do Anexo A com esta pretensão devidamente assinalada.

4.3. OBSERVADORES

4.3.1. Interessados Aptos

Qualquer cidadão interessado em discutir as políticas voltadas à população idosa, independente de representação, poderá participar da

9ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina, com direito à voz na plenária , desde que realize sua inscrição antecipadamente ou no dia e local do evento, se ainda houver vagas e até a disponibilidade destas.

4.3.2. Forma, Período e Locais de Inscrição

As inscrições nesta modalidade poderão ser efetuadas pessoalmente ou por telefone, de forma antecipada, mediante o fornecimento de

dados pessoais (nome; idade; sexo; e-mail; cidade e profissão/segmento/entidade que porventura participe), entre os dias 08/04/2019 e 10/05/2019, nos Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI'S) mantidos pela Prefeitura de Londrina/Secretaria do Idoso a seguir:

- CCI LESTE: Rua Gabriel Matokanovic, 260 - Jardim da Luz - Telefone: 3375-0307 - Atendimento: segunda a sexta-feira, 11 às 17 horas - Linha de ônibus: 112 - Alexandre Urbanas;

- CCI OESTE: Rua Serra Pedra Selada, 111 - Jardim Bandeirantes - Telefone: 3375-0334 - Atendimento: segunda a sexta-feira, das 08 às 17 horas - Linhas de ônibus: 308 ou 314

- CCI NORTE - Rua Luiz Brugin, 570 (esquina com Av. Saul Elkind) - Conjunto Maria Cecília - Telefone: 3373-0090 - Atendimento: segunda a sexta-feira, das 09 às 12 e das 13 às 16 horas - Linhas de ônibus: 405, 406, 407.

As inscrições nesta modalidade também poderão ser efetuadas, de forma antecipada, pelo e-mail [email protected] ,

mediante o fornecimento dos mesmos dados pessoais (nome; idade; sexo; e-mail; cidade e profissão/segmento/entidade que porventura participe), entre os dias 01/04/2019 e 10/05/2019. Não serão efetivadas inscrições com dados incompletos.

Serão consideradas efetivadas somente as inscrições que receberem resposta/confirmação por meio do mesmo endereço eletrônico.

No caso de dúvidas ou problemas técnicos, entrar em contato pelo telefone 3372-4509. No dia do evento, havendo vagas disponíveis, serão realizadas inscrições até o encerramento do credenciamento. Esgotando-se o número de vagas (150 lugares), por razões de segurança e planejamento, as inscrições serão indeferidas, independente

da data, exceto para candidatos ao CMDI.

4.4. REPRESENTANTES ELEITOS NAS PRÉ-CONFERÊNCIAS Para participar das pré-conferências não é necessária inscrição prévia. Ao final de cada pré-conferência poderão inscrever-se como "REPRESENTANTES ELEITOS NAS PRÉ-CONFERÊNCIAS" , com

direito à voz e voto na plenária da 9ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, até 10 participantes , observando-se, porém, a porcentagem mínima de 60% (sessenta por cento) de pessoas idosas, com exceção da pré-conferência “Rede de serviços / Profissionais da área ”.

Durante a realização de cada pré-conferência destinada aos usuários (exclui-se, portanto, a pré-conferência “Rede de serviços /

Profissionais da área ”), serão eleitos, dentre os participantes interessados maiores de 60 anos, até 02 representantes (um titular e um suplente ) que poderão concorrer à uma vaga na Conferência Estadual dos Direitos do Idoso de Curitiba, sendo para isso necessário o preenchimento da ficha de inscrição (Anexo A ). Com vistas a garantir a representatividade do segmento, estes concorrentes deverão ser pessoas idosas e residentes no Município de Londrina.

As pré-conferências serão realizadas nos dias, locais e horários a seguir: Região Leste 08 de abril de 2019 – segunda-feira - 14 às 17 horas Centro de Convivência do Idoso da Região Leste - CCI Leste Rua Gabriel Matokanovic, 260 - Jardim da Luz Linha de ônibus: 112 – Alexandre Urbanas Regiões Centro, Sul e Rural/Distritos 09 de abril de 2019 – terça-feira - 14 às 17 horas SESC Centro – Rua Fernando de Noronha, 264 - Centro Linhas de ônibus: 302 e 308 Rede de Serviços e Profissionais da Área 10 de abril de 2019 - quarta-feira - 08:30 às 11:30 INESUL - Av. Duque de Caxias, 1.290 - Auditório 03 (entrada pela Rua Humberto Picinin, 198) Linhas de ônibus: 202, 203, 210, 801, 802, 905 e outras Região Oeste 11 de abril de 2019 – quinta-feira - 14 às 17 horas Centro de Convivência do Idoso da Região Oeste - CCI Oeste Rua Serra Pedra Selada, 111 - Jardim Bandeirantes Linhas de ônibus: 308, 314 ou 318 Região Norte 12 de abril de 2019 – sexta-feira - 09:30 às 11:30 Centro de Convivência do Idoso da Região Norte - CCI Norte Rua Luiz Brugin, 570 (esquina com Av. Saul Elkind) - Conjunto Maria Cecília Linhas de ônibus: 405, 406, 407

5. DOS DOCUMENTOS PARA A POSSE DOS ELEITOS 5.1. Os candidatos que forem eleitos para o cargo de Conselheiro Municipal dos Direitos do Idoso – Gestão 2019-2021 – ficam desde já

Jornal Oficial nº 3753 Pág. 67 Quarta-feira, 27 de março de 2019 cientes que, por determinação dos artigos 59-A e 64, §5º, da Lei Orgânica do Município de Londrina, estão obrigados a apresentar, no prazo de 06 (seis) dias úteis após a Conferência – até 24 de maio, os seguintes documentos:

� Cópia de um documento de identidade com foto e do CPF; � Cópia do Título Eleitoral; � Certidão de crimes eleitorais (emitir a certidão gratuitamente no site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-crimes-

eleitorais); � Certificado de reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); � Certidão (original) de antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício dos seus direitos civis a ser retirada no FÓRUM

ESTADUAL (Av. Tiradentes, 1575 - certidão com prazo para emissão); � Comprovante de Imposto de Renda - Pessoa Física. No caso de isentos ou não declarantes, preencher ficha de “Declaração de

Bens” (conforme modelo constante no Anexo B ); � Declaração de regularidade com o Conselho da Classe, se for o caso; � Certidão de Antecedentes Criminais - Polícia Federal (emitir a certidão gratuitamente no site http://www.pf.gov.br/servicos-

pf/antecedentes-criminais) � No site da TRF da 4ª Região - https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php - emitir gratuitamente as três certidões a

seguir: - Cível e criminal - Eleitoral de 1º grau - Eleitoral TRF

� Termo de compromisso assinado (conforme modelo constante no Anexo C)

5.2. A entrega dos documentos deverá ser feita pessoalmente na sede do CMDI, na Av. Duque de Caxias, 635 - Térreo - Jardim Mazzei II, de segunda a sexta, das 12 às 17 horas, obedecendo-se o prazo de 10 (dez) dias úteis posteriores à Conferência.

5.3. A entrega de todos os documentos citados no item 5.1 é condição essencial para efetivação da posse no CMDI, que deve ocorrer no

máximo até 12 de junho de 2019, data da primeira reunião ordinária da nova gestão. A não entrega de qualquer dos documentos no prazo legal implica em perda da vaga, assim como a existência de certidões em que constem condenações nas condições elencadas na Lei Orgânica do Município de Londrina (artigo 59-A).

5.4. Em cumprimento ao que determina o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (artigo 4º, parágrafo único), as

entidades dos segmentos "instituições de atendimento ao idoso em regime asilar", "instituições de atendimento em sistema aberto de defesa dos idosos" e "associações civis comunitárias" que tiverem representantes eleitos na 9ª Conferência e que não forem registradas no CMDI deverão protocolar pedido de registro no prazo de 60 dias a partir da data da nomeação, sob pena de perda da vaga caso não protocolem ou o registro não seja concedido.

6. DA ELEIÇÃO PARA A CONFERÊNCIA ESTADUAL

A eleição dos representantes do Município na Conferência Estadual dos Direitos do Idoso em Curitiba acontecerá durante a 9ª

Conferência Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina, conforme as orientações do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná (CEDI-PR) e Regimento Interno aprovado durante o evento.

Estarão aptos a concorrer a uma das vagas disponíveis os delegados candidatos (se eleitos para a nova gestão do CMDI), os delegados

natos (atuais conselheiros municipais), os delegados governamentais (servidores municipais indicados para compor a nova gestão do Conselho) e os representantes dos usuários, pessoas idosas, eleitos nas pré-conferência. 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A proposta de Regimento Interno da Conferência será entregue no ato do credenciamento somente aos delegados, candidatos e

representantes eleitos nas pré-conferências, podendo ser divulgada e disponibilizada previamente no site do CMDI (www1.londrina.pr.gov.br/conselhos/idoso – Menu: Conferências) ou por outros meios disponíveis.

7.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Conferência, garantida a publicidade de seus atos.

Londrina, 25 de março de 2019. Luciana Ferreira Alvarez, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina

ANEXO A

FICHA DE INSCRIÇÃO

9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE L ONDRINA

PREENCHIMENTO SOMENTE PARA:

* Delegados candidatos ao CMDI;

* Delegados Natos (atuais conselheiros que desejem concorrer à vaga na Conferência Estadual);

* Delegados Governamentais (servidores municipais indicados à nova gestão do Conselho que desejem concorrer à vaga na Conferência Estadual); e,

* Representantes eleitos nas pré-conferências (idosos que irão concorrer à vaga na Conferência Estadual)

IDENTIFICAÇÃO

Representação: ( ) Sociedade Civil ( ) Governamental

Órgão/Entidade que representa: ___________________________________________________________________________________________________

Cargo/função que exerce: ________________________________________________________________________________________________________

DADOS PESSOAIS

Jornal Oficial nº 3753 Pág. 68 Quarta-feira, 27 de março de 2019 Nome: ______________________________________________________________________________________________________________________

RG: ________________________________________________________________________________________________________________________

CPF: ________________________________________________________________________________________________________________________

Endereço: ____________________________________________________________________________________________________________________

Cidade:___________________________________ UF: _________ CEP: __________________________________________________________________

Telefones para contato: Residencial ( ) __________________ Celular ( ) ________________________________________________________________

E-mail: ______________________________________________________________________________________________________________________

Data de nascimento: ________________________ Idade: ______________________________________________________________________________

Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino ( ) Outro

Escolaridade: ( ) Nenhuma ( ) Fundamental ( ) Médio ( ) Superior ( ) Pós/Mestrado/Doutorado

Formação: ___________________________________________________________________________________________________________________

Profissão: Área de Atuação: ____________________________________________________________________

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Tem alguma deficiência? ( ) Sim ( ) Não / Necessita de serviços especiais? ( ) Sim ( ) Não

Especificar: __________________________________________________________________________________________________________________

DESEJA CONCORRER À UMA VAGA NA CONFERÊNCIA ESTADUAL EM CURITIBA?

( ) SIM ( ) NÃO

__________________________________________________________ Assinatura

ANEXO B

FICHA DE DECLARAÇÃO DE BENS

Nome:

RG:

CPF:

( ) Declaro, sob as penas da lei e em atendiment o à Lei Orgânica do Município de Londrina (artigo 6 4, §5º), que possuo os seguintes bens e direitos em meu nome:


TABELA DE CÓDIGOS D E BENS E DIREITOS

BENS IMÓVEIS CRÉDITOS E POUPANÇA VINCULADOS

Código Descrição Código Descrição

01 Prédio Residencial 51 Crédito decorrente de empréstimo

02 Prédio Comercial 52 Crédito decorrente de alienação

03 Galpão 53 Plano PAIT e caderneta pecúlio

11 Apartamento 54 Poupança para construção ou aquisição de bem imóvel

12 Casa 59 Outros créditos e poupança vinculados

13 Terreno DEPÓSITOS À VISTA E NUMERÁRIO

14 Terra nua 61 Depósito bancário em conta corrente no País

15 Sala ou Conjunto 62 Depósito Bancário em conta corrente no exterior

16 Construção 63 Dinheiro em espécie – moeda nacional

17 Benfeitorias 64 Dinheiro em espécie – moeda estrangeira

18 Loja 69 Outros depósitos à vista e numerário

19 Outros bens imóveis FUNDOS

BENS MÓVEIS 71 Fundo de Curto Prazo

21 Veículo Automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.

72 Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)


22 Aeronave 73 Fundo de Investimento Imobiliário

23 Embarcação 74 Fundo de Ações, Fundos Mútuos de Privatização, Fundo de Investimento em Empresas Emergentes, Fundos de Investimento em Participação e Fundos de investimentos de Índice de Mercado

24 Bens Relacionados ao exercício da atividade autônoma 79 Outros Fundos

25 Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.

OUTROS BENS E DIREITOS

26 Linha Telefônica 91 Licença e Concessão especiais

29 Outros bens móveis 92 Título de clube e assemelhado

PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS 93 Direito de autor, de inventor e patente

31 Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) 94 Direito de lavra e assemelhado

32 Quotas ou quinhões de capital 95 Consórcio não contemplado

39 Outras participações societárias 96 Leasing

APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS 97 VGBL

41 Caderneta de Poupança 99 Outros bens e direitos

45 Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e outros)

46 Ouro ativo financeiro

47 Mercados Futuro, de opções e a termo

49 Outras aplicações e investimentos

( ) Declaro, sob as penas da lei e em atendiment o à Lei Orgânica do Município de Londrina (artigo 64, §5º), que NÃO possuo bens ou d ireitos em meu nome.

Londrina, ____ de ______________ de 2019.

_____________________________________________

Assinatura do declarante

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, ____________________________________________________________________, candidato eleito durante a 9ª Conferência Municipal dos

Direitos do Idoso de Londrina, assumo o compromisso de bem desempenhar as funções de conselheiro municipal dos direitos do idoso, estando

ciente que:

� o mandato de conselheiro é exercido de forma gratuita, vedada a percepção de qualquer vantagem de natureza pecuniária;

� tenho obrigação de apresentar declaração de bens no ato da nomeação e ao término do mandato;

� uma das obrigações como conselheiro é o comparecimento mensal às reuniões do CMDI, no horário estipulado e que, não sendo possível,

deverei justificar a ausência e convocar o suplente;

� poderão ocorrer reuniões extraordinárias e de comissões, e;

� devo cumprir os deveres inerentes à função de conselheiro municipal, em especial os elencados no Regimento Interno do CMDI e na Lei


7.841/1999.

Assim sendo, por estar inteiramente de acordo com os termos do presente TERMO DE COMPROMISSO, por livre e espontânea vontade, o

subscrevo.

Londrina, ____ de _____________________ de 2019.

______________________________________________

Assinatura do candidato eleito

CIDREBAC – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O

DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO CAFEZAL RELATÓRIOS Balanço Orçamentário Receita

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO REG IONAL DA BACIA DO CAFEZAL - CIDREBAC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2018/ 6º BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO PUBLICAÇÃO

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais

Previsão Previsão Receitas Realizadas Saldo a

Receitas Inicial Atualizada No Bimestre % Até o Bimestre % Realizar (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

Receitas (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 500.000,00 500.000,00 50.000,00 - 75.000,00 - 425.000,00

Receitas Correntes 500.000,00 500.000,00 50.000,00 - 75.000,00 - 425.000,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Impostos 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Taxas 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00

Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00

Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00

Receita Patrimonial 5.000,00

5.000,00 - 0,00 - 0,00

5.000,00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Valores Mobiliários 5.000,00 5.000,00 0,00 - 0,00 - 5.000,00

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00

Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00

Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Receita Agropecuária - - - Receita Industrial - - - Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00


Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00

Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00

Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00

Transferências Correntes 495.000,00

495.000,00 50.000,00 10,10

75.000,00 15,15

420.000,00

Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 495.000,00 495.000,00 50.000,00

10,10 75.000,00

15,15 420.000,00

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 - 0,00

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 - - 0,00 - 0,00 -

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Receitas de Capital 0,00 - - 0,00 - 0,00 - Operações de Crédito 0,00 - - 0,00 - 0,00 -

Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00

Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Alienação de Bens 0,00 - - - - - - Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Amortização Empréstimos 0,00 - - - - - - Transferências de Capital 0,00 - - 0,00 - 0,00 -



Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00


Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 - - - - - - Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00

Receitas (Intra-Orçamentárias) (II) 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00


Subtotal das Receitas (III) = (I + II) 500.000,00

500.000,00

50.000,00 10,00

75.000,00 15,00

425.000,00

Operações de Crédito/Refinanciamento (IV) 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Mobiliária - - Contratual - -

Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Mobiliária - - Contratual - -

Subtotal c/ Refinanciamento (V) + (III + IV) 500.000,00

500.000,00

50.000,00 10,00

75.000,00 15,00

425.000,00

Déficit (VI) 0,00 0,00 - - - - -

Total (VII) = (V + VI)

500.000,00

500.000,00

50.000,00 10,00

75.000,00 15,00

425.000,00 Saldos de Exercícios Anteriores - - - - -

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores RPPS - - - 0,00 0,00 -

Superávit Financeiro Utilizados para Créditos Adicionais -

-

- 0,00

- 0,00

-

Reabertura de Créditos Adicionais - -

- - - - -

Balanço Orçamentário Receitas Intra-Orçamentárias CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO REG IONAL DA BACIA DO CAFEZAL - CIDREBAC

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2018/ 6º BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

PUBLICAÇÃO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais

Receitas Intra-Orçamentárias Previsão Previsão Receitas Realizadas Saldo

Inicial Atualizada No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

Receitas (Intra-Orçamentárias) (II)

Receitas Correntes 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 -

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 - - - - - - Impostos 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Taxas 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 - - 0,00 - 0,00 - Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00

Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Receita Patrimonial 0,00 - - - - - -

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00

Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00

Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Receita Agropecuária - - - Receita Industrial - - -

Jornal Oficial nº 3753 Pág. 74 Quarta-feira, 27 de março de 2019 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 - 0,00

Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 - 0,00

Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 - 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 - 0,00 Transferências Correntes 0,00 - - - - - -





Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00

Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 - - 0,00 - 0,00 -

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Receitas de Capital 0,00 - - - - - - Operações de Crédito 0,00 - - - - - -

Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00

Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Alienação de Bens 0,00 - - - - - - Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Amortização Empréstimos 0,00 - - - - - - Transferências de Capital 0,00 - - - - - -





Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 - - - - - - Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Jornal Oficial nº 3753 Pág. 75 Quarta-feira, 27 de março de 2019 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00

Presidente: MARCELO BELINATI MARTINS Contador: FLAVIO ROQUE - CRC/PR - 048163/O-2

Controle Interno: MARCOS JOSÉ DE LIMA URBANEJA

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO CAFEZAL - CIDREBAC

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2018 / 6º BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

PUBLICAÇÃO


DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO

DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre

(d) (e) (f) (g)=(e-f)

Despesas (Exceto Intra-Orçamentárias) (VIII)

500.000,00

500.000,00 38.826,84

70.446,84

429.553,16

Despesas Correntes

500.000,00

500.000,00 38.826,84

70.446,84

429.553,16

Pessoal e Encargos Sociais 75.000,00 75.000,00 30.100,00 57.580,00 17.420,00

Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes 425.000,00 425.000,00 8.726,84 12.866,84 412.133,16

Despesas de Capital - - - - -

Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reserva de Contingência - - - - -

Despesas (Intra-Orçamentárias) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal das Despesas (X) = (VIII + IX)

500.000,00

500.000,00 38.826,84

70.446,84

429.553,16 Amortização da Dív. / Refinanciamento (XI) - - - - -

Amortização da Dívida Interna - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - -

Outras Dívidas - - - - -

Amortização da Dívida Externa - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - -

Outras Dívidas - - - - -

Subtotal c/ Refinanciamento (XII) = (X+XI)

500.000,00

500.000,00 38.826,84

70.446,84

429.553,16

Superávit (XIII) -

4.553,16 -

Total (XIV) = (XII + XIII)

500.000,00

500.000,00 38.826,84

75.000,00

429.553,16

Reserva do RPPS - - -



BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA



PUBLICAÇÃO


Despesas Liquidadas Saldo Despesas Inscritas em

Despesas No Bimestre Até o Bimestre Pagas até o Restos a Pagar

(h) (i)=(e-h) Bimestre (j) Não Processados

Despesas (Exceto Intra-Orçamentárias) (VIII)

33.586,84

61.066,84 438.933,16

47.486,84

13.580,00


Despesas Correntes

33.586,84

61.066,84 438.933,16

47.486,84

13.580,00

Pessoal e Encargos Sociais 30.100,00 57.580,00 17.420,00 44.000,00

13.580,00

Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 -

Outras Despesas Correntes 3.486,84 3.486,84 421.513,16 3.486,84 0,00


Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reserva de Contingência - - - -

Despesas (Intra-Orçamentárias) (IX) - - - - 0,00

Subtotal das Despesas (X) = (VIII + IX)

33.586,84

61.066,84 438.933,16

47.486,84

13.580,00 Amortização da Dív. / Refinanciamento (XI) - - - - 0,00

Amortização da Dívida Interna - - - - 0,00

Dívida Mobiliária - - - - 0,00

Outras Dívidas - - - - 0,00

Amortização da Dívida Externa - - - - 0,00

Dívida Mobiliária - - - - 0,00

Outras Dívidas - - - - 0,00 Subtotal c/ Refinanciamento (XII) = (X + XI)

33.586,84

61.066,84 438.933,16

47.486,84

Superávit (XIII)

16.413,16

13.933,16

(13.933,16)

27.513,16 -

Total (XIV) = (XII + XIII)

50.000,00

75.000,00 425.000,00

75.000,00 -

Reserva do RPPS - - -



BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA



PUBLICAÇÃO


Dotação Dotação Despesas Empenhadas Saldo

Despesas Intra-Orçamentárias Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre

(d) (e) (f) (g)=(e-f)

Despesas (Intra-Orçamentárias) (IX) - - - - -

Despesas Correntes - - - - -

Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 -

Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 -

Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 -


Investimentos - - - - -

Inversões Financeiras - - - - -

Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 -

Reserva de Contingência -

- - - - -



BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA



PUBLICAÇÃO


Despesas Liquidadas Saldo Despesas Inscritas em


Despesas Intra-Orçamentárias No Bimestre Até o Bimestre Pagas Até o Restos a Pagar

(h) (i)=(e-h) Bimestre (j) Não Processados

Despesas (Intra-Orçamentárias) (IX) - - - -

Despesas Correntes - - - -

Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 - 0,00

Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 - 0,00

Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 - 0,00

Despesas de Capital (VII) - - - -

Investimentos - - - -

Inversões Financeiras - - - -

Amortização da Dívida 0,00 0,00 - 0,00

Reserva de Contingência - - - -



CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOL VIMENTO REGIONAL DA BACIA DO CAFEZAL - CIDREBAC

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/S UBFUNÇÃO


PUBLICAÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais

Função/Subfunção

Dotação Dotação Despesas Empenhadas Saldo Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre %

(a ) (b) (b/total b)

c=(a-b)

Despesas (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

500.000,00

500.000,00

38.826,84

70.446,84

100,00

429.553,16

Legislativa -

-

-

-

- -

Ação Legislativa 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Controle Externo

- -

-

-

- -

Demais Subfunções -

-

-

-

- -

Judiciária -

-

-

-

- -

Ação Judiciária

- -

-

-

- -

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-


-

-

-

- -

Essencial à Justiça -

-

-

-

- -

Defesa da Ordem Jurídica -

-

-

-

- -

Representação Judicial e Extrajudicial -

-

-

-

- -


-

-

-

- -

Administração

75.000,00

75.000,00

30.100,00

57.580,00

81,74

17.420,00

Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Administração Geral 75.000,00 75.000,00 30.100,00 57.580,00

81,74

17.420,00

Administração Financeira

0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Controle Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Normatização e Fiscalização -

-

-

-

- -

Tecnologia da Informação 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Ordenamento Territorial -

-

-

-

- -


Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Administração de Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Administração de Concessões -

-

-

-

- -

Comunicação Social

- -

-

-

- -


-

-

-

- -

Defesa Nacional -

-

-

-

- -

Defesa aérea -

-

-

-

- -

Defesa Naval

- -

-

-

- -

Defesa Terrestre 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-


-

-

-

- -

Segurança Pública

-

-

-

-

- -

Policiamento 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Defesa Civil -

-

-

-

- -

Informação e Inteligência

- -

-

-

- -


-

-

-

- -

Relações Exteriores -

-

-

-

- -

Relações Diplomáticas

- -

-

-

- -

Cooperação Internacional -

-

-

-

- -


-

-

-

- -

Assistência Social

-

-

-

-

- -

Assistência ao Idoso -

-

-

-

- -

Assistência ao Portador de Deficiência -

-

-

-

- -

Assistência à Criança e ao Adolescente -

-

-

-

- -

Assistência Comunitária

0,00 0,00 0,00 0,00 -

-


-

Previdência Social -

-

-

-

- -

Previdência Básica

- -

Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Previdência Complementar -

-

-

-

- -

Previdência Especial

- -

-

-

- -

Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Saúde -

-

-

-

- -

Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Suporte Profilático e Terapeutico -

-

Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Vigilância Epidemiológica

0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Alimentação e Nutrição -

-

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Trabalho

-

-

-

-

- -

Proteção e Benefícios ao Trabalhador -

-

-

-

- -


Relações de Trabalho

- -

-

-

- -

Empregabilidade -

-

-

-

- -

Fomento ao Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Demais Subfunções

- -

-

-

- -

Educação -

-

-

-

- -

Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Ensino Profissional

- -

-

-

- -

Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Educação Básica -

-

-

-

- -

Administração Geral

0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Cultura -

-

-

-

- -

Patrimônio Histórico, Artistíco e Arqueológico -

-

-

- -

-

Difusão Cultural 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-


-

-

-

- -

Direitos da Cidadania -

-

-

-

- -

Custódia e Reintegração Social -

-

-

-

- -

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Assistência aos povos Indigenas -

-

-

-

-


-

Urbanismo -

-

-

-

- -

Infra-Estrutura Urbana

0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Serviços Urbanos 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Transportes Coletivos Urbanos 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Demais Subfunções

- -

-

-

-

Habitação -

-

-

-

- -

Habitação Rural -

-

-

-

- -

Habitação Urbana

0,00 0,00 -

-

- -


-

-

-

- -

Saneamento -

-

-

-

- -

Saneamento Básico Rural

- -

-

-

- -

Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 - 0,00

- -


-

-

-

- -

Gestão Ambiental

-

-

-

-

- -

Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Controle Ambiental -

-

-

-

- -

Recuperação de Áreas Degradadas -

-

-

-

- -

Recuros Hídricos -


- - - - -

Meteorologia -

-

-

-

- -


-

Ciência e Tecnologia -

-

-

-

- -

Desenvolvimento Cientifico -

-

-

-

- -

Desenvolvimento Técnologico e Engenharia 0,00 0,00 0,00 0,00 - -

Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 0,00 0,00

-

- -

-


-

-

-

- -

Agricultura

425.000,00

425.000,00

8.726,84

12.866,84

18,26

412.133,16

Abastecimento

0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Extensão Rural 425.000,00 425.000,00

8.726,84

12.866,84

18,26

412.133,16

Irrigação -

-

-

- -

-

Promoção da Produção Agropecuária -

-

-

- -

-

Defesa Agropecuária -

-

-

- -

-


-

-

- -

-

Organização Agrária -

-

-

-

- -

Reforma Agrária -

-

-

-

- -

Colonização -

-

-

-

- -

Indústria

-

-

-

-

- -

Promoção Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Produção Industrial -

-

-

-

- -

Mineração

- -

-

-

- -

Propriedade Industrial -

-

-

-

- -

Normalização e Qualidade -

-

-

-

- -

Demais Subfunções

- -

-

-

- -

Comércio e Serviços -

-

-

-

- -

Promoção Comercial -

-

Comercialização 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Comércio Exterior

- -

-

-

- -

Serviços Financeiros -

-

-

-

- -

Turismo 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-


-

Comunicações -

-

-

-

- -

Comunicações Postais -

-

-

-

- -

Telecomunicações

-

-

-

-

- -


-

-

-

- -

Energia -

-

-

-

- -

Conservação de Energia

-

-

-

-

- -

Energia Elétrica -

-

-

-

- -

Combustíveis Minerais -

-

-

-

- -

Biocombustíveis -


- - - - -


-

-

-

- -

Transporte

-

-

-

-

- -

Transporte Aéreo -

-

-

-

- -

Transporte Rodoviário -

-

-

-

- -

Transporte Ferroviário

-

-

-

-

- -

Transporte Hidroviário -

-

-

-

- -

Transportes Especiais -

-

-

-

- -

Demais Subfunções

-

-

-

-

- -

Desporto e Lazer -

-

-

-

- -

Desporto de Rendimento 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Desporto Comunitário

0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Lazer -

-

-

-

- -


-

-

-

- -

Encargos Especiais -

-

-

-

- -

Refinanciamento da Dívida Interna -

-

-

-

- -

Refinanciamento da Dívida Externa -

-

-

-

- -

Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Serviço da Dívida Externa

0,00 0,00 - 0,00

- -

Transferências -

-

-

-

- -

Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Transferências para a Educação Básica -

-

-

-

- -


-

-

-

- -

Reserva de Contingência 0,00 0,00 -

- -

-

Despesas (intra-Orçamentárias) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 -

- Total (III) = (I +

II)

500.000,00

500.000,00

38.826,84

70.446,84

100,00

429.553,16 -

-

-

-

-

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO REG IONAL DA BACIA DO CAFEZAL - CIDREBAC

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/S UBFUNÇÃO


PUBLICAÇÃO

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais


Despesas Liquidadas Saldo Inscritas em No Bimestre Até o Bimestre % Restos a Pagar

(d) (d/total d) (e)=(a-d) não Processados1 (f)

Despesas (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

33.586,84

61.066,84

100,00

438.933,16 9.380,00

Legislativa -

-

-

-

-

Ação Legislativa 0,00 0,00

-

- -

Controle Externo

- -

-

-

-


-

-

-

-

Judiciária -

-

-

-

-


Ação Judiciária

- -

-

-

-

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00

-

-

-


-

-

-

-

Essencial à Justiça -

-

-

-

-

Defesa da Ordem Jurídica -

-

-

-

-

Representação Judicial e Extrajudicial -

-

-

-

-


-

-

-

-

Administração

30.100,00

57.580,00

94,29

17.420,00 -

Planejamento e Orçamento

0,00 0,00

-

- -

Administração Geral 30.100,00 57.580,00

94,29

17.420,00 -

Administração Financeira 0,00 0,00

-

- -

Controle Interno

0,00 0,00

-

- -

Normatização e Fiscalização -

-

-

-

Tecnologia da Informação 0,00 0,00

-

- -

Ordenamento Territorial -

-

-

-

Formação de Recursos Humanos -

-

-

-

-

Administração de Receitas 0,00 0,00

-

- -

Administração de Concessões -

-

-

-

Comunicação Social

- -

-

-

-


-

-

-

-

Defesa Nacional -

-

-

-

-

Defesa Aérea

- -

-

-

-

Defesa Naval -

-

-

-

-

Defesa Terrestre 0,00 0,00

-

- -

Demais Subfunções

-

- -

Segurança Pública -

-

-

-

-

Policiamento 0,00 0,00

-

- -

Defesa Civil

-

-

- -

Informação e Inteligência -

-

-

-

-


-

-

-

-

Relações Exteriores -

-

-

-

-

Relações Diplomáticas -

-

-

-

-

Cooperação Internacional -

-

-

-

-

Demais Subfunções

- -

-

-

-

Assistência Social -

-

-

-

-

Assistência ao Idoso -

-

-

-

-

Assistência ao Portador de Deficiência -

-

-

-

-

Assistência à Criança e ao Adolescente

-

-

- -

-

Assistência Comunitária

0,00 0,00

-

- -

Demais Subfunções

-

-

-

- -

Previdência Social


- - - - -

Previdência Básica -

-

-

-

-

Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00

-

- -

Previdência Complementar -

-

-

-

-

Previdência Especial -

-

-

-

-

Demais Subfunções

0,00 0,00

-

- -

Saúde -

-

-

-

-

Atenção Básica 0,00 0,00

-

- -

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00

-

- -

Suporte Profilático e Terapêutico -

-

-

-

-

Vigilância Sanitária 0,00 0,00

-

- -

Vigilância Epidemiológica

0,00 0,00

-

- -

Alimentação e Nutrição -

-

-

-

-

Administração Geral 0,00 0,00

-

- -

Trabalho -

-

-

-

-

Proteção e Benefícios ao Trabalhador -

-

-

-

-

Relações de Trabalho -

-

-

-

-

Empregabilidade -

-

-

-

-

Fomento ao Trabalho

0,00 0,00

-

- -


-

-

-

-

Educação -

-

-

-

-

Ensino Fundamental

0,00 0,00

-

- -

Ensino Médio 0,00 0,00

-

- -

Ensino Profissional -

-

-

-

-

Ensino Superior

0,00 0,00

-

- -

Educação Infantil 0,00 0,00

-

- -

Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00

-

- -

Educação Especial

0,00 0,00

-

- -

Educação Básica -

-

-

-

-


-

- -

Cultura

-

-

-

-

-

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

-

-

-

- -

Difusão Cultural

0,00 0,00

-

- -


-

-

-

-


-

-

-

-

Custódia e Reintegração Social

-

- -

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 0,00

-

- -

Assistência aos Povos Indigenas

-

- -

Demais Subfunções 0,00 0,00

-

- -

Urbanismo -

-

-

-

-

Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00

-

- -


Serviços Urbanos

0,00 0,00

-

- -

Transportes Coletivos Urbanos 0,00 0,00

-

- -


-

-

-

-

Habitação

-

-

-

-

-

Habitação Rural -

-

-

-

-

Habitação Urbana -

-

-

-

-


-

-

-

-

Saneamento

-

-

-

-

-

Saneamento Básico Rural -

-

-

-

-

Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00

-

- -

Demais Subfunções

-

-

-

-

-

Gestão Ambiental -

-

-

-

-

Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00

-

- -

Controle Ambiental

-

-

-

-

-

Recuperação de Áreas Degradadas -

-

-

-

-

Recursos Hidricos -

-

-

-

-

Meteorologia -

-

-

-

-

Demais Subfunções 0,00 0,00

-

- -


-

-

-

-

Desenvolvimento Cientifico

-

-

-

-

-

Desenvolvimento Técnologico e Engenharia 0,00 0,00

-

- -

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

-

-

-

-

-


-

-

-

-

Agricultura

3.486,84

3.486,84

5,71

421.513,16

9.380,00

Abastecimento

0,00 0,00

-

-

-

Extensão Rural 3.486,84 3.486,84

5,71

421.513,16

9.380,00

Irrigação -

-

-

-

-

Promoção da Produção Agropecuária -

-

-

-

-

Defesa Agropecuária -

-

-

-

-


-

-

-

-

Organização Agrária -

-

-

-

-

Reforma Agrária -

-

-

-

-

Colonização -

-

-

-

-

Indústria -

-

-

-

-

Promoção Industrial

0,00 0,00

-

- -

Produção Industrial -

-

-

-

-

Mineração -

-

-

-

-

Propriedade Industrial

-

-

-

-

-

Normalização e Qualidade -

-

-

-

-


-

-

-

-



-

-

-

-

Promoção Comercial -

-

-

-

-

Comercialização 0,00 0,00

-

- -

Comércio Exterior

-

-

-

-

-

Serviços Financeiros -

-

-

-

-

Turismo 0,00 0,00

-

- -


-

-

-

-

Comunicações

-

-

-

-

-

Comunicações Postais -

-

-

-

-

Telecomunicações -

-

-

-

-

Demais Subfunções

-

-

-

-

-

Energia -

-

-

-

-

Conservação de Energia -

-

-

-

-

Energia Elétrica

-

-

-

-

-

Combustíveis Minerais -

-

-

-

-

Biocombustíveis -

-

-

-

-

Demais Subfunções

-

-

-

-

-

Transporte -

-

-

-

-

Transporte Aéreo -

-

-

-

-

Transporte Rodoviário

-

-

-

-

-

Transporte Ferroviário -

-

-

-

-

Transporte Hidroviário -

-

-

-

-

Transporte Especiais

-

-

-

-

-


-

-

-

-

Desporto e Lazer -

-

-

-

-

Desporto de Rendimento

0,00 0,00

-

- -

Desporto Comunitário 0,00 0,00

-

- -

Lazer -

-

-

-

-

Demais Subfunções

- -

-

-

-


-

-

-

-

Refinanciamento da Dívida Interna -

-

-

-

-

Refinanciamento da Dívida Externa -

-

-

-

-

Serviço da Dívida Interna

0,00 0,00

-

- -

Serviço da Dívida Externa - 0,00

-

-

-

Transferências -

-

-

-

-

Outros Encargos Especiais

0,00 0,00

-

- -

Transferências para a Educação Básica -

-

-

-

-


-

-

-

-

Reserva de Contingência -

-

-

-

-

Despesas (intra-Orçamentárias) (II) 0,00 0,00

- -

-

Total (III) = (I + II)


33.586,84 61.066,84 100,00 438.933,16 9.380,00

-

-

-


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/S UBFUNÇÃO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS


PUBLICAÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

Em Reais


Dotação Dotação Despesas Empenhadas Saldo Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre %

(a ) (b) (b/III b) c=(a-b)

Despesas (Intra-Orçamentárias) (I) -

-

-

- -

-

Legislativa -

-

-

-

- -

Ação Legislativa

0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Judiciária -

-

-

-

- -

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Administração -

-

-

-

- -

Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-


0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Administração Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Controle Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Tecnologia da Informatização

0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Administração de Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-


-

-

-

- -

Policiamento

0,00 0,00 0,00 0,00 -

-


-

-

-

- -

Assistência Comunitária 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Previdência Social

-

-

-

-

- -

Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Saúde -

-

-

-

- -


0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Vigilância Sanitária

0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Trabalho -

-

-

-

- -

Fomento ao Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Educação

-

-

-

-

- -

Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Educação Infantil

0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-


Educação Especial

0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Cultura -

-

-

-

- -

Difusão Cultural 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-


-

-

-

- -

Assistência ao Idoso 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Urbanismo

-

-

-

-

- -

Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Serviços Urbanos 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Gestão Ambiental

-

-

-

-

- -

Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-


-

-

-

- -

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

-

-

-

- -

-

Agricultura

-

-

-

-

- -

Abastecimento 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Indústria -

-

-

-

- -

Promoção Industrial

0,00 0,00 0,00 0,00 -

-


-

-

-

- -

Turismo 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Desporto e Lazer

-

-

-

-

- -

Desporto Comunitário 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-


-

-

-

- -

Serviço da Dívida Interna

0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 -

-

Total

-

-

-

- -

-

-

-

-

-


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/S UBFUNÇÃO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2018 / 6º BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

PUBLICAÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais


Despesas Liquidadas Saldo Inscritas em No Bimestre Até o Bimestre % Restos a Pagar

(d) (d/III d) (e)=(a-d) não Processados1 (f)

Despesas (Intra-Orçamentárias) (I) -

-

-

-

Legislativa -

-

-

-

-

Ação Legislativa -

-

-

-

-

Judiciária -

-

-

-

-

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00

-

-

-

Administração


- - - - -

Planejamento e Orçamento 0,00 0,00

-

- -


-

- -

Administração Financeira 0,00 0,00

-

- -

Controle Interno 0,00 0,00

-

- -

Tecnologia da Informatização 0,00 0,00

-

- -

Administração de Receitas 0,00 0,00

-

- -


-

-

-

-

Policiamento 0,00 0,00

-

- -


-

-

-

-

Assistência Comunitária 0,00 0,00

-

- -

Previdência Social -

-

-

-

-

Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00

-

- -

Saúde -

-

-

-

-


-

- -

Atenção Básica 0,00 0,00

-

- -

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00

-

- -

Vigilância Sanitária 0,00 0,00

-

- -

Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00

-

- -

Trabalho -

-

-

-

-

Fomento ao Trabalho 0,00 0,00

-

- -

Educação -

-

-

-

-


-

- -

Ensino Fundamental 0,00 0,00

-

- -

Educação Infantil 0,00 0,00

-

- -

Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00

-

- -

Educação Especial 0,00 0,00

-

- -

Cultura -

-

-

-

-

Difusão Cultural 0,00 0,00

-

- -


-

-

-

-

Assistência ao Idoso 0,00 0,00

-

- -

Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00

-

-

-

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 0,00

-

- -

Urbanismo -

-

-

-

-

Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00

-

- -

Serviços Urbanos 0,00 0,00

-

- -

Gestão Ambiental -

-

-

-

-

Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00

-

- -


-

-

-

-

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

-

-

-

-

- Agricultura


- - - - -

Abastecimento 0,00 0,00

-

- -

Indústria -

-

-

-

-

Promoção Industrial 0,00 0,00

-

- -


-

-

-

Turismo 0,00 0,00

-

-

Desporto e Lazer -

-

-

-

-

Desporto Comunitário 0,00 0,00

-

- -


-

-

-

-

Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00

-

- -

Outros Encargos Especiais 0,00 0,00

-

- -

Total

-

-

-

-

-

-

-



6º BIMESTRE - NOVEMBRO A DEZEMBRO LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I R$ 1,00

Despesa com Pessoal

Despesas Executadas

(últimos 12 meses)

Liquidadas Inscritas em Restos Total

(a) a Pagar não

Processados¹ (b) (c=a+b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (CONTRATO DE RATEIO) (I)

Pessoal Ativo 57.580,00 0,00 0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (CONTRATO DE RATEIO) (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - -

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da

apuração 0,00 0,00 0,00

DESPESA COM PESSOAL (CONTRATO DE RATEIO) (III) = (I - II) 57.580,00 0,00 0,00

DESPESA COM PESSOAL (RECURSOS PRÓPRIOS) (IV) 0,00 0,00 0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III + IV) 57.580,00 0,00 0,00

DESPESA BRUTA COM PESSOAL POR ENTE CONSORCIADO VALOR TRANSFERIDO

POR CONTRATO DE RATEIO

VALOR EXECUTADO

MUNICÍPIO DE LONDRINA 50.000,00 38.386,70

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA 0,00 0,00

MUNICÍPIO DE CAMBÉ 0,00 0,00

MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 25.000,00 19.193,30




CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO CAFEZAL - CIDREBAC RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2018 PUBLICAÇÃO

RGF - ANEXO 5 (LRF, ART. 55, INCISO III, ALÍNEA "a"

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA

BRUTA (a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA

NO CONSÓRCIO

PÚBLICO (f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DA INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS) (g) = (a – (b + c + d + e))

RESTOS A PAGAR

EMPENHADOS E NÃO

LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS

CANCELADOS (NÃO INSCRITOS

POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar

Empenhados e Não

Liquidados de Exercícios Anteriores

(d)

Demais Obrigaçãoes Fianceiras

(e) De Exercício Anteriores (b)

Do Exercício (c)

Recursos de Contratos de Rateio dos Consórcios Públicos destinados a Retenções em Caráter Consignatário 27.513,16

3.724,56 0,00 0,00

13.580,00 0,00

0,00 0,00

0,00 3.724,56

0,00 0,00

13.933,16 0,00

9.380,00 0,00

0,00 0,00

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 31.237,72 0,00 13.580,00 0,00 3.724,56 0,00 13.933,16 9.380,00 0,00 Recursos de Contratos de Rateio dos Consórcios Públicos destinados a Recursos de Contratos de Rateio dos Consórcios Públicos destinados a Outras

0,00 0,00

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TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II)

31.237,72 0,00 13.580,00 0,00 3.724,56 0,00 13.933,16 9.380,00 0,00

EXPEDIENTE

JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei n.º 6.939, de 27/12/96 - Distribuição gratuita

Prefeito do Município –Marcelo Belinati Martins Secretário de Governo –Juarez Paulo Tridapalli

Jornalista Responsável –Carla Sehn Editoração –Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina

REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E IMPRESSÃO - Av. Duque de Caxias, 635 - CEP 86.015-901 - Londrina-PR - Fone: (43) 3372-4013

Endereço Eletrônico: http://www.londrina.pr.gov.br/jornaloficial - E-mail : [email protected]

A íntegra dos materiais referentes a licitações está disponível no endereço www.londrina.pr.gov.br

JORNAL DO EXECUTIVO - Paraná...Jornal Oficial nº 3753 Pág. 1 Quarta-feira, 27 de março de 2019...

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