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JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS LEIS LEI Nº 13.061, DE 15 DE JUNHO DE 2020 SÚMULA: Denomina Rua Sidney de Oliveira as vias públicas (atuais Ruas 14 e 15) do Loteamento Paysage Terra Nova, da sede do Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica denominada Rua Sidney de Oliveira as vias públicas (atuais Ruas 14 e 15) do Loteamento Paysage Terra Nova (Lote nº 02/03-A – Subdivisão do Lote nº s 02 e 03 da Gleba Simon Frazer), da sede do Município, iniciando-se a Rua 14 na confluência com a Rua 16, prolongando-se no traçado da Rua 15 e terminando esta em frente à área de E.L.U.P 19 com 386,05m², tendo de um lado as datas 16 a 22 da Quadra XXIV, a Área Verde Interna 04 com 673,33m², a data 01 da Quadra XXIV, as datas 01 e 33 da Quadra XXIII, as datas 01 e 37 da Quadra XXII, as datas 01 e 41 da Quadra XXI, a Área Verde Interna 01 com 3.401,41m² e a data 01 da Quadra XIX; e do outro lado, a Área Verde Interna 05 com 1.094,21m², a área de E.L.U.P 08 com 12.587,70m² e a Quadra XXV-A, todas deste loteamento. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 15 de junho de 2020. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário de Governo Ref. Projeto de Lei nº 27/2020 Autoria: Rony dos Santos Alves Apoio: Jamil Janene LEI Nº 13.062, DE 15 DE JUNHO DE 2020 SÚMULA: Institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Londrina. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído o Dia do Artesão bem como a Semana Municipal do Artesanato, a serem celebrados anualmente no dia 19 de março e na terceira semana de março de cada ano, respectivamente. Art. 2º No Dia e na Semana de que trata esta Lei, as entidades públicas e privadas poderão envidar esforços para a realização de feiras, oficinas ou exposições dos produtos desenvolvidos pelos artesãos e artesãs do Município de Londrina. Art. 3º A Semana Municipal do Artesanato tem por finalidade realizar ações de incentivo à produção e ao comércio de artesanato, bem como à valorização do artesão. § 1º A Semana Municipal do Artesanato tem como diretrizes: I – informar à população sobre a importância do artesão para a economia local; II – estimular a realização de eventos para comercialização dos artesanatos produzidos no Município; III – estimular o desenvolvimento da Feira Municipal do Artesão, instituída pela Lei nº 8.370, de 5 de abril de 2011; IV – promover o Programa de Desenvolvimento do Setor Artesanal de Londrina (PDSAL), nos termos da Lei nº 9.803, de 17 de outubro de 2005. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 15 de junho de 2020. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário de Governo Ref. Projeto de Lei nº 26/2020 Autoria: Vilson Sebastião Bittencourt. Terça-feira, 23 de junho de 2020 ANO XXII Nº 4095 Publicação Diária

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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 1 Terça-feira, 23 de junho de 2020

JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS

LEIS LEI Nº 13.061, DE 15 DE JUNHO DE 2020 SÚMULA: Denomina Rua Sidney de Oliveira as vias públicas (atuais Ruas 14 e 15) do Loteamento Paysage Terra Nova, da sede do Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE

LEI: Art. 1º Fica denominada Rua Sidney de Oliveira as vias públicas (atuais Ruas 14 e 15) do Loteamento Paysage Terra Nova (Lote nº 02/03-A – Subdivisão do Lote nºs 02 e 03 da Gleba Simon Frazer), da sede do Município, iniciando-se a Rua 14 na confluência com a Rua 16, prolongando-se no traçado da Rua 15 e terminando esta em frente à área de E.L.U.P 19 com 386,05m², tendo de um lado as datas 16 a 22 da Quadra XXIV, a Área Verde Interna 04 com 673,33m², a data 01 da Quadra XXIV, as datas 01 e 33 da Quadra XXIII, as datas 01 e 37 da Quadra XXII, as datas 01 e 41 da Quadra XXI, a Área Verde Interna 01 com 3.401,41m² e a data 01 da Quadra XIX; e do outro lado, a Área Verde Interna 05 com 1.094,21m², a área de E.L.U.P 08 com 12.587,70m² e a Quadra XXV-A, todas deste loteamento. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 15 de junho de 2020. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário de Governo Ref. Projeto de Lei nº 27/2020 Autoria: Rony dos Santos Alves Apoio: Jamil Janene

LEI Nº 13.062, DE 15 DE JUNHO DE 2020 SÚMULA: Institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Londrina. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE

LEI: Art. 1º Fica instituído o Dia do Artesão bem como a Semana Municipal do Artesanato, a serem celebrados anualmente no dia 19 de março e na terceira semana de março de cada ano, respectivamente.

Art. 2º No Dia e na Semana de que trata esta Lei, as entidades públicas e privadas poderão envidar esforços para a realização de feiras, oficinas ou exposições dos produtos desenvolvidos pelos artesãos e artesãs do Município de Londrina.

Art. 3º A Semana Municipal do Artesanato tem por finalidade realizar ações de incentivo à produção e ao comércio de artesanato, bem como à valorização do artesão.

§ 1º A Semana Municipal do Artesanato tem como diretrizes:

I – informar à população sobre a importância do artesão para a economia local;

II – estimular a realização de eventos para comercialização dos artesanatos produzidos no Município;

III – estimular o desenvolvimento da Feira Municipal do Artesão, instituída pela Lei nº 8.370, de 5 de abril de 2011;

IV – promover o Programa de Desenvolvimento do Setor Artesanal de Londrina (PDSAL), nos termos da Lei nº 9.803, de 17 de outubro de 2005.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 15 de junho de 2020. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário de Governo Ref. Projeto de Lei nº 26/2020 Autoria: Vilson Sebastião Bittencourt.

Terça-feira, 23 de junho de 2020 ANO XXII Nº 4095 Publicação Diária

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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 2 Terça-feira, 23 de junho de 2020 LEI Nº 13.063, DE 15 DE JUNHO DE 2020 SÚMULA: Confere o título de Cidadão Honorário de Londrina a Wilson de Matos Silva. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE

LEI: Art. 1º Fica conferido o título de Cidadão Honorário de Londrina a Wilson de Matos Silva. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 15 de junho de 2020. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário de Governo Ref. Projeto de Lei nº 35/2020 Autoria: Jamil Janene Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.

LEI Nº 13.064, DE 15 DE JUNHO DE 2020 SÚMULA: Confere a Medalha Ouro Verde ao Instituto Adama de Londrina. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE

LEI: Art. 1º Fica conferida a Medalha Ouro Verde ao Instituto Adama de Londrina. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 15 de junho de 2020. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário de Governo Ref. Projeto de Lei nº 38/2020 Autoria: Mesa Executiva (Ailton da Silva Nantes, Eduardo Tominaga, Felipe Berger Prochet, Daniele Ziober Sborgi Melo e Amauri Pereira Cardoso)

LEI Nº 13.066, DE 18 DE JUNHO DE 2020 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, junto à diversas Secretarias / Órgãos. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, SANCIONO A SEGUINTE

LEI: Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar e incluir, no Quadro de Detalhamento da Despesa do corrente exercício financeiro, as Naturezas da Despesa 3.3.90.08 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar, 3.3.93.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica e 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente, conforme a seguir especificado:

Programa de Trabalho Natureza da

Despesa Fonte de Recursos

02010.04.122.0002.2.003 - Manutenção das Despesas de Custeio - Chefia de Gabinete 3.3.90.08 000

03010.04.124.0002.2.005 - Manutenção das Despesas de Custeio - Controladoria-Geral 3.3.90.08 000

04010.02.062.0002.2.006 - Manutenção das Despesas de Custeio - Procuradoria-Geral 3.3.90.08 000

04010.04.122.0002.2.007 - Manutenção das Despesas de Custeio - Corregedoria-Geral 3.3.90.08 000

04020.14.422.0002.6.112 - Manutenção das despesas de custeio - PROCON 3.3.90.08 078

05010.04.122.0002.2.008 - Manutenção das Despesas de Custeio - Secretaria de Governo 3.3.90.08 000

06010.04.123.0002.2.013 - Manutenção das Despesas de Custeio - Atividades Financeiras 3.3.90.08 000

06010.04.129.0002.2.014 - Manutenção das Despesas de Custeio - Atividades da Secretaria de Fazenda, de Tributos e de Arrecadação

3.3.90.08 000

07010.04.121.0002.2.018 - Manutenção das Despesas de Custeio - Planejamento e Orçamento 3.3.90.08 000

07010.04.126.0002.2.019 - Manutenção das Despesas de Custeio - Tecnologia da Informação 3.3.90.08 000

08010.04.122.0002.2.020 - Manutenção das Despesas de Custeio - Gestão Pública 3.3.90.08 000

09010.04.122.0002.2.021 - Manutenção das Despesas de Pessoal à Disposição de Outros Órgãos 3.3.90.08 000

09010.04.122.0002.2.022 - Manutenção das Despesas de Custeio - SMRH 3.3.90.08 000

20010.20.605.0003.2.030 - Manutenção das Despesas de Custeio - SMAA 3.3.90.08 000

21010.15.451.0004.2.034 - Manutenção das Despesas de Custeio - Secretaria de Obras e Pavimentação 3.3.90.08 000

3.3.93.40 000

21010.15.452.0005.2.035 - Manutenção das Despesas de Custeio - Atividades de Iluminação Pública 3.3.90.08 507

21020.18.541.0004.1.043 - Execução de projetos de criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes - FMDU

4.4.90.52 089

22010.12.122.0006.6.036 - Manutenção das Despesas de Custeio - Administração / SME 3.3.90.08 104

22010.12.361.0006.6.037 - Manutenção das Despesas de Custeio - Ensino Fundamental 3.3.90.08 104

22010.12.365.0006.6.041 - Manutenção das Despesas de Custeio - Educação Infantil 3.3.90.08 104

22010.12.366.0006.6.042 - Manutenção das Despesas de Custeio - Educação de Jovens e Adultos 3.3.90.08 104

22010.12.367.0006.6.043 - Manutenção das Despesas de Custeio - Educação Especial 3.3.90.08 104

22020.12.361.0006.6.044 - Manutenção das Despesas de Custeio - Educação Fundamental - FUNDEB 3.3.90.08 101

22020.12.365.0006.6.045 - Manutenção das Despesas de Custeio - Educação Infantil - FUNDEB 3.3.90.08 101

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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 3 Terça-feira, 23 de junho de 2020 23010.18.541.0007.2.046 - Manutenção das Despesas de Custeio - SEMA 3.3.90.08 000

24010.13.392.0008.6.055 - Manutenção das Despesas de Custeio - Secretaria de Cultura 3.3.90.08 000

25010.08.244.0009.6.057 - Manutenção das Despesas de Custeio - Gestão da Política de Assistência Social 3.3.90.08 000

25010.14.243.0010.6.058 - Manutenção das Despesas de Custeio do Conselho Tutelar e CMDCA 3.3.90.08 000

25030.08.244.0009.6.061 - Manutenção das Despesas de Custeio - PSB 3.3.90.08 934

25030.08.244.0009.6.062 - Manutenção da Despesa de Custeio - PSE 3.3.90.08 823

25030.08.244.0009.6.062 - Manutenção da Despesa de Custeio - PSE 3.3.90.08 843

25030.08.244.0009.6.062 - Manutenção da Despesa de Custeio - PSE 3.3.90.08 941

26010.14.422.0011.6.065 - Manutenção das Despesas de Custeio - Secretaria de Políticas para as Mulheres 3.3.90.08 000

27010.14.241.0012.2.067 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Idoso 3.3.90.08 000

28010.06.181.0013.2.071 - Manutenção das Despesas de Custeio - Defesa Social 3.3.90.08 000

29010.11.334.0014.2.072 - Manutenção das Atividades do Sistema Nacional de Emprego - SINE 3.3.90.08 000

29020.11.334.0014.2.114 - Manutenção das Atividades do Fundo do Trabalho / SINE 3.3.90.08 000

40010.04.122.0015.2.073 - Manutenção dos Serviços Funerários 3.3.90.08 080

42010.04.122.0016.2.074 - Manutenção de Pessoal à disposição de outros órgãos 3.3.90.08 001

42010.10.122.0016.6.075 - Manutenção das atividades da Coordenação Administrativa do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.08 303

42010.10.301.0016.6.076 - Manutenção das atividades da Atenção Básica de Saúde 3.3.90.08 303

42010.10.302.0016.6.079 - Manutenção das atividades da Média e Alta Complexidade 3.3.90.08 303

42010.10.304.0016.6.081 - Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária 3.3.90.08 303

42010.10.305.0016.6.082 - Manutenção das atividades da Vigilância Ambiental e Epidemiológica 3.3.90.08 303

47010.15.451.0018.2.088 - Manutenção das despesas de custeio - IPPUL 3.3.90.08 001

48010.22.661.0019.2.091 - Manutenção das despesas de custeio - CODEL 3.3.90.08 001

49010.27.812.0020.6.096 - Manutenção de despesas de custeio - FEL 3.3.90.08 001

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Especial da quantia até R$ 1.142.000,00 (um milhão, cento e quarenta e dois mil reais), nos Programas de Trabalhos a seguir especificados:

Programa de Trabalho Natureza da

Despesa Fonte de Recursos

Valor em R$

02010.04.122.0002.2.003 - Manutenção das Despesas de Custeio - Chefia de Gabinete 3.3.90.08 000 1.000,00

03010.04.124.0002.2.005 - Manutenção das Despesas de Custeio - Controladoria-Geral 3.3.90.08 000 1.000,00

04010.02.062.0002.2.006 - Manutenção das Despesas de Custeio - Procuradoria-Geral 3.3.90.08 000 1.000,00

04010.04.122.0002.2.007 - Manutenção das Despesas de Custeio - Corregedoria-Geral 3.3.90.08 000 1.000,00

04020.14.422.0002.6.112 - Manutenção das despesas de custeio - PROCON 3.3.90.08 078 1.000,00

05010.04.122.0002.2.008 - Manutenção das Despesas de Custeio - Secretaria de Governo 3.3.90.08 000 1.000,00

06010.04.123.0002.2.013 - Manutenção das Despesas de Custeio - Atividades Financeiras 3.3.90.08 000 1.000,00

06010.04.129.0002.2.014 - Manutenção das Despesas de Custeio - Atividades da Secretaria de Fazenda, de Tributos e de Arrecadação

3.3.90.08 000 1.000,00

07010.04.121.0002.2.018 - Manutenção das Despesas de Custeio - Planejamento e Orçamento

3.3.90.08 000 1.000,00

07010.04.126.0002.2.019 - Manutenção das Despesas de Custeio - Tecnologia da Informação

3.3.90.08 000 1.000,00

08010.04.122.0002.2.020 - Manutenção das Despesas de Custeio - Gestão Pública 3.3.90.08 000 1.000,00

09010.04.122.0002.2.021 - Manutenção das Despesas de Pessoal à Disposição de Outros Órgãos

3.3.90.08 000 1.000,00

09010.04.122.0002.2.022 - Manutenção das Despesas de Custeio - SMRH 3.3.90.08 000 1.000,00

20010.20.605.0003.2.030 - Manutenção das Despesas de Custeio - SMAA 3.3.90.08 000 2.000,00

21010.15.451.0004.2.034 - Manutenção das Despesas de Custeio - Secretaria de Obras e Pavimentação

3.3.90.08 000 5.000,00

3.3.93.40 000 50.000,00

21010.15.452.0005.2.035 - Manutenção das Despesas de Custeio - Atividades de Iluminação Pública

3.3.90.08 507 1.000,00

21020.18.541.0004.1.043 - Execução de projetos de criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes - FMDU

4.4.90.52 089 1.000.000,00

22010.12.122.0006.6.036 - Manutenção das Despesas de Custeio - Administração / SME 3.3.90.08 104 1.000,00

22010.12.361.0006.6.037 - Manutenção das Despesas de Custeio - Ensino Fundamental 3.3.90.08 104 1.000,00

22010.12.365.0006.6.041 - Manutenção das Despesas de Custeio - Educação Infantil 3.3.90.08 104 1.000,00

22010.12.366.0006.6.042 - Manutenção das Despesas de Custeio - Educação de Jovens e Adultos

3.3.90.08 104 1.000,00

22010.12.367.0006.6.043 - Manutenção das Despesas de Custeio - Educação Especial 3.3.90.08 104 1.000,00

22020.12.361.0006.6.044 - Manutenção das Despesas de Custeio - Educação Fundamental - FUNDEB

3.3.90.08 101 1.000,00

22020.12.365.0006.6.045 - Manutenção das Despesas de Custeio - Educação Infantil - FUNDEB

3.3.90.08 101 1.000,00

23010.18.541.0007.2.046 - Manutenção das Despesas de Custeio - SEMA 3.3.90.08 000 1.000,00

24010.13.392.0008.6.055 - Manutenção das Despesas de Custeio - Secretaria de Cultura 3.3.90.08 000 1.000,00

25010.08.244.0009.6.057 - Manutenção das Despesas de Custeio - Gestão da Política de Assistência Social

3.3.90.08 000 1.000,00

25010.14.243.0010.6.058 - Manutenção das Despesas de Custeio do Conselho Tutelar e CMDCA

3.3.90.08 000 1.000,00

25030.08.244.0009.6.061 - Manutenção das Despesas de Custeio - PSB 3.3.90.08 934 1.000,00

25030.08.244.0009.6.062 - Manutenção da Despesa de Custeio - PSE 3.3.90.08 823 1.000,00

25030.08.244.0009.6.062 - Manutenção da Despesa de Custeio - PSE 3.3.90.08 843 1.000,00

25030.08.244.0009.6.062 - Manutenção da Despesa de Custeio - PSE 3.3.90.08 941 1.000,00

26010.14.422.0011.6.065 - Manutenção das Despesas de Custeio - Secretaria de Políticas para as Mulheres

3.3.90.08 000 1.000,00

27010.14.241.0012.2.067 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Idoso 3.3.90.08 000 1.000,00

Page 4: JORNAL DO EXECUTIVO - londrina.pr.gov.br · Jornal Oficial nº 4095 Pág. 1 Terça-feira, 23 de junho de 2020 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS LEIS LEI Nº 13.061, DE 15 DE JUNHO

Jornal Oficial nº 4095 Pág. 4 Terça-feira, 23 de junho de 2020 28010.06.181.0013.2.071 - Manutenção das Despesas de Custeio - Defesa Social 3.3.90.08 000 1.000,00

29010.11.334.0014.2.072 - Manutenção das Atividades do Sistema Nacional de Emprego - SINE

3.3.90.08 000 1.000,00

29020.11.334.0014.2.114 - Manutenção das Atividades do Fundo do Trabalho / SINE 3.3.90.08 000 1.000,00

40010.04.122.0015.2.073 - Manutenção dos Serviços Funerários 3.3.90.08 080 2.000,00

42010.04.122.0016.2.074 - Manutenção de Pessoal à disposição de outros órgãos 3.3.90.08 001 1.000,00

42010.10.122.0016.6.075 - Manutenção das atividades da Coordenação Administrativa do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.08 303 1.000,00

42010.10.301.0016.6.076 - Manutenção das atividades da Atenção Básica de Saúde 3.3.90.08 303 1.000,00

42010.10.302.0016.6.079 - Manutenção das atividades da Média e Alta Complexidade 3.3.90.08 303 1.000,00

42010.10.304.0016.6.081 - Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária 3.3.90.08 303 3.000,00

42010.10.305.0016.6.082 - Manutenção das atividades da Vigilância Ambiental e Epidemiológica

3.3.90.08 303 20.000,00

47010.15.451.0018.2.088 - Manutenção das despesas de custeio - IPPUL 3.3.90.08 001 2.000,00

48010.22.661.0019.2.091 - Manutenção das despesas de custeio - CODEL 3.3.90.08 001 5.000,00

49010.27.812.0020.6.096 - Manutenção de despesas de custeio - FEL 3.3.90.08 001 15.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO 1.142.000,00

Art. 3º Como recursos para a abertura do crédito previsto no artigo 2º desta Lei, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto nos incisos I e III, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. § 1º Como Superávit Financeiro considerar-se-á o montante até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) apurado em Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2019, na Fonte de Recursos 089 - Outorga Onerosa do Direito de Construir - FMDU – Lei nº 12.267/2015. § 2º Como anulação parcial de dotação considerar-se-á o montante de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), conforme a seguir especificado:

Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos

Valor em R$

04020.14.422.0002.6.112 - Manutenção das Despesas de Custeio - PROCON 3.3.90.37 078 1.000,00

07010.04.126.0002.2.019 - Manutenção das Despesas de Custeio - Tecnologia da Informação

3.1.90.11 000 28.000,00

21010.15.451.0004.2.034 - Manutenção das Despesas de Custeio - Secretaria de Obras e Pavimentação

3.3.90.30 000 50.000,00

21010.15.452.0005.2.035 - Manutenção das Despesas de Custeio - Atividades de Iluminação Pública

3.1.90.11 507 1.000,00

22010.12.361.0006.6.037 - Manutenção das Despesas de Custeio - Ensino Fundamental

3.1.90.11 104 5.000,00

22020.12.361.0006.6.044 - Manutenção das Despesas de Custeio - Educação Fundamental - FUNDEB

3.1.90.11 101 2.000,00

25030.08.244.0009.6.061 - Manutenção das Despesas de Custeio - PSB 3.1.90.11 934 1.000,00

25030.08.244.0009.6.062 - Manutenção da Despesa de Custeio - PSE 3.1.90.11 823 1.000,00

25030.08.244.0009.6.062 - Manutenção da Despesa de Custeio - PSE 3.1.90.11 843 1.000,00

25030.08.244.0009.6.062 - Manutenção da Despesa de Custeio - PSE 3.1.90.11 941 1.000,00

40010.04.122.0015.2.073 - Manutenção dos Serviços Funerários 3.1.90.11 080 2.000,00

42010.04.122.0016.2.074 - Manutenção de Pessoal à disposição de outros órgãos

3.1.90.11 001 1.000,00

42010.10.305.0016.6.082 - Manutenção das atividades da Vigilância Ambiental e Epidemiológica

3.1.90.11 303 26.000,00

47010.15.451.0018.2.088 - Manutenção das despesas de custeio - IPPUL 3.1.90.11 001 2.000,00

48010.22.661.0019.2.091 - Manutenção das despesas de custeio - CODEL 3.1.90.11 001 5.000,00

49010.27.812.0020.6.096 - Manutenção de despesas de custeio - FEL 3.1.90.11 001 15.000,00

TOTAL CANCELAMENTO 142.000,00

Art. 4º O Crédito previsto no art. 2º desta Lei, não será computado para fins do limite fixado no artigo 10, da Lei nº 12.990, de 20 de dezembro de 2019. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 18 de junho de 2020. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário de Governo Ref. Projeto de Lei nº 43/2020 Autoria: Executivo Municipal Aprovado na forma do Substitutivo n° 1

LEI Nº 13.067, DE 18 DE JUNHO DE 2020 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal promover medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos, visando preservar o interesse público e os empregos dos trabalhadores das empresas contratadas pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE

LEI: Art. 1º Fica a Administração Pública Municipal Direta e Indireta autorizada a promover medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos e de termos de Parcerias, de Fomento e Compromisso firmados com instituições filantrópicas, culturais e organizações da sociedade civil, com base na Lei Federal nº 13.019/2014, atualmente em vigor, visando a sua manutenção, como medida que

Page 5: JORNAL DO EXECUTIVO - londrina.pr.gov.br · Jornal Oficial nº 4095 Pág. 1 Terça-feira, 23 de junho de 2020 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS LEIS LEI Nº 13.061, DE 15 DE JUNHO

Jornal Oficial nº 4095 Pág. 5 Terça-feira, 23 de junho de 2020 objetiva a estabilidade do equilíbrio econômico-financeiro inicial dos ajustes, bem como a preservação dos direitos sociais do trabalho de forma a possibilitar o pronto restabelecimento quando a situação de emergência e o estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus findarem. Parágrafo único. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços contínuos com alocação de mão de obra não eventual aqueles que constituem necessidade permanente do órgão ou entidade contratante, que se repetem sistemática ou periodicamente, ligados ou não à sua atividade fim, ainda que sua execução seja realizada de forma intermitente ou por diferentes trabalhadores e que a contratada se utilize de mão de obra não eventual para a prestação do serviço. Art. 2º A Administração Pública Municipal fica autorizada a manter o pagamento e/ou repasse dos contratos e ajustes para os quais for indicada a suspensão total ou parcial da execução dos serviços ou do objeto do ajuste, deduzidas as despesas diretas e indiretas, custos fixos e variáveis, que efetivamente deixem de incorrer, garantindo o pagamento das despesas devidamente comprovadas com pessoal e encargos dos trabalhadores que deixem de prestar os serviços em razão da emergência e calamidade pública e outras despesas apropriadas à prestação de serviços. § 1º As alterações dos contratos e demais ajustes, sobretudo as necessárias à manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro, deverão ser formalizadas mediante termo aditivo, cuja minuta pode ser aprovada mediante parecer referencial do órgão de assessoria jurídica competente. § 2º Os trabalhadores das contratadas e das instituições filantrópicas, culturais e organizações da sociedade civil que eventualmente deixem de prestar os serviços na unidade ou atuar na execução dos projetos deverão permanecer à disposição da Administração Pública Municipal e estar preparados para prontamente retornar às unidades para retomada dos serviços. § 3º A manutenção do pagamento ou repasse mensal dos ajustes previstos no caput deste artigo, quando aplicável pela Administração, ficará condicionada à comprovação, pelas contratadas, da manutenção dos vínculos de trabalho do pessoal que realiza os serviços na Administração Pública contratante bem como dos pagamentos salariais a eles devidos, em até 15 (quinze) dias após a liquidação de cada fatura ou repasse. § 4º A execução dos projetos culturais quando possível, poderá ser disponibilizada através da rede mundial de computadores no site Londrina Cultura ou outros canais acessíveis ao público londrinense. Art. 3º O Poder Executivo constituirá Comissão Permanente que procederá com as análises acerca da continuidade de pagamentos e repasses a serem realizados nos Contratos Administrativos e ajustes, conforme autorização contida nesta Lei, cujo funcionamento e composição será definida por Decreto. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de março de 2020, e vigorará enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional. Londrina, 18 de junho de 2020. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário de Governo Ref. Projeto de Lei nº 85/2020 Autoria: Executivo Municipal

ATAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP- 0187/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP- 0029/2020 PREGÃO ELETRÔNICO N°. PGE/SMGP 0039/2020 CONTRATADA: ÍTACA EIRELI ME REPRESENTANTE: Ismael Geovani Reichert SÓCIO(S): Ismael Geovani Reichert CNPJ: 24.845.457/0001-65 PRAZO DE EXECUÇÃO:. 12 (DOZE) MESES VALOR: R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais). OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos e mobiliários. PROCESSO SEI Nº: 19.008.073328/2020-55 DATA DE ASSINATURA: 18/06/2020 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP- 0191/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP- 1006/2019 EDITAL DE PREGÃO Nº. PG/SMGP- 0345/2019 CONTRATADA: R.S. DE PAULA INDÚSTRIA E COMÉRCIO GRÁFICO LTDA - EPP REPRESENTANTE: Renato Soares de Paula SÓCIO(S): Renato Soares de Paula e Erika Luci Rotter de Paula CNPJ: 02.055.120/0001-11 PRAZO DE EXECUÇÃO:. 12 (DOZE) MESES VALOR: R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais). OBJETO: Registro de Preço para aquisição Cartões personalizados em material PVC com dados variáveis para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde de Londrina. PROCESSO SEI Nº: 19.008.074822/2020-37 DATA DE ASSINATURA: 18/06/2020 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP- 0195/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP- 0029/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PGE/SMGP-0039/2020 CONTRATADA: G C ARAUJO - MÓVEIS DE AÇO - EPP REPRESENTANTE: Gustavo Costa Araújo SÓCIO(S): Gustavo Costa Araújo CNPJ: 20.252.467/0001-36 PRAZO DE EXECUÇÃO:. 12 (DOZE) MESES

Page 6: JORNAL DO EXECUTIVO - londrina.pr.gov.br · Jornal Oficial nº 4095 Pág. 1 Terça-feira, 23 de junho de 2020 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS LEIS LEI Nº 13.061, DE 15 DE JUNHO

Jornal Oficial nº 4095 Pág. 6 Terça-feira, 23 de junho de 2020 VALOR: R$ 23.975,00 (vinte e três mil novecentos e setenta e cinco reais). OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos e mobiliários. PROCESSO SEI Nº: 19.008.076316/2020-82 DATA DE ASSINATURA: 18/06/2020 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

EDITAIS

EDITAL Nº 008/2020- TARF NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DE PROCESSO JULGADO PELO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, CUJO A.R RETORNOU SEM O RECEBIMENTO DA REQUERENTE. Faço pública, para conhecimento dos interessados, a relação de processo julgado pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, conforme relação abaixo, para que surta os efeitos legais, em virtude da devolução da notificação encaminhada via correio por Ar, ficando a requerente devidamente notificada nos termos da Lei nº 7.303/97. A partir desta publicação fica a referida contribuinte ciente que os eventuais débitos serão inscritos em dívida ativa com posterior cobrança administrativa e judicial, conforme normas legais. O teor dos despachos esta à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Londrina – Secretaria Municipal de Fazenda - Av. Duque de Caxias 635 – térreo. Processo nº 44.659/2018 Requerente: Centro de Educação Infantil Dom Albano Cavalin Assunto: Isenção de IPTU/2017 – imóvel de inscrição cadastral nº 05030002407520001 Enviado cópia da decisão ao recorrente em 16 /12/2019 e o AR retornou sem o recebimento, contendo a informação de várias tentativas de entrega. Londrina, 18 de junho de 2020. Yumiko Ueno Magno, Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais

EDITAL Nº 009/2020- TARF NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DE PROCESSO JULGADO PELO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, CUJO A.R RETORNOU SEM O RECEBIMENTO DA REQUERENTE. Faço pública, para conhecimento dos interessados, a relação de processo julgado pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, conforme relação abaixo, para que surta os efeitos legais, em virtude da devolução da notificação encaminhada via correio por Ar, ficando a requerente devidamente notificada nos termos da Lei nº 7.303/97. A partir desta publicação fica a referida contribuinte ciente que os eventuais débitos serão inscritos em dívida ativa com posterior cobrança administrativa e judicial, conforme normas legais. O teor dos despachos esta à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Londrina – Secretaria Municipal de Fazenda - Av. Duque de Caxias 635 – térreo. Processo SEI nº 19.006.144736/2019-85 Requerente: Instituto Euvaldo Lodi Núcleo Regional do Paraná Assunto: Imunidade do ISSQN Enviado cópia da decisão ao recorrente em 13/04/2020 e o AR retornou sem o recebimento, contendo a informação de várias tentativas de entrega. Londrina, 21 de junho de 2020. Yumiko Ueno Magno, Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais

TERMOS

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA GUILHERME DE ALMEIDA, ENTRE A RUA RINALDO DOS SANTOS E RUA DOS ZELADORES, EM LONDRINA-PR, DE ACORDO COM PROJETOS, PLANILHAS, MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS FORNECIDAS, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LONDRINA E A EMPRESA OBRA PRIMA ENGENHARIA LTDA. CONTRATO Nº SMGP-0078/2020 1 – DO OBJETO É objeto do presente apostilamento, a correção das datas de execução e vigência do contrato. Onde se lê: Execução: inicial 25/04/2020 e final 21/09/2020. Vigência: inicial 15/04/2020 e final 20/03/2021. Leia -se: Execução: inicial 15/05/2020 e final 11/10/2020 Vigência: inicial 15/04/2020 e final 09/04/2021 2 – DA FUNDAMENTAÇÃO

Page 7: JORNAL DO EXECUTIVO - londrina.pr.gov.br · Jornal Oficial nº 4095 Pág. 1 Terça-feira, 23 de junho de 2020 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS LEIS LEI Nº 13.061, DE 15 DE JUNHO

Jornal Oficial nº 4095 Pág. 7 Terça-feira, 23 de junho de 2020 O presente apostilamento tem por fundamento as informações constantes no processo de gestão contratual SEI nº 19.008.035233/2020-33, documento (3619103), e no processo deste Apostilamento SEI nº 19.008.076985/2020-54, documento (3920516), que ficam fazendo parte integrante deste aditamento como se nele estivessem transcritos. 3 - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições avençadas no Contrato nº 0078/2020. Londrina, 22 de junho de 2020. Fábio Cavazotti e Silva, Secretário(a) Municipal de Gestão Pública

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO PARA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO ININTERRUPTO À LUCIA APARECIDA FÁVERO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LONDRINA, A AMS/FMSL E A EMPRESA GEDALIS CENTRO GERIÁTRICO LTDA. CONTRATO Nº SMGP-0113/2020 1 – DO OBJETO É objeto do presente apostilamento, a correção das datas de execução e vigência do contrato. Onde se lê: Execução: inicial 27/04/2020 e final 23/10/2020. Vigência: inicial 27/04/2020 e final 21/04/2021. Leia -se: Execução: inicial 27/04/2020 e final 05/09/2020 Vigência: inicial 27/04/2020 e final 04/03/2021 2 – DA FUNDAMENTAÇÃO O presente apostilamento tem por fundamento as informações constantes no processo de gestão contratual SEI nº 19.008.053592/2020-72, documento (3681097), e no processo deste Apostilamento SEI nº 19.008.076966/2020-28, documento (3920366), que ficam fazendo parte integrante deste aditamento como se nele estivessem transcritos. 3 - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições avençadas no Contrato nº 0113/2020. Londrina, 22 de junho de 2020. Fábio Cavazotti e Silva, Secretário(a) Municipal de Gestão Pública

EXTRATOS

ADITIVO 02 AO CONTRATO Nº SMGP-0015/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0983/2019 PREGÃO/Nº: PG/SMGP-0332/2019 CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP REPRESENTANTE: Renata Nunes Ferreira SÓCIO: João Marcio Oliveira Ferreira CNPJ: 05.340.639/0001-30 OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço continuado de administração, gerenciamento, intermediação e controle do credenciamento de "postos de combustíveis" para o fornecimento de combustíveis para o Município de Londrina. OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), o que representa aproximadamente 1,61% (um virgula sessenta e um por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme CLÁUSULA PRIMEIRA, parágrafo §03º, inciso III do contrato e Art. 65, I, b e § 1º e §2 º da Lei 8666/93. O valor do contrato passará de R$7.854.854,80 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) para R$ 7.980.854,80 (sete milhões, novecentos e oitenta mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos). VALOR DO ADITIVO: R$126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 7.980.854,80 (sete milhões, novecentos e oitenta mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos). PROCESSO SEI Nº: 19.023.065970/2020-72 DATA DE ASSINATURA: 18/06/2020 O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP- 0259/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP nº. 2345/2017. CONCORRÊNCIA Nº: CP/SMGP-0007/2017. CONTRATADA: HEJOS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. REPRESENTANTE: Osmar Seizi Nogami. SÓCIO(S): Nelson Tadashi Kokubo, Cleide Aparecida Tonin. CNPJ: 08.422.142/0001-59. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto a contratação, sob regime de empreitada global tipo menor preço, da Execução de Adequação Viária com Interseção em Desnível no cruzamento da Avenida Dez de Dezembro com a Avenida Jacob Bartolomeu Minatti (Av. Leste Oeste), no Município de Londrina/PR, de acordo com projetos, planilha orçamentária, memoriais descritivos e especificações técnicas fornecidas. OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento a prorrogação do prazo de execução por mais 30 (trinta) dias, a contar de 17/06/2020, passando a vencer em 16/07/2020. Parágrafo Primeiro: A concessão deste aditivo tem por objetivo a redefinição do prazo de execução, não eximindo a contratada da responsabilidade pelo atraso do cronograma inicialmente estabelecido, não impedindo e nem anulando a possibilidade de aplicação de penalidade de multa por atraso na entrega do objeto. Parágrafo Segundo: Ficam convalidados os atos praticados desde 17/06/2020 até a data de assinatura do presente termo aditivo.

Page 8: JORNAL DO EXECUTIVO - londrina.pr.gov.br · Jornal Oficial nº 4095 Pág. 1 Terça-feira, 23 de junho de 2020 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS LEIS LEI Nº 13.061, DE 15 DE JUNHO

Jornal Oficial nº 4095 Pág. 8 Terça-feira, 23 de junho de 2020 VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$17.651.553,75 (dezessete milhões, seiscentos e cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos). VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$18.185.085,93 (dezoito milhões, cento e oitenta e cinco mil oitenta e cinco reais e noventa e três centavos). PROCESSO SEI Nº: 19.021.074135/2020-43. DATA DE ASSINATURA: 23/06/2020. O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP- 0259/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP nº. 2345/2017. CONCORRÊNCIA Nº: CP/SMGP-0007/2017. CONTRATADA: HEJOS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. REPRESENTANTE: Osmar Seizi Nogami. SÓCIO(S): Nelson Tadashi Kokubo, Cleide Aparecida Tonin. CNPJ: 08.422.142/0001-59. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto a contratação, sob regime de empreitada global tipo menor preço, da Execução de Adequação Viária com Interseção em Desnível no cruzamento da Avenida Dez de Dezembro com a Avenida Jacob Bartolomeu Minatti (Av. Leste Oeste), no Município de Londrina/PR, de acordo com projetos, planilha orçamentária, memoriais descritivos e especificações técnicas fornecidas. OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento a readequação de planilha, implicando em acréscimo no valor de R$200.083,43 (duzentos mil oitenta e três reais e quarenta e três centavos), o que representa aproximadamente 1,1003% (um inteiro e um mil e três décimos de milésimo por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme o Art. 65, I, b e § 1º e §2 º da Lei Federal nº 8666/1993. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$17.651.553,75 (dezessete milhões, seiscentos e cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos). VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$18.185.085,93 (dezoito milhões, cento e oitenta e cinco mil oitenta e cinco reais e noventa e três centavos). PROCESSO SEI Nº: 19.021.074135/2020-43. DATA DE ASSINATURA: 23/06/2020. O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP- 0259/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP nº. 2345/2017. CONCORRÊNCIA Nº: CP/SMGP-0007/2017. CONTRATADA: HEJOS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. REPRESENTANTE: Osmar Seizi Nogami. SÓCIO(S): Nelson Tadashi Kokubo, Cleide Aparecida Tonin. CNPJ: 08.422.142/0001-59. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto a contratação, sob regime de empreitada global tipo menor preço, da Execução de Adequação Viária com Interseção em Desnível no cruzamento da Avenida Dez de Dezembro com a Avenida Jacob Bartolomeu Minatti (Av. Leste Oeste), no Município de Londrina/PR, de acordo com projetos, planilha orçamentária, memoriais descritivos e especificações técnicas fornecidas. OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento a readequação de planilha, implicando em supressão no valor de R$13.729,48 (treze mil setecentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), o que representa aproximadamente 0,0755% (setecentos e cinquenta e cinco décimos de milésimo por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme Art. 65, I, b e § 1º e §2 º da Lei 8666/93. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$17.651.553,75 (dezessete milhões, seiscentos e cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos). VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$18.185.085,93 (dezoito milhões, cento e oitenta e cinco mil oitenta e cinco reais e noventa e três centavos). PROCESSO SEI Nº: 19.021.074135/2020-43. DATA DE ASSINATURA: 23/06/2020. O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP- 279/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP - 554/2018 PREGÃO Nº: PG/SMGP 158/2018 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.094.817,80 (dois milhões, noventa e quatro mil oitocentos e dezessete reais e oitenta cent ONTRATADA: SEPAT MULTI SERVICE LTDA. REPRESENTANTE: RONALDO BENKENDORF SÓCIO(S): ORBENK PARTICIPAÇÕES EIRELI ; RONALDO BENKENDORF CNPJ: 03.750.757/0001-90 OBJETO DO CONTRATO/ATA: Prestação de serviços de nutrição e dietética, para a alimentação de forma contínua, no ramo de cozinha industrial, com preparo, armazenamento, distribuição, logística, fornecimento de utensílios, utilizados com mão de obra dedicada e fornecimento de gêneros alimentícios, e demais insumos, devendo a refeição ser servida individualmente, para pacientes e acompanhantes, em conformidade com as normas vigentes, nos serviços da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina, em horários predeterminados OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento: O reajuste do valor do contrato em 3,22% sobre os insumos, com base na variação do índice IPCA acumulado do período de 08/2018 até 07/2019, passando o valor do contrato de R$ 2.155.823,76 (dois milhões, cento e cinquenta e cinco mil oitocentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos), para R$ 2.184.305,52 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil trezentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos), equivalente a R$ 182.025,46 (cento e oitenta e dois mil vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos) mensais, a partir de 01/09/2019. PROCESSO SEI Nº: 19.008.109361/2019-97 e 19.008.064081/2018-61 DATA DE ASSINATURA: 18/06/2020 O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.

RELATÓRIO

RELATÓRIO PREGÃO Nº. PG/SMGP-0155/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PAL/SMGP-0328/2020

1. DADOS GERAIS

1.1. Objeto: Locação de TENDAS para o enfrentamento ao COVID-19 com base na Lei 13.979/2020.

1.2. Aprovação do Edital: parecer jurídico documento SEI nº 3889410

https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?9LibXMqGnN7gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b7-UrE5QFdWyF8p3L-4RP-3OEObepZyU8gQ0jxE11hqInYC2WDNJ1xcY0KMMEKlp3OKW4zgy7icCxxz2dcllmH5hpScEz
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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 9 Terça-feira, 23 de junho de 2020

1.3. Pregoeiro: Ronaldo Ribeiro dos Santos

1.4. Portaria nº 0001/2020.

1.5. Publicação do Edital: Jornal Oficial do Município em 10/06/2020, Folha de Londrina em 10/06/2020, Diário Oficial da União – Seção 3 em 10/06/2020, Mural das Licitações Municipais no site www.tce.pr.gov.br, “site” oficial do Município a partir de 10/06/2020.

1.6. Data de realização do certame: 13h00min do dia 22/06/2020;

1.7. Ata da sessão pública: 3932493

1.8. Diligência Impedidos de Licitar: 3932490

1.9. Todas as ocorrências relativas ao certame e documentos internos SEI e seus links, mencionados encontram-se disponíveis no Sistema

Eletrônico de Informações – SEI nº 19.008.072235/2020-11.

2. DO CERTAME

2.1. Participantes:

a) M.P.L. ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA - ME b) RICCETTO E SILVA LTDA - ME

2.2. Classificadas:

a) M.P.L. ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA - ME b) RICCETTO E SILVA LTDA - ME

2.3. Desclassificadas :

2.3.1. Não houve

2.4. Habilitadas:

a) As duas empresas participantes foram habilitadas.

2.5. Recursos

2.5.1. Não houve registro de intenção de recurso no certame

2.6. DA ADJUDICAÇÃO:

2.6.1. Por não haver intenção de recurso, o pregoeiro, nesta ato, adjudica o objeto ao licitante declarado vencedor na Ata da Sessão Pública.

Mapa de Apuração Pregão 155 / 2020

Pregoeiro (a): RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS Objeto: Locação de TENDAS para o enfrentamento ao COVID-19 com base na Lei 13.979/2020.

PAL: 328/2020

Fornecedor RICCETTO E SILVA LTDA ME

Londrina - PR

Lote Item Cod.

Produto Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total

1 1 35930 LOCAÇÃO DE TENDA - 10M X 10M

R$ 1.437,5800 6 MÊS R$ 8.625,48

1 2 35960 LOCAÇÃO DE COBERTURA TIPO

PASSARELA - M²/MÊS

R$ 41,6100 9 M2/M R$ 374,49

Total previsto para o fornecedor (2 itens) R$ 8.999,97

3. DOS ITENS (LOTES) MAL-SUCEDIDOS NO CERTAME

3.1. Não houve

4. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS:

4.1. Valor estimado do edital: R$ 23.790,00 (vinte e três mil setecentos e noventa reais)

4.2. Valor gasto no certame: R$ 8.999,97 (oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos)

4.3. Economia real no certame: R$ 14.790,03 (quatorze mil, setecentos e noventa reais e três centavos).

4.4. Percentual de desconto: 62% aproximadamente

5. DA HOMOLOGAÇÃO:

Encaminha-se a autoridade competente, Secretario (a) Municipal de Gestão Pública, para homologação do processo. Londrina, 22 de junho de 2020. Ronaldo Ribeiro dos Santos, Pregoeiro

https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?9LibXMqGnN7gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b7-UrE5SfQS-aajrmZU31VkBuOGw0qQOovm64TEoYTQ4T28U37zsvjSH0AW8QIylwweKpKA26IYNrHq9T6s2PHZeG9NqO
https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?9LibXMqGnN7gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b7-UrE5S63NlI-kUEeISK8Z0awviEFxF7Bb36D_c0wm75HHBga4bQ_9LhmBW2NrWC0X_fp2jLd3uOan54qj-RnylCfssE
https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?9LibXMqGnN7gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b7-UrE5SwpI-fvvadMjBcVI1c--G7Sd1YiBky_g9zvcz7GvBKY8QAC4hLlmbnuXttP0UrjZ0TTgXBzxrLhTmzZeYGil2J
https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?iI3OtHvPArITY997V09rhsSkbDKbaYSycOHqqF2xsM0IaDkkEyJpus7kCPb435VNEAb16AAxmJKUdrsNWVIqQ3Bx8twlV78VxQizLwKqv2w8HJI9OIRB_WlfWahZ-eNa
http://interacao.londrina.pr.gov.br/sistemas/licitacao/mapa.php?acao=listar_detalhes&lote=1&item=1&exercicio=2020&codlicitacao=155&codtipolicitacao=6-Pregão&nomefornecedor=RICCETTO+E+SILVA+LTDA+ME&codfornecedor=264940&codproduto=35930
http://interacao.londrina.pr.gov.br/sistemas/licitacao/mapa.php?acao=listar_detalhes&lote=1&item=2&exercicio=2020&codlicitacao=155&codtipolicitacao=6-Pregão&nomefornecedor=RICCETTO+E+SILVA+LTDA+ME&codfornecedor=264940&codproduto=35960
http://interacao.londrina.pr.gov.br/sistemas/licitacao/mapa.php?acao=listar_detalhes&lote=1&item=2&exercicio=2020&codlicitacao=155&codtipolicitacao=6-Pregão&nomefornecedor=RICCETTO+E+SILVA+LTDA+ME&codfornecedor=264940&codproduto=35960
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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 10 Terça-feira, 23 de junho de 2020 ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Com base nas informações constantes neste PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PAL/SMGP-0328/2020, PROCESSO SEI Nº 19.008.072235/2020-11, referente ao PREGÃO Nº. PG/SMGP-0155/2020, em especial quanto ao relatório final do pregão (doc.3932494), nos termos do art. 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02, HOMOLOGO o presente processo à licitante vencedora, a empresa RICCETTO E SILVA LTDA - ME. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 22 de junho de 2020. Fábio Cavazotti e Silva, Secretário(a) Municipal de Gestão Pública

CMTU – COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E

URBANIZAÇÃO EDITAIS

276670 PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à CMTU - LONDRINA até 01/06/2020.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração

AAA3651 276670X000363671 28/03/2020 74550

AAA3651 276670X000363786 28/03/2020 74550

AAB1722 276670M000068795 27/03/2020 60503

AAB6634 276670M000068825 28/03/2020 60503

AAC4623 276670X000364312 31/03/2020 74550

AAD4800 276670X000363095 25/03/2020 74550

AAD4800 276670X000363856 29/03/2020 74550

AAH4823 276670X000363471 27/03/2020 74550

AAH5001 276670X000364311 31/03/2020 74710

AAK4178 276670X000363092 25/03/2020 74550

AAN9134 276670X000363347 26/03/2020 74550

AAO4800 276670X000364063 30/03/2020 74550

AAO4800 276670X000363863 29/03/2020 74550

AAO4800 276670X000364252 31/03/2020 74550

AAO4800 276670X000363847 29/03/2020 74630

AAO4800 276670X000363444 27/03/2020 74550

AAP2600 276670X000364071 30/03/2020 74550

AAP3718 276670M000068877 29/03/2020 60503

AAR0071 276670X000364057 30/03/2020 74550

AAS5077 276670X000363326 26/03/2020 74550

AAZ6061 276670X000364388 31/03/2020 74550

ABE5583 276670X000363464 27/03/2020 74550

ABE5583 276670X000363114 25/03/2020 74630

ABE5583 276670X000363435 27/03/2020 74710

ABF1004 276670X000363361 27/03/2020 74550

ABG0056 276670M000068783 26/03/2020 60503

ABI3035 276670X000363557 28/03/2020 74630

ABJ1652 276670X000363167 25/03/2020 74550

ABJ2520 276670X000363154 25/03/2020 74550

ABL7957 276670X000363306 26/03/2020 74550

ABL8534 276670M000068840 27/03/2020 56732

ABM3J02 276670X000363333 26/03/2020 74550

ABM4425 276670X000363033 25/03/2020 74550

ABU0430 276670X000363642 28/03/2020 74550

ACC5859 276670X000363414 27/03/2020 74550

ACD4083 276670X000364162 30/03/2020 74550

ACI5559 276670M000068931 31/03/2020 60503

ACK5967 276670X000363309 26/03/2020 74550

ACQ2687 276670X000364070 30/03/2020 74550

ACQ8686 276670M000068954 30/03/2020 56732

ACS0840 276670X000364325 31/03/2020 74550

ACV7831 276670M000068926 30/03/2020 60503

ACY3067 276670X000364073 30/03/2020 74550

ACZ2057 276670X000364052 30/03/2020 74550

ACZ6B60 276670X000363907 29/03/2020 74550

ADG1646 276670X000363254 26/03/2020 74550

ADH3780 276670X000363164 25/03/2020 74550

ADL6764 276670X000363171 25/03/2020 74550

ADU9696 276670X000363222 26/03/2020 74550

ADV5361 276670X000363482 27/03/2020 74550

AEC1596 276670X000364118 30/03/2020 74550

AEC9584 276670X000363431 27/03/2020 74550

AEC9656 276670X000363143 25/03/2020 74550

https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?iI3OtHvPArITY997V09rhsSkbDKbaYSycOHqqF2xsM0IaDkkEyJpus7kCPb435VNEAb16AAxmJKUdrsNWVIqQ3Bx8twlV78VxQizLwKqv2w8HJI9OIRB_WlfWahZ-eNa
https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?iI3OtHvPArITY997V09rhsSkbDKbaYSycOHqqF2xsM0IaDkkEyJpus7kCPb435VNEAb16AAxmJKUdrsNWVIqQ3Bx8twlV78VxQizLwKqv2w8HJI9OIRB_WlfWahZ-eNa
https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?9LibXMqGnN7gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b7-UrE5TlqlJzGZK0paywYSDe2mFG7ZqfTnD39ACE1DBpan4M_fOwcPD9MSPZPaiCx0YI3g1t8RhchP48iSvtvq6wV8AW
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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 11 Terça-feira, 23 de junho de 2020

AEG0086 276670X000363211 26/03/2020 74550

AEN8076 276670X000364032 30/03/2020 74550

AEN8076 276670X000364050 30/03/2020 74550

AER5225 276670X000363064 25/03/2020 74550

AER5225 276670X000363042 25/03/2020 74550

AER5225 276670X000363067 25/03/2020 74550

AET5215 276670X000363278 26/03/2020 74630

AEV4967 276670M000068764 26/03/2020 60503

AEW5327 276670X000364106 30/03/2020 74550

AEW8C28 276670M000068796 27/03/2020 60503

AEX1C27 276670X000363038 25/03/2020 74550

AEY5488 276670X000363221 26/03/2020 74630

AFC5683 276670X000363255 26/03/2020 74630

AFC5683 276670X000363243 26/03/2020 74630

AFG5979 276670X000363637 28/03/2020 74550

AFH2332 276670X000363157 25/03/2020 74550

AFJ2707 276670X000363594 28/03/2020 74550

AFK5976 276670M000068915 30/03/2020 60503

AFO2H74 276670X000363720 28/03/2020 74550

AFO5100 276670X000363428 27/03/2020 74550

AFP7214 276670X000363407 27/03/2020 74550

AFR3639 276670X000364287 31/03/2020 74550

AFR4550 276670X000363311 26/03/2020 74550

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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 12 Terça-feira, 23 de junho de 2020

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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 13 Terça-feira, 23 de junho de 2020

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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 14 Terça-feira, 23 de junho de 2020

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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 15 Terça-feira, 23 de junho de 2020

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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 16 Terça-feira, 23 de junho de 2020

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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 18 Terça-feira, 23 de junho de 2020

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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 22 Terça-feira, 23 de junho de 2020

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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 23 Terça-feira, 23 de junho de 2020

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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 24 Terça-feira, 23 de junho de 2020

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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 25 Terça-feira, 23 de junho de 2020

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Page 26: JORNAL DO EXECUTIVO - londrina.pr.gov.br · Jornal Oficial nº 4095 Pág. 1 Terça-feira, 23 de junho de 2020 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS LEIS LEI Nº 13.061, DE 15 DE JUNHO

Jornal Oficial nº 4095 Pág. 26 Terça-feira, 23 de junho de 2020

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Page 27: JORNAL DO EXECUTIVO - londrina.pr.gov.br · Jornal Oficial nº 4095 Pág. 1 Terça-feira, 23 de junho de 2020 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS LEIS LEI Nº 13.061, DE 15 DE JUNHO

Jornal Oficial nº 4095 Pág. 27 Terça-feira, 23 de junho de 2020

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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 28 Terça-feira, 23 de junho de 2020

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MGP6128 276670X000363592 28/03/2020 74550

MGU5A33 276670M000068822 28/03/2020 60503

MHN9688 276670X000363707 28/03/2020 74710

MHP4807 276670X000363142 25/03/2020 74550

MHR2144 276670X000363390 27/03/2020 74550

MIQ1111 276670X000363191 26/03/2020 74550

MIQ1111 276670X000363946 29/03/2020 74550

MIV3H01 276670X000363504 27/03/2020 74550

MKI0H97 276670X000363265 26/03/2020 74630

MLC0307 276670X000363401 27/03/2020 74550

MQX8112 276670M000068908 30/03/2020 60503

MWV1C06 276670M000068856 29/03/2020 60503

MWV9626 276670X000363982 30/03/2020 74710

MWV9626 276670X000364001 30/03/2020 74550

MXV2371 276670X000363779 28/03/2020 74550

NBF9260 276670M000068782 26/03/2020 60503

NCL3645 276670X000363506 27/03/2020 74550

NCL3645 276670X000363479 27/03/2020 74550

NCL3645 276670X000363481 27/03/2020 74550

NDB7249 276670X000363581 28/03/2020 74550

NFG7C47 276670X000364334 31/03/2020 74630

NGD0964 276670M000068916 30/03/2020 60503

NGD0964 276670M000068742 25/03/2020 60503

NLH9023 276670X000364011 30/03/2020 74550

NMX2028 276670X000364174 30/03/2020 74630

NMX2028 276670X000364272 31/03/2020 74550

NPY1033 276670X000363408 27/03/2020 74550

NTZ9378 276670X000363803 29/03/2020 74630

NWZ8629 276670X000363370 27/03/2020 74550

NYH1845 276670X000363443 27/03/2020 74550

NZR5776 276670M000068746 25/03/2020 60503

OAS9D13 276670X000364112 30/03/2020 74550

OAS9D13 276670X000364094 30/03/2020 74550

OAX5H19 276670X000363787 29/03/2020 74550

OBF9495 276670X000363356 27/03/2020 74630

OBL1071 276670X000364173 30/03/2020 74550

OGL3162 276670X000364059 30/03/2020 74550

OLZ0344 276670X000364307 31/03/2020 74550

OOE2J77 276670X000363456 27/03/2020 74550

OPQ2730 276670M000068932 31/03/2020 60503

OPY4G21 276670M000068907 30/03/2020 60503

OQB7762 276670X000363176 25/03/2020 74630

OQK7631 276670X000363764 28/03/2020 74550

OQZ5172 276670X000363215 26/03/2020 74550

PSE8E56 276670X000364380 31/03/2020 74630

PSM2J58 276670X000363031 25/03/2020 74550

PUA9911 276670X000363624 28/03/2020 74550

PVU5315 276670X000363345 26/03/2020 74550

PVU6838 276670M000068838 25/03/2020 56732

PWI6348 276670X000363427 27/03/2020 74630

PXI4C39 276670X000364117 30/03/2020 74550

PXW7H06 276670X000364135 30/03/2020 74550

PXY8569 276670X000364123 30/03/2020 74550

PYO8666 276670X000363472 27/03/2020 74630

PYT6750 276670X000364331 31/03/2020 74630

PZD2F88 276670X000363910 29/03/2020 74550

PZI0523 276670X000364341 31/03/2020 74550

PZN6D48 276670M000068947 29/03/2020 56732

PZQ3405 276670X000363077 25/03/2020 74550

PZR4504 276670X000363068 25/03/2020 74550

Page 29: JORNAL DO EXECUTIVO - londrina.pr.gov.br · Jornal Oficial nº 4095 Pág. 1 Terça-feira, 23 de junho de 2020 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS LEIS LEI Nº 13.061, DE 15 DE JUNHO

Jornal Oficial nº 4095 Pág. 29 Terça-feira, 23 de junho de 2020

PZW0I13 276670X000363325 26/03/2020 74630

QHB3145 276670X000363853 29/03/2020 74550

QIN1F80 276670X000363170 25/03/2020 74550

QIQ3I02 276670M000068912 30/03/2020 60503

QIX7859 276670M000068741 25/03/2020 60503

QJN1611 276670X000363953 30/03/2020 74550

QMU1419 276670X000364186 31/03/2020 74630

QNE4F53 276670M000068869 29/03/2020 60503

QNG2834 276670X000364222 31/03/2020 74550

QNH3H17 276670X000363790 29/03/2020 74550

QNJ3H17 276670X000363172 25/03/2020 74550

QNN6J41 276670X000363308 26/03/2020 74550

QNP2E71 276670X000363805 29/03/2020 74550

QOK6B27 276670X000363034 25/03/2020 74550

QOM1J17 276670X000363520 27/03/2020 74550

QOM1J17 276670X000363519 27/03/2020 74550

QOT5G59 276670X000363394 27/03/2020 74550

QOU1G20 276670X000364048 30/03/2020 74550

QPD8172 276670X000364132 30/03/2020 74550

QPK0125 276670X000363524 27/03/2020 74550

QPU0020 276670X000364379 31/03/2020 74550

QQA6386 276670M000068917 30/03/2020 60503

QQK1772 276670X000364345 31/03/2020 74550

QQO2756 276670M000068939 31/03/2020 60503

QQU3447 276670X000363271 26/03/2020 74550

QUD5327 276670X000363872 29/03/2020 74630

QUD7098 276670X000363251 26/03/2020 74550

QUD7098 276670X000363257 26/03/2020 74630

QUE2634 276670M000068770 26/03/2020 60503

QUI2777 276670X000363834 29/03/2020 74550

QUJ4298 276670X000363766 28/03/2020 74550

QUJ6623 276670X000364349 31/03/2020 74550

QUN8006 276670X000363220 26/03/2020 74550

QUU8152 276670M000068747 25/03/2020 60503

QUW0642 276670M000068883 29/03/2020 60503

QUX3021 276670X000363241 26/03/2020 74550

QUY5919 276670X000363332 26/03/2020 74550

QXC0297 276670X000363706 28/03/2020 74550

QXG7670 276670X000364150 30/03/2020 74550

QXJ3784 276670X000363569 28/03/2020 74550

QXM4478 276670M000068832 28/03/2020 60503

QXP0J09 276670M000068817 28/03/2020 60503

276670 PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à CMTU - LONDRINA até 02/06/2020.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração

ABJ1668 276670T000547083 08/04/2020 55413

ABM3591 276670T000548149 09/04/2020 55413

ABU4E22 116100E008202824 04/04/2020 65300

ACH4A13 276670T000548150 09/04/2020 55413

ACS3733 276670T000551235 09/04/2020 51851

ACV8081 276670T000533357 09/04/2020 58511

ADB2820 276670T000363705 08/04/2020 54870

ADU8005 276670T000551254 09/04/2020 54521

ADZ4486 276670T000547123 08/04/2020 55413

AET6291 276670T000551205 07/04/2020 51851

AFD3158 276670T000551194 07/04/2020 56731

AFI8565 276670T000548156 09/04/2020 54527

AGG5559 276670T000551276 09/04/2020 51851

AHE9944 276670T000551278 09/04/2020 61220

AHP4006 276670T000547090 08/04/2020 76331

AHQ1J08 276670T000547131 08/04/2020 76331

AHQ8C59 276670T000551253 09/04/2020 58434

AID4888 276670T000536022 09/04/2020 76331

AII7502 276670T000536021 09/04/2020 60412

AIT1C77 276670T000546128 09/04/2020 76252

AJC1699 276670T000546117 08/04/2020 65300

AJK9791 276670T000551267 09/04/2020 54521

AJP9387 276670T000547140 08/04/2020 51851

AJZ8910 276670T000551264 09/04/2020 54521

AKE5C37 276670T000551258 09/04/2020 54521

AKI5279 276670T000536016 09/04/2020 55413

AKI9929 276670T000551198 07/04/2020 51851

Page 30: JORNAL DO EXECUTIVO - londrina.pr.gov.br · Jornal Oficial nº 4095 Pág. 1 Terça-feira, 23 de junho de 2020 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS LEIS LEI Nº 13.061, DE 15 DE JUNHO

Jornal Oficial nº 4095 Pág. 30 Terça-feira, 23 de junho de 2020

AKJ1716 276670T000551292 09/04/2020 60412

AKN5642 276670T000435710 09/04/2020 54600

AKO4C80 276670T000536018 09/04/2020 60501

AKX7252 276670T000551251 09/04/2020 51851

ALA6889 276670T000536015 09/04/2020 55413

ALN2111 276670T000524754 09/04/2020 55680

ALN7239 276670T000547063 08/04/2020 55414

ALS1625 276670T000551197 07/04/2020 51851

AMB5552 116100E008944821 09/04/2020 58191

AMP0833 116100E008944822 10/04/2020 60412

ANC7676 276670T000551201 07/04/2020 51851

ANE5B19 116100E008944462 03/04/2020 54521

ANG3773 276670T000546129 09/04/2020 55411

ANI5490 276670T000548141 09/04/2020 55414

ANR7027 276670T000373844 10/04/2020 59910

AOD5200 276670T000547073 08/04/2020 55414

AOH4960 276670T000551192 07/04/2020 51851

AOJ4C30 276670T000551255 09/04/2020 54521

AOR7I13 276670T000524749 09/04/2020 76331

AOU0743 276670T000547088 08/04/2020 60412

AOV2F59 276670T000531273 10/04/2020 60501

AOV2F59 276670T000531272 10/04/2020 60501

AOV2F59 276670T000531276 10/04/2020 60501

AOV2F59 276670T000531275 10/04/2020 60501

APA0957 276670T000547127 08/04/2020 51851

APB5267 276670T000551256 09/04/2020 54526

APG3047 116100E008935831 07/04/2020 60412

APH3280 276670T000551239 09/04/2020 54521

APH6153 276670T000551249 09/04/2020 51851

APH7371 276670T000536012 09/04/2020 60501

APJ5160 276670T000551165 07/04/2020 51851

APT5293 276670T000551177 07/04/2020 54790

APU5686 276670T000551225 07/04/2020 54521

APW8C97 276670T000551210 07/04/2020 51851

AQE3210 276670T000532294 08/04/2020 55414

AQF0911 276670T000547086 08/04/2020 76331

AQG7577 276670T000551220 07/04/2020 51851

AQK4012 116100E009076632 10/04/2020 54521

AQQ6915 276670T000547078 08/04/2020 55413

AQQ6915 276670T000532295 08/04/2020 55413

AQS9A15 116100E008519042 02/04/2020 70991

AQW6837 276670T000551277 09/04/2020 51851

AQW8C52 276670T000524755 09/04/2020 60502

AQX0931 276670T000487338 10/04/2020 76331

AQY3I55 276670T000551260 09/04/2020 54521

AQY7147 276670T000547071 08/04/2020 55414

ARH6392 276670T000548148 09/04/2020 55413

ARL7H60 276670T000551199 07/04/2020 51851

ARN2348 276670T000503348 08/04/2020 70301

ARR0E57 276670T000551257 09/04/2020 54521

ARU0432 276670T000542098 09/04/2020 51852

ARW2381 276670T000547075 08/04/2020 55414

ASD4191 276670T000551231 07/04/2020 55680

ASD7543 276670T000542118 09/04/2020 51851

ASF6652 276670T000542112 09/04/2020 51851

ASG8241 276670T000546122 08/04/2020 57200

ASG9614 276670T000551185 07/04/2020 55414

ASH2305 276670T000536014 09/04/2020 55413

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ASI2490 276670T000546119 08/04/2020 52070

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ASL2173 276670T000536013 09/04/2020 55413

ASL5C88 276670T000551213 07/04/2020 51851

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AUD7311 276670T000531268 08/04/2020 55413

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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 31 Terça-feira, 23 de junho de 2020

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Page 32: JORNAL DO EXECUTIVO - londrina.pr.gov.br · Jornal Oficial nº 4095 Pág. 1 Terça-feira, 23 de junho de 2020 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS LEIS LEI Nº 13.061, DE 15 DE JUNHO

Jornal Oficial nº 4095 Pág. 32 Terça-feira, 23 de junho de 2020

AZQ8184 276670T000551218 07/04/2020 51851

AZQ8184 276670T000551268 09/04/2020 54526

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AZZ9268 276670T000551227 07/04/2020 51851

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BCK9291 276670T000551291 09/04/2020 76331

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BED5I51 276670T000509396 08/04/2020 55413

BEK0I60 276670T000551274 09/04/2020 61220

BES1009 276670T000547093 08/04/2020 76331

BFB5407 276670T000551266 09/04/2020 54521

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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 33 Terça-feira, 23 de junho de 2020

BGB1062 276670T000503354 08/04/2020 55680

BPA4143 276670T000548157 09/04/2020 54527

BTL2215 116100E009079975 09/04/2020 53800

CEX2438 276670T000551237 09/04/2020 51851

CGB8431 276670T000547079 08/04/2020 55414

CGH2306 276670T000546116 08/04/2020 65300

CKV9709 276670T000547096 08/04/2020 76331

CMA6403 276670T000551175 07/04/2020 55090

CPW1412 276670T000547135 08/04/2020 76331

CQY7315 276670T000551167 07/04/2020 76331

CRA3665 276670T000551217 07/04/2020 51851

CRI7354 276670T000551170 07/04/2020 51851

CSF5507 276670T000547133 08/04/2020 58350

CSZ6852 276670T000469245 24/03/2020 76332

CYL1781 276670T000548146 09/04/2020 55413

DDO5384 276670T000487335 10/04/2020 51851

DEJ6C30 276670T000551203 07/04/2020 51851

DFF9909 276670T000551282 09/04/2020 51851

DGF1220 276670T000547144 08/04/2020 60501

DGK5172 276670T000548142 09/04/2020 55414

DGL0504 276670T000531262 08/04/2020 55413

DIH4487 276670T000551207 07/04/2020 51851

DIR2651 276670T000551200 07/04/2020 51851

DJB9717 276670T000551245 09/04/2020 51851

DKS4704 276670T000551244 09/04/2020 76251

DPJ2725 276670T000531263 08/04/2020 55413

DQB5E42 276670T000551275 09/04/2020 51851

DRE4741 276670T000551180 07/04/2020 76252

DSG3161 276670T000542102 09/04/2020 51851

DSH4369 276670T000542120 09/04/2020 55090

DSP1C04 276670T000551189 07/04/2020 51851

DUJ9394 276670T000551272 09/04/2020 51851

DUR3760 276670T000502716 09/04/2020 76332

DXB0464 276670T000551202 07/04/2020 51851

DXC9B23 276670T000495376 08/04/2020 60501

DXZ8111 276670T000487331 08/04/2020 73662

DZY5157 276670T000551215 07/04/2020 54521

DZY7714 276670T000551280 09/04/2020 61220

EAA1I57 276670T000551241 09/04/2020 76251

EAB3796 276670T000547061 08/04/2020 51851

EAB3796 276670T000547062 08/04/2020 60501

EFC2316 276670T000531270 08/04/2020 76331

EHU1085 116100E008933748 01/04/2020 60501

ENY8I86 276670T000502715 09/04/2020 60412

EPC8E75 116100E008935649 06/04/2020 60412

EPC8E75 116100E008935650 06/04/2020 60501

EPE1880 276670T000551204 07/04/2020 51851

EPT0754 276670T000531269 08/04/2020 60501

EPT8B96 276670T000551246 09/04/2020 54521

ETD0717 276670T000547139 08/04/2020 55414

ETK5202 116100E008492249 06/04/2020 55680

ETK6103 276670T000513259 09/04/2020 55414

EVR3H73 276670T000524756 09/04/2020 55920

EWN4341 276670T000551172 07/04/2020 76252

EXX0679 276670T000551191 07/04/2020 51851

FAD1022 276670T000551287 09/04/2020 55680

FAZ4F67 276670T000363707 09/04/2020 59910

FDN2326 276670T000547138 08/04/2020 51851

FFS9163 276670T000509398 08/04/2020 60501

FGS9J48 116100E008492246 06/04/2020 55680

FGU2072 276670T000551281 09/04/2020 58191

FHD5111 276670T000542101 09/04/2020 51851

FIQ8476 116100E008492248 06/04/2020 55680

FNJ5052 276670T000546115 08/04/2020 65300

FQG5987 276670T000546131 09/04/2020 56731

FQJ7307 276670T000547087 08/04/2020 51851

FSF3842 276670T000542104 09/04/2020 76252

GMM9545 276670T000551279 09/04/2020 51851

HDG2291 276670T000503351 08/04/2020 60174

HRO2405 276670T000551183 07/04/2020 54521

HRU7216 276670T000542115 09/04/2020 76332

IFW6966 276670T000509394 08/04/2020 55413

IMZ5529 116100E008944823 10/04/2020 60412

IRH8303 276670T000551229 07/04/2020 51851

JUP5A65 276670T000542111 09/04/2020 76331

JYJ9490 276670T000547137 08/04/2020 51851

KOB7704 276670T000513257 09/04/2020 55414

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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 34 Terça-feira, 23 de junho de 2020

LNH3090 116100E008944100 06/04/2020 60412

LZG5928 276670T000551187 07/04/2020 51851

MCO7354 276670T000495375 08/04/2020 54526

MCQ4641 276670T000551208 07/04/2020 76331

MDX3703 276670T000509395 08/04/2020 55413

MFB0301 276670T000531265 08/04/2020 55413

MKU0J06 276670T000485544 09/04/2020 53800

MWB3774 276670T000547077 08/04/2020 55414

NBT2555 276670T000488682 08/04/2020 51851

NLO9D09 276670T000542093 09/04/2020 55680

NSA5606 116100E008492247 06/04/2020 55680

OGW0I87 276670T000548154 09/04/2020 54527

ONZ6647 276670T000551248 09/04/2020 58434

OVU0264 276670T000513258 09/04/2020 55414

PQJ7742 276670T000542108 09/04/2020 76332

PZF5323 276670T000551186 07/04/2020 55414

PZF5347 116100E008765248 07/04/2020 60501

PZY4990 276670T000551178 07/04/2020 54790

QEM2949 276670T000542106 09/04/2020 55414

QNP4E65 276670T000551234 07/04/2020 51851

QNQ3227 276670T000547100 08/04/2020 76331

QOE6F63 276670T000548138 07/04/2020 55413

QPL2270 276670T000547141 08/04/2020 60501

QPS7636 276670T000551168 07/04/2020 56731

QUM9834 276670T000547103 08/04/2020 51851

QWY1746 276670T000551240 09/04/2020 60501

QXC3366 276670T000548139 07/04/2020 55413

QXP0J09 276670T000546127 09/04/2020 55413

CÂMARA

JORNAL DO LEGISLATIVO ATOS LEGISLATIVOS

EXTRATO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação. Doador: CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA CNPJ:78.316.064/0001-93 Assinante: Ailton da Silva Nantes Donatário: MUNICÍPIO DE LONDRINA, representado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA CNPJ: 75.771.477/0001-70 Assinante: Marcelo Belinati Objeto: doação de 175 litros de leite. Vigência: início na data de 16/06/2020 e encerramento em 19/06/2020. Data da Assinatura: 16 de junho de 2020.

EXPEDIENTE

JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei n.º 6.939, de 27/12/96 - Distribuição gratuita

Prefeito do Município – Marcelo Belinati Martins Secretário de Governo – Juarez Paulo Tridapalli

Jornalista Responsável – Carla Sehn Editoração: Emanuel Campos – Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina

REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E IMPRESSÃO - Av. Duque de Caxias, 635 - CEP 86.015-901 - Londrina-PR - Fone: (43) 3372-4013

Endereço Eletrônico: http://www.londrina.pr.gov.br/jornaloficial - E-mail: [email protected]

A íntegra dos materiais referentes a licitações está disponível no endereço www.londrina.pr.gov.br


JORNAL DO EXECUTIVO - londrina.pr.gov.br · Jornal Oficial nº 4126 Pág. 1 Sexta-feira, 31 de julho de 2020 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS DECRETOS DECRETO Nº 858 DE 23 DE

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JORNAL DO EXECUTIVO - Paraná · 2017-01-30 · Jornal Oficial nº 3183 Pág. 1 Segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS DECRETOS DECRETO Nº 111

JORNAL DO EXECUTIVO - Paraná · 2017-01-30 · Jornal Oficial nº 3183 Pág. 1 Segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS DECRETOS DECRETO Nº 111

JORNAL DO EXECUTIVO...Jornal Oficial nº 4127 Pág. 1 Segunda-feira, 3 de agosto de 2020 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS DECRETOS DECRETO Nº 872 DE 28 DE JULHO DE 2020 SÚMULA:

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JORNAL DO EXECUTIVO - Paraná · jornal oficial nº 3465 pág. 1 sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 jornal do executivo atos legislativos termo primeiro termo de apostilamento da

JORNAL DO EXECUTIVO - Paraná · jornal oficial nº 3465 pág. 1 sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 jornal do executivo atos legislativos termo primeiro termo de apostilamento da

4095.pdf (7.659Mb)

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JORNAL DO EXECUTIVO - Portal da Prefeitura de Londrina · 2017. 8. 17. · Jornal Oficial nº 3326 Pág. 1 Quinta-feira, 17 de agosto de 2017 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS

JORNAL DO EXECUTIVO - Portal da Prefeitura de Londrina · 2017. 8. 17. · Jornal Oficial nº 3326 Pág. 1 Quinta-feira, 17 de agosto de 2017 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS

JORNAL DO EXECUTIVO - londrina.pr.gov.br · JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS ... §1º O valor atual global anual do contrato passará de R$ 1.043.717,60 (um milhão quarenta

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JORNAL DO EXECUTIVO...Jornal Oficial nº 4119 Pág. 1 Segunda-feira, 27 de julho de 2020 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS DECRETOS DECRETO Nº 797 DE 08 DE JULHO DE 2020 SÚMULA:

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JORNAL DO EXECUTIVO - Londrina...Jornal Oficial nº 4075 Pág. 1 Segunda-feira, 25 de maio de 2020 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS DECRETO DECRETO Nº 617 DE 25 DE MAIO DE 2020

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JORNAL DO EXECUTIVO - Paraná · 2017. 6. 30. · Jornal Oficial nº 3290 Pág. 1 Sexta-feira, 30 de junho de 2017 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS LEIS LEI Nº 12.509, DE 12

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JORNAL DO EXECUTIVO - portal.londrina.pr.gov.br

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JORNAL DO EXECUTIVO - Paraná · 2017-01-06 · Jornal Oficial nº 3166 Pág. 1 Sexta-feira, 06 de janeiro de 2017 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS PORTARIAS PORTARIA SMRH-PO

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JORNAL DO EXECUTIVO - Paraná · Jornal Oficial nº 3017 Pág. 1 Quinta-feira, 16 de junho de 2016 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS LEI LEI Nº 12.421, DE 13 DE JUNHO DE 2016

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JORNAL DO EXECUTIVO · JORNAL DO EXECUTIVO ... OPPINT Pintor OPPINV Pintor de Veículos ... às 09h00 do dia 10.03.98. Tomada de Preços TP/GC - 98/006.

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2882 JORNAL DO EXECUTIVO - londrina.pr.gov.br · Jornal Oficial nº 2882 Pág. 1 Terça-feira, 22 de dezembro de 2015 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS LEIS LEI Nº 12.373, DE

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JORNAL DO EXECUTIVO - londrina.pr.gov.br€¦ · ediÇÃo extra jornal do executivo atos legislativos cmtu - companhia municipal de trÂnsito e urbanizaÇÃo demonstrativos fundo

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JORNAL DO EXECUTIVO - Londrina · Jornal Oficial nº 4128 Pág. 1 Terça-feira, 4 de agosto de 2020 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS PORTARIAS PORTARIA Nº 028, DE 31 DE JULHO

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JORNAL DO EXECUTIVO - londrina.pr.gov.br · Jornal Oficial nº 3261 Pág. 1 Quinta-feira, 18 de maio de 2017 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS DECRETOS DECRETO Nº 89 DE 13 DE

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Nº 3773 Seunda-feira, 22 de abril de 2019 JORNAL DO EXECUTIVO · Jornal Oficial nº 3773 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS DECRETO Nº 453 DE 12 DE ABRIL DE 2019 SÚMULA: Decreta

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