Jornal do Defensor – Edição 35

JORNAL DO DEFENSOR - ANO VI - Nº 35 - JUNHO/JULHO/AGOSTO/2010

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REGIONAIS

Atuação dos Defensores

em comarcas do interior

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Programa produzido pela ADEP-MG

vai ao ar aos sábados, meio dia, na

Rádio Favela, e vem se firmando

como importante canal de

comunicação entre Defensores

Públicos e assistidos.

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EDITORIAL

Uma coisa é uma coisa,

outra coisa é outra coisa

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SERVIÇOS

Confira os novos convênios

para associados da ADEP-MG

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SORTEIOS

Defensores Públicos de todo o estado votam para formação

da lista tríplice para Defensor Público Geral. A eleição

começa mais cedo para o Defensor Público do interior. Na

capital, acontece no dia 6 de agosto, de 9h às 18 horas, na

sede da Defensoria Pública. PÁGINA 8

Confira imagens dolançamento do selo

comemorativo dos 30anos da ADEP. PAG 3

Defensores públicos previamente inscritos vãoparticipar de congressos e seminários cominscrições pagas pela ADEP-MG PÁGINA 3

“Pergunte ao Defensor”

ELEIÇÃO

Conheça os compromissosdos candidatos a DPG


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CONSELHO DIRETOR:DIRETOR PRESIDENTE:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADEDIRETOR VICE PRESIDENTE:

FLÁVIO RODRIGUES LELLESDIRETOR SECRETÁRIO:

EDUARDO CAVALIERI PINHEIRODIRETORA TESOUREIRA:

RENATA SIMIÃO GOMESDIRETORA PARA ASSUNTOS

INSTITUCIONAIS:ANA PAULA MACHADO NUNES

DIRETOR JURÍDICO:WELLERSON EDUARDO DA SILVA CORRÊA

DIRETORA SOCIAL:THEREZINHA APARECIDA DE SOUZA

SUPLENTES:CLÁUDIO MIRANDA PAGANO

CONSELHO FISCALMAURINA FONSECA M. DE MATOS

DELMA GOMES MESSIASELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPÍNDOLA

SUPLENTELUDMILA FANUCCHI RODRIGUES

CONSELHO CONSULTIVOFERNANDO CAMPELO MARTELLETOARIANE DE DE FIGUEIREDO MURTA

DANIELA DUARTE QUINTÃOCRISTIANO MAIA LUZ

RUBENS LUIZ BORGESMARIA APARECIDA DA SILVA

Publicação da Associação dos DefensoresPúblicos de Minas Gerais - ADEP-MG

Rua Araguari, 358 - PilotisBarro Preto – Belo Horizonte - MG

CEP : 30.190.110 - PABX/FAX : (31) 3295.0520E-mail: [email protected]

Assessoria de ComunicaçãoCoordenadora: Edilma Dias

[email protected]: Diego Alvarenga

[email protected]

Jornal do [email protected] Responsável/Editora:

Edilma Dias (MTB -10.840)Revisora:

Renata Alvarenga (31) [email protected]

Projeto e Edição Gráfica:Viveiros Editoração e Publicidade - 3504.6080

PALAVRA DO PRESIDENTE

Uma coisa é uma coisa,

outra coisa é outra coisa

Foto:Ascom/ADEP-M

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A Defensoria Pública com suas obrigações,a Associação com as suas. Pode parecer sim-ples, mas não é. Por muitas vezes, nós confun-dimos as duas entidades, e misturamos as suasatribuições e missões fundamentais. Acaba-mos por responsabilizar a uma pelas omissõesda outra. Por isso, é importante repisar as dife-renças sem, contudo, desatar o elo inquebrá-vel entre as duas instituições.

Primeiro, convém lembrar que a ADEP, emseus quase 30 anos de lutas, é a entidade re-presentativa da classe dos Defensores Públi-cos e esse é o seu principal objetivo, lutar pe-los interesses dos Defensores Públicos de Mi-nas Gerais. Ainda que esta luta se dê contra aprópria Defensoria e contra o Governo de Mi-nas, quando os interesses destes conflitemcom os interesses dos Defensores.

A Defensoria Pública, por sua vez, é instituiçãode Estado, com o objetivo primordial de prestarserviço público essencial de assistência jurídica in-tegral e gratuita aos hipossuficientes na forma da lei.Portanto, não nos enganemos, a Defensoria Públi-ca, ainda que autônoma, é um ente pertencente àestrutura do Estado de Minas Gerais. Autônomo,sim, mas não independente.

Assim, se o Presidente da Associação dosDefensores Públicos é eleito sem qualquer in-gerência ou participação do Estado, e, por isso,deve contas apenas à classe, o mesmo nãoocorre com o Defensor Público Geral. Este, aocontrário, é escolhido pelo próprio Governo doEstado, dentre três nomes indicados pela clas-se. Podemos dizer, sem medo de errar, que oDefensor Público Geral é o Defensor Público

de confiança do Governador (embora não sejademissível no prazo de seu mandato) para ad-ministrar a Defensoria Pública.

Então não nos enganemos. Portanto, os in-teresses da classe quem defende é a ADEP, jáo Defensor Público Geral defende os interes-ses de Estado, que, aliás, em larga medida seconfundem com os interesses da classe. Oualguém duvida de que um Defensor Públicomotivado, bem remunerado, atende melhoraos anseios de justiça e de desenvolvimentosocial e econômico de Minas e do Brasil?

Digo isso agora porque surgem, no momen-to eleitoral, toda sorte de propostas e projetos.Alguns bem-intencionados, outros nem tanto.Alguns são responsáveis e razoáveis, outrospregam o paraíso em 5 minutos. Assumem en-cargos impossíveis de alcançar, e outros quenão lhes competem. Muitos candidatos erramde eleição e apresentam propostas que com-petem muito mais à ADEP do que à Defenso-ria. Põem-se como salvadores da classe, mas,ao mesmo tempo, por vaidade pessoal ou pordesconhecimento, apresentam-se ao Gover-nador e aos seus interlocutores como bons ad-ministradores do interesse público ou mesmodos interesses conjunturais do Governo.

Tenhamos discernimento nesta hora de es-colher os rumos da Defensoria. Defensor eleitor,seja crítico e não se deixe enganar facilmente.Todos sabem o que queremos: remuneração dig-na e condições de trabalho razoáveis sem o acú-mulo irracional de serviço que vivemos hoje. Oque queremos saber é: Como atingir esses obje-tivos com o cenário político e institucional quetemos hoje? Este é o desafio. E aqueles que seapresentam como candidatos que tenham solu-ções para esse desafio, ou então que renunciemà candidatura, pois já estamos cansados de dis-cursos; queremos realizações concretas.

Aos colegas, uma boa eleição e que parti-cipem e cobrem desde já um compromissoefetivo dos candidatos em relação aos inte-resses da classe. Aos candidatos que contemcom a ADEP para divulgar suas propostas eideias e também para debatê-las. Ao vence-dor, nosso compromisso de trabalho com par-cerias e lealdade nas disputas de interessesda classe com a Defensoria. À Defensoria Pú-blica de Minas Gerais que tenha um adminis-trador à altura dos desafios e também da gran-deza desta instituição.

NOTA DE REPÚDIOEm referência ao material de campanha di-

vulgado pelo candidato Belmar Azze Ramos,via email, DESMENTIMOS a informação de quea ADEP-MG teria feito um “entendimento” com oentão DPG, de abandonar o pleito de promo-ções em favor da luta pela recomposição dovalor do subsídio. Em verdade, não há, nemnunca houve entendimento algum da ADEP-MGcom o candidato ou membros de sua adminis-tração para abrir mão de qualquer pleito em fa-

vor da campanha remuneratória. A responsabili-dade pela falta de promoções é do referido DPG,que não viabilizou, no período de dois anos osrecursos necessários junto ao Governo do Es-tado. Esclareça-se ainda que o início do proces-so de promoções não se vincula ao calendárioeleitoral e, portanto, poderia e pode ter inícioapós o prazo final para reajustes do subsídio.

A César o que é de César!


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A Associação dos Defenso-res Públicos de Minas Geraislançou, no dia 5 de maio, o pro-grama “Pergunte ao Defensor”.Com meia hora de duração, di-vidido em três quadros fixos, oprograma é apresentado pelajornalista Edilma Dias e vai aoar aos sábados, ao meio dia.

Há um mês no ar, “Per-gunte ao Defensor” vem seconsolidando como impor-tante canal de comunicaçãoentre a Defensoria Pública eo cidadão carente. Cartas, e-

mails e telefonemas de ouvin-tes de várias regiões da capi-tal e da região metropolitanachegam, semanalmente, àprodução do programa.

Quadros

“O Defensor Responde”,abre espaço ao ouvinte que

Programa “Pergunte ao Defensor”leva ADEP-MG à Rádio Favela

O Programa “Pergunte ao

Defensor” vai ao ar aos sá-

bados, a partir do meio dia,

na Rádio Favela 106,7 FM.

A rádio pode ser ouvida

pela Internet no endereço:

escreve ou telefona expondoseu caso. Um defensor públi-co, com atuação na área espe-cífica, responde ao cidadãoesclarecendo suas dúvidas.

Defensor no estado é o es-paço do profissional que atuano interior de Minas Gerais.Experiências do dia a dia,práticas exitosas, ações impe-tradas pela Defensoria de suacomarca e seus respectivosresultados são comentadospelo defensor.

Nosso convidado foi cri-ado para dar voz ao profissi-onal de diferentes áreas, in-clusive de outros estados, eoperadores do direito. A pro-posta é discutir temas de in-teresse do ouvinte.

O programa é produzidopelos jornalistas Edilma Dias eDiego Alvarenga, com capta-

ção de áudio e edição de Mi-sael Filho.

Radio Favela

Legendária, a Rádio Fave-la FM 106,7, de Belo Horizon-te, uma das maiores conquis-tas mundiais na área da comu-nicação popular, foi fundadaem 1981 e se tornou ícone naluta pela democratização dacomunicação no Brasil. Surgiuno aglomerado da Serra, com-posto de 11 vilas e com umapopulação de cerca de 100 milhabitantes.

Durante quase vinte anos, aRádio Favela operou de formairregular, pulando de barracoem barraco para fugir da polí-cia, que, por cinco vezes che-gou a fechar a emissora. Nes-se mesmo período, foi conde-corada duas vezes pela ONUpor sua atuação no combate às

drogas e à violência. Inspirouo longa-metragem Uma Onda

No Ar, do cineasta mineiro Hel-vécio Ratton. Em 2001, a Rá-dio Favela conquistou autoriza-ção para operar como educa-tiva. Hoje, a emissora pode serouvida em toda a Grande BH,no interior do estado e tambémpela Internet, nos cinco conti-nentes.

Sintonize

www.radiofavelafm.com.br.

Defensor Público Mineiro IntegraComitê de Enfretamento à Violência

Contra a Criança e o AdolescenteO Defensor Públ ico e

membro da d i re tor ia daADEP/MG, Wellerson Eduar-do da Si lva Corrêa, tomaposse no Comitê Gestor Es-tadual de Polít icas de En-frentamento à Violência Con-tra a Criança e o Adolescen-te. O defensor atua na In-fância e Juventude Civil daDefensoria Pública de BeloHorizonte e recebeu o con-vite da Secretaria de Estadode Desenvolvimento Social.

De acordo com WellersonCorrêa, o convite é fruto do tra-balho da Defensoria na atua-ção especializada no enfren-tamento à violência contra acriança e o adolescente. “ADefensoria Pública está sendo

considerado um ator nesseprojeto de combate à violên-cia contra a criança e o ado-lescente, no que diz respeitoao desenvolvimento e à estru-turação de políticas públicasque serão levadas a efeito peloEstado nessa área”, disse ele.

Embora o Comitê GestorEstadual de Políticas de En-frentamento à Violência Con-tra a Criança e o Adolescentetenha sido criado em maio de2009 pelo governador AécioNeves, só agora os trabalhoscomeçam a serem realiza-dos, com a formação do co-mitê gestor. Wellerson Corrêafoi empossado no dia 12 dejulho de 2010, no auditório daSEDESE , em Belo Horizonte.Empossado no dia 12 de julho, Wellerson Correa iniciou imediatamente os trabalhos junto ao Comitê

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PALAVRA DO DEFENSOR

Indevida ingerência

(*)Cibele Nogueira Gil

É de causar perplexidadeo conteúdo do provimentonº 200/10 da Corregedoria-Geral de Justiça, que estabe-lece exigências ao pedido ini-cial não previstas na lei instru-mental.

A individualização comple-ta das partes prevista no art.282 inc. II do CPC visa evitarque uma sentença vinculepessoas estranhas à relaçãojurídica discutida e, caso nãoseja possível, o requisito res-ta preenchido mesmo com ainviduação incompleta.

O espírito da lei é claro. Aqualificação das partes é umadecorrência lógica do princí-pio da inevitabilidade da juris-dição, da correlação subjeti-va, que põe as partes em es-tado de submissão ao impé-

rio do Estado-juiz, uma vezque este dita a norma indivi-dual e a torna indiscutível, ra-zão pela qual se faz necessá-ria a plena correlação entredecisão judicial e sujeitos par-ciais da relação jurídica.

Vincular o recebimento dapeça inaugural a um detalha-mento pormenorizado dosdados pessoais das partes,como número do CPF, cartei-ra de identidade e seu órgãode expedição, é criar umarestrição processual não pre-vista em lei, eivada de ilegali-dade, uma vez que dificulta oacesso ao judiciário.

Quantos relacionamentossexuais decorrem de um úni-co encontro entre homem emulher que tem como conse-quência uma gravidez e so-mente por meio de uma açãode investigação de paternida-de terá uma criança o nomede um pai. A qualif icaçãocompleta do réu, nesses ca-sos, é praticamente impossí-vel. Quantas uniões entre ca-sais se rompem bruscamen-te e um dos companheirosabandona o lar carregandoconsigo toda a documenta-ção pessoal, ficando a outraparte despida dos dados ca-dastrais do seu companheiro.

A Defensoria Pública de-sempenha um importante pa-pel na atividade jurisdicional,sendo responsável por um ele-vadíssimo número de proces-sos que tramitam em todas as

varas judiciais. Vela pelos in-teresses de pessoas carentesque, em muitos casos, sãodestituídas, inclusive, de infor-mações sobre si mesmas. Sãocidadãos que não têm conhe-cimento da sua essência.

Muitos assistidos batem àsportas da Defensoria Pública,sem saber exatamente o quequerem e qual a sua própriaqualificação na órbita civil.Buscam orientação para asolução imediata dos seusconflitos e amarguras. Nãotêm noção do que represen-ta uma certidão, um cadastro,um CNPJ.

Nenhuma mulher, ao se rela-cionar sexualmente, perguntaráao seu parceiro qual o seu CPFe a sua identidade para ajuizaruma ação de investigação depaternidade na hipótese de seconsumar uma gravidez.

As pessoas não têm aces-so fácil às informações ca-dastrais, pr incipalmentequando se trata do hipossu-ficiente. Foge do razoávelexigir daquela pessoa inse-gura, aflita e desamparadaque forneça toda a identifica-ção civil do futuro sujeito pas-sivo da relação processual.

O provimento nº 200/10CGJ, divorciado do espírito doOrdenamento Jurídico e sobo pretexto de garantir a cele-ridade na tramitação dos fei-tos, tem o nítido propósito dedif icultar proposituras deações diante do caos do judi-

ciário. Infeliz a via eleita, umavez que fere de morte o exer-cício do sagrado direito deação e contraria o legisladorconstituinte que, com a EC45/04, visou ampliar os direitos egarantias fundamentais, cri-ando mecanismos para bus-car soluções hábeis à desbu-rocratização e simplificaçãodo processo.

O princípio da inafastabili-dade da jurisdição, que asse-gura ao indivíduo o direito deir a juízo e provocar a ativida-de jurisdicional está constitu-cionalmente previsto é sópode sofrer restrição median-te lei federal.

Exigir do postulante infor-mações do demandado nãoespecificadas na legislaçãoprocessual é caminhar nacontramão da reforma do ju-diciário, pois estabelece en-traves ao acesso à ordem ju-rídica, justa e adequada pres-tação jurisdicional.

Em nome do Estado Demo-crático de Direito somente a leiinfraconstitucional, em perfeitatessitura com a ordem consti-tucional tem legitimidade pararestringir a amplitude do direi-to de ação, estabelecendo,com a maior técnica possível,regras limitativas à propositurae tramitação de ações, semcercear direitos e garantias fun-damentais.

(*) Defensora Pública dacomarca de Montes Claros

A capital sul mato-grossen-se, maior cidade do estado, se-diará a próxima edição do IXCongresso Nacional dos Defen-sores Públicos entre os dias 16e 19 de novembro. Além de pa-lestras e do concurso de tesese de práticas exitosas, serãodiscutidas inovações advindas

“Defensoria Pública: Necessária ao Estado Democrático, imprescindível ao cidadão” é o tema desta nona edição

com a Lei Complementar nº. 132 ediretrizes para o próximo ano.

O IX Congresso é um impor-tante espaço destinado ao diá-logo com a sociedade civil; à ar-ticulação de ações conjuntas en-tre as Defensorias Públicas Es-taduais; à troca de experiênciasexitosas entre os participantes;

e ao aprimoramento científico re-alizado por meio do debate denovos e valiosos temas para aatuação dos Defensores Públi-cos e dos demais intérpretes doDireito perante o Estado e peran-te o cidadão.

O evento será realizado noCentro de Convenções “Arquiteto

Rubens Gil De Camillo”, comsolenidade de abertura marca-da para 19h30, do dia 16 de no-vembro, e encerramento às21h, do dia 19 de novembro de2010, no Buffet Yotedy.

Para se inscrever e obtermais informações, acessewww.congressoanadep.org.br.

IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos

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REGIONAIS

Absolvição para crimesde insignificância

Barbacena - A Defensoria Pú-blica de Barbacena conseguiu aabsolvição pelo princípio da insig-nificância de um estudante acu-sado de tentar furtar duas garra-fas térmicas. Em outro caso, umassistido acusado de furto de uma

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Alfenas - Ação impe-trada pela Defensoria Públi-ca, em julho de 2009, ob-tém decisão favorável. Opresídio de Alfenas terá degarantir o fornecimento deágua aquecida para higie-ne pessoal e autorizaçãode visitas e banho de Solaos detentos nos primeirostrinta dias de internação.

A decisão determinaque o presídio forneça ba-nho quente aos detentosde Alfenas, sem exceção,no prazo máximo de quin-ze meses, a partir da inti-mação. Além disso, devedeixar de proibir as visitase banho de Sol durante operíodo de triagem, salvohipótese de infração dis-ciplinar posterior à chega-da do preso.

Em caso de descum-primento das determina-ções, a multa diária poratraso será de quatro milreais e poderá chegar aovalor máximo de dois mi-lhões de reais. Já a mul-ta para a proibição dodireito à visita, caso per-sista, está estipulada em10 mil reais multiplicadapela quantidade de vezesque for negado esse be-nefício aos detentos.

Presos têmdireitos

assegurados

garrafa de bebida alcoólica foi ab-solvido sumariamente.

No primeiro caso, segundo aacusação, no dia 29 de janeiro, oestudante M.C entrou em uma lojano centro de Barbacena com umasacola. Ao perceber que estava sen-do vigiado, o estudante teria se re-tirado do local. Quinze minutos de-pois, retornou e colocou na sacoladuas garrafas térmicas da marca“Aladim”. Ao perceber a ação, osfuncionários da loja detiveram oacusado e acionaram a polícia.

Diante do ocorrido, a Defenso-ra Pública de Barbacena, DelmaGomes Messias, entrou com pe-dido de liberdade provisória do es-tudante, o qual foi negado. O acu-sado não apresentou comprovan-tes de residência e moradia. A De-fensoria impetrou habeas corpus,mas, antes do julgamento defini-tivo, foi encerrada a instrução emprimeira instância. O MinistérioPúblico pediu a condenação doestudante por entender que hou-

ve a prática do crime. A Defenso-ria, então, entrou com pedido deabsolvição, alegando a atipicida-de de conduta e a insignificânciado furto quando comparado aopatrimônio da empresa vítima. Asentença favorável à absolviçãodo estudante foi, então, concedi-da no dia 27 de maio. Na decisão,o juiz José Carlos dos Santos utili-zou o princípio da insignificância.

BebidaNo outro caso, a Defensoria

conseguiu a absolvição sumáriade um assistido acusado de furtaruma garrafa de Tequila no valor deR$ 54,00. O caso aconteceu emfevereiro deste ano, mas a deci-são foi promulgada em junho.Com a determinação do juiz da2ª Vara Criminal de Barbacena, oréu não precisou responder aoprocesso, porque a absolvição su-mária é concedida antes mesmosda apuração dos fatos, em sedede Instrução Processual.

Defensora Pública de Barbacena, Delma Gomes

Messias, entrou com o pedido de liberdade

provisória do estudante

Parceria inaugura novaCasa do Albergado

Muriaé - Parceria entre a De-fensoria Pública, Prefeitura Muni-cipal e o Presídio possibilitou ainauguração da nova sede daCasa do Albergado em Muriaé, nodia 17 de junho. As novas instala-ções possuem melhor estrutura eoferecerão cursos profissionali-zantes aos presos. O espaço temcapacidade para abrigar 35 pes-soas. Atualmente, mantém 20 de-tentos. “Com a nova Casa do Al-bergado em Muriaé, os presos em

regime aberto foram beneficia-dos com uma boa estrutura, coma oportunidade de estudo e defazerem cursos profissionalizan-tes”, destaca a Defensora Públi-ca de Muriaé, Jamel Castro doAmaral. Antes, a Casa do Alber-gado funcionava em um peque-no cômodo no presídio local.

A casa não possui medidaspara evitar fugas, uma vez que oregime aberto é baseado na auto-disciplina e na responsabilidade.

Os presos, que estão nessa situa-ção, trabalham durante o dia e, ànoite, voltam ao local onde cum-prem a pena.

De acordo com o convênio, aPrefeitura custeará o aluguel dacasa e dos cursos que serão ofe-recidos. O Estado será respon-sável pela segurança, alimenta-ção, mobiliário e vestuário aospresos. A Defensoria Pública,por sua vez, continuará com aassistência jurídica.


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REGIONAIS

Pré-julgamento é um dos destaquesem palestra de Defensora Pública

Pirapetinga - Casos de granderepercussão e ampla cobertura damídia, e a posição da sociedade pe-rante essas situações já deram ori-gem a erros judiciários divulgados,entretanto, com menor intensidadepela mídia no país. Casos assim, aca-bam se tornando objeto de preocu-pação para os operadores do Direi-to, muitas vezes, mal compreendidosno exercício de sua função, justamen-te em razão da expectativa da opi-nião pública. Este foi um dos desta-ques da palestra proferida pela De-

fensora Pública da Comarca de Pira-petinga (Zona da Mata), Marta Xavierde Lima Gouvêa, no 3º Simpósio In-terdisciplinar da Faculdade Santo An-tônio de Pádua/FASAP, na cidade deSanto Antônio de Pádua, Rio de Ja-neiro, no dia 20 de maio. O Simpósioteve como objetivo possibilitar o de-bate entre as diversas áreas do co-nhecimento, com uma abordagemde forma interdisciplinar.

Com o tema “Sociedade/mídia/pré-julgamento/erro judiciário/(in)segurança jurídica-assim cami-

nha a humanidade”, a Defensora fa-lou para um auditório de estudantes.“O estudo visou uma análise suscin-ta dos erros judiciários confirmados ea confirmar, além do papel da mídiae os processos midiáticos. Foram dis-cutidos também casos famosos emque as garantias constitucionais eprocessuais são violadas, citandocomo exemplo o caso Isabella Nar-doni”, disse a Defensora. O papelconstitucional e o trabalho da Defen-soria Pública também foram desta-cados no encontro.

Ipatinga - Em abril deste ano,a Defensoria Pública começou areceber denúncias sobre a contra-tação de estagiários para a Prefei-tura Municipal sem a realização deum processo seletivo. Os salários ea jornada também foram questio-nados. Chegavam até a R$ 1.100por quatro horas de trabalho.

Em junho, 80 estagiários foramdemitidos. A Defensoria Pública re-quisitou três vezes, ao município,esclarecimentos sobre o caso. Oúltimo requerimento tinha prazoaté 28/06, mas não foi cumprido.Com o não cumprimento da requi-sição, a Defensoria Pública entrou,no dia 30 de junho, com um man-

dado de segurança para fazer va-ler as prerrogativas da Defensoriana requisição de informações. A li-minar favorável foi concedida nomesmo dia, estabelecendo um pra-zo de 10 dias para que as informa-ções fossem prestadas. Por se tra-tar de uma ordem judicial, a expec-tativa é de que estas informaçõesvenham a ser prestadas. A partirda análise da documentação apre-sentada é que a Defensoria Públi-ca irá tomar as medidas judiciaisou extra-judiciais cabíveis.

Os estagiários foram contrata-dos enquanto o vereador Nilton Ma-noel estava interinamente na admi-nistração. Com a eleição de Rob-

Defensoria apura contratações deestagiários pela Prefeitura

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Rafael Boechat: Queremos garantir atodos as mesmas oportunidades paraconcorrer a uma vaga de estágio na

Prefeitura de Ipatinga

son Gomes, foram demitidos. Se-gundo a nova administração, nãoera possível a contratação de esta-giários para suprir as demandas daprefeitura, uma vez que havia con-cursados esperando a efetivação.

De acordo com o Defensor Pú-blico de Ipatinga, Rafael Boechat,o processo visa garantir que to-dos possam concorrer a uma vagade estágio. “A Defensoria Públicabusca garantir a todos os interes-sados as mesmas oportunidadespara concorrer a uma vaga de es-tágio na Prefeitura de Ipatinga, pormeio da adoção de um processoseletivo objetivo e impessoal”, dis-se o Defensor Público.

Defensoria pode perder estagiáriosGovernador Valadares -

Parte dos 15 estagiários quetrabalham na Defensoria Pú-blica de Governador Valada-res poderá deixar as ativida-des. A Prefeitura Municipal,que paga os salários atravésde convênio com a Defenso-ria Pública, alega que terá derealizar cortes para reduzirgastos e se adequar à Lei deresponsabilidade fiscal.

Na Defensoria Pública de

Governador Valadares atuamquatro defensores que atendem,cada um, cerca de mil proces-sos por mês. Para auxiliar nessegrande número de processos ede assistidos, 15 estagiários tra-balham no apoio aos defensores.Os salários dos estagiários sãopagos pela prefeitura que cedeainda dois funcionários que au-xiliam no setor administrativo dainstituição.

O Defensor Público de Gover-

nador Valadares, Gilvan de Oli-veira Machado, afirma que a par-ceria da Defensoria Pública como município beneficia prioritari-amente os assistidos. “Infeliz-mente a Defensoria Pública nãotem condições orçamentárias decriar seu próprio corpo adminis-trativo e de carreiras de apoioaos defensores. Dessa forma,buscamos apoio do município, oque favorece diretamente a po-pulação”, disse Gilvan Machado.

O defensor lembra que, casoos estagiários deixem de atu-ar na Defensoria, o número deatendimentos deverá diminuir.

A Assessoria de Comunica-ção da Prefeitura de Governa-dor Valadares informou que oscortes estão sendo realizadospara ajustar as contas do mu-nicípio. Entretanto, não infor-mou o número de estagiáriosque deverá continuar traba-lhando.

Ao centro, Defensora Pública MartaXavier de Lima Gouvêa, de Pirapetinga

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Defensoria realiza mutirão

de acordo imobiliárioRibeirão das Neves - Ren-

deu negociações o mutirão deacordo que a Defensoria Públi-ca de Ribeirão das Neves reali-zou com uma imobiliária da ci-dade. Propostas de acordos fo-ram realizadas já na primeira se-mana. A ideia inicial do projetoera atender a todos os proces-sos em uma única etapa até o dia24 de junho. Porém, a imobiliá-ria responsável pelas convoca-

ções não encaminhou todos osofícios aos mutuários inadim-plentes, o que fez com que o pro-jeto fosse dividido em duas fa-ses. Assim, nos dois primeirosdias, foram atendidos apenas 20dos 50 processos em andamen-to. O restante foi analisado nasemana seguinte.

O Defensor Público EstêvãoMachado de Assis Carvalho afir-mou durante o mutirão que a in-

termediação trouxe mais confi-ança aos mutuários. “Alguns as-sistidos acharam ótima a inicia-tiva porque só tinham contatocom a advogada da imobiliáriae não havia ninguém para defen-dê-los. Com isso, os assistidosganharam mais segurança e nãosentiram que estavam sendo le-sados”, disse o defensor.

A Defensoria realiza acordosjudiciais entre as partes. Na mai-

oria deles, o valor que já foi pagopelo morador é utilizado comoentrada para um novo financia-mento com parcelas que se ajus-tam à condição do morador e,assim, ele permanece no imóvel.Anteriormente, quando não eramrealizados acordos, o moradorrecebia o que havia pago, maisuma indenização referente aoque construiu no lote e era obri-gado a deixar a propriedade.

REGIONAIS

ADEP LEVA DEFENSORES A CONGRESSOS

A Associação dos De-fensores Públicos de Mi-nas Gerais irá sortear ins-crições para os associa-dos participarem de diver-sos eventos. Estão pro-gramados sorteios para:II Congresso Mineiro deDireito de Família e Su-cessões, realizado peloIBDFAM; 16º SeminárioInternacional de CiênciasCriminais realizado peloIBCCRIM; IX CongressoNacional dos DefensoresPúblicos, realizado pelaANADEP. Para participar,é preciso se inscreverpor meio do e-mai l

[email protected] pelos telefones (31)2511-1721 ou 3295-0520 até o dia 23/07. Osorteio acontecerá no dia28/07 às 10h30. O asso-ciado poderá se inscreversimultaneamente paraconcorrer aos três con-gressos. Confira o núme-ro de vagas que serãosorteadas:

• II Congresso Mineiro de Direito de Família e SucessõesRealização: IBDFAMData: 19 a 21 de agosto de 2010Local: Belo Horizonte (MG)Informações: [email protected] / (31) 3284-7208 / (31) 8893-3071Tema: Nas engrenagens do Direito: entre afetos, disputas e leis.Local: Teatro Granada – Minascentro (Rua Curitiba, nº 1264 – Centro)Número de associados que serão sorteados: 05 (cinco associados)

• 16º Seminário Internacional de Ciências CriminaisRealização: IBCCRIMData: 24 a 27 de agosto de 2010Local: São Paulo (SP)Informações: http://www.ibccrim.org.br/seminario/2010/seminario.phpLocal: Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej ( Al. Santos,1437 – Jardins)Número de associados que serão sorteados: 02 (dois associados)

• IX Congresso Nacional dos Defensores PúblicosRealização: ANADEPData: 16 a 19 de novembro de 2010Local: Campo Grande (MS)Informações: http://www.congressoanadep.org.br/index.phpTema: “Defensoria Pública: Necessária Ao Eestado Ddemocrático,Imprescindível ao Cidadão”Local: Centro de Convenções “Arquiteto Rubens Gil De Camillo”(Rua Waldir dos Santos Pereira, s/nº – Parque dos Poderes, Campo Grande/MSNúmero de associados que serão sorteados: 04 (quatro associados)


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ELEIÇ

Sai em agosto lista tdo Defensor Público G

Em eleição a realizar-se no dia 6 de agosto de 2010, na capital em em todo o estado, a classe v

novo Defensor Público Ge-ral será escolhido entre oscandidatos defensorespúblicos estáveis na carrei-ra, maiores de 35 anos de

idade, indicados em lista tríplice pe-los integrantes da carreira. A eleiçãopara formação da lista tríplice faz-se-á mediante voto plurinominal, obriga-tório, direto e secreto de todos osmembros da Defensoria Pública emexercício, sendo vedado o sufrágiopor meio de procuração. Serão inclu-ídos, em lista tríplice, os três candi-datos mais votados, em ordem de-crescente de votação e com o núme-ro de votos obtidos, prevalecendo, emcaso de empate, a regra do art. 62 daLei Complementar nº 65/03. A Defen-soria Pública Geral publicará o pre-sente edital no Diário Oficial de MinasGerais, no expediente reservado à De-fensoria Pública.

Para os defensores da capital, aeleição acontece de 9h às 18h, nasede da Defensoria Pública (Rua Pa-racatu, 304, Barro Preto-Belo Horizon-te). O eleitor que estiver justificada-mente fora do seu órgão de atuação

deverá comunicar o fato à ComissãoEleitoral até seis dias antes do pleito,recebendo, nesse caso, o materialpara votação por via postal. O mate-rial de votação é composto de enve-lope próprio, cédula oficial e sobre-carta de endereçamento. Já os elei-tores do interior votarão pessoalmen-te ou por via postal, utilizando o ma-terial enviado pela Comissão Eleito-ral, sendo facultado o afastamento daComarca para o exercício do voto,sem ônus para a Administração.

O voto por correspondência de-verá ser postado após o recebimen-to do material e remetido ao Presi-dente da Comissão Eleitoral, dentrode sobrecarta de endereçamento,com a indicação do remetente e avi-so de recebimento, em tempo hábilpara assegurar sua recepção antesde encerrado o processo eleitoral nacapital. O voto recebido via postalaté a data das eleições será regis-trado com a indicação do remeten-te e, preservado o sigilo, depositadoem urna própria, lacrada e rubrica-da pela Comissão Eleitoral, paraapuração simultânea. Encerrado o

prazo de votação, proceder-se-á pu-blicamente à imediata apuração dosvotos colhidos na capital e dos rece-bidos por correspondência. O even-tual recurso do resultado da votaçãoserá imediatamente julgado pelaComissão Eleitoral.

Homologado o resultado final davotação, a Comissão Eleitoral elabo-rará e afixará, imediatamente, em lo-cal público, a lista tríplice, com a indi-cação do número de votos obtidos,em ordem decrescente, encaminhan-do-a ao Defensor Público Geral, parapublicação no Diário Oficial do Esta-do. O Defensor Público Geral enviaráa lista tríplice ao Governador do Es-tado, mediante registro, na forma doart. 7º, §S 8º, para os fins do art. 8º, daLei Complementar nº. 65/03. Caso oGovernador do Estado não efetive anomeação do Defensor Público Ge-ral nos 15 dias que se seguirem aorecebimento da lista tríplice, será in-vestido automaticamente no cargo odefensor público mais votado, paraexercício do mandato.

A ordem do nome dos candi-datos na cédula eleitoral será a

seguinte:

• Ramon Costa Fonseca, MADEP0205;• Wellison Carlos Fonseca Cambui,MADEP 0075;• Clayton Rodrigues Sabino Barbo-sa, MADEP 0165;• Andréa Abritta Garzon Tonet, MA-DEP 0089;• Belmar Azze Ramos, MADEP0070.

O Jornal do Defensor abre, nestaedição, espaço para que os candi-datos se apresentem. Foi enviado atodos um mesmo questionário. Ape-nas o candidato Ramon Costa Fon-seca, não associado, não encami-nhou o material para publicação,embora tenha sido contactado, inú-meras vezes, pela Assessoria de Co-municação da ADEP/MG. Confiraaqui o perfil e propostas dos candi-datos, listados em ordem alfabéti-ca. Os textos publicados abaixoestão exatamente como enviadospelos candidatos. Sem qualquerrevisão, edição ou alteração.

ndréa Abritta GarzonTonet é casada, temdois filhos e se formouem Direito pela UFMG.

Ingressou na Defensoria Públi-ca no concurso de 1994. Atuouno I Tribunal do Júri e na 6ª VaraCriminal da Comarca de BeloHorizonte. Desde 1998 está lo-tada no TJMG, onde é titular da2ª Defensoria Especializada de2ª Instância e Tribunais Superi-ores – Criminal. É palestrante,professora universitária e de cur-sos preparatórios para concur-sos jurídicos. Foi Vice-Presiden-te e membro do Conselho Con-sultivo da ADEP. Integrou o pri-meiro Conselho Superior da De-fensoria Pública (biênio 2003/2005), exerceu o segundo man-dato no biênio 2007/2009 e em

novembro de 2009 foi recondu-zida para o cargo, sempre nacondição de membro eleito.

Síntese das propostasde gestão

A Defensoria Pública deve seresgatar politicamente junto aospoderes do Estado, se articularcom as outras instituições jurí-dicas, materializar as principaisdemandas da classe e promo-ver a unidade institucional entreos órgãos da AdministraçãoSuperior. A LC 65/03 deve serreformada, nos parâmetros daLC 132/09, com ênfase na au-tonomia da Instituição, no reor-denamento de suas funções,no aparelhamento tecnológicoe administrativo, incluindo a re-estruturação da carreira, com a

redução das classes, e a cria-ção de mecanismos de com-pensação pela acumulação defunção e por substituição. A ins-tituição deve ter gestão plena deseus recursos e constituir fun-do para ampliar suas fontes. ODefensor Público deve ser valo-rizado, com o pagamento deseus direitos e o respeito àssuas prerrogativas. O seu traba-lho deve ser simplificado e di-namizando, fortalecendo-se ins-trumentos de apoio técnico eadministrativo, além de se via-bilizar concursos para aumen-tar os quadros. A estrutura físi-ca deve ser ampliada, as Defen-sorias do interior devem disporde assessoria operacional dire-ta e as coordenadorias regio-nais devem ter meios para nãonecessitar do Poder Municipal.


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ÇÃO

tríplice para escolhaGeral de Minas Gerais

vai eleger aqueles que irão compor a lista tríplice para escolha do novo Defensor Público Geral

Jornal do Defensor - O quepretende fazer para organizaro grupo de apoio aos defenso-res, ou seja: concurso do pes-soal administrativo, incentivoaos estagiários?

Andréa Tonet - A atividademeio e os estagiários são par-tes essenciais da DefensoriaPública. Sem o apoio deles ainstituição não funciona, e nãofuncionará bem, se tambémnão forem valorizados. Paratanto, deve-se viabilizar a rees-truturação da carreira adminis-trativa, adequando-a às neces-sidades da Defensoria Públicae dotando-a de remuneraçãocompatível com as exigênciasdos cargos, de forma a retri-buir condignamente quem jáestá na Casa e a atrair pesso-al qualificado no concurso pú-blico que for aberto. Penso queisso se dará de maneira maisefetiva se a dissociarmos dasdemais carreiras do Poder Exe-cutivo. Quanto aos estagiári-os, o programa de estágiodeve ser incrementado, desen-volvendo metodologia voltadapara a capacitação e forma-ção, utilizando a Escola Supe-rior da Defensoria Pública, ebuscando recursos para valo-

rizá-los.

JD- Qual a importância daADEP nas conquistas obtidaspela Defensoria Pública?

Andréa - ADEP completa30 anos em setembro. A enti-dade é protagonista da forma-ção da Defensoria Pública deMinas Gerais, de suas lutas,de suas conquistas e de suaafirmação política e instituci-onal, atuando com competên-cia e firmeza na construção deseu ordenamento jurídico enas demandas da c lasse.Com as iniciativas da classe,a habilidade de suas lideran-ças e a participação dos as-sociados, a ADEP contribuiupara o surgimento da Defen-soria no plano constitucional,para as reformas constitucio-nais e para a elaboração dalegislação nacional e estadu-al. Ao longo de sua trajetóriaa entidade aglutinou a força,a capacidade e a vontade dosDefensores Públicos, fazendo-os respeitados e projetando-os no cenário político estadu-al e nacional

JD - A senhora é associa-da?

Andréa - Sim, e tenho orgu-lho disso. Minha vida na De-fensoria Pública se confundecom a condição de associadada ADEP. Sob a liderança daADEP estive presente em todasas lutas institucionais e clas-sistas. Legitimada pelo vototive a honra de ter sido Vice-Presidente e de integrar o Con-selho Consultivo da entidade.A representatividade da ADEPa faz interlocutora necessáriados interesses dos DefensoresPúblicos perante a comunida-de jurídica e política, aprofun-dando o conhecimento de nos-sa realidade, de nossas neces-sidades e de nossas possibili-dades. Daí porque não conce-bo a hipótese de alguém pos-tular o cargo de Defensor Ge-ral sem ser associado daADEP, e assumo o compromis-so de manter diálogo perma-nente com a entidade e deapoiar suas iniciativas em fa-vor dos Defensores e da De-fensoria Pública, respeitada emantida a autonomia e inde-pendência de cada instituição.

JD- Como pretende imple-mentar as promoções, o paga-mento das vantagens pessoaise a fixação do subsídio em pa-

tamares mais dignos?

Andréa - As promoçõessão atos internos, da compe-tência do Defensor Geral, me-diante indicação do ConselhoSuperior e com parecer do Cor-regedor-Geral, e permitirão ele-var o piso de fato. As vanta-gens pessoais foram aprova-das pelo Conselho Superior,que acompanhou meu voto, nacondição de revisora, vencidoo relator, o que se consumouem 10/07/2009. Em ambos oscasos, o pagamento dependede se viabilizar os recursos or-çamentários necessários, oque não ocorreu na atual Ad-ministração e que pretendoobter com habilidade e interlo-cução. Quanto ao subsídio, háum cronograma de aumentogradativo. Ele projeta pagar emsetembro de 2012 um teto queé hoje o piso de outras carrei-ras. Há quem se diga satisfei-to. Não é o meu caso. Sendoeleita e nomeada DefensoraGeral, pretendo negociar a an-tecipação do calendário e pug-nar pela majoração dos valo-res do subsídio. Não defendiessa proposta nem tenhoamarras com os termos emque o aumento foi fixado.

elmar Azze Ramos ,brasileiro, casado, na-tural de Belo Horizon-te. Bacharel em Direi-

to pela Pontifícia Universida-de Católica de Minas Gerais,ingressou na carreira da De-fensoria Pública do Estado deMinas Gerais, por meio deconcurso público de provas etítulos, tendo tomado posseem 06/12/1995. Integrou oConselho Superior da Defen-soria Pública do Estado de Mi-

nas Gerais na condição demembro eleito (biênio 2007/2009). Em 03/09/2008, por atodo Excelentíssimo Governadordo Estado de Minas Gerais, foinomeado Defensor PúblicoGeral do Estado de Minas Ge-rais, para mandato de doisanos. Na condição de Defen-sor Público-Geral de MinasGerais recebeu as seguintesmedalhas: Medalha dos 200anos da Polícia Civil de MinasGerais, em edição única e co-memorativa (2008); Medalha

“Alferes Tiradentes” da PolíciaMilitar de Minas Gerais (2009);Medalha da “Ordem do Méri-to do Imperador Dom Pedro II”do Corpo de Bombeiros Mili-tar de Minas Gerais (2009);Medalha/Diploma do “Colardo Mérito Judiciário Militar” doTribunal de Justiça de MinasGerais; Medalha de Honra daInconfidência concedida peloGoverno do Estado de MinasGerais (2010).

JD - O que pretende fa-


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layton Rodrigues Sa-bino Barbosa, brasi-leiro, casado, Defen-sor Público desde ju-

nho de 1.998. Cursou Letraspela Universidade Federal deUberlândia, graduado em Di-reito pela Universidade Fede-ral de Uberlândia, Especialis-ta em Direito Civil pela Univer-sidade Federal de Uberlândia,Mestre em Processo Civil eConstitucional – dissertação

sobre soluções extrajudiciaisde conflitos- pela Universida-de do Estado de Minas Ge-rais; Aprovado em 1º lugarcomo professor substituto daUniversidade Federal de Uber-lândia; Professor t i tular daUniversidade Professor Antô-nio Carlos. Cadeira de Equi-valentes Judiciais e Teoria Ge-ral do Processo. CoordenadorLocal por 04 ocasiões, Coor-denador Regional por 02 oca-siões, Representante da ADEPno Triângulo em 2005; Mem-bro Eleito do E. Conselho Su-perior no último biênio; Mem-bro da Comissão de elabora-ção do Plano Geral de Atua-ção; Compôs a lista tríplice naúltima eleição para DefensorPúblico Geral.

Síntese das propostasde gestão

Manter a atual política detransparência, democracia eautonomia sem qualquer tipode perseguição e, II- Sedimen-tar uma atuação Instituciona-lizada que permita uma maiormelhoria salarial e de condi-ções de trabalho. O Governo,após as transformações dos

últimos dois anos, tem come-çado a nos enxergar com IN-VESTIMENTO e não como des-pesa. Está em fase final, a ela-boração do PLANO GERAL DEATUAÇÃO apontando a extre-ma necessidade de que sejarepensada nossa atuação,nos seguintes Eixos: 1-forta-lecendo a ATIVIDADE EXTRA-JUDICIAL que nos individuali-za diante da sociedade e dosdemais atores jurídicos e noscoloca, de fato, na condiçãode agente político de transfor-mação social e, 2- no âmbitoJudicial é preciso: fortalecer aatuação COLETIVA, priorizara forma de atuação em pon-tos chave (Saúde, Famíl ia,Execução Criminal; CuradoriaEspecial, etc). Ou seja, é pre-ciso manter nossas atividadesno âmbito judicial, mas soboutra perspectiva. Não é ocaso de trabalhar mais, masde trabalharmos melhor. Tan-to para sociedade como paranós mesmos.

JD - O que pretende fazerpara organizar o grupo deapoio aos defensores , ouseja: concurso do pessoaladministrativo, incentivo aos

estagiários?Clayton - A Defensoria Pú-

blica, como ponderado emoutras ocasiões, NÃO tem INI-CIATIVA DE LEI. Assim, a parde nossas autonomias, a re-alização de concurso (paraárea meio ou área fim) só épossível, através diálogo polí-tico. O que não se pode é co-meter o engano de concentrarnossos diálogos apenas como Executivo. A mudança depostura da Defensoria Públi-ca- que tem sido construídanos últimos 02 anos ao I-se-dimentar atuações Institucio-nalizadas, II- abrir parcerias ediálogo com demais Institui-ções, III- sair do gabinete IV-se portar como agente detransformação social e nãocomo “advogado do estado”como muitos nos rotulam.(vide força nacional, defenso-ria no seu bairro, casamentoscoletivos, ACPs..) esta mudan-ça de postura é que nos colo-ca em condições de sermosenxergados pelo Executivonão como gasto mas como IN-VESTIMENTO. Assim, para for-talecimento da área meio te-mos que MANTER o diálogoque tem sido criado e otimi-

zer para organizar o grupo deapoio aos defensores , ouseja: concurso do pessoaladministrativo, incentivo aosestagiários?

Belmar - A atividade meioé um dos principais gargalosinstitucionais. Além da aber-tura do concurso, é antes in-dispensável a revisão legisla-tiva e a criação imediata dePlano de Cargos e Salários.Enquanto exerci o cargo, jáem nossa primeira reuniãocom a cúpula do Executivo,em 2008, propusemos imedi-ata reformulação administra-tiva. Foi negado, dentre ou-tros motivos, sob a justifica-tiva da crise mundial que seiniciava. Agora, temos os fa-cilitadores do relacionamen-to interinstitucional construí-do e um projeto praticamen-te finalizado para estreitar-mos o diálogo. Quanto aosestagiários, promovemos dis-tribuição mais equânime, cri-amos programa de voluntari-ado e firmamos dezenas deconvênios. Se mantivermos oritmo, teremos um acadêmi-co remunerado por Defensor.

Além disto, elaboramos Re-gulamento de Estágio, emanálise no Conselho.

JD - Qual a importânciada ADEP nas conquistas ob-tidas pela Defensoria Públi-ca?

Belmar - Acredito que to-dos os avanços obtidos pelaDefensoria Pública são frutode um esforço agregado. Mui-to dificilmente algum resulta-do benéfico tem uma únicacausa ou parte de um marcozero , mas, na verdade, éoriundo de um conjunto defatores ou iniciativas que oantecederam. Historicamen-te, a Associação dos Defen-sores Públicos, apesar dosequívocos naturais que pos-sa ter cometido em sua traje-tória, foi um dos principaisfóruns de discussão dos De-fensores Públicos. Assim, épreciso reconhecer que tevetambém uma fundamenta lparcela de responsabilidadenos resultados que colhemosao longo dos anos.

JD- O (a) senhor (a) é

associado?

Belmar - Sim, sou associ-ado. Durante meu mandato,sempre busquei trabalhar emconjunto à diretoria da Asso-ciação, em ambiente o maistransparente, responsável edemocrático possível. Con-clamo aos colegas que, comrespeito às divergências, es-forcemo-nos para um idealde união também no âmbitoda Adep. Todos seremos be-neficiados.

JD - Como pretende im-plementar as promoções, opagamento das vantagenspessoais e a fixação do sub-sidio em patamares mais dig-nos?

Belmar - Como é sabido nomeio pol í t ico, no início domandato do Executivo sãomenores as possibilidade designificativos avanços remu-neratórios. Fel izmente, até2012, temos aumentos garan-tidos por lei e, portanto, van-tagem na discussão de novase necessárias conquistas. Lu-tamos pelas promoções, e

sempre fomos um dos princi-pais críticos da multiplicaçãodo número de classes. Sus-pendemos temporariamente odebate por sol ic i tação daADEP antes do aumento dosubsídio; agora, este pleito temsido tratado de forma prioritá-ria. O pagamento das vanta-gens pessoais, a que tambémfaço jus, é um pouco mais di-ficultoso. O impacto orçamen-tário apenas até 2010, segun-do estudo que elaboramos, épróximo a R$65.000.000,00(sessenta e cinco milhões dereais), bastante influenciadopelos valores devidos aos apo-sentados, e superior ao daspromoções. A fórmula para aimplementação destas deman-das já nos é conhecida, e pas-sa também pela prestação deserviço público de qualidade,esforço comum e solidificaçãodo relacionamento interinstitu-cional.

Nota da redação: Dr.Belmar Azze Ramos não

enviou uma síntese de seuPlano de Gestão conforme

solicitado.


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Até o fechamentodesta edição, ocandidato não enviouimagem paradivulgação.


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zar nossas atuações extraju-diciais e coletivas.

JD - Qual a importância daADEP nas conquistas obtidaspela Defensoria Pública?

Clayton -Importante separara ADEP de eventuais diretoresda mesma. A ADEP é uma As-sociação (que na minha visãodeveria ser só de DefensoresPúblicos.) tão importante que,já nos PRIMEIROS dias comoDefensor Público, fiz questãonão só de me associar comomarquei várias reuniões, inclu-sive nas cidades vizinhas e, na-quele momento a tornamos ex-tremamente representativa comquase 100% de associados.Apesar da distância, tentei darminha contribuição com todasadministrações até minha saí-da. Assim, na minha leitura, aADEP já foi MUITO importante,continua a ser importante, mastão logo se posicione, atravésde AGE sobre questões impor-tantes como OAB, ter em seusquadros apenas Defensores

Públicos, etc., com certeza elapoderá retomar a quase totali-dade de Defensores Públicosassociados bem como retomara importância de outrora.

JD- O (a) senhor (a) é as-sociado?

Clayton - Infelizmente nãosou mais associado a ADEP.Depois de participar de algu-mas Assembléias ou Reuniõesem que se decidia uma coisae, ao depois, caminhávamosem outra direção, resolvi medesfiliar. Vide reunião em Ube-raba com Deputado FahimSawan em que conbinamosmelhoria salarial e a Presidên-cia da Adep, ao depois, achoumelhor que se fizesse algu-mas modi f icações legais-mesmo sem INICIATIVA de LEI-fator este ponderado por nós-por escrito- e desconsideradopela então Diretoria. Além domais, as greves das quais par-ticipei -e em alguns casos fo-mentei- não tiveram o apoioda Presidência. Ou seja, um

processo desgastante de gre-ve tinha que ser levado a efei-to, também e principalmente,CONTRA a vontade das Pre-sidências anteriores. Além dis-to, temos nos quadros daADEP -Associação de Defen-sores Públicos- pessoas quenão são Defensores Públicose defendem interesses contrá-rios aos interesses dos Defen-sores Públicos. Vide ADI 3819e seus efeitos, principalmentepolíticos.

JD - Como pretende imple-mentar as promoções, o paga-mento das vantagens pessoaise a fixação do subsidio em pa-tamares mais dignos?

Clayton - No início da atualadministração havia uma CRI-SE Mundial. Naquele momen-to, o Executivo foi categórico-não iria discutir melhora nosubsídio! Mas aventou possi-bilidade de se implementar aspromoções que, como é sabi-do, demanda VERBA para tan-to. Ao depois, as coisas me-

lhoraram e com a colaboraçãoimportante da ADEP foi entre-gue uma proposta com VÁRI-AS reivindicações. Naquelemomento, a atual administra-ção entendeu que era MUITOmais importante apoiar a pro-posta entregue- que pleiteavaaumento ESCALONADO dosubsídio- do que ficarmos sócom promoções. Imediata-mente após o anúncio do au-mento do subsídio (em cercade 87% e, sem greve) todas asreuniões com vários setorespolíticos (não só Executivo)têm sido no sentido de se con-ceder promoções e DIMINUIRo número de classes. A discus-são sobre promoções JÁ estáavançada e será implementa-da. O pagamento de vanta-gens pessoais, a não ser quehaja um arranjo político cons-truído por todos DefensoresPúblicos, é impossível de sedar de forma administrativa.Como membro do CS, votei afavor já com a consciência deque isto só se daria através deação judicial.

ellison Carlos FonsecaCambuí, Defensor Pú-blico de Classe Espe-cial, lotado no órgão

de atuação da Defensoria Pú-blica em Montes Claros desdedezembro de 1995, com atuaçãoperante juízo criminal por 13anos, nos últimos 2 anos peran-te juízo de família.

JD - O que pretende fazerpara organizar o grupo de apoioaos defensores, ou seja: con-curso do pessoal administrati-vo, incentivo aos estagiários?

Wellison – Um grupo deapoio para se organizar (e nãoser organizado por quem querque seja), necessita de estra-tégia de ação, sintonia entreos que seguirem mais adian-te, experiência no trato com osque necessariamente serãoenvolvidos na materializaçãodo objetivo visado, (Executivo,Legislativo e outros), capaci-dade de negociação.

Mister destacar a importân-cia da ADEP, de regra não vin-culada ou comprometida comos processos que levaram aescolha de um entre os três (3)mais votados para o cargo deDefensor Público Geral, paraque as resistências, espera-das, juntos aos Poderes doEstado sejam vencidas.

JD - Qual a importância daADEP nas conquistas obtidaspela Defensoria Pública?

Wellison - A ADEP forçou acriação de um espaço político,espaço sempre em ampliação,para que os Defensores Públi-cos sejam agentes da constru-ção da Instituição.

Sem a atuação da ADEPqualquer avanço dependerá deelementos frágeis ou estranhosà classe.

Reconhece-se que se pode

avançar, mas, sem segurança,com lentidão: é que na açãointerna, que se realiza pela açãoda Administração Superior, exis-tem muito entraves, inclusive, agratidão, própria das grandesalmas, àquele que fez a esco-lha da liderança da DefensoriaPública.

JD - O (a) senhor (a) é as-sociado?

Wellison – Estivemos fora daADEP, por alguns meses, quan-do a situação de agrura finan-ceira foi mais intensa: na épo-ca fizemos uma carta nos desli-gando da ADEP, carta que levounossos motivos, todos financei-ros, para o nobre Presidente deentão, Dr. Glauco. Desde o re-torno de melhores condições fi-nanceiras, após acordo entreDefensores e Estado, sustenta-do pela ADEP, retornamos e nãomais nos desligamos.

JD - Como pretende imple-mentar as promoções, o paga-mento das vantagens pessoaise a fixação do subsidio em pa-tamares mais dignos?

Wellison - Promoção, pa-gamento de vantagens pesso-as e fixação de subsídio dig-no, é uma questão que ja-

mais, jamais a Defensor iaPública resolverá com a invo-cação de autonomia, inde-pendência. Todos sabem,como diriam os antigos, é decurial sabença que os entespúblicos têm orçamento, orça-mento fundado em regramen-to próprio, que envolve o Exe-cutivo, o Legislativo, o Judici-ário, o Ministério Público e,ainda, outros entes. As melho-rias financeiras, contidas napergunta, exigem negociação,no nosso entendimento: ne-gociação que, da parte da Ad-ministração Superior da De-fensoria Pública, é técnica,com a demonstração eficazdas necessidades; otimizaçãodos recursos recebidos, com-provando capacidade gerenci-al e o elevado retorno socialdo dinheiro público; Orça-mento é, e sempre foi, umapeça política: daí a necessida-de da ADEP para garantir ouampliar a parte do bolo orça-mentário que nos é devida emrazão das nossas especifici-dades.

Nota da redação: Dr. Welli-son Carlos Fonseca Cambuí

não enviou uma síntese deseu Plano de Gestãoconforme solicitado.


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DIA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA

Todo o País come-morou o Dia Nacionalda Defensoria Públi-ca, celebrado dia 19de maio. Na capitalmineira, a OcupaçãoDandara, que abrigacerca de 800 famílias,

no bairro Céu Azul, região Norte de Belo Hori-zonte, foi o cenário da comemoração, organiza-

Defensores prestam assistência amoradores da Ocupação Dandara

do pela ADEP-MG. O atendimento foi iniciadoàs 9 horas, mas, antes mesmo que a estruturafosse montada, os moradores já aguardavampela orientação jurídica dos defensores e esta-giários da Defensoria Pública. As queixas maiscomuns enquadraram-se nas áreas de Direitodo Consumidor; Direitos Humanos; Família eCriminal.

Os defensores públicos também prestaramatendimento nos barracos dos ocupantes, além

de percorrerem todo o local. Foram distribuí-das cartilhas sobre o direito à moradia; Lei Ma-ria da Penha; e panfletos explicando o ofício e odia a dia dos profissionais.

Alunos do curso de Farmácia do Centro Uni-versitário Newton Paiva mediram pressão e pres-taram orientação à comunidade. No atendimen-to, os alunos identificaram alto índice de hiper-tensão. A Rede Globo cobriu todo o evento. Aação terminou por volta das 13 horas.

Defensores Públicos da Adep-MG prestaram assistência social,

jurídica e de saúde a moradores da Ocupaão Dandara

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Aproveitando as comemora-ções do Dia Nacional da Defen-soria Pública, a ADEP-MG lançou,na noite do dia 19 de maio, o SeloComemorativo aos 30 anos da en-tidade. A cerimônia reuniu autori-dades, Defensores Públicos, par-ceiros e representantes de enti-dades na sede da ADEP-MG.

Após o pronunciamento dasautoridades que compuseram amesa de honra, seguiram-se asobliterações do Selo. A primeira,da assessora jurídica dos Correi-os e Telégrafos, Maria Aparecida

Barros, representando o diretorda ETC, Fernando Miranda; a se-gunda, do deputado João Leite,representando o presidente daAssembleia Legislativa, AlbertoPinto Coelho; a terceira do De-fensor Público Geral, BelmarAzze Ramos. O presidente daADEP-MG, Felipe Soledade fez aquarta obliteração.

O Selo, criado pelo estudantede design da Universidade Estadu-al de Minas Gerais (UEMG), Kend-son Leandro Alves, foi inspirado noquadro Operários de Tarsila do

Na condição de representan-te do presidente da AssembleiaLegislativa, Alberto Pinto Coe-lho, o deputado João Leite fa-lou da importância da Defenso-ria Pública no Estado e reafir-mou, em nome do Presidente,“o compromisso daquela Casacom a Defensoria Pública que,por sua vez, tem o compromis-so com a população carente deMinas.” O parlamentar saudoua entidade afirmando que o

Amaral, pintado em 1933. A obraretrata diversos rostos de operári-os com uma fábrica ao fundo.

Segundo o vencedor do con-curso, aberto para todo o Estado,as silhuetas feitas no selo represen-tam todos os cidadãos brasileiros,independentemente de raça, corou credo. “Todos tão diferentes emhábitos, costumes e crenças, masiguais em direito, sendo que umdos principais é o acesso à justiça,garantido pelos defensores públi-cos mineiros que formam a ADEP-MG”, justificou Kendson Alves.

sonho de todos é que a DefensoriaPública esteja totalmente imple-mentada em nosso Estado.

O presidente da Associação dosMagistrados de Minas Gerais (Ama-gis), Bruno Terra Dias, cumprimen-tou os defensores públicos pelo tra-balho, pelo desprendimento e de-dicação a uma causa tão nobre, vol-tada para a população carente des-te Brasil. “Que esta solenidade sir-va para marcar, na sociedade mi-neira, a indispensabilidade dos

quadros que os senhores defenso-res representam, pelo que fazem epelo que ainda farão e que vai re-sultar numa sociedade melhor”, dis-se Bruno Terra.

A representante do diretor dos Cor-reios, assessora jurídica Maria Apa-recida Barros, iniciou seu pronuncia-mento ressaltando a grandeza da fun-ção do defensor público. Maria Apa-recida ressaltou, ainda, a importânciado Selo personalizado como meio dedivulgação da classe.

“É um prazer serDefensor Público”Fechando a solenidade, o an-

fitrião, presidente da ADEP-MG,disse que aquele era “um dia deagradecimentos e de festa” eestendeu os agradecimentosaos integrantes da mesa. “É umprazer ser Defensor Público. Éum prazer redobrado ter a pos-sibilidade de trabalhar pelo bemdo povo”, finalizou Felipe Sole-dade.

Convidados firmam compromisso com a classe

Fotos: Paulo Valle

Obra de Tarsila do Amaral inspira

Selo Comemorativo da ADEPFo

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Brasileira de Cirurgia Plástica

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Arraial da ADEP: São João vestiu

as cores da Copa do MundoCanjica, pipoca, quentão, cal-

dos e gente animada. Assim foi anoite de sexta, 18 de junho. A fes-tança começou por volta das 20hsna sede da ADEP. Alguns segui-ram a sugestão do convite e com-

pareceram com trajes verdes eamarelos, no melhor clima deCopa do Mundo, já outros adota-ram o tradicional xadrez, usadonessa época do ano.

Enquanto os adultos se diver-

tiam, dois animadores se encar-regavam de alegrar a criançada.Deram conta do recado. Pintaramo rosto da meninada e fizerambrincadeiras com balões. Os pe-queninos ganharam chapéus e

acessórios com as cores da ban-deira brasileira. Ganharam, tam-bém, cornetas parecidas com avuvuzela sul-africana.

Para quem não veio, ano quevem tem mais.

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PERFIL

“Não adianta a pessoa ter o direitoe não ver esse direito reconhecido”

Defensor incansável, dos direitos do cidadão carente, mas também da necessidade dereconhecimento para a Defensoria Pública, Sergio Riani se diz realizado na carreira que escolheu.

Casado, sem filhos, Sergio Riani, 31anos, ingressou na Defensoria

Pública em janeiro de 2008. Come-çou na cidade de Barbacena e,atualmente, está na comarca deUbá. Antes disso, advogou e foidelegado de Polícia em Viçosa.

Nascido e criado em uma família dejuristas, uma lista que inclui pai, mãe,irmã, primos e tios, Riani descobriucedo, como ele mesmo conta, suavocação para atuar na DefensoriaPública. Acompanhe conosco a

entrevista concedida por Sergio aoJornal do Defensor.

Jornal do Defensor - Quandoo senhor ingressou na carreira,começou em qual cidade?

Fui para Barbacena e traba-lhei nas varas cíveis da comar-ca. Fiquei lá até o fim de 2008.Em janeiro de 2009 assumi emUbá, na Vara Criminal, onde es-tou até hoje. Estou na Defenso-ria Pública desde janeiro de2008. Sou do último concurso.

JD - Antes da Defensoria Públi-ca, o que fazia?

Ao me formar, advoguei pordois anos. Até me tornar Delega-do de Polícia em Viçosa, tambémpor dois anos.

JD - Desde quando é associa-do da ADEP?

Desde que ingressei na carreira.Na primeira semana, me associei.

JD - Como o senhor vê aADEP?

A ADEP é de fundamental impor-tância para a própria Defensoria Pú-blica. A instituição e a associação declasse, no meu entender, devem an-dar em conjunto para que nós pos-

“Nós temos essafundamental importância de levar, a quem a vidajá levou tudo, o direito

de ter direito.”

samos alcançar a Defensoria quedefendemos, a Defensoria que tan-to idealizamos. A ADEP vem desen-volvendo um grande trabalho. Como Dr. Felipe Soledade, a entidadecontinua buscando ações afirmati-vas e atuação no âmbito político,para que possamos galgar o que nóspretendemos, que é o reconheci-mento de nossa instituição e a im-portância que ela merece.

JD- O que falta para a Defenso-ria Pública se tornar essa institui-ção ideal?

Acredito que o nosso principalobjetivo deve ser o reconhecimen-to da população e das autoridadesconstituídas. Quando eu chegueia Ubá, poucas pessoas sabiam oque era Defensoria Pública. Perce-bemos que era necessário um tra-balho de conscientização.

JD - Desenvolveram algum tipode ação nesse sentido?

Iniciamos um trabalho junto apopulação. A ideia era dizer o queé a Defensoria Pública; o que elapode proporcionar à população;que a Defensoria Pública é um ser-viço fundamental, é uma garantiaconstitucional para o cidadão. Acre-dito que com essa informação sen-do repetida em todo o estado, con-seguiremos ser conhecidos e comisto, a população e as autoridadeschegarão à conclusão de que nóssomos realmente fundamentais,como está na Constituição Federal.Com isso virá o reconhecimento e,junto com o reconhecimento, tudoo que nós pretendemos.

JD - Como o senhor vê a insti-tuição e o papel dos defensores?

A Defensoria é essencial. Damesma forma que o cidadão temdireito à saúde pública e educa-ção, ele tem direito ao acesso à jus-tiça. Em um país em que a maiorparte da população é carente derecursos, a Defensoria Pública é ocaminho para que a pessoa possaver garantidos os seus direitos. Nãoadianta a pessoa ter o direito e nãover esse direito reconhecido. En-tão nós temos esse fundamentalpapel, essa fundamental importân-cia de levar, a quem a vida já levoude tudo, o direito a ter direito.

JD - Como surgiu a ideia deprestar concurso para a Defen-

soria Pública?Eu sempre gostei de trabalhar

mais ligado ao Direito, ao proces-so. Na Polícia Civil eu não fazia isso.O trabalho de Delegado de Polícia,apesar de extremante importante,é um trabalho administrativo. Vocênão tem contato direto com o Direi-to. Eu sempre me senti vocaciona-do para atuar na defesa, sobretudono âmbito criminal. Quando fiz oconcurso, a Defensoria Pública pa-gava até menos do que a PolíciaCivil. Como delegado, eu receberiamais. Mesmo assim, prestei o con-curso e hoje estou muito feliz.

JD - Como surgiu essa paixãopela defesa do necessitado?

Eu sempre tive na minha famíliaraízes democráticas. O meu avô foium grande sindicalista do País,sempre defendeu as minorias. Nadécada de 60, ele chegou a ser pre-sidente da Confederação Nacionaldos Trabalhadores da Indústria(CNTI) e da Central Geral dos Tra-balhadores (CGT). Ele foi um dosprincipais sindicalistas do Brasil, atéhoje ele recebe homenagens emBrasília, São Paulo e Rio de Janeiro.O presidente Lula já disse que elefoi um dos maiores sindicalistas quejá existiu no País. Eu cresci vivendoisso, vendo isso no dia a dia. E sem-pre me preocupei, sobretudo, comessas pessoas, com as minorias.Não só os carentes financeiramen-te, mas com as minorias. Queria tra-balhar com algo que pudesse aten-der essa parte da população. A De-fensoria veio calhar. É o que eu faço:atender as minorias lidando com oDireito.

JD - O que o levou a cursar Di-reito?

Ao longo de toda minha vida,eu lidei com juristas. Na minhacasa, meu pai, minha mãe e minhairmã são advogados. Eu ainda te-nho tios, primos. São promotores,advogados, procuradores e eu não

tive muito como fugir. JD - O senhor já recebeu al-

guma medalha de honra nestetempo em que está na Defenso-ria Pública?

Recebi, recentemente, no mêsde maio, a Moção de Congratula-ção da Câmara Municipal de Ubáem virtude da instalação da novasede da Defensoria Pública na ci-dade. Como Delegado em Viçosa,também já recebi a moção de con-gratulação. Se não me engano, emfevereiro de 2007, em virtude deum crime que todos conhecemcomo sequestro relâmpago. Euapurei com minha equipe. O man-dante do crime era presidente daCâmara de Paraopeba.

JD - E na Defensoria Pública?Algo que eu gosto muito de re-

lembrar como Defensor Público éjustamente a instalação da novasede em Ubá. Porque Ubá foi con-siderada pela mídia, inclusive pe-los jornais de Belo Horizonte, comoa pior instalação da Defensoria emMinas. Hoje, nós estamos com asede toda nova, bem instalada. Émodelo até para outras. A popula-ção de Ubá está muito satisfeita.Mas foi um longo trabalho, levoumais de um ano e meio ser instala-da e hoje, felizmente, estamos sen-do parabenizados.

JD- Houve comentários pela ci-dade depois que a Defensoria re-cebeu essa nova sede?

Na primeira semana, as pes-soas ficaram até receosos de en-trar na nova sede, porque é umadisparidade tão grande! O lugarera tão ruim, e agora estão tãobem instalada que as pessoas atéperguntam: A Defensoria Públicaé aqui mesmo? A população estámuito satisfeita e nós reparamosaté um aumento na procura daDefensoria Pública aqui na cida-de. A Defensoria Pública, não sóeu, mas a Dra. Renata da CunhaMartins, que trabalha comigo,está sendo muito elogiada pelasautoridades constituídas. A Ma-gistratura, o Ministério Público, opoder executivo, o legislativo e aimprensa local estão enaltecen-do a Defensoria Pública. Não sóa Defensoria de Ubá, mas a De-fensoria em Minas.

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Jornal do Defensor – Edição 35

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